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segunda-feira, 15 de agosto de 2016

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Justiça libera a partir de hoje propaganda das Eleições 2016

Posted: 15 Aug 2016 08:09 PM PDT

A partir desta terça-feira (16), candidatos podem distribuir material gráfico. "Santinhos" costumam sujar as cidades na véspera do pleito Robson Ventura/05.10.2014/Folhapress

A partir desta terça-feira (16), está liberada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a propaganda para as Eleições 2016. Os candidatos podem fazer comícios, distribuir santinhos e outros materiais gráficos e fazer carreata.

A propaganda na TV e no rádio, porém, continua proibida e será liberada apenas daqui a dez dias.

Os candidatos, partidos políticos ou coligações podem usar alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, das 8 às 22 horas.

SP: quase 3.000 presos e menores infratores vão votar

Também a partir de hoje, podem fazer comícios e usar aparelhos de som fixos, das 8h à meia-noite — o horário ser prorrogado por mais 2 horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

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Desta terça-feira em diante, os candidatos também podem fazer propaganda pela internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

Quanto aos santinhos, está liberada a distribuição até as 22h do dia 1º de outubro — véspera da votação no primeiro turno das Eleições 2016. Também está autorizada a distribuição de material gráfico, além de caminhadas, carreatas, passeatas ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.

A legislação prevê também que, a partir de hoje, "os serviços telefônicos, oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas".

No dia 26 de agosto, a Justiça Eleitoral vai liberar a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Câmara lança hoje sistema com informações sobre as eleições

Posted: 15 Aug 2016 08:05 PM PDT

O Siele foi desenvolvido pela Câmara dos Deputados Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O Siele (Sistema de Informações Eleitorais), o programa da Câmarados dos Deputados que facilita a análise de dados relativos às eleições gerais de 2010 e de 2014 e às eleições municipais de 2012, começa a funcionar nesta terça-feira.

O lançamento oficial é às 10h, com uma cerimônia no Salão Verde da Câmara.  Também está prevista a inclusão dos dados das eleições municipais de 2016, após o encerramento das votações.

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O sistema permite levantar informações dos candidatos de forma cruzada com os locais das candidaturas, partidos e desempenho nas urnas. Também é possível pesquisar dados sobre a prestação de contas das campanhas, com diversas opções de filtros para gerar relatórios.

Para as eleições de 2012, foi feita a integração de informações sobre municípios, capitais e faixa populacional  da base de dados do  IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O Siele foi desenvolvido em parceria por dois órgãos da Câmara: a Conle (Consultoria Legislativa) e o  Cenin (Centro de Informática); e contou também com o apoio da  USP (Universidade de São Paulo), com a consultoria dos professores Bruno Wilhelm Speck e Wagner Pralon Mancuso, que contribuíram na definição dos parâmetros do sistema. O acesso ao Siele será livre para o público em geral pela internet. 

STJ concede liberdade a ex-presidente do PSDB de Minas Gerais

Posted: 15 Aug 2016 07:00 PM PDT

Narcio Rodrigues Divulgação

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu nesta segunda-feira (15) habeas corpus para o ex-presidente do PSDB de Minas Gerais, e ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Narcio Rodrigues, preso desde 30 de maio por suspeita de desvio de recursos públicos na construção do Hidroex (Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada), em Frutal, no Triângulo Mineiro, terra natal do tucano.

O pedido havia sido negado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) em 4 de agosto. A decisão, monocrática, é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, depois de recurso da defesa do tucano. Narcio, no entanto terá que esperar ainda julgamento de outro recurso relacionado a um segundo habeas corpus também negado pelo TJ no último dia 9.

Os dois habeas corpus são de dois processos abertos pelo Ministério Público de Minas Gerais contra Narcio. Um que investiga a construção do Hidroex e outro que apura a compra de equipamentos para o centro. O habeas corpus concedido hoje é relativo ao processo sobre a compra de equipamentos, segundo o advogado de Narcio, Estevão Melo. O tucano está na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande Belo Horizonte.

