#Brasil

Temer conquista fidelidade do PMDB e impulsiona impeachment
Mega-Sena pode pagar hoje bolada de R$ 27 milhões
Notícia de delação de Odebrecht faz juiz da Lava Jato suspender ação penal
Laudo da PF destaca divergência de valores no registro de compra de sítio
Senado notifica Dilma sobre julgamento em 25 de agosto
Lei do Farol Baixo autua mais de 124 mil motoristas, diz PRF
Lava Jato: delações ameaçam ministros de Temer
Sem reforma da Previdência, pagamento de aposentadorias corre risco, diz Padilha
Mulher e filho de Lula dizem à PF que ficarão em silêncio
Queiroz Galvão é condenada a indenizar trabalhador que pegou malária 6 vezes
Julgamento final de Dilma em processo de impeachment será em 25 de agosto, diz Cardozo
Cardozo entrega defesa de Dilma e presidente afastada será notificada
Marta declara por R$ 49,5 mil firma de R$ 6,3 milhões
Moro manda mulher de Eduardo Cunha dizer onde mora
PMDB age para esvaziar votação do caso Cunha
Impeachment não passa o Brasil a limpo, diz Marina

Temer conquista fidelidade do PMDB e impulsiona impeachment

Posted: 12 Aug 2016 08:15 PM PDT

Julgamento final do impeachment deve acontecer no dia 25 Pedro França/Agência Senado

Três meses após assumir interinamente a Presidência, Michel Temer conseguiu conquistar o apoio de boa parte de seu partido, o PMDB. Se, nos dias que antecederam o afastamento de Dilma Rousseff, determinadas alas do partido de Temer ainda mostravam-se fiéis à petista, a votação da pronúncia da presidente afastada, ocorrida na última quarta-feira (10), indica que ela não conta mais com esse suporte.

A ampliação dos votos favoráveis ao impeachment na última votação no Senado, em relação à que culminou no afastamento de Dilma, deve-se sobretudo à mudança de posições de peemedebistas.

Durante a votação da pronúncia, 16 dos 19 integrantes do partido votaram pelo impeachment — um percentual de 84% dos senadores peemedebistas.

Na primeira votação, que definiu o afastamento de Dilma, o apoio havia sido menor: 13 dos 18 peemedebistas votaram pelo prosseguimento do processo contra a presidente — um apoio de 72%. Na época, o partido tinha um senador a menos, já que Kátia Abreu ainda era ministra.

Entre a primeira e a segunda votação, quatro senadores cujos votos que não apoiavam o impeachment passaram a votar a favor da continuidade do processo. Três deles são peemedebistas: Eduardo Braga, Jader Barbalho e João Alberto Souza. O outro voto conquistado por Temer foi de Pedro Chaves, do PSC-MS, que ainda não havia assumido sua cadeira na primeira votação.

João Alberto de Souza havia votado a favor de Dilma. Segundo a assessoria de imprensa do senador, a mudança de posicionamento aconteceu para acompanhar a decisão de voto da sua legenda. Já Braga e Barbalho haviam se ausentado na primeira votação.

Procurados pela reportagem do R7, os três afirmaram, por meio de suas assessorias de imprensa, que manterão seus votos favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff no julgamento final, previsto para o dia 25 de agosto.

Caso todos os senadores mantenham seus votos, os governistas conseguirão cinco votos além do necessário para afastar Dilma da Presidência em definitivo — durante a votação da pronúncia 59 senadores manifestaram-se favoráveis à continuidade do processo (o mínimo necessário para aprovar impeachment na votação final são 54 votos).

Além da fidelidade dos três peemedebista, Temer conquistou também, entre a primeira e a segunda votação, o apoio de Pedro Chaves, que assumiu sua cadeira no Senado após a cassação do ex-petista Delcídio do Amaral.

Quais peemebedistas não apoiaram Temer?

Dos 19 integrantes do PMDB presentes no Senado, apenas três deles não deram aval ao impeachment. O presidente do Senado, Renan Calheiros, procurou se manter imparcial desde a primeira votação, alegando que tomaria partido somente durante a votação final devido a seu cargo.

Fiel a Dilma, a ex-ministra Kátia Abreu votou contra o relatório de Anastasia. Roberto Requião também não seguiu a decisão do partido e, na última votação, declarou apoio à presidente afastada, votando pela não continuação do processo do impeachment.

* Colaborou Giuliana Saringer, estagiária do R7

Mega-Sena pode pagar hoje bolada de R$ 27 milhões

Posted: 12 Aug 2016 08:05 PM PDT

Prêmio é mais do que suficiente para viver bem pelo resto da vida Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Sem acertadores na quinta-feira (11), a Mega-Sena pode pagar uma bolada de R$ 27 milhões para quem marcar seis números neste sábado (13). Esse será o último dos três sorteios especiais realizados na semana do Dia dos Pais.

As apostas para o concurso de número 1.846 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica ou pela internet — para clientes Caixa com acesso ao internet banking. Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quem preferir pode optar pelos bolões.

