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terça-feira, 16 de agosto de 2016

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Eleições 2016: Justiça vai criar e liberar 11 aplicativos de celular de graça

Posted: 16 Aug 2016 08:07 PM PDT

Tudo na palma da sua mão: Justiça Eleitoral vai criar 11 aplicativos para você não se perder nas votações de outubro Eduardo Enomoto/R7

As eleições brasileiras são internacionalmente reconhecidas pelo seu alto nível tecnológico. Para compor esse cenário de inovações, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar 11 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (iOs e Android). Os apps terão a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores nas Eleições 2016.

Os aplicativos estão sendo lançados à medida que o pleito se aproxima.

As ferramentas vão possibilitar acesso às principais datas do processo eleitoral, consulta a processos, busca de informações sobre candidatos, consulta aos locais de votação, denúncias de irregularidade eleitoral, acompanhamento da apuração, além de ajudar os servidores a identificar eventuais problemas durante a preparação das urnas eletrônicas e reportá-los ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

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Até o boletim com o resultado da eleição na urna, o eleitor que tem celular poderá fazer o registro digital e conferir os votos dados na seção (leia em QR Code, mais abaixo).

Os dois primeiros aplicativos disponibilizados foram o "Agenda JE", com os eventos do calendário eleitoral e calendário da transparência, e o "JE Processos", que serve para o acompanhamento processual.

Desde o momento que a tecnologia ganhou destaque e se tornou o carro chefe do processo eleitoral, a JE (Justiça Eleitoral) busca o desenvolvimento e o aprimoramento dessas ferramentas, sempre introduzindo inovações.

"As funções mobile são um exemplo disso. Nas eleições 2014, colocamos quatro aplicativos à disposição do eleitor com sucesso considerável. Inclusive, um deles, o "Apuração", esteve em primeiro lugar na Apple Store nas vésperas das eleições. Isso mostra o compromisso da Justiça Eleitoral com a sociedade", disse o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.

Giuseppe Janino lembra que todos os aplicativos foram desenvolvidos de forma colaborativa, usando forças de trabalho de equipes remotas, técnicos do TSE e dos tribunais regionais em todo o país. "Utilizamos muito bem a força de trabalho de cada um com suas peculiaridades e conhecimentos".

Agenda JE

O aplicativo "Agenda JE", onde estão todos os acontecimentos previstos para a eleição, apresentará o Calendário Eleitoral integrado ao serviço "Calendário da Transparência", que vai disponibilizar todos os eventos que buscam a auditoria e a transparência, com a participação da sociedade e das entidades interessadas no processo, como datas importantes que o eleitor pode acompanhar por meio de audiências publicas.  O dispositivo fará notificação automática com vinte, dez e dois dias de antecedência para o encerramento de todos os prazos constantes nos calendários. O recebimento de notificações pode ser desabilitado pelo usuário.

JE Processos

Outro app que também já está disponível é o "JE Processos". A solução que, não está ligada exclusivamente à eleição, permite o acompanhamento do trâmite dos processos do Sistema de Acompanhamento Processual e do Processo Judicial Eletrônico. O usuário pode consultar por nome da parte, nome do advogado ou número do processo. Também é possível favoritar e visualizar a lista de processos desejados. O aplicativo exibe os andamentos, relator do caso, origem, ementa, partes e advogados, decisões e publicações do processo.

QR Code

O resultado do pleito municipal de 2016 poderá ser conferido por meio do código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A ferramenta, que ainda não está com o nome definido, permitirá que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.

"Possibilita que o cidadão comum, o eleitor, seja um fiscal, um auditor do processo na medida em que por meio do seu smartphone registra informações dos resultados que saem e possibilita a comparação com os resultados que são totalizados", relatou o secretário.

Candidaturas

O aplicativo "Candidaturas" foi um dos aplicativos que teve grande procura em 2014. O serviço permite que o eleitor acompanhe o seu candidato. Nele, os eleitores e demais interessados poderão acessar as seguintes informações: nome completo do candidato, nome escolhido para urna, número, situação do registro de candidatura, cargo, partido, coligação e, ainda, o link para o site do candidato.

Todas essas informações são obtidas diretamente das bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que são atualizadas diariamente. Uma novidade para 2016 é a exibição dos dados da prestação de contas do candidato.

"Esse software é uma forma de se ter informações completas sobre os candidatos e também saber em quem votou. Ele [usuário] pode inclusive no futuro, marcando esses candidatos, saber em quem votou, para poder cobrar o cumprimento de suas plataformas", relatou o secretário.

Agregador

Outro App que vai ser lançado nestas eleições, ainda sem nome definido, deve aglutinar informações para o eleitor em uma única tela, como situação do título, orientações sobre justificativa, local de votação, informações sobre propaganda eleitoral e contatos do Disque-Eleitor.

O aplicativo vai trazer ainda links para notícias divulgadas pela Assessoria Comunicação Social do TSE, vídeos produzidos para o YouTube e perfis oficiais da Justiça Eleitoral em mídias sociais, além de acesso direto a todos os outros aplicativos desenvolvidos para o pleito de 2016.

Pardal

A solução "Pardal" é um aplicativo que tem sido utilizado desde as eleições de 2012, pontualmente no Espírito Santo, onde ele foi criado.

No pleito de 2014, também foi utilizado de forma localizada por alguns Estados. Para este ano, o App vai ser ampliado para que tenha abrangência nacional. Por meio da ferramenta, os eleitores poderão notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas.

