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Lewandowski fará nova reunião com líderes para definir rito, diz Renan
PMDB apresenta nas redes sociais a mensagem 'Dilma ré e o Brasil com fé'
Líder do governo no Congresso afirma que votação da LDO 2017 será dia 23
Dilma aceita retirar menção a 'golpe' de carta a senadores
Janot pede investigação contra senador Telmário Mota por agressão a jovem
Em parecer ao STF, Janot defende que áudios de Lula fiquem com Moro
Justiça aceita mais duas denúncias contra sete investigados na Custo Brasil
PT entra com pedido na OEA para suspender impeachment
Acusação entrega alegações finais antes do prazo para acelerar impeachment
Carmén Lúcia tomará posse como presidente do STF no dia 12 de setembro
Suspeito de tentativa de estupro, Feliciano pode ser investigado no Conselho de Ética
Para procurador, é "mito" que Lava Jato vá transformar o País
Acusação apresenta peça para julgamento final de Dilma em impeachment
Votação final de impeachment de Dilma deve ser antecipada para o dia 25
Para acelerar impeachment, acusação adiantará alegações e reduzirá testemunhas
PF indicia Léo Pinheiro por propina em obras em SP
Planalto opera e PSDB, DEM e PSB adiam votação de caso Cunha para setembro
Tucanos comemoram prosseguimento do impeachment; oposição acredita em virada
"Correu tudo conforme o esperado", diz Temer sobre votação do impeachment
Lava Jato: MPF denuncia 11 por desvio de verbas; PF prende acusado em São Paulo

Lewandowski fará nova reunião com líderes para definir rito, diz Renan

Posted: 10 Aug 2016 05:06 PM PDT

Ricardo Lewandowski José Cruz/17.12.2015/Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (10) que os líderes partidários se reunirão novamente para definir o rito do julgamento do impeachment, assim como foi feito antes da sessão que aprovou o prosseguimento do processo.

A reunião será coordenada pelo ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, que, segundo Renan, teria ele mesmo demonstrado intenção de se reunir com os líderes.

A reunião será na próxima semana, após a entrega do libelo da defesa, que está marcado para essa sexta-feira (12). Ele não mencionou a data exata, podendo ser na terça ou na quarta-feira.

O presidente do Senado disse que o dia mais provável para o início do julgamento é 25 de agosto e voltou a afirmar que todos os prazos da lei serão respeitados.

Ele estima que o julgamento dure apenas três dias, mas técnicos do STF calculam que é possível que se estenda por uma semana.

PMDB apresenta nas redes sociais a mensagem 'Dilma ré e o Brasil com fé'

Posted: 10 Aug 2016 03:50 PM PDT

Campanha do PMDB nas redes sociais tem o tema "Dilma ré e o Brasil com fé" Roberto Stuckert Filho/26.05.2016/PR

No dia em que o Senado aprovou o prosseguimento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), o PMDB, partido que era aliado de Dilma e agora ocupa a Presidência de forma interina com Michel Temer, tem reforçado nas redes sociais o otimismo com o vice-presidente no cargo. Desde o dia 26 de junho, o partido tem feito publicações no Twitter e no Facebook com índices econômicos e pronunciamentos de integrantes do governo com o tema "O novo Brasil já começou".

Nesta quarta-feira (10), uma imagem na página oficial da legenda no Facebook destaca a votação no Senado, de 59 votos a favor da pronúncia do impeachment e 21 contra, com a seguinte frase: "Dilma ré e o Brasil com fé". O texto que legenda a foto afirma que a votação "foi um importante passo na vida do País que espera reaver sua esperança e tranquilidade. O brasileiro pode voltar a ter fé no seu futuro."

Pela manhã, o partido repercutiu no Twitter a entrevista concedida na semana passada pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. A legenda afirmou que "o Banco Central vê com #otimismo os resultados das medidas do governo PMDB sobre a #Economia". Junto com a publicação, uma imagem com a frase "O bom humor voltou!".

Também hoje, o PMDB destacou nas redes a aprovação do projeto sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União e dados sobre saques da poupança em julho. "Muitos brasileiros tiveram que sacar da poupança para equilibrar as contas em 2016, mas no Governo do PMDB isso está começando a mudar. Julho teve o menor índice do ano de retiradas na Poupança", destaca a publicação.

Líder do governo no Congresso afirma que votação da LDO 2017 será dia 23

Posted: 10 Aug 2016 03:36 PM PDT

Projeto estipula que os gastos primários da União no próximo ano não devem ultrapassar os de 2016 VisualHunt

Após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a líder do governo, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), confirmou que a sessão do Congresso para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 será realizada em 23 de agosto às 11 horas.

O projeto deveria ter sido votado nesta quarta-feira (10), mas a sessão foi cancelada por falta de quórum. A senadora acredita que, com a nova data, e acordo na base, não deverá mais ter paralisação nos trabalhos da Câmara e do Senado.

A pauta do Congresso tem seis vetos, um projeto de resolução e seis projetos de lei, com destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2016). O projeto da LDO de 2017 estipula que os gastos primários da União no próximo ano não devem ultrapassar os de 2016 (incluindo os restos a pagar), corrigidos pela inflação oficial.