Se o ganhador dos R$ 27 milhões aplicasse o prêmio todo na poupança, receberia somente no primeiro mês cerca de R$ 179 mil de juros. Em seis meses, teria acumularia ganhos de mais de R$ 883 mil.

Com essa grana toda, também daria para comprar 77 carros de luxo ou para adquirir cerca de 65 imóveis no valor de R$ 400 mil cada. O sorteio acontece às 20h deste sábado e o resultado você confere também aqui no R7.

Notícia de delação de Odebrecht faz juiz da Lava Jato suspender ação penal

Posted: 12 Aug 2016 03:28 PM PDT

Sérgio Moro irá reavaliar a abertura da ação penal em um prazo de duas semanas José Cruz/04.08.2016/Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processo em primeiro grau da Operação Lava Jato, suspendeu nesta sexta-feira (12), por duas semanas, a ação penal contra executivos da Odebrecht após "notícia de que acusados" estariam "negociando alguma espécie de acordo de colaboração". O presidente do grupo, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos discutem com o Ministério Público Federal uma delação em que vão confessar envolvimento na corrupção descoberta na Petrobras.

O juiz Sérgio Moro afirmou que suspendeu a ação porque o acordo poderia influenciar a posição que cada um dos acusados adotariam.

— Encerrada a instrução, é o caso de designar os interrogatórios dos acusados. Ponderou porém o juiz que há notícia de que alguns acusados, inclusive todos os presos por este processo, estariam negociando alguma espécie de acordo de colaboração, o que pode ser determinante para a posição que adotarão em seus interrogatórios nesta ação penal. Nesta condição, com a concordância das defesas, resolvo suspender a Ação Penal por duas semanas.

A decisão de Moro foi dada em termo de audiência de três testemunhas da acusação no processo em que Odebrecht e executivos do grupo são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, decorrente da descoberta de um departamento oficial de propinas na empresa. O marqueteiro do PT João Santana também é réu nesse caso.

Moro afirma que embora o MPF "tenha se manifestado no sentido de que suspensão não seria necessária", o processo que está em fase final ficará suspenso.

— Ao cabo de duas semanas, reavaliarei.

Laudo da PF destaca divergência de valores no registro de compra de sítio

Posted: 12 Aug 2016 02:56 PM PDT

Dois sítios comprados no mesmo dia foram registrados no nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna Heinrich Aikawa/02.08.2016/Instituto Lula

Um novo laudo da Polícia Federal aponta que os valores de registros dos dois terrenos que compõem o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) — que a Operação Lava Jato suspeita ser do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — são distintos dos valores pagos. Enquanto o de maior valor de mercado foi registrado R$ 655 mil abaixo do preço pago, o de menor valor foi declarado como R$ 655 mil acima.

Com 180 mil metros quadrados de área e composto por duas propriedades com matrículas distintas (19.729 e 55.422), o Sítio Santa Bárbara foi comprado no fim de 2010, no mesmo dia, pelo valor total de R$ 1,5 milhão. O laudo diz que o valor informado pelo antigo dono e pelo compradores é compatível com o preço de mercado.

Os dois imóveis foram adquiridos no mesmo dia e registrados em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. Ambos são sócios dos filhos do ex-presidente Lula. O primeiro, dono oficial do sítio, segundo a defesa do ex-presidente, é filho do ex-prefeito de Campinas Jacó Bittar, amigo de Lula desde a época de sindicalismo e da fundação do PT.

O laudo 1474/2016, da Polícia Federal, em Curitiba, explica sobre as diferenças de valores encontradas sobre a compra do sítio em Atibaia.

— As estimativas periciais demonstram que parte do sítio em nome de Fernando Bittar foi registrada por um valor cerca de R$ 655.000,00 abaixo da avaliação de mercado. Por sua vez, parte correspondente em nome de Jonas Leite Suassuna Filho foi registrada por um valor cerca de R$ 655.000,000 acima da avaliação de mercado.

Para os investigadores da Lava Jato, o sítio foi registrado em nome de terceiros, mas pertenceria ao ex-presidente Lula. O petista nega. A propriedade passou por duas reformas que teriam sido executadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, com participação do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, em 2011 e 2014. Os gastos seriam propina do esquema de corrupção na Petrobras, oculta em benfeitorias no imóvel.

Os dois terrenos encravados em uma região de montanhas e dentro de remanescentes de Mata Atlântica, tem tamanhos distintos. O menor deles, registrado em nome de Bittar (matrícula 55.422), é o de maior valor. Essa propriedade que já era chamada de Sítio Santa Bárbara. O terreno registrado em nome de Suassuna (matrícula 19.720) é maior que o dobro do primeiro, mas sem benfeitorias nele, seu preço de mercado é de um terço do preço total do bem. Antes, ele era denominado Sítio Denise.

— Pode-se deduzir que o imóvel da matrícula 55.422 representa cerca de 77% do valor da propriedade conjunta das matrículas. Considerando valor negociado de R$ 1.500.000,00, para ambas as matrículas, avaliação mais adequada para cada propriedade seria de RS 1.155.000,00 (um milhão, cento cinquenta cinco mil reais) para imóvel adquirido em nome de Fernando Bittar R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta cinco mil reais) para o imóvel adquirido em nome de Jonas Leite Suassuna Filho", registra o laudo.

