#Brasil |
- STF já recebeu seis ações contra fatiamento de votação do impeachment
- Manifestantes fazem ato na avenida Paulista
- PSDB vai ao STF contra direitos políticos de Dilma
- Veja a agenda dos candidatos à prefeitura de Salvador para esta sexta-feira (2)
- Partidos aliados de Temer recorrem ao STF contra o fatiamento na votação do impeachment de Dilma
- Instituto Paraná Pesquisas divulga intenções de voto para a Prefeitura de Betim
- Senador que foi petista e votou pelo impeachment é agredido na Comissão de Educação
- Defesa de Dilma pede anulação de votação do impeachment
- Como primeira 'presidenta', Dilma deixou algum legado para as mulheres?
- Cadeira de vereador em SP é duas vezes mais concorrida do que vaga na USP
- Procuradores voltam à Papuda para ver Pizzolato
- Moro mantém ordem para amigo de Lula voltar à prisão
- Membro da 'família real' entra com ação contra manutenção de direitos de Dilma
- Defesa de Dilma entra com recurso no STF contra impeachment
- Rodrigo Maia fica na Presidência até o retorno de Temer
- PF indicia ex-presidente da Queiroz Galvão e outros 6 investigados na Lava Jato
- Temer presidente: expectativas de reformas, medidas e batalhas no Congresso
- Brasil chama de volta embaixadores do Equador, Venezuela e Bolívia
- Ex-presidente do STF crítica 'impeachment tabajara'
- Dilma Rousseff mantém movimentação por eleições diretas
| STF já recebeu seis ações contra fatiamento de votação do impeachment Posted: 01 Sep 2016 06:36 PM PDT Um dia após a decisão do Senado de não aplicar a Dilma a pena de inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, seis mandados de segurança foram protocolados no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido para anular o fatiamento da votação do impeachment que beneficiou Dilma. Novos recursos ainda vão chegar à Corte, nesta sexta-feira (2), já que PSDB anunciou que irá recorrer. A peça dos tucanos deve ser endossada pelo PPS e DEM. As ações pedem para o Supremo considerar inconstitucional a segunda votação, que liberou Dilma para assumir cargos públicos. Das ações que chegaram ao STF, uma foi proposto pelo PSL, uma pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), duas vieram de cidadãos comuns e duas foram protocoladas pela Associação Médica Brasileira. Os mandados de segurança protocolados foram encaminhados ao gabinete da ministra Rosa Weber. Não há previsão de quando serão analisados. Álvaro Dias destacou que a decisão abre um "precedente perigoso". "O que ocorreu foi uma afronta grave ao texto constitucional. Um exemplo negativo produzido pelo Senado Federal, em matéria na qual deveria ser pedagógico. Abriu-se um precedente perigoso", escreveu a defesa do senador ao Supremo. A AMB também alegou que a decisão pode abrir portas para beneficiar parlamentares alvo de investigação. "Não podemos deixar que o impeachment, que deveria dar passo à frente no processo de passar o Brasil a limpo, seja insumo para abastecer estratégias de defesa e livrar quem prejudica o País", escreveu o presidente da entidade, Florentino Cardoso, em nota. Uma das peças foi encaminhada por um descendente da família real brasileira, o empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança. "A Constituição Federal foi rasgada! Primeiramente o destaque foi inconstitucional, pois a CF coloca como decorrência da cassação do mandato, a perda dos direitos políticos", diz o texto do empresário. Além de ser da realeza, o empresário é um dos líderes do movimento Acorda Brasil, favorável ao impeachment. |
| Manifestantes fazem ato na avenida Paulista Posted: 01 Sep 2016 05:07 PM PDT  Manifestantes contrários ao governo Michel Temer na praça dos Ciclistas Alex de Jesus/01.09.2016/Estadão Conteúdo Um grupo de manifestantes contrários ao presidente Michel Temer iniciou um protesto, no fim da tarde desta quinta-feira (1), na avenida Paulista. Os manifestantes começaram a se reunir por volta das 17h no vão livre do Masp e, à 19h30, começaram a marchar em direção à praça do Ciclista e, em seguida, passaram a descer a rua da Consolação. Na região central, houve um princípio de tumulto. A polícia teria lançado bombas da gás. Ontem, uma manifestação que começou de forma pacífica terminou num quebra-quebra promovido por mascarados na região centra da cidade. Durante o confronto, a estudante Deborah Fabri foi atingida por uma bomba disparada pela PM e perdeu a visão. Uma nova manifestação contrária ao presidente Michel Temer, também na avenida Paulista, foi marcada para o próximo domingo. A Secretaria de Estado da Segurança Pública, no entanto, emitiu nota afirmando que não permitirá o ato, pois está prevista a passagem da tocha paralímpica pelo local. |
| PSDB vai ao STF contra direitos políticos de Dilma Posted: 01 Sep 2016 02:55 PM PDT  PSDB entrará na justiça contra a decisão do Senado de manter os direitos políticos de Dilma Rousseff Wilton Junior/ Estadão Conteúdo O PSDB vai entrar nesta sexta-feira (2), com um mandado de segurança no STF (Superior Tribunal Federal) para reverter a decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff exerça funções públicas. O recurso será assinado também pelo DEM. Após a votação que cassou o mandato da petista no Senado, dezesseis dos 61 senadores que defenderam o afastamento definitivo optaram por manter os direitos políticos de Dilma. Os tucanos querem impedir a divisão da votação da pena de Dilma Rousseff em duas partes. Na primeira, cassou-se o mandato, mas a segunda garantiu o direito dela de exercer funções públicas. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O senador Álvaro Dias (PV-PR) já entrou nesta quinta-feira (1) com um mandado no STF. — Abriu-se um precedente perigoso ao se impor a segunda votação. A Constituição não dá base a interpretações. Ela diz: cassação com suspensão dos direitos políticos por oito anos. Não precisa ser jurista, basta saber ler. O PSDB cogitou na última quarta-feira (31) recorrer ao STF, mas os advogados da sigla temeram que isso poderia prejudicar a votação principal. Como Dilma entrou com uma ação questionando a votação inteira, os tucanos avaliaram que o assunto já entraria na pauta. A decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff assuma cargo público mesmo após cassada causou crise na base aliada de Michel Temer. Parlamentares do PSDB e do DEM acusaram o PMDB de ter feito um acordo para "livrar" Dilma e amenizar sua pena por crime de responsabilidade. |
