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- Nove meses após pedido de impeachment, começa nesta quinta-feira julgamento final de Dilma
- Com "chapéu entre amigos", candidatos à Prefeitura de SP já arrecadaram mais de R$ 1,2 milhão
- Sortudo do Rio acerta Mega-Sena sozinho e leva R$ 58 mi
- Emenda que flexibiliza o Orçamento é aprovada
- Três ministros do STF votam a favor de manter restrição a candidatos em debates na TV
- Procuradores saem em defesa da Lava Jato e de Janot
- MP impugna candidaturas de Russomano, Marta, Erundina e Major Olímpio
- Léo Pinheiro se cala diante do juiz Sergio Moro em depoimento da Lava Jato
- Marco Aurélio defende Lava Jato e pede apuração de vazamento de delação
- MPF pede condenação de marqueteiros por corrupção e lavagem de dinheiro
- Gilmar Mendes volta a criticar excesso de vantagens recebidas por juízes
- Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no País
- Para juízes, Gilmar Mendes age contra a Lava Jato
- Maluf presta depoimento ao STF em investigação sobre falsidade ideológica
- Base para teto de gastos é 2016, diz Meirelles em comissão
- João Doria diz que aposta na TV para subir nas pesquisas
- Para Marta, Russomanno pode 'esfarelar' até o dia da votação
- Dinheiro desviado em GO bancava coquetéis na sede do Executivo, diz procurador
- Renan diz que espera votação final do impeachment de Dilma na madrugada da próxima 4ª-feira
- Senadores se inscrevem para questionar testemunhas no julgamento final do impeachment
| Nove meses após pedido de impeachment, começa nesta quinta-feira julgamento final de Dilma Posted: 24 Aug 2016 08:10 PM PDT  A presidente durante a posse em 2011. Nesta quinta-feira, ela começa a ser julgada por crime de responsabilidade Roberto Stuckert Filho/01.01.2011/PR Começa nesta quinta-feira (25), no plenário do Senado, o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. A sessão, marcada para começar às 9h, acontece nove meses depois do pedido de impeachment ter sido aceito pelo então presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Este é o segundo julgamento de presidente eleito a que o Brasil assiste desde a redemocratização. Em 1992, Fernando Collor foi condenado por crime de responsabilidade. Caso seja condenada por 54 senadores (ou dois terços), Dilma, afastada do cargo há três meses, perderá definitivamente o cargo e ficará inelegível por oito anos. Neste caso, o presidente interino Michel Temer assume a presidência de forma definitiva, após ser notificado da decisão. —Não dou esse presente para eles. Veja abaixo como foi a tramitação do impeachment de Dilma no Congresso PEDIDO 2 de dezembro de 2015 – o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceita um dos 37 pedidos de impeachment que haviam sido protocolados na Casa. O pedido é de Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que acusam a presidente de crime de responsabilidade pela edição de decretos não autorizados pelo Congresso e por repasses ilegais a bancos públicos (pedaladas fiscais). O pedido acontece antes de Dilma Rousseff completar um ano do segundo mandato, para o qual foi eleita por uma margem apertada ADMISSIBILIDADE 11 de abril de 2016 – Por 38 votos a 27, a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprova o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff AFASTAMENTO 12 de maio de 2016 – O Senado aprova, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Com isso, o processo é aberto no Senado e Dilma afastada do cargo por até 180 dias. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros, se absteve 4 de agosto de 2016 – A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou, por 14 votos a 5, o relatório final a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) 10 de agosto de 2016 – O Senado aprova por 59 votos a 21 o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda o julgamento de Dilma. A presidente afastada se torna ré no processo 25 de agosto de 2016 – Começa o julgamento de Dilma Rousseff. Comandado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) tem previsão de durar de quatro a sete dias. Os senadores serão os juízes e são necessários 54 votos pelo impeachment para que a presidente seja condenada por crime de responsabilidade e perca definitivamente o cargo |
| Com "chapéu entre amigos", candidatos à Prefeitura de SP já arrecadaram mais de R$ 1,2 milhão Posted: 24 Aug 2016 08:10 PM PDT  Candidatos recebem dinheiro de amigos e apoiadores Everton Silveira/25.07.2016/Agência Freelancer/Folhapress "Passando o chapéu" entre amigos, candidatos à Prefeitura de São Paulo arrecadaram até a tarde desta quarta-feira (24) pouco mais de R$ 1,2 milhão em doações para campanha eleitoral. A nova legislação permite apenas que pessoas físicas colaborem com o montante. As únicas pessoas jurídicas que podem fazer doações são os próprios partidos, que têm sido, em alguns casos, os principais financiadores. João Dória (PSDB) é o candidato que tem as doações mais curiosas. Ele mesmo doou para a própria campanha R$ 200 mil e uma eleitora, de nome Emília de Jesus da Silva Lima, doou singelos R$ 500. Dória é o político que declarou a mais poupuda lista de bens, que chega a quase R$ 180 milhões. Além das doações de pessoa física, a direção nacional do partido repassou R$ 500 mil à campanha. A candidata Marta Suplicy (PMDB) é uma política que vem contando bastante