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- Governo define hoje lista de escolas que não terão Enem por causa de ocupações
- Doria já recua em propostas de campanha e terá dificuldades para cumprir promessas
- Guterres defende reforma para ONU recuperar capacidade de solucionar conflitos
- Para Ciro Gomes, esquerda deveria se aliar com o centro
- Estudantes ocupam Núcleo de Educação em Curitiba
- Temer saúda Guterres como secretário da ONU e ressalta fato de ele ser português
- Consumo de energia elétrica sobe 1,4% em setembro
- MEC adia prazo para estudantes renovarem Fies até 15 de dezembro
- Novo secretário-geral da ONU diz a Temer que Brasil é exemplo de direitos humanos
- Gastos com a Previdência superam investimentos em infraestrutura, diz economista
- Após contagem de votos, eleição para prefeito segue indefinida em 146 cidades
- Lava Jato vai 'até onde os fatos levarem', diz ministro da Justiça
- Teste com ratos mostra que Zika causa infertilidade em machos
- Ribeirão Preto é o município do País com maior abstenção no 2º turno
- Preço da gasolina sobe em 12 Estados
- Gilmar Mendes diz que tem 'apreço' pela Justiça do Trabalho, mas defende debate
- Governo pode prorrogar contratos em rodovias e ferrovias, diz Moreira Franco
- Enem deve ser aplicado em dezembro a 95 mil alunos que estão em escolas ocupadas
- Palocci e Odebrecht se reuniram 27 vezes, diz Lava Jato
- Termina hoje prazo dado pelo MEC para que estudantes desocupem escolas
| Governo define hoje lista de escolas que não terão Enem por causa de ocupações Posted: 31 Oct 2016 07:10 PM PDT  Alunos ocupam o Colégio Estadual Central em Belo Horizonte (MG) O Tempo/Folhapress O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação) responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), define, na tarde desta-terça-feira (1º), a lista de escolas onde a aplicação da prova será suspensa devido às ocupações estudantis. Cerca de 95 mil alunos que fariam o exame nesse final de semana devem fazer a prova provavelmente em 6 e 7 de dezembro. Na mesma data, será aplicada prova a candidatos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa. A lista final deve ser divulgada às 15h pela presidente do Inep, Maria Inês Fini. Os alunos que forem afetados pela possível mudança de data devem ser avisados por e-mail, SMS e na Página do Participante, no site do Enem. Esses candidatos representam pouco mais de 1% do número total de inscritos, que superou os 9,2 milhões neste ano. Os estudantes protestam contra a medida provisória que determinou a reforma do ensino médio, contra a PEC do Teto - que congela as despesas do governo, incluindo a área de educação, por até 20 anos - e também contra o projeto Escola Sem Partido, que tramita no Congresso Nacional. O levantamento mais recente da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), divulgado na noite de sexta, aponta que 1.197 instituições de ensino seguiam ocupadas em 19 Estados e no Distrito Federal (DF). No Paraná, porém, onde o movimento é mais forte, o número de ocupações caiu de 431 na sexta-feira (28) para 315 na segunda-feira (31). Mas, enquanto alguns colégios eram liberados, um grupo de alunos ocupou o Núcleo Regional de Educação, em Curitiba. A ação, segundo os estudantes, foi uma resposta às desocupações de alguns colégios. |
| Doria já recua em propostas de campanha e terá dificuldades para cumprir promessas Posted: 31 Oct 2016 07:05 PM PDT  Prefeito eleito Doria Jr. já recuou em três promessas de campanha Marcus Leoni/27.10.2016/Folhapress O prefeito eleito de São Paulo, João Doria Jr (PSDB), terá dificuldades para cumprir suas principais promessas de campanha. Prova disso é que o tucano já voltou atrás ao manter secretaria que prometeu fechar, confirmou reajuste do IPTU pela inflação após prometer um congelamento e admitiu a possibilidade de manter a velocidade reduzida nas marginais. No início da campanha eleitoral, em agosto, o tucano prometeu que, se eleito, cortaria o número de secretarias de 27 para 20 pastas — entre elas, a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Na época, recebeu várias críticas porque citou pastas que sequer existiam. Agora, após ser eleito, manteve a Secretaria da Pessoa com Deficiência e já até anunciou o chefe. Depois de eleito no 1º turno das Eleições 2016, Doria também voltou atrás na decisão de retomar as velocidades antigas das marginais — outra promessa de campanha. Leia mais notícias de Eleições 2016 Quando pedalava em São Paulo na semana seguinte ao pleito, o tucano enfrentou a pressão dos ciclistas e admitiu que poderia manter em 50 km/h a velocidade máxima nas marginais Tietê e Pinheiros. O terceiro recuo de proposta de campanha de Doria ocorreu por causa do IPTU. Um dia após a votação do 1º turno, ou seja, após ter saído vitorioso das urnas, o tucano disse que congelaria a passagem de ônibus e os tributos municipais em 2017: "Vamos falar de maneira clara: com taxas e impostos em 2017, [não haverá] nenhuma mudança, provavelmente depois também" No entanto, questionado pelo R7 dois dias depois sobre a promessa, explicou que o IPTU terá que ser corrigido pela inflação, o que, na prática, significa um aumento no valor a ser pago pelos paulistanos no começo do ano que vem. — Quando eu me referi [aos impostos], eu falei claramente que não haveria aumento. E não vai haver aumento. Aumento é aumento real [acima da inflação]. O aumento, porém, deverá afetar somente o IPTU — a tarifa de ônibus deverá ficar sem reajuste até o final de 2017. Portanto, o paulistano continuará pagando R$ 3,80 pelo transporte público na capital. Além das três promessas já revistas, Doria também cometeu um pequeno deslize em meados de outubro, quando visitou Perus, bairro da zona norte de São Paulo, e afirmou que doaria o primeiro salário para as "crianças defeituosas". A gafe foi cometida ao se referir à AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente). — Quero voltar a dizer a vocês aquilo que eu repeti durante a campanha: eu não quero receber nenhum salário. Durante os 48 meses como prefeito da cidade de São Paulo, vou doar os 48 salários. E a primeira entidade que vai receber meu primeiro salário de prefeito, de janeiro, é a AACD, a associação para as crianças defeituosas [sic]. |
