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Falhas de emissão persistem e espera por passaporte chega a 45 dias no País
Justiça Eleitoral já recebeu 138 reclamações de propaganda irregular em São Paulo
EBC posta tweet ironizando Temer e depois se desculpa
Governo não mudará ajuste fiscal para facilitar aprovação no Congresso, diz Padilha
Paulo Bernardo e mais 12 viram réus na Operação Custo Brasil
Ibama nega licença ambiental para usina hidrelétrica de Tapajós
Não vejo viabilidade para novas eleições, diz Rui Falcão
Anvisa suspende comercialização de sibutramina e omeprazol do laboratório Aché
Comissão aprova continuidade do processo de impeachment - o que acontece agora?
Defesa e acusação terão direito a 6 testemunhas cada, diz Lewandowski
Comissão do impeachment aprova parecer pela continuidade do processo contra Dilma
Relatório de Anastasia é aprovado na comissão e impeachment de Dilma segue para o plenário do Senado
Todos devem ser tratados como iguais, diz Moro pelo fim de foro privilegiado
Moro defende redução de pena para corrupção de pequeno valor praticada por agente público
Moro cobra ajuda do Parlamento por legislação contra corrupção: "Câmara deve dar resposta à sociedade"
Executiva do PT deixa tema Dilma em 2º plano
PSDB estipula limite para 'bondades' da gestão Temer

Falhas de emissão persistem e espera por passaporte chega a 45 dias no País

Posted: 04 Aug 2016 08:15 PM PDT

Polícia Federal afirma que as falhas na emissão estão sendo causadas por problemas na Casa da Moeda Divulgação/Polícia Federal

A emissão de passaportes brasileiros segue enfrentando problemas desde o final do mês de junho deste ano. O prazo de retirada do documento persiste em 45 dias corridos, após o pedido de emissão. O período original era de seis dias úteis.

Procurada pelo R7, a Polícia Federal afirmou que o prazo de até 45 dias para a entrega dos passaportes permance por causa de problemas na Casa da Moeda. A emissão dos documentos enfrenta o longo prazo em todo o Brasil.

Segundo a PF, os procedimentos realizados pela instituição estão seguindo normalmente. Complementou que o agendamento para retirada dos passaportes continua acontecendo.

— O tramite está normal, que varia de praça para praça. Demora de cinco dias a uma semana.

A Casa da Moeda informou que ainda não há uma previsão para a diminuição do prazo de emissão. A instituição alega que as dificuldades ocorridas em junho produziram uma demanda de passaportes muito grande.

— Na época foram dois problemas: a falta da capa e máquina quebrada. O prazo de 45 dias acontece porque há uma demanda para ser colocada em dia.

Emissão do passaporte

Para emitir o passaporte comum, há uma taxa de R$ 257,25 e o documento tem validade de dez anos. Entretanto, nem todos os cidadãos podem esperar o período dos 45 dias corridos sem comprometerem viagens que já estivessem planejadas. Uma saída para essas pessoas é a solicitação do procedimento de entrega urgente.

Para que a emissão seja feita, é necessário pagar uma taxa extra de R$ 77,17, fazendo com que o passaporte sai por R$334,42. Após a aceitação da solicitação, o prazo de entrega passa a ser de sete dias úteis.

Há também a opção do passaporte de emergência. Segundo o site da Polícia Federal, este documento pode ser solicitado em situações atípicas de alta gravidade, como catástrofes naturais, conflitos armados, necessidade de viagem imediata por motivo de saúde ou por necessidade do trabalho.

O requerente precisará enviar, juntamente com a documentação pedida, um comprovante da situação emergencial por escrito. Além disso, também há o pagamento da taxa extra de R$ 77,17, totalizando R$334,42. A PF afirmou que o procedimento emergencial faz com que o requente tenha o passaporte em mãos em até 24 horas. Geralmente o documento fica pronto em, no máximo, três horas e tem validade de um ano.

* Colaborou Giuliana Saringer, estagiária do R7.

Justiça Eleitoral já recebeu 138 reclamações de propaganda irregular em São Paulo

Posted: 04 Aug 2016 08:10 PM PDT

As 11 propagandas consideradas irregulares foram retiradas pelos próprios responsáveis, sem necessidade de encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral Reprodução/Twitter

A Justiça Eleitoral de São Paulo já recebeu 138 denúncias de propagandas irregulares em todo o Estado. Entre as queixas registradas online desde que o sistema foi implantado, há um mês, dez relatam ocorrências na capital.

A maior parte dessas reclamações dizem respeito a cartazes, placas, banners e outdoors expostos em locais vedados pela legislação eleitoral, sem autorização ou em tamanho que ultrapassa o permitido.

Do total de denúncias, 119 delas já tiveram os procedimentos de verificação e decisão concluídas. A Justiça Eleitoral afirma que, em 53 desses registros, o Denúncia On-line não era o meio adequado para a queixa. Segundo o órgão, o sistema só recebe reclamações relativas à propaganda de rua em vias públicas, em locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos e ginásios), em bens particulares (quando forem superiores a 0,5m2) e em outdoors.

A propaganda eleitoral irregular veiculada em jornais, revistas, internet, rádio e TV deve ser relatada ao Ministério Público Eleitoral, que poderá formular representação à Justiça Eleitoral.

De acordo com a Justiça, outras 20 denúncias recebidas indicavam propaganda que foi considerada regular após verificação. As 11 propagandas consideradas irregulares foram retiradas pelos próprios responsáveis, após notificação, sem necessidade de encaminhamento ao MPF (Ministério Público Eleitoral).

As regras para a propaganda eleitoral em 2016 estão definidas pela Resolução nº 23.457/2015, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Como denunciar

O denunciante deve registrar a reclamação no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A queixa será encaminhada ao juiz da zona eleitoral onde houve a propaganda.

