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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

#Brasil

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Defesa pede a Teori que Cunha retome mandato

Posted: 17 Aug 2016 05:55 PM PDT

Eduardo Cunha Fabio Rodrigues Pozzebom/12.07.2016/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou nesta terça-feira (16) uma petição ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o deputado seja autorizado pelo STF a retomar o exercício do mandato. O pedido corre sob segredo de Justiça na Corte.

Segundo a reportagem apurou, a argumentação da defesa é a de que, como deixou a Presidência da Câmara dos Deputados, o peemedebista teve os poderes esvaziados, e deveria receber o mesmo tratamento de outros deputados que respondem a processos no Conselho de Ética, mas que seguem cumprindo o mandato na Câmara.

A defesa também alega que a ausência de Cunha tem atrapalhado a sua defesa no processo disciplinar que corre contra ele na Câmara. Em maio, o ministro Teori Zavascki afastou Cunha, do mandato de deputado federal e, consequentemente, do comando da Casa.

O Supremo Tribunal Federal confirmou depois por unanimidade a liminar de Teori, em uma decisão considerada histórica. A decisão do ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) feito em dezembro do ano passado, que alega que Cunha vinha usando o cargo de deputado e sua influência como presidente da Casa para interferir nas investigações da Operação Lava Jato, que tem o peemedebista como um dos principais alvos.

Ao pedir o afastamento de Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o parlamentar tem "adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua conduta, tanto na esfera penal como na esfera política".

Cassação

Em junho, após oito meses de tramitação, o Conselho de Ética aprovou o pedido de cassação de Cunha. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que só dará prosseguimento à sessão plenária de votação da cassação do peemedebista, marcada para 12 de setembro, se houver pelo menos 460 parlamentares presentes.

Justiça Eleitoral define ordem de candidatos no horário eleitoral em SP

Posted: 17 Aug 2016 05:48 PM PDT

A Justiça Eleitoral definiu nesta quarta-feira, 17, a ordem de veiculação do horário eleitoral gratuito para o cargo de prefeito de São Paulo. Em reunião com representantes de partidos políticos e de emissoras de rádio e televisão, o juiz da 1ª Zona Eleitoral da capital, Sidney da Silva Braga, realizou também o sorteio das emissoras geradoras e informou que a distribuição de tempo entre os candidatos ainda será divulgada.

No primeiro dia de propaganda eleitoral em rádio e televisão (26/08), o candidato do PRTB, Levy Fidelix, será o primeiro a aparecer nas transmissões. A ordem de veiculação obedece a um rodízio: o último veiculado no dia anterior é sempre o primeiro do dia seguinte.

Para o primeiro turno do pleito, o horário eleitoral gratuito será veiculado de 26 de agosto a 29 de setembro e ocupará 20 minutos por dia (de segunda a sábado), além de 70 minutos diários em inserções, inclusive aos domingos.

A minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165/2015), aprovada em 2015, extinguiu a propaganda em blocos dos candidatos a vereador. Do tempo total de inserções, 42 minutos são destinados aos candidatos a prefeito e 28 minutos aos candidatos a vereador.

Durante o encontro foram definidas, ainda, as emissoras que vão gerar a propaganda em blocos, tanto na televisão quanto no rádio. Ficou acordado entre os representantes das emissoras de rádio e os partidos políticos que a entrega do material, para o pleito de 2016, será realizada por meio digital - o envio deverá ser feito por e-mail certificado e no formato MP3.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 38 milhões no próximo sorteio

Posted: 17 Aug 2016 05:33 PM PDT

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena, do concurso 1848, realizado nesta quarta-feira (17), com sorteio em Fortaleza (CE), informou a Caixa Econômica Federal. O prêmio acumulou e pode pagar mais de R$ 38 milhões no próximo sábado (21).

Os números sorteados neste sábado foram: 09 - 40 - 41 - 50 - 55 - 58.

A quina teve 46 apostas vencedoras. Cada uma delas irá receber o prêmio de R$ 61.215,95. Na quadra houve 3.330 ganhadores. Eles vão receber R$ 1.208,03 cada um.

Bumlai diz que ex-assessor especial de Lula pediu para 'deixar a obra' do sítio

Posted: 17 Aug 2016 05:07 PM PDT

José Carlos Bumlai Valter Campanato/1º.12.2015/Agência Brasil

O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou à Polícia Federal nesta quarta-feira (17) que o ex-assessor especial do petista no Palácio do Planalto, Rogério Aurélio Pimentel, o procurou e pediu que "deixasse a obra" do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

A conversa, segundo Bumlai, ocorreu em 2010. Na ocasião, o pecuarista estava ajudando na ampliação das acomodações do sítio segundo afirmou, a pedido da então primeira dama, Maria Letícia.

Bumlai depôs no inquérito da Operação Lava Jato que investiga o ex-presidente como real proprietário do Santa Bárbara - o que é negado taxativamente pela defesa de Lula.

Segundo Bumlai, Marisa pediu a ele que os ajudasse na ampliação para que pudesse "passar os finais de semana".

O pecuarista afirmou ao delegado Márcio Anselmo, da PF, que solicitou a um engenheiro da usina da sua família que atendesse o pedido da mulher de Lula. Depois, disse Bumlai, "não teve mais contato com o assunto". "O engenheiro providenciou tudo."

