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terça-feira, 1 de novembro de 2016

#Brasil

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MG e PR concentram metade dos estudantes que terão Enem adiado por causa de ocupações

Posted: 01 Nov 2016 07:10 PM PDT

Colégio da Tijuca, no Rio Janeiro, ocupada por estudantes Delmiro Junior/27.10.2016/Raw Image/Estadão Conteúdo

Os Estados de Minas Gerais e Paraná concentram quase a metade dos alunos que tiveram a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) adiada devido à ocupação de escolas.

O Enem acontece no próximo final de semana (dias 5 e 6 de novembro), mas 191.494 alunos que fariam o exame nas escolas ocupadas farão prova apenas nos dias 3 e 4 de dezembro (veja aqui lista dos locais de exame que terão o Enem adiado).

De acordo com levantamento do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em Minas, 42.671 alunos tiveram a prova adiada. No Paraná, 41.168 estudantes farão o Enem em dezembro. Juntos, os Estados têm 83.830 afetados (43,78% do total).

Outros três Estados tiveram mais a prova adiada para mais de 10 mil estudantes: Bahia (29.810), Espírito Santo (19.569) e Pernambuco (13.581).

Proporcionalmente, os Estados com maior taxa de afetados são Espirito Santo, onde o total de estudantes que farão o exame em dezembro corresponde a 11,35% dos inscritos, e Paraná, no qual a quantidade de alunos afetados representa 9,82% dos inscritos.

Das 27 unidades da Federação, apenas sete não tiveram exames adiados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Rondônia, Roraima e São Paulo. O Inep afirma que, caso haja ocupações de novos locais de exame, mais estudante poderão ter a prova adiada.

Os estudantes que ocupam locais de exame protestam contra a medida provisória que determinou a reforma do ensino médio, contra a PEC do Teto - que congela as despesas do governo, incluindo a área de educação, por até 20 anos - e também contra o projeto Escola Sem Partido, que tramita no Congresso Nacional.

O levantamento mais recente da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), divulgado na noite de sexta, aponta que 1.197 instituições de ensino seguiam ocupadas em 19 Estados e no Distrito Federal (DF).

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“O preconceito contra os índios está em todos os lugares”, diz jovem liderança indígena

Posted: 01 Nov 2016 07:06 PM PDT

Fábio (dir.) é membro do RAJ (Retomada da Aty Jovem) Arquivo Pessoal

Aos 20 anos de idade, o trabalho de Fábio Turibo é viajar por aldeias e retomadas do Mato Grosso do Sul para explicar a jovens e adolescentes quais são os direitos dos índios no Brasil e quais são os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que ameaçam esses povos.

— A gente sempre está orientando a juventude sobre como estão os processos [de demarcação de terras], informações sobre os direitos dos povos indígenas, as leis que nos ameaçam hoje no congresso, que tramitam no STF. Trabalhamos informações com a juventude.

Fábio faz parte do movimento da juventude dos guaranis-kaiowás, o RAJ (Retomada da Aty Jovem).

Nascido em Dourados, a região mais perigosa do Brasil para os índios, ele cresceu em Rio Brilhante, 60 km mais ao norte. Lá fica a retomada Jeruvey, onde ele vive há três anos com os pais e os irmãos.

As "retomadas" são um processo iniciado nos anos 1980 em que os índios buscam reocupar seus antigos territórios ou áreas já delimitadas pela Funai (Fundação Nacional do Índio), mas ainda não homologadas pela Presidência da República.

Com o processo de retomada — classificado como "invasões" pelo governo do Estado e pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, que representa os grandes produtores rurais) —, intensificou-se a violência contra os índios, sobretudo contra lideranças indígenas. As comunidades acusam grupos de pistoleiros, contratados por fazendeiros, de promoverem tocaias e ataques.

Fábio afirma que os indígenas são "mais organizados nas retomadas" e que seus moradores, sobretudo crianças e adolescentes, mantém nesses locais a cultura e tradição dos povos indígenas, algo que "vai se perdendo dentro das aldeias".

— As oito aldeias não foram [escolhidas] em lugares específicos. Foi uma área que o próprio governo demarcou. Hoje são lugares muito populosos. As pessoas foram confinadas nessas aldeias.

O jovem guarani-kaiowá afirma que um dos principais problemas enfrentados pela juventude indígena é o preconceito, que dificulta a inclusão das comunidades nas escolas e no mercado de trabalho, além de levar a casos de suicídio. Leia os principais trechos da entrevista ao R7:

Como é a vida na retomada onde você vive, já que são territórios que ainda não estão regularizados pela União, o que dificulta a implantação de políticas públicas?

Onde a gente mora no momento, é um lugar com casa de sapê, casa tradicional nossa mesmo, um lugar diferente de uma aldeia. A diferença das outras retomadas é que temos um 'pouquinho' de tranquilidade na nossa área. Não tem muito registro de assassinatos, tem outras áreas muito mais perigosas.

Na questão da água, a gente é atendido pelo município [de Rio Brilhante]. Temos um poço do próprio acampamento, que nós mesmos construímos. Em questão de saúde, a gente vai até o município. Não temos atendimento no local.

