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- Trabalhadores temem perdas de direitos após decisão liminar de Gilmar Mendes sobre acordos coletivos
- Mega-Sena promete pagar bolada de R$ 75 milhões hoje
- Único fundador vivo do PCC é transferido para presídio federal
- Tribunal nega pedido de liberdade de Eduardo Cunha
- 'Estamos em cárcere privado', dizem estudantes que ocuparam a Câmara de Guarulhos
- Consumidor de energia terá custo extra em novembro por chuvas ruins
- Petroleira Total vai além de Libra com US$300 mi para Foz do Amazonas em 2017
- Cármen Lúcia não marca julgamento de denúncia contra Renan para novembro
- Ex-ministro Antônio Palocci é denunciado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro
- Existe uma 'guerra' entre os Poderes?
- Defesa de Lula entra na Justiça contra delegado da Polícia Federal
- Juiz Moro marca audiências de ação penal contra Lula na Lava Jato
- Fizemos uma coisa inédita, que é reunião dos três poderes, avalia Temer
- Senado pede devolução de maletas antigrampo apreendidas pela PF
- Cármen Lúcia é o exemplo do caráter que precisamos ter à frente do STF, diz Calheiros
- "Ela é exemplo de caráter", diz Renan sobre presidente do Supremo, Cármen Lúcia, após reunião entre os Poderes
- Executivo da Odebrecht, preso na Lava Jato, pede a Moro para votar no 2º turno
- Com ocupações de escolas, saiba como será votação no domingo
- Hoje é último dia para veiculação de propaganda eleitoral gratuita
- Para 76% da população é 'fácil desobedecer à lei no Brasil', diz pesquisa
| Trabalhadores temem perdas de direitos após decisão liminar de Gilmar Mendes sobre acordos coletivos Posted: 28 Oct 2016 07:10 PM PDT  Trabalhadores temem perdas de direitos após decisão liminar de Gilmar Mendes sobre acordos coletivos Valdecir Galor/SMCS Uma decisão tomada há quase duas semanas provocou reações contrárias de sindicatos de várias categorias pelo País, que temem perder direitos, mas agradou juristas especializados em Direito do Trabalho, que acreditam em benefícios aos trabalhadores no longo prazo. Trata-se de uma liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes que suspendeu um entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre acordos coletivos. Com a decisão do ministro, acordos e convenções coletivas entre empregadores e empregados ficam suspensos após o fim de vigência (de dois anos). Enquanto não houver um novo acordo entre as partes, valem as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O entendimento do TST era que os termos dos acordos deveriam valer mesmo após o fim do prazo, até que houvesse nova negociação sobre os mesmos pontos (súmula 277, alterada em 2012). — Os professores, por exemplo, recebem adicional de 20% ao salário estabelecido em convenção coletiva que é o extraclasse. Serve como uma hora-extra fixa para pagar o trabalho do professor fora da sala de aula, para corrigir provas e preparar aulas. Isso foi conseguido com anos de negociações. Se você tira isso toda vez que acaba um acordo e antes que seja firmado outro, você pode tirar uma bonificação da noite para o dia. Porque o adicional de 20% não está na CLT. Além da Contee, dezenas de sindicatos de várias categorias se manifestaram por meio de notas oficiais alegando que a decisão de Gilmar Mendes retira direitos dos trabalhadores. As Centrais Sindicais, por exemplo, dizem que trata-se de uma 'antecipação da reforma trabalhista'. Para Luiz Guilherme Migliora, professor de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a decisão é boa para o trabalhador no longo prazo e fortalece os sindicatos. — Quando a súmula foi alterada ela fez com que os empregadores deixassem de conceder benefícios porque a mensagem do TST é que tudo o que você concede é difícil de ser retirado depois. Exemplo: a empresa está bem e decide pagar 14º e 15º salários por dois anos, via acordo coletivo. Se você transforma isso em benefício coletivo a empresa não vai querer dar mais o benefício, com receio de não conseguir tirar depois, se tiver queda no faturamento. Por isso a proteção excessiva aos acordos coletivos prejudica, na verdade, os empregados. Ele explica que a súmula 277 do TST previa que os direitos acertados em acordo coletivo acabavam com o término do acordo, mas que isso foi alterado em 2012. A decisão de Gilmar Mendes faz com que, na prática, a súmula volte a ser o que era antes da alteração. — O sindicato equaliza a relação de trabalho e faz com que o empregado tenha força para negociar com o empregador, o que não teria individualmente. Na medida que temos o sindicato não vejo porque os 20% devem integrar o contrato de trabalho. Na negociação ele tem que ser colocado como prioridade da pauta. O professor Direito do Trabalho do Ibmec Flávio Carvalho Monteiro de Andrade também acredita na força de negociação dos trabalhadores e concorda com a decisão de Gilmar Mendes. — Eu não acredito em tanta vulnerabilidade das categorias [como no caso de perder o adicional extraclasse dos professores], porque há possibilidade de greve. As escolas não iriam mudar toda a folha de pagamento, a empresa não tem condições de romper um contrato do dia para a noite. Por isso não creio que categorias ficarão desprotegidas. O professor Monteiro de Andrade, no entanto, pondera que não acha que a decisão deveria ter sido tomada no julgamento de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), como aconteceu. — Acho a decisão inoportuna pelo tipo de ação. Mas o que o ministro está fazendo é questionando se a Justiça do Trabalho pode fazer interpretações que não estão na lei (caso da súmula 277, já que a CLT prevê o fim dos acordos coletivos em dois anos). Os dois professores em Direito do Trabalho concordam que esse tipo de discussão passa pela atuação dos sindicatos, que tem uma legislação que deveria ser revista. — É quase consenso que o nosso sistema sindical precisa de reformas, e o Judiciário acabou, em função disso, adotando uma postura que, na minha opinião, é ativa demais. O sindicato não está conseguindo fazer a proteção que deveria, e o tribunal acaba fazendo. Acredito em modelo sindical que a Justiça intervenha o mínimo possível, explica Monteiro de Andrade. Luiz Guilherme Migliora, professor de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica que o Supremo já tomou decisões que fortalecem as negociações coletivas. — Algumas decisões do Supremo têm sido nesse sentido, como a da jornada de 12 horas para os bombeiros. Estamos caminhando para maior poder dos sindicatos, já que as negociações serão mais importantes. Acordo coletivo é muito melhor do que a lei porque é muito mais rápido e abrange as peculiaridades. E claro, tem que ter muita fiscalização do Ministério do Trabalho em cima dos sindicatos. |