Muito debilitado por um câncer na bexiga e complicações cardíacas, o pecuarista chegou e saiu da sede da PF em São Paulo amparado por seus advogados, Daniella Meggiolaro e Conrado Almeida Prado.

Ele está em regime de prisão domiciliar, mas o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, determinou seu retorno à prisão fechada no dia 23. Bumlai é réu em ação penal por causa do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões tomado por ele junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro foi destinado ao PT. Bumlai diz que foi "o trouxa perfeito do PT".

Sobre as obras no Santa Bárbara, na PF, o pecuarista relatou que "após uns dias, recebeu ligação de Aurélio para deixarem a obra, pois não estava andando a contento".

O então assessor especial de Lula informou que "uma construtora de verdade iria tocar a obra". De acordo com Bumlai, "tinham pressa na reforma".

O próprio Aurélio já depôs à PF, no dia 4 de março, na Operação Aletheia - desdobramento da Lava Jato que pegou Lula e o conduziu coercitivamente para uma sala no Aeroporto de Congonhas.

Aurélio disse, na ocasião, que exerceu a função de assessor especial desde janeiro de 2003 até 2011 - antes, foi chefe do Almoxarifado da Prefeitura de Mauá, na Grande São Paulo.

Em seu depoimento, Aurélio resumiu a obra - "construção de bloco de quatro suítes, bem como a reforma da piscina" - e revelou ter levado "envelopes com dinheiro" para efetuar pagamentos em um depósito de materiais de construção.

"Não sabe dizer quem pagava pelos custos dos materiais comprados e usados na obra. Chegou por duas vezes a levar envelopes com dinheiro para pagar no depósito de materiais de construção, pelos materiais usados na obra, sendo que recebia os envelopes com o dinheiro da pessoa de Frederico e entregava os envelopes ao responsável pelo depósito", disse o ex-assessor de Lula, na época.

Defesa

Em nota, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclarecem, em relação ao depoimento prestado hoje pelo Sr. José Carlos Bumlai à Polícia Federal, que:

(a) A Operação Lava Jato não pode ter qualquer dúvida sobre a propriedade do Sítio de Atibaia. Desde março, os investigadores dispõem de farta documentação fornecida pelos proprietários - Fernando Bittar e Jonas Suassuna - comprovando, dentre outras coisas, que (i) eles adquiriram a propriedade com recursos próprios e (ii) pagaram com recursos próprios manutenção e reformas no local. A prova sobre a propriedade de um imóvel é documental, e já foi feita pelos donos do sítio;

(b) O ex-presidente, portanto, não é o proprietário do Sítio de Atibaia, que pertence às pessoas que efetivamente constam no título de propriedade arquivado no Cartório de Registro de Imóveis;

(c) O ex-presidente - que é amigo de Jacó Bittar há mais de 40 anos - frequentou o local com seus familiares a partir de 15/01/2011, a convite dos proprietários. Tal fato não é crime, e tampou existe qualquer elemento concreto que possa vincular uma investigação sobre a propriedade à Operação Lava Jato.

Tatuagem não pode eliminar candidatos de concursos, decide STF

Posted: 17 Aug 2016 03:54 PM PDT

Ronaldo Fenômeno mostra tatuagem no pulso ao comemorar gol Robson Fernandjes/05.09.2004/Estadão Conteúdo

Por 7 a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na tarde desta quarta-feira (17) que candidatos não poderão ser excluídos de concursos públicos por possuírem tatuagem.

A decisão foi tomada enquanto os ministros discutiam o recurso apresentado por um candidato reprovado nos exames de saúde de um concurso da Polícia Militar de São Paulo por ostentar uma tatuagem na perna direita, o que contrariava as normas previstas em edital.
Na sessão plenária desta quarta-feira (17), os ministros do STF decidiram que editais de concursos públicos não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.

Ou seja: o veto às tatuagens somente poderia ser justificado em caso de mensagens que preguem a violência, racismo ou terrorismo, por exemplo.

O caso tem repercussão geral, trazendo implicações para futuros concursos públicos e casos semelhantes já em tramitação na Justiça.

No caso discutido pelo STF, o candidato foi excluído do concurso para a vaga de soldado de 2ª classe depois de realizar um exame médico em que mostrou uma tatuagem "tribal" de 14 por 13 centímetros. O julgamento do STF reverte decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia entendido que o edital poderia fazer a restrição.

"Não há espaço atualmente para a exclusão de determinada pessoa que pode exercer sua liberdade de expressão por meio de tatuagem. Um policial não é melhor ou pior por ser tatuado, uma tatuagem não é sinal de inaptidão profissional", argumentou o ministro Luiz Fux, relator do caso.

"A tatuagem, desde que não expresse ideologias terroristas, extremistas, contrárias às instituições democráticas, incitem violência ou incentivem preconceitos, é perfeitamente compatível com o exercício de qualquer cargo público."

Na opinião do ministro Luís Roberto Barroso, o papel do Estado é "permitir que cada um viva a sua própria convicção". "O Estado, portanto, não tem o direito de fazer determinadas escolhas existenciais pelas pessoas. O Estado não pode pretender viver nossas vidas", argumentou Barroso.

Além de Fux e Barroso, votaram a favor do recurso apresentado pelo candidato os ministros Celso de Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

A única voz dissonante no julgamento foi a do ministro Marco Aurélio.

"Não se trata de concurso qualquer, mas para qualificar-se soldado do Corpo de Bombeiros militar do Estado de São Paulo. Se formos à Constituição Federal, vamos ver que polícias militares e bombeiros são auxiliares das Forças Armadas, reservas do Exército brasileiro", ressaltou Marco Aurélio.

Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa foi “feita por bêbados"

Posted: 17 Aug 2016 03:33 PM PDT

Gilmar Mendes afirmou que a Lei da Ficha Limpa foi mal feita José Cruz/30.06.2016/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (17) que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido "feita por bêbados". A frase foi dita durante sessão da Corte que analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições.

Mendes fez o comentário quando os ministros discutiam o alcance de decisão proferida na semana passada pelo STF e as diferenças técnicas entre contas de governo e de campanha. A Corte decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro.

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— Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado. 

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010 e determina que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. A norma também impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.

Na sessão da semana passada, o Supremo decidiu que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento da Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.

PT lança documento com defesa de Lula em quatro idiomas

Posted: 17 Aug 2016 02:53 PM PDT

Texto divulgado pelo PT afirma que há uma "caçada judicial" de Lula no Brasil Ricardo Stuckert/19.04.2016/Instituto Lula

O PT lançou um documento em quatro idiomas — português, inglês, espanhol e francês — defendendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das acusações contra ele na Justiça brasileira e afirmando que há uma "caçada judicial" do político no País. O documento reproduz o conteúdo de uma postagem divulgada pelo Instituto Lula no dia 20 de julho em seu site.

Segundo a assessoria de imprensa do PT, o partido bancou a impressão de 5 mil exemplares do documento, que tem oito páginas e está enviando para alguns veículos de imprensa e parlamentares. A assessoria não informou os destinatários do que chamou de "cartilha". A íntegra também está na página do PT na internet.

A publicação faz acusações às investigações do Ministério Público e Polícia Federal e reitera que não foi encontrado "rigorosamente nada capaz de associar Lula aos desvios na Petrobras, investigados na Operação Lava Jato, ou a qualquer outra ilegalidade". Logo na abertura, o texto diz que adversários promovem um julgamento pela mídia, "na mais violenta difamação contra um homem público em toda a história do País".

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Segundo o texto, foram violados os direitos à presunção da inocência, ao sigilo das comunicações telefônicas, à preservação de dados pessoais, ao direito de resposta, ao exercício de função pública e até "o direito de ir e vir", em referência à condução coercitiva de Lula no dia 4 de março.

A publicação cita o ministro Gilmar Mendes, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz Sergio Moro nos apontamentos.

— Agentes partidarizados do Estado, no Ministério Público, na Polícia Federal e no Poder Judiciário, mobilizaram-se com o objetivo de encontrar um crime — qualquer um — para acusar Lula e levá-lo aos tribunais. 

Apresentando uma lista de inquéritos abertos na Justiça, o documento também traz quais foram as investidas de Lula com recursos e defesas na Justiça.

A publicação divide as principais acusações em tópicos e traz uma versão de defesa para cada caso: o apartamento no Guarujá, o sítio em Atibaia, as palestras do ex-presidente, as doações ao Instituto Lula e as alegações de obstrução da Justiça. Por fim, o documento termina trazendo um link com a íntegra do depoimento de Lula aos delegados e procuradores da Operação Lava Jato, quando houve a condução coercitiva do político até o aeroporto de Congonhas.

Maia é testemunha de defesa do ex-senador Gim Argello, réu na Lava Jato

Posted: 17 Aug 2016 02:45 PM PDT

Maia é testemunha do ex-senador Gim Argello, réu da Operação Lava Jato J. Batista / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou ao juiz Sérgio Moro que o ex-senador réu da Lava Jato, Gim Argello, nunca lhe pediu algo ilícito e que não tem conhecimento de nenhuma conduta que desabone Argello. Maia é testemunha de defesa do ex-parlamentar acusado de cobrar propina de R$ 5,3 milhões para poupar empreiteiros das CPIs da Petrobras em 2014. 

O presidente da Câmara respondeu por escrito às 13 perguntas da defesa de Argello, preso desde abril na Operação Vitória de Pirro — 28.ª fase da Lava Jato.

As respostas de Maia datam da segunda-feira (15) e as respostas foram anexadas nesta quarta (17) aos autos da ação penal em que o ex-senador é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

No documento de cinco páginas, Maia responde de forma sucinta aos questionamentos sobre o funcionamento das CPIs Mistas no Congresso e nega ter recebido qualquer pedido de Argello para não votar requerimentos de convocação de empreiteiros na CPI.

Ele também negou que Argello tenha lhe pedido para não convocar empresários ou mesmo que o ex-senador o teria abordado para convencer outra autoridade a não convocar empreiteiros.

Em 2014 foram instauradas uma CPI no Senado e uma CPI Mista (que envolve o Senado e a Câmara dos Deputados) para apurar as suspeitas de irregularidades na Petrobras que começavam a vir à tona com a Lava Jato.

Em nenhuma das comissões, porém, foi aprovada a convocação dos empreiteiros investigados pela operação para depor.

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Nesta denúncia, decorrente da 28ª fase da Lava Jato, Gim Argello e outros oito réus são acusados de arquitetar um esquema de pagamento de ao menos R$ 5,3 milhões em propinas de empresas para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Lava Jato para depor nas CPIs no Senado e no Congresso em 2014.

Naquele ano foram instaladas uma CPI Mista e uma CPI no Senado e nenhuma delas convocou empreiteiros das grandes construtoras para depor.

