#Brasil

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• “Traição” de políticos tem peso na hora de o eleitor decidir o voto?
• Câmara encerra sessão sem votar projeto que anistia caixa 2
• Polícia Militar de São Paulo é alvo de denúncia na ONU
• Deputados querem acelerar projeto que anistia caixa 2 de campanha eleitoral
• Justiça Eleitoral julga improcedente pedido de impugnação contra Doria
• Sem acordo, greve dos bancários entra na terceira semana
• Ministro diz que decisões judiciais devem encorajar mudanças na lei trabalhista
• Veja a agenda dos candidatos à prefeitura de Salvador para esta terça-feira (20)
• Carga tributária aumentou em 2015, apesar de queda na arrecadação
• Eduardo Cunha é chamado de "ladrão" em voo da ponte aérea
• Rui Falcão diz que PT vai antecipar eleição interna
• Com crise de segurança no Estado, RS registra aumento no número de assassinatos
• Para Gilmar Mendes, decisão de Lewandowski a favor de fatiamento foi 'vergonhosa'
• STF deve julgar aplicação da Lei de Licitações à Petrobras nesta semana
• Reservas garantiram que Brasil enfrentasse crise com câmbio tranquilo, diz Meirelles
• Saques do PIS/Pasep aumentam 69,9% em todo o País
• Inflação dos aluguéis acumula alta de 10,74% em 12 meses
• Tribunal nega recurso de Okamotto para trancar denúncia da Lava Jato
• MP pede a Moro dados de concessionária contratada na gestão Kassab em SP
• Temer defende "solução negociada" para crise de refugiados no mundo

“Traição” de políticos tem peso na hora de o eleitor decidir o voto? Posted: 19 Sep 2016 08:41 PM PDT Traidores infestam a classe política brasileira. Ao menos é o que dizem parlamentares em Brasília, diante da atual crise política, e uma profusão de internautas nas redes sociais. Mas será que isso pode influenciar a cabeça e o voto do eleitor, enquanto o País caminha para disputadas eleições municipais? Não são poucos os "traidores da República". A base petista no Congresso, agora na oposição, traça esse perfil para o presidente Michel Temer desde o início do processo de impeachment de Dilma Rousseff, acusando-o de abandonar a mandatária após a famosa carta em que se descreveu como um "vice decorativo". Mas quem mais vem sofrendo com a alcunha atualmente são os senadores da República. E vem sobrando pra todo mundo. Quem sofreu nesta semana foi a senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), líder do governo Michel Temer no Congresso. Leia mais notícias de Eleições 2016 Ela declarou na sexta-feira (2) que se arrependeu de ter votado pela manutenção dos direitos políticos de Dilma, após votar pelo afastamento definitivo. "Votei pelo impeachment, mas, na segunda votação, votei na pessoa. Achei que ela deveria ter a oportunidade de trabalhar, de ter o livre-arbítrio dela preservado, de continuar a vida dela. Mas vou dizer para você algo que ainda não disse a ninguém: estou muitíssimo arrependida, sabia? Se eu pudesse voltar atrás, eu voltaria. O Senado fez um gesto de generosidade com ela. E o que ela fez? Em seguida, fez um discurso profundamente raivoso, ofensivo, vestida de vermelho, no Palácio do Alvorada. Aquilo não condizia com alguém que tinha acabado de receber praticamente um indulto do Senado para tocar a sua vida política e pessoal", disse ela a'O Antagonista. "Ficou com pena de Dilma, Rose de Freitas? Vai para o PT, traidora do povo!", escreveu o perfil @blogkatia no Twitter, entre outros tantos usuários. O racha na votação do impeachment provocou esse sentimento de "traição" em quem era favorável ao afastamento da presidente. Para quem era contra o impeachment, a traição veio de outra forma. Eleitores (ou agora ex-eleitores) da senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) não pouparam críticas à parlamentar por ela ter abandonado o PT, migrado para o partido de Temer e apoiado o impeachment. "Cunha deve estar deliciado. Beijar uma TRAIDORA deve ser fetiche sexual pra alguem dessa laia ! Triste Marta !!", escreveu @AngelaMariaMees, ao lado de uma foto com Marta, Temer e o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). "Traidora, burguesa e golpista" foram os adjetivos escolhidos por @thaaisbueeno. "Faz sentido [acusá-la de traição]", diz o sociólogo Paulo Silvino Ribeiro, professor da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo). — Grande parte de seus votos vêm de uma parcela de eleitores que tem um vínculo com o Partido dos Trabalhadores e associam a Marta a uma figura histórica para o PT. É dessa perspectiva que os seus eleitores, de outras eleições e de agora, veem nela uma traidora, porque talvez ela tenha traído uma causa, um partido. Um estudo realizado na PUC de Goiás, durante as eleições de 2012, sobre "Erros e Falhas das pesquisas Eleitorais e Suas Influências na Decisão de Voto do Eleitor", trata a "traição" como símbolo de uma "novidade repugnante" durante o período eleitoral. "No período de campanha política sempre tem novidade. Diuturnamente a sociedade é surpreendida com novidade favorável ou contrária à sua intenção ou preferência. Por exemplo, uma novidade repugnante é quando uma pessoa que há muito tempo convive bastante ligada à outra, com grande amizade, cordialidade e urbanidade, por um simplório fato, vem lhe trair. Para a pessoa de pretensões políticas, a novidade mais desagradável é a traição de um correligionário ou companheiro de partido político, e, quando isso ocorre, as ofensas à honra, imagem e reputação são flagrantes nos discursos políticos", escrevem os autores. Ainda assim, para Ribeiro, da FESPSP, o efeito disso para a campanha de Marta tende a ser restrito, já que o sentimento de traição circula entre os eleitores que se identificam historicamente com o PT. — Os demais eleitores, se não são maioria, mas uma parte expressiva, votam nela porque a associam ao bilhete único, aos CEUs, corredores de ônibus. Esse eleitor é que faz com que ela seja um nome importante na disputa. O baixo alinhamento ideológico dos eleitores com os partidos, sobretudo em eleições municipais, é outro motivo que garante a um político poucos sobressaltos na hora de trocar de partido ou até de posição. De acordo com uma pesquisa Datafolha de outubro de 2013, a ideologia pouco interfere na decisão de voto. "Há uma quantidade bem maior de eleitores identificados com valores de direita do que de esquerda. O primeiro grupo reúne 49% da população, enquanto os esquerdistas são 30%. Isso, porém, produz pouco impacto nos índices de intenção de voto para presidente em 2014". À época, Dilma liderava as pesquisas de intenção de voto com 42% da preferência, ante 21% de Aécio Neves e 15% do governador de Pernambuco, 15%. Ela liderava entre todos os espectros políticos, da direita à esquerda. Para Silvino, isso acontece porque, "do ponto de vista ideológico, não temos culturalmente, na nossa pratica política, esse costume de atentar às ideologias partidárias". "Pensando no eleitor mediano, predomina o voto de natureza personalista. Votamos em pessoas, e não em partidos e plataformas", afirma. O cientista político David Fleischer, da UnB (Universidade de Brasília), corrobora essa visão e afirma que isso tende a se intensificar nas eleições municipais. "Usualmente o eleitor não liga muito para o partido, ele liga para a pessoa do candidato. Nem sempre ele sabe a qual partido o candidato pertence. Numa eleição municipal, ele vota na pessoa, e não no partido. Então trocar de partido não faz muita diferença, porque a pessoa é que é o candidato, e o eleitor vota nominalmente, no nome do candidato que ele conhece". Para Silvino, "isso mostra que mais importante [para um partido] do que ter ideologia é ter um bom candidato". O cientista político Bolívar Lamounier, sócio-diretor da Augurium Consultoria, tem uma visão semelhante. "O troca-troca é uma prática tão enraizada que o eleitor já o vê com certa indiferença, considerando que os políticos são todos muito cínicos a esse respeito. Na eleição municipal, há uma tendência forte a escolher o candidato individual, mais que o partido. Isso também reduz a influência negativa de mudanças [partidárias]", completa.