Como é o acesso ao emprego e à educação em Jeruvey?

As crianças pegam ônibus escolar da prefeitura, que passa na frente do acampamento e vai até a vila [onde vivem famílias de trabalhadores de uma fazenda], a 200 m do acampamento. Esse transporte escolar vai buscar os alunos da fazenda. Teve um acordo com a prefeitura para que dez crianças [indígenas] fossem para a escola municipal.

A maioria das pessoas trabalha na retomada mesmo, plantam os alimentos que preparam. Alguns plantam para vender, outros para o próprio consumo.

Qual a diferença de vida em uma retomada e em uma aldeia?

Existe muita diferença na questão das tradições. As crianças, adolescentes e jovens mantêm a cultura [indígena] nas retomadas, porque as pessoas são mais organizadas. As pessoas mantêm a tradição, aquilo que vai [se] perdendo dentro da aldeia, aquilo que a sociedade branca leva para a comunidade de uma aldeia. Dentro de uma retomada, [o índio] volta para as suas terras tradicionais. Tem isso de reconhecer o seu passado, o sagrado, de manter a cultura, a língua, a dança, de estar com a natureza. Isso é muito importante.

O RAJ percorre aldeias e retomadas do MS para levar informações sobre os direitos dos índios Arquivo Pessoal

Por que isso não acontece nas aldeias?

Isso tem a ver com a história das aldeias. As oito aldeias [demarcadas pelo governo federal no início do século 20] não foram em lugares específicos, foram numa área que o próprio governo escolheu e demarcou. Hoje Dourados é uma aldeia muito populosa, depois vem Amambai, Porto Lindo, Paranhos. As pessoas foram confinadas nessas aldeias. Quem volta para as retomadas, sabem que lá vão manter sua tradição, a cultura, a língua, a reza, vão viver com a natureza. Já é outra forma de vida.

Como vocês lidam com o resgate da tradição nas retomadas, num contexto em que vocês disputam territórios, o que em alguns casos provoca episódios de violência?

No momento em que estamos vivendo hoje no Brasil, com leis que ameaçam os direitos indígenas, isso coloca mais ainda na população que está na retomada [a necessidade] de entender que não são só as ameaças de morte, mas manter a esperança na reza, no viver, na história ali. Lutar pelas suas terras, lutar pelas suas áreas tradicionais se fortalece mais.

O governo do Estado e uma parte da população não-indígena veem as retomadas como invasões. Tem gente que pensa que vocês querem roubar a terra dos outros. Como vocês lidam com isso?

Hoje o preconceito, essa discriminação, não é só na questão do governo, mas está em todos os lugares. O Estado do Mato Grosso do Sul é o berço do agronegócio, então, além do próprio governo do Estado, é o fazendeiro [que discrimina]. O preconceito vem do Estado, que repassa às empresas, às grandes indústrias. Veio para a cidade também, nas faculdades particulares, [atinge] quem tem bolsa nas particulares, e até mesmo nas universidades públicas, nos postos de saúde. Esse preconceito é o que mais transtorna os povos guarani-kaiowá. Quem sofre mais são os adolescentes e a juventude, que estão iniciando seu trabalho, procurando seu primeiro emprego, indo para as escolas estaduais. O preconceito é num nível muito alto, e com isso vem o perigo de acontecerem suicídios, transtornos. Nosso papel na Aty Jovem é mais para isso, levar essas informações também.

Primeiro-ministro de Portugal defende vaga para o Brasil no Conselho de Segurança da ONU

Posted: 01 Nov 2016 05:02 PM PDT

Presidente Michel Temer durante jantar em homenagem ao primeiro-ministro português, António Costa, no Itamaraty Valter Campanato/Agência Brasil

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, defendeu a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e que o Brasil passe a ser membro permanente do colegiado. Segundo ele, a eleição do português António Guterres para o cargo de secretário-geral da ONU pode ser o primeiro passo para uma série de mudanças no organismo internacional.

— O processo [de escolha de Guterres foi] pela primeira vez aberto, transparente, participante. Foi talvez a primeira marca da reforma das Nações Unidas. Essa reforma tem que prosseguir, e uma das boas formas de prosseguir é com um novo Conselho de Segurança, que corresponda àquilo que é a realidade do mundo hoje, que já não é mais a realidade do pós-guerra. E na realidade do mundo de hoje não pode haver um Conselho de Segurança onde o Brasil não seja membro permanente do conselho.

Costa também defende que a língua portuguesa seja incluída entre os idiomas oficiais da ONU.

O primeiro-ministro de Portugal foi recebido neste terça-feira (1º) pelo presidente Michel Temer para uma reunião de trabalho, no Palácio do Planalto. Os dois assinaram atos de cooperação nas áreas de ciência tecnologia e educação. À noite, no Itamaraty, Temer ofereceu um jantar ao primeiro-ministro português.

Senado aprova projeto que considera vaquejada manifestação cultural

Posted: 01 Nov 2016 04:19 PM PDT

STF considerou a prática como ilegal por estar ligada a maus-tratos de animais Reprodução/Facebook

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que torna a vaquejada patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional. A proposta é uma tentativa de reverter decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de considerar a prática inconstitucional, por estar ligada a maus-tratos de animais.

