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- Moro vai ao Senado tentar impedir punição a promotores e juízes
- Veja como ficou o pacote sobre a corrupção
- Prêmio de quase R$ 19 milhões da Mega-Sena sai para apostador de Salvador
- Panelaço contra parlamentares é ouvido em várias regiões do País
- Lula diz a Moro desconhecer participação de Cunha em nomeação na Petrobras
- Chapecoense prepara velório com torcida próxima e prevê 100 mil na Arena Condá
- Senado rejeita urgência de pacote sobre corrupção e matéria terá de passar por comissão
- Associação dos Juízes Federais de SP e MS comemora 20 anos
- Decisão da Câmara não pode sofrer pressão externa, diz Renan
- Decisão da Opep cria viés de alta para combustíveis da Petrobras, diz fonte
- STF determina que Congresso aprove lei de compensação da Lei Kandir
- Bumlai fica em silêncio em audiência de ação contra Lula
- Câmbio e cortes na Opep criam viés de alta para combustíveis da Petrobras, diz fonte
- Procuradores da força-tarefa dizem que irão renunciar à Lava Jato caso pacote anticorrupção avance com alterações
- 'O resultado da votação colocou o País em marcha a ré no combate à corrupção', diz Janot sobre lei aprovada
- Câmara colocou o País em marcha a ré no combate à corrupção, diz Janot
- 'Pode-se calar um juiz, mas nunca se conseguirá calar a Justiça', diz Cármen Lúcia em crítica a pacote anticorrupção
- Trump diz que irá deixar negócios para se concentrar na Presidência dos EUA
- Italiana Enel faz único lance e compra elétrica Celg-D por R$2,187 bi
- Economia brasileira encolhe 0,8% no 3º tri, diz IBGE, 7ª queda seguida
| Moro vai ao Senado tentar impedir punição a promotores e juízes Posted: 30 Nov 2016 06:05 PM PST  Moro é responsável pelas investigações da Lava Jato em 1º instância Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados - 4.8.2016 O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, vai ao Senado Federal nesta quinta-feira (1º) na tentativa de impedir punição a promotores e juízes. O encontro temático deve contar também com a presença do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do juiz Sílvio da Rocha. O encontro será marcado pela discussão do PLS (Projeto de Lei do Senado) 280/2016, que aumenta a pena para abuso de autoridade e pode ser apresentado nesta semana na Casa. Autor da proposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirma que é preciso discutir a medida sem preconceito. — Os juízes precisam ser autônomos, mas eles não podem ficar infensos à responsabilidade. É preciso ter uma Lei de Abuso de Autoridade para punir a todos através do próprio judiciário. [...] O juiz que exorbitar, que cometer abuso, tem que ser punido. Sérgio Moro pede licença de universidade para se dedicar à Lava Jato O relator da PLS é o senador Romero Jucá (PMDB-PE). O também peemedebista Roberto Requião (PR) disse que não cederá às críticas de algumas categorias que serão atingidas e que são contrárias ao projeto por considerá-lo uma ameaça à Operação Lava Jato. A sessão de debate sobre a Lei de Abuso de Autoridade com a participação de Moro será transmitida pelo Fecebook. Um grupo já se mobiliza para trocar os avatares de seus perfis nas redes sociais pela foto de Moro. Nesta quarta-feira (30), Calheiros foi derrotado por 44 a 14 ao colocar em votação requerimento de urgência para votação do PLC 80/2016, que aborda as medidas do projeto sobre corrupção aprovado pela Câmara dos Deputados. Se a manobra contasse com apoio da maioria dos presentes, a proposta entraria em discussão logo em seguida. Procuradores ameaçam renunciar à Lava Jato caso pacote anticorrupção avance |
| Veja como ficou o pacote sobre a corrupção Posted: 30 Nov 2016 05:15 PM PST A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), pacote sobre corrupção que provocou polêmica. Idealizado pelo Ministério Público, o texto sofreu mudanças durante a votação. Para entrar em vigor, o projeto ainda tem de passar pelo Senado. Confira abaixo o que os parlamentares aprovaram e o que foi rejeitado: |
| Prêmio de quase R$ 19 milhões da Mega-Sena sai para apostador de Salvador Posted: 30 Nov 2016 04:07 PM PST  Sorteio também premiou 44 apostas com a quina e 4.024 com a quadra Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Um apostador de Salvador (BA) acertou todas as seis dezenas reveladas pela Mega-Sena nesta quarta-feira (30) e faturou sozinho R$ 18.918.141,78. Com isso, o próximo concurso, marcado para acontecer no sábado (2), promete pagar R$ 3 milhões. No sorteio desta noite, os números revelados pelo concurso de número 1.881 da loteria, realizado no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de São Gabriel da Palha (ES), foram: 03 — 10 — 30 — 44 — 53 — 56. Além do prêmio principal, a loteria também contemplou 44 pessoas que acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 50.878,02 cada. Outros 4.024 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e faturaram R$ 794,74 cada. Leia mais notícias de Brasil e Política Para concorrer ao prêmio de R$ 3 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. |
