#Brasil |
- Candidatos a PBH usam condenações, dívidas e até futebol para atacar em debate
- PEC do Teto volta a ser colocada à prova nesta semana na Câmara
- "Era uma criança cuidando da outra": histórias mostram por quê é tão difícil ser menina no Brasil
- Unidade móvel do Procon vai atender consumidores em pontos da Grande SP
- Simulado é alternativa de preparo na reta final para o Enem; faça teste e confira o gabarito
- Após matéria sobre Crivella, Veja é criticada: "desserviço" e "jogo baixo"
- STF deve retomar julgamento da desaposentação nesta semana. Tire 30 dúvidas sobre o assunto
- Empresário é executado a tiros por engano em Porto Alegre
- Policial militar morre durante tentativa de assalto no Rio
- Vítima de estupro coletivo no Rio confirma participação de 10 homens no crime
- Estudantes têm até o final do dia para fazer simulado do Enem
- Patriarca da Odebrecht afirma que Arena Corinthians foi presente para Lula, diz jornal
- Japonês comente suicídio com bomba e fere outros
- Seca avança no Nordeste e assume contornos severos, mostra estudo
- AT&T compra Time Warner por US$85 bi e cria gigante de telecomunicação e mídia
- AT&T compra Time Warner por US$85 bi e cria gigante de telecomunicação e mídia
- Rodrigo Maia defende a redução das cotas de gastos dos parlamentares
- Justiça Federal decide manter ex-governador do Tocantins e mais sete atrás das grades
| Candidatos a PBH usam condenações, dívidas e até futebol para atacar em debate Posted: 23 Oct 2016 09:30 PM PDT  Debate foi mediado pelo jornalista da Record Minas Luiz Gustavo Luz Rafaela Morandi/Record Minas Na reta final da corrida à Prefeitura de Belo Horizonte, os candidatos Alexandre Kalil (PHS) e João Leite (PSDB) participaram do debate da Record Minas neste domingo (23), marcado por troca de acusações pessoais e provocações. Já no primeiro bloco, onde houve confronto direto entre os dois com perguntas e respostas, o candidato e deputado estadual do PSDB afirmou que Kalil tem uma dívida de R$140 milhões de fundo de garantia e aposentaria aos funcionários. O empresário ironizou a pergunta e disse que a acusação é mentirosa. — Quem dera minha empresa tivesse a pujança de dever R$140 milhões. Isso é uma barbaridade, é criminoso. Ele está desestabilizado por causa das pesquisas. Vamos parar de mentir e falar de proposta. Sobre as acusações feitas, Kalil justificou que o candidato tucano estaria "desorientado" com os resultados do último levantamento, realizado pelo Ibope, que aponta o empresário na liderança das intenções de votos em BH. O empresário Alexandre Kalil iniciou o debate perguntando a João Leite como ele pretende reduzir os gastos da prefeitura de Belo Horizonte com os "penduricalhos políticos". Em resposta, o candidato acusou Kalil de um ampla aliança com Marcia Lacerda, atual prefeito, na campanha de 2004 . O candidato do PHS perguntou a João Leite se ele poderia explicar um projeto proposto que previa a construção de um bonde teleférico no hipercentro da capital mineira. O tucano afirmou que responderia, mas, inicialmente, desviou o assunto e comentou sobre sua formação acadêmica em história e afirmou que passou pelo Clube Atlético Mineiro em um período de glória do time. Ainda antes de explicar a construção do bonde, o candidato João Leite declarou que havia apresentado o plano de governo de sua candidatura desde o mês de agosto, enquanto, segundo ele, Kalil o teria feito neste sábado (22). Por fim, Leite citou a construção de um bonde na parte histórica do centro de BH para fomentar o turismo local. No final do primeiro bloco, o tucano voltou a lembrar sobre as dívidas do candidato do PHS aos seus funcionários. Kalil devolveu a acusação citando nomes de condenados pela Justiça por crimes, que teriam penas atenuadas com a ajuda de Leite. Segundo Bloco O segundo bloco, no qual os candidatos responderam perguntas sobre assuntos definidos pela emissora, foi marcado por um clima ameno no início, por causa da especificidade das questões. Apesar disso, a troca de acusações sobre a vida pessoal entre os candidatos, movimentou as discussões no decorrer da escolha das temas. O primeiro assunto sorteado, ao vivo, foi "enchentes". Sobre isso, Alexandre Kalil perguntou a João Leite quais seriam as propostas dele em relação às áreas com risco de alagamento em BH, durante o período de chuvas. Leite lembrou vários pontos de risco na capital e disse que a atual gestão do município já tem recursos definidos para financiar as obras necessárias para correção dos problemas. Segundo ele, o atual governo também já teria um projeto viável. O candidato do PHS completou a pergunta dizendo que, para ele, seria necessária uma remoção rápida da população que mora nessas áreas. Sobre o tema "alianças políticas", o deputado João Leite perguntou ao concorrente o que ele faria, se eleito, para mobilizar o parlamento, a favor dos projetos , e para conseguir recursos financeiros para a cidade. Em referência às alianças entre os partidos políticos, Kalil diz que não é necessário "essa sopa de letras na cidade". O empresário explica que seu objetivo é conseguir o apoio da maioria dos vereadores nos projetos da Câmara e que ele vai trabalhar para que os legisladores municipais sejam um apoio para o prefeito e não rivais. Leite voltou falar de uma possível relação entre Kalil e o atual prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, que teria rendido à empresa do candidato contratos que chegaram a R$ 50 milhões. Alexandre Kalil respondeu dizendo que o dinheiro recebido pela empreiteira que pertence a ele foi ganhado a partir de obras realizadas para a prefeitura e que foram concluídas. O tema "ataques na campanha" foi sorteado para Alexandre Kalil formular uma pergunta ao concorrente. Na oportunidade, Kalil afirmou saber que o adversário mantinha um sentimento de afinidade por ele. Como resposta, Leite disse a fala do empresário era verdadeira, mas que sua opinião teria mudado após ele conhecer o "verdadeiro Kalil". As acusações continuaram e João Leite lembrou a declaração do candidato do PHS, em um debate realizado na última sexta-feira (22), no qual o empresário teria dito que roubava, mas tinha as mãos limpas. O candidato do PSDB aproveitou se defender da ligação que Kalil fez entre ele e supostos criminosos, durante o primeiro bloco e alfineta. — Eu não defendo nenhum bandido. Eu não estou te defendendo e você está condenado. O último assunto sorteado para os aspirantes à prefeito de BH foi "reajuste da tarifa de transporte público". O candidato João Leite confrontou Kalil dizendo que o contrato de licitação das empresas de ônibus que circulam atualmente na cidade teriam sido celebrados durante a gestão de Fernando Pimentel (PT) na prefeitura, com Paulo Lamac (Rede), vice-candidato da chapa do PHS, como líder do Governo na Câmara. Sobre a insinuação, o empresário disse que Leite estaria mentindo e retrucou com uma acusação de que o Governo tucano teria deixado a administração da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) aos cuidados das empresas de ônibus da cidade. Por fim, Alexandre Kalil encerrou o bloco afirmando que deve uma dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como apontado pelos concorrentes à PBH, mas disse que João Leite seria proprietário de um imóvel nos Estados Unidos. — Eu devo IPTU , mas o João Leite tem apartamento em Miami, sem ter trabalhado na vida. Leia mais notícias no Portal R7 Terceiro Bloco No terceiro bloco, os políticos voltaram a confrontar