Narcio foi secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior entre 2012 e 2014. Outras 14 pessoas que teriam participado do esquema, entre ex-aliados políticos indicados por Narcio para a pasta e representantes de empresas do Brasil e Portugal que trabalharam na obra, ainda não concluída, também viraram réus.

O desvio de recursos públicos seria de R$ 8,4 milhões, segundo a promotoria. Há suspeita, ainda conforme o Ministério Público, é que o dinheiro tenha sido utilizado em campanhas eleitorais de 2012, quando foram escolhidos vereadores e prefeitos. Os promotores ainda não conseguiram identificar, porém, o destino dos recursos, que podem ter sido enviados a paraísos fiscais e depois enviados ao Brasil para o abastecimento das campanha, conforme as investigações.

Defesa de Dilma entra com novo recurso para tentar anular impeachment

Posted: 15 Aug 2016 06:42 PM PDT

Cardozo é advogado de Dilma Marcos Oliveira/Agência Senado

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou nesta segunda-feira (15) um novo recurso para tentar anular o processo de impeachment.

Desta vez, a peça questiona a sessão de pronúncia, realizada na terça-feira da semana passada (9), quando os senadores decidiram que a petista deveria ser julgada por cometer crime de responsabilidade.

O argumento jurídico é que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado.

"Todas as preliminares foram rejeitadas, em uma única votação. Teriam sido rejeitadas, se cada uma tivesse sido analisada per se, como exigem as boas e intransponíveis regras de processo? A metodologia procedimental adotada, ao seguir-se o regimento do Senado Federal e não o Código de Processo Penal, impediu que se pudesse conhecer esse resultado. Se votada separadamente das demais, algumas das preliminares teriam sido aceitas? Impossível saber", afirma a defesa.

O recurso vai ser analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo LewandowSki, responsável por conduzir o processo de impeachment.

O julgamento final do processo está marcado para começar no próximo dia 25.

Temer assina decreto que prorroga por mais 8 dias permanência de tropas no RN

Posted: 15 Aug 2016 04:25 PM PDT

O presidente em exercício Michel Temer assinou decreto nesta segunda, 15, prorrogando por mais 8 dias, apenas na região metropolitana, a permanência das tropas federais no Rio Grande do Norte. O decreto será publicado nesta terça no Diário Oficial da União.

 

Após mais uma madrugada de ataques criminosos, o governo do Rio Grande do Norte solicitou na manhã desta segunda-feira a permanência das Forças Armadas por mais 30 dias. Após receber o ofício, Temer decidiu estender o prazo, mas num período menor do que o solicitado e limitado à região metropolitana. O prazo para o efetivo federal se retirar do Estado terminaria nesta terça, 16.

Lava Jato teme fuga da mulher de Eduardo Cunha

Posted: 15 Aug 2016 04:05 PM PDT

Cláudia Cruz é mulher de Eduardo Cunha Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A força-tarefa da Lava Jato suspeita que Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mantenha outras contas secretas ainda não descobertas no exterior e, por isso, se manifestou contra o pedido da jornalista para devolução de seu passaporte pela Justiça Federal em Curitiba.

Os procuradores da República que investigam Cláudia temem que ela poderá fugir do País.

"Não obstante a conta Kopek estar bloqueada desde 7 de abril de 2015, existe real possibilidade de Cláudia Cordeiro Cruz e/ou seus familiares manterem outras contas bancárias no exterior, havendo risco concreto de eventual fuga e utilização de ativos secretos ainda não bloqueados caso o passaporte seja devolvido", alertam os procuradores em manifestação ao juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira, 15.

No documento de sete páginas, os procuradores rebatem os argumentos da defesa de Cláudia - que aponta irregularidades na transferência do processo da Suíça contra ela para o Brasil e pede a devolução de seu passaporte.

Os procuradores alegam que a ocultação de patrimônio "constitui causa para decretação da medida cautelar da prisão preventiva".

