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- Plenário do Senado volta a analisar hoje processo de impeachment de Dilma
- Moro envia depoimento de Santana para ação que pede cassação de Dilma no TSE
- Justiça veta repressão a manifestações políticas pacíficas durante as Olimpíadas
- Manifesto a Lewandowski revela 'tentativas de intimidação' da magistratura
- PF intima dona Marisa e filho mais velho de Lula para depor sobre sítio
- Odebrecht diz que repassou R$ 10 milhões a pedido de Temer
- Moraes justifica veto a cartazes, mas nega restrição à liberdade de expressão
- Ministério Público Federal pede abertura de inquérito contra Edinho Silva e Delcídio do Amaral
- Líderes de oposição solicitam o afastamento de Temer e apuração de denúncias reveladas pela "Veja"
- Caiado minimiza delação contra Temer e Serra e pede continuidade de investigações
- Celso de Mello diz que é 'inviável' habeas para trancar impeachment
- Provinha Brasil terá apenas versão digital por restrições financeiras, diz Inep
- Fernando Henrique diz que Brasil precisa se reorganizar para voltar a crescer
- Meirelles pede teto de gastos e proibição de aumentos para negociar com estados
- Câmara diz que argumentos de Cunha são 'incoerentes e irracionais'
- Aliados de Dilma vão pedir suspensão de sessão que vota pronúncia de Dilma, diz Humberto Costa
- Ajudei a fundar PT, não fundei PMDB; apoio as investigações da Lava Jato, diz Marta
- Maia prometeu anunciar até quarta data da votação da cassação de Cunha, diz Molon
- Walter Torre diz que 'põe a mão no fogo' por executivo da construtora
- Ex-senador Luiz Estevão transforma ala para políticos de penitenciária de Brasília em prisão de luxo
| Plenário do Senado volta a analisar hoje processo de impeachment de Dilma Posted: 08 Aug 2016 08:02 PM PDT  Senado: Fase de pronúncia decidirá se Dilma vai a julgamento final Roberto Stuckert Filho/26.05.2016/PR O plenário do Senado começa a analisar nesta terça-feira (9) o parecer aprovado pela comissão especial de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Após os discursos dos senadores em sessão prevista para 30 horas, haverá uma votação que encerra a chamada fase de pronúncia — a segunda de todo o . Se a maioria simples dos senadores aceitarem o relatório, Dilma vai a julgamento por crime de responsabilidade no caso das "pedaladas fiscais". As regras foram definidas entre senadores e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, que vai presidir a sessão. É necessária a presença de pelo menos 41 senadores em plenário para que aconteça a votação. A sessão vai começar às 9h e, a cada quatro horas, haverá intervalo de uma hora. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abrirá a sessão e passará o comando a Lewandowski. Leia mais notícias de Brasil e Política No primeiro momento, o ministro responderá às questões de ordem que deverão ser apresentadas em até 5 minutos apenas por senadores. Os parlamentares contrários à questão de ordem também terão cinco minutos para se manifestar. Feito isso, Lewandowski decidirá sobre as demandas apresentadas, sem possibilidade de contestação dos senadores. O passo seguinte é a leitura de um resumo do parecer elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o mesmo aprovado na Comissão Especial do Impeachment na última quinta-feira (4). Ele terá 30 minutos para isso. Em seguida, cada um dos 81 senadores poderá, em até dez minutos, discutir o relatório. A ordem será definida de acordo com a lista de inscrição que foi aberta 24h antes, ou seja, na segunda-feira (8). Encerrada essa etapa, já na madrugada de quarta-feira (10), os autores da denúncia contra Dilma Rousseff terão até 30 minutos para reforçar seus argumentos. Em seguida, pelo mesmo tempo, será a vez de o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, subir à tribuna do Senado para fazer as suas alegações. Votação A partir daí, os senadores começarão a se organizar para a votação. Já é dado como certo que haverá pedido das bancadas que apoiam Dilma Rousseff para que a votação da fase de pronúncia seja destacada. Assim, o painel de votação poderá ser aberto cinco vezes, uma para um dos quatro decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e outra pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa de empréstimo a agricultores executado pelo Banco do Brasil. Na prática, a presidente afastada só se salvaria de um julgamento final e teria o processo arquivado, podendo retomar o mandato, se fosse absolvida de todas as acusações. Se fosse considerada inocente em um ou outro ponto, o julgamento final seria realizado em clima mais leve e defensores da petista acreditam que assim poderiam conseguir mais votos a favor dela. Antes da votação de cada um dos crimes dos quais Dilma é acusada, será concedida a palavra, por até cinco minutos, na fase de encaminhamento, para a manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e dois contrários às conclusões do parecer do relator. Na manhã de quarta-feira, ao final dos encaminhamentos, os senadores poderão votar, por meio do painel eletrônico. Para tornar Dilma Rousseff ré e levá-la a julgamento são necessários votos de metade mais um dos senadores presentes à sessão (maioria simples). Desde que o processo chegou ao Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, disse que não pretende votar. Julgamento final Caso o parecer não atinja o mínimo de votos necessários, o processo é arquivado e a presidente afastada retoma o mandato. Mas, se tiver apoio da maioria simples dos votos, a denúncia segue para julgamento final. A acusação terá até 48 horas para apresentar o chamado "libelo acusatório" e um rol de seis testemunhas. Na prática, o documento consolida as acusações e provas produzidas. Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, já adiantaram que entregarão o libelo acusatório em 24 horas. A defesa terá então 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também sua lista com seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo. Todo o processo será encaminhado ao presidente do Supremo que, respeitando um prazo mínimo de dez dias, poderá marcar a data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. O presidente do Senado defende o início da fase final no dia 25 de agosto e que o julgamento, que pode durar até uma semana, não seja interrompido nem no fim de semana. A data será fixada por Ricardo Lewandowski, somente após a fase de pronúncia, se for o caso. Embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o assunto, a previsão do ministro é de que o julgamento comece no dia 29. Por enquanto, o magistrado já disse ao presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), que não pretende marcar sessões no fim de semana. |
| Moro envia depoimento de Santana para ação que pede cassação de Dilma no TSE Posted: 08 Aug 2016 07:59 PM PDT  O juiz Sérgio Moro Estadão Conteúdo O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, enviou os depoimentos do marqueteiro João Santana e de sua mulher Mônica Moura para serem anexados ao processo de cassação da presidente afastada Dilma Rousseff que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A remessa enviada pelo juiz da 13ª vara de Curitiba também inclui a delação premiada do lobista Zwi Skornicki, que diz ter repassado dinheiro a uma conta do marqueteiro na Suíça durante a campanha de Dilma em 2010. Santana e sua mulher foram soltos por Moro no dia 1º de agosto, sob o argumento de que as suas prisões não se mostravam mais necessárias diante do avanço das ações penais contra o casal e a colaboração de ambos em esclarecer os recebimentos de valores ilícitos. Os dois, porém, negam que tenham fechado um acordo de delação premiada. O compartilhamento dessas informações foi pedida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora das quatro ações que pedem a cassação do mandato de Dilma e do presidente em exercício Michel Temer. O processo está agora na fase de instrução de provas. Além do material enviado por Moro, também serão ouvidos delatores da Lava Jato e realizadas perícias em empresas que prestaram serviços para a campanha da petista. A defesa da campanha de Dilma nega irregularidades durante a campanha de 2014. |