| Guterres defende reforma para ONU recuperar capacidade de solucionar conflitos Posted: 31 Oct 2016 02:32 PM PDT Por Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) - O secretário-geral eleito da Organização das Nações Unidas, António Guterres, defendeu nesta segunda-feira uma reforma na ONU e em seu Conselho de Segurança, e afirmou que a comunidade internacional perdeu a capacidade de solucionar conflitos. Questionado se, frente a essa dificuldade de lidar com conflitos, o Conselho de Segurança das Nações Unidas deveria passar por uma reforma, como é cobrado por países como o Brasil há mais de uma década, Guterres confirmou que a ONU precisa passar por várias reformas, inclusive do Conselho. "As Nações Unidas precisam em muitos aspectos de reformas no sentido de se tornar mais eficaz e uma orientação que seja mais ligada aos tempos de hoje e não ao tempo de sua formação. E, como disse Kofi Annan, não haverá uma reforma das Nações Unidas completa enquanto o Conselho de Segurança não se reformar", disse o secretário-geral eleito. "É evidente que essa é uma responsabilidade essencial dos Estados-membros, mas o papel do secretário-geral deve ser o de procurar facilitar o diálogo para que seja possível avançar em um domínio que tem se verificado tão difícil nos últimos tempos." O Brasil é um dos países que pressiona pela reforma do Conselho, com a ampliação do número de membros permanentes e propondo sua candidatura como um dos futuros países a ocuparem esses postos, associado com Japão, Alemanha e Índia. A reforma, no entanto, nunca avançou, com os atuais membros permanentes --Estados Unidos, França, Grã Bretanha, China e Rússia-- bloqueando o avanço por razões diversas. Ao participar, em Brasília, da abertura da Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Guterres disse aos chefes de Estado presentes que as "apreciações das grandes potências e de grupos importantes de países uns em relações aos outros são profundamente disfuncionais". "Há que se reconhecer que nesse quadro a comunidade internacional perdeu grande parte de sua capacidades em matéria de prevenção e resolução de conflitos", afirmou o secretário-geral eleito. "Uma das razões para isso tem a ver com o fato das relações de poder serem cada vez menos claras e portanto ser cada vez mais difícil se criar uma ordem internacional organizada." Para o futuro secretário-geral, há uma "dificuldade crescente" dos principais atores internacionais em se compreenderem mutuamente. "As apreciações são por vezes distintas do que são as prioridades." Guterres, que era diretor-geral do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados até o final de 2015, foi eleito pelo Assembleia-Geral este mês, por aclamação, depois da indicação por unanimidade do Conselho de Segurança. Apontado como uma "escolha excelente" e como um "solucionador de problemas" pelos embaixadores na ONU, Guterres é visto como uma possibilidade de a ONU retornar ao centro da solução de conflitos, espaço que perdeu na última década. None None None None (Reportagem de Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello) |
| Para Ciro Gomes, esquerda deveria se aliar com o centro Posted: 31 Oct 2016 01:11 PM PDT  Gomes prevê que PT irá apoiar sua campanha no primeiro turno de 2018 TV Real Após a vitória de seu candidato Roberto Cláudio (PDT) à prefeitura de Fortaleza, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) afirmou que a saída para a esquerda é se juntar a forças de centro. Ciro prevê que a criação de uma "frente de esquerda" no Brasil, cogitada por algumas lideranças políticas, não é viável. Para ele, o País "não cabe na esquerda". — O Brasil precisa de um projeto nacional de desenvolvimento, com começo, meio e fim, e que, audaciosamente, busque construir um grande entendimento entre quem produz e trabalha. Este é o projeto que estou montando. Segundo ele, o mais viável é a união de políticos de "centro-esquerda". Ciro adiantou cálculos de seu terceiro projeto como presidenciável. O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Itamar Franco não prevê, por exemplo, o apoio do PT à sua campanha no primeiro turno das eleições de 2018. — Acho que não acontecerá no primeiro turno esse ajuntamento. É a natureza do escorpião. A natureza do PT é essa. Segundo o ex-ministro, Lula já disse, nos bastidores, que poderá apoiá-lo, mas ele não acredita. — Ele me disse isso antes da Dilma também. O candidato é você. O tempo todo. E eu dizendo: você não tem como bancar isso. O ex-governador do Ceará acredita que somente em um eventual segundo turno o partido do ex-presidente Lula poderia vir a apoiá-lo. Para Ciro, há um "lado bom" nisso. — Vou tentar apresentar um projeto. E quero ver se comovo a opinião com esse projeto. Leia mais notícias sobre Brasil e Política No primeiro turno, o pedetista acredita que o PT tem nomes para lançar, como o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o ex-ministro Jacques Wagner. Na avaliação de Ciro, Lula não deve se candidatar novamente. — A melhor hipótese seria ele ganhar e não conseguir governar e prorrogar essa crise. Tem horas que você tem de entender que seu papel é dar passagem generosamente, recuperar seu justo nome na história, desmobilizar esses ódios e tentar com alguma generosidade dar passagem. Candidatos Ciro prevê que o pleito de 2018 terá um quadro semelhante ao de 1989, primeiras eleições diretas para presidente após a ditadura militar. Segundo ele, a disputa deverá ter de cinco a seis candidatos competitivos. — O (Geraldo) Alckmin, se quiser, será candidato. O pedetista, em referência ao governador de São Paulo, considera o governador o grande vitorioso do último pleito municipal por eleger João Doria (PSDB) prefeito de São Paulo no primeiro turno. Na visão dele, o PMDB deverá lançar ou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, atualmente filiado ao PSD, ou o próprio presidente Michel Temer, caso haja alguma melhoria na economia brasileira. Os outros três candidatos seriam ele, a ex-senadora Marina Silva, que tem o "recall" das últimas duas eleições presidenciais, e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC). — De 10% para cima, todos. Com 30%, nenhum. |
