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terça-feira, 20 de setembro de 2016

#Brasil

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Mega-Sena sorteia bolada de R$ 32 milhões nesta quarta

Posted: 20 Sep 2016 08:10 PM PDT

Dezenas sorteadas no sábado foram: 13 — 23 — 25 — 35 — 52 — 53 Divulgação

Nesta quarta-feira (21), a Mega-Sena promete sortear uma bolada de R$ 32 milhões, valor estimado pela Caixa Econômica Federal. Como nenhum apostador acertou os seis números do bilhete no último concurso, o valor do prêmio acumulou. 

No sorteio do último sábado (17), 198 apostas conquistaram o prêmio de R$ 14.706,29 cada por acertarem a quina (cinco números). Além disso, houve 5.600 bilhetes vencedores da quadra (quatro números). 

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As dezenas foram sorteadas no Caminhão da Sorte, no Rio de Janeiro (RJ). Os números sorteados no concurso de sábado foram:

13 — 23 — 25 — 35 — 52 — 53. 

Como jogar

Para concorrer ao prêmio de R$ 32 milhões desta quarta, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

TSE aprova envio de tropas federais a 8 Estados para garantir segurança durante as eleições

Posted: 20 Sep 2016 06:12 PM PDT

Pedidos foram feitos pela Justiça Eleitoral nos Estados e aprovados pelos respectivos governadores Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (20) o envio de tropas federais para garantir a segurança das eleições municipais do dia 2 de outubro em oito Estados.

Serão enviados soldados das Forças Armadas para os Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Rio Grande do Norte, Tocantins, Acre e Pará. Novas requisições serão julgadas nas próximas sessões do tribunal.

Os pedidos foram feitos pela Justiça Eleitoral nos Estados e foram aprovados pelos respectivos governadores.

No Rio de Janeiro, as tropas vão para a capital e para os municípios de Duque da Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, São Gonçalo, Belford Roxo, Campos, Macaé, Magé, Queimados e Japeri. O estado está entre os estados que mais registraram ocorrências durante a campanha eleitoral. A Polícia Federal (PF) investiga pelo menos dez casos de homicídios de pré-candidatos em municípios da Baixada Fluminense.

Após o término dos Jogos Olímpicos Rio 2016, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, pediu ao presidente Michel Temer a permanência das Forças Armadas, que estava de prontidão no estado.

Mendes atendeu a pedido do governo do Rio e da Justiça Eleitoral, que solicitaram apoio de tropas de segurança após recentes casos de assassinatos de pré-candidatos às eleições municipais deste ano.

Nas eleições municipais de 2012, cerca de 140 municípios tiveram apoio de tropas federais na segurança do pleito.

Mega-Sena acumula de novo e vai pagar R$ 36 milhões na próxima quinta

Posted: 20 Sep 2016 06:03 PM PDT

Nenhum apostador acertou os seis números do concurso 1858 da Mega-Sena, sorteados nesta terça-feira (20) em São Paulo, informou a Caixa Econômica Federal.

O prêmio acumulou e deve paga R$ 36 milhões na próxima quinta-feira (22).

Os número sorteados foram: 22 - 28 - 30 - 33 - 55 – 59.

Ainda segundo a Caixa, 53 apostas fizeram a quina e receberão R$ 38.788,97. Outras 3.799 apostas acertaram quatro números e vão receber R$ 773,06.

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Lula diz que está triste, que tem 'bons advogados' e que crê na Justiça

Posted: 20 Sep 2016 05:41 PM PDT

Lula disse estar triste pelo fato de Moro ter aceitado denúncia Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que está "triste" com a aceitação pelo juiz Sérgio Moro da denúncia contra ele apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, mas disse que confia na Justiça e vai "continuar lutando" para que o Brasil "conquiste a democracia".

Com a decisão desta terça-feira (20), Lula, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas se tornaram réus nas investigações, que o apontam como o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato" e o acusam de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por meio de uma transmissão ao vivo na internet, o ex-presidente voltou a criticar a denúncia apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal. "Obviamente que eu estou triste porque fiquei sabendo agora que o juiz Moro aceitou a denúncia contra mim, mesmo a denúncia sendo uma farsa, uma grande mentira contada, um grande show de pirotecnia nesse país", disse o ex-presidente.

"De qualquer forma, como eu acredito na Justiça, tenho bons advogados, vamos brigar para ver o que dá. A verdade é essa. Vamos continuar lutando para que o Brasil conquiste a democracia e que o povo brasileiro volte a ter orgulho de ser brasileiro porque nós somos brasileiros e não desistimos nunca", complementou.

Segundo Lula, "para alguém ser julgado de verdade e ser condenado ou absolvido precisa ter certeza". O ex-presidente comentou a notícia há pouco, ao participar, por teleconferência, do lançamento mundial de uma campanha de apoio a ele chamada "Estamos com Lula". O evento ocorreu em Nova York e teve o apoio da Confederação Sindical Internacional, que representa, segundo a assessoria de imprensa do ex-presidente, 180 milhões de trabalhadores sindicalizados de 162 países.

Os advogados do ex-presidente divulgaram uma nota em que criticam Sérgio Moro e afirmam que o juiz "perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-presidente".

Paulo Okamoto

Também por meio de nota, o advogado do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, alegou que não há lavagem de dinheiro porque Lula, Okamoto e o órgão não se beneficiaram. O advogado Fernando Augusto Fernandes diz que vai recorrer da decisão e que a denúncia "sem provas" e "sem justa causa" não poderia ter sido aceita.

"Não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como 'patrimônio cultural brasileiro de interesse público'", escreveu a defesa do instituto.

Processo é oportunidade para Lula se defender, diz Moro

Posted: 20 Sep 2016 05:14 PM PDT

Juiz Sergio Moro é alvo de crítica da defesa dos investigados Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro afirmou que o processo aberto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (20), é a oportunidade para ele "exercer livremente sua defesa" e que caberá ao Ministério Público Federal produzir "a prova acima de qualquer dúvida razoável" do envolvimento do petista nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do esquema de desvios na Petrobras.

"É durante o trâmite da ação penal que o ex-Presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à Acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação", escreveu Moro no despacho que aceitou denúncia apresentada contra Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e outras seis pessoas.

Para o juiz, a ação penal — primeira aberta contra Lula, na Lava Jato, em Curitiba — , é "uma oportunidade para ambas as partes".

Lava Jato precisa parar com exibicionismo, diz Renan

O Ministério Público Federal acusa Lula de ter recebido vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex 164-A, do Edifício Solaris, no Guarujá, no litoral de São Paulo, e no custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

Ao todo, diz a denúncia, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões a título de propina da empreiteira OAS. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referente a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, segundo os procuradores, custou R$ 1,3 milhão.