No caso de Cláudia, segundo o Ministério Público Federal, a proibição de deixar o País, por meio do recolhimento do passaporte, seria a medida adequada.

A mulher do ex-presidente da Câmara responde a uma ação penal em Curitiba, acusada de evasão de divisas e de lavar mais de US$ 1 milhão no exterior, justamente os recursos da conta Kopek, oriundos dos crimes supostamente praticados por seu marido no esquema de corrupção na Petrobras.

Eduardo Cunha foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de receber mais de R$ 5 milhões em contas mantidas por ele na Suíça. A Corte aceitou a acusação em junho e abriu a segunda ação penal contra o parlamentar, que responde por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A filha do ex-presidente da Câmara, Danielle Dytz, também é alvo de um inquérito da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Até aqui, ela não foi denunciada formalmente pela Procuradoria.

Cláudia e Eduardo Cunha tiveram recentemente seus bens bloqueados pela Justiça Federal em uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal cobrando R$ 80,67 milhões do parlamentar e mais R$ 17,8 milhões da mulher.

O valor corresponde ao acréscimo patrimonial apontado como ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. O negócio teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemedebista e parte abasteceu a conta de Cláudia.

O patrimônio de Cláudia Cruz saltou de R$ 1.617.519,09, em 1.º de janeiro de 2008, para R$ 4.029.025.65, em 31 de dezembro de 2014. Um crescimento de 149%, segundo dados da Receita. A análise do Fisco é baseada nos dados declarados por Cláudia.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Cunha, que ainda não se manifestou. O peemedebista tem rechaçado qualquer envolvimento com irregularidades.

Procurado, o criminalista Pierpaolo Bottini, que defende Cláudia Cruz, diz que "a defesa aguarda manifestação judicial sobre o tema, reiterando que Cláudia declarou seus bens no exterior, entregou espontaneamente seu passaporte e se apresentou para prestar depoimento, demonstrando sempre sua intenção de colaborar com as investigações e provar sua inocência."

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OAB-SP propõe que candidatos assumam compromisso contra a corrupção

Posted: 15 Aug 2016 02:20 PM PDT

"Manifesto por Eleições Limpas" é uma proposta da OAB-SP para apoiar a transparência e contra a corrupção Reprodução

A Seção São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) irá propor aos candidatos às eleições municipais no Estado que assinem formalmente um compromisso com 10 medidas de apoio à transparência e contra a corrupção. O documento, batizado como "Manifesto por Eleições Limpas", será apresentado nos dias 12 e 13 de setembro.

Candidatos aos cargos de prefeito e vereador poderão ir a um dos 234 escritórios da OAB no Estado e assinar o termo. Na capital, os candidatos a prefeito serão convidados a apresentar suas propostas aos eleitores nos dois dias e assinar o documento. O evento será transmitido ao vivo pela internet.

Entre os pontos do manifesto, está a proposta de realizar uma campanha transparente, com prestação de contas aos eleitores em tempo real das doações recebidas e despesas efetuadas. A OAB propõe também que os candidatos se comprometam a não utilizarem o chamado "caixa dois", considerado uma manobra para driblar a nova regra eleitoral que proíbe a doação de empresas privadas.

O presidente da OAB São Paulo, Marcos Costa, afirma que a lei traz preocupações de doações ocultas e que as eleições municipais deste ano serão um teste para as novas regras. Além disso, deverão atestar a efetividade da lei para as próximas eleições presidenciais, em 2018. 

— Pelas eleições municipais acontecerem em um universo menor, vai ser mais fácil saber se deu certo ou não, ou se houve algum problema com a falta de financiamento privado".

Costa explicou que se a lei precisar de algum ajuste, isso poderá ser feito nos dois próximos anos, antes das eleições presidenciais.

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A OAB está pedindo também que os candidatos se comprometam a não criar nenhum cargo comissionado além dos que já existem nos municípios, e combater o nepotismo direto ou cruzado.