| Estudantes ocupam Núcleo de Educação em Curitiba Posted: 31 Oct 2016 01:10 PM PDT Enquanto alguns colégios eram liberados pelos estudantes no Paraná, um grupo de alunos ocupou na manhã desta segunda-feira (31), o Núcleo Regional de Educação, em Curitiba. O número de ocupações caiu de 431 na sexta para 315 nesta segunda, mas a realização das provas do Enem nos dias 5 e 6 de novembro, nas instituições tomadas, ainda depende do cumprimento total das desocupações previstas para esta segunda. Uma reunião entre representantes do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão responsável pela aplicação da provas, estudantes e o governo do Estado está marcada para a noite desta segunda-feira a fim de solucionar o impasse. Os estudantes haviam proposto uma alteração dos locais do Enem, mas o MEC (Ministério da Educação(MEC) descartou essa possibilidade. Há uma semana, dos 682 locais receberiam as provas, 145 deles estavam ocupados. Cerca de 100 estudantes, segundo o Movimento Ocupa Paraná — e 45, segundo a PM — ocuparam nesta manhã o Núcleo Regional de Educação em Curitiba. A Polícia Militar foi chamada e segundo o tenente Zanatta, a ocupação ocorreu de forma pacífica. — Estamos aqui para garantir a integridade física e pedimos que nada seja depredado, além disso, não vamos permitir que ocorram questões pontuais de grupos antagônicos, para isso reforçamos o policiamento na região. Como o Núcleo compartilha o mesmo prédio da Paraná Previdência, estudantes e policiais concordaram em permitir a entrada dos contribuintes que precisassem resolver questões no local. — Depois das 22 horas não serão permitidas entradas de pessoas para que seja garantida a segurança. A ação, segundo os estudantes, foi uma resposta às desocupações dos colégios e também um ato contra a PEC 241, que prevê congelamento de gastos na Educação, e a medida provisória do ensino médio, que altera a grade curricular da etapa. Greve Os educadores do Paraná decidiram em assembleia encerrar a greve da categoria. Segundo publicação do sindicato, há um estado permanente de greve. O movimento ocorreu por causa da emenda da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), encaminhada pelo governador Beto Richa (PSDB) para a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), que retira o reajuste dos servidores públicos previsto para janeiro de 2017. |
| Temer saúda Guterres como secretário da ONU e ressalta fato de ele ser português Posted: 31 Oct 2016 01:01 PM PDT  Guterres é o secretário geral da ONU que diz que Brasil é exemplo nos direitos humanos Andre Violatti/ Futura Press/ Estadão Conteúdo O presidente Michel Temer aproveitou a abertura da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Comunidade dos Países da Língua Portuguesa), no Itamaraty, para saudar mais de uma vez a presença do novo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, que está na cerimônia. Após uma fala de Guterres na cerimônia, Temer ressaltou o fato de ele ser português e disse esperar que isso pudesse ajudá-lo a disseminar a língua na ONU. — Quem sabe não fazemos com que no seu período o português seja a língua oficial da ONU. Temer destacou novamente o fato de o Brasil ser o novo presidente da CPLP e lembrou o seu discurso na ONU, em setembro, e disse que o mundo precisa de equilíbrio para erradicar conflitos. — Como disse na ONU, temos que ter os pés no chão e sede de mudanças. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O presidente brasileiro disse ainda que apenas com a abertura ao diálogo e a vocação de liderança é que será possível resolver os conflitos. — Sem essas virtudes não daremos cabo aos focos de tensão que atingem diferente países, com violações de direitos humanos. Não venceremos a carência econômica e social que continuam a afetar (os países). Temer ressaltou que o êxito de Guterres na ONU "será um êxito de todos nós". Temer destacou ainda que mais de 250 milhões de pessoas falam português e são "unidas por fortes laços culturais". Segundo ele, na presidência do órgão, o Brasil terá a visão de defender "uma CPLP que responda as demandas de nossas populações". — Propósito da presidência brasileira é contribuir com uma CPLP moderna e afinada com as nossas realidades. O presidente brasileiro citou ainda a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher e disse que leu recentemente um discurso dela que é bastante atual. Segundo ele, a britânica falava que não existia diferença entre o dinheiro público e privado. Sem citar a PEC do teto dos gastos, o presidente voltou a dizer que "é preciso conter a despesa pública, porque só pode gastar aquilo que arrecada". |
| Consumo de energia elétrica sobe 1,4% em setembro Posted: 31 Oct 2016 11:33 AM PDT  Consumo de energia elétrica nas residências teve aumento de 4,6% em setembro Divulgação / CEB O consumo nacional de energia elétrica somou 38.259 gigawatts-hora (GWh), em setembro deste ano, um avanço de 1,4% sobre igual mês de 2015, de acordo com o boletim da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), divulgado nesta segunda-feira (31). O consumo das residências teve aumento de 4,6% em setembro, a sétima alta mensal consecutiva. As regiões Sudeste (alta de 5,7%), Nordeste (aumento de 5,2%) e Sul (elevação de 4,4%) se destacaram no mês nessa classe de consumo. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Já o consumo de energia na classe comercial seguiu com declínio de 1% em setembro (maior recuo entre as classes), e de 2,1% no trimestre, ainda refletindo o cenário econômico desfavorável de queda na renda real, aumento do desemprego e de condições de crédito adversas, segundo a EPE. A indústria apresentou estabilidade em setembro (-0,1%). Houve aumentos no consumo de eletricidade em alguns segmentos, como metalúrgico, de papel e celulose, têxtil, químico, alimentício e automotivo. Trimestre No terceiro trimestre do ano, a queda de consumo de energia elétrica na Indústria foi de 0,4%, a menor em 12 meses. No trimestre encerrado em setembro, o consumo nacional de eletricidade alcançou 112.838 GWh, um aumento de 0,6% em relação ao igual período de 2015. Esse foi o segundo trimestre consecutivo com crescimento na demanda por energia. |