O documento de perícia contábil foi anexado nesta sexta-feira (12), ao inquérito da PF sobre o sítio de Atibaia. O laudo é subscrito pelos peritos criminais federais João José de Castro Vallim, José Antônio Schamne e Ior Canesso Juraszek.

O delegado Márcio Anselmo, que recebeu o documento, mandou intimar na semana passada Bittar e Suassuna para prestar esclarecimentos sobre a propriedade e as reformas executadas no local.

Senado notifica Dilma sobre julgamento em 25 de agosto

Posted: 12 Aug 2016 02:31 PM PDT

Julgamento final será presidido pelo ministro do Supremo,Ricardo Lewandowski, no dia 25 de agosto Estadão Conteúdo

Após notificar os advogados, o Senado Federal notificou também a presidente afastada Dilma Rousseff do início de seu julgamento em 25 de agosto às 9h. O atestado de recebimento da notificação foi assinado por Dilma nesta sexta-feira (12), no Palácio do Alvorada, às 16h05.

O julgamento será presidido pelo ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, e contará com seis testemunhas de defesa e três de acusação, que abriu mão de outras três. Além dos advogados, os senadores também terão a oportunidade de fazer questionamentos durante os depoimentos.

O rito do julgamento será acertado em reunião entre o ministro e os líderes partidários no Senado na próxima semana. O objetivo é determinar horários para intervalos e tempo de fala.

Apesar de se iniciar em uma quinta-feira, o julgamento não deve se estender pelo fim de semana. Lewandowski prefere que os trabalhos sejam interrompidos na sexta e retomados na segunda-feira.

A assessoria técnica do STF calcula que o julgamento dure, pelo menos, uma semana. No Senado, entretanto, a expectativa é menor. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fala em três dias de duração. Ele tem articulado com os demais senadores para que haja uma racionalização dos pronunciamentos e uma aceleração das atividades.

Lei do Farol Baixo autua mais de 124 mil motoristas, diz PRF

Posted: 12 Aug 2016 12:42 PM PDT

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta sexta-feira, 12, o balanço do primeiro mês de vigência da Lei do Farol Baixo em rodovias federais. Segundo a PRF, foram emitidos 124.180 autos de infração em todo o País entre 8 de julho e 8 de agosto.

O Estado com mais flagrantes de motoristas foi Goiás, que contabilizou 14.683 registros, seguido de Paraná (12.976), Minas Gerais (12.660), Rio de Janeiro (11.100) e Santa Catarina (10.720).

Pela lei, motoristas que circulam por rodovias federais devem usar o farol baixo. O descumprimento é considerado infração média, com quatro pontos na carteira e multa de R$ 85,13. O valor vai subir para R$ 130,16 a partir de novembro.

A PRF informou que, no mesmo período, foram registrados 117 acidentes com colisão frontal durante o dia em pistas simples. O número é 36% menor do que o mesmo período do ano passado. Também houve queda no número de mortes e pessoas gravemente feridas, que passaram de 88 e 113, respectivamente, no ano passado para 39 e 67 neste ano. O número de atropelamentos caiu 34%.

Lava Jato: delações ameaçam ministros de Temer

Posted: 12 Aug 2016 11:51 AM PDT

Lava Jato: Executivos da Odebrecht e OAS miram Serra e Geddel Montagem/Agência Brasil

Citados por executivos interessados em acordos de delação premiada na Lava Jato, os ministros José Serra (Relações Exteriores) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) podem estar com os dias contados na Esplanada.

Existe uma sensação no Planalto de que ambos não duram mais dois meses nos cargos que ocupam, devido às delações premiadas de executivos da Odebrecht e da OAS.

Contra o presidente interino Michel Temer (PMDB), porém, os investigadores da Lava Lato ainda não encontraram provas entre as acusações de delatores e o peemedebista, suposto destinatário de dinheiro ilegal.

Temer já disse estar muito tranquilo em relação ao conteúdo das delações que incluem seu nome.

Há uma semana, a força-tarefa da Lava Jato informou que executivos da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada disseram que José Serra (PSDB-SP) recebeu R$ 23 milhões em caixa dois em 2010. A informação foi dada pela Folha de S.Paulo no dia 7.

O dinheiro teria bancado parte das despesas da candidatura à Presidência da República. Corrigido pela inflação, essa grana representa hoje R$ 34,5 milhões. O dinheiro teria sido repassado em espécie no Brasil e parte paga via depósitos em bancos do exterior.

Essa informação foi antecipada pela jornalista Mônica Bérgamo, do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a colunista, procuradores da Lava Jato foram localizados por funcionários da Odebrecht que tentam acordo de delação premiada para evitar mais tempo de cadeia, em casos de condenação.

Em nota, a assessoria de Serra disse que a "a campanha foi conduzida na forma da lei e, no que diz respeito às finanças, era de responsabilidade do partido".

Geddel

O ex-deputado federal pelo PMDB baiano Geddel Vieira Lima comanda agora a Secretaria de Governo e também estaria na mira dos investigadores da Lava Jato. A informação foi dada há uma semana pela revista Veja.