| Veja a agenda dos candidatos à prefeitura de Salvador para esta sexta-feira (2) Posted: 01 Sep 2016 02:01 PM PDT  Agendas estão seguindo a ordem alfabética dos candidatos registrados no TRE Montagem R7 BA Todos os dias o R7 BA vai divulgar a agenda dos sete candidatos à prefeitura de Salvador. Serão postados os compromissos do dia posterior dos políticos em uma única nota, seguindo a ordem alfabética dos candidatos registrados no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Veja as agendas: ACM Neto (coligação "Orgulho de Salvador") O candidato irá cumprir Agenda Administrativa até as 16h30, quando fará uma Caminhada em Jardim Cajazeiras, com ponto de Encontro na avenida Aliomar Baleeiro, mais conhecida como Estrada Velha do Aeroporto, próximo ao mercado Todo Dia. Às 17h15, a caminhada será em Jardim Nova Esperança, com ponto de Encontro na mesma avenida, mas concentração ao lado da Madeireira. Está agendado para 18h o lançamento de candidatura de vereador, na avenida Thomaz Gonzaga, 32 – Pernambués. Ás 19h, participa de lançamento de candidatura de outro vereador, no Portobello Ondina Praia Hotel, em Ondina, e às 20h irá para outro evento de candidato a vereador, também em ondina, no Bahia Othon Palace Hotel. Alice Portugal (coligação "Sim para Salvador!") Está agendado para a manhã, entre 8h e 12h, panfletagem e bandeiraço no bairro de plataforma, com concentração na Praça do Luso. De tarde, entre 15h e 17h30, haverá uma caminhada no mesmo bairro, com concentração na praça São Brás. Ás 18h, Alice Portugal participa de lançamento do comitê de Everaldo Augusto, até ás 19h, quando lança seu comitê de com a candidata a vice Maria Del Carmen, na avenida Vasco da Gama. Claudio Silva (coligação "Salvador merece mais") Às 7h30 participa de entrevista na Rádio Excelsior. De lá o candidato segue para entrevista na Band News. A manhã termina com reunião com equipe de campanha. Pela tarde tem encontro com lideranças comunitárias, grava programa eleitoral e tem entrevista na TV Band. Pela noite participa do Projeto Encontro com os Prefeituráveis na UNIFACS. Célia Sacramento (PPL) A candidata fará entrevista na rádio Excelsior, para o programa Boca do Povo, ás 7h30. Às 10h, acontece um encontro com líderes na Baixa do Camurujipe em São Caetano. Depois, às 16h, ela fará reunião com líderes da comunidade 19 de Maio, em Brotas. Por fim, está marcado para 20h30 um encontro com mulheres na Pituba. Da Luz (PRTB) O candidato Da Luz, pela manhã, visita o bairro de Cajazeiras. Pela tarde, fará uma reunião com equipe de campanha. Fábio Nogueira (coligação "Agora é com a gente") O candidato concederá uma entrevista à Band News Fm, às 9:30hs, com duração prevista de 15 minutos. Depois, ele participa de um café da manhã em Paripe, 10h30 da manhã. Pela tarde, Fabio Nogueira fará uma panfletagem, ás 12h30, em um Call center no Comércio, junto com Hilton. A noite, dará entrevista ao jornal Band Cidade, às 18:50hs, com duração prevista de 10 min. Por fim, participa do lançamento da candidatura e inauguração do Comitê de Hilton Coelho, a partir das 19hs. Pastor Sargento Isidório (coligação "Agora é a vez do povo") Às 7h30, o candidato dará uma entrevista para a rádio Nova Salvador FM, no programa ligação direta. Às 10h, ele fará acolhimento aos vitimados das drogas na Fundação Dr. Jesus e, às 14h30, participa de entrevista para estudantes da Unifacs. Por fim, ás 19h, haverá uma reunião com a coordenação de campanha. |
| Partidos aliados de Temer recorrem ao STF contra o fatiamento na votação do impeachment de Dilma Posted: 01 Sep 2016 01:01 PM PDT  Álvaro Dias (PV-PR) entrou com ação no STF contra a votação André Dusek/ Estadão Conteúdo Três partidos aliados do presidente Michel Temer decidiram nesta quinta-feira (1º) entrar com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o fatiamento da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff que garantiu os direitos políticos à petista, apesar da condenação por crime de responsabilidade. O mandado de segurança impetrado por Álvaro Dias pede anulação da segunda votação, alegando que o desmembramento da votação deveria ter sido submetido ao plenário dos senadores, que decidiram por maioria simples. — O nosso mandando de segurança pretende extinguir os efeitos da segunda votação de ontem e eliminar os efeitos desse perigoso preceito jurídico para evitar que ele seja usado imediatamente por Eduardo Cunha. O conteúdo do pedido de destaque é inconstitucional. Questionamos o presidente [do STF] ontem e ele respondeu que o Senado era soberano e que os senadores decidiriam a respeito. E nós não decidimos. Não houve deliberação sobre a constitucionalidade do pedido de destaque, e essa deliberação seria por maioria simples. Portanto o destaque seria derrubado e não haveria segunda votação. Questionado sobre o risco de o pedido ao STF derrubar também a votação que decidiu pela perda de mandato por 61 votos a 20, o senador avalia que isso não acontecerá. — A votação de impedimento da presidente é um fato consumado e que ocorreu de forma consitucional. A inconstitucionalidade está na segunda votação e ela deve ser anulada e é um precedente perigoso. O fatiamento da votação de ontem, que teve apoio de parte da base de Temer, como o PMDB, rachou a base aliada do presidente no Senado. — Sem dúvida há um tumulto na base do presidente Temer, uma rachadura, uma fotografia de ausência de unidade. É tarefa do presidente reconstruir a sua base de apoio. É inevitável que provocou desconforto, insatisfação e nervosismo na base do presidente. |
| Instituto Paraná Pesquisas divulga intenções de voto para a Prefeitura de Betim Posted: 01 Sep 2016 12:16 PM PDT  Foram ouvidas 620 pessoas no levantamento Record Minas O Instituto Paraná Pesquisas divulgou nesta quinta-feira (1º) as intenções de voto para a Prefeitura de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Para a realização do levantamento foram ouvidas 620 pessoas, entre os dias 27 e 31 de agosto de 2016. De acordo com a resolução 23.453/2015, do Tribunbal Superior Eleitoral, a pesquisa está registrada sob o número 06596/2016. No levantamento, foi perguntado ao eleitor "se as eleições para prefeito(a) da cidade de Betim fossem hoje, em quem o sr(a) votaria? O candidato Vittorio Medioli teve 15,8% da preferência, já Ivair Nogueira, 4,5%, Welinton Sapão apareceu em terceiro com 3,5%, o candidato Beto do Depósito teve 2,3% das intenções de voto, Eutair Santos, 1,9%, Fernando Mendonça, 0,3% e Wenceslau Moura, 0,3%. Outros nomes citados somaram 1,1%. Já a maioria, 61% ainda não sabem em quem votar e 9,2 % disseram que não vão votar em ninguém. Na pesquisa estimulada, em que os nomes foram citados aos eleitores, Vittorio Medioli lidera com 35,3% das intenções de voto, em segundo lugar aparece Ivair Nogueira com 14,7%, Welinton Sapão é o terceiro com 11,1%, Beto do Depósito tem 5,6%, Eutair Santos 4,2%, Fernando Mendonça 1,3%, Dorinha 1,0%, Wenceslau Moura 1,0%, Erasmo Carlos 0,6%, Zulu 0,3% e Wilson de Sousa 0,2%. Não sabem em quem votar, somam 10,3% e outros 14,4% disseram que não votam em nenhum dos candidatos. Clique aqui para ter acesso aos dados completos da pesquisa O levantamento também quis saber sobre a taxa de rejeição dos candidatos à Prefeitura de Betim. Na pequisa estimulada, a pergunta foi "se as eleições para prefeito(a) da cidade de Betim fossem hoje, em qual desses(as) candidatos(as) o sr(a) não votaria de jeito nenhum. Welinton Sapão teve 21,6% de índice de rejeição, Ivair Nogueira, 18,2%, Beto do Depósito, 17,3%, Vittorio Medioli, 17,3%, Eutair Santos, 15,6%, Dorinha, 13,7%, Zulu, 12,3%, Fernando Mendonça, 9,7%, Erasmo Carlos,9,5%,, Wilson de Sousa, 9,4%, e Wenceslau Moura, 8,7%. Não souberam responder, somaram,12,6% e poderia votar em todos, 15,6%. De acordo com a resolução 23.453/2015, do Tribunbal Superior Eleitoral, a pesquisa está registrada sob o número 06596/2016. |