diretamente, com tema livre, no formato de pergunta e resposta. Alexandre Kalil iniciou respondendo a João Leite sobre a sua proposta para combater à violência e as drogas. — Forçar o usuário de drogas a se internar não deu certo. Temos que partir para a abordagem. Para combater a violência, temos que unir a Guarda Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Em seguida, o candidato do PHS indagou o deputado estadual sobre as medidas que pretende tomar para diminuir as mortes por causas externas. João Leite respondeu que pretende implantar o Rede Cuidar. — Cada ponto de Belo Horizonte que tiver qualquer possibilidade de perda vida humana, vamos estar atentos e vamos universalizar o programa de saúde da família. Em seguida, Kalil ironizou dizendo que mortes externas não estão ligadas à saúde e sim, à violência, suicídio ou trânsito e, caso seja eleito, fará campanhas de alerta e colocará a polícia na rua por prevenção. O tucano provocou lembrando sobre declarações do outro candidato sobre religião, mulher e futebol divulgadas em redes sociais. Kalil destacou que era uma brincadeira. — Isso chama-se desespero. Eu sou um caro bem humorado, alegre e tudo foi uma brincadeira. Acho que o eleitor não é burro de pensar que prefiro dormir com uma lata do que com uma bela mulher. Para terminar o bloco, Alexandre Kalil perguntou quais foram os projetos de educação criados por João Leite durante os 24 anos de deputado estadual. O candidato do PSDB disse que implantou os jogos escolares e foi o autor do projeto que levou o xadrez para todas as escolas. Quarto Bloco Dedicado apenas a conclusões finais dos candidatos, sem a realização e resposta de perguntas, o último bloco foi um momento de agradecimento para o candidato João Leite. Assim como no debate promovido pela Record Minas no primeiro turno, Leite fez referência à imagem do pai. Ele lembrou que o pai foi policial durante o governo de Juscelino Kubitschek e disse que JK e o senador Aécio Neves (PSBD) foram os homens que mais trabalharam para o Estado de Minas Gerais. Durante a fala, o deputado dedicou agradecimento, ao também senador tucano, Antônio Anastasia. O candidato se disse "orgulhoso" por esses que "vieram antes" e que espera ser o governante do povo. |
| PEC do Teto volta a ser colocada à prova nesta semana na Câmara Posted: 23 Oct 2016 07:20 PM PDT  Câmara aprovou PEC 241 na madrugada desta terça-feira (11) Alex Ferreira/10.10.2016/Câmara dos Deputados A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor. A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida. Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para terça-feira (25). A PEC do Teto vai enxugar salários? Veja o que dizem especialistas Protestos e defesa do governo Em diversos estados, estudantes secundaristas e universitários ocuparam escolas e universidades em protesto contra a PEC 241, bem como para se opor às mudanças na educação decorrentes de uma medida provisória editada no mês passado pelo governo. Os ministros do governo, por outro lado, têm feito declarações em defesa do teto de gastos, tido como essencial para a recuperação da economia a partir do ano que vem. Nesta semana, por exemplo, o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, disse ser necessário "fazer ajustes para não frustar expectativas" e que o Orçamento do ano que vem já foi calculado tendo em vista a aprovação da PEC. Base aliada usa estratégia para evitar obstrução da PEC 241 Na quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender a PEC como sendo essencial para a recuperação da economia e da geração de empregos. Ele disse ainda que "não há margem" para excessões na proposta. Senado Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já definiu, após reunião com os líderes, o calendário de tramitação da PEC 241, que deve ser levada para o teste em plenário no dia 29 de novembro. A intenção é que a votação final ocorra em 13 de dezembro, pouco antes do início do recesso parlamentar e a tempo para a sanção presidencial ainda este ano. A PEC 241 prevê que o aumento de gastos do governo em um ano esteja restrito à inflação do ano anterior. A proposta prevê uma revisão daqui a dez anos da medida, que pode vigorar por até 20 anos. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, a restrição para os orçamentos de saúde e educação passaria a valer a partir de 2018. |
| "Era uma criança cuidando da outra": histórias mostram por quê é tão difícil ser menina no Brasil Posted: 23 Oct 2016 07:10 PM PDT  Gravidez na adolescência é um dos problemas do Brasil Getty Images "Era uma criança cuidando da outra". Isso é o que diz a vigilante e cuidadora Jussara Santos Vieira. Hoje com 43 anos, ela lembra de quando engravidou aos 15 anos e precisou cuidar de seu primeiro filho. Segundo ela, a gravidez na adolescência aconteceu porque ela não tinha liberdade dentro de sua própria casa. Ela conta que não tinha apoio para discutir sobre sexualidade dentro de sua casa e que, para evitar que ela saísse de casa, a mãe a trancava com um cadeado na porta. — Minha mãe vivia me prendendo. Eu não tive aquela infância e aquela mocidade. Bem antes disso, minha mãe me colocou em um colégio interno. Fui crescendo mais revoltada, ficando rebelde. Quando eu saí do convento eu queria conhecer festa, balada, queria ser diferente. Jussara, que tinha o sonho de ser dançarina do programa do Chacrinha, nunca conseguiu realizar seu sonho. Ela passava o dia passando roupa e cozinhando e, quando engravidou, passou a trabalhar em casa de família. A mulher diz que sua mãe "batia muito" nela e que, para conseguir "liberdade" de sua casa, resolveu casar: "Eu casei porque eu queria liberdade. Eu queria conhecer o mundo e minha mãe me prendia muito. Eu sonhava muito, mas minha família era muito difícil. Quando me soltava, eu desembestava". Depois de conhecer o pai de seu filho, ela fugiu de casa e, segundo ela, "foi descobrindo as outras coisas". Aos 16 anos, ela deu à luz ao seu primeiro filho. Depois dele, veio mais dois. Ao todo, ela teve dois homens e uma mulher. Porém, ela garante que é "mais fácil" cuidar de uma menina: "Eu dou toda a liberdade para eles [filhos], mas eles vão ter que ser alguém na vida".  Jussara teve filho aos 16 anos de idade Arquivo Pessoal Mesmo trabalhando, a então adolescente, com um filho pequeno em seus braços, não "tinha condição de cuidar" de um bebê. Por conta disso, a avó da criança pegou o menino para criar: "Eu não sabia. Eu não tinha noção. Tive o filho, mas não tive experiência". Jussara diz que, o que mais machuca em toda essa história de sua vida, é o fato de que "as pessoas olham você e te criticam". — Eu sofri muito com isso. Para eles, eu fazia porque eu queria. Eu fui muito humilhada. Nunca tive, assim, uma roupa boa. Quando eu tinha, era porque os outros me davam. Hoje, eu não sei me arrumar, não sei me pintar. Eu não sei fazer essas coisas porque eu não tive quem me acompanhasse. Eu era muito criticada. Eu chegava nos lugares e me falavam que eu era feia. Mas acho que não é porque eu sou feia. É por causa da minha cor. Segundo ela, sua mãe queria que ela fosse lavadeira e que preferia ter filho homem. Jussara diz, com toda a firmeza e certeza que, se ela não tivesse sido tão presa quando adolescente e tivesse mais liberdade para sair e se divertir, ela "não teria engravidado tão cedo". — Eu acho que nem filho eu teria. A partir do momento que você sonha, você corre atrás. A partir do momento que te impedem, você não tem outra escolha. Jussara