— Temos visualizado ao longo dos anos um crescimento gigantesco do Estado e o aproveitamento do Estado para empregar familiares e pessoas ligadas à política partidária, precisamos dar um basta nisso. 

Outro compromisso proposto pelo documento é que os eleitos adotem a realização de plebiscitos, referendos e audiências públicas para consultar a população sobre temas relevantes.

— É inaceitável que um governante continua a achar que a partir do momento que é eleito ele define as políticas e sociedade pode só observar e obedecer. Quem tem de definir as políticas públicas é a população. 

A instituição defende ainda que os futuros eleitos não abdiquem do cargo para assumir uma função de confiança no Poder Executivo. As outras medidas do manifesto da OAB envolvem a aplicação das leis de acesso à informação, o combate contra atos de improbidade administrativa, a concessão de informações do mando a entidades não governamentais, o compromisso pelo fim das votações secretas nas Câmaras Municipais e de não praticar atos em benefício de familiares.

— Com o momento em que vivemos, temos a expectativa de que essas eleições possam efetivamente mudar o curso político do Brasil. 

Técnicos do TSE pedem mais prazo para perícia em empresas da campanha de Dilma

Posted: 15 Aug 2016 02:04 PM PDT

TSE precisa de mais prazo para concluir a perícia sobre as companhias envolvidas na campanha de Dilma Rousseff em 2014 Roberto Stuckert Filho/27.07.2016/PR

A área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) solicitou mais prazo para entregar a perícia que está sendo feita sobre documentos de empresas que prestaram serviços à campanha eleitoral que elegeu a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o presidente interino, Michel Temer, em 2014. Com a análise, a Justiça eleitoral quer saber se as firmas são reais ou de fachada.

O prazo de 90 dias para entregar o material à corregedoria-geral da Justiça Eleitoral, responsável pela relatoria da ação que investiga a campanha, se esgota nesta segunda (15). Os técnicos, no entanto, solicitaram mais uma semana, até o dia 22, para elaborar o relatório. O atraso se deve à demora de algumas empresas em encaminhar informações ao TSE.

A área técnica não conseguiu finalizar, por exemplo, a análise sobre os documentos da gráfica Focal Confecção e Comunicação Visual, que chegaram à Corte há 15 dias. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso no TSE, ainda precisa deferir o pedido feito pelos técnicos.

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Em abril, a relatora autorizou o início da colheita de provas para a ação proposta pelo PSDB que investiga se houve abuso de poder político e econômico pela campanha vencedora, composta pela chapa PT-PMDB, nas eleições presidenciais de 2014. A ação de investigação que corre perante o TSE pode gerar a cassação dos mandatos de Dilma e Temer e a inelegibilidade dos dois.

A perícia, que começou a ser feita em maio, analisa documentos e contas da Gráfica VTPB, Editora Atitude, Red Seg Gráfica e Editora e sobre a Focal. Além da análise pericial, a ministra Maria Thereza solicitou também documentos à Justiça Federal em Curitiba sobre a Operação Lava Jato. Após a fase das perícias o TSE dará início à oitiva de testemunhas. São pelo menos oito testemunhas que serão ouvidas, numa primeira fase.

Após a perícia e os depoimentos, o TSE abre prazo para as alegações finais das partes - tanto para o PSDB, autor da ação, como para advogados de Dilma e de Temer — e pode colocar o processo em pauta para julgamento no plenário da Corte.

Comitê Rio 2016 perde recurso, e Justiça mantém protestos em arenas esportivas

Posted: 15 Aug 2016 12:34 PM PDT

Força Nacional aborda torcedor com mensagem política Raimundo Paccó/08.08.2016/Framephoto/Estadão Conteúdo

A Justiça Federal negou recurso ao Comitê Rio 2016 e manteve a liberação dos protestos políticos nas arenas esportivas.

A decisão é do desembargador federal Marcello Granado, presidente da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, e foi divulgada nesta segunda-feira (15) pela assessoria do tribunal.