"Um cidadão comum tendo em sua frente um outdoor, ele tira uma foto e o App com facilidade e rapidez envia as evidencias para a Justiça Eleitoral Regional, que fará todo o trâmite de análise da denúncia. Permite ainda que o cidadão comum fiscalize e moralize a utilização das campanhas de forma muito eficiente e democrática em benefício de todo o processo eleitoral", explicou o secretário Giuseppe Janino.

Onde votar ou justificar

O aplicativo "Onde votar ou justificar" foi criado pela Justiça Eleitoral para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral.

O aplicativo funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam.

Ele traz o endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil, permitindo ao cidadão fazer a consulta de forma rápida e segura, diretamente das bases nacionais da Justiça Eleitoral.

Apuração

O aplicativo "Apuração" foi um dos mais acessados na Apple Store em 2014. Por meio do software é possível acompanhar, em tempo real, os dados de todo o Brasil e visualizá-los a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno. Também é possível selecionar os candidatos favoritos e visualizá-los com destaque.

Mesários

Já o aplicativo "Mesários" vai levar informações para cerca de dois milhões de voluntários que participam do processo eleitoral, com a opção de fazer alertas de determinados procedimentos.

App interno

Para as eleições de 2016 também foram desenvolvidos aplicativos específicos para atender a demanda interna da Justiça Eleitoral. São dois: "QRUEL" (preparação das urnas), "QRCode do RUNIN" (Checkup das urnas) para verificar o seu funcionamento geral.

Com o "QRUEL", na véspera da eleição ou dias próximos, um servidor da JE poderá ligar a urna e fotografar o QR Code que aprece na tela. Esse código vai dar a informação da "saúde" da urna, se está com a data certa e funcionando corretamente.

"Se tiver alguma não conformidade, o regional terá a possibilidade de substituir essa urna antes da eleição", explicou o secretário. Em outro App, o "QRCode do RUNIN" faz uma checagem das funcionalidades gerais das urnas, o que permite atuar preventivamente na sua manutenção. Só é possível utilizar a ferramenta antes de carregá-las.

Com doações de restritas, aplicativos de celular viram opção para aproximar candidato e eleitor nas eleições

Posted: 16 Aug 2016 08:06 PM PDT

Aplicativos de celular prometem estreitar relação candidato-eleitor Thinkstock

Após a minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República no ano passado, as regras de campanha mudaram e já valem nas Eleições 2016. A partir deste ano, os candidatos não podem mais receber recursos de empresas — antes, a principal fonte de financiamento. Agora, só pessoa física pode doar dinheiro para campanha.

Com a economia em crise e a descrença do brasileiro com a política, principalmente como reflexo da Operação Lava Jato, quase ninguém se dispõe a doar dinheiro para os candidatos. Por essas razões, as campanhas eleitorais de 2016 prometem ser "mais eletrônica e virtual", focadas nas redes sociais e, sobretudo, nos smartphones.

Como se tornar conhecido e conquistar o voto desconfiado do eleitor com pouco dinheiro disponível? Os aplicativos de celular se tornaram uma alternativa interessante para candidatos famosos e anônimos conseguirem apoio nas urnas. Dois deles, o Candizap e o Política na Mão, pretendem estreitar o relacionamento entre candidato e eleitor na palma da mão.

Doar dinheiro para políticos pode acabar com a corrupção

Após atuar em 22 campanhas eleitorais, o idealizador e criador do Candizap, o publicitário José Américo Moreira da Silva, explica que a ideia surgiu logo após a criação da nova legislação, que limita o financiamento de campanha.

— Percebi que as dificuldades financeiras seriam imensas. [...] Me chamou a atenção que os vereadores reclamavam não só da redução da verba, como da redução do espaço da mídia eletrônica, na campanha de rádio e TV. [...] Eles se queixavam muito porque só aparecia quem era apadrinhado pelo partido. Percebi, nessa reclamação deles, que poderia criar um canal de exposição. Aí, vi que a melhor forma seria criar um aplicativo.

O aplicativo tem a função de "criar um canal específico para vereadores durante a campanha eleitoral", explica o publicitário.

— É focado só em vereador porque, nesse ano, mais de 550 mil cidadãos vão concorrer ao cargo, para pouco mais de 50 mil vagas no Brasil todo. Imaginamos criar uma página que seja um canal 24h online em que os vereadores pudessem aparecer e compartilhar ideias, propostas, fotos, vídeos e espalhar pelas redes sociais. É um aplicativo que cria um diário online da campanha do candidato.

Para o candidato, a adesão ao Candizap custa R$ 799 — para o eleitor, basta se cadastrar para receber fotos, vídeos e notícias — e dá direito a uma licença de um ano. Além de aproximar candidato e eleitor, o aplicativo oferece consultoria para redes sociais — como melhores horários para postar no Facebook e no Twitter — e detalhes da legislação eleitoral.

Outro aplicativo ao alcance dos candidatos é o Política na Mão, criado Giovanni D'Assumpção, Lu Assunção e Leandro Assunção. Giovanni faz questão de apresentar a ferramenta como "completamente apartidária, gratuita para todos os candidatos e toda a população". Apesar de pronto há quatro meses, o aplicativo permanece no "forno" até esta terça-feira, quando começa a campanha eleitoral autorizada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Funciona assim: cada candidato faz seu perfil gratuitamente no aplicativo, incluindo vídeos, agenda de campanha, as próprias redes sociais e apresenta seus principais projetos para a gestão pública, divididos em categorias. Ele é obrigado a mostrar ideias em sete categorias, um filtro para servir de triagem para o eleitor. "É para fazer um match [termo no aplicativo Tinder quando uma pessoa se interessa pela outra] com o eleitor", diz D'Assunção.