Polêmica

A apresentação da denúncia pelos 13 procuradores da força-tarefa da Lava Jato, na quarta-feira (14), em Curitiba, foi alvo de críticas da defesa de Lula e de aliados. Além de criticarem o que foi chamado de "espetacularização" da acusação, as críticas foram feitas ao conteúdo, levantando questionamentos sobre as provas elencadas pelos acusadores.

Moro afirmou que o "juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal".

"Nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa. Basta, nessa fase, analisar se a denúncia tem justa causa, ou seja, se ampara-se em substrato probatório razoável", afirmou o juiz da Lava Jato.

Também alvo de críticas, por parte das defesas dos investigados, Moro considerou ser necessária as explicações no despacho de aceitação da denúncia, devido a "celeuma" surgidas pela acusação contra o ex-presidente Lula.

"Tais ressalvas são oportunas pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie", afirmou Moro.

"Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado. Examina-se, portanto, se presente ou não justa causa."

Defesa

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, afirmaram: "Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.

Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.

Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são "símbolos de um time", o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir.

Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) - ainda não julgada - e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-presidente."

Já o advogado de defesa de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, ressalta que "não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como 'patrimônio cultural brasileiro de interesse público' pela Lei 8394/91", e não há lavagem de dinheiro porque nem Lula, nem Okamotto, nem o Instituto se beneficiaram. Fernando Henrique Cardoso teve o acervo pago por empresas privadas beneficiadas com diminuição de impostos por incentivo cultural". A defesa afirma que Okamotto, presidente do Instituto Lula, não recebeu o que foi pago para a Granero, "o valor foi pago para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Portanto, a denúncia sem provas, sem justa causa, não poderia ser recebida e o processo também não pode ser uma farsa com o único objetivo de condenar publicamente inocentes", conclui Fernandes. A defesa vai recorrer da decisão.

Por meio de sua assessoria, a empreiteira OAS informou que não comentaria o assunto.

Processo na Lava Jato pode tirar Lula das eleições de 2018. Entenda o que pode acontecer

Posted: 20 Sep 2016 05:01 PM PDT

A defesa de Lula poderá agora incluir novas testemunhas e solicitar diligências Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou nesta terça-feira (20) réu na operação Lava Jato, após o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitar a denúncia do Ministério Público Federal contra o político pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A partir de agora, inicia-se uma longa batalha jurídica entre defesa e acusação sem prazo para terminar. Independentemente da decisão do juiz Moro, o processo deve chegar ao Tribunal Regional Federal (2ª instância), Superior Tribunal de Justiça (3ª instância) e Supremo Tribunal Federal (4ª instância). Para Lula, sua trajetória política pode ser diretamente impactada caso ele seja condenado não por Moro, mas na segunda instância. Atual líder nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência em 2018, Lula ficaria impedido de concorrer ao cargo com uma condenação no TRF, porque isso faria dele um ficha-suja.

De acordo com a denúncia do MPF, o ex-presidente é acusado de ser o chefe de um esquema, ao lado da empreiteira OAS, que supostamente desviou R$ 87,6 milhões da Petrobras entre 2006 e 2012. Desse total, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em benefício próprio, "lavados" na forma de compra de um apartamento no Guarujá e no armazenamento de bens recebidos durante sua Presidência.

Além dele, tornaram-se réus sua mulher, Marisa Letícia, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Paulo Roberto Valente Gordilho, engenheiro da OAS, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

O fato de Lula se tornar réu não é um sinal de que ele será condenado ao final do processo, nem significa que as provas produzidas contra ele até agora são capazes de sustentar uma condenação. A decisão de Moro indica a existência de elementos mínimos para que se inicie o processo e a investigação seja aprofundada, explica o jurista Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie e um dos fundadores do Observatório Constitucional Latino-Americano.

— Antes da aceitação da denúncia, não existe processo sob o princípio da ampla defesa, o que existe é uma investigação policial que corre sob um princípio inquisitorial, ou seja, o Estado e a sociedade se antecipando. (...) Agora é que essas provas serão submetidas ao crivo quanto à sua legalidade, veracidade e legitimidade, sempre visando que os réus tenham a sua defesa observada.

A partir de agora, os advogados de Lula e os promotores da Lava Jato solicitam novas diligências de investigação, que devem ser sempre autorizadas ou vetadas pelo juiz Moro. Na avaliação de Bastos Pereira, a decisão final do juiz não será baseada somente nas provas apresentadas até agora, mas sim naquelas que eventualmente surjam no curso do processo.

Na decisão de hoje, Moro escreve que ainda não foi feito um "exame aprofundado das provas", porque isso não cabe nessa fase processual. Isso só será "viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa". Contudo, para o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, os fatos e provas apresentados pela força-tarefa "até o momento são suficientes para a admissibilidade da denúncia".

Segunda instância

Os dois crimes levantados contra Lula podem render uma condenação máxima de 22 anos de prisão, além de multa.

A corrupção passiva se caracteriza quando a pessoa é ocupante de um cargo público e recebe vantagem com o objetivo de se beneficiar. A pena é de 2 a 12 anos de reclusão mais multa.

Já o crime de lavagem de dinheiro é quando se oculta a natureza de um dinheiro adquirido de forma ilícita. A pena é reclusão de 3 a 10 anos, mais multa.

Se for condenado por Moro, os advogados de Lula devem recorrer da decisão e levar o caso ao TRF (Tribunal Regional Federal). O mesmo acontece em caso de absolvição, após recurso apresentado pelos promotores da Lava Jato.

Por se tratar de um órgão colegiado, com decisão tomada por um grupo de juízes, uma condenação no TRF tornaria Lula inelegível pelo período de oito anos porque ele cairia na Lei da Ficha Limpa. Isso o impediria de disputar as eleições de 2018, 2020, 2022 e 2024, pelo menos, a depender da data da decisão.

Além disso, uma condenação no TRF pode até levar Lula para a cadeia, caso o órgão decida condená-lo a uma pena que restrinja sua liberdade. As outras possibilidades seriam uma condenação sem restrição de liberdade (regime aberto) ou então a absolvição.

Uma eventual prisão após decisão do TRF dependeria ainda de uma outra questão. Atualmente, está prevista no Brasil a prisão de condenados em segunda instância — em fevereiro deste ano, o STF admitiu o cumprimento de penas de prisão após a condenação por um Tribunal de Justiça estadual (TJ) ou um Tribunal Regional Federal (TRF).

