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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

#Brasil

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Reservas indígenas do Mato Grosso do Sul estão entre as regiões mais violentas do mundo

Posted: 27 Oct 2016 07:10 PM PDT

Familiares lamentam a morte de pequeno guarani-kaiowá, vítima da desnutrição 07.02.2008/ADEMIR ALMEIDA/DIÁRIO MS/Estadão Conteúdo

Espancamento. Agressão a pauladas. Facadas. Armas de fogo. Golpe de foice. Brigas de bar. Briga de vizinhos. Brigas de família. Crimes passionais. Crimes políticos. Feminicídio. Suicídios. Conflitos por terra. Perseguição de pistoleiros. Tocaias.

Esses foram alguns dos crimes que aconteceram em 2015 nas reservas indígenas do Mato Grosso do Sul, principalmente no sul do Estado. Com taxas de homicídio que superam as estatísticas de qualquer município brasileiro, esses territórios estão entre as regiões mais violentas do mundo.

Segundo o governo estadual, álcool, drogas e confusões em festas respondem por mais da metade dos assassinatos de índios. A gestão também responsabiliza a Funai (Fundação Nacional do Índio) e diz ficar "de mãos amarradas" porque os territórios pertencem à União. Para o MPF (Ministério Público Federal), no entanto, a administração estadual é omissa ao abandonar as comunidades, não oferecer serviços públicos básicos e não garantir a segurança dessas populações.

Dados obtidos pelo R7 junto ao DSEI- MS (Distrito Sanitário Especial Indígena do Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, revelam que, nas reservas do entorno do município de Antônio João, a taxa de homicídios em 2015 foi de 95,78 assassinatos por 100 mil habitantes. Na região de Dourados, de 92,19, e, em Amambai, 77,2.

Essas taxas são de três a cinco vezes maiores do que os índices registrados para a população geral desses municípios: 22,8 em Antônio João, 28,3 em Dourados e 26,3 em Amambai — os índices nas cidades foram calculados a partir dos homicídios dolosos contabilizados pela Sejusp/MS (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) e da estimativa populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A taxa no Brasil é de 29,1, segundo o Atlas da Violência 2016, e o índice da região brasileira mais violenta, São Luís (MA) e entorno, é 84,9.

Se fossem municípios, as áreas indígenas de Antônio João e Dourados estariam no topo do ranking global de assassinatos, atrás somente de Caracas (Venezuela, 119,8), San Pedro Sula (Honduras, 111), San Salvador (El Salvador, 108,5) e Acapulco (México, 104,7), segundo números da ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, que publica anualmente relatório com taxas de homicídio das cidades mais violentas do mundo.

O DSEI-MS, responsável pelo atendimento básico em saúde aos índios, monitora os homicídios dolosos desde 2001. O levantamento do órgão mostra um agravamento da violência a partir de 2007. Entre 2001 e 2006 foram registrados 123 homicídios (média de 20,5 por ano). Já entre 2007 e 2015 ocorreram 356 assassinatos, com média anual de 39,5.

No ano passado, foram 36 homicídios em uma população de 73.181 indígenas. Foi o menor valor desde 2009, quando ocorreram 23 assassinatos.

Qual a razão para tantos crimes?

Para o governo estadual, a principal explicação é a violência entre os próprios índios.

Em nota enviada ao R7, a administração informa que, entre 2007 e 2015, "foram registrados 270 boletins de ocorrência tendo indígenas como vítimas de homicídio doloso" — 86 casos a menos que o registrado pelo DSEI-MS.

Segundo o governo, "o consumo de álcool e drogas foram os fatores propulsores de 95 ocorrências, enquanto o desentendimento em festas foi o motivo apurado em 49 assassinatos", totalizando 144 casos, ou 53,33% dos crimes no período.

"Considerando-se por autoria, foram apontados 281 autores (mais de um autor por homicídio), sendo que desses, 269 são indígenas e 12 não indígenas", continua a nota.

Para o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que atua no MPF em Dourados, colocar a responsabilidade sobre os indígenas é uma visão "extremamente simplista".

Segundo Delfino, a principal explicação é o "confinamento" dos índios em territórios pequenos e insuficientes para uma vida digna, o que afeta principalmente os guaranis-kaiowás, etnia predominante no sul do Estado.

A demarcação dos territórios indígenas no Mato Grosso do Sul se iniciou em 1915. Até 1928, o antigo SPI (Serviço de Proteção aos Índios) delimitou oito áreas a serem homologadas como reservas. Na prática, os índios foram expulsos de suas terras e deslocados para essas regiões.

"A rigor, essas reservas são campos de deslocados internos, equivalentes a campos de refugiados", afirma o procurador.

— Os guaranis-kaiowás são pessoas que foram retiradas de seus territórios tradicionais e despejadas dentro desses campos de deslocados internos. Se você fizer uma comparação, eles têm os mesmos problemas dos campos de refugiados, como agressões contra mulher, estupro, violência, assassinato, desorganização social, carência de serviços públicos. O grande problema é que essas reservas têm cem anos, como a de Dourados. Então é uma omissão do Estado brasileiro de cem anos, que simplesmente abandonou [os territórios] e faz apenas intervenções pontuais.

Nas aldeias da região de Dourados, a densidade demográfica indígena é de 86,7 habitantes/km², ante 52,7 no município e 7,49 no Estado. Em Amambai, a densidade nas reservas chega a 207,7 índios por km². Já nas reservas do entorno de Antônio João, que registraram a maior taxa de homicídios em 2015, é de 10 habitantes/km². Os índices foram calculados a partir de dados do DSEI-MS e da Funai, mas não retratam completamente a realidade, já que alguns dos territórios demarcados não estão completamente ocupados por índios e se encontram em disputa judicial — ou seja, a densidade populacional é maior do que os números mostram.

Com índios confinados em terras superpopulosas, os conflitos internos acabam se agravando, explica Cleber Buzatto, secretário-executivo do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), órgão vinculado à igreja católica que acompanha a situação dos povos indígenas no Brasil desde 1972.

— Houve um adensamento patrocinado e implementado pelo Estado brasileiro, onde os guaranis-kaiowás foram retirados de seus 'tekohas' (lares ancestrais sagrados) e jogados nessas reservas, nas quais vivem uma situação totalmente diversa daquela que é preconizada pela Constituição brasileira, ou seja, com condições territoriais para que possam viver de acordo com seu estilo de vida e tradições.

Devido ao "confinamento", diz Buzatto, os "conflitos internos são potencializados", levando ao consumo de bebidas alcoólicas e drogas, ao agravamento da violência e até suicídios.

— As mortes decorrentes dos conflitos internos não são de forma alguma desvinculadas do contexto [de disputa] territorial.

Retomada

Diante desse cenário, os próprios indígenas deram início, na década de 1980, a um processo conhecido como "retomada", em que buscam reocupar seus antigos territórios ou áreas já delimitadas pela Funai, mas ainda não homologadas pela Presidência da República.

Com o processo de retomada — classificado como "invasões" pelo governo do Estado e pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, que representa os grandes produtores rurais) —, intensificou-se a violência contra os índios, sobretudo contra lideranças indígenas.

O MPF, o CIMI, pesquisadores acadêmicos e as comunidades acusam grupos de pistoleiros, contratados por fazendeiros, de promoverem tocaias e ataques. Em agosto passado, a Polícia Federal prendeu 18 fazendeiros, a pedido do MPF, suspeitos de envolvimento em ataques em Caarapó. Procurada pela reportagem, a Famasul preferiu não se pronunciar.