nasceu no Guarujá, litoral de São Paulo e, hoje, também trabalha com comédia e já fez participações na televisão. Segundo ela, é gratificante fazer os outros rirem e serem felizes. Ela, que não vê seu pai há 17 anos, diz que ele "foi embora para o Norte" quando saiu da vida de sua mãe: "Se eu tivesse meu pai na época [em que engravidei], a minha vida seria diferente. Eu seria mais feliz". Hoje, Jussara diz que quer "uma realidade diferente para os filhos" e que eles não tenham uma vida como a dela. Ela diz que o sofrimento foi grande durante sua juventude, mas que também "escapou de muitas". Um exemplo disso foram as vezes que ela conseguiu se salvar, sozinha, de estupros na rua. — Sempre é a mulher que é a culpada. Nunca é o homem. Mas eu não devo nada para ninguém. Só para Deus. Porque ninguém manda em mim. Eu fui tão mandada [durante a adolescência] que até para o coração eu digo que ele não manda em mim. A história de Jussara é só mais uma dentro da realidade brasileira. Relatório recente divulgado pela ONG (Organização Não Governamental) Save the Children apontou que o Brasil é o pior país da América do Sul para ser menina. O País aparece em 102º no ranking que tem até 144 países. O Brasil aparece, por exemplo, atrás de nações como Iraque, Índia e Síria. O fato de o nosso país estar tão mal na lista se deve, dentre outros fatores, à gravidez e casamento na adolescência, falta de representatividade na política e estupro.  Tabata Alves, de 31 anos, promove ações para discutir política Arquivo Pessoal A assistente jurídica Tabata Alves, de 31 anos, é militante desde 2007 e promove ações para discutir política entre mulheres e membros da comunidade. Ela é estudante de direito e diz que mesmo em sua sala de aula a presença da mulher dentro das discussões políticas "é muito deficiente". Tabata diz que, a cada dia, tenta se articular mais e mais no campo de políticas públicas para que mudanças possam ser feitas: "O caminho seria dentro do legislativo mesmo. Mas existe uma grande dificuldade. Pouco se discute política". Segundo ela, essa articulação é ainda mais desconhecida na periferia. E é isso o que ela quer mudar. Encontros para discutir essa representatividade das mulheres da periferia são promovidos em praças e grupos de estudo se reúnem em sua faculdade aos sábados. Ela, que é do Morro Doce, na zona oeste de São Paulo, diz que "quando a gente fala de política, a gente se isola. As pessoas não querem falar sobre isso". Mas ela diz que é importante falar sobre o assunto para que, quem mais precisa, possa exigir políticas públicas que mudem a situação de muitas meninas e mulheres no País. Tabata também faz diversas ações para tentar ligar a periferia às questões da polícia. Entre elas está a formação para jovens em vulnerabilidade, revitalização da comunidade e produção de artistas. A representatividade, para ela, é muito importante para trabalhar assuntos inerentes às mulheres como violência contra a mulher, a falta de segurança e salários menores. Porém, ela diz que é preciso cobrar as lideranças políticas para que as demandas sejam atendidas. — Eu sempre entro em contato [com políticos]. Sempre mando e-mail e vou me movimentando. A representatividade nos campos políticos, para que ações voltadas às necessidades das meninas sejam colocadas em prática, são importantes para o empoderamento feminino. Esta palavra tem sido usada muito recentemente. Mas o que isso significa em ações, afinal? Seria, de maneira simples, que as mulheres passassem a tomar poder de suas vidas, de seus destinos. Para que isso se torne algo natural, é preciso que as meninas comecem a se enxergar dessa forma desde criança. Kamilah é mãe da MC Soffia e passa para a filha ensinamentos sobre feminismo e combate ao racismo para a filha Arquivo Pessoal/Eduardo Enomoto/R7 O sucesso da rapper MC Soffia, de apenas 12 anos, mostra que a representatividade entre as meninas importa e que as jovens estão buscando, cada vez mais, se posicionarem na sociedade como donas de suas histórias. Em suas músicas, a menina fala sobre o problema do machismo e do racismo e de como é bom ser criança e brincar enquanto ainda há tempo. Resumidamente, a menina é um show de empoderamento para as meninas. Soffia é um espelho de sua mãe, Kamilah Pimentel. Esta mulher forte e empoderada passa para sua filha ensinamentos importantes sobre feminismo e consciência social. Sobre o relatório, Kamilah diz que "precisa existir mais políticas para essas meninas" e que a educação é fundamental: "Acho que o ensino é a base de qualquer problema seja compreendido e combatido". — Gravidez na adolescência aqui no Brasil é muito naturalizado. Infelizmente, acho que o trabalho de orientação sexual nas escolas deveria ser como uma disciplina. A apresentação da filha de Kamilah, ao lado da rapper Karol Conka nas Olimpíadas foi amplamente elogiada, até por jornais internacionais quando o assunto foi a importância de as mulheres se colocarem como líderes. A apresentação de Soffia foi, como sempre, marcada pela exaltação da beleza negra e pelo feminismo. O Hollywood Life, por exemplo, publicou matéria comparando a música da menina com o som de Drake e Eminem. * Colaborou Juca Guimarães. |
| Unidade móvel do Procon vai atender consumidores em pontos da Grande SP Posted: 23 Oct 2016 07:10 PM PDT  O Procon-SP fará atendimento a consumidores no Parque da Água Branca nesta semana Reprodução A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, vai levar seu micro-ônibus para atender consumidores em diversos pontos da região metropolitana de São Paulo. Nesta semana, a unidade móvel estará no Parque da Água Branca, na zona oeste da capital. De acordo com o Procon, a unidade móvel está percorrendo a capital com atendimento a pessoas superendividadas e já atendeu nos metrôs Paraíso e Tietê, na Câmara Municipal, no Teatro Municipal e na Assembleia Legislativa. Para os próximos meses, o atendimento será realizado em Rio Grande da Serra (Grande SP), estação Lapa (zona oeste), Igaraçu do Tietê (Região de Bauru), Páteo do Colégio (centro) e Heliópolis (zona sul). Além deste atendimento itinerante, o consumidor que esteja com mais do que 30% do seu orçamento comprometido com dívidas poderá se inscrever no PAS (Programa de Apoio ao Superendividado) para renegociar seus débitos e sair do vermelho. Mais informações do programa podem ser consultadas no site. Confira as datas: Parque da Água Branca (Capital) Rio Grande da Serra (Grande SP) Estação Lapa CPTM (Capital) Igaraçu do Tietê (Interior) Centro de São Paulo (Capital) |
| Simulado é alternativa de preparo na reta final para o Enem; faça teste e confira o gabarito Posted: 23 Oct 2016 07:10 PM PDT  Faltam apenas 12 dias para o Enem; foque nos seus pontos fracos Getty Images O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) será realizado no sábado (5) e no domingo (6) em todo o País. Depois de estudar o ano todo, a ansiedade dos candidatos chega quase no limite, já que faltam apenas 12 dias para a prova. Pensando nisso, o R7 vai publicar reportagens para ajudar os candidatos a manterem o foco nesta reta final de estudos. O Eleva Educação e o QG do Enem elaboraram um simulado para que os candidatos possam treinar mais um pouco. Assim, será mais fácil identificar os pontos fracos e focá-los na revisão. Dica do R7: tente fazer cada parte do simulado em, no máximo, 4h30 para se acostumar com o tempo da prova. Lembrando que, no segundo dia, o candidato tem 1 hora a mais por causa da redação.