Mas o STF está reavaliando o caso e pode voltar atrás em sua decisão, impedindo a prisão de condenados que ainda não esgotaram todas as possibilidades de recurso, o chamado trânsito em julgado.

Após o TRF, o caso de Lula deve ir para o STJ e o STF, além de cortes internacionais, como já indicou a defesa do ex-presidente.

Segundo Bastos Pereira, os processos são demorados justamente para garantir o amplo direito de defesa.

— Os processos são demorados porque se presa o direito à defesa, e uma decisão penal condenatória tem de ser muito bem refletida e embasada nos fatos e nas provas, para que não se cometa uma injustiça de se condenar um inocente.

O professor explica ainda que um processo penal, como o enfrentado por Lula, busca a "verdade real", diferentemente de um processo civil, que almeja a "verdade formal".

— [Em um processo penal] a verdade real tem de ser buscada até as últimas circunstâncias, dentro da lei.

O ex-presidente também é réu, desde 29 de julho, em um processo que corre na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, sob acusação de tenta atrapalhar a operação Lava Jato. Ambos processos, no entanto, tramitam paralelamente sem interferência.

Para líder do PT, Moro deveria ter aprofundado investigação

Posted: 20 Sep 2016 04:02 PM PDT

Humberto Costa afirmou que a peça de denúncia oferecida pela MP é "frágil" Geraldo Magela/15.04.2016/Agência Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que já esperava que o juiz federal Sérgio Moro acolhesse a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente Lula, mas pontuou que o magistrado poderia ter se aprofundado mais nas investigações antes de tomar essa decisão.

— Eu imaginei que ele fosse pedir ao Ministério Público alguma espécie de diligência ou investigação a mais para ter provas.

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O senador argumentou que a peça da denúncia oferecida pela MP é "frágil".

— Não sou eu quem está dizendo. São vários juristas, gente no Supremo. 

Para Costa, entretanto, essa é a forma de operar de Sérgio Moro. O líder do PT disse que o partido ainda não se organizou para uma reação. A maioria da bancada já viajou para seus Estados para as campanhas eleitorais.

Advogado de Lula diz que Moro perdeu imparcialidade para julgar Lula

Posted: 20 Sep 2016 03:31 PM PDT

Lula: advogado de ex-presidente criticou juiz Sérgio Moro Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo

O advogado que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Cristiano Zanin Martins, afirmou na tarde desta terça-feira (20) durante evento em Nova York que o juiz federal Sergio Moro perdeu a imparcialidade para julgar Lula.

"Ele [Moro] se tornou acusador, o que é incompatível com a função de juiz", afirmou o advogado em um evento realizado em homenagem ao ex-presidente.

Martins disse que desde março o ex-presidente Lula vem sendo submetido a diversas violações de suas garantias fundamentais por parte de procuradores federais e de um juiz federal, Sergio Moro.

"Isto está aliado ao que há de mais atrasado no Brasil", disse ele no evento, arrancando aplausos da plateia, alguns com adesivos escrito "golpe". "Essas autoridades se valeram de hipóteses para submeter Lula a indevida privação de sua liberdade", afirmou o advogado ao falar do dia 4 de março deste ano, quando o ex-presidente foi levado em condução coercitiva para depor na Polícia Federal em São Paulo.

"Para prestar um depoimento que ele jamais havia se recusado a dar", complementou.

O advogado disse ainda que os telefones de Lula e seus familiares foram grampeados e o mesmo ocorreu com o escritório que defende o ex-presidente, o Teixeira, Martins & Advogados. "As conversas interceptadas tinham fim político, de incentivar protestos e reações que pudessem ter impacto na vida política do Brasil", afirmou Martins, destacando que um dos objetivos dos procuradores de Curitiba era impedir a posse de Lula como ministro.

O advogado ressaltou que Moro manifestou juízo de valor sobre as acusações contra Lula. "Ele se tornou acusador, o que é incompatível com a função de juiz. Este juiz perdeu imparcialidade para julgar Lula." Martins ressaltou ainda que se tentou, através de todos os recursos, "paralisar essas violações a garantias fundamentais de Lula, mas sem sucesso"

"Foi neste contexto que identificamos que a Lava Jato configura violações ao pacto de direito civis e políticos das Nações Unidas." O advogado criticou ainda o discurso de Michel Temer feito nesta terça-feira, 20, na ONU, em que o presidente brasileiro disse que o país tem um judiciário independente. "As arbitrariedades impostas a Lula e seus familiares por um juiz de Curitiba colocam em cheque a imagem que Temer passou ao mundo."

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Juiz condena empreiteiro da Andrade Gutierrez a 18 anos de prisão

Posted: 20 Sep 2016 03:10 PM PDT

Empreiteiro foi condenado a prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

A Justiça Federal no Rio fixou em definitivo pena de 18 anos de prisão para o delator Otávio Marques de Azevedo, da empreiteira Andrade Gutierrez. Em troca de suas revelações e confissão de pagamento de R$ 3,43 milhões em propinas na Eletronuclear, Otávio, inicialmente, por um ano ficará em regime fechado domiciliar, com monitoramento de tornozeleira eletrônica, passando depois para o semiaberto pelo prazo de dez meses e com progressão para o regime aberto pelo prazo de dois anos.

A sentença, em embargos de declaração, é do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, que presidiu o processo contra o empreiteiro e o ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro - também condenado no mesmo processo que é desdobramento da Operação Lava Jato.

Bretas condenou o empreiteiro, em agosto, a 22 anos de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Agora, acolhendo embargos de declaração dos defensores do empreiteiro, o juiz federal reduziu a sanção a Otávio para dezoito anos, naquelas condições.

Da mesma forma, Bretas reduziu de 20 anos e seis meses para 15 anos a pena definitiva a Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez, condenado pelos mesmos delitos atribuídos a Otávio. Barra também fez delação premiada.

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Ao condenar o empreiteiro, o juiz federal escreveu.

— Os motivos do crime, externados pelo réu (Otávio) ao longo da instrução, deixam claro que os delitos foram praticados com interesses comerciais de promover a empresa Andrade Gutierrez, melhorando artificialmente sua competitividade e aumentar seu faturamento, fato que considero reprovável.

Marcelo Bretas diz na sentença: "Verifico ainda a posição de destaque deste apenado (Otávio) na Holding era tamanha que lhe impunha maiores responsabilidades, mas ao contrário o mesmo assumiu a parte mais cruel do processo criminoso, atuando em sua origem, nas negociações espúrias com agentes políticos do alto escalão."