Já o eleitor baixa o aplicativo no celular e escolhe uma cidade em que vota. Em seguida, ele indica as áreas em que tem interesse — como saúde e educação — e o aplicativo encontra o candidato por meio das propostas cadastradas por ele, explica D'Assunção.

— Antes, o marketing político tinha o político indo atrás do eleitor sempre. Hoje, as pessoas estão indo atrás do que elas querem. [...] O eleitor queria buscar informação, mas não tinha um canal. O eleitor vai falar o que ele quer, a gente faz uma consulta e apresenta para ele o candidato. É uma inversão de papeis.

O criador do Política na Mão explica que, inicialmente, o trio pensou em cobrar uma taxa de todos os candidatos, mas diz que esbarrou na questão da isonomia (prevista na legislação eleitoral). Apesar de gratuito, o candidato que quiser receber mais detalhes da campanha virtual pode assinar um serviço extra do Política na Mão, que custa R$ 99.

— O candidato, se ele quiser, é um opcional, ele vai pagar uma taxa de R$ 99 para ter uma conta própria, e com essa taxa ele vai ter um relatório em tempo real durante a campanha, mostrando o que a população está querendo saber. São gráficos. É um painel de controle, muito simples.

Tanto o Política na Mão como o Candizap se apresentam como opções para os candidatos com menos recursos. D'Assunção explica que "a principal função do aplicativo [Política na Mão] é democratizar a informação da campanha eleitoral". Já José Américo, criador do Candizap, enfatiza o potencial da tecnologia de ajudar desconhecidos nas Eleições 2016.

— O eleitor vai ter a oportunidade de conhecer um candidato que nunca teve espaço no rádio ou na televisão. A ideia é dar mais condições de igualdade na disputa entre os vereadores, seja mais pobre, mais rico ou do meio urbano ou rural. O aplicativo democratiza o espaço entre os candidatos.

Serviço

Candizap
Taxa de adesão: R$ 799
Já disponível para sistemas Android e iOS
Foco: candidatos a vereador
A que se propõe: criar um diário online do candidato, com integração com redes sociais
http://candizap.vote/lps/candidato

Política na Mão
Taxa de adesão: gratuito, mas serviço extra com relatórios custa R$ 99
Disponível para download a partir de quinta-feira (18)
Foco: candidatos em geral
A que se propõe: estreitar relação, via interesses do eleitor e propostas do candidato
www.politicanamao.com.br

Vídeo mostra Lochte e outros nadadores aparentemente descontraídos após assalto

Posted: 16 Aug 2016 06:51 PM PDT

Vídeo flagra chegada de nadadores à Vila Olímpica Reprodução/DailyMail

O nadador americano Ryan Lochte e seus colegas chegaram aparentemente descontraídos à Vila Olímpica na última segunda-feira (14), mostra vídeo divulgado nesta terça-feira (16) pelo tabloide britânico Daily Mail.

Lochte afirma ter sido alvo de um assalto pouco antes, quando seguia de táxi de uma festa na região da Lagoa Rodrigo de Freitas à Vila Olímpica.

As imagens obtidas pelo Daily Mail apontam que os atletas chegaram por volta das 7h ao alojamento. Lochte chega a lançar sua credencial sobre um colega, numa aparente brincadeira.

A polícia tenta agora localizar o taxista que estaria com os nadadores na hora do assalto, já que os atletas disseram estar demasiadamente embriagados para poderem descrever bem as características dos assaltantes.

Renan diz que vai telefonar para Dilma para saber se ela irá ao Senado

Posted: 16 Aug 2016 05:32 PM PDT

Dilma será consultada por Renan se vai ao julgamento no Senado Wilson Dias/16.08.2016/Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai telefonar para a presidente afastada Dilma Rousseff nesta quarta-feira (17) para saber se ela pretende ir pessoalmente ao julgamento do impeachment marcado para começar no dia 25.

Segundo o presidente do Senado, a decisão de Dilma de comparecer ou não ao plenário do Senado irá mudar a dinâmica do julgamento. 

— Esse é um dado que terá consequências. Cada senador poderá interpelar ou não poderá interpelar? Isso terá que ser definido.

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Teori autoriza investigação contra Dilma

Aliados da petista defendem que ela vá ao Senado. Ela tem o direito, inclusive, de permanecer em silêncio ou não responder perguntas que considere ofensivas. A petista, no entanto, tem se mostrado reticente com a ideia.

O peemedebista esteve nesta terça com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir esta fase do processo contra a petista.

Os dois vão se reunir com os líderes partidários nesta quarta-feira para definir o roteiro que será seguido durante o julgamento final.

Uma das pendências é decidir se haverá sessões durante o fim de semana. Senadores da base aliada do presidente em exercício, Michel Temer, têm pressionado para acelerar a conclusão do julgamento e defendem que não haja pausas.

Renan afirmou não ver problema que certos procedimentos, como a oitiva de testemunhas, possam ocorrer no sábado ou no domingo.

Durante o processo de impeachment, o presidente do Senado se afastou da petista e se aproximou de Temer. Nesta terça, criticou a ideia de fazer um plebiscito sobre novas eleições defendido pela petista.

Teori autoriza abertura de inquérito contra Dilma por obstrução da Justiça

Posted: 16 Aug 2016 04:18 PM PDT

Dilma teria nomeado Lula para ministério e atrapalhado operação Roberto Stuckert Filho/25.07.2016/PR

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, segundo fontes com acesso à investigação.

Em despacho desta segunda-feira (15), o ministro autorizou a realização de diligências no caso — andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no STF.

Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público.

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Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de justiça.

A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.

Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal (PF) poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação - se entender que não há indicativos concretos de crime - ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula disse que o ex-presidente não se opõe a qualquer investigação "desde que observado o devido processo legal". Informou ainda que o procurador-geral da República também deveria "tomar providências" junto a Moro, uma vez que ele deu publicidade às interceptações telefônicas (leia abaixo a nota na íntegra).

Teori Zavascki deu aval para investigação contra Dilma Rousseff Rosinei Coutinho/15.12.2015/STF

Obstrução

Para os investigadores, a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil fazia parte de um "cenário" em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

No áudio gravado, e considerado inválido por Teori, Dilma promete entregar ao ex-presidente o termo de posse como ministro para que Lula usasse "em caso de necessidade". A conversa é vista por investigadores como indicativo de que a nomeação para o ministério tinha a intenção de conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, por isso, evitar um decreto de prisão pelo juiz que conduz a Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro.

Ao Supremo, Janot defendeu a continuidade das investigações mesmo após a anulação do áudio entre Dilma e Lula por Teori. Para os investigadores, há outros indícios que fundamentam a investigação.

Delcídio

Além do diálogo interceptado entre Dilma e Lula, a PGR usou no pedido de abertura de inquérito trechos da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. Nos depoimentos, o ex-parlamentar e ex-líder do governo relatou que Dilma tentou interferir nas investigações da Lava Jato por meio do Judiciário. Ele citou uma suposta investida do Planalto para influir na operação por meio da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A suposta indicação de Dantas teria como objetivo liberar executivos da prisão.

Também foi Delcídio quem envolveu Mercadante e Cardozo no "cenário" vislumbrado pelos procuradores. Ele mencionou um encontro de Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em Portugal, no intuito de falar sobre mudanças nos rumos da operação. Sobre Mercadante, o parlamentar afirmou que o ex-ministro da Educação ofereceu dinheiro para evitar um acordo de colaboração premiada.

Procurada, a defesa de Dilma disse que só irá se manifestar sobre o caso após ter acesso ao despacho de Teori. As defesas de Mercadante, Lula e Cardozo não foram localizadas até a publicação dessa reportagem.

Foro

A presidente Dilma Rousseff possui foro privilegiado e, portanto o recebimento de denúncia contra ela teria que ser feito pelo plenário do Supremo.

No caso de confirmação do impeachment da petista pelo Senado, contudo, Dilma perde o foro privilegiado e Teori teria que avaliar a necessidade de manutenção ou não da investigação sobre a petista no Supremo Tribunal Federal. Isso porque, com o afastamento, Dilma perde o foro perante a Corte. Mercadante, Cardozo e Lula também não possuem mais cargos públicos que gerem foro no STF.

O caso poderia ser mantido no Supremo, no entanto, em razão do suposto envolvimento do ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Leia a nota da defesa de Lula na íntegra:

"NOTA

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça.

Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais.

Se o Procurador Geral da República pretende investigar o ex-Presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do Juiz da Lava Jato que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese,  criminosa essa conduta.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira"

Marta Suplicy é multada em R$ 5 mil por propaganda no Facebook

Posted: 16 Aug 2016 03:43 PM PDT

Marta Suplicy é multada em R$ 5 mil por propaganda Jales Valquer/Fotoarena/Estadão Conteúdo – 30.7.2016

A candidata à Prefeitura de São Paulo Marta Suplicy (PMDB) foi multada em R$ 5 mil por uma propaganda paga na rede social Facebook. A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar na 1° Zona Eleitoral Sergio da Costa Leite, nesta terça-feira (16).

O magistrado julgou restar incontroversa a contratação de posts patrocinados junto à rede social – mobilidade de propaganda vedada pela legislação eleitoral – e condenou a peemedebista ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil, além de determinar a retirada imediata dos anúncios.

A propaganda antecipada é caracterizada pelo pedido explícito de votos, de acordo com a Lei das Eleições (9.504/97). O juiz ressaltou que "se há vedação expressa à contratação de propaganda paga pela internet, bem como à utilização de mecanismos de propagação automática, no período permitido para a propaganda eleitoral, a utilização de tais procedimentos antes da data também não pode ser admitida, mesmo sem o pedido expresso de votos".

Mansão de R$ 12 mi, apê em Miami, poupança gorda e ações: veja os bens dos candidatos à Prefeitura de SP

A representação foi oferecida pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e a decisão cabe recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

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Temer está “aberto ao diálogo” sobre crise nos estados, diz governador

Posted: 16 Aug 2016 03:40 PM PDT

Cada uma das demandas serão resolvidas em casa uma das unidades da federação Marcelo Camargo/13.07.2016/Agência Brasil

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse nesta terça-feira (16) que o presidente interino Michel Temer demonstrou estar "aberto ao diálogo" e ser "compreensivo" com a situação dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que ainda pedem socorro mesmo após a aprovação do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas estaduais com a União.

Rollemberg e mais doze governadores se reuniram com Temer na tarde desta terça no Palácio do Planalto, para apresentar as dificuldades econômicas de seus estados. O grupo argumenta que, apesar do acordo para o alongamento dos débitos, algumas unidades da federação ainda precisam de auxílio federal.

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Segundo Rollemberg, Temer vai determinar à equipe econômica a busca de alternativas para resolver a situação. As demandas deverão ser resolvidas separadamente para cada uma das unidades da federação, já que o fundo de exportação, por exemplo, pode atender a algumas e a retomada de empréstimos a outras.

— Há uma percepção de que a renegociação favoreceu bastante alguns estados que têm um nível de endividamento muito grande, mas outros estados, como os do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, continuam com dificuldades muito grandes. As alternativas vão ter que ser tratadas de acordo com as características de cada estado. 