| Justiça veta repressão a manifestações políticas pacíficas durante as Olimpíadas Posted: 08 Aug 2016 07:20 PM PDT  Segurança conversa com torcedor que se manifesta politicamente Raimundo Paccó/08.08.2016/Framephoto/Estadão Conteúdo A Justiça Federal no Rio de Janeiro vetou, na noite desta segunda-feira (8), a repressão a manifestações pacíficas com teor político durante os Jogos Olímpicos Rio-2016. A decisão, em caráter liminar (provisória), foi tomada pelo juiz substituto João Augusto Carneiro Araújo, após pedido do Ministério Público Federal. O juiz Araújo determinou ainda que, caso sua decisão não seja cumprida, o responsável pela violação deve pagar uma multa pessoal de R$ 10 mil por cada descumprimento. Desde o início das Olimpíadas, tem circulado pelas redes sociais vídeos nos quais a segurança dos Jogos impede o público de exibir cartazes contrários ao presidente interino Michel Temer. No domingo (7), juristas ouvidos pelo R7 haviam considerado a repressão inconstitucional. Nesta segunda-feira (8), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu a postura da organização dos Jogos. |
| Manifesto a Lewandowski revela 'tentativas de intimidação' da magistratura Posted: 08 Aug 2016 05:53 PM PDT  Ricardo Lewandowski Carlos Humberto/02.06.2016/STF Cerca de 500 magistrados, promotores de Justiça e procuradores da República - membros do Ministério Público -, além de defensores públicos e integrantes de outras instituições entregaram na tarde desta segunda-feira, 8, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, um documento no qual manifestam a preocupação com o que classificam de "tentativas de intimidação das categorias que atuam para combater a corrupção". Subscrito pelos presidentes das entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o manifesto também aponta para a rápida tramitação de projetos que "objetivam enfraquecer a atuação de juízes". O Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que altera a Lei de Abuso de Autoridade provoca forte tensão na magistratura. "O projeto, sem o necessário equilíbrio, parece mais preocupado em calar o Ministério Público e impor aos magistrados constante e permanente ameaça de perda de cargo e, até mesmo, de indenizar supostas vítimas das ações desses agentes", alertam as entidades de classe. Os juízes e os procuradores avaliam que o projeto "atenta contra a independência judicial". O PLS 280/2016 tem o apoio expresso do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL). O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, João Ricardo Costa, ao entregar o manifesto a Lewandowski, enfatizou a preocupação que as carreiras têm em relação a pautas em tramitação no Congresso. "Nós vamos lutar muito para que essas leis não prevaleçam no País, pois irão amordaçar o sistema de Justiça brasileiro", declarou João Ricardo Costa. Segundo os juízes, ao receber o manifesto o ministro ressaltou. "Queria parabenizar os líderes da magistratura e do Ministério Público pela iniciativa da luta coletiva em prol das causas republicanas e da democracia do Brasil. Desejo a todos êxito nessa caminhada." O encontro com o presidente do Supremo ocorreu logo após um grande ato no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A ação foi organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Frente da Magistratura e do Ministério Público. O presidente da Associação Paulista de Magistrados Jayme de Oliveira conclamou seus pares a não permitirem o enfraquecimento do Judiciário. "Esse é um movimento importante das entidades de classe, com a presença dos representantes da magistratura e outras carreiras jurídicas, e a Associação Paulista de Magistrados tem uma posição firme e contrária ao projeto de reforma que penaliza o 'crime de hermenêutica'", ressaltou Jayme de Oliveira, em Brasília. |
| PF intima dona Marisa e filho mais velho de Lula para depor sobre sítio Posted: 08 Aug 2016 05:39 PM PDT  Mulher e filho de Lula foram intimados José Cruz/17.03.2016/Agência Brasil A Polícia Federal intimou a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e o filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luíz Lula da Silva, para prestarem "esclarecimentos" sobre a compra e reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Foram intimados ainda os donos oficiais do imóvel, os empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna - ambos sócios da família. "Queira Sr. Escrivão intimar para prestar esclarecimentos acerca dos fatos investigados no presente IPL as pessoas de Marisa Letícia Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Jonas Leite Suassuna e Fernando Bittar", registra despacho do delegado Márcio Adriano Anselmo, do dia 4. Lula é investigado em três inquéritos principais na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba: um sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), sobre compra e reforma do tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá, no litoral paulista, e sobre recebimentos do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras e Eventos - do ex-presidente. No Supremo Tribunal Federal (STF), Lula foi denunciado há dez dias por tentativa de obstrução às investigações da Lava Jato, junto com o ex-senador e ex-líder do governo Delcídio Amaral. Os dois teriam tentado pagar para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fizesse delação premiada. A Lava Jato considera ter elementos para apontar que o sítio e o tríplex, apesar de estarem registrados em nome de terceiros, eram de Lula - beneficiário de recursos de propina da Petrobrás. Para os delegados e procuradores, a compra e a reforma dos imóveis envolveram empreiteiras do cartel que fatiavam obras na Petrobras mediante pagamentos de propinas para PT, PMDB e PP. Laudo produzido pela PF, neste inquérito sobre o sítio, apontou que o imóvel foi reformado em duas ocasiões pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, com a participação direta de outro alvo da Lava Jato, o pecuarista amigo de Lula José Carlos Bumlai. A defesa de Lula afirmou em diversas ocasiões que tanto o sítio em Atibaia quanto o apartamento na cidade do litoral paulista não pertencem ao ex-presidente. |