Boa prova!
Veja quais são os erros mais comuns do Enem e se prepare
|
| Após matéria sobre Crivella, Veja é criticada: "desserviço" e "jogo baixo" Posted: 23 Oct 2016 07:10 PM PDT  Nas redes, a revista é acusada de usar um caso antigo de forma sensacionalista na tentativa de ajudar o rival de Crivella Gustavo Serebrenick/30.09.2016/Brazil Photo Press/Folhapress Após a divulgação da reportagem de capa da revista Veja deste fim de semana — a edição exclusiva para o Estado do Rio de Janeiro apresenta uma foto que teria sido "escondida" por 26 anos do candidato do PRB à Prefeitura do Rio, Marcelo Crivella — a revista passou a ser acusada de usar um caso antigo de forma sensacionalista na tentativa de ajudar Marcelo Freixo (PSOL), rival de Crivella na corrida eleitoral. Leitores do site O Antagonista, por exemplo, criticaram a publicação com comentários como: "A Veja está querendo enterrar de vez o Estado do Rio de Janeiro", "[Freixo] está usando a presepada da 'Nova Veja' a seu favor". O próprio site considerou a reportagem "uma porcaria". O texto com as críticas foi compartilhado centenas de vezes e mais de 200 comentários foram registrados. Veja vira piada na internet após matéria sobre Crivella 'Delegado acabou investigado por abuso de poder', diz campanha de Crivella sobre capa de revista |
| STF deve retomar julgamento da desaposentação nesta semana. Tire 30 dúvidas sobre o assunto Posted: 23 Oct 2016 07:07 PM PDT  Marco Aurélio Mello é a favor da desaposentação Carlos Humberto/15.12.2015/STF Na quarta-feira, dia 26, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento da desaposentação, também conhecida como troca da aposentadoria, que permitiria um novo cálculo do benefício para os trabalhadores aposentados que continuam pagando a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O julgamento no Supremo estava parado há quase dois anos depois que a ministra Rosa Weber pediu vistas do processo. Se a decisão for favorável, mais de 480 mil aposentados que continuam trabalhando poderão ser beneficiados com a desaposentação, segundo dados do Governo Federal. Até agora quatro dos 11 ministros do STF já votaram. O julgamento está empatado. Os ministros Marco Aurélio de Mello e Luis Roberto Barroso (relator do processo) votaram a favor da desaposentação. Já os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram contra a troca da aposentadoria. O processo já passou por todas as instâncias e a decisão do Supremo terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os outros casos semelhantes. Barroso defende que, mesmo que a contribuição com a Previdência tenha caráter solidário, ou seja, o trabalhador paga para sustentar o benefício de quem já está aposentado, o contribuinte não pode ser tratado como mero "objeto". — Negar a desaposentação é entender que o cidadão é um objeto no sistema de contribuição, está lá apenas para contribuir. Proibir a aposentadoria depois de cobrar a contribuição é inadmissível na Constituição. Barroso defende a proposta de permitir a nova aposentadoria, incorporando os anos de contribuição após o primeiro benefício, mas considerando a idade e a expectativa de vida, para o cálculo do fator previdenciário, da primeira aposentadoria. Para ele, dessa maneira não haverá gasto adicional para o governo. — O que ele vai ter de benefício diz respeito tão somente ao tempo que ele contribui a mais. Essa proposta gera um impacto fiscal suportável e quase integralmente coberto pelas contribuições que essas pessoas pagaram. O ministro Marco Aurélio também concorda que o trabalhador deve ter direito à revisão de sua aposentadoria se continuou contribuindo com a Previdência, mas acredita que basta fazer um novo cálculo do benefício, sem a necessidade do ato de se desaposentar. O advogado previdenciário e autor do livro "Desaposentação – Instrumento de Proteção Previdenciária" (lançado pela Editora LTr, 2ª edição), Theodoro Vicente Agostinho, defende que a desaposentação é possível e não deve ser exigida a devolução de pagamentos. "Não há o que se falar em equilíbrio atuarial, uma vez que existiram as novas contribuições e a situação social. Quando se exige a contribuição e não se oferece praticamente nenhum benefício em troca há descumprimento da regra constitucional da contrapartida". Ações em andamento Segundo estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), hoje existem cerca de 182,1 mil ações judiciais sobre o tema "desaposentação" no Poder Judiciário. Só no Supremo Tribunal Federal são 67.983 processos sobrestados. De acordo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, a estimativa de impacto do tema "desaposentação" nas contas da Previdência Social seria de R$ 7,7 bilhões anuais e de R$ 181,9 bilhões no longo prazo, sendo que esse valor refere-se ao cenário estático, ou seja, considerando somente o estoque de benefícios existentes, sem apreciação do possível impacto no comportamento futuro dos segurados e beneficiários. "Esta situação visa reparar uma injustiça na medida em que o sistema de acumulação de aposentadorias no Brasil favorece o rico, por exemplo, quem se aposentou no serviço público pode cumular com o Regime Geral, porém, quem se aposentou no Regime Geral não pode cumular. A maioria dos pedidos na Justiça de troca é de aposentadoria por tempo de contribuição", conta o advogado Sérgio Henrique Salvador,professor de Direito Previdenciário da Unisal e autor do livro "Desaposentação – Instrumento de Proteção Previdenciária" (lançado pela Editora LTr, 2ª edição). Nova regra Em novembro de 2015, a então presidente Dilma Rousseff, ao sancionar no Senado Federal as novas regras de aposentadoria, vetou o artigo que permitia a desaposentação. Na época, a equipe econômica argumentou que essa correção poderia resultar num gasto a mais de R$ 70 bilhões nos próximos 20 anos. A demora na discussão e no efetivo entendimento firmado sobre o tema tem prejudicado, e muito, segurados de todo o país. Para se ter uma ideia dessa demora – e insatisfação de muitos sobre o tema — o primeiro caso que chegou ao STF refere-se a um segurado que pediu a aposentadoria especial em 1992. Depois de aposentado, ele continuou trabalhando e recolhendo para o INSS. Ele entrou com uma ação na Justiça pleiteando a desaposentação em 2009. Ele conseguiu, o INSS recorreu, e o caso foi parar no STF, ficando sem julgamento até 2011. Confira 30 perguntas essenciais sobre a desaposentação 1- Qual o conceito de desaposentação? É a renúncia não do benefício previdenciário, mas da aposentação, ou seja, a alteração jurídica do ato que gera a aposentação para uma situação mais favorável e vantajosa para o segurado 2 - Qual a prova a ser feita em juízo? O segurado deve provar que irá obter uma situação mais vantajosa e que continuou trabalhando e contribuindo com a Previdência, mesmo estando já aposentado. 3 - Quais são as situações mais comuns do "dia a dia" em que se pode pleitear uma desaposentação? São elas: - Quando o segurado tem a aposentadoria proporcional e quer conseguir a aposentadoria integral. Neste caso, deve-se, necessariamente, apresentar os cálculos ao Juiz para a demonstração da situação mais vantajosa. - Quando o segurado quer passar de aposentadoria por idade para aposentadoria por tempo e vice-versa. Esta situação visa reparar uma injustiça na medida em que o sistema de acumulação de aposentadorias no Brasil favorece o rico, por ex., quem se aposentou no serviço público pode cumular com o Regime Geral, porém, quem se aposentou no Regime Geral não pode cumular. - Também postular a desaposentação para usar a regra mais benéfica criada pela Lei 13.183/2015, a conhecida fórmula 85x95, que afasta a incidência do fator previdenciário. 