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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

#Brasil

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PGR acusa Collor de receber R$ 29 milhões em propinas

Posted: 20 Oct 2016 04:43 PM PDT

Collor foi acusado por participar de 30 crimes de corrupção REUTERS/Adriano Machado

O ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que, segundo revelaram as investigações da Lava Jato, também teria sido palco de um esquema de corrupção e loteamento de cargos políticos de maneira similar ao que ocorreu na estatal petrolífera.

A acusação faz parte da denúncia contra o senador que foi oferecida ao Supremo em agosto de 2015, e aditada em março deste ano, e estava sob sigilo até agora.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, levantou o segredo dos autos.

Segundo a acusação, as propinas estariam relacionadas a um contrato da BR de troca de bandeira de postos de combustível com a empresa Derivados do Brasil (DVBR), e a um contrato de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.

Collor xinga procurador-geral da República no Senado

Collor entra com quatro representações no Senado pelo impeachment de Janot

A denúncia, de 18 de agosto de 2015, subscrita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informa a existência de uma "organização criminosa relacionada à BR Distribuidora, voltada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro".

Isso teria ocorrido devido a influência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sobre a empresa, diz a Procuradoria.

Também são denunciados: Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, mulher do senador; Luís Pereira Duarte de Amorim, apontado pelos investigadores como 'testa-de-ferro' do senador; o empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, suposto 'operador particular' do senador; Luciana Guimarães de Leoni Ramos, mulher de Pedro Paulo; os assessores parlamentares Cleverton Melo da Costa (falecido), Fernando Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro da TV Gazeta de Alagoas. Os denunciados respondem pelo crime de organização criminosa.

O senador responde por corrupção passiva (30 vezes), lavagem de dinheiro (376 vezes) e peculato (48 vezes); Caroline Collor, por lavagem de dinheiro (74 vezes); Pedro Paulo, por peculato qualificado, corrupção passiva (30 vezes), fraude à licitação (quatro vezes), violação de sigilo funcional (quatro vezes) e lavagem de dinheiro (348 vezes); e Luciana, por lavagem de dinheiro (duas vezes). Quanto aos demais denunciados: Luís Pereira Duarte de Amorim responde por corrupção passiva (25 vezes) e lavagem de dinheiro (260 vezes); Cleverton Melo da Costa, por lavagem de dinheiro (13 vezes) e peculato (48 vezes); Fernando Antonio da Silva Tiago, por lavagem de dinheiro (quatro vezes), peculato (48 vezes). Quanto ao denunciado já falecido, o STF declarou a extinção de punibilidade.

Pedidos

Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a decretação da perda da função pública para os detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade.

A Procuradoria pede ainda a reparação dos danos materiais e morais supostamente causados pelas condutas dos denunciados, no valor de R$ 154,75 milhões; e a decretação da perda, em favor da União, dos bens e valores objeto da lavagem de dinheiro, judicialmente apreendidos ou sequestrados, no valor de R$ 30,9 milhões.

Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 42 milhões

Posted: 20 Oct 2016 04:23 PM PDT

Sorteio premiou 181 apostas com a quina e 7.846 com a quadra Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Nenhum apostador acertou todas as seis dezenas sorteadas pela Mega-Sena nesta quinta-feira (20). Com o resultado, o prêmio segue acumulado e a loteria pode pagar nada menos do que R$ 42 milhões no próximo sábado (22).

No sorteio desta noite, os números revelados pelo concurso de número 1.868 da loteria, realizado no Caminhão da Sorte, estacionado em Santos Dumont (MG), foram: 01 — 05 — 23 — 25 — 28 — 31.

Apesar de ninguém ter faturado o prêmio principal do concurso, 181 bilhetes foram preenchidos com cinco dos números sorteados e levaram R$ 14.723,32 cada. Outras 7.846 apostas cravaram a quadra e têm o direito de receber R$ 485,21 cada.

Para concorrer ao prêmio de R$ 42 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Família de Cunha participou de 'série de fatos criminosos', diz Ministério Público Federal

Posted: 20 Oct 2016 04:04 PM PDT

Eduardo Cunha foi preso na quarta e levado para Curitiba BBC Brasil

O Ministério Público Federal afirmou, no pedido de prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), ter encontrado evidências da participação da mulher dele, Cláudia Cruz, e de seus filhos em uma "série de fatos criminosos graves".

Cunha foi detido em Brasília na tarde de quarta-feira (18), após o juiz Sérgio Moro aceitar o pedido de prisão formulado pelos procuradores.

No documento, o Ministério Público Federal lista quatro eventos que estão sob investigação e que teriam participação dos familiares do ex-parlamentar

Duas suspeitas repousam sobre gastos diretos da família Cunha.

Um deles é o suposto pagamento das despesas do casamento de Danielle Dutz Cunha com dinheiro de propina. Os investigadores também acreditam que o pagamento dos carros da família do ex-parlamentar foi pago por Lucio Bolonha Funaro, suspeito de integrar o esquema de corrupção.

Além disso, os procuradores citam os supostos recebimentos de propina de empresários disfarçada de prestação de serviços nas empresas C 3 Atividades De Internet, que pertence a Cunha e a Cláudia, e GDAV, que pertence a Danielle Dytz Cunha, Camilla Dytz Cunha E Felipe Dytz Cunha.

Além disso, segundo o Ministério Público Estadual, houve simulação de um empréstimo proveniente de Francisco Oliveira para justificar o ingresso de supostos recursos de propina na conta de Claudia Cruz.

