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quinta-feira, 7 de julho de 2016

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Além da renúncia: Cunha ainda pode perder mandato e até ir para a cadeia

Posted: 07 Jul 2016 08:10 PM PDT

Cunha se emocionou ao ler sua carta de renúncia nesta quinta 07.07.2016/CHARLES SHOLL/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

De todo-poderoso da Câmara dos Deputados à renúncia nesta quinta-feira (7), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tem futuro incerto pela frente. Cunha perdeu o comando da Casa, mas ainda segue como deputado — embora afastado pelo STF e proibido de circular pelos corredores do Legislativo. Por enquanto, o que lhe resta é esperar e se defender nos vários processos que enfrenta: o peemedebista pode ser cassado pelos seus pares por quebra de decoro, além de ser réu em dois processos no Supremo, que podem leva-lo até para a cadeia.

Entenda, a seguir, a situação do parlamentar na Câmara e no Supremo Tribunal Federal e saiba o que pode acontecer com o peemedebista.

Futuro na Câmara

A renúncia de Cunha já era aguardada por cientistas políticos e outros parlamentares. A decisão foi tomada na madrugada, após reunião de Cunha com aliados.

Para uma parte dos deputados, a renúncia indicaria uma última cartada de Cunha para tentar evitar a cassação de seu mandato.

Ele responde a um processo por quebra de decoro parlamentar por ter mentido à CPI da Petrobras, em novembro passado, quando afirmou não possuir contas bancárias no exterior. Contudo, em meio às investigações da Operação Lava Jato, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que vinculavam Cunha a recursos administrados por trustes (fundações que administram recursos de terceiros).

Diante disso, PSOL e Rede entraram com um pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara, argumentando que ele havia quebrado o decoro parlamentar ao mentir para seus colegas.

Cunha até hoje sustenta que não mentiu — diz que os valores eram geridos por trusts e, logo, que ele é apenas um beneficiário.

O processo interno contra ele, porém, acabou caminhando, mesmo que a passos lentos. O Conselho de Ética aprovou um parecer, no mês passado, que recomenda sua cassação.

O processo então seguiu para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), última parada antes de a decisão ir para plenário. Mas Cunha também apresentou suas cartadas nessa instância. Ele apresentou um recurso pedindo a anulação do processo sob o argumento de cerceamento de defesa.

O relator do pedido na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), emitiu parecer defendendo que a votação pelo Conselho de Ética seja anulada.

O texto de Fonseca seria votado na próxima segunda-feira (11), mas o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), cancelou a sessão alegando que o peemedebista fez nesta quinta um aditamento ao recurso informando sobre a renúncia. O presidente da CCJ convocou a sessão então para a terça-feira (12).

No comunicado distribuído aos parlamentares, Serraglio considera "o fato novo ocorrido no dia de hoje" e a "frustração da expectativa" de esforço concentrado na Câmara como motivos do cancelamento da sessão de segunda-feira. Com a decisão, a possibilidade da votação da cassação de Cunha no plenário antes do recesso parlamentar (18 de julho a 31 de julho) foi enterrada.

Cunha pode até tentar se manter como deputado, mas a situação dele é avaliada como "muito difícil" por analistas e cientistas políticos, como o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio.

"Esta conta cairia no colo de Temer", disse Ismael à BBC Brasil.

— Cunha e aliados podem até estar tentando uma salvação, mas é difícil prosperar porque seria um enorme desgaste para o presidente interino. Ele não poderia assumir salvar Cunha. Seria um tiro no pé às vésperas do impeachment. Mas não dá para garantir. A gente sabe, em política tudo pode acontecer.

Futuro no STF

No atual cenário, mentir à CPI e ter o mandato cassado pode ser visto como o menor dos problemas de Cunha. Isso porque as investigações da Operação Lava Jato o colocaram no banco dos réus, assim como sua mulher, Claudia Cruz.

Cunha é réu em duas ações penais, além de estar na mira de uma denúncia (que ainda aguarda análise dos ministros) e de outros três inquéritos. Todos estão com o ministro Teori Zavascki, que integra a 2ª Turma do STF. Outra investigação contra o deputado, sobre um esquema de corrupção em Furnas, está com o ministro Dias Toffoli, que também faz parte do mesmo colegiado.

Em 3 de março, ele se tornou réu, por unanimidade, por suspeita de receber ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007.

Já em 22 de junho, o STF abriu a segunda ação penal contra ele, também por unanimidade, em razão de valores não declarados que o parlamentar mantém nos trustes da Suíça — atualmente os valores estão bloqueados.

Pelas duas ações penais, Cunha pode ser condenado a, no máximo, 55 anos de prisão, mais a multa. Os julgamentos ainda não possuem data para acontecer.

Com a renúncia, uma das consequências imediatas é que todos os procedimentos contra ele no STF passarão a ser julgados não mais pelo plenário e sim pela 2ª Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros.

Em 2014, uma mudança no regimento interno do STF alterou a competência do plenário para analisar os processos criminais apenas do presidente da República, do vice, dos presidentes da Câmara e do Senado, do procurador-geral da República e dos próprios ministros do STF. Já a turmas ficam responsáveis por julgar as demais autoridades, como senadores e deputados.

Além de Toffoli e Teori, a 2ª Turma é formada por Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Ainda pesa contra o deputado duas ações cautelares no STF. Uma delas garantiu o afastamento dele do cargo de presidente da Câmara e do mandato de deputado. A segunda pede para que o ministro Teori Zavascki autorize que ele seja preso por tentar interferir nos processos contra ele na Corte e também no que tramita na Câmara e que pode cassar seu mandato.

Por causa da decisão do STF de afastá-lo da Câmara, Cunha está proibido de frequentar a Casa. Ele só poderá aparecer para se defender do processo de cassação e, ainda assim, após comunicar oficialmente à Corte sobre a visita. Com a renúncia à presidência da Câmara, a defesa estuda pedir flexibilização da medida.