Caso constate a presença de irregularidade, o juiz notificará o responsável para a retirada em 48 horas. Na hipótese de cumprimento da determinação, o procedimento é arquivado. Caso contrário, a ocorrência será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para providências cabíveis.

O eleitor poderá acompanhar o andamento de sua denúncia pelo sistema. Não são registradas denúncias anônimas, embora a Justiça Eleitoral assegure que o denunciante tem garantia de sigilo.

EBC posta tweet ironizando Temer e depois se desculpa

Posted: 04 Aug 2016 05:18 PM PDT

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) postou em sua conta oficial um tweet ironizando o presidente em exercício Michel Temer, em mais um capítulo da guerra da equipe da estatal nomeada pela presidente afastada Dilma Rousseff e o governo peemedebista. "Quando a pessoa escolhe passar vergonha… Planalto confirma Temer na abertura da Rio 2016", afirmava a publicação, que foi deletada pouco depois e trazia junto o link de uma matéria da Agência Brasil sobre o tema. O tweet provocou a ira de auxiliares do presidente Temer. Pouco depois, em nota, o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, considerou "inadmissível" a postagem e afirmou que ela "não representa a posição da empresa", além de anunciar que "determinou a abertura imediata de sindicância interna para apurar as responsabilidades sobre a publicação de texto no Twitter @ebcnarede".

A postagem feita pouco antes das 11 da manhã desta quinta-feira, 4, irritou o Palácio do Planalto, que iniciou grandes mudanças, como o desaparelhamento da empresa, e já manifestou até a intenção de extinguí-la. Além da postagem, desagradou também o governo a publicação de uma matéria publicada pela agência EFE, também nesta quinta, 4, que dizia que "a Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) denunciou tentativas do governo interino de Michel Temer de 'desmantelar' a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) após os Jogos Olímpicos e pediu à imprensa internacional que também informe sobre esses 'jogos políticos'".

A resposta acabou sendo dada, no início da tarde, pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que está no Rio de Janeiro participando de reunião de balanço das últimas preparações para a abertura dos Jogos Olímpicos. "Antes do presidente Temer, tentaram, mudando estatuto e direção, 'desmantelar' a EBC. Erraram. Breve voltará ao normal", disse o ministro, também através de seu Twitter, no primeiro post. Padilha acrescentou ainda que "a EBC não será aparelho partidário. Será motivo de orgulho de seus funcionários e respeito e confiança dos brasileiros".

A direção da EBC é um dos motivos da queda de braço entre os governos Dilma e Temer. Pouco antes de deixar a Presidência, Dilma nomeou Ricardo Melo para um mandato de quatro anos. Temer, assim que assumiu, exonerou Melo e nomeou Laerte Rímoli, que iniciou um processo de demissão dos servidores engajados com o governo petista, além de cancelar inúmeros contratos de jornalistas que faziam programas apenas defendendo o governo Dilma e do PT em geral. Melo, no entanto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, em dois de junho, o ministro Dias Toffoli concedeu liminar determinando o seu retorno ao cargo. Só que muitas modificações já haviam sido feitas na empresa, e um comando duplo está instalado desde então, já que a direção-geral da estatal está sob a direção de Christiane Samarco, nomeada por Temer. A advocacia Geral da União recorreu ao STF e o governo aguarda decisão, com afastamento definitivo de Melo.

Enquanto isso, o governo Temer discute a possibilidade de editar uma Medida Provisória que acabaria com o estatuto atual, extinguiria o conselho curador e mudaria o formato da emissora de televisão. Mas o Planalto ainda aguarda um posicionamento do ministro Toffoli para tentar fazer o que chamam de "limpeza definitiva" na empresa.

Governo não mudará ajuste fiscal para facilitar aprovação no Congresso, diz Padilha

Posted: 04 Aug 2016 02:44 PM PDT

Ministro-chefe da Casa Civil disse que as propostas de ajuste fiscal do governo não serão alteradas para facilitar a aprovação no Congresso Elza Fiúza/24.03.2015/Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira (04) que as propostas de ajuste fiscal do governo não serão alteradas para facilitar a aprovação no Congresso. O teto de gastos públicos está mantido, segundo o ministro, para a União e os Estados.

Após participar da inauguração da Casa Brasil, espaço do governo federal para divulgar o País a turistas e investidores durante a Olimpíadas, Padilha afirmou que não há nenhum tipo de flexibilização.

— Não há flexibilização nenhuma para o governo federal nem para os Estados. Não há sacrifício (do ajuste fiscal) para conseguir apoio no Congresso. O governo manteve sua meta, teremos crescimento de despesas rigorosamente observando a inflação do ano anterior.

Questionado sobre as críticas de tucanos à condução a economia, Padilha respondeu que o PSDB "é governo" e que o presidente em exercício Michel Temer pode mudar alguma proposta, se entender que não está correta.

— O PSDB tem um ministério importantíssimo, quem sabe o mais importante, tem a liderança do governo no Senado. Claro que alguém pode questionar algum tipo de ação do governo, não temos compromisso com o erro. Se amanhã o presidente Michel entender que deva ser mudada alguma posição, certamente mudará. Por enquanto, não há nenhuma mudança no que tanto teto de gastos.

Paulo Bernardo e mais 12 viram réus na Operação Custo Brasil

Posted: 04 Aug 2016 01:23 PM PDT

Paulo Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil no dia 23 de junho Antônio Cruz/14.10.2013/Agência Brasil

O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (Governo Lula) e mais 12 investigados se tornaram réus na Operação Custo Brasil por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Os réus agora serão citados para apresentar resposta à acusação.

Paulo Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil dia 23 de junho por determinação do juiz Paulo Azevedo. Seis dias depois, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acolheu Reclamação da defesa do ex-ministro e mandou soltá-lo. Nesta quarta-feira, 3, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu contra a liberdade de Paulo Bernardo.