Câmara encerra sessão sem votar projeto que anistia caixa 2 Posted: 19 Sep 2016 07:46 PM PDT Câmara dos Deputados Lucio Bernardo Jr./19.09.2016/Câmara dos Deputados Após polêmicas, o 1º secretário da Mesa da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão desta segunda-feira, retirou da pauta o Projeto de Lei 1210/07, que pode anistiar casos de caixa 2, e encerrou os trabalhos. Preocupados com as dificuldades de financiamento das campanhas municipais neste ano e com a prática do caixa 2, os grandes partidos vinham discutindo o texto. A ideia era aproveitar o item oitavo das 10 medidas de combate à corrupção, atualmente em discussão na comissão especial. No pacote em trâmite na Câmara, o MP propõe a responsabilização de partidos políticos e a criminalização do caixa 2. Na avaliação dos parlamentares, ao tornar caixa 2 crime, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor são automaticamente anistiadas. O entendimento é que se o caixa 2 for criminalizado a partir da aprovação, a lei não pode retroagir em desfavor do acusado. Assim, o que foi feito no passado seria perdoado. Antes de encerrar os trabalhos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 734/16, que destina apoio financeiro de R$ 2,9 bilhões para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro em decorrência dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016.  O texto agora segue para o Senado. Senado Já o plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (19) três medidas provisórias e convocou nova sessão esta terça-feira (20) de manhã para a votação de outras três MPs em regime de esforço concentrado, porque os senadores estão envolvidos nas campanhas eleitorais nos Estados. A primeira MP aprovada hoje foi a 728/2016, que recria o Ministério da Cultura e as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa. Senadores petistas e seus aliados chegaram a apresentar e defender uma emenda para que os ministérios ligados a outras secretarias especiais fossem recriados – as pastas relacionadas a Direitos Humanos, Direitos da Mulheres, Igualdade Racial e Juventude foram extintas na reforma administrativa do governo Temer. Mas os senadores concluíram que, independente do mérito, não haveria tempo para que a MP retornasse para última análise da Câmara em caso de modificações no Senado. Assim, a MP foi aprovada sem alterações e segue para sanção presidencial. Em seguida, foi aprovada a MP 729, que muda as regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal para apoio financeiro suplementar à educação infantil. A matéria também vai a sanção. Conforme o projeto, a transferência de recursos será feita com base na quantidade de matrículas de crianças de até 4 anos, cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC. O projeto de conversão incluiu no rol dos beneficiários as crianças com deficiência nessa faixa etária. As crianças que se encaixarem em mais de um critério serão contabilizadas apenas uma vez. A última MP aprovada na ordem do dia foi a 730/2016, que abre crédito extraordinário de R$ 150 milhões em favor da Justiça Eleitoral. O dinheiro vai complementar os recursos existentes no orçamento federal para as eleições municipais deste ano. Como não houve alterações ao texto nem na Câmara, nem no Senado, ele segue para promulgação. A expectativa é que amanhã sejam votadas as MPs 731, 732 e 733. LDO Mesmo diante da insistência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a sessão do Congresso nacional marcada para esta segunda-feira (19), às 19h, destinada a concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, foi adiada por falta de quórum. Com isso, nova tentativa será feita nesta terça (20), às 11h. Na semana passada, após ter cancelado uma sessão do Congresso, Renan convocou duas sessões, uma hoje e outra para esta terça-feira, para tentar terminar a votação da LDO, analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios. O texto principal foi aprovado em agosto, mas ainda é preciso analisar três destaques. Nesta segunda-feira, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado a presença de parlamentares superava o número mínimo de 257 deputados e 41 senadores, necessário para a sessão do Congresso, mas havia o temor de não conseguir quórum suficiente para concluir a votação da LDO.

