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terça-feira, 2 de agosto de 2016

#Brasil

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Mega-Sena promete prêmio de R$ 2,5 milhões nesta quarta-feira

Posted: 02 Aug 2016 08:10 PM PDT

Jogo de seis números da Mega-Sena custa R$ 3,50 Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Após um único apostador do município de Alegrete (RS) cravar todas as seis dezenas sorteadas no último sábado (31), a Mega-Sena volta a ser sorteada nesta quarta-feira (3). A Caixa promete pagar R$ 2,5 milhões para quem acertar todos os números revelados pela loteria.

O sorteio está marcado para acontecer às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte da Caixa, que está na cidade de Bom Jesus da Lapa (BA).

Se faturar o prêmio sozinho, um apostador pode aplicar o dinheiro na poupança e ter um rendimento superior a R$ 16 mil por mês. O valor do prêmio também daria para comprar 8 casas no valor de R$ 300 mil cada.

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No último sábado, as dezenas sorteadas pelo concurso de número 1.842 da loteria foram: 16 — 18 — 22 — 24 — 34 — 43.

Para concorrer ao prêmio de R$ 2,5 milhões desta quarta-feira, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

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Eleitores têm até hoje para tirar segunda via do título fora de seu domicílio

Posted: 02 Aug 2016 08:05 PM PDT

Eleitor pode optar por receber a 2ª via do título na sua zona eleitoral ou naquela em que realizou o requerimento ABr

Os eleitores que estão fora do seu domicilio eleitoral têm até esta quarta-feira (3) para solicitar a segunda via do título de eleitor em qualquer Cartório Eleitoral. Quem realizar o pedido poderá optar por receber o novo documento na sua zona eleitoral ou naquela em que realizou o requerimento.

Para solicitar a reimpressão do título eleitoral sem alteração dos dados cadastrais, basta comparecer a um cartório com um documento oficial (RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Carteira de Trabalho). Clique aqui para conferir os endereços dos cartórios eleitorais do País.

De acordo com o artigo 53 do Código Eleitora, a segunda via só será expedida se o eleitor estiver quite com a Justiça Eleitoral. Caso tenha sido multado em processos eleitorais anteriores, é necessário liquidar a dívida pendente.

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Os eleitores que permanecem em seu domicílio eleitoral podem solicitar a reimpressão do título até o dia 22 de outubro, 10 dias antes do primeiro turno das eleições.

Caso o eleitor perca os prazos, poderá votar com o uso de um documento oficial com foto. O porte do título, no entanto, facilita a localização da zona eleitoral e sala de votação.

Também termina nesta quarta-feira o prazo para a publicação da designação da localização das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação; para a nomeação dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação; para o Tribunal Regional Eleitoral nomear os membros das juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, e;  para as entidades interessadas em divulgar os resultados oficiais das eleições solicitarem cadastramento à Justiça Eleitoral.

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Lewandowski veta julgamento do impeachment de Dilma nos finais de semana, diz senador do PMDB

Posted: 02 Aug 2016 06:04 PM PDT

Constituição estabelece que o presidente do Supremo deve presidir o julgamento de impeachment no Senado Carlos Humberto/02.06.2016/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, vetou sessões do julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff durante os finais de semana, afirmou nesta terça-feira (2) o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que comanda a Comissão Processante do Impeachment.

O parlamentar, que reuniu-se com o presidente do Supremo, disse ainda que Lewandowski deu margem para que o julgamento tivesse início ainda neste mês — provavelmente no dia 25, conforme cogitou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A questão deve ser fechada oficialmente após a Sessão Plenária de Pronúncia, presidida pelo ministro do STF, e prevista para ocorrer no dia 9 de agosto.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da Corte presidir o julgamento no Senado. Na ocasião, os senadores que pertencem à comissão deverão votar o parecer do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) pelo prosseguimento do processo de impedimento. Em caso de aprovação, o ministro definirá a data, com base nos prazos legais.

Presidente do Senado diz que trabalhará para concluir impeachment até o final deste mês

Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a previsão é que o início do julgamento pelo plenário da Casa ocorra nos dias 25 ou 26 deste mês.

O Palácio do Planalto considera fundamental que a conclusão do impeachment aconteça antes do dia 6 de setembro, para que Temer chegue ao encontro do G-20 já como presidente efetivo. Já Lewandowski também tem interesse de encerrar o processo antes de deixar a presidência da Corte, em meados de setembro.

Após reunião com o presidente do Supremo, Raimundo Lira disse que o advogado de acusação vai apresentar o libelo acusatório — as alegações finais da peça apresentada pelos advogados Janaína Paschoal e Hélio Bicudo — em 24 horas e não em 48 horas, como estava previsto. Dessa forma, o julgamento poderia começar no dia 25 de agosto.

Lira disse que o presidente do Supremo descartou sessões nos finais de semana para a votação por não ser uma tradição no Senado.

No encontro, Lewandowski propôs que sejam apresentadas cinco testemunhas de acusação e de defesa para o julgamento, de acordo com os procedimentos previstos pelo CPP (Código de Processo Penal). No entanto, a medida depende de acordo entre as partes.

Relatórios

Os membros da Comissão Processante do Impeachment concluíram, após cerca de sete horas, a reunião destinada à leitura do parecer do senador Antonio Anastasia e do voto em separado apresentado pelos senadores que apoiam a presidenta afastada Dilma Rousseff.

Relator afirma em parecer que Dilma cometeu "atentado à Constituição"

Anastasia levou aproximadamente quatro horas para ler seu parecer, favorável à pronúncia e cassação definitiva do mandato de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Para o relator, a crise econômica que o país vive é fruto de atos irresponsáveis da presidenta, por ação direta ou omissão em situações que dependiam de seu comando.

Os senadores que apoiam Dilma apresentaram um voto em separado, que foi lido alternadamente pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Kátia Abreu (PMDB-TO). O grupo pede a absolvição de Dilma e consideram que, ao contrário do que é alegado no relatório de Anastasia, a fase de instrução processual provou que a presidenta afastada é inocente das acusações de crime de responsabilidade.

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Câmara deixa votação de renegociação das dívidas dos Estados para semana que vem

Posted: 02 Aug 2016 05:22 PM PDT

Meirelles disse não ter enxergado "encrenca" no adiamento da votação Agência Brasil

A votação do projeto de renegociação das dívidas dos Estados junto à União na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (2) foi adiada para a próxima semana, em meio à falta de consenso sobre as contrapartidas que os entes federativos devem adotar em troca do alívio de caixa que receberão com o alongamento da dívida e carência nas parcelas iniciais.

