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terça-feira, 23 de agosto de 2016

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Relator contraria presidente da Câmara e vai tentar recriar CPI do Carf

Posted: 23 Aug 2016 05:50 PM PDT

O deputado João Carlos Bacelar Agência Câmara

O relator da CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na Câmara, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), vai tentar recriar o colegiado - encerrado há cerca de duas semanas sem a apresentação do parecer final. Bacelar já reuniu parte das 171 assinaturas que precisa para instalar a CPI. Ele também solicitará que o material coletado nos últimos seis meses seja transferido para o novo colegiado.

"Tenho certeza que vou criar essa CPI. Não abro mão do meu direito parlamentar", disse. A iniciativa vai contra a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que negou o pedido de prorrogação do prazo e encerrou os trabalhos do colegiado antes que o relatório tivesse sido apresentado. Aliados de Bacelar dizem que a medida é uma forma de constranger o presidente da Casa, que ficará de mãos atadas.

Bacelar acredita que enfrentará resistência para instalar a comissão novamente. "É só você ver os fatos que aconteceram", afirmou. No início do mês, o deputado acusou o PSDB de "blindar" a CPI. Segundo ele, o partido teria condicionado o apoio a Maia ao fim do colegiado. O parlamentar já conversou novamente com o presidente, que disse que iria pensar sobre o assunto. "Eu fiz um apelo, porque não posso jogar todo esse trabalho fora."

Pouco depois que chegou à presidência, Maia afirmou que não concederia mais prazo para os parlamentares e, para que o pedido não fosse votado no plenário, argumentou falta de quórum. Ele chegou a cancelar o período maior que o então presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), tinha autorizado para funcionamento da CPI.

Segundo Bacelar, não houve tempo hábil para receber todas as informações solicitadas às instituições responsáveis, como a Receita Federal. "Temos dados que até hoje não foram fornecidos, boa parte do material não chegou em tempo hábil e ainda estamos recebendo informações", alegou. Ele também defende que a prisão de um dos conselheiros do Carf, João Carlos de Figueiredo Neto, durante os trabalhos da CPI, em julho, justificaria a prorrogação do prazo.

Segundo a Secretaria-geral da Mesa, basta que haja um "fato determinado" para a CPI ser instalada. Como o tema analisado já foi aprovado anteriormente, o secretário-adjunto, Fernando Sabóia Vieira, considera que não haverá motivo para o presidente da Casa ou a Mesa negarem a solicitação. A comissão teria o prazo de 120 dias renovado, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, porém Bacelar ainda não sabe se usará todas as sessões. A composição do colegiado também seria modificada.

A comissão foi instalada em fevereiro deste ano para investigar denúncias e fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante suposto pagamento de propina para manipular resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal do Carf. O último encontro do colegiado ocorreu no dia 9 de agosto.

No parecer de Bacelar, que não foi apreciado, ele relatou dificuldades enfrentadas para fazer a investigação avançar. Segundo o relator, das 30 reuniões realizadas, oito foram "desperdiçadas" porque nenhum requerimento foi pautado. Nos outros 22 encontros da CPI, em oito não se alcançou quórum de votação, e outra foi encerrada porque não havia sequer o número mínimo de deputados para funcionar. A CPI também não conseguiu convocar os empresários suspeitos de se beneficiar do esquema.

Aeronáutica cassa condecoração de Dirceu e Genoino

Posted: 23 Aug 2016 05:34 PM PDT

O ex-ministro José Dirceu Fabio Pozzebom/04.11.2014/Agência Brasil

O comando da Aeronáutica decidiu cassar a condecoração concedida ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-presidente do PT José Genoino, condenados no julgamento do mensalão. A decisão, assinada pelo comandante Nivaldo Rossato, foi publicada no último dia 18 no Diário Oficial da União e atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os dois tiveram as condecorações suspensas com base em um decreto de 2000, assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que exclui das honrarias aquelas pessoas que foram condenadas em qualquer foro ou que tiverem seus direitos políticos perdidos ou suspensos.

Dirceu perdeu o grau de grande-oficial. E Genoino, de comendador. Em julho, a Marinha já havia retirado condecorações de ambos e de outros três ex-deputados condenados no mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Após receber o aval para cumprir a pena do mensalão em casa, Dirceu voltou a ser preso por conta das investigações da Operação Lava Jato. Em maio deste ano, ele foi condenado a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de corrupção da Petrobras.

Genoino, por sua vez, foi condenado por corrupção ativa no mensalão e a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. No ano passado, recebeu perdão judicial com base no benefício do indulto de Natal aprovado pela presidente afastada Dilma Rousseff.

Temer planeja fazer pronunciamento à nação após julgamento final do impeachment

Posted: 23 Aug 2016 03:39 PM PDT

Temer pretende se pronunciar para a população após o final do julgamento do impeachment da presidente afastada de Dilma Rousseff Antonio Cruz/23.06.2016/Agência Brasil

O presidente interino Michel Temer planeja fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV após julgamento final no Senado, na semana que vem, do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Se for aprovado o afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República, Temer assumirá o cargo, em definitivo, e vai proferir uma fala à nação pregando a unidade nacional, defesa que tem sido marca de seus últimos discursos.

A previsão é que o julgamento se encerre na próxima terça-feira (30), mas como a sessão pode se alongar, o presidente interino planeja também convocar rapidamente a imprensa para fazer uma declaração, já que deve embarcar em seguida para a China, onde ocorrerá a reunião do G-20. A própria viagem de Temer ao exterior depende do resultado da votação.

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Caso não consiga gravar o pronunciamento antes de viajar para a Cúpula dos Chefes de Estado do G-20 na cidade chinesa de Hangzhou, o presidente interino vai aproveitar as festividades do 7 de Setembro, Dia da Independência, para se dirigir à população pela televisão e pelo rádio. Assessores de Temer defendem que ele peça a colaboração do povo brasileiro e também se coloque à disposição para tirar o país da crise econômica.

De acordo com auxiliares de Temer, o presidente interino deve mencionar também a necessidade de reformas estruturais para a retomada da atividade econômica, como a da Previdência e a trabalhista, e repetirá o apelo para um governo de "salvação nacional", como tem feito desde que assumiu a presidência.