Presidente interino da Câmara se reúne com Michel Temer 

Posted: 07 Jul 2016 07:07 PM PDT

Líderes ignoraram a decisão de Maranhão para promover a eleição para a presidência na Câmara na próxima quinta-feira Agência Senado

Após ser atropelado pelos líderes da base aliada, que ignoraram a sua decisão de promover a eleição para a presidência na Câmara, na próxima quinta-feira (14), e anteciparam a votação para a próxima terça-feira (12), o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), presidente interino da Casa, pediu audiência com o presidente em exercício Michel Temer e se reuniu com ele, no Palácio do Planalto.

Pelo menos 13 candidatos, todos ligados ao governo, estão disputando a presidência da Câmara e Temer tenta se manter neutro nesta guerra, para evitar ser chamuscado ou até derrotado no processo. Waldir Maranhão não gostou de se ver obrigado a reduzir ainda mais a sua breve e tumultuada passagem pelo cargo.

Maranhão não se conformou com a decisão da maioria do colégio de líderes, que é soberana, e veio apelar a Temer. O presidente interino esteve no Planalto por volta das 21h e a conversa com Temer não foi demorada.

O discurso oficial do governo é de que não vai interferir na disputa, embora Temer defenda uma solução de consenso entre os partidos da base aliada, o que reconhece ser praticamente impossível.

Renúncia de Cunha pode favorecer governo Temer, avaliam especialistas

Posted: 07 Jul 2016 07:00 PM PDT

Nome da base aliada na presidência da Câmara pode fazer com que pautas de interesse de Temer ganhem força Antonio Cruz/23.06.2016/Agência Brasil

A renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara pode favorecer o governo do presidente interino, Michel Temer, com o destravamento de votações que estavam paralisadas sob o comando do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA).

De acordo com o cientista político, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio, Ricardo Ismael, com a eleição para a presidência da Câmara marcada para o dia 14 e a possibilidade de que alguém da base aliada ao governo seja o escolhido, como o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), as pautas de interesse de Temer poderão avançar e chegar à aprovação do plenário.

— Sai de cena Eduardo Cunha, sai de cena Waldir Maranhão e aí começa a haver uma articulação maior entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados.

Entretanto, Ismael diz não acreditar na aprovação de medidas controversas até que o julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, seja concluído pelo Senado Federal.

— O fato do Rogério Rosso ser eleito como presidente da Câmara ajudaria no pós impeachment. Até lá não vai ter nenhuma votação polêmica, porque dá margem ao discurso da Dilma e do Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] de criticar o governo Temer. [...] Pode ser que fique até para depois das eleições [municipais], porque depois que terminar o processo do impeachment vêm as eleições.

O cientista político do Ibmec-RJ José Niemeyer também avalia que com Eduardo Cunha fora da presidência da Câmara as votações na Casa terão mais celeridade, mas espera que o eleito para o cargo seja um parlamentar que conheça bem o regimento interno.

— O [Waldir] Maranhão não conhece o regimento, não tem liderança em relação aos deputados, não consegue encaminhar votação nenhuma. Estava muito difícil na perspectiva política regimental.

Prisão

Segundo Niemeyer, com a Câmara sob o comando de Maranhão, havia um vácuo de poder no Legislativo, com um presidente interino que não sabia comandar os trabalhos e um afastado que poderia ser preso a qualquer momento.

Na avaliação do cientista político, além da mudança institucional que a renúncia de Cunha traz ao cenário político, a atitude pode abrir caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o pedido de prisão do parlamentar.

— Tenho a impressão de que, como instituição, o Supremo ficou receoso de pedir a prisão de alguém que ainda era presidente de outro Poder, mesmo que estivesse afastado. Senti que o Supremo estava preparando um contexto institucional para um pedido de prisão. Talvez agora fique mais fácil porque ele não é mais presidente.

Temer não tem preferência de nomes para presidir Câmara, diz ministro-chefe da Casa Civil

Posted: 07 Jul 2016 05:27 PM PDT

Padilha afirma que o Planalto não tem "preferência" nem "rejeição" por nenhum nome Marcus Victorio/14.06.2016/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo

Horas após o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar à presidência da Câmara, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o Palácio do Planalto não tem "preferência" nem "rejeição" por nenhum nome para substituí-lo, desde que seja da base do governo.

De acordo com ele, que falou com jornalistas urante entrevista em que a equipe econômica anunciou a meta deficitária do governo central para 2017 de R$ 139 bilhões, o presidente interino, Michel Temer, defende a independência e a harmonia entre os Três Poderes, motivo pelo qual não iria comentar a saída do peemedebista.

— Entendemos que independentemente quem seja o presidente [da Câmara], contanto que seja da base do governo, é absolutamente indiferente [para nós]. O que interessa é a unidade da sua base de sustentação.

Sem mencionar a tentativa fracassada de Temer  de acelerar o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estado, Padilha lembrou que as aprovações de medidas no Congresso Nacional têm sido vitoriosas.

— Tivemos votações com absoluta normalidade, enquanto o presidente [Cunha] estava afastado. Em todas elas, nas votações de projeto de interesse do governo, tivemos votação superior a dois terços [dos parlamentares] em todas elas.

Governo projeta superávit primário para setor público consolidado de R$16,9 bi em 2019

Posted: 07 Jul 2016 04:59 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal projeta um déficit primário do setor público consolidado de 66 bilhões de reais em 2018 e um superávit de 16,9 bilhões de reais em 2019.

A projeção, entregue ao final da apresentação dos dados da meta fiscal para 2017, aponta para um déficit primário de 79 bilhões de reais do governo central em 2018 e o equilíbrio das contas no ano seguinte.

A estimativa para Estados e municípios é de 16 bilhões de reais de superávit em 2018 e 19,9 bilhões de reais em 2019, enquanto as estatais federais teriam déficit de 3 bilhões de reais em cada um dos dois anos.

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(Por Lisandra Paraguassu e Marcela Ayres)

Líderes remarcam eleição de novo presidente da Câmara para 3ª

Posted: 07 Jul 2016 04:56 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados definiu, em tensa reunião no fim da tarde desta quinta-feira, que a eleição para a presidência da Casa ocorrerá na tarde da próxima terça-feira, apesar de decisão anterior do presidente em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA), que havia marcado a deliberação para a quinta-feira da semana que vem.