A publicação indicou que o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, deverá acusar Geddel como beneficiários de recursos desviados. Pinheiro citaria até 30 políticos em delação premiada que seria fechada com a força-tarefa.

Na ocasião, Geddel disse que não estava surpreso com o conteúdo das citações publicadas pela revista Veja porque, de acordo com ele próprio, todas as vezes que procurou Pinheiro foi com o objetivo de pedir dinheiro de campanha. Geddel negou ter recebido caixa dois.

Em entrevista ao jornal O Globo no início de agosto, Geddel disse que não temia ser o próximo alvo da Lava Jato: "Nenhuma chance, nenhuma chance. Eu sei o que eu fiz no verão passado".

Sem reforma da Previdência, pagamento de aposentadorias corre risco, diz Padilha

Posted: 12 Aug 2016 11:47 AM PDT

Padilha afirmou que a confiança na economia está sendo retomada e isso pode aumentar as receitas, levando ao crescimento econômico dos Estados Elza Fiúza/Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, usou nesta sexta-feira (12) o perfil da pasta em uma rede social para defender a reforma da Previdência, argumentando que os pagamentos das aposentadorias correm risco se não houver mudanças no atual modelo. Ele repetiu que as alterações em estudo pelo governo não irão retirar direitos adquiridos pelos contribuintes.

— A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança tanto no mercado interno quanto no mercado externo.

O ministro citou que o déficit previdenciário foi de R$ 86 bilhões no ano passado, deve ficar em R$ 146 bilhões neste ano e pode chegar a um patamar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017.

— Isso não pode continuar, sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria. Então tem que mudar para preservar, porque se não mudar não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria.

A reforma da Previdência tem sido muito criticada pelos movimentos sindicais, que não querem mudanças de regras para os contribuintes que já estão no mercado de trabalho. Segundo Padilha, no entanto, a proposta em estudo pelo governo preservará os direitos dos trabalhadores.

— Ninguém perderá nenhum direito adquirido. Não precisa correr para o posto do INSS, todo mundo que tem o seu direito será preservado, não perderá absolutamente nada.

Em outro vídeo na mesma página, Padilha disse que a renegociação das dívidas dos Estados com a União dará fôlego para que os governos estaduais enfrentem suas dificuldades. Pelo acordo, os entes ganharam uma carência de seis meses e pagarão parcelas mensais com desconto pelos 18 meses seguintes.

— Todo o valor que era pago para o governo federal está sendo postergado por até dois anos, então isso dá para os Estados um oxigênio nesse período. Em muitos Estados, esse valor é muito expressivo e dá condições a que este Estado possa enfrentar suas dificuldades momentâneas.

Padilha disse também a confiança na economia está aumentando, podendo trazer impactos positivos.

— Como estamos vendo a confiança na economia sendo retomada neste momento, rapidamente as receitas devem começar a crescer e teremos condições dos Estados crescerem de novo.

Mulher e filho de Lula dizem à PF que ficarão em silêncio

Posted: 12 Aug 2016 11:04 AM PDT

Defesa de Marisa Silva e do filho afirmou que ambos não tem nada a acrescentar sobre o que foi dito por Lula Ricardo Stuckert/1º.11.2011/Instituto Lula

A ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, informaram à Polícia Federal que pretendem ficar em silêncio. A PF havia intimado em 4 de agosto Marisa Letícia e Fábio Luis para prestarem "esclarecimentos" sobre a compra e reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.

Lula é investigado em três inquéritos principais na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba: um sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), sobre compra e reforma do tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá, e sobre recebimentos do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras e Eventos - do ex-presidente.

Dois ofícios da defesa de Marisa Letícia e Fábio Luís foram anexados aos autos da Lava Jato nesta sexta-feira, 12. O documento é subscrito pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e José Roberto Batochio. A defesa afirma que Marisa Letícia e Fábio Luís "não têm nada a acrescentar" em relação ao que já foi dito pelo petista.

Os dois ofícios informam à PF que a mulher e o filho de Lula pretendem "se valer do direito constitucional de permanecer em silêncio (CF/88, art. 5o, inciso LXIII), razão pela qual se mostra inútil seu deslocamento a Curitiba (PR) ou outro local, com dispêndio de recursos e desperdício do já exíguo tempo das autoridades policiais". O documento registra que "mesmo na hipótese" de a Polícia Federal querer ouvi-los como testemunhas, "incide no caso concreto a proibição legal estabelecida no artigo 206, do Código de Processo Penal", uma vez que são mulher e filho "do investigado Luiz Inácio Lula da Silva".

A defesa afirma ainda que Marisa Letícia e Fábio Luís não são proprietários "de fato ou de direito do imóvel objeto da investigação" e que não têm "qualquer ciência ou participação da utilização de recursos de origem não lícita empregados no imóvel objeto de investigação".

Queiroz Galvão é condenada a indenizar trabalhador que pegou malária 6 vezes

Posted: 12 Aug 2016 11:03 AM PDT

A Queiroz Galvão, alvo recente da Operação Resta Um, desdobramento da Lava Jato, foi condenada a indenizar um motorista-carreteiro que foi trabalhar em um empreendimento da construtora em Angola em 'condições degradantes, chegando a contrair malária por volta de seis vezes'.