| Senador que foi petista e votou pelo impeachment é agredido na Comissão de Educação Posted: 01 Sep 2016 11:53 AM PDT  O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), no centro de gravata vermelha, foi chamado de golpista em comissão Geraldo Magela/Agência Senado O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) foi agredido verbalmente, nesta quinta-feira (1º). O ex-petista foi chamado de 'golpista' e ´traidor´enquanto presidia uma sessão da Comissão de Educação. Cristovam votou pelo impeachment nesta quarta (31). A sessão era uma audiência pública para discussão da proposta conhecida como "Escola Sem Partido" e contou com a presença de convidados de movimentos sociais. Defesa de Dilma pede anulação de votação do impeachment Membro da 'família real' entra com ação contra manutenção de direitos de Dilma Defesa de Dilma entra com recurso no STF contra impeachment — Não me senti agredido. Mas incomodado. A agressão não foi física tanto que eu fui por dentro deles para ir para embora [passando pelos manifestantes] quando poderia ter ido pela outra porta. Ninguém tocou em mim. O senador sofreu pressão de militantes favoráveis a Dilma, que chegaram a fazer protestos em frente ao seu apartamento, em Brasília, para tentar mudar o seu voto na última fase. Questionado se os protestos de hoje poderiam impedir o seu trabalho, ele respondeu que não. |
| Defesa de Dilma pede anulação de votação do impeachment Posted: 01 Sep 2016 11:43 AM PDT  Advogados pedem que o Supremo declare inconstitucionais dois artigos da Lei do Impeachment Jane de Araújo/Agência Senado A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou na manhã desta quinta-feira (1º) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o processo de impeachment que cassou definitivamente petista. Na peça, os advogados pedem para anular a decisão tomada pelo Senado na quarta-feira (31) e querem um novo julgamento da petista. A peça é assinada pelo ex-ministro da Dilma e seu defensor no processo de impedimento, José Eduardo Cardozo, e por mais seis advogados. Até a análise definitiva do Supremo sobre o recurso, a defesa quer que o presidente Michel Temer volte à condição de interino. O caso foi encaminhado para o ministro Teori Zavascki, que será o relator da ação na Corte. No recurso, os advogados destacam que não entram no mérito da discussão do impeachment — ou seja, se Dilma praticou ou não crime de responsabilidade. A defesa da presidente cassada vinha estudando a melhor estratégia para recorrer ao Supremo, considerando que os ministros da Corte têm mostrado resistência em analisar o mérito do impeachment. — No momento da crise política mais aguda de um Estado Constitucional, na qual o Chefe de um Poder é julgado por outro Poder, manter a Constituição hígida é absolutamente imprescindível para se garantir a integridade do regime democrático. Equacionar a disputa entre "poderes" e "pelo poder" é função primordial de uma Corte Constitucional. Razões Os advogados fundamentam o mandado de segurança em três razões e pedem que o Supremo declare inconstitucionais dois artigos da Lei do Impeachment, de 1950, usados para condenar Dilma. Primeiro, apontam que a previsão de condenar presidente pela abertura de créditos suplementares sem autorização no Congresso - prática imputada pelos senadores a Dilma -, que teria previsão na lei, não é compatível com a Constituição. Segundo a defesa da petista, a Constituição definiu os crimes de responsabilidade e não incluiu o trecho da lei que prevê os atos "contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos". Assim, eles alegam que a Constituição aboliu a previsão destes crimes. — Ao conscientemente retirar a hipótese de atos contra 'a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos' do rol de crimes de responsabilidade, o Constituinte de 1988 realizou uma clara opção constitucional, que não pode ser ignorada pela legislação ordinária. Trata-se da única alteração no rol dos crimes de responsabilidade elencados constitucionalmente, mantendo-se inalteradas as demais hipóteses. Inconstitucional, portanto, a abertura de processo de impeachment, o afastamento presidencial, a decisão de pronúncia e, principalmente, a condenação com base em hipótese não recepcionada pela Carta Política de 1988. O segundo motivo alegado é semelhante. A defesa sustenta que a Constituição de 1988 não recepcionou a previsão de que é crime de responsabilidade um presidente infringir a lei orçamentária - segundo fato que fez Dilma ser condenada, com base nas chamadas pedaladas fiscais. — As violações a leis orçamentárias perpetradas pelos governantes podem ser reprimidas pelos órgãos internos de controle, pelos tribunais de contas, pelo Judiciário pelo Legislativo. Apenas as violações a leis orçamentárias que configurem 'atentado contra a Constituição' devem ser reprimidas pelo Senado Federal por meio do impeachment do presidente da República. A terceira e última razão usada para justificar o recurso é uma alteração no conteúdo do relatório do impeachment aprovado no Senado em comparação com o texto aprovado, antes, pela Câmara, que admitiu a abertura do processo contra Dilma. Segundo a defesa, no Senado foi imputado a Dilma não só a responsabilidade de contrair empréstimos com bancos públicos, como também de determinar aos bancos a abertura dos créditos. O ministro Teori Zavascki pode analisar o pedido liminar para suspender a efetivação de Temer na presidência de forma monocrática. A tendência é de que o mérito do caso, no entanto, seja discutido pelo plenário da Corte. |
| Como primeira 'presidenta', Dilma deixou algum legado para as mulheres? Posted: 01 Sep 2016 11:24 AM PDT  Dilma foi a primeira mulher a presidir o Brasil Roberto Stuckert Filho Na última quarta-feira, Dilma Rousseff se despediu em caráter definitivo do Planalto após a aprovação do impeachment no Senado e, assim, encerrou cinco anos e meio de mandato da primeira representante feminina no posto mais importante do País. Em seu discurso final, ela deixou uma mensagem para as mulheres. "Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, o machismo e a misoginia mostraram suas feias faces. Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero. Nada nos fará recuar", afirmou. Mas qual foi, de fato, o legado que a primeira 'presidenta' deixou para as brasileiras? Para ativistas e cientistas políticas, o saldo "foi positivo, mas poderia ter sido melhor". "Dilma fez diferença, não só por ser mulher, mas por ser mulher consciente do seu lugar no mundo e consciente das desigualdades de gênero - e por ter lutado contra isso", avaliou Jacira Melo, diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão. Defesa de Dilma entra com recurso no STF contra impeachment As especialistas ouvidas pela BBC Brasil citaram principalmente avanços na questão do combate à violência doméstica, da representatividade na política e da independência financeira da mulher. As maiores críticas ficaram por conta de dois temas polêmicos: os direitos reprodutivos e a questão da diversidade sexual. A BBC Brasil preparou uma lista com algumas das principais reivindicações de grupos que defendem a igualdade de gênero e traz análises sobre o quanto esses tópicos avançaram ou retrocederam nos últimos anos, além de falar das expectativas para o próximo governo. Representatividade da mulher na política O Brasil ocupa o 155º lugar no ranking