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Comissão do Impeachment é retomada nesta terça-feira com a leitura de relatório final do processo
Fernando Baiano confirma pagamento de propina a Cunha
Presidente da Câmara diz vai tratar do caso de Cunha a partir de quarta-feira
Temer prefere que cassação de Cunha seja votada após impeachment
Operação investiga dinheiro desviado de empréstimos consignados para o PMDB
Oposição acusa governo e presidente da Câmara de adiarem cassação de Cunha
Receita começa a utilizar sistema de reconhecimento facial em aeroportos
Senadores de oposição negociam leitura de voto em separado na comissão
Barroso defende novo modelo para ensino superior e descriminalização do aborto
“Paulo Bernardo tinha ciência de tudo no esquema”, dizem procuradores do MPF
Jucá defende que julgamento do impeachment se encerre em agosto
Estados não precisarão cumprir limite de gastos com terceirizados no Judiciário
Senado pode votar sobre lei que reduz piso para Estados e municípios firmarem PPPs
Para Temer, acordo com EUA abrirá outros mercados para carne brasileira
Estudo mostra que estrangeiros são maioria entre presos por tráfico em Guarulhos
Facebook reverte bloqueio de R$ 38 milhões na Justiça
Gilmar diz que recurso de Lula à ONU é ação 'precipitada' e de 'índole política'
Russomanno diz que, se eleito, não pretende elevar tarifas de transporte
'Não posso falar, só se a diretoria executiva autorizar', diz Vaccari
Cunha devolve chaves da residência oficial da Câmara

Comissão do Impeachment é retomada nesta terça-feira com a leitura de relatório final do processo

Posted: 01 Aug 2016 08:15 PM PDT

Cronograma do STF prevê que julgamento final de Dilma começará no dia 29 de agosto Reuters

Com o fim do recesso branco, a Comissão Especial do Senado Federal que analisa o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, será retomada nesta terça-feira (2) com a leitura do relatório final do processo.

O documento será apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da Comissão Especial do Impeachment. No relatório, o tucano dirá se a denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma é procedente ou não e se ela deve ser levada a julgamento final.

O cronograma da Comissão prevê que a discussão do parecer seja feita na quarta-feira (3) e a votação na quinta-feira (4). Se for aprovada a denúncia de crime de responsabilidade, o texto seguirá para o plenário do Senado, onde deverá ser lido na sexta-feira (5) e votado no dia 9 de agosto em sessão presidida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Na votação, é necessária maioria simples de votos para que o processo prossiga para sua última etapa. O julgamento do impeachment, que decidirá se Dilma será ou não afastada definitivamente, deve acontecer no fim de agosto. De acordo com o STF, o julgamento final começará no dia 29 de agosto e tem previsão para durar uma semana.

Dilma diz que vai propor em carta pública plebiscito sobre novas eleições

O senador e ex-ministro do Planejamento do governo Temer, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu em discurso na tribuna do Senado nesta segunda-feira (1º) que o processo de impeachment de Dilma não se estenda para o mês de setembro. O peemedebista afirma que com o parecer do relator votado em plenário já no dia 9 de agosto não haverá razões para esperar mais 20 dias para dar início ao julgamento.

— Não dá mais para estender essa agonia para além de agosto. Não há porque levar essa questão para setembro, o Brasil todo espera por uma solução definitiva.

Com a leitura do relatório de Anastasia, os partidos que apoiam a presidente afastada devem apresentar voto em separado em defesa do mandato da petista. O instrumento é apresentado quando algum parlamentar não concorda com o conteúdo do relatório oficial.

Fernando Baiano confirma pagamento de propina a Cunha

Posted: 01 Aug 2016 06:35 PM PDT

Cunha saiu do local sem falar com a imprensa FramePhoto/Folhapress

Três testemunhas de acusação contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato foram ouvidas nesta segunda-feira (1º), na Justiça Federal no Rio de Janeiro, em processo que corre no STF (Supremo Tribunal Federal), pelo juiz Paulo Marcos de Farias: os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, que confirmou o pagamento de propina ao deputado, no valor de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões.

O advogado Sérgio Guimarães Riera, que defende Fernando Baiano, disse que ele confirmou a entrega de propina, no escritório de Cunha, no centro do Rio. O deputado acompanhou parte dos depoimentos, prestados na 9ª Vara Federal, no centro do Rio, ao juiz assistente do STF Paulo Marcos de Farias, auxiliar do ministro Teori Zavascki, responsável pelo processo contra o ex-presidente da Câmara e que suspendeu o mandato do parlamentar.

Sobre a forma de pagamento da propina Riera disse que, segundo Fernando Baiano, foram pagos "em torno de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões, em várias ocasiões. O dinheiro chegava, via Alberto Yousseff, a pedido de Julio Camargo, entregava a ele [Baiano], que levava ao escritório de Eduardo Cunha, no centro da cidade".

O advogado de Baiano disse que o dinheiro pago a Cunha era decorrente de uma ajuda pela cobrança da dívida de navios-sondas da Petrobras. "[Decorrente] de uma ajuda na cobrança da dívida. O deputado não tem nenhuma relação com a contratação dos navios-sondas. Ajudou a cobrar o valor. Segundo o Fernando afirmou, ele [Cunha] recebeu entre quatro e cinco milhões de reais", disse o advogado.

Cunha, Costa e Cerveró e seus advogados saíram sem falar com a imprensa.

Presidente da Câmara diz vai tratar do caso de Cunha a partir de quarta-feira

Posted: 01 Aug 2016 06:05 PM PDT

Maia precisa ler o processo contra Cunha em uma sessão ordinária para que o texto possa ser votado pelos parlamentares José Cruz/20.07.2016/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (1º) que só vai "tratar" do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a partir de quarta-feira (3).

Segundo Maia, desde que assumiu a presidência da Casa ele se comprometeu a votar o projeto da renegociação da dívida dos Estados na primeira semana após o recesso e a análise sobre a cassação de Cunha atrapalharia o seu planejamento.

— Se eu trouxer a questão do Eduardo não vou votar o projeto.

Maia precisa ler o processo contra Cunha em uma sessão ordinária para que o texto possa ser votado pelos parlamentares no plenário. Depois da leitura, começa a contar um prazo de até dois dias para que o processo seja incluído na ordem do dia, sem trancar a pauta de votações.

Para votar o projeto da renegociação, por outro lado, basta convocar uma sessão extraordinária. A expectativa do governo é que a matéria sobre a dívida dos Estados seja votada no plenário amanhã ao longo do dia. À noite, está prevista sessão do Congresso.