A oposição, no entanto, aliada a alguns integrantes da base do presidente interino Michel Temer, deixou a reunião em protesto, denunciando o que consideraram uma manobra para ajudar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou à presidência da Câmara nesta quinta.

"Essa foi a posição da maioria dos líderes, que representam 280 deputados", disse o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), garantindo que o governo não terá ingerência no processo, nem no caso de Cunha, que é alvo de um processo que pede a cassação de seu mandato.

"O que queremos é resolver o problema do novo presidente da Casa, para que possamos ter estabildade na Casa, para votar as matérias de interesse", afirmou o líder governista.

A irritação dos membros da oposição aconteceu porque, ao mesmo tempo em que lideranças reuniam-se em um dos plenários de comissões para definir a data da disputa pelo comando da Câmara, foi divulgada a notícia que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), cancelou a reunião do colegiado da segunda-feira, quando estava prevista a análise do recurso de Cunha contra seu processo de cassação.

A nova sessão da CCJ foi marcada para a tarde da terça-feira, justamente o dia escolhido pelos líderes para a eleição da presidência da Câmara. Pelo regimento da Casa, não pode haver votações nas comissões durante a ordem do dia no plenário. Assim, a análise do recurso de Cunha provavelmente seria adiada.

"Evidentemente que é um jogo combinado", apontou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). "Eles estão achando que a gente é bobo", afirmou, acrescentando que a nova oposição já coletava assinaturas para convocar uma reunião da CCJ na segunda-feira.

O próprio Moura argumentou que preferia que a eleição fosse realizada na segunda, mas que a definição da data coube à maiora dos líderes.

A divergência sobre as datas de eleição trouxe tal tensão à reunião desta quinta que alguns líderes deixaram o plenário em protesto. Aqueles que participaram das conversas garantem, no entanto, que o confronto deu-se apenas sobre o dia da disputa, e que nem chegaram a discutir nomes para o posto. Apenas na base do governo Temer são ventilados mais de dez pré-candidatos.

A nova oposição também pode apresentar um nome ou mesmo apoiar um candidato de um partido que era oposição à presidente afastada Dilma Rousseff. A estratégia visa dar força a um candidato que não seja ligado a Cunha.

Adicione-se ainda a esse quadro a apresentação de um aditamento ao recurso de Cunha na CCJ, que pode fazer o processo por quebra de decoro parlamentar voltar para o Conselho de Ética, que já aprovou um parecer pela cassação do mandato do deputado.

O complemento apresentado por Cunha aponta que um dos motivos para a cassação dizia respeito justamente ao fato de ele ocupar a presidência da Câmara. Com a renúncia, pede o aditamento, que o caso seja novamente avaliado pelo Conselho de Ética.

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(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Líderes de partidos decidem antecipar eleição para presidência da Câmara para terça

Posted: 07 Jul 2016 03:43 PM PDT

Cunha se emocionou durante leitura de carta de renúncia 07.07.2016/CHARLES SHOLL/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, que reúne as lideranças partidárias da Casa, decidiu no início da noite desta quinta-feira antecipar a eleição para presidência da Câmara para terça-feira (12). Horas antes, o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), havia marcado a votação para a quinta-feira (14).

Segundo o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que presidiu a reunião, líderes que representam 280 deputados decidiram que a eleição começará às 13h59 de terça e que as inscrições de candidaturas podem ocorrer até as 12 horas do mesmo dia.

A eleição para a presidência da Câmara tinha sido convocada inicialmente para quinta (14). Tanto Jovair Arantes quanto o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), rebateram as insinuações de que a mudança de data fosse uma manobra para beneficiar Eduardo Cunha.

Somente o deputado Fausto Pinato (PP-SP) registrou oficialmente, na Secretaria Geral da Mesa, sua candidatura à Presidência da Câmara.

Até o momento, analistas e parlamentares apontam favoritismo para o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) para assumir o comando da Câmara. Rosso foi o presidente da comissão que avaliou o impeachment de Dilma na Câmara e tem boa relação com Temer, com a maioria dos deputados e também com Cunha.

O candidato eleito substituirá o deputado afastado Eduardo Cunha, que anunciou sua renúncia no início desta tarde.

Como Cunha voltou a ser um deputado comum, perderá algumas prerrogativas. A residência oficial em Brasília deverá ser desocupada e geralmente o prazo dado é de 30 dias para que a casa seja devolvida.

Cunha deve perder o carro oficial também, assim como a escolta da Polícia Legislativa. A segurança - que pode ser requisitada por qualquer parlamentar - só será mantida se o deputado solicitar.

Como será a votação?

A eleição será simples porque não muda a composição dos demais cargos da Mesa Diretora, a menos que dois deputados que ocupam cargos disputem a presidência, como é o caso do primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP) e do segundo-vice-presidente Fernando Giacobo (PR-PR). Se um dos dois for eleito presidente da Câmara, daí será aberto um novo prazo de cinco sessões para a escolha do cargo vago.

A eleição será secreta e ocorrerá por meio do sistema eletrônico. Para que haja quórum para o pleito, a maioria dos deputados deve estar presente à sessão (257 dos 513 parlamentares).

O novo presidente será eleito em primeiro turno, caso obtenha a maioria absoluta dos votos — ou seja, se estiverem presentes 257 deputados, são necessários os votos de pelo menos 129 parlamentares.

Se nenhum candidato alcançar esse número, haverá um segundo turno entre os dois mais votados. Neste caso, bastará maioria simples dos votos para eleger o novo presidente da Câmara.

 

Operação da PF prende duas pessoas e apreende dois aviões

Posted: 07 Jul 2016 03:00 PM PDT

Duas pessoas foram presas e dois aviões apreendidos nesta quinta-feira (7) na 3ª fase da Operação Lama Asfáltica, intitulada Aviões de Lama, deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. A operação cumpriu mandados no Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e em São Paulo tendo como alvo um grupo acusado de desvio de recursos públicos, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

Cerca de 20 policiais cumpriram três mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão de aeronaves. Entres os presos preventivamente está o ex-secretário de Obras Públicas e Transportes do Mato Grosso do Sul, Edson Giroto, e seu cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio.