O PLC transforma as práticas de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas e outras provas típicas, como Queima do Alho e concurso do berrante, em expressões artístico culturais e as eleva à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Supremo considera prática da vaquejada ilegal

A matéria tinha sido aprovada mais cedo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa e entrou na pauta do plenário por acordo após articulações de senadores favoráveis ao projeto. O senador Roberto Muniz (PP-BA) defendeu a vaquejada e disse que a prática é diferente das touradas, por exemplo.

— Diferente de outros esportes, em outros países, como a tourada, onde a luta era entre o toureiro verso o touro, do ser humano verso o seu animal, na verdade esse esporte [vaquejada] nasce de uma necessidade e do carinho que o vaqueiro tem pelo animal.

Segundo Muniz, esse "carinho" é demonstrado durante a vaquejada. "Ele derruba e traz o animal com muito carinho", disse o senador mais cedo, durante os debates na comissão.

Como o texto é originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado sem alterações, o projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

 

Bárbara Paz, Paulo Miklos, Laerte e Ferréz participam de vigília por vítimas do Massacre do Carandiru

Posted: 01 Nov 2016 04:11 PM PDT

A atriz Bárbara Paz participa de vigília Reprodução/Facebook

Diversas personalidade iniciaram, às 16h desta terça-feira (1º), uma vigília em que se alternarão, durante 24 horas, na leitura contínua dos nomes dos 111 presos mortos no massacre do Carandiru, em 1992.

A vigília foi convocada pelo artista plástico Nuno Ramos, em protesto contra decisão da Justiça que anulou o júri no qual 74 policiais militares foram condenados pelo massacre.

A leitura dos nomes é transmitida ao vivo pelo Facebook na página "111 Uma Vigília _ Nuno Ramos". A vigília teve início com o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa.

Participam também do evento a atriz Bárbara Paz, o médico Caio Rosenthal, o professor Carlos Augusto Calil, a empresária Elanie Dias, o escritor Ferréz, a atriz Helena Ignez, a advogada Isabela del Monde, o crítico Jean-Claude Bernardet, o cartunista Laerte, Luambo Pitchou, o escritor Luiz Alberto Mendes Junior, o jornalista Marcelo Tas, a cineasta Marina Person, o cantor Paulo Miklos e a cantora Rita Cadillac, além do próprio Nuno Ramos.

A leitura só deve terminar na quarta-feira (2).

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PSDB defende financiamento de campanhas com recursos do Imposto de Renda

Posted: 01 Nov 2016 03:50 PM PDT

Pestana sugere no projeto a divisão dos recursos nos partidos para o financiamento das campanhas eleitorais de acordo com os cargos Gustavo Lima/05.02.2014/Câmara dos Deputados

O financiamento de campanha eleitoral será um dos temas centrais da nova comissão criada na Câmara dos Deputados para discutir a reforma política. Uma das propostas que poderão entrar nos debates é a do tucano Marcus Pestana (MG), que sugere a criação de um fundo especial constituído por 2% do montante total anual das receitas do Imposto de Renda.

O texto também propõe punições rigorosas para o uso de caixa 2, prevê a responsabilização de partidos e dirigentes, além da suspensão do funcionamento da sigla que praticar a contabilidade paralela.

Neste ano, a União reservou do Orçamento R$ 816 milhões para financiar o funcionamento dos partidos por meio do Fundo Partidário. Com a proposta do deputado tucano, a perspectiva é de arrecadar R$ 3 bilhões.

O projeto de lei foi apresentado na semana passada pelo deputado do PSDB e prevê a criação de um FFD ()Fundo de Financiamento da Democracia), que se tornaria a única fonte de financiamento das atividades partidárias e das campanhas eleitorais. O projeto veda qualquer forma de financiamento de campanha, em especial a privada. A previsão orçamentária de recursos terá como base de cálculo o Imposto de Renda do ano anterior.

Pelo texto, caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fazer a distribuição dos recursos às direções nacionais dos partidos. De acordo com a proposta, 5% dos recursos serão destinados a todos os partidos com representação no Congresso e em partes iguais. O restante, 95%, será dividido aos partidos conforme a proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

— O cidadão contribuinte poderá optar, na Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, sob a proteção de sigilo absoluto, por partido político pelo qual tenha preferência. Caso haja a opção, o montante de 2% devido de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do cidadão contribuinte será dividido da seguinte forma: 70% serão destinados ao FFD de Preferência Partidária, e, posteriormente, ao partido; 30% serão destinados ao FFD Geral; se não houver opção, 100% dos recursos serão destinados ao FFD Geral.

Pestana sugere no projeto a divisão dos recursos nos partidos para o financiamento das campanhas eleitorais. O texto propõe que 7% dos valores sejam destinados aos candidatos à Presidência da República, 3% para campanhas de senador, 10% para deputado federal, 10% para deputado estadual, 15% para governador, 25% para prefeito e 15% para vereador.

O projeto também aborda outros temas. No texto, Pestana sugere a extinção da propaganda partidária gratuita, mas ele mantém o horário eleitoral gratuito.