Nesta investigação, a Lava Jato, com base nas delações de vários empreiteiros, revelou que o ex-senador teria cobrado R$ 5 milhões de cada uma de sete empreiteiras que atuaram no cartel na Petrobras.

Algumas empresas, como a Andrade Gutierrez, por exemplo, acabaram não pagando a propina e por isso seus executivos não foram denunciados no processo criminal contra Gim Argello.

Ao menos a OAS e a UTC, contudo, teriam acertado os pagamentos, sendo que parte da quantia foi repassada via doações oficiais para os partidos da coligação de Argello nas eleições de 2014 — formada por DEM, PR, PMN , PRTB e PTB. Outra parte foi repassada para uma paróquia em Brasília.

O Ministério Público Federal não atribui nenhuma irregularidade aos partidos da coligação pois, segundo os investigadores, não há provas de que eles tinham conhecimento de que o pagamento era decorrente dos crimes de Argello. As empreiteiras não comentam as acusações.

Episódio com o Uruguai está superado, garante Serra

Posted: 17 Aug 2016 02:42 PM PDT

Uruguai afirmou que tudo passou de um mal entendido Valter Campanato/08.06.2016/Agência Brasil

O governo brasileiro deu por encerrada a crise em seu relacionamento com o Uruguai. Pivô do episódio, o chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, telefonou para o ministro das Relações Exteriores, José Serra, para classificar tudo como um mal entendido.

Nesta terça-feira (16), a imprensa uruguaia informou que, numa reunião com deputados, Nin Novoa disse que o Brasil havia tentado "como que comprar o voto" do Uruguai no intuito de impedir que a Venezuela assumisse a presidência do Mercosul.

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Em troca, teria oferecido a possibilidade de explorar, junto com o Uruguai, oportunidades de comércio em terceiros países. Ele teria ainda acusado do Brasil e o Paraguai de fazer "bulliyng" com a presidência venezuelana no bloco.

A informação levou o Ministério das Relações Exteriores a convocar o embaixador uruguaio em Brasília, Carlos Amorim Tenconi, a dar explicações. Foi ainda emitida uma nota no qual o governo expressou "profundo descontentamento e surpresa" com as afirmações de Novoa. "Está tudo esclarecido", afirmou na tarde desta quarta-feira (17) o ministro Serra, sem dar detalhes sobre a conversa com seu contraparte.

"Não há mais problema", garantiu. Segundo fontes, a superação do mal-estar é de interesse dos dois lados. Desde esta terça-feira era aguardado algum gesto do Uruguai no sentido de restabelecer a normalidade nas relações com o Brasil.

Roubo de carga cresce 10% em 2015 e prejuízo chega a R$ 1,12 bi

Posted: 17 Aug 2016 02:12 PM PDT

Foram registrados 19.248 roubos no ano passado, que resultaram em prejuízo de R$ 1,12 bi Reprodução Fotos Públicas

O número de ocorrências de roubo de cargas no Brasil cresceu 10,4% em 2015 na comparação com 2014, mostra levantamento feito pela NTC & Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), obtido com exclusividade pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Foram registrados 19.248 roubos no ano passado, que resultaram em prejuízo de R$ 1,12 bilhão.

Trata-se do quinto ano seguido de crescimento. Para o assessor de segurança da NTC, Paulo Roberto de Souza, os aumentos persistem porque os órgãos públicos responsáveis pela segurança são lentos em dar uma resposta à piora da criminalidade e porque a legislação está defasada em relação à punição do crime.

— O que incentiva o roubo de carga é a figura do receptador, que vende o que foi roubado para alguém que vai recolocar o produto no comércio. A pena de receptação, se não houver crime qualificado, é de 1 a 4 anos. Ocorre que, na lei 12.413, de maio de 2011, criou-se o crime de menor potencial ofensivo, com penas de até 4 anos. Nestes casos, o autor deve ser levado para a frente da autoridade policial, ser indiciado, pagar a fiança e ir para a casa esperar um dia ser julgado.

Segundo o assessor, as cargas mais visadas são as que transportam produtos de maior valor agregado, como medicamentos, equipamentos eletrônicos e autopeças. Estes roubos, ele diz, costumam ser praticados por organizações criminosas "fortemente armadas e estruturadas", que buscam lucro para financiar outras atividades criminosas, como o tráfico de drogas.

Os casos mais frequentes, no entanto, envolvem cargas que abastecem pontos de consumo nos grandes centros urbanos, como de alimentos, bebidas e cigarros.

— Estes nós não chamamos de crime organizado, mas de crime de oportunidade, em que três ou quatro pessoas se unem para fazer o roubo.

A região mais afetada do Brasil é a Sudeste, que somou 87% das ocorrências em 2015. A alta concentração se deve principalmente ao maior fluxo de cargas na região.

— Temos uma grande densidade demográfica no Sudeste, uma grande quantidade de consumidores, os Estados são os principais produtores do País, os grandes fabricantes estão nesse centro. Então, naturalmente, o fluxo de cargas é extremamente intenso durante qualquer hora do dia.

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TCU bloqueia R$ 2,1 bilhões em bens de construtoras investigadas na Lava Jato

Posted: 17 Aug 2016 02:10 PM PDT

Odebrecht e OAS são as empreeiteiras envolvidas no bloqueio de bens do Tribunal de Contas da União Agência Estado

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu bloquear nesta quarta-feira (17) R$ 2,1 bilhões em bens das construtoras Odebrecht e OAS, de executivos das duas empresas e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. A medida visa a eventual ressarcimento, no futuro, de prejuízos em duas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, causados pelo esquema de cartel, corrupção e superfaturamento investigado na Operação Lava Jato.

Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo na terça-feira (16), a decisão é baseada em auditoria da corte de contas que apurou sobrepreço nos contratos de construção e montagem das unidades de Destilação Atmosférica e de Hidrotratamento de Abreu Lima, tocadas pelas empreiteiras em consórcio, cujos valores ultrapassaram R$ 5,5 bilhões. Por conta das fraudes, os preços pagos pela Petrobras estavam inflados em cerca de 25%.

A indisponibilidade patrimonial decretada pelo TCU, inicialmente de um ano, é mais um revés às empreiteiras, mergulhadas numa crise financeira desde que o esquema de corrupção foi descoberto agravada pela recessão no País. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, afirmou que não cabe ao tribunal fazer juízo dos impactos da decisão. "Não significa que a empresa terá de parar suas operações. Terá dificuldade de fazer transações. Mas continua usufruindo do patrimônio", ponderou.

O ministro José Múcio Monteiro questionou se a restrição não prejudicará o funcionamento das construtoras, a recuperação judicial da OAS, em andamento, e acordos de leniência em negociação com o governo e o Ministério Público Federal. Ele propôs um acompanhamento da situação patrimonial das empresas. "Minha preocupação é com a operação do que resta", alegou.

No entanto, após discussões em plenário, todos os ministros, inclusive Múcio, acompanharam o voto de Zymler, pela indisponibilidade.

— Uma planta da Braskem (petroquímica da Odebrecht) com certeza vale muito mais que isso (R$ 2,1 bilhões). A empresa continuará funcionando", comentou Bruno Dantas, explicando que o bloqueio poderá atingir, por exemplo, imóveis. "Não há risco de que a decisão do tribunal acarrete uma lesão ao interesse público.

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A ordem alcança também Marcelo Odebrecht, que chefiava a holding Odebrecht na época das obras; José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e outros quatro dirigentes das duas empreiteiras envolvidos na Lava Jato. Trata-se de Márcio Faria da Silva, Rogério Santos Araújo e César Ramos Rocha, da Odebrecht, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, da OAS.

Outro implicado é o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, por suposta omissão no seu "poder-dever de agir" para impedir as fraudes, "mediante recebimento de vantagem indevida".

Os técnicos do TCU não haviam proposto o bloqueio dos bens de Gabrielli, mas Zymler o incluiu, sob o argumento de que, embora soubesse de irregularidades nas obras, ele não foi "diligente" e não atuou para impedi-las. O ministro afirmou que o tribunal aponta sobrepreço nos contratos desde 2008, mas o então presidente da estatal não se indispôs contra as impropriedades. "Sempre esteve ciente."

O patrimônio de Gabrielli já está indisponível por conta de processo do tribunal que apura prejuízos de US$ 792 milhões na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

O tribunal sustenta que Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro praticaram e conduziram atos ilícitos para fraudar processos licitatórios da Petrobras e obter contratos superfaturados, "de forma a maximizar indevidamente os lucros" dos grupos empresariais que representavam, "mediante formação de cartel e pagamento de propinas a agentes da estatal."

A responsabilidade pelo dano ao erário é atribuída também a outras pessoas físicas e jurídicas. Todas podem, ao fim do processo, ser condenadas ao ressarcimento bilionário. O TCU, contudo, decidiu bloquear somente os bens daqueles que, no seu entendimento, tiveram "intenção deliberada" de fraudar os contratos.

Colaboradores da Lava Jato, como o ex-gerente Pedro Barusco e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento), estão na lista de responsáveis, mas não tiveram os bens atingidos agora. Zymler afirmou que teve severas dúvidas a respeito, mas optou por excluí-los.

— Teria todas as razões para fazê-lo (propor a indisponibilidade do patrimônio). Faço isso em homenagem ao instituto da delação premiada. Entendo que a delação não é perfeita, não é panaceia, mas tem sido um divisor de águas no aspecto penal no Brasil. 

STJ abre ação contra desembargador por injúria racial

Posted: 17 Aug 2016 01:42 PM PDT

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu por unanimidade, nesta quarta-feira, 17, denúncia contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Evandro Stábile, por injúria racial contra um pedreiro, na Ação Penal 829/DF. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações foram divulgadas no site da Procuradoria.

 

Em novembro de 2015, Stábile - ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - foi condenado pela Corte Especial do STJ a seis anos de reclusão "por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial".

 

No processo por injúria racial, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, rebateu a tese da defesa de que os depoimentos de testemunhas e do acusado apresentavam "contradições e acréscimos".

 

Nos depoimentos, a vítima e as testemunhas afirmam que, após uma discussão, "iniciada pelo desembargador que estava incomodado pelo barulho da obra no condomínio onde tem uma casa, um dos pedreiros foi alvo de injúrias raciais, por causa de sua cor e de sua situação social".

 

O pedreiro teria sido chamado de "negro", "peão" e "vagabundo", segundo a denúncia. "As palavras são mais que injuriosas, e expressam o racismo que existe em nossa sociedade brasileira", afirmou a vice-procuradora-geral.

O caso aconteceu em 2012 na cidade de Chapada dos Guimarães, ao norte de Cuiabá.