O encontro com Temer durou cerca de uma hora e também teve a participação dos governadores de Roraima, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Mato Grosso, Alagoas, Pará, Bahia, Tocantins, Goiás, Acre e Piauí. Mais cedo, parte deles esteve no Congresso Nacional para uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que também participou do encontro no Planalto.

STF deve julgar na próxima semana participação de Erundina em debate

Posted: 16 Aug 2016 03:29 PM PDT

PSOL tem menos de 10 deputados na Câmara dos Deputados e, por isso, as emissoras podem optar por sua participação ou não nos debates Hélvio Romero/Estadão Conteúdo – 28.7.2016

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar no próximo dia 24 a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL e pelo PV, que questiona as novas regras de participação de candidatos em debates.

Conforme a minirreforma eleitoral, sancionada em setembro de 2015 pela presidente Dilma Rousseff, as emissoras de rádio e televisão são obrigadas a promover debates com candidatos cujos partidos possuam pelo menos 10 deputados na Câmara dos Deputados.

No caso dos demais candidatos, a presença é facultativa. A legislação permite a participação dos políticos que não preencham esses requisitos nos debates, desde que 2/3 dos candidatos concordem com as regras.

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Na ação, os partidos sustentam que "o acesso ao rádio e à televisão é um direito dos partidos políticos, previsto na própria Constituição Federal" e que a lei "restringe o direito e impõe regra de barreira que, certamente, fará extinguir partidos".

A coordenação da campanha de Luiza Erundina (PSOL-SP) à Prefeitura de São Paulo encaminhou uma carta aos pré-candidatos e aos diretórios estaduais dos partidos solicitando sua participação nos debates eleitorais para o pleito deste ano. Como o PSOL tem seis deputados federais, Erundina não tem a participação garantida nos debates.

Erundina já avisou que, caso o STF não decida a seu favor, sua campanha vai continuar na porta das emissoras.

Justiça manda soltar Fernando Cavendish e Cachoeira

Posted: 16 Aug 2016 03:20 PM PDT

Cachoeira foi preso em julho deste ano durante ação da Operação Saqueador Leonardo Prado / Câmara dos Deputados

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou soltar, nesta terça-feira (16), o empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta, e o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. A decisão foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal, após um empate na votação, o que beneficiou os acusados.

Cavendish e Cachoeira foram presos em julho na Operação Saqueador e foram levados para o presídio de segurança máxima Bangu 8, no Complexo de Gericinó.

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Os dois acusados são réus na ação que corre na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), o grupo participava de um esquema que desviou R$ 370 milhões de obras feitas pela Delta Construtora para 18 empresas fantasmas que pertenciam a Adir Assad e a Marcelo Abbud, em São Paulo, e também a Carlinhos Cachoeira.

As investigações apontaram que, após repassados pela Delta a empresas de fachada, os valores eram sacados em dinheiro para impedir o rastreamento da propina entregue a agentes políticos.

Senado cumprirá seu papel constitucional, diz Renan sobre carta de Dilma

Posted: 16 Aug 2016 01:22 PM PDT

Renan Calheiros afirmou que o presidente do Senado é apenas um produto do que a Casa quer e pensa Antônio Cruz/30.06.2016/Agência Brasil

Minutos após a divulgação da carta da presidente afastada, Dilma Rousseff, em que chama de "golpe" o processo de impeachment e defende a realização de eleições gerais se permanecer no cargo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a Casa — no momento de conflagração nacional — vai cumprir o seu papel constitucional.

Calheiros destacou que, como presidente do Senado, trabalhará para manter a isenção durante o julgamento, que será comandado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

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— O julgamento começará no dia 25, deve se estender por três ou quatro dias e eu não tenho nenhuma dúvida — e como os senhores sabem — o presidente do Senado é apenas produto do que o Senado quer e pensa. O Senado vai cumprir o seu papel. 

Mais cedo, antes de se reunir com o presidente em exercício, Michel Temer, Renan disse ser contra a realização de um plebiscito para defender novas eleições, defendido por Dilma na carta.

— Na democracia, a melhor saída sempre é a saída constitucional e plebiscito e novas eleições não estão previstos na Constituição. Então isso não é bom. 

Dilma se diz inocente e propõe plebiscito sobre novas eleições

Posted: 16 Aug 2016 01:07 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente afastada Dilma Rousseff disse nesta terça-feira, em mensagem ao Senado e à população, ser inocente e propôs um plebiscito sobre a realização antecipada de eleições, caso volte à Presidência.

Afastada do cargo desde maio para enfrentar um processo de impeachment, Dilma disse ainda que a restauração plena da democracia requer que a população decida qual o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral.

"Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo 'conjunto da obra'. Quem afasta o presidente pelo 'conjunto da obra' é o povo e, só o povo, nas eleições", diz a petista, na carta redigida com sugestões de senadores.

"Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de Estado... Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta."

Na mensagem, Dilma reconhece equívocos de seu governo e propõe um pacto que envolveria mais diálogo com o Congresso, a sociedade, os setores produtivos e trabalhadores.

Também pede aos senadores que não cometam a "injustiça" de condená-la por um crime que não cometeu, argumentando que os atos questionadas no processo de impeachment foram legais.

"Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça", disse a presidente.

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(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Programa de Sustentabilidade Veicular volta a ser discutido pelo governo federal

Posted: 16 Aug 2016 01:02 PM PDT

Marcos Pereira informou que governo pretende retomar programa Charles Sholl/30.06.2016/Futura Press/Folhapress

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira, e o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Antonio Megale, informaram, nesta terça-feira (16), que o governo federal voltou a falar sobre o Programa de Sustentabilidade Veicular. 