O outro mandado foi expedido contra o empresário João Amorim, que está em viagem e solicitou um prazo para se apresentar à Polícia Federal.

"O motivo das prisões é o fato novo que demonstrou que eles estariam dilapidando patrimônio adquirido com dinheiro desviado de obras públicas, o que carateriza uma possibilidade de burla à ordem econômica", disse o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti.

A terceira fase da operação foi iniciada a partir da análise de documentos apreendidos na segunda fase que demonstrou que os investigados estavam vendendo patrimônio para dificultar o rastreamento e ocultar a origem do dinheiro. As investigações apontaram a venda de uma aeronave no valor de R$ 2 milhões e o fracionamento do dinheiro para pagamentos e aquisição de aeronave de menor valor.

"O objetivo da lavagem de dinheiro é dificultar o rastreamento da origem do valor, então, você começa pulverizar o patrimônio e inserir muitos terceiros, muitos de boa fé que estão recebendo pelos serviços que prestaram, e então você dificulta o rastro do valor", disse Mazzotti.

Os três mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão de aeronaves abrangeram os municípios de Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT) e Tanabi (SP).

A operação de hoje dá continuidade às duas fases anteriores que constataram a existência de empresas que superfaturavam obras públicas, além de desvios de recursos na aquisição de propriedades rurais.

O nome da operação, Aviões de Lama, remete ao modo de se desfazer da aeronave adquirida com recursos públicos desviados de contratos de obras públicas, fraudes em licitações, recebimento de propinas e crimes de lavagem de dinheiro.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o escritório do advogado José Valeriano de Souza Fontoura, que defende Edson Giroto e Flávio Henrique Garcia Scrocchio, mas foi informada que ele não estava no local. O advogado Benedicto Figueiredo, que defende o empresário João Amorim, também foi procurado em seu escritório, porém não foi encontrado pela reportagem.

Bandeira do Brasil passa a ser obrigatória em divulgação de eventos e filmes

Posted: 07 Jul 2016 02:44 PM PDT

Na divulgação, a Bandeira deve ser exibida segundo as regras do manual oficial adotado em lei Divulgação

A partir desta quinta-feira (7), a Bandeira do Brasil deverá ser usada na divulgação de atividades,  bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos. A decisão está em lei publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a publicação, assinada pelo presidente do Senado, Renan  Calheiros (PMDB-AL), a lei foi considerada sancionada porque, após aprovada pelo Congresso, não houve manifestação do presidente interino Michel Temer.

A lei também estende essa obrigatoriedade aos eventos de futebol de clubes que participam e recebem recursos da Timemania, modalidade de loteria da CEF (Caixa Econômica Federal) em que são usados nomes, marcas e símbolos das agremiações. Na divulgação, a Bandeira deve ser exibida segundo as regras do manual oficial adotado em lei.

De acordo com a Agência Senado, para o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a medida contribui para institucionalizar a imagem da Bandeira Nacional como "símbolo máximo" da República.

A lei determina que a Bandeira seja exibida nos moldes determinados na Lei 5.700/1971, sancionada por Emílio Garrastazu Médici, presidente na época da ditadura militar (1964-1985). A lei especifica as proporções e cores da bandeira.

Polêmica do verde e amarelo

A Bandeira representa os brasileiros? Historiadora da Universidade de São Paulo e coordenadora do curso de relações internacionais da Universidade de Sorocaba, Maria Aparecida de Aquino esclareceu que a identificação ou a falta dela parte da origem da Bandeira.

— Têm bandeiras altamente representativas de um país, por exemplo a francesa. Ela é criada em um momento em que se tem a Revolução Francesa. Ela é altamente representativa da nação. [...] A Bandeira do Brasil não tem o mesmo peso.

O Brasil adotou oficialmente a atual Bandeira Nacional em 19 de novembro de 1889, substituindo a Bandeira do Império do Brasil. O verde representava a Casa de Bragança de Pedro I, o primeiro imperador do Brasil, enquanto o ouro representava a Casa de Habsburgo de sua esposa, a imperatriz Maria Leopoldina.

O círculo azul com 27 estrelas brancas de cinco pontas substituiu o brasão de armas do Império. As estrelas, cuja posição na Bandeira refletem o céu visto no Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1889, representam as unidades federativas. Cada estrela representa um estado específico, além do Distrito Federal.

Apenas para citar a história recente, a Bandeira foi identificada com grupos específicos e usada politicamente. "Na ditadura, aqueles que eram contrários ao regime ficavam nervosos com a ideia da Bandeira estar muito presente, porque naquele momento a Bandeira era como se fosse uma continuidade do regime e as pessoas engajadas não se sentiam representadas. Mas é uma situação claramente específica", destacou a historiadora.

Mais recentemente, a Bandeira tornou-se símbolo do movimento pró-impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. "Ali, acho que não tanto a Bandeira, mas o sentido do verde e amarelo. Muitas pessoas viam o verde e amarelo achando que estavam como representativo de toda a nação. O pensamento era de que estavam representando as ideias dos brasileiros e os outros não. Engano. Acho que o momento que estamos vivendo traz um amadurecimento maior de que o mundo não começa e termina em um só partido e que a corrupção não está presente em um só partido."

Maria Aparecida disse acreditar que os brasileiros possam ter a Bandeira como símbolo mais consolidado, como ocorreu com o Hino Nacional na Copa do Mundo de 2014. "As pessoas continuavam cantando o hino mesmo depois de ele ser interrompido nos estádios. O hino, que não é muito representativo, inclusive pela dificuldade de entendimento, acabou sendo o elemento de expansão de uma nacionalidade, de um identidade. Com a Bandeira pode e deve acontecer a mesma coisa. Gostemos ou não dela, é a nossa Bandeira. É o símbolo do país", concluiu a historiadora.