De acordo com o projeto, o Executivo fica proibido de incluir na previsão de receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA) a arrecadação com impostos cuja criação ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso. A LDO também autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB).

Vetos

Entre os vetos a serem apreciados, está o veto à reserva de 10% da verba da União para a construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes (VET 13/2016). A razão do veto é que o mecanismo não prioriza o atendimento do programa nos municípios com maior déficit habitacional. Além disso, o trecho vetado obriga a aplicação dos recursos via oferta pública, o que contraria recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União).

Também deve ser analisado o veto (VET 25/2016), que atinge parcialmente a medida provisória de combate ao mosquito Aedes aegypti (MP 712/2016). Os artigos vetados concedem benefícios e incentivos tributários em várias situações, como a produção de repelentes, inseticidas, telas e mosquiteiros. Também foi vetada a dedução, do Imposto de Renda, de doações ou investimento em ações de combate ao mosquito. Segundo o Executivo, não houve dimensionamento do impacto tributário das renúncias, que iriam contra o equilíbrio das contas públicas.

Eleições

Na próxima reunião do Congresso, também poderá ser votado o PLN 3/2016, que destina recursos para viabilizar a eleição municipal deste ano. A senadora Rose de Freitas afirmou que a aprovação deste projeto é "absolutamente necessário" para o bom andamento da democracia no país. Ela ainda pediu compreensão aos servidores dos cartórios eleitorais, que já sinalizaram uma paralisação para pedir a aprovação do projeto.

Também estão na pauta os PLNs 10/2016 e 11/2016, que remanejam a programação das emendas parlamentares impositivas com impedimento e projetos que criam créditos suplementares. Poderá ser votado, ainda, projeto de resolução (PRN 3/2013) que modifica o prazo de apresentação de emendas às medidas provisórias.

Dilma aceita retirar menção a 'golpe' de carta a senadores

Posted: 10 Aug 2016 02:19 PM PDT

Anteriormente, Dilma Rousseff concordava com a inclusão do termo "golpe" da carta que divulgará nos próximos dias Roberto Stuckert Filho/29.07.2016/PR

A presidente afastada Dilma Rousseff fez nesta quarta-feira (10) um acordo com senadores aliados para retirar a palavra "golpe" da carta que vai divulgar nos próximos dias, quando se referir ao processo de impeachment.

Em reunião com senadores que a apoiaram, um dia após virar ré no processo, Dilma afirmou que, pessoalmente, defendia a inclusão do termo, mas aceitou os argumentos de que chamar parlamentares de golpistas, neste momento, pode fazê-la perder ainda mais votos.

Na Carta aos Senadores e ao Povo Brasileiro, que está sendo reescrita, a presidente afastada também vai demonstrar disposição para atuar pela concertação nacional, apoiando a Operação Lava Jato. O documento terá frases de efeito. Dilma vai dizer, por exemplo, que seu partido é o Brasil e assumirá erros políticos no relacionamento do governo petista com o Congresso.

Embora nos bastidores o impeachment seja considerado irreversível, os aliados da presidente afastada procuram em público demonstrar resistência. Na madrugada desta quarta-feira, 10, o Senado decidiu, por 59 votos favoráveis e 21 contrários, que Dilma irá a julgamento na Casa. Para que ela deixe definitivamente o cargo são necessários 54 votos, e a decisão final, no plenário do Senado, deve ser retomada no fim deste mês.

O presidente do PT, Rui Falcão, participou do almoço desta quarta com Dilma, senadores e dirigentes de partidos aliados. Falcão manifestou, mais uma vez, sua posição contrária à proposta de convocação de um plebiscito para antecipar as eleições de 2018, sob o argumento de que, na prática, isso é inviável.

Dilma, porém, discordou de Falcão e afirmou que irá manter o plebicito. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que este não vai ser um motivo de crise.

— Apesar das posições diferentes, dissemos ali que ela não perderá apoio por causa desse assunto. Isso não vai ser motivo de crise nem com o PT nem com os partidos aliados nem com os movimentos sociais.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, embora Dilma não tenha cedido nesse ponto, concordou, após muitas ponderações em retirar a menção ao que seus defensores classificam como "golpe" parlamentar. Tudo para não melindrar os senadores, às vésperas do julgamento final.

— Esse foi o acordo de hoje. Não haverá menção a golpe. Se mudarem de novo, estarão quebrando o acordo.

Janot pede investigação contra senador Telmário Mota por agressão a jovem

Posted: 10 Aug 2016 01:49 PM PDT

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de abertura de inquérito contra o senador Telmário Mota (PDT-RR). A intenção é investigar se o parlamentar agrediu uma jovem de 19 anos até a perda de consciência da vítima.

Maria Aparecida Nery de Melo registrou boletim de ocorrência em 31 de dezembro de 2015, no qual acusa Telmário, com quem disse manter relacionamento, de agredi-la com socos e chutes em sua casa. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo. O exame de corpo de delito constatou lesões pelo corpo da vítima. Ela também relatou ameaças de morte por parte do senador para que não houvesse uma denúncia dos episódios de agressão.