As retomadas geram ainda outra consequência: grandes grupos familiares passaram a viver em acampamentos, muitas vezes na beira de estradas, e em condições até piores das que enfrentavam nas aldeias. Isso dificulta, por exemplo, o trabalho de assistência básica de saúde, já que algumas ações do DSEI-MS, como obras de construção, só podem ser implementadas em territórios regularizados.

Segundo o pesquisador Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e que foi membro do Grupo de Trabalho Indígena durante a Comissão Nacional da Verdade, o Mato Grosso do Sul vive uma situação de "genocídio", não somente pelo número de mortes, mas "pelo assassinato de uma cultura".

— A pessoas têm que tomar consciência do nosso processo de desumanização, porque, ao tratar um outro ser humano assim, desumanos somos nós. Criou-se uma espécie de visão natural, como se os índios sempre vivessem assim, de forma precária, e não é verdade. A criança indígena ama, chora, briga como qualquer outra.

Ele conta que a população guarani, no passado, era capaz de resolver seus conflitos internos. Quando problemas aconteciam dentro das aldeias, grupos familiares se deslocavam para evitar novos enfrentamentos, comportamento que atualmente não é mais possível.

— Você não pode se deslocar para se afastar de um conflito, por exemplo. O guarani era um povo que se mexia dentro do seu território, mas agora ele tem que ficar entalado ali até morrer.

Responsabilidade de quem?

O governo do Mato Grosso do Sul admite, segundo o R7 apurou, que as reservas ficam "abandonadas" e em um "limbo" pelo fato de os territórios pertencerem à União. Para a gestão, existe uma "omissão muito grande" por parte da Funai.

Já a Funai diz que a violência "têm causas múltiplas e demandam exame detido e acurado". O órgão federal diz trabalhar "intensamente e com o máximo apuro técnico nos processos que tenham por objeto a demarcação de terras indígenas. Os processos de trabalho podem, no entanto, ser continuamente melhorados e a Funai se empenha para isso".

Para o procurador Marco Antônio de Almeida, as diferentes taxas de homicídios entre reservas e municípios indicam "uma omissão do poder público estadual", que "mantém uma negligência quase que criminosa no policiamento preventivo dessas comunidades".

— Qualquer governo que visse esses dados efetuaria intervenções. Em qualquer local do mundo isso demandaria uma intervenção estatal organizada. E aqui [no Mato Grosso do Sul] esse é um dado exposto há dez anos, pelo menos, mas nenhuma ação relevante é efetivada.

As investigações sobre a morte do índio terena Oziel Gabriel, assassinado por um disparo de arma de fogo durante operação de reintegração de posse na cidade de Sidrolândia, é um exemplo do jogo de empurra entre governo federal e estadual, do descaso das autoridades policiais, além de símbolo da impunidade.

Em 30 de maio de 2013, um efetivo de 70 policiais federais e 82 policiais militares, comandados pela Superintendência da PF no Mato Grosso do Sul, cumpriram ordem judicial de reintegração de posse na fazenda Buriti, então ocupada pelos terenas.

Morto com um tiro no abdômen, a camiseta que Oziel utilizava durante o conflito desapareceu. Além disso, perícia realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística, vinculado à PF, identificou uma perfuração de arma de fogo em sua jaqueta, mas não encontrou o projétil dentro do corpo. O MPF e o advogado da família suspeitam que a bala e a camiseta tenham sido ocultadas no Hospital de Sidrolândia, para onde Oziel foi levado após receber o disparo.

O MPF classificou na semana passada a operação como "fracassada" e com "graves erros", ao excluir o próprio MPF e a Funai do planejamento da operação. A procuradora da República Analicia Ortega Hartz, à frente do caso, concluiu ainda que o disparo foi realizado pela Polícia Federal — a perícia indica que Oziel "foi atingido provavelmente" por munição 9mm do tipo Gold, produzido pela CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), de uso exclusivo da PF

Em ação indenizatória que corre na 1ª Vara Federal de Campo Grande, o advogado da família de Oziel, o também terena Luiz Henrique Eloy, vai incluir a decisão do MPF e cobrar a responsabilidade da União. Por meio da AGU (Advocacia Geral da União), o governo federal vem argumentando que a responsabilidade é da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul.

Embora três agentes federais tenham admitido ao MPF que realizaram disparos durante a ação, mas para o chão, a procuradora Analicia pediu o arquivamento do processo para determinar a autoria do disparo porque "todos informaram que efetuaram disparos com intuito exclusivamente intimidatório e em direção ao solo. [Mas] não foi possível identificar quem errou a mira".

O assassino de Oziel dificilmente será identificado.

Hillary e Michelle Obama fazem 1ª aparição juntas em busca de apoio feminino

Posted: 27 Oct 2016 04:00 PM PDT

Por Jeff Mason

WINSTON SALEM (Reuters) - A candidata democrata à Presidência dos Estados Unidos, Hillary Clinton, fez sua primeira aparição de campanha com uma de suas defensoras mais poderosas, a primeira-dama Michelle Obama, em um comício na Carolina do Norte, nesta quinta-feira, para fazer um apelo aos jovens e às mulheres para votar.

Hillary, ex-primeira-dama que perdeu a nomeação democrata de 2008 para o então senador Barack Obama antes de se tornar sua secretária de Estado, elogiou Michelle Obama por defender os direitos de meninas e mulheres em todo o mundo, citando um grande contraste com o candidato republicano Donald Trump.

"Eu gostaria de não ter que dizer isto... Mas, na verdade, dignidade e respeito para as mulheres e meninas também estão nas urnas nesta eleição", disse Hillary a uma multidão de cerca de 11.000 pessoas. "E eu quero agradecer à nossa primeira-dama por sua defesa eloquente e poderosa desse valor básico".

As críticas de Michelle Obama a Trump após um vídeo vazado de 2005 ter mostrado o candidato republicano fazendo comentários libidinosos e comentando sobre ter apalpado mulheres foi visto por muitos como uma das condenações mais marcantes da campanha do empresário de Nova York.

Sem nomear Trump, Michelle perguntou às pessoas qual candidato elas querem para representar suas filhas na Casa Branca.

"Queremos um presidente que leva este trabalho a sério, e tenha temperamento e maturidade para fazê-lo bem. Alguém que é constante. Alguém em quem podemos confiar com os códigos nucleares", disse ela.

"Eu não estaria aqui mentindo para vocês: Eu acredito com todo o meu coração que Hillary Clinton será a presidente", acrescentou.

Temer confirma reunião com Renan, Maia e Cármen Lúcia

Posted: 27 Oct 2016 03:51 PM PDT

Temer articula encontro em os três Poderes Beto Barata/18.10.2016/PR

O presidente Michel Temer confirmou, nesta quinta-feira (27), em uma rápida entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, que amanhã fará a reunião entre os chefes dos três Poderes para tratar de segurança pública e que por isso o encontro contará com a presença do ministro da Justiça, Alexandre Moraes.

"Queria apenas dizer que amanhã vamos fazer uma reunião com os vários poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário. A ministra Cármen Lúcia, o presidente Renan Calheiros, o presidente Rodrigo Maia e eu próprio, e vamos tratar da questão da segurança pública no país, tanto que chamamos o procurador-Geral da República, o ministro da Justiça, o ministro da Defesa, o ministro da Segurança Institucional, e outras pessoas, como o diretor da Polícia Federal", afirmou.