| MEC adia prazo para estudantes renovarem Fies até 15 de dezembro Posted: 31 Oct 2016 11:16 AM PDT  estudos Getty Images O prazo para a renovação de contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) neste segundo semestre foi prorrogado para o dia 15 de dezembro. Inicialmente, o processo seria encerrado hoje (31). De acordo com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiameno, 980 mil o fizeram até esta manhã. Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Os estudantes precisam validar as informações no sistema e, no caso de aditamentos não simplificados, procurar os agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para formalizarem a renovação dos contratos. Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido à falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações. O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta assegura que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo. |
| Novo secretário-geral da ONU diz a Temer que Brasil é exemplo de direitos humanos Posted: 31 Oct 2016 10:30 AM PDT  Guterres assumiu o cargo de secretário geral da ONU no último dia 13, por unanimidade Antônio Cruz/ Agência Brasil O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, em reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, destacou o caráter democrático do País e disse que o Brasil é um exemplo da defesa dos direitos humanos. — O Brasil é um país democrático, comprometido com os direitos humanos e com uma política externa independente. Guterres afirmou ainda que o Brasil "demonstra ao mundo que os diretos humanos devem respeitados pelo seu valor, e não em razão de objetivos políticos ou militares". — Esse é o papel que o Brasil pode desempenhar em um mundo que caminha para a multipolaridade: demonstra a universalidade dos direitos humanos e a importância do diálogo para a solução dos problemas globais. Guterres, que é português e foi aprovado por unanimidade para o cargo no último dia 13, vai suceder o sul-coreano Ban Ki-moon em janeiro, disse ainda que Brasil e Argentina têm as leis mais avançadas de proteção a refugiados. Bilaterais Além de reunião com o novo secretário-geral da ONU, Temer recebeu os presidentes de países de língua portuguesa, que estão no País para a XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Segundo informações do Planalto, durante a conversa que Temer teve mais cedo com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, foi tratada a situação econômica dos dois países. O presidente português teria comentado com o brasileiro sobre a reforma da Previdência Social feita no país europeu e dito que ela foi "crucial". Sousa comentou ainda, segundo informações da assessoria de Temer, que em Portugal os dias de greve não são pagos. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O presidente brasileiro destacou ao seu colega a aprovação da PEC do teto dos gastos e também falou sobre a proposta da reforma da previdência que pretende implementar, assim como de algumas parcerias público-privadas. Temer e o presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, assinaram acordo com o propósito de estabelecer e explorar serviços aéreos entre os dois países. Já na conversa com o vice-presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, os dois trataram da importância de estreitar relações entre os dois países e que a CPLP é um bom espaço para isso. O angolano agradeceu o terreno que o Brasil concedeu em Brasília para construção da nova sede da Embaixada de Angola. Depois, com o presidente do Timor Leste, Taur Matan Ruak, foram discutidas oportunidades de cooperação técnica, em especial na área de defesa e educação. Temer destacou que Brasil quer manter relação de "muita proximidade" com o Timor e cumprimentou o país pelo trabalho na presidência da CPLP nos últimos dois anos e disse que esta será a primeira vez desde 2008 que um chefe de Estado brasileiro participa da reunião da comunidade. |
| Gastos com a Previdência superam investimentos em infraestrutura, diz economista Posted: 31 Oct 2016 10:22 AM PDT  Economista afirma que previdência precisa de grandes mudanças, já que impactam diretamente a despesa previdenciária nos estados EBC Os gastos crescentes com a Previdência Social superam os investimentos em infraestrutura, de acordo com o economista Paulo Tafner, ex-pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e ex-diretor do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os custos com o pagamento de aposentadoria por tempo de serviço, por exemplo, equivalem a 13 vezes o gasto com infraestrutura de transporte no Brasil, considerando dados deste ano. Já os pagamentos das aposentadorias por idade, segundo o economista, equivalem a sete vezes o investimento no Programa Minha Casa, Minha Vida; o gasto com a aposentadoria rural é 50 vezes maior a despesa com saneamento; e o valor total das pensões por morte é igual a todo o gasto com saúde no país, de acordo com Tafner. Em palestra nesta segunda-feira (31), na Associação Comercial de São Paulo, na capital paulista, o economista defendeu mudanças drásticas e polêmicas na Previdência, como a redução e até extinção de aposentadorias especiais para professores e policiais militares, que têm regras diferentes das demais categorias. — Eles estão impactando enormemente a despesa previdenciária nos estados. Só que a legislação é federal e os governadores são vencidos, não podem fazer nada. Tafner também defendeu a desconstitucionalização da Previdência, para tornar mais fácil mudar as regras, e citou o caso do Japão, que, segundo ele, estabelece a idade para a aposentadoria em uma lei infraconstitucional, que varia a cada cinco anos de acordo com a mudança da expectativa de vida da população. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Para o economista, no caso do Brasil, o cálculo da idade para aposentadoria do trabalhador deve considerar a esperança de vida aos 60 anos e não a expectativa de vida ao nascer. Na década de 1980, por exemplo, segundo Tafner, pessoas com 60 anos viviam mais 15,8 anos, ou seja, até os 75,8 anos (73,9 para homens e 77,6 para mulheres). No entanto, a expectativa de vida ao nascer naquela década, influenciada pela mortalidade infantil, era de 62 anos (65,5 anos para mulheres e 58,4 para homens). Em 2010, de acordo com o economista, a esperança de vida aos 60 subiu para mais 21,9 anos (chegando a 80,1 para homens e 83,6 anos para mulheres). Tafner também é a favor do fim da diferenciação entre homens e mulheres na definição da idade mínima para se aposentar. Indexação Outra mudança necessária em uma reforma do setor, segundo o economista, é a desindexação das aposentadorias ao salário-mínimo. — Quanto mais cresce o PIB [Produto Interno Bruto], mais cresce o salário-mínimo e maior é a despesa indexada ao salário-mínimo no INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Na década de 1980, menos de 30% da despesa era indexada ao salário-mínimo, hoje já é 45%, um crescimento enorme. |