Polícia Militar de São Paulo é alvo de denúncia na ONU Posted: 19 Sep 2016 04:59 PM PDT Entidade criticou repressão a protestos Marcio Ribeiro/Brazil Photo Press/Folhapress A Polícia Militar de São Paulo é alvo de uma denúncia na ONU. Nesta segunda-feira (19), a ONG Conectas se pronunciou diante do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, pedindo que a entidade cobre explicações das autoridades brasileiras. No discurso, os ativistas criticaram "o crescente processo de criminalização do direito de protesto no Brasil". A intervenção ainda citou o fato de que a violência da polícia fez várias vítimas, entre elas a jovem Deborah Fabri, de 19 anos. Ela perdeu a visão do olho esquerdo por conta de um estilhaço de bomba. "O Brasil vive um momento político conturbado após o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. As ruas de várias cidades do País têm-se tornado o principal espaço de manifestação das pessoas que reclamam por novas eleições ou denunciam propostas do governo de Michel Temer que representam graves retrocessos em matéria de direitos humanos", disse a ONG. "Em reação aos protestos de larga escala que estão ocorrendo, o Estado brasileiro tem utilizado suas forças de segurança para reprimir as manifestações violentamente", acusou. "No Estado de São Paulo, onde os protestos de rua têm sido os mais numerosos, o governador Geraldo Alckmin reprimiu com truculência os manifestantes. Vários manifestantes foram feridos", disse. A ONG ainda alerta que, quatro dias após tal episódio, "a mesma polícia sob comando do governador Alckmin realizou uma operação de grande porte detendo ilegalmente 26 jovens, sendo 8 menores de idade". "Depois das prisões, os jovens foram deixados incomunicáveis por 6 horas, sem contato com suas famílias ou advogados. A detenção foi declarada ilegal pela justiça", declarou. A Conectas ainda denunciou na ONU que um oficial do exército "se infiltrou num grupo de manifestantes ocultando sua identidade". "Essa prática remete às épocas mais obscuras da história de nossa região. A sociedade e a comunidade internacional devem reagir condenando o fato com veemência", declarou. "Pedimos que este Conselho se pronuncie contra a restrição ilegítima do direito de protesto no Brasil e que o Alto Comissariado incida para evitar esse retrocesso de valor imensurável", completou. Em resposta, a diplomacia brasileira indicou que os incidentes estão sendo investigados. "Se exageros ocorreram, os autores serão processados", garantiu o Itamaraty. "O governo brasileiro defende o Estado de Direito, de acordo com princípios democráticos", completou a diplomacia, lembrando que o País reconhece plenamente o direito à liberdade de expressão e manifestação. A denúncia contra o Brasil acontece a poucas semanas da votação na ONU para escolher os novos membros do Conselho de Direitos Humanos. O Brasil faz campanha do governo para garantir sua eleição. Leia mais notícias de Brasil

Deputados querem acelerar projeto que anistia caixa 2 de campanha eleitoral Posted: 19 Sep 2016 04:55 PM PDT Deputados articulam votar anistia de Caixa 2 Lucio Bernardo Jr./19.09.2016/Câmara dos Deputados Além da discussão sobre o retorno da doação empresarial para campanhas eleitorais, parlamentares na Câmara articulam há duas semanas a apresentação de uma proposta que anistia o caixa 2. A ideia é aproveitar um dos itens do pacote anticorrupção encampado pelo Ministério Público que trata da penalização da contabilidade paralela, dando assim celeridade à tramitação da proposta. Preocupados com as dificuldades de financiamento das campanhas municipais neste ano e com a prática do caixa 2, os grandes partidos estão discutindo um texto que pode ser apresentado a qualquer momento. O objetivo é aproveitar o item oitavo das 10 medidas de combate à corrupção, atualmente em discussão na comissão especial. No pacote em trâmite na Câmara, o MP propõe a responsabilização de partidos políticos e a criminalização do caixa 2. O texto sugere a criminalização da lavagem de dinheiro proveniente de infração penal, das fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados como exige a lei. O novo texto - que está na reta final de sua formatação - pode incluir por emenda a responsabilização de empresas. Na avaliação dos parlamentares, ao tornar caixa 2 crime, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor são automaticamente anistiadas. O entendimento é que se o caixa 2 for criminalizado a partir de agora, a lei não pode retroagir em desfavor do acusado. Assim, o que foi feito no passado será perdoado. Ao utilizar uma proposta oriunda do MP, os parlamentares dão legitimidade ao projeto. O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), é contrário à anistia, mas acredita que a pressa para aprovação da medida se deve ao fato de a prática ter se transformado em "monstro" no escândalo da Petrobras e à possibilidade do caixa 2 "pegar geral" nas eleições de 2016. "Estão se antecipando à discussão. A hora que sair as delações, estará todo mundo anistiado. O máximo que vira é uma contravenção", comentou. Apesar de ser contra, Valente admite que a proposta deve passar pela Câmara, mas não antes das eleições. "Mas vai ter uma grita da sociedade", previu. Parlamentares se reuniriam nesta segunda-feira com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o texto que será apresentado. Maia assumiu a interinidade da presidência da República com a viagem do presidente Michel Temer aos Estados Unidos e vai receber o grupo no Palácio do Planalto.

Justiça Eleitoral julga improcedente pedido de impugnação contra Doria Posted: 19 Sep 2016 02:00 PM PDT Candidatura de Doria não foi impugnada pela Justiça Eleitoral Peter Leone/ Futura Press/Estadão Conteúdo A Justiça Eleitoral julgou improcedente o pedido de impugnação feito pelo presidente municipal do PT e candidato a vereador, Paulo Fiorilo, contra João Doria, que disputa a Prefeitura de São Paulo pelo PSDB. A decisão judicial é do dia 10 de setembro e neste domingo (18), o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) recebeu manifestação do Ministério Público Eleitoral mantendo o entendimento. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Paulo Fiorilo questionava o uso de financiamento empresarial na campanha tucana, o que é vedado pelas novas regras eleitorais. O pedido levantava acusações de que Doria não teria se afastado dos cargos de administrador e representante de empresas até quatro meses antes da eleição, em especial do Lide, grupo de Doria que reúne 52% do PIB nacional, o que causaria inelegibilidade. Na decisão do dia 10 de setembro, o juiz Sidney da Silva Braga escreveu que não há provas que as empresas das quais Doria é sócio tenham sido reconhecidas como praticantes de monopólio. O juiz também entendeu que não se pode exigir a desincompatibilização das funções ou cargos que o tucano exercia nas empresas em até quatro meses da eleição, como pedia o presidente do PT. O magistrado, na mesma decisão, autorizou o registro da chapa de Doria e do candidato a vice, Bruno Covas.

Sem acordo, greve dos bancários entra na terceira semana Posted: 19 Sep 2016 01:44 PM PDT Bancários reivindicam reposição da inflação e aumento real Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo Na última sexta feira (15), os bancários recusaram mais uma proposta da Fenaban (Federação Nacional de Bancos) e decidiram continuar a greve nacional, iniciada no último dia 6 e que completa hoje (19) 14 dias,  com mais de 12 mil agências e 52 centros administrativos fechados, já na terceira semana de paralisação. Na reunião de sexta feira, a Fenaban ofereceu aos bancários  reajuste salarial de 7% e abono de R$ 3.300. Os bancários não ficaram satisfeitos e decidiram manter a paralisação. Segundo a Fenaban, ainda não há data para novas negociações. Os bancários reivindicam reposição da inflação de 9,57% e mais 5% de aumento real, valorização do piso salarial, no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$3.940,24), participação nos lucros, combate à meta abusiva, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização, segurança e melhores condições de trabalho.