Esta semana o presidente do Senado, Renan Calheiros, se envolveu em polêmicas públicas com a ministra e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lucia, além de também criticar a atuação de Moraes no episódio que levou a prisão de policiais legislativos, na última sexta-feira.

O presidente disse não ter "a menor dúvida" de que o ambiente entre todos será harmônico. "O ambiente de harmonia está decretado, não vi nada que pudesse agredir aquilo que a constituição determina e que os chefes de poderes têm falado com muita frequência", afirmou, ressaltando a posição de Cármen Lúcia sobre a harmonia e independência dos poderes.

Temer disse ainda que está satisfeito com a atuação do ministro Moraes e "disse que essas coisas são normais". "Muitas e muitas vezes a pessoa diz uma frase ou outra, recebe uma contestação", disse. "Nossa tarefa é precisamente coordenar e pacificar toda e qualquer relação seja dentro do poder executivo ou mesmo se ultrapassar os limites do executivo", completou.

O presidente deu as declarações após participar de cerimônia de entrega de cartas credenciais no Palácio do Planalto. Na saída, jornalistas pediram que Temer respondesse algumas perguntas, mas ele hesitou e deixou o Salão Leste. Minutos depois, a assessoria do Planalto informou que ele havia mudado de ideia e falaria com os jornalistas.

Temer disse que na reunião de amanhã será o início de um desenho do panorama da segurança pública no País para tentar buscar soluções para o problema. "Esta será uma primeira reunião. Ao depois, reunir-se-ão governadores, secretários de segurança, etc que vão começar a tratar este assunto. Mas será um momento muito significativo, porque é exatamente a reunião dos três poderes do Estado e de outros órgãos que vão pensar juntos como resolver a segurança pública do país", disse.

Temer destacou ainda que a segurança não é uma tarefa da União, que tem só uma parcela de responsabilidade a partir das competências da Polícia Federal. "A segurança pública é uma questão dos Estados, mas é um tema sem dúvida alguma angustiante para todo o povo brasileiro porque nós todos temos que colaborar naturalmente com a presença dos poderes de Estado, depois, com a presença do secretário de Segurança, coordenados pelos vários setores do governo federal", afirmou.

Ibope: Leite e Kalil aparecem empatados tecnicamente na disputa pela prefeitura de BH

Posted: 27 Oct 2016 03:43 PM PDT

Leite e Kalil disputam 2º turno em BH Montagem/Folhapress

Os candidatos que disputam o segundo turno das eleições municipais em Belo Horizonte (MG), João Leite (PSDB) e Alexandre Kalil (PHS), aparecem empatados tecnicamente em levantamento divulgado nesta quinta-feira (27), pelo Ibope.

A pesquisa aponta que, se a eleição fosse hoje, Kalil seria vencedor com 52% dos votos válidos, contra 48% de Leite.

Quando analisado os votos totais, Kalil aparece com 39% das intenções de votos, contra 36% peessedebista. Bancos e nulos somam 20% e 5% dos entrevistados afirmaram ainda não saber em quem votar.

A pesquisa Ibope ouviu 1.001 eleitores entre os dias 24 e 26 de outubro. Com nível de confiança de 95%, a pesquisa contratada pela Rede Globo foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número MG-02594/2016.

Planejamento: País só conseguirá voltar ao equilíbrio orçamentário em 2019

Posted: 27 Oct 2016 02:00 PM PDT

Oliveira afirma que o País só melhorará em 2019, mesmo com a aprovação da PEC do teto de gastos RICARDO BOTELHO/BRAZIL PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos e outras ações, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avalia que o Brasil só voltará a ter equilíbrio nas contas públicas em 2019. Diante da situação, o ministro ressaltou a importância de medidas para o controle das despesas e exaltou a necessidade de aprovação do projeto de lei com igual conteúdo da Medida Provisória 739, que dá respaldo ao pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pela Previdência, cujo texto deve perder a validade na próxima semana.

"Estimamos que só conseguiremos voltar ao equilíbrio orçamentário em 2019. Para 2017 e 2018, nós lamentavelmente teremos de conviver com déficits públicos. Por isso, estamos realizando um amplo programa de revisão das políticas públicas. Um exemplo é a verificação do auxílio-doença", disse Oliveira. Esse processo de verificação começou com 10 mil beneficiários e, após esse pente-fino, foram cortados os pagamentos para 8 mil pessoas, disse o ministro. "Isso quer dizer que em 80% não estavam mais em condição de receber o auxílio-doença".

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Oliveira reconhece que esse grande porcentual de queda do gasto não deve permanecer com o avanço do programa. "Estimamos que até o final do ano esse porcentual deve cair um pouco e ficará em torno de 50%. Essa é uma despesa de R$ 13 bilhões. Então, a verificação do auxílio-doença pode fazer a despesa cair entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões".

A verificação dos auxílios é respaldada legalmente pela MP 739. As negociações para a votação no Congresso, porém, fracassaram e o texto deve perder a validade em 4 de novembro. Por isso, o governo já articula o envio de um projeto de lei com igual conteúdo. Oliveira demonstra otimismo. "Eu tenho certeza que o projeto de lei será aprovado muito rapidamente no Congresso de modo a não prejudicar o processo. Essa medida tem relevância muito elevada para redução de despesas", disse o ministro, que está confiante na compreensão dos parlamentares sobre a importância da medida.

Oliveira comentou ainda que, diante da MP que pode perder a validade, não está definido como serão pagos os bônus aos médicos responsáveis pelas perícias necessárias para esse processo de revisão. Ele comentou apenas que uma possibilidade é que o projeto de lei preveja pagamento retroativo aos médicos que realizaram os exames no período entre o vencimento da MP e o início da nova lei.

PF investiga 29 empresas em esquema de desvios da Lei Rouanet em São Paulo

Posted: 27 Oct 2016 01:57 PM PDT

Agendas na sede de Polícia Federal em São Paulo NEWTON MENEZES/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Escritórios de companhias suspeitas de envolvimento no desvio de recursos públicos para patrocínio cultural através da Lei Rouanet — incluídos bancos, montadoras e pelo menos uma grande empresa alimentícia — foram alvo nesta quinta-feira (27) de uma operação de busca e apreensão autorizada pela 3º Vara Federal em São Paulo. O esquema beneficiou 29 empresas, segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal (PF), que estimam que os prejuízos tenham chegado a R$ 25 milhões.

A ação foi um desdobramento da Operação Boca Livre, deflagrada em junho, que revelou o esquema de fraudes no sistema de renúncia fiscal para fomento à cultura conduzido pela produtora Bellini Cultural. Segundo a delegada Melissa Pastor, que comanda as investigações, nessa fase o foco foi nas contrapartidas ilícitas recebidas pelas patrocinadoras.

Os recursos, que deveriam apoiar projetos culturais acabavam sendo usados, essencialmente, para a promoção das empresas, segundo Melissa. "Na maior parte dos casos, o interesse era um evento institucional ou a utilização dessa verba como verba de caráter corporativo mesmo", disse ela, ao mencionar a realização pelas empresas de jantares em restaurantes de luxo, apresentações fechadas de cantores famosos e festas corporativas com recursos da Lei Rouanet.

Ao investir em patrocínio parte do dinheiro que seria usado para pagamento do imposto de renda, a empresa tem direito a algumas contrapartidas, como a veiculação da marca em ações culturais. Existe ainda previsão de que uma pequena parte dos recursos sejam revertidos ao apoiador, como 10% da tiragem de uma publicação que recebeu fomento.