Caixa 2

De acordo com a proposta, partidos políticos serão responsabilizados no âmbito administrativo, civil e eleitoral caso fique comprovada a manutenção de "qualquer tipo de recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral".

— A responsabilização dos partidos políticos não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes e administradores ou de qualquer pessoa, física ou jurídica, que tenha colaborado para os atos ilícitos, nem impede a responsabilização civil, criminal ou eleitoral em decorrência dos mesmos atos.

O texto prevê que, se as irregularidades tiverem "grave dimensão" e a multa aplicada for considerada insuficiente, a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão do funcionamento do diretório partidário no local onde for constatada a irregularidade, por um período de dois a quatro anos.

— O Ministério Público Eleitoral poderá requerer ao TSE o cancelamento do registro da agremiação partidária, se as condutas forem de responsabilidade de seu diretório nacional.

Segundo a proposta, a punição se estenderá aos dirigentes partidários, tesoureiros e candidatos, com previsão de prisão de dois a cinco anos.

— A pena será aumentada de um terço a dois terços, no caso de algum agente público ou político concorrer, de qualquer modo, para a prática criminosa.

Ocultação da origem dos recursos, movimentação e propriedade de bens provenientes de fontes recursos proibidas pela legislação também poderão ser punidas com prisão de três a dez anos, mais multa.

— A pena será aumentada de um terço a dois terços, se os crimes definidos neste artigo forem cometidos de forma reiterada.

Reforma da Previdência prevê idade mínima e redução de disparidades, diz Meirelles

Posted: 01 Nov 2016 01:15 PM PDT

Ministro diz que sistemática atual da previdência é injusta ao conceder privilégios a grupos menores Fábio Vieira/Fotorua/Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (1º) que a reforma da Previdência que vem sendo desenhada pelo governo prevê o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria e a redução da disparidade de regimes.

— A sistemática atual é insustentável e injusta ao conceder privilégios a pequenos grupos, sobrecarregando toda a sociedade.

Meirelles disse ainda que a reforma garantirá o direito do trabalhador de receber sua aposentadoria "na data certa".

A reforma da Previdência foi colocada aos participantes do evento como uma medida necessária para o controle da trajetória da dívida pública.

— A história mostrou, mais uma vez, que o Estado não pode resolver tudo. Quando o Estado começa a crescer muito, ele começa a impedir o crescimento econômico, independentemente do nível de eficácia. 

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Outras medidas necessárias para realizar o ajuste fiscal, disse Meirelles, são a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, a concessão de assistência social "para aqueles que realmente precisam" e a redução da rigidez do orçamento público, com a desvinculação e desindexação dos gastos. Ele ressaltou, inclusive, que a principal contribuição para o aumento da despesa pública vem da Previdência e da assistência social.

— O céu não é o limite. Num certo momento as sociedades não conseguem mais pagar o crescimento da despesa pública. Existem casos de sociedades muito poderosas que fracassaram porque faliram, porque não conseguiram financiar despesa pública. 

"O importante é que as pessoas recebam suas aposentadorias", diz Meirelles

Renan Calheiros diz que vai apresentar projeto para permitir repatriação em 2017

Posted: 01 Nov 2016 12:19 PM PDT

Calheiros afirma que propôs à Temer a reabertura do prazo da repatriação para 2017 Jane de Araújo/13.09.2016/Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (1º) que vai apresentar um projeto de lei para reabrir o prazo para que pessoas que têm recursos não declarados no exterior possam repatriar o dinheiro pagando imposto e multa.

— Quero comunicar à Casa que propus ao presidente Michel Temer reabrir o prazo da repatriação para o próximo ano. Para que, da mesma forma que nós vamos ter em 2016 uma receita adicional de mais de R$ 60 bilhões com a repatriação, nós possamos, já nos primeiros dias de janeiro, reabrir o prazo para que tenhamos pelo menos uma receita igual no ano de 2017. 

Renan recordou que o primeiro projeto sobre a repatriação de recursos não declarados no exterior era de origem do Senado, mas a ex-presidenta Dilma Rousseff pediu a ele que deixasse a matéria começar a tramitar pela Câmara — uma exigência do então presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha.

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O primeiro projeto foi, então, enviado pelo Executivo para a Câmara e aprovado em 2015, estabelecendo todas as regras para que o dinheiro fosse legalizado. O prazo previsto nesta lei para que os donos dos recursos aderissem às regras venceu na última segunda-feira (31). Daí a necessidade de uma nova lei que retome a repatriação e abra prazo para adesão.

Atualmente há também um projeto sobre esse tema pendente de análise pelo plenário da Câmara. Mas, diante da falta de acordo entre os deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou a matéria da pauta.

O presidente do Senado comunicou que vai apresentar o novo projeto na próxima terça-feira (8), mas não deu detalhes sobre o texto.

Comissão do Senado aprova projeto que torna vaquejada manifestação cultural

Posted: 01 Nov 2016 12:06 PM PDT

STF considerou a prática como ilegal por estar ligada a maus-tratos de animais Wikimedia Commons

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei que torna a vaquejada patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional. A proposta é uma tentativa de reverter decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de considerar a prática inconstitucional, por estar ligada a maus-tratos de animais.