Depois do relato inicial, Maria Aparecida mudou a versão e negou ter sido agredida. No segundo depoimento à polícia, ela afirmou que disparou socos e pontapés contra o namorado, que somente a segurou para evitar as agressões. No final de julho, após a divulgação do caso pela imprensa, Maria Aparecida gravou um vídeo no qual afirma que não sofreu agressões do senador.

Janot entendeu que existem elementos suficientes para instalar uma investigação contra o parlamentar.

— Apesar da diversidade de versões, a verossímil é a primeira, porquanto o exame de corpo de delito efetivado em Maria Aparecida Nery de Melo apontou lesões em diversas partes do corpo (...). Com efeito, se Telmário Mota a tivesse tão somente segurado para fazer cessar injusta agressão, Maria Aparecida não apresentaria lesões na face e no corpo.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral destacou ainda que a Lei Maria da Penha transformou os casos de lesão corporal em situação de violência doméstica em crime que dispensa a representação da vítima.

A assessoria do senador informa que ele está "tranquilo" e quer celeridade na apuração do caso, que classifica como "calúnia".

Em parecer ao STF, Janot defende que áudios de Lula fiquem com Moro

Posted: 10 Aug 2016 01:37 PM PDT

Rodrigo Janot Carlos Humberto/08.06.2016/STF

Em parecer encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que seja revogada uma decisão liminar (provisória) do presidente da Corte Ricardo Lewandowski, concedida durante o período de plantão. Na decisão, Lewandowski determinou que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, separasse das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva áudios que envolviam autoridades que já tiveram foro privilegiado.

A defesa de Lula protocolou uma reclamação no STF em julho com intuito de impedir que as escutas fossem utilizadas como prova nas investigações contra o ex-presidente, sob alegação de que Moro captou áudios que envolvem pessoas que detinham foro privilegiado — como o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner. Por isso, argumentam os advogados do petista, o juiz do Paraná teria "usurpado a competência" do Supremo.

Lewandowski não atendeu o pedido da defesa do ex-presidente para anular a validade das conversas, mas determinou que Moro mantivesse em separado os diálogos até análise do relator do caso, ministro Teori Zavascki.

Em junho, Teori remeteu a Moro as investigações envolvendo o ex-presidente, mas anulou uma escuta que captava uma conversa entre Lula e a presidente afastada, Dilma Rousseff. Ele não fez avaliação, no entanto, sobre as demais conversas.

Janot reconhece que foram consideradas nulas as conversas colhidas após a determinação da Justiça para interromper a interceptação - que abrangem o diálogo entre Dilma e Lula -, mas sustenta que as outras conversas "permanecem válidas e podem ser utilizadas se tiverem relevância probatória em futura ação penal".

O procurador-geral pede a revogação da decisão de Lewandowski e o indeferimento do pedido da defesa de Lula, com a permanência dos áudios com Moro. "Não há desrespeito à decisão dessa Corte Suprema, tampouco usurpação de sua competência", escreveu Janot. O caso será analisado pelo ministro Teori Zavascki.

Justiça aceita mais duas denúncias contra sete investigados na Custo Brasil

Posted: 10 Aug 2016 01:21 PM PDT

Ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento REUTERS/Ueslei Marcelino - 30.9.2014

A Justiça Federal acatou duas novas denúncias oferecidas pelo MPF (Ministério Público Federal) contra sete pessoas investigadas na Operação Custo Brasil. As denúncias foram aceitas pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Segundo a Justiça FLederal, em uma das peças acusatórias os réus Gláudio Renato de Lima, Hernany Bruno Mascarenhas, Zeno Minuzzo, Leonardo Attuch, Marta Coerin e Cassia Gomes responderão por lavagem de dinheiro. Para Zeno Minuzzo, houve ainda a imputação do crime de embaraçar investigação de organização criminosa.

Em outra ação, o réu Natálio Saul Fridman, que mora no exterior e é presidente da empresa de tecnologia Consist, foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Custo Brasil

"De acordo com a denúncia, entre os anos de 2009 e 2015 havia uma organização criminosa implantada no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pelo pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos", afirmou o documento assinado pelo juiz.

Conforme investigações da Custo Brasil, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.

Os serviços da Consist Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos destinatários, entre eles o ex-ministro.

Consist

A denúncia acrescentou que, para que o modelo fosse mantido entre 2010 e 2015, foram pagas propinas milionárias superiores a R$ 100 milhões para diversos agentes públicos envolvidos e para o Partido dos Trabalhadores (PT). A Justiça Federal informou que os réus deverão apresentar resposta à acusação

— Entre os denunciados estão o presidente mundial da empresa de tecnologia contratada para criar um software de controle de créditos consignados, colaboradores eventuais e funcionários do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, cuja denúncia foi recebida semana passada. Os réus agora serão citados para apresentar resposta à acusação.

Sobre a denúncia, a Consist divulgou nota informando que a empresa "sempre colaborou e continuará colaborando com a Justiça Federal e com os órgãos de investigação. Com relação à defesa, a Consist se manifestará através de seus advogados".

A direção do PT ainda não se posicionou sobre as novas denúncias. A reportagem da Agência Brasil tentou contato, mas não encontrou a defesa dos acusados.