O desembargador negou pedido do Comitê Rio 2016, que pretendia cassar a liminar que assegura o direito a manifestações públicas de cunho político nos locais de competição.

A liminar, que permite a pessoas presentes nos estádios realizar manifestações pacíficas, através da exibição de cartazes e uso de camisetas ou por outros meios que não perturbem a paz no evento, foi concedida pela primeira instância da Justiça Federal, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União, o Estado do Rio de Janeiro e o comitê.

O descumprimento da ordem judicial gera multa de R$ 10 mil por ato que a viole.

Na ação, o MPF informou que torcedores estariam sendo obrigados a retirar e guardar camisetas e cartazes com mensagens políticas, chegando, em alguns casos, a haver a expulsão dos manifestantes dos estádios.

Na decisão, Marcello Granado destacou que a própria Lei 13.284/2016, que trata dos Jogos Olímpicos, ressalva "o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana".

O desembargador também rebateu o argumento de que as manifestações populares que vinham sendo coibidas seriam de apologia racista, xenófoba ou de outra forma de discriminação.

O Comitê foi procurado para se posicionar sobre a decisão do TRF2, mas não se pronunciou até a publicação da matéria.

Lava Jato: 14 viram réus por propinas de R$ 20 mi em obras do Cenpes

Posted: 15 Aug 2016 09:34 AM PDT

OAS integrou cartel que venceu obras do Cenpes (foto) Divulgação/OAS

O juiz Sérgio Moro abriu ação penal contra catorze alvos da Operação Abismo, 31ª etapa da Lava Jato, que descobriu suposto esquema de propinas nas obras do Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras). Entre os acusados estão o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS - que está negociando delação premiada -, o lobista Adir Assad, o ex-tesoureito do PT Paulo Ferreira e o ex-diretor de Serviços da estatal petrolífera Renato Duque, preso desde fevereiro de 2015 e já condenado em outra ação da Lava Jato.

O montante da propina, segundo o Ministério Público Federal, chegou a 2% do valor do contrato e dos aditivos, cerca de R$ 20,65 milhões. Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato sustentam que o Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Construcap CCPS Engenharia e Schahin Engenharia, teria vencido a licitação de obras de construção para ampliação do Centro "mediante ajuste fraudulento de licitação".

A denúncia diz que a propina foi destinada a "agentes da Petrobras e a agentes políticos".

O contrato teria sido previamente atribuído às empresas componentes do Consórcio Novo Cenpes através do cartel das empreiteiras do qual a OAS era integrante e as demais empresas participavam eventualmente.

Dinheiro de propina ao PT financiou escola de samba, diz Lava Jato

A investigação aponta para uma propina milionária que teria sido paga à empresa WTorre, que havia apresentado a melhor proposta na licitação, para que se afastasse do certame, o que propiciou a atribuição do contrato ao Consórcio.

Nesta ação penal, a Lava Jato não acusa o dono da construtora WTorre, Walter Torre, nem outros executivos da empresa que foram alvo da Operação Abismo por suspeita de receberem R$ 18 milhões em propinas para não prejudicar as empreiteiras do cartel que atuava na Petrobras e venceu a licitação do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro.

Apesar disso, os procuradores da Lava Jato deixam claro ao juiz Sérgio Moro que os nomes ainda não denunciados continuarão a serem investigados. Ao todo, foram denunciados quinze investigados, incluindo novos executivos de empresas que estão na mira da Lava Jato.

Na acusação de 117 páginas assinada por 13 procuradores da força-tarefa, a Procuradoria da República aponta o pagamento de R$ 20 milhões em propinas a ex-funcionários do alto escalão da Petrobras, valor menor que os R$ 39 milhões apontados durante a deflagração da Operação Abismo, 31ª etapa da Lava Jato que mirou as obras do Cenpes. Avaliadas em R$ 850 milhões na época da licitação, em 2008, as obras do Centro de Pesquisa custaram R$ 1 bilhão.