| Panelaço contra parlamentares é ouvido em várias regiões do País Posted: 30 Nov 2016 02:37 PM PST Moradores de diversas cidades realizaram, às 20h30 desta quarta-feira (20), um panelaço contra parlamentares. Na madrugada desta quarta, a Câmara dos Deputados aprovou um polêmico pacote sobre corrupção que prevê, entre outras medidas, punição a promotores e juízes por abuso de poder. À tarde, o presidente do Senado, Renan Calheiros, chegou a colocar em votação requerimento de urgência, que poderia apressar o trâmite do pacote na Casa, mas foi derrotado. Em São Paulo, houve manifestação na avenida Paulista, na Pompeia, Vila Mariana, Campo Belo, entre outras regiões. No Rio, os manifestantes bateram panelas no Leblon, Humaitá. Houve registro de panelaço também em Brasília e Belo Horizonte. O ato foi organizado por meio de mensagens de whatsapp. "Às 20h30, horário de Brasília, vamos todos arrebentar as panelas de tanta indignação contra a aprovação absurda que criminaliza juízes e o MP aprovada na surdina na última madrugada", dizia uma das mensagens.
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| Lula diz a Moro desconhecer participação de Cunha em nomeação na Petrobras Posted: 30 Nov 2016 02:17 PM PST  Foi a primeira vez que Lula e Moro estiveram "frente a frente" Ricardo Stuckert/Instituto Lula O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (30) desconhecer a suposta participação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na nomeação do engenheiro Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras e na compra do campo de petróleo de Benin, na África. Lula prestou depoimento como testemunha de defesa do peemedebista. Este foi a primeira vez que Lula e Sérgio Moro estiveram "frente a frente". O petista falou por videoconferência, em São Bernardo do Campo (SP), ao magistrado, em Curitiba. O ex-presidente respondeu a perguntas da defesa de Eduardo Cunha e do Ministério Público Federal. O juiz federal Sérgio Moro não fez nenhum questionamento. Sr ex-presidente, como eu lhe adiantei, Vossa Excelência foi arrolada como testemunha. Na condição de testemunha, Vossa Excelência tem um compromisso com a Justiça em dizer a verdade e responder as questões que lhe foram feitas. Perfeito?", afirmou Moro. "Olha, eu fui, inclusive, comunicado pelos meus advogados que não seria necessário responder, mas eu quero dizer que eu faço questão de responder. O maior interessado na verdade sou eu", disse Lula. "A Justiça agradece, sr ex-presidente", retornou o juiz da Lava Jato. "Vou advertir Vossa Excelência apenas pelo que diz o Código de Processo Penal, que se Vossa Excelência faltar com a verdade, Vossa Excelência fica sujeita a um processo criminal, certo?" "Certo", afirmou Lula. "Como existe e é sabido que existe uma ação proposta contra Vossa Excelência pelo Ministério Público Federal, se houver alguma indagação que Vossa Excelência entenda que a resposta lhe prejudica de alguma forma, fica esclarecido que Vossa Excelência tem o direito ao silêncio em relação a elas", observou Moro. Lula depôs em ação penal em que Eduardo Cunha é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. O petista também é réu em processo na 13ª Vara Federal, de Curitiba, sob tutela do juiz Moro, mas em outro processo. A defesa de Eduardo Cunha quis saber de Lula detalhes sobre a nomeação dos engenheiros Nestor Cerveró e Jorge Zelada para a diretoria da Petrobras. Lula disse desconhecer a suposta participação do ex-presidente da Câmara na nomeação do engenheiro Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras e na compra do campo de petróleo de Benin, na África. O Ministério Público Federal perguntou a Lula sobre os partidos que tinham participação na indicação de cargos na Petrobras. "Veja, todos os partidos que compuseram a base do governo. Eu já expliquei mais que uma vez que quando um partido compõe uma aliança política para governar, todos os partidos que compõem podem reivindicar ministério e cargo. Esses partidos, então, fazem parte do governo. Era assim que era montado antes, durante e depois. E é assim que é montado agora", relatou Lula. Em audiência anterior a de Lula, quem falou foi seu amigo José Carlos Bumlai. O pecuarista afirmou não saber responder às perguntas submetidas a ele. Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília. O peemedebista arrolou Lula como uma de suas testemunhas na ação penal que responde perante a 13ª Vara Federal, de Curitiba, sob tutela do juiz Moro. Na lista de testemunhas também está o presidente Michel Temer (PMDB), que responderá por escrito questionamentos feitos por Cunha. A nomeação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras foi alvo das perguntas de Cunha a Temer. O ex-presidente da Câmara é acusado de ter solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin. Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras. A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.