Ao cravar 22 anos para Otávio, o magistrado destacou.

— As circunstâncias devem ser valoradas negativamente, pois a prática do delito envolveu a corrupção de funcionário público de alto escalão e o pagamento da elevada quantia de R$ 3.438.500,000 de vantagens indevidas. As consequências do crime também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Eletronuclear, que teve de arcar com valores superiores àqueles que seriam devidos em um contexto de livre concorrência e de observância da probidade administrativa.

Além disso, explicou as consequências para a Eletronuclear.

— As consequências do crime para a Eletronuclear vão além do prejuízo monetário, possivelmente muito superior ao valor recebido em propina, até para que a negociação da corrupção seja lucrativa para as empreiteiras corruptoras. A imagem da empresa restou extremamente abalada entre investidores e contratantes em geral (a título de exemplo, recentemente a Eletrobrás, empresa controladora da Eletronuclear, foi impedida de negociar suas ações no mercado financeiro norte-americano, por dificuldades na contabilização dos prejuízos advindos com os casos de corrupção que vêm sendo descobertos e investigados no escândalo nacional chamado Eletrolão, dentre os quais se inserem os fatos tratados nesta ação penal, como dá conta o comunicado recebido da New York Stock Exchange.

Dilma faz corpo a corpo com candidata à prefeitura do Rio

Posted: 20 Sep 2016 02:26 PM PDT

Dilma Roussef participou de campanha da candidata à prefeitura do Rio, Jandira Feghali Bruno Bou/ CUCA da UNE

A ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT), participou da campanha de Jandira Feghali (PCdoB), no bairro Senador Camará, zona oeste do Rio de Janeiro, na tarde desta terça-feira (20). A deputada federal concorre à prefeitura. Durante caminhada pela comunidade, Dilma abraçou os eleitores, recebeu flores e posou para fotos.

Veja a agenda dos candidatos à prefeitura de Salvador para esta quarta-feira (21)

Posted: 20 Sep 2016 02:03 PM PDT

Agendas estão seguindo a ordem alfabética dos candidatos registrados no TRE Montagem R7 BA


Todos os dias o R7 BA vai divulgar a agenda dos sete candidatos à prefeitura de Salvador. Serão postados os compromissos do dia posterior dos políticos em uma única nota, seguindo a ordem alfabética dos candidatos registrados no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Veja as agendas:

ACM Neto (coligação "Orgulho de Salvador")

Às 11h30, o candidato concede entrevista a uma emissora de TV e, de lá, segue para caminhada no Curuzu, prevista para 12h30, com ponto de encontro na avenida Lima e Silva com a rua do Curuzu. Pela tarde, a partir de 15h, ACM Neto cumpre agenda administrativa. Está marcado para 16h30 uma caminhada em Alto de Coutos, com ponto de encontro na rua 14 de Julho, seguido de outra caminhada em Fazenda Coutos e Bate Coração, ás 17h30, com ponto de encontro na Estrada da Base Naval.  Por fim, está agendado para 19h um evento de candidato a vereador no Subúrbio

Alice Portugal (coligação "Sim para Salvador!")

A candidata concede entrevista a uma rádio de Salvador entre 7h30 e 8h30. Depois, participa carreata no CAB (Centro Administrativo da Bahia), entre 12h e 14h. Por fim, está uma marcado a passagem da caravana do partido no bairro da Ribeira, de 15h ás 16h.

Célia Sacramento (PPL)

Pela manhã, está marcado para 8h uma caminhada em Paripe e cumprimento de agenda administrativa a partir de 10h. Às 15h, haverá uma reunião candidatos a vereador. Depois a candidata participa de um debate na Faculdade Montessoriano, às 17h30, e na Faculdade Maurício de Nassau, às 19h.

Claudio Silva (coligação "Salvador merece mais")

O candidato Cláudio Silva, pela manhã, faz caminhada com panfletagem nos bairros Fazenda Grande do Retiro e São Caetano.
Depois, grava programa eleitoral. Pela tarde, o candidato realiza caminhada por diversos bairros da cidade. Já pela noite, Cláudio Silva grava programa eleitoral.

Da Luz (PRTB)

Da Luz irá conceder entrevista a uma rádio local pela manhã. A tarde, estará ao vivo na sua rede social, às 13hs, e depois visita a região de Cajazeiras. Às 20h30, o candidato volta rede social para responder as perguntas dos eleitores.

Fábio Nogueira (coligação "Agora é com a gente")

Durante a manhã, está marcada uma panfletagem no Relógio de São Pedro/ Praça da Sé / Pelourinho, entre 8h e 12h. Pela tarde, ás 13h, o candidato grava programa eleitoral e, ás 16h, faz caminhada na entrada de Boa Vista de São Caetano. Por fim, está marcada uma entrevista para uma rádio ás 18h30 e um ato de apoio com artistas e ativistas de cultura, às 19hs, na sede do partido.

Pastor Sargento Isidório (coligação "Agora é a vez do povo")

Ás 11h, o candidato concede entrevista para uma emissora de televisão. Depois, irá para uma caminhada com a frota de carros de som, ás 12h30, com concentração na antiga rodoviária de 7 Portas, que segue para a região de brotas, passando pela avenida Dom João VI. Por fim, ás 19h, participa de reunião de coordenação de campanha.

Moro aceita denúncia e Lula vira réu na Lava Jato

Posted: 20 Sep 2016 01:57 PM PDT

Além de Lula, viraram réus Marisa Letícia e outras seis pessoas Bruna Costa/Raw Image/Estadão Conteúdo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu em ação penal da Operação Lava Jato aberta nesta segunda-feira (19) pelo juiz federal Sérgio Moro. O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio — de um valor de R$ 87 milhões de corrupção — da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

É a primeira vez que o ex-presidente vai para o banco dos réus em Curitiba — sede da Lava Jato — acusado de se beneficiar do esquema de corrupção e desvios de recursos da Petrobras, que teria vigorado de 2004 a 2014, gerando um rombo de R$ 42 bilhões na estatal. Partidos da base aliada — PT, PMDB e PP — comandariam diretorias por meio das quais desviavam de 1% a 3% em propinas de contratos fechados com empreiteiras cartelizadas.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

Na decisão, Moro ressaltou que não realizou um "exame aprofundado das provas" apresentadas pelo Ministério Público, "algo só viável após a instrução". Segundo ele, a ressalva foi feita para não dar margem a possíveis questionamentos já que há um ex-presidente da República entre os acusados. (Veja aqui a íntegra da decisão).