Renúncia de Cunha foi decidida de madrugada em conversa com aliados

Posted: 07 Jul 2016 02:20 PM PDT

Cunha ouviu que, pelo bem da Câmara, sua renúncia era indispensável Wilson Dias/02.02.2016/Agência Brasil

A decisão de renunciar à presidência da Câmara foi tomada entre o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seus aliados na madrugada desta quinta-feira (7). Cunha ouviu um por um e decretou, às 3h da madrugada: "Todo mundo concorda? Então será feita amanhã às 13h". Nesta quinta-feira, Cunha foi recebido pelos aliados na Câmara e ao final do pronunciamento recebeu os cumprimentos dos deputados em uma sala reservada.

As conversas sobre a renúncia já vinham acontecendo nas últimas semanas devido ao agravamento da instabilidade política na Câmara e aos problemas causados pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), mas nenhuma até então tinha sido conclusiva. À medida que a decisão de renunciar foi amadurecendo, Cunha começou a preparar a carta de renúncia.

Segundo depoimentos, Cunha ouviu que, pelo bem da Câmara, sua renúncia era indispensável porque a situação havia chegado ao limite. Fontes afirmam que ele está consciente de que dificilmente conseguirá escapar da cassação. "Nem ele acha que a renúncia é suficiente para salvar o mandato dele", disse um parlamentar.

Renúncia de Cunha é manobra para evitar cassação, avaliam adversários

Participaram da reunião da madrugada os líderes Jovair Arantes (PTB-GO), Baleia Rossi (PMDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), André Moura (PSC-SE), Aelton de Freitas (PR-MG), Marcelo Aro (PHS-MG) e Rogério Rosso (PSD-DF), este último o mais cotado para suceder Cunha na presidência. O peemedebista marcou o horário do anúncio para as 13h desta quinta porque precisaria comunicar ao STF (Supremo Tribunal Federal) de manhã sobre sua ida à Câmara.

"Ele tomou a decisão no tempo certo, na hora certa. A Casa tem que entender como um gesto positivo", disse o líder do PTB, Jovair Arantes, referindo-se ao processo de cassação em andamento. Jovair afirmou que a decisão de Cunha mostrou "respeito" pela Casa e que fez questão de manifestar solidariedade ao peemedebista.

O deputado Marcelo Aro disse que só viu Cunha aos prantos como nesta quinta em uma situação: no dia em que o STF decidiu pelo seu afastamento do cargo. "Nem na busca e apreensão foi assim", contou.

Eleição para novo presidente da Câmara será na quinta-feira

Cunha chora durante discurso de renúncia à presidência da Câmara dos Deputados

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) destacou o papel do peemedebista na aprovação do afastamento da presidente Dilma Rousseff. "Ele teve seu papel, engrandeceu o Legislativo e nos ajudou a nos livrarmos da 'democratura' do PT", declarou

Sucessão

Com a renúncia de Cunha, está oficialmente aberta a temporada de disputa pela presidência da Câmara. Entre os 12 nomes cotados, Rosso é o que mais agrada aos partidos do Centrão (bloco formado por 13 partidos) por se tratar de um perfil conciliador e com capacidade de unir os partidos da base governista. O grupo quer agora se aproximar do PSDB.

Até o momento, 12 parlamentares se colocaram para a disputa, incluindo Rosso. Do PSB: Hugo Leal (RJ), Heráclito Fortes (PE) e Júlio Delgado (MG); do DEM: Rodrigo Maia (RJ) e José Carlos Aleluia (BA); além de Esperidião Amin (PP-SC), Carlos Manato (SD-ES), Beto Mansur (PRB-SP) e Fernando Giacobo (PR-PR). O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), também foi mencionado e como uma ala do PMDB acredita que deve assumir a vaga, o nome do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), também entrou na bolsa de apostas.

A preocupação do Centrão é a mesma da antiga oposição ao governo Dilma Rousseff: não indicar nenhum investigado da Operação Lava Jato. "Isso é consenso e eliminou alguns nomes do processo", contou um parlamentar.

Cientes de que a disputa pode se transformar numa "guerra" se não houver consenso entre os aliados, a palavra de ordem no Centrão é "não dormir". "Cabe à base ter juízo de achar um nome que dê governabilidade", pregou Aro. Os próximos dias serão de negociações para a escolha do sucessor de Cunha.

Renúncia de Cunha coloca em xeque impeachment de Dilma, afirma advogado da presidente afastada

Posted: 07 Jul 2016 02:03 PM PDT

chamou a atenção para Cunha ter confessado que o marco da sua gestão foi o processo contra a petista Wilson Dias/30.05.2016/Agência Brasil

O advogado e ex-ministro José Eduardo Cardozo, defensor da presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou à nesta quinta-feira (7) que a decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de renunciar à Presidência da Câmara coloca em xeque o processo de impeachment da petista.

Cardozo chamou a atenção para o fato de Cunha ter confessado, no discurso em que abdicou do comando da Câmara, que "sem dúvida alguma" o marco da sua gestão foi ter admitido a abertura do processo de impedimento contra Dilma.

— A fala dele demonstra claramente o que estamos alegando desde o início, que houve desvio de poder na decisão dele de admitir o pedido. [...] Confirma exatamente que ele não fez aquilo diante de uma ilegalidade, mas sim para atingir uma presidenta que não paralisava as investigações contra ele.

Cunha chora durante discurso de renúncia à presidência da Câmara dos Deputados

Leia mais notícias de Brasil e Política

O defensor de Dilma disse que vai pedir a juntada do pronunciamento de Cunha ao processo de impeachment que corre no Senado para comprovar a irregularidade do pedido. Disse também que pretende estudar se recorre novamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) com base na manifestação do agora ex-presidente da Câmara.

Para Cardozo, a decisão de Cunha, somada à falta de provas de que Dilma cometeu crime de responsabilidade, pode dificultar uma eventual condenação da presidente afastada pelo Senado. Para a petista ser retirada definitivamente do cargo, Dilma terá de receber ao menos 54 dos 81 votos em um julgamento futuro.

O advogado de Dilma afirmou ainda que, por ora, não é possível dizer se houve um acordo do governo do presidente em exercício, Michel Temer, para salvar o mandato de Cunha após a renúncia. Cardozo disse que, se tiver sido mesmo firmado um acordo, o governo interino vai responder por isso perante a sociedade.