Durante a discussão do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 24/2016, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o senador Roberto Muniz (PP-BA) defendeu a vaquejada e disse que a prática é diferente das touradas, por exemplo, em que não há "carinho" entre o homem e os animais, segundo ele.

— Diferente de outros esportes, em outros países, como a tourada, onde a luta era entre o toureiro verso o touro, do ser humano verso o seu animal, na verdade esse esporte [vaquejada] nasce de uma necessidade e do carinho que o vaqueiro tem pelo animal.

Segundo Muniz, esse "carinho" é demonstrado durante a vaquejada.

— Ele derruba e traz o animal com muito carinho.

Supremo considera prática da vaquejada ilegal

Sobre as acusações de maus-tratos nos eventos, o senador disse que o bem-estar dos animais também está comprometido em outras situações e que isso não justifica a decisão judicial.

— Colocar um animal pet dentro de um apartamento ou dentro de uma gaiola de 50 centímetros quadrados é cuidar do bem-estar do animal?

O PLC aprovado hoje pela comissão do Senado transformar as práticas de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas e outras provas típicas, como Queima do Alho e concurso do berrante, em expressões artístico culturais, e as eleva à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Venda de veículos novos no Brasil em outubro cai 17% sobre um ano antes

Posted: 01 Nov 2016 11:19 AM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - Os emplacamentos de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no Brasil em outubro caíram 17,2 por cento sobre o mesmo período do ano passado, para 159.049 unidades, informou a associação que representa os concessionários, Fenabrave, nesta terça-feira.

Na comparação com setembro, houve queda de 0,6 por cento. Com o resultado do mês passado, as vendas de veículos novos no país este ano até o fim de outubro acumulam queda 22,3 por cento sobre o mesmo período de 2015, a 1,67 milhão de unidades.

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(Por Alberto Alerigi Jr.)

Juiz do DF autoriza PM a usar efeitos sonoros para impedir sono de estudantes em escola ocupada

Posted: 01 Nov 2016 11:02 AM PDT

O juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, autorizou expressamente durante o plantão judicial no domingo (30), que a Polícia Militar utilizasse 'meios de restrição à habitabilidade' da escola Cemab (Centro de Ensino Asa Branca) de Taguatinga, cidade-satélite de Brasília — ocupada até a manhã desta terça (1º), por grupos contrários à PEC 241 que prevê corte de gastos nos próximos 20 anos.

Em sua decisão, o juiz autorizou corte de água, energia e gás dos imóveis da escola, além da proibição da entrada de terceiros na escola, inclusive parentes dos estudantes.

Alex Oliveira também proibiu a entrada de alimentos e do uso de 'instrumento sonoro contínuo direcionado ao local da ocupação para impedir o período de sono'.

Segundo a assessoria da Polícia Militar do DF, contudo, nenhuma destas medidas foi adotada e o imóvel da CEMAB foi desocupado nesta terça, pela manhã, 'de forma pacífica pelos próprios estudantes ao serem informados pelo oficial de Justiça'.

Já foram expedidos pela Justiça do DF outros sete mandados de desocupação de escolas que ainda devem ser cumpridos nesta semana.

A decisão do juiz Alex Oliveira prevendo as medidas para pressionar os manifestantes foi tomada dois dias depois de outro juiz da Vara da Infância, Newton Mendes de Aragão Filho determinar, às 23h10min no dia 28, a desocupação do imóvel.

Em sua decisão, porém, Newton Aragão Filho havia concedido 60 minutos para a 'desocupação voluntária' e, depois disso, autorizado o 'uso moderado e progressivo da força' e até a prisão em flagrante daqueles que desobedecessem a decisão judicial.

Até o dia 30, porém, a ordem não havia sido cumprida pois, segundo informou o oficial de Justiça, a PM ao ser contatada teria informado que não estava com efetivo suficiente e necessitava elaborar um plano de ação com antecedência para desocupar o local.

Com isso, ao ser informado pelo oficial de Justiça, o novo juiz reiterou o mandado de desocupação e intimou o Comando-Geral da PM do Distrito Federal para cumprir a ordem 'sob pena de crime de responsabilidade'.

Geração de empregos deve ser retomada no decorrer de 2017, diz Meirelles

Posted: 01 Nov 2016 10:44 AM PDT

Brasil acumula resultados negativos no mercado de trabalho, segundo dados do Caged MTE/Divulgação

No decorrer do próximo ano, a criação de empregos deve ser retomada, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista divulgada nesta terça-feira (1) pelo Portal Brasil, página do governo federal na internet.

— Estamos trabalhando intensamente para o Brasil voltar a criar empregos. 

Nesta terça-feira (01), o País acumula resultados negativos no mercado de trabalho. Só de vagas formais já foram extintas 1,6 milhão nos últimos 12 meses até setembro, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

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Segundo Meirelles, a retomada no mercado de trabalho será "crescente".

— Nós esperamos que daqui a um ano o ambiente no País já seja outro e todos estejam confiantes, não só na manutenção do próprio emprego, mas também na obtenção de um emprego melhor. 

