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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

#Brasil

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Passageira assaltada em viagem acusa Uber de descaso

Posted: 21 Sep 2016 08:10 PM PDT

Passageira alega que empresa não a respaldou após o assalto Getty Images

Minutos após fazer mais um pedido rotineiro de corrida, a profissional de relações públicas Joana*, de 26 anos, vivenciou uma situação difícil de esquecer. Ela foi assaltada por um grupo de homens armados dentro de um carro que prestava serviço para a Uber no dia 1º de setembro. Desde então, a jovem tenta descobrir por conta própria os desdobramentos do caso, sem receber respaldo da empresa.

Era por volta das 20h30 quando Joana pegou um Uber ao sair mais tarde do trabalho na Vila Olímpia, zona sul da capital, para ir para casa, na região do Campo Limpo, também na zona sul. A relações públicas escolheu a opção "pool" do aplicativo, que é mais barata porque os passageiros podem dividir a corrida com outras pessoas — o que não precisou ser feito —, e checou se era realmente um profissional ligado à empresa antes de entrar no automóvel.

— Eu olhei se era o motorista [da foto] e a placa estava certinha também.

No início do trajeto, o motorista estava fazendo o caminho mais comum para chegar ao destino até entrar numa rua estranha.

— Ele seguiu pela marginal [Pinheiros] e não perguntou se eu queria mudar a rota, mesmo estando sozinha no carro. Ele apenas seguiu o caminho do Waze (aplicativo de trânsito), pegou um contorno que eu não conhecia e entrou numa rua muito estranha.

Segundo Joana, no início da rua, havia vários homens de braços cruzados encarando os dois e olhando para o carro. Ela tentou alertar o motorista, mas ele continuou o trajeto.

— Eu disse que estava com medo. Ele falou que era estranho mesmo, mas continuou mais uns 300 metros até perceber que a rua era sem saída e sem asfalto. O caminho todo estava sem trânsito, e até agora não entendi como o motorista chegou até lá.

Quando o motorista tentou retornar para sair da rua, cerca de sete homens armados apareceram para assaltá-los.

— Eles ameaçaram para darmos minha bolsa, celular, e chegaram a cogitar me tirar do carro. Que eu saiba, levaram o celular do motorista também.

Após o assalto, Joana e o motorista foram liberados para ir embora. O carro não foi levado. Como tem arritmia cardíaca, Joana começou a passar mal e pediu que o motorista a levasse para um hospital. De acordo com ela, ele estacionou em um posto de gasolina onde havia uma farmácia e pediu ajuda.

Já na farmácia, Joana foi medicada e ligou para o pai buscá-la. A jovem também sugeriu que chamassem a polícia, mas o motorista não queria e se recusou a fazer o boletim de ocorrência.

— Ele disse que era muita burocracia e que demoraria muito tempo. Eu não quero ser injusta porque ele também estava nervoso, mas foi muito estranho.

No dia seguinte, Joana registrou um boletim de ocorrência no 37º Distrito Policial (Campo Limpo).

— Eu podia ter sido assaltada em qualquer lugar, mas o delegado [que registrou o B.O.] disse que o assalto foi um crime de oportunidade. A região tem problemas, era uma "boca de fumo". O carro entrou lá e assaltaram. A gente está suscetível a isso.

Depois do episódio, a relações públicas mandou um email para a Uber relatando o caso. Logo obteve a resposta que não esperava.

— Responderam me culpando, dizendo que eu poderia ter pedido para mudar a rota. Só que, no site, diz o contrário porque era uma corrida "pool". Eles nem tiveram o cuidado de olhar a modalidade da corrida e não se responsabilizam pelos caminhos fornecidos pelo Waze.

No 1º email de resposta enviado à passageira, a empresa afirmou orientar os motoristas sobre a mudança de rota Reprodução

Joana procurou a comunicação da empresa, que mandaria a reclamação para o setor responsável. De acordo com a passageira, um funcionário da Uber a contatou dizendo que, se o usuário está sozinho no carro, mesmo sendo corrida "pool", a modalidade passa a operar como se fosse corrida comum, o que daria direito à mudança na rota.

— Eu não sabia disso e a empresa não divulga essa informação. O motorista não quis mudar a rota nem me perguntou nada. Falta preparo dos motoristas que trabalham para a empresa. Eu entrei no site e lá eles dizem que não pode mudar a rota. Ou seja, a própria comunicação dentro da empresa é ineficaz.

Joana ainda procurou um site de reclamação para relatar a atitude da Uber e obteve mais uma resposta. Desta vez, sobre a situação do motorista.

— Eles responderam que abriram uma exceção de falar porque não costumam fazer isso. Disseram que o motorista foi desligado e que, se eu quisesse mais informações, teria que entrar na Justiça. Não falaram se foi erro do motorista, se ele fez boletim de ocorrência, e não me deram nenhum feedback. Eu, como consumidora, tenho o direito de saber.

Em outro email, a Uber informou ter desligado o motorista Reprodução

Joana procurou um advogado e pensa em processar a Uber.

— Eu não sei o que de fato aconteceu, se foi falha do motorista ou do sistema e o que eles concluíram. Eu só queria um suporte e acabei revoltada. Até hoje tenho medo de sair de casa.

Segundo a Fundação Procon, a empresa pode ser responsabilizada e orienta os consumidores a procurarem o Judiciário Especial Cível — conhecido como juizado de pequenas causas.

Em nota, a Uber informou que, em caso de assalto ou qualquer tipo de violência, os usuários devem "contatar imediatamente as autoridades policiais. É importante também fazer um Boletim de Ocorrência para que os órgãos competentes tenham ciência do ocorrido e possam tomar as medidas cabíveis. Em caso de investigações e processos judiciais, a Uber colabora com as autoridades nos termos da Lei".

Ainda segundo a empresa, os usuários podem mudar a rota na categoria "pool", se estiverem sozinhos, além de optar se querem que a corrida seja guiada pelo Waze. Só não é possível alterar o destino final.

*o nome foi trocado para preservar a identidade da entrevistada

Acumulada, Mega-Sena sorteará prêmio de R$ 36 milhões nesta quinta

Posted: 21 Sep 2016 08:10 PM PDT

Mega-Sena acumula e sorteia R$ 36 milhões nesta quinta-feira (22) Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A Mega-Sena acumulou e irá sortear um prêmio de R$ 36 milhões nesta quinta-feira (22), segundo a Caixa Econômica Federal. No concurso anterior, número 1858, nenhum apostador acertou os seis números do bilhete. 

No entanto, 53 apostas ganharam uma bolada de R$ 38.788,97 cada por acertarem a quina. Além disso, 3799 bilhetes foram premiados com R$ 773,06 cada, equivalente ao acerto da quadra. 

As dezenas sorteadas no Espaço Caixa Loterias, em São Paulo (SP), foram:

22 — 28 — 30 — 33 — 55 — 59. 

Como jogar

Para concorrer ao prêmio de R$ 36 milhões desta quinta, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

STF decide que pais biológicos e afetivos têm as mesmas obrigações com filhos

Posted: 21 Sep 2016 04:17 PM PDT

Decisão afetará pelo menos 35 ações que tratam do mesmo assunto e aguardavam a manifestação da Corte para serem concluídos Getty Images

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (21) reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos. Com a decisão, a Corte reconheceu a dupla paternidade de filhos e entendeu que pais biológicos a afetivos têm as mesmas obrigações.