Até a noite desta segunda-feira, constava na agenda divulgada pela Câmara uma sessão extraordinária, às 9h, para votação do projeto que prevê novas regras para o pagamento da dívida dos Estados com a União (PLP 257/16). Depois, às 14h, ainda está marcada sessão ordinária que tem a pauta trancada por três medidas provisórias: a que prorroga prazo do Mais Médicos; a que abre crédito extraordinário para implantação de infraestrutura dos Jogos Olímpicos; e a que destina recursos para a Justiça Eleitoral.

Deputados da oposição estão pressionado Maia para que ele marque a votação da cassação de Cunha para a próxima semana. Devido às eleições municipais, terça-feira (9) é considerada a data limite para as votações.

Segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), Maia não quis se "comprometer" e disse que está sofrendo "contrapressão" de aliados. Ainda de acordo com Valente, o presidente da Casa afirmou que ele depende do apoio da base para votar matérias importantes para o governo do presidente em exercício, Michel Temer.

Temer prefere que cassação de Cunha seja votada após impeachment

Posted: 01 Aug 2016 04:48 PM PDT

interlocutores do Palácio do Planalto já sinalizaram ao presidente da Câmara a preferência do governo em relação à data da votação Marcelo Camargo/13.07.2016/Agência Brasil

O governo Michel Temer prefere que o pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja votado no plenário da Câmara dos Deputados após a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT). A avaliação é de que, se cair antes de Dilma, Cunha pode tumultuar o processo de impedimento da petista.

Oficialmente, o governo diz que não vai se envolver, pois esse é um assunto interno da Câmara. Nos bastidores, porém, interlocutores do Palácio do Planalto já sinalizaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a preferência do governo em relação à data da votação.

Lideranças aliadas ao Planalto avaliam reservadamente que votar a cassação de Cunha depois do impeachment pode ser uma boa estratégia. Lembram que Cunha tem indicado que poderá fazer delação premiada, o que o peemedebista nega.

Um importante líder da base aliada diz que a avaliação do Planalto tem lógica. O argumento é de que a cassação de Cunha será inevitável e que, por isso, adiar a votação para depois do impeachment evita "perturbações" no processo de impedimento de Dilma.

Pressão

Por outro lado, partidos da oposição pressionam Maia a pautar o pedido de cassação de Cunha o mais rápido possível. O PT, por exemplo, quer que o tema seja votado no máximo até a segunda semana de agosto. "Queremos que a Câmara resolva isso. Votação já", diz o ex-líder do governo Dilma José Guimarães (PT-CE).

Hoje, deputados da oposição a Temer se reuniram com Maia para pedir que ele marque a votação. Mas, segundo o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), o presidente da Câmara não quis se comprometer com uma data e teria dito que está sofrendo "contrapressão" de aliados.

Líderes pressionam Maia a ler ainda esta semana o processo de cassação em plenário. Somente após a leitura durante sessão ordinária o processo poderá ser votado pelos deputados. Após a leitura, começa a contar um prazo de até duas sessões para que a votação seja incluída na ordem do dia. O processo, porém, não tranca a pauta.

Maia afirmou aos líderes que pretende ler o documento nesta quarta (3), ou na próxima terça (9). Devido ao período de eleição municipal, alguns líderes consideram que adiar a leitura para a próxima semana poderia representar que o presidente está tentando protelar o processo. "Se Maia deixar para semana que vem vai ser acusado de compactuar com Cunha por medo dele denunciar membros da base do governo", afirmou o líder do PSOL.

O novo presidente da Câmara já disse a aliados que quer se livrar o mais rápido possível do caso de Cunha. A avaliação é de que a conclusão do caso vai ajudar a retomar a estabilidade da Casa. Ele afirmou em entrevista que está trabalhando para que a cassação do peemedebista seja votada no plenário em agosto.

Ele justificou que ainda não marcou a data, porque está estudando o quórum da Casa, para não ter que remarcar a data. Ele já afirmou que só prosseguirá a votação com um quórum mínimo de 460 deputados em plenário. Maia não quer em sua biografia política um possível arquivamento do processo.

Ao ser pressionado pelos parlamentares, Maia chegou a dizer que vai pegar um histórico de votações de cassações anteriores para fazer uma "média". Ele foi lembrado do caso do ex-deputado Carlos Alberto Lereia, que teve o seu mandato suspenso por 90 dias há dois anos.

O caso de Leréia foi recebido pelo Conselho de Ética em 2012, porém só foi para o plenário da Casa em 2014. "As pessoas não estão entendendo a gravidade que é empurrar com a barriga o processo de Cunha", afirmou Valente. Ele disse ainda que pretende conversar com cada líder antes de decidir a data.

Operação investiga dinheiro desviado de empréstimos consignados para o PMDB

Posted: 01 Aug 2016 03:59 PM PDT

PMDB reitera que sempre arrecadou valores conforme a legislação Itaci Batista/Estadão Conteúdo

A Operação Custo Brasil investiga supostos repasses para o PMDB de valores desviados de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, gestão Paulo Bernardo, em 2010. Procuradores da República e a Polícia Federal investigam 'parceiros' do esquema Consist — empresa de software que teria desviado R$ 102 milhões de consignados.

Nesta segunda-feira (1º), o Ministério Público Federal denunciou à Justiça 20 alvos da Custo Brasil, entre eles Paulo Bernardo, acusado de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

A investigação não para aí. Os procuradores miram os parceiros da Consist, entre eles lobistas e intermediários que possuíam vínculos importantes com funcionários do Planejamento. Um dos parceiros é a empresa Consucred, que seria ligada ao PMDB.

Em sua etapa inicial, a Custo Brasil apontava apenas para recursos que supostamente teriam sido destinados a Paulo Bernardo - pelo menos R$ 7,1 milhões em propinas, segundo a investigação. Uma parte dos R$ 102 milhões teria ido parar no PT, via João Vaccari Neto, ex-tesoureito da agremiação.

"Paulo Bernardo tinha ciência de tudo no esquema", dizem procuradores do MPF

Agora, a Custo Brasil aponta para o PMDB. "Uma das empresas parceiras, desde o início, é a empresa Consucred, de Recife. Essa empresa não tem qualquer capacidade para receber os valores que recebeu. Desde 2010 até hoje, ela recebeu mais de R$ 34 milhões. A própria Receita Federal identificou que a empresa não tem estrutura", afirmou o procurador Andrey Borges de Mendonça, da força-tarefa da Custo Brasil.