4 - Existe previsão legal na Lei n. 8.213/91 sobre o tema da desaposentação? Em específico não, entretanto, o que não é vedado é permitido, conforme o princípio constitucional da legalidade que adotamos. 5 - Qual a posição do INSS? Sempre é a de que as aposentadorias são irreversíveis e irrenunciáveis. Dessa forma, não há a necessidade do prévio ingresso da via administrativa, posto que há norma expressa que impedirá o agente do INSS em conceder e protocolar o pedido de desaposentação. Basicamente, o artigo 181-B do Decreto nº 3.048/99 e outras disposições normativas. 7 - Pode haver desaposentação sem a existência do ato administrativo? Não, obrigatoriamente, deve ser observado que o ato administrativo da concessão do benefício tem de estar concluído, senão não é caso de desaposentação. 8 - Existe alguma vedação legal sobre o assunto? Não existe lei vedando a desaposentação, mas apenas um simples Decreto e uma Instrução Normativa do INSS. Ocorre que, decretos e instruções normativas obrigam apenas os agentes, servindo apenas como recomendação aos particulares e sequer são citados pelos Juízes em suas decisões. 9- Que outros fundamentos jurídicos podem ser invocados a favor da desaposentação? Esta questão só pode ser resolvida com argumentos baseados nos Direitos Fundamentais. No pedido da ação, deve-se deixar claro que não se trata de revisão nem de recálculo de benefícios. E o autor tem o ônus de provar a situação mais vantajosa para ter deferido o seu pedido. 10- Há a necessidade de devolução de valores? Em que pese ser um assunto complexo no âmbito doutrinário e jurisprudencial a respeito, entendemos que não há necessidade de devolução dos valores. Isto porque, a desaposentação enquanto renúncia é uma sentença de natureza desconstitutiva, tendo efeitos "ex nunc", ou seja, não retroage no tempo. A decisão não tem efeitos pretéritos, sem prejuízo da natureza alimentar da verba envolvida e a incontroversa ausência da má-fé por parte desse trabalhador. 11- Qual o instrumento Jurídico adequado para o caso? É a ação de concessão da desaposentação, não sendo aconselhável o Mandado de Segurança, posto que neste, as provas devem estar pré-constituídas. Dentre outros, o de cancelamento da atual aposentadoria, o uso de seu tempo no novo benefício com base nas novas contribuições e a não devolução do que foi recebido no benefício que se está desaposentando. 13- Há necessidade de postulação administrativa prévia? Como já dito anteriormente, não há necessidade de prévio ingresso no INSS, porque já há Decreto, texto expresso que obsta ao deferimento do pedido administrativo e também pelo fato de que não existe esse protocolo. 14- Que outro pedido também pode ser deduzido na inicial? Deve haver um pedido de não restituição de valores por causa da questão dos efeitos econômicos pretéritos e a implantação do novo benefício no prazo legal. 15 - Qual o posicionamento do STF? O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento da desaposentação no dia 26 de outubro espera-se que o tema definitivamente seja enfrentado de vez. O Congresso Nacional votou o Projeto de Lei n. 78/07, mas o senhor Presidente da República o vetou em 14.1.08 (Mensagem da Presidência da República n. 16/08). Também, na votação da MP 676/2015 a questão foi inserida, mas houve veto da Presidência, que criou em contrapartida a fórmula 85x95, assim a resposta tem vindo mesmo somente pela justiça. Enquanto beneficiário o segurado é regido pelo regime jurídico da condição de aposentado, inativo, que se reflete em várias áreas da legislação, como a civil, trabalhista, previdenciária, fundiária, tributária, etc. Quando cessa o benefício por via da desaposentação alguns desdobramentos se apresentam, ele retornará a condição de segurado não aposentado enquanto não fizer jus à nova aposentadoria. Sim, até que sobrevenha a coisa julgada judicial e não aconteça nada que afete a manutenção do benefício, esse direito se mantém íntegro até o fim da briga judicial. Segundo os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, presente um efeito ex tunc o aposentado teria de devolver o que recebeu e conforme o efeito ex nunc não haveria necessidade dessa devolução. 20 - Quando cessa o benefício renunciado? O benefício até então mantido cessa em certo momento, que deve ser o momento da distribuição da ação, para que ocorra a execução das parcelas pretéritas ou quando transitar em julgado toda a discussão judicial. Considerando que, segundo a mídia, cerca de 480 mil aposentados estariam nas condições de pedir a desaposentação, a Advocacia Geral da União (AGU) espera ter sucesso nas ações judiciais o que a legitimaria a não tratar do tema no âmbito institucional. 22 - Existe possibilidade de julgamento liminar, ou seja, que já no início do processo ocorra a troca do benefício? Sim, por força do novo Código de Processo Civil, vigente deste 03/2015, pode ocorrer a tutela de evidência, ou seja, já no começo do processo estando tudo comprovado, pode o Juiz determinar mesmo no começo a troca da aposentadoria e a continuidade do processo. 23 - Por força do julgamento do STF, os demais casos devem ficar suspensos? Não, o STF não determinou essa suspensão, que não pode ser presumida, razão de que as ações podem ser julgadas e novos casos podem ser apresentados ao Judiciário. 24 - O que justifica a colocação dessa tese no STF ainda nesse fim de 2016 para ser julgado? Quem decide é a Presidência do STF, mas acredita-se que pela relevância do assunto e também pelos grandes precedentes favoráveis a tese e a crescente onda de ações, houve uma sensibilização institucional para a tese. 25 - Pode o aposentado entrar no judiciário sem advogado? Sim, se for no juizado especial federal e se a causa estiver dentro do teto de 60 salários mínimos, contudo, não é recomendado dada a complexidade da tese e a necessidade de realização de cálculos. 26 - Existe prioridade no processo? Sim, o novo Código de Processo Civil e também o Estatuto do Idoso determinam que os portadores de doenças graves com comprovação própria e aqueles que possuem acima de 60 anos, inclusive, possuem o direito de prioridade no andamento do processo. 27 - Que conclusões podem ser extraídas pela análise da desaposentação? Com certeza, se permitiu uma nova reflexão do ato jurídico perfeito, da renúncia, da norma mais benéfica, da titularidade do direito às prestações, do destino das contribuições vertidas após a aposentação, da concretização de valores constitucionais e mais, da necessidade da Política Governamental acompanhar a evolução da dimensão fática previdenciária e conectá-la ao plano normativo da Ordem Jurídica, sobretudo, pelos seus valores axiológicos que sustentam e dão vida a uma coletividade politicamente organizada, afinal não pode o aposentado que continua trabalhando, filiado e segurado dos sistema, vertendo contribuições e licitamente exercendo uma atividade remunerada, ser tratado como algo ou alguém estranho no mundo jurídico, sem nenhum direito, mas somente deveres! 