No julgamento, por oito votos a dois, os ministros seguiram voto do relator, Luiz Fux. O ministro entendeu que é possível o reconhecimento de outro tipo de paternidade que não deriva do modelo tradicional de casamento.

Para Fux, o reconhecimento da paternidade biológica e afetiva, simultaneamente, somente poderia ser rejeitada no caso de abandono do pai biológico.

— A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, salvo nos casos de aferição judicial do abandono afetivo voluntário e inescusável dos filhos em relação aos pais.

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes classificou a tentativa do pai biológico de se eximir das obrigações legais de "sinismo".

— A mim me parece que isso é um grande estímulo à ideia de paternidade irresponsável. A mim me parece que é a dose de sinismo manifesta.

Para a presidente do STF, Carmen Lúcia, "amor não se impõe, mas cuidado, sim". Segundo a ministra, o direito ao cuidado é assegurado no casos de paternidade e maternidade.

— Alguém que cuidou com afeto, cuidou muito mais e foi muito mais pai, às vezes, do que este outro. No entanto, o que nós estamos decidindo aqui não é por um ou por outro, mas pelos deveres decorrentes da paternidade responsável.

A decisão do Supremo afetará pelo menos 35 ações que tratam do mesmo assunto e aguardavam a manifestação da Corte para serem concluídos.

Opinião de Geddel Vieira Lima sobre anistia a caixa 2 é “surpreendente”, diz Temer

Posted: 21 Sep 2016 03:32 PM PDT

Temer almoçou com empresários em Nova Iorque nesta quarta-feira Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer disse, nesta quarta-feira (21), que foi "supreendente" a declaração de seu articulador político, Geddel Vieira Lima, em favor da proposta que anistia a prática de caixa 2 em campanhas eleitorais. "Pessoalmente eu acho que não é bom, mas vou chegar lá, quero esclarecer isso", declarou Temer em entrevista coletiva em Nova York.

Segundo ele, a posição de Geddel é "personalíssima" e não reflete a posição do governo. "Eu pessoalmente acho que isso é matéria do Congresso Nacional, mas eu pessoalmente não vejo razão para prosseguir ou prosperar nesta matéria", ressaltou.

O presidente não quis discutir a orientação que dará à sua base na votação do assunto no Congresso Nacional. Ele ressaltou que não pretende interferir na atuação do Legislativo.

Nesta terça-feira (20), o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou que o Palácio do Planalto não foi consultado sobre a tentativa de votar a anistia à prática do caixa 2, mas disse ser "pessoalmente" a favor da medida.

Para Geddel, se o Ministério Público Federal propôs um projeto para criminalizar o caixa 2, isso significa que esse tipo de prática não é considerado crime hoje em dia. Segundo o ministro, uma coisa é o político ser penalizado com base na legislação eleitoral e outra é o que vem acontecendo no âmbito da Operação Lava Jato, em que as condenações têm sido por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na segunda-feira (19), em uma tentativa atrapalhada, líderes de praticamente todos os grandes partidos tentaram articular a votação de uma proposta com esse fim. Foi colocado em pauta um projeto de 2007 sobre mudanças em regras eleitorais e uma emenda seria proposta para que houvesse anistia aos políticos que praticaram caixa 2 no passado.

Ninguém assumiu a autoria da proposta, mas as articulações da iniciativa teriam contado com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está interinamente ocupando o cargo de presidente da República enquanto Michel Temer está nos Estados Unidos.

Polarização

Temer também disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "tem condições" de ir ao Poder Judiciário e apresentar seus argumentos de defesa no processo em que é acusado de corrupção na operação Lava Jato. "Se eu estivesse no lugar dele iria ao Judiciário para debater."

Perguntado se a aceitação da denúncia contra o petista polarizaria ainda mais o País, o presidente disse que essa polarização deve ocorrer no plano jurídico. "Não sei quais serão as reações. Acho que deve polarizar no plano Jurídico. No plano jurídico, certa e seguramente, eu espero que seja assim. O sr. ex-presidente tem condições de ir ao Judiciário e, aí sim, polarizar com argumentos."

Temer disse que não se manifestaria sobre a atuação do Poder Judiciário ou do Ministério Público, que são independentes. "Não será o Poder Executivo que vai julgar", afirmou.

Brasil vive momento de diálogo, não há ambiente de radicalismo, diz Maia

Posted: 21 Sep 2016 02:46 PM PDT

Maia afirma que há pessoas nos partidos de esquerda interessadas no diálogo Aloisio Mauricio/ Fotoarena/Estadão Conteúdo

O presidente em exercício da República, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), surpreendeu os espectadores do Congresso Brasil Competitivo - Rota para o Futuro: O Novo Estado, organizado pelo MBC (Movimento Brasil Competitivo), ao dizer que o Brasil vive um momento de diálogo e não um ambiente de radicalismo.

— Converso com políticos de todos os partidos e vejo o interesse deles no diálogo.

Ele citou, como exemplo, o bom relacionamento dele com o ex-ministro e advogado da AGU (Advocacia Geral da União) do governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo. Segundo Maia, radicais há em todos os partidos.

Há, de acordo com ele, nos partidos de esquerda pessoas interessadas no diálogo e que compreendem a gravidade em que se encontra o País e da necessidade de algumas mudanças.

— Governos do PT estão dispostos ao diálogo. O Governo do Piauí tem um bom diálogo conosco. 

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Maia declarou ainda que seu mandato como presidente da Câmara Federal é curto, de sete meses, mas que nesse período ocorrerão votações fundamentais naquela Casa para a economia do Brasil.

— Acredito que teremos votações decisivas para os próximos anos. Sabemos da gravidade fiscal que o presidente Michel Temer herdou do governo do PT.

Segundo Maia, há uma estratégia que determinou uma agenda que precisa "ser focada nos temas emergenciais". Em primeiro lugar, está a PEC 241, que propõe o limite de despesas do governo com base na inflação do ano anterior. Em seguida, estará a proposta da reforma da Previdência Social.

— No ponto a que chegamos não dá mais para o Brasil esperar. Temos um caminho de difícil solução, mas urgente. É melhor fazer passo a passo. Nossa expectativa é de entregar essa agenda de curto prazo.

Na avaliação de Rodrigo Maia, a PEC de gastos vai viabilizar uma melhora sensível da situação fiscal do Brasil, que dará condições para que o governo possa arcar com despesas essenciais especialmente as relacionadas às áreas de Educação e Saúde.

Maia destacou ser necessário o Estado se tornar mais eficiente e produtivo e apontou que "enquanto for presidente da Câmara Federal, aumento de impostos não será pautado."

Veja a agenda dos candidatos à prefeitura de Salvador para esta quinta-feira (22)

Posted: 21 Sep 2016 02:11 PM PDT

Agendas estão seguindo a ordem alfabética dos candidatos registrados no TRE Montagem R7 BA

Todos os dias o R7 BA vai divulgar a agenda dos sete candidatos à prefeitura de Salvador. Serão postados os compromissos do dia posterior dos políticos em uma única nota, seguindo a ordem alfabética dos candidatos registrados no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Veja as agendas:

ACM Neto (coligação "Orgulho de Salvador")

Às 10h, o candidato participa de caminhada no Arraial do Retiro de Baixo, com ponto de encontro na rua Soares Filho, próximo à lagoa, e, de lá, segue para outra caminhada na Palestina, prevista para 11h, com ponto de encontro no final de linha da palestina. Está marcado para 15h a gravação de programa eleitoral. Por fim, às 17h, haverá uma caminhada em São Cristóvão, com ponto de encontro na avenida Aliomar Baleeiro.