Falando no plenário da Casa, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que buscará alcançar "um meio termo satisfatório" para votação na semana que vem, contrariando desejo inicial do governo de aprovar o projeto ainda nesta semana, no que seria uma demonstração de força na volta do recesso parlamentar.

— Acho que não seria sensato, essa é uma causa federativa. Votar isso de afogadilho não é uma boa.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, foi na mesma linha ao dizer que o governo continuará negociando. "O governo tem que negociar. Ou então peitar e correr o risco de perder."

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou a jornalistas que a votação ocorrerá na segunda-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ainda que o projeto tem prioridade na pauta.

O próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tinha admitido mais cedo que o projeto não seria votado nesta terça-feira.

Em entrevista à jornalistas no fim do dia, Meirelles disse não ter enxergado "nenhuma encrenca" no adiamento da votação.

— No momento em que o Congresso já está muito envolvido no início das campanhas municipais, existe dificuldade de quórum do Congresso nesse período.

Sem Consenso

Mais cedo, Amin distribuiu nova versão do texto a parlamentares — uma emenda substitutiva global costurada por líderes da Casa. A nova proposta determina flexibilização ainda maior das contrapartidas dos Estados para renegociação de suas dívidas junto à União.

Foi retirado, por exemplo, trecho que determinava que, em troca dos benefícios, os Estados não poderiam fazer concessão de vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título, com ressalva para atos de sentença judicial transitada em julgado e promoção de militares na passagem para a reserva.

Também foi excluído trecho que explicitava que valores dos contratos de terceirização de mão de obra deveriam ser computados como "outras despesas de pessoal".

Pelo texto, as despesas com pensionistas e inativos passam a contar no cálculo das despesas com pessoal, sendo que os Estados terão um período de 10 anos para se adequarem à limitação de no máximo 60% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal.

A principal contrapartida foi a limitação do crescimento das despesas primárias correntes à inflação do ano anterior, que já estava na versão da Fazenda, apresentada na véspera por Amin.

O deputado afirmou que irá analisar todas as emendas relativas ao projeto, mas que esta é a melhor que viu até agora. Ele reconheceu, contudo, que ela ainda não representa um consenso com o governo.

Questionado sobre o afrouxamento nas regras, Meirelles disse que o estabelecimento de um teto para o crescimento das despesas públicas estaduais é o "ponto essencial da contrapartida", e que isso não está em discussão.

Sinalizando uma disposição do governo federal em ceder, Meirelles afirmou ainda que uma eventual atualização do que seriam os gastos de pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal é bem-vinda e muito importante, mas pontuou que "isso não é parte integral da contrapartida, o que é parte integral da contrapartida é o estabelecimento do teto".

Presidente da Câmara promete ler parecer sobre cassação de Cunha no início da próxima semana

Posted: 02 Aug 2016 04:17 PM PDT

Para a cassação de Cunha ser aprovada são necessários pelos menos 257 votos Luis Macedo/28.03.2016/Câmara dos Deputados

Após sucessivas cobranças da oposição, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu ler na próxima segunda-feira (8), no plenário o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa que pede a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A leitura é o primeiro passo antes da votação no plenário.

O anúncio de Maia foi feito em meio à discussão do PL (Projeto de Lei) 257/16, que trata da renegociação da dívida dos Estados.

Dede o início da sessão, deputados do PT, PCdoB, Rede e PSOL cobravam de Maia uma resposta para que coloque em votação o relatório. "Esse processo já passou de 10 meses, portanto, não cabe pautar nenhum projeto, nenhuma prioridade do governo provisório golpista, sem que se vote a cassação do deputado Eduardo Cunha", disse a líder da minoria, Jandira Feghali (PcdoB-RJ).

Temer prefere que cassação de Cunha seja votada após impeachment

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O processo ficou pronto para decisão antes do recesso de julho. Desde que foi eleito, Maia tem evitado se posicionar sobre uma data de votação. Todas as vezes que foi questionado a respeito, Maia limitou-se a dizer que colocaria a cassação de Cunha em votação quando tivesse a "casa cheia".

— Não é possível mais adiar esse tema, todos os recursos apresentados pelo denunciado [Cunha] já foram vencidos, e a Câmara precisa virar essa página", cobrou Alessandro Molon (Rede-RJ). "Peço que não deixe a Casa no suspense e responda a essa pergunta que todo o país faz.

Maia respondeu dizendo que a cassação de Cunha não era um "assunto tabu".

— Podemos fazer essa leitura na segunda-feira, não há nenhum tipo de problema", disse. O presidente da Câmara acrescentou, porém, que a prioridade de votação é o projeto da renegociação da dívida dos estados. "Nossa prioridade na pauta continuará sendo o PL 257. Só tratarei de outro projeto depois que esse tiver sido aprovado ou derrotado.

Ontem (1º), Maia chegou a acenar com a possibilidade de fazer a leitura amanhã (3) ou na próxima quarta-feira (10). Pelo Regimento da Casa, uma vez lido o parecer, a cassação entra na pauta após 48 horas, abrindo a possibilidade de votação ainda na quarta-feira (10). Para a cassação de Cunha ser aprovada são necessários pelos menos 257 votos.

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Paraná Pesquisas: mais de 60% dos brasileiros defendem condenação de Dilma no impeachment

Posted: 02 Aug 2016 03:31 PM PDT

Para 64,8% dos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff deve ser condenada ao fim do processo de impeachment no Senado. O resultado faz parte de uma pesquisa publicada nesta terça-feira (2) pelo instituto Paraná Pesquisas.

Essa foi a principal resposta para a pergunta "No processo de impeachment no Senado, a Presidente afastada Dilma Rousseff deveria ser condenada ou absolvida?".

Para 31% dos entrevistados, Dilma deveria ser absolvida. E 4,2% não souberam responder ou não opinaram.

O instituto perguntou ainda quem são os responsáveis pela crise econômica e pela crise política. Para os dois casos, foram responsabilizados três personagens: o governo Lula, o governo Dilma e a Operação Lava Jato.

O instituto ainda questionou "qual o partido político mais corrupto do Brasil?", mas sem dar alternativas. O PT foi o mais citado, com 56,6% das respostas, seguido por PMDB (10,6%) e PSDB (8,1%). Não souberam responder 17,8% dos entrevistados. O resultado revela que a cobertura da imprensa sobre a operação Lava Jato tem minado a imagem do Partido dos Trabalhadores.