| Mega-Sena promete pagar bolada de R$ 75 milhões hoje Posted: 28 Oct 2016 07:10 PM PDT  Dezenas do último concurso foram: 18 — 20 — 30 — 32 — 33 — 40 Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas A Mega-Sena deste final de semana acumulou e promete sortear uma bolada de R$ 75 milhões. O sorteio acontecerá neste sábado (29). Na última edição do concurso, nenhum apostador conquistou o prêmio por acertar a sena. No entanto, alguns sortudos conseguiram desembolsar prêmios por acertarem quatro ou cinco números do bilhete. Foram 98 apostas ganhadoras da quina, faturando R$ 48.674,10 cada. Além disso, 7.040 pessoas levaram para casa R$ 967,95 por completarem a quadra. O concurso 1.870 , realizado na última quarta-feira (26), aconteceu no Caminhão da Sorte em Teresina (PI) e as dezenas sorteadas foram: 18 — 20 — 30 — 32 — 33 — 40. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Para concorrer ao prêmio de R$ 75 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. |
| Único fundador vivo do PCC é transferido para presídio federal Posted: 28 Oct 2016 07:10 PM PDT  A penitenciária de Campo Grande, onde está Geleião Divulgação Único fundador vivo do PCC (Primeiro Comando da Capital), José Márcio Felício, o Geleião, é também o único entre os criadores da facção a ser levado para um presídio federal. Há três meses, o preso — que em 2006 foi expulso do grupo criminoso — deixou a penitenciária de Iaras (interior de SP), administrada pelo governo do Estado de São Paulo, e deu entrada na penitenciária federal de Campo Grande (capital de MS). O motivo da transferência é mantido em sigilo pelas autoridades. Há dez dias, Geleião chegou a deixar temporariamente o presídio federal e ser levado, sob forte esquema de segurança, para Penitenciária 1 de Presidente Venceslau (também no interior de SP), para participar de um júri em Osvaldo Cruz, cidade vizinha a Venceslau. Ele era acusado de matar, por estrangulamento, em 2006, dentro da penitenciária da Osvaldo Cruz, o preso Nilton Tadeu dos Santos. A vítima não teria permitido que sua mulher fosse usada para introduzir drogas na cadeia, o que teria irritado Geleião. De acordo com a sentença, publicada na última quinta-feira (27), Geleião confessou o crime. Ele foi condenado por maioria dos votos do Conselho de Sentença, e a juíza Mariana Sperb estipulou uma pena de 29 anos e quatro meses. Fundação do PCC Em agosto de 1993, Geleião uniu-se a outros sete presos para fundar, no Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, o PCC. Eram eles: Ademar dos Santos, o Dafé; António Carlos dos Santos, o Bicho Feio; António Carlos Roberto da Paixão, o Paixão; César Augusto Roriz da Silva, o Cesinha; Isaías Moreira do Nascimento, o Esquisito; Mizael Aparecido da Silva, o Miza; e Wander Eduardo Ferreira, o Cara Gorda. Depois da megarrebelião de 2001, que obrigou o governo paulista a admitir publicamente a existência do PCC, Geleião e Cesinha foram enviados ao complexo penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, numa tentativa das autoridades de isolar os líderes da facção. Ali, ambos trabalharam para estreitar as relações entre o PCC e o Comando Vermelho — aliados históricos, PCC e CV romperam recentemente sua união, provocando uma série de mortes em presídios do Norte do País, onde presos das duas facções conviviam. Após disputas internas pelo poder no PCC, Geleião e Cesinha foram expulsos da facção em novembro de 2002 e jurados de morte pelos ex-companheiros. Eles então chegaram a criar o TCC (Terceiro Comando da Capital). O novo grupo criminoso, no entanto, perdeu força após Cesinha ser morto em 2006. |
| Tribunal nega pedido de liberdade de Eduardo Cunha Posted: 28 Oct 2016 04:35 PM PDT  Eduardo Cunha está preso desde o dia 19 de outubro Reuters Em decisão assinada pelo procurador João Pedro Gebran Neto, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha. Os advogados de Cunha haviam apresentado o pedido de habeas corpus na última segunda-feira (24) sob a alegação de que algumas dezenas de razões que justificariam a soltura do peemedebista. De acordo com a defesa, o requerimento da prisão de Cunha se deu quando ele ainda era deputado federal, o que invalidaria o cárcere. A defesa considera que, com isso, a decisão de Moro de prender Cunha "afronta o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal". Cunha está na prisão desde o dia 19 de outubro. Outro motivo que estava incluso no pedido é que, de acordo com a defesa, é que Moro "não aponta, no decreto prisional, nenhuma conduta do paciente que tenha atrapalhado as investigações desenvolvidas no processo que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR". Ao negar o pedido, Gebran afirma que o STF 'não se limitou a encaminhar ao juízo de primeira instância o pedido de prisão preventiva formulado pelo MPF". Para ele, o relator do processo no Supremo, ministro Teori Zavascki, "afirmou claramente que os motivos apresentados pelo MPF para requerer a prisão preventiva do ora paciente [Cunha] estavam relacionados ao exercício do mandato parlamentar, de modo que a posterior cassação esvaziava completamente o pedido de encarceramento cautelar outrora deduzido'. |
| 'Estamos em cárcere privado', dizem estudantes que ocuparam a Câmara de Guarulhos Posted: 28 Oct 2016 02:58 PM PDT Estudantes que ocupam a Câmara Municipal de Guarulhos desde a semana passada afirmaram nesta sexta-feira (28), por meio de um post no Facebook, que estão em "cárcere privado" no local devido a um protesto contrário à invasão. "A direita de São Paulo marcou um ato que se encontrou na praça dos Estudantes e segue em direção à Câmara", afirma o texto. A praça dos Estudantes fica a um quarteirão da sede do legislativo da cidade. "O ato chama 'desocupa' e estão querendo entrar na Câmara." De acordo com os estudantes, a Guarda Civil cercou o local. "Nós estudantes que estamos na ocupação estamos em cárcere privado. A GCM alega que vai agir somente se o grupo fascista tentar entrar no prédio." Os estudantes estão na Câmara de Guarulhos em protesto contra a PEC do Teto dos Gastos, que foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana e agora tramita no Senado. O R7 não conseguiu ainda contato com a Guarda Civil de Guarulhos. |