Alice Portugal (coligação "Sim para Salvador!")

A candidata participa, às 07h45, de uma entrevista para uma rádio. Depois, ás 9h, haverá o Ato pela Educação com Alice. Outra entrevista está marcada para 10h30, em uma emissora de televisão. Está marcada para 15h uma caminhada com a ex-presidenta Dilma Rousseff no Campo Grande. Por fim, às 19h40, a candidata participa de um debate.

Célia Sacramento (PPL)

A agenda da candidata começa às 7h, com caminhada no bairro de Paripe. Pela tarde, a partir de 14h, cumpre agenda administrativa. Por volta de 19h30 participa de um debate.

Claudio Silva (coligação "Salvador merece mais")

Pela manhã, o candidato fará caminhada em Pau da Lima e São Marcos, dará entrevista a uma emissora de televisão e a um site. À tarde, Cláudio Silva se reúne com coordenação de campanha. Já à noite, participa de debate em uma emissora de TV.

Da Luz (PRTB)

Pela manhã e tarde, o candidato estará reunido com sua equipe de campanha para se preparar para um debate em uma emissora de TV, durante a noite. Antes do debate, no início da noite, o candidato irá conceder entrevista a uma rádio.

Fábio Nogueira (coligação "Agora é com a gente")

Ás 9h está marcada uma visita a um condomínio. Pela tarde, o candidato se prepara para o debate promovido por uma emissora de televisão, que será realizado a noite.

Pastor Sargento Isidório (coligação "Agora é a vez do povo")

A caravana do partido irá visitar o bairro da Paz, com concentração na entrada do bairro, às 9h30. O candidato irá passar a tarde se preparando para um debate que irá acontecer a noite, em uma emissora de TV.

Petista diz que denúncia contra Lula não surpreende e defende saída de Moro

Posted: 21 Sep 2016 01:31 PM PDT

Paulo Pimenta fez críticas ao juiz Sérgio Moro sobre o acolhimento da denúncia contra Lula Zeca Ribeiro/1º.12.2015/Câmara dos Deputados

Em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), fez duras críticas ao juiz federal Sérgio Moro. Pimenta disse que o partido não está surpreso com o acolhimento da denúncia contra Lula, mas disse que Moro não tem condições de continuar presidindo a ação por falta de isenção.

— Temos denunciado que o juiz Sérgio Moro não reúne mais as condições adequadas e necessárias para continuar como juiz desse processo.

Para Pimenta, Moro confunde seu papel com o de um promotor ou delegado de Polícia, o que tira dele a isenção exigida para um magistrado.

— Ele já tem uma posição preconcebida e que age de maneira seletiva procurando criminalizar o presidente Lula, mesmo sem a existência de provas.

Pimenta considera que ação reforça que Lula é "um perseguido político da Lava Jato", cujo objetivo é impedi-lo de ser candidato à presidência da República em 2018.

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— A velocidade que o Moro aceitou a denúncia demonstra que o objetivo dele é proporcionar uma condenação em curto prazo para que seja feito um recurso para o tribunal e, mantida essa decisão, pela lei do Ficha Suja, o presidente ficará inelegível. Este é o último capítulo do golpe. 

O deputado disse que o partido vai incorporar a pauta de defesa de Lula nas mobilizações que serão organizadas. O objetivo será mostrar que a intenção é impedir o ex-presidente de se candidatar em 2018.

— Nosso sentimento é de indignação. Não vamos ficar resignados diante disso. 

Pimenta afirmou também que a inclusão da ex-primeira-dama Marisa Letícia no processo foi para "atingir" Lula.

— Entendemos isso como provocação. 

Ele reclamou que as denúncias do ex-advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, sobre a suposta tentativa do governo Temer de barrar a Lava Jato não foram consideradas pelo Ministério Público.

— Nós sabemos que esse golpe tem vários interesses objetivos e um deles é impedir que a investigação possa chegar a um conjunto de indivíduos que temem os desdobramentos dessas investigações. 

Janot quer barrar pulverização aérea de pesticidas em áreas urbanas

Posted: 21 Sep 2016 01:14 PM PDT

A pulverização aérea é utilizada no Brasil principalmente para aplicação de agrotóxicos nas lavouras MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO CONTEÚDO

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira (19) para tentar barrar a pulverização aérea de agrotóxicos em zonas urbanas. Em junho, o presidente Michel Temer sancionou lei permitindo a prática como forma de combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika.

A ADI 5.592 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pede que o artigo 1º, parágrafo 3º, item 4º, da Lei 13.301/2016 seja considerado inconstitucional. A redação do texto é a seguinte: "IV - permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida".

Para Janot, a pulverização fere artigos da constituição que garantem a preservação do meio ambiente para gerações futuras, além de trazer riscos à saúde humana. Por haver risco de danos imediatos aos ecossistemas e de intoxicação humana, o PGR pede concessão de medida cautelar (pedido de urgência).

Segundo a ação, o trecho da lei "encontra-se em total descompasso com preceitos constitucionais, entre os quais o dever do estado de preservar e promover ambiente". Ele diz ainda que é "duvidosa a efetividade da dispersão aérea de substâncias para reduzir a reprodução do mosquito vetor das doenças" e que essa prática causa "relevantes impactos negativos".

A aplicação de substâncias químicas no Brasil segue a Lei 7.802/1989, a Lei dos Agrotóxicos, que trata da produção, embalagem, transporte, armazenamento, comercialização e descarte das substâncias, entre outras questões.

Já a pulverização aérea tem um regramento específico, a Instrução Normativa 02/2008 do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), aplicada para os trabalhos de aviação agrícola. A instrução determina que a aplicação seja feita a uma distância de 250 metros de rios e "mananciais, moradias isoladas e agrupamentos animais", e 500 m de "povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento de população". A norma determina ainda limites de horário e as condições ideais de vento, umidade e temperatura.

A ação da Procuradoria-Geral da República cita a Recomendação nº 3/2016, do CNS (Conselho Nacional de Saúde), órgão do Ministério da Saúde, que também recomenda a proibição da prática. A Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, também se manifestou contrária à dispersão aérea de produtos químicos, assim como o DSAST (Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador), do Ministério da Saúde, e a Fiocruz.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretário Municipais de Saúde também são contrários à prática. Em ofício conjunto, os conselhos disseram que a pulverização aérea pode causar mais prejuízos do que benefícios, como exposição da população aos pesticidas, contaminação de corpos hídricos e a possibilidade de deriva dos produtos (quando os agrotóxicos se dispersam pelo vento para áreas não desejadas), além do fato de que as fêmeas do mosquito da dengue estão mais presentes dentro das casas e não do lado de fora.

O Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola), emitiu nota na tarde desta quarta-feira (21) criticando a ação da PGR. Júlio Augusto Kämpf, presidente do sindicato, "reagiu com surpresa" à notícias e declarou que "a iniciativa da PGR mostra justamente o quanto essa discussão ainda é regida pelo medo e pela falta de informação".