O programa tem como objetivo tirar de circulação veículos muito antigos, renovando a frota e colocando no mercado outros mais novos e eficientes do ponto de vista energético.

A discussão havia começado durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, mas foi suspensa por causa do andamento do processo do impeachment. 

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A ideia central do programa é que os proprietários de veículos antigos recebam um crédito ao trocar o carro usado por um novo. Além disso, o veículo velho seria levado para a sucata e a troca seria voluntária e não obrigatória.

Na semana passada, Megale se encontrou com o presidente da Anfavea, em Brasília, para mostrar uma visão preliminar do projeto. Ainda não há uma definição de como funcionará e nem sobre qual a previsão de impacto do programa para o mercado de veículos. Ao todo, 19 entidades do setor participam das negociações, entre elas a Anfavea, a Fenabrave e o Sindipeças.

Segundo o ministro, ele recebeu instruções do presidente interino Michel Temer para retomar o projeto iniciado durante o governo Dilma. A meta é que o Programa de Sustentabilidade Veicular seja finalizado este ano para que entre em vigor em 2017.

Uruguai acusa Serra de tentar comprar voto e evitar comando da Venezuela no Mercosul

Posted: 16 Aug 2016 12:37 PM PDT

Serra teria negociado voto do Uruguai no comando do Mercosul Henry Romero/25.07.2016/Reuters

O chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa acusou o ministro das Relações Exteriores brasileiro, José Serra (PSDB), de tentar "comprar o voto" do país vizinho para suspender a transferência do comando temporário do Mercosul para a Venezuela.

Em troca, segundo o diário uruguaio, o chanceler brasileiro teria oferecido ao par uruguaio futuros acordos comerciais. A informação é do jornal El País, do Uruguai, desta terça-feira (16).

— Não nos agradou muito que o chanceler [José] Serra tenha vindo ao Uruguai para nos dizer (fez isso em público, por isso digo agora), que vinha com a pretensão de suspender a transmissão e, além disso, se ocorresse de fato, ia nos levar para negociações com outros países, como querendo comprar o voto do Uruguai.

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A declaração de Nin Novoa foi dada na última quarta-feira (10) à Comissão de Assuntos Internacionais dos Deputados. 

Serra foi ao Uruguai no dia 5 de julho, acompanhado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A dupla iria se encontrar com o presidente Tabaré Vázquez e o chanceler uruguaio. Em uma coletiva de imprensa, Serra chegou a dizer que o Brasil faria uma "grande investida" na África subsaariana e no Irã e queria levar o Uruguai como seu "sócio" — não todo o Mercosul.

Em seguida, pediu ao governo uruguaio suspender a transmissão do comando do Mercosul para a Venezuela. O chanceler do país vizinho disse ao Parlamento que a atitude "chateou muito" Vázquez e "bastante" a ele próprio.

— O presidente foi claro: Uruguai vai cumprir com o estatuto e vai apoiar a troca na presidência [do Mercosul].

Em todos os momentos, de acordo com a publicação, o chanceler deixou claro que entende que "a Venezuela é o legítimo ocupante da presidência temporária e, portanto, quando convocada uma reunião o governo uruguaio vai comparecer". A mensagem do chanceler aos outros membros do bloco foi clara: "Uruguai estará presente às reuniões. Se os outros [países] não forem, será uma responsabilidade deles".

Nin Novoa afirmou ainda que os "parceiros mercosurianos", em referência a Brasil e Paraguai, trabalham com com argumentos "eminentemente políticos" e visam "fazer bullying com a presidência da Venezuela".

— Eu digo com todas as letras. Se ignoram a parte jurídida, que é este livro que eu estou mostrando, que contém o estatuto, e por motivos que não estão aqui, eles querem evitar, corroer e fazer bullying com a presidência da Venezuela [no bloco]. Isso é a pura verdade.

Dilma se diz inocente e propõe plebiscito sobre novas eleições

Posted: 16 Aug 2016 12:07 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente afastada Dilma Rousseff disse nesta terça-feira, ao ler mensagem que enviará ao Senado e à população, ser inocente e propôs uma plebiscito sobre a realização antecipada de eleições, caso volte à Presidência.

Afastada do cargo desde maio para enfrentar um processo de impeachment, Dilma disse ainda que a restauração plena da democracia requer que a população decida qual o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral.

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(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Dilma reafirma que impeachment é 'golpe' e reforça apoio a plebiscito sobre novas eleições

Posted: 16 Aug 2016 12:05 PM PDT

Dilma reforçou apoio a plebiscito e a reforma político-eleitoral Roberto Stuckert Filho/16.08.2016/PR

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) leu nesta terça-feira (16) uma mensagem ao Senado Federal em que reafirma que o processo de impeachment contra ela, em curso no Congresso Nacional, é um golpe porque não há provas de supostos crimes de responsabilidade. 

A petista disse que, "se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de Estado". Segundo Dilma, "o colégio eleitoral seria substituído por um colégio eleitoral de 81 senadores, seria inequívoco golpe, seriam eleições indiretas".

— Será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso de que não houve crime de responsabilidade, sou inocente. No presidencialismo, não basta a desconfiança política para afastar um presidente. Há que se confirmar um crime de responsabilidade. Não é legítimo afastar um chefe de Estado e de governo pelo conjunto da obra, [...] quem o faz é o povo nas eleições.

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A petista disse também que está convencida da necessidade de o País realizar um plebiscito para apurar junto à população a necessidade de novas eleições presidenciais.

— A democracia é o único caminho para a construção de um pacto para a unidade nacional. É o único caminho para sairmos da crise, por isso a importância de assumirmos um compromisso com um plebiscito e a reforma política. [...] Estou convencida da necessidade e darei apoio a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre a eleição antecipada e a reforma eleitoral.