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| Chapecoense prepara velório com torcida próxima e prevê 100 mil na Arena Condá Posted: 30 Nov 2016 02:03 PM PST Por Brad Haynes CHAPECÓ (Reuters) - A Chapecoense está preparando um velório coletivo em seu estádio para que os torcedores possam ficar o mais perto possível na despedida de seus ídolos e prevê que cerca de 100 mil pessoas passem pela Arena Condá. Representantes do clube, da polícia e do Corpo de Bombeiros realizaram nesta quarta-feira um simulado para o transporte dos corpos de vítimas do acidente aéreo que matou jogadores e integrantes da delegação da Chapecoense na Colômbia. O avião que transportava o time catarinense para a final da Copa Sul-Americana caiu perto de Medellín na noite de segunda-feira, matando 71 das 77 pessoas a bordo. Entre os sobreviventes estão os jogadores Alan Ruschel, Neto e Jakson Follmann, todos internados na Colômbia, sendo que o último está em situação mais grave. [nL1N1DV24S] Ainda não há uma data para a realização do velório, já que teve início nesta quarta a identificação dos corpos na Colômbia. Segundo o simulado feito pelas autoridades, os corpos serão transportados de caminhões do aeroporto para a Arena Condá, onde haverá o velório dos jogadores, membros da comissão técnica, dirigentes, jornalistas mortos na tragédia. "Estamos organizando para que haja um roteiro no qual os torcedores vão poder passar em frente às urnas dos jogadores, dos dirigentes e dos jornalistas que aqui serão velados. Eles entrarão no campo e poderão se aproximar para a despedida", disse o coronel Vitório, da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, em entrevista coletiva. A ideia da diretoria da Chapecoense é que mesmo as vítimas que não são de Chapecó sejam veladas por ao menos algum período na Arena Condá. "Vai ser o velório de algumas horas aqui. Torcedores e pessoas da região desejam se despedir e aí esses corpos serão liberados para serem transferidos para seus locais", disse o dirigente do clube Gelson Dalla Costa. "Nós chegamos a pensar que 100 mil torcedores deverão passar aqui no dia do velório", acrescentou. None PEDIDO DE AJUDA O presidente em exercício do clube catarinense, Ivan Tozzo, pediu ajuda de clubes para reerguer o time que vivia seu melhor momento e teve uma ascensão meteórica ao passar da Série D para a elite do futebol brasileiro em seis anos. "Nosso clube recebe um dos menores orçamentos do Brasil em termos de dinheiro da Globo. Vamos precisar de muito apoio dos clubes, da Rede Globo (detendora de direitos comerciais do futebol no país), da CBF, para reerguer o nosso time, porque perdemos tudo o que tínhamos de valores, vamos começar tudo do zero", afirmou, acrescentando, no entanto, que o clube tem uma boa organização. "Nosso clube está bem estruturado, nós nunca gastamos mais do que recebemos. Não fizemos nada de diferente, somos uma família bem organizada." Na terça-feira, alguns clubes brasileiros ofereceram ceder jogadores sem custo à Chapecoense e disseram que vão solicitar à CBF a permanência do time na Série A do Campeonato Brasileiro por três anos. Para a última rodada do Brasileirão, contra o Atlético Mineiro, no dia 11, Tozzo disse ter recebido do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, a sugestão de que jogue com um time das categorias de base e que faça uma homenagem às vítimas. A Chapecoense já está recebendo apoio de torcedores rivais. O número de sócios subiu cerca de 13 mil em apenas um dia, sendo que o clube tinha 9 mil sócios. O acidente com o avião da Lamia levantou questões sobre o motivo da escolha pela empresa boliviana. A diretoria do clube disse que não teve indicação da CBF ou da Conmebol e que a companhia tinha tradição em transportar times de futebol. "Nós tivemos vários times da América Latina que foram transportados por ela com successo: a própria seleção boliviana, a seleção argentina, outros clubes", declarou o dirigente Luiz Antônio Palaoro. (Com reportagem adicional de Tatiana Ramil, em São Paulo) |
| Senado rejeita urgência de pacote sobre corrupção e matéria terá de passar por comissão Posted: 30 Nov 2016 02:01 PM PST  Senado rejeitou urgência Waldemir Barreto/30.11.2016/Agência Senado O plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (30), por 44 votos contrários a 14 favoráveis, o requerimento de urgência para votação do PLC 80/2016, que trata das medidas sobre corrupção e foi aprovado nesta madrugada pela Câmara. Com a decisão, a matéria vai à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A tentativa de manobra foi conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chegou a colocar o requerimento em discussão antes mesmo de ele ser inserido no sistema da Casa. Se a manobra contasse com apoio da maioria dos presentes, a proposta entraria em discussão em seguida. Segundo Renan, ele recebeu o documento, assinado por líderes das bancadas do PMDB, PSD e PTC, durante a ordem do dia. Ao anunciar a intenção de votar a matéria, Renan apenas leu o número do projeto e as leis que seriam alteradas e não do que tratava exatamente o texto. Após a leitura o líder do