Ministro diz que decisões judiciais devem encorajar mudanças na lei trabalhista Posted: 19 Sep 2016 01:20 PM PDT Pereira afirma que decisões podem facilitar a implementação da reforma trabalhista Eduardo Enomoto/R7 O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, disse nesta segunda-feira (19) que decisões judiciais recentes que permitem flexibilizar leis trabalhistas a partir de acordos coletivos abrem espaço para mudanças definitivas na legislação e devem "encorajar" o governo e o Congresso a levar adiante propostas nesse sentido. — Quero crer que essas decisões judiciais, tanto do TST (Superior Tribunal do Trabalho) quanto do STF (Supremo Tribunal Federal), deverão servir para fortalecer o nosso debate de defender que se aprove a prevalência do acordado sobre o legislado.  Pereira afirmou que o objetivo do trabalho que desenvolve é avançar.  — Estou trabalhando para que a gente pegue essas decisões e avance, se encoraje. Se a Justiça do Trabalho e a Suprema Corte do País já estão reconhecendo, por que não avançarmos também no âmbito do Legislativo? Leia mais notícias sobre Brasil e Política Na semana passada, o ministro do STF Teori Zavascki concedeu liminar permitindo que os trabalhadores de uma usina de cana-de-açúcar em Pernambuco trocassem o pagamento em dinheiro de de horas in itinere por outras vantagens. Para compensar o pagamento pelo tempo em que são transportados pela empresa até o local de trabalho, os cortadores de cana poderão receber cestas básicas, abono anual superior a dois salários-mínimos e outros benefícios, além das negociações coletivos e das obrigações legais. Outro caso semelhante foi julgado pelo plenário do STF, também na semana passada. Por maioria de votos, a Corte validou a constitucionalidade da Lei 11.901/2009, que estabeleceu jornada de 12 horas diárias de trabalho para bombeiros civis. Os ministros entenderam que a jornada, com 36 horas de descanso, conforme estabelecido na norma, é válida e não fere os princípios constitucionais de direito à saúde do trabalhador. Para a ministra Rosa Weber, oriunda da Justiça do Trabalho, nada impede que os trabalhadores possam fazer horas extras além das oito horas previstas na Constituição. — A Constituição, a Lei Fundamental, atribui essa possibilidade de prorrogação via compensação, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Congresso A terceirização, tema que tem sido discutido como parte de uma eventual reforma trabalhista, também está na pauta do governo, segundo Pereira. — Quinta-feira passada tivemos uma reunião na Casa Civil para discutir os projetos que estão tramitando sobre terceirização. É um tema que a gente está discutindo, precisa discutir de forma bastante madura, porque não podemos e não vão vamos tirar direitos dos trabalhadores. Mas alguma reforma precisa ser estudada e precisa ser feita.  Em palestra na sede da Associação Comercial de São Paulo, também na capital paulista, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as votações das reformas da Previdência e trabalhista não devem ser concluídas este ano na Câmara. — É melhor não gerar expectativa. Se tivermos a vitória do teto [Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos Públicos] e encerrar, na [reforma da] Previdência, com a comissão dentro dos prazos, teremos avançado de forma objetiva.

Veja a agenda dos candidatos à prefeitura de Salvador para esta terça-feira (20) Posted: 19 Sep 2016 01:18 PM PDT Agendas estão seguindo a ordem alfabética dos candidatos registrados no TRE Montagem R7 BA Todos os dias o R7 BA vai divulgar a agenda dos sete candidatos à prefeitura de Salvador. Serão postados os compromissos do dia posterior dos políticos em uma única nota, seguindo a ordem alfabética dos candidatos registrados no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Veja as agendas: ACM Neto (coligação "Orgulho de Salvador") A agenda do candidato começa ás 6h30, com entrevista ao Balanço Geral, seguido de entrevista a emissora de rádio, às 8h. Às 9h30, está marcada uma carreata em Brotas com ponto de encontro no fim de linha do Jardim da Saudade e, ás 17h, ocorre uma caminhada no Calabar com ponto de encontro na Entrada do Calabar, na avenida Centenário, seguido do Vale do Matatu, ás 18h, com ponto de encontro na rua Edson Saldanha, próximo a Bonocô. Por fim, às 20h, haverá um evento de candidato a vereador em Patamares.  Alice Portugal (coligação "Sim para Salvador!") Às 11h30, a candidata concede entrevista à TV Câmara Municipal. Pela tarde, ás 15h a caravana do partido visita o Engenho Velho de Brotas, seguido de atividades nas faculdades do Comércio ás 16h. Por volta de 18h, haverá uma plenária de mulheres com Alice no Sheraton Hotel. Por fim, ás 19h, a candidata participa da sessão em homenagem aos 70 anos da UFBA, na Câmara Municipal de Salvador. Célia Sacramento (PPL) Pela manhã, ás 7h, está marcada uma entrevista para uma rádio, seguida de uma visita a Ilha de Maré ás 9h. À tarde, está marcado para 14h algumas atividades administrativas, para 17h30 uma entrevista para uma rádio e, ás 18h30, uma reunião com entidades sociais. Claudio Silva (coligação "Salvador merece mais") Pela manhã, o candidato dará entrevista a uma radio e para um programa de televisão. À tarde, participará de caminhadas na Suburbana. Já à noite, Cláudio Silva se reúne com equipe de campanha e participa de um bate-papo com alunos de uma faculdade. Da Luz (PRTB) Pela manhã, o candidato estará reunido com sua equipe de campanha. Ao Meio-dia, Da Luz dá uma entrevista a um emissora de TV. À noite ele participa do Ciclo de Diálogo no Gueto Square, Candeal. A partir de 20h30, o candidato estará ao vivo na internet, respondendo as perguntas dos eleitores. Fábio Nogueira (coligação "Agora é com a gente") O candidato participa de entrevista a um site, às 7h30, com dez minutos de duração. Depois, às 9h, participa de debate com fórum em defesa das creches comunitárias no Sindicato dos Bancários, localizado no Relógio de São Pedro. Pela tarde, haverá panfletagem na avenida Sete, das 14 às 15h30, e depois em um campus da UFBA, às 16h, na Praça da Belas Artes, antes da participação no debate sobre guerra às drogas e extermínio da juventude negra, promovido pelo Estopim, no campus da UFBA de Ondina, marcado para 16h20. Por fim, participa de encontro com os candidatos e entrega da carta do ciclo de diálogos, às 18h30, no Gueto Square, Candeal. Pastor Sargento Isidório (coligação "Agora é a vez do povo") Está agendado para ás 12h10 uma entrevista a uma rádio. Depois, ás 15h, participa de caravana em Pernambués, com concentração no Posto Br Paralela, na subida de Pernambués. Por fim, participa de um encontro com prefeituráveis na Unifacs com alunos da pós graduação, ás 19h.