Em 1º discurso após denúncia na Lava Jato, Lula diz: "Provem uma corrupção que eu irei a pé até a delegacia"

Ao todo, diz a denúncia, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões a título de propina da empreiteira OAS. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referentes a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, segundo os procuradores, custou R$ 1,3 milhão.

Além de Lula, viraram réus na ação sua mulher Marisa Letícia, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS, Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos e Roberto Moreira Ferreira, ligado a OAS.

Sobre Maria Letícia, Moro afirmou que pode haver "dúvidas consideráveis quanto ao dolo", mas acrescentou que "a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia".

A Procuradoria pediu, ainda, o bloqueio de R$ 87 milhões dos denunciados — valor apontado pela corrupção envolvendo três contratos da OAS na Petrobras, em obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Repar, no Paraná.

No primeiro processo contra Lula, a força-tarefa imputa ao ex-presidente os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, considerados "vantagens indevidas" recebidas por ele e familiares de forma direta e indiretamente no apartamento do Guarujá e no armazenamento de bens pessoais em empresa especializada, custeada pela OAS.

A atuação de Lula como líder da organização criminosa não integra a denúncia criminal. O suposto crime de associação à organização criminosa é alvo de uma apuração aberta no STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão de deixar a imputação desse crime fora da acusação de ontem será repetida nas outras duas frentes em que o ex-presidente é investigado: a de compra e reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e a de recebimento de propinas em forma de pagamentos de palestras para a LILS Palestras e Eventos e em doações para o Instituto Lula.

Lula foi alvo de condução coercitiva, no dia 4 de março, quando foi deflagrada a 24ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Aletheia. Na ocasião, ele negou conhecer o engenheiro da OAS Paulo Gordilho, que teria participado da reforma da cozinha do triplex e de outra propriedade que investigadores atribuem a Lula, o sítio de Atibaia (SP).

Menção de Temer ao impeachment é 'dever de cortesia' com Assembleia Geral, diz Serra

Posted: 20 Sep 2016 01:53 PM PDT

Durante a fala de Temer na Assembleia Geral da ONU, alguns países saíram do plenário da ONU Beto Barata/PR

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, elogiou o discurso que o presidente Michel Temer fez na manhã desta terça-feira (20) na abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). Serra avaliou que a rápida menção do dirigente ao processo de impeachment "foi um dever de cortesia" para os países que participam do evento em Nova York.

— Foi um referência breve, para situar. Não diria que é uma resposta. É um dever de cortesia para com os países e com a Assembleia da ONU. É estabelecer que se trata de um novo presidente nas condições em que ele explicou.

Em seu discurso, Temer afirmou que o impedimento seguiu os trâmites da Constituição e foi processo "longo e complexo", conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte.

Para Serra, um dos pontos de destaque do discurso de Temer hoje foi a afirmação de que a ONU não pode ser só um fórum de debates.

— Tem de tomar iniciativas no sentido de resolver as questões mundiais, sobretudo pelo diálogo, pelas discussões, pelas pressões. 

Ainda nesta terça-feira, Serra tem reuniões com Emirados Árabes, Guiana, Líbano e Reino Unido. No encontro com o chanceler inglês o ministro brasileiro disse que vai falar do interesse do Mercosul em fazer um acordo de comércio com a região.

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O ministro tem ainda uma reunião com os parceiros do G4, grupo formado pela Alemanha, Japão, Índia, além do Brasil, para discutir mudanças no Conselho de Segurança da ONU. Os países vão pedir alteração da metodologia do Conselho que, segundo o ministro, ainda está ligada à Segunda Guerra Mundial.

Ao ser perguntado sobre o motivo da falta de uma reunião bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos durante a Assembleia Geral, Serra disse que foi uma questão de agenda carregada dos dois países. Todos os encontros que o Brasil vem tendo durante os eventos em Nova York foram solicitados pelos países interessados.

— Não chegamos a solicitar nenhum encontro porque a agenda estava congestionada.

Protesto

O ministro também afirmou que não viu a saída dos presidentes que protestaram contra Temer do plenário da ONU.

— Estava na primeira fila, mas não me dei conta.

O protesto foi feito pelos presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, do Equador Rafael Correa, da Nicarágua, Daniel Ortega, e da Costa Rica, Luis Guillermo Solís. Eles levantaram-se de seus lugares no plenário e saíram de forma ostensiva, segundo relato de pessoas presentes. Raúl Castro, de Cuba, e Evo Morales, da Bolívia, também negaram-se a assistir ao discurso do brasileiro. Mas Castro e Morales sequer entraram no local.

Serra avaliou o gesto como pouco importante e disse que seu impacto internacional é "próximo de zero". Serra ressaltou que a ONU tem quase 200 países membros e que os que protestaram não somam um número significativo.

A reação dos bolivarianos era previsível, disse o ministro, que manifestou surpresa em relação à posição da Costa Rica.

— Não sabia que a Costa Rica tinha essa posição. Vou olhar a nota (divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores daquele país) e depois posso até comentar. 

Em protesto contra Temer, países da América Latina abandonam plenário da ONU

Posted: 20 Sep 2016 12:38 PM PDT

Serra afirmou que não houve uma quantidade significativa de países que decidiram por não ouvir o discurso de Temer na Assembleia-Geral da ONU Carlo Allegri/20.09.2016/Reuters

Líderes de seis países latinoamericanos protestaram contra o presidente Michel Temer durante a Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). O presidente da Costa Rica, Luis Guillermo Solís, da Venezuela, Nicolás Maduro, do Equador, Rafael Correa, e da Nicarágua, Daniel Ortega abandonaram o plenário no momento em que Temer entrou para realizar seu primeiro discurso perante a instituição, em Nova York. Raúl Castro, de Cuba, e Evo Morales, da Bolívia, nem chegaram a entrar no local.

O Ministério das Relações Exteriores da Costa Rica afirmou em nota que foi decidido que não iriam escutar a mensagem do presidente do Brasil. 

— Nossa decisão, soberana e individual, de não escutar a mensagem do senhor Michel Temer na Assembleia-Geral, obedece à nossa dúvida de que ante certas atitudes e atuações, se pretende ensinar sobre práticas democráticas.

Além disso, a nota fala que deram seguimento ao acontecimento por meio da embaixada do país no Brasil. 

— Por meio de nossa embaixada nesse país demos seguimento aos acontecimentos, especialmente a certos atos de violência ocorridos posteriormente à conclusão do processo de 'impeachment'. 

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A última vez em que o presidente da Costa Rica deixou o plenário da Assembleia-Geral como gesto de protesto foi durante discurso do ex-presidente do Irã Mahmoud Ahmadinejad, pelo fato de que ele negava a existência do Holocausto.