Processo

A família de Cunha não consta da ação que levou o parlamentar à cadeia. O processo refere-se a suposta propina de US$ 1,5 milhão que o ex-parlamentar teria recebido para "viabilizar" a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa da República Benin, na África, em 2011.

Devido ao desmembramento da ação, Claudia responde a uma outra ação que investiga o mesmo caso.

Nesta semana, Moro marcou o interrogatório da mulher de Cunha para o dia 14 de novembro. No mesmo dia prestará depoimento o empresário Idalécio de Oliveira, também denunciado.

Antes, no dia 9, serão interrogados o ex-diretor Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras. Ambos também são réus na mesma ação de Cláudia.

O interrogatório é a última etapa antes de o juiz ouvir as alegações finais das defesas e da acusação, últimos argumentos apresentados para o julgamento.

Nele os réus ficarão frente a frente com Moro e poderão responder a todas as acusações do Ministério Público Federal. Caso queiram, eles também poderão exercer o direito de permanecer em silêncio.

A última testemunha da defesa de Cláudia a ser ouvida antes do interrogatório é o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que vai depor nesta quarta-feira (19).

Além disso, Cláudia arrolou várias testemunhas que residem no exterior, que já foram intimadas via carta precatória. Nestes casos, porém, o juiz da Lava Jato entendeu que não é necessário aguardar a cooperação de outros países para dar continuidade ao processo.

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Moro: projeto sobre abuso de poder por autoridade é "atentado à magistratura"

Posted: 20 Oct 2016 03:24 PM PDT

Juiz Sérgio Moro se tornou símbolo da Operação Lava Jato Lucio Bernardo Jr./04.08.2016/Câmara dos Deputados

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, atacou nesta quinta-feira (20), o texto do projeto de lei que altera as regras sobre abuso de poder de autoridades, em discussão no Senado, como sendo um "atentado à magistratura". A proposta de lei foi desengaveta e voltou à discussão no Congresso, por ação encabeçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) —  investigado no escândalo de corrupção, na Petrobras.

"É importante que se for realmente se pensar e aprovar esse projeto, que fossem estabelecidas salvaguardas para que ficasse claro que o alvo dessa lei não é a interpretação da magistratura a respeito do que significa o direito. Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura", afirmou Moro. Ele foi convidado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para uma palestra sobre "Corrupção Sistêmica e Justiça Criminal" para desembargadores e juízes do Estado.

O projeto que altera a lei de abuso de autoridade de 2009 foi desengavetado em junho deste ano por Renan e tem como presidente da comissão especial e relator da proposta o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ambos são alvos da Lava Jato, que aprofunda apurações envolvendo o PMDB. O projeto de lei foi criticado publicamente por integrantes da força-tarefa da Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.

Para Moro, o texto do projeto em discussão vai contra a necessidade de reformas e de "aprimoramento do estado de direito em relação ao fenômeno da corrupção sistêmica". "Esse projeto representaria uma tentativa de retrocesso no contexto atual."

Um dia depois de prender o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente cassado da Câmara dos Deputados, o juiz da Lava Jato disse estar preocupado com algumas iniciativas do Congresso. "O teor do projeto que tramita no Senado, especialmente o do substitutivo apresentado, tem um teor extremamente preocupante, principalmente, no que se refere a magistratura."

O juiz destacou que a proposta "não exclui a possibilidade do magistrado ser processado por seu entendimento da lei". "Digo não do magistrado de primeira instância, mas do magistrado em todas as instâncias, vir a ser processado criminalmente por conta da sua liberdade de interpretação da lei. O que nós chamamos do crime de hermenêutica."

Para Moro, "toda autoridade que comete um crime, seja qual for a natureza, corrupção ou abuso de poder, deve ser responsabilizado". O preocupante, segundo ele, é o texto do projeto de lei 280/2016, que vai dar novo conteúdo à Lei de Abuso de Autoridade.

Renan e Jucá são investigados pela operação e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Renan chegou a dizer que Janot havia "extrapolado" seus limites constitucionais ao ter pedido sua detenção e requerido busca e apreensão de senadores no exercício do mandato. O peemedebista é alvo de dez investigações no Supremo, oito delas referentes à Lava Jato.

Corrupção

Moro apontou duas medidas que foram tomadas no avanço do combate à corrupção pelo Judiciário, como as mudanças nas regras de financiamento eleitoral e a possibilidade de execução da pena de prisão para réus condenados em segunda instância, mas cobrou a ação das demais instituições. "A única preocupação é que essas decisões têm vindo do Judiciário", disse Moro.

"Há uma expectativa que as demais instituições, Congresso e Governo, que rigorosamente são instituições que devem ser mais responsivas do que o Judiciário, a esse contexto específico, atuem na mesma linha. Até o momento a atuação (é) relativamente tímida."

O juiz citou o projeto de lei de iniciativa popular, encabeçado pelo Ministério Público Federal como algo importante. "Acho importante (o projeto), não que não possa ter ali alguma medida sujeita a discussão. É papel do Parlamento afinal discutir e deliberar, e não necessariamente aprovar integralmente. Mas a aprovação, seria importante, não tanto pelo valor intrínseco das medidas, mas principalmente para, vamos dizer assim, demonstrar que o Congresso se encontra sensível a essa problemática. Demonstrar que o cidadão pode ter esperança e fé nas suas instituições democráticas."

Segurança pública domina debate entre os candidatos à prefeitura de Jundiaí

Posted: 20 Oct 2016 03:08 PM PDT

Os candidatos que disputam o segundo turno das eleições municipais em Jundiaí (SP), Luiz Fernando Machado (PSDB) e Pedro Bigardi (PSD), participaram nesta quinta-feira (20), na Record News, de um debate mediado pelo jornalista Heródoto Barbeiro.