Paulo Bernardo é acusado de ser o 'patrono' do Esquema Consist, empresa de software contratada para administrar consignados de milhões de servidores. Segundo a Operação Custo Brasil, os desvios chegaram a R$ 102 milhões.

Segundo o Ministério Público Federal, entre 2009 e 2015, uma organização criminosa atuou no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e foi responsável pelo pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos e para o Partido dos Trabalhadores. A finalidade era permitir a contratação de uma empresa de tecnologia para desenvolver e gerenciar software de controle de créditos consignados, que até então era feito por uma empresa pública.

Na última semana, a Polícia Federal concluiu o inquérito e encaminhou à Procuradoria da República.

Para o juiz Paulo Azevedo, a peça acusatória "descreve de forma suficientemente clara os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de valores".

— A denúncia também descreve adequadamente a materialidade e a autoria delitiva.

O magistrado ainda destacou que a denúncia está amparada em vasta documentação, incluindo e-mails apreendidos e declarações em acordo de delação premiada.

Paulo Azevedo chama a atenção que o recebimento da denúncia "não implica o reconhecimento de culpa de qualquer dos acusados".

— Existe apenas o reconhecimento de que existem indícios suficientes e justa causa para a instauração da ação penal, propiciando-se a realização do devido processo legal, e, por conseguinte, o exercício da ampla defesa e do contraditório pelos acusados.

Outras duas peças acusatórias foram elaboradas em separado pelo Ministério Público Federal, em razão de que um dos denunciados reside no exterior e, caso fosse incluído na mesma ação, atrasaria toda a instrução processual; e outras seis pessoas, embora envolvidas com alguns fatos específicos, não faziam parte da organização criminosa.

A advogada Verônica Sterman, que defende Paulo Bernardo, afirma que o ex-ministro não recebeu propinas.

OS ACUSADOS

1) Paulo Bernardo Silva: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

2) Guilherme de Salles Gonçalves: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

3) Marcelo Maran: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

4) Washington Luiz Vianna: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

5) Nelson Luiz Oliveira de Freitas: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

6) Alexandre Correa de Oliveira Romano: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

7) Pablo Alejandro Kipersmit: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

8) Valter Silvério Pereira: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

9) João Vaccari Neto: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

10) Daisson Silva Portanova: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

11) Paulo Adalberto Alves Ferreira:organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

13) Carlos Roberto Cortegoso: lavagem de dinheiro

Ibama nega licença ambiental para usina hidrelétrica de Tapajós

Posted: 04 Aug 2016 01:11 PM PDT

Área acima será alagada em caso de construção da usina Rogério Assis/Greenpeace

O Ibama decidiu negar nesta quinta-feira (4) a licença ambiental da usina de São Luiz do Tapajós, no Pará. A presidente do Ibama, Suely Araújo, determinou que o processo referente à hidrelétrica seja arquivado. Se quiser tocar o projeto, o governo terá que recomeçar o processo do zero.

A decisão de Suely Araújo segue orientação da diretoria de licenciamento ambiental e da comissão de avaliação e aprovação de licenças ambientais do Ibama, que apontaram obstáculos legais e constitucionais ao projeto. A usina também recebeu parecer contrário da AGU (Advocacia Geral da União) e da Funai (Fundação Nacional do Índio).

"O projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não possuem o conteúdo necessário para análise da viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo, previsto na Resolução Conama 237/1997, para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama", diz o despacho assinado hoje pela presidente do Ibama.

A usina seria construída em meio à terra indígena Sawré Maybu, área dos índios mundurucu, localizada entre os municípios de Itaituba e Trairão, no Pará. A Funai pediu a demarcação de uma área de 178 mil hectares, que está sob análise do governo. Para construir a usina, seria necessário alagar uma área de 729 km² em uma das regiões mais sensíveis e preservadas de toda a Amazônia.

Maior projeto do setor elétrico, a usina teria potência de 8.000 megawatts (MW) e seria uma das maiores do País. O empreendimento geraria energia suficiente para atender mais de 20 milhões de domicílios. Seu custo era estimado em R$ 32 bilhões.

O processo de licenciamento da usina foi solicitado em 2009 e era tocado pela Eletrobras, responsável pelo projeto.

Uma das maiores defensoras da usina era a presidente afastada, Dilma Rousseff. O governo chegou a anunciar que faria o leilão da usina em dezembro de 2014, mesmo sem ter sua licença ambiental, mas voltou atrás dias depois.

Não vejo viabilidade para novas eleições, diz Rui Falcão

Posted: 04 Aug 2016 12:50 PM PDT

Ideia de novas eleições vem sendo estudada pela presidente afastada, Dilma Rousseff Fábio Rodrigues Pozzebom/04.03.2013/ABr

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta quinta-feira (04) que não vê "nenhuma viabilidade" na proposta de consultar a população para a realização de novas eleições. A ideia vem sendo estudada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, que estaria preparando uma carta para defendê-la publicamente.

Para Falcão, a proposta é inviável porque, "na melhor das hipóteses", só seria possível em 2018, ano para qual estão previstas as próximas eleições presidenciais.

— Em primeiro lugar para antecipar a eleição, precisaria saber se se trata de cláusula pétrea ou não, o STF (Supremo Tribunal Federal) teria de se pronunciar. Caso não seja, será preciso uma emenda constitucional, que requer duas votações, na Câmara e no Senado, com dois terços de aprovação.

Além disso, complementou que as eleições só poderiam acontecer em 2018.

— Caso se aprove a antecipação e haja uma fixação de regras para as eleições, elas só poderiam ser realizadas um ano após a decisão, em razão do princípio de anualidade. Então, na melhor das hipóteses, isso só ocorreria em 2018.