A principal razão para a recessão da economia brasileira, disse Meirelles, é o crescimento excessivo dos gastos públicos nos últimos anos. Nesse sentido, o ministro destacou que a criação de um teto para os gastos públicos é uma "mudança fundamental".

— Estamos reformando o Brasil para a economia voltar a crescer. No momento em que eliminamos esse problema (do crescimento de gastos), haverá mais recursos disponíveis para consumo e investimento e, portanto, para o crescimento da economia. 

Venezuela liberta três ativistas como primeiro gesto após conversas com oposição

Posted: 01 Nov 2016 09:31 AM PDT

CARACAS (Reuters) - A Venezuela libertou três ativistas da oposição presos há mais de um mês, no primeiro gesto do governo do presidente Nicolás Maduro após o início de conversas com a oposição.

O líder socialista se encontrou com dirigentes da oposição no fim de semana em conversas convocadas pelo Vaticano, mas os opositores condicionaram novos diálogos à libertação de prisioneiros políticos e à realização de um referendo revogatório sobre o governo de Maduro.

Adversários de Maduro acusam o presidente de ter criado uma ditadura ao bloquear um referendo revogatório e passar ilegalmente por cima do Legislativo, que foi dominado pela oposição em uma eleição no ano passado.

Autoridades libertaram os três ativistas, Carlos Melo, Andres Moreno e Marco Trejo, na noite de segunda-feira, mas a oposição diz que cerca de outros 100 oponentes de Maduro continuam presos.

"Espero que o que tenha acontecido comigo aconteça com todos eles", disse Melo em vídeo divulgado após sua libertação. Ele foi detido em agosto e acusado de carregar explosivos como parte de uma tentativa de golpe contra Maduro.

Moreno e Trejo passaram um mês presos, acusados de danificar a moral militar em um vídeo de propaganda política que mostrava um soldado sofrendo dos mesmos problemas econômicos que manifestantes.

"Estas (libertações) foram decisões dos tribunais no contexto do processo de diálogo, gestos", disse o membro sênior o Partido Socialista Jorge Rodríguez, que representa o governo nas conversas.

(Reportagem de Diego Ore)

Campanha de Hillary critica diretor do FBI e pressiona por mais detalhes

Posted: 01 Nov 2016 08:17 AM PDT

Por Roberta Rampton

WHITE PLAINS, Nova York (Reuters) - A campanha presidencial de Hillary Clinton aumentou a pressão nesta terça-feira sobre o diretor do FBI, James Comey, dizendo que caso divulgue informações inconclusivas sobre a candidata democrata, ele pode fazer o mesmo com o rival republicano.

Uma semana antes da eleição, a campanha de Hillary trabalha para conter os danos do anúncio de Comey na sexta-feira sobre novos e-mails que podem pertencer a uma investigação prévia sobre o uso por Hillary de um servidor privado enquanto era secretária de Estado.

O candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump, aproveitou a revelação, que não indicou quaisquer atos irregulares de Hillary, intensificando suas críticas à rival e conquistando mais apoio à sua candidatura. Pesquisa da ABC/Washington Post divulgada nesta terça-feira mostra o republicano 1 ponto percentual à frente da democrata.

O gerente da campanha de Hillary, Robby Mook, questionou o motivo de o diretor do FBI não ter divulgado informações sobre sua investigação sobre o papel da Rússia na eleição norte-americana ou laços com Trump e seus assessores.

"Se você está no negócio de divulgar informações sobre investigações contra candidatos presidenciais, divulgue tudo que você tem sobre Donald Trump, divulgue a informação de sua relação com os russos", disse Mook à CNN. "O diretor Comey precisa responder isto."

Autoridades têm investigado o papel da Rússia na campanha presidencial e quaisquer laços com Trump ou seus assessores, mas não encontraram ligações diretas ou conclusivas, relatou o New York Times na segunda-feira. Os Estados Unidos culpam a Rússia por ataques cibernéticos contra organizações do Partido Democrata.

Militares turcos enviam tanques e veículos para região de fronteira com Iraque

Posted: 01 Nov 2016 06:47 AM PDT

ANCARA (Reuters) - Forças armadas turcas começaram a envioar tanques e outros veículos armados para a área de Silopi, na província de Sirnak, próxima à fronteira com o Iraque, disseram fontes militares nesta terça-feira.

As fontes não disseram a razão do envio, mas o presidente Tayyip Erdogan disse no sábado que a Turquia busca reforçar as tropas na região, dizendo que Ancara teria uma "resposta diferente" às milícias xiitas caso "causem terror" na cidade iraquiana de Tal Afar.

Fotos das fontes militares mostram uma longa fila de veículos, entre eles tanques, veículos de resgate e veículos de construção em fila única em uma via dupla.

O envio coincide com uma operação iraquiana para combater o Estado Islâmico na cidade iraquiana de Mosul, e está sendo feito após milícias xiitas iraquianas iniciaram uma ofensiva relacionada à retirada de jihadistas da cidade de Tal Afar.