— Diversas menções são feitas de que a Consucred representava o PMDB. Há diversas menções neste sentido de que 'os pernambucanos', o nome deles que era mencionado pelos demais integrantes, representavam pessoas do PMDB. Até o presente momento, essa identificação não foi completa e clara. Mas há evidências neste sentido, de que porcentuais podem ter sido pagos para o PMDB, para a manutenção do esquema. Ainda nesse ponto as investigações vão continuar.

O esquema denunciado pela Custo Brasil envolveu a celebração de um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) entre o Planejamento e duas entidades representativas de instituições financeiras, a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e o Sinapp (Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar), para a contratação da empresa Consist, em 2010.

O esquema de propina funcionou até 2015 e custou cerca de 70% do faturamento líquido da empresa, que criou software para a gestão dos empréstimos consignados de servidores do Poder Executivo Federal.

A Consist é uma empresa de tecnologia multinacional, que foi contratada pela ABBC/Sinapp para prestar os serviços à Pasta. A empresa também foi a responsável pela contratação de parceiros e, segundo a Custo Brasil, aceitou repassar a eles 70% de seu faturamento para não perder o contrato. O dinheiro que cabia, por contrato, à empresa era repartido entre os parceiros encarregados de organizar o esquema e mantê-lo.

Além da Consucred, a Consist tinha como parceiros a CSA NET (vinculada ao denunciado Washington Viana, ligado a Nelson de Freitas), o escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves (ao qual também estava vinculado o denunciado Marcelo Maran e que representava os interesses de Paulo Bernardo) e Alexandre Romano (que representava os interesses do Partido dos Trabalhadores), posteriormente substituído por Milton Pascowitch.

Outro parceiro que entra em 2012 é a empresa JD2. E, no fim de 2014, torna-se parceiro Daisson Portanova. Todos eles receberam valores milionários do esquema.

O PMDB tem reiterado que sempre arrecadou valores de acordo com a legislação.

Oposição acusa governo e presidente da Câmara de adiarem cassação de Cunha

Posted: 01 Aug 2016 03:48 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - A oposição ao governo do presidente interino Michel Temer acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de manobrar para adiar a votação em plenário da cassação de seu antecessor, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Maia tem dito reiteradamente que colocará o tema em pauta assim que tiver certeza de que haverá quórum, já que a Casa sofre um tradicional esvaziamento por conta da proximidade das eleições municipais de outubro e neste ano há a peculiaridade dos Jogos Olímpicos neste mês no Rio de Janeiro.

Mas para a nova oposição, no entanto, o argumento é fraco e dá pistas de um possível acordo com o presidente Temer para postergar o caso de Cunha para depois do julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

"O Michel Temer está com medo da delação premiada do Cunha", alfinetou o vice-líder da oposição, Sílvio Costa (PTdoB-PE).

"O problema não é quórum, o Rodrigo Maia sabe que na hora que ele pautar (a cassação no plenário da Câmara) vai dar quórum."

O deputado afirmou ainda que irá sugerir aos demais líderes da oposição que obstruam todas as votações até que Maia defina uma data para a análise do processo de Cunha.

Na mesma linha, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), alertou para o risco de se protelar a votação. De acordo com o parlamentar, há um temor de que Cunha "caia atirando", razão pela qual, segundo Valente, seria mais interessante para o governo deixar a cassação para depois do impeachment.

Se aceitar a pronúncia da presidente afastada, o Senado deve iniciar o julgamento final do impeachment de Dilma no fim deste mês.

O processo de cassação de Cunha --que já dura quase 10 meses-- precisa ser lido no plenário da Câmara, para ser submetido a voto 48 horas depois .

O deputado é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado, quando negou ter contas bancárias no exterior.

No ano passado, em audiência na CPI, Cunha afirmou ter apenas as contas bancárias declaradas em seu imposto de renda. Mas documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontaram contas em nome de Cunha e de familiares no país europeu. O parlamentar nega as irregularidades.

Ao se defender pessoalmente em uma audiência no Conselho de Ética da Câmara, o deputado afastado negou ser o dono das contas, mas admitiu ser o beneficiário de um trust.

Cunha também é réu em duas ações penais que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).

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(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Receita começa a utilizar sistema de reconhecimento facial em aeroportos

Posted: 01 Aug 2016 03:44 PM PDT

Sistema de reconhecimento facial já está em operação em 14 aeroportos do País Getty Images

Os passageiros de voos internacionais que chegarem aos aeroportos brasileiros serão identificados por meio do reconhecimento das características faciais únicas de cada indivíduo.

Segundo a Receita Federal, o sistema de reconhecimento facial vai trazer maior agilidade no atendimento ao viajante porque as ações dos agentes do órgão vão ser feitas preferencialmente sobre passageiros que apresentem risco potencial de estarem praticando irregularidades aduaneiras e outras infrações.

O sistema, que já está em operação em 14 aeroportos do País, vai reconhecer essas pessoas automaticamente e permitir a sua seleção para uma fiscalização mais aprofundada, sem interferir no fluxo de passagem dos demais passageiros.

Segundo a Receita, a modernização dos sistemas de controle atende a necessidade de dar vazão ao fluxo crescente de passageiros, por causa do aumento do tráfego aéreo internacional, especialmente durante grandes eventos.

O serviço de reconhecimento facial foi apresentado nesta segunda-feira (1º) e faz o cruzamento antecipado de dados dos passageiros entre as informações enviados pelas companhias aéreas com o banco de dados da Receita Federal, que inclui informações como declaração de renda, ocupação e frequência das viagem.

— Com a união de uma sofisticada tecnologia de reconhecimento biométrico facial e um sistema avançado de gerenciamento de riscos aduaneiros, a Receita Federal aperfeiçoa seu processo de trabalho, trazendo maior segurança à sociedade brasileira, protegendo-a cada vez mais contra a prática da concorrência desleal e dos crimes de contrabando, descaminho e tráfico internacional de drogas, dentre outros.

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Senadores de oposição negociam leitura de voto em separado na comissão

Posted: 01 Aug 2016 03:27 PM PDT

Estadão Conteúdo

Os senadores da oposição estão negociando com o presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), tempo para leitura de voto em separado, uma manifestação oposta à oficial, na sessão dessa terça-feira (2) no colegiado. A reunião é dedicada à apresentação do parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Certos de que o tucano irá apresentar um relatório a favor da condenação da presidente afastada Dilma Rousseff, senadores do PT e do PCdoB prepararam o chamado "voto em separado", uma manifestação independente a do relator e de caráter simbólico.