| Após contagem de votos, eleição para prefeito segue indefinida em 146 cidades Posted: 31 Oct 2016 10:17 AM PDT  O estado de São Paulo tem 26 cidades nesta situação Agência Brasil Concluído o processo eleitoral, 146 dos 5.568 municípios brasileiros ainda não sabem quem assumirá o cargo de prefeito no ano que vem. São as cidades em que os candidatos mais votados continuam com registro de candidatura pendente de decisão final na Justiça Eleitoral. É o caso, por exemplo, do prefeito reeleito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves (PV), que obteve mais de 58,59% do votos válidos (130.473) ontem (30), no segundo turno, mas espera o julgamento de um recurso contra o registro de sua candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O estado com o maior número de municípios cujo candidato vencedor corre o risco de ser cassado, antes mesmo de assumir, é São Paulo, com 26 cidades nessa situação. O TSE tem até o dia 19 de dezembro, data da diplomação dos candidatos eleitos, para proferir uma decisão sobre todos esses casos. Segundo a assessoria do tribunal, tal prazo será cumprido, de modo a não provocar insegurança jurídica a respeito de quem de fato assumirá as prefeituras. Se o candidato vencedor da eleição tiver sua candidatura impugnada, os votos recebidos por ele são computados como nulos e assume o segundo mais votado. É o caso de Salto de Jacuí (RS), onde Lindomar Elias (PDT), apesar de ser alvo de três condenações judiciais, conseguiu manter seu nome nas urnas e acabou eleito no primeiro turno, antes da decisão final do TSE, Na última quinta-feira (27), o órgão cassou o registro do candidato, dando a vitória ao segundo colocado, Nico (PP), afirmou o ministro relator do caso no TSE, Henrique Neve, durante o julgamento. — Esse caso é um exemplo de como talvez o Congresso Nacional tenha que repensar o prazo do julgamento dos recursos de registro de candidatura. Essa hipótese é, nitidamente, a de uma pessoa que não poderia ter concorrido às eleições. Eleições suplementares Em algumas cidades, os eleitores podem inclusive ser obrigados a voltar às urnas. De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), se os votos nulos ultrapassarem os 50% do número total de votos, a Justiça Eleitoral tem de 20 a 40 dias para marcar a data de um novo pleito, a chamada eleição suplementar. A situação se repete a cada eleição municipal, mas este ano foi agravada, segundo o presidente do TSE, Gilmar Mendes, pela redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias, o que afetou também os prazos para o registro das candidaturas. — Com o encurtamento do prazo, nós tivemos problemas com os registros, muitos deles, a maioria, não chegaram ainda ao Tribunal Superior Eleitoral, e alguns ainda sequer foram votados nos Tribunais Regionais Eleitorais, então temos um quadro de insegurança. O presidente do TSE sugeriu que talvez seja preciso antecipar o prazo com uma "fase de pré-registro", para que já ocorressem as impugnações e as apreciações, a fim de evitar as instabilidades no processo eleitoral. |
| Lava Jato vai 'até onde os fatos levarem', diz ministro da Justiça Posted: 31 Oct 2016 10:14 AM PDT  Moraes afirma que houve união dos três poderes pela segurança pública Wilson Dias/20.07.2016/Agência Brasil O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse, em entrevista concedida à Rádio Estadão nesta segunda-feira (31) que a operação Lava Jato "vai até onde os fatos levarem". Segundo ele, essa é uma questão do Poder Judiciário, que tem todo o apoio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. — Até aonde o Ministério Público entender necessário o aprofundamento das investigações, teremos operações. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Questionado sobre a situação envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros, na reunião de conjunta sobre segurança pública que ocorreu na sexta-feira (28) Moraes disse apenas que o saldo do encontro foi muito importante, porque mostrou união dos Três Poderes pela segurança pública. Renan havia chamado Moraes de "chefete de polícia" ao criticar a operação da Polícia Federal que prendeu temporariamente quatro policiais legislativos na sexta-feira anterior (21). |
| Teste com ratos mostra que Zika causa infertilidade em machos Posted: 31 Oct 2016 10:10 AM PDT Por Julie Steenhuysen CHICAGO (Reuters) - Um estudo feito com ratos infectados com Zika mostrou que o vírus causou danos de longa duração em células essenciais do sistema reprodutivo masculino, resultando no encolhimento de testículos, níveis baixos de hormônios sexuais e fertilidade reduzida, disseram pesquisadores dos Estados Unidos nesta segunda-feira. Até agora as descobertas só se deram em ratos, mas os resultados são preocupantes o suficiente para justificar mais estudos por causa das possíveis implicações em humanos, disse o doutor Michael Diamond, da Universidade de Washington em St. Louis, cuja pesquisa foi publicada no periódico científico Nature. "Isso tem que ser corroborado", disse Diamond, professor de patologia, imunologia e microbiologia molecular, em uma entrevista por telefone. A maior parte do esforço global de combate ao Zika tem se concentrado na proteção de gestantes contra as infecções devido às implicações graves para seus fetos. Ficou demonstrado que as infecções de Zika em mulheres grávidas causam microcefalia, uma má-formação craniana, além de outras anomalias cerebrais. Estudos anteriores mostraram que o Zika pode permanecer no sêmen por até seis meses, mas não se sabe bem se a exposição prolongada ao vírus nos testículos pode causar danos. Para estudá-lo, Diamond e colegas injetaram ratos machos com Zika. Após uma semana, os pesquisadores recuperaram vírus infecciosos dos testículos e do esperma, e encontraram indícios de genes virais em certas células dos testículos. Mas, no geral, os testículos pareceram normais quando comparados com os de outros ratos de laboratório. Depois de três semanas, porém, as diferenças foram marcantes. Os testículos dos ratos infectados com Zika haviam encolhido para um décimo de seu tamanho normal, e sua estrutura interna estava destruída. "Vimos indícios significativos de destruição dos túbulos seminíferos, que são importantes para gerar esperma novo", disse Diamond. Os pesquisadores também descobriram que o Zika infecta e mata células de Sertoli, que mantêm a barreira entre a corrente sanguínea e os testículos e fomentam o crescimento do esperma. As células de Sertoli não se regeneram, o que representa uma ameaça de danos de longa duração. "O vírus está infectando um local que na verdade não se renova quando é danificado. Esse é o problema", explicou Diamond. Os exames de função testicular mostraram que a contagem de esperma, os hormônios sexuais e a fertilidade diminuíram. Os ratos infectados tinham quatro vezes menos chance de fecundar uma fêmea saudável do que os machos saudáveis. Não existe vacina nem tratamento para o Zika. |