de igualdade entre homens e mulheres na política, segundo levantamento do IPU (Inter-Parliamentary Union) em agosto com 193 países. Atualmente, 10% da Câmara dos Deputados é formada por mulheres e, no Senado, elas são 13%. Por tudo isso, a participação feminina em secretarias e ministérios, segundo as especialistas, seria essencial para garantir não só a representatividade delas, como também para que as questões de gênero sejam colocadas em pauta. "A democracia não se completa sem a participação real das mulheres. Mulheres e homens, no exercício da liderança política, devem estar comprometidos com a plataforma de direitos das mulheres entre as grandes prioridades políticas", afirmou à BBC Brasil Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil. No aspecto dos ministérios, Dilma ganhou destaque por ter nomeado o maior número de ministras mulheres na história do País — foram 18 em diferentes momentos de seus cinco anos e meio de governo. "Ela queria que tivesse havido paridade de ministros, metade mulher e metade homem. Mas por conta de brigas internas do PT não houve. (Mas) foi uma diferença brutal, porque nunca tivemos um governo com um número tão grande de mulheres. E isso estimula várias mulheres a participarem da política", disse Maria do Socorro Braga, professora de Sistemas Democráticos e Teoria Política Democrática da Ufscar. ilma Rousseff mantém movimentação por eleições diretas Nesse ponto, a falta de mulheres nos ministérios de Temer teve repercussão negativa tanto no Brasil quanto internacionalmente. "O Brasil passou a ser um dos pouquíssimos países do mundo sem mulheres no comando de ministérios", pontuou Gasman. "Não estamos debatendo que precisa ter mulher nesse ou naquele lugar só porque é mulher. Estamos dizendo que o Brasil no século 21 tem mulheres com capacidade para estar em qualquer um dos ministérios. E nós somos 52% da população, que ali não está representada. Temos muita gente qualificada", avaliou Jacira Melo, do Instituto Patrícia Galvão. Em uma das medidas para amenizar as críticas, Temer nomeou Flávia Piovesan para a Secretaria de Direitos Humanos. Em entrevista à BBC Brasil em maio, ela admitiu que há necessidade de mais representatividade das mulheres - mas não só na política. "Tem que avançar e espero que avancemos. Eu creio que temos que avançar em todas as áreas. No Executivo, no Legislativo, onde as mulheres são ainda 10%, no Judiciário. Ainda é muito reduzida nossa representatividade." Direitos reprodutivos A questão que causa mais polêmica entre as reivindicações de grupos de mulheres é a dos direitos reprodutivos - que incluem a luta pela legalização do aborto. Com a primeira presidente mulher no poder, havia uma expectativa de que essa causa pudesse ser ao menos colocada em pauta por parte do Executivo — algo que não aconteceu. "Para mim, uma das grandes tristezas do governo Dilma foi ver que a discussão sobre os direitos reprodutivos das mulheres não avançou em nada, pelo contrário. O tema foi totalmente silenciado", disse à BBC Brasil a antropóloga Debora Diniz, do instituto de bioética Anis. "Mesmo com uma ministra absolutamente engajada (Eleonora Menicucci, na Secretaria de Políticas para Mulheres), nada avançou, porque ela não podia falar nada. E, para falar a verdade, foi um retrocesso se olharmos para o fato de que os serviços que oferecem aborto legal (para os casos previstos em lei) foram cortados pela metade nesse governo." Para Nalu Faria, da coordenação nacional da Marcha das Mulheres, o debate acabou prejudicado pela conjuntura conservadora tanto do Congresso, quanto da sociedade brasileira. Ela menciona a estratégia de José Serra, então candidato à Presidência pelo PSDB em 2010, de chamar Dilma de "abortista" na campanha. "A partir do que foi a campanha, a gente já percebeu que ia ser muito difícil (abordar essa questão). A Dilma foi colocada contra a parede. E depois disso ela não pôde ampliar o tema porque havia um conjunto de forças desfavoráveis", afirmou. "Mas com certeza faltou um posicionamento mais forte dela." As perspectivas para essa questão não agradam as analistas. A ex-deputada Fátima Pelaes, que assumiu a Secretaria da Mulher no governo de Temer, era a favor da descriminalização do aborto, mas mudou de posição ao se tornar evangélica. Em entrevista ao jornal Mensageiro da Paz, Pelaes disse que "como ainda não conhecia Jesus Cristo", defendia a bandeira por entender que "a mulher era 'dona' de seu corpo". DO que acontece com Dilma após o impeachment? "Coloquei o mandato à disposição de Deus. Hoje, eu defendo o direito à vida, o direito de viver tem que ser dado para todos." A professora Maria do Socorro Braga afirma que, diante de um cenário 'tão consevador" no Senado e na Câmara, não vê um avanço da discussão. "Na última eleição, os partidos grandes perderam cadeiras para os mais conservadores, de origem cristã. Eles aumentaram muito seu poder dentro do Congresso e por isso a tendência é que esse debate não aconteça", disse a professora da Ufscar. "Cada vez mais estamos virando uma teocracia. Além disso, temos uma sociedade conservadora, que promove a santificação da maternidade. E com essa sobreposição da questão religiosa e desse fator cultural, a discussão não avança mesmo", observou Débora Diniz. Igualdade no mercado de trabalho Entre os avanços que veem no governo Dilma as entrevistadas citam a maior presença das mulheres no mercado de trabalho formal. Segundo elas, programas como Bolsa Família e políticas públicas de acesso à educação, como o Pronatec, permitiram que mais brasileiras tivessem registro em carteira. Segundo relatório da ONU Mulheres Brasil de 2015, as mulheres são maioria entre as beneficiárias de programas sociais. E também estão mais presentes nas empresas e escolas. "O programa do governo de Dilma em termos de políticas públicas teve um impacto significativo na vida das pessoas mais pobres, especialmente das mulheres negras", diz Nadine Gasman, da ONU Mulheres Brasil. Dados da entidade também mostram aumento de 800% no número de microempreendedoras individuais em seis anos, passando de 21 mil em 2009 para 2,1 milhões em 2014. Desse total, mais de 495 mil pertenciam ao Bolsa Família. Para Jacira Melo, o programa teve uma participação importante na emancipação feminina já que nos mandatos de Dilma mulheres se tornaram titulares do benefício nas famílias. Antes, com Lula, homens também poderiam ser responsáveis pelo cartão. "(Essa mudança) só acontece quando o governante tem a percepção de que, na família, as mulheres são uma unidade, não só um indíviduo. O parceiro, quando tem a titularidade, pode passar para frente o Bolsa Família, gastar com outras coisas; a mulher não." Além da concessão do Bolsa Família, a coordenadora da pós-graduação em Ciência Sociais da UERJ Clara Araújo cita as condições mais flexíveis de empréstimos no Minha Casa Minha Vida e em outros programas de crédito habitacional, o que beneficiaria as mulheres. "Quando são chefes de família sem cônjuge e com filhos, as mulheres têm uma renda menor. Se não houver um olhar em relação a isso, elas serão sempre excluídas." No entanto, a professora critica o foco da maioria das políticas nas mães, deixando de lado as necessidades e desejos das mulheres mais