Na semana passada, após participar de um jantar com Temer no Palácio do Jaburu, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, disse que a fala deverá sinalizar "de forma definitiva o que será o governo Michel Temer".

— Ele nos deu garantias de que aqueles temas do PSDB e que são demandas da sociedade, essas reformas, estarão inclusive num pronunciamento logo após ser confirmado definitivamente como presidente. Nós estimulamos que faça [essa fala]. 

Lewandowski nega pedido de defesa de Dilma para anular impeachment

Posted: 23 Aug 2016 03:21 PM PDT

Argumento jurídico da defesa de Dilma é que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente Carlos Humberto/02.06.2016/STF

Responsável por conduzir o processo de impeachment, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira (23) pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para anular o processo.

A defesa de Dilma queria anular a decisão de pronúncia, sob a alegação de que o procedimento de votação na sessão do plenário do Senado de 10 de agosto, ocorreu com "violação ao devido processo legal" e ao direito de defesa da petista.

O argumento jurídico é que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado. Lewandowski defendeu sua decisão.

— Não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as (questões) prejudiciais e as preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada. 

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O presidente do STF destacou que os senadores, por votação majoritária, decidiram não só "rejeitar todas as (questões) prejudiciais e preliminares, das quais tinham plena ciência, como também acolher — para os fins de pronúncia — as duas imputações assacadas contra a acusada".

— Não é incomum, nos órgãos jurisdicionais colegiados - aliás isso configura até uma praxe, especialmente no STF, que las questiones prejudiciales y previas, como as denominam os doutrinadores espanhóis, sejam examinadas em bloco, quer dizer, no momento em que se aprecia o mérito de uma causa ou de um recurso. 

Testemunhas

Nesta segunda-feira (22) o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) deferiu um recurso relativo ao rol de testemunhas apresentado pela defesa de Dilma. O ministro autorizou que o nome de ex-secretário-adjunto da Casa Civil da Presidência Gilson Bitencourt fosse substituído pelo do advogado e professor de Direito Financeiro da UERJ Ricardo Lodi. Lewandowski também permitiu a alteração da ordem de inquirição das testemunhas. O julgamento final do impeachment está marcado para começar nesta quinta-feira, 25.

Secretário-geral do TSE defende punição 'exemplar' para abuso de autoridade

Posted: 23 Aug 2016 02:55 PM PDT

Lei irá punir todos que exerçam a autoridade estatal, como magistrados, promotores, procuradores e até parlamentares Marcello Casal Jr/ABr

O secretário-geral da Presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luciano Felício Fuck, defendeu que a Lei do Abuso de Autoridade, em tramitação no Congresso com apoio expresso do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), crie tipos penais específicos.

— Não apenas para policiais, mas para todos que exerçam a autoridade estatal, como magistrados, promotores, procuradores e até parlamentares. 

Fuck participou da reunião do Conjur (Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp), nesta segunda-feira (22) em que se debateu o projeto de lei sobre crimes de autoridade. A reunião foi conduzida pelo ministro Sydney Sanches presidente do Conjur. As informações foram divulgadas pela Agência Indusnet/Fiesp.

O secretário-geral do TSE trouxe à mesa o II Pacto Republicano, em 2009, em que se destacou a necessidade de atualização de instrumentos para tornar o Judiciário mais célere e efetivo.

Os subscritores do documento foram quatro: ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente da República, Renan Calheiros, na presidência do Senado, e Michel Temer, na Câmara. Eles assinaram o pacto, que previa aprovação de leis sobre composição do Conselho Nacional de Justiça e sobre os precatórios. Para Fuck, alguns temas ainda ficaram pendentes. 

— Ficaram pendentes o abuso de autoridade, a responsabilidade civil do Estado e a conclusão da reforma do Judiciário. 

Além disso, o secretário-geral da Presidência do TSE afirmou que a lei é necessária. 

— Abuso de autoridade ocorre quando há arbitrariedade. Punição tem que ser rápida, seguido o devido processo legal, e exemplar. A lei é necessária e é preciso que ela tenha tipos penais.

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O desembargador Rui Stoco, que integrou a mesa de debates, fez um relato sobre a discussão do novo texto. Segundo ele, lei antiga já previa os mesmos 'sujeitos ativos do novo projeto, mas a sanção estabelecida a tornou inócua'.

A Lei do Abuso, ainda vigente, data de 1965 - ano seguinte à instalação do regime militar no País. Para Stocco, a lei 'virou letra morta, foi esquecida'.

— Em resumo, a lei em vigor se tornou inviável. 

Na opinião do desembargador, não procedem críticas de que a nova Lei do Abuso seria uma estratégia para enfraquecer a Operação Lava Jato. "A discussão começou antes dela", anotou.

Stoco também afirmou que a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do juiz Sergio Moro não teve nenhum fato que levasse a seu enquadramento na nova lei. Destacou que o projeto abrange todos os que detêm cargos públicos e os que têm poder de julgar. Pelo novo texto, os efeitos da condenação não mudam, inclusive indenização e perda do cargo. Em sua opinião, é mais garantista, porque apenas em caso de reincidência o agente público pode perder o cargo.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel disse que 'não há como falar em abuso de autoridade sem falar na índole historicamente autoritária da sociedade brasileira'.

— Como consequência desse autoritarismo há um déficit de cidadania. Existe confusão entre público e privado, que se expressa no patrimonialismo. Outro traço é a condescendência. E o autoritarismo leva à dependência, com a criação de um Estado-babá. Da leitura da lei, diria que não é regra, porque penas são pífias. Lei vigente não pune nada.

O ex-secretário observou que a legislação vigente 'é uma lei sancionatória do abuso de autoridade, adotada num momento de elevado autoritarismo'. Ele ressaltou que não a desqualifica em razão de quem a sancionou, 'mas por seu conteúdo nulo'.

— Quem não quer a nova lei deve considerar que a atual está boa, preferindo manter o abuso de autoridade em detrimento da cidadania.

Luis Inácio Adams, ex-advogado geral da União e novo integrante do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, disse que sempre percebeu 'a necessidade de estabelecer checks and balances (pesos e contrapesos) para o Estado'.