A diferença dos valores é explicada, em grande parte, pelo fato de a denúncia ter deixado de fora as suspeitas de repasse de R$ 18 milhões do Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empresas do cartel e que acabou ficando com a licitação, para a WTorre. Na época da licitação, a construtora que não fazia parte do "clube" que loteava as licitações da Petrobras, ofereceu o menor preço e ficou em primeiro, mas nas negociações com a estatal para fechar o acordo acabou se recusando a oferecer desconto, dando lugar ao Consórcio Novo Cenpes.

"Embora ainda não tenha sido possível precisar a forma como se deu o pagamento dos R$ 18 milhões, os documentos do procedimento licitatório demonstram que, em cumprimento ao acordo espúrio, a WTorre não ofereceu desconto suficiente e, em negociação direta com a Petrobras, o Consórcio Novo Cenpes ofereceu preço menor ao da primeira colocada, sagrando-se vencedor da licitação", afirma a denúncia.

Na acusação, os procuradores listam o depoimento do delator Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, que disse que as empreiteiras do consórcio acertaram o pagamento de R$ 18 milhões à WTorre, e também o de Ricardo Capobianco, da Construcap e que foi preso na Abismo.

Capobianco relatou aos investigadores uma reunião entre ele e outros executivos do Consórcio Novo Cenpes na qual eles definiram um "acerto com a empresa WTorre para ela desistir do certame".

Ao receber a denúncia e abrir a ação criminal contra os catorze réus da Abismo, o juiz Sérgio Moro destacou a origem da Lava Jato. "Na evolução das apurações, foram colhidas provas de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras, cujo acionista majoritário e controlador é a União. Empresas fornecedoras da Petrobras, componentes ou não de cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal, também em bases porcentuais sobre os grandes contratos e seus aditivos. A prática, de tão comum e sistematizada, foi descrita por alguns dos envolvidos como constituindo a 'regra do jogo'. Receberiam propinas dirigentes da Diretoria de Abastecimento, da Diretoria de Engenharia ou Serviços e da Diretoria Internacional, especialmente Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Pedro José Barusco Filho, Nestor Cuñat Cerveró e Jorge Luiz Zelada. Surgiram, porém, elementos probatórios de que o caso transcende a corrupção e lavagem decorrente de agentes da Petrobras, servindo o esquema criminoso para também corromper agentes políticos e financiar, com recursos provenientes do crime, partidos políticos."

Eleições 2016: Erundina e mais cinco contarão com prazo 'Enéas' em SP

Posted: 15 Aug 2016 05:56 AM PDT

Luiza Erundina (PSOL) terá menos de 15 segundos no rádio e na TV Luis Macedo/06.07.2016/Câmara dos Deputados

As novas regras da propaganda eleitoral no rádio e na TV podem criar no Brasil uma nova legião de "Enéas" — o candidato que, com apenas 15 segundos de tempo de TV em 1989, se notabilizou por falar rápido e gritar ao final o próprio nome para chamar a atenção dos espectadores.

Em São Paulo, seis dos 11 candidatos terão menos de 15 segundos para se manifestar — entre eles a ex-prefeita Luiza Erundina, do PSOL. No Rio, serão três.

Isso vai acontecer porque a parcela da propaganda distribuída igualitariamente entre os candidatos será de apenas um minuto por bloco do horário fixo — os outros nove minutos serão divididos de acordo com o tamanho da bancada do partido ou coligação na Câmara dos Deputados.

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Nas eleições anteriores, o tempo dividido de forma igual entre todos era de 10 minutos por bloco. Mas, se os candidatos "nanicos" desejarem, poderão acumular seu tempo até poder exibir uma propaganda de 30 segundos, em vez de várias com duração menor.

Eleições 2016: Disputa por legados vai marcar pleito paulistano

Posted: 15 Aug 2016 05:42 AM PDT

Fernando Haddad, Marta Suplicy e João Doria Jr. vão apelar para feitos de antecessores. Russomanno será a novidade Montagem/R7

A campanha pela Prefeitura de São Paulo vai começar oficialmente nesta terça-feira (16), marcada por uma disputa pela paternidade de "legados" para a cidade entre os principais candidatos.