Para Kämpf, a lei sancionada em junho propõe "o uso de uma plataforma mais eficiente [de aplicação] para o mesmo produto que hoje é aplicado por equipes em terra, pelos fumacês instalados em caminhonetes, em motos e em bombas costais levados por pessoal a pé".

Segundo o representante das empresas de aviação agrícola, que são beneficiadas diretamente pela nova lei, "surpreende que justamente um dos argumentos da ação proposta pelo Procuradoria da República é que que o uso do avião faria o produto atingir regiões habitadas ao ser aplicado sobre residências, escolas, clubes de esporte, etc. Afinal é para matar ou não os mosquitos que estão nas áreas urbanas?".

Segundo a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), que lidera no Brasil uma campanha de combate ao uso excessivo de agrotóxicos, "a proposta de pulverização aérea do SINDAG prevê a aplicação de fenitrotiona, malation, nalede e lambda-cialotrina, que apresentam elevado risco sobre a saúde".

De acordo com a Abrasco, "a fenitrotiona e o nalede não possuem autorização para uso na Comunidade Europeia, a lambda-cialotrina é um dos componentes de formulação do produto pulverizado por avião sobre uma escola municipal em Rio Verde (GO) intoxicando quase 100 pessoas, entre elas crianças e adolescentes, e o malation foi considerado pela IARC (Agência Internacional de Pesquisa em Câncer), da Organização Mundial da Saúde, como provável cancerígeno humano".

Luiz Fux nega a Battisti 'habeas corpus'  para impedir que Temer o entregue ao governo italiano

Posted: 21 Sep 2016 12:48 PM PDT

Cesare Battisti José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux julgou inviável nesta terça-feira (20) o pedido de habeas corpus apresentado a favor do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O objetivo do habeas corpus era impedir uma eventual entrega de Battisti ao governo italiano.

A defesa de Battisti alega que há o temor "de que o atual governo brasileiro reveja a decisão anteriormente proferida pelo chefe do Executivo e determine sua extradição a seu país de origem, a justificar a impetração do presente habeas corpus".

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux argumenta que Battisti "não ostenta contra si ato concreto de ameaça ou cerceio ilegal de sua liberdade, não servindo a tanto afirmações genéricas no sentido de que está sendo perseguido por órgãos estatais".

"Assim, a deportação é ato de competência do Departamento de Polícia Federal. Da mesma forma, a expulsão se insere no rol de competências do Presidente da República", sustentou Fux.

Extradição

Em novembro de 2009, os ministros do STF autorizaram o pedido de extradição de Battisti para a Itália, mas decidiram que a palavra final cabe ao presidente da República. No último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recusou o pedido de extradição.

Ex-militante do grupo italiano Proletários Armados para o Comunismo, Battisti foi condenado naquele país à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos cometidos nos anos 1970.

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Lula se diz 'ofendido' por ter a vida investigada pelo Ministério Público

Posted: 21 Sep 2016 12:26 PM PDT

Lula disse que ele e a ex-presidente Dilma fizeram mais pelos pobres e pelo Ceará do que qualquer outro presidente brasileiro BBC Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu na operação Lava Jato, disse nesta quarta-feira (21), em Barbalha, no Cariri cearense, que está "ofendido" e "magoado" por ter, aos 71 anos de idade, a vida "futucada por uns meninos do MPF (Ministério Público Federal)".

— Depois de dois anos de futuca, futuca e futuca, não encontrando provas, não encontrando nenhuma prova, porque eles têm de saber que eu não tenho o estudo que eles têm, mas eu tenho a vergonha na cara que muita gente não tem. E se tem uma coisa que eu me orgulho é de olhar na cara de uma mulher, olhar na cara de um homem e de uma criança e dizer para vocês que no dia que acharem um real na minha vida que não seja meu, eu não valho mais ter a confiança de vocês".

Além disso, o ex-presidente reafirma que não há provas que o incrimine na Operação Lava Jato. 

— Ao futucarem a minha vida durante dois anos, eles já disseram que eu tenho um apartamento que não é meu, já disseram que eu tenho uma chácara que não é minha.

Lula também sugeriu que merece um pedido de desculpas. 

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— O cidadão pegue a sua convicção e guarde para ele. Se está dizendo que eu fiz alguma coisa, que prove. Se não provar, peça desculpas. Não é vergonha pedir desculpas. Mas parece que ele não sabe.

O ex-presidente informou que se sente com a consciência tranquila, além de ironizar sobre sua participação política como presidente do País. 

— Quero dizer para vocês que eu estou com a minha consciência tranquila. Eu realmente fiz muito mal para este país. Eu garanti que neste país e que nesse Nordeste fossem criados 22 milhões de empregos. Nós garantimos que no Nordeste as pessoas guardassem o jegue e fossem andar de motocicleta. Nós garantimos 41 milhões de cisternas nesse Nordeste para diminuir o sofrimento do povo. Nós garantimos que pobre no Ceará possa viajar para visitar seus parentes em São Paulo de avião. Nós garantimos que os pobres não têm que fazer invasão de supermercado na época da seca, porque nós resolvemos garantir o alimento básico de cada mulher e de cada criança. Eles eram contra, porque eles não sabem o que é uma mãe botar uma criança para dormir sem que esta criança tenha um copo de leite para beber. Talvez eu tenha cometido crime de ter criado o Bolsa Família. Talvez eu tenha cometido o crime de colocar filho de pobre na Universidade. 

O ex-presidente disse que ele e a ex-presidente Dilma fizeram mais pelos pobres e pelo Ceará do que qualquer outro presidente brasileiro. E fez questão de citar a ajuda dos irmãos Ciro e Cid Gomes (PDT), aliados, segundo Lula, nos bons e maus momentos. Ciro e Cid não participaram do ato em Barbalha.

Candidato à reeleição, Haddad promete dar continuidade a projetos na periferia

Posted: 21 Sep 2016 12:13 PM PDT

Haddad afirmou que foi o prefeito que enfrentou a maior crise econômica da cidade na história recente N.M/20.09.2016/Futura Press/Folhapress

O candidato à reeleição à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT), garantiu que ampliará os investimentos na periferia da cidade. Segundo ele, de todo o investimento de sua gestão, R$ 17 bilhões, 80% foram destinados à população de baixa renda, que vive nas periferias.

Haddad participou no início da tarde desta quarta-feira (21) da série de sabatinas da TV Brasil em parceria com o jornal El País com os candidatos a prefeito. A entrevista, ao vivo, foi feita durante edição especial do Repórter São Paulo, às 12h30.

Entre os investimentos estruturais, citados pelo prefeito, estão 410 creches, três hospitais gerais, 15 centros Educacionais Unificados (CEU), corredores e faixas de ônibus, centros culturais, teatros e novos parques.  

— Eu fui o prefeito que enfrentou a maior crise econômica na história recente na cidade. 

Ele criticou a adversária e também ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PMDB). Haddad disse que deixou a equipe de Marta, na época em que trabalhou como subsecretário de administração da candidata, por discordâncias na aplicação de verbas.

— Pedi demissão à Marta, porque ela resolveu gastar demais. Foi irresponsabilidade fiscal, eu não compactuo com isso. 

Redução de velocidade

Haddad chamou de "irresponsabilidade" as críticas dos adversários, que dizem haver uma indústria da multa beneficiada pelas reduções de velocidade implementadas em vias da cidade. O prefeito disse que seguiu a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que os municípios reduzam em 50% o número de mortos e feridos no trânsito.