— Ele reproduz dinâmicas e práticas que remontam ao Império. 

A lei, explicou Adams, exige do agente público motivações objetivas, claras e impessoais. "Prestação do Estado tem que ser efetiva", defendeu. Em sua opinião, o novo projeto 'é tímido, mas necessário'. Sugeriu aprimoramento do texto.

Helcio Honda, vice-presidente do Conjur e diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp e do Ciesp, disse que considera o projeto 'necessário para suprir lacuna em nosso ordenamento, existente desde 1965'.

Janot nega existência de anexo que teria vazado com acusações a Dias Toffoli

Posted: 23 Aug 2016 01:49 PM PDT

"Não sei a quem interessa essa cortina de fumaça", disse Janot Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu nesta terça-feira (23) no plenário do Conselho Nacional do Ministério Publico, as informações veiculadas pela revista Veja no final de semana sobre possível vazamento de informações da delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que envolveriam o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.

Segundo o procurador-geral, não houve vazamento pelo fato de o anexo citado pela reportagem jamais ter ingressado em qualquer dependência do MP. "Não houve nenhum anexo, nenhum fato enviado ao MP que envolvesse esta alta autoridade", afirmou. Segundo ele, trata-se "de um quase estelionato delacional".

"Se você não tem a informação, você vaza o quê? Não sei a quem interessa essa cortina de fumaça. Posso intuir que tenha o intuito indireto para sugerir a aceitação pelo MPF de determinada colaboração." Segundo Janot, o que interessa ao MP é a apuração equilibrada de fatos ilícitos independentemente de sua pretensa autoria.

'O cemitério está cheio desses heróis', diz Gilmar Mendes

Resultado da perícia do TSE é 'absolutamente inconsistente', diz defesa de Dilma

Posted: 23 Aug 2016 01:46 PM PDT

Defesa da presidente afastada não concorda com o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral Roberto Stuckert Filho/27.07.2016/PR

O coordenador jurídico da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff, Flavio Caetano, classificou as conclusões da perícia realizada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas gráficas que prestaram serviços durante a eleição de 2014 para a chapa da petista e do presidente interino Michel Temer como "absolutamente contraditórias e inconsistentes".

O laudo apontou uma série de irregularidades após analisar documentos relativos às empresas Focal, VTPB e Red Seg Gráfica e registrou não ser possível afastar "desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha".

Em nota, o advogado defendeu que o documento deve ser desconsiderado pela Justiça Eleitoral, que analisa ações do PSDB que pedem a cassação da chapa.

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— Respeitado o prazo legal, a defesa apresentará o laudo técnico divergente elaborado pelo seu assistente técnico, com total impugnação ao laudo feito pelos peritos do TSE. 

A defesa afirma que os mesmos peritos do tribunal já haviam se manifestado pela regularidade dos pagamentos feitos às três empresas na época do julgamento da prestação de contas da campanha Dilma em dezembro de 2014.

O advogado acusa ainda os peritos de deixar de analisar inúmeros documentos, "que eliminariam quaisquer dúvidas ainda existentes".

—Mais uma vez, reafirmamos nossa certeza de que a campanha presidencial da chapa Dilma-Temer respeitou integralmente a legislação eleitoral e temos firme convicção de que a Justiça Eleitoral novamente atestará a sua plena regularidade. 

'O cemitério está cheio desses heróis', diz Gilmar Mendes

Posted: 23 Aug 2016 01:37 PM PDT

Ministro Gilmar Mendes disse que 'o recado está dado' Carlos Humberto/25.05.2016//STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (23) que "é preciso colocar freios" na atuação dos procuradores da República. Ele não citou nomes, mas se referiu diretamente a procuradores da Operação Lava Jato. A fala do ministro é a mais contundente manifestação já disparada por um membro da Corte máxima contra os procuradores.

Gilmar Mendes se revela indignado com o que classifica de vazamento de informações sobre a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. O executivo, segundo a revista Veja, revelou detalhes de uma obra na residência do ministro do STF, Dias Toffoli, ex-advogado do PT e amigo de Gilmar Mendes. A obra teria sido realizada pela OAS, alvo da Lava Jato por cartel e corrupção na Petrobras.

Para Gilmar, o vazamento seria um 'acerto de contas' de procuradores porque Toffoli os teria contrariado ao mandar soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e 'fatiado' a investigação sobre a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR) na Lava Jato.

"O fatiamento por ele [Toffoli] decretado e esse habeas corpus no caso do Paulo Bernardo [ex-ministro preso em julho na Operação Custo Brasil, mas solto por ordem de Toffoli], isso animou os procuradores a colocar artigo no jornal e coisas do tipo", diz Gilmar.

"Como eles [procuradores] estão com o sentimento de onipotentes decidiram fazer um acerto de contas."

"Decidiram vazar a delação [de Léo Pinheiro, da OAS], mas tem que se colocar um limite nisso."

"Quando você tem uma concentração de poderes você tende a isso, a que um dado segmento, que detém esse poder, cometa abusos", afirma o ministro do Supremo.

"Não há nenhuma censura imputável ao ministro Toffoli, mas tudo indica que ele está na mira dos investigadores. Em razão, provavelmente, de decisões que [Toffoli] tem tomado e os têm desagradado."

"Se é isso, temos que prestar muita atenção. Há o risco de se tornar algo policialesco", declarou Gilmar.

"No contexto de incensamento da Lava Jato e seus operadores já há coisas muito, vamos dizer assim, exageradas", avalia o ministro.

"Por exemplo, isso [a Lava Jato] os animou a apresentar essas propostas de combate à corrupção [projeto 10 Medidas, em curso no Congresso]. Ninguém é a favor da corrupção. Mas, vejamos, a proposta de que prova ilícita, obtida de boa fé, deve ser validada, a priori, tem que ser muito criticada e se negar trânsito. Imagine, agora, um sujeito que é torturado, ah, mas foi de boa fé."

Gilmar Mendes citou o caso do delegado Protógenes Queiroz, da Operação Satiagraha — deflagrada em 2008 —, que foi expulso da Polícia Federal por violação de sigilo funcional.