As informações foram divulgadas no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - RR-937-35.2010.5.06.0012.

A indenização por dano moral, que havia sido fixada em R$ 5 mil, foi majorada para R$ 50 mil pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob o entendimento de que 'o valor arbitrado anteriormente era irrisório diante do dano sofrido pelo trabalhador'.

Ao condenar a Queiroz Galvão, uma das maiores empreiteiras do País, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) , em Pernambuco, registrou que o alojamento ocupado pelo trabalhador 'não oferecia as mínimas condições de higiene e de saúde, ainda que a empresa tenha realizado algumas melhorias posteriormente'.

Não havia ambulatório nem ambulância, e, como existiam pneus velhos e água parada no local 'era inegável a presença de focos de malária dentro do alojamento, tendo o empregado sido acometido pela doença por volta de seis vezes'.

Segundo o texto divulgado no site do Tribunal Superior do Trabalho, testemunhas revelaram que, no início dos trabalhos em Angola, não havia banheiro no alojamento, 'de modo que as necessidades fisiológicas tinham de ser feitas ao ar livre nas imediações do local de trabalho'.

"Somente cerca de oito meses após foram construídos banheiros", informaram os trabalhadores.

Eles disseram, ainda, 'que o banho era tomado com água de carro-pipa dentro do estaleiro com água de rio, com a qual era feita também a comida servida aos empregados'.

O relator do recurso no Tribunal Superior do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou o registro regional de que o empregado viajou para Angola somente com visto ordinário, com validade para trinta dias apenas, 'o que não lhe permitia realizar atividades remuneradas'.

"Isso acabou trazendo inúmeros constrangimentos ao trabalhador, e ele teve que prestar declarações falsas aos setores competentes de Angola", sustenta a Corte do Trabalho. "Junto com outros trabalhadores, ele teve de fugir do alojamento para não sofrer as penalidades aplicadas aos imigrantes ilegais, tendo de ficar escondido por horas a fio da polícia angolana."

Segundo o TRT6, o retardo na obtenção do visto de trabalho colocou o empregado 'em situação ainda mais preocupante, uma vez que teve de permanecer ilegalmente em um país desconhecido, sem passaporte, ficava apenas com uma cópia do documento, o que ocasionou a detenção de vários de seus colegas, que somente foram liberados mediante pagamento pela empresa'.

O Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o valor de R$ 5 mil arbitrado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 'mostra-se efetivamente irrisório, não satisfazendo o caráter pedagógico que deve ser observado na fixação do montante indenizatório nem a proporcionalidade ao dano sofrido, como previsto no artigo 5º, inciso V, da Constituição'.

O relator no Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão do Tribunal Regional, majorando o valor da indenização para R$ 50 mil, 'levando em consideração o porte da empresa'.

A decisão foi unânime.

Defesa

"A QGMI informa que não vai comentar o assunto já que a decisão é passível de recurso".

Julgamento final de Dilma em processo de impeachment será em 25 de agosto, diz Cardozo

Posted: 12 Aug 2016 09:54 AM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff foi marcado para o dia 25 de agosto, disse nesta sexta-feira o advogado da petista, José Eduardo Cardozo.

Cardozo protocolou nesta sexta-feira as contestações à peça acusatória apresentada contra Dilma, ocasião em que foi notificado da data do julgamento final pelo plenário do Senado.

None

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Texto de Eduardo Simões; Edição de Raquel Stenzel)

Cardozo entrega defesa de Dilma e presidente afastada será notificada

Posted: 12 Aug 2016 09:44 AM PDT

Cardozo entregou a defesa perto do fim do prazo nesta sexta Geraldo Magela/16.06.2016/Agência Senado

José Eduardo Cardozo, advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, entregou às 13h37 desta sexta-feira (12) à Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal a defesa da presidente no processo de impeachment. O advogado usou quase todo o prazo para a entrega do documento, que terminava às 13h40. A contestação do libelo acusatório, apresentado pela acusação na quarta-feira (10), tem 670 páginas.

O julgamento final de Dilma deve ter início no dia 25 deste mês. A data deve ser marcada ainda hoje pelo presidente do STF Ricardo Lewandowski, que conduz o processo. Isso porque a data do início do julgamento tem que constar na notificação que será entregue à presidente afastada Dilma Rousseff, o que deve ocorrer hoje.

Além de Dilma, serão notificados a defesa da presidente e a acusação. As testemunhas das duas partes serão intimadas. Cada parte tem direito a seis testemunhas, mas a acusação já disse que pretende reduzir o número para três, para dar celeridade ao julgamento.

A presidente afastada Dilma Rousseff se tornou ré no processo de impeachment na madrugada desta quarta-feira (10) quando a maioria dos senadores, 59 dos 81, aprovaram o relatório que pede o impedimento da presidente.

Em sua fala na sessão que aprovou a pronúncia da presidente afastada Cardozo voltou a dizer que não há prova de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar os decretos das chamadas pedaladas fiscais.