Carga tributária aumentou em 2015, apesar de queda na arrecadação Posted: 19 Sep 2016 01:07 PM PDT O agravamento da crise econômica fez a carga tributária aumentar em 2015, apesar da queda na arrecadação. A parcela da produção que retornou ao governo em forma de tributos aumentou de 32,42% em 2014 para 32,66% do PIB (Produto Interno Bruto) — soma das riquezas produzidas no país — no ano passado, conforme divulgou há pouco a Receita Federal. A carga tributária é a razão entre a arrecadação tributária bruta e o PIB. De acordo com o órgão, o principal fator para o pequeno aumento da carga tributária foi a queda de 3,8% do PIB no ano passado. Em 2015, a arrecadação tributária nos três níveis de governo caiu 3,15% se descontado o deflator usado para corrigir o PIB. Como a contração da economia foi maior que a da arrecadação, a carga tributária subiu no ano passado. Da variação de 0,24 ponto percentual na carga tributária no ano passado, metade concentrou-se nos tributos do governo federal, que saltaram 0,12 ponto percentual em 2015. A arrecadação dos estados subiu 0,05 ponto e os tributos dos governos municipais aumentaram 0,07 ponto. A reversão parcial de desonerações (reduções de tributos) ocorrida no ano passado também ajudou a impedir a queda da carga tributária. A recomposição das alíquotas da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), a reversão das desonerações de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre automóveis e linha branca, o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no crédito à pessoa física e a recomposição da base de cálculo do PIS/Cofins dos produtos importados renderam R$ 16,7 bilhões ao governo no ano passado. Apesar dessas recomposições, o volume total de desonerações cresceu de R$ 104,4 bilhões em 2014 para R$ 108,6 bilhões em 2015 por causa de dois fatores principais. O atraso nas votações da lei que reduziu pela metade a desoneração da folha de pagamentos fez a renúncia fiscal com essa desoneração aumentar R$ 2 bilhões no ano passado — de R$ 22,1 bilhões para R$ 24,1 bilhões. A ampliação dos setores incluídos no Simples Nacional fez o governo arrecadar R$ 3,8 bilhões a menos em 2015.

Eduardo Cunha é chamado de "ladrão" em voo da ponte aérea Posted: 19 Sep 2016 12:58 PM PDT Pela segunda vez em menos de uma semana, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve que conviver com passageiros revoltados. Nesta segunda-feira (19), em um voo da ponte aérea, ele foi chamado de ladrão por uma passageira, que acabou sendo aplaudida pelos demais, enquanto todos aguardavam para desembarcar do avião, em São Paulo.  — Senhor Eduardo Cunha, muito obrigada por roubar o Brasil inteiro, viu? Estamos todos aqui muito gratos pelo que o senhor fez. [aplausos de outros passageiros]. Espero que o senhor apodreça na cadeia, porque é isso que eu desejo para o senhor. Não é justo a sociedade ter que conviver com uma pessoa da sua figura. Na semana passada, o peemedebista foi hostilizado na áerea de embarque no aeroporto de Brasília. Quando era presidente da Câmara, Cunha utilizava jatos da Força Aérea para se deslocar, além de embarcar e desembarcar por aéreas diferentes dos demais passageiros. Agora, tem pegado voos comerciais. Portugal Ao retornar para o Brasil no último fim de semana, o ex-ministro petista Aloizio Mercadante também passou um desconforto no aeroporto de Lisboa. O político, segundo passageiros, tentou furar a fila e acabou vaiado.

Rui Falcão diz que PT vai antecipar eleição interna Posted: 19 Sep 2016 12:41 PM PDT Falcão diz que PT aposta em uma renovação geracional para o comando do partido Lula Marques/Agência PT O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta segunda-feira (19) que o partido vai antecipar as eleições internas e que está em busca de um político mais jovem para comandar a legenda durante as eleições de 2018. Segundo Falcão, a troca do comando do PT deve acontecer ainda no primeiro semestre do ano que vem e não mais em novembro, como estava previsto inicialmente. O dirigente petista também afirmou que não vai disputar uma nova eleição e que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também não deve voltar a ocupar o posto para não abrir um novo flanco de críticas contra ele, que já é alvo da Operação Lava Jato. Leia mais notícias sobre Brasil e Política — O próprio Lula tem defendido que, para renovar, é preciso inclusive ter renovação geracional. Você precisa formar gente, o Lula já tem 71 anos, ele vai morrer, eu vou morrer logo.  Falcão participou nesta segunda de uma reunião com integrantes da bancada do PT no Senado, em Brasília. Segundo ele, nomes como os senadores Lindbergh Farias (RJ) e Humberto Costa (PE) estão cotados para o cargo. Lula, no entanto, defende que a presidência da sigla fique com o ex-ministro Jaques Wagner. No próximo dia 7, o diretório vai se reunir para definir como será feita a troca do comando, se por meio de um Processo de Eleição Direta (PED), como acontece atualmente, ou através de um congresso da sigla.