A pesquisa entrevistou 2.020 pessoas, entre 20 e 23 de julho, em 158 municípios de 24 Estados e no Distrito Federal. O grau de confiança é de 95%, com margem de erro de 2%.

Dilma diz que divulgará carta com proposta de plebiscito até semana que vem

Posted: 02 Aug 2016 02:57 PM PDT

Segundo a presidente afastada Dilma Rousseff, a carta ainda está em processo de discussão José Cruz/04.05.2016/Agência Brasil

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta terça-feira (02), que apresentará até metade da semana que vem uma carta aos senadores e ao povo brasileiro propondo um plebiscito que decida pela convocação de novas eleições e a reforma política. Em entrevista à Revista Fórum transmitida nas redes sociais, a carta está em processo de discussão. 

— Ainda está em processo de discussão, mas a carta não fugirá disso. 

A realização de eleições diretas é a única forma de restabelecer um governo legítimo, segundo a presidente afastada. Além disso, Dilma comentou que o documento pode incluir a proposta de uma nova constituinte. 

— A escolha direta é importantíssima. A única repactuação possível é por baixo, através de eleição. 

Durante a entrevista, ela voltou a se defender do processo de impeachment afirmando que não houve crime de responsabilidade nas chamadas pedaladas fiscais. Dilma afirmou que o processo é um "golpe parlamentar" e nomeou como responsáveis pelo afastamento dela o PSDB, outros partidos de oposição, setores do PMDB, especialmente o presidente em exercício, Michel Temer, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, além de segmentos da mídia e de instituições empresariais.

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Dilma criticou a proposta do governo interino em restringir o aumento do gasto público, que só iria variar de acordo com a inflação, conforme emenda que está no Congresso. Investimentos em saúde e educação serão comprometidos, segundo ela.

— Se eu congelo gastos em educação no Brasil, isso não será substituído por gasto privado. 

A presidente afastada afirmou que se arrepende de ter composto a chapa com o vice Michel Temer na última eleição presidencial.

— Um dos meus erros foi não perceber que havia uma transformação no PMDB. 

Faltando menos de um mês para a decisão pelo afastamento definitivo no Senado, ela acredita que é possível "reverter o jogo".

— Para isso, falta uma coisa ainda, a consciência dos nossos senadores.

Para voltar ao governo, Dilma precisa que 28 dos 81 parlamentares votem contra o impeachment.

Votação do relatório sobre a tragédia de Mariana foi cancelada na Câmara

Posted: 02 Aug 2016 02:46 PM PDT

Não há perspectiva de quando os moradores poderão restabelecer suas vidas normalmente Antonio Cruz/Agência Brasil

A comissão externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos do rompimento de barragem na região de Mariana (MG), cancelou nesta terça-feira (02) a votação do relatório final do deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Esta é a terceira vez que o colegiado cancela a votação do relatório. Ainda não foi marcada nova data para votar o parecer do relator.

O parecer de Folleto retoma o texto do relatório do deputado Sarney Filho (PV-MA), antigo relator na comissão e que está licenciado por ter assumido o Ministério do Meio Ambiente em maio. O parecer responsabiliza a empresa Samarco Mineração (controlada pela Vale e pela empresa anglo-australiana BHP Billiton) pela tragédia e suas consequências.

— A Samarco Mineração é, sem dúvida, responsável civil, penal e administrativamente pelo ocorrido, o que não isenta de suas próprias responsabilidades os órgãos de meio ambiente (Ibama e Semad/MG) e de fomento à mineração (DNPM), as entidades licenciadoras e fiscalizadoras da atividade mineral.

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Legislação

O parecer propõe ainda alterações na legislação e na proposta de Código de Mineração em discussão na Câmara dos Deputados, com a "esperança de que a atividade minerária possa algum dia vir a incorporar as dimensões social e ambiental, juntamente com a econômica, para formar o tripé da sustentabilidade", acrescentou o texto.

Ocorrido no dia 5 de novembro do ano passado, após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, no município de Mariana e de propriedade da Samarco Mineração, o desastre derramou 34 milhões de metros cúbicos de lama sobre o vale de um subafluente do Rio Gualaxo do Norte, afluente do Rio do Carmo, que deságua no Rio Doce.

O rompimento da barragem matou 19 pessoas e deixou outras 1.640 desabrigadas. A lama decorrente do desatre percorreu mais de 600 km e chegou à foz do Rio Doce, no oceano Atlântico, matando a fauna e a flora da região e comprometendo o abastecimento de água de várias cidades do Espírito Santo e Minas Gerais.

Competência

O relatório destacou que, embora tenham sido executadas as ações emergenciais, o reassentamento das famílias atingidas continua suspenso, depois de decorridos seis meses do desastre. 

— Eles aguardam uma decisão final sobre a competência jurídica para tratar do caso e continuam recebendo ações emergenciais e assistencialistas, sem perspectiva de quando poderão retomar suas vidas autonomamente.

Maior parte de benefícios de Olimpíadas vai para comitê e empreiteiras, diz pesquisador americano

Posted: 02 Aug 2016 02:39 PM PDT

Rio 2016 começa nesta sexta-feira em meio a muitas polêmicas BBC Brasil

De todas as cidades que sediaram Olimpíadas nas últimas décadas, só Los Angeles não teve prejuízos, diz à BBC Brasil o pesquisador americano Stanley Engerman.

Professor de economia e história da Universidade de Rochester (Nova York), Engerman estudou o impacto dos Jogos nas contas das cidades que abrigaram as últimas edições do evento. Segundo ele, os ganhos das sedes costumam ficar bem abaixo dos seus gastos com a construção dos estádios e o cumprimento de exigências dos organizadores.

Los Angeles só escapou da tendência, diz o professor, porque já tinha quase todos os estádios prontos e conseguiu atrair vários investidores privados quando abrigou os Jogos de 1984.

Em entrevista à BBC Brasil, ele afirma que a Olimpíada de 2016 deverá dar prejuízo ao Rio e que, conscientes dos altos custos, cada vez mais cidades se recusam a participar das disputas para receber o evento.

Engerman, de 80 anos, leciona sobre a economia do esporte e do entretenimento e é reconhecido como um dos maiores especialistas nos EUA sobre os aspectos econômicos da escravidão.

Leia os principais trechos da entrevista à BBC Brasil:

Em 2012, o senhor escreveu um artigo dizendo que a combinação entre a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 teria um impacto negativo nas finanças do Brasil. A previsão se confirmou?