jovens ou solteiras. "Há sempre uma tensão entre afirmar as mulheres como sujeitas de si, como pessoas de direito só por serem mulheres, e o discurso da maternidade, de vê-las sobretudo como mães." Segundo as entrevistadas, outra medida favorável à emancipação feminina no governo Dilma foi a aprovação da "PEC das Domésticas", emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas. O texto que regulamenta a PEC foi publicado no Diário Oficial em junho de 2015 e garante sete novos direitos a essas profissionais, como auxílio-creche, seguro-desemprego e salário-família. A lei que permite às empresas ampliarem a licença-paternidade de 5 para 20 dias também é mencionada como tópico positivo. Em março, Dilma sancionou o texto, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e permitiria que Pais dividissem os cuidados com as crianças por mais tempo. Por fim, a representante do Instituto Patrícia Galvão aponta que o feito mais importante de Dilma com relação a esse tema é a "construção cultural". "Tenho certeza que todas as gerações de mulheres agora veem como uma possibilidade real ocupar uma Presidência da República ou mesmo estar onde elas decidirem que querem estar no mercado de trabalho. Isso ninguém vai tirar, nem o impeachment." Combate à violência e ao feminicídio Colocar todas as ações previstas na Lei Maria da Penha em prática foi para Jacira Melo, do Patrícia Galvão, um importante destaque do governo Dilma no combate à violência doméstica - tópico bem avaliado pelas especialistas consultadas. "A sensibilidade (do governo) possibilitou ações significativas para acesso à Justiça e o acolhimento das mulheres nos espaços urbanos e rurais. Isso foi absolutamente novo", diz Melo. Ela cita também a lei que tipifica o crime de feminicídio (homicídios cuja motivação envolve o fato de a vítima ser mulher) e aumenta as penas previstas pelo Código Penal. O texto foi sancionado no Brasil em março de 2015. A inauguração de centros de acolhimento de vítimas de violência, as Casas da Mulher Brasileira, está incluída nessas medidas, segundo Nalu Faria, da Marcha das Mulheres. No entanto, pondera, a ampliação dos centros não cumpriu o prometido - até agora, duas unidades foram abertas. "O programa previa uma casa por capital, o que não foi feito, mas ao menos cria uma referência interessante para ser implementada." Flavia Piovesan, titular da Secretaria de Direitos Humanos no governo Temer, afirmou à BBC Brasil que o combate à violência contra a mulher é uma das prioridades do governo, junto às ações afirmativas para negros. "[A prioridade] é como combater, prevenir e implementar de maneira mais plena a Lei Maria da Penha em todo o País." Questão de gênero e diversidade sexual nas escolas Uma das grandes polêmicas durante o governo Dilma foi a da cartilha formulada pelo Ministério da Educação para abordar a questão de gênero e a diversidade sexual nas escolas públicas. Essa também era uma das pautas dos ativistas pela igualdade de gênero e acabou não avançando. Logo que a notícia da cartilha, chamada "kit anti-homofobia", surgiu em 2011, houve uma enxurrada de críticas, além de pressão da bancada evangélica e católica do Congresso — forçando um recuo de Dilma. O kit era parte do projeto "Escola sem Homofobia" e tinha como objetivo abrir um debate nas escolas sobre temas como gênero e suas desigualdades, homofobia, diversidade sexual e luta pela cidadania LGBT. "Não se trata de recuo. Se trata de um processo de consulta que o governo passará a fazer, como faz em outros temas também, porque isso é parte vigente da democracia", disse Dilma à época. O tema não voltou mais à tona desde então. Para Maria do Socorro Braga, assim como a discussão o aborto, essa também não vai evoluir por causa do Congresso "conservador". "Essas questões não vão ser colocadas em pauta em um Congresso tão conservador. Além disso, hoje temos uma grande parte da população que rejeita a pauta mais progressista", analisou. Já Flávia Piovesan considera esse tema como uma de suas prioridades. "Acho muito importante termos o diagnóstico: onde estamos e para onde vamos. E uma das minhas prioridades é trabalhar a questão da homofobia. Não podemos admitir desperdício de vidas em razão da intolerância pela diversidade sexual". |
| Cadeira de vereador em SP é duas vezes mais concorrida do que vaga na USP Posted: 01 Sep 2016 10:48 AM PDT  Os 55 cargos na Câmara de SP são disputados por 1.282 candidatos André Bueno/CMSP Os 1.282 candidatos ao cargo de vereador na cidade de São Paulo terão que suar a camisa para conquistar uma das 55 cadeiras disponíveis na Câmara Municipal. Neste ano, cada aspirante a um cargo na Casa Legislativa vai concorrer com 23,3 candidatos, valor superior ao da disputa geral do vestibular da Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular), o mais concorrido do País, que garante acesso à USP (Universidade de São Paulo). Para ingressar em uma das 9.568 vagas disponíveis na USP em 2016, os 142.721 inscritos no vestibular encararam uma concorrência de 14,91 candidatos por vaga. A disputa por uma vaga na Casa Legislativa é, inclusive, superior a de alguns cursos disputados na USP, como o de Medicina Veterinária na cidade de Pirassununga (20,44) e o de Ciências Biomédicas em Ribeirão Preto (19,55). Com "chapéu entre amigos", candidatos à Prefeitura de SP já arrecadaram mais de R$ 1,2 milhão Apesar do posto ser mais concorrido do que a média geral dos cursos da USP, a relação é extremamente menor quando analisadas as carreiras mais desejadas da universidade. O curso de Medicina em Ribeirão Preto, o mais concorrido deste ano, teve uma relação de 71,93 candidatos por vaga, disputa três vezes maior do que a pela cadeira na Câmara do município de São Paulo. Há também cursos com o dobro de concorrência, como Medicina (58,75), Psicologia (59,8) e Relações Internacionais (43,08). Na comparação com as áreas menos concorridas, a disputa pelo cargo de vereador na capital paulista chega a ser até dez vezes maior. As carreiras de Saúde Pública e Ciências da Informação e da Documentação em Ribeirão Preto têm relação candidato vaga de 1,94 e 1,28, respectivamente. Em todo o Brasil, os 455.992 candidatos ao cargo de vereador enfrentam uma relação de 7,86 candidatos por vaga. O professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) e da FespSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) Rafael Araújo avalia que a concorrência três vezes maior do que a média nacional acaba sem beneficiar o eleitorado paulistano. — Falta uma cultura política de busca de informação e de qualificação de candidaturas para que a alta relação de candidatos por vaga pudesse ser uma vantagem para o eleitor de São Paulo. Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no País Pelo ponto de vista do candidato, Araújo afirma que o dado reforça o fato de que concorrer em São Paulo é muito mais difícil do que em uma cidade menor. De acordo com o professor, para conquistar uma das 55 cadeiras é necessário desenvolver estratégias que sejam revertidas em votos. — O que vai fazer com que o candidato tenha voto é, de fato, a campanha de rua, os acordos que ele faz com as lideranças comunitárias e as visitas a rádios comunitárias, associações, empresas e igrejas.