Na avaliação do presidente do PT, se Dilma defender a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre novas eleições ela estará tentando impedir o próprio mandato.

— Será um golpe contra ela e contra os 54 milhões de eleitores que votaram nela.

Falcão afirmou ainda que a proposta tem perdido força porque não seria suficiente para convencer senadores a votar contra o impeachment.

Em vez disso, Falcão defende um plebiscito para consultar a população sobre medidas para ampliar a governabilidade e realizar reformas políticas eleitorais. Sobre uma possível candidato de Michel Temer em 2018, Falcão minimizou a questão. Disse que, na sua opinião, Temer não será candidato.

— Porque é ficha suja e porque não tem voto.

Anvisa suspende comercialização de sibutramina e omeprazol do laboratório Aché

Posted: 04 Aug 2016 11:22 AM PDT

Aché afirma que os medicamentos que estão no mercado são seguros Reprodução/Paulo Greca

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu a comercialização da sibutramina, remédio indicado para emagrecimento, e do omerprazol, usado contra acidez estomacal, fabricados pelo laboratório Aché. A empresa deverá recolher todo o estoque dos medicamentos que estão no mercado.

Segundo a agência reguladora, o Biomag (cloridrato de sibutramina monoidratado) da fabricante, e seu genérico, o Coloridrato de Sibutramina, de 10 miligramas e 15 miligramas, estavam sendo fabricados com matéria-prima de fornecedor diferente do aprovado.

Já o Gastrium (omeprazol), versões de 10 miligramas e de 20 miligramas, teve a comercialização suspensa, segundo a Anvisa, por ser fabricado com formulação diferente da registrada na agência reguladora.

Procurada pela Agência Brasil, o laboratório Aché informou que está tomando todas as medidas necessárias para atender às adequações referentes às normas da Anvisa.

— O Aché afirma e assegura que esses medicamentos, que se encontram atualmente no mercado, são absolutamente seguros e eficazes, cumprindo com os mais altos padrões de qualidade.

Comissão aprova continuidade do processo de impeachment - o que acontece agora?

Posted: 04 Aug 2016 11:19 AM PDT

Senadores se reuniram hoje com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski para discutir os andamentos do processo Geraldo Magela/Agência Senado

A comissão especial do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) por ampla maioria a continuidade do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Após mais uma sessão tensa, foram registrados 14 votos a favor do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e cinco contra.

Na próxima terça-feira (9), o documento será apreciado pelo conjunto dos 81 senadores. Dilma será julgada no final do mês se mais da metade votar pela continuidade do processo — o que é amplamente esperado.

Já no julgamento final, serão necessários 54 votos para aprovar sua cassação. Se isso ocorrer, cenário mais provável hoje, o presidente interino Michel Temer assume o comando do país até 2018.

Numa tentativa de sensibilizar senadores a votar pela absolvição, Dilma disse em entrevista à BBC Brasil que vai divulgar uma carta aberta defendendo a realização de um plebiscito que consulte a população sobre a necessidade de antecipar a eleição presidencial.

Entenda melhor abaixo como está o andamento do impeachment e quais as próximas etapas.

1. Em que pé está o processo?

Nas últimas semanas, ocorreu a chamada fase de pronúncia, em que a comissão especial se dedicou a levantar provas dos supostos crimes cometidos por Dilma.

Nesse período, os senadores ouviram 44 testemunhas e analisaram 171 documentos, entre informações prestadas por órgãos públicos, peritos do Senado e defesa e acusação.

O relator Antonio Anastasia redigiu então um parecer em que concluiu que há provas de que a presidente cometeu crime de responsabilidade na gestão das contas públicas, seja por ação direta ou omissão.

As irregularidades denunciadas são: atrasos nos repasses para o Banco do Brasil executar o Plano Safra (pedaladas fiscais) e a publicação de decretos aumentando despesas mesmo quando a meta fiscal de 2015 não estava sendo cumprida.

"A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico 'atentado à Constituição'", escreveu, em seu relatório.

Aliados de Dilma na comissão chamaram de fraudulento o parecer do senador tucano.

2. Qual a próxima etapa?

Com uma semana de atraso em relação ao cronograma inicial, na próxima terça o plenário do Senado vota o relatório de Anastasia. Se for rejeitado por mais da metade dos senadores, Dilma volta à Presidência.

No entanto, o cenário tido como mais provável é que a continuidade do julgamento seja aprovado por ampla maioria.

Avançando, o processo terá mais um momento para alegações da acusação e da defesa, e, em seguida, os autos serão enviados a Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e responsável constitucionalmente pelo processo.

É nesse momento que ele marcará o julgamento final. A expectativa é que essa etapa tenha início entre 25 e 29 de agosto e dure cerca de uma semana.

3. Como será o julgamento?

No dia do julgamento, Lewandowski comandará os trabalhos como um juiz. Os 81 senadores serão os "jurados" que definirão o futuro da ré, no caso Dilma.

A sessão incluirá, por exemplo, exposição e debates entre acusação e defesa. No fim, haverá a votação nominal, nos mesmos moldes da ocorrida na Câmara — com todos os senadores indo ao microfone proferir seus votos.

Se dois terços (54 dos 81) dos parlamentares decidirem pelo impeachment, a petista perderá definitivamente o cargo e ficará inelegível por oito anos. Nesse caso, Temer assume definitivamente a Presidência da República, com mandato até 2018.

Se esse número de votos não for obtido, a presidente é absolvida e retoma suas funções.

Apoiadores de Temer têm dito que o governo interino tem 60 votos a favor da cassação de Dilma.

4. Qual a chance de a eleição ser antecipada?

Pesquisas de opinião têm indicado que a maioria da população não quer nem Dilma nem Temer no comando do país e gostaria que a eleição presidencial fosse antecipada.