Filiada ao PT até o ano passado, a senadora Marta Suplicy, hoje no PMDB, pretende usar boa parte de sua propaganda eleitoral na TV e no rádio para mostrar realizações de sua gestão como prefeita, entre 2001 e 2005, mas também obras e projetos de outras duas administrações: José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD).

"Essa nova corrente política para a cidade vai somar experiências bem-sucedidas e projetos de três gestões. Estou compatibilizando eles. Vamos pegar o que funcionou, ampliar e melhorar", disse o vereador Andrea Matarazzo (PSD), candidato a vice de Marta.

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O vereador, que deixou o PSDB e se filiou ao PSD insatisfeito com o apoio do governador tucano Geraldo Alckmin ao empresário João Doria (PSDB), será o coordenador de programa de governo da campanha.

Hoje ministro das Relações Exteriores, Serra foi eleito prefeito em 2004, tendo Kassab como vice. Em 2006, o tucano deixou a Prefeitura para disputar o governo paulista e Kassab assumiu, reelegendo-se em 2008.

Questionado sobre um possível constrangimento a Serra na campanha, Matarazzo, que é amigo do chanceler, desconversa.

— Tenho certeza de que qualquer um que foi prefeito ficaria orgulhoso de sentir o seu projeto em boas mãos.

"Nós, do PSDB, ficamos orgulhosos que candidatos de outros partidos defendam e queiram colocar como legado programas do PSDB na gestão do Serra ou qualquer outro tucano", rebateu Julio Semeghini, coordenador da campanha de Doria.

Os principais legados que estarão em disputa no horário eleitoral serão os CEU (Centros Educacionais Unificados), equipamentos públicos criados por Marta e voltados à educação nas áreas periféricas da cidade; o programa Cidade Limpa, idealizado por Kassab e que combate a polução visual; e as unidades de AMA (Assistência Médica Ambulatorial), implantadas por Serra.

Vitrine de Haddad, as primeiras ciclofaixas foram inauguradas por Kassab.

Bandeiras

"As marcas do PT são legados do PT. Mas é óbvio que a Marta tentará explorar", respondeu o vereador Paulo Fiorillo, presidente do PT paulistano e um dos coordenadores da campanha de Haddad. "Vamos mostrar que o CEU foi uma política do PT. Nós ampliamos e criamos a Universidade no CEU (parceria com universidades federais e estaduais)". Durante seu primeiro mandato, Haddad criou apenas um novo CEU, em Heliópolis, mas usou os equipamentos para criar uma rede municipal de ensino superior.

Outra "bandeira" que estará em disputa na campanha será o Bilhete Único. Criado por Marta, o cartão permite que o passageiro faça até quatro viagens de ônibus pagando uma única passagem dentro de um certo período de tempo.

Para desconstruir o discurso petista, a campanha de Marta dirá que o projeto não foi implantado em nenhuma outra prefeitura petista.

Entre os nomes mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto, três comandaram a capital pelo PT. Além de Haddad e Marta, Luiza Erundina foi prefeita entre 1989 e 1992.

"O Orçamento Participativo, que foi criado pela Luiza Erundina (PSOL), certamente vai aparecer nas campanhas de Marta e Haddad", afirma Ivan Valente, candidato a vice da ex-prefeita.

Candidatos terão metade do tempo de exposição na TV

Posted: 15 Aug 2016 05:26 AM PDT

Em 2016, exposição no rádio e na TV será a metade do tempo disponível em 2012. Inserções, porém, vão aumentar Montagem/R7

Os candidatos a prefeito terão neste ano metade do tempo de exposição no horário eleitoral fixo no rádio e na televisão, em comparação com a eleição de 2012. Em compensação, eles terão direito a mais inserções — peças de 15 ou 30 segundos que são exibidas ao longo da programação das emissores.

Com o alegado objetivo de cortar custos, mudanças na legislação eleitoral feitas no ano passado reduziram de 45 para 35 dias a duração da propaganda eleitoral no primeiro turno.