governo, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) questionou: "Mas do que se trata?", Em seguida, Renan voltou a ler as leis que seriam alteradas. A manobra também foi criticada pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). "Esse requerimento não chegou a mim. Toda matéria que vem da Câmara dos Deputados deve ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça", afirmou o senador. Durante as discussões, se colocaram contra a votação as bancadas do PSDB, DEM, PDT e PPS. Os demais partidos não se posicionaram publicamente. Em meio às reações acaloradas, Renan orientou para que dois senadores fossem à tribuna para falar contra o requerimento e dois para falar a favor. Apenas aqueles que foram contra se pronunciaram. Nenhum senador a favor subiu à tribuna. Com a palavra, Aloysio Nunes ressaltou a necessidade de se ter mais tempo para discutir a polêmica proposta aprovada horas antes pelos deputados. "Sou contra essa matéria. Ela foi aprovada na madrugada de ontem e a maioria dos senadores não a conhecem. Não nos coloquem na contra mão da opinião pública. Não quero que essa matéria chegue na mesa do presidente Temer para vetar ou apoiar", afirmou. |
| Associação dos Juízes Federais de SP e MS comemora 20 anos Posted: 30 Nov 2016 01:29 PM PST  Juiz Nino Toldo, ex-presidente da AJUFE, Zacarias Pagnanelli, desembargadora Cecília Marcondes, presidente do TRF 3, Fernando Mendes e Zélia Luiza Pierdoná, procuradora Regional da República Eduardo Enomoto/R7 A Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) realizou na noite de segunda-feira (28) no Hotel Renaissance, um coquetel comemorativo pelos 20 anos de sua criação. Na ocasião, foi feito o lançamento do "Caderno Comerativo dos 20 anos", que conta um pouco da trajetória da associação que teve como presidentes os desembargadores federais Mauricio Kato (1996-2001) e José Lunardelli (2001-2005), os juízes federais Erik Gramstrup (2005-2007), Ricardo Nascimento (2007-2011), Ricardo Rezende (2011-2013), Paulo Neves (2013-2015 ) e, atualmente, é presidida pelo juiz federal Fernando Mendes. O caderno traz a Carta de Valores da entidade, explica a sua relação com seus associados e os diálogos institucionais que realiza. Também fala da atuação do Centro de Estudos e a atuação associativa para a democratização da gestão judiciária e para a valorização da carreira da Magistratura Federal. — A defesa das prerrogativas, dos direitos e dos interesses dos Magistrados da 3ª Região e a busca do efetivo respeito pela independência, dignidade e prestígio do Poder Judiciário Federal. Esse é o pensamento que orienta a atuação da Ajufesp, ao longo dos últimos 20 anos e continuará a ser o seu objetivo para o futuro — afirmou o Presidente Fernando Mendes. O diretor nacional institucional da Record TV, Zacarias Pagnanelli, esteve no evento acompanhado de sua assessoria representando o grupo. |
| Decisão da Câmara não pode sofrer pressão externa, diz Renan Posted: 30 Nov 2016 12:47 PM PST  O presidente do Senado, Renan Calheiros Fabio Rodrigues Pozzebom/08.03.2016/Agência Brasil O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou nesta quarta-feira (30) que a decisão da Câmara sobre o pacote de medidas anticorrupção, aprovado nesta madrugada, "não pode sofrer pressão externa". Renan rebateu as declarações dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato, que ameaçaram deixar as investigações caso o presidente Michel Temer sancione o texto da forma que está. Os procuradores acusam os deputados de terem "desfigurado" a proposta enviada pelo MPF (Ministério Público Federal) ao Congresso. Para o peemedebista, qualquer tentativa de interferência nas decisões dos parlamentares "conflita e interpõe" a democracia. "Não se pode fazer cadeia nacional para pressionar por nada que absolutamente contesta e esvazia o Estado democrático. O Brasil não está nesse estágio da democracia", afirmou. Após decisão da Câmara, o pacote ainda será analisado pelo Senado. Mais cedo, Renan demonstrou que não tem pressa em dar sequência à tramitação. Segundo o peemedebista, ele "respeitará" os prazos regimentais e enviará o texto para comissões permanentes, o que deve adiar a análise do plenário para o próximo ano. O presidente do Senado disse que o pacote anticorrupção apresentado pelo MPF, com apoio de mais de dois milhões de assinaturas da sociedade, estava "fadado" a sofrer modificações. Ele avaliou que alguns pontos só seriam aprovados em um "regime fascista", como o teste da integridade e a legalização de provas ilícitas. Das dez medidas originais que constavam no relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e que foram aprovadas por unanimidade em uma comissão especial da Casa, apenas quatro passaram parcialmente pelo plenário. Os deputados também incluíram itens que podem enfraquecer investigações. |