Com crise de segurança no Estado, RS registra aumento no número de assassinatos Posted: 19 Sep 2016 12:21 PM PDT Marlon Roldão, de 18 anos, foi executado dentro do aeroporto Itamar Aguiar/ Agência Free Lancer/ Estadão Conteúdo Na manhã desta segunda-feira (19), um jovem de 18 anos foi executado dentro do saguão do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). A vítima estava com a família quando foi atingida por diversos tiros disparados por dois homens. Em Canoas, no interior do Estado, uma mulher foi morta com um tiro na cabeça durante um assalto, na madrugada de domingo (18). Segundo a polícia, a vítima não reagiu. A corretora de seguros estava acompanhada do marido e da filha, de um ano e 11 meses. Estes dois assassinatos ocorreram em meio à uma crise de segurança pública no Rio Grande do Sul. Apenas nos seis primeiros meses do ano, o Estado registrou aumento de 6% no número de homicídios. De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), de janeiro e junho de 2016, foram registrados 1.276 homicídios e 89 latrocínios (roubo seguido de morte). No mesmo período do ano passado, foram contabilizados 1.203 homicídios e 66 latrocínios. Ou seja, o aumento foi de 6% e 34%, respectivamente. Há três semanas, o governo federal enviou mais de 130 homens da Força Nacional para auxiliar no combate à violência em Porto Alegre, a pedido do governador José Ivo Sartori. No final de agosto, o então secretário de Segurança Pública do Estado, Wantuir Jacini, pediu exoneração do cargo após uma sequência de crimes violentos na capital gaúcha. Mulher que ia buscar filho na escola é morta com tiro na cabeça em Porto Alegre Na Região Metropolitana, a disputa por território entre quadrilhas do tráfico de drogas tem assustado a população — desde o início do ano, oito corpos esquartejados foram deixados pelas ruas de bairros periféricos. Em um primeiro momento, a atuação da Força Nacional estaria restrita aos bairros mais movimentados e regiões comerciais da capital. No entanto, segundo o Comando de Policiamento da Capital, os agentes também estão sendo deslocados para os bairros periféricos e zonas conflagradas da cidade, onde os índices de criminalidade são mais elevados.

Para Gilmar Mendes, decisão de Lewandowski a favor de fatiamento foi 'vergonhosa' Posted: 19 Sep 2016 12:17 PM PDT Mendes qualificou o fatiamento do impeachment como "bizarro" EBC O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, qualificou nesta segunda-feira (19) de "vergonhosa" a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de fatiar a votação do julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff que resultou na aprovação no Senado pela manutenção dos direitos políticos da petista, embora tenha tido o seu mandato cassado. — Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo (então, Lewandowski) não deveria participar de manobras ou de conciliados. Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática.  Um dia após a decisão de 31 de agosto deste ano, Gilmar já qualificara o fatiamento de "bizarro". Para o presidente da corte eleitoral, o resultado do julgamento de Dilma abre precedente "que preocupa" e pode repercutir "negativamente" nas cassações de mandatos de deputados, senadores e vereadores. — Então, veja, (essa votação fatiada) não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há razões políticas e tudo mais que justificam, talvez aí o cordialismo da alma brasileira e tudo isso.  Na sexta-feira (9), a ministra do STF Rosa Weber negou quatro pedidos de medida liminar que queriam suspender a habilitação da ex-presidente para o exercício de funções públicas. Os pedidos haviam sido feitos em mandados de segurança ingressados pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Álvaro Dias (PV-PR) e pelo PSL. Os partidos alegam que a votação fatiada ocorrida no plenário do Senado, que livrou Dilma Rousseff da inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, contraria o texto expresso na Constituição. A realização de duas votações criou um racha na base aliada do presidente Michel Temer, apesar da participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na costura da estratégia que suavizou a pena de Dilma. PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade alegam que foi inconstitucional a segunda votação do impeachment realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que o resultado da primeira votação --pela cassação de Dilma-- reconhece a existência de crime de responsabilidade, a pena de inabilitação para o exercício de funções públicas "é vinculada e não pode ser afastada". Para a advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do processo de afastamento de Dilma, qualificou, à época, de "arriscada" a iniciativa dos partidos de acionar o STF. Em seu perfil no Twitter, Janaina fez apelos diretos aos senadores. Leia mais notícias sobre Brasil e Política — Eu peço, pelo amor de Deus, que quem já impugnou o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas. Eu peço, pelo amor de Deus, que os partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de medida. A advogada considerou que a provocação à Corte poderia levar à uma decisão de anular toda a votação, e não apenas a votação que permitiu que Dilma ocupasse funções públicas. — Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias. OAB O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que "não descarta" a principal entidade da advocacia judicializar no Supremo o fatiamento do impeachment de Dilma. — Solicitei no âmbito interno da instituição um exame técnico sob o prisma constitucional. A partir dessa análise, desse parecer técnico, poderemos dar encaminhamento para uma decisão sobre como a Ordem vai agir. Lamachia ressaltou que qualquer decisão da OAB será tomada pelo Conselho Federal. — É uma decisão que compete ao Conselho, formado por 81 integrantes, três conselheiros de cada Estado.

STF deve julgar aplicação da Lei de Licitações à Petrobras nesta semana Posted: 19 Sep 2016 11:59 AM PDT STF pretende analisar se a Petrobrás se submete a lei das licitações Tomaz Silva/Agência Brasil O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar na quinta-feira (22) o julgamento sobre a aplicação da Lei de Licitações à Petrobras. O plenário do STF vai analisar se a Petrobras, uma sociedade de economista mista, se submete ao regime previsto na lei 8.666/93. A ação, movida pela Petrosul (Frota de Petroleiros do Sul Ltda.), quer reverter decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou legal a decisão da Petrobras de cancelar contrato com a Petrosul e fretar navios para transporte de suas cargas com outra empresa. Em agosto de 2011, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, negou o recurso da Petrosul, sob a alegação de que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não deveria ser alterada. — A agilidade que se exige das empresas que atuam no mercado é absolutamente incompatível com o sistema rígido de licitação, como este imposto pela Lei 8.666. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O relator alegou que é incompatível empresas como a Petrobras, "que nasceram das entranhas do Estado — para competir no mercado de exploração de bens e serviços — fiquem subordinadas a regime administrativo próprio dos serviços públicos". Além de Toffoli, já votou o ministro Marco Aurélio, que apresentou um voto divergente, no sentido de acolher o recurso da Petrosul, sob o argumento de que sociedade de economia mista deve contratar mediante licitação. O julgamento foi suspenso depois de pedido de vista do ministro Luiz Fux. Relatório A contratação de serviços e produtos sem licitação por parte da Petrobras é alvo de críticas do TCU (Tribunal de Contas da União). Conforme o jornal O Estado de S. Paulo informou em fevereiro, um relatório divulgado pelo TCU aponta que a Petrobras contratou R$ 167 bilhões em serviços e bens sem a realização de processo licitatório entre os anos de 2011 e 2014.