— Todas as cidades civilizadas do mundo estão seguindo esse mesmo roteiro.

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Ele prometeu levar o projeto, agora, para os bairros da periferia, pensando no pedestre, no ciclista, no usuário do transporte público e no motociclista, que em São Paulo é a principal vítima do trânsito. Haddad negou que exista uma indústria da multa. De acordo com ele, existem 800 pontos de radar na cidade, todos sinalizados e listados na internet.

— Tem o endereço de cada radar para que as pessoas saibam, então isso não é pegadinha.

Saúde

O candidato disse que vem resolvendo gradualmente o problema da saúde, integrando as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) à Assistência Médica Ambulatorial (AMA), construindo hospitais gerais e dando atenção maior às especialidades. De acordo com Haddad, foram entregues 33 unidades da Rede Hora Certa, onde o paciente tem direito à consulta, exame e cirurgia.

— Vamos continuar fazendo a fila [de espera] cair. Se a gente seguir outro caminho, não vamos resolver o problema da saúde.

Para Haddad, o modelo serve de exemplo para o resto do país.

Direitos Humanos

O prefeito garantiu que se há provas de que um guarda-civil desrespeitou direitos humanos, sobretudo em relação aos moradores de rua, é punido.

— Foram poucos, mas não temos nenhum problema em afastar quem viola direitos humanos.

Na região da Cracolândia, o prefeito disse ter recuperado mais de 500 dependentes de drogas por meio do programa De Braços Abertos.

Tarifa de transporte

Haddad disse que não fez "demagogia barata" em seu governo, por isso não hesitou em reajustar a tarifa do transporte público, mesmo às vésperas da eleição.

— É muito comum, [o prefeito] surpreender depois da eleição. Uma pegadinha que todos os prefeitos antecessores fizeram. Eu acho desonesto com o trabalhador. Você mente antes da eleição, depois faz o acerto de contas.

O candidato considerou falta de responsabilidade as promessas dos adversários de congelar o valor das tarifas nos próximos quatro anos.

— É mentira ou vão quebrar as finanças como todos [os ex-prefeitos] fizeram. 

Temer vai a Colômbia para assinatura de acordo de paz com as Farc

Posted: 21 Sep 2016 11:57 AM PDT

Presidente comparecerá à assinatura histórica do documento de paz entre a Colômbia e as Farc Beto Barata/04.09.2016/PR

O presidente Michel Temer deve participar na próxima segunda-feira (26) da assinatura histórica do acordo de paz entre a Colômbia e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). A solenidade, ocorrerá na cidade colombiana de Cartagena de Índias, oficializará o fim de meio século de conflitos armados no país.

A presença do líder cubano, Raul Castro, é esperada na cerimônia, assim como a dos presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e do Chile, Michelle Bachelet, países que atuaram como mediadores do diálogo.

Com a viagem ao país vizinho, a previsão é que de Temer não mais participe da Cúpula Ibero-Americana no país vizinho, agendada para os dias 28 e 29 de outubro na mesma cidade.

No dia 2 de outubro, os colombianos vão participar de um referendo em que a população vai responder se concorda com os termos do acordo que põe fim ao conflito, anunciado em junho e assinado em agosto pelas duas partes.

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Nesta semana, a guerrilha promove uma conferência com cerca de 200 delegados, também com o objetivo de referendar as negociações e dissolver o grupo como organização armada para que se converta em partido político.

O acordo será assinado pelo presidente Juan Manuel Santos e pelo principal líder das Farc, Rodrigo Londoño Echeverri, conhecido como Timoleón Jiménez, ou Timochenko, após mais de três anos de negociações.

O conflito armado entre as Farc e o Exército colombiano é considerado o mais antigo da América do Sul. Em seus anos de maior atuação, o grupo chegou a cometer sequestros, ataques e assassinatos para defender seus ideais, entre eles a reforma agrária e a criação de um Estado socialista.

Desde 1964, o conflito entre o Exército e a guerrilha já matou mais de 220 mil pessoas na Colômbia. As Farc também integraram a lista internacional de organizações terroristas e chegaram a ter 7,8 mil soldados atuando em florestas e nas fronteiras.

*Com informações da Ansa Brasil

Temer pede a empresários em Nova York que invistam no Brasil

Posted: 21 Sep 2016 11:33 AM PDT

Temer afirma que o apoio da iniciativa privada é fundamental para o programa de concessões em infraestrutura lançado em Brasília Beto Barata/18.09.2016/PR

O presidente Michel Temer disse que o Brasil tem hoje "estabilidade política extraordinária" que cria um ambiente de segurança jurídica para o investidor. Em almoço para empresários e investidores norte-americanos, o dirigente convidou os presentes a investir no país.

— Temos alardeado que no Brasil o que for contratado será cumprido.

O presidente lembrou que a instabilidade política e a insegurança jurídica são dois fatores que afugentam investidores estrangeiros.

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No almoço, Temer falou do programa de concessões em infraestrutura lançado recentemente em Brasília. Segundo ele, o apoio da iniciativa privada é fundamental. O presidente ressaltou ainda que a confiança dos agentes já volta a se recuperar de forma rápida.

— Houve momento em que se perdeu a confiança no país. E onde não há esperança, confiança, não há investimento. 

Temer destacou que esse momento do Brasil é ancorado primeiro na estabilidade política, na segurança jurídica e terceiro no potencial do mercado doméstico.

— Venho para convidá-los para participar dessa nova fase de crescimento do país. A estabilidade política já se estabeleceu. Não tenham preocupação, não titubeiem. Vamos levar adiante os programas.

No caso da reforma da Previdência, Temer disse que sempre é uma reforma mais difícil, por isso, prevê resistência.

— Mas haverá muito convencimento. Estamos cuidando de divulgar o máximo possível a necessidade dessa modificação de natureza constitucional."

Mulher estuprada aos 11 anos pergunta: como a vítima pode ser a culpada de tamanha violência?

Posted: 21 Sep 2016 10:57 AM PDT

Datafolha: um terço dos brasileiros culpa a própria vítima por violência sexual Dave Thompson/Getty Images

G* tinha só 11 anos de idade e, assim como várias meninas da sua idade na década de 70, trabalhava como empregada doméstica para colaborar com as despesas de casa. Ao contrário das colegas, porém, costumava fazer seu serviço diário com medo. O patrão a olhava de um jeito esquisito, que ela não conseguia entender. Sabia, porém, que aquilo não era certo. Sabia que aquilo não podia acontecer. Mas o que era aquilo?

Abuso. Vários abusos. Abusos seguidos de abusos. Uma menina de 11 anos e o patrão estuprador dentro de casa e sozinhos. Um filme de terror para aquela garota que um dia sonhou em se casar virgem para se guardar para o seu grande amor. "Eu me sentia muito constrangida como ele me olhava", diz.

Sempre que a patroa — mulher do patrão estuprador — saía de casa, ele mandava a garota de 11 anos limpar embaixo da mesa. Por que? Ele ficava estrategicamente posicionado atrás dela. Olhando. Quando ela estava trabalhando, ele fazia questão de passar por ela seminu e com o pênis ereto. "Mas eu não entendia o que era aquilo", explica a vítima.