com a doações de amigos para encher o cofrinho. Só o marido, Marcio Corrêa Toledo, doou R$ 50 mil. Outro doador é o conselheiro do presidente interino, Michel Temer, que também doou R$ 50 mil. Na lista há outros doadores que acompanham a vida política de Marta desde que ela era filiada ao PT (Partido dos Trabalhadores). Celso Russomano (PRB) é o candidato que mais teve apoio financeiro do partido até agora. O político declarou que recebeu R$ 750 mil do PRB. O atual prefeito da cidade, Fernando Haddad (PT), recebeu pouco mais de R$ 280 mil em doações, sendo R$ 267 mil do Partido dos Trabalhadores. Entre os candidatos nanicos, Ricardo Young (REDE) é o único que registrou ter recebido doações para campanha até o momento. Young acumula um total de R$ 117.750 em donativos para campanha. No acumulado, entre doações de pessoas físicas e partidos, os candidatos já arrecadaram mais de R$ 2,7 milhões. Luiza Erundina (PSOL), Altino (PSTU), Henrique Áreas (PCO), João Bico (PSDC), Levy Fidelix (PRTB) e Major Olímpio (SD) não registraram ainda doação. |
| Sortudo do Rio acerta Mega-Sena sozinho e leva R$ 58 mi Posted: 24 Aug 2016 05:34 PM PDT  Mega-sena Estadão conteúdo Um apostador do Rio de Janeiro acertou as seis dezenas do concurso 1850, sorteadas nesta quarta-feira (24) em Ipu, no Ceará, informou a Caixa Econômica Federal. O sortudo vai levar a bolada de R$ 58.632.725,66. A dezenas sorteadas foram: 23 - 24 - 32 - 38 - 40 – 41. Segundo a Caixa, 81 apostas fizeram a quina, cujo prêmio será de R$ 48.339,16. Outras 5935 apostas acertaram quatro números. O prêmio será de R$ 942,46. O próximo concurso, no sábado (27), deve pagar aproximadamente R$ 2,5 milhões. |
| Emenda que flexibiliza o Orçamento é aprovada Posted: 24 Aug 2016 05:04 PM PDT  Senado aprovou PEC DA DRU Marcos Oliveira/09.08.2016/Agência Senado O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (24) em 2º turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que recria a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2023. A matéria foi aprovada em segunda discussão por 54 votos a 15, menos de uma hora após ser aprovada em 1º turno, por 56 votos a 13. Com a aprovação em segundo turno, a proposta seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional. A votação em segundo turno estava prevista inicialmente apenas para 8 de setembro, mas foi realizada já na noite desta quarta-feira após senadores do PT e PSDB fazerem um acordo para quebrar o prazo regimental de três sessões exigido entre as duas votações. Em troca de petistas concordarem em concluir a votação da DRU, os tucanos aceitaram votar ainda hoje o reajuste gradativo do salário do defensor-público Geral da União. A DRU é um mecanismo que dá mais liberdade ao governo no uso das receitas obtidas por meio de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, permite à União aplicar os recursos vinculados por lei a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário, desde que respeitando os gastos mínimos constitucionais exigidos para cada área. A última autorização para que a União pudesse desvincular seu Orçamento venceu no final de 2015. O texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira é o mesmo que foi avalizado pela Câmara. A PEC recria a DRU até 31 de dezembro de 2023, estabelecendo que a autorização para remanejar o Orçamento da União será retroativa a 1º de janeiro deste ano. A proposta também prevê que a alíquota do Orçamento da União que o Executivo poderá remanejar seja elevada de 20%, como foi até o ano passado, para 30%. Além disso, a PEC aprovada estabelece a criação de uma espécie de DRU para Estados e municípios - chamadas de DRE e DRM, respectivamente - nos mesmos termos da desvinculação de receitas para União, mas prevendo explicitamente que o remanejamento não pode afetar recursos destinados à Saúde e à Educação. A DRE e DRM, incluída ainda no governo Dilma Rousseff, foi criticada por senadores de partidos da esquerda. A PEC da DRU foi aprovada no Senado na segunda tentativa de votação. Na última quarta-feira (17) o presidente do Senado suspendeu a votação em 1º turno da proposta, em uma manobra para impedir que o governo do presidente em exercício Michel Temer sofresse sua primeira derrota na Casa. Isso porque não havia quórum mínimo necessário de 49 senadores presentes (equivalente a 3/5 dos 81 integrantes do Senado) para que a matéria fosse aprovada. |
| Três ministros do STF votam a favor de manter restrição a candidatos em debates na TV Posted: 24 Aug 2016 04:26 PM PDT  STF julga lei que restringe candidatos em debates Carlos Humberto/9.set.2015/SCO/STF Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram nesta quarta-feira (24) a favor e um contra a manutenção da regra que restringe o número de candidatos em debates no rádio e na televisão. O julgamento da questão foi suspenso com placar de 3 a 1. O STF começou nesta quarta-feira (24) a discutir a validade das regras estipuladas pela Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral. De acordo com o Artigo 46 da nova norma, é assegurada nos debates "participação de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados e facultada a dos demais". Com a regra, a participação de candidatos de partidos que tem nove ou menos parlamentares na Câmara Federal é facultativa e depende da aprovação de dois terços dos candidatos aptos. Em São Paulo, a