"Não há ato, não há dolo, não há nada", disse Cardozo. "Quer se utilizar pretextos para afastar a presidente da República por razões políticas. E a Constituição não comporta pretextos".

Na quarta, o Senado recebeu o libelo acusatório dos advogados responsáveis pela denúncia que motivou o processo de impeachment contra Dilma. O documento é uma espécie de resumo que contém a exposição do que é considerado fato criminoso e o reforço do pedido de punição da presidente afastada.

No libelo, a acusação pede que Dilma seja levada a julgamento no Plenário do Senado e condenada à perda definitiva do mandato e à inabilitação para exercer cargos públicos por oito anos, conforme o artigo 52 da Constituição.

Testemunhas

A acusação optou por apresentar apenas três das seis testemunhas a que tem direito. Elas vão depor em Plenário em data ainda a ser definida.

Foram arrolados Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Albernaz; e o auditor fiscal Antonio Carlos Costa, também do TCU. Todos já depuseram na Comissão Especial do Impeachment.

Crimes

Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade por ter assinado decretos de abertura de créditos suplementares sem aval do Congresso.

A acusação também reforçou no libelo que a presidente afastada atrasou o repasse de dinheiro ao Banco do Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola Plano Safra.

Com o atraso, o BB pagou os agricultores com recursos próprios, prática conhecida como pedalada fiscal, que configura um empréstimo do governo com um banco estatal, ato proibido por lei.

O libelo é assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Pereira Bicudo e pela advogada Janaína Paschoal.

Os três são autores da denúncia protocolada na Câmara dos Deputados no dia 1º de setembro de 2015 e aceita em 2 de dezembro do mesmo ano pelo ex-presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A partir de então, foi iniciado o processo de impeachment.

Marta declara por R$ 49,5 mil firma de R$ 6,3 milhões

Posted: 12 Aug 2016 07:23 AM PDT

Veja a galeria completa

Marta declarou fortuna de R$ 13,3 milhões de patrimônio ao TSE Reprodução/Facebook

A declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral pela candidata do PMDB à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, omite parte de seu patrimônio. Uma empresa que vale R$ 6,3 milhões, segundo os registros da Junta Comercial, aparece na lista de bens da senadora peemedebista com valor de R$ 49,5 mil.

Trata-se da empresa Salamina Participações Ltda. Em 2010, quando Marta concorreu ao Senado, a empresa constava em sua relação de bens com outra razão social e atividade econômica: Salamina Consultoria Estratégica e Empresarial. O valor declarado na época, porém, era o mesmo de agora: R$ 49,5 mil.

Documentos da Junta Comercial, no entanto, mostram que houve uma alteração de capital em 2011, quando a parte de Marta passou a valer R$ 6.342.400. Os demais sócios — os filhos e seu ex-marido Eduardo Suplicy — contam com participação apenas simbólica, de R$ 200 cada um.

Em 2011, quando houve aumento de capital na Junta Comercial, a empresa passou a ser proprietária de três imóveis que até então estavam registrados em nome de Marta: um apartamento no bairro de Moema, a garagem deste mesmo imóvel e um flat na rua da Consolação.

Dois desses imóveis — o apartamento e o flat — apareciam na declaração que a candidata apresentou em 2010 com valor somado de R$ 403 mil. Segundo a Prefeitura de São Paulo, porém, seu valor venal atual é de R$ 794 mil. A garagem, por sua vez, está avaliada em mais R$ 46 mil.

Ou seja, o valor conjunto dos três imóveis é de R$ 840 mil, segundo a Prefeitura — o valor de mercado costuma ser superior ao venal, que serve apenas como referência para a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Esses três imóveis, ao ficar sob o "guarda-chuva" da empresa Salamina, deixaram de constar na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física de Marta. Eles também não aparecem na lista de bens que a candidata do PMDB entregou nesta semana à Justiça Eleitoral, embora, na prática, ainda sejam de propriedade dela. No cadastro do IPTU, todos ainda estão em nome da peemedebista.

Soma

No total, a candidata declarou à Justiça Eleitoral ter bens no valor total de R$ 13,3 milhões — o segundo maior patrimônio entre os candidatos a prefeito da cidade que já registraram seus dados.

Marta, assim como seus concorrentes, declarou seus bens com o valor da época da compra, e não o atualizado. Essa prática é permitida pela Justiça Eleitoral, mas acaba afetando a transparência das eleições — quase nunca o patrimônio declarado corresponde ao real.

Segundo a assessoria de imprensa da candidata, as divergências entre a declaração de bens e a base do IPTU são de responsabilidade da Prefeitura.

A assessoria não se pronunciou até a conclusão desta edição sobre a divergência de valores da empresa Salamina na lista de bens e na Junta Comercial.

Moro manda mulher de Eduardo Cunha dizer onde mora

Posted: 12 Aug 2016 07:10 AM PDT

Veja a galeria completa

Claudia informou apenas endereço da residência oficial da Câmara Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O juiz federal Sérgio Moro mandou a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentar 'de imediato' seu novo endereço. Ré em ação penal na Operação Lava Jato, por evasão de divisas e lavagem de mais de US$ 1 milhão, Cláudia Cruz não está sendo encontrada para intimação pessoal.