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Depois de um tempo, outros homens começaram a frequentar a casa na ausência da patroa. Quando eles passavam pela garota, davam panos cheios de esperma para ela lavar. Enquanto cumpria as tarefas da casa, sem entender o que tudo aquilo significava, o patrão dizia: "Um dia vou fazer isso para você".

Logo em seguida, dizia que tinha nojo dela. Dizia que jamais a "comeria". Constrangida, ela perguntava para irmã  "o que era comer uma pessoa".

Mesmo certa de que aquela situação estava errada, ela continuava seu trabalho. Afinal, precisava do dinheiro. A ingenuidade e o medo faziam com que ela, todos os dias, colocasse seu uniforme de empregada e fosse trabalhar. Um conjunto característico, com calça bege, "bem feio por sinal", segundo ela própria descreve: "Bege para mim é cor da doença".

Até ali, apesar da conduta obscena do patrão, a violência se limitou às palavras e aos gestos.

Até que chegou uma manhã. A pior de sua vida. A menina de 11 anos chegou 7h30 no seu trabalho. A patroa tinha deixado uma clara recomendação antes de sair: "Faz a comida e vai embora". Parece que ela pressentia o que estava por vir.

Então, a jovem cumpriu a missão do dia, fez a comida e ouviu do patrão outra recomendação: ficar, porque ele iria receber visitas. A garota sentia que algo estava errado. Mas era uma criança. Que criança de 11 anos sabe diferenciar o certo do errado? O que mandavam, ela simplesmente fazia. Do outro lado, havia um adulto. Era seu patrão. Ela tinha que obedecer.

Ela ficou limpando. Ele? Passava e olhava. Ela desviava o olhar: olhava o cachorro, olhava o prédio pela janela. Ela tinha que ficar. Não tinha como negar uma ordem do patrão.

Depois de duas horas no trabalho, ouviu pessoas chegando. Foi até a sala e os quatro homens que estavam lá se olharam e riram. Logo em seguida veio a ordem do patrão: "Serve o café". Mais uma vez, cumpriu a ordem. Mas em seguida sentiu que precisava sair daquele lugar.

A passos largos, foi para o quarto de empregada. Praticamente correu. Queria se trocar. Queria tirar aquela roupa bege de empregada e colocar sua roupa de criança. Quando estava se trancando dentro do quartinho, para ter seu momento de privacidade, um pé segurou a porta.

Logo em seguida, ela recebeu mais uma ordem: "Se você não gritar, vai doer menos".

Dessa vez, porém, não conseguiu obedecer e gritou. Gritou muito. Berrou. Mas seu desespero e seus gritos de criança foram abafados pela música alta que tocava dentro da casa.

Ouviu dos estupradores, em meio a mordidas que tiraram sangue de sua pele e sorrisos durante a masturbação de seu patrão, que não adiantava gritar. "Ninguém vai escutar".

Os abusos foram de todas as formas imagináveis. Todo o corpo foi violado. Todo. Um estupro coletivo. Lá estavam quatro homens e uma menina de 11 anos. Quem é o culpado? "Eu era uma menina muito bonita, mas eu era uma criança", justifica.

Depois do crime, o banho. O patrão levou a menina machucada para tomar um banho. Ela não tinha qualquer reação. Ficou estática, apenas observando a água correndo pelo ralo com muito sangue. Doía muito. Mais que a dor física, porém, doía a alma. A alma não tem cura.

Pensava em desistir de viver, em se matar. Queria sua morte, queria sair daquela situação. Mais uma vez se perguntou: quem é o culpado?

Para parcela expressiva da população brasileira, a culpa é da menina de 11 anos. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (21) indica que um terço dos brasileiros acredita que, em caso de estupro, a culpa é da mulher (isso inclui homens e mulheres).

Entre os homens, o pensamento é ainda é mais comum: 42% deles dizem que a violência sexual acontece porque a mulher não se dá ao respeito ou usa roupas provocativas.

Hoje, aquela menina abusada ainda sente na pele o preconceito. Aos 50 anos, Goretti Bussolo, do Instituto Todas Marias, diz que faz questão de usar roupas curtas e de ser uma mulher sensual. Muito disso se deve ao que passou. Quer se sentir bem com ela mesma.

Porém, recentemente, ouviu um comentário que a fez voltar para aquele uniforme bege feio. "Eu não posso acreditar que você possa ter sido violentada porque olha a roupa que você usa", disse uma psicóloga ao ver a mulher usando um vestido vermelho e salto alto.

"Quando eu tinha 11 anos, eu não usava roupa curta, não usava vermelho".

Para ela, a pesquisa divulgada hoje mostra como o machismo "é sistêmico" em nossa sociedade. Para exterminar esse vício da sociedade, Goretti diz que é preciso que os homens sejam tratados. Precisam saber que não é certo estuprar alguém em nenhuma circunstância.

Para ela, não é a mulher que deve se preocupar com a roupa que usa, com a forma como age, se está ou não sozinha na rua...

Até hoje, a mulher de 50 anos que foi um dia a menina de 11, diz que ouve "você gostava, né?" A resposta dela é: "Eu era uma criança".

Temer diz ter convicção que teto dos gastos será aprovada no Congresso

Posted: 21 Sep 2016 10:57 AM PDT

Temer afirmou que a medida que limita o aumento dos gastos públicos está sendo rapidamente processada no Congresso Nacional Carlo Allegri/20.09.2016/Reuters

O presidente Michel Temer disse que o Brasil passou por "brevíssimo período" de instabilidade política e que tem convicção que a medida de emenda constitucional que limita o aumento dos gastos públicos será aprovada.

— A medida está sendo processada com muita rapidez no Congresso.

Caso a medida do teto dos gastos estivesse aprovada há quatro anos, disse o dirigente, a situação fiscal no Brasil não estaria tão grave e não haveria déficit no país. Temer disse que recebeu hoje de manhã telefonemas de três líderes partidários falando que "fecharam questão" para votar a medida.

— Temos apoio significativo no Congresso Nacional.

O próximo passo, afirmou Temer, será a reforma da previdência, que será enviada em breve ao Congresso.

— Estamos preparando conversas para uma radical reforma do sistema previdenciário.

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Outra reforma caracterizada como prioritária é a adequação da legislação trabalhista, disse Temer, afirmando que isso vai gerar emprego. Temer disse que o Brasil enfrenta um déficit orçamentário muito grande, por conta de medidas que precisavam ter sido tomadas no governo de Dilma Rousseff e não foram. Além disso, o desemprego era outro ponto preocupante, com quase 12 milhões de desempregados. "Teríamos que enfrentar desde logo estas questões."

— Medidas que deveriam ter sido aprovadas há muito tempo e não foram e por isso geraram instabilidade no nosso país.

Ele frisou que agora é preciso ter "interlocução muito forte" entre o poder executivo e o legislativo para garantir o avanço das reformas.

— Desde o instante que assumi a presidência da República, nós levamos adiante projetos que estavam paralisados há mais de 11 meses, porque não havia relação entre legislativo e executivo.

Enquanto ficou interinamente no comando do Brasil, Temer disse que "tomou muito cuidado" com eventuais medidas que precisasse tomar para ajustar a economia.

— O que nós fizemos foi levar adiante projetos que julgávamos indispensáveis ao país.