Ancara alertou contra tal ação em direção a Tal Afar, que fica a cerca de 170 quilômetros de Silopi e é lar de uma população considerável da etnia turcomana, com laços históricos e culturais com a Turquia.

A província de Sirnak, onde fica Silopi, também é uma das principais áreas de conflito entre militares turcos e militantes do Partido dos Trabalhadores do Curdistão, que agora possuem bases no norte do Iraque.

(Reportagem de Tulay Karadeniz e Can Sezer)

BC do Japão mantém política monetária e adia prazo para meta de inflação novamente

Posted: 01 Nov 2016 04:46 AM PDT

Por Leika Kihara e Minami Funakoshi

TÓQUIO (Reuters) - O banco central do Japão decidiu nesta terça-feira não expandir o estímulo, apesar de adiar mais uma vez a perspectiva para atingir sua meta de inflação de 2 por cento, sinalizando que vai manter sua postura a menos que um forte choque ameace afetar a frágil recuperação.

O banco central manteve sua visão de que a terceira maior economia do mundo expandirá moderadamente uma vez que as exportações e o consumo emergirem da crise.

Mas também alertou que existem riscos e que o ímpeto dos preços esta se enfraquecendo, uma avaliação sombria incomum que ressalta sua convicção cada vez menor de alcançar a meta de inflação.

"É verdade que está levando uma quantidade significativa de tempo para erradicar a mentalidade deflacionária que tem assolado a economia durante 15 anos de deflação", disse o presidente do banco central do Japão, Haruhiko Kuroda, a repórteres.

Em uma revisão trimestral de suas previsões divulgada junto com a decisão de política monetária, o banco central adiou o prazo para atingir a meta de 2 por cento de inflação em um ano, para "em torno do ano fiscal de 2018" --admitindo que a meta não será atingida antes do mandado de Kuroda terminar em abril de 2018.

Em julho, o Banco do Japão havia dito que a inflação atingiria 2 por cento até março de 2018.

Kuroda afirmou que o banco central permanece pronto para adotar "todos os meios disponíveis" para atingir a meta de inflação, buscando manter vivas as expectativas do mercado de mais estímulo.

O banco central também cortou suas previsões de inflação para os anos fiscais de 2017 e 2018, culpando a fraca demanda no exterior e a fraca convicção pública de que os preços e a atividade econômica vão acelerar.

Em uma ação altamente esperada, o Banco do Japão manteve a taxa de juros em -0,1 por cento e a meta de rendimento do título do governo de 10 anos em torno de zero por cento.

Estado Islâmico mata 40 perto de Mosul e tenta usar 25.000 como escudos, diz ONU

Posted: 01 Nov 2016 03:50 AM PDT

GENEBRA (Reuters) - Militantes do Estado Islâmico mataram 40 ex-membros das forças de segurança do Iraque perto de Mosul no sábado e jogaram seus corpos no rio Tigre, disse a porta-voz de direitos humanos da ONU Ravina Shamdasani nesta terça-feira, citando relatos do terreno.

O Estado Islâmico também tentou transportar cerca de 25.000 civis de Hammam al-Alil, uma cidade ao sul de Mosul, em caminhões e ônibus durante as primeiras horas desta segunda-feira, provavelmente para o uso como escudos humanos em defesa de posições do grupo militante, disse.

(Reportagem de Tom Miles)

Multas de trânsito ficam mais caras e motorista está sujeito a pagar até R$ 2.934,70 por infração

Posted: 01 Nov 2016 03:28 AM PDT

Flagrados na Lei Seca vão pagar multa de quase R$ 3.000 a partir de hoje. Usar celular ao dirigir também vai ficar mais pesado no bolso Fernando Frazão/10.01.2015/Agência Brasil

Atenção, motoristas: a partir desta terça-feira (1º), as multas de trânsito estão mais caras. Uma mudança no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), prevista por uma lei federal (13.281/2016), reajusta todas as infrações de trânsito, que podem chegar à R$ 2.934,70.

As infrações leves, que antes eram punidas com multa de R$ 53,20, agora passam a custar R$ 88,38 para o motorista. A infração média, que antes era de R$ 85,13, vai custar agora R$ 130,16.

No caso da infração grave, o motorista desembolsava R$ 127,69, mas, a partir de hoje, estão sujeitos a pagar R$ 195,23. Por fim, no caso da infração gravíssima, que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, agora terá punição de R$ 293,47 para o motorista infrator.

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A principal punição é para os motoristas flagrados dirigindo sob o efeito de álcool ou aqueles que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Neste caso, a partir de hoje, a multa é de R$ 2.934,70 — até o último dia 31 de outubro, a multa era de R$ 1.915.

Além da mordida no bolso, vale lembrar, o motorista ainda tem a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média para gravíssima. Quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

Desde o ano 2000, as multas não eram reajustadas.

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano.

O País tenta cumprir uma meta estipulada pela ONU (Organização das Nações Unidas): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

China surpreende ao criticar Trump por plano de retirar EUA de acordo global do clima

Posted: 01 Nov 2016 03:21 AM PDT

Por Sue-Lin Wong

PEQUIM (Reuters) - A China rejeitou nesta terça-feira um plano do candidato presidencial republicano dos Estados Unidos, Donald Trump, de abandonar um acordo global contra a mudança climática, dizendo que um líder político sábio deveria elaborar políticas alinhadas com as tendências mundiais, em um comentário raro sobre uma eleição estrangeira.