| Odebrecht diz que repassou R$ 10 milhões a pedido de Temer Posted: 08 Aug 2016 04:32 PM PDT  José Cruz/30.06.2016/Agência Brasil O empresário Marcelo Bahia Odebrecht afirmou, em delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, que repassou R$ 10 milhões em dinheiro ao PMDB, em 2014, a pedido do presidente em exercício Michel Temer. A informação é da revista Veja que chegou às bancas no sábado (6). À publicação, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou que Temer e o empresário se encontraram há dois anos, mas afirmou que todo o dinheiro repassado pela empreiteira ao político está de acordo com a legislação eleitoral. Segundo Veja, em um dos anexos da delação premiada que Marcelo negocia com a Lava Jato, é relatado um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, em maio de 2014. Durante o encontro, do qual também participou o então deputado Eliseu Padilha, hoje ministro-chefe da Casa Civil, Temer teria pedido ao empreiteiro "apoio financeiro" para o PMDB, que presidia à época. Ainda de acordo com a revista, Marcelo disse que repassou R$ 10 milhões em dinheiro vivo. Padilha teria recebido R$ 4 milhões e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, teria recebido outros R$ 6 milhões. Os valores teriam sido contabilizados no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, também conhecido como o "Departamento da Propina" da empreiteira. Em resposta à Veja, o Palácio do Planalto informou que Temer e Marcelo de fato jantaram no Palácio do Jaburu em maio de 2014 para falar sobre "auxílio financeiro da construtora a campanhas eleitorais do PMDB, em absoluto acordo com a legislação eleitoral em vigor e conforme foi depois declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". Segundo o TSE, a Odebrecht doou R$ 11,3 milhões à direção nacional do PMDB naquele ano. Também em resposta à revista, o ministro-chefe da Casa Civil diz: "Lembro que Marcelo Odebrecht ficou de analisar a possibilidade de aportar contribuições de campanha para a conta do PMDB, então presidido pelo presidente Michel Temer". De acordo com a assessoria do ministro, "como Padilha não foi candidato, não pediu nem recebeu ajuda financeira de quem quer que seja para sua eleição". Skaf, também em resposta à revista Veja, negou ter recebido recursos de Marcelo. Segundo Skaf, a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht, doou R$ 200 mil à sua campanha naquele ano. Acordo Preso desde junho de 2015, Marcelo Odebrecht foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, a 19 anos de prisão e multa de mais R$ 100 milhões por danos causados à Petrobras. Em outros trechos da delação premiada, o empreiteiro disse que repassou propinas referentes a contratos com a Petrobras por meio de doações eleitorais, entre elas as da presidente afastada Dilma Rousseff e também do senador Aécio Neves (PSDB), que também disputou a Presidência. Ambos negam. Conforme pessoas que tiveram acesso às negociações entre o empreiteiro e a força-tarefa da Lava Jato, cerca de 50 executivos da Odebrecht, a maior empreiteira do Brasil, participam da delação que envolve dezenas de deputados, senadores e governadores dos mais diversos partidos e segmentos da política nacional. |
| Moraes justifica veto a cartazes, mas nega restrição à liberdade de expressão Posted: 08 Aug 2016 04:07 PM PDT  O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (no centro), se reuniu hoje com lideranças da comunidade muçulmana na sede da Polícia Federal, no centro do Rio de Janeiro MARCOS ARCOVERDE/ESTADÃO CONTEÚDO O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira (8) que a proibição de manifestação política nas arenas onde ocorrem as competições olímpicas no Rio de Janeiro é uma medida administrativa, mas garantiu que nenhuma restrição à liberdade de expressão será admitida. Segundo juristas entrevistados pelo R7, a proibição e retirada de torcedores que façam manifestações pacíficas é "inconstitucional". "A liberdade de expressão é garantida constitucionalmente, qualquer tipo de conteúdo, isso deve ser e vai ser assegurado. Isso é uma coisa. Outra coisa é essa vedação legal e administrativa, que não existe apenas por parte do COI (Comitê Olímpico Internacional). A Fifa também havia obtido uma lei específica para isso. O Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional a vedação de se ingressar nos locais com faixas, cartazes. Isso também existe no campeonato brasileiro", declarou Moraes, em evento na Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. O ministro disse, entretanto, que as pessoas têm o direito a vaiar e "ofender dentro dos limites políticos e ideológicos" quem quiserem, desde que não atrapalhem os Jogos. O COI esclareceu no domingo (7) que o procedimento padrão não é expulsar o torcedor que estiver estiver portando cartazes ou faixas com frases de cunho político, religioso ou comercial, contanto que ele se comprometa a não repetir o ato. A medida está prevista em normas estipuladas pelo Comitê Organizador da Rio 2016, que proíbe expressamente manifestações "de cunho político e religioso" e já foram aplicadas em jogos anteriores. O Ato Olímpico, contudo, que é a lei brasileira sancionada em maio e que rege as normas dentro das arenas não trata de manifestações políticas, mas somente de ofensas racistas e xenófobas. O Comitê Olimpíco Internacional defende que o esporte é neutro e não deve ser espaço para plataformas políticas. De acordo com o COI, a Carta Olímpica (conjunto de princípios para a organização dos Jogos) e o movimento olímpico preveem que o comitê deve "opor-se a quaisquer abusos políticos e comerciais do esporte e de atletas". A Carta, de 1898, diz que "nenhum tipo de demonstração política, religiosa ou propaganda racial é permitida em quaisquer locais olímpicos". No sábado (6), um torcedor foi retirado à força pela Força Nacional durante as finais da competição de tiro, no sambódromo do Rio de Janeiro, por portar um cartaz com a frase "Fora Temer". No mesmo dia, em Belo Horizonte, dez espectadores foram igualmente escoltados para fora do Mineirão por vestirem camisetas com letras garrafais que, juntas, formavam a mesma frase de protesto. Para o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ayres Britto, salvo a ocorrência de insultos ou de ruídos que possam atrapalhar as provas, tais manifestações não são suficientes para justificar a expulsão de espectadores dos eventos esportivos, pois se inserem em princípios fundamentais da liberdade de expressão e da cidadania, como definidas pelo texto constitucional. |
| Ministério Público Federal pede abertura de inquérito contra Edinho Silva e Delcídio do Amaral Posted: 08 Aug 2016 03:43 PM PDT  Edinho Silva foi tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2014 Secom O Ministério Público Federal em Brasília requisitou a abertura de inquérito policial para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo ex-ministro das Comunicações Edson Antônio da Silva, conhecido como Edinho Silva, pelo Laboratório Farmacêutico EMS S.A e pelo ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Segundo a Procuradoria da República, o caso é decorrente de informações reveladas por Delcídio em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. O objetivo do inquérito, segundo o Ministério Público Federal, é apurar se houve a prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, além do envolvimento de outras empresas ou pessoas físicas. Edinho foi tesoureiro da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff em 2014. O caso chegou à Procuradoria da República depois de uma decisão do relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). Ao determinar que a investigação fosse enviada à primeira instância, o ministro Teori Zavascki considerou dois aspectos: a perda da prerrogativa de foro por parte dos envolvidos e o fato de o tema tratado nesta parte da colaboração de Delcídio não possuir relação com as irregularidades apuradas em Curitiba. Na delação, o ex-senador afirmou ter recebido do ex-ministro a promessa de pagamento de propina. De acordo com a narrativa de Delcídio, o dinheiro a ser usado para quitar contas da campanha tinha como origem a empresa EMS S.A. Em 2014, época dos fatos, Delcídio do Amaral disputou o cargo de governador de Mato Grosso do Sul. A instauração de inquérito policial foi requisitada pelo Ministério Público Federal após analisar os documentos enviados pelo Supremo. No parecer enviado nesta segunda feira (8) à Justiça Federal, o órgão ministerial solicita à 10ª Vara Federal a baixa dos autos à Polícia Federal. Com isso, a investigação passará a ser conduzida de forma conjunta entre Ministério Público Federal e Polícia Federal. Ainda na requisição, o Ministério Público Federal esclarece que a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado pela abertura do inquérito, quando o caso ainda estava no Supremo, e que, embora Edinho Silva e a empresa tenham negado a participação nas irregularidades, os indícios reunidos até o momento justificam a continuidade da investigação. |