Além disso, o horário eleitoral fixo dos concorrentes a prefeituras foi cortado de 90 minutos por semana para 60. O tempo total do horário fixo vai cair de 19 horas e 30 minutos para 10 horas no decorrer de toda a campanha.

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Já o número de inserções, no decorrer de toda a campanha, vai aumentar de 1.350 para 1.470 minutos. Isso sem contar o espaço dos vereadores, que pela primeira vez terão direito a inserções — 980 minutos distribuídos ao longo dos 35 dias.

A importância do horário eleitoral é maior para os candidatos novatos, que precisam de mais propaganda por serem pouco conhecidos. João Doria (PSDB), em São Paulo, e Pedro Paulo (PMDB), no Rio de Janeiro, montaram as maiores coligações em suas cidades para tentar contornar esse problema.

Ranking

Doria, que nunca disputou cargos eletivos, uniu 12 partidos ao PSDB e obteve 31% do tempo de propaganda. Em termos proporcionais, é a maior fatia já obtida por um tucano na capital paulista em 20 anos.

A seguir, no ranking dos maiores tempos, aparecem Fernando Haddad (PT), com 26%, e Marta Suplicy (PMDB), com 20%. Celso Russomanno (PRB), líder nas mais recentes pesquisas de intenção de voto, terá apenas 12% do tempo de propaganda no rádio e na TV.

Em cada bloco do horário eleitoral fixo, Doria terá uma cota de pouco mais de 3 minutos. O tucano disporá ainda de 26 inserções por dia, quatro a mais do que o petista Haddad, candidato à reeleição.

As inserções são vistas pelos marqueteiros políticos como as armas mais poderosas de propaganda porque elas chegam de surpresa aos eleitores, misturadas à publicidade comercial e em horários diversos. Mesmo os espectadores desinteressados em política as assistem.

Pedro Paulo, apadrinhado pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), nunca disputou um cargo executivo — já foi deputado estadual e federal. O peemedebista, ex-secretário da gestão Paes, é apoiado por outros 14 partidos, o que lhe garantiu 35% da propaganda. Porcentual mais do que o dobro da segunda colocada, Jandira Feghali, da aliança entre PCdoB e PT.

O tempo de televisão é majoritariamente distribuído de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos ou coligações na Câmara dos Deputados. Apenas 10% da propaganda é rateada igualitariamente entre os candidatos.

'Mercado'

As megacoligações formadas por Doria e Pedro Paulo mostram que teve alcance limitado um dispositivo introduzido na legislação em 2015 para desestimular o "mercado" do tempo de televisão.

Pela nova regra, apenas as bancadas dos seis maiores partidos de uma coligação são contadas na distribuição da propaganda. Ainda assim, Doria e Pedro Paulo se esforçaram para formar coligações grandes e atrair partidos "nanicos". Na prática, isso evitou que essas pequenas legendas se aliassem aos adversários.

Seleção feminina de vôlei derrota Rússia e irá enfrentar China nas quartas de final

Posted: 15 Aug 2016 03:45 AM PDT

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A seleção brasileira feminina de vôlei venceu a Rússia por 3 sets a 0 na noite de domingo em forte atuação contra o tradicional oponente e continua invicta na busca pelo terceiro ouro consecutivo.

A equipe do técnico José Roberto Guimarães venceu com parciais de 25-23, 25-21 e 25-21 e continua sem conceder nenhum set nos Jogos Rio 2016.

Com o nome gritado pela torcida presente no estádio do Maracanãzinho, Sheilla foi a maior pontuadora do lado brasileiro, com 14 pontos. Do lado russo, a maior pontuadora foi a gigante Nataliya Goncharova, de 1,94m, que marcou 16 pontos.

O Brasil, líder do grupo enfrenta a China pelas quartas de final na terça-feira. A Rússia, classificada em segundo no grupo, enfrenta a Sérvia.

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(Por Caio Saad)