| Consumidor de energia terá custo extra em novembro por chuvas ruins Posted: 28 Oct 2016 01:56 PM PDT SÃO PAULO (Reuters) - A bandeira tarifária para o mês de novembro no Brasil será amarela, o que representa custo de 1,50 real a cada 100 kWh consumidos, informou nesta sexta-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência justificou a decisão com uma situação menos favorável nos reservatórios das hidrelétricas devido a chuvas abaixo da média, o que faz com que termelétricas mais caras tenham que ser despachadas. O anúncio foi feito após o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ter estimado, nesta sexta-feira, que as chuvas nas regiões de hidrelétricas no Nordeste deverão ficar em 28 por cento da média história em novembro. As barragens da região Nordeste, que têm sofrido fortemente com a seca há alguns anos, estão com apenas 11,4 por cento da capacidade de água. No Sudeste e Centro-Oeste, áreas que concentram os maiores reservatórios do país, os reservatórios das hidrelétricas também estão relativamente baixos, em 35 por cento, ainda que o período chuvoso não tenha efetivamente começado, enquanto o ONS vê chuvas em novembro em 82 por cento da média história para o Sudeste. Em outubro, as precipitações nos reservatórios também ficaram abaixo da média histórica em todos os submercados de energia, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Pela condição hidrológica, a cotação da eletricidade no mercado de curto prazo medida pelo Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) teve alta de 41 por cento ante a semana anterior em todas as regiões, para 233,01 reais/MWh. Essa condição menos favorável nas hidrelétricas, afirmou a Aneel, foi determinante para o acionamento de termelétricas com Custo Variável Unitário (CVU) acima de 211,28 reais e consequente impacto no custo marginal de operação em todos os submercados. A bandeira estava verde --o que não resulta em custo adicional ao consumidor-- desde abril, quando o governo iniciou um processo de desligamento de térmicas mais caras. As bandeiras tarifárias foram criadas pela Aneel com o objetivo de sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. None (Por Luciano Costa e Roberto Samora) |
| Petroleira Total vai além de Libra com US$300 mi para Foz do Amazonas em 2017 Posted: 28 Oct 2016 01:35 PM PDT RIO DE JANEIRO (Reuters) - A petroleira francesa Total planeja investir cerca de 300 milhões de dólares na exploração da Bacia da Foz do Amazonas em 2017, o seu primeiro grande passo no país desde a compra de uma participação na gigante área de Libra, disse o presidente-executivo no Brasil, nesta sexta-feira. Seus planos para Libra mostram confiança no potencial da área como projeto-chave da Total no Brasil, enquanto novas perfurações no extremo norte do Brasil reforçam um compromisso com a expansão no país, apesar dos preços globais do petróleo relativamente baixos, disse Maxime Rabilloud, em uma nota. (Por Jeb Blount) |
| Cármen Lúcia não marca julgamento de denúncia contra Renan para novembro Posted: 28 Oct 2016 01:30 PM PDT  Procuradoria considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira José Cruz/Agência Brasil A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, não marcou para o mês de novembro o julgamento da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A investigação tramita na Corte desde 2007 e a acusação foi formalizada em 2013. Cabe à presidente do STF definir a pauta de julgamento das sessões do tribunal. A última sessão plenária deste ano está marcada para 19 de dezembro, mas a pauta ainda não foi divulgada. No dia 4 de outubro, o ministro Edson Fachin, relator do processo, liberou para julgamento a denúncia. Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria pagas pela empresa as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal. Renan e Cármen entraram em rota de colisão após as declarações do peemedebista contra operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso. Nesta sexta-feira (28), o presidente do Senado disse que Cármen "é exemplo de caráter que nós precisamos ter à frente do STF e que identifica o povo brasileiro". Linha sucessória No dia 3 de novembro, o STF julgará uma ação que pode ameaçar a permanência de Renan na presidência do Senado. Na ação, o partido Rede Sustentabilidade argumenta que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns - o presidente do Senado está na linha sucessória de Michel Temer, depois do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para a Rede, o exercício da Presidência é incompatível com a condição de réu. Renan se tornará réu caso o STF aceite a denúncia da PGR, mas a data desse outro julgamento ainda não foi definida. |
| Ex-ministro Antônio Palocci é denunciado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro Posted: 28 Oct 2016 01:15 PM PDT  Lava Jato afirma que Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção Rodolfo Buhrer/26.09.2016/Reuters O MPF (Ministério Público Federal) no Paraná denunciou nesta sexta-feira (28) o ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil – Governos Lula e Dilma) por corrupção e lavagem de dinheiro. Também foram acusados Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras. Como decorrência das apurações realizadas na 35ª fase da operação Lava Jato, identificou-se que, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal. Neste esquema, a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao PT (Partido dos Trabalhadores). Lava Jato identifica contratos milionários de Palocci Apurou-se que, atuando em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, Palocci — no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras – interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal petrolífera e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que o grupo não apenas obtivesse os contratos com a Petrobras, mas que também firmasse tais contratos com a margem de lucro pretendida. Palocci teria até mesmo consultado Marcelo Odebrecht antes da publicação do edital para se certificar se a licitação efetivamente se adequaria aos interesses da empreiteira. Programa Especial Italiano Durante o período em que interferiu nas mais altas decisões da administração federal, os valores relativos aos créditos de propina destinados a Palocci foram contabilizados pela Odebrecht em um planilha denominada "Programa Especial Italiano", na qual eram registrados tanto os créditos de propina quanto as efetivas entregas dos recursos ilícitos relacionados à atuação do ex-ministro. Serra recebeu R$ 23 mi em caixa dois para campanha em contas no Brasil e na Suíça, diz Odebrecht Dentre os créditos de propina contabilizados em favor de Palocci nessa planilha, apurou-se que mais de US$ 10 milhões foram repassados, por determinação do ex-ministro, aos publicitários Monica Moura e João Santana para quitar dívidas do PT com os marqueteiros. Identificou-se que, com o intuito de dissimular e ocultar o pagamento ilícito, os valores foram repassados mediante a realização de 19 transferências entre contas não declaradas, mantidas no exterior pela Odebrecht e pelos publicitários. Outros denunciados Na mesma denúncia, foram também acusados o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque; o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto; os ex-funcionários da Sete Brasil, João Ferraz e Eduardo Musa; e o executivo da Odebrecht, Rogério Araújo devido aos crimes de corrupção ativa e passiva praticados para que a Odebrecht obtivesse, por intermédio da Sete Brasil, a contratação de seis sondas com a Petrobras. Verificou-se que, ao implementarem a Sete Brasil, Renato Duque, Pedro Barusco, João Vaccari e João