"Isso lembra o nosso delegado herói, que fazia interceptação telefônica sob o argumento de que agia com bons propósitos. Ora, espera aí. A autoridade se distingue do criminoso porque não comete crime, senão é criminoso também! Aí vira o Estado de Direito da barbárie."

"Estado de Direito tem que ser Estado de Direito. Não se combate crime com a prática de crime. É preciso moderação, que os procuradores calcem as sandálias da humildade."

"Eu vi outro dia na TV uma procuradora da República falando que o Congresso tem que aprovar o projeto [10 Medidas] porque teve o apoio popular [mais de dois milhões de assinaturas]. Ora, de onde tiraram essa autoridade, essa legitimidade? Como assim, o Congresso tem que aprovar o pacote todo!. Depois será um desastre em termos de aplicações."

O ministro disse que 'o recado está dado'.

"Isso não vai prosseguir assim, a gente tem instrumentos para se colocar freios. É preciso colocar freios nisso, nesse tipo de conduta. No caso específico do ministro Toffoli, provavelmente entrou na mira dos investigadores por uma ou outra decisão que os desagradou."

"Isso já ocorreu antes no Brasil. O cemitério está cheio desses heróis.

Mesmo no elenco dos procuradores. Ninguém pode esquecer de Guilherme Schelb, Luiz Francisco e tantos mais [procuradores da República que foram acusados de abusos]. Estamos preocupados, mas está dado o recado."

"Se houver exagero alguém tem que puxar. O tribunal [STF] tem mecanismos para fazer valer a lei."

Gilmar Mendes considera que "há uma falta de coordenação".

"Vejamos a própria estrutura da Procuradoria. Ela não dispõe de uma estrutura de coordenação. Isso leva às vezes a esses exageros."

"Por outro lado, estão muito avançados nas investigações. Eles dispõem de informações e têm a mídia como numa situação de dependência. A mídia está hoje em relação aos investigadores como um viciado em droga em relação ao fornecimento da substância entorpecente."

"Isso precisa ser colocado nos seus devidos termos. Vazamento tem em todo lugar. No caso do ministro Toffoli, a responsabilidade é clara da Procuradoria como um todo."

"A concentração de poderes é um risco. Depois não querem a Lei do Abuso de Autoridade. É muito curioso."

Doria mirou no popular e acertou no mauricinho ao escolher roupa para debate

Posted: 23 Aug 2016 01:35 PM PDT

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Há um mês, Doria usou terno para sabatina (esq.), mas não repetiu look em debate na TV Lucas Lima/UOL/Folhapress - 20.7.2016/Levi Bianco/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo - 22.8.2016

A roupa de João Doria (PSDB) no debate dos candidatos a prefeito de São Paulo, na noite de segunda-feira (22), deu muito o que falar nas redes sociais. Muita gente questionou o fato de o empresário ter deixado para trás o terno e a gravata e adotar um look "despojado", contrastando com a roupa dos outros três homens que participaram.

Não é de hoje que Doria tem tentado tirar o estigma de milionário. Na semana passada, começou a campanha nas ruas, comeu pastel de feira e tomou café com leite. Passou a aparecer de calça jeans, tênis, jaqueta esporte e camisa com a manga dobrada.

Mas não foi o ar descontraído dele que deixou muita gente confusa no debate e sim a forma como ele se vestiu. Doria vestia uma calça escura, uma camisa branca, sem falar no indefectível cashmere, que já é sua marca registrada, e uma jaqueta da Ralph Lauren. Junto com isso, um tênis claro.

Na opinião do professor Marcio Banfi, coordenador do curso de pós-graduação styling da FASM (Faculdade Santa Marcelina), o problema de Doria não foi a ausência do terno e da gravata.

— É uma típica roupa de um cara mauricinho, que é o que ele é, um cara rico. [...] Eu acho que é um pouco forçadinha. Seria mais bonito, por exemplo, se ele tivesse só de camisa e gravata, ou até uma camisa jeans. Teriam outras formas para tornar a coisa mais descolada.

"Abandonei terno e gravata", diz João Dória sobre 'look' despojado em debate

Já a professora do curso de moda da FIAM-FAAM Luciana Andrejewski avalia que houve um "erro fashion" na escolha da roupa do candidato.

— A ideia de ter uma roupa diferente foi realmente de destoar, mas ele destoou de uma forma negativa. Eu não gostei. O tênis branco foi demais. [...] Ele continuava mauricinho. Até as fotos que circulam pela internet de ele comendo pastel destoam dessa postura popular. Quem conhece ele, o programa que ele tem, ele nunca foi esse popular.

O consultor de moda Mario Mendes diz que o candidato do PSDB está nitidamente inspirado na escola Obama de se vestir. O presidente dos Estados Unidos abandonou por muitas vezes o visual formal. Mendes avalia ainda que João Doria é o que se pode chamar de almofadinha, o rapaz bem-nascido que está sempre engomadinho, aquele que a mãe não deixa brincar para não sujar a roupa.

— Como dizia minha avó, é do tipo que veste o cabide com a roupa.

O consultor diz acreditar que Doria quer passar essa imagem de pessoa eficiente, empresarial, do big business, mas que é um cara legal, que não precisa desse uniforme de político para dirigir uma cidade.

— Mas que ninguém se engane. A roupa dele é mais cara do que qualquer um, inclusive a da Marta.

Para o professor da FASM, seja qual for o candidato, ele precisa pensar se a roupa com a qual está se apresentando é de fato aquilo que o público espera dele. Vale lembrar que em 2014, o então candidato do PV à Presidência, Eduardo Jorge, compareceu aos debates apenas de camisa. Porém, isso não chamou tanto atenção, uma vez que estava adequado com o perfil dele.

— Não adianta ele [Doria] tentar uma imagem que ele não tem. Ou ele chama alguém que vai reestudar todo o visual dele e aí ele encarna esse novo personagem que seja um pouco mais descolado ou ele tem que seguir realmente o que ele é. O que ele é: um cara meio caretinha, aquela coisa da camiseta polo, do suéter...

O debate televisivo é talvez o momento em que o eleitor veja o candidato por mais tempo. São cerca de duas horas de aparição. A forma como se veste impacta em como o político é visto por quem está do outro lado da tela, segundo Banfi.