| Decisão da Opep cria viés de alta para combustíveis da Petrobras, diz fonte Posted: 30 Nov 2016 12:22 PM PST Por Rodrigo Viga Gaier RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras vai monitorar nos próximos dias os efeitos da decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de reduzir a produção sobre os preços da commodity para definir os valores dos derivados nas refinarias da estatal, mas a tendência é de alta, disse nesta quarta-feira à Reuters uma fonte próxima às discussões. O câmbio atual também cria um viés de alta para os preços de combustíveis da Petrobras, acrescentou a fonte, na condição de anonimato. "Com certeza, o viés hoje é muito mais para um viés de alta do que de baixa. Sem dúvida", disse. Os países da Opep produzem cerca de um terço do petróleo no mundo, ou cerca de 33,6 milhões de barris dia, e pelo acordo desta quarta-feira deverão reduzir a produção em cerca de 1,2 milhão bpd a partir de janeiro de 2017. O dólar está cerca de 7 por cento mais forte frente ao real e o petróleo Brent está aproximadamente 8,5 por cento mais caro, na comparação com 8 de novembro, quando a estatal tomou a decisão de reduzir os preços. Petróleo mais caro e dólar mais forte, em tese, levariam a Petrobras a elevar seus preços, mas há outras variáveis consideradas na nova política da empresa, que prevê avaliações pelo menos uma vez por mês. "A empresa não vai tomar uma decisão imediatamente. É preciso uns dois dias para ver se há uma mudança significativa ou não. Uma mudança, se for tomada, seria a partir da semana que vem", disse a fonte. O petróleo Brent fechou alta de 8,8 por cento nesta quarta-feira. Na esteira dos ganhos do petróleo, as ações preferenciais da Petrobras tiveram ganhos de cerca de 9 por cento. Desde que anunciou a sua nova política de preços e a criação de um comitê para tratar dos derivados, em outubro, a petroleira já reduziu o preço do diesel e da gasolina duas vezes, em momento em que perdia participação de mercado para o produto importado. None ANALISTAS APONTAM PARA ALTA Analistas consultados pela Reuters avaliaram nesta quarta-feira que a alta nas cotações do petróleo, após um acordo da Opep para cortar produção, e do dólar, na esteira da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, deverão ser argumentos fortes para a Petrobras elevar os preços da gasolina e do diesel no Brasil. A Petrobras, após ser procurada, apenas reafirmou algumas diretrizes de sua política de preços. A companhia disse que leva em consideração, na composição dos preços, os seguintes fatores: preço de paridade internacional (PPI), que já inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias; margem para remuneração dos riscos inerentes à operação, tais como, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços, sobreestadias em portos e lucro, além de tributos; nível de participação no mercado; e preços nunca abaixo da paridade internacional. None (Com reportagem adicional de Gustavo Bonato) |
| STF determina que Congresso aprove lei de compensação da Lei Kandir Posted: 30 Nov 2016 10:03 AM PST  Ação foi proposta pelo Pará, que alega ter recebido R$ 7,6 bilhões de compensação pela União em 9 anos, mas teria R$ 29,6 bilhões por direito Eldio Suzano/23.10.2016/Fotoarena/Folhapress Por maioria de votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (30) conceder prazo de 12 meses para que o Congresso aprove uma lei para compensar financeiramente os estados com a desoneração do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos exportados. Em caso de não aprovação pelo Congresso, caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) realizar os cálculos para os repasses. A desoneração do ICMS sobre produtos primários e semielaborados foi prevista na chamada Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular as exportações dos estados. A norma previu que uma lei complementar deveria ser aprovada pelo Congresso para compensar os estados com a perda da arrecadação. No entanto, a nova norma para fixar os repasses ainda não foi regulamentada. Leia mais notícias sobre Brasil e Política A ação foi proposta pelo Pará, que alega ter recebido de 1996 a 2015 R$ 7,6 bilhões de compensação pela União, sendo que teria direito a R$ 29,6 bilhões se o imposto fosse cobrado e não houvesse a desoneração. Mais 15 estados também recorreram ao Supremo com o mesmo argumento. Atualmente, os valores que devem ser compensados por meio da Lei Kandir são repassados aos estados pela União, mas dependem de aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), constituído pelos secretários de Fazenda dos estados. Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo federal nunca deixou de prever a transferência no Orçamento Anual da União. |