| Líderes de oposição solicitam o afastamento de Temer e apuração de denúncias reveladas pela "Veja" Posted: 08 Aug 2016 03:19 PM PDT  Presidente interino é acusado de ter recebido R$ 10 milhões em espécie da Odebrecht para a campanha do PMDB em 2014 Marcelo Camargo/14.07.2016/Agência Brasil Um dia antes da votação da sentença de pronúncia da presidente afastada Dilma Rousseff, os líderes da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), e na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), protocolaram na tarde desta segunda-feira (08) uma representação na Procuradoria-Geral da República solicitando o afastamento do presidente interino Michel Temer e a apuração de denúncias reveladas pela revista "Veja". Segundo a revista, o empresário Marcelo Bahia Odebrecht declarou à força tarefa da Lava Jato ter repassado R$ 10 milhões em dinheiro vivo ao PMDB, a pedido de Temer.Após protocolar a representação, Lindbergh Farias a jornalistas que a situação envolvendo Temer é grave. — Os fatos são gravíssimos envolvendo o presidente interino Michel Temer. Se votarmos o afastamento da presidente Dilma, não vai ter investigação de nenhum caso envolvendo o presidente Michel Temer e o PMDB. Afastamento Na representação, os parlamentares alegam que Temer busca influenciar no resultado final do processo de impeachment para "garantir a sua efetividade no cargo de presidente da República" no intuito de barrar o avanço das investigações contra si. Segundo os parlamentares, Temer deseja obter a imunidade processual de que goza o presidente da República na condição de chefe de Estado. O afastamento de Temer da Presidência da República tem como base o artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê a suspensão do exercício de função pública "quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais". O mesmo entendimento, destacaram os líderes, levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a decidir pelo afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. A líder da oposição na Câmara, Jandira Feghali, disse que Temer não tem como ser investigado enquanto ocupar o cargo de presidente interino. — Na posição que o presidente interino está, ele não tem como ser investigado. Estamos pedindo o afastamento já, para que essa investigação progrida, até porque foi usado o espaço oficial do Palácio do Jaburu (residência oficial de Temer) para que se fizesse negociação de caixa 2. Alguém que comandou o golpe não pode permanecer no cargo sem ser investigado. |
| Caiado minimiza delação contra Temer e Serra e pede continuidade de investigações Posted: 08 Aug 2016 03:02 PM PDT  Além de Temer, Serra também teria recebido dinheiro: uma quantia de R$ 23 milhões em caixa dois na campanha de 2010 Gustavo Lima/Câmara dos Deputados O senador da base aliada de Michel Temer, Ronaldo Caiado, minimizou as delações da empreiteira Odebrecht, com informações de possíveis doações de campanha ilegais negociadas por Michel Temer e caixa dois de campanha do atual ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB-SP). Caiado ponderou que medidas não devem ser tomadas contra o presidente em exercício ou contra o tucano até que as denúncias sejam esclarecidas. — O rito é o mesmo de toda denúncia. Eles deverão apresentar as provas à Justiça Federal, ao procurador e o Supremo irá analisar todas elas. Leia mais notícias sobre Brasil e Política As informações de que Temer foi citado na delação da Odebrecht foram trazidas pela revista Veja. De acordo com a publicação, o presidente em exercício teria recebido R$ 10 milhões em espécie para a campanha do PMDB em 2014. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Serra teria recebido R$ 23 milhões em caixa dois na campanha de 2010, também são informações com base nos depoimentos da Odebrecht. As delações dos executivos da empreiteira ainda estão sob acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público. Caiado também não acredita que Serra deve ser afastado do cargo de ministro diante das notícias de caixa dois, à exemplo do que aconteceu com outros ministros citados por delatores, como Romero Jucá (PMDB-RR). Para o senador, é preciso que haja mais documentos e provas sobre o caso. "O que li foi uma matéria, não vi nada mais do que isso", disse. Para Caiado, ainda não existem evidências suficientes para afastar Serra, mas caso haja, o governo deve proceder dessa forma. |
| Celso de Mello diz que é 'inviável' habeas para trancar impeachment Posted: 08 Aug 2016 02:52 PM PDT  Projeto do impeachment de Dilma Rousseff em curso no Senado terá continuação nesta terça-feira Roberto Stuckert Filho/27.06.2016/PR O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), julgou inviável habeas corpus impetrado por Luiz Carlos dos Santos Justo em favor da presidente afastada Dilma Rousseff com o objetivo de trancar o processo de impeachment em curso no Senado. As informações foram divulgadas no site do Supremo. Segundo Celso de Mello, relator, o processo de impeachment não autoriza a imposição, contra presidente da República, de sanção de índole penal, muito menos de medida que envolva privação de sua liberdade, pois a única sanção constitucionalmente aplicável ao chefe do Poder Executivo da União, no caso, consiste em sua destituição funcional, além da inabilitação por oito anos para o exercício de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação, conforme o artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal. — Como se sabe, a ação de habeas corpus destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Celso de Mello destacou que o habeas não pode ser utilizado como "sucedâneo de outras ações judiciais, notadamente naquelas hipóteses em que o direito-fim não se identifica com a própria liberdade de locomoção física". Ele acentuou que o "entendimento diverso conduziria, necessariamente, à descaracterização desse instrumento tutelar da liberdade de locomoção". — Não se pode desconhecer que, com a cessação da doutrina brasileira do habeas corpus, motivada pela Reforma Constitucional de 1926, restaurou-se, em nosso sistema jurídico, a função clássica desse remédio heroico. Por tal razão, não se revela suscetível de conhecimento a ação de habeas corpus, quando promovida contra ato estatal de que não resulte, de modo imediato, ofensa, atual ou iminente, à liberdade de locomoção física. O relator assinalou que a finalidade do habeas corpus é "amparar única e diretamente a liberdade de locomoção". Dessa forma, decidiu Celso de Mello, fica excluída a possibilidade de obter-se, no âmbito de habeas corpus, a extinção de processo de impeachment instaurado no Senado contra Dilma por suposta prática de crime de responsabilidade, "pois não existe a hipótese de aplicação de qualquer sanção privativa de liberdade nesse contexto". |