Reservas garantiram que Brasil enfrentasse crise com câmbio tranquilo, diz Meirelles Posted: 19 Sep 2016 11:42 AM PDT Meirelles enfatiza a importância das reservas internacionais, que garantiram que o Brasil enfrentasse a crise econômica Marcelo Camargo/13.05.2016/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (19), que as reservas internacionais são muito importantes e garantiram que o Brasil enfrentasse a atual crise com um mercado de câmbio bastante tranquilo. — Essa é uma das bases que nós temos para a retomada do crescimento. Tem custo? Sim, como toda reserva de caixa tem.  Ele lembrou uma conversa que teve com um banqueiro central de outro país, pouco depois de assumir o Banco Central do Brasil. Na ocasião, ele foi questionado por que o Brasil precisava acumular reservas. — Eu respondi que, quando eles chamarem o Brasil de uma economia avançada, não precisaremos mais de reservas. Entretanto, enquanto tiver volatilidade, risco elevado como temos, nós precisamos. A declaração foi uma resposta a um dos ouvintes da palestra de Meirelles no almoço-debate promovido pelo LIDE, que perguntou se não seria possível utilizar as reservas para abater da dívida pública. Leia mais notícias sobre Brasil e Política — Muitos de nós cresceram sob a sombra da ameaça de crises cambiais. O (Mário Henrique) Simonsen dizia que a inflação aleija e o câmbio mata. Isso desapareceu da perspectiva dos brasileiros. Por quê? Porque nós temos reservas. Países como o Brasil precisam de reservas para períodos de crise, como a que estamos passando. Programa de privatização Meirelles afirmou ainda que o programa de concessões lançado este mês pelo governo federal é ambicioso, mas deve ser bem-sucedido. — O programa é forte, mas temos segurança que será bem-sucedido. O capital, tanto o estrangeiro como o brasileiro, é alocado em investimentos que ofereçam retorno e previsibilidade.  Meirelles disse que o programa está bem equacionado e que existe demanda no Brasil para projetos de infraestrutura. — O programa vai se fundamentar na competição. Vai prevalecer a melhor taxa, os investimentos, as condições oferecidas. Segundo o ministro, com uma boa previsibilidade, o investidor se garante no longo prazo e assim não precisa de taxas de retorno tão elevadas. — Os retornos no Brasil são atraentes, nós temos muitas possibilidades, e com o aumento da previsibilidade os investimentos vão vir.

Saques do PIS/Pasep aumentam 69,9% em todo o País Posted: 19 Sep 2016 11:25 AM PDT Campanha do Tesouro Nacional aumentou saques em 69,9% Thinkstock Mais de 1 milhão de beneficiários PIS/Pasep sacaram os valores disponíveis em suas contas entre novembro de 2015 a agosto de 2016. O número, divulgado hoje (19), é 69,9% maior que no mesmo período dos anos anteriores (novembro de 2014 a agosto de 2015) e é resultado de campanha de divulgação do Tesouro Nacional para retirada do benefício. O PIS é o Programa de Integração Social e o Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. De acordo com o Ministério da Fazenda, entre novembro de 2015 a agosto de 2016, o estado de São Paulo concentrou o maior número de saques (322.734), seguido por Minas Gerais (109.025), Rio de Janeiro (107.043), Rio Grande do Sul (84.544), Paraná (60.124) e Bahia (43.826). O maior aumento foi verificado nas retiradas feitas por beneficiários com 70 anos ou mais, que passaram de 6 mil para mais de 265 mil. Direito ao saque Têm direito ao saque das cotas do PIS/Pasep os inscritos nos programas até 4 de outubro de 1988 que possuam saldo em suas contas individuais e que se enquadrem em um dos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a 70 anos; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular. Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, para os inscritos no Pasep; ou a Caixa Econômica Federal, que administra o PIS. Os documentos necessários para saque podem ser consultados nos sites dessas instituições: http://www.caixa.gov.br/pis (ver item Quotas do PIS) e www.bb.com.br/pasep (ver aba Quando e Como Sacar o Saldo). Os beneficiários podem encontrar também informações sobre o abono no site do Ministério do Trabalho. A consulta pode se feita no link http://abonosalarial.mte.gov.br/.

Inflação dos aluguéis acumula alta de 10,74% em 12 meses Posted: 19 Sep 2016 11:16 AM PDT Inflação dos aluguéis registra alta de 10,74% em todo o País Arquivo/Agência Brasil O IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado), usado no reajuste dos contratos de aluguel, teve uma inflação de 0,27% na segunda prévia de setembro deste ano. A taxa é superior ao 0,09% da segunda prévia de agosto. Segundo a FGV (Fundação Getulio Vargas), o IGP-M acumula taxa de 10,74% em 12 meses. A elevação da taxa entre agosto e setembro foi puxada pelos preços no atacado e pelo custo da construção. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, passou de uma deflação (queda de preços) de 0,01% na segunda prévia de agosto para uma inflação de 0,27% na segunda prévia de setembro. A inflação do Índice Nacional do Custo da Construção subiu de 0,19% em agosto para 0,34% em setembro. A inflação do varejo, medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), caiu de 0,35% na segunda prévia de agosto para 0,14% na segunda prévia de setembro.

Tribunal nega recurso de Okamotto para trancar denúncia da Lava Jato Posted: 19 Sep 2016 11:10 AM PDT Okamotto foi acusado pela foça-tarefa da Operação Lava Jato na última quarta-feira (14) Nilton Fukuda/11.12.2012/Estadão Conteúdo O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos recursos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou nesta segunda-feira (19) o pedido da defesa de Paulo Okamotto para trancar liminarmente a denúncia da Lava Jato contra ele antes mesmo de o juiz Sérgio Moro analisar o caso. Para o magistrado, o pedido da defesa de impedir que a parte da acusação relativa a Okamotto seja aceita antes mesmo de Moro decidir sobre a denúncia é "inoportuno". — Em que pese parte da doutrina admitir a impetração prévia à decisão que apreciará a denúncia, não vejo presentes requisitos mínimos que permitiriam a excepcional intervenção do juízo recursal.  Leia mais notícias sobre Brasil e Política A defesa do presidente do Instituto Lula entrou com o recurso na quinta-feira (15), um dia após a força-tarefa apresentar a acusação contra ele, o ex-presidente Lula, Marisa Letícia e outros cinco acusados de participar do esquema de corrupção na Petrobras. Na peça, os defensores de Okamotto alegam que os bens recebidos por Lula são considerados patrimônio público e, por isso, o dinheiro da OAS para bancar o armazenamento deles não poderia ser considerado vantagem indevida ao ex-presidente. Como Okamotto é acusado de lavar esse dinheiro ao ter procurado a OAS para ajudar a guardar o acervo, sua defesa alega que a acusação contra ele não deve ser aceita pelo juiz da Lava Jato. Ao analisar o pedido, o desembargador Gebran entendeu ainda que estes questionamentos envolvem o mérito da denúncia, e que ainda não é o momento de analisar isso. — Não vejo como, neste estágio ainda inicial, dar corpo à discussão, sobretudo porque relacionada ao mérito da ação penal.  O advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de Okamotto, afirmou que vai recorrer da decisão do desembargador e que também entrará com novos habeas corpus contra o juiz da Lava Jato. — Há uma expansão de poder através da competência e continência mesclada por um clima midiático através de uma técnica de vazamentos e shows a contaminar o princípio do juiz imparcial e promotor natural. O TRF-4 não tem conhecido habeas corpus em vários casos, que a Constituição Federal garante, assim vai delongando a apreciação de abusos.