Paulo Bernardo

Na quarta-feira (4), o mesmo juiz federal aceitou denúncia contra o ex-ministro Paulo Bernardo e mais 12 investigados na Operação Custo Brasil. Com a decisão, todos os acusados viraram réus e vão responder ação penal pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em nota, Rodrigo Mudrovitsch, advogado do ex-ministro, declarou que "Paulo Bernardo não teve qualquer envolvimento com os fatos. Demonstraremos isso ao magistrado e acreditamos que, no fim, ele não será responsabilizado".

PT entra com pedido na OEA para suspender impeachment

Posted: 10 Aug 2016 12:04 PM PDT

Roberto Stuckert Filho/27.07.2016/PR

Deputados do PT entraram, na noite de terça-feira (9), com representação contra o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Os parlamentares querem suspender o processo em discussão no Senado, por considerar que se trata de um golpe de Estado que contaria com a participação do Congresso brasileiro.

Eles também pedem o retorno imediato de Dilma ao cargo, com o argumento de que houve lesão a direitos políticos e, consequentemente, aos direitos humanos. A presidente afastada assina o documento na condição de vítima.

A expectativa dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), que fizeram a representação juntamente com o senador Telmário Mota (PDT-RR), é que a Corte decida pela reintegração de Dilma Rousseff por meio de uma liminar. Teixeira explicou que, caso isso aconteça, o Brasil terá que cumprir a determinação.

— O Brasil terá que cumprir porque ele participa do sistema interamericano de direitos humanos.

Além disso, o deputado Wadih Damous complementou que o pedido solicitado a OEA é de urgência, devido ao andamento do processo de impeachment.

— Nós requeremos uma liminar pela urgência, porque o processo está em curso. Se esperarmos que o Senado decida definitivamente no mérito, vai se tornar um dano irreparável.

Continuidade

Na madrugada desta quarta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou, por 59 votos a 21, o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela continuidade do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. O julgamento final deve acontecer no fim deste mês. A presidente da República pode, assim, perder definitivamente o mandato.

Dilma é acusada de ter cometido crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de decretos de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos consideradas ilegais. Os atos são de 2015.

Segundo Paulo Teixeira, no entanto, não há nenhuma condenação criminal contra Dilma no Brasil e a conduta pela qual ela está sendo julgada não estava prevista em lei.

— Todo o procedimento é ilegal. Os procedimentos na Câmara também foram ilegais. A iniciativa da abertura do processo teve como motivação a retaliação. Uma série de questões foram descumpridas.

Ele lembrou que há casos precedentes de políticos afastados em outros países, cuja situação foi revertida a partir de uma decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Acusação entrega alegações finais antes do prazo para acelerar impeachment

Posted: 10 Aug 2016 11:40 AM PDT

Defesa de Dilma tem até sexta (12) para entregar alegações finais Roberto Stuckert Filho/27.07.2016/PR

Os autores do processo de impeachment entregaram nesta quarta-feira (10) as suas alegações finais sobre o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e decidiram indicar apenas três testemunhas para acelerar o desfecho do processo.

De acordo com a lei, acusação e defesa teria até 48 horas para apresentar o chamado libelo, peça final com alegações, e poderia arrolar até seis testemunhas para o julgamento.

A acusação, no entanto, não esperou nem 12 horas após o fim da sessão do Senado que transformou Dilma em ré.

"Para que procrastinar a solução de uma controvérsia que a todos incomodam e causam um desconforto político e doloroso?", questionou o advogado João Berchmans.

Berchmans disse que a acusação ainda vai analisar se vai abrir mão das três testemunhas indicadas e defendeu que o julgamento pode começar já no dia 23.

Ele lembrou, no entanto, que essa é uma decisão que cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir essa etapa do processo.

O advogado também desqualificou a iniciativa de parlamentares que apoiam Dilma de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

"Tudo é lícito pedir ao rei, mas se o rei vai deferir ou não, essa é outra questão. Esse processo se encontra blindado. Ele já foi questionado diversas vezes pela defesa da presidente afastada, inclusive no Supremo Tribunal Federal", disse.

Para Berchmans, essa atitude demonstra "que a presidente se encontra como aquele peixe que se debate, porque ele está fora do aquário, fora do oceano, e já não encontra mais como respirar e se encontra nos últimos momentos do seus atos". Ele classificou o processo de impeachment como uma "opera trágica" e disse que Dilma e sua equipe de defesa "são personagens burlescos".

O documento, de nove páginas, é assinado pelos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo e pela advogada Janaina Paschoal. As testemunhas indicadas foram o representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo Oliveira, e os auditores federais do TCU Antônio Carlos Costa e Leonardo Rodrigues.

O advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, tem até sexta-feira (12) para entregar a peça com as alegações finais.

Carmén Lúcia tomará posse como presidente do STF no dia 12 de setembro

Posted: 10 Aug 2016 11:31 AM PDT

Carmén Lúcia está no STF desde 2006 Pedro Ladeira/Folhapress - 14.5.2014

Segunda mulher a ocupar a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) desde a sua criação, há 125 anos, a ministra Carmén Lúcia Antunes Rocha, de 62 anos, toma posse no dia 12 de setembro. Ela entrará no lugar de Ricardo Lewandowski, presidente da Corte desde 2014. José Antonio Dias Toffoli será o vice-presidente. Os dois foram eleitos na tarde desta quarta-feira (10).