Como afirmou na semana passada a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é parte da tropa de choque de Dilma, o PT deve apresentar um texto com argumentos políticos, mas também com pontuações técnicas quanto ao processo, defendendo a inocência da presidente. O pedido é que a comissão conceda 30 minutos da reunião dessa terça para a leitura do voto do PT.

O PCdoB também preparou o seu próprio voto em separado. A senadora Vanessa Grazziotin (AM), única representante do partido no Senado, pediu 15 minutos para apresentar sua manifestação.

As apresentações dos votos em separado devem acontecer após a leitura do parecer de Anastasia, agendada para o meio-dia. A sessão de quarta-feira, 3, é dedicada à discussão do relatório, que deve ser votado na comissão na próxima quinta-feira e depois segue para o plenário do Senado.

Barroso defende novo modelo para ensino superior e descriminalização do aborto

Posted: 01 Aug 2016 03:12 PM PDT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu a criação de um novo modelo para o ensino superior no Brasil, além da descriminalização do aborto. As ideias foram defendidas durante evento da Fundação Estudar, criada pelo megainvestidor Jorge Paulo Lemann.

Segundo Barroso, a universidade pública no Brasil custa muito caro e não dá um retorno proporcional para a sociedade. Ele defendeu um modelo parecido com o que existe nos Estados Unidos, onde as universidades precisam se autofinanciar, incluindo com doações. "Precisamos de um modelo que seja público nos propósitos e privado no financiamento".

O ministro disse que não se trata de uma "reforma universitária", que confrontaria o sistema atual, mas criar um modelo alternativo melhor. "Assim, as mudanças virão pela força da gravidade".

Já em relação ao aborto, ele afirmou que a criminalização é uma "péssima política de saúde pública". "O aborto não deve ser estimulado, mas criminalizar é uma escolha absurda que viola a dignidade da mulher. Isso impede que mulheres pobres utilizem o serviço público, por isso elas se auto mutilam. Isso é mais um fator de discriminação da pobreza". Ele afirmou que nenhum país desenvolvido do mundo, mesmo os mais religiosos, criminalizam o aborto. "Essa é uma política pública atrasada e perversa. Criminalizar uma posição do outro é uma forma autoritária e intolerante de viver a vida", disse.

Barroso lembrou que já atuou em causas liberais, como a legalização das uniões homossexuais, e participou de debates sobre a descriminalização da maconha. Ele contou que, por isso, é convidado para a Parada Gay e a Marcha da Maconha. "Outro dia estava em um evento e uma pessoa comentou que a próxima causa que nós precisamos defender é a união poliafetiva. Fico com medo do tipo de evento para o qual vou ser convidado", brincou.

O ministro do STF também ressaltou a necessidade de elevar os investimentos em saneamento público, promover a causa da preservação ambiental, avançar na reforma da Previdência e reduzir a desigualdade.

“Paulo Bernardo tinha ciência de tudo no esquema”, dizem procuradores do MPF

Posted: 01 Aug 2016 02:56 PM PDT

Procurador Andrey Borges de Mendonça foi um dos autores da denúncia contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo Marcelo Camargo/26.03.2014/Agência Brasil

Para os procuradores do MPF (Ministério Público Federal), o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, denunciado nesta segunda-feira (01) em decorrência da Operação Custo Brasil, tinha conhecimento de todo o esquema envolvendo a empresa Consist, que, segundo o MPF, foi montado dentro do ministério para abastecer o caixa do PT e para benefício próprio do ex-ministro.

Segundo o procurador Andrey Borges de Mendonça, um dos autores da denúncia junto com os procuradores Rodrigo de Grandis, Sílvio Luís Martins de Oliveira e Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta, Paulo Bernardo sabia o que estava acontecendo.

— Há diversas evidências que mostram que Paulo Bernardo estava na cadeia decisória. De tudo ele tinha conhecimento. O senhor Paulo Bernardo oficialmente não aparece nesse processo até porque, para não vinculá-lo formalmente, ele fica sempre atuando por meio de outras pessoas. Como ele é uma PPE, ou seja, uma pessoa politicamente exposta, para evitar essa exposição ele se vale sempre de terceiras pessoas.

Paulo Bernardo foi alvo de uma das três denúncias apresentadas hoje e que se referem à Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal no dia 23 de junho.

O ex-ministro foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. Além dele, 12 pessoas foram alvo dessa denúncia que investiga a contratação da empresa Consist pelo Ministério do Planejamento.

Propina

Segundo o MPF, a Consist pagava propina a agentes públicos para se manter como prestadora de serviços no serviço no ministério. Para os procuradores, Paulo Bernardo participava diretamente da operação e continuou a receber sua parte da propina mesmo após ter deixado a pasta, em 2011. De 2012 a 2015. Um e-mail que faz parte da investigação mostra que o ex-ministro era citado por um dos integrantes do esquema como "patrono" da organização.

A denúncia que incluiu Paulo Bernardo, que tem 142 páginas, foi dividida pelos procuradores em três partes: a do núcleo dos agentes públicos, na qual está o ex-ministro; a dos agentes políticos e o das pessoas vinculadas à Consist.

O dinheiro da propina era repassado a agentes públicos por pessoas que elaboravam contratos simulados com a Consist. Parte desse dinheiro era destinado, segundo os procuradores, ao PT por meio do então tesoureiro do partido João Vaccari Neto, que o recebia em espécie. Mendonça afirmou que uma parte do valor repassado pela Consist ia para o PT.

— Um percentual do valor repassado pela Consist tinha como destino o Partido dos Trabalhadores. Ele era repassado em espécie ou em créditos para empresas com as quais o partido tinha dívidas.

Já Paulo Bernardo recebia sua parte da propina por meio do escritório do advogado Guilherme Gonçalves. Os recursos eram utilizados para pagamento de despesas pessoais como celulares, alugueis, honorários de advogados e salários de motoristas e assessores, por exemplo, de acordo com o MPF.

Segundo a denúncia, Paulo Bernardo recebia 9,6% do faturamento da Consist, fração que foi diminuindo nos últimos anos até chegar a 2,9%, em 2014, quando ele já não estava no Ministério do Planejamento. Os procuradores dizem não saber quanto foi desviado no esquema, mas estimam que o pagamento de propinas pela Consist tenham superado os R$ 100 milhões e que Paulo Bernardo tenha recebido pelo menos R$ 7 milhões desse total. O PT teria recebido 80% desse valor.