Stanley Engerman - Não tenho acompanhado em detalhes, mas claramente tudo tem ocorrido como o previsto. Li sobre o quão desastrosa a Olimpíada está sendo para as contas do Rio. Os Jogos certamente trouxeram mais visibilidade para a cidade e para o Brasil. Vejo muitas notícias sobre os esportes aquáticos que ocorrerão em águas poluídas, sobre a crise econômica e os escândalos de corrupção na política. A verdade é que essas notícias não ajudam a trazer turistas.

Houve alguma Olimpíada que trouxe melhoras significativas à cidade que a acolheu?

Engerman - Um caso sempre mencionado é o de Barcelona, que, como resultado da Olimpíada, construiu um excelente sistema de metrô. Alguns dizem que o metrô não poderia ter sido construído sem a Olimpíada.

Mas o sistema foi construído com um custo muito alto, porque é preciso considerar o dinheiro que Barcelona perdeu por ter recebido a Olimpíada. Será que não poderiam ter feito o metrô sem absorver todos os custos dos Jogos?

Por que os Jogos trazem prejuízos?

Engerman - O que ocorre é que a maior parte do dinheiro — principalmente os pagamentos das TVs por direitos de transmissão — acaba indo para o Comitê Olímpico. Quem ganha dinheiro é o comitê e as construtoras que fazem as obras. Muito pouco vai para a cidade-sede.

No ano em que Atenas sediou a Olimpíada (2004), o turismo na cidade caiu. Eles foram obrigados a construir cerca de 20 estádios. Quase todos estão subutilizados, mas precisam ser mantidos caso venham a ser usados no futuro.

Em Atlanta (1996), esperava-se que muitas pessoas de fora trariam dinheiro para a cidade, mas a maioria dos ingressos foi vendida num raio de 100 milhas (cerca de 160 km) dali. Em Pequim (2008), aquele estádio maravilhoso onde fizeram a abertura virou um shopping.

Em Londres (2012), há uma discussão sobre o que fazer com o estádio de atletismo. Diziam que, depois dos Jogos, ele poderia ser usado para partidas de futebol, mas o estádio precisa de uma reforma e ainda não se sabe se ela deve ser bancada pela cidade ou pela liga futebolística.

Há alguma forma de evitar os prejuízos? É possível sediar os eventos sem construir elefantes brancos?

Engerman - Os comitês que organizam as Olimpíadas e a Copa do Mundo agem como monopólios. Eles impõem condições muito duras. O discurso é: "Se você quiser sediar a Olimpíada, precisará desses novos estádios; se quiser a Copa do Mundo, terá que ter jogos em diferentes cidades e prover transporte para essas cidades". Enquanto houver vários competidores buscando sediar os eventos, eles tirarão vantagem. Não há muito o que os países ou cidades possam fazer.

A exceção é Los Angeles. A cidade tem muitas faculdades pequenas e já tinha muitos estádios prontos ao sediar os Jogos de 1984. Eles também tiveram um empreendedor muito bom, Peter Ueberroth, que fez várias empresas se interessarem pelos Jogos e investirem dinheiro na cidade.

Li que estão pensando em reduzir algumas exigências para as Olimpíadas, mas talvez isso leve décadas, até que deixe de haver muitas cidades competindo.

Por que tantas cidades ainda concorrem para sediar os Jogos?

Engerman - Primeiro, porque pensam que haverá muito turismo durante o evento, o que nem sempre ocorre. Também argumentam que os Jogos serão uma desculpa para construir um sistema de transporte, como no caso de Barcelona.

Elas também pensam que ganharão bastante prestígio e glória por receber as Olimpíadas. Mas isso é questionável, porque na maioria dos casos as cidades que abrigam os Jogos já costumam ser conhecidas e não há sinais de que o movimento aumente depois da Olimpíada.

Mas isso está começando a mudar. Boston era cogitada como uma das competidoras para a Olimpíada de 2024, mas, após alguns estudos, o prefeito desistiu de concorrer. Ele foi muito criticado no início, mas, depois que se divulgaram os cálculos sobre a Olimpíada de Londres, mais pessoas passaram a apoiá-lo.

Algumas cidades na Escandinávia também se recusaram a competir por edições futuras. Alguns dizem que, no futuro, todas as Olimpíadas serão na Rússia ou China, porque são países com governos autoritários e que não precisam justificar tanto o uso de dinheiro público.

Muitos argumentam que a Copa do Mundo e a Olimpíada tornam os moradores locais mais confiantes e felizes. Isso não compensaria os gastos?

Engerman - Isso é algo muito difícil de medir e se tornou um dos últimos refúgios de quem defende sediar esses eventos. Quanto você pagaria por essa felicidade? Ela não vem de graça.

As pessoas estão começando a perceber que sediar esses eventos é uma forma de perder muito dinheiro rapidamente. Você poderia fazer uma pesquisa e perguntar quanto elas estariam dispostas a pagar pela Olimpíada e ver se isso é próximo de quanto elas serão cobradas. Acho que muitas delas pensariam duas vezes. Esses eventos só são atraentes se você não olhar para os custos.

Investigação contra Queiroz Galvão abre flanco que pode atingir PSDB e PMDB

Posted: 02 Aug 2016 02:28 PM PDT

Agentes da PF fizeram operação hoje na sede da Queiroz Galvão no Rio de Janeiro 02.08.2016/REGINALDO PIMENTA/RAW IMAGE/ESTADÃO CONTEÚDO

Ao alcançar a construtora Queiroz Galvão, alvo da Operação Resta Um, 33ª fase da Lava Jato, a força-tarefa da maior operação contra corrupção no Brasil abre uma nova frente de investigação que, por consequência, pode atingir o PSDB e o PMDB. Delatores já relataram à Lava Jato as relações da empreiteira com os dois partidos.

O primeiro colaborador a citar a Queiroz Galvão em delação foi o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em outubro de 2014, o executivo declarou que o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra — morto em março de 2014 — o procurou e cobrou R$ 10 milhões para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, aberta em julho de 2009 no Senado, fosse encerrada.

De acordo com Costa, o dinheiro foi providenciado pela empreiteira Queiroz Galvão. O tucano teria dito ao ex-diretor que o dinheiro seria usado para a campanha de 2010.

O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, já havia confirmado as informações sobre o pagamento ao PSDB, reveladas por Paulo Roberto Costa. Em janeiro deste ano, outro delator Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, confirmou à Procuradoria-Geral da República o pagamento de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB para "abafar" a CPI da Petrobras de 2009.