Caberá a ela conduzir nos próximos dois anos os primeiros julgamentos de políticos envolvidos na Operação Lava Jato.

Carmén Lúcia é mineira, formada pela faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Na Universidade Federal de Minas Gerais, fez mestrado em direto constitucional.

Já foi advogada e professora universitária e é autora de sete livros. Em 2006, por indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se a segunda mulher a ocupar uma das 11 vagas do tribunal.

Recentemente, ganhou notoriedade pelo voto no caso da prisão do senador Delcídio do Amaral.

"Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 [mensalão] e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil", disse a ministra em um trecho do voto.

A primeira mulher a ter uma vaga na Corte foi Ellen Gracie Northfleet, indicada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela presidiu o STF entre 2006 e 2008 e se aposentou em agosto de 2011.

Suspeito de tentativa de estupro, Feliciano pode ser investigado no Conselho de Ética

Posted: 10 Aug 2016 10:47 AM PDT

Marco Feliciano em meio a denúncias de tentativa de estupro EBC

Deputadas de diferentes partidos apresentaram nesta quarta-feira (10) uma representação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo que o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) seja investigado pelo Conselho de Ética da Casa. O parlamentar é acusado por suposta tentativa de estupro, assédio sexual e agressão.

A petição foi assinada por 22 deputadas e apoiada por entidades representativas. A partir de agora, segue para a Corregedoria da Casa, que posteriormente retorna o pedido ao presidente, para que ele finalmente encaminhe ao Conselho de Ética.

Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Feliciano foi acusado pela jornalista Patrícia Lellis. Ela afirmou em entrevista que foi atraída por Feliciano para seu apartamento funcional, em Brasília, onde ele teria proposto que ela fosse sua amante em troca de um cargo no partido e um salário de R$ 15 mil. "Ele tentou me arrastar para o quarto e tirar meu vestido. Como eu resisti, ele me deu um soco na boca e um chute na perna", disse Patrícia, na última semana.

A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que não haverá prejulgamento. "Esperamos apuração isenta do Conselho de Ética", afirmou. "Omissão da Casa não é aceitável." Segundo ela, se houver comprovação de crimes, o regimento da Câmara prevê punições.

A deputada lamentou que o PSC tenha decidido manter o parlamentar na liderança da sigla e disse que esse não é um caso que envolve religião. "O PSC deveria pedir para apurar o caso", afirmou. "Não considero que os evangélicos concordem com qualquer omissão com relação a isso."

PSC mantém Feliciano na liderança do partido e decide processar jornalista

Para procurador, é "mito" que Lava Jato vá transformar o País

Posted: 10 Aug 2016 10:14 AM PDT

Dallagnol afirmou que sociedade brasileira precisa mudar Joel Rodrigues/Framephoto/Estadão Conteúdo – 22.6.2016

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou na manhã desta quarta-feira (10) que a operação não vai mudar o País por si só, mas que pode representar um ponto de apoio no combate à corrupção. Na avaliação do procurador, a Lava Jato trata de um "câncer", mas o sistema brasileiro é "cancerígeno", com condições que favorecem a proliferação de irregularidades.

— Apesar da Lava Jato não transformar o País, ela traz um momento muito propício. A Lava Jato pode ser um ponto de apoio, ela quebra o cinismo, o cinismo é o último golpe, o golpe mortal da corrupção. A Lava Jato nos faz acreditar que as instituições podem, sim, funcionar.

O procurador foi um dos palestrantes do evento "Democracia, Corrupção e Justiça: Diálogos para um país melhor", promovido por uma instituição de ensino superior, em Brasília.

Ao comentar os desdobramentos das investigações, Dallagnol citou dois "mitos" em torno da operação.

— O primeiro mito é que a Lava Jato vai transformar o País. Ela trata de um câncer, um tumor, o que ela vai conseguir é recuperar o dinheiro desviado, mas o sistema é cancerígeno. Precisamos tratar das condições que favorecem a corrupção no Brasil. O segundo mito que gostaria de descartar é que um grupo de pessoas vai mudar o País. Nós só mudaremos o País quando nós, sociedade, nos mobilizarmos.

Dallagnol voltou a afirmar que o Brasil é o "paraíso da impunidade", com um ambiente propício ao florescimento da corrupção.

— Não podemos perder a nossa capacidade de nos indignar com a injustiça. O caso Lava Jato não vai resolver o problema da corrupção, a mudança de governo não é caminho andado [nesse sentido]. Precisamos depositar nossa confiança não sobre pessoas ou grupos, mas sobre instituições.

Cultura

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, por sua vez, destacou que a "percepção social" em torno da corrupção aumentou no Brasil ao longo dos últimos anos.

— O enfrentamento da corrupção produzirá uma mudança cultural muito relevante.

Acusação apresenta peça para julgamento final de Dilma em impeachment

Posted: 10 Aug 2016 09:43 AM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - Um representante dos autores do pedido de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira o chamado "libelo", peça acusatória a ser utilizada no julgamento final da petista no Senado, poucas horas após a Casa aprovar a continuidade do processo de impedimento.