— A gente está um pouco acostumado com as coisas clássicas. Eu acho que quando mais clássica a pessoa estiver, ela tem uma entrada mais fácil no eleitor. No caso da mulher, ela tem um pouco mais de liberdade. Mas o homem, se aparece com uma camisa azul turquesa, ele pode assustar. O ideal é ir para o mais sóbrio. Não precisa necessariamente usar uma gravata ou um terno.

*Colaborou: Deborah Bresser, editora do R7

Senado vai transmitir julgamento de impeachment de Dilma pelo YouTube

Posted: 23 Aug 2016 01:07 PM PDT

A transmissão acontecerá nesta quinta-feira (25) às 9h Roberto Stuckert Filho/18.08.2016/PR

O Senado Federal vai transmitir ao vivo o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff pelo YouTube, site de compartilhamento de vídeos. A transmissão será feita pelo canal da TV Senado no site. A Rádio Senado também transmitirá a sessão, com comentários, a partir das 7h. O julgamento começa na próxima quinta-feira (25) às 9h.

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O link para acompanhamento da sessão estará disponível no site da Rádio Senado e no site da TV Senado também a partir de quinta-feira. A assessoria do órgão acredita que a transmissão via YouTube vai atender aos que desejam acompanhar o julgamento pelo computador ou dispositivos móveis, mesmo que estejam fora do Brasil.

A transmissão será feita normalmente também via rádio e TV. A lista de canais específicos por Estado também está disponível no site do Senado.

Iris Rezende tem 33% e Delegado Waldir 20,2% das intenções de voto em Goiânia

Posted: 23 Aug 2016 12:23 PM PDT

Instituto Paraná Pesquisas ouviu 660 eleitores em agosto R7

Se as eleições fossem hoje, o candidato Iris Rezende (PMDB) teria 33,3% das intenções de voto para a prefeitura de Goiânia (GO). O candidato Delegado Waldir (PR) seria o segundo mais votado, com 20,2%. Na terceira posição vem Vanderlan Cardoso (PSB), com 18,5% das intenções de voto.

O resultado é de uma pesquisa de opinião feita pelo Instituto Paraná Pesquisas entre os dias 16 e 20 de agosto com 660 eleitores da capital de Goiás. Adriana Accorsi (PT) aparece com 7,4%. Francisco Júnior (PSD) com 2,4%, Djalma Araújo (Rede) com 0,8% e Flávio Sofiati (Psol) com 0,3%.

Além disso, 9,2% dos eleitores disseram que não votariam em nenhum dos candidatos e 7,9% disseram não saber em quem votariam.

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Na pesquisa espontânea, ou seja, quando nenhum nome é apresentado para o entrevistado, grande parte do eleitorado, ou 66,7%, não soube dizer em quem votar.

Em um eventual segundo turno das eleições entre os candidatos que lideram as pesquisas, Iris Rezende seria eleito com 45,2% e Delegado Waldir teria 33,9%. Outros 12% disseram que não votariam em nenhum dos candidatos e 8,9% não souberam responder.

Já na simulação de segundo turno entre Iris Rezende e Vanderlan Cardoso, o primeiro teria 48,3% das intenções de voto e Cardoso 32,3%. Outros 11,2% disseram que não votariam em nenhum dos candidatos e 8,2% não souberam responder.

Na simulação de segundo turno entre Delegado Waldir e Vanderlan Cardoso, o primeiro teria 40,8% das intenções de voto e Cardoso 36,2%. Outros 13,2% disseram que não votariam em nenhum dos candidatos e 9,8% não souberam responder.

A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número GO-089 47/2016. A amostra tem grau de confiança de 95% e margem de erro de quatro pontos percentuais.

Muro que separa manifestantes volta a ser erguido na Esplanada dos Ministérios

Posted: 23 Aug 2016 11:30 AM PDT

O muro vai do gramado do Congresso até a altura da Catedral AE

Assim como nas votações anteriores do impeachment, voltou a ser erguido nesta semana o muro que divide os manifestantes pró e contra o impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff. O julgamento final de Dilma está marcado para começar às 9h desta quinta-feira (25) e pode durar até sete dias. 

O muro já está montado e só será retirado na noite do dia 31. Nas outras votações do impeachment (adminissibilidade na Câmara e no Senado, neste último quando a presidente foi afastada), a separação pelo muro funcionou já que não foram registradas brigas entre os manifestantes. 

Ainda não há estimativa da quantidade de manifestantes, mas a expectativa é de que haja um maior número de pessoas a partir de segunda, dia 29, quando Dilma irá ao Congresso para se defender. Entre quinta e segunda serão ouvidas as testemunhas do processo. 

Assim como nas outras votações no processo de impeachment, o trânsito no acesso à Esplanada sofrerá alterações. A partir da 0h de quinta-feira (25), as vias S1 e N1 serão fechadas. Elas serão reabertas no fim de semana, quando for concluída a fase de oitiva das testemunhas e novamente fechadas na madrugada de segunda-feira (29). Os manifestantes serão impedidos de acessar a área da Praça dos Três Poderes, a Alameda dos Estados e o gramado em frente ao Congresso Nacional. O muro instalado na Esplanada tem um quilômetro de extensão e 80 metros de largura.

Veja o calendário do julgamento do Impeachment (pode ser alterado de acordo com o ritmo das sessões):

25/08 - quinta-feira: depoimentos de testemunhas

9h: início da sessão. Após a verificação do quórum mínimo, o presidente do STF declara o julgamento aberto. O processo não precisa ser lido na sessão se estiver disponível eletronicamente.

Antes das testemunhas serem ouvidas, senadores inscritos, acusação e defesa podem ser apresentar 'questões de ordem', questionamentos sobre o rito do processo. Para isso terão cinco minutos cada. Cada pedido tem direito a um questionamento, chamado de contradita, também por cinco minutos. Não é possível discutir o mérito nessa fase e nem cabe recurso ao plenário das questões de ordem. Cabe a Lewandowski decidir sobre os pontos levantados.

Em seguida, haverá a inquirição de testemunhas. Primeiro, serão ouvidas as duas de acusação e depois as seis da defesa. Os 81 senadores poderão se inscrever a partir de 24 horas antes de sessão para questionar as testemunhas. Entre perguntas, respostas, réplicas e tréplicas, cada inquirição poderá levar até 12 minutos. Não é possível fazer questionamento do tipo pingue e pongue.