nova regra impediu que a candidata do PSOL à Prefeitura, Luiza Erundina, participasse do primeiro debate televisivo, ocorrido na última segunda-feira (22), já que apenas Celso Russomanno (PRB) e Fernando Haddad (PT) aceitaram a participação dela. Marta Suplicy (PMDB), João Doria (PSDB) e Major Olimpio (SD) vetaram a presença de Erundina. Os votos Relator das ações sobre o caso, o ministro Dias Toffoli defendeu a norma e disse que os debates são facultativos. "Nenhum partido político, nenhum candidato, nenhuma coligação tem direito subjetivo a exigir que uma emissora faça o debate", disse Toffoli. O voto do relator foi seguido pelo Ricardo Lewandowski e pela ministra Rosa Weber. O ministro Luís Roberto Barroso divergiu por entender que as emissoras podem convidar candidatos não aptos, que não podem ser excluídos por dois terços dos aptos. "A solução proposta evita que tanto os candidatos quanto as emissoras possam intervir de modo ilegítimo na conformação dos participantes dos debates, garantindo-se de modo mais pleno a liberdade de informação, a paridade de armas e legitimidade do pleito", disse o ministro. Faltam votar os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. Quatro ações A Corte julga quatro ações protocoladas por partidos e pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) contra a regra que limita a participação de candidatos nos debates em emissoras de rádio e de televisão. O advogado Joelson Dias, representante do PHS, PTC e PR, manifestou-se contra as mudanças na lei eleitoral por entender que as restrições dão tratamento diferenciado aos partidos com menor representatividade. De acordo com Dias, o conjunto restrições é um "mistura explosiva" para os partidos, por beneficiar os detentores de mandato, que já tem tempo de mídia por sua notoriedade. "Parece uma mistura quase que explosiva reduzir o tempo de campanha, diminuir ainda mais o tempo de televisão e rádio dos partidos e tolher participação nos debates", disse o defensor. O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Gustavo Binenbojm, defendeu as restrições nos acordos para os debates, por entender que as normas foram uma resposta a uma "anomalia" sobre a "hiperfragmentação" dos partidos. Segundo Binenbojm, os partidos são iguais perante a lei, mas se diferenciam por sua representatividade política. "O objetivo do legislador foi criar a possibilidade de que os debates eleitorais sejam profícuos, sejam efetivamente informativos", defendeu o advogado. |
| Procuradores saem em defesa da Lava Jato e de Janot Posted: 24 Aug 2016 03:08 PM PDT Um dia após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a força-tarefa da Lava Jato serem alvos de duras críticas do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), o CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais), a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), a ANMPM (Associação Nacional do Ministério Público Militar) e a AMPDFT (Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) afirmaram apoiar os "excepcionais esforços e trabalho" da Procuradoria-Geral da República e da Lava Jato no combate à corrupção. Com mais de 18 mil membros, as associações signatárias da nota publicada nesta quarta-feira (24) representam todo o Ministério Público e defendem os trabalhos dos integrantes da força-tarefa da operação que, segundo a nota, vêm levando com sucesso ao Poder Judiciário o maior esquema de corrupção já descoberto no País. "A atuação do Ministério Público na Lava Jato tem sido técnica, completa, e, acima de tudo, republicana, avançando sempre em busca da elucidação dos fatos, sem escolher e sem evitar o envolvimento de quem quer que seja. O Brasil, com a força desse trabalho, um exemplo do que faz o Ministério Público de todo País, acredita mais e mais em vencer a impunidade", aponta o texto divulgado pelas associações. Para juízes, Gilmar Mendes age contra a Lava Jato Marco Aurélio defende Lava Jato e pede apuração de vazamento de delação No texto, as entidades sustentam que as investigações contrariam interesses poderosos e quebram "paradigmas negativos" o que resulta em "injustiças" levantadas contra os investigadores. No entendimento das associações, as acusações lançadas à Lava Jato e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, são "diretivas vagas e acusações vazias de pretensos abusos que raramente são especificados e não são confirmados pelo Poder Judiciário". "Está à luz de todos que o trabalho na Lava Jato, em todas suas instâncias, é impessoal e abnegado, e distribuído por diversos órgãos do Estado, sempre em busca da Justiça", segue a nota. Sobre o suposto vazamento de informações da delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, à revista Veja, negado por Janot uma vez que, segundo o procurador-geral, não existe este anexo na proposta de acordo, as associações garantem que a Lava Jato e os investigadores "jamais" usariam ou usaram "de semelhantes e ilegais expedientes". Para os signatários da nota, se esses abusos existissem, sendo os investigados defendidos pelas mais respeitas bancas criminais do País, "já há muito estariam revelados". A nota é assinada por José Robalinho Cavalcanti, da ANPR, Rinaldo Reis Lima, do CNPG, Ângelo Fabiano Farias da Costa, da ANPT, Norma Angélica Cavalcanti, da CONAMP, Elísio Teixeira Lima Neto, da AMPDFT, e Giovanni Rattacaso, da ANMPM.