MP pede a Moro dados de concessionária contratada na gestão Kassab em SP Posted: 19 Sep 2016 11:04 AM PDT Promotoria de Defesa pede que seja apurada suspeita de improbidade administrativa no contrato do SP Obras Antonio Cruz/Agência Brasil A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público de São Paulo, enviou ofício ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, indagando se a investigação possui informações sobre a concessionária Ótima, que atua na manutenção e na reforma de abrigos de ônibus na capital paulista e tem a Odebrecht como uma de suas acionistas. O pedido do promotor de Justiça Silvio Antônio Marques faz parte de um inquérito civil público aberto em julho para apurar a suspeita de improbidade administrativa no contrato da SP Obras, empresa da Prefeitura de São Paulo, com a concessionária, firmado em 2012, durante a gestão do hoje ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab. O juiz Sérgio Moro ainda vai se posicionar sobre o caso. O contrato previa que a concessionária assumisse por 25 anos a manutenção e substituição de 6.500 abrigos de ônibus, além da implantação de mil abrigos adicionais e 12.500 totens na cidade de São Paulo, com investimentos previstos de R$ 636 milhões. Até hoje, a concessionária já instalou 3.900 totens e 6.500 abrigos na cidade e tem previsão de instalar outros mil novos abrigos até 2027. Em contrapartida às obras, a empresa vende espaços publicitários nestes locais. A companhia passou a ser investigada após o presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo - que pretende explorar espaços publicitários nas bancas de jornais - José Antonio Mantovani da Silva depôr ao Ministério Público acusando o consórcio de faturar de R$ 280 milhões a R$ 300 milhões por ano e repassar apenas R$ 13 milhões à Prefeitura. Ainda segundo o sindicalista, o consórcio estaria desrespeitando a Lei Cidade Limpa e espalhando publicidade pela cidade. Em seu depoimento, ele apresentou ainda o voto do presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo apontando irregularidades no contrato. O TCM, porém, ainda não julgou o caso. Diante disso, o Ministério Público decidiu apurar a suspeita de improbidade administrativa no contrato. O Consórcio, por sua vez teve uma receita líquida em 2015 de R$ 117,5 milhões e afirma que, mais importante do que o repasse para a Prefeitura são os investimentos feitos pela empresa para modernizar e ampliar a estrutura dos abrigos pela cidade, além de arcar com os custos de manutenção dos abrigos. Leia mais notícias sobre Brasil e Política "Com isso, além de gerar receita, o contrato desonera os cofres públicos - este volume se aproxima da casa dos R$ 400 milhões, já investidos nos primeiros quatro anos de atuação", afirmou o Consórcio em nota. A empresa afirma ainda que, de 2013 a 2015, registrou um prejuízo de R$ 64,4 milhões e que repassa mensalmente cerca de R$ 594 mil para a Prefeitura e R$ 590 mil para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras. Tanto o Consórcio quanto a assessoria do ministro Kassab informaram ainda que o contrato de concessão foi realizado apenas após a liberação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município e seguiu todas as regras. A assessoria de Kassab disse, ainda, que o processo "aconteceu com total transparência" A Concessionária Ótima afirma que "não é parte do processo do Tribunal de Contas do Município e que a licitação foi aprovada, antes de sua realização, pelo plenário do mesmo Tribunal de Contas. Vale ressaltar ainda que o contrato de concessão foi conquistado seguindo rigorosamente todas as regras do processo de licitação, que durou mais de um ano". A Prefeitura de São Paulo informou que "os contratos estão em execução" e que "tomou ciência das investigações tanto do Ministério Público como do Tribunal de Contas do Município, mas aguarda o desdobramento."

Temer defende "solução negociada" para crise de refugiados no mundo Posted: 19 Sep 2016 11:04 AM PDT BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer afirmou, nesta segunda-feira, que a preocupação dos países com sua segurança não pode estar acima dos direitos humanos, e defendeu uma "solução negociada" para a crise que multiplicou o fluxo de refugiados pelo mundo. "Não podemos fechar os olhos para as causas profundas dessas crises. Só uma solução negociada de desenvolvimento para todos vai limitar o fluxo de grande número de pessoas pelo mundo", afirmou o presidente durante discurso na Reunião de Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes, organizada pela ONU em Nova York. Temer está na cidade para a abertura da 71ª Assembleia-Geral da ONU. "As preocupações legítimas dos governos com a segurança de seus cidadãos devem estar em consonância com direitos inerentes a cada ser humano. Se abrirmos mão da defesa intransigente desses direitos, estaremos abrindo mão de nossa própria humanidade", disse. Temer citou ainda a nova lei de migrações brasileira, que tramita no Congresso, e afirmou que seu objetivo é "garantir direitos e não criminalizar migrações". O presidente citou números de refugiados vivendo hoje no Brasil -cerca de 9 mil- e o aumento nos pedidos de refúgio, que teriam crescido 2.866 por cento entre 2010 e 2016. Do número de refugiados vivendo no Brasil, cerca de 2.300 são sírios, fugindo da guerra civil que assola o país nos últimos cinco anos. O Brasil tem sido pressionado para receber pelo menos mais 3 mil sírios. Na terça-feira, Temer fará o discurso inaugural da Assembleia-Geral da ONU, que tradicionalmente cabe ao Brasil. O presidente ainda terá outros eventos, entre eles um sobre a ratificação do acordo de Paris sobre o clima, encontro com empresários e quatro reuniões bilaterais. Temer retorna ao Brasil na quarta-feira. None None (Reportagem de Lisandra Paraguassu)

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