Um dos delatores-bomba da Lava Jato, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolveu o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) em propina campanha eleitoral em São Paulo. O delator revelou uma suposta operação de captação de recursos ilícitos, envolvendo Temer e o senador Valdir Raupp (PMDB-RR), para abastecer, em 2012, a campanha do então candidato Gabriel Chalita (ex-PMDB, atualmente no PDT) para a Prefeitura de São Paulo. A Queiroz Galvão teria repassado R$ 1,5 milhão para o esquema.

As declarações de Sérgio Machado não fazem parte da Operação Resta Um e estão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sérgio Machado revelou também em um de seus depoimentos o medo e a preocupação com possível "delação" da empreiteira Queiroz Galvão. Empreiteiras não fazem delação premiada, mas, sim, acordos de leniência. O delator poderia estar se referindo aos executivos da empreiteira quando disse do seu temor de uma eventual delação da empreiteira. A Queiroz Galvão não fechou acrdo de leniência e seus dirigentes não fizeram delação premiada na Lava Jato.

Sérgio Machado foi próximo aos barões do PMDB e liderou a Transpetro entre 2003 e 2014. O executivo relatou à Procuradoria-Geral da República que, em conversas com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), em fevereiro deste ano, a "delação" da Queiroz foi abordado.

"Conversaram ainda sobre o receio do depoente de novas delações e o risco que isso representava para todos, porque empresas que poderiam vir a fazer delação tinham mantido relações com o depoente e feito doações de vantagens ilícitas, inclusive oficiais, para todos com recursos oriundos dos contratos da Transpetro", disse o delator no seu depoimento.

"Registrou que isso representaria um enorme risco para todos, sobretudo com relação às empresas Queiroz Galvão, que ainda não havia feito delação, e Camargo Corrêa, cujo prazo do acordo de leniência ainda estaria em aberto; que apesar de o depoente tratar diretamente com os donos de tais empresas ainda assim haveria risco em caso de delação", disse Machado no seu depoimento.

Os partidos políticos negam ter recebido valores ilícitos. A empreiteira reiteradamente tem negado os repasses.

Renan confirma sessão do Congresso às 19h para votar meta fiscal de 2017

Posted: 02 Aug 2016 02:27 PM PDT

Wilson Dias/14.07.2016/Agência Brasil

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (02) que a sessão conjunta para apreciar a nova meta fiscal de 2017 está mantida para as 19 horas desta data.  

Ele cancelou a ordem do dia de votações do Senado desta terça-feira e da próxima quarta-feira (03) a fim de, respectivamente, não atrapalhar a leitura do parecer favorável ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, feita pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) na comissão especial, e a votação do parecer pelo colegiado.

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— Vamos trabalhar para realizar a sessão do Congresso, temos créditos importantes e temos também a LDO para apreciar, se houver quórum, nós vamos adiante com essa sessão. 

Há cerca de uma hora, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou o parecer da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano, que fixa a nova meta fiscal. Agora, só falta a votação pelo plenário do Congresso — a proposta, entretanto, é o vigésimo item da pauta.

'R$ 10 milhões para PSDB foram abatidos de propina à Diretoria da Petrobras', diz Moro

Posted: 02 Aug 2016 02:13 PM PDT

Ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra é o nome do partido mais citado por delatores nas investigações da Lava Jato George Gianini/PSDB

O juiz federal Sérgio Moro destacou em sua decisão para autorizar a deflagração da Operação Resta Um (33ª etapa da Lava Jato) que os R$ 10 milhões supostamente pagos pela Queiroz Galvão ao senador do PSDB Sérgio Guerra, em 2009, para abafar a CPI da Petrobras, teriam sido abatidos do montante da propina devida pela empreiteira à Diretoria de Abastecimento da estatal petrolífera.

"O episódio envolvendo a CPI da Petrobras de 2009 não caracteriza, em princípio, somente crime de corrupção, mas igualmente obstrução à Justiça", anotou Moro. "Há provas de que a Queiroz Galvão teria pago dez milhões de reais para obstaculizar a investigação da CPI."

A transação envolvendo Sérgio Guerra (morto em 2014), então presidente nacional do PSDB, é um dos motivos que levaram o juiz da Lava Jato a decretar a prisão preventiva de dois dirigentes da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes.

Outro personagem da transação foi o então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, primeiro investigado na Lava Jato que fechou acordo de delação premiada e apontou propinas para ao menos 28 deputados e senadores, entre os quais Guerra.

"Ildefonso Colares Filho esteve envolvido mais diretamente nesse episódio, mas não é crível que tenha atuado isoladamente", anotou Sérgio Moro.

"Considerando os valores envolvidos, tratou-se de uma ação em nome da empresa e envolvendo os valores de propinas que eram acertadas por ele e por Othon Zanoide de Moraes com o Diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Com efeito, o valor pago ao senador Sérgio Guerra teria sido abatido do montante da propina devido à Diretoria de Abastecimento", escreveu Moro.

No entendimento do juiz, "tal comportamento, embora pretérito, revela, até mesmo pela ousadia de suborno de parlamentares federais e membros de uma CPI, risco à investigação e à instrução do processo, não sendo de se excluir a possibilidade de que tentativas equivalentes sejam adotadas".

Ao fundamentar a ordem de prisão contra os executivos ligados à Queiroz Galvão, o juiz aponta para ameaças à investigação e cita contratos falsos envolvendo empresas de Paulo Roberto Costa e de outros dois delatores da Lava Jato, os doleiros Leonardo Meirelles e Alberto Youssef.

"Não se trata do único indicativo de risco à instrução. Os repasses das propinas foram ocultados com a simulação de vários contratos de prestação de serviços, pelo menos com a Global Consultoria, de Paulo Roberto Costa, KFC Hidrossemeadura, de Leonardo Meirelles, e Empreiteira Rigidez, de Alberto Youssef. A falsificação de documentos para acobertar crimes também coloca em risco a integridade da instrução e da investigação, havendo risco da produção de novos documentos falsos para conferir suporte a contratos simulados".

Empresa investigada na Lava Jato recebeu de consórcios com contratos na CPTM

Posted: 02 Aug 2016 02:11 PM PDT

Relatório produzido no âmbito da Operação Lava Jato revela que uma empresa apontada como sendo de fachada pela Receita Federal e utilizada pela Mendes Júnior recebeu valores de ao menos três consórcios com contratos milionários com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

 

A mesma empresa, a JFM Engenharia, também recebeu valores da Focco Engenharia, do ex-diretor da CPTM, João Roberto Zaniboni, condenado na Suíça por lavagem de dinheiro e indiciado no Brasil sob suspeita de corrupção, formação de cartel, crime financeiro e também lavagem de dinheiro no caso do cartel de trens do Metrô e CPTM.