"A ilicitude dessas contrapartidas está no fato de que essas empresas incentivadoras, com base da Lei Rouanet, faziam jus a isenção fiscal sobre os valores que eram aportados nesses projetos. De forma que ao receber essas contrapartidas [eventos e festas] elas estariam lucrando em duplicidade", explicou a procuradora Karen Loiuse Kahn.

As empresas atuavam, segundo a delegada Melissa, em conluio com o grupo Bellini para desviar os recursos públicos. "Há fortes indícios de que a maior parte dos patrocinadores tinha conhecimento [das fraudes]", enfatizou. Segundo ela, algumas vezes as vantagens irregulares eram exigidas nos próprios contratos. "A contrapartida ora era oferecida, ora solicitada, ora exigida", acrescentou.

A partir dos documentos apreendidos hoje, a delegada acredita que possam ser descobertas novas fraudes. "Os resultados dos mandatos de busca e apreensão podem mostrar fraudes em outros projetos que nós não sabemos", disse ela, ao destacar que algumas empresas patrocinaram vários projetos ainda sob investigação.

Os artistas que foram pagos para participar dos eventos corporativos não estão, segundo a delegada, sob suspeita. "Não há indícios da participação deles", ressaltou. De acordo com ela, em muitos casos os músicos não tinham nem como saber se havia recursos da Lei Rouanet investidos nos eventos, uma vez que os pagamentos eram feitos por empresas intermediárias.

Boca Livre
Em junho, 14 suspeitos foram presos durante a Operação Boca Livre, que apura um esquema que, de acordo com as investigações, desviou R$ 180 milhões mediante fraudes na Lei Rouanet desde 2001. Estima-se que mais de 250 projetos tiveram recursos desviados. Os acusados de participação atualmente respondem em liberdade.

A Agência Brasil não conseguiu em contato com representantes da Bellini Cultural até a publicação da reportagem.

Supremo autoriza corte no salário do servidor público que fizer greve

Posted: 27 Oct 2016 01:50 PM PDT

Na decisão, o STF abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo Reprodução/Facebook

Por 6 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (27) que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação.

Na decisão, o STF abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.

O caso em discussão pelo plenário do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu a efetuação do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006.

Greve dos bancários reduz crédito imobiliário, consignado e venda de carros

"O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências", disse o ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, o desestímulo à greve só virá se o servidor souber, desde o início das paralisações, que "ele tem esse preço a pagar".

— Quem deve bancar a decisão política do servidor de fazer greve? Eu acho que quem quer fazer a greve não pode terceirizar o ônus.

Barroso, no entanto, ressaltou que o corte de ponto não pode ser feito em caso de conduta ilegítima do poder público. O ministro citou como exemplo a paralisação de servidores da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), em virtude do não pagamento de salários de boa parte dos funcionários terceirizados. Para o ministro Luiz Fux, "quem paga a greve é o contribuinte".

— A escola do menino fica sem aula, o serviço público do cidadão fica sem funcionar.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, destacou o "tumulto enorme" provocado pela greve de peritos do INSS e pelas paralisações nas universidades, que se arrastam por meses.

— Essas pessoas têm o direito de terem o salário assegurado? Isso é greve, é férias, o que é isso? Não estamos falando de greve de um dia. A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve. O Brasil é um país realmente psicodélico.

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Além de Barroso, Mendes e Fux, votaram a favor do desconto nas folhas de pagamento dos servidores públicos em greve os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Prejuízo

Em sentido divergente, se posicionaram os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. "O exercício de um direito não pode implicar, de início, prejuízo, e prejuízo nessa área sensível que é a área do sustento próprio do trabalhador e da respectiva família", ponderou Marco Aurélio.

Para Lewandowski, a decisão de cortar o salário não pode ser unilateral, precisando ser submetida à Justiça.

— Tenho muita resistência a estabelecer condições unilaterais para o exercício de um direito constitucional.

O julgamento do caso no STF foi iniciado em setembro de 2015, quando o ministro Dias Toffoli, relator do processo, defendeu como regra o não pagamento de salários a servidores que aderem ao movimento grevista, a menos que os dias parados fossem compensados e se estabelecesse uma negociação dos descontos entre ambas as partes.

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Ministro do STF critica procuradora que quer explicações do MEC

Posted: 27 Oct 2016 01:07 PM PDT

Deborah Duprat quer saber qual o motivo para os nomes dos estudantes que ocupam as escolas estarem sendo recolhidos ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, criticou nesta quinta-feira (27) a atuação da subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que decidiu pedir informações ao MEC (Ministério da Educação). A subprocuradora quer que o governo se explique sobre o ofício que determinou que gestores dos institutos federais indicassem os nomes dos estudantes que participam no movimento de ocupação nas escolas.

Gilmar Mendes disse que ninguém tomou medidas para que as escolas não fossem ocupadas.

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— Ainda ontem eu lia nos jornais que a doutora Débora está movendo uma ação porque o ministro da Educação está tomando medidas para desocupação das escolas. Ninguém tomou medida para evitar a ocupação das escolas, que está interrompendo um serviço público essencial", disse Gilmar Mendes nesta quinta-feira, durante sessão do STF.

Além disso, complementou que o Brasil é "muito estranho". 

— Mas agora que o ministro da Educação está anotando nomes dos invasores, se diz que isso fere os direitos humanos. É um país muito estranho esse. 

Na semana passada, o MEC enviou ofício aos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica determinando que eles enviem os nomes dos estudantes que ocupam unidades de ensino em todas as regiões do País. Deborah quer saber qual o motivo da identificação dos estudantes.

STF suspende liminar que determinava pagamento dos servidores até 3º dia útil do mês

Posted: 27 Oct 2016 12:42 PM PDT

Carmém Lúcia cassou liminar que determinava pagamento dos servidores do Estado do Rio até o 3º dia útil do mês Folha Vitória - Cidades 3

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármem Lúcia, suspendeu a liminar que determinava o pagamento do salário dos servidores do Estado do Rio de Janeiro até o 3º dia útil de cada mês. Com a decisão, o governo do Rio pode manter o calendário de pagamentos de acordo com decreto publicado em março deste ano que determina o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas até o 10º dia útil.

Com a revisão, o pagamento referente ao mês de outubro dos servidores do Rio, entre ativos, aposentados e pensionistas, poderá ser pago até o dia 16 de novembro.

Em julho passado, depois de analisar recurso do Estado do Rio que pedia a suspensão da sentença, o então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, manteve a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de que o salário dos funcionários públicos fosse quitado até o 3º dia útil do mês seguinte.

Na época, Lewandowski afirmou que, apesar das alegações do governo fluminense de que estaria promovendo medidas necessárias para regularizar as finanças públicas, cortando inclusive gastos públicos, não era "possível deixar de tratar os salários dos servidores como verba prioritária".

Cármem Lúcia negou o prosseguimento da reclamação da Fasp (Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro) contra a sentença da Justiça do Rio que estaria descumprindo a decisão do STF. O tribunal estadual já havia suspendido a liminar que obrigava o pagamento até o 3º dia útil, alegando que a quitação dos salários no início do mês e os arrestos nas contas do governo poderiam comprometer a eficiência na gestão pública e a continuidade da prestação de serviços essenciais, além de causar grave risco à economia pública do Estado do Rio.