Acusação e defesa também podem questionar as testemunhas (neste caso dez minutos para perguntas e dez para respostas)
Em todos os dias o horário de início é 9h e há intervalos previstos entre 13h e 14h e entre 18h e 19h. Outros intervalos podem ocorrer após quatro horas seguidas de trabalhos.

As duas testemunhas arroladas pela acusação são: Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); e o auditor fiscal Antonio Carlos Costa, também do TCU.

As testemunhas arroladas pela defesa são: o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil Gilson Bittencourt e o professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.

26/08 - sexta-feira: depoimentos de testemunhas

Testemunhas continuam a ser ouvidas e sessão pode se estender até a madrugada de sábado, já que testemunhas estarão isoladas e precisam ser liberadas após o fim dos trabalhos.

29/08 - segunda-feira: fala da presidente Dilma

Instrução: fala de Dilma e questionamentos

Dilma está notificada para comparecer ao Senado e apresentar a sua defesa às 9h. Ela terá 30 minutos para falar, mas esse tempo poderá ser prorrogado pelo presidente do STF.Os 81 senadores, acusação e defesa podem fazer perguntas à presidente afastada, que tem o direito de ficar calada. O tempo das perguntas é de cinco minutos.

Debates orais

Encerrada essa etapa, de instrução, acusação e defesa começam os debates orais, e terão 1h30 cada uma para se manifestar (mesmo que houver mais de um orador e/ou apartes, o tempo não pode ser maior do que 1h30). Pode haver réplica e tréplica de uma hora para cada parte.

30/08 – terça-feira: falas dos senadores e votação em painel

Debates senadores

Concluídos os debates entre acusação e defesa, e possivelmente apenas na terça-feira. Começa a fase de debates entre senadores. Cada senador terá 10 minutos para se manifestar na tribuna.

Em seguida, o presidente do STF apresentará um relatório resumido dos argumentos da acusação e da defesa e respectivas provas.

Encaminhamento e votação

Começará, então, o encaminhamento para a votação. Nesta fase, dois senadores favoráveis ao impeachment (libelo acusatório) e dois contrários terão 5 minutos cada um para se manifestar.

Não haverá orientação dos líderes das bancadas para a votação.

Ao votar, os senadores irão responder à seguinte pergunta: "Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes da responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenado à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?".

A votação será aberta, nominal e realizada através do painel eletrônico.

Para o afastamento definitivo da presidente, são necessários 54 votos SIM.

Sentença

Após o resultado no painel, o presidente do STF fará a leitura do resultado. Todos os senadores precisam assinar a sentença, que será publicada. Acusação, defesa, presidente afastada e presidente em exercício são intimados a tomar conhecimento da sentença.

Se for absolvida, acusada é imediatamente reabilitada e volta ao exercício do cargo. Se for condenada, é destituída imediatamente e se torna inelegível por oito anos.

 

Ibope mostra tucano na frente em BH

Posted: 23 Aug 2016 10:57 AM PDT

A primeira pesquisa de intenção de voto na sucessão municipal em Belo Horizonte mostra o candidato do PSDB, deputado estadual João Leite, na liderança da disputa pelo comando da capital. Conforme o levantamento, encomendado pela TV Globo ao Ibope, e divulgado nesta segunda-feira (22) o tucano tem 21% das intenções de voto. De acordo com a pesquisa, o candidato é também o segundo mais rejeitado, com 20% dos entrevistados.

O segundo lugar nas intenções de voto na capital mineira, de acordo com o levantamento, é do candidato Alexandre Kalil (PHS), com 11%. Em inversão de posições com o candidato João Leite, Kalil, por sua vez, é o concorrente à prefeitura de Belo Horizonte mais rejeitado pelos eleitores, com 24% dizendo que não votariam no candidato, que é ex-presidente do Atlético-MG.

Em terceiro está Luís Tibé (PTdoB), com 6%. Votos brancos e nulos somaram 20%. Não sabem ou não responderam, 16%.

O Ibope ouviu 805 pessoas entre os dias 18 e 21 de agosto. A margem de erro é de três pontos porcentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) sob o protocolo MG-04289/2016.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Suspensão do reajuste de servidor vai até fim de votação do impeachment, diz Padilha

Posted: 23 Aug 2016 10:47 AM PDT

Ministro-chefe da Casa Civil explicou que a decisão do governo de suspender propostas de reajuste salarial dos servidores federais vale até o fim do processo de impeachment José Cruz/24.05.2016/Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta terça-feira (23) que não haverá exceções na decisão do governo de suspender propostas de reajuste salarial dos servidores federais. Padilha informou que a decisão vale até o fim da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, previsto para começar na quinta-feira (25), no Senado Federal.

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— A decisão é do colegiado do governo. Não havia clima na base do governo para aprovar novos reajustes, e era necessário suspender esse tipo de tratativa até depois da votação do processo de impeachment. Até passar o impeachment, o governo não falará (em reajuste) para nenhuma categoria. Não houve especificação, mas generalidades. 

O ministro reiterou que a proposta do teto para os gastos federais fixado na despesa do ano anterior mais a inflação do período "é inegociável". Padilha também repetiu a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência.

— Se não, em poucos anos, o sujeito chegará com o cartão de aposentadoria e não terá o dinheiro necessário para sacar. 

Lewandowski aceita substituição de testemunha no processo de impeachment

Posted: 23 Aug 2016 10:31 AM PDT

Ministro do STF substituiu uma testemunha da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff — ex-secretário executivo adjunto da Casa Civil Gilson Bittencourt Carlos Humberto/18.12.2015/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou a substituição de uma das testemunhas indicadas pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment. A decisão, tomada na noite de na última terça-feira (22), atendeu à solicitação do advogado de defesa, José Eduardo Cardozo.

No lugar do ex-secretário executivo adjunto da Casa Civil Gilson Bittencourt, falará o professor adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (RJ), Ricardo Lodi. Lewandowski atua como presidente do Senado para os assuntos relacionados ao impeachment.