| Ribeirão Preto é o município do País com maior abstenção no 2º turno Posted: 31 Oct 2016 10:07 AM PDT Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apontam que Ribeirão Preto (SP) foi o município do País com maior abstenção entre os 57 que tiveram votação em segundo turno, no domingo (30). Dos 435.481 eleitores aptos, 120.257 não compareceram às urnas, ou 27,62% do total. Em seguida, vieram municípios do Rio de Janeiro como Petrópolis, a capital fluminense, São Gonçalo e Belford Roxo. Se somados os votos brancos e nulos o total chega a 175.979 eleitores, ou 40,4% do total dos eleitores, bem acima dos 140.705 eleitores que deram ao deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP) seu primeiro mandato como prefeito na cidade do interior paulista. Apesar de obter 56,94% dos votos válidos contra 43,06% do adversário Rafael Silva (PDT), Nogueira conseguiu o apoio de apenas 32,3% do eleitorado de Ribeirão Preto. O quadro no segundo turno não é diferente no primeiro, quando a abstenção foi de 25,2% e total de votos inválidos chegou a 42%, ou 183.384 eleitores. O município enfrenta uma das maiores crises políticas da história, com os reflexos da "Operação Sevandija" deflagrada em setembro pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. A operação investiga desvios de mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos, afastou nove dos 22 vereadores e ainda apura o envolvimento da prefeita atual, Dárcy Vera (PSD). |
| Preço da gasolina sobe em 12 Estados Posted: 31 Oct 2016 09:50 AM PDT  Pernambuco e Goiás são os locais onde foram registradas as maiores altas nos preços Agência Brasil Os preços da gasolina nos postos voltaram a subir em 12 Estados na semana passada, sendo está a segunda com a nova política da Petrobras. A medida reduziu o valor do combustível na refinaria em 3,2% no dia 14. São Paulo, com a maior frota do País, registrou novo aumento no derivado de petróleo, de R$ 3,472 para R$ 3,48 por litro, e deixou de ter o produto mais barato do Brasil. Essa posição, agora, é ocupada pelo Distrito Federal, que na última semana viu a gasolina cair de R$ 3,558 para R$ 3,465 por litro. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Outro destaque de queda foi o Amazonas, onde a gasolina passou de R$ 3,63 para R$ 3,575 por litro. Na contramão, Pernambuco e Goiás tiveram as maiores altas. No Estado do Nordeste, o produto foi de R$ 3,614 para R$ 3,688 o litro, enquanto no Estado do Centro-Oeste variou de R$ 3,829 para R$ 3,863 por litro. Em nível nacional, o preço da gasolina subiu em 12 Estados, caiu em outros 12 e no Distrito Feral e não se alterou em Santa Catarina e Pará. O litro mais caro é observado no Acre, a R$ 4,117. Na média Brasil, a gasolina ficou praticamente estável na semana passada na comparação com a anterior, oscilando de R$ 3,671 para R$ 3,669 por litro. |
| Gilmar Mendes diz que tem 'apreço' pela Justiça do Trabalho, mas defende debate Posted: 31 Oct 2016 09:29 AM PDT  Mendes afirma que o TST deve garantir a empregabilidade e não somente proteger os empregados Folha Vitória - Cidades 3 O ministro Gilmar Mendes defendeu nesta segunda-feira (31) um amplo debate sobre as funções da Justiça do Trabalho. — Meu conceito é o seguinte: a Justiça do Trabalho não pode perder de vista não só a proteção do empregado, mas tem que garantir também a empregabilidade. Gilmar Mendes afirmou que não está colocando em xeque a atuação dos ministros e dos juízes do Trabalho, mas pretende levar à pauta questões institucionais para aprimoramento dessa área do Judiciário. Na sexta-feira (28), um grupo de dezoito dos 27 ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) protocolou um ofício no gabinete da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, manifestando 'desconforto profissional e pessoal' diante de declarações dadas por Gilmar, de que a Corte do Trabalho 'desfavorece as empresas em suas decisões' e que há um 'aparelhamento' da Justiça do Trabalho por 'segmentos do modelo sindical'. — Tenho muito apreço pela Justiça do Trabalho, reconheço que ela cumpre uma função muito importante em um Brasil cheio de assimetrias, mas hoje há notícias de distorções que precisam ser discutidas publicamente. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Ele citou, como exemplo, 'o não reconhecimento dos acordos coletivos'. — Às vezes, tem-se o propósito de superproteger o trabalhador como se fossem sindicatos fortíssimos, bem estruturados, e não se tem o reconhecimento de acordos coletivos. É uma forma de superproteção. Segundo o ministro, 'há também uma notória resistência ao cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal, supervalorizando sua própria jurisprudência'. — Reitero que não vai aqui nenhuma crítica pessoal aos ministros ou aos magistrados do Trabalho, a ideia é colocar o debate. Interessa é discutir, colocar à mesa as questões institucionais ligadas à jurisprudência do Supremo. Quero continuar discutindo a competência sobre essas questões relevantes para o País. Mendes afirma que um dos grandes desafios contemporâneos e a empregabilidade. — Quando digo que a Justiça do Trabalho não pode perder de vista não só a proteção do empregado, mas tem que garantir também a empregabilidade, quero apenas alertar que o grande desafio no mundo contemporâneo, diante da revolução tecnológica que vivemos, é a empregabilidade. O ministro advertiu para as consequências 'da criação de um poder de superproteção (aos trabalhadores)'. |