A ministra defendeu que a decisão de Lewandowski não ordenava que o Estado do Rio tivesse que se abster de atrasar ou parcelar salários dos servidores nem impôs cumprimento de qualquer calendário de pagamentos, portanto não haveria descumprimento de sentença do STF.

Juízes entram com representação contra Renan Calheiros no Conselho de Ética

Posted: 27 Oct 2016 12:12 PM PDT

Magistrados querem que sejam adotadas as "sanções cabíveis" a Calheiros por ter chamado o juiz Souza de "juizeco" Fabio Rodrigues Pozzebom/18.10.2016/Agência Brasil

Um grupo de cinco juízes entregou nesta quinta-feira (27) uma representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), à Secretaria Geral da Mesa da Casa. Os magistrados querem que a conduta de Calheiros em relação ao juiz federal Vallisney de Souza seja avaliada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e sejam adotadas as "sanções cabíveis".

A representação foi motivada pelo fato do presidente do Senado ter chamado Souza de "juizeco" em entrevista coletiva após a Operação Métis. A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas dependências do Senado, com autorização de Vallisney de Souza.

"Nós entendemos que a palavra por si só não toma essa dimensão. Toma de onde vem, como vem, e no momento em que veio. A gente entende que a providência que deve ser adotada no caso de uma decisão de um juiz é a via recursal. Os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo são independentes e harmônicos entre si. Esses são os pilares da nossa democracia. Então não nos parece razoável que se utilize de adjetivação e de palavras que minorem o magistrado e a magistratura", explicou um dos representantes do grupo, o juiz da 10ª Vara Penal de Pernambuco, Luiz Rocha.

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O pedido foi recebido pela Mesa Diretora do Senado e deverá ser entregue primeiro ao presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que vai decidir se arquiva ou dá prosseguimento à denúncia. A representação, no entanto, corre o risco de não ser sequer conhecida pelo presidente do Conselho, em razão de erro formal porque os juízes não são parlamentares e nem representantes de partidos políticos. Nesse caso, eles deveriam ter encaminhado uma denúncia e não uma representação, que é de prerrogativa exclusiva desses dois grupos.

Segundo o juiz Luiz Rocha, o pedido pretende que seja avaliado se existiu "excesso" de Renan e "afastamento do decoro" quando ele se referiu ao juiz nesses termos, durante a entrevista coletiva. "E possa então tomar a decisão que ela tenha que tomar. Seja punir, seja arquivar, a competência é dela [comissão de ética]. O que nós não poderíamos é, em função de uma ofensa praticada, adjetivar também o cidadão do senador, a pessoa do senador ou o próprio Senado. Isso nós não poderíamos fazer", afirmou.

Repatriação será fonte para redução de volume de restos a pagar, diz Tesouro

Posted: 27 Oct 2016 11:53 AM PDT

Governo está disposto a utilizar os recursos arrecadados com a Lei de Repatriação para a quitação de restos a pagar que continuam em aberto Itaci Batista/09.10.2012/Estadão Conteúdo

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, justificou nesta quinta-feira (27) a disposição do governo em utilizar os recursos arrecadados com a Lei de Repatriação para a quitação de restos a pagar que continuam em aberto.

— O estoque de dívidas de curto prazo deixados nos últimos anos foi muito grande. Há um volume enorme de compromissos assumidos e que estão pendentes de pagamento. Não podemos negligenciar os restos a pagar dentro do processo de consolidação fiscal. 

Até esta quinta pela manhã, os processos de regularização de ativos no exterior que não estavam declarados já geravam um total de R$ 40 bilhões em impostos e multas, segundo informou a Receita Federal.

— Saúde e Educação, por exemplo, são setores com forte acúmulo de restos a pagar. Em Saúde e Educação havia mais empenhos que pagamentos em anos anteriores. A PEC do Teto, pelo contrário, garante a execução dos orçamentos de saúde e educação. 

Orçamento

A secretária do Tesouro Nacional disse que a utilização de receitas advindas do programa de repatriação no Orçamento de 2017 não foi discutida. Ela afirmou que parte dos recursos será utilizada para despesas com restos a pagar, mas que não haverá mudanças na peça orçamentária do próximo ano, já enviada ao Congresso Nacional.

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— O Orçamento foi enviado para o Congresso com o cumprimento das regras de limitação dos gastos prevista na PEC 241. O Orçamento foi formulado com a base que tínhamos naquele momento. A construção do Orçamento leva em consideração o cumprimento da meta e a disciplina nos gastos.

Com a limitação dos gastos prevista na Proposta de Emenda Constitucional já aprovada na Câmara, a secretária afirmou que haverá maior discussão sobre prioridades.

— Teremos que discutir as despesas entre si para elegermos prioridades e definirmos qual o melhor orçamento possível. 

Estados

A secretária sinalizou que o governo não pretende repartir com os Estados o valor arrecadado em multas no programa de repatriação.

— A lei de repatriação foi aprovada no início deste ano e sofreu um veto em relação à transferência da multa para os dois fundos. Aplicaremos a legislação em vigor. O Tesouro tem que cumprir esse papel. 

Previdência

Ana Paula Vescovi disse ainda que o governo não trabalha com a hipótese de a Reforma da Previdência - cuja proposta ainda não foi apresentada - não seja aprovada pelo Congresso Nacional em 2017.

— A expectativa de aprovação da Reforma Previdência em 2017 é crível e viável. Com a reforma, mantemos a perspectiva de setor público voltar a ter um 'leve' superávit primário em 2019. 

'Inafastável' a ligação de senadores com esquema de contrainteligência, diz Teori

Posted: 27 Oct 2016 11:43 AM PDT

Supremo vai analisar se a investigação que causou forte reação do presidente do Senado, Renan Calheiros Folha Vitória - Cidades 3

Ao decretar a suspensão da Operação Métis, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado sob suspeita de fazer varreduras para tentar obstruir as investigações da Lava Jato contra parlamentares, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou a "inafastável participação de parlamentares nos atos investigados".

A investigação mostra que, a partir de depoimentos de policiais legislativos que discordavam das ações de seus colegas, as ações de contrainteligência da Polícia Legislativa ocorreram em favor dos senadores Fernando Collor (PTC/AL), Gleisi Hoffmann (PT/PR) e os ex-senadores Lobão Filho (PMDB/MA) e José Sarney (PMDB/AP).

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Agora, o Supremo vai analisar se a investigação que causou forte reação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ficará a cargo da Corte máxima e se os atos do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, responsável por autorizar a Métis, e da Polícia Federal na investigação serão validados ou não.

Teori apontou ainda que a Polícia do Senado está submetida à Mesa Diretora da Casa.

"Anote-se, no ponto, que a Polícia Legislativa do Senado Federal é regulada pela Resolução 59/2002 (artigos 1.º e 2.º), estando subordinada à Comissão Diretora (artigo 98, II, do Regimento Interno do Senado Federal), que é composta pelos titulares da própria Mesa Diretora daquela Casa Legislativa (artigo 77 do Regimento Interno), o que indica desde o primeiro momento a inafastável participação de parlamentares nos atos investigados", assinala o ministro do Supremo ao acatar a liminar de um dos policiais investigados.

Teori deu ainda dez dias para que o juiz Vallisney de Souza, da 10.ª Vara Federal de Brasília, se manifeste nos autos.

STF deixa em aberto situação de quem já tem desaposentação

Posted: 27 Oct 2016 11:14 AM PDT

Nesta quinta, ministros do STF fixaram a tese do julgamento da desaposentação, que é uma espécie de resumo do entendimento da Corte sobre o tema EBC

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (27) o julgamento da desaposentação, que é a possibilidade de recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho. O STF, no entanto, deixou em aberto a situação de quem já conseguiu o benefício maior por meio de decisões de outros tribunais.