No encontro, os adversários tiveram a oportunidade de esclarecer suas propostas para o município e focaram o debate no campo da segurança pública, que apareceu em cinco das dez perguntas elaboradas pelos candidatos.

Bigardi, que busca a reeleição no município, foi criticado por Machado por não ter cumprido a promessa feita durante campanha. Ele afirmou que o problema com a segurança "está em toda a cidade".

Em sua defesa, o atual prefeito afirmou que sua gestão fez muito pela segurança pública de Jundiaí, esclareceu que o novo prédio para o quartel não foi entregue por conta da queda de arrecadação do município e se comprometeu em concluir o projeto caso seja reeleito.

— De todas as nossas propostas, a única questão que não foi entregue foi o quarte porque temos que contratar viaturas que a guarda não tinha, tínhamos que fazer concurso para a contratação de funcionários, que a guarda não tinha.

Machado reforçou ainda que deseja integrar guarda municipal, a polícia militar e a polícia civil e criticou o uso de viaturas do município vizinho pelos agentes de segurança local. Segundo ele, a parceria reduz em 50% a arrecadação com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

— Até hoje não tive a compreensão do motivo pelo qual temos viaturas de Campinas circulando na nossa cidade.

Os dois candidatos também falaram sobre suas propostas para as áreas de saúde, educação e mobilidade. Bigardi, por exemplo, defendeu como suas prioridades a entrega de quatro UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e o termino da alça de acesso que liga o município à rodovia Anhanguera.

Machado, por sua vez, se comprometeu em melhorar o serviço público da cidade nos campos de saúde e educação. Ele ainda garantiu que vai prosseguir com os projetos iniciados na atual gestão de seu adversário.

— Vamos dar continuidade e temos responsabilidade para entender que qualquer gestor público tem que dar continuidade às obras do governo anterior

No primeiro turno das eleições, Machado foi o mais votado, com 47,02% dos votos válidos. Bigardi, por sua vez, chegou ao segundo turno com o apoio de 26,69% do eleitorado de Jundiaí.

Ministro das Cidades reassumirá mandato de deputado para votar PEC do Teto

Posted: 20 Oct 2016 03:04 PM PDT

Exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, foi exonerado nesta quinta-feira (20) pelo presidente Michel Temer e vai reassumir o mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados para votar no segundo turno da proposta que cria um teto para os gastos públicos. A votação está prevista para a semana que vem.

A exoneração foi publicada, há pouco, em edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com a Secretaria de Governo, Bruno Araújo retorna ao comando do ministério logo após a votação.

Na semana passada, Bruno Araújo e mais dois ministros (Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, e Marx Beltrão, do Turismo) reassumiram o mandato parlamentar, para a votação em primeiro turno da proposta.

Nesta semana, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, deixou o cargo e reassumiu no dia seguinte

Ibope: Kalil assume liderança com 54% contra 46% de João Leite

Posted: 20 Oct 2016 02:37 PM PDT

Ex-cartola ultrapassa adversário nas semanas finais da campanha Divulgação
Tucano vê adversário crescer na disputa Divulgação

O empresário atleticano Alexandre Kalil (PHS) aparece em primeiro lugar na corrida pela Prefeitura de Belo Horizonte com 54% dos votos vális contra 46% do deputado João Leite (PSDB), de acordo com pesquisa divulgada nesta quinta-feira (20), encomendada pela TV Globo. 

Segundo o levantamento, já nos votos totais, Kalil tem 41% e o tucano 35%. Os brancos e nulos são 18% e não sabe ou não respondeu, 6%. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. 

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De acordo com o Ibope, foram ouvidos 1.001 eleitores em Belo Horizonte, entre os dias 17 e 20 de outubro. A pesquisa foi registrada no TRE sob o número MG-02120/2016.

 

 

Temer avalia que corte de taxa de juros é sinal positivo para economia, diz porta-voz

Posted: 20 Oct 2016 02:27 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer recebeu com satisfação a decisão do Banco Central na véspera de cortar a taxa básica de juros pela primeira vez em quatro anos, e avaliou que o corte é um sinal positivo para a economia do país, disse nesta quinta-feira o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

Na véspera, o Banco Central cortou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 14 por cento ano, dando início a um processo de afrouxamento monetário.

Em um breve pronunciamento à imprensa, o porta-voz disse também que o governo considera a reforma política necessária para aprimorar o sistema político e torná-lo ainda mais representativo.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

CORREÇÃO-Governo quer incluir Judiciário e Legislativo dos Estados na reforma da Previdência

Posted: 20 Oct 2016 02:22 PM PDT

(Corrige título e texto de reportagem publicada na quarta-feira para esclarecer que reforma pretende incluir no regime único funcionários do Legislativo e Judiciário estaduais; os funcionários desses Poderes em nível federal já sofreram essa mudança em 2013)

BRASÍLIA (Reuters) - O Palácio do Planalto pretende incluir todos os servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo no regime único da Previdência, estabelecendo a mesma idade mínima de 65 anos e o mesmo teto de aposentadoria de 5.189 reais pago aos funcionários da iniciativa privada, disse à Reuters uma fonte palaciana.

    Essa decisão já está tomada. Os funcionários federais dos três Poderes já estão no regime desde 2013, quando o governo mudou a legislação para impor o mesmo limite da Previdência para os funcionários públicos e criou um fundo complementar.