28 – A desaposentação é uma novidade? Como funcionava antigamente? Até 1994 existia a Lei do Pecúlio, pela qual quando o aposentado dava baixa definitiva na sua carteira de trabalho, o INSS devolvia os recolhimentos feitos após a aposentadoria com juros e correção. Infelizmente o Pecúlio foi extinto. Desde então, o aposentado é obrigado a contribuir se voltar ao mercado de trabalho, sem ter direito a nada, salvo salário família, reabilitação profissional e auxílio maternidade. Por esta razão se desenvolveu uma tese que hoje se tornou uma ação judicial consolidada pelo STJ e conhecida como desaposentação. 29 - A nova regra de aposentadoria conhecida como 85/95 se aplica à desaposentação? Sim, a regra 85/95 já está valendo desde junho/2015 para todas as novas aposentadorias. Isso significa que, em todos os processos de desaposentação ajuizados depois desta data, atingido os requisitos, tem direito a esta nova regra. Por essa nova regra a mulher precisa ter pelo menos 30 anos de tempo de contribuição e uma idade que, somada ao tempo atinja 85 pontos. Já no caso dos homens, o tempo mínimo tem que ser de 35 anos e, somado a idade atingir 95 pontos. Os aposentados que entraram com o processo anteriormente a junho/2015 não precisam se preocupar, pois, pelo fato de, na maioria dos casos, o aposentado ter uma idade avançada e um tempo significativo, o fator previdenciário passa a ser positivo. O que é uma vantagem. 30 - É ponto pacífico entre os doutrinadores que se trata de renúncia a um Direito Fundamental Social. Mas a grande pergunta que se deve fazer é: Qual é o núcleo do Direito Fundamental do Direito Previdenciário discutido na desaposentação? Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Solidariedade Jurídica, além de outros princípios específicos, valendo destacar que não há renúncia, mas busca de um melhor benefício. |
| Empresário é executado a tiros por engano em Porto Alegre Posted: 23 Oct 2016 01:08 PM PDT  O empresário morreu ao lado da filha, que também foi baleada Reprodução/ Facebook A Polícia Civil do Rio Grande do Sul confirmou em coletiva de imprensa, na tarde deste domingo (23), que o empresário Marcelo de Oliveira Dias, de 44 anos, foi confundido com um traficante do "Beco do Adelar", no bairro Aberta dos Morros, zona sul de Porto Alegre. Dias foi executado na quinta-feira (20), no estacionamento do hipermercado Zaffari. Na ação, os criminosos balearam sua filha, de apenas quatro anos, que também estava no interior do veículo Peugeot. A menina foi atingida no pescoço e está internada no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Conforme a delegada Elisa Souza, da 6ª DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa), três homens participaram do crime, além de uma adolescente de 16 anos. O grupo foi detido pela Brigada Militar na madrugada de sexta-feira (21), em Porto Alegre. Os criminosos teriam armado uma emboscada para matar um traficante rival do "Beco do Adelar". A função da adolescente, segundo a polícia, seria avisar o bando quando o suposto traficante chegasse ao hipermercado. O grupo tinha informações de que a vítima chegaria em um veículo Peugeot, de cor branca. Ao serem comunicados pela adolescente, os criminosos desceram de um automóvel e executaram a tiros, erroneamente, o empresário Marcelo de Oliveira Dias. Em depoimento à Polícia Civil, os suspeitos admitiram que erraram o alvo. |
| Policial militar morre durante tentativa de assalto no Rio Posted: 23 Oct 2016 11:45 AM PDT Um policial militar e sua filha de 10 anos foram baleados hoje (23) durante uma tentativa de assalto no centro da cidade do Rio de Janeiro. Os dois estavam em uma unidade das Lojas Americanas na rua Sacadura Cabral, na recém revitalizada zona portuária carioca. O sargento Renato Liberato Neto foi baleado na cabeça e chegou morto ao HCPM (Hospital Central da Polícia Militar). A menina foi atingida em uma das pernas e encaminhada, inicialmente, ao Hospital Souza Aguiar, no centro. Depois, ela foi transferida para o Hospital Central da Polícia Militar, no bairro do Estácio, também no centro da cidade. Segundo a Polícia Militar, o incidente ocorreu durante o roubo de uma loja na Rua Sacadura Cabral. O Batalhão da Praça da Harmonia (5º BPM) faz buscas na região para tentar prender os assaltantes. A Polícia Militar divulgou uma nota sobre a morte do agente: "É sempre com pesar que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro recebe a notícia do falecimento de seus policiais militares. O Comando da Corporação está dedicado a prestar todo apoio à família, além de prestar as últimas homenagens a este policial. A corporação concentrou esforços para prender os criminosos envolvidos no crime". |
| Vítima de estupro coletivo no Rio confirma participação de 10 homens no crime Posted: 23 Oct 2016 10:09 AM PDT A vítima de um estupro coletivo em São Gonçalo, no Grande Rio, prestou depoimento ontem (22) à Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) do município. Segundo a Polícia Civil, a mulher de 34 anos, confirmou que foi estuprada por cerca de dez homens na madrugada do último dia 17. O estupro foi flagrado por uma equipe da Polícia Militar, que fazia uma operação na região naquele momento. Dois adolescentes suspeitos de participar do crime foram detidos na hora. Os demais suspeitos conseguiram fugir. A Polícia Civil informou que está fazendo diligências para identificar os outros suspeitos de cometer o crime. Segundo informações divulgadas na imprensa, a mulher é moradora de uma comunidade carente de São Gonçalo e tem sido vítima de estupros frequentes, cometidos por criminosos que controlam a venda de drogas na região. O depoimento de ontem foi acompanhado por representantes da Defensoria Pública e da Subsecretaria da Mulher do município. A subsecretaria encaminhará a vítima para atendimento psicossocial e a Defensoria Pública prestará apoio jurídico. |
| Estudantes têm até o final do dia para fazer simulado do Enem Posted: 23 Oct 2016 10:04 AM PDT  Plataforma pode ser acessada por smartphone até a noite de hoje EBC Termina hoje (23) o prazo para que os estudantes que vão participar do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) testem os conhecimentos no simulado nacional da plataforma Hora do Enem. Este é o quarto e último simulado que ocorre antes das provas, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro. A plataforma Hora do Enem pode ser acessada por computador, smartphone ou tablet. Além do simulado, também é possível acessar boletins de notícias com informações sobre o Enem, programas de TV com dicas e conteúdos, questões resolvidas e comentadas, videoaulas e uma plataforma de estudos personalizada com planos de estudos e exercícios on-line. O teste está dividido em duas provas, somando 180 questões. Como são testes longos, o recomendável é que sejam feitos em dois dias, assim como ocorre no Enem. No primeiro dia do simulado, os alunos responderão 90 questões, divididas igualmente entre ciências humanas e ciências da natureza. O segundo dia de provas será destinado a outras 90 questões de matemática e linguagens. Depois do simulado, os estudantes terão acesso a um ranking para comparar o seu desempenho com os outros candidatos que buscam a mesma universidade ou curso. Este ano, mais de 8,6 milhões de candidatos estão confirmados para fazer o Enem. A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), bolsas na educação superior privada, pelo ProUni (Programa Universidade para Todos) além de ser requisito para receber o benefício do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio. Horário de verão Devido ao horário de verão, os Estados terão prazos diferentes para os alunos acessarem as provas. O simulado poderá ser iniciado apenas até as 19h59, de domingo, no horário de Brasília. Os estados que terão horários diferenciados são: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Amapá, Pará e Tocantins, onde as provas podem ser iniciadas até as 18h59, no horário local. Em Rondônia, Roraima e Amazonas os simulados estão disponíveis para inicio até 17h59. No estado do Acre, até 16h59, no horário local. Os demais estados seguem o horário local de Brasília. |