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| MP impugna candidaturas de Russomano, Marta, Erundina e Major Olímpio Posted: 24 Aug 2016 02:44 PM PDT  Candidatos ainda não enviaram todos os documentos necessários para a Justiça Eleitoral Montagem/R7 Por falta da apresentação de documentos considerados obrigatórios pela legislação eleitoral, o Ministério Público Eleitoral de São Paulo impugnou as candidaturas de Celso Russomano (PRB), Marta Suplicy (PMDB), Luiza Erundina (PSOL) e Major Olimpio (SD) à prefeitura de São Paulo. As impugnações são questionamentos ao pedido de registro das candidaturas e, quando as irregularidades são confirmadas, podem impedir que uma pessoa se torne candidata. Em geral, o atraso na apresentação desses documentos pelos candidatos foi ocasionado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que teve dificuldades para emitir no prazo as certidões de documentos que foram solicitadas pelas candidaturas. Estes documentos precisam ser apresentados à Justiça Eleitoral Por meio de nota, o Tribunal de Justiça informou que, no caso de certidões de primeiro grau, a expedição é feita de forma automática. No entanto, nas eleições deste ano, a Justiça Eleitoral começou a exigir certidões de segundo grau, que ainda não são feitas de forma automatizada e que, pela alta demanda, gerou sobrecarga no órgão. "Os pedidos de certidões excederam em muito a demanda esperada pelo Tribunal – foram mais de 87 mil documentos solicitados, o que gerou sobrecarga na expedição e entrega das certidões". Para que este problema seja resolvido, o Tribunal de Justiça disse que está realizando mutirões, inclusive aos finais de semana. "Até o final do dia, praticamente todos os pedidos de expedição de certidões foram atendidos e acreditamos que a entrega será totalmente realizada até a próxima sexta-feira", disse o órgão. Procurados pela Agência Brasil, os candidatos informaram que estão buscando a regularização dos documentos. A campanha da candidata Marta Suplicy disse que "toda a documentação necessária para esclarecer quaisquer dúvidas será apresentada". Já a campanha de Luiza Erundina informou que a pendência é com relação a um processo de 1983, localizado no Fórum Criminal da Barra Funda e que não está sendo localizado pela Justiça, e eles esperam que o problema seja resolvido até sexta-feira para que o documento seja juntado ao pedido de registro de candidatura. A assessoria da campanha de Celso Russomano disse que o documento já foi providenciado e que está sendo regularizado junto à Justiça Eleitoral. Já a assessoria do candidato Major Olímpio disse que a certidão, que diz respeito ao foro privilegiado, já está pronta e deve ser protocolada ainda hoje na Justiça Eleitoral. |
| Léo Pinheiro se cala diante do juiz Sergio Moro em depoimento da Lava Jato Posted: 24 Aug 2016 02:25 PM PDT  Léo Pinheiro é réu na Lava Jato e acusado de atuar para evitar a convocação de empreiteiros na CPI da Petrobras, que já foi encerrada Luis Macedo/Câmara dos Deputados O ex-presidente da empreiteira OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, permaneceu em silêncio nesta quarta-feira (24) durante depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Pinheiro é réu na ação penal da Operação Lava Jato em que o ex-senador Gim Argello é acusado de atuar para evitar a convocação de empreiteiros na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, que já foi encerrada. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Ao juiz Sérgio Moro, Léo Pinheiro disse que não pretendia responder pergunta alguma e, "por orientação dos advogados", permaneceria em silêncio. Na segunda-feira (22), a PGR (Procuradoria-Geral da República) suspendeu a negociação do acordo de delação premiada de Léo Pinheiro, após a divulgação pela revista Veja de vazamentos da delação. Na edição do último fim de semana, a publicação informou sobre uma suposta citação ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, em um dos anexos do acordo. O encerramento das negociações para a delação provocou polêmica entre o ministro Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. |
| Marco Aurélio defende Lava Jato e pede apuração de vazamento de delação Posted: 24 Aug 2016 01:41 PM PDT  Mello apoiou a continuidade das investigações da Operação Lava Jato Carlos Humberto /SCO/STF O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, defendeu a continuidade das investigações da Operação Lava Jato e afirmou que é preciso apurar o vazamento da delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Questionado sobre o que achava da avaliação do colega Gilmar Mendes, que disse que era preciso colocar freios nos procuradores que conduzem as apurações, Marco Aurélio discordou e afirmou que esse é papel da Procuradoria-Geral da República. — Há o sistema nacional de freios e contrapesos. O Ministério Público vem atuando e reafirmo o que venho dizendo: mil vezes o excesso do que a acomodação. E temos o Judiciário para corrigir possíveis erros de procedimentos. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O ministro também disse não acreditar que o vazamento de informações sobre da delação de Léo Pinheiro tenha partido da Procuradoria-Geral da República. — Precisamos apurar, porque é algo que conflita com a lei regedora da colaboração premiada e verificar como houve esse vazamento. No fim de semana, reportagem da revista Veja afirmou que a delação de Léo Pinheiro faria menção ao ministro do STF Dias Toffoli. O vazamento fez com que Gilmar criticasse as investigações conduzidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Janot, por sua vez, rebateu o ministro do STF e disse que o trecho vazado nem fazia parte dos anexos oficialmente entregues pela defesa do empresário durante a negociação com a PGR. |