    Já funcionários do Legislativo e Judiciário estaduais em alguns Estados ainda mantêm a aposentadoria integral e é isso que o governo quer mudar nesse setor. "Tem que mexer, se não a conta não fecha. Especialmente pelos Estados", disse a fonte.

    A mudança, no entanto, valeria daqui para a frente. O governo chegou a analisar a possibilidade de incluir os antigos servidores no novo regime.

    A briga judicial, no entanto, seria difícil, já que, enquanto na iniciativa privada a contribuição é equivalente a 11 por cento do valor do teto da Previdência, os servidores contribuem com 11 por cento do salário bruto.

    Os detalhes das mudanças, no entanto, ainda não estão totalmente definidos. De acordo com a fonte, o presidente Michel Temer está com a minuta em mãos, mas ainda não decidiu sobre alguns pontos.

    O envio da proposta ao Congresso, inicialmente programada para o final de setembro, acontecerá apenas depois do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro. Em viagem internacional, Temer chega de volta ao Brasil nesta quinta-feira, mas ainda se concentrará na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto para os gastos da União.

    As reuniões que o presidente pretende fazer com centrais sindicais, confederações da indústria e os líderes partidários devem acontecer apenas na primeira semana de novembro.

MEC pede aos institutos federais que listem alunos que participam de ocupações

Posted: 20 Oct 2016 01:17 PM PDT

O Paraná é o Estado que mais tem puxado as manifestações Dirceu Portugal/ 14.10.16/ Fotoarena/ Estadão Conteúdo

Ofício do MEC (Ministério da Educação), enviado na quarta-feira (19), aos dirigentes dos IFs (institutos federais) solicita que eles remetam à pasta, em 5 dias, listas com os nomes de todos os estudantes que participam das ocupações contra o governo de Michel Temer. O documento é assinado pela titular da Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica), Eline Neves Braga Nascimento.

Para a UNE (União Nacional dos Estudantes), a medida é "uma afronta à liberdade de manifestação, uma vez que não se sabe a finalidade de tal delação, podendo até ser punitiva". O último levantamento da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), divulgado nesta quinta-feira (20), aponta ocupações em 961 instituições de ensino em todo o País, 78 delas institutos federais espalhados por 18 Estados.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, já afirmou que vai cancelar a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) — previsto para 5 e 6 de novembro — nas escolas ocupadas, caso os estudantes não recuem até o dia 31 de outubro. Ele informou, ainda, que a pasta acionou a Advocacia-Geral da União para "adotar providências jurídicas cabíveis com relação à responsabilização dessas ocupações", já que a aplicação de uma nova prova custaria cerca de R$ 8 milhões, segundo estimativas do MEC.

Os estudantes protestam contra a medida provisória que determinou a reforma do ensino médio, contra a PEC do Teto — que congela as despesas do governo, incluindo a área de educação, por até 20 anos — e também contra o projeto Escola Sem Partido. O Paraná é o Estado que mais tem puxado as manifestações, concentrando 85% de todas as instituições ocupadas no Brasil.

Não há nenhum instituto federal paranaense ocupado, mas a recomendação do MEC também causou efeitos no Estado. Segundo uma professora ouvida pela reportagem, houve uma orientação para que os diretores fizessem uma espécie de ata, reunindo o nome de todos os alunos participantes. O argumento era o de que a ata "legitimaria" a manifestação. Na escola em que ela leciona, na periferia de Curitiba, todos os alunos se recusaram a assinar.

No ofício, a Setec argumenta, para justificar a necessidade da lista, que "devem ser preservados os direitos dos estudantes ao acesso às atividades curriculares, a integridade da comunidade acadêmica, a incolumidade do patrimônio público e, ainda, a iminência da aplicação do Enem."

Diante das reações, o MEC lançou nota de esclarecimento, afirmando que, segundo relatos, participam das ocupações "pessoas que não pertencem à comunidade", o que poderia trazer prejuízos "à educação, ao patrimônio público e ao erário". "Para cumprir sua obrigação, a Setec precisa de informações oficiais", diz a pasta. No texto, o ministério ainda pede "bom senso" dos jovens para que desocupem as instituições até o dia 31, para tornar possível a realização do Enem.

Obrigatoriedade de exame para caminhoneiros reduz em 38% acidentes nas estradas

Posted: 20 Oct 2016 12:29 PM PDT

Apenas profissionais do Tocantins e de Mato Grosso do Sul não estão fazendo os exames, resguardados por liminares Imagem Divulgação/CNT

A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais, implantada há apenas seis meses, já conseguiu reduzir em mais de 38% o número de acidentes nas estradas federais de todo o País. A medida também fez com que mais de 230 mil motoristas profissionais mudassem de categoria ou não renovassem sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Os dados foram divulgados pelo ITTS (Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro), que promoveu hoje (24), no prédio da Bolsa de Valores, no Rio, o seminário "A Importância do exame toxicológico preventivo para a segurança do trânsito", quando apresentou balanço sobre os seis meses da obrigatoriedade do exame.

Nestes seis meses de vigência da lei, foram testados cerca de 650 mil profissionais no País. Apenas profissionais do Tocantins e de Mato Grosso do Sul não estão fazendo os exames, resguardados por liminares. A taxa de positividade ficou em torno dos 9% para os motoristas candidados a emprego em regime de CLT (Confederação das Lei do Trabalho) e em 2,5% para os motoristas que renovaram suas carteiras de habilitação.