A mulher de Cunha é acusada de ter evadido dinheiro e lavado US$ 1 milhão provenientes de crimes praticados pelo ex-presidente da Câmara no esquema de corrupção na Petrobras.

Em despacho na terça-feira (9), Moro afirmou que foi programada a audiências das testemunhas de acusação do processo para 26 de agosto e que 'há dificuldades para intimação pessoal da acusada Cláudia Cordeiro Cruz'.

— O endereço disponível nos autos informado pela defesa era o endereço da Presidência da Câmara, não mais ocupada pelo marido da acusada. Não há outro endereço disponível. A defesa contatada por telefone não prestou objetivamente informações sobre o endereço residencial.

Após renunciar ao mandato de presidente da Câmara, em 7 de julho Eduardo Cunha devolveu as chaves da residência oficial em Brasília, em 1º de agosto. O deputado suspenso vai ocupar um apartamento funcional oferecido pela Casa.

O juiz da Lava Jato afirmou taxativamente que 'é dever da defesa manter o Juízo informado sobre qualquer mudança de endereço de seu cliente'.

— É evidente que aqui não há um propósito de ocultação, mas apenas a intenção da defesa de ter mais prazo para se manifestar sobre o despacho [que trata da audiência]. Não obstante, a recusa além de violar dever processual prejudica o andamento do processo. Assim, intime-se a defesa para apresentar de imediato o endereço atual e onde a acusada Cláudia Cordeiro Cruz pode ser encontrada. [...] Esclareço que isso não afetará o prazo para manifestação. Faça-se a intimação por telefone ou outro meio expedito, já que inviável esperar o prazo do processo eletrônico.

Esta não é a primeira vez que a Justiça Federal encontra dificuldade para intimar Cláudia Cruz. No fim de junho, após o juiz Moro aceitar a denúncia da Procuradoria da República contra ela, a Justiça tentou por duas vezes achar a mulher de Eduardo Cunha para informá-la que havia se tornado ré no processo.

Defesa

O advogado Pierpaolo Bottini, que defende a mulher do deputado Eduardo Cunha, afirmou que ela está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos. Pierpaolo esclareceu que Cláudia Cruz estava de mudança (da residência oficial da Presidência da Câmara).

"Uma vez instada, a defesa apresentou dois endereços de Cláudia, tanto em Brasília como no Rio", disse Pierpaolo Bottini. "Mais que isso, ela se deu por intimada, dispensando a necessidade de intimação pessoal no sentido de contribuir com a Justiça e dar celeridade ao procedimento. Claramente, não há nenhum interesse em procrastinar, mas interesse em colaborar com a Justiça."

PMDB age para esvaziar votação do caso Cunha

Posted: 12 Aug 2016 04:01 AM PDT

Deputados do PP, PSD e PTB também devem faltar à votação Valter Campanato/15.03.2016/Agência Brasil

A bancada do PMDB na Câmara se articula para esvaziar a sessão do dia 12 de setembro que analisará o pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A data da votação foi confirmada na quinta-feira (11) pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O movimento começa a influenciar bancadas de outros partidos da base aliada, principalmente do Centrão — grupo de siglas liderado por PP, PSD e PTB e que apoia o peemedebista. Em algumas dessas bancadas, deputados já admitem que podem seguir o exemplo do partido de Cunha.

Parlamentares do PMDB avaliam que mais da metade dos 66 membros da legenda na Câmara pode faltar à votação. "Há um movimento grande para o pessoal se ausentar no dia da votação", diz um influente deputado do partido. A desculpa oficial será a necessidade de ficar próximo à base eleitoral por causa da campanha municipal.

Peemedebistas têm evitado comentar publicamente o assunto. Nos bastidores, relatam desconforto de votar contra um correligionário. A avaliação é de que, com a pressão da opinião pública e a proximidade das eleições, seria difícil comparecer à sessão e votar a favor de Cunha. No PMDB, há também deputados que relatam pressão do ex-presidente da Câmara para faltar ou votar a seu favor.

Segundo relatos dos parlamentares, não houve pressão do Palácio do Planalto como tampouco houve, de acordo com eles, na análise do recurso de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, dos 10 peemedebistas, 5 votaram contra e 5 a favor do recurso, que acabou rejeitado por 48 a 12.

Decisão

Entre os deputados do PMDB que dizem pretender comparecer, a previsão é de que a maioria votará a favor da cassação de Cunha. Por enquanto, porém, são poucos os que afirmam abertamente isso, como Jarbas Vasconcelos (PE) e Vitor Valim (CE).

"Já tomei minha decisão, mas ainda não é o momento de torná-la pública", diz o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Para ele, a Câmara tem de trabalhar para que a votação seja a mais isenta possível.

— Vamos julgar um de nossos pares, tem de ter cuidado.

O movimento de esvaziamento no PMDB já anima deputados do PP e de outras siglas menores que não querem votar contra Cunha a também faltar à sessão. O argumento é de que o exemplo do próprio partido do deputado afastado diminui a cobrança sobre eles.