| Governo pode prorrogar contratos em rodovias e ferrovias, diz Moreira Franco Posted: 31 Oct 2016 09:21 AM PDT  Secretário afirma que não há recursos públicos para investir em PPPs Agência Brasil O secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias de Investimento), Wellington Moreira Franco, afirmou nesta segunda-feira (31) que existem contratos de concessões, especialmente em rodovias e ferrovias, que podem ser prorrogados e gerar investimentos e empregos imediatamente, isso sem a necessidade de mudanças contratuais. A declaração foi dada durante o Fórum Brasileiro Especial de Infraestrutura, em São Paulo. — Além dos 34 projetos que listamos inicialmente, estamos estudando outros. Em rodovias e ferrovias temos possibilidade de fazer prorrogações e ampliações, respeitando os contratos, sem mudanças de natureza contratual. Ele também disse que o Ministério do Planejamento trabalha junto com o TCU (Tribunal de Contas da União), a CGU (Controladoria Geral da União) e a AGU (Advocacia Geral da União) para resolver a questão de concessões anteriores que enfrentam dificuldades financeiras e operacionais. Leia mais notícias sobre Brasil e Política — Se queremos segurança jurídica, precisamos resolver os problemas que foram criados pelo governo passado e que estão gerando relações tensas, financeiras e operacionais nos consórcios. Precisamos ter soluções que estejam de acordo com o ambiente de segurança jurídica, com transparência, concorrência. Como vai ser enfrentado, ainda não se sabe, mas só será se tiver segurança jurídica, transparência. Moreira Franco deixou claro que os investimentos não se fazem por "voluntarismo" e que, no passado, essa postura ajudou a levar à situação atual, na qual o governo tem um déficit primário de R$ 170 bilhões esperado para este ano e não há recursos para investimentos públicos. — Não é questão de vontade política, de disposição administrativa. A realidade é que temos a maior crise econômica da história do Brasil. Segundo ele, o governo não tem falado recentemente em parcerias público-privadas justamente porque não há recursos públicos. — PPP precisa de dois 'P', e o dinheiro para sustentar o 'P' do público não existe. Mas nós vamos vencer essa realidade, porque a sociedade quer e porque há firmeza e clareza da equipe econômica do governo. |
| Enem deve ser aplicado em dezembro a 95 mil alunos que estão em escolas ocupadas Posted: 31 Oct 2016 08:54 AM PDT  Alunos ocupam o Colégio Estadual Central em Belo Horizonte (MG) O Tempo/Folhapress Cerca de 95 mil alunos que prestariam o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no próximo fim de semana devem ter mais um mês para se preparar. O MEC (Ministério da Educação) estuda aplicar o exame em 6 e 7 de dezembro (terça e quarta-feiras) para os candidatos cujos locais de prova são escolas atualmente ocupadas pelo movimento secundarista. Essa data já havia sido definida para candidatos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa. Eles fazem uma prova diferente, mas — segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) — com o mesmo rigor e o mesmo balanço de dificuldades aplicados aos alunos em liberdade. Neste ano, essa prova deve ser aplicada também aos alunos que prestariam o Enem nas escolas ocupadas. Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, faltaria tempo hábil para a elaboração de uma terceira versão do exame, tornando essa alternativa a mais viável para o MEC. O ministro da Educação, Mendonça Filho, recomendou que os estudantes recuassem voluntariamente das ocupações até esta segunda-feira (31), apelando para o "bom senso". Porém, o levantamento mais recente da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), divulgado na noite de sexta, aponta que 1.197 instituições de ensino seguiam ocupadas em 19 Estados e no DF (Distrito Federal). Os estudantes que ocupam as escolas protestam contra a medida provisória que determinou a reforma do ensino médio, contra a PEC do Teto — que congela as despesas do governo, incluindo a área de educação, por até 20 anos — e também contra o projeto Escola Sem Partido, que tramita no Congresso Nacional. O MEC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só vai se manifestar oficialmente sobre o tema na terça-feira (1º), uma vez que o prazo está em curso (vai até a meia-noite desta segunda), mas que "acompanha o caso com muita responsabilidade". Na semana passada, o Ministério já havia informado que a aplicação do Enem em uma nova data acrescentaria R$ 8,5 milhões ao custo total do exame, que em 2016 ficou em R$ 788 milhões. A opção de apenas alterar os locais de prova foi descartada pelo MEC, por motivos de "logística e segurança". A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que poderá cobrar judicialmente dos responsáveis o valor gasto por cada nova prova aplicada (R$ 90) e que "irá trabalhar para identificá-los", sem informar como. Os alunos que forem afetados pela possível mudança de data devem ser avisados por e-mail, SMS e na Página do Participante, no site do Enem. Esses candidatos representam pouco mais de 1% do número total de inscritos, que superou os 9,2 milhões neste ano. |
| Palocci e Odebrecht se reuniram 27 vezes, diz Lava Jato Posted: 31 Oct 2016 05:40 AM PDT  Ex de Dilma e Lula se reunia com executivos da Odebrechet Rodolfo Buhrer/26.09.2016/Reuters A força-tarefa da Operação Lava Jato constatou que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) reuniu-se 27 vezes com o empreiteiro Marcelo Odebrecht. A informação consta da denúncia criminal da Procuradoria da República contra Palocci, Odebrecht e mais 13 investigados na Operação Omertà, 35.