|
| Procuradores voltam à Papuda para ver Pizzolato Posted: 01 Sep 2016 10:31 AM PDT  Henrique Pizzolato está preso na Papuda José Cruz/19.ago.2005/Agência Brasil O MPF (Ministério Público Federal) voltou à Papuda para verificar as condições em que cumpre pena o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do Mensalão. A nova inspeção ocorreu na terça-feira (30). Foi a quarta vez que procuradores da República inspecionaram o Centro de Detenção Provisória da Papuda, em Brasília, seguindo o compromisso assumido com a Itália de acompanhar o cumprimento da pena de Pizzolato. Depois de condenado no processo do mensalão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Pizzolato fugiu para a Itália. Em 23 de outubro de 2015, ele foi extraditado para o Brasil. Pizzolato tem dupla cidadania e foi o primeiro italiano entregue ao Brasil para cumprir pena aqui. Leia mais notícias de Brasil e Política Segundo a Procuradoria, em todas as inspeções na Papuda "verificou-se que as condições da unidade atendem aos padrões exigidos pela legislação". Além de representantes da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, a Embaixada da Itália participou da visita. A inspeção teve o apoio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) e da Diretoria do CDP da Papuda. Os procuradores vão elaborar um relatório a ser encaminhado aos órgãos envolvidos na execução penal e às autoridades italianas. A primeira inspeção ocorreu em 10 de novembro de 2015; a segunda, em 19 de janeiro de 2016; e a última em 11 de maio. Antes da chegada de Pizzolato ao Brasil, o Ministério Público Federal conduziu uma vistoria detalhada "para se certificar de que as condições da Papuda eram adequadas para receber o extraditando e respeitar seus direitos fundamentais". |
| Moro mantém ordem para amigo de Lula voltar à prisão Posted: 01 Sep 2016 10:27 AM PDT  Bumlai deverá voltar para a cadeia no próximo dia 6 de setembro Valter Campanato/Agência Brasil O juiz federal Sérgio Moro manteve a determinação para que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, volte à prisão no dia 6. Após dois adiamentos, Moro reforçou sua decisão em despacho nesta quarta-feira (31). No STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki negou liminar em habeas corpus a Bumlai. Moro havia restabelecido a prisão preventiva de Bumlai em 10 de agosto e ordenado que o pecuarista se reapresentasse à Polícia Federal, em Curitiba, em 23 de agosto. Leia mais notícias de Brasil e Política Ele foi capturado na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato, em novembro do ano passado. Ao juiz Moro ele confessou que o empréstimo de R$ 12 milhões que tomou junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004, foi destinado ao PT. Bumlai passou à prisão domiciliar em março deste ano para tratar um câncer e problemas cardíacos. O magistrado havia adiado, inicialmente, a apresentação de Bumlai para 30 de agosto. — Desde 10 de agosto teve o acusado tempo para se preparar para a reapresentação. A atual internação, posterior à determinação da reapresentação, gera natural dúvida acerca de sua real necessidade, considerando o já exposto e a vagueza dos atestados médicos apresentados a este Juízo, incluindo qualquer ausência de previsão de alta. Na terça-feira (30), o Ministério Público Federal solicitou ao juiz Moro que nomeie um perito médico judicial para avaliar o estado de saúde do pecuarista. Na decisão desta quarta-feira, o juiz anotou que "se houver razões médicas comprovadas, (Bumlai)deverá internar-se em estabelecimento médico em Curitiba, possibilitando a continuidade de eventual tratamento e a perícia médica requerida pelo Ministério Público Federal, esta a fim de verificar a real necessidade da atual internação". — Eventual reconsideração da revogação da prisão domiciliar só será viável após essas providências e a realização da aludida perícia médica. A advogada Daniella Meggiolaro, que defende Bumlai, reagiu com surpresa e decepção. — Nós estamos todos muito preocupados com a saúde do sr. Bumlai. O estado dele é grave. O sr. Bumlai nunca se negou a depor sobre qualquer assunto a que convocado e esclareceu todas as dúvidas sobre o empréstimo [tomado ao banco Schahin]. |
| Membro da 'família real' entra com ação contra manutenção de direitos de Dilma Posted: 01 Sep 2016 09:51 AM PDT  Mandado de segurança pede suspensão da decisão de "fatiar" as votações do impeachment da presidente Dilma Rousseff Ueslei Marcelino/29.08.2016/Reuters Um descendente da família real brasileira entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a decisão do Senado de manter o direito da ex-presidente Dilma Rousseff de exercer cargos públicos. A peça, protocolada nesta quinta-feira (1º), tem como um dos apoiadores o empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Além de ser da realeza, o empresário é um dos líderes do movimento Acorda Brasil, favorável ao impeachment. Na ação, o grupo pede para suspender a decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de aceitar um destaque proposto pelo PT e "fatiar" as votações. O argumento é que isso "feriu de morte da Constituição Federal". — A Constituição Federal foi rasgada! Primeiramente o destaque foi inconstitucional, pois a CF coloca como decorrência da cassação do mandato, a perda dos direitos políticos. Senado aprova impeachment, sela saída definitiva de Dilma e encerra mais de 13 anos do governo do PT Os impetrantes argumentam ainda que a Constituição não permite interpretação quanto à dissociação da perda do cargo em relação à inabilitação por oito anos para o exercício da função pública. — O impeachment e a inabilitação são indissociáveis. Ainda não foi designado um relator para o mandado de segurança. |
| Defesa de Dilma entra com recurso no STF contra impeachment Posted: 01 Sep 2016 07:44 AM PDT  Dilma entrou com processo no Supremo para anular impeachment Pedro Ladeira/31.08.2016/Folhapress A defesa da agora ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entrou na manhã desta quinta-feira (1º) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment da petista, que a afastou definitivamente da Presidência da República. Os advogados da petista pedem a anulação da sessão do Senado que selou a saída definitiva dela, bem como a realização de um novo julgamento. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Teori Zavascki. Ontem, o advogado de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse, logo após o julgamento final que a afastou do poder, que iai recorrer à Suprema Corte. — Nós vamos ao Supremo. Com duas ações: por entendermos que não há pressupostos formais, há uma série de violações ao devido processo legal e também porque falta a justa causa, o motivo para o impeachment. Leia mais notícias de Brasil e Política Para justificar a tentativa, uma vez que cabe ao Congresso Nacional decidir se afasta ou não um presidente por crime de responsabilidade, Cardozo explicou que sua tese jurídica é que houve lesão de direitos, o que daria o direito a recorrer. — Eu sei que há muitos juristas que acham que isso não pode ser revisto. Isso é uma visão tradicional, mas não é a nossa visão, porque qualquer lesão de direitos não pode ficar afastada do poder judiciário, como diz o artigo 5 da Constituição então vamos debater essa tese, isso são pressupostos jurídicos. Apesar de destituída do cargo de presidente, Dilma conservou seus direitos políticos. Mesmo assim, Cardozo não comemorou. — Foi uma derrota gravíssima pro Brasil e pra democracia. Não posso considerar isso uma vitória. Considero um mínimo que foi feito numa realidade que não comportava nenhuma condenação. Não é uma vitória, é um dia de luto. A questão da função pública é importante sobre um aspecto, mas não afasta o que aconteceu. |