Afastada desde maio deste ano por decisão do Congresso, Dilma rdsse que o "retorno à Presidência por decisão do Senado Federal reafirmará o estado democrático de direito e poderá contribuir para uma nova e promissora realidade política". Nesses mais de três meses de distância do Palácio do Planalto, Dilma disse que foi às ruas para ouvir a população.

— Me aproximei do povo, tive a oportunidade e ouvir e receber carinho. Recebi também críticas duras ao meu governo. Acolho essas críticas com humildade de determinação para que possamos construir um novo caminho.

Dilma encerrou a fala dizendo que "não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente".

— Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter de resistir à fraude e à mais infame injustiça. Quem deve decidir o futuro do país é o nosso povo. A democracia há de vencer.

O julgamento final de Dilma Rousseff no Senado Federal está marcado para começar no dia 25 de agosto, uma quinta-feira. São necessários 54 votos dos 81 senadores para selar a decisão da Câmara dos Deputados e retirar a petista do governo em definitivo.

Moro decide que tem competência para julgar Lula

Posted: 16 Aug 2016 11:46 AM PDT

Moro divulgou os grampos telefônicos de Lula com a presidente afastada Dilma Rousseff Heinrich Aikawa/02.08.2016/Instituto Lula

O juiz federal Sérgio Moro não cedeu à ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu nesta terça-feira (16) que é de sua competência julgar o petista. Em decisão de seis páginas, Moro reputou "inadmissíveis" as exceções de incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas mãos os inquéritos da Polícia Federal que investigam se o petista "seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras".

O embate entre Lula e Moro vem se acirrando desde a deflagração da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que, em 4 de março deste ano, conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. Na sequência, Moro deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff.

Segundo Moro, as exceções de incompetência foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na Lava Jato, em Curitiba.

— A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos. Portanto, ainda que a exceção fosse admissível, deveria ser julgada improcedente pois as hipóteses investigatórias em apuração relacionam os fatos ao esquema criminoso que vitimou a Petrobras". 

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O juiz resumiu a linha de investigação da Procuradoria da República.

— Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas em contratos da Petrobras com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, prevento para o caso.

Moro também afirmou que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta em esquema criminoso da Petrobras. 

— A hipótese investigatória com a qual trabalha o Ministério Público Federal, pelo que se depreende de suas anteriores manifestações e da resposta à exceção, é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que as supostas benesses por ele recebidas, doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras, estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente.

Sérgio Moro é taxativo.

— Se essa hipótese é correta ou não, é uma questão de prova e que não pode ser definida antes do julgamento da eventual ação penal e muito menos antes sequer do encerramento das investigações e do eventual oferecimento da denúncia. Mas essa hipótese investigatória, que atribui ao ex-presidente responsabilidade criminal pelo ocorrido na Petrobras e vincula às benesses aos crimes cometidos contra a estatal, é suficiente, nessa fase, para determinar a competência deste Juízo, igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive das Cortes Superiores, para o processo e julgamento dos crimes praticados no esquema criminoso que vitimou a Petrobras.

Procuradoria quer limites para gastos de senadores com celular

Posted: 16 Aug 2016 11:00 AM PDT

Pedido de diminuição de gastos com os celulares dos parlamentares foi pedido pelo Ministério Público de Brasília Pedro França/Agência Senado

O MPF/DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) quer que o Senado seja obrigado a fixar um limite para os gastos com celulares institucionais usados pelos parlamentares. O pedido consta de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer enviada à Justiça Federal, em Brasília.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria da República no Distrito Federal.

O objetivo, segundo a ação, é fazer com que o Judiciário imponha ao Senado a obrigação de regulamentar a concessão e a utilização dos serviços de telefonia móvel disponibilizados aos parlamentares, 'inclusive com a previsão de exceções'.

Outro pedido é para que seja estabelecido um prazo para a elaboração e a publicação das novas regras.

A ação é resultado de inquérito civil que teve início no Ministério Público Federal na Paraíba. Em 2009, foi encaminhada uma representação à unidade informando sobre possíveis abusos praticados por senadores. Entre as irregularidades apontadas estaria a 'franquia ilimitada' para uso de telefone celular pelos parlamentares'.

Anexada à denúncia, sustentando as alegações, estava uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de abril de 2009, que apontava que não havia limite de gasto para os senadores com o serviço de telefonia e que, apenas em 2008, R$ 500 mil teriam sido gastos com contas de telefones celulares.

O Ministério Público pediu esclarecimentos à Advocacia do Senado.

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O Senado declarou que, em relação aos parlamentares, não havia regulamentação específica e que a concessão de linha telefônica funcional está sujeita à decisão do diretor-geral da Casa.

A Casa também informou que, além do uso ilimitado da linha institucional, os senadores podem — caso utilizem o aparelho particular — pedir o ressarcimento da despesa.

Nessas situações o valor é coberto com recursos da Ceap (Cota para o Exercício Parlamentar). Como exemplo, a ação cita o caso do ex-senador Tião Viana (PT/AC), mencionado na reportagem que deu início à apuração no Ministério Público Federal. Segundo a matéria que amparou o início da investigação, apenas nos meses de novembro e dezembro de 2009, ele foi reembolsado em mais de R$1.4 mil mensais em decorrência desse tipo de despesa.

Com base nessa constatação, e também na resposta do Senado, a Procuradoria recomendou ao presidente da Casa providências para a elaboração de um ato regulamentador para utilização dos celulares institucionais. "No entanto, mesmo depois do envio de diversas reiterações, a Casa não atendeu à solicitação. Em consequência, o Ministério Público Federal decidiu levar o caso à Justiça", destaca o texto no site da Procuradoria da República no Distrito Federal.