| MPF pede condenação de marqueteiros por corrupção e lavagem de dinheiro Posted: 24 Aug 2016 01:39 PM PDT  João Santana foi marqueteiro de Lula e Dilma Cassiano Rosário/23.02.2016/Futura Press/Estadão Conteúdo O Ministério Público Federal pediu a condenação do casal João Santana e Mônica Moura, marqueteiros da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff, em 2014 e 2010, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores da Operação Lava Jato pediram ainda à Justiça Federal que seja aplicada uma multa de R$ 1,5 bilhão aos réus pelos prejuízos causados à Petrobras, por desvios em contratos de construção de plataformas de petróleo, e o bloqueio de R$ 795 milhões dos seus bens. São réus nesse processo ainda o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, os ex-executivos da Sete Brasil Eduardo Musa e João Ferraz, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o lobista Zwi Skornicki. Santana e Mônica Moura são réus acusados de receberam US$ 4,5 milhões do lobista da empresa Keppel Fels. A alegação do casal de marqueteiros do PT dada ao juiz federal Sérgio Moro - que conduz o processo - ao serem interrogados no início do mês, de que mantinha uma conta secreta na Suíça por onde receberam dinheiro de caixa 2 de uma dívida da campanha petista presidencial de 2010 não convenceu os procuradores. "João Santana e Mônica Moura sentiram-se absolutamente confortáveis, perante o Juízo, ao sustentar o álibi de que recebiam recursos não contabilizados por serviços prestados em campanhas eleitorais, tratando o agir ilícito como sendo 'a regra do jogo'", sustenta a Procuradoria, em alegações finais apresentadas à Justiça nesta quarta-feira (24) em ação penal em que são réus. A fase é uma das últimas etapas antes do juiz Sérgio Moro sentenciar os acusados. "Observa-se da conduta desses réus, bem como dos demais, o desdém perante as instituições e as regras vigentes na sociedade comportando-se como se estivessem acima delas, as regras, suplantando sem qualquer remorso a esfera do público, da coisa pública, do interesse social por seus mais egoístas interesses pessoais", alega a Procuradoria. O marqueteiro do PT e sua mulher tentam um acordo de delação premiada com a Lava Jato. No início do mês foram autorizado por Moro a deixarem a cadeia, em Curitiba, onde estavam desde fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Xepa. Em depoimento ao juiz no dia 21 de julho, eles alegaram que os US$ 4,5 milhões recebidos seriam referentes a uma dívida de caixa 2 da campanha de Dilma Rousseff em 2010 e afirmaram que praticamente todas as campanhas eleitorais no País envolvem caixa 2 como uma "prática de mercado". Contradição Nas alegações finais, os procuradores afirmam que Santana, "embora tenha tentado reconstruir sua tese defensiva com novos elementos, alegando desconhecer que os recursos eram provenientes de corrupção, também caiu em contradição: deixou evidente que, após o caso do Mensalão, sabia do risco de recebimento de recursos ilícitos no pagamento de campanha e que tal circunstância demandaria alteração na forma de agir, principalmente no que se refere à forma de recebimento dos recursos utilizados para pagamento das campanhas". "Tanto Mônica Moura quanto João Santana sabiam que os recursos recebidos de Zwi Skornicki eram provenientes de corrupção e consentiram em receber do empresário, três anos após a eleição da Presidente, a quantia expressiva de aproximadamente R$ 10 milhões." Os procuradores destacam a atuação de Santana com o PT, para apontar a relação de beneficiário do esquema de corrupção na Petrobras, controlado segundo as denúncias pelo PT, PMDB e PP. "Em consequência do trabalho estratégico desempenhado para a manutenção do Partido dos Trabalhadores no poder, João Santana e Mônica Moura recebiam parte da vantagem indevida paga em favor do Partido dos Trabalhadores em decorrência dos crimes praticados contra a Petrobras". "Enquanto João Santana estabelecia os contatos com os políticos e agia como uma espécie de consultor, tanto dos altos governantes quanto do partido político, Mônica Moura adotava as providências operacionais para recebimento dos recursos auferidos ilicitamente pelo Partido dos Trabalhadores e repassados ao casal. Tanto João Santana quanto Mônica Moura tinham pleno conhecimento de que tais recursos haviam sido auferidos pelo Partido dos Trabalhadores em decorrência de crimes praticados contra a Petrobras", afirmam os procuradores. |
| Gilmar Mendes volta a criticar excesso de vantagens recebidas por juízes Posted: 24 Aug 2016 01:18 PM PDT  Mendes foi ao Senado para evento da Advocacia-Geral da União Nelson Jr./19.11.2014/SCO/STF O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, voltou a criticar o excesso de vantagens recebidas por juízes de instâncias inferiores. Nesta terça-feira (23), ele havia dito que o Judiciário se aproveita da autonomia financeira e administrativa para fazer "seu pequeno assalto". Nesta quarta-feira (24), em visita ao Senado Federal, Mendes classificou o excesso de benefícios como um "modelo de gambiarras institucionais". Mendes defendeu que a proposta que eleva o vencimento dos ministros do STF e o teto do funcionalismo dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil precisa ser discutida no Congresso para fixar a remuneração do Judiciário. O projeto está atualmente na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Hoje, após se reunir com Mendes, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai acelerar a tramitação para que o projeto seja votado no dia 6 de setembro. "A gente precisa encerrar na esfera do Judiciário esse modelo de gambiarras institucionais. Nós temos problemas, e aí criamos um auxílio moradia, com base em liminares e regulação do Conselho Nacional de Justiça, e acho que nós devemos ter remuneração fixada com base na lei", afirmou Mendes. Segundo o ministro, muitos desembargadores estão ganhando mais do que o triplo do teto do STF, chegando a ganhar R$ 100 mil por mês. "Eles estão descumprindo a Constituição e isso precisa ser ajustado", defendeu. Questionado sobre a nota de repúdio da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra ele, Mendes não quis comentar. A AMB acusou o ministro de se aproveitar de um "momento fundamental para a democracia para buscar espaço midiático". "É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento", diz a nota da AMB. Ontem, Mendes também criticou os procuradores do Ministério Público e o pacote das dez medidas anticorrupção. No texto, o presidente da Associação, João Ricardo Costa, fez diversas insinuações contra Mendes. "A AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições", declarou. "Sustentamos outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento, não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado", continuou. Os juízes alegam que possuem "limitações legais" que os impedem de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos. "A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância." Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Mendes foi ao Senado para o lançamento da Cartilha "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2016", da Advocacia-Geral da União. |