| Provinha Brasil terá apenas versão digital por restrições financeiras, diz Inep Posted: 08 Aug 2016 02:24 PM PDT  Objetivo principal da Provinha Brasil é dar um diagnóstico do aprendizado das crianças para professores e coordenação pedagógica Thinkstock O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) informou em nota, nesta segunda-feira (08), que não haverá a versão impressa da Provinha Brasil este ano, "por restrições financeiras". O texto, assinado pela presidenta da autarquia, Maria Inês Fini, diz ainda que o exame não será aplicado no ano que vem e será suspenso "até que sejam publicadas novas Matrizes de Referência para avaliação da alfabetização". A Provinha Brasil é aplicada aos alunos do 2º ano do ensino fundamental das escolas públicas. A avaliação é realizada duas vezes ao ano, no início e no final, e tem o objetivo de medir o aprendizado de português e matemática dos estudantes que passaram por, pelo menos, um ano de alfabetização. A aplicação da Provinha Brasil não é obrigatória e a adesão fica a cargo das secretarias de Educação. A prova é usada para que a coordenação pedagógica e o professor tenham um diagnóstico do aprendizado das crianças. — Por restrições financeiras e em razão das alterações curriculares que envolvem a Base Nacional Comum Curricular, a segunda Edição da Provinha Brasil 2016 será disponibilizada exclusivamente em meio digital. A versão digital do material estará disponível no portal do Inep em 15 de agosto. As dúvidas serão respondidas pelo e-mail provinha.brasil@inep.gov.br. Esta não é a primeira vez que a avaliação da educação infantil é prejudicada. No ano passado, o Inep suspendeu a ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização), prova aplicada em todo o país para alunos do 3º ano do ensino fundamental, etapa em que se completa o ciclo de alfabetização. Na época, a autarquia disse que a decisão foi pedagógica, tomada para que os dados da avaliação de 2014 terminassem de ser processados. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Novas matrizes O Inep também anunciou que a partir do ano que vem, a Provinha Brasil será suspensa até que sejam definidas as novas matrizes. A definição de critérios claros de avaliação do ensino básico ao superior está prevista no PNE (Plano Nacional de Educação). Ainda no primeiro semestre, sob a gestão de Aloizio Mercadante, o MEC (Ministério da Educação) chegou a divulgar algumas novas diretrizes do Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica). O novo sistema deverá conter a chamada Anei (Avaliação Nacional da Educação Infantil). Os novos indicadores ainda deveriam ser discutidos e aprovados pelo Comitê de Governança do Sinaeb, composto pelo MEC, Inep, secretarias estaduais e municipais de educação e entidades da sociedade civil. Outro fator que impactará na avaliação infantil é a definição da Base Nacional Comum Curricular, que definirá o que será ensinado na educação básica, desde o ensino infantil ao médio. A Base, cujo documento está na segundo versão, está atualmente em fase de discussão em seminários estaduais e municipais. |
| Fernando Henrique diz que Brasil precisa se reorganizar para voltar a crescer Posted: 08 Aug 2016 02:13 PM PDT  Segundo o ex-presidente, o crescimento não está acontecendo por causa de políticas equivocadas Agência Brasil O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta segunda-feira (08) que o Brasil precisa se reorganizar para retomar o crescimento econômico. Apesar de reconhecer a fase delicada que o país vem atravessando quanto a indefinição política, ele disse acreditar em saídas no médio prazo. Para isso, no entanto, FHC entende ser necessário mudar a cultura do povo. Durante a palestra na cerimônia de abertura da 36ª edição do Enacab (Encontro Nacional da Cadeia de Abastecimento), no São Paulo Expo Exhibition & Convention Center, antigo Centro de Exposições Imigrantes, na zona sul da capital paulista, o ex-presidente afirmou que "a ideia de que tudo se arranja não é verdadeiro". Para Fernando Henrique, pelo terceiro ano seguido o Brasil está enfrentando a falta de crescimento econômico por causa de políticas equivocadas. Sem citar nomes, ele atribuiu o desempenho ruim à estratégia populista de se estimular o consumo apenas com a ampliação de crédito, adotada pelos seus sucessores. — A ideia de ampliar crédito e consumo deu no que deu. Outro erro citado pelo ex-presidente foi a criação do Programa Sem Fronteiras. Segundo ele, o programa se originou de um comportamento megalomaníaco e, por isso, não dá certo. — Temos de acreditar no futuro, mas não no vazio. Fernando Henrique Cardoso defendeu a necessidade de medidas com previsibilidade, com investimentos em infraestrutura e em sintonia com um mercado globalizado. Conforme FHC, os males do aprofundamento da crise política e econômica têm relação com o excesso de partidos no país, situação em que ele admitiu um mea culpa. Lembrando ter participado da Constituinte, informou que, naquele momento, os pensamentoss estavam mais ligados à necessidade de uma ruptura do regime de ditadura. De acordo com o ex-presidente, ao estabelecer que não deveria haver limitações para o surgimento de agremiações partidárias, se criou "uma certa anarquia". Fernando Henrique disse ainda que o desafio agora é mudar a cultura da sociedade e lutar contra os desmandos políticos. — Estamos atravessando um momento delicado, uma crise moral e é inaceitável o jeitinho. O caixa 2 e os responsáveis têm de ser punidos. Na opinião do ex-presidente, uma pré-condição para a democracia é ter regras iguais para todos. Nesse sentido, afirmou que a sociedade não quer mais esse recurso de foro privilegiado como artifício para se safar de responsabilidades. |
| Meirelles pede teto de gastos e proibição de aumentos para negociar com estados Posted: 08 Aug 2016 01:41 PM PDT  Meirelles afirmou que alterações na LRF serão separadas e discutidas em outros projetos EBC Os estados terão de adotar um teto para o crescimento dos gastos públicos e proibir por dois anos a concessão de vantagem e aumentos para terem direito à renegociação das dívidas com a União. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou há pouco que as duas contrapartidas constarão do projeto de lei que será votado pela Câmara nesta semana. O acordo foi fechado após reunião, no Palácio do Planalto, entre Meirelles, o presidente interino Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o líder do Governo na Câmara, André Moura, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com o ministro da Fazenda, alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que constavam do projeto de renegociação da dívida dos estados serão separadas e discutidas em outros projetos. Dispositivo Originalmente, a proposta previa que os estados teriam de incluir, no limite de 60% das receitas correntes líquidas, gastos com terceirizados e benefícios como auxílio-moradia e gratificações atualmente não incluídos na conta. Esse limite consta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação à introdução do teto de gastos, o governo incluirá na proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso um dispositivo para incluir os estados nesse limite. Além disso, o projeto de lei terá uma cláusula que pune estados que expandirem gastos acima da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com a exclusão do acordo de renegociação. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Segundo Meirelles, os governadores poderão enviar projetos de lei às assembleias legislativas para introduzirem o teto de crescimento dos gastos, mas o acordo federal prevalece sobre as leis estaduais. "Esse é o item mais importante, na medida em que, tal qual acontecerá com a União se a PEC for aprovada, teremos a reversão da trajetória de crescimento da dívida e, mais importante, do crescimento das despesas. Haverá crescimento zero acima da inflação dos gastos estaduais, que impedirá novas renegociações de dívidas no futuro", esclareceu o ministro. Reajustes Conforme Meirelles, a proibição dos reajustes ao funcionalismo valerá para os aumentos sem previsão legal concedidos após aprovação do projeto de renegociação das dívidas dos estados. "A segunda contrapartida é a limitação, pelos próximos dois anos, de quaisquer concessão de vantagens e aumentos a servidores estaduais de todos os níveis e de todos os poderes, a não ser aumentos proferidos por provisão constitucional e legal." De acordo com o ministro, a proibição dos reajustes aos servidores ajudará os estados a cumprir o teto para o crescimento dos gastos públicos. "A segunda contrapartida viabiliza e auxilia o cumprimento do teto. Os governadores dispõem de todos os instrumentos legais e constitucionais para obedecer ao teto, sob pena de perder o processo de renegociação da dívida", acrescentou. Ajuste fiscal Meirelles disse ainda que o projeto que atualiza a Lei de Responsabilidade Fiscal será apresentado o mais rápido possível. Segundo ele, as mudanças na LRF são importantes porque valem para todos os entes públicos (União, estados e municípios) e para todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O ministro destacou que a renegociação da dívida dos estados reflete a preocupação do governo com o ajuste fiscal, não apenas no nível federal, mas nos governos locais. "A aprovação da PEC federal não esgota todas as medidas [de ajuste fiscal]. Achamos que reforma da Previdência é fundamental. Vamos aprovar. Achamos que a atualização da LRF é fundamental. No ajuste fiscal dos estados, é importante que haja foco, com a manutenção das contrapartidas", concluiu. |
| Câmara diz que argumentos de Cunha são 'incoerentes e irracionais' Posted: 08 Aug 2016 01:32 PM PDT  Argumento de defesa do deputado afastado, Eduardo Cunha, diz que o processo de cassação deveria ser suspenso Antonio Cruz/14.07.2016/Agência Brasil A Câmara dos Deputados rebateu os argumentos apresentados pelo ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao STF (Supremo Tribunal federal) para tentar anular o processo que pede a cassação do seu mandato. Em dois pareceres enviados ao STF, tanto o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), quanto do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), afirmaram que não houve irregularidades durante a tramitação do caso nos dois colegiados. O documento do Conselho de Ética afirma ser "incoerente e irracional" acatar o argumento da defesa do peemedebista, que diz que o processo de cassação deveria ser suspenso já que Cunha está afastado do exercício parlamentar por conta de uma decisão do Supremo. — Suspender o processo por quebra de decoro parlamentar pelo impetrante pelo simples fato de o exercício de seu mandato ter sido suspenso por decisão judicial seria incoerente e irracional, já que um dos objetivos da suspensão do exercício do mandato foi justamente impedir que o deputado interferisse no processo. O documento afirma ainda ser "aplicável no caso o princípio basilar do direito segundo o qual ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. O impetrante não pode vir a se beneficiar da suspensão do processo cujo andamento ele prejudicava". Leia mais notícias sobre Brasil e Política A peça também rebate o argumento que o relator do processo, deputado Marcos Rogério, não poderia continuar o cargo depois que trocou o PDT pelo DEM, porque passou a integrar o mesmo bloco parlamentar de Cunha. — Por outro lado, por uma interpretação teleológica, ainda que se entendesse de forma diversa, percebe-se que a finalidade do dispositivo que veda que o relator pertença ao mesmo partido ou bloco parlamentar do representado é a preservação de sua imparcialidade, que poderia ser questionada em razão de vínculos políticos com o representador. Ora, in caso, o parecer foi contrário ao representado, não havendo que ser questionada a imparcialidade do relator em virtude de laços com o representado. O presidente da CCJ, por sua vez, defendeu que a sessão que aprovou o parecer favorável à cassação de Cunha foi aberta respeitando o regimento interno, que prevê que as reuniões deliberativas das comissões podem ser abertas com, pelo menos, metade dos seus membros. Cunha, no entanto, afirmava que a sessão havia sido aberta com quórum menor do que o exigido. A defesa de Cunha entrou com um mandado de segurança no STF na semana passada como uma última tentativa para barrar o avanço de processo na Câmara. Nesta segunda, o relatório que pede a cassação do mandato do peemedebista foi lido no plenário. Com a leitura, o pedido de cassação de Cunha aprovado pelo Conselho de Ética deverá ser incluído, em até duas sessões ordinárias, como prioridade na pauta do plenário, assim que for publicado no Diário Oficial da Câmara. A prioridade, porém, não obriga que o pedido seja julgado. Caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcar a data da votação. |
| Aliados de Dilma vão pedir suspensão de sessão que vota pronúncia de Dilma, diz Humberto Costa Posted: 08 Aug 2016 01:17 PM PDT  Humberto Costa quer suspensão de sessão Reprodução/Câmara dos Deputados O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que os aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff vão apresentar 11 questões de ordem para tentar suspender a sessão da Casa desta terça-feira (9) que votará a pronúncia da petista. Eles também devem pedir ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, a anulação do processo de impeachment de Dilma. O argumento principal é que não se pode afastar definitivamente Dilma após a divulgação pela revista Veja de que o empresário Marcelo Bahia Odebrecht declarou, em delação premiada à força-tarefa da Operação Lava Jato, ter repassado R$ 10 milhões em dinheiro vivo ao PMDB, a pedido do presidente em exercício, Michel Temer. O líder petista defendeu que ao menos se suspensa a sessão de pronúncia, na qual os senadores vão decidir por maioria simples se o processo contra Dilma está pronto para ir a julgamento. "É um contrassenso nós termos uma presidente julgada que poderá perder o seu mandato por ter editado três decretos de suplementação orçamentária e ter praticado o que eles chamam de pedaladas fiscais, enquanto o interino é acusado de propinas e caixa dois em valores tão elevados", afirmou Costa. O líder do PT disse que, nas questões de ordem, também vai se pedir mais prazo para que peritos do Senado se pronunciem sobre, por exemplo, a não existência das pedaladas fiscais. Ele afirmou esperar que Ricardo Lewandowski - que vai presidir a sessão de pronúncia - acolha os pedidos que serão apresentados pelos aliados de Dilma. Ainda assim, Costa reconheceu que a presidente afastada não tem votos suficientes para impedir a aprovação da sentença de pronúncia, mas disse acreditar ainda na reversão do resultado no julgamento final - quando serão necessários os votos de ao menos 54 dos 81 senadores. Pelas contas dele, são necessários apenas cinco votos para conquistar os 28 favoráveis à Dilma, o que impediria a condenação dela. |