Em um julgamento com impacto bilionário nas contas da União, os ministros rejeitaram nesta quarta-feira (26) por 7 votos a 4 a possibilidade de recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho.

Segundo a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, as dúvidas que eventualmente surgirem com a decisão da Corte poderão ser esclarecidas por meio da apresentação de embargos de declaração, que são um recurso para esclarecimento de algum ponto da decisão considerado contraditório, omisso ou duvidoso. Para que o recurso seja apresentado, é necessário que a decisão do julgamento seja publicada no "Diário da Justiça", o que deve ocorrer em até 60 dias.

Na sessão desta quinta-feira, os ministros do STF fixaram a tese do julgamento da desaposentação, que é uma espécie de resumo do entendimento da Corte sobre o tema.

A tese fixada pelo STF é a de que "no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação', sendo constitucional a regra do artigo 18 parágrafo 2 da lei 8213/91".

Perplexidade

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da desaposentação, houve "perplexidade" com o resultado do julgamento por parte de quem já teve o benefício garantido por decisões judiciais.

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"Essa é uma matéria sobre a qual o STF não se debruçou, por exemplo, aquelas pessoas que se aposentaram, ou se desaposentaram e obtiveram nova aposentadoria, em face de decisões judiciais transitadas em julgado. Existem algumas questões pendentes", destacou Lewandowski.

"Eu não sei se conviria ao STF desde logo se pronunciar sobre essa questão ou deixar que elas venham, a partir de casos isolados, possam ser decididos, mas de qualquer maneira apenas queria dizer que essa é uma preocupação e hoje se reflete inclusive nos jornais. Há uma certa perplexidade por parte daqueles que foram, de alguma forma, beneficiados por decisões judiciais garantindo nova aposentadoria", ressaltou Lewandowski.

Acórdão

Segundo Cármen Lúcia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não vai tomar nenhuma atitude sem o conhecimento amplo da decisão do tribunal, por meio da publicação do acórdão no "Diário da Justiça".

"A partir do acórdão, é que eles teriam, se fosse o caso, os recursos cabíveis, por exemplo embargos, para saber em que eles acham que há omissão e talvez fosse o espaço apropriado e a via processual apropriada para questionamento, até porque nós não teríamos como agora vislumbrar todas as situações que um ou outro acha que pode ser cuidada. Se a gente tivesse de resolver variadas situações, nós reabriríamos era o julgamento", afirmou Cármen.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse na quarta que o governo discute a possibilidade de pedir o ressarcimento aos cofres públicos daqueles que já tiveram a aposentadoria recalculada.

Segundo Grace, o INSS fará um levantamento completo sobre a desaposentação e analisará caso a caso, recorrendo contra a concessão do benefício. A decisão do STF tem repercussão geral e trará implicações para cerca de 182 mil processos que estão em tramitação nas diferentes esferas judiciais de todo o País.

Putin diz que "histeria" dos EUA sobre Rússia é estratégia eleitoral

Posted: 27 Oct 2016 11:08 AM PDT

KRASNAYA POLYANA, Rússia (Reuters) - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta quinta-feira que políticos americanos estão provocando uma histeria sobre uma mítica ameaça russa à campanha presidencial dos Estados Unidos como um forma de manobra para distrair eleitores de seus próprios fracassos.

Putin, falando a um público de especialistas em política externa no sul da Rússia, disse achar difícil acreditar que qualquer pessoa tenha pensado de forma séria que Moscou seria capaz de influenciar o resultado da eleição de 8 de novembro.

O governo dos EUA acusou formalmente a Rússia de uma série de ataques cibernéticos contra organizações do Partido Democrata, enquanto a candidata democrata, Hillary Clinton, acusou o rival republicano, Donald Trump, de ser "marionete" de Putin.

"Histeria foi provocada nos Estados Unidos sobre a influência da Rússia sobre a eleição presidencial dos EUA", disse Putin, afirmando que se trata de um artifício para encobrir o fato de que a elite política dos EUA não possui nada a falar sobre assuntos sérios, como as dívidas nacionais e controle de armas.

"É mais simples distrair pessoas com os chamados hackers russos, espiões, e agentes de influência. Alguém realmente acredita que a Rússia possa influenciar a escolha do povo americano de qualquer maneira? A América é a república da banana ou o que? A América é uma grande potência".

Putin também disse que certas forças no Ocidente tentam exagerar a ameaça que a Rússia impõe para pode garantir mais gastos militares e aumentar a própria importância. Ele afirmou ainda que a Rússia não planeja atacar ninguém.

(Reportagem de Gleb Stolyarov)

2º turno das eleições ocorrerá em 56 cidades de 20 Estados

Posted: 27 Oct 2016 10:56 AM PDT

Os estados com maior número de cidades no 2º turno são SP e RJ Divulgação

O segundo turno das eleições municipais, no domingo (30), será realizado em 57 cidades de 20 estados, de acordo com dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A situação do município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, foi definida hoje (27) pelo TSE, que deferiu o registro do candidato confirmando o segundo turno.

Ainda dependem de decisão definitiva dois municípios: Nova Iguaçu, também na Baixada Fluminense, e Montes Claros, em Minas Gerais. No caso dessas duas cidades, pelo menos um dos candidatos depende de decisão final sobre o registro de candidatura, mas essas pendências não impedirão que os eleitores dessas duas cidades possam escolher seus prefeitos no domingo.

Os estados com o maior número de cidades com segundo turno são São Paulo (13) e Rio de Janeiro (8). Ao todo, os eleitores de 18 capitais vão escolher os prefeitos para os próximos quatro anos. São elas: Maceió (AL), Manaus (AM), Macapá (AP), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Belém (PA), Recife (PE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Florianópolis (SC), Aracaju (SE) e Vitória (ES).

Não haverá segundo turno em seis estados: Acre, Roraima, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba. Em nove estados, as eleições serão realizadas apenas para escolher os prefeitos das capitais: Rondônia, Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Em Pernambuco, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande Sul, as eleições serão realizadas nas capitais e em cidades do interior. Apenas os estados de Bahia e São Paulo terão eleições só no interior.

Confira as cidades e os candidatos que disputam o pleito no segundo turno:

Capitais

Porto Alegre – Nelson Marchezan Júnior (PSDB) X Sebastião Melo (PMDB)

Florianópolis – Gean Loureiro (PMDB) X Ângela Amin (PP)

Curitiba – Rafael Greca (PMN) X Ney Leprevost (PSD)

Rio de Janeiro – Marcelo Crivella (PRB) X Marcelo Freixo (PSOL)

Belo Horizonte – João Leite (PSDB) X Alexandre Kalil (PHS)

Vitória – Luciano (PPS) X Amaro Neto (SD)

Campo Grande – Marquinhos Trad (PSD) X Rose Modesto (PSDB)

Cuiabá – Emanuel Pinheiro (PMDB) X Wilson Santos (PSDB)

Goiânia – Iris Rezende (PMDB) X Vanderlan (PSB)

Aracaju – Edvaldo Nogueira (PCdoB) X Valadares Filho (PSB)

Maceió – Rui Palmeira (PSDB) X Cícero Almeida (PMDB)

Recife – Geraldo Júlio (PSB) X João Paulo (PT)

Fortaleza – Roberto Cláudio (PDT) X Capitão Wagner (PR)