Eleição para novo presidente da Câmara será na quinta-feira

Eleição para novo presidente da Câmara será na quinta-feira

Posted: 07 Jul 2016 01:26 PM PDT

Cunha chegou a se emocionar durante a leitura de sua carta 07.07.2016/RENATO COSTA /FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

Foi lido na tarde desta quinta-feira (7) no plenário da Câmara dos Deputados o ato de convocação para a eleição do novo presidente da Casa. A votação será realizada na próxima quinta-feira (14), às 16 horas. Os deputados interessados poderão registrar suas candidaturas junto à Secretaria-Geral da Mesa até o meio-dia dessa data.

O candidato eleito substituirá o deputado afastado Eduardo Cunha, que anunciou sua renúncia no início desta tarde.

Líderes partidários ainda farão uma reunião hoje para discutir os detalhes da eleição. Mais cedo, eles defendiam que o processo deveria ser acelerado e a eleição acontecesse entre segunda (11) e terça-feira (12), no máximo.

Só da base governista, 12 demonstraram interesse em ocupar o cargo até fevereiro de 2017, quando haverá a eleição do segundo biênio da legislatura.

Todo o processo eleitoral será conduzido por Maranhão. Pelo regimento interno, o presidente interino, a maioria dos líderes ou o próprio plenário poderiam convocar a sessão de votação.

A eleição será simples porque não muda a composição dos demais cargos da Mesa Diretora, a menos que dois deputados que ocupam cargos disputem a presidência, como é o caso do primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP) e do segundo-vice-presidente Fernando Giacobo (PR-PR). Se um dos dois for eleito presidente da Câmara, daí será aberto um novo prazo de cinco sessões para a escolha do cargo vago.

A eleição será secreta e ocorrerá por meio do sistema eletrônico. Para que haja quórum para o pleito, a maioria dos deputados deve estar presente à sessão (257 dos 513 parlamentares).

O novo presidente será eleito em primeiro turno, caso obtenha a maioria absoluta dos votos — ou seja, se estiverem presentes 257 deputados, são necessários os votos de pelo menos 129 parlamentares.

Se nenhum candidato alcançar esse número, haverá um segundo turno entre os dois mais votados. Neste caso, bastará maioria simples dos votos para eleger o novo presidente da Câmara.

Prerrogativas

Como Cunha voltou a ser um deputado comum, perderá algumas prerrogativas. A residência oficial em Brasília deverá ser desocupada e geralmente o prazo dado é de 30 dias para que a casa seja devolvida.

Cunha deve perder o carro oficial também, assim como a escolta da Polícia Legislativa. A segurança - que pode ser requisitada por qualquer parlamentar - só será mantida se o deputado solicitar.

'Que a renúncia não seja estratégia para driblar cassação', diz OAB

Posted: 07 Jul 2016 01:24 PM PDT

Para Lamachia, o País esperava há muito tempo pela saída de Cunha Charles Sholl/21.06.2016/Futura Press/Estadão Conteúdo

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia, disse nesta quinta-feira (7) esperar que a renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) à Presidência da Câmara "não seja mais uma estratégia para driblar sua cassação".

Para Lamachia, o País esperava "há muito tempo [pela saída do peemedebista], pois era evidente sua falta de legitimidade para continuar no cargo".

— A renúncia do deputado Eduardo Cunha à Presidência da Câmara diminui as incertezas sobre a condução dos trabalhos legislativos e abre caminho para os deputados reorganizarem a Casa.

A Câmara vive uma turbulência sem igual desde que o peemedebista caiu na malha fina da Operação Lava Jato. Os trabalhos estão praticamente paralisados desde que Waldir Maranhão (PP/MA) assumiu interinamente a cadeira de Eduardo Cunha, afastado por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Temer foi 'pego de surpresa' com renúncia de Cunha, afirma deputado André Moura

O presidente da OAB entende que a renúncia "não pode significar o fim do processo ético contra Eduardo Cunha, em curso na Câmara". O processo pode resultar na inelegibilidade do parlamentar, sob suspeita da Procuradoria-Geral da República que lhe atribui corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na Câmara que presidiu durante um ano e cinco meses, Cunha sofre processo de cassação. "Espero que essa renúncia não seja mais um artifício para driblar a cassação", disse Lamachia.

Renúncia de Cunha é manobra para evitar cassação, avaliam adversários

Posted: 07 Jul 2016 12:59 PM PDT

Líderes da oposição estão atentos aos próximos passos do peemedebista Antonio Cruz/19.05.2016/Agência Brasil

Adversários de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) avaliaram que a renúncia do deputado à presidência da Câmara, nesta quinta-feira (7) representa mais uma manobra do parlamentar para evitar a cassação do seu mandato.

Embora tenham comemorado a saída definitiva de Cunha do comando da Casa, líderes da oposição estão atentos aos próximos passos do peemedebista, pois dizem acreditam que ele influenciará fortemente na escolha do seu sucessor. A minoria também se articula para escolher o seu candidato à eleição, prevista para ocorrer na próxima semana.

Os oposicionistas consideram que a renúncia de Cunha à presidência da Câmara tenha sido anunciada hoje como uma tentativa de sensibilizar os seus aliados e de desviar o foco do processo que tramita na Casa contra ele.

Na próxima segunda-feira (11), os parlamentares devem votar o parecer do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF), na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que acatou um dos 16 recursos da defesa de Cunha. O parecer de Fonseca defende a anulação da votação do Conselho de Ética que decidiu pela cassação do mandato do deputado. A votação final do processo de Cunha será feita no plenário.

Do auge à queda: a trajetória de poder de Cunha em 5 capítulos

Para o deputado Ivan Valente (SP), líder do PSOL, um dos autores da denúncia contra Cunha, a renúncia do deputado à presidência foi a "primeira grande vitória do partido" e a segunda vitória será a "cassação e a prisão" do parlamentar.