Segundo o instituto, neste último grupo, o baixo índice está diretamente relacionado ao fato de que mais de 33% dos condutores profissionais não renovaram suas carteiras ou migraram para categorias em que o exame não é exigido.

Para o presidente do instituto, Márcio Liberbaum, é razoável concluir que parte significativa desses motoristas que evitaram o exame do fio de cabelo seja de usuário regular de drogas e que permanece dirigindo profissionalmente sem a carteira de habilitação compatível, burlando a fiscalização, sem o documento renovado.

— Os primeiros resultados demonstram o grande acerto do legislador brasileiro ao implantar a lei. Tivemos mudança de comportamento de 1/3 dos 12 milhões de motoristas profissionais do País. Em apenas seis meses, 33,4% dos motoristas não renovaram as carteiras e 11% deles migraram para as categorias A e B. Mas é significativo que 24% simplesmente não renovaram.

Em entrevista, Liberbaum ressaltou o fato de que, "se for levado em consideração este percentual projetado para a totalidade dos motoristas profissionais do País, mais de 2,5 milhões deles ficariam sem a renovação da carteira, se todos os exames já tivessem sido realizados a um só tempo".

O que se pode imaginar, segundo ele, é que "haja uma positividade escondida de 25%, uma vez que todas as etapas anteriores à implantação do calendário legal do exame, em que fomos às ruas buscar conhecer a taxa de positividade nos motoristas profissionais, ela variava entre 15% e 33% de positividade".

Polícia Federal

Estudo desenvolvido em paralelo pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) constatou que, de março a julho deste ano, comparativamente a igual período do ano passado, o número de acidentes envolvendo caminhões nas estradas federais do País diminuiu de 18 mil para 11 mil, o que dá uma redução de 38%, disse o presidente do Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro.

— A gente sabe que a positividade no País é alta, até porque os motoristas não se drogam por lazer, mas, sim, para cumprir o tempo de jornada de trabalho, imposta pelos donos das frotas de caminhões — que é própria de regime escravagista. E isso tem que acabar.

Para ele, a eficácia da lei é "absolutamente inequívoca" e muito bem demonstrada com essa fuga da renovação ou da classificação por categoria. "Essa positividade escondida vai ser pedagógica para os 90% dos motoristas que ainda não fizeram o exame. Eles vão perceber que têm que mudar de comportamento, se quiserem continuar a exercer a sua profissão."

— É a pedagogia constatada nesta grande fuga que vai fazer com que os motoristas se preparem antes, buscando largar a droga, para voltar ao exercício da profissão sem problema.

Ainda em sua avaliação, "mais eficaz do que reduzir a jornada do trabalho por lei é retirar do motorista a possibilidade de fazer uso do recurso que dá ao corpo a capacidade de cumprir este tempo de jornada sobre-humano que vinha sendo imposto aos caminhoneiros".

Exame Toxicológico

A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas com CNH nas categorias C, D e E tornou-se uma norma pela Lei Federal 13.103/15 já devidamente regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e pelo Ministério do Trabalho. Ela passou a valer de 2 de março deste ano para a emissão e renovação da CNH, na pré-admissão e no desligamento de motoristas profissionais de todo o Brasil.

Sua adoção foi a primeira medida para combater o uso de drogas por condutores, desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, em janeiro de 1998. Ela define que o motorista faça uma renovação da carteira de 60 em 60 meses meses, determinação essa que vai cair para 30 meses em 2018.

Para Fernando Dinis, presidente da ONG Trânsito Amigo (que perdeu um filho em um acidente de carro e hoje luta pela melhoria das condições de trânsito no País), o teste Larga a Janela, como é chamado o exame toxicológico, provou ser o mais eficiente em vigência no País. Dinis perdeu um filho em acidente de carro e hoje luta pela melhoria das condições de trânsito no País. Na opinião dele, o exame consegue "positivar" se o motorista profissional fez uso de substâncias psicoativas em um período de 120 a 180 dias, o que é completamente incompatível com a sua atividades profissional.

— Na minha opinião, a opinião de um pai que perdeu um filho em acidente de trânsito, o exame é tão importante que deveria ser estendido a todas as categorias de motoristas. As pessoas colocaram muito o foco na Lei Seca, voltada exclusivamente para o álcool, principalmente nas grandes cidades. Mas esquecem que a frota dos caminhões de veículos pesados representa 4% da frota nacional veicular, embora responda por quase 40% dos acidentes com vítimas fatais no País.

Para Dinis, é preciso lembrar que quem usa droga para prorrogar sua capacidade de dirigir, transportando carga nas estradas, é um motorista profissional e está dirigindo uma carreta de 50, 60 toneladas de grãos.

— Ele dirige muitas vezes por três, quatro dias sem dormir, para atingir a sua meta por um frete maior. E quando colidi com outro motorista morrem ambos, porque estão na mesma altura. Mas quando a colisão se dá com um carro de passeio, trazendo uma família, isso passa a ser um extermínio.

Trânsito que mata

No Brasil, a cada hora, cinco pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito e 59 ficam inválidas. Em 2015, segundo dados da Polícia Federal, levantados para um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o trânsito matou 42,5 mil pessoas, deixando 515,7 mil feridos graves. Esses números dão ao Brasil a medalha de bronze da violência no trânsito, ficando apenas atrás da China e da Índia. Nas estradas federais, os veículos pesados, que respondem por apenas 4% da frota nacional, estão envolvidos em 51% dos acidentes fatais, dos quais 43% envolvem caminhões e 8% ônibus.