 

Segundo o laudo da Receita, anexado ao inquérito que apura a participação da Mendes Júnior no cartel a atuar na Petrobras, a JFM não declarou possuir nenhum funcionário no período entre os anos de 2010 e 2013, quando recebeu cerca de R$ 8 milhões de empresas com contratos na CPTM, entre elas, a Mendes Júnior, também investigada na Lava Jato.

 

"Todos estes indícios convergem para a conclusão de esta empresa não ter realizado, efetivamente, qualquer prestação de serviços, sendo mais uma pessoa jurídica de fachada utilizada para o pagamento de vantagens indevidas", afirma a Receita.

 

No caso da Focco, de Zaniboni, o repasse foi de ao menos R$ 40 mil à JFM Engenharia. A Focco Tecnologia, pela qual o ex-diretor da CPTM prestou os serviços de consultoria, está com as contas bloqueadas pela Justiça justamente por causa das suspeitas de envolvimento de Zaniboni com o cartel, que passou a ser investigado no Brasil em 2008. Zaniboni foi diretor de Operações da estatal de trens paulista entre 1999 e 2003, durante dos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin.

 

O Ministério Público da Suíça identificou depósitos de US$ 836 mil, entre 1999 e 2002, em uma conta sua no banco Credit Suisse em Zurique. Segundo os investigadores do país europeu, uma parte desse dinheiro foi paga por lobistas do esquema, suspeitos de serem os pagadores de propina do cartel, entre eles o consultor Arthur Teixeira.

 

Consórcios

 

Ao menos três consórcios com contratos com a CPTM repassaram valores à JFM Engenharia, segundo relatório da Receita Federal. Formado pela Tejofran e SPE Engenharia, o Consórcio TS foi contratado pela CPTM, em 2009, para "prestação de serviços de engenharia especializada para elaboração de projeto e execução de serviços para correção da curva de Artur Alvim". Pelo contrato, o consórcio recebeu ao menos R$ 7,3 milhões da CPTM.

 

No relatório da Receita Federal, o consórcio aparece como responsável por pagamentos de ao menos R$430 mil para a JFM Engenharia. Os pagamentos aconteceram em 2010, um ano após a contratação realizada pela CPTM. Integrante do consórcio, a Tejofran é investigada no caso do cartel de trens e também efetuou pagamento de R$ 60 mil à JFM.

 

O Consórcio Mendes Júnior/Vetec foi contratado por R$ 30 milhões pela CPTM para "prestação de serviços de engenharia especializada para elaboração de projeto executivo e construção da nova estação Tamanduateí da Linha 10 - Turquesa.

 

Na quebra de sigilo da JFM, o consórcio aparece como fonte de pagamentos de R$ 270 mil reais efetuados em 2010, um anos após a contração do consórcio.

 

Por fim, o consórcio formado pelas empresas Ferreira Guedes e Galvão Engenharia foi contratado por R$ 29,4 milhões pela CPTM em 2010 para "recuperação da infraestrutura da via permanente e limpeza" da linha 8 - Diamante. O consórcio repassou R$ 46 mil à JFM Engenharia. em 2012.

 

Procurada, a Mendes Júnior não respondeu aos contatos da reportagem. A Galvão Engenharia informou que não iria comentar o caso e a Vetec disse que participou apenas da elaboração do projeto no consórcio que teve com a Mendes Júnior, sem atuar diretamente nas obras.

 

O criminalista Luiz Fernando Pacheco, que representa João Roberto Zaniboni, afirmou que ele era sócio minoritário da Focco Engenharia. "Ele tinha apenas um por cento."

 

JFM

 

Procurado, o advogado Anivaldo dos Anjos Filho, que representa a JFM Engenharia, encaminhou nota à reportagem dizendo que "A movimentação apresentada no relatório enviado, de plano verifica-se que não contempla as faturas e serviços executados em anos anteriores a 2010 e recebidas a partir deste período, inclusive de ações judiciais movidas pela Empresa, embora as declarações anteriores (da) Receita contenham tais informações". A nota diz ainda que é "importante frisar que o relatório apresentado pela 'Receita' contém incongruências a serem melhor apuradas". Ainda segundo a nota, a JFM atua desde 1995 na área de Engenharia Consultiva de sistemas ferroviários, "especificamente no Sistema de Sinalização, área contemplada pela Lei de Segurança Nacional, e pela sua especificidade sub contrata outras empresas para fornecimento de mão de obra".

 

"Em relação à eventuais suspeitas da Receita, desconhecemos, posto que todos os serviços prestados pela JFM, se converteram em obras concretas, bastando para tanto que sejam verificadas no Órgão Principal Contratante", diz a nota, acrescentando que "em relação às licitações, a JFM no âmbito de sua especialidade, presta serviços de consultoria e estudo de viabilidade técnica e financeira para as Empresas proponentes em certames licitatórios".

 

 

CPTM

 

Em nota, a CPTM diz que "nunca teve, não possui contato, nem efetuou pagamentos a estas empresas". "As obras e serviços, segundo demanda da própria reportagem, foram realizados pelos consórcios contratados de acordo com a Lei de Licitações 8666/93. Os contratos foram cumpridos."

 

 

Tejofran

 

Em nota, a Tejofran diz que "foram realizados pagamentos à empresa JFM Engenharia por serviços prestados na área de projeto e sinalização ferroviária. A JFM e seus sócios são reconhecidos no mercado de engenharia pela expertise nesse segmento. Em razão disso, realiza serviços para outras companhias com atuação na área de trens e metrô, como pode ser facilmente constatado. Todos os serviços, medições e pagamentos estão registrados e devidamente contabilizados pelo consórcio e pela empresa".

Presidente do Senado diz que trabalhará para concluir impeachment até o final deste mês

Posted: 02 Aug 2016 01:47 PM PDT

Renan diz que ainda deve fazer reunião com líderes de bancada e o presidente do STF para definir procedimentos do impeachment Antônio Cruz/30.06.2016/Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (2) que trabalhará para que o processo de impeachment contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado seja concluído até o fim de agosto.

— O julgamento começará no dia 25 e 26. (...) E com certeza temos como concluir isso antes do final do mês. Eu vou trabalhar para que isso efetivamente aconteça.

A previsão é que o início do julgamento seja entre 25 e 26 de agosto, antes, portanto, da reunião de cúpula do G20, no início de setembro, na China.