| Bumlai fica em silêncio em audiência de ação contra Lula Posted: 30 Nov 2016 09:52 AM PST  Bumlai era testemunha de ação pena contra o ex-presidente Lula Andressa Anholete/Framephoto/Estadão Conteúdo – 1.12.2015 O pecuarista José Carlos Bumlai foi dispensado nesta quarta-feira (30) da audiência em que era testemunha de ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por videoconferência, a defesa de Bumlai, testemunha no caso, informou ao juiz federal Sérgio Moro que não responderia sobre sua relação com o petista e que sobre a denúncia contra Lula, o pecuarista nada sabia. A advogada Daniella Meggiolaro explicou que Bumlai permaneceria em silêncio. — Em relação a esse contexto que a denúncia coloca em relação a essa suposta organização criminosa e até mesmo em relação a amizade ou relacionamento que o meu cliente mantém com o ex-presidente Lula, ele se reservará o direito de não responder, de permanecer em silêncio. Em relação a pontos específicos abordados na denúncia, ele se encontra à disposição do Juízo, mas a defesa também adianta que ele desconhece completamente os fatos apurados nessa ação penal. Na tarde desta quarta-feira, Bumlai terá outra audiência na Operação Lava Jato. O pecuarista e o ex-presidente Lula serão ouvidos, por videoconferência, como testemunhas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em ação penal contra o peemedebista. O ex-presidente Lula, a ex-primeira dama Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o empresário Léo Pinheiro, da OAS, dois funcionários da empreiteira e outros dois foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Leia mais notícias sobre Brasil e Política A Procuradoria afirma que Lula se beneficiou de um conjunto de "três focos". O primeiro se refere a três contratos da empreiteira OAS firmados com a Petrobras. O segundo foco se refere à lavagem de "parte milionária" de dinheiro por meio da reforma do triplex no Guarujá (SP). O terceiro foco, segundo a Procuradoria, ficou caracterizado com o pagamento da armazenagem de bens pessoais de Lula mediante contrato falso. A defesa de Bumlai afirmou a Moro que a denúncia "diz expressamente que meu cliente José Carlos Bumlai fazia parte de um esquema criminoso capitaneado pelo ex-presidente Lula". Bumlai não é denunciado nesta ação penal. — O meu cliente responde a uma ação penal por suposta obstrução de Justiça por investigação de organização criminosa em coautoria com o ex-presidente Lula. Meu cliente também é investigado em um inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal por suposta organização criminosa também composta, além dele, por outras pessoas. Em razão disso, Excelência, qualquer resposta que ele venha a dar sobre a sua relação com o ex-presidente Lula necessariamente terá relação com os fatos nos quais ele já responde ação penal e está investigado em inquéritos policiais. Depois da explanação da defesa de Bumlai, o Ministério Público Federal, desistiu da testemunha. O procurador da República, Julio Noronha, disse que desistiria da testemunha. — Diante desse posicionamento da defesa do sr José Carlos Bumlai e considerando os depoimentos que ele já prestou, que estão juntados como documentos da denúncia, como anexos da denúncia, e considerando o que tem lá e pelo visto ele não quer esclarecer, eu desisto dessa testemunha. Bumlai, então, falou suas únicas palavras na audiência. — Bom dia Dr. Moro. Muito obrigado. |
| Câmbio e cortes na Opep criam viés de alta para combustíveis da Petrobras, diz fonte Posted: 30 Nov 2016 09:49 AM PST RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras vai monitorar nos próximos dias os efeitos da decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de reduzir a produção sobre os preços da commodity para definir os valores dos derivados nas refinarias da estatal, mas a tendência é de alta, disse nesta quarta-feira à Reuters uma fonte próxima às discussões. O câmbio atual e decisão da Opep criam um viés de alta para os preços de combustíveis da Petrobras, acrescentou a fonte, na condição de anonimato. "Com certeza, o viés hoje é muito mais para um viés de alta do que de baixa. Sem dúvida", disse. O dólar está mais forte frente ao real e o petróleo Brent está mais caro, na comparação com o início de novembro, quando a estatal tomou a decisão de reduzir os preços. Petróleo mais caro e dólar mais forte, em tese, levariam a Petrobras a elevar seus preços, mas há outras variáveis consideradas na nova política da empresa, que prevê avaliações pelo menos uma vez por mês. None (Por Rodrido Viga Gaier) |
| Posted: 30 Nov 2016 09:48 AM PST  Procuradores da força-tarefa dizem que irão renunciar à Lava Jato caso pacote anticorrupção avance Marcelo Camargo/20.03.2015/Agência Brasil Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, disseram nesta quarta-feira (30) que irão renunciar às suas tarefas na operação caso o projeto anticorrupção avance da forma como foi aprovado nesta madrugada na Câmara dos Deputados. — Nós vamos continuar trabalhando no Ministério Público nos Estados, mas não vamos correr o risco de investigar criminosos como estamos fazendo, porque será muito arriscado, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) o projeto de lei que cria medidas de combate à corrupção, incluindo a criminalização do crime de caixa 2, mas os deputados derrubaram diversos pontos do texto original e incluíram temas polêmicos, como a punição a juízes e procuradores. — Nós estamos vindo a público hoje para denunciar o golpe mais forte desferido à Lava Jato de forma concreta pelo Congresso Nacional, disse o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. Antes da Lava Jato, o projeto aprovado na Câmara também foi duramente criticado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pela presidente do STF, Cármen Lúcia. O Ministério Público Federal encampou a proposta "10 Medidas contra a Corrupção", que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas e foi levado à Câmara. O texto embasou um projeto anticorrupção que passou pela Comissão Especial da Casa e entrou em votação pelo plenário na noite de terça-feira. Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos. Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos. Leia a nota pública lida pelo procurador Deltan Dallagnol em coletiva de imprensa: Manifestamos repúdio ao ataque da Câmara dos Deputados contra promotores, procuradores e juízes. Os procuradores da Lava Jato veem a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de procuradores, promotores, e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato. Ontem à noite a Câmara dos Deputados se reuniu para analisar as 10 medidas anticorrupção. Elas objetivavam acabar com a regra da impunidade dos corruptos e poderosos que é produto de falhas no sistema de justiça criminal e fazer com que a corrupção não mais compense. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção endossadas por mais de dois milhões de cidadãos foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministérío Público e do Poder Judiciário. As 10 medidas foram rasgadas. Manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de 90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos. A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é anormal. Como se não fosse suficiente, foi aprovada a lei da intimidação contra o Ministério Público e o Poder Judiciário, sob o maligno disfarce de crimes de abuso de autoridade. Abusos devem sim ser punidos. Contudo sob esse disfarce de crimes de abusos há verdadeiros atentados contra a independência legítima da atividade ministerial e judicial. Além da intimidação avançada no Congresso, paira no legítimo exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal. A justificativa para a intimidação de promotores, procuradores e juízes é falsa e busca manipular a opinião pública. Essas faces não estão a salvo da lei. Os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário estão sujeitos a quatro esferas de responsabilidade: civil, criminal, disciplinar e de improbidade administrativa.
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| Posted: 30 Nov 2016 09:32 AM PST  'O resultado da votação colocou o País em marcha a ré no combate à corrupção', diz Janot sobre lei aprovada na Câmara Fellipe Sampaio/22.04.2015/STF De Hainan, na China, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma nota lamentando o resultado da votação desta madrugada (30) das medidas do pacote anticorrupção na Câmara dos Deputados. Para o procurador, a alteração coloca em risco a atuação do Ministério Público, responsável, entre outros, pelas investigações da Operação Lava Jato. Os parlamentares modificaram o relatório apresentado por Onyx Lorenzoni (DEM-RS) não incluíram a anistia ao caixa 2 mas derrubaram diversos pontos do texto original e incluíram temas polêmicos, como a punição a juízes e procuradores. Janot está na China em viagem oficial, participando de reunião com procuradores-gerais dos Brics (grupo de países emergentes, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Leia a íntegra da nota: Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações. No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira. A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade. Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados. Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário. As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós. Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente. O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje. Rodrigo Janot |
| Câmara colocou o País em marcha a ré no combate à corrupção, diz Janot Posted: 30 Nov 2016 09:25 AM PST  Janot afirma que "as 10 medidas contra a corrupção não existem mais" Carlos Humberto/08.06.2016/STF Em uma nota dura, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, falou em "retaliação" por parte dos deputados no texto aprovado nesta madrugada pela Câmara com uma série de mudanças na proposta de 10 medidas contra a corrupção apresentadas inicialmente pelo Ministério Público. — O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção Janot chamou a votação desta madrugada de "ponto de inflexão e tensão institucional" e de "rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário". — As 10 medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. Janot está em viagem internacional, mas acompanhou o resultado desta madrugada. Na semana passada, um dia antes de embarcar para a China, o procurador-geral disse que esperava que a votação no plenário da Câmara ocorresse "sem más notícias". Os deputados fizeram ao menos 11 alterações no projeto de iniciativa popular encampado pelo Ministério Público. Os parlamentares incluíram medidas polêmicas, como a previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. Também foram retiradas propostas consideradas essenciais pelos investigadores, como a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O procurador-geral da República destacou que a proposta aprovada na Câmara ainda irá para o Senado e fez um apelo para que a sociedade acompanhe a tramitação do