Segundo o MPF, no núcleo de agentes políticos também estava o ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas, que não foi denunciado, embora haja um pedido para que ele continue a ser investigado pela Polícia Federal. Mendonça disse que o ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013, também fazia parte do núcleo.

— Ele [Gabas] não é objeto dessa denúncia, mas tinha uma função importante nos bastidores dessa organização criminosa. Embora não tivessem cargos públicos na época, eram pessoas que tinham função de interferir politicamente para que o esquema fosse montado ou para que fosse mantido.

O terceiro núcleo é referente à Consist que, para se manter prestando serviço ao ministério, aceitava repassar 70% de seu faturamento para o esquema criminoso.

Até o momento, a denúncia contra a empresa envolve apenas o PT, mas os procuradores do MPF acreditam que o PMDB também esteja envolvido no esquema por meio da empresa Consucred, que participava do contrato como uma das "parceiras" da Consist.

— Diversas menções são feitas de que a Consucred representava o PMDB. Os pernambucanos, como eram citados, se apresentavam como pessoas do PMDB. Até este momento, essa identificação não foi completa e clara, mas há evidências neste sentido de que um percentual pode ter sido pago para o PMDB para a manutenção desse esquema. As investigações vão continuar.

Como a denúncia de hoje envolve três pessoas que já estão presas (os ex-tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João Vaccari e o diretor do departamento de administração de sistemas de informação, Nelson Luiz Oliveira Freitas), o procurador Rodrigo de Grandis acredita que o processo será feito de forma mais rápida e, caso a denúncia seja aceita pela Justiça, os acusados poderão ser condenados na primeira instância até o fim do ano

Outras denúncias

A segunda denúncia do MPF envolve parceiros e funcionários particulares de Paulo Bernardo, cujos salários foram pagos com o dinheiro que foi desviado do esquema. Seis pessoas foram denunciadas por lavagem de dinheiro e uma delas foi citada também por tentativa de prejudicar a investigação.

Na terceira denúncia, o alvo é o presidente da Consist, Natalio Fridman, acusado por organização criminosa, corrução ativa e lavagem de dinheiro. Como ele mora fora do Brasil, nos Estados Unidos, e há um procedimento específico a ser seguido nesse caso, o Ministério Público decidiu apresentar a denúncia em separado.

Defesa

Em nota, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende o ex-ministro, informou que "Paulo Bernardo não teve qualquer envolvimento com os fatos na denúncia" do MPF.

— O acordo de cooperação técnica foi celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento) e as associações privadas. Não houve qualquer benefício, direto ou indireto, a Paulo Bernardo decorrente desse acordo. Acredito que isso ficará claro ao final do processo.

Procurada pela Agência Brasil, a Consist informou que "sempre colaborou e continuará colaborando com a Justiça Federal e com os órgãos de investigação e considerando que o processo corre em segredo de justiça nada tem a declarar".

A reportagem também procurou a assessoria de imprensa do PT, mas até a publicação o partido não se pronunciou sobre as denúncias.

Jucá defende que julgamento do impeachment se encerre em agosto

Posted: 01 Aug 2016 02:27 PM PDT

Jucá afimou que, até a reunião do G20 na China, seria importante que o processo de impeachment tivesse encerrado Marcelo Camargo/05.07.2016/Agência Brasil

O principal articulador do impeachment no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), foi à tribuna do Senado nesta segunda-feira (01) defender que o processo de impeachment não se estenda para além de agosto. No último sábado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, divulgou nota informando que a primeira data possível para o início do julgamento seria 29 de agosto. Mas a quantidade de depoimentos e sessões pode levar a votação para setembro.

Jucá explicou que a a votação do parecer do relator será votado em plenário já no dia 9 de agosto e que não haveria razões para esperar mais 20 dias para dar início ao julgamento. Seguindo os prazos à risca, era possível que o julgamento se iniciasse na sexta-feira, 26. O senador defende que a Casa use esse prazo e trabalhe durante o fim de semana.

— Não dá mais para estender essa agonia para além de agosto. Não há porque levar essa questão para setembro, o Brasil todo espera por uma solução definitiva.

Jucá também defendeu que o Brasil participe da próxima reunião do G20, que ocorre na China entre 4 e 5 de setembro, já com uma situação política definida.

— Em setembro, haverá na China o encontro do G20 e lá deverá estar o presidente do Brasil. E se ainda não houver se decidido esse assunto, Michel Temer deveria participar desse encontro como um presidente interino?.

O senador também criticou a atuação dos aliados da presidente afastada Dilma Rousseff que, segundo ele, tentam atrasar o processo. Para Jucá, a demora no impeachment agrava a situação econômica.

— Uma coisa é você defender a presidente e outra coisa é tentar postergar e manter o País nessa insegurança jurídica. Falam em golpe, mas se comportam como quem quer o golpe parcelado, o golpe Casas Bahia, o golpe Ricardo Eletro, o golpe Magazine Luiza, você compra o golpe e paga em 12 parcelas.

Visto para os EUA

O senador minimizou a polêmica de que teria tido o visto para os Estados Unidos negado por ser investigado na operação Lava Jato. Jucá criticou a veiculação da notícia e trouxe ao plenário do Senado cópias do seu passaporte e visto americano, que segundo ele, vence apenas em 2025.

Estados não precisarão cumprir limite de gastos com terceirizados no Judiciário

Posted: 01 Aug 2016 02:03 PM PDT

Hoje os Estados podem gastar no máximo 60% da receita corrente líquida com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal Getty Images

Os auxílios, indenizações e gastos com terceirizados dos estados com o Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas e as Defensorias Públicas ficarão fora da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disse há pouco o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O enquadramento dessas despesas no limite de gastos com o funcionalismo representa um dos principais entraves à aprovação do projeto que renegocia a dívida dos estados.

Meirelles falou com jornalistas antes de viajar para São Paulo, onde participa de uma cerimônia de premiação à noite. O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-PE), e o relator do substitutivo do projeto de renegociação da dívida dos estados, deputado Espiridião Amim (PP-SC), estão reunidos com o secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, para acertarem detalhes sobre o projeto, previsto para ser votado nesta semana na Câmara.

— As despesas de terceirizados, auxílio-moradia e outras, sim compõem as despesas com pessoal para efeito da Lei [de Responsabilidade Fiscal]. Apenas nas carreiras do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para efeito do limite de comprometimento das receitas para a LRF, apenas neste item. Essas outras despesas são excluídas das despesas com pessoal.