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse não ter visto a saída dos presidentes do plenário.

— Estava na primeira fila, mas não me dei conta.

O chanceler minimizou o gesto e disse que seu impacto internacional é "próximo de zero". Serra ressaltou que a ONU tem quase 200 países membros e que os que protestaram não representam um número significativo.

A reação dos bolivarianos era previsível, disse o ministro, que manifestou surpresa em relação à posição da Costa Rica.

— Não sabia que a Costa Rica tinha essa posição. Vou olhar a nota e depois posso até comentar. 

Renan arquiva pedidos de impeachment contra ministro Gilmar Mendes

Posted: 20 Sep 2016 12:25 PM PDT

Petição alega que Mendes ofendeu os princípios de impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo Folha Vitória - Cidades 3

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou, durante a sessão plenária desta terça-feira (20), o arquivamento de dois pedidos de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. As petições foram apresentadas pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Cláudio Fonteles com apoio de outros juristas.

A Petição 11/2016 alega que Mendes ofendeu os princípios de impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo. Já a 12/2016 argumenta que o ministro cometeu "atos incompatíveis" com a honra e o decoro no exercício de suas funções.

Renan afirmou que as duas denúncias basearam-se exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos. Ele considerou "insubsistente" o conjunto de provas presente nos autos, sem vislumbrar, na sua opinião, a incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro, nem que outros elementos configurem crimes de responsabilidade.

— Em juízo preliminar, não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes. 

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Renan disse que o mesmo entendimento estende-se à conduta de Gilmar Mendes quando manifesta suas opiniões pessoais, o que entende como "uma faculdade que é garantida a qualquer cidadão".

Mendes desqualificou na última segunda-feira (19) os juristas que apresentaram pedido de impeachment contra ele no Senado, na semana passada. O grupo acusa o ministro de adotar "comportamento partidário", mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e "extremamente rigoroso" no julgamento de processos de interesse do PT e de seus filiados, "nomeadamente os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes".

— Vi aquela ação e até achei ela um pouco engraçada. É um consórcio de famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão. Se vocês olharem, é Fábio Konder Comparato, que é um banqueiro travestido de socialista; o nosso Celso Bandeira de Mello, que é um latifundiário travestido de socialista, e outros famosos quem. 

*Com informações da Agência Senado

Pai de suspeito de ataques com bomba nos EUA diz ter alertado FBI sobre filho

Posted: 20 Sep 2016 12:18 PM PDT

Por Mica Rosenberg e Mark Hosenball

ELIZABETH/WASHINGTON (Reuters) - O pai do afegão preso após os ataques com bomba em Nova York e Nova Jersey no final de semana relatou suas preocupações a respeito do filho à Polícia Federal dos Estados Unidos (FBI, na sigla em inglês) em 2014, mas as autoridades não agiram depois de analisar a denúncia, disseram o pai e agentes da lei nesta terça-feira.

As autoridades dos EUA estão investigando nesta terça-feira se Ahmad Khan Rahami, cidadão norte-americano naturalizado capturado na segunda-feira em Nova Jersey após uma troca de tiros com a polícia, teve cúmplices nas explosões ou se durante viagens ao Afeganistão e ao Paquistão se radicalizou.

"A investigação está ativa e em curso, e isso está sendo investigado como um ato de terror", disse a procuradora-geral dos EUA, Loretta Lynch, em Lexington, no Kentucky.

Rahami, 28, é suspeito de ser responsável pelas explosões ocorridas no final de semana, uma delas na noite de sábado no movimentado bairro nova-iorquino de Chelsea que feriu 29 pessoas e duas no subúrbio de Nova Jersey, incluindo uma mais cedo no sábado perto de Seaside Park, local onde foi realizada uma corrida de caridade dos fuzileiros navais, que não deixou feridos.

Seu pai, Mohammad Rahami, saiu brevemente do restaurante da família em Elizabeth, Nova Jersey, nesta terça-feira dizendo aos repórteres "eu chamei o FBI dois anos atrás".

Um agente policial dos EUA confirmou que Rahami pai se encontrou com o FBI duas vezes, a primeira dizendo estar preocupado por seu filho estar saindo com pessoas que poderiam ter conexões com militantes, mas duas semanas depois afirmando que sua verdadeira preocupação era que o filho estivesse se associando a criminosos.

O FBI tentou verificar o relato do pai e realizou o que as autoridades agora descrevem como uma "avaliação" da informação. Mas os investigadores não encontraram indícios para um inquérito propriamente dito sobre o filho, e a investigação inicial foi encerrada sem nenhuma ação, disse o agente.

À época, o filho estava detido por ter sido acusado de esfaquear o irmão durante uma briga doméstica, informou outro agente da lei.

Rahami foi preso segunda-feira em Linden, Nova Jersey, não distante de Elizabeth, onde sua família mora na parte de cima do restaurante First American Fried Chicken. A família é conhecida das autoridades locais por causa das brigas frequentes relacionadas ao restaurante, que já recebeu queixas de barulho por ficar aberto até muito tarde da noite.

Duas autoridades dos EUA disseram que Rahami viajou para o Afeganistão e para Quetta, no Paquistão. O funcionário e outras fontes de segurança norte-americanas disseram que Rahami passou por uma verificação de segurança adicional ao voltar do exterior, mas que foi liberado em todas as ocasiões. Uma das autoridades, que é especialista em contraterrorismo, afirmou que a verificação "secundária" incluiu perguntar ao suspeito para onde ele havia ido e com que objetivo.

STF nega recurso do ex-deputado André Vargas na Lava Jato

Posted: 20 Sep 2016 11:56 AM PDT

Vargas foi condenado por Sérgio Moro a 14 anos e quatro meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro, em setembro do ano passado Zeca Ribeiro/21.05.2013/Câmara dos Deputados

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (20) negar mais um pedido da defesa para soltar o ex-deputado federal André Vargas, condenado em uma das ações penais da Operação Lava Jato. Vargas está preso desde abril do ano passado no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

No Supremo, os advogados alegaram que houve ilegalidades na decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-deputado paranaense.

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A votação foi por unanimidade. Votaram contra a concessão de liberdade o relator, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello, e o presidente do colegiado, Gilmar Mendes.

Em setembro do ano passado, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal na capital paranaense, condenou Vargas a 14 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em dezembro de 2014, o mandato de André Vargas foi cassado pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares decidiram cassá-lo por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro em obras da Petrobras.