º desdobramento da Lava Jato. Os investigadores descobriram a rotina de encontros entre Palocci e Odebrecht analisando a agenda pessoal do empreiteiro. "Tais reuniões ocorreram em datas próximas aos períodos em que observada a solicitação de interferência de Antonio Palocci em altas decisões do Governo Federal", assinala a Procuradoria. Palocci foi preso na Omertà em 26 de setembro. Odebrecht está preso desde 19 de junho de 2015 - condenado a 19 anos de reclusão no esquema de propinas na Petrobras, o empreiteiro tenta encurtar sua permanência no cárcere da Lava Jato oferecendo delação premiada. Os investigadores da Omertà sustentam que Palocci captou pelo menos R$ 128 milhões da Odebrecht e destinou parte desse valor ao PT, seu partido. O ex-ministro foi denunciado formalmente por corrupção e lavagem de dinheiro. Para o Ministério Público Federal, a constatação sobre os encontros sucessivos entre Palocci e Odebrecht reforça o vínculo entre o ex-ministro e o empresário. "Relevante ainda referir que tais reuniões ocorreram, em sua maioria, ou no escritório de Antonio Palocci ou nas residências dele ou de Marcelo Odebrecht, deixando evidente o intuito de que os encontros ocorressem em ambiente privado, com controle de acesso e sem o conhecimento de terceiros", assinalam os procuradores que subscrevem a denúncia criminal. A investigação mostra que outros executivos ligados à Odebrecht participavam das reuniões de Palocci e o empreiteiro. Os procuradores que acusam Palocci, Odebrecht e mais treze alvos da Omertà analisaram correspondências eletrônicas. "Já não fosse esse número de reuniões bastante significativo a demonstrar o vínculo espúrio entre o ex-ministro e os empresários, cabe ainda destacar que as reuniões com Antonio Palocci, também com propósitos ilícitos, eram, em algumas vezes, realizadas por outros executivos do grupo, como por exemplo, Alexandrino Alencar, conforme elucidado em um e-mail, o que revela que os encontros foram ainda mais intensos do que o documentado na agenda de Marcelo Odebrecht." Os procuradores anotam que o próprio Palocci admitiu não ter firmado, "em tempo algum, contrato de consultoria com a Odebrecht ou com sua empresa, a Projeto Consultoria". "Desta forma, não há qualquer razão minimamente lícita para que Antonio Palocci atuasse em favor dos interesses da Odebrecht e para que fossem realizadas as tratativas e acertos de contrapartidas efetivamente estabelecidas entre ele e os executivos do Grupo", ressaltam os procuradores da força-tarefa. Os acusadores argumentam, ainda. "Da mesma forma, se não havia qualquer relação comercial lícita, não há qualquer motivo regular para que fossem realizados tantos encontros e discutidos temas tão intimamente ligados às decisões da alta administração federal." Os procuradores cravam a "atuação ilícita" do ex-ministro de Lula e Dilma. "Neste cenário, tendo em vista que a atuação ilícita de Antonio Palocci em favor dos interesses da Odebrecht se deu de forma reiterada e duradoura e que o ex-parlamentar, durante o período de 2006 a 2015, se colocou efetivamente à disposição da empreiteira para solucionar as mais diversas questões de interesse da empresa, os valores de contrapartida ilícita contabilizados em seu favor se acumularam e se avolumaram com o passar do tempo." Segundo a denúncia no âmbito da Operação Omertà, entregue ao juiz federal Sérgio Moro, valores ilícitos eram destinados ao PT. Os procuradores atribuem a Palocci o papel de "gestor de conta paralela" da propina da empreiteira. "Conforme os créditos ilícitos decorrentes da atuação ilícita de Antonio Palocci fossem sendo reconhecidos e gerados no âmbito da Odebrecht, Marcelo Odebrecht determinava que os valores fossem contabilizados internamente (na empreiteira), a fim de que fossem futuramente empregados para o pagamento de despesas do Partido dos Trabalhadores, conforme orientação de Antonio Palocci, o gestor de tal conta paralela. Da mesma forma, conforme os valores fossem sendo entregues, o saldo era deduzido atualizando-se a planilha." Reação da defesa O advogado José Roberto Batochio, que defende Antonio Palocci, reagiu com indignação à denúncia do Ministério Público Federal. "É uma acusação monstruosa, absolutamente divorciada de qualquer elemento indiciário arrecadado nos autos." De acordo com ele, o único elemento considerado pela denúncia é um "papelucho tratado como 'planilha' sob a rubrica de 'Italiano'". "Os acusadores já apontaram esse 'Italiano' como sendo Fernando Migliáccio, depois Guido Mantega, depois um engenheiro italiano e, agora, na quarta tentativa, querem atribuir este apelido a Palocci", destacou. ""Puro artificialismo. O que temos é um apelido em busca de um personagem. Demonstrado que 'Italiano' não é Palocci, quem será a quinta vítima?", indagou. Batochio afirmou que nem tomou conhecimento da denúncia, mas que esperava que, diante da "anemia do inquérito (da Polícia Federal), o Ministério Público Federal o arquivasse". "Aliás, a Polícia Federal não encontrou sequer suspeita de lavagem de dinheiro, conforme o seu relatório, mas o Ministério Público Federal, mais realista que o rei, resolveu criar mais esta acusação", salientou. |
| Termina hoje prazo dado pelo MEC para que estudantes desocupem escolas Posted: 31 Oct 2016 05:38 AM PDT  Segundo movimento, mais de 800 escolas estão ocupadas no PR Arquivo Pessoal Termina nesta segunda-feira (31) o prazo dado pelo MEC (Ministério da Educação) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas tomadas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) será cancelado nessas localidades. De acordo com o último balanço da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) são 1.177 locais ocupados em todo o País. Não há um balanço nacional oficial. Os números locais, no entanto, são diferentes. É o caso do Paraná, por exemplo, onde a Ubes diz que há 843 estabelecimentos. enquanto a Secretaria de Educação fala em 491. Conforme o último balanço do MEC, divulgado há quase duas semanas, 182 locais de prova estavam ocupados e mais de 95 mil candidatos deveriam fazer o exame nesses espaços. Os estudantes que fazem as ocupações são contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241/2016. A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas. Mais de mil escolas estão ocupadas por estudantes no País Eles também são contra a reforma do ensino médio, proposta pela MP (Medida Provisória) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta irá acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP, que começa a vigorar imediatamente. De acordo com o MEC, o prazo dado "é para que ainda haja tempo hábil para realização das provas nos locais. Caso as ocupações sejam mantidas, prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníseio Teixeira] terá de fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. Não há data definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça", diz o ministério por meio da assessoria de imprensa. |
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