| Rodrigo Maia fica na Presidência até o retorno de Temer Posted: 01 Sep 2016 06:52 AM PDT  Maia agora é o 1º nome da linha sucessória à presidência do Brasil André Dusek/14.07.2016/Estadão Conteúdo Primeiro nome na linha sucessória da Presidência da República após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu temporariamente a presidência do País na tarde desta quarta-feira (31). Maia foi eleito presidente da Câmara após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e terá o direito de assumir interinamente o principal cargo do Executivo com a viagem do presidente Michel Temer à China, onde participará de reunião do G20. Mais cedo, Maia assistiu á sessão que determinou o impeachment de Dilma na companhia do presidente Michel Temer e do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Leia mais notícias de Brasil e Política Teoricamente, em viagens do presidente oficial, quem assume o comando do País é o vice-presidente. No caso de Temer, como ele era vice da chapa de Dilma Rousseff, o nome imediato da linha sucessória é o do presidente da Câmara, seguido pelo presidente do Senado e pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). |
| PF indicia ex-presidente da Queiroz Galvão e outros 6 investigados na Lava Jato Posted: 01 Sep 2016 05:44 AM PDT  Relatório de indiciamento vê suspeita de propina da Queiroz Galvão para o ex-diretores da Petrobras e para o PP 02.08.2016/REGINALDO PIMENTA/RAW IMAGE/ESTADÃO CONTEÚDO A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tentativa de obstrução de investigação de organização criminosa na Operação Lava Jato na quarta-feira (31). Foram atribuídos os crimes de corrupção, lavagem e organização criminosa ao ex-diretor da empreiteira Othon Zanóide Filho, ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, ao doleiro Alberto Youssef e aos empresários Leonardo Meirelles e Augusto Amorim Costa. O ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque foi indiciado por corrupção e organização criminosa. No inquérito policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. Não significa, contudo, que o Ministério Público Federal concordará com os argumentos e denunciará os envolvidos. PF indicia Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex O relatório de indiciamento vê suspeita de propina da Queiroz Galvão para o ex-diretores da Petrobras e para o PP. Augusto Amorim seria um dos operadores para o pagamento. Ildefonso Colares Filho e Othon Zanóide Filho foram presos preventivamente na Operação Resta Um, 33ª fase da Lava Jato. O ex-presidente da Queiroz Galvão passou ao regime domiciliar no início da semana por ordem do juiz federal Sérgio Moro, após pedido da defesa. Segundo os advogados de Ildefonso Colares Filho, ele precisa passar por cirurgia em caráter de urgência. |
| Temer presidente: expectativas de reformas, medidas e batalhas no Congresso Posted: 01 Sep 2016 05:27 AM PDT  Temer deve propor reformas na previdência e no setor trabalhista BBC Brasil Após a vitória relativamente folgada que o presidente Michel Temer obteve com o impeachment de Dilma Rousseff no Senado, agora o seu governo deve enfrentar batalhas mais duras no Congresso Nacional e na sociedade. No cardápio de propostas do governo — agora confirmado até dezembro de 2017 — está uma série de medidas que prometem encontrar resistência no Parlamento e nas ruas. São reformas que alteram direitos de trabalhadores, aposentados e que podem resultar em cortes em áreas como saúde e educação. Em entrevista à BBC Brasil, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse que o principal objetivo de Temer é equilibrar as contas públicas e resolver a crise fiscal. Segundo ele, este é o caminho fundamental para a economia voltar a crescer e gerar empregos. Para isso, o governo quer alterar a Constituição Federal e fixar um limite para a expansão dos gastos da União. Caso a proposta seja aprovada, a evolução anual das despesas ficará limitada à inflação do ano anterior, por ao menos uma década. Temer tem uma dívida comigo, diz Janaína Paschoal Ou seja, na prática, a despesa global não poderia ter crescimento real. Caso o orçamento de alguma área crescesse, o de outra área teria de sofrer cortes para equilibrar as contas. Críticos da medida acreditam que isso levaria a uma redução nos gastos sociais. Trilhão Para se ter ideia do impacto que esse teto poderia ter, de 2006 a 2015, o gasto não financeiro do governo federal — a chamada despesa primária, que cobre programas sociais, investimentos e salários de servidores, por exemplo — cresceu 93% acima da inflação, para R$ 1,16 trilhão. "O principal objetivo desse governo é reorganizar a economia, sobretudo a partir da despesa pública. Vivemos uma crise fiscal muito grave e, como consequência, temos uma crise econômica e social", disse o senador Aloysio Nunes. Ele reconhece, porém, que "é uma tramitação difícil" no Congresso. Por implicar em emenda constitucional, sua aprovação exige apoio de três quintos de deputados e senadores, em duas votações em cada casa. No momento, a proposta está em tramitação inicial na Câmara dos Deputados. Ainda assim, Nunes se mostra otimista de que a emenda constitucional possa ser aprovada ainda neste ano – sem mencionar, porém, que o foco de muitos parlamentares na eleição municipal de outubro pode deixar ainda mais lento o andamento da matéria. PT deixa herança maldita ao País, com recessão, alto desemprego e corrupção epidêmica O economista-chefe para América Latina do banco Goldman Sachs, Alberto Ramos, antecipou as dificuldades de Temer em um relatório enviado na última semana a clientes do banco. "De maneira geral, o final da saga impeachment pode incentivar o governo Temer a acelerar o ajuste fiscal, mas o grau de apoio da base aliada no Congresso para medidas politicamente sensíveis e impopulares permanece obscuro", destacou Ramos. "Na verdade, não ficaríamos surpresos de ver o conteúdo e a espinha dorsal de algumas propostas de ajuste fiscal e reformas enfraquecidas no Congresso", acrescentou o economista do Goldman Sachs. Reformas impopulares Além da proposta de controle mais rígido dos gastos públicos, há outros temas impopulares na mesa. O governo Temer quer aprovar uma reforma da Previdência para reduzir o crescimento dos gastos com aposentadoria — que já pesa muito no orçamento e deve crescer com o envelhecimento da população. A necessidade da reforma é quase consenso entre especialistas em contas públicas, mas a revisão da idade mínima exigida para aposentadoria causa grande resistência grupos sindicais. Outra reforma polêmica é a trabalhista. Para o governo, é preciso flexibilizar garantias dadas hoje aos empregados para dinamizar o mercado de trabalho, gerando mais empregos. Já os movimentos sociais e sindicatos acusam a atual administração de ter dado "um golpe de classe" para tirar direitos dos trabalhadores. Tradicionalmente aliados a esses grupos, parlamentares do PT têm feito duras críticas às propostas — embora o governo Dilma também tivesse planos de alterar regras da Previdência, inclusive com restrições à concessão do seguro desemprego. Para grupos sociais, no entanto, a reforma trabalhista do governo Temer seria ainda mais prejudicial para os trabalhadores. O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que o partido fará "uma oposição dura" ao governo Temer. "Naturalmente, nós vamos fazer uma defesa permanente da preservação dos direitos dos trabalhadores, conquistados desde a Constituição de 1988, especialmente ao longo dos 13 anos dos governos Dilma e Lula", afirmou, em entrevista à TV Senado durante o julgamento da petista. Mesmo aliados de Temer podem se opor a essas negociações. Como, por exemplo, o Solidariedade, partido liderado pelo deputado federal Paulo Pereira, presidente da Força Sindical. Desgaste com PSDB Além da oposição do PT e da possível resistência de parte da base governista às propostas de cunho mais liberal, a questão fiscal já gera desgaste entre dois principais partidos de sustentação de Temer: PMDB e PSDB. Os tucanos estão irritados com o aumento dos gastos que a administração do peemedebista tem promovido, mesmo projetando déficits