O estudo comprovou que estes números elevados são consequência de uma combinação fatal: fadiga, jornadas excessivas e uso de drogas por parte dos motoristas profissionais.

Maia prevê dificuldades para financiar campanhas de 2018 sem reforma eleitoral

Posted: 20 Oct 2016 12:06 PM PDT

Rodrigo Maia - 800 Luis Macedo/22.08.2016/Câmara dos Deputados

Ao defender uma nova Reforma Política, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (20), que a medida vem para "refundar" o sistema eleitoral brasileiro e que algumas propostas poderão ser votadas neste ano. Maia enfatizou que a mudança é urgente porque, com os recursos do fundo partidário, não é possível financiar as eleições gerais de 2018.

— Ou nós vamos mudar o sistema ou escrevam aí: daqui a pouco vai se precisar de mais dinheiro público para financiar as eleições. Ninguém está se dando conta disso. 

Maia se reuniu de manhã com parlamentares para traçar as linhas gerais dos trabalhos da comissão especial criada para tratar do tema na Casa. Caberá à Câmara formular propostas que alterem o sistema eleitoral e o modo de financiamento de campanha. Também há proposta para a criação de uma "lei orgânica dos partidos". O presidente da Câmara disse duvidar que o Senado retome o financiamento empresarial na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em discussão naquela Casa.

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O deputado pregou a redução dos custos de campanhas eleitorais e disse que com R$ 1 bilhão destinado anualmente ao fundo partidário, não é possível bancar eleição para presidência da República, governo estadual e legislativo.

— Se não criarmos um modelo que seja mais legítimo e mais barato, vamos ter problemas daqui a dois anos. 

A comissão especial na Câmara deve ser instalada na próxima semana. O presidente do colegiado será o peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA) e o relator será o petista Vicente Cândido (SP).

Reforma da Previdência

Maia voltou a defender que o governo revele à população a herança de desequilíbrio fiscal deixada pelo governo anterior e o déficit crescente da Previdência.

— Ninguém quer reformar (a Previdência) para tirar direito de ninguém, mas o que a gente não pode é mentir para a sociedade. 

O deputado citou como exemplo os servidores do Rio de Janeiro, que pagaram a aposentadoria e hoje o fundo de previdência do Estado não tem recursos para garantir os benefícios.

— Não tenham dúvida: acontecerá a mesma coisa se ela (Previdência) não for reformada. Não é uma questão de querer, é uma questão de necessidade. O Brasil precisa reformar porque, neste modelo, a Previdência e o Estado brasileiro vão ficar insolventes. Essa que é a verdade". 

O presidente da Câmara disse que as manifestações contrárias à reforma são legítimas, mas que os parlamentares não podem mentir para a população.

— A Previdência é um déficit que não tem mais solução, já está dado. Defendo a Reforma da Previdência não porque eu acho que ela é boa, mas acho que ela é necessária. 

TSE monta força-tarefa com PF e Receita para investigar chapa Dilma-Temer

Posted: 20 Oct 2016 11:26 AM PDT

Chapa de Dilma e Temer é investigada por suposto abuso de poder político e econômico na disputa presidencial de 2014 Dida Sampaio/07.09.2013/Estadão Conteúdo

O ministro Herman Benjamin, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou a criação de uma força-tarefa para se debruçar sobre documentos da investigação sobre a campanha que elegeu a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer. Benjamin, que é o relator da ação de investigação proposta pelo PSDB, quer a atuação do Banco Central Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em parceria com a Justiça Eleitoral.

O grupo ficará responsável por analisar os dados obtidos através da quebra de sigilo bancário das gráficas Focal, RedeSeg e VTPB, fornecedoras da campanha que elegeu Dilma e Temer. Uma perícia do TSE identificou irregularidades na contabilidade das empresas como inconsistências e ausência de notas fiscais capazes de demonstrar que todo o valor recebido deu origem a produtos ou serviços.

A ação que corre no TSE investiga suposto abuso de poder político e econômico na disputa presidencial de 2014. O processo pode gerar inelegibilidade para a ex-presidente Dilma e até perda de mandato para o presidente Michel Temer. Advogados do peemedebista, no entanto, pedem a separação das punições que serão aplicadas a cada um dos componentes da chapa. O pedido encontra eco em parte dos ministros da Corte eleitoral.

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Há uma semana, Herman Benjamin determinou a quebra do sigilo bancário das três gráficas. Por conta desta decisão e do volume de informações a serem analisadas, pede a formação de uma força-tarefa com os demais órgãos de inteligência e controle para confrontar as informações. O despacho foi publicada na última quarta-feira (19). 

— Por força da decisão de quebra do sigilo bancário das empresas periciadas Focal, RedeSeg e VTPB, e considerando o volume de trabalho exigido pelos órgãos técnicos deste Tribunal Superior Eleitoral, determino a constituição de força-tarefa envolvendo órgãos e agentes técnicos da Polícia Federal, Receita Federal e Coaf, de natureza temporária e com o objetivo específico de colaboração na avaliação das movimentações financeiras das empresas periciadas, disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil, elaborando parecer conclusivo nos presentes autos. A força-tarefa deverá atuar em conjunto e em regime de colaboração com os peritos judiciais nomeados na presente AIJE (ação de investigação judicial eleitoral). 