São Luís – Edivaldo Holanda Júnior (PDT) X Eduardo Braide (PMN)

Macapá – Clécio Vieira (Rede) X Gilvam Borges (PMDB)

Belém – Zenaldo Coutinho (PSDB) X Edmilson (PSOL)

Manaus – Artur Neto (PSDB) X Marcelo Ramos (PR)

Porto Velho – Dr. Hildon (PSDB) X Léo Moraes (PTB)

Outros municípios

Caxias do Sul (RS) – Edson Néspolo (PDT) X Daniel Guerra (PRB)

Canoas (RS) – Beth Colombo (PRB) X Busato (PTB)

Santa Maria (RS) – Valdeci Oliveira (PT) X Pozzobom (PSDB)

Blumenau (SC) – Napoleão Bernardes (PSDB) X Jean Kuhlmann (PSD)

Joinville (SC) – Udo Döhler (PMDB) X Darci de Matos (PSD)

Maringá (PR) – Silvio Barros (PP) X Ulisses Maia (PDT)

Ponta Grossa (PR) – Marcelo Rangel (PPS) X Aliel Machado (Rede)

Belford Roxo – Waguinho (PMDB) X Dr. Deodalto (DEM)

São Gonçalo (RJ) – Dr. José Luiz Nanci (PPS) X Dejorge Patrício (PRB)

Duque de Caxias (RJ) – Washington Reis (PMDB) X Dica (PTN)

Niterói (RJ) – Rodrigo Neves (PV) X Felipe Peixoto (PSB)

Petrópolis (RJ) – Bernardo Rossi (PMDB) X Rubens Bomtempo (PSB)

Volta Redonda (RJ) – Baltazar (PRB) X Samuca Silva (PV)

Montes Claros (MG) – Humberto Souto (PPS) X Ruy Muniz (PSB)

Contagem (MG) – Carlin Moura (PC do B) X Alex de Freitas (PSDB)

Juiz de Fora (MG) – Bruno Siqueira (PMDB) X Margarida Salomão (PT)

Vila Velha (ES) – Max Filho (PSDB) X Neucimar Fraga (PSD)

Cariacica (ES) – Marcelo Santos (PMDB) X Juninho (PPS)

Serra (ES) – Sérgio Vidigal (PDT) X Audifax (Rede)

Bauru (SP) – Clodoaldo Gazzetta (PSD) X Raul Gonçalves (PV)

Diadema (SP) – Lauro Michels (PV) X Vaguinho (PRB)

Franca (SP) – Sidnei Franco da Rocha (PSDB) X Gilson de Souza (DEM)

Guarulhos (SP) – Guti (PSB) X Eli Corrêa Filho (DEM)

Guarujá (SP) – Haifa Madi (PPS) X Dr. Valter Suman (PSB)

São Bernardo do Campo (SP) – Orlando Morando (PSDB) X Alex Manente (PPS)

Santo André (SP) – Paulo Serra (PSDB) X Carlos Grana (PT)

Osasco (SP) – Rogério Lins (PTN) X Lapas (PDT)

Sorocaba (SP) – José Crespo (DEM) X Raul Marcelo (PSOL)

Suzano (SP) – Rodrigo Ashiuchi (PR) X Lacerda (PTB)

Ribeirão Preto (SP) – Duarte Nogueira (PSDB) X Ricardo Silva (PDT)

Mauá (SP) – Atila Jacomussi (PSB) X Donisete Braga (PT)

Jundiaí (SP) – Luiz Fernando Machado (PSDB) X Pedro Bigardi (PSD)

Caruaru (PE) – Tony Gel (PMDB) X Raquel Lyra (PSDB)

Jaboatão dos Guararapes (PE) – Anderson Ferreira (PR) X Neco (PDT)

Olinda (PE) – Antônio Campos (PSB) X Professor Lupércio (SD)

Anápolis (GO) – João Gomes (PT) X Roberto do Orion (PTB)

Vitória da Conquista (BA) – Herzem Gusmão (PMDB) X Zé Raimundo (PT)

Caucaia (CE) – Naumi Amorim (PMB) X Eduardo Pessoa (PSDB)

PF prende em Blumenau hacker foragido dos EUA

Posted: 27 Oct 2016 10:53 AM PDT

Knighten é acusado de comandar grupo de criminosos cibernéticos Divulgação/ Polícia Federal

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (27) em Blumenau (SC), Michael Knighten, foragido internacional procurado pela Interpol.

Knighten é acusado pelo escritório da Interpol em Washington de comandar um grupo de criminosos cibernéticos que fraudou diversas corporações em todo o mundo.

Investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Grupo de Capturas Internacional da Interpol no Brasil apontaram que Michael Knighten poderia estar no Brasil e utilizaria o nome falso de Michael Sabatine.

A fim de afastar qualquer dúvida sobre a verdadeira identidade de Michael Sabatine, os policiais coletaram um copo de vidro usado pelo alvo enquanto se exercitava em uma academia.

As digitais encontradas no copo usado por Michael Sabatine foram comparadas com as impressões de Michael Knighten disponibilizadas pela Interpol em Washington.

Os peritos papiloscopistas da Polícia Federal concluíram, então, que Michael Sabatine é, de fato, Michael Knighten.

O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Foram cumpridos, ainda, um mandado de condução coercitiva e um mandado de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Santa Catarina.

Durante a operação foram apreendidos aproximadamente R$ 4 milhões em bens, incluindo veículos de luxo e aproximadamente R$ 500 mil em dinheiro vivo.

Um imóvel avaliado em R$ 3 milhões, localizado em Blumenau, também foi objeto de sequestro.

Michael Knighten foi responsável por um desvio de pelo menos R$ 6 milhões de empresas americanas e de outros países Unidos, por meio de uma prática criminosa conhecida como comprometimento de e-mail empresarial (ou business e-mail compromise - BEC, em inglês).

Segundo a PF, esse tipo de delito constitui um 'sofisticado esquema que tem como alvos empresas que trabalham com parceiros estrangeiros e fazem pagamentos ao transferir dinheiro regularmente'.

Segundo a PF, estima-se que, nos dois últimos anos, os esquemas de comprometimento de e-mail empresarial causaram prejuízos de US$ 2,3 bilhões em perdas para aproximadamente 12 mil grandes empresas em todo o mundo.

Eletrobras e Ministério de Minas e Energia foram omissos sobre erro de cobrança na conta de luz, diz TCU

Posted: 27 Oct 2016 10:40 AM PDT

Eletrobras acusou o erro nos valores em janeiro de 2016 Divulgação / TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) acusou a Eletrobras e o MME (Ministério de Minas e Energia) de terem sido omissos por não apontar uma irregularidade de cobrança na conta de luz do ano passado, a qual teria custado mais de R$ 1,8 bilhão ao consumidor. O custo adicional foi embutido, segundo o tribunal, na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um dos encargos da tarifa.

Segundo processo apresentado na quarta-feira (26) pelo plenário da corte de contas, em novembro de 2015 o MME informou, com base em informações recebidas da Eletrobras, que o valor total destinado ao pagamento de indenizações de concessões de energia em 2016, a ser inserido na CDE deste ano, seria de R$ 1,242 bilhão, sendo cerca de R$ 296 milhões para ativos de transmissão de energia e aproximadamente R$ 946 milhões para ativos de geração.