| Ficha Limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no País Posted: 24 Aug 2016 01:12 PM PDT  Lei da Ficha Limpa foi sancionada em maio de 2010 Divulgação Ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo Estado. A análise foi feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até a quinta-feira (18). Aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, a Lei da Ficha Limpa tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. Parte delas ocorre por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis. Além da reprovação de contas, entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção peculato ou improbidade administrativa. Este último é o caso que levou uma juíza de Votorantim, no interior de São Paulo, a suspender, na quarta-feira (17), o registro da chapa formada por Fernando de Oliveira Souza (DEM) e Eric Romero Martins (PPS), que tentam disputar os cargos de prefeito e vice da cidade. A decisão se deu por Martins possuir uma condenação, em segunda instância, por receber, de forma irregular, ajuda de custo para participar de reuniões da Câmara Municipal quando era vereador. Em 2012, na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para prefeito e vereador, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu quase 8 mil recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente 3 mil foram baseadas na Lei da Ficha Limpa. Os quase 5 mil casos neste ano foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle. O cruzamento foi feito automaticamente por um sistema do Ministério Público Federal e os dados foram enviados aos cerca de 3 mil promotores eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. Isso porque o sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa por uma liminar. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Número maior O Ministério Público Eleitoral acredita que o número detectado até agora possa estar subestimado. Além de o TSE não ter validado todos os registros de candidaturas até o momento, há diversos casos de "falso negativo" — quando o sistema não verifica pendências do político pelo CPF, mas ele é inelegível. A procuradora da República e coordenadora nacional do Genafe (Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral), Ana Paula Mantovani, estima que ao menos 10 mil recursos questionando registros de candidatura cheguem ao TSE a partir da segunda quinzena de setembro. Apesar dos prazos curtos para impugnação de registro, a previsão é de que nem todos os casos sejam solucionados antes do primeiro turno, que ocorre no dia 2 de outubro. Segundo Ana Paula, é possível ter uma série de candidatos que concorram sem definição do registro. — Podemos ter muitos candidatos concorrendo sem a definição com relação ao registro. Se ao final a decisão (do TSE) for pela improcedência do recurso todos os votos são anulados. O Estado com maior ocorrência de possíveis fichas-sujas é São Paulo — localidade que também concentra o maior número de candidatos registrados. No total, o sistema identificou 1.403 políticos do Estado com ocorrências que podem inviabilizar a eleição. Minas (620 casos identificados) e Paraná (461) vêm logo atrás. Alteração Na conta do presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Valdecir Pascoal, 6 mil prefeitos e ex-prefeitos serão "imunizados" pela decisão do Supremo de não enquadrá-los como fichas-sujas após a reprovação de contas por tribunal de contas. Pelo entendimento da maioria dos ministros, prefeitos que tiveram suas contas reprovadas por tribunais de contas poderão concorrer nas eleições se o balanço não tiver sido rejeitado também pelo Legislativo. |
| Para juízes, Gilmar Mendes age contra a Lava Jato Posted: 24 Aug 2016 01:06 PM PDT  Para Mendes, Judiciário usa autonomia para fazer "pequeno assalto" Nelson Jr./24.11.2015/STF A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) publicou uma nota de repúdio às declarações feitas, nesta terça-feira (23), pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, contra o Ministério Público. Mendes criticou, entre outras coisas, o excesso de vantagens recebidas por juízes de instâncias inferiores, dizendo que o Judiciário se aproveita da sua autonomia financeira e administrativa para fazer "seu pequeno assalto". Segundo a associação, Mendes se aproveitou da visibilidade da Operação Lava Jato para buscar "espaço midiático". "É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento", diz a nota da AMB. No texto, o presidente da Associação, João Ricardo Costa, fez diversas insinuações contra Mendes. "A AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições", declarou. "Sustentamos outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento, não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado", continuou. A AMB alega que os magistrados possuem "limitações legais" que os impedem de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos. "A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância." |
| Maluf presta depoimento ao STF em investigação sobre falsidade ideológica Posted: 24 Aug 2016 12:36 PM PDT  Paulo Maluf prestou depoimento no STF nesta quarta-feira (24) Nilson Bastian/10.11.2015/Câmara dos Deputados O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) prestou depoimento na tarde desta quarta-feira (24) no STF (Supremo Tribunal Federal). O interrogatório foi conduzido por um juiz instrutor e realizado em uma sala de audiência nas dependências da Corte. O depoimento foi fechado. Leia mais notícias sobre Brasil e Política A oitiva do parlamentar foi determinada pelo ministro Luiz Fux, no início deste mês. O ministro é o relator de uma ação penal que tramita na Corte contra o deputado. Em setembro do ano passado, a 1ª Turma do STF abriu uma ação penal contra Maluf pelo crime de falsidade ideológica. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o deputado omitiu gastos na prestação de contas da eleição de 2010. A denúncia contra o parlamentar aponta que despesas de Maluf de quase R$ 170 mil foram pagas por uma empresa que pertence à família do parlamentar, a Eucatex. Os gastos não teriam sido declarados e, de acordo com as apurações, outra empresa, a Artzac, prestou serviços à Eucatex, mas com destinação para a campanha do deputado. |