O Senado aprovou na madrugada desta quarta-feira a pronúncia da presidente, colocando-a na situação de ré no processo de impeachment por suposto cometimento de crime de responsabilidade. A acusação teria até 48 horas para apresentar o libelo, mas decidiu não utilizar todo o prazo. Após a entrega da peça acusatória, a defesa terá mais 48 horas para apresentação de seus argumentos.

O julgamento poderá ser marcado dez dias após a entrega da peça da defesa.

Governistas têm pressionado pela celeridade do processo, de olho na reunião de cúpula do G20, no início de setembro. Interessa ao presidente interino Michel Temer viajar à China, onde ocorre o encontro, já como chefe de Estado definitivo.

Acusação e defesa podem apresentar um rol de até seis testemunhas para serem ouvidas no decorrer do julgamento. Mas os denunciantes, representados nesta quarta-feira pelo advogado João Berchmans, decidiram elencar apenas três testemunhas.

Contado o prazo da defesa, que deve se encerrar na sexta-feira, o julgamento final de Dilma já poderia, em tese, ocorrer a partir do dia 23 de agosto.

Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia declarado que o julgamento teria início no dia 25.

A data, no entanto, será oficialmente determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduz esta etapa do processo.

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(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Votação final de impeachment de Dilma deve ser antecipada para o dia 25

Posted: 10 Aug 2016 08:30 AM PDT

Votação final do processo contra Dilma deverá começar no dia 25 Roberto Stuckert Filho/06.07.2016/PR

Um dia após a maioria dos senadores aprovar relatório favorável à saída definitiva de Dilma Rousseff do Planalto e transformar a presidente afastada em ré no processo que julga as "pedaladas fiscais", a acusação vai antecipar a entrega de suas alegações finais, numa estratégia para que os prazos processuais corram mais rapidamente.

Com isso, a sessão final do impeachment poderá ocorrer já a partir de 25 de agosto, uma quinta-feira, e não do dia 29, a segunda-feira seguinte, data tida inicialmente como mais provável.

Havia um prazo regulamentar de 48 horas após o final da votação desta madrugada para a entrega do chamado "libelo acusatório" — uma peça final com alegações e também a indicação de testemunhas para serem ouvidas durante o julgamento final de Dilma.

Mas a acusação deve abrir mão desse tempo e entregar o documento ainda nesta quarta-feira (10). A informação é do jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

O objetivo é permitir que haja respaldo legal para que o julgamento se inicie em 25 de agosto, como deseja a base aliada de Temer. Com a antecipação da entrega do libelo, o próprio ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, instância máxima do processo de impeachment, já concorda com a antecipação do processo, vez que não haveria prejuízo legal.

Senado

Na madrugada desta quarta-feira (10), o plenário do Senado aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à pronúncia da presidente afastada Dilma Rousseff.

Com isso, o processo de impeachment entra em sua etapa final: Dilma vai a julgamento por crime de responsabilidade no caso das "pedaladas fiscais".

A discussão do relatório de Anastasia, iniciada na manhã de terça-feira (9), durou cerca de 10 horas e terminou aproximadamente às 23h. Ao todo, 47 senadores falaram e por 59 votos a 21, os parlamentares optaram por levar Dilma a julgamento.

Para acelerar impeachment, acusação adiantará alegações e reduzirá testemunhas

Posted: 10 Aug 2016 07:01 AM PDT

Miguel Reale Jr. discursa na sessão do Senado André Dusek/Estadão Conteúdo – 10.8.2016

Os autores do processo de impeachment têm trabalhado em conjunto com a base aliada do presidente em exercício Michel Temer para fazer correr o julgamento. Assim como já fez anteriormente, a acusação irá adiantar a entrega de suas alegações e também reduzirá a quantidade de testemunhas no julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff.

De acordo com a lei, a acusação tem até 48 horas para apresentar o chamado libelo acusatório, uma peça final com alegações e também a indicação de testemunhas para serem ouvidas durante o julgamento final de Dilma. Entretanto, o jurista Miguel Reale Jr. afirmou que irá entregar o libelo da acusação nessa quarta-feira (10), às 13h.

Testemunhas

Ainda com o objetivo de acelerar o processo, a acusação também irá abrir mão de três das seis testemunhas a que tem direito no processo. Segundo Reale, as testemunhas da acusação serão escolhidas entre pessoas que já colaboraram com depoimentos na Comissão Especial do Impeachment.

Processo de impeachment entra na reta final após Senado aprovar pronúncia de Dilma

PF indicia Léo Pinheiro por propina em obras em SP

Posted: 10 Aug 2016 07:01 AM PDT

Empreiteiro da OAS Léo Pinheiro (foto) já foi condenado na Operação Lava Jato, em agosto de 2015, a 16 anos e 4 meses Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em vias de fechar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, o empreiteiro José Adelmário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, da OAS, foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O despacho de indiciamento aponta que o executivo pagou propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa no âmbito do Consórcio Sehab, contratado para executar obras do programa de urbanização de favelas — lotes 1 a 15 — da Secretaria Municipal de Habitação do Município de São Paulo, em 2010, durante a gestão Gilberto Kassab (então no DEM, hoje no PSD e ministro do governo Michel Temer).