Na decisão, o ministro aceitou também o pedido feito para alterar a ordem na qual as seis testemunhas indicadas pela defesa serão ouvidas. O economista Luiz Gonzaga Belluzzo será o primeiro.

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Logo depois, será a vez do professor de Direito Processual Penal da UERJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Geraldo Prado, seguido do ex-ministro Nelson Barbosa, da ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck e Luiz Cláudio Costa, ex-secretário executivo do Ministério da Educação. Lodi será o último a ser ouvido.

O julgamento definitivo de Dilma Rousseff está marcado para começar no próximo dia 25, no plenário do Senado. Para que a presidenta seja definitivamente afastada, serão necessários, no mínimo, 54 dos 81 senadores.

Caso Dilma seja afastada definitivamente, o presidente interino assume o cargo e a petista fica inelegível por oito anos. Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, ela retoma o mandato e o processo no Senado é arquivado.

Henrique Meirelles pede a deputados rapidez na aprovação da PEC que limita gastos do governo

Posted: 23 Aug 2016 09:03 AM PDT

Meirelles pede rapidez na aprovação da PEC do teto de gastos AE

Após café da manhã com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse nesta terça-feira (23), que o líder da equipe econômica pediu rapidez aos parlamentares para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento das despesas federais. O café da manhã contou com a presença de 22 deputados da comissão especial que analisa a proposta do governo e os parlamentares pediram a Meirelles mais dados para municiá-los no debate da questão com a oposição na Câmara.

— O ministro Meirelles se mostrou muito disposto a dialogar e ouviu e anotou todas as sugestões feitas pelos deputados. A PEC será votada mantendo os seus pilares centrais, que é o teto para o crescimento dos gastos, limitado à inflação do ano anterior, sendo que, para a educação e saúde, essa variação será o piso.

O deputado considerou que a PEC é crucial para que o País volte a crescer e mostre a sua capacidade de gerenciar o gasto público. Ele destacou a importância da medida também para os Estados, cuja renegociação das dívidas com a União tem a adoção do teto de gastos como contrapartida.

Perícia de processo que pode cassar a chapa Dilma-Temer vê fornecedoras de fachada na campanha 

Posted: 23 Aug 2016 08:25 AM PDT

Processo que pode cassar a chapa vencedora continua em setembro André Dusek/Estadão Conteúdo – 2.3.2016

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregaram nesta noite desta segunda-feira (22), a perícia realizada sobre documentos de empresas que prestaram serviços à campanha eleitoral que elegeu a presidente afastada Dilma Rousseff e o presidente em exercício Michel Temer, em 2014. Os peritos identificaram irregularidades nas contratações. A suspeita da Justiça Eleitoral é de que as firmas sejam empresas de fachada.

Com o fim da fase de perícia, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, já agendou os depoimentos das testemunhas. Segundo o laudo dos peritos, três empresas não apresentaram documentos capazes de comprovar que, efetivamente, prestaram serviços no valor pago pela campanha presidencial. As empresas que se encontram nessa situação são a gráfica VTPB, a Red Seg Gráfica e Editora e a Focal.

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Os técnicos apontaram que uma quarta empresa que teve os documentos analisados, a Gráfica Atitude, não foi contratada pela campanha. A Gráfica Atitude é suspeita de ter sido usada para captar propinas para o PT, segundo investigações da Operação Lava Jato.

Em abril, a relatora autorizou o início da colheita de provas para a ação proposta pelo PSDB que investiga se houve abuso de poder político e econômico pela campanha vencedora, composta pela chapa PT-PMDB, nas eleições presidenciais de 2014. A ação de investigação que corre no TSE pode resultar na cassação dos mandatos de Dilma e Temer e na inelegibilidade dos dois. Se o impeachment de Dilma for confirmado pelo Senado, o processo ainda continua no TSE. Na hipótese de ambos serem cassados, o próximo na linha sucessória é o presidente da Câmara dos Deputados, cargo ocupado atualmente por Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Depoimentos

Ao menos dez testemunhas serão ouvidas em setembro pela Justiça Eleitoral, segundo despacho da relatora. Serão ouvidos no dia 16 de setembro, no Rio, o ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco; os lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior e Zwi Skornicki – apontado como operador de propina da Odebrecht no exterior –; e o ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Marcelo Néri.

No dia 19 de setembro, serão ouvidos em São Paulo os empresários Augusto Mendonça (da Toyo Setal), Eduardo Hermelino Leite (da Camargo Corrêa) e Ricardo Pessoa (do UTC), além do lobista Julio Camargo e os executivos Flávio Barra e Otávio Marques de Azevedo, ligado à Andrade Gutierrez.

A ministra solicitou cópia das delações de Pessoa e de nomes ligados à Andrade Gutierrez – a colaboração de executivos da Andrade, porém, é mantida sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

A defesa de Dilma afirmou que só vai se manifestar após ver o laudo completo da perícia.

 

Câmara aprova prorrogação do Mais Médicos; texto vai ao Senado

Posted: 23 Aug 2016 08:20 AM PDT

Aprovação de MP é essencial para permanência de médicos Reprodução

A Medida Provisória 723/2016 que prorroga por mais três anos a participação dos médicos no programa Mais Médicos foi aprovada pela Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (22). A votação final do texto segue agora para o Senado, que precisa ser aprovado até o dia 29 de agosto, para permitir a permanência de cerca de 7.000 profissionais em cidades de todo o Brasil que encerram o período de atuação até o início do próximo ano.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que "é evidente a relevância do programa e de sua continuidade para a saúde de milhões de brasileiros. Independente da tramitação da MP, a manutenção do Mais Médicos está assegurada e o Ministério da Saúde trabalhará para não ter interrupção no atendimento. As eventuais vagas desocupadas por médicos brasileiros e de outras nacionalidades selecionadas por edital serão repostas por meio de chamadas de reposições".

O texto atual não sofreu alteração em relação ao aprovado na Comissão Mista. A ordem de prioridade nas seleções do programa continua sendo para médicos formados ou com diplomas revalidados no Brasil, seguidos dos médicos brasileiros formados no exterior e, por fim, dos médicos estrangeiros habilitados no exterior.