Ferraz, com o apoio e participação de Antônio Palocci, estenderam para os contratos firmados pela empresa o mesmo esquema de corrupção que já era operado na Diretoria de Serviços da Petrobras. Barusco, Ferraz e Musa revelaram que, para a celebração dos contratos para afretamento de sondas por intermédio da Sete Brasil, assim como ocorria no âmbito da Diretoria de Serviços, foi pactuado com os estaleiros o pagamento de propina no valor de 0,9% dos contratos. Neste esquema, dois terços do valor da propina eram direcionados ao PT, sob coordenação de Vaccari, e um terço era dividido entre Duque e os então funcionários da Sete Brasil – Ferraz, Musa e Pedro Barusco. A Odebrecht, uma das proprietárias do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, fez parte do acerto de propina, tendo pactuado o pagamento dos valores ilícitos para a celebração de seis contratos de afretamento de sondas realizados por intermédio da Sete Brasil. Por fim, foram ainda denunciados os funcionários da Odebrecht, Hilberto Silva, Fernado Migliaccio e Luiz Eduardo Soares e os operadores financeiros Marcelo Rodrigues e Olívio Rodrigues, por terem contribuído para a lavagem de dinheiro nas operações financeiras destinadas a transferir, entre contas não declaradas no exterior, os valores ilícitos em favor de Mônica Moura e João Santana. O casal de publicitários também foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Recuperação de valores Na denúncia, a fim de assegurar o ressarcimento do dano causado e evitar que os acusados usufruam dos valores obtidos com a prática dos crimes, o Ministério Publico Federal também requereu a decretação do perdimento do produto e proveito dos crimes em valor equivalente a, pelo menos, R$ 284.696.735,92 e o arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobras, no montante de R$ 505.172.933,10. |
| Existe uma 'guerra' entre os Poderes? Posted: 28 Oct 2016 12:30 PM PDT  Reunião entre os chefes dos três Poderes tenta reduzir tensão entre Legislativo, Executivo e Judiciário BBC Brasil Na expectativa da delação da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato, o país volta a mergulhar em uma crise política e institucional, menos de dois meses após a conclusão do processo de impeachment. A tensão entre os Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - experimentou nova escalada nos últimos dias com trocas de farpas entre algumas das maiores autoridades brasileiras: o presidente do Senado, Renan Callheiros, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Nesta sexta-feira, pela primeira vez, os principais protagonistas da mais recente turbulência se reuniram num encontro que já estava previamente agendado para tratar de segurança pública. Participaram também o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A expectativa é que a reunião contribua para esfriar os ânimos. No entanto, a esperada delação de executivos da Odebrecht, prevista para ser firmada no dia 8 de novembro, tem potencial para esquentar ainda mais os ânimos em Brasília. Entenda em quatro pontos os últimos capítulos da crise política e seus possíveis desdobramentos. 1. Qual foi o estopim para o aumento da tensão? Na última sexta-feira, um juíz federal de primeira instância decretou a prisão de policiais legislativos sob acusação de que faziam varreduras em gabinetes e residências de senadores para retirar grampos supostamente legais, atrapalhando investigações da Operação Lava Jato. O episódio despertou a ira de Calheiros, que chamou o magistrado de "juizeco", sob argumento de que apenas o Supremo Tribunal Federal poderia ter ordenado as prisões e as apreensões de material dentro do Senado. Isso porque os policiais legislativos estão subordinados aos senadores, que têm foro privilegiado. Calheiros também chamou o ministro da Justiça de "chefete de polícia". As declarações geraram forte reação de Cármen Lúcia, que se disse ofendida, e uma tentativa frustrada de Temer de reunir os chefes de Poder para uma reconciliação na quarta. Uma decisão do ministro do STF Teori Zavascki na quinta-feira suspendeu a operação contra a polícia legislativa e remeteu o caso para o tribunal. 2. Há uma "guerra" entre os poderes? Para juristas ouvidos pela BBC Brasil, a decisão de Zavascki foi um reconhecimento de que as críticas do presidente do Senado tinham certo fundamento. O tom da fala de Calheiros, porém, foi considerado inadequado. Para o ex-presidente do STF Ayres Britto, seria exagero falar em crise entre os Poderes porque cada um "está funcionando nos limites da respectiva função". "Quem dá a última palavra é sempre o Judiciário. O Renan, se entendeu que houve usurpação da função legislativa, tinha o dever de se manifestar pelas vias constitucionais, pelas vias legais, batendo às portas do Supremo", disse. "Agora, com essa decisão do Teori, se um ensaio, um começo de crise se anunciava, agora desapareceu, porque o Teori chamou o feito (processo) à ordem. Então, a matéria desaguou no Supremo. Vamos esperar o pronunciamento do Supremo", acrescentou Britto. Após Zavascki suspender a operação que prendeu os policiais legislativos, Temer disse que a decisão era "processualmente correta" e que "não há desarmonia nenhuma" entre os Poderes. Calheiros, por sua vez, divulgou nota dizendo que "a decisão é uma demonstração de que não podemos perder a fé na Justiça e na Democracia". O presidente da Associação Juízes Pela Democracia, André Augusto Bezerra, considera "natural" existir uma tensão entre os Poderes, na medida em que eles atuam como "pesos e contra pesos" entre si. No entanto, ele diz que o aumento do protagonismo do Judiciário na esfera criminal contribui ainda mais para isso. "A peculiaridade do Brasil está no fato talvez de o Judiciário ter alcançado um protagonismo muito forte nesse ano de 2016. Era inevitável que de uma forma ou de outra ocorresse esse tipo de tensão", notou. 3. O fator "Odebrecht" Para especialista, enquanto no impeachment de Collor o Judiciário atuou como elemento apaziguador da crise entre Executivo e Legislativo, ele agora teve papel central na crise que resultou na queda de Dilma, devido aos desgastes gerados pela Operação Lava Jato. Já na opinião de Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça no governo Lula e diretor para a América Latina da Open Society Foundations, não há dúvidas de que há uma crise entre os Poderes do país. E o risco, diz, é que ela se agrave com as revelações que serão feitas no acordo de delação de dezenas de executivos da Odebrecht, uma das maiores empreiteiras do país. A expectativa é que as denúncias atinjam importantes políticos de diferentes partidos, inclusive autoridades do governo Temer. Abramovay nota que, enquanto no impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992, o Judiciário atuou como elemento apaziguador da crise entre Executivo e Legislativo, ele teve papel central na crise que resultou na queda da presidente Dilma Rousseff, devido aos desgastes gerados pela Operação Lava Jato. "A delação da Odebrecht prestes a ser feita é um elemento de tensão permanente que vem do Judiciário para os outros Poderes que é difícil não chamar de crise", afirma Abramovay. Para ele, as suspeitas levantadas pela Lava Jato sobre integrantes do governo Temer dificultam sua atuação no sentido de apaziguar a crise. Ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil) e o próprio presidente já tiveram nomes citados em delações como tendo recebido recursos indevidos de empreiteiras - o que eles negam. "Paira sobre ele (Temer) uma suspeita. Não é alguém que tem capacidade de ser árbitro (da crise). Ele é alvo. Fica numa posição difícil de se colocar como chefe de Estado que faz a intermediação (entre os poderes)", pondera. "E se o presidente tem tentado servir como bombeiro, tem um ministro da Justiça que tem um perfil contrário, mais de piromaníaco do que de bombeiro, o que coloca mais um ingrediente complicador", nota Abramovay, em referência a declarações controversas de Moraes sobre operações da Polícia Federal. 4. Reações no Congresso Calheiros, um dos alvos das investigações da Lava Jato, tem sido protagonista nas críticas contra supostos abusos do poder Judiciário. Ele quer colocar em votação uma proposta que aumenta as punições para as autoridades que cometem abuso. Prevê, por exemplo, de um a quatro anos de prisão para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais". Tensão entre os Poderes escalou após a prisão de policias do Congresso ter despertado a ira do presidente do Senado, Renan Calheiros O projeto tem sido alvo de críticas de magistrados e da oposição, que afirmam que a proposta tem a intenção de intimidar o Ministério Público. Além disso, partidos da base governista e de oposição têm se articulado para tentar criminalizar o caixa 2 (doação ilegal para campanhas políticas), com objetivo de anistiar os crimes cometidos antes da eventual aprovação dessa nova lei. A primeira tentativa acabou fracassando diante da reação da opinião pública. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a dizer que os partidos estavam tentando aprovar um meio de anistiar o caixa 2 se antecipando às revelações da delação da Odebrecht. O grande desafio, nota Pedro Abramovay, é separar as iniciativas que visam de maneira correta a coibir abusos daquelas que querem barrar as investigações. "É evidente que há interesses em barrar as investigações que se utilizem do discurso da aplicação da Constituição (para coibir abusos). É fundamental conseguir separar esse joio do trigo. Não acabar com a Lava Jato porque tem abusos, mas a gente precisa que os abusos sejam, sim, coibidos e que as investigações continuem contra todo mundo", nota ele. |
| Defesa de Lula entra na Justiça contra delegado da Polícia Federal Posted: 28 Oct 2016 11:59 AM PDT  Advogados pedem o ressarcimento de R$ 100 mil por entenderem que o delegado "atacou a honra e a reputação" de Lula José Cruz/17.03.2016/Agência Brasil A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (28) que entrou com uma ação de reparação por danos morais contra o delegado da Polícia Federal Felipe Pace. Na ação, os advogados pedem o ressarcimento de R$ 100 mil por entenderem que o delegado "atacou a honra e a reputação" de Lula ao afirmar que o ex-presidente seria a pessoa citada pelo codinome "amigo" em uma suposta planilha de pagamento de propina da empreiteira Odebrecht. "O citado delegado federal cometeu abuso ao usar de sua função pública para afirmar, sem qualquer prova e, ainda, sem ser a autoridade responsável pela investigação, que Lula seria o "amigo" mencionado em uma suposta planilha que faria referência a supostas vantagens indevidas", argumentou a defesa. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Na segunda-feira (24), a Polícia Federal afirmou que investiga se empresário Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, usava os codinomes "amigo", amigo de meu pai" e "amigo de EO [Emílio Odebrecht, pai de Marcelo]" para se referir ao ex-presidente Lula. Em um dos trechos do documento, a PF diz que a investigação das planilhas apreendidas revelou "que os pagamentos no total de R$ 8 milhões foram debitados do saldo da conta-corrente da propina que correspondia ao agente identificado pelo codinome de "amigo". A PF diz, no relatório, que há "respaldo probatório e coerência investigativa em se considerar que o termo "amigo" faz referência à Lula. No relatório, o delegado Felipe Pace disse que "a responsabilidade criminal do ex-presidente da República" não é feita pelo grupo de trabalho da Lava Jato, do qual ele faz parte, mas por outro delegado, Márcio Anselmo, que já investiga Lula. |
| Juiz Moro marca audiências de ação penal contra Lula na Lava Jato Posted: 28 Oct 2016 11:43 AM PDT  Lula é acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de receber R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, marcou nesta sexta-feira (28) as audiências de testemunhas na ação penal a que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher, Marisa Letícia, e outras seis pessoas respondem na Operação Lava Jato. Com isso, os depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa serão realizados nos dias 21, 23 e 25 de novembro em Curitiba, onde as investigações estão centralizadas. Entre os depoentes estão réus que assinaram acordos de delação premiada, como o ex-senador petista Delcídio do Amaral, o empresário Fernando Baiano e os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, além do ex-deputado federal Pedro Corrêa. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Na ação penal, Lula é acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de receber R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP), e pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que ele ganhou quando estava na Presidência. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS. Também foram denunciados pelo Ministério Público Federal o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto,; o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro; além de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, todos ligadas à empreiteira. A denúncia foi aceita pelo juiz Moro no dia 20 de setembro. Na ocasião, a defesa de Lula disse que a decisão não causou surpresa. "Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou", disseram os advogados. |
| Fizemos uma coisa inédita, que é reunião dos três poderes, avalia Temer Posted: 28 Oct 2016 11:37 AM PDT Em um breve pronunciamento, o presidente Michel Temer comemorou o fato de reunir os chefes dos três Poderes e autoridades ligadas à segurança para debater e promover uma atuação significativa em tema que preocupa a sociedade brasileira. Temer disse que realizou "uma coisa inédita" e que haverá reuniões periódicas a partir de agora.