projeto para que "o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente" Na nota, Janot destacou que o texto que a Câmara aprovou tenta "intimidar" Ministério Público e Judiciário. Segundo ele, a Câmara não só retirou a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção, como colocou em risco o funcionamento das instituições. — Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário. Ele destacou que a proposta inicialmente encaminhada ao Congresso teve apoio "maciço da sociedade brasileira", com mais de dois milhões de assinaturas. — No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias. Durante toda a manhã, procuradores da República responsáveis por investigações da Lava Jato fizeram manifestações nas redes sociais com duras críticas ao projeto aprovado. |
| Posted: 30 Nov 2016 09:15 AM PST  'Pode-se calar um juiz, mas nunca se conseguirá calar a Justiça', diz Cármen Lúcia em crítica a mudanças no pacote anticorrupção STF/Divulgação A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) , ministra Cármen Lúcia, fez duras críticas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados do pacote anticorrupção. O texto, de iniciativa popular, foi modificado pelos deputados tornando crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores. Para a ministra Cármem Lúcia, que se manifestou por meio de nota oficial nesta terça-feira (30), é lamentável que o legislativo tenha incluido em projeto de iniciativa popular um texto que pode contrariar a independência do poder judiciário. Leia mais notícias de Brasil e Política Leia a íntegra da nota: A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário. Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura. A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça. |
| Trump diz que irá deixar negócios para se concentrar na Presidência dos EUA Posted: 30 Nov 2016 05:19 AM PST Por Steve Holland NOVA YORK (Reuters) - Sob pressão para evitar qualquer conflito de interesse, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira que irá deixar "totalmente" os negócios para se concentrar na administração do país, e marcou uma coletiva de imprensa para 15 de dezembro para detalhar os planos. Trump fez o anúncio em uma série de tuítes, mas não explicou exatamente o que fará com seus bens. Críticos vêm indagando como o republicano irá evitar um conflito de interesse entre a Presidência e um império imobiliário de propriedades espalhadas pelo mundo. "Farei uma grande coletiva de imprensa na cidade de Nova York com meus filhos em 15 de dezembro para debater o fato de que vou deixar meu grande negócio totalmente para poder me concentrar plenamente na administração do país para tornar a América grande novamente!", disse o magnata. Trump disse que a lei não exige que ele altere seu relacionamento com seu negócio, mas acrescentou: "Sinto que é visualmente importante, como presidente, não ter um conflito de interesse de maneira nenhum com meus vários negócios". "Sendo assim, estão sendo preparados documentos legais que me afastam completamente das operações de negócios. A presidência é de longe uma tarefa mais importante!", acrescentou. Claramente relutante em abrir mão de um empreendimento que tornou seu nome conhecido em todo o mundo, Trump chegou a argumentar que não tinha necessidade de se separar da Trump Organization. Mas as críticas aumentaram. Uma análise do jornal The New York Times, publicada no sábado, mostrou que as empresas de Trump têm operações em ao menos 20 países. O jornal Wall Street Journal dise em um editorial de 17 de novembro que o novo mandatário deveria liquidar seus bens para evitar qualquer aparência de conflito. "O estrago político a uma nova gestão poderia ser amplo. Se o senhor Trump não liquidar, será acusado de motivo pecuniário em qualquer ocasião em que adote uma posição na formulação de políticas", disse a publicação. |
| Italiana Enel faz único lance e compra elétrica Celg-D por R$2,187 bi Posted: 30 Nov 2016 03:27 AM PST SÃO PAULO (Reuters) - A elétrica italiana Enel foi a única a apresentar proposta no leilão de privatização da distribuidora de eletricidade goiana Celg-D, da Eletrobras, e arrematou cerca de 95 por cento das ações da empresa por 2,187 bilhões de reais, o que representou um ágio de 28 por cento ante o preço mínimo estabelecido para a licitação realizada nesta quarta-feira na BM&FBovespa, em São Paulo. None (Por Luciano Costa) |
| Economia brasileira encolhe 0,8% no 3º tri, diz IBGE, 7ª queda seguida Posted: 30 Nov 2016 03:08 AM PST RIO DE JANEIRO/ SÃO PAULO (Reuters) - O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil encolheu 0,8 por cento no terceiro trimestre deste ano sobre os três meses anteriores, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, marcando o sétimo trimestre seguido de contração. Sobre o terceiro trimestre de 2015, o PIB despencou 2,9 por cento. Pesquisa da Reuters apontava que a economia teria queda de 0,8 por cento entre julho e setembro na comparação com o trimestre anterior e de 3,2 por cento sobre o terceiro trimestre de 2015. None (Por Rodrigo Viga Gaier e Patrícia Duarte) |
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