A MP foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, sendo essencial a permanência dos médicos graduados fora do Brasil. Os gestores também consideram que os significativos resultados gerados pela atuação dos profissionais justificam a prorrogação do tempo de atuação.

Operação da Polícia Civil investiga propina e afasta deputados da Mesa Diretora da Câmara do DF

Posted: 23 Aug 2016 07:06 AM PDT

Mandados foram cumpridos nos gabinetes dos deputados e da presidência da Câmara Legislativa do DF e nas residências Mateus Bonomi/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Ministério Público do Distrito Federal, com apoio de seu órgão de investigação o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e da Polícia Civil do Distrito Federal, cumpriram na manhã desta terça-feira (23) em cumprimento à decisão do desembargador Humberto Adjuto Ulhoa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, 14 mandados de busca e apreensão e oito mandados de condução coercitiva.

Os mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva têm como alvos os deputados Celina Leão (PPS), Bispo Renato (PR), Júlio Cesar (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo (PSD), além do ex-servidor da CLDF Valério Neves, do servidor Alexandre Braga e do ex-presidente do fundo de saúde do DF Ricardo Cardoso. Eles foram cumpridos nos gabinetes dos deputados e da presidência da CLDF e nas residências.

Os deputados foram afastados de suas funções na Mesa Diretora da Casa. Celina Leão (PPS) é a presidente da Câmara Disitrital.

A Operação Drácon investiga a ocorrência de supostas condutas criminosas consistentes na exigência, por parte de autoridades com foro por prerrogativa de função, de valores financeiros indevidos a empresas como contrapartida para a destinação de sobras orçamentárias para o pagamento de passivos em atraso por parte do Governo Distrito Federal, relativos ao gerenciamento de UTIs médicas (Unidades de Terapia Intensiva).

A decisão judicial ainda determinou o afastamento cautelar dos investigados dos cargos de Presidente e membro da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, até o fim das investigações. O Ministério Público ressalta que os investigados são presumidamente inocentes até prova em contrário.

Beneficiários do Bolsa Família terão linha de crédito

Posted: 23 Aug 2016 06:34 AM PDT

Pacote deverá ser anunciado no final de setembro Getty Images

O governo prepara um pacote de crédito voltado para as famílias de baixa renda, beneficiárias dos programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Será uma tentativa do presidente em exercício Michel Temer de conseguir, depois do julgamento definitivo do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o apoio da camada mais pobre da população.

O pacote de crédito para o Bolsa Família deverá ser anunciado no final de setembro, assim como o do Minha Casa Minha Vida. Um fundo de aval será criado com recursos do governo federal para garantir os empréstimos, que serão concedidos pelos bancos.

O crédito será voltado para a compra de equipamentos e ferramentas que permitam ampliar a renda das famílias do programa e estimular o empreendedorismo. Prefeitos de municípios que conseguirem ampliar o número de famílias emancipadas do programa ganharão um prêmio que pode variar de R$ 100 mil até R$ 3 milhões.

Em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, antecipou que um aporte de R$ 100 milhões ao fundo poderá alavancar até R$ 1 bilhão de financiamentos. Os valores finais ainda estão sendo definidos. A linha de crédito está sendo elaborada em conjunto com o BNDES, Banco do Brasil, Caixa e bancos públicos regionais.

— O crédito não é para consumo, mas para atividade produtiva.

Segundo ele, o acesso ao microcrédito está limitado por conta do volume de garantias exigidas pelos bancos.

— São as pessoas que mais precisam de crédito para comprar instrumentos de trabalho, para prestar serviços, como de jardinagem e cabeleireiro, para desenvolverem uma atividade que dê renda. As exigências de garantias são tão grandes que inviabilizam o microcrédito.

No caso de inadimplência, o fundo terá o ônus de honrar o pagamento. O Bolsa Família tem hoje cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas. A expectativa do ministro com o lançamento do pacote de inclusão social é reduzir a informalidade do mercado de trabalho. Segundo ele, os usuários do Bolsa Família terão garantia de que, mesmo obtendo uma renda formal, não precisarão sair do programa.

— O maior medo que as pessoas têm é de conseguir uma atividade formal e perder o benefício.

Na avaliação dele, essa é uma das maiores causas da informalidade elevada do mercado de trabalho no País. Para barrar esse temor, o governo dará uma garantia de dois anos ao beneficiário do programa. Mesmo depois desse prazo, se ele perder o emprego, voltará automaticamente para o programa, porque o número de inscrição estará mantido.

Minha Casa. A linha direcionada aos contemplados no Minha Casa também terá o objetivo de auxiliá-los a abrir seus próprios negócios, mas só estará disponível para quem mantiver em dia as prestações da casa própria, algo em torno de 800 mil famílias da chamada faixa 1 (com renda de até R$ 1,8 mil por mês).

"O sistema de crédito para microempreendedores no Brasil é desastroso", criticou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Além do estímulo ao crédito, o governo vai estabelecer uma ação de acompanhamento em casa da primeira infância de todas as crianças que nascerem em famílias beneficiadas pelo programa. Para este ano, o ministro estima custo de R$ 80 milhões e para o ano que vem de R$ 1 bilhão. O gasto deve ser compensado com o pente-fino que o governo está fazendo nos programas sociais para excluir beneficiários irregulares.

Para analista, risco é iniciativa ser desvirtuada

Para o cientista político Murillo de Aragão, da consultoria Arko Advice, a iniciativa de oferecer microcrédito orientado para a produção é um bom projeto, desde que acompanhado de outras ações como a desburocratização para a abertura de negócios.

— Se for bem feito, pode resultar na independência em relação aos programas assistencialistas, mas muitas vezes essas ideias são desvirtuadas e fogem dos objetivos iniciais.

Para ele, o governo precisa controlar de perto quem serão os beneficiados dessas linhas e se os recursos serão realmente usados para a compra de equipamentos. Aragão lembra, por exemplo que o seguro-defeso também foi criado com um objetivo nobre, de ser uma espécie de seguro-desemprego para pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante a época de reprodução dos peixes, mas o governo identificou que o benefício estava sendo concedido a pessoas que nem eram pescadores.

— É preciso ficar atento para esse tipo de ação não acabar sendo contaminada com as fraudes.