 

A relatora do caso no Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, apontou que "está longe de se verificar que existem contradições capazes de macular o processo".

 

A ministra, em seu voto, afirmou ainda que o desembargador deu uma "carteirada" e ameaçou que o pedreiro seria preso. Segundo Laurita Vaz, seguida por unanimidade pela Corte, "os três depoimentos formam um conjunto coerente de evidências contra o acusado".

 

A reportagem não localizou a defesa de Evandro Stábile.

Facção comanda série de ataques no Acre; governo aciona Exército e PF

Posted: 17 Aug 2016 12:56 PM PDT

O governo do Acre acionou o Exército e a Polícia Federal para se somar à Polícia Militar e à Polícia Civil no combate à facção criminosa que provocou uma noite de terror em Rio Branco, capital do Estado, na madrugada desta quarta-feira (17).

Ao todo, 11 pontos foram alvos dos criminosos. A facção conseguiu incendiar a sede do Patrimônio Histórico de Rio Branco, uma delegacia, o Clube dos Oficiais dos Bombeiros e uma colheitadeira de arroz (esta no interior, no município de Sena Madureira).

A ordem para a sequência de atos de terror partiu de dentro do presídio estadual Francisco D'Oliveira Conde, onde uma facção criminosa regional mantém o controle de parte do tráfico e dá ordem para assassinatos no Acre.

A Polícia Civil conseguiu evitar que todo o planejamento da facção tivesse sucesso porque houve monitoramento dos telefones celulares durante oito meses.

De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, Emylson Farias, existe a possibilidade de transferência de presos.

— A ação integrada com forças federais será forte e dentro da lei. Acima da lei, aqui no Acre, nada é permitido e nada será permitido. A resposta será dura.

Na manhã desta quarta-feira, três pessoas envolvidas com os crimes foram presas. Com elas, 115 quilos de maconha foram apreendidos.

A sequência de ações, afirma a polícia, é uma represália em decorrência da morte de um jovem que fazia parte da facção criminosa. A morte ocorreu na tarde de terça-feira (16), após o rapaz tentar fugir durante um assalto a uma residência na periferia de Rio Branco.

Governo aumenta a previsão de crescimento da economia para 2017

Posted: 17 Aug 2016 12:55 PM PDT

Projeção de inflação pelo IPCA foi mantida em 4,8% Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Os sinais de recuperação da economia levaram o governo a aumentar a previsão de crescimento para 2017. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton Araújo, informou nesta quarta-feira (17) que a estimativa de expansão do PIB (Produto Interno Bruto) passou de 1,2% para 1,6% para o próximo ano. 

A projeção para inflação oficial pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi mantida em 4,8%. Os números serão usados na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2017, que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Segundo o secretário, o governo só divulgará o reflexo do aumento do crescimento econômico na arrecadação federal no envio do projeto. Caso as receitas subam mais que o esperado, o governo não teria de aumentar tributos para reforçar o caixa no próximo ano e cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões em 2017.

De acordo com Araújo, as recentes melhorias nos indicadores financeiros e os sinais de recuperação da economia permitiram à equipe econômica reajustar a estimativa de crescimento para o próximo ano. Conforme Hamilton, o país deve voltar a registrar crescimento econômico a partir do quarto trimestre deste ano.

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— Em termos reais, a produção industrial cresce há quatro meses seguidos. A Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou sinais de estabilização na atividade do comércio, com crescimento de 0,1% em junho. Temos indicações de que o segundo semestre terá desempenho melhor que o primeiro. No nosso cenário base, estimamos crescimento do PIB no quarto trimestre em relação ao terceiro. 

Para 2016, a Secretaria de Política Econômica reduziu a previsão de contração do PIB de 3,1% para 3%. A projeção para o IPCA foi mantida em 7,2%.

As estimativas da equipe econômica são mais otimistas que as do mercado. Segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgadas pelo Banco Central, o país deve fechar 2016 com retração do PIB de 3,2% e inflação de 7,31%.

Para 2017, os analistas de mercado preveem crescimento de 1,1% no PIB e IPCA de 5,14%.

Defesa de Lula recorre ao STF e diz que Moro invadiu competência da Corte

Posted: 17 Aug 2016 12:27 PM PDT

Defesa afirma que Moro atuou ilegalmente nos processos ao dizer que as gravações do ex-presidente tinham relevância Heinrich Aikawa/11.06.2016/Instituto Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu novamente ao STF (Supremo Tribunal Federal). Os advogados querem que seja declarado que o juiz federal Sérgio Moro invadiu competência da Corte para julgar processos envolvendo Lula e investigados com foro privilegiado.

Na nova petição, a defesa alegou que Moro atuou ilegalmente nos processos ao afirmar que os áudios em que o ex-presidente conversa com autoridades com foro privilegiado tinham "relevância jurídico-penal", além de autorizar o fim do sigilo das gravações e o compartilhamento em outros inquéritos e ações penais.

As interceptações da Polícia Federal foram autorizadas pelo juiz.

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Em junho, o ministro Teori Zavascki remeteu ao juiz Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente na Operação Lava Jato e anulou a gravação, feita durante a operação, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff.

A defesa também discordou do parecer no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não houve ilegalidades em outras gravações que fazem parte das investigações.

— Conclui-se, com o devido respeito, que o parecer ofertado pelo procurador-geral da República está lastreado em premissas equivocadas e não logrou afastar o óbvio cabimento e a clara procedência da presente reclamação. 