Em entrevista à BBC Brasil na sexta-feira passada, Dilma disse que é preciso "lutar" pela realização de um plebiscito que consulte a população sobre a antecipação do pleito. A petista contou que divulgará os detalhes de sua proposta em carta direcionada ao povo brasileiro e ao Senado.

"Estou defendendo um plebiscito porque quem pode falar o que eu devo fazer não é nem o Congresso, nem uma pesquisa, ou qualquer coisa. Quem pode falar é o conjunto da população brasileira que me deu 54 milhões e meio de votos", afirmou Dilma.

A Constituição brasileira estabelece que a próxima eleição para o cargo mais importante do país deve ocorrer apenas em 2018 — a antecipação das eleições, na verdade, só pode ocorrer com aprovação de ampla maioria do Congresso (três quintos dos parlamentares) ou se os cargos de Temer e Dilma ficarem vagos ao mesmo tempo ainda neste ano, por exemplo em caso de renúncia simultânea.

Politicamente, é difícil que a medida seja aprovada, pois a maioria dos parlamentares hoje apoia o governo interino. Além disso, Temer e Dilma rechaçam a possibilidade de renunciar.

Outro cenário que levaria a uma eleição antecipada é se o Tribunal Superior Eleitoral decidir cassar ainda neste ano a chapa Dilma-Temer, vencedora do pleito de 2014, sob argumento de praticaram irregularidades na campanha presidencial, como por exemplo o recebimento de doações ilegais de empresas.

O processo, no entanto, tem andado lentamente e não deve ser concluído em 2016. Se eventualmente a chapa for cassada a partir de 2017, quando já terá transcorrido metade do mandato presidencial, o Congresso terá que eleger indiretamente, entre seus pares, um presidente para o país.

Defesa e acusação terão direito a 6 testemunhas cada, diz Lewandowski

Posted: 04 Aug 2016 11:11 AM PDT

Parecer de Antonio Anastasia foi favorável ao pedido do impeachment na última quarta-feira Rovena Rosa/09.06.2016/Agência Brasil

Em visita ao Senado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, confirmou que defesa e acusação terão, cada uma, direito a seis testemunhas no julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A votação deve começar no final de agosto.

A reunião com os líderes partidários do Senado se concentrou apenas na votação do dia 9 de agosto, a chamada pronúncia do réu que avalia se as acusações são procedentes. O ministro evitou dar mais detalhes sobre o julgamento final para não antecipar o juízo dos senadores quanto à pronúncia. Mas é esperado que a pronúncia seja aprovada, já que é necessária apenas maioria simples.

Para a votação de terça-feira (09) ficou determinado que a sessão irá se iniciar às 9h, com intervalo às 13h para o almoço. Às 14h os trabalhos são retomados, mas Lewandowski determinou que haverá intervalos a cada quatro horas de sessão.

O primeiro a falar é o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para apresentar o seu voto, que é favorável ao impeachment. Seu relatório foi aprovado nessa quinta-feira (05) na comissão especial do impeachment.

Em seguida, todos os senadores terão até 10 minutos cada para discutir o relatório. Os discursos obedecerão uma ordem de inscrição, que será divulgada nos painéis do plenário. Os senadores poderão se inscrever para discursar já no dia anterior. Por último, acusação e defesa terão cada uma, respectivamente, 30 minutos para se pronunciarem.

A votação dos senadores será por meio do painel eletrônico. Para que o relatório seja aprovado, basta a maioria simples dos votos dos presentes, ou seja, metade mais um. Em caso de aprovação, será iniciado o julgamento da presidente.

O ministro não quis confirmar qual a data de início do julgamento, questão que gerou controvérsias durante essa semana no Senado. Apesar do STF ter divulgado uma nota defendendo que o julgamento se iniciasse em 29 de agosto, a base aliada de Temer, e o próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que a data fosse antecipada para 26.

Comissão do impeachment aprova parecer pela continuidade do processo contra Dilma

Posted: 04 Aug 2016 08:34 AM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial do Senado que analisa o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff aprovou nesta quinta-feira parecer pela pronúncia da petista, considerando que há elementos suficientes para levá-la a julgamento final por crime de responsabilidade.

O parecer, aprovado por 14 votos a 5, segue para o plenário do Senado, onde precisa apenas da maioria simples para ser aprovado. Uma vez aprovado o parecer, como previsto, Dilma seguirá à última fase do impeachment, o julgamento final.

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(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Relatório de Anastasia é aprovado na comissão e impeachment de Dilma segue para o plenário do Senado

Posted: 04 Aug 2016 08:30 AM PDT

Impeachment foi aprovado em comissão e segue para Plenário André Dusek/Estadão Conteúdo

A Comissão do Impeachment aprovou nesta quinta-feira (4) por 14 votos favoráveis o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) pelo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Outros 5 senadores votaram contra o andamento do processo por considerar que Dilma não cometeu crime de responsanbilidade ao praticar as pedaladas fiscais.

O voto foi registrado em painel eletrônico na sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Como o relatório foi aprovado por maioria simples dos membros da Comissão, o processo que acusa Dilma pelas "pedaladas fiscais" segue para ser votado em plenário. O parecer será lido na tribuna da Casa, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado. Se for arprovado no plenário, é marcada uma data para o julgamento final do impeachment. Só depois do julgamento final Dilma Rousseff pode perder o cargo de forma definitiva, caso condenada. Caso seja inocentada, a presidente reassume o posto.

O parecer de Anastasia foi apresentado na última terça-feira (2). No texto, o senador afirma que Dilma cometeu "atentado à Constituição".

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que trabalhará para que o processo de impeachment contra a presidente afastada seja concluído até o fim de agosto. O cronograma do julgamento, no entanto, só deve ser fechado oficialmente após a Sessão Plenária de Pronúncia, presidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e prevista para ocorrer no dia 9 de agosto. A votação de terça será a primeira presidida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, no plenário da casa.