Em janeiro de 2016, porém, a própria Eletrobras acusou erro nesses valores, reconhecendo que não apenas as indenizações já estavam quitadas, mas que também houve pagamento adicional de R$ 570 milhões para as concessionárias indenizadas. Desse montante, segundo a estatal, mais de 90% correspondem a valores repassados a mais para empresas do Grupo Eletrobras, as empresas Chesf, Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Celg.

O ministro relator Vital do Rêgo afirma que houve tarifa indevida de energia para a população. 

— Caso o novo cálculo da Eletrobras esteja correto, terá havido lançamento a maior de R$ 1,812 bilhão (R$ 1,242 bilhão + R$ 570 milhões) nas quotas da CDE, valor que corresponde a 9,34% do orçamento da CDE para o ano de 2016, refletido indevidamente na tarifa de energia. 

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Além disso, complementou que a Aneel iniciou uma fiscalização específica. 

— A unidade técnica aponta omissão tanto da Eletrobras quanto do MME na obrigação de relatar o erro à Aneel. Mesmo decorridos vários meses da descoberta do equívoco, não há nos autos menção a qualquer providência para estancar a cobrança indevida nas tarifas de energia elétrica. Sabe-se apenas que a Aneel, ao ser informada dos fatos pela equipe do TCU, iniciou uma fiscalização específica com o objetivo de buscar informações e esclarecimentos da Eletrobras sobre o tema.

O TCU deu prazo de 60 dias para que a Aneel aponte "procedimentos a serem adotados para o abatimento ou compensação dos valores indevidamente repassados para as tarifas". Paralelamente, foi determinada a apuração de responsabilidades "pela incorporação de valor indevido à tarifa de energia elétrica", por causa do erro na previsão do montante das indenizações dos ativos das concessões não amortizados após o ano 2000.

— A gravidade da infração mede-se por suas consequências, que, no caso concreto, significaram a incorporação indevida de aproximadamente R$ 1,8 bilhão ao valor da tarifa de energia elétrica. Embora haja a expectativa de que tais valores venham a ser compensados no futuro breve, não se pode negar que o imbróglio impactou o patrimônio dos consumidores, além de contribuir para aumentar a incerteza entre os agentes do setor. 

Procurados pela reportagem, a Eletrobras informou que deverá se manifestar sobre o tema após o fechamento do mercado financeiro e o MME se manifestará na sequência.

'A decisão fala por si só', diz Renan sobre suspensão de operação da PF

Posted: 27 Oct 2016 10:24 AM PDT

Calheiros havia dito que a operação não poderia ter sido autorizada por um juiz de primeiro grau Fabio Rodrigues Pozzebom/07.06.2016/Agência Brasil

Depois de uma semana trocando farpas com o Judiciário e o ministro da Justiça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi econômico nas palavras na hora de comentar a liminar concedida pelo ministro do Supremo, Teori Zavascki, que suspendeu a operação da Polícia Federal no Senado.

— Recebo a notícia com humildade. A decisão fala por si só.

Ele preferiu não fazer mais comentários sobre o assunto e informou que volta a Brasília amanhã para encontro com Michel Temer e a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. O peemedebista está em Alagoas para compromissos locais.

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Desde a ação da PF, que prendeu quatro policias legislativos do Senado na sexta-feira, Renan tem defendido que a operação não poderia ter sido autorizada por um juiz de primeiro grau — que chegou a chamar de "juizeco". Nessa quarta-feira (26), o presidente do Senado anunciou um pacote de ações jurídicas em retaliação.

Em ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) protocolada no STF, o Senado pediu a devolução dos materiais levados em apreensão pela Polícia Federal e uma determinação de que apenas o Supremo pudesse autorizar ações semelhantes nas dependências do Congresso Nacional. O senador também anunciou que entraria com uma reclamação na Corte.

No início da tarde desta quinta-feira (27), Teori concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da operação Métis da Polícia Federal. Com caráter liminar, a decisão não revoga plenamente os efeitos da operação e uma decisão final ainda é aguardada. Renan não respondeu se irá dar continuidade às ações jurídicas que anunciou na quarta-feira (26). 

Líderes do PCC são transferidos para presídio no RN

Posted: 27 Oct 2016 10:10 AM PDT

Por decisão da Justiça Federal, sete detentos considerados líderes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em Roraima e quatro presos na Operação Cartas Marcadas, que investigava desvio de verba pública por meio de licitação fraudulenta, embarcaram nesta quinta-feira (27), o Presídio Federal de Mossoró no Rio Grande do Norte.

A transferência para um presídio federal foi solicitada à Justiça pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP-RR (Ministério Público do Estado de Roraima). Eles devem ficar 365 dias no presídio, prazo que pode ser renovável pelo mesmo período.

Os integrantes da facção criminosa teriam sido identificados como mandantes das mortes dos presos da facção Pamc (Comando Vermelho na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo) no último dia 16 de setembro. Na ocasião, dez presos foram assassinados.

Ruptura entre PCC e Comando Vermelho pode gerar 'carnificina', diz pesquisadora

Governo Central tem déficit primário de R$ 25,302 bilhões em setembro

Posted: 27 Oct 2016 10:08 AM PDT

Resultado primário foi de déficit de R$ 96,633 bilhões entre janeiro e setembro deste ano Marcos Santos/USP Imagens

Com a atividade econômica baixa e recuo no pagamento de tributos o Governo Central registrou um déficit primário de R$ 25,302 bilhões em setembro, o pior desempenho para o mês da série histórica, que tem início em 1997. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Em setembro de 2015, o governo central registrou déficit de R$ 6.854 bilhões.

O resultado de setembro veio pior do que a mediana das expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ 23,350 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 16 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo previsto, que estava entre déficits de R$ 14,400 bilhões a R$ 29,000 bilhões.

Entre janeiro e setembro deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 96,633 bilhões, também o pior resultado da série. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 20,818 bilhões. Em 12 meses, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 138,2 bilhões. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central.

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um déficit primário de R$ 226,7 milhões em setembro. No ano, porém, há superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) de R$ 16,017 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 31,3 milhões em setembro, mas um déficit de R$ 450,9 milhões no acumulado do ano até o mês passado. No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 25,076 bilhões. Já no acumulado do ano, o resultado foi negativo em R$ 112,650 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 31,3 milhões em setembro, mas um déficit de R$ 450,9 milhões no acumulado do ano até o mês passado.

Receitas e despesas

O resultado de setembro representa queda real de 9,6% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 9,2%. No ano até setembro, as receitas do governo central recuaram 7% ante igual período de 2015, enquanto as despesas aumentaram 2% na mesma base de comparação.

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O caixa do governo federal recebeu R$ 200,3 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em setembro, cifra 68 9% menor do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Já no acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 1,479 bilhão, queda real de 77,4% em relação a igual período de 2015.

Já as receitas com concessões totalizaram R$ 203,9 milhões em setembro, alta real de 185,8% ante setembro de 2015. Nos nove primeiros meses de 2016, essa receita somou R$ 21,119 bilhões, alta real de 253,4% ante igual período do ano passado.

Investimentos totais

Os investimentos do governo federal caíram a R$ 38,592 bilhões nos primeiros nove meses de 2016. Desse total, R$ 26,068 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2016. De janeiro a setembro do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 41,868 bilhões.

Os investimentos no PAC (Programa de Aceleração Econômica) somaram R$ 2,232 bilhões em setembro, queda real de 35,7% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado primeiros meses do ano as despesas com o PAC somaram R$ 26,983 bilhões, recuo de 18,2% ante igual período de 2015, já descontada a inflação.