Preso empresário que montou esquema para desviar de R$ 112 milhões no SUS no Amazonas

Posted: 21 Sep 2016 10:34 AM PDT

Marcelo Ramos (PR) teve o nome ligado a fraudes no Amazonas Reprodução/Internet

A operação Maus Caminhos, da Polícia Federal, da CGU (Controladoria Geral da União) e da Receita Federal, prendeu o médico Mouhamad Moustafa, suspeito de comandar um esquema de desviou de dinheiro da área de saúde no Fundo Estadual de Saúde do Estado do Amazonas.

As investigações apontam que, em dois anos, foram desviados mais de R$ 220 milhões, durante a gestão do governador José Melo (Pros). Moustafa é ligado ao senador Omar Aziz (PSD), que apoia a candidatura de Marcelo Ramos (PR) para a prefeitura de Manaus. O valor representa um quarto de todo o dinheiro destinado pelo governo federal, pelo SUS, para o estado. Em dois anos, Moustafa aumentou o patrimônio em mais de 180 vezes.

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O desvio era feito por meio de uma organização sem fins lucrativos, chamada Instituto Novos Caminhos, de propriedade do Moustafa, que contratava empresas terceirizadas, também ligadas ao médicos, para serviços superfaturados, pagos em duplicidade ou inexistentes. 

O Instituto Novos Caminhos recebeu, em abril 2014, na gestão de Melo, a qualificação do Governo do Estado do Amazonas para administração das unidades saúde UPA Campos Sales, em Manaus, Centro de Reabilitação em Dependência Química – CRDQ, em Rio Preto da Eva e a UPA 24 Horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga.

As prisões foram feitas na terça-feira, dia 20, e os documentos apreendidos confirmam um desvio de R$ 112 milhões em recursos públicos para a área de saúde. O dinheiro foi usado para comprar imóveis, carros de luxo e helicópteros. Só os imóveis somam mais de R$ 50 milhões.

"Fica muito claro que o grupo ostentava elevado padrão de luxo muito acima da realidade de qualquer brasileiro e brasileira. Quase que algo cinematográfico, hollywoodiano", disse Marcelo Rezende, superintendente da PF no Amazonas.

Uma das presas na operação [que não teve o nome revelado pela PF] era ex-servidora da Salvare e é sócia-administradora da Total Saúde. Uma cunhada do médico é sócia-administradora da Salvare e uma irmã dele é sócia-administradora da Simea, o que indica o controle de Moustafa sobre as entidades envolvidas no esquema criminoso.

As fraudes envolvem ainda, além dos serviços médicos e de administração, a prestação dos serviços auxiliares de saúde, como lavanderia, limpeza, refeições hospitalares e portaria.

Medidas contra corrupção serão entregues no Senado em dezembro, diz relator

Posted: 21 Sep 2016 10:17 AM PDT

Deputado afirmou que entregará a proposta de medidas contra a corrupção no dia 9 de dezembro Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 4.850/16 com as dez medidas de combate à corrupção, afirmou nesta quarta-feira (21) que no dia 9 de dezembro entregará a proposta para ser analisada no Senado. Ele espera entregar o relatório final na última semana de outubro.

— A ideia é votar na comissão até a segunda semana de novembro e no plenário da Câmara entre a terceira e a quarta [semana de novembro]. Vamos formalmente levar esse conjunto de medidas para o Senado no dia 9 de dezembro. Acredito que deva ter um ponto final com promulgação em junho ou julho do ano que vem. 

A proposta contendo medidas para combater a corrupção faz uma série de mudanças nos códigos Penal, de Processo Penal e outras leis. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em junho, inspirado nas "10 Medidas contra a Corrupção" propostas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de 2 milhões de assinaturas e 100 entidades da sociedade civil.

— As dez medidas são dez conceitos que englobam e atingem hoje mais de 29 legislações diferentes. Todos os conceitos vão estar presentes no relatório final. 

Críticas à proposta

Na audiência pública da comissão especial realizada nesta quarta-feira, representantes de defensores públicos estaduais e federais criticaram algumas das medidas, principalmente as restrições à concessão do habeas corpus, a rejeição de recursos considerados protelatórios e o aumento de penas.

Outro ponto polêmico é a validação de provas ilícitas, que, para os críticos, podem ferir as garantias individuais previstas na Constituição.

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A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite de Souza Santos, alertou que, se algumas medidas forem aprovadas, representarão retrocesso ao direito de defesa. Ela também criticou as restrições ao habeas corpus. A proposta permite a concessão da medida apenas quando houver restrições à liberdade de ir e vir.

— Não é incomum ocorrer inquéritos ou ação penal sem justa causa, quando não há um mínimo de autoria e materialidade. O direito de defesa não pode ser encarado a priori como abusivo. O maior retrocesso é tirar a possibilidade do habeas corpus para trancar uma ação penal ou uma investigação ou um inquérito que sequer, em tese, possa se dizer criminoso. 

Um outro ponto que a defensora disse ver com preocupação é a execução antecipada da pena na primeira instância, já que é muito comum o condenado ser absolvido em segunda instância ou ter a pena diminuída.

Salvaguardas

Para Onyx Lorenzoni, as críticas são valiosas e devem ser levadas em consideração.

— Na Constituição, há uma série de salvaguardas em relação ao indivíduo e precisamos que essas salvaguardas sejam respeitadas. Vamos tentar buscar o equilíbrio entre os avanços e as ferramentas para fechar as brechas da nossa legislação e compatibilizar com as garantias e direitos individuais. 

O deputado comentou a crítica dos defensores públicos à execução provisória da pena.

— Quando um condenado vai ao segundo grau e a condenação de primeiro grau é confirmada não se discute mais prova, o que vai se discutir é a tecnicalidade do processo. Qual o problema dessa pessoa ir cumprindo a pena? Os defensores têm uma posição contrária a isso, mas se não fizermos assim vamos continuar um dos países mais corruptos do mundo. 

Caixa 2 não é crime e políticos não podem ser punidos, diz Geddel

Posted: 21 Sep 2016 09:08 AM PDT

Geddel é responsável pela articulação política do governo REUTERS/Ueslei Marcelino

Caixa dois não é crime e quem cometeu essa prática não deve ser punido. Essa é a opinião "pessoal" do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, segundo reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.

Geddel afirmou ao diário paulista que o Planalto não foi consultado sobre a tentativa de votar a anistia à prática do caixa 2, proposta que entrou na pauta da Câmara dos Deputados na noite da última segunda-feira (19), mas ficou sem votação após forte reação de deputados contrários (do PSOL e da Rede).

Caixa dois é a arrecadação de verbas não declaradas à Justiça eleitoral para financiamento de campanhas. A prática é uma das bases de sustentação dos processos no âmbito da Operação Lava Jato, que vem revelando ainda uma evolução desse método: o pagamento de propinas a políticos na forma de doações eleitorais declaradas.

Na noite de segunda, quando a pauta entrou de surpresa na ordem do dia, a ideia de parte do Congresso era aproveitar o item oitavo das 10 medidas de combate à corrupção — proposta do Ministério Público Federal atualmente em discussão em comissão especial.

No pacote em trâmite na Câmara, o MP propõe a responsabilização de partidos políticos e a criminalização do caixa 2. Na avaliação de parte dos parlamentares, ao tornar caixa dois crime, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor seriam automaticamente anistiadas. Até agora, não se sabe qual parlamentar propôs o tema para votação.