Debate

Dos 21 senadores da comissão, 19 tiveram a palavra na sessão desta quinta (4), a última dessa fase do processo. No fim da discussão o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que não vai perder a serenidade, apesar das 'palavras fortes' de alguns oradores. Ele diz que 'acredita na verdade'. Antes de Anastasia, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), da tropa de choque de Dilma na comissão, chamou o relatório de "fraude".

Discussão do relatório

Durante a discussão do relatório apresentado por Anastasia, o advogado de acusação, João Correia Serra, elogiou o parecer e ressaltou o conhecido caráter "centralizador" da presidente afastada, que servem, segundo ele, para atestar a impossibilidade de que Dilma não tivesse conhecimento ou que não comandasse diretamente os atos pelos quais é acusada.

— Não há como imaginar, sendo a presidente Dilma centralizadora e autoritária, como sempre se disse, não há como negar, porque isso é fato notório, que ela simplesmente ignorasse ou achasse que seus técnicos do Banco Central, do Banco do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, à sua revelia, teriam se juntado ao mesmo tempo numa ação concentrada para fazer uma ilegalidade gravíssima contra a Constituição. É claro que isso teve um comando, é inadmissível imaginar o contrário.

O advogado da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, afirmou ter certeza de que o relatório de Anastasia não comprova que a presidente afastada tenha praticado crimes e acusou o relator de ter agido de maneira "apaixonada" ao escrever o parecer.

— Diante das provas dos autos, de tudo aquilo que foi provado pela perícia, pelas testemunhas, pelos documentos, eu tinha uma expectativa: conseguiria o senador Anastasia se libertar da paixão partidária e olhar os autos, olhar as provas, olhar direito? Conseguiria ele utilizar todo o potencial que sempre teve para buscar a verdade, ao invés de curvar-se à paixão? Com todas as vênias, o nobre relator, com toda a sua genialidade, não conseguiu isso; conseguiu defender, com o brilhantismo de praxe, a tese do seu partido, mas, efetivamente, ele não conseguiu reunir e captar a verdade desses autos.

Todos devem ser tratados como iguais, diz Moro pelo fim de foro privilegiado

Posted: 04 Aug 2016 07:46 AM PDT

Moro fala sobre medidas anti-corrupção na Câmara Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados - 4.8.2016

O juiz federal Sergio Moro defendeu o fim do foro privilegiado, durante audiência pública da Comissão que estabelece medidas contra a corrupção da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (4).

— O foro privilegiado fere aquela ideia básica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais.

Moro, que também possui prerrogativa de foro, afirmou que "facilmente abriria mão do benefício". Na prática, ele não pode abrir mão do foro por ser uma regra de competência, porém reiterou que considera "algo desnecessário".

A proposta de acabar com o fim do foro privilegiado é defendida pelo MPF, porém não pôde ser incluída no pacote de medidas sugerido pela instituição por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição). Há uma PEC pronta para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que retira a prerrogativa de foro de parlamentares. Estão programadas audiências públicas na CCJ e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se comprometeu a criar a comissão especial do projeto após a análise no colegiado.

Moro defende redução de pena para corrupção de pequeno valor praticada por agente público

2ª instância

O juiz federal afirmou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar prisão de condenados a partir da condenação de segunda instância foi a reforma "mais importante do nosso processo penal". Para ele, a mudança sinaliza que a Corte está "sensível" aos problemas de corrupção e criminais.

— Foi uma decisão muito importante e acho que não fere a presunção de inocência, a não ser que a gente vá afirmar que não existe presunção de inocência nos Estados Unidos e na França.

Ele ressaltou que nesses dois países as penas começam a ser cumpridas a partir da primeira condenação. Para o juiz, "seria ideal" que o Congresso Nacional aprovasse legislação nesse sentido.

Moro disse não acreditar nos "burburinhos" de que o Supremo poderia rever essa decisão. De acordo com ele, a decisão foi tomada recentemente, por maioria qualificada do pleno da Corte, mais especificamente por 7 a 4 ministros. As especulações de que o STF poderia rever começaram após o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, suspender recentemente a execução provisória de prisão por crime de responsabilidade imposta a um condenado em segunda instância.

Moro defende redução de pena para corrupção de pequeno valor praticada por agente público

Posted: 04 Aug 2016 07:33 AM PDT

Moro fala a deputados que analisam projeto de lei sobre corrupção Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados - 4.8.2016

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato na 1ª instância, fala nesta quinta-feira (4), sobre medidas contra corrupção à Câmara. O magistrado participa de reunião da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 4.850/16, proposto pelo Ministério Público Federal.

Moro defendeu a introdução de uma "forma privilegiada" de pena em alguns casos de crimes cometidos contra a administração pública.

Ao analisar projeto que tramita na Casa com medidas de combate à corrupção, Moro sugeriu acrescentar ao artigo terceiro da proposta analisada, que trata sobre crimes contra administração pública, trecho para estabelecer que o juiz poderá diminuir a pena em casos de réu primário e crimes de valor pequeno contra.

A principal sugestão apresentada por Moro foi para minimizar críticas sobre o rigor das penas pedidas pelos procuradores que elaboraram a proposta.

— Não acredito que o aumento de penas seja uma solução, mas na maioria das medidas são para que prestemos atenção à pena mínima para o crime de corrupção.

Na prática, ele considera que, em algumas medidas, seria possível diminuir a pena caso o bem ou vantagem indevida seja de pequeno valor. Ele sugeriu uma redução de dois terços na pena, para não haver uma sanção desproporcional. Os procuradores sugerem medidas que podem elevar a pena por corrupção de 2 a 12 anos para uma de 12 a 25 anos, em casos mais graves.