Com as mudanças, apenas os poderes Executivo e Legislativo nos estados terão de se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal e incluir gastos com terceirizados, auxílios e indenizações. A inclusão desses itens no limite de gastos com pessoal é uma das contrapartidas que os estados terão de prestar para poderem renegociar as dívidas com a União.

Atualmente, a LRF estabelece que os estados podem gastar, no máximo, 60% da receita corrente líquida com pessoal. Desse total, 49% são para o Executivo, 3% para o Legislativo e os Tribunais de Contas locais, 6% para o Judiciário e 2% para o Ministério Público. A Defensoria Pública não tem limite, mas o governo está propondo a introdução de um teto de 0,7%. No entanto, a maioria dos governos locais, até agora, não incluíam gastos com terceirizados e ajudas salariais (como auxílios, gratificações e indenizações) na conta.

Pela proposta do governo, os estados que estourarem o limite depois da inclusão desses gastos terão dez anos para reduzirem o gasto de pessoal e voltarem ao teto de 60% estabelecido pela LRF. De acordo com entidades de juízes e de procuradores, no entanto, a redução de gastos com pessoal acarretaria demissões em massa no Judiciário, no Ministério Público e nas Defensorias Públicas estaduais. Em alguns estados, segundo as entidades, as dispensas poderiam afetar mais da metade dos quadros desses órgãos.

Senado pode votar sobre lei que reduz piso para Estados e municípios firmarem PPPs

Posted: 01 Aug 2016 01:21 PM PDT

Anastasia quer diminuir o peso para R$ 10 milhões para os Estados e Distrito Federal e para R$ 5 milhões no caso dos municípios Jonas Pereira/13.07.2016/Agência Senado

Com a volta do recesso parlamentar, o Senado pode votar em breve uma proposta que reduz o piso previsto em lei para que Estados e municípios firmem PPPs (parcerias público-privadas). Os senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) devem apreciar o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que altera os critérios de celebração dos contratos dessas parcerias.

Pela legislação atual, União, Estados e municípios são proibidos de firmar PPPs com contratos inferiores a R$ 20 milhões. No texto que apresentou à CCJ, Anastasia reduz esse piso para R$ 10 milhões no caso dos Estados e do Distrito Federal e para R$ 5 milhões no caso dos municípios.

O uso das PPPs tem sido uma das apostas do governo do presidente interino, Michel Temer, para garantir o retorno dos investimentos no País. A proposta que vai à votação tem a simpatia do Palácio do Planalto.

O projeto tramita em caráter terminativo na CCJ, o que significa que, se for aprovado e não houver recurso para levá-lo ao plenário do Senado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Anastasia deu parecer a duas propostas do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que tramitam conjuntamente e constam como o primeiro item da pauta do colegiado na próxima quarta-feira.

Ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Anastasia disse que a tendência é de aprovação do projeto. Segundo ele, o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), mostrou-se favorável à proposta.

— Ninguém me falou nada ao contrário (do parecer).

Mas o relator disse que a matéria só deverá ir a votação na próxima semana na CCJ porque nesta semana ele estará focado na apresentação e votação do seu parecer sobre o processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Por isso, é possível que Anastasia nem sequer compareça à comissão para apresentar e discutir o parecer sobre PPPs.

Para Temer, acordo com EUA abrirá outros mercados para carne brasileira

Posted: 01 Aug 2016 01:14 PM PDT

Ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse que o acordo representa uma "vitória do agronegócio que abrirá novos mercados" Getty Images

O presidente interino, Michel Temer, disse se sentir "muito compensado" porque as coisas que, ao longo do tempo "demoravam enormemente" no governo, estão conseguindo andar. Sem citar o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, Temer disse que trabalha para pacificação nacional e para a retomada do crescimento e voltou a dizer que o primeiro direito social é o emprego e que o seu governo trabalha para diminuir o desemprego.

— Eu me sinto muito compensado porque coisas que ao longo do tempo demoravam enormemente — não vou elencar as questões que foram decididas nesses 80 dias, mas as questões que demoravam dois, três anos (..) - estão tudo resolvendo.

Em um discurso rápido — praticamente todo para exaltar o trabalho do ministro da Agricultura, Blairo Maggi — Temer disse que o ministro dá exemplo "de um governo que não para" e repetiu as palavras do ministro e afirmou que a abertura das exportações de carne fresca e congelada para os Estados Unidos é importante, pois significará abertura da carne brasileira para os demais países.

— Nesses 80 dias fizemos coisas boas no governo e a principal foi escolher os ministros.

Brasil e EUA assinam acordo para exportação de carne bovina in natura

O presidente interino lembrou que o acordo foi um trabalho "de muitos anos", mas não citou o governo da presidente Dilma. Este foi selado na semana passada em Washington, durante o IX CCA (Comitê Consultivo Agrícola). Segundo o governo, a expectativa é de que os embarques comecem em 90 dias, após a finalização dos trâmites administrativos.

— Temos que reconhecer que outros tantos trabalharam [pelo acordo].

Presente no evento, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou que a cerimônia de hoje vem de um esforço de 17 anos.

— Hoje culminamos uma fase iniciada em 1999, em várias administrações presidenciais atrás. É uma vitória do agronegócio que abrirá novos mercados.

O Brasil já vende carne bovina industrializada para os EUA. Em 2015, de acordo com dados do governo as exportações somaram US$ 286,8 milhões. Com o fim dessa negociação em relação à carne fresca e congelada, os frigoríficos brasileiros, juntos, terão uma cota de até 64,8 mil toneladas por ano.

Exportações superaram importações em R$ 91,42 bilhões no 1º semestre

Estudo mostra que estrangeiros são maioria entre presos por tráfico em Guarulhos

Posted: 01 Aug 2016 01:01 PM PDT

Maioria Paulo Pinto/Fotos Públicas

Estudo feito por integrantes da Justiça Federal e da Defensoria Pública Federal, e apresentado nesta segunda-feira (01) no Aeroporto internacional de São Paulo/Guarulhos, mostra que o perfil da maioria dos presos em flagrante neste terminal por tráfico de drogas é de homem estrangeiro com idade de 34 anos, predominantemente de nacionalidade africana e europeia (espanhóis e portugueses).

O levantamento Tráfico Internacional de Entorpecentes — O Fluxo no Maior Aeroporto Internacional do Brasil foi feito entre dezembro de 1999 e dezembro de 2013, por amostragem, com base em 947 processos penais. Do total de casos analisados, 63% eram homens e 73,8% dos presos estrangeiros, sendo que 8,76% composto por pessoas nascidas na Nigéria; 7,65% eram sul-africanos; 3,52% espanhóis e 2,41% portugueses.