Para Geddel, se o Ministério Público Federal propôs um projeto para criminalizar o caixa 2, isso significa que esse tipo de prática não é considerado crime hoje em dia. Segundo o ministro, uma coisa é o político ser penalizado com base na legislação eleitoral e outra é o que vem acontecendo no âmbito da Operação Lava Jato, em que as condenações têm sido por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao jornal O Globo, Geddel declarou que "é lícito supor que caixa 2 não é crime".

— Se não é crime, é importante estabelecer penalidades aos que infringirem a lei. Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado. Esse debate tem que ser feito sem medo, sem preconceito, sem patrulha e sem histeria.

Segundo o diário carioca, a opinião de Geddel é "pessoal" e não reflete uma visão de governo.

— Não sou jurista e posso estar falando uma blasfêmia do ponto de vista jurídico. Estou analisando a situação pela lógica. Não trataria como anistia porque anistia serve a quem cometeu um crime. No caso do caixa dois, se não tem crime, não tem anistia.

Lava Jato estima que prejuízo com empreiteiras foi de R$ 20 bilhões

Posted: 21 Sep 2016 08:01 AM PDT

Lula é apontado pela força-tarefa como "comandante" do esquema Ariadne Barroso/15.09.2016/Photo Press/Folhapress

As seis empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Operação Lava Jato que pagaram, direta e indiretamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são suspeitas de terem dado um prejuízo de R$ 20 bilhões para a Petrobras, entre 2004 e 2014.

O valor é uma estimativa calculada por peritos da Polícia Federal, em laudo anexado à denúncia contra o petista, que é analisada pelo juiz federal Sérgio Moro.

Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, UTC, Andrade Gutierrez e OAS pagaram Lula por palestras — após sair do governo, em 2011 — ou fizeram doações ao Instituto Lula. Duas delas, OAS e Odebrecht, acusadas de custearem bens e benefícios pessoais ao ex-presidente. 

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Entre as "benesses" estariam o apartamento tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), o custeio de armazenamento de bens pessoais por empresa especializada de São Paulo e a compra e as reformas do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

Do rombo total estimado, R$ 3 bilhões são referentes aos pagamentos de propinas das seis empreiteiras nos dez anos que o esquema de fraudes e corrupção em contratos da Petrobras teria funcionado.

Acusação do Ministério Público Federal coloca Lula como o "comandante" da sistemática de loteamento político para arrecadação de propinas engendrada na estatal, sob o controle do PT, PMDB e PP. Os crimes só eram mantidos, devido ao conluio dos políticos e agentes públicos com o cartel de empreiteiras.

"Considerando que em ambiente cartelizado a competitividade fica praticamente descartada, estima-se que os percentuais de lucros excessivos aplicados pelas empreiteiras cartelizadas possam ter variado entre o mínimo de 3%, correspondente aos valores repassados a partidos e políticos e aos ex-funcionários da Petrobras, podendo chegar a até 20%, limite superior aceito em grande parte dos contratos firmados", registram os peritos criminais federais Audrey Jones de Souza, Raphael Borges Mendes e Jefferson Ribeiro Braga.

Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato começou a apresentar à Justiça Federal as primeiras acusações de cartel - até aqui, foram imputados aos alvos os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O cálculo leva em consideração ainda os resultados de outro laudo feito para analisar os contratos de obras na Rnest (Refinaria Abreu e Lima), em Pernambuco, e no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) — duas obras centrais no esquema alvo da Lava Jato.

Os dados apontam que, apesar da corrupção ter gerado um desvio de 3% para prover o caixa da propina, o esquema elevou na maioria dos casos em 20% os custos dos contratos - com sobrepreço e aditivos, por exemplo. Em balanço de 2014, a Petrobras já lançou os mais de R$ 6 bilhões em prejuízo, referente ao valor das propinas confessas por ex-diretores e ex-gerentes da estatal.

Números

Os números bilionários constam do Laudo Pericial 2311/2015, da equipe da Lava Jato da Polícia Federal, em Curitiba, anexado à denúncia contra Lula, mas feito no ano passado em uma apuração contra a Odebrecht. Os peritos fizeram uma estimativa de valores indevidos pagos pela Petrobras para 28 empreiteiras que integravam o suposto cartel ou foram beneficiadas por ele.

OAS

A empreiteira OAS, acusada de custear o tríplex e a guarda dos bens de Lula pode ter gerado um prejuízo de R$ 1,3 bilhão - R$ 195 milhões só de propinas.

Com R$ 6,5 bilhões em contratos com a Petrobras entre 2004 e 2014, a OAS é a primeira a ser acusada por suas relações diretas com o suposto pagamento de propinas a Lula. As acusações contra o petista aceitas por Moro são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

Ao todo, diz a denúncia, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões a título de propina da empreiteira OAS. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referente a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, segundo os procuradores, custou R$ 1,3 milhão.

No primeiro processo contra Lula, a força-tarefa imputa ao ex-presidente os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, considerados "vantagens indevidas" recebidas por ele e familiares de forma direta e indiretamente no apartamento do Guarujá e no armazenamento de bens pessoais em empresa especializada, custeada pela OAS.

Pagamentos

O objetivo de uma das frentes de apuração, ainda em fase de inquérito, busca relacionar os supostos pagamentos e doações a Lula com a corrupção na Petrobras. Entre 2011 e 2014, a empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações, aberta pelo ex-presidente após ele deixar o governo, em 2011, e o Instituto Lula receberam mais de R$ 55 milhões. Desse total, R$ 30 milhões das seis empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

A quebra dos sigilos do ex-presidente mostraram que nesses quatro anos a LILS Palestras distribuiu ao sócio Lula, a título de lucro, R$ 7.589.936,14 - 36% do total. A maior retirada foi em 2014, após a deflagração da Lava Jato: R$ 5.670.270,72.

Defesa

"Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916", diz a defesa do ex-presidente por meio de nota.

"Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou".

"Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são 'símbolos de um time', o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir".

"Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) - ainda não julgada - e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente". A nota é assinada por Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

Governo convoca embaixador brasileiro em Israel

Posted: 21 Sep 2016 07:20 AM PDT

O governo brasileiro convocou o embaixador Henrique da Silveira Sardinha Pinto, lotado em Tel Aviv, Israel, desde 2013, de volta à Brasília.

Nesta quarta-feira (21), o MRE (Ministério das Relações Exteriores) confirmou ao R7 o retorno do embaixador ao Brasil. 

De acordo com a assessoria de imprensa do Itamaraty, a convocação faz parte da "rotação natural da carreira", já que Henrique da Silveira estava em Tel Aviv desde 2013.

Conforme informações da assessoria o embaixador deverá assumir um cargo no ministério.

Também de acordo com o MRE, ainda não foi escolhido um nome para subistituir Henrique da Silveira na embaixada brasileira em Israel.

Frente à representação brasileira no país, o embaixador Henrique da Silveira Sardinha Pinto teve que enfrentar polêmicas como as critícas de Brasília contra as ações israelenses na Palestina durante o governo de Dilma Rousseff.

Além disso, ele também estava no cargo durante a crise diplomática entre os dois países gerada pela indicação de Dani Dayan para representar o governo de Israel no Brasil.

EUA e Israel assinam acordo para ajuda militar de US$38 bilhões

Judoca egípcio não cumprimentar israelense reflete "educação mal trabalhada para a paz", diz especialista