"Nós não pararemos na reunião de hoje. Estabelecemos reuniões periódicas, talvez a cada três ou quatro meses faremos uma reunião de avaliação daquilo que está acontecendo na segurança pública", disse. Temer sinalizou que poderá haver reuniões posteriores com governadores e secretários de segurança pública, particularmente para tratar da questão do sistema penitenciário.
O presidente lembrou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que as verbas do fundo penitenciário não podem ser contingenciadas e o governo federal determinou a liberação de R$ 788 milhões para a área de segurança. Ele explicou que o fundo de segurança pública será utilizado para o aprimoramento e construção de penitenciárias.
Temer disse que o clima da reunião foi de "harmonia absoluta e responsabilidade". |
| Senado pede devolução de maletas antigrampo apreendidas pela PF Posted: 28 Oct 2016 11:10 AM PDT  Senado BBC Brasil O Senado pediu nesta sexta-feira (28) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a devolução das "maletas antigrampo" da Polícia Legislativa, apreendidas na semana passada durante a Operação Métis, da PF (Polícia Federal). Na petição, os advogados do Senado também solicitam que os policiais legislativos presos na operação voltem ao trabalho. Os aparelhos apreendidos foram usados pelos policiais do Senado para fazer varreduras em busca de escutas ambientais nos gabinetes e residências particulares de alguns parlamentares. Segundo a PF, o equipamento guarda as memórias dos rastreamentos. A Operação Métis apurava supostas intervenções de contrainteligência do Senado para barrar as investigações da Operação Lava Jato e foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos acusados. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Na última quinta-feira (27), o ministro do STF Teori Zavascki, determinou a suspensão da Métis e determinou que as maletas antigrampo, que estão em poder da Polícia Federal, fossem remetidas para o seu gabinete. Em sua decisão, Zavascki entendeu que há indícios de que o juiz Oliveira, investigou parlamentares, que têm foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Supremo. Segurança ameaçada Ao solicitar a devolução das maletas, o Senado argumentou que a apreensão das mesmas "põe em risco a salvaguarda da atividade legislativa". A justificativa está em um documento de inteligência elaborado na última terça-feira (25) pela Polícia Legislativa. De acordo com o relatório, a falta dos equipamentos torna o Senado vulnerável. — A ausência de recursos que ampliem a segurança da informação em um momento de ajuste fiscal, reformas constitucionais e similares, eleva o risco de que informações sensíveis tornem-se acessíveis e gerem riscos sociais, econômicos e políticos. |
| Cármen Lúcia é o exemplo do caráter que precisamos ter à frente do STF, diz Calheiros Posted: 28 Oct 2016 10:53 AM PDT  Reunião é tentativa de Temer para apaziguar ânimos entre os chefes dos poderes Jane de Araújo/13.09.2016/Agência Senado O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta sexta-feira, 28, que a reunião sobre segurança pública com o presidente Michel Temer e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi muito boa e produtiva. "Tenho orgulho de ser presidente do Congresso Nacional no momento em que Cármen Lúcia é presidente do Supremo Tribunal Federal", elogiou. "Ela é exemplo de caráter que nós precisamos ter à frente do STF e que identifica o povo brasileiro". Leia mais notícias sobre Brasil e Política Renan e Cármen Lúcia entraram em rota de confronto nesta semana depois que policiais do Senado foram presos por decisão de um juiz de primeira instância e que Renan chamou o magistrado de "juizeco". A juíza reagiu dizendo que se sentia destratada quando ouve alguém destratando um juiz. A reunião desta sexta, que aconteceu no Palácio do Itamaraty, é uma tentativa do presidente Michel Temer de apaziguar os ânimos entre os chefes dos Poderes. |
| Posted: 28 Oct 2016 10:44 AM PDT  TEMER CALHEIROS CARMEN Montagem/R7 Primeiro a se manifestar depois do encontro entre os chefes dos Três Poderes da República, a 'DR' dos Poderes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a reunião marcada para tratar de problemas de segurança pública serviu também para que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) superassem a crise entre os dois Poderes. — Aproveito a oportunidade para dizer que tenho muito orgulho de ser presidente do Congresso Nacional no exato momento em que a presidente Carmén Lúcia é presidente do STF. Ela é o exemplo do caráter que identifica o povo brasileiro. Esta semana, Renan e a ministra se desentenderam publicamente por causa da Operação Métis da Polícia Federal. Renan criticou a operação, que fez buscas na sede da polícia judiciária e acabou criticando o juiz que autorizou a ação e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A ministra reagiu a manifestação do senador afirmando que tomava para si qualquer ofensa a juízes. A cena de Renan e Cármem Lúcia entrando lado a lado para o encontro já sinalizava a trégua entre os dois chefes de Poder. — A reunião foi muito boa, produtiva e precisa ser repetida. Mesmo antes da reunião, Temer tentou amenizar o clima entre os dois e chegou a afirmar que há um "ambiente de harmonia decretado" e que as questões que surgem nestas relações entre os Poderes são resolvidas pouco a pouco. Protesto faz com que reunião de segurança mude de sala no Itamaraty Segurança Pública A pauta oficial da reunião divulgada pelo Palácio do Planalto era segurança pública. A ideia é que os três poderes construam um pacto nacional para a área, na busca por soluções aos problemas do setor recentemente registrados em estados como Rio Grande do Norte, Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Responsabilidade dos estados, a área, segundo havia antecipado o presidente Michel Temer vive um momento de "angústia" que exige o envolvimento dos três Poderes. Mesmo com a reunião do alto escalão, o tema ainda vai ser debatido com governadores e secretários da área. |