Segundo o juiz federal Jorge Alberto Araújo, um dos pesquisadores, o objetivo da pesquisa foi conhecer esses réus, fazer uma análise da situação penal de cada um e, a partir desse mapeamento, buscar uma solução para a assistência necessária aos presos tanto durante o processo, em eventual soltura, ou mesmo após o cumprimento da pena.

Um dos apoios já em andamento é a construção de um albergue para 25 pessoas, que vai funcionar em Guarulhos para receber aqueles que já tiveram sua situação solucionada na Justiça, mas ainda enfrentam embaraços com a documentação necessária para permanecerem legalmente no país, trabalhar ou mesmo aguardar o momento de voltar ao país de origem. Essa unidade de acolhimento faz parte do Programa de Ressocialização de Réus Estrangeiros.

De acordo com o estudo, 97% das apreensões de drogas eram de cocaína e o volume médio encontrado com cada um dos flagrados em delito foi 3,63 quilos. Os 3% restante das drogas recolhidas eram ecstasy (1%); heroína (1%) e outros (1%).

Segundo o chefe da Delegação da Polícia Federal de Cumbica, Marcelo Ivo, de janeiro a julho deste ano, as apreensões de drogas nesse terminal aumentaram mais de 50%, somando 1,2 tonelada, o que respresenta quase todo o volume registrado ao longo do ano passado, quando foi interceptada 1,5 tonelada.

O delegado informou ainda que a maioria é cocaína procedente de países da América do Sul, principalmente, Bolívia, Peru e Colômbia, entra no Brasil por via terrestre tem como destino a África, como meio de chegar à Europa, em especial, à Holanda.

— Aumentamos a fiscalização e estamos contando com maior cooperação em nível internacional. Nosso grande desafio é desenvolver uma investigação para identificar os verdadeiros proprietários da droga. Já tivemos casos desvendados com a ajuda de mulas [pessoas que transportam as drogas].

Para camuflar os entorpecentes, há uma enorme gama de artifícios. A droga pode estar escondida em uma peça íntima ou entre a engrenagem de aparelhos eletrônicos, peças de automóveis, frutas, cereais, chocolates e pranchas de surfe.

Facebook reverte bloqueio de R$ 38 milhões na Justiça

Posted: 01 Aug 2016 12:34 PM PDT

O Facebook conseguiu reverter o bloqueio de R$ 38 milhões por meio de liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), de acordo com o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM). O dinheiro da empresa foi bloqueado na última semana, após decisão da Justiça Federal do Amazonas. A decisão da Justiça sobre o desbloqueio ocorreu na última sexta-feira, mas só foi confirmada pelo MPF-AM ao jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 1º.

Na sexta-feira, o Facebook também emitiu um comunicado dizendo que "tem profundo respeito pela Justiça brasileira", acrescentando ainda que cooperou com a investigação da Justiça do Amazonas e que está pronta "para responder a quaisquer perguntas remanescentes".

O comunicado foi resposta a dois acontecimentos: na quarta-feira, 27, a Justiça do Amazonas bloqueou R$ 38 milhões de contas do Facebook, com a alegação de que a empresa tinha descumprido ordens judiciais. Já na quinta-feira, 28, o Ministério Público do Brasil emitiu nota dizendo que a empresa não cumpre as regras do Marco Civil da Internet por não fornecer dados e não cooperar com a Justiça.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o Facebook teria fornecido dados de acesso e informações cadastrais pedidas pela Justiça do Amazonas para sua investigação, obedecendo ao que está exposto no artigo 15 do Marco Civil da Internet - que diz que provedores de aplicações (como aplicativos e redes sociais, por exemplo) devem guardar os dados de acesso dos usuários por até seis meses. Não se sabe, porém, se as informações foram entregues antes ou depois do bloqueio do dinheiro.

Segundo informações obtidas pela reportagem, o Facebook não teria revelado, porém, o conteúdo de comunicações entre usuários investigados pela Justiça. A justificativa é de que esses dados não ficam guardados em data centers localizados no Brasil. Dessa forma, para obtê-los, as autoridades policiais deveriam pedir o acesso de tais dados à Justiça por meio do MLAT, acordo de cooperação jurídica internacional estabelecido entre Brasil e Estados Unidos, onde fica a sede do Facebook.

Ainda segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o WhatsApp forneceu à Justiça do Amazonas dados cadastrais dos usuários - nome e telefone, usados para criar uma conta no aplicativo -, mas não os metadados, que incluem os registros de data e hora de acesso ao serviço, descumprindo o Marco Civil da Internet. Questionado sobre o tema, o diretor de comunicação global do aplicativo, Matt Steinfield, reiterou que a empresa não armazena tais informações. "É o que fazemos em todos os países onde o WhatsApp está disponível."

Gilmar diz que recurso de Lula à ONU é ação 'precipitada' e de 'índole política'

Posted: 01 Aug 2016 11:47 AM PDT

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou como uma ação "precipitada" a denúncia feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o Estado brasileiro. A peça foi encaminhada ao organismo internacional no último dia 18, com críticas ao que o ex-presidente considera "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato.

Gilmar Mendes - 800 José Cruz/30.06.2016/Agência Brasil

Ao chegar para a sessão de abertura do semestre judiciário no STF, Mendes afirmou que a ação de Lula foi precipitada. Ele destacou que o ex-presidente é alvo de investigações da Lava Jato que ainda estão em curso e que a denúncia oferecida contra o petista até o momento é de competência da Justiça em Brasília e não em Curitiba, onde a apuração é conduzida por Moro.

— No mínimo eu diria que é uma ação precipitada, mas deve ter uma lógica no campo político, onde o ex-presidente atua com maestria. Portanto não me parece que seja uma questão a ser analisada no plano jurídico, me parece que é mais uma ação de índole política.

Na última sexta-feira (29), a Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra Lula, o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e mais três pessoas. O grupo é acusado de operar para obstruir as investigações da Lava Jato, com tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Mendes também deu sua opinião sobre a condução dos processos da Lava Jato por Moro.

— Tantas pessoas a esta altura já responderam a esse juízo de Curitiba sem nenhum reparo. Aqui ou acolá sempre surge uma crítica ou outra, mas para isso existem também os tribunais, o TRF, o STJ, o próprio Supremo. Muitas questões já foram e estão sendo avaliadas em sede de habeas corpus.

O ministro insinuou que tentativas de "manobrar" para escapar do processo judicial na Lava Jato não têm tido efeito na Justiça. Questionado sobre a situação de Lula, que deve responder perante a Justiça Federal em Brasília, Mendes sugeriu que as investigações têm seguido independentemente do local responsável pela condução do caso.