— A saída de Cunha da presidência é a última tentativa de se salvar. Mas eu acho que a situação dele está insustentável, seja no plenário, seja na CCJ, e ele será cassado. [...] Cunha não comove ninguém, ele dizer que está sendo expulso por vingança é um vexame, um escárnio (...) As lágrimas de Cunha não comoveram nem os crocodilos.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), afirmou que a carta da renúncia de Cunha em tom emotivo foi um ato totalmente político.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), avaliou que o objetivo da renúncia de Cunha é "confundir e desviar o foco de sua cassação".

— Esse é um hábito dele, transformar derrotas em manobras.

Câmara pode ter novo presidente já na próxima semana

Temer foi 'pego de surpresa' com renúncia de Cunha

Segundo Molon, o peemedebista pretende trocar o ato da renúncia pela salvação do seu mandato de deputado.

— Não tem nenhuma possibilidade de Cunha se salvar no plenário. Isso [a renúncia] é fruto de uma sequência de derrotas, ele vem caindo um degrau após o outro.

O deputado considerou também que o parlamentar "não renunciou a nada", pois, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastá-lo, todos sabiam que ele não tinha mais condições de voltar ao poder. Ao ser questionado sobre o fato de ser um dos possíveis candidatos da minoria à presidência da Casa, Molon desconversou.

— A principal tarefa para a semana que vem é a cassação de Eduardo Cunha.

Na avaliação do líder, Cunha não se sustentou na presidência por causa da opinião pública, e a sua permanência prejudicou a imagem do Congresso Nacional como um todo.

— A Câmara precisa eleger um nome que resgate a credibilidade da Casa [...] Pensar na presidência da Casa antes de haver uma decisão na CCJ é colocar o carro na frente dos bois.

Temer foi 'pego de surpresa' com renúncia de Cunha, afirma deputado André Moura

Posted: 07 Jul 2016 12:31 PM PDT

Temer está focado em definir a meta fiscal de 2017 e em arrumar a "casa" após sofrer derrota na Câmara Wilson Dias/20.06.2016/Agência Brasil

O presidente em exercício, Michel Temer, foi "pego de surpresa" com a renúncia de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, segundo o líder do governo na Casa, deputado André Moura, que falou sobre o caso após se reunir com o presidente, na tarde desta quinta-feira (7), no Planalto

— Eu fui pego de surpresa, ele disse que não sabia, fomos pegos de surpresa.

Segundo Moura, a orientação de Temer é que o governo não deve se envolver diretamente na questão da sucessão de Cunha.

— É um processo do legislativo, não haverá participação do governo no processo sucessório.

Temer está focado em definir a meta fiscal de 2017 e em arrumar a "casa" após a derrota de ontem na Câmara, quando não conseguiu aprovar urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. Por isso, os efeitos concretos da renúncia de Eduardo Cunha da presidência da Câmara ainda precisam ser avaliados, dizem interlocutores do presidente. No momento em que Cunha lia sua carta de renúncia, Temer estava com a equipe econômica para fechar a meta para o déficit do próximo ano.

Interlocutores do presidente afirmam que Temer continua defendendo que o ideal seria uma candidatura única que pudesse unificar a base. "Precisamos ver como será esse processo de transição, se será pacífico, rápido ou não", disse uma fonte.

O desejo de Temer, entretanto, é que a crise Cunha seja resolvida o quanto antes para que o governo consiga tocar a sua agenda no Congresso.

Moura afirmou que há, hoje, pelo menos dez nomes cotados para a vaga de Cunha, mas reforçou que a recomendação de Temer é "deixar que a base se entenda".

— É óbvio que o ideal é um candidato de consenso, é pra isso que todos nós trabalhamos, mas está cedo para dizer e o presidente não quer se meter. E a orientação é que, enquanto líder do governo, eu também não me envolva.

Questionado se a predileção de Cunha por Rogério Rosso para sucedê-lo ajudava ou atrapalhava o nome dele, Moura disse apenas que Rosso "é um candidato competitivo, tem uma boa situação na Casa, assim como os outros", disse, citando os deputados Beto Mansur (PRB-SP) e Fernando Giacobo (PR-RR).

Para tentar agilizar o processo de sucessão, Moura afirmou que deve se reunir ainda hoje com a base para dar quórum e conseguir começar a contagem das sessões, já que são necessárias cinco datas para a escolha do novo presidente.

Farol baixo passa a ser obrigatório em rodovias

Posted: 07 Jul 2016 12:31 PM PDT

Começa a valer a partir desta sexta-feira, 8, a mudança no Código Nacional de Trânsito que obriga o uso de farol baixo aceso durante o dia em rodovias. A medida, que foi proposta pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), tem como objetivo reduzir o número de acidentes frontais nas rodovias.

 

A nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já tinha editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, mas o entendimento do Congresso era de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida.

 

O descumprimento da lei, sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB) em maio, pode acarretar uma infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 85.

Eduardo Cunha continua proibido de frequentar a Câmara dos Deputados

Posted: 07 Jul 2016 12:15 PM PDT

Cunha poderá ir a Câmara para se defender no processo de cassação a que responde no Conselho de Ética da Casa Alan Marques/07.07.2016/Folhapress

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continua proibido de frequentar a Câmara dos Deputados mesmo com a decisão de renunciar ao cargo de presidente da Casa. Em maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o afastamento dele do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara, por entender que o parlamentar usa o cargo com desvio de finalidade para "promover espúrios".

Por causa dessa decisão, Cunha precisa pedir autorização ao ministro Teori Zavascki para ter acesso às dependências da Câmara.

De acordo com decisão proferida na semana passada pelo ministro, Cunha poderá ir a Câmara para se defender no processo de cassação a que responde no Conselho de Ética da Casa, mas mediante autorização prévia do Supremo.

Ações penais

A decisão de Cunha de renunciar ao cargo também afetou o julgamento das duas ações penais em que o parlamentar é réu no Supremo. Com a renúncia, os processos devem ser julgados pela Segunda Turma da Corte e não mais pelo plenário, composto por 11 ministros.

Temer não quer envolvimento do governo na sucessão da Câmara, diz Moura

Posted: 07 Jul 2016 12:12 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou nesta quinta-feira que a orientação do presidente interino Michel Temer é de que o governo não se envolva no processo sucessório da Câmara, mas tem expectativa de que a base chegue a um candidato de consenso.