| Executivo da Odebrecht, preso na Lava Jato, pede a Moro para votar no 2º turno Posted: 28 Oct 2016 10:11 AM PDT  Executivo está cumprindo prisão domiciliar e monitorado por tornozeleira eletrônica Pedro Ladeira/Folhapress O executivo Rogério Santos de Araújo, ligado à empreiteira Odebrecht e condenado a 19 anos e quatro meses na Lava Jato, pediu autorização ao juiz federal Sérgio Moro para deixar a prisão domiciliar domingo para votar no 2.º turno da eleição municipal do Rio. O pedido foi enviado a Moro nesta quinta-feira (27). O magistrado ainda não decidiu. Rogério Araújo está custodiado sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. O executivo foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato. Defesa, a cargo dos advogados Camila Vargas do Amaral e Felício Nogueira Costa, afirma que ele está cumprindo prisão domiciliar. Leia mais notícias sobre Brasil e Política — O peticionário encontra-se em cumprimento de prisão domiciliar, bem como sob monitoramento por tornozeleira eletrônica em tempo integral. Entretanto, permanece em pleno gozo do seu direito a voto, uma vez que sua prisão tem caráter preventivo, e, portanto, não suspende seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III da Constituição Federal. O documento registra que Araújo votou no 1.º turno das eleições, em 2 de outubro, "sem nenhuma intercorrência". Rogério Araújo foi preso com seus colegas de Odebrecht, Marcio Faria e Marcelo Bahia Odebrecht, em 19 de junho de 2015 quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, 14.ª fase da Lava Jato. Após mais de dez meses preso em Curitiba, base da operação, o STF (Supremo Tribunal Federal) substituiu em abril deste ano o regime preventivo pela prisão domiciliar, com sete medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. |
| Com ocupações de escolas, saiba como será votação no domingo Posted: 28 Oct 2016 09:42 AM PDT  Escolas estão ocupadas em diversos locias do Brasil e, por isso, haverá mudanças nos locais de votação de algumas cidades onde acontecerá o segundo turno JONNE RORIZ/ESTADÃO CONTEÚDO Os eleitores que irão às urnas neste domingo (30) para a votação em segundo turno deverão ficar atentos aos locais de voto. Em todo o país, escolas, institutos e universidades federais que são colégios eleitorais estão ocupados por estudantes que protestam contra medidas tomadas pelo governo federal. Isso fez com que os tribunais regionais eleitorais dessas localidades fizessem algumas alterações. De acordo com o último balanço da UBES (União Brasileira dos Estudantes Scundaristas), são 1.177 locais ocupados em todo o país. Não há um balanço nacional oficial. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cabe a cada TRE a organização das eleições. O eleitor deve conferir junto a esses tribunais se houve alteração no local de votação. O segundo turno ocorre em 57 municípios, sendo 18 capitais. Segundo o TSE, 32.986.856 de eleitores deverão voltar às urnas. Veja como será a votação em alguns estados: Paraná O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) decidiu mudar os locais de votação de todos os eleitores que votam em escolas estaduais, ocupadas ou não. Ao todo, 205 locais de votação, sendo 146 em Curitiba, 32 em Maringá e 27 em Ponta Grossa mudarão de lugar. Segundo o TRE, em todo o estado, 700.315 eleitores - sendo 533.733 em Curitiba; 102.526 em Maringá e 64.056 em Ponta Grossa -, distribuídos em 2.184 seções eleitorais, votarão em um novo local provisório neste segundo turno. Os eleitores foram realocados para escolas públicas e particulares, instituições de ensino superior públicas e privadas, igrejas, associações de servidores, associações beneficentes, unidades do Sesi e do Senac, clubes, unidades de saúde, centro de idosos e até indústrias e supermercados. O eleitor poderá se informar sobre as mudanças de locais pelo aplicativo móvel "Onde Voto", disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em consulta direta no site do TSE; pelo site do TRE-PR; por meio do atendimento telefônico ao eleitor no número 41 3330-8880; pelas redes sociais e pelo sites dos veículos de comunicação. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Goiás O segundo turno das eleições municipais em Goiás ocorrerão em duas cidades: Goiânia e Anápolis. Em Goiânia, os eleitores com seções de votação localizadas no IFG (Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Goiás) vão ter que votar no Colégio Santo Agostinho, no centro da cidade. De acordo com o juízo da 1ª Zona Eleitoral, foram transferidas para o local as seções de números 53, 54, 67, 76, 77, 78 e 79. Mudança das seções eleitorais foi determinada pela Justiça Eleitoral por causa da ocupação do IFG por estudantes que protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição 241, que estabelece um teto para os gastos públicos. Em Anápolis, não houve mudança de seções eleitorais. Juntas Goiânia e Anápolis somam mais de 1,2 milhão de eleitores e 3.486 seções eleitorais. Rio de Janeiro O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) divulgou nota afirmando que o diálogo com estudantes de algumas instituições de ensino ocupadas no estado tem sido "positivo" e que espera eleições normais nessas unidades. O segundo turno das eleições será disputado em oito municípios do estado: Nova Iguaçu, Belford Roxo, São Gonçalo, Petrópolis, Niterói, Volta Redonda, Duque de Caxias e na capital. "Há locais onde já ficou acordado que os estudantes não irão interferir na organização das eleições, como é o caso da unidade de Realengo do Colégio Pedro II e do campus de São Gonçalo do IFRJ (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro)", diz a nota. O texto afirma ainda que a questão tem sido tratada diretamente pelos juízes das zonas eleitorais responsáveis pelos locais de votação e que a presidência do TRE-RJ tem acompanhado o diálogo. Pernambuco O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco afirmou que manterá em segredo os locais de votação ocupados e aqueles em que serão encaixados os eleitores afetados. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (28) de manhã em coletiva de imprensa do órgão. "Não haverá dificuldade em remanejar de um local para outro, porque será questão de metros. Se for necessário já estão preparados outros locais, e os eleitores serão avisados com faixas, na hora", garante Orson Lemos, assessor da Corregedoria Regional Eleitoral. Ainda segundo Orson, o TRE quer evitar que os manifestantes sigam para os novos locais de votação e acabem por atrapalhar a votação. O tribunal prevê que serão afetados dois a três locais de votação, com cerca de 20 seções e 7 mil eleitores. Um dos pontos é na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco). O assessor prevê que a transferência dos eleitores será "fácil de fazer". "Em um universo de 1,1 milhão de eleitores que temos no Recife, essa quantidade a ser remanejada é pequena", justifica. "Estamos em contato com a universidade e o secretário de Defesa Social de Pernambuco. Cabe a eles negociar a desocupação a tempo", afirma Orson. Minas Gerais Em Minas Gerais, oito escolas que estão ocupadas são locais de votação: sete em Belo Horizonte e uma em Juiz de Fora. O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) irá manter o processo eleitoral. A decisão se deu após reunião com o Ministério Público e com representantes do movimento estudantil. Os manifestantes não precisarão se retirar. Será feita uma delimitação do local de mobilização dos estudantes, de forma a não atrapalhar o fluxo dos eleitores. Os estudantes foram representados na reunião por Kessia Teixeira, presidenta da UCMG (União Colegial de Minas Gerais), e por Bruna Helena, vice-presidenta da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). As duas se comprometeram a orientar os colegas sobre a proibição de manifestações político-partidária no dia da eleição. Elas também asseguraram que não haverá novas ocupações em outras escolas que funcionarão como locais de votação. "Por sua vez, o TRE-MG se comprometeu junto ao governo estadual a garantir que não haja uso de força policial e de violência ou qualquer tipo de contato prejudicial ao movimento e aos manifestantes", disse Bruna Helena. |
| Hoje é último dia para veiculação de propaganda eleitoral gratuita Posted: 28 Oct 2016 09:35 AM PDT  Urna eletrônica - 460 x 305 Elza Fiúza/03.09.2010/ABr Pelo calendário das eleições de 2016, hoje (28) é o último dia para a divulgação de propaganda eleitoral gratuita do segundo turno das eleições municipais no rádio e na televisão. Também é o último dia em que será permitida a divulgação de propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, e a realização de debate. Os debates que ocorrerem hoje não poderão estender-se além da meia-noite. A Lei 9.504 de 1997, que estabelece normas para eleições, determina que, quando houver segundo turno, as emissoras de rádio e televisão devem reservar horário destinado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita a partir de 48h da proclamação dos resultados do primeiro turno até a antevéspera da eleição. No segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (30), 32,9 milhões de eleitores de 57 municípios voltarão às urnas eletrônicas para escolher o prefeito entre os dois candidatos mais votados no primeiro turno. |
| Para 76% da população é 'fácil desobedecer à lei no Brasil', diz pesquisa Posted: 28 Oct 2016 09:32 AM PDT  59% dos entrevistados afirmam não haver motivos para respeitar as leis brasileiras Reprodução/ BBC O relatório ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, divulgado nesta sexta-feira (28), aponta que 76% da população afirma ser 'fácil desobedecer à lei no Brasil'. Os dados indicam ainda que 81% dos entrevistados afirmam que sempre que possível as pessoas escolhem dar um 'jeitinho' em vez de seguir as leis. Já 59% dos entrevistados consideram haver poucas razões para uma pessoa seguir a lei no Brasil. As respostas foram dadas no âmbito da 'Percepção sobre a obediência às leis no Brasil', Foram consultadas 1650 pessoas residentes nas capitais e regiões metropolitanas de sete Estados (Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo) e do Distrito Federal durante o primeiro semestre de 2016. A pesquisa da FGV questionou os entrevistados sobre a percepção de honestidade de 'alguns agentes da lei'. Os juízes são percebidos por metade da população como honestos. O porcentual cai para 46% se o agente for policial, e para 41%, no caso dos advogados. O relatório aponta que 74% dos entrevistados consideram que as pessoas devem seguir a lei, mesmo se discordarem delas; 75% responderam que as pessoas têm a obrigação moral de pagar uma quantia estabelecida pelo juiz, mesmo que discordem da decisão; para 72%, alguém que desobedece à lei é mal visto pelas outras pessoas; 61% acreditam que desobedecer à lei é raramente justificável; e 56% acreditam que uma pessoa tenha que fazer algo que um policial pedir, mesmo se discordar dele. O ICJBrasil mensura a confiança da população no Judiciário por meio de diversas perguntas, que compõem uma nota, que vai de 0 a 10. No primeiro semestre de 2016, essa nota foi 4,9 pontos. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O indicador é formado por dois subíndices: o de percepção e o de comportamento. O primeiro avalia a confiança da população por meio da percepção acerca do funcionamento do Judiciário, com base em valores como confiança, rapidez, custos de acesso, facilidade de acesso, independência política, honestidade, capacidade de solução de conflitos e panorama dos últimos 5 anos. Em relação a esse subíndice, a nota foi de 3,4 pontos (em uma escala de 0 a 10). O outro subíndice revela o comportamento da população em relação ao Judiciário. A partir de 6 situações hipotéticas que apresentam diferentes tipos de conflito, pergunta-se ao entrevistado, qual a chance de procurar o Judiciário para solucionar cada um dos conflitos. As situações envolvem direito do consumidor, direito de família, direito de vizinhança, direito do trabalho, relação com o Poder Público e prestação de serviço por particular. Esse subíndice apresentou nota 8,6 (em uma escala de 0 a 10). A coordenadora do estudo Luciana de Oliveira Ramos afirma que resultados mostram que pessoas consideram o Judiciário legítimo. — Esses resultados mostram que apesar de não avaliarem bem o Judiciário, as pessoas tendem a considerá-lo uma instância legítima para solucionar os seus problemas. Em relação às regiões analisadas, Pernambuco foi a que apresentou maior ICJ, com 5,5 pontos. O menor ICJ foi registrado no Rio Grande do Sul: 4,4 pontos, em uma escala de 0 a 10. No subíndice de comportamento, Rio Grande do Sul teve o menor desempenho (6,1 pontos) e o Amazonas apresentou 9,2 pontos, numa escala de 0 a 10. |
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