O mundo está rumando para o equilíbrio entre a proteção ambiental e o crescimento econômico, disse o principal negociador chinês para a mudança climática a repórteres quando indagado como a China trabalharia com um governo Trump nesta questão.

"Se eles resistirem a esta tendência, não acho que conseguirão o apoio de seu povo, e o progresso econômico e social também será afetado", disse Xie Zhenhua.

"Acredito que um líder político sábio deveria adotar posturas políticas de acordo com as tendências globais", disse o veterano negociador climático.

Trump ameaçou rejeitar o Acordo de Paris, um pacto global negociado por quase 200 governos para combater a mudança climática que entra em vigor na sexta-feira.

As autoridades chinesas muitas vezes hesitam em opinar sobre eleições estrangeiras, embora defendam as políticas de seu país quando atacadas nas plataformas políticas dos candidatos. Os comentários de Xie surgem no momento em que a China planeja lançar um esquema nacional de comércio de carbono em 2017.

O esquema está em andamento, e programas-piloto já negociaram 120 milhões de créditos de carbono com um total de transações equivalente a 472,29 milhões de dólares, acrescentou ele.

"Levará tempo para o mercado estar plenamente operacional, mas uma vez que esteja operacional será o maior mercado de comércio de carbono do mundo", afirmou Xie.

O consumo de carvão da China diminuiu, já que a segunda maior economia do planeta está desacelerando, mas Xie disse ser cedo demais para decidir se chegou a um pico.         

A delegação chinesa de mais de 80 negociadores irá começar a partir nesta terça-feira para a cúpula de mudança climática que irá acontecer na cidade marroquina de Marrakesh entre 7 e 18 de novembro.

Motorista terá aplicativo para pagar multa com desconto

Posted: 01 Nov 2016 02:45 AM PDT

Motorista vai receber desconto para pagar multa via aplicativo Thinkstock

As multas de trânsito ficam mais caras nesta terça-feira (1º), com reajustes que variam de 52% a 244% e penalização maior para quem for flagrado usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool já neste feriado de Finados. No entanto, a adoção de um sistema de pagamento por aplicativos permitirá até descontos na comparação com o valor atual — que chegam a 40%. 

O novo sistema do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) deveria também começar a funcionar nesta terça, mas já está atrasado e em fase de testes em só dois Estados.

O SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) só está sendo testado em Santa Catarina e Minas. Com o aumento, uma infração média passará de R$ 85,13 para R$ 130,16, mas quando o app estiver funcionando para Android e iOS sairá por R$ 78,10.

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Conforme a Polícia Civil de Minas, ainda não há data para que o sistema — que será oficialmente apresentado nesta terça-feira pelo Denatran em Brasília, entre em funcionamento.

Pelo SNE, cartas de notificação e de penalidade no trânsito serão substituídas por e-mails ou mensagens de telefones celular para o dono do veículo ou condutor que cometeu a irregularidade.

O desconto, no entanto, só valerá caso não haja apresentação de defesa contra a infração e para pagamentos até a data do vencimento.

O envio de notificações e das multas por aplicativo estava previsto para ter início nesta terça-feira, conforme a Resolução 622 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Mas o Denatran informa que a data é "mínima". Não há prazo limite para que os departamentos estaduais de trânsito, como o Detran-SP, adotem o sistema.

O Ministério das Cidades afirma que "dentre as razões pelas quais o Contran decidiu adotar esta medida estão a busca pela garantia de que o condutor será efetivamente notificado da autuação, a redução dos custos com o envio de impressos e a redução na utilização de papel".

Mudanças

As alterações nas autuações que passaram a valer à meia-noite são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997. A multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, após ser reclassificada de média para gravíssima. Para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Também é criada uma infração específica para a recusa do exame.

Outra alteração é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses. Além disso, haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, incluindo os privados. A multa passa de grave a gravíssima, de R$ 127,69 para R$ 293,47. 

QUANTO VAI CUSTAR

Leves: Parar sobre a faixa de pedestre, por exemplo, passa de R$ 53,20 para R$ 88,38, além de três pontos na carteira de habilitação.

Médias: Transgressões classificadas como médias, no caso de ultrapassar pela direita, passam a custar R$ 130,16, ante R$ 85,13 da cobrança anterior. A infração é punida ainda com quatro pontos.

Graves: Ao não usar o cinto de segurança, a cobrança vai de R$ 127,69 para R$ 195,23, e cinco pontos.

Gravíssimas: Uso indevido de vagas especiais em estacionamentos custará R$ 293,47; antes, era de R$ 191,54.

Multiplicador: Além disso, disputar rachas ou dirigir sob efeito de álcool são multas consideradas gravíssimas, com previsão de aplicação de multiplicador por dez vezes. Deixam de custar R$ 1.915,40 e passam para R$ 2.934,70, com possibilidade de dobrar em caso de reincidência.