No último sábado (30), em nota divulgada à imprensa, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, mencionou o próximo dia 26, uma sexta-feira, como a "primeira data possível para início da fase de julgamento" e afirmou que a "data acordada" era o dia 29, a segunda-feira seguinte. Por determinação legal, é o presidente do Supremo quem conduz as últimas etapas do impeachment.

Anastasia afirma em parecer que Dilma cometeu "atentado à Constituição".

Embora tenha negado que o presidente interino Michel Temer tenha feito qualquer pedido para acelerar a tramitação do processo contra Dilma, Renan reconheceu que seria desconfortável chegar à época da reunião do G20 sem um presidente da República efetivo.

ºO presidente não faria a mim esse apelo", disse Renan a jornalistas, ao ser questionado se houve algum pedido de celeridade da parte de Temer durante almoço nesta terça-feira, do qual também participaram os senadores Eunício Oliveira (CE), líder da bancada, e Romero Jucá (RR).

— Ele não falou [de possibilidade de agilizar o impeachment]. É evidente que ir para a reunião do G20 nessa indefinição é ruim para o Brasil, é ruim para as instituições, mas ele não falou.

Segundo Renan, ainda deve haver uma reunião entre ele, líderes de bancada e o presidente do STF para definir procedimentos do impeachment de Dilma.

O presidente do Senado não descartou que o julgamento possa adentrar o fim de semana. Renan afirmou ainda que o processo tem sido conduzido com isenção.

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Governo lança orientação sobre autodeclaração de negros em concurso

Posted: 02 Aug 2016 01:37 PM PDT

O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma orientação normativa aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para o julgamento da veracidade da informação prestada por candidatos negros em concursos públicos que se declararem pretos ou pardos.

 

O texto diz que os editais dos certames, incluindo o de empresas estatais, deverão abordar os seguintes aspectos: especificar que as informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato; prever e detalhar os métodos de verificação da veracidade da autodeclaração, com a indicação de comissão designada para esse fim, com competência deliberativa; informar em que momento, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso público, se dará a verificação da veracidade da autodeclaração; e prever a possibilidade de recurso para candidatos não considerados pretos ou pardos após decisão da comissão.

 

"As formas e critérios de verificação da veracidade da autodeclaração deverão considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato", diz a orientação. A comissão que avaliará os casos deve contar com integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade. Se ficar constatado que a declaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

 

Os concursos em andamento que não tiverem a previsão da verificação da veracidade da autodeclaração deverão ter seus editais retificados para atender à determinação publicada nesta terça-feira, 2.

Justiça dos EUA suspende ações contra Petrobras até julgamento de recurso

Posted: 02 Aug 2016 01:26 PM PDT

Petrobras diz que "continuará a defender os seus direitos". Fernando Frazão/Agênica Brasil

A Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito dos Estados Unidos suspendeu ações coletiva e individuais contra a Petrobras até que seja julgado recurso da empresa contra uma decisão da Justiça norte-americana que abriu caminho para um processo em grupo.

A ação de investidores pede recuperação de bilhões de dólares por supostas perdas decorrentes de um escândalo de corrupção na estatal brasileira, que envolve a investigação de desvio de recursos de contratos da empresa por executivos de grandes companhias e políticos.

Em nota enviada nesta terça-feira (2), a empresa afirma que "continuará a defender firmemente os seus direitos".

— Está suspenso o início do julgamento da ação coletiva e das ações individuais, previamente marcado para iniciar em setembro de 2016.

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Em fevereiro deste ano, o juiz distrital Jed Rakoff em Manhattan certificou duas classes de investidores. Na ocasião, ele afirmou que as demandas eram semelhantes o suficiente para serem feitas em grupo. Entretanto, a Petrobras recorreu da decisão.

Uma ação coletiva poderia facilitar a recuperação de grandes somas de recursos por investidores, mais do que se as ações fossem individuais.

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Anastasia afirma em parecer que Dilma cometeu “atentado à Constituição”. Saiba mais

Posted: 02 Aug 2016 01:21 PM PDT

Anastasia (ao fundo) durante leitura de seu parecer Geraldo Magela/Agência Senado

Em seu relatório final sobre a fase de pronúncia do processo do impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, apresentado nesta terça-feira (2) à Comissão Especial do Impeachment do Senado, o relator senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defende que a petista seja levada a julgamento final pelo Senado. O relator argumenta que Dilma abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e fez operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas pedaladas fiscais. Para o relator, a presidente cometeu um "atentado à Constituição".

No relatório (veja na íntegra), Anastasia diz que a crise econômica que o Brasil atravessa hoje é fruto do que ele chamou de "expansão insustentável do gasto público" feito no governo de Dilma Rousseff. O relator destaca que os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, em perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco.

Ainda segundo o tucano, com tudo isso vem a percepção, para a comunidade internacional, de que o Brasil não é um país comprometido com metas fixadas em lei, e que os compromissos de ordem financeira não são levados a sério no país.

"Trata-se de conduta grave, que atenta não apenas contra a responsabilidade fiscal, mas, principalmente, contra as prerrogativas do Congresso Nacional. Embora a política fiscal seja executada pelo Poder Executivo, ela somente se legitima pela aprovação do Poder Legislativo, que é o representante maior da sociedade brasileira".

"O controle da tributação e do gasto público é uma das funções essenciais do Parlamento, que antecede, historicamente, a função legislativa propriamente dita, e que se encontra no âmago da própria concepção do Estado de Direito", destacou, nas conclusões do voto.

O documento de 441 páginas, que está sendo lido na íntegra por Anastasia, sustenta que Dilma Rousseff feriu oito princípios, dentre os quais, do planejamento, da prudência, o da transparência, separação de Poderes, equilíbrio das contas públicas e legalidade.

Ainda no voto distribuído aos senadores, Anastasia diz que nesse processo a sociedade brasileira precisa observar o que ele considera pontos fundamentais.

"Em primeiro lugar, o descontrole fiscal compromete a sustentabilidade das políticas públicas de serviços fundamentais para a sociedade, que nada mais são do que a justa contraprestação do governo aos tributos pagos pelos cidadãos", escreveu.

E continua: "Em segundo lugar, o desequilíbrio das contas públicas amplia o endividamento público e impacta vários indicadores econômicos (como inflação, PIB, desemprego e taxa de juros), que, por sua vez, representarão prejuízos à qualidade de vida da população. Por fim, o Poder Legislativo, que é a caixa de ressonância da sociedade, não pode ter suas funções constitucionais de fiscalização e controle do orçamento usurpadas pelo Poder Executivo. A democracia também exige o controle da sociedade sobre a gestão do dinheiro público".