Presidente do STF diz que julgamento do impeachment começa dia 25 sem prazo para terminar

Posted: 17 Aug 2016 11:47 AM PDT

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, confirmou nesta quarta-feira que o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff terá início no dia 25, como previsto, mas negou que haja uma data específica para encerrar o processo.

Após reunião no Senado para acertar detalhes do cronograma, Lewandowski disse ainda que os trabalhos ocorrerão nos dias 25 e 26 e, se necessário, também na madrugada de sábado, sendo retomados no dia 29, com a previsão da presença de Dilma.

"Não há prazo para término", disse o presidente do Supremo, que conduz o julgamento de Dilma por crime de responsabilidade. "Nós vamos começar no dia 25... esgotaremos as oitivas das testemunhas e retomaremos no dia 29", acrescentou.

Embora também não tenha demonstrado vontade de apontar uma data exata para a última votação do processo de impeachment, um aliado da presidente arriscou afirmar que o julgamento final deve ocorrer na quarta-feira, dia 31, ou "no máximo na quinta-feira".

A estimativa apoia-se nas diversas fases do julgamento final a serem cumpridas, o que inclui a oitiva de testemunhas, falas da defesa e acusação, e ainda o interrogatório da presidente afastada, além dos discursos dos senadores contrários e favoráveis ao impeachment.

O presidente interino Michel Temer trabalha pela celeridade do processo, diante da reunião de cúpula do G20 no incício de setembro, na China. Interessa ao Planalto que Temer possa seguir viagem já como presidente definitivo.

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JUÍZO FINAL

Nesta quarta, senadores e Lewandowski acertaram que irão esgotar toda a etapa de oitiva de testemunhas --duas da acusação e seis da defesa-- nos dois primeiros dias do julgamento. O presidente do Supremo não descarta, no entanto, que os questionamentos possam adentrar a madrugada do sábado.

O Senado retomaria os trabalhos na segunda-feira, dia 29, já com a provável presença de Dilma. A petista terá direito a um pronunciamento de 30 minutos, que poderão ser prorrogados a critério de Lewandowski, e depois passará pelo interrogatório.

Dilma poderá ser alvo de perguntas do presidente do Supremo, dos 81 senadores, da acusação e da defesa, embora tenha o direito de permanecer calada.

A presidente afastada decidiu que comparecerá ao Senado durante o julgamento do impeachment para prestar esclarecimentos ao senadores, segundo informou sua a assessoria nesta quarta. [L1N1AY0ZE]

Encerrado o interrogatório de Dilma, será conferido o prazo de uma hora e meia para a acusação e tempo idêntico para a defesa fazerem suas considerações. Há previsão ainda de uma hora para réplica e tréplica das partes.

Em seguida, inicia-se a fase de discussão em si, uma das últimas etapas do trâmite antes da votação. Encerrados os debates, Lewandowski lê uma espécie de resumo dos argumentos da defesa e acusação e dá a partida para os encaminhamentos de votação, quando é concedida a palavra a dois oradores contrários e dois favoráveis ao impedimento de Dilma.

Após as falas dos parlamentares, o presidente do Supremo inicia a votação com o chamado "quesito", momento em que pergunta aos senadores se a presidente cometeu crime de responsabilidade e se deve ser condenada.

No julgamento final pelo Senado, são necessários dois terços dos senadores, ou 54 votos, para que ela seja impedida definitivamente de concluir seu mandato.

Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

A defesa da petista tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente que configure um crime de responsabilidade.

Na terça-feira, a petista divulgou uma mensagem aos senadores e à população se dizendo inocente e defendendo um plebiscito sobre a realização antecipada de eleições, caso volte à Presidência.

Comissão do teto de gastos ouvirá ministros da Fazenda e do Planejamento na próxima semana

Posted: 17 Aug 2016 11:39 AM PDT

Objetivo é que relatório seja votado dentro de um prazo de 10 sessões mínimas Wilson Dias/Agência Brasil

A Comissão Especial que analisa a PEC do teto dos gastos vai ouvir os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles, na próxima quarta-feira (24).

O relator do colegiado, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que os governistas estão fazendo um esforço concentrado nesta e na próxima semana para realizar as sessões ordinárias no plenário da Câmara, mesmo durante o período de campanha eleitoral.

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A intenção é abrir sessão ordinária no plenário nesta quinta-feira e em todos os dias da próxima semana. Com isso, vão totalizar nove sessões. O objetivo é contar o prazo de 10 sessões mínimas que a comissão precisa para votar o relatório.

Na próxima segunda-feira (22), os deputados devem votar o plano de trabalho da comissão. Essa será a primeira reunião do colegiado, depois que ele foi instalado. A PEC do teto dos gastos é uma das prioridades da equipe econômica do governo Michel Temer.

PSOL protocola ação na Justiça Eleitoral em SP pedindo Erundina nos debates

Posted: 17 Aug 2016 11:13 AM PDT

Erundina durante corpo a corpo no centro da capital Jales Valquer/Fotoarena/Estadão Conteúdo – 16.8.2016

A candidata à Prefeitura de São Paulo Luiza Erundina (PSOL) informou que o partido dela entrou nesta quarta-feira (17) com uma representação no Juizado da Propaganda Eleitoral de São Paulo pedindo que Erundina exerça o direito de participar dos debates eleitorais na rádio e na televisão.