| Patriarca da Odebrecht afirma que Arena Corinthians foi presente para Lula, diz jornal Posted: 23 Oct 2016 07:39 AM PDT  Emílio Odebrecht é defensor da delação para tentar salvar grupo Caio Guatelli/21.01.2008/Folhapress O presidente do conselho de administração do grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, afirmou em acordo de delação premiada, que está em fase de negociação, que a Arena Corinthians, construído pela empreiteira, teria sido uma espécie de presente para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é torcedor do time. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. O "presente" seria um agrado a Lula, pela ajuda que o ex-presidente teria dado à empreiteira durante os anos em que esteve à frente do Executivo (2003 a 2010). De acordo com a publicação, enquanto o governo do PT (Partido dos Trabalhadores) esteve no poder, o faturamento da Odebrecht cresceu sete vezes, passando de R$ 17,3 bi para R$ 132 bi, em valores nominais, considerando a inflação do período de 102%. Emílio é pai de Marcelo, que está preso desde junho do ano passado, condenado a 19 anos de prisão. O patriarca tem pressionado os executivos do grupo e cerca de 80 deles decidiram tentar a delação premiada. |
| Japonês comente suicídio com bomba e fere outros Posted: 23 Oct 2016 05:07 AM PDT TÓQUIO (Reuters) - Um soldado aposentado de 72 anos se explodiu em um parque na cidade japonesa de Utsunomiya, ferindo outras três pessoas em um aparente suicídio, informou a emissora estatal NHK. Uma segunda explosão, separada da que matou o ex-membro da Força de Defesa, causou um incêndio em um estacionamento nas proximidades, segundo a reportagem. A polícia na cidade, que fica a cerca de 100 quilômetros ao norte de Tóquio, informou ter descoberto uma carta de suicídio escrita pelo homem e que estava investigando os incidentes, mas não deu mais detalhes. |
| Seca avança no Nordeste e assume contornos severos, mostra estudo Posted: 23 Oct 2016 04:29 AM PDT  Quadro se agravou no Nordeste com avanço da seca, indica estudo Marcello Casal Jr/28.12.2015/Agência Brasil Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste, abrangendo partes de todos os 9 Estados. É o que mostra o mapa de setembro do Monitor de Secas do Nordeste do Brasil. O Ceará é um dos que apresentam maior avanço da estiagem. Segundo a Funceme (Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos), 75% do território do Estado apresenta seca extrema ou seca excepcional. Em relação ao mesmo período do ano passado, o quadro se agravou de forma significativa na região. Em setembro de 2015, o Maranhão, por exemplo, possuía áreas de seca grave, moderada e fraca. O mapa de setembro deste ano mostra grande parte do território do Estado com seca extrema. "O avanço da intensidade de seca mais severa tem atingido até regiões litorâneas que, geralmente, são mais beneficiadas com chuvas. Por exemplo, o litoral do leste do Nordeste, desde o Rio Grande do Norte até parte da Bahia", cita o meteorologista da Funceme, Raul Fritz. No Ceará, o mapa do Monitor mostra a expansão da seca extrema em direção ao norte e o aumento da área com seca excepcional no Centro Sul. Os contornos de seca extrema em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza também ficam evidentes em setembro. Até agosto, a área apresentava seca grave. "Essa situação já era esperada porque, de agosto para setembro, a ocorrência de chuvas é insignificante e o segundo semestre é considerado seco. Geralmente, tem um chuvisco ao longo do litoral. Sem chuva, a condição de seca tende a se agravar. As condições já vinham secas e pioraram ainda mais", explica Fritz. Ele acrescenta que a tendência é de o quadro se agravar até dezembro tanto devido à ausência de chuva como pela elevada radiação solar, que provoca a evaporação da água dos reservatórios do estado. Os 153 açudes monitorados pelo Governo do Ceará possuem, juntos, apenas 8% de sua capacidade. Em Quixadá, no Sertão Central (a 215 quilômetros de Fortaleza), não se vê chuva desde o fim da quadra invernosa deste ano (período entre fevereiro e maio que concentra a maior parte da chuva no estado). O relato é do presidente da Associação dos Agricultores do Distrito de Riacho Verde, Francisco Rodrigues. O centenário açude Cedro, símbolo das primeiras intervenções para enfrentar os efeitos da seca, já não contribui mais nem com água nem com forragem para alimentar os animais. "A maioria dos produtores teve que se desfazer do rebanho para não ver os animais morrerem e alguns que ainda têm gado sobrevivem a duras penas. Na agricultura, não teve produção porque o inverno foi muito fraco. A situação está difícil." O Ceará enfrenta cinco secas seguidas desde 2011 e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) ainda não se pronunciou sobre a estação chuvosa de 2017. De acordo com o meteorologista da fundação, ainda não há definições sobre as condições dos oceanos Atlântico e Pacífico, que influenciam as chuvas no estado. Pelo quadro atual, conforme Rodrigues, existe uma baixa probabilidade de que ocorra um El Niño (aquecimento anormal das águas do Pacífico Equatorial, que atrapalha o regime de chuva). Por outro lado, é possível que haja La Niña (resfriamento da mesma área do oceano, que têm efeito inverso do El Niño), mas o fenômeno pode não ser intenso nem se prolongar por toda a quadra invernosa no Ceará. "As pessoas, vendo esse resfriamento do Oceano Pacífico, ficaram animadas, mas a gente tem que ter cautela. Vamos ver se vai se configurar como fenômeno típico, se vai ter uma intensidade que permita ter uma repercussão positiva." |
| AT&T compra Time Warner por US$85 bi e cria gigante de telecomunicação e mídia Posted: 23 Oct 2016 04:01 AM PDT NOVA YORK (Reuters) - A AT&T informou que fechou acordo com para comprar a Time Warner Inc por 85,4 bilhões de dólares, o movimento mais ousado feito por uma empresa de telecomunicações para adquirir conteúdo e atrair o número crescente de espectadores online. O maior negócio do mundo já feito neste ano, se aprovado pelos órgãos reguladores, dará à AT&T o controle dos canais de TV a cabo HBO e CNN, o estúdio de cinema Warner Bros e outros meios de comunicação cobiçados. O negócio provavelmente enfrentará intensa avaliação dos agentes antitruste dos Estados Unidos, preocupados se a AT&T poderia tentar limitar a distribuição de material da Time Warner. A AT&T pagará 107,50 dólares por ação da Time Warner, metade em dinheiro e metade em ações, no valor de 85,4 bilhões de dólares, de acordo com comunicado da empresa. AT&T informou que espera concluir o processo até o final de 2017. A AT&T, cujo principais serviços de telefonia sem fio e de banda larga mostram sinais de desaceleração no crescimento, já fez movimentos para se transformar em uma potência da mídia ao comprar, no ano passado, a provedora de TV por satélite DirecTV por 48,5 bilhões de dólares. Além disso, em 2014 formou a Otter Media, uma joint venture com o Grupo Chernin, para investir em empresas de mídia e também lançou serviços de streaming para vídeos. A Time Warner é uma grande potência em filmes, televisão e vídeo games. Seus ativos incluem as redes HBO, CNN, TBS e TNT, bem como o estúdio de cinema Warner Bros, produtora das franquias de filmes "Batman" e "Harry Potter". |