Em paralelo à análise dos documentos de empresas envolvidas na campanha, o TSE tem colhido depoimentos de testemunhas indicadas pelos tucanos no processo. Já foram ouvidos uma série de delatores da Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, e o ex-senador Delcídio Amaral. Ambos confirmaram à Justiça Eleitoral que houve uso de dinheiro na campanha de Dilma oriundo de esquemas de corrupção. Nos próximos dias, o TSE deve ouvir o ex-diretor da Petrobras, Néstor Cerveró e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff chegou a apresentar um pedido de perícia complementar aos dados contábeis relacionados às gráficas, o que foi negado por Benjamin. Segundo o ministro, a solicitação é "manifestamente protelatória". Os advogados da petista protocolaram nesta quinta-feira (20) um pedido de reconsideração desta decisão, para que o TSE ao menos analise na íntegra os documentos apresentados por eles, resultado de uma perícia independente realizada.

Maia diz que possível delação de Cunha não preocupa

Posted: 20 Oct 2016 11:10 AM PDT

Maia afirma que relação com Cunha era estritamente política Luis Macedo/22.08.2016/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta quinta-feira (20) que não está preocupado com uma possível delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso preventivamente nessa quarta-feira (19). Para Maia, uma eventual colaboração do peemedebista com a Justiça também não deve prejudicar o governo Michel Temer. 

Maia foi questionado sobre recados que Cunha tem enviado, por meio de aliados, de que poderia apontar possíveis crimes cometidos pelo atual presidente da Câmara e por Moreira Franco, secretário do Programa de Parcerias e Investimentos do governo federal e sogro de Maia.

— Não tem problema. Não recebi nenhum recado (...) Minha relação com ele sempre foi política. 

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Maia também avaliou que a prisão do ex-deputado não deve atrapalhar as votações das propostas econômicas do governo Michel Temer na Casa.

— Tenho convicção de que governo Michel Temer vai aprovar as matérias no momento adequado. Não acredito mesmo que nenhuma delação (de Eduardo Cunha) vá prejudicar o governo. 

O deputado do DEM afirmou ainda que a prisão preventiva de Cunha foi uma "notícia triste".

— A prisão de um ex-presidente da Casa não é uma notícia feliz para ninguém.

Maia não quis comentar a permanência do ex-deputado no apartamento funcional da Câmara, mesmo mais de um mês após ter o mandato cassado.

— Não vamos polemizar nisso. 

Após frequentar restaurantes caríssimos, Cunha come arroz, feijão e frango na cadeia

Posted: 20 Oct 2016 10:57 AM PDT

Cunha desfruta noite em restaurante fino de São Paulo Reprodução/Alo Alo Bahia

Há exatamente cinco meses, o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) jantava ao lado da mulher, Cláudia Cruz, em um dos melhores restaurantes de São Paulo: o Fasano. Na noite de quarta-feira (19), já sem o cargo de deputado e preso, ele jantou arroz, feijão e frango. Esse era o único menu disponível na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Acusado de envolvimento em diversos casos de propina, incluindo a Lava Jato, Cunha foi afastado do mandato em maio. Em setembro, foi cassado e, consequentemente, perdeu o foro privilegiado. Os processos foram para as mãos do juiz Sérgio Moro e o ex-parlamentar acabou preso na tarde de ontem. 

Cunha ficou conhecido pelas extravagências das quais é acusado de fazer com dinheiro de propina. Entre elas gastos incompatíveis com o salário de deputado com jantares em restaurantes renomados no mundo todo. 

Antes de comer arroz, feijão e frango na cadeia, quando ainda era um político influente, Eduardo Cunha frequentou alguns dos melhores restaurantes do mundo. Segundo as investigações, ele passou por estabelecimentos como La Tour d'Argent, Guy Savoy, Le Grand Véfour e Les Tablettes - Jean-Louis Nomicos. Os gastos do casal nesses estabelecimentos superaram R$ 15 mil.

A gastança de Cunha. Conheça os restaurantes renomados e hotéis de luxo por onde ele andou

Futebol, chinelada e isolamento: os dias discretos de Cunha antes da prisão

Nesta quinta-feira (20), o ex-deputado se reuniu novamente com advogados, após passar por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal. Ele está em uma das seis celas da carceragem, a mesma onde permanecem outros presos da Lava Jato: o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-ministro petista Antonio Palocci. As celas não possuem comunicação entre si. 

A esperança de Cunha está em um habeas corpus que será impetrado pela defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A defesa vai questionar os argumentos do juiz Sérgio Moro que embasaram a prisão do político. 

Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

Posted: 20 Oct 2016 10:42 AM PDT

Zavaski afirma que a decisão do impeachment não trouxe "risco às instituições republicanas" Divulgação/STJ

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (20) a liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

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Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum "risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional" que justifique a intervenção do Supremo.

— Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos. 

Temer chama núcleo político para discutir mobilização da base para PEC do teto

Posted: 20 Oct 2016 10:18 AM PDT

Existe preocupação sobre os problemas que Cunha pode causar para Temer e seus ministros, dificultando a aprovação da PEC 241 Beto Barata/18.10.2016/PR

O presidente Michel Temer chegou ma tarde desta quinta-feira (20) ao Palácio do Planalto, mas ainda não tem compromissos oficiais previstos, apenas com despachos internos.

O presidente, no entanto, reunirá seu núcleo político para debater alguns assuntos importantes para o governo, principalmente, a mobilização da base para a votação do segundo turno da PEC 241.

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Além disso, Temer deve alinhar com aliados o discurso do governo em relação à prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Na última quarta-feira (19), após a prisão de Cunha, Temer determinou que os interlocutores do Planalto evitassem comentar o episódio para não ampliar a tensão provocada no meio político e tentar mantê-la longe do Executivo.