Moura esteve com Temer nesta quinta-feira, pouco depois da renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara e discutiram este assunto.

"Ele foi pego de surpresa. Eu fui pego de surpresa", afirmou o parlamentar a jornalistas no Palácio do Planalto.

Moura informou que irá reunir ainda nesta quinta os líderes da base aliada para ver como proceder nos trâmites para a eleição de um novo presidente.

"Vamos ver se garantimos quórum amanhã e na segunda para acelerar o processo e fazer a eleição (da presidência da Câmara) já na semana que vem", disse.

O líder do governo afirma que a orientação de Temer é a mesma: quer que o governo não se envolva na disputa e deixe a base encontrar um candidato de consenso. "Não há um candidato da oposição. São todos da base. Então não é um problema para o governo", disse.

De acordo com o parlamentar, existem hoje pelo menos 10 candidatos. Os mais fortes, no entanto, seriam Rogério Rosso (PSD-DF), Beto Mansur (PRB-SP) e Fernando Giacobo (PR-PR).

Pouco depois, em entrevista na Câmara, Moura disse a jornalistas que o governo gostaria até que a eleição do sucessor de Cunha fosse realizada já na segunda-feira.

"Se for possível ser na segunda melhor ainda", disse o líder, que reiterou que o governo não irá interferir na disputa, mas afirmou, ao mesmo tempo, que o perfil que agradaria o Palácio do Planalto no comando da Câmara seria o de um parlamentar da base que tivesse "perfil conciliador".

Além dos nomes citados por Moura, que fazem parte do chamado "centrão" da Câmara, outros partidos da base de Temer também têm nomes que despontam como possíveis candidatos.

No PMDB, partido de Temer, o nome citado é o do deputado Osmar Serraglio (PR), já nos partidos que formavam a oposição à presidente afastada Dilma Rousseff e que agora apoiam Temer, alguns dos nomes mencionados são os dos deputados Heráclito Fortes (PSB-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Jutahy Júnior (PSDB-BA), Rodrigo Maia (DEM-RJ), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Rubens Bueno (PPS-PR).

(Por Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello)

Temer não quer envolvimento do governo na sucessão da Câmara, diz Moura

Posted: 07 Jul 2016 11:30 AM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo na Câmara, André Moura, afirmou nesta quinta-feira que a orientação do presidente interino Michel Temer é de que o governo não se envolva no processo sucessório da Câmara, mas tem expectativa de que a base chegue a um candidato de consenso.

Moura esteve há pouco com Temer e falaram rapidamente da renúncia do deputado Eduardo Cunha à presidência da Câmara. "Ele foi pego de surpresa. Eu fui pego de surpresa", afirmou o parlamentar.

Moura informou que irá reunir ainda hoje os líderes da base aliada para ver como proceder nos trâmites para a eleição de um novo presidente. "Vamos ver se garantimos quórum amanhã e na segunda para acelerar o processo e fazer a eleição (da presidência da Câmara) já na semana que vem", disse.

O líder do governo afirma que a orientação de Temer é a mesma: quer que o governo não se envolva na disputa e deixe a base encontrar um candidato de consenso. "Não há um candidato da oposição. São todos da base. Então não é um problema para o governo", disse.

De acordo com o parlamentar, existem hoje pelo menos 10 candidatos. Os mais fortes, no entanto, seriam Rogério Rosso (PSD-DF), Beto Mansur (PRB-SP) e Fernando Giacobo (PR-PR).

(Por Lisandra Paraguassu)

Mulher de Cunha assina intimação de Moro e tem 10 dias para se defender

Posted: 07 Jul 2016 11:11 AM PDT

ustiça localizou Cláudia Cruz na residência oficial da presidência da Câmara Dida Sampaio/05.11.2015/Estadão Conteúdo

Na quinta-feira passada, dia 30 de junho, a jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu pela primeira vez a intimação da Justiça Federal informando que ela é ré perante o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e que tem dez dias para se manifestar sobre a acusação de que teria evadido dinheiro e lavado US$ 1 milhão provenientes de crimes praticados por Cunha no esquema de corrupção na Petrobras.

A Justiça localizou Cláudia Cruz às 19h20 na residência oficial da presidência da Câmara, para onde ela havia se mudado e de onde deve sair em breve após seu marido anunciar na tarde desta quinta-feira sua renúncia à presidência da Casa. Esta foi a terceira tentativa da Justiça de localizar Cláudia, já que em outras duas ocasiões ela não foi localizada na residência do casal no Rio de Janeiro.

Afastado do cargo por uma decisão inédita do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 5 de maio e réu em duas ações penais da Lava Jato na Corte, o peemedebista segue com seu mandato de deputado federal até que a Câmara decida sobre seu processo de cassação — que estava para ir a votação no plenário mas ainda terá que aguardar a definição da Comissão de Constituição e Justiça sobre um recurso do deputado.

Do auge à queda: a trajetória de poder de Cunha em 5 capítulos

Jornal revela qual é o mistério do olhar de Cláudia Cruz

Enquanto isso, a família Cunha segue com seus membros na mira da Justiça. Enquanto Cláudia Cruz deve prestar esclarecimentos e se defender diante de Moro em Curitiba e Cunha deve dar explicações ao STF, a filha do casal Danielle Dytz é alvo de um inquérito da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O inquérito corre em sigilo e, até o momento, Danielle é a única da família ainda não denunciada.

Além disso, Cláudia e Cunha tiveram recentemente seus bens bloqueados pela Justiça Federal em uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, cobrando R$ 80,67 milhões do parlamentar e mais R$ 17,8 milhões da mulher.

O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011 — negócio que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemedebista.

O patrimônio de Cláudia Cruz saltou de R$ 1.617.519,09, em 1.º de janeiro de 2008, para R$ 4.029.025.65, em 31 de dezembro de 2014. Um crescimento de 149%, segundo dados da Receita Federal. A análise do Fisco é baseada nos dados declarados por Cláudia.

Patrimônio da mulher de Eduardo Cunha cresceu 149% em seis anos