| AT&T compra Time Warner por US$85 bi e cria gigante de telecomunicação e mídia Posted: 23 Oct 2016 04:01 AM PDT NOVA YORK (Reuters) - A AT&T informou que fechou acordo com para comprar a Time Warner Inc por 85,4 bilhões de dólares, o movimento mais ousado feito por uma empresa de telecomunicações para adquirir conteúdo e atrair o número crescente de espectadores online. O maior negócio do mundo já feito neste ano, se aprovado pelos órgãos reguladores, dará à AT&T o controle dos canais de TV a cabo HBO e CNN, o estúdio de cinema Warner Bros e outros meios de comunicação cobiçados. O negócio provavelmente enfrentará intensa avaliação dos agentes antitruste dos Estados Unidos, preocupados se a AT&T poderia tentar limitar a distribuição de material da Time Warner. A AT&T pagará 107,50 dólares por ação da Time Warner, metade em dinheiro e metade em ações, no valor de 85,4 bilhões de dólares, de acordo com comunicado da empresa. AT&T informou que espera concluir o processo até o final de 2017. A AT&T, cujo principais serviços de telefonia sem fio e de banda larga mostram sinais de desaceleração no crescimento, já fez movimentos para se transformar em uma potência da mídia ao comprar, no ano passado, a provedora de TV por satélite DirecTV por 48,5 bilhões de dólares. Além disso, em 2014 formou a Otter Media, uma joint venture com o Grupo Chernin, para investir em empresas de mídia e também lançou serviços de streaming para vídeos. A Time Warner é uma grande potência em filmes, televisão e vídeo games. Seus ativos incluem as redes HBO, CNN, TBS e TNT, bem como o estúdio de cinema Warner Bros, produtora das franquias de filmes "Batman" e "Harry Potter". |
| Rodrigo Maia defende a redução das cotas de gastos dos parlamentares Posted: 23 Oct 2016 03:44 AM PDT  Maia quer rever limite de gastos dos parlamentares Flávio Soares/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a redução da cota parlamentar. Segundo ele, o "cotão" foi criado pelos parlamentares "em um momento que eles não tinham coragem de tratar da sua remuneração". No início deste ano, houve um reajuste de 8,72%, referente ao IPCA acumulado desde o ano passado, nos valores repassados mensalmente aos deputados para o exercício da atividade parlamentar (cota para o exercício da atividade parlamentar, verba de gabinete e auxílio-moradia). O impacto do aumento neste ano será de R$ 14,6 milhões. "Com o tempo, o salário aumentou e não se pensou em reestruturar essa verba. Temos que pensar em mecanismos para que a verba seja limitada a poucos serviços", afirmou o presidente da Câmara. Maia utilizou cerca de R$ 150 mil dos R$ 214 mil a que teria direito da cota no primeiro semestre deste ano. Na prática, no entanto, o presidente da Câmara não deve conseguir instituir nenhuma mudança até fevereiro de 2017, quando termina o seu mandato-tampão, pois a prioridade da Casa é o ajuste fiscal do presidente Michel Temer. Na Câmara, a fiscalização do uso da cota cabe ao Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade. Segundo a assessoria da Casa, a regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória é de responsabilidade do deputado. O departamento informou que não tem controle sobre denúncias relativas à utilização da verba pelos parlamentares. Caso os técnicos identifiquem alguma irregularidade, o fato é encaminhado ao deputado, que deve prestar esclarecimentos internamente. Comprovantes "A Câmara dos Deputados tem adotado várias medidas para aprimorar os procedimentos de controle e utilização da cota parlamentar. Entre elas, está a obrigatoriedade de digitalização das imagens dos comprovantes de despesa, que passaram a ser publicadas no Portal da Transparência da instituição. A iniciativa facilita a fiscalização e o controle dos gastos parlamentares pela sociedade e pelos órgãos de fiscalização externa", disse a assessoria da Casa, em nota. No início deste ano, houve um reajuste de 8,72%, referente ao IPCA acumulado desde o ano passado, nos valores repassados mensalmente aos deputados para o exercício da atividade parlamentar (cota para o exercício da atividade parlamentar, verba de gabinete e auxílio-moradia). O impacto do aumento neste ano será de R$ 14,6 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. |
| Justiça Federal decide manter ex-governador do Tocantins e mais sete atrás das grades Posted: 23 Oct 2016 03:22 AM PDT  Ex-governador Sandoval Cardoso está preso em cadeia de Palmas Divulgação/AL-TO A Justiça Federal decidiu, no último sábado (22), manter o ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso (Solidariedade) e mais sete pessoas presas na Operação Ápia atrás das grades. A 4ª Vara Federal de Palmas (TO) atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e converteu a prisão temporária dos acusados em preventiva e agora não há prazo para eles deixarem a cadeia. Trecho da decisão explica que "o desmantelamento de sistemas de corrupção de tal forma enraizado na Administração Pública requer medidas mais drásticas e efetivas para permitir o avanço das investigações com sucesso". Para o MPF, manter os acusados na cadeia é "indispensável para a manutenção da ordem econômica e garantia da ordem pública". Em outro trecho da decisão, é mencionado o fato de que, em apenas oito meses, período da gestão de Sandoval Cardoso como governador do Tocantins, tenham sido liberados mais de R$ 500 milhões do contrato de financiamento das obras, ou seja quase metade do valor total do contrato. "Maior perplexidade há quando se considera que tal período coincide com o período eleitoral das Eleições de 2014", apresenta a decisão. Leia mais notícias de Brasil e Política Além de Sandoval Cardoso, seguem presos: Alvicto Ozores Nogueira; Francisco Antelius; Wilmar Oliveira de Bastos; Geraldo Magela Batista; Marcus Vinícius Lima Ribeiro; e Humberto Siqueira Nogueira — este último havia sido liberado por meio de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e até a tarde deste sábado (22), após o decreto de sua prisão preventiva, estava sendo procurado pela PF. O fiscal de contratos, Donizete de Oliveira Veloso, continua foragido da Justiça. Cardoso está preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas (TO). A decisão também mantém a prisão domiciliar do empresário Rossine Aires Guimarães, que usa uma tornozeleira eletrônica. O ex-governador foi preso há dez dias durante a Operação Ápia da PF (Polícia Federal). As investigações se concentram em fraudes em licitações púbblicas de obras de terraplanagem e pavimentação no total de R$ 1,2 bilhão. O grupo teria desviado R$ 200 milhões dos cofres públicos. |
| You are subscribed to email updates from R7 - Brasil. To stop receiving these emails, you may unsubscribe now. | Email delivery powered by Google |
| Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States | |