Há uma preocupação com os problemas que Cunha possa criar para Temer e seus ministros, atrapalhando os planos de assegurar a aprovação da PEC do Teto, na semana que vem, e até a governabilidade.

Multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1° de novembro

Posted: 20 Oct 2016 10:02 AM PDT

Multas serão reajustadas para os motoristas que utilizarem o celular no volante e dirigirem embriagados, por exemplo Eduardo Enomoto/R7

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

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As multas cobradas por infrações consideradas médias aumentarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As leves serão reajustadas dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38.

Também a partir de novembro serão reajustados os valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Nesse caso, a multa passará de R$ 1.915 para R$ 2.934,70. O motorista terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

Câmara pretende fazer reforma política fatiada, diz deputado

Posted: 20 Oct 2016 09:50 AM PDT

Vieria Lima assumiu a Comissão que tratará sobre a reforma política Reprodução/Record BA

Após café da manhã na residência oficial da Câmara dos Deputados, com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA), indicado para comandar a comissão especial que vai tratar da reforma política, disse nesta sexta-feira (20) que o colegiado será instalado na próxima terça-feira (25).

— Instalamos a comissão na terça-feira e o plano de trabalho será apresentado na outra terça [dia 1º de novembro]. Aí, serão aprovados o plano de trabalho e os temas que serão discutidos. Vamos tratar de dois temas que vêm do Senado, depois de aprovados, no dia 9 de novembro, que são a cláusula de barreira e o fim das coligações. Na comissão da Câmara, também vamos tratar do sistema eleitoral, do financiamento de campanha e da lei orgânica dos partidos. 

Na terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que pretende levar à votação, no dia 9 de novembro, a primeira parte de uma reforma política, incluindo mudanças nas coligações partidárias e a criação de cláusulas de barreira para restringir o acesso das legendas a assentos no Parlamento.

Os líderes partidários, reunidos com Maia, concordaram em fatiar a reforma política. Vieira Lima explica o que é a reforma política fatiada.

— Pretendemos fazer a reforma política fatiada, ou seja, algum ponto chegou ao consenso e colocamos  logo em votação e não vamos esperar por um relatório final da comissão, que pode ir até maio. 

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), sugeriu que os deputados centrem a reforma política em dois pilares: o sistema eleitoral e o financiamento de campanha.

— É importante que a Câmara dos Deputados e o Senado estejam juntos nesse processo para que possamos ter uma resposta para esse imbróglio que estamos vivendo hoje, que é esse sistema eleitoral confuso e caro. Temos que fazer campanhas [eleitorais] mais baratas. 

Prisão de Cunha

A prisão preventiva do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quarta-feira (19), em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato, continua repercutindo no cenário político. O pedido de prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-presidente da Câmara dos Deputados foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato na primeira instância.

Para o peemedebista Lúcio Vieira Lima, o ambiente político após a prisão de Cunha não é de "alegria".

— O Eduardo Cunha é um ex-deputado que conviveu conosco. Mas isso não atrapalha em nada politicamente. Acho até que temos que dar um ritmo maior às votações para que demonstre que não vai haver uma influência na questão política. O país tem pressa em aprovar as reformas, não pode ficar a reboque desse fato isolado. 

Perguntado se Cunha deve continuar filiado ao PMDB, Vieira Lima concordou com o que disse o presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), de que é preciso aguardar para tomar uma decisão, já que o deputado cassado responde a processo, mas não foi condenado.

Pauderney Avelino e o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), também avaliaram que a prisão de Cunha não vai atrapalhar as votações no Congresso. O líder do DEM afirma que a prisão de Cunha foi uma surpresa.

— Foi uma surpresa essa prisão do Eduardo Cunha e as pessoas estão com muita cautela. Mas o ambiente político para votar as matérias que temos na Câmara dos Deputados não sofrerá qualquer tipo de abalou ou interrupção. 

Rosso completa que a prisão não influenciará decisões na Câmara. 

— A prisão de Cunha não vai influenciar as votações da Casa. Há consciência da Câmara de que ou a gente vota as reformas agora ou o agravamento da crise é sem precedentes. 

Força-tarefa vai agilizar investigação sobre campanha de Dilma e Temer em 2014

Posted: 20 Oct 2016 09:49 AM PDT

Chapa formada por Dilma e Temer em 2014 será investigada Agência Brasil

O Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, determinou que uma força-tarefa seja criada para colaborar na avaliação do material relacionado à quebra de sigilo bancário de três gráficas que prestaram serviços à chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, nas eleições presidenciais de 2014.

De acordo com a decisão, com data de ontem (19), a força-tarefa será temporária e vai contar com órgãos e agentes técnicos da Polícia Federal, Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), para "avaliar as movimentações financeiras das empresas periciadas, disponibilizadas pelo Banco Central". As empresas periciadas são a Focal, a Redeseg e a VTPB.

O despacho informa ainda que a Força Tarefa deve trabalhar em regime de colaboração e também em conjunto com os peritos judiciais que foram designados para fazer a perícia contábil nas empresas.

Quebra de sigilo

Na semana passada, o ministro Herman Benjamin determinou a quebra do sigilo bancário das três gráficas, atendendo a um pedido feito pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) dentro de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral).

Segundo o laudo entregue pelos peritos, as empresas não apresentaram documentos para que comprovassem, em sua totalidade, que foram entregues os produtos e serviços contratados pela chapa.

Além do sigilo das empresas, a decisão atinge também o sigilo bancário de representantes das gráficas e determinou a emissão de um ofício ao Banco Central para que as informações fossem apresentadas.