Ainda segundo o documento, "a gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico 'atentado à Constituição'".

Cronograma

O início da reunião de hoje foi marcado pela apresentação de questões de ordem e requerimentos de senadores do PT e do PcdoB para a adiar a leitura do relatório. O grupo é constantemente acusado de tentar procrastinar o processo pelos opositores da petista, que na comissão estão em maioria.

Na fase, anterior a esta, a de admissibilidade do processo no Senado, a leitura do relatório de Anastasia durou quase três horas. Desta vez, a expectativa é de que a conclusão demore ainda mais, já que o documento é, segundo o relator, mais consistente.

De acordo com o calendário da comissão, durante a reunião de hoje será feita apenas a leitura do relatório. Ao final, será dado automaticamente prazo para vistas do documento, ou seja, mais tempo para que ele seja analisado pelos senadores antes da discussão do conteúdo, nesta quarta-feira (3) a partir das 11h.

Na quinta-feira (4), no mesmo horário, os senadores do colegiado votarão parecer de Anastasia pelo prosseguimento do processo. Independentemente do resultado na comissão, a palavra final sobre essa segunda fase será dada na terça-feira (9) em mais uma votação, a primeira presidida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, no plenário da casa.

Aliados de Dilma apresentam parecer paralelo no processo de impeachment

Posted: 02 Aug 2016 01:20 PM PDT

Aliados de Dilma Rousseff assinaram um documento que lista argumentos para pedir a nulidade do processo de impeachment Rovena Rosa/09.06.2016/Agência Brasil

Os senadores aliados da presidente afastada Dilma Rousseff apresentam nesta terça-feira (02) um voto em separado ao do relator do processo de impeachment Antonio Anastasia (PSDB-MG). O documento, ao contrário do parecer do tucano, defende a inocência da presidente.

Um resumo de 27 páginas será lido na comissão nesta tarde, logo após a leitura do parecer de Anastasia. O documento é assinado por oito senadores, membros titulares e suplentes do colegiado, que são aliados da presidente: Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Telmário Mota (PDT-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Kátia Abreu (PMDB-TO).

Com um caráter mais político, o documento lista diferentes argumentos para pedir a nulidade do processo. Assim como a defesa, os senadores usam a tese do desvio de poder para argumentar contra a legalidade da abertura do processo pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da sessão de admissibilidade da Câmara, chamada pelos senadores de "show de horrores".

O desvio de poder também é tema do documento quando relacionado à Operação Lava Jato. O documento relembra a gravação em que o senador Romero Jucá, principal articulador do processo de impeachment, fala sobre a realização do processo para a paralisação da investigação. Os senadores destacam as frases "tem que ter o impeachment" e "a solução mais fácil é botar o Michel Temer".

Misoginia

O parecer dos aliados de Dilma também defende que o processo de impeachment é misógino, ou seja, um processo de ataque à figura da presidente como mulher. Eles mencionam a quantidade de insultos em mensagens, imagens, memes e adesivos com alusão ao estupro e depreciativos à figura feminina de Dilma.

O documento traz ainda a manifestação da ONG Mulheres Brasil, divulgado em março, contra a violência de gênero praticada contra a presidente. No comunicado assinado pela representante da entidade, Nadine Gasman, a violência não poderia acontecer. 

— Nenhuma discordância política ou protesto pode abrir margem e/ou justificar a banalização da violência de gênero. 

Argumentos técnicos

O documento se apoia na defesa para trazer argumentos técnicos, que defendem a falta de dolo da presidente nas acusações que lhe são implicadas. Os senadores, assim como os advogados da presidente, trouxeram o parecer do Ministério Público Federal, que defende que não há crime da presidente nas pedaladas fiscais.

Os senadores defendem que não houve impacto da edição de decretos de créditos suplementares para a meta fiscal e sugere que o governo Dilma fez grande esforço para conter os gastos públicos.

O documento faz ainda crítica direta à acusação, representada pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr e Hélio Bicudo. De acordo com os senadores, eles não se prendem aos argumentos técnicos na peça de alegações finais.

Renan diz que trabalhará para concluir impeachment até fim do mês

Posted: 02 Aug 2016 01:10 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira que vai trabalhar para que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Senado seja concluído até o fim do mês.

A previsão é que o início do julgamento seja entre 25 e 26 de agosto. Renan disse ainda que a "sociedade não aguenta mais que a questão do impeachment seja delongada".

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(Por Maria Carolina Marcello)

Comissão que estabelece medidas contra corrupção aprova convite a Moro

Posted: 02 Aug 2016 01:06 PM PDT

Juiz Sérgio Moro foi convocado para participar da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estabelece medidas de combate à corrupção Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estabelece medidas de combate à corrupção aprovou nesta terça-feira, 2, um convite para o juiz federal Sergio Moro comparecer ao colegiado. No planejamento inicial do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e do presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PSD-PA), Moro deve abrir as oitivas da comissão nesta quinta-feira, 4, pela manhã. Segundo o relator e o presidente, Moro já havia aceitado a data, porém eles vão consultar o juiz novamente para verificar a sua disponibilidade.

A data prevista em uma quinta-feira gerou controvérsia entre os parlamentares. Deputados como Paulo Teixeira (PT-SP) e Carlos Marun (PMDB-MS), pediram para que a agenda fosse alterada para garantir que o quórum da audiência pública seja elevado. Devido ao período de eleições municipais, o cronograma do colegiado acompanhará o funcionamento da Casa até o mês de outubro, com sessões apenas às segundas, terças e quartas-feiras para que os parlamentares possam participar das campanhas em seus Estados.

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Também foi aprovado hoje o requerimento para a oitiva do procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena as investigações, ao lado de outros membros do MP que participam da operação. Ele deverá comparecer no próximo dia 9. No total, todos os 44 requerimentos da pauta foram aprovados pelos parlamentares. Entre os outros nomes que serão ouvidos, estão o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa; e o procurador da República e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

Inicialmente, estava prevista a leitura do plano de trabalho do relator, porém a ordem da pauta foi invertida para aproveitar a suspensão da sessão no plenário para votar os requerimentos. Nesta tarde, Lorenzoni lê o cronograma, que será votado na sequência. O relator já adiantou que quer realizar as oitivas durante os meses de agosto e setembro, para poder finalizar o seu parecer em outubro.