— A competência tem que ser definida. Não adianta ficarmos debatendo. Os senhores se lembram que lá atrás já tivemos também embates, no caso do Paulo Bernardo — se a matéria ia para Curitiba, se ia para São Paulo. O resultado acaba sendo o mesmo. Como também fizemos um procedimento mais complexo para o impeachment e eu disse: 'olha, problema de falta de votos não se resolve no Tribunal'. E os senhores viram que a questão acabou sendo decidida. Em suma, são manobras, tentativas de escapar do processo judicial, mas isso não resulta efetivo".

No caso do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, que atuou durante o governo Lula, a investigação saiu das mãos do juiz Sérgio Moro e ficou sob responsabilidade da Justiça em São Paulo, após o STF decidir pelo fatiamento de um dos braços da Lava Jato. Na ocasião, Gilmar Mendes foi um dos votos vencidos no debate em plenário, ao defender que o caso permanecesse em tramitação em Curitiba.

Russomanno diz que, se eleito, não pretende elevar tarifas de transporte

Posted: 01 Aug 2016 11:14 AM PDT

Ônibus em São Paulo custa hoje R$ 3,80 Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo – 10.7.2016

Em entrevista concedida nesta segunda-feira (1º) ao Grupo Estado, o candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, disse que, se eleito, não pretende elevar as tarifas de transporte na capital. Ele também negou que teria dito no pleito de 2012 que quem utilizasse mais o transporte público deveria também pagar mais por isso.

Essa questão foi apontada na época para explicar o fato de Russomanno, que liderava as pesquisas de intenção de voto, não ter ido nem ao segundo turno da disputa, vencida pelo petista Fernando Haddad.

Na entrevista, Russomanno disse que é contrário a privatizações de algumas áreas da capital, como as de lazer, proposta que vem sendo defendida por seu adversário neste pleito, o tucano João Doria.

— Quero fazer de São Paulo uma cidade com mais qualidade de vida.

Haddad

Na entrevista, o candidato do PRB evitou falar de seus adversários, dizendo que sua campanha é propositiva, sem ataques. Mas, indagado sobre a avaliação da gestão do prefeito e candidato à reeleição pelo PT, Fernando Haddad, disse apenas: "A intenção de voto e a rejeição já mostram a avaliação da gestão Haddad pela população."

Russomanno, de acordo com as mais recentes pesquisas de intenção de voto, lidera neste momento a corrida à Prefeitura de São Paulo.

'Não posso falar, só se a diretoria executiva autorizar', diz Vaccari

Posted: 01 Aug 2016 11:12 AM PDT

Ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, está preso desde abril de 2015, preso pela Operação Lava Jato José Cruz/03.02.2016/Agência Brasil

O PT tem em seu ex-tesoureiro João Vaccari Neto um importante aliado. Preso desde abril de 2015, em Curitiba, quando foi capturado pela Operação Lava Jato, Vaccari tem se mantido em silêncio em todos os depoimentos à Polícia Federal. A cada pergunta, o ex-tesoureiro repete que irá exercer o direito ao silêncio.

Há alguns meses, no entanto, Vaccari foi questionado sobre o esquema Consist e disse a interlocutores que não poderia falar sobre o assunto.

— Não posso falar, só se a diretoria executiva autorizar.

Para contar o que sabe sobre o esquema Consist, empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento na gestão do marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vaccari sinalizou que precisava de um sinal verde do PT. O ex-tesoureiro do PT é acusado por organização criminosa, corrupção e lavagem.

Além da Operação Custo Brasil, Vaccari é investigado na Lava Jato e no Caso Bancoop.

Na Lava Jato, Vaccari foi condenado em duas ações penais. Na primeira, o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-tesoureiro do PT a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A sentença aponta que o ex-tesoureiro do PT intermediou repasse de R$ 4,2 milhões para o partido.

Em outro processo, por propina na Diretoria de Serviços da Petrobras, Vaccari pegou 9 anos de prisão por corrupção. Nesta ação, também foi condenado o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula).

Vaccari presidiu a Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) entre 2004 e 2008. Durante sua gestão verbas destinadas à construção dos edifícios de apartamentos dos cooperados teriam sido desviadas. Ele nega todas as acusações do Ministério Público Estadual, que lhe imputa os crimes de formação de quadrilha, estelionato e falsidade ideológica.

Defesa

O advogado Luiz Flávio Borges D''Urso, que defende o ex-tesoureiro do PT, afirmou que o direito ao silêncio é uma vontade pessoal de Vaccari.

— Eu desconheço por completo essa suposta afirmação. O exercício do direito ao silêncio reside na vontade pessoal do sr. João Vaccari Neto.

Cunha devolve chaves da residência oficial da Câmara

Posted: 01 Aug 2016 11:05 AM PDT

Recibo de entrega das chaves do imóvel foi assinado pela administradora da residência oficial Antonio Cruz/14.07.2016/Agência Brasil

O deputado afastado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devolveu nesta segunda-feira (1°) as chaves da residência oficial da presidência da Casa. Cunha renunciou ao cargo no dia 7 de julho e tinha até o próximo dia 6 para deixar o imóvel. Ele deve ocupar um apartamento funcional cedido pela Câmara.

O recibo de entrega das chaves do imóvel, com data desta segunda-feira, foi assinado pela administradora da residência oficial.

Cunha foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com a renúncia à presidência da Casa, em julho, ele perdeu o direito de usar a residência oficial e regalias como avião da Força Aérea Brasileira e segurança pessoal.

Cunha faz churrasco de confraternização na residência oficial

Pelas regras da Casa, o deputado teria até o dia 6 de agosto para desocupar o imóvel. Cunha entrou em contato com a Diretoria-Geral da Câmara no dia 15 de julho, um dia após seu sucessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser eleito, e solicitou o apartamento funcional.

De acordo com as normas da Câmara, benefícios como auxílio-moradia ou apartamento funcional são concedidos a parlamentares em pleno exercício do mandato.

Após ato da Mesa Diretora com a previsão de conceder um apartamento funcional a Cunha, o 1º secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), negou que o ex-presidente estivesse sendo privilegiado.

— Ele [Cunha] está afastado liminarmente. Não houve determinação especifica por parte do Supremo no sentido de que maneira ele estaria afastado.

Trabalhamos para cassação de Cunha ser votada em agosto, reafirma Maia

Zicutake Brasil

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

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