Na mesma sessão, os ministros negaram pedidos para anular a parte da investigações da Operação Lava Jato que envolve os ex-diretores da empreiteira Queiroz Galvão Idelfonso Colares e Othon Zanoide.

Brad Pitt expressa tristeza após Angelina Jolie pedir divórcio

Posted: 20 Sep 2016 11:50 AM PDT

Por Alex Dobuzinskis e Piya Sinha-Roy

LOS ANGELES (Reuters) - A atriz Angelina Jolie entrou com um pedido de divórcio do ator Brad Pitt, disse o advogado da artista em comunicado nesta terça-feira, o que encerra uma das uniões mais glamourosas de Hollywood.

"Essa decisão foi tomada pelo bem da família. Ela não irá comentar, e pede que a família tenha privacidade neste momento", disse o advogado Robert Offer no comunicado.

Angelina entrou com pedido no Tribunal Superior de Los Angeles na segunda-feira, citando diferenças irreconciliáveis como base para a separação, de acordo com documentos judiciais. Ela pediu a guarda dos seis filhos, cujas idadas vão de 8 a 15 anos, com direito a visitas de Pitt, mas não busca pensão. Ela citou a data da separação como 15 de setembro.

O site de notícias de celebridades TMZ, citando fontes não identificadas, relatou que Jolie estava irritada com os métodos de Pitt como pai.

"Estou muito triste com isto, mas o que importa agora é o bem-estar de nossos filhos", disse Pitt em comunicado à revista People. "Eu sinceramente peço à imprensa para dar o espaço que eles merecem durante este momento de dificuldade".

Angelina e Pitt, conhecidos por fãs como "Brangelina", foram um dos casais de maior visibilidade do mundo do entretenimento, pela beleza, filmes de sucesso e ativismo. Eles se casaram em 2014, após quase 10 anos juntos.

O relacionamento rendeu capas de revistas desde o início, com reportagens focando qual teria sido o papel de Angelina na separação entre Pitt e Jennifer Aniston.

A notícia do divórcio do casal "Brangelina" movimentou as redes sociais, e #Brangelina rapidamente entrou nos assuntos mais falados no Twitter no mundo. Mais de 20 publicações mencionando a hashtag apareceram no Twitter por segundo, de acordo com companhia de análise de redes sociais Zoomph.

Angelina, de 41 anos e vencedora do Oscar de Melhor Atriz Coadjuvante por "Garota, Interrompida" em 2000, foi casada com os atores Jonny Lee Miller e Billy Bob Thornton.

Pitt, de 52 anos, um dos principais atores de Hollywood, estava casado com Aniston em 2003 quando ele e Jolie começaram a filmar "Mr. & Mrs. Smith". Houve relatos de um caso durante esse tempo, mas Jolie disse à revista Vogue que eles eram apenas "muito, muito bons amigos" até Pitt e Aniston se separarem, em 2005.

Antes do casamento de Angelina e Pitt em 2014 na França, o casal havia dito que não iria se casar até que casais do mesmo sexo também pudessem.

Angelina se distanciou de seu pai, o ator Jon Voight, que deixou a família antes dela completar um ano de idade, mas ele disse à "Inside Edition" que estava preocupado com o pedido de divórcio.

"É muito triste", disse. "Algo muito sério deve ter acontecido com Angelina para tomar uma decisão como esta."

De impeachment a refugiados, os 5 principais pontos do discurso de Temer na ONU

Posted: 20 Sep 2016 11:46 AM PDT

Temer fez nesta terça-feira sua primeira participação como presidente na Assembleia Geral da ONU Beto Barata/PR

Em sua primeira participação como presidente na Assembleia Geral da ONU, Michel Temer disse nesta terça-feira (20) que o Brasil tem "um compromisso inegociável com a democracia", que o processo de impeachment de Dilma Rousseff ocorreu "dentro do mais absoluto respeito constitucional" e pregou a diversidade do País e sua abertura a refugiados e imigrantes.

Em processo de buscar legitimidade externa ao seu governo, Temer também abriu os discursos de chefes de Estado da Assembleia - falando em seguida ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon - retomando o antigo pleito brasileiro por uma reforma no Conselho de Segurança do organismo.

O Brasil é sempre o primeiro País cujo líder discursa na Assembleia Geral das Nações Unidas, aberta anualmente em setembro. A tradição remete a 1947, quando o diplomata Oswaldo Aranha inaugurou a primeira assembleia do organismo.

Leia a íntegra do discurso do presidente Michel Temer na ONU

A seguir, selecionamos os principais trechos da fala de Temer:

1. Cenário interno

Sobre o impeachment, Temer afirmou que o processo "longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira" esteve "dentro do mais absoluto respeito constitucional".

"O fato de termos dado esse exemplo ao mundo implica que não há democracia sem Estado de direito - sem normas que se apliquem a todos, inclusive aos mais poderosos", afirmou.

"Temos um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever. Não prevalecem vontades isoladas, mas a força das instituições, sob o olhar atento de uma sociedade plural e de uma imprensa inteiramente livre", declarou.

O presidente disse ainda que o novo governo pretende seguir "o caminho da responsabilidade fiscal e da responsabilidade social" e, sobre o cenário econômico brasileiro, "a confiança já começa a restabelecer-se, e um horizonte mais próspero já começa a desenhar-se".

Temer apresentou o Brasil como "um País que se constrói pela força da diversidade" e que acredita "no poder do diálogo". Ele mencionou programas sociais brasileiros como evidência de que o País se preocupa com a inclusão de minorias e populações vulneráveis.

O presidente afirmou ainda que o Brasil se preocupa com "a defesa da igualdade de gênero, prevista na nossa Constituição". O governo Temer, no entanto, tem enfrentado críticas por não ter mulheres em seu gabinete. Na semana passada, foi nomeada a primeira mulher ministra em seu governo, Grace Mendonça, que comandará a Advocacia-Geral da União (AGU).

2. Reforma da ONU

Temer reservou palavras duras à atuação da ONU, afirmando que "as Nações Unidas não podem resumir-se a um posto de observação e condenação dos flagelos mundiais" e, sim, "afirmar-se como fonte de soluções efetivas".

"Os semeadores de conflitos reinventaram-se. As instituições multilaterais, não. O Brasil vem alertando, há décadas, que é fundamental tornar mais representativas as estruturas de governança global, muitas delas envelhecidas e desconectadas da realidade. Há que reformar o Conselho de Segurança da ONU."

A defesa da proposta brasileira de reforma, reivindicação do País desde a redemocratização, é justificada, segundo o presidente, por um cenário em que conflitos internacionais creseram, mas "uma quase paralisia política" impede de resolvê-los.