Partidos declaradamente favoráveis à cassação de Cunha minimizam o efeito dessa articulação para esvaziar a votação. "O dia que marcar vai ter 500 deputados. Quem vai ter coragem de faltar com a pressão pública e em plena campanha eleitoral?", diz o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

O presidente da Câmara já afirmou que só prosseguirá a votação caso haja pelo menos 400 deputados presentes. Do contrário, cancelará a sessão e marcará uma nova data, até conseguir o quórum. Maia teme que uma eventual salvação de Cunha manche sua biografia.

'Armação'

Para deputados da oposição, a data escolhida por Maia tem ares de "armação". "Julgamento de Cunha para 12 de setembro cheira a armação. Dia 12 é uma segunda-feira, quando nem os governos com interesse em matérias conseguem quórum", diz Chico Alencar (PSOL-RJ).

Para o parlamentar, a desculpa do plenário esvaziado será a "senha" para o presidente da Câmara dispensar os parlamentares e só votar a cassação de Cunha após as eleições, como defendem os aliados do peemedebista. "Não daremos trégua aos que temem que Cunha revele o que sabe", promete.

"É uma data que tem tudo para não dar certo, seja pela proximidade da eleição, seja por ser uma segunda", critica o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). Ele promete apresentar requerimento de convocação extraordinária pedindo a antecipação da votação.

A inclusão do requerimento na pauta de votações, porém, depende de decisão do próprio presidente da Câmara, o que diminui as chances de o pedido de antecipação da votação de Cunha ser submetido ao plenário.

Impeachment não passa o Brasil a limpo, diz Marina

Posted: 12 Aug 2016 03:45 AM PDT

Marina Silva defende a cassação da chapa vitoriosa nas Eleições 2014 Reynaldo Felix/1º.08.2016/Futura Press/Folhapress

A ex-senadora Marina Silva, filiada à Rede Sustentabilidade, disse nesta quinta-feira (11) que, embora seja legal, o processo de impeachment não atende ao desejo da população de "passar o Brasil a limpo".

Marina fez o comentário ao defender novamente a cassação na Justiça Eleitoral da chapa vitoriosa nas eleições de 2014 composta pela presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), e seu vice, o agora presidente em exercício, Michel Temer (PMDB).

Processos que correm no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tentam abreviar o mandato do governo eleito por conta de denúncias sobre o uso de recursos ilícitos, como dinheiro desviado da Petrobras, na campanha.

— As denúncias e os crimes que foram praticados e que estão sendo comprovados pela Lava Jato colocam cada vez mais o sentido de urgência do TSE.

Marina repetiu que as denúncias de corrupção na Petrobras que recaem sobre o PT implicam também o PMDB.

— Uma vez comprovado que houve corrupção e que foram fraudadas as eleições pelo uso de dinheiro do 'petrolão', deve-se cassar a chapa que violou a lei. Aí, será dado um forte sinal para a sociedade de que o crime eleitoral não compensa.

Marina conversou com a Agência Estado após proferir na noite desta quinta-feira uma palestra sobre mudanças climáticas e crise ambiental num templo evangélico no centro da capital paulista. Na entrevista, ela avaliou que o governo Temer, apesar de ter "inegavelmente" acertado na escolha da equipe econômica, não "dialoga" com as grandes questões em discussão no mundo, mencionando temas ambientais.

— Não podemos passar o recado de que, resolvendo a economia, o resto não importa.

Ao comparar a qualidade técnica da equipe econômica com os erros cometidos em outras áreas, acabou dando ainda uma alfinetada no presidente interino, autor de poemas nas horas vagas.

— Fazendo uma metáfora, é como se tivéssemos uma pessoa excelente em ortografia e gramatica , mas que não é capaz de fazer um poema. Só entender de economia não basta.

A ex-senadora defendeu também a legalidade do processo de destituição de Dilma, que está na reta final no Senado.

— Houve um crime de responsabilidade. A constituição assegura que um governante pode ser deposto [nesse caso] e essa é a realidade.

Um dia após o término, na madrugada de quarta-feira, da sessão do Senado que encaminhou o processo de impeachment a julgamento final, Marina afirmou durante sua palestra na catedral presbiteriana que o mundo vive uma crise civilizatória, na qual uma das bases reside na grave crise política — igualmente exacerbada, segundo ela, no Brasil. De acordo com Marina, a política se tornou impotente em resolver os problemas da humanidade.

Num discurso em que por diversas vezes fez referências a passagens bíblicas a um publico majoritariamente de evangélicos, a ambientalista disse que a ruptura a um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável terá que ser conduzido pela sociedade, e não por um partido ou por um presidente eleito.

— Talvez a mudança não venha de políticos. Pesquisas mostram que 39% dos consumidores aspiracionais querem mais do que preço, design e qualidade. Querem ética, produtos que não tenham sido feitos em prejuízo à contaminação da água, com trabalho escravo. A sociedade pressiona por mudanças. Um modelo sustentável precisa ser sustentável do ponto de vista ético e, para nós que cremos, do ponto de vista espiritual.

Zicutake Brasil

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

#Brasil

#Brasil

República