Segundo a procuradora República Marcia Brandão Zollinger, 'a omissão do Senado Federal, por dar margem à malversação dos recursos públicos, afronta diretamente os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e da economicidade'.

Ainda na ação, Marcia Zollinger destaca que outros órgãos públicos brasileiros estabelecem limites para a despesa com o serviço. Ela cita, por exemplo, que o TCU (Tribunal de Contas da União) fixou o teto de R$ 620,00 mensais. Já no Ministério Público Federal o máximo que o procurador-geral da República e os subprocuradores podem utilizar é de R$350.

De acordo com o Ministério Público, o eventual sucesso no cumprimento das solicitações feitas na ação trará um resultado útil à própria casa legislativa, pois impedirá que recursos públicos destinados exclusivamente para interesse da Administração sejam desviados de sua finalidade.

Brasil chama embaixador uruguaio após comentário de chanceler sobre presidência da Venezuela no Mercosul

Posted: 16 Aug 2016 09:45 AM PDT

O governo brasileiro convocou o embaixador uruguaio para dar explicações sobre comentário do chanceler do país relacionado à presidência da Venezuela no Mercosul, afirmou nesta terça-feira (16) o Itamaraty por meio de sua assessoria.

"O embaixador uruguaio foi convocado para dar explicações", disse um porta-voz do Itamaraty à Reuters.

Uruguai acusa governo brasileiro de tentar comprar seu voto para isolar Venezuela no Mercosul

O chanceler uruguaio, Rodolfo Novoa, teria acusado o governo brasileiro de tentar interceder na transmissão da presidência temporária do Mercosul para a Venezuela, que deveria acontecer neste mês.

Fim do Mercosul por crise com a Venezuela "seria uma insanidade completa", diz especialista

 

Ministro da Justiça diz que governo vai dar apoio logístico, financeiro e operacional à polícia do Rio 

Posted: 16 Aug 2016 09:30 AM PDT

Ministro Alexandre de Moraes participou de coletiva da Polícia Civil após operação em busca de suspeitos de matar soldado na Maré Johnson Parraguez/Agência O Dia

Depois que a Polícia Civil realizou uma operação, na manhã desta terça-feira (16), para buscar suspeitos de matar o agente da Força Nacional Hélio Andrade, no Complexo da Maré, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, participou de uma coletiva de imprensa onde afirmou que o governo federal vai dar apoio "logístico, financeiro e operacional" à polícia do Rio.

Alexandre de Moraes comentou que o tráfico de drogas e de armas são dois desafios da segurança pública do país e elogiou a Polícia Civil do Rio. Segundo ele, "a criminalidade se combate também com investigações, operações e prisões".

— São criminosos extramente violentos, sem nenhum respeito às autoridades a população que vive com eles ele utilizam como escudo. O Ministério da Justiça vai dar apoio logístico, financeiro e operacional à polícia para combater o tráfico de armas e de drogas, que são os dois maiores crimes que acontecem no Brasil.

A polícia buscava cumprir, durante a operação, dois suspeitos de matar o soldado Andrade. O crime aconteceu na última quarta-feira (10), quando a viatura da Força Nacional entrou, por engano, na Vila do João, comunidade que integra o complexo localizado na zona norte do Rio. Outros dois agentes que estavam com Andrade não tiveram ferimentos graves.

Os dois suspeitos que estavam sendo procurados não foram encontrados. Até o fechamento desta matéria, três suspeitos morreram e outros três haviam sido detidos. A Polícia Civil apreendeu também armas e drogas. Entre o material apreendido, estavam pacotes de maconha embalados com imagens dos mascotes Olímpico e Paralímpico, Vinícius e Tom.

Senadores e presidente do STF reúnem-se na 4ª-feira para definir detalhes de sessão do impeachment

Posted: 16 Aug 2016 09:25 AM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduz o processo do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, deve ser reunir com líderes de bancada da Casa para definir detalhes da sessão de julgamento final da petista, afirmou o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o senador, a reunião deve ocorrer na manhã da quarta-feira para decidir, inclusive, se haverá sessões no decorrer do fim de semana. A previsão é que o julgamento tenha início no dia 25 de agosto, às 9h.

"Amanhã (quarta-feira) às 11h vamos ter uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal e com todos os líderes para, a exemplo do que fizemos da vez anterior (quando ia ser votada a pronúncia de Dilma), discutirmos um roteiro para o julgamento do afastamento da presidente", disse Renan.

Embora tenha afirmado que a decisão sobre o funcionamento do Senado durante o fim de semana será tomada em conjunto, o presidente do Congresso não se opôs à ideia.

"Uma coisa é você fazer numa sexta-feira, numa segunda-feira, ou num final de semana... uma sessão de julgamento do afastamento da presidente da República. Uma outra coisa é você estabelecer outros procedimentos, como oitivas de testemunhas, discussão, participação da defesa ou acusação", afirmou.

Questionado sobre carta que Dilma deve divulgar na tarde desta terça-feira, em que deve defender a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre novas eleições e sobre reforma política, Renan afirmou que "na democracia, a melhor saída sempre é a saída constitucional".

"Um plebiscito, novas eleições, não estão previstos na Constituição, então isso não é bom", disse.

O parlamentar, que também preside o Senado, afirmou que deve ainda se reunir com líderes na tarde desta terça para definir uma agenda de votações na Casa, caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincula receitas da União, que estará pronta para ser votada na quarta-feira.

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(Por Maria Carolina Marcello)