— Certa vez julguei um caso em que um policial rodoviário roubava baterias dos carros retidos sob sua guarda. Apesar de ser um ato que merece ser punido, talvez não seja da mesma gravidade da corrupção que envolve milhões.

Ao comentar o projeto, o magistrado também se posicionou contra a permissão para que o Ministério Público possa ingressar com recurso especial ou extraordinário em processos. Para Moro, o sistema processual brasileiro é "muito generoso em recursos", o que prejudica o andamento dos processos.

O juiz ainda defendeu trecho do projeto que restringe o uso de habeas corpus apenas em casos de prisão.

— No Brasil, há cerca de 20 anos, tem havido certa deturpação de habeas corpus para uso em processos em que o acusado sequer está preso ou existia perspectiva de prisão.

Teste de integridade

Moro defendeu ainda que o teste de integridade só seja realizado se existir uma suspeita prévia contra o agente público. O teste está previsto em projeto de medidas de combate à corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal e analisado pela comissão especial.

Moro reconheceu que o trecho do projeto que fala sobre teste é "muito polêmico" e sugeriu nova redação, a qual diz que "a submissão do agente público dependerá da existência de fundada suspeita de crimes relacionados à função pública".

— A ideia é impedir que Estado haja para criar criminosos e não para impedi-los.

O juiz também sugeriu que, para efeitos de punição criminal, a realização do teste de integridade tenha de ser autorizada previamente pela Justiça. Na interpretação de Moro, se o teste for realizado sem autorização, o agente público só poderá ser punido administrativamente. Ele também propôs uma pena de 2 a 8 anos para o agente flagrado no teste, segundo ele, menor do que a prevista para crimes de corrupção.

Moro cobra ajuda do Parlamento por legislação contra corrupção: "Câmara deve dar resposta à sociedade"

Posted: 04 Aug 2016 07:12 AM PDT

Moro: "Sociedade não mais suporta quadro de corrupção sistêmica" José Cruz/04.08.2016/Agência Brasil

Recebido com um misto de aplausos e vaias na comissão especial da Câmara de combate à corrupção, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), afirmou nesta quinta-feira (4) que "não existe uma solução mágica para a corrupção".

Por isso, cobrou, "com toda a humildade", os deputados federais e o Parlamento como um todo pela análise de leis mais rígidas para combater os desvios de conduta no Brasil.

Moro disse que reduzir a corrupção depende de um trabalho diário e que "é importante que o parlamento nos auxilie". Segundo Moro, "é possível fazer muita coisa com a legislação atual, mas se tiver a legislação nova facilita".

— Falo com toda a humildade, [...] não tenho a pretensão de recomendar algo ao Parlamento, mas o que acho mais importante é a Câmara dar uma resposta. Estamos do lado da sociedade, que não mais suporta esse quadro de corrupção sistêmica.

Moro disse que essa resposta serviria não para quem combate a corrupção na prática, como procuradores, juízes e a polícia, que teria um "apoio institucional", mas especialmente à sociedade.

— Reunir 2 milhões de assinaturas não é algo assim trivial. Claro que o Parlamento tem suas prerrogativas, de mudar o projeto, de rejeitar, mas dar uma resposta à sociedade me parece o ponto mais importante. [...] Estamos ouvindo a sociedade. Não só quem assinou, mas também quem saiu às ruas com diferentes bandeiras.

O magistrado citou um livro que leu sobre a política do Peru e citou o esforço do Parlamento do país sul-americano, que criou leis, melhorando o quadro institucional.

— A corrupção acabou no Peru? Não. Não existe uma bala de prata.

A comissão especial da Câmara foi criada após grande apelo da sociedade, com mais de 2 milhões de assinaturas em apoio às "10 medidas anticorrupção" propostas pelo MPF (Ministério Público Federal). O colegiado foi instalado no dia 13 de julho.

Entre as medidas sugeridas estão a prisão de até oito anos para o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda; o aumento de penas para corrupção e o enquadramento como crime hediondo no caso de altos valores; a punição para acusados que tentarem atrasar o processo judicial; e a responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais.

Executiva do PT deixa tema Dilma em 2º plano

Posted: 04 Aug 2016 04:11 AM PDT

Situação de Dilma deverá ficar em segundo plano em reunião do PT Marcelo Camargo/07.04.2016/Agência Brasil

A Comissão Executiva Nacional do PT se reúne nesta quinta-feira (4) em São Paulo para definir a atuação do partido nas eleições municipais de outubro. Segundo dirigentes, o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff deve ficar em segundo plano na reunião. "A pauta da Executiva vai ser mais a conjuntura eleitoral", disse Jorge Coelho, um dos vice-presidentes do PT.

Nesta quinta, a cúpula petista terá de avaliar a composição das chapas e a posição do partido em 89 cidades onde haverá segundo turno.

Além disso, os dirigentes petistas vão julgar uma série de recursos de candidatos cujas alianças foram barradas por instâncias superiores do partido. Por isso, segundo eles, as discussões sobre a manutenção do mandato de Dilma vão ficar para outro momento.

A Executiva petista deve aprovar uma breve convocatória para o ato "Fora Temer" marcado para a sexta-feira (5), na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, com o objetivo de dividir as atenções com a abertura dos Jogos Olímpicos. O partido deve convocar o Diretório Nacional para retomar o tema do impeachment só na próxima semana.

"A reunião da Executiva é para discutir eleição. Acho que não vai dar nem tempo de falar sobre o golpe. Os ares de Brasília não têm passado por aqui", afirmou Francisco Rocha, o Rochinha, coordenador da corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), a maior do PT.