"O mundo apresenta marcas de incerteza e de instabilidade. O sistema internacional experimenta um déficit de ordem. A realidade andou mais depressa do que nossa capacidade coletiva de lidar com ela. De conflagrações regionais ao fundamentalismo violento, confrontamos ameaças que, velhas e novas, não conseguimos conter", afirmou.

Ele defendeu ainda que a diplomacia brasileira quer "uma ONU de resultados".

3. Refugiados

O presidente voltou a afirmar que o Brasil dá "abrigo a refugiados e migrantes", que definiu como "vítimas da pobreza, da guerra, da repressão política".

Na reunião de Alto Nível sobre Refugiados, na segunda-feira, Temer afirmou que o Brasil recebeu mais de 95 mil refugiados de 79 nacionalidades nos últimos anos. No entanto, o número oficial divulgado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), ligado ao Ministério da Justiça, é de 8.800 refugiados.

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse à imprensa brasileira que Temer contabilizou os 85 mil haitianos afetados pelo terremoto que atingiu o País em 2010, o que foge da definição de refugiado. A inclusão causou polêmica entre representantes de grupos de direitos humanos.

"Num mundo ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia. Pela primeira vez, uma delegação de refugiados competiu nos Jogos. Por meio do esporte, pudemos promover a paz, lutar contra a exclusão e combater o preconceito."

4. Cenário externo

Ao elencar desafios que se apresentam para a ONU no cenário internacional, Temer pediu o respeito aos acordos endossados pelo Conselho de Segurança para garantir acesso à ajuda humanitária na guerra da Síria e defendeu a solução de dois Estados - posição histórica do Brasil - para o conflito entre Israel e Palestina.

Ele citou também o teste nuclear confirmado pela Coreia do Norte, falando em "perigo da proliferação" de armas nucleares, e o acordo com o Irã como exemplo de solução diplomática.

"O Brasil fala com a autoridade de um País onde o uso da energia nuclear para fins exclusivamente pacíficos é obrigação inscrita na própria Constituição."

Temer defendeu ainda o fim do embargo econômico dos Estados Unidos a Cuba, após a reaproximação diplomática dos dois países. E acenou com a possibilidade de novos acordos comerciais.

Ele também mencionou a contribuição brasileira para o processo de paz na Colômbia e a cooperação com a Argentina para controle de materiais nucleares como exemplo para a comunidade internacional.

Dentro dos exemplos de atuação do Brasil em assuntos internacionais, o presidente lembrou a liderança do braço militar da Minustah, a missão da ONU no Haiti, e a cooperação com países africanos. Temer disse ainda que "a integração latino-americana é, para o Brasil, princípio constitucional e prioridade permanente da política externa", independentemente de diferentes inclinações políticas dos governos.

Por fim, o presidente também citou os compromissos da ONU com o meio ambiente, em especial o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, que foi recentemente ratificado pelo Brasil. Dias antes, os Estados Unidos e a China chegaram a um entendimento para ratificar o acordo.

5. Economia e comércio

Ao falar de comércio internacional, Temer afirmou que seu "projeto de desenvolvimento passa, principalmente, por parcerias em investimentos, em comércio, em ciência e tecnologia". Defendeu o sistema multilateral de comércio e o combate a medidas protecionistas, também bandeiras antigas do Brasil.

Seu foco foi especialmente o protecionismo agrícola. "Já não podemos adiar o resgate do passivo da OMC em agricultura. É urgente impedir que medidas sanitárias e fitossanitárias continuem a ser utilizadas para fins protecionistas. É urgente disciplinar subsídios e outras políticas distorcivas de apoio doméstico no setor agrícola", afirmou.

"Com sua agricultura moderna, diversificada e competitiva, o Brasil é um fator de segurança alimentar. Produzimos para nós mesmos e ajudamos a alimentar o mundo."

Lava Jato precisa parar com exibicionismo, diz Renan

Posted: 20 Sep 2016 10:35 AM PDT

Presidente do Senado afirma que o "exibicionismo" da Lava Jato faz com que o Congresso Nacional precise pensar em uma legislação que proteja garantias individuais e coletivas Jane de Araújo/13.09.2016/Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a fazer críticas ao que entende como "excessos" da operação Lava Jato, acusou a força-tarefa de "exibicionismo" e citou como exemplo a coletiva do procurador Deltan Dellagnol — que apontou o ex-presidente Lula como o "comandante máximo do esquema de corrupção".

— A Lava Jato precisa acabar com esse exibicionismo, como vimos agora no episódio do ex-presidente Lula e em outros. Isso, ao invés de dar prestígio, retira prestígio do Ministério Público e obriga o Congresso Nacional a pensar numa legislação que proteja garantias individuais e coletivas. 

No Congresso tramitam diferentes propostas relacionadas a investigações, como revisão da lei de delações e a nova lei de abuso de autoridade. Renan não chegou a citar nenhum projeto em específico para dar encaminhamento, mas prosseguiu com as críticas à Lava Jato e falou em "mobilização política".

— É preciso de uma vez por todas investigar e fazer denúncias que tenham começo, meio e fim, que sejam consistentes e não fazer denúncias por mobilização política, porque com isso o País perde e as instituições perdem também. 

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Caixa 2

Renan Calheiros negou ter participado de qualquer articulação para a votação do projeto que anistia o caixa 2, emenda à uma proposta de 2007 que foi colocada em votação nessa segunda-feira (19) na Câmara dos Deputados.

— Eu não fui informado do teor do que conteria essa proposta, sinceramente. Eu não sei de nada, o que se pretende, qual é o texto, se é eficaz, em que momento vai votar. Isso não chegou ainda ao Senado Federal. 

Mais cedo, deputados disseram que senadores participaram dos acordos para tentar votar o projeto na noite da última segunda-feira (19) na Câmara. De acordo com fontes, Renan teria participado da articulação e, por essa razão, não abriu a sessão do Congresso Nacional, marcada para às 19h. O peemedebista negou e disse que chegou, inclusive, a ir ao plenário da Câmara e apenas não abriu a sessão do Congresso porque os deputados ainda estavam trabalhando.

Reforma política

O presidente do Senado reafirmou sua intenção de votar a PEC 36/2016, que pode diminuir a quantidade de partidos com representação no Congresso, no intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições municipais, em outubro.

Nessa terça-feira (20), o plenário completou a quarta das cinco sessões de discussão da PEC, para que ela possa ser votada em primeiro turno. De acordo com Renan, o regimento permite que a última sessão de discussão seja realizada no mesmo dia da votação.