| Base para teto de gastos é 2016, diz Meirelles em comissão Posted: 24 Aug 2016 12:14 PM PDT  Meirelles afirmou que as despesas tiveram um grande crescimento em 2016 AE Em audiência pública que durou mais de quatro horas, na comissão especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento das despesas da União, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a escolha de 2016 como ano base para a PEC. Segundo ele, além de ser a base corrente, esse ano foi um ano de crise no que diz respeito às receitas públicas, mas não das despesas. — Então, as despesas tiveram crescimento grande em 2016. Elas não caíram com a crise, essa é a razão dos R$ 170,5 bilhões de déficit e essa não é uma base deprimida, muito pelo contrário. Nessa base está o realismo fiscal com o reconhecimento de uma série de despesas que não estavam orçadas, por exemplo, alugueis atrasados, contribuição para organismos multilaterais, despesas de saúde, despesas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro afirmou que mais importante do que um seguro generoso é a segurança de que ele será pago, lembrou que há Estados brasileiros que estão ficando insolventes e defendeu as estatais. Segundo ele, uma ajuda às empresas é defesa do patrimônio público e só acontecerá em situação de extrema necessidade. — Caso haja necessidade de capitalizar a empresa para mantê-la saudável e em funcionamento por uma questão qualquer. É importante que as estatais sejam bem administradas. É importante que, em caso que vá além a uma boa administração, que essa estatal não esteja sujeita a uma insolvência. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Ele lembrou ainda que o custo das despesas primárias brasileiras já é substancialmente maior do que a média dos países emergentes. — Precisamos é trabalhar na melhora da qualidade do serviço, da Educação e da Saúde. Ao final de sua fala, o ministro defendeu a PEC, disse que está bastante motivado e seguro no sentindo de que "estamos começando aqui um bom debate". Ele se mostrou disponível para participar de encontros no Congresso e abriu as portas da Fazenda para receber parlamentares para tratar do tema. Gasto público Um pouco antes, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a equipe econômica não faz nenhuma apologia contra o gasto público. Em resposta a parlamentares na Comissão Especial, ele disse que defende o gasto público e acredita que o Estado tem a sua função. Confrontado por deputados sobre momentos do governo passado nos quais, também como membro da administração federal, Oliveira apoiou a adoção de medidas de aumento de despesas, o ministro interino respondeu que a expansão do gasto público foi necessária em determinados períodos, como ocorreu após a crise de 2008. — O que há do nosso ponto de vista é a convicção de que as circunstâncias que estamos vivendo são diferentes. Há um cenário muito claro e evidente de que há descontrole na despesa pública e um grave risco de descontrole da situação fiscal do País. |
| João Doria diz que aposta na TV para subir nas pesquisas Posted: 24 Aug 2016 11:03 AM PDT João Doria tem 9% das intenções de voto, empatado em terceiro lugar com Luiza Erundina e Fernando Haddad Werther Santana/Estadão Conteúdo – 2.8.2016 O candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Doria, disse nesta quarta-feira (24), que o resultado das próximas pesquisas de intenção de voto "certamente" serão influenciados pelo programa eleitoral na TV, que começa na sexta-feira, 26. "Essa avaliação certamente será influenciada televisão. Depois de uma semana de TV, nos primeiros dias de setembro, teremos um retrato melhor." Doria tem o maior tempo de TV entre os postulantes, com 3 minutos e 6 segundos, seguido por Fernando Haddad (PT) com 2 minutos e 35 segundos. Com terceiro maior tempo está a candidata Marta Suplicy (PMDB), com 1 minuto e 57 segundos, seguida por Celso Russomano (PRB), com 1 minuto e 12 segundos. Pesquisa Ibope divulgada na terça-feira (23), pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o candidato do PSDB está com 9% das intenções de voto, empatado em terceiro lugar com Fernando Haddad (PT) e Luiza Erundina (PSOL). O líder da pesquisa é o deputado Celso Russomanno (PRB ), com 33%. Em segundo lugar está a senadora Marta Suplicy (PMDB), com 17%. Após a assessoria de Doria pedir aos jornalistas que não registrassem imagens dele comendo em campanha, o tucano iniciou nesta quarta uma caminhada em Pinheiros, na zona leste, em uma "coxinharia". No local, comeu um salgado diante dos fotógrafos. Doria mirou no popular e acertou no mauricinho ao escolher roupa para debate Leia mais notícias sobre R7 Eleições 2016! Experimente: todos os programas da Record na íntegra no R7 Play |
| Para Marta, Russomanno pode 'esfarelar' até o dia da votação Posted: 24 Aug 2016 10:52 AM PDT Senadora Marta Suplicy hoje no Mercado Municipal (SP) Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo A candidata do PMDB à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, disse na manhã desta quarta-feira (24), que o resultado da pesquisa Ibope divulgada na véspera não garante Celso Russomanno (PRB) no segundo turno das eleições. Para a peemedebista, o candidato do PRB pode "esfarelar" até o dia da votação. "Vai ver ele vai esfarelar, não sei", disse ela após visitar o Mercado Municipal, no centro, cuja reforma é uma das bandeiras de sua administração. "Não está nada certo e quem vai estar no segundo turno", completou a candidata. Pesquisa Ibope divulgada na noite desta terça-feira (23), coloca Russomanno na liderança com 33% das intenções de votos. Marta aparece em segundo com 17%. A terceira posição é dividida em empate técnico entre o prefeito e candidato à reeleição Fernando Haddad (PT), Luiza Erundina (PSOL) e João Doria (PSDB). Os três marcam 9%. Em 2012, quando também se candidatou à Prefeitura, Russomanno liderou as pesquisas de intenção de votos até uma semana antes da votação do primeiro turno, mas perdeu pontos de forma vertiginosa e nem chegou ao segundo turno. Segundo