No mesmo inquérito foram indiciados Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além do gerente do contrato da Sehab, Fábio Antônio Seabra Godoy, e Waldomiro de Oliveira, que trabalhava para Youssef, por lavagem de dinheiro.

Léo Pinheiro já foi condenado na Lava Jato, em agosto de 2015, a 16 anos e 4 meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O inquérito que culminou com o indiciamento do executivo foi instaurado para apurar repasses do Consórcio Sehab à empresa MO Consultoria, usada por Youssef para lavagem de dinheiro.

Durante cumprimento de busca e apreensão nas primeiras fases da Lava Jato, a PF apreendeu uma nota fiscal emitida pela MO Consultoria contra o Consórcio Sehab em 20 de dezembro de 2010, no valor de R$ 460 mil, e uma nota fiscal emitida em 20 de dezembro de 2010 pela RCI Software e Hardware, no valor de R$ 280 mil, e os contratos celebrados entre o consórcio e a MO Consultoria e RCI Software.

Segundo a Polícia Federal, a documentação apresentada pela Constran aponta que no mesmo dia em que ocorreram as transferências à MO Consultoria e RCI Software (4 de janeiro de 2011), houve um aporte por parte da OAS de R$ 740 mil, para cobrir as transferências de R$ 262.780 e RS 431.710.

A OAS disse que não comentaria o indiciamento de Léo Pinheiro. A assessoria de Kassab afirmou que "o poder público não pode ser responsabilizado por eventuais atos que possam ter sido praticados por empresas ou consórcios empresariais privados" e que a contratação do consórcio seguiu "rigorosamente" a legislação.

Planalto opera e PSDB, DEM e PSB adiam votação de caso Cunha para setembro

Posted: 10 Aug 2016 06:57 AM PDT

Eventual perda de mandato de Cunha atrapalharia o impeachment Antonio Cruz/13.07.2016/Agência Brasil

Após uma operação do Palácio do Planalto, a antiga oposição — PSDB, DEM e PSB — concordou em deixar a votação do processo de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para depois do julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Com a mudança de posição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a parlamentares que a sessão deve ocorrer entre 12 e 16 de setembro.

O governo do presidente em exercício Michel Temer atuou para adiar a votação da cassação de Cunha porque receia que ele possa atrapalhar o impeachment caso perca o mandato antes.

O temor do Palácio do Planalto é de que o deputado afastado saia "atirando" contra membros do governo, o que pode vir a "tumultuar" a votação final do impeachment, prevista para entre o fim de agosto e começo de setembro.

A tese já era defendida pelo Centrão — grupo de partidos da base liderados por PP, PSD e PTB —, mas enfrentava resistência no PSDB e no DEM.

O discurso único da base foi acertado durante café da manhã terça-feira (9) entre Maia e líderes do Centrão e da antiga oposição. O encontro ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara. Foi a primeira reunião do presidente da Casa com líderes partidários no local.

Consenso

"Houve consenso. A maioria concordou em ser depois do impeachment [de Dilma]", afirmou o líder do PSB, Paulo Folleto (ES). Ele disse ter mudado de posicionamento para acompanhar a decisão da maioria.

— Houve uma opinião da maioria. Como sou base, tenho que aceitar. Não vou ficar brigando.

"É melhor deixar para depois do impeachment, por estratégia. Para evitar tumulto, evitar estresse", completou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

O único líder da antiga oposição que diz ter se posicionado contra a maioria foi o do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). "Não concordei. Coloquei a minha posição de continuar cobrando a votação o mais rápido possível", afirmou. Ele disse ter sido o "único" das lideranças presentes a reafirmar que vai continuar cobrando em plenário que Maia faça a votação o mais célere possível.

Segundo deputados do PP, PSD, PMDB, PSDB e PCdoB, Maia afirmou que não dará para fazer a votação na próxima semana, pois não haverá atividades na Câmara, em razão do início da campanha eleitoral.

Nas duas semanas seguintes, também não seria possível, pois será a votação do impeachment no Senado. Na primeira semana de setembro, também não daria, por conta do feriado de 7 de Setembro. Resta, portanto, a semana entre 12 e 16 de setembro. Maia prometeu anunciar hoje a data exata.

Protesto

Partidos da oposição protestaram contra a demora na votação da cassação de Cunha. Ontem, PSOL e Rede fizeram um ato para marcar os 300 dias desde que a representação contra o peemedebista foi protocolada no Conselho de Ética.

"Usar o impeachment para adiar a votação é desculpa de quem tem medo de enfrentar a verdade", disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

O grupo promete aumentar a pressão caso a votação fique para depois do impeachment. "Vai ter guerra aqui", disse José Guimarães (PT-CE).

Tramitação

Na segunda-feira, 8, o parecer pela cassação do mandato de Cunha aprovado pelo Conselho de Ética foi lido no plenário da Câmara. A leitura é a última etapa do processo, antes da votação em plenário.

A partir dela, o pedido deve entrar como prioridade na pauta de votações do plenário em até duas sessões ordinárias, ou seja, a partir de hoje.