A reunião da Executiva ocorre em um momento de tensão entre o partido e a presidente afastada. Nesta terça (2), Dilma defendeu uma "transformação" do PT em função das denúncias de corrupção reveladas pela Operação Lava Jato e do próprio afastamento da Presidência, que desalojou a legenda do governo federal depois de mais de 13 anos de gestões petistas no Palácio do Planalto.

Ela já havia dito, na semana anterior, que, se houve caixa 2 em suas campanhas, a responsabilidade seria do partido. As declarações irritaram alguns setores do PT. "Concordo quando Dilma diz que é preciso uma transformação do PT. Mas não adianta só falar. Ela deveria ter ajudado muito mais com ações concretas. E não ajudou", afirmou Rochinha.

De acordo com dirigentes petistas, o partido, de forma institucional, vai continuar engajado na defesa do mandato de Dilma. O presidente da legenda, Rui Falcão, senadores e deputados petistas e integrantes de movimentos sociais ligados ao partido têm dialogado com frequência com a presidente afastada para traçar estratégias que ajudem no convencimento de senadores indecisos.

Carta

No dia 10, Dilma deve apresentar uma carta à população na qual vai se comprometer, caso volte ao poder, com a adoção de uma política econômica diversa daquela adotada no segundo mandato, como aceno aos movimentos sociais.

A carta deve também fazer a defesa de um plebiscito para realização de uma ampla reforma política e a realização de novas eleições para presidente. O alvo são senadores indecisos ou descontentes com o início do governo interino de Michel Temer.

O apoio, no entanto, é meramente formal. Quase ninguém no PT, incluindo integrantes do círculo mais próximo de Dilma, acredita na reversão do processo de impeachment.

PSDB estipula limite para 'bondades' da gestão Temer

Posted: 04 Aug 2016 03:47 AM PDT

PSDB defende ajuste fiscal e pede que governo evite "bondades" Valter Campanato/1º.08.2016/Agência Brasil

O PSDB pressiona o governo interino de Michel Temer para que deixe de fazer concessões no controle dos gastos públicos após a votação final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado.

Representantes de todas as alas da legenda defendem reformas macroeconômicas e uma gestão mais austera das contas do governo a partir de setembro, quando Temer deverá ser efetivado na Presidência.

Na quarta-feira (3), o senador José Aníbal (PSDB-SP), suplente do ministro das Relações Exteriores, José Serra, combinou, em conversa pela manhã com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o tom do discurso que fez horas mais tarde no Senado em defesa de um ajuste fiscal intransigente.

Para Aníbal, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve ser inflexível e evitar novas "bondades" como as concedidas ao Poder Judiciário, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público nos Estados.

A insatisfação no PSDB ficou mais evidente após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter defendido a candidatura de Temer à reeleição em 2018 em entrevista publicada no domingo.

A pessoas próximas, Aécio reclamou do que considera "leniência" e "flexibilidade" do governo no ajuste das contas. Nos 83 dias de gestão interina, as bancadas do PSDB na Câmara e no Senado ficaram praticamente sozinhas na crítica à aprovação de reajustes do funcionalismo público que superam os R$ 50 bilhões de impacto até 2019 em meio à crise fiscal.

— É um governo em campanha ou para passar para a história?

O presidente nacional do PSDB deve tratar desse assunto na próxima semana com Temer.

Aécio, que na segunda-feira recebeu um telefonema do presidente em exercício — no qual Temer negou a intenção de ser candidato ao Planalto em 2018 -, tem afirmado que não se preocupa se o peemedebista vai disputar a Presidência em 2018.

Cobranças

Um dos vice-presidentes do PSDB, o ex-governador paulista Alberto Goldman também defende uma postura mais firme da gestão Temer no controle das contas públicas.

— Compreendo a cautela do presidente, mas, na minha opinião, é cautela demais. Ele está temeroso demais com a pressão das corporações.

Goldman, que faz parte da ala serrista do partido, disse que o próprio PSDB deve ser mais firme nas cobranças ao Palácio do Planalto.

"É óbvio que precisamos de uma gestão mais austera", disse o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), outro tucano serrista.

— Mas não tem como ter o voluntarismo de dizer que vai fazer tudo de uma vez.

Segundo ele, o presidente em exercício começou a restabelecer a confiança no País e, se conseguir baixar os juros com a aprovação de medidas econômicas, retomará os investimentos.

Ligado ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o deputado Miguel Haddad (PSDB-SP) admitiu que há um "desconforto" no partido em relação ao governo.

— Tenho compreensão de que, até o impeachment de Dilma, Temer tem dificuldades para encaminhar as reformas, mas, passado isso, o País não poderá esperar mais.

O PSDB adotou o discurso crítico ao Palácio do Planalto após o governo, mais uma vez, ceder no projeto da renegociação dos débitos com Estados e municípios e da aprovação em comissão do Senado da proposta que reajusta os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com efeito cascata nos governos regionais.

Divisão

Na prática, a ala liderada por Aécio fala em apoio crítico ao presidente em exercício, mas há quem cogite um eventual afastamento do governo se ações concretas não forem tomadas. Líderes ligados a Alckmin e a Serra dizem não ser possível se dissociar da gestão comandada por Temer, a quem o partido apoiou para derrubar Dilma. Mas também cobram medidas efetivas.

Embora de maneira discreta, Serra tem feito críticas internas à combinação de juros altos com expansão dos gastos.

Dos três "presidenciáveis" tucanos, Aécio foi quem mais hesitou em aderir ao governo Temer. Atualmente, o PSDB tem, além de Serra, os ministros Bruno Araújo (Cidades), ligado a Aécio, e Alexandre de Moraes (Justiça), indicado por Alckmin. A legenda ainda tem o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Meirelles tem dito a interlocutores que as cobranças podem ajudar na aprovação das medidas no Congresso o mais rápido.

— Quanto mais pessoas defenderem o ajuste, melhor.

Zicutake Brasil

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

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República