Na ação, a legenda solicita que a Justiça Eleitoral de São Paulo abra uma exceção à candidata "para que se mantenha a democracia e que o eleitorado de São Paulo possa conhecer as propostas da candidata que está em terceiro lugar em intenções de voto na cidade", conforme informou a assessoria de imprensa da campanha de Erundina.

Outra ação semelhante já está no STF (Supremo Tribunal Federal). A corte vai analisar no dia 24 deste mês uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL e pelo PV, a qual questiona as novas regras de participação de candidatos em debates. No dia seguinte ao julgamento, começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

Russomanno defende participação de Erundina em debates na TV

De acordo com a assessoria da campanha do PSOL na capital paulista, a diferença para a ação de hoje é que esta pede uma exceção específica para Erundina, enquanto o processo que corre no STF questiona a constitucionalidade da lei que trata sobre os debates nas eleições.

Pela minirreforma eleitoral, sancionada em setembro de 2015, as emissores de rádio e televisão são obrigadas a promover debates apenas com candidatos cujos partidos tenham pelo menos dez deputados federais na Câmara. Para os demais concorrentes, a presença nos debates é permitida desde que dois terços dos concorrentes concordem.

No caso do PSOL, o partido tem seis deputados federais e Erundina busca garantir a participação nas discussões. Na ação protocolada nesta quarta, a legenda pede "que a legislação seja anulada na cidade de São Paulo", segundo a assessoria.

Justiça pede execução de pena para crimes eleitorais na segunda instância

Posted: 17 Aug 2016 11:00 AM PDT

Caso seja aprovado, as penas por crimes eleitorais começarão a ser cumpridas em segunda estância Divulgação

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pediu que sejam executadas imediatamente as penas previstas em processos de crimes eleitorais que já foram julgados na segunda instância e tiveram penas determinadas ou confirmadas, mas que ainda estão pendentes de julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em fevereiro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir a pena antes do final do processo. Com a decisão, se a Justiça de segunda instância não aceitar o recurso da defesa e a condenação determinada na primeira instância for mantida, a pessoa poderá iniciar o cumprimento da pena definida.

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De acordo com a nota divulgada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), um dos pedidos feitos para que a pena determinada comece a ser cumprida foi enviado no início desse mês. A condenação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do São Paulo e trata de compra de votos. Como a defesa recorreu ao TSE e o recurso ainda não foi julgado, o cumprimento da pena está pendente.

Segundo a PGR, já foram enviados para o TSE cerca de 12 pedidos nesse sentido e a mesma medida deve ser adotada para outros casos semelhantes.

Broche da faixa presidencial foi encontrado, informa Planalto

Posted: 17 Aug 2016 10:37 AM PDT

Broche da faixa presidencial é composto por ouro e diamante EBC

O Palácio do Planalto informou nesta quarta-feira (17) que o broche da faixa presidencial foi localizado. Segundo nota enviada pela Secretaria de Comunicação, o objeto estava embaixo de um armário do cerimonial.

— A Polícia Federal realiza perícia no local. A sindicância instaurada pela Secretaria de Controle Interno para apurar eventuais desaparecimentos de itens do patrimônio da Presidência da República segue em curso. O prazo para conclusão da sindicância é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30. 

Depois de uma série de notícias envolvendo a faixa presidencial e seu suposto sumiço, o Palácio do Planalto confirmou na terça-feira que a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República abriu sindicância para fazer um levantamento de todo o patrimônio que pertence ao governo e levantar o que de fato possa ter desaparecido.

De acordo com interlocutores do Planalto, depois de notícias de que a faixa havia sumido apurou-se que, na realidade, ela está guardada "incompleta" no cofre que fica no cerimonial da Presidência. Pelo menos duas fontes do Planalto garantiram que o sumiço foi do broche — de ouro e diamante — que a compõe.

Faixa deixada completa

Relatos no Planalto dão conta ainda de que o chefe do cerimonial de Dilma Rousseff, Renato Mosca, antes de deixar suas funções no Planalto, teria feito questão de abrir o cofre na frente dos funcionários do setor e mostrar a faixa, que, na ocasião, estaria completa. Quem relata a cena diz que Mosca repassou a missão de guardá-la para quem ficou na transição.

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Um interlocutor do presidente interino, Michel Temer, reconheceu que a faixa nunca sumiu e disse apenas que essa interpretação foi dada por um problema de atualização no sistema.

Apesar disso, essa mesma fonte diz que a sindicância deve apontar uma série de irregularidades na guarda de bens da Presidência, como a subvalorização de alguns itens. Há, por exemplo, talher de prata relacionado com o preço de apenas R$ 0,01.

TCU

A sindicância da Secretaria de Controle Interno será um trabalho complementar ao que já está sendo realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que apura o extravio dos presentes dados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Dilma.

De acordo com o relatório do tribunal, Lula recebeu 568 presentes, mas apenas nove peças estão no acervo do Planalto. Já Dilma recebeu 163 presentes, mas só seis foram incorporados ao patrimônio da União.

No fim de semana, nota distribuída pela assessoria da presidente afastada diz que todos os presentes "recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela Presidenta Dilma Rousseff foram corretamente classificados com a estrita observância a legislação aplicável e ao processo de registro documental pelo setor competente".

Sobre a faixa, a assessoria disse que serão avaliadas "medidas legais cabíveis" contra quem cabe a guarda da faixa, que é o Planalto. A nota afirma ainda que "há diferenciação entre os bens que integram o acervo privado do presidente da República".