| Ajudei a fundar PT, não fundei PMDB; apoio as investigações da Lava Jato, diz Marta Posted: 08 Aug 2016 12:59 PM PDT  Marta Suplicy afirmou que é a favor da continuação das investigações da Lava Jato Jales Valquer/30.07.2016//Fotoarena/Folhapress A candidata do PMDB à Prefeitura de São Paulo, senadora Marta Suplicy (SP), afirmou nesta segunda-feira (08), em entrevista à TV Estadão, que ela e seu vice, Andrea Matarazzo (ex-PSDB e hoje no PSD) entrarão nesta campanha municipal "com o melhor" de suas antigas legendas. Na sua avaliação, o PT lhe ensinou princípios e prioridade para as minorias. Contudo, reiterou que se chocou com a cúpula petista, que jogou por terra tais princípios éticos. Indagada se tem a mesma avaliação de seu atual partido, o PMDB, que entra agora também no foco das investigações da Lava Jato, Marta frisou: "Ajudei a fundar o PT, não fundei o PMDB", reiterando que apoia essas investigações "como toda a população" porque não há melhor ou pior no País. Ao falar sobre sua nova legenda, Marta Suplicy destacou ter clareza da "sistematização da corrupção no PT", mas não tem essa clareza com relação ao PMDB. E disse que a cúpula petista já foi implicada nas investigações da Lava Jato, citando a prisão de ex-tesoureiros do partido. — (O PT) tem réus na Lava Jato, temos de esperar as investigações (para saber dos implicados de outras siglas). A candidata voltou a justificar a aliança com Andrea Matarazzo, de quem era adversária política até algum tempo atrás, pois ela militava no PT e ele no PSDB, partidos opositores. Marta afirmou que é importante focar no que está por vir, utilizando uma expressão muito utilizada pelo governador tucano Geraldo Alckmin (PSDB) em seus discursos, principalmente os eleitorais. — É preciso olhar para a frente, na política temos de pensar na convergência e não olhar pelo retrovisor. Além disso, explicou que ter Matarazzo como vice está sendo proveitoso. Leia mais notícias sobre Brasil e Política — O acordo com Matarazzo está sendo muito bom porque descobrimos muitas convergências. Apesar das críticas ao PT, destacando que a corrupção nessa sigla vinha de cima para baixo, ou seja da cúpula, ela disse que os votos dos militantes petistas à sua campanha são muito bem-vindos. — Uma coisa é a cúpula do partido (implicada nos desvios e corrupção da Petrobras), outra coisa é o votante, o militante que não tem nada a ver com toda essa corrupção. Marginais Marta Suplicy garantiu que, se eleita, irá reverter os índices de velocidade impostos pelo atual prefeito e candidato à reeleição pelo PT, Fernando Haddad. E justificou que pretende acabar com a chamada indústria da multa criada, segundo sua avaliação, pela gestão petista. — Vamos tirar os radares que (Haddad) colocou pra fazer pegadinhas com o motorista. A peemedebista disse também que não vai criar taxas e nem impostos na cidade, se vencer o pleito de outubro deste ano. Quando foi prefeita da cidade, no início dos anos 2000, ganhou o apelido de "Martaxa" de seus adversários, por ter criado novos tributos, como as taxas de lixo e da luz. Na entrevista à TV Estadão, a peemedebista criticou também a gestão de Haddad na área de transporte, dizendo que o atual prefeito desregulamentou todo o transporte público na cidade. Mas, reconheceu que tecnologia não tem volta, ao falar do Uber. Fez algumas críticas ao petista. — Não tem sentido taxi pagando 'um x' para ter alvará e depois ter um sistema circulando que não exige isso. Também sugeriu desburocratizar as licenças de táxi e fazer um padrão para todos os motoristas desses serviços. Sobre mobilidade, Marta disse que as ciclovias vieram para ficar na cidade, porém, algumas precisam ser revistas porque foram feitas sem critério. Marta criticou ainda a política de Haddad para a Cracolândia, dizendo que vai acabar com esse projeto. Sua proposta é criar centros de abstinência para os usuários e também para quem tem transtorno mental. — Temos de acolher essas pessoas. Com relação ao crack, percebi que a espiritualidade tem papel fundamental na recuperação, seja em que igreja for. Vamos potencializar o que já está funcionando com sucesso. A candidata comentou também sobre as áreas de mananciais em São Paulo que, na sua avaliação, precisam ser "urgentemente" recuperadas, com a retirada das atuais invasões. Impeachment Após falar à TV Estadão, Marta Suplicy concedeu entrevista à Rádio Estadão e disse crer que o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) será aprovado por ampla maioria pelo plenário do Senado Federal. A senadora disse que tinha respeito e acreditava em Dilma Rousseff, tanto que a acompanhou quando ela enfrentou o câncer, mas quando percebeu que ela não tinha mais condições de fazer uma boa gestão na Presidência da República, resolveu romper com o governo petista e com o próprio PT. |
| Maia prometeu anunciar até quarta data da votação da cassação de Cunha, diz Molon Posted: 08 Aug 2016 12:13 PM PDT  Maia quer dividir com líderes partidários a responsabilidade de definir a data da votação em plenário José Cruz/20.07.2016/Agência Brasil O líder da Rede na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (Rede-RJ), afirmou nesta segunda-feira (08) que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu anunciar até a próxima quarta-feira (10) a data da votação em plenário do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O líder da Rede disse ainda que pediu ao presidente da Câmara que marcasse a votação para quarta-feira, mas ele não teria se comprometido. O pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética da Casa foi lido em plenário no início da sessão desta segunda-feira. Com a leitura, o pedido deve ser incluído como prioridade na pauta do plenário em até duas sessões ordinárias, após ser publicado no Diário Oficial da Câmara. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Maia tinha prometido ler a decisão do conselho e da CCJ nesta segunda-feira. Embora estivesse em seu gabinete na Casa, o presidente da Câmara optou por pedir para outro deputado fazer a leitura. Coube então ao deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), no exercício da presidência da sessão, ler a decisão. Sob pressão da oposição e da base aliada, Maia quer dividir com líderes partidários a responsabilidade de definir a data da votação em plenário. — Vamos organizar isso com os líderes, acho que é o melhor caminho. Com a estratégia de dividir a decisão, Maia tenta diminuir a pressão que vem sofrendo. De um lado, a oposição o acusa de protelar a votação e pede para que ele paute o pedido o mais rápido possível. Do outro, base aliada e Planalto pressionam para que só seja votada depois da conclusão do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. |
| Walter Torre diz que 'põe a mão no fogo' por executivo da construtora Posted: 08 Aug 2016 11:56 AM PDT  Walter Torre nega ter recebido R$ 18 milhões para que sua empresa desistisse da licitação do Cenpes Paulo Liebert/19.04.2012/Estadão Conteúdo O empresário Walter Torre Júnior, fundador e CEO da WTorre Engenharia, afirmou à Polícia Federal no dia 28 de julho que "tomou conhecimento" do cartel de empreiteiras que atuava na Petrobras, mas negou que tenha recebido R$ 18 milhões para que sua empresa, que não fazia parte do conluio, desistisse da licitação do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras) em 2008, cujo valor inicial foi de R$ 850 milhões. Ele disse ainda que "bota a mão no fogo" pelo diretor de sua empresa Francisco Caçador, que participou da licitação. Segundo Walter Torre, sua companhia "não se utiliza de expedientes ilícitos". A versão do empresário vai na contramão da apresentada pelo dono da Carioca Engenharia (que confessou ter participado do cartel e compunha o consórcio vencedor do Cenpes) e delator Ricardo Pernambuco Junior, que relatou ter confirmado com Walter Torre o acerto da propina naquele ano. Naquele ano, a WTorre ficou em primeiro lugar na disputa, oferecendo um preço quase R$ 40 