Marta, numa campanha curta como a deste ano, ela tem a vantagem de já ter sido prefeita e os eleitores lembrarem de marcas de sua administração. "Todo mundo sabe o que fiz na cidade. Se eu começo a andar as pessoas me agradecem o Bilhete Único, agradece o CEU, a reforma (do Mercado Municipal). Neste sentido é uma vantagem ter sido prefeita." Marta citou a situação de abandono na região e afirmou que pretende criar programas de qualificação para criar oportunidades a jovens empreendedores. "Vamos criar o Banco do Povo para aquela senhora que está fazendo empadinha ou quem quer comprar uma caixa de ferramenta para consertar bicicleta. As pessoas precisam de ajuda para conseguir se levantar nessa crise e nós vamos ajudar", disse. Acompanhada de seu vice, o vereador Andrea Maratazzo (PSD), Marta circulou pelo Mercado Municipal. Durante a visita, conversou com vendedores e clientes, para quem fez críticas à atual administração e exaltou feitos de sua gestão. De um deles, recebeu uma foto de uma visita que fez ao local em 2002. Ao comer o tradicional sanduíche de mortadela, Marta alfinetou o candidato do PSDB, João Doria, que na semana passada pediu para não ser fotografado quando tivesse comendo em agendas públicas. "Pode fazer foto à vontade. Para mim não tem problema algum", disse. Leia mais notícias sobre R7 Eleições 2016! Experimente: todos os programas da Record na íntegra no R7 Play |
| Dinheiro desviado em GO bancava coquetéis na sede do Executivo, diz procurador Posted: 24 Aug 2016 10:13 AM PDT  Operação da PF prendeu o presidente do PSDB de Goiás nesta 4ª Tânia Rêgo/Agência Brasil O procurador da República Mário Lúcio Avelar afirmou nesta quarta-feira (24) que o dinheiro da Saneago (Companhia de Saneamento de Goiás) "era usado até para bancar coquetéis no Palácio das Esmeraldas", sede do Executivo estadual. O governador de Goiás é o tucano Marconi Perillo. O presidente estadual do partido de Perillo, Afreni Gonçalves, foi preso pela Polícia Federal nesta quarta-feira. Gonçalves é diretor de Expansão da Saneago. Os recursos ilícitos, disse o procurador Avelar, também eram destinados ao financiamento de partidos políticos e ao pagamento de dívidas de campanha, segundo informou o jornal 'O Popular'. O procurador integra a força-tarefa da Operação Decantação, que investiga desvios de recursos públicos federais oriundos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), de financiamentos do BNDES e da Caixa. Presidente do PSDB em Goiás é preso por desvio de verba para a campanha do partido A PF prendeu, além do presidente estadual do PSDB em Goiás, o presidente da Saneago, José Taveira Rocha. Segundo o procurador, para obter contratos com a Saneago, empreiteiras pagavam propinas. "A má gestão ficou caracterizada pela inexecução de obras iniciadas em 2007, mas que até agora não foram concluídas", disse o procurador, que integra a força-tarefa da Operação Decantação. Em nota, o governo de Goiás informou que "está inteiramente à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos". O governo estadual destacou que acredita na idoneidade dos diretores e superintendentes da Saneago. — Os procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos, autarquias e empresas da administração estadual são pautados pela legalidade e pela transparência. [...] O Governo de Goiás acredita na idoneidade dos diretores e superintendentes da Saneago e tem a plena certeza de que os fatos apresentados serão plenamente esclarecidos. |
| Renan diz que espera votação final do impeachment de Dilma na madrugada da próxima 4ª-feira Posted: 24 Aug 2016 08:44 AM PDT BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que espera a realização da votação final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na madrugada de 31 de agosto. O julgamento final do processo de impeachment de Dilma por acusação de crime de responsabilidade está previsto para ter início no Senado ainda nesta semana. [nL1N1AY1V4] Renan afirmou ainda, em entrevista a jornalistas, que os parlamentares vão deliberar em 6 de setembro sobre o teto de reajuste do Poder Judiciário. None (Reportagem de Maria Carolina Marcello) |
| Senadores se inscrevem para questionar testemunhas no julgamento final do impeachment Posted: 24 Aug 2016 08:44 AM PDT Nesta quinta começa o julgamento final de Dilma Rousseff Marcos Oliveira/09.08.2016/Agência Senado Foram abertas às 9h da manhã desta quarta-feira (24) as inscrições para os senadores que desejam fazer perguntas às testemunhas de defesa e acusação que serão ouvidas a partir de amanhã no julgamento final da presidenta afastada, Dilma Rousseff. No total, oito testemunhas serão ouvidas, duas de acusação, que abriu mão de indicar mais nomes, e seis de defesa. Nesta quinta-feira (25) quatro delas serão ouvidas e na sexta (26) as outras quatro. As inscrições feitas hoje só valem para a sessão de amanhã, quando serão ouvidos o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor de fiscalização do TCU, Antonio Carlos Carvalho, pela acusação. Em seguida serão ouvidos o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e o professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado, pela defesa. O presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski é o primeiro a inquirir as testemunhas. Em seguida, os senadores têm seis minutos cada para fazer perguntas. Os advogados de acusação e de defesa têm 10 minutos cada. De acordo com o rito estabelecido, essa fase deve terminar até a madrugada de sábado. Para facilitar os trabalhos serão ouvidas quatro testemunhas por dia. Já na primeira hora de inscrição, oito senadores, entre eles Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Vanessa Grazzition (PcdoB–AM) e Fernando Bezerra Coelho (PSB - PE), haviam se inscrito para garantir a fala já no início da sessão. Segurança A partir de hoje, as testemunhas entram no confinamento no Grand Bittar Hotel, um cinco estrelas a cerca de três quilômetros do Congresso Nacional. Hospedadas em quartos separados, elas estarão incomunicáveis, proibidas de conversar entre si e sem acesso a TV, telefone ou internet. O isolamento das testemunhas, que deve terminar somente no sábado (27), foi adotado pelo Senado porque o rito do impeachment se baseia no Código de Processo Penal. |
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