enormes para 2016 (R$ 170 bilhões) e 2017 (R$ 139 bilhões). Sob a justificativa de que Dilma já havia prometido reajustes salariais, o governo Temer concedeu aumento para diversas categorias de servidores federais – grupos que já ganhavam acima da média nacional. Em primeira fala após a posse, Temer pede que aliados rebatam acusação de 'golpismo' Na televisão, Michel Temer fala em unir País Foram beneficiados funcionários da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras como agentes penitenciários, militares, médicos e técnicos de hospitais públicos. E no momento, o governo discute também com o Congresso aumentos para os ministros do Supremo Tribunal Federal — teto do funcionalismo público — de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que poderia provocar um efeito em cascata de aumentos para outras categorias. Privatizações Outra marca do governo Temer devem ser as privatizações. Em entrevistas recentes, o presidente já indicou, por exemplo, a possibilidade de vender para o capital privado o controle dos Correios e de aeroportos como Santos Dumont (Rio de Janeiro) e Congonhas (SP). A Petrobras, no entanto, não deve ser vendida, por estar ligada "à ideia de nacionalidade, patriotismo", disse o presidente recentemente à revista Veja. Mas subsidiárias da petroleira, como BR e distribuidora e Transpetro, constantemente são citadas como possíveis alvos de privatização. Já o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco, prepara um pacote de concessões à iniciativa privada para obras de infraestrutura. O objetivo, segundo ele, é acelerar o crescimento e gerar empregos no País. |
| Brasil chama de volta embaixadores do Equador, Venezuela e Bolívia Posted: 01 Sep 2016 04:54 AM PDT  Itamaraty divulgou notas para rebater críticas dos vizinhos BBC/Reuters O Brasil irá retirar seus embaixadores na Bolívia e no Equador. A decisão será tomada em reação à ação desses países de convocar de volta seus representantes no País, em protesto contra o impeachment de Dilma Rousseff. Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, havia informado que chamara de volta o embaixador na Venezuela, respondendo à mesma ação tomada por Caracas. O Itamaraty divulgou, na noite desta quarta-feira (31), duas notas, uma rebatendo críticas feitas pelo governo da Venezuela e outra respondendo a uma nota divulgada pelo governo de Cuba e a afirmações feitas pelos presidentes da Bolívia, Evo Morales, e do Equador, Rafael Corrêa, pelo Twitter. Na primeira nota, o Brasil diz que repudia os termos do comunicado da Venezuela e afirma que o Brasil chamou de volta seu embaixador no país. — Revela profundo desconhecimento da Constituição e das leis do Brasil e nega frontalmente os princípios e objetivos da integração latino-americana. Senado aprova impeachment, sela saída definitiva de Dilma e encerra mais de 13 anos do governo do PT Na segunda nota, o governo brasileiro lamenta as "manifestações de incompreensão" de Bolívia, Equador e Cuba. — O processo foi conduzido em estrito respeito ao que estabelecem as leis e a Constituição brasileiras e constitui um exemplo que fortalece a democracia no país e na região. [...] Os Governos desses países reincidem em expressões equivocadas que ignoram os fundamentos de um Estado democrático de direito, como o que vige de maneira plena no Brasil. O Governo brasileiro conclama as autoridades desses países a manterem a serenidade e a respeitarem os princípios e valores que regem as relações entre as nações latino-americanas. |
| Ex-presidente do STF crítica 'impeachment tabajara' Posted: 01 Sep 2016 04:39 AM PDT  Apoiadores de Temer chamaram Barbosa de traidor Nelson Jr./1º.07.2014/SCO/STF Se alguém for contar o Dia D do impeachment da agora presidente cassada Dilma Rousseff tendo o embate nas redes sociais como ponto de partida de certo que irá se valer dos bombásticos e internacionais tuítes do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. — Eu não acompanhei nada desse patético espetáculo que foi o 'impeachment tabajara' de Dilma Rousseff. Não quis perder tempo. Barbosa, algoz de petistas no julgamento do mensalão, chamou o primeiro pronunciamento de Temer como presidente de patético. — Mais patética ainda foi a primeira entrevista do novo presidente do Brasil, Michel Temer. Explico. O homem parece acreditar piamente que terá o respeito e a estima dos brasileiros pelo fato de agora ser presidente. Engana-se. Apoiadores mais exaltados de Temer e favoráveis ao processo de impeachment chegaram a chamar Barbosa de traidor. Nas piores versões do embate virtual, alguns partiram para agressões pessoais e até racistas. O ex-presidente do STF também foi chamado, ironicamente, de "o mais novo petralha".  Reprodução/Twitter |
| Dilma Rousseff mantém movimentação por eleições diretas Posted: 01 Sep 2016 04:21 AM PDT  Dilma pretende viajar pelo Brasil e participar de manifestações em defesa do plebiscito REUTERS/Paulo Whitaker Contrariando a cúpula do PT, a presidente cassada Dilma Rousseff vai manter erguida a bandeira do plebiscito por eleições diretas depois que deixar o Palácio da Alvorada. A movimentação de Dilma pós-impeachment deve acentuar a divisão interna do partido. No pronunciamento feito na quarta-feira (31), depois do julgamento no Senado, Dilma deixou as "Diretas-Já" de fora propositalmente. Mas assim que voltar de um período de descanso, a ex-presidente pretende viajar pelo Brasil e participar de manifestações em defesa do plebiscito. Na semana passada, a Executiva Nacional do PT ignorou o tema. Antes o presidente do partido, Rui Falcão, se manifestou contra a ideia, abrindo uma crise entre o partido e o Alvorada. O que acontece com Dilma após o impeachment? Por outro lado, a esquerda petista, liderada pela Mensagem ao Partido, defende o plebiscito e promete dar palanques para Dilma carregar a bandeira. Alguns dos aliados mais próximos de Dilma, como os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Miguel Rossetto, são da Mensagem. Redes sociais A Executiva do PT volta a se reunir nesta sexta-feira (2) para avaliar o julgamento no Senado. Na quarta-feira, o partido não se manifestou oficialmente sobre o tema mas divulgou em suas redes sociais críticas à decisão dos senadores, trechos do pronunciamento de Dilma e convocações para protestos em todo o Brasil. Falcão, disse por meio das redes sociais, que o resultado da segunda votação de quarta-feira no Senado, que manteve os direitos políticos da presidente cassada, seriam suficientes para a manutenção do mandato da petista. — O primeiro voto foi o da vergonha; o segundo, o que restava de consciência: 36 votos e 3 abstenções não cassariam Dilma. Na televisão, Michel Temer fala em unir País Além de Falcão, outros dirigentes e lideranças do PT se posicionaram por meio das redes sociais. "Dia infeliz da nossa história. 52 anos e dois meses depois, um novo golpe deflagrado no Brasil", disse o deputado federal Paulo Teixeira (SP), vice-presidente da legenda, em alusão ao golpe militar de 1964. "A aprovação do impeachment é um lamentável desrespeito ao voto popular direto e às regras do jogo democrático. Essa página da história brasileira ficará inconclusa até que se faça justiça à imagem de 'Dilma coração valente'", disse o ex-ministro Edinho Silva. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também não se manifestou, segundo assessores, para não ofuscar o contundente pronunciamento de Dilma. Um dos trechos do discurso (escrito a oito mãos com assessores) contempla parte da agenda petista. Ao conclamar os "progressistas a continuarem a luta todos juntos, independente de filiação partidária", Dilma antecipa a estratégia da sigla de criar frentes de esquerda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. |
| You are subscribed to email updates from R7 - Brasil. To stop receiving these emails, you may unsubscribe now. | Email delivery powered by Google |
| Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States | |