milhões abaixo do primeiro colocado, mas não ofereceu desconto na negociação com a Petrobras para fechar o acordo e a disputa acabou sendo vencida pelo Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empreiteiras que participavam do cartel na Petrobras e que ofereceu um desconto na negociação final com a estatal. O episódio da licitação do Cenpes foi alvo da 31ª fase da Lava Jato, a Operação Abismo, deflagrada em 4 de julho e que prendeu o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira e conduziu coercitivamente Walter Torre para depor sobre o episódio. Segundo os investigadores, houve um total de R$ 39 milhões em propinas pagas pelas empreiteiras do consórcio vencedor (Consórcio Novo Cenpes), sendo R$ 18 milhões para a WTorre desistir da obra e R$ 19 milhões para operadores de propinas que repassaram os recursos para o PT, para Paulo Ferreira e para ex-executivos da estatal petrolífera. Em sua versão, Walter Torre relatou que sua empresa sempre atuou no mercado privado e que acabaram abrindo uma área específica para atuar em contratos da Petrobras. Após ser cadastrada entre os fornecedores da estatal, a WTorre recebeu então a primeira carta-convite para participar de um certame na estatal, exatamente o do Cenpes. A partir daí, relata o empresário, ele e outros executivos de sua empresa começaram a perceber a pressão do cartel para não vencerem a licitação. Leia mais notícias sobre Brasil e Política — Como sempre realizou em obras privadas, a WTorre se aproximou de seus fornecedores para formular a proposta à Petrobras, visando a ajustar um preço que não pudesse flutuar; que durante esse movimento, o declarante e seus funcionários perceberam que os fornecedores começaram a mencionar que havia algo de errado em a WTorre assumir o Cenpes; que os fornecedores mencionavam que havia um descontentamento no mercado com relação a tal possibilidade. Diante disso, na versão do executivo, ele e o diretor da WTorre Francisco Caçador foram conversar com Ricardo Pernambuco Junior, da Carioca Engenharia. — A reunião ocorreu na casa de Rico [Ricardo Pernambuco Júnior](em um condomínio fechado, no Brooklin); que Rico estava de saída para Disney, com a família, inclusive com malas na porta da casa. Que na ocasião, Caçador perguntou a Rico sobre a pressão que fora noticiada pelos fornecedores e Rico disse que não era para a WTorre fazer a obra, pois era uma obra 'do grupo'. Na versão de Walter Torre, Ricardo Pernambuco Júnior teria agido de forma "arrogante" afirmando ainda que, se a WTorre quisesse participar de alguma licitação o "grupo" poderia incluí-los em outra obra, mas não na do Cenpes. — Em tal encontro não se falou em dinheiro, nem houve qualquer oferta para que a WTorre desistisse do certame. Em sua delação, porém, Ricardo Pernambuco Júnior disse que o encontro ocorrido em sua residência foi apenas para confirmar que havia sido feito o acerto de R$ 18 milhões para a WTorre por meio do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. — Como o Walter Torre conhecia a mim deste consórcio anterior, o Walter Torre foi à minha casa. Eu tô tentando. É muito difícil dizer a data, mas eu me lembro que eu tava indo pro exterior, a trabalho. Então, ele foi à minha casa, eu moro no Brooklin, em São Paulo, entrou pela garagem e tudo, foi à minha casa e foi só pra dizer que teve a conversa (com Léo Pinheiro) e pra dizer: 'tá tudo ok?'. Eu disse 'tá tudo ok'. O que você combinou com o Léo (Pinheiro, da OAS) nós vamos cumprir, o consórcio como um todo. À Polícia Federal, Walter Torre disse que não conhece Léo Pinheiro, e que não teve nenhum contato com ele referente à obra do Novo Cenpes. "Não houve qualquer oferta ou pedido nesse sentido (para a WTorre deixar a licitação) e não houve qualquer pagamento; Que a empresa WTorre não se utiliza de tais expedientes ilícitos em sua atuação; Que especialmente quanto a Francisco Caçador, afirma que 'põe a mão no fogo' por ele, e que acredita que nenhum funcionário seu tenha aceitado ou recebido qualquer quantia no âmbito da obra do Novo Cenpes", disse o executivo. A reportagem entrou em contato com o escritório que defende Ricardo Pernambuco Júnior e deixou recado, mas ainda não obteve retorno. |
| Ex-senador Luiz Estevão transforma ala para políticos de penitenciária de Brasília em prisão de luxo Posted: 08 Aug 2016 11:21 AM PDT  MP acusa Luiz Estevão de fazer reforma ilegal de celas na Papuda Reprodução / TV Record Brasília O ex-senador Luiz Estevão (ex-PMDB), detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, é acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de financiar a reforma do bloco onde ele cumpre pena para transformar o local em uma 'prisão de luxo'. Os promotores comparam a obra de Estevão à 'La Catedral', prisão construída por Pablo Escobar na Colômbia. Estevão está detido no local desde março para cumprir condenação de 2006 pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso no escândalo de superfaturamento na construção do prédio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo. A pena estipulada pela Justiça Foi de 31 anos. Dois dos crimes, no entanto, estavam prescritos e a pena caiu para 26 anos. Leia mais notícias de Brasil e Política A ação do MPDFT denuncia ainda o ex-coordenador da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) Cláudio Magalhães e o ex-diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) Murilo Cunha por improbidade administrativa. A cúpula do sistema prisional na época da reforma é acusada de ser conivente com a obra. Segundo o MP, a reforma foi executada e paga por uma empresa de fachada para esconder o real executor da obra, a empresa do ex-senador, sem passar por licitação ou processo de doação legal.  Foto à esquerda mostra a entrada do bloco 5, a prisão VIP reformada por Estevão. À direita entrada do bloco 6 MPDFT As celas do bloco 5 da Penitenciária da Papuda em Brasília não se parecem em nada com a grande maioria das celas do sistema penitenciário brasileiro. Paredes pintadas, pisos revestidos, cama em serralheria, vaso sanitário no banheiro, espaço para despensa, TV de tela plana. Comparadas às celas do bloco 1 da mesma penitenciária, parecem suítes de um hotel cinco estrelas. Os 'hóspedes' também são diferenciados. O bloco 5 abriga políticos presos e outros condenados chamados no sistema como 'de baixa periculosidade'. Outro exemplo são ex-policiais em cumprimento de pena. A diferença das instalações entre os blocos chamou a atenção do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que resolveu investigar a conduta. Durante a investigação, o processo que seria apenas para detectar suposto tratamento diferenciado de presos, detectou algo muito mais grave: a reforma do bloco foi feita de forma ilegal. Não houve licitação e nem doação oficial. Tudo foi bancado e tocado pelo ex-senador Luiz Estevão, que hoje ocupa uma das celas da prisão VIP.  Cela do bloco reformado por Estevão à esquerda e à direita, cela do bloco 1 da Papuda onde ficam 'presos comuns' MPDFT Em um trecho da ação de improbidade administrativa que decorre da investigação, os promotores do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do MPDFT comparam as celas reformadas por Luiz Estevão com La Catedral, a prisão construída por Pablo Escobar na Colômbia. De acordo com o MPDFT, a prisão de Escobar simbolizava o poder paralelo do tráfico, 'situação inaceitável na atual quadra histórica brasileira'.  Banheiro reformado com louças e utensílios, e banheiro de outro bloco: vaso no chão, e falta de revestimentos MPDFT |
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