A prioridade, no entanto, não obriga que seja votado. Mesmo trabalhando para adiar a votação, aliados de Cunha consideram a cassação provável.

Tucanos comemoram prosseguimento do impeachment; oposição acredita em virada

Posted: 10 Aug 2016 06:57 AM PDT

PSDB aposta em repetição desse resultado na votação final Jonas Pereira/Agência Senado - 10.8.2016

Senadores do PSDB demonstram contentamento com o resultado da votação da madrugada dessa quarta-feira (10) que aprovou o prosseguimento do processo de impeachment. Enquanto isso, aliados de Dilma dizem ainda acreditar em virada no julgamento final.

Para o líder do governo de Michel Temer no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), o resultado demonstra a cristalização de uma situação política absolutamente consolidada. "No meu entender, a situação política é irreversível", afirmou. Questionado se desdobramentos da operação Lava Jato poderiam reverter votos, Nunes disse que são processos "autônomos".

O relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a sensação é de dever cumprido e que ele conseguiu demonstrar no relatório que houve crime de responsabilidade.

Oposição

Mesmo com a derrota e a perda de um voto em relação à votação de admissibilidade, os senadores do PT tentam manter o discurso de que ainda é possível modificar a votação no julgamento final do impeachment.

"Acreditamos que temos condição de reverter vários desses votos", disse Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo Dilma Rousseff. Ele disse que vários senadores sinalizaram que votarão contra o impeachment na decisão final, mas que não querem manifestar abertamente o seu voto por temor de chantagem por parte do governo Temer.

"Correu tudo conforme o esperado", diz Temer sobre votação do impeachment

"Correu tudo conforme o esperado", diz Temer sobre votação do impeachment

Posted: 10 Aug 2016 06:52 AM PDT

Votação no Senado se estendeu pela madrugada Marcos Oliveira/Agência Senado - 10.8.2016

O presidente interino Michel Temer assistiu em seu gabinete, no Palácio do Planalto, à sessão do Senado que decidiu, na madrugada desta quarta-feira (10), tornar ré, no processo de impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff.

"Correu tudo conforme o esperado", disse Temer, no terceiro andar do Planalto, com seu habitual tom comedido. Ao seu lado, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, lembrou que, mais uma vez, suas estimativas chegaram bem perto do resultado da votação. Padilha previu de 58 a 60 votos a favor do parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG) - o resultado final marcou 59 a 21.

"É que aqui exite articulação política", disse Padilha, numa crítica velada à gestão de Dilma. "O presidente Michel Temer sempre falou com deputados e senadores e continua falando. A grande marca desse governo é a pacificação."

Diante do avanço do processo de impeachment, Temer manterá a programação da viagem para a China. Ele pretende participar da cúpula do G-20, nos dias 4 e 5 de setembro, em Hangzhou. "Nós confiamos nos senadores, que têm, literalmente, correspondido às expectativas", disse Padilha.

O presidente em exercício só deixou o Planalto por volta de 2h30, depois que a sessão do Senado terminou.

Lava Jato: MPF denuncia 11 por desvio de verbas; PF prende acusado em São Paulo

Posted: 10 Aug 2016 06:12 AM PDT

Ação de hoje é desdobramento da Operação Pripyat André Horta /Fotoarena/Folhapress - 6.7.2016

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou nesta quarta-feira (10) 11 pessoas à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Eles são acusados pelo MPF de usar empresas de fachada para emitir notas fiscais frias a grandes construtoras, como a Andrade Gutierrez, durante as obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014, da Ferrovia Norte-Sul e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

Um dos denunciados pelo MPF, Samir Assad foi preso nesta manhã por agentes da Polícia Federal, como parte da Operação Irmandade, comandada pelos procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele é acusado de 223 crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, além de organização criminosa. Os agentes da Operação Irmandade cumprem ainda um mandado de busca e apreensão, em São Paulo. A Operação Irmandade é um desdobramento da Operação Pripyat, em que foi investigado desvio milionário nas obras de Angra 3 da Eletronuclear.

Samir é irmão de Adir Assad, que já estava preso e também foi denunciado. Os dois são acusados de chefiar o núcleo financeiro operacional responsável pelas empresas de fachada responsáveis pelo repasse das verbas indevidas para a Andrade Gutierrez.

Denunciados

Outros denunciados hoje foram Marcelo Abbud, que já havia sido preso junto com Adir Assad, e Mauro Abbud. De acordo com o MPF, as empresas Legend Engenheiros Associados, SP Terraplenagem, JSM Engenharia e Terraplenagem e Alpha Taxi Aéreo Ltda usaram recibos falsos para abastecer o caixa 2 da Andrade Gutierrez em mais de R$ 176 milhões.

Também foram denunciados Sandra Branco Malagó, Sonia Malagó e Raul Tadeu Figueroa, acusados de ajudar na lavagem de dinheiro, assinando contratos e recibos falsos pelas empresas de fachada. Os ex-executivos da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Flávio David Barra e Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho também foram denunciados.

Na denúncia oferecida à Justiça, o MPF esclarece que a Andrade Gutierrez está colaborando com as investigações e já apresentou provas da materialidade dos crimes.

Zicutake Brasil

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

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