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quarta-feira, 6 de julho de 2016

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Temer anuncia meta fiscal nesta quinta, afirma senador

Posted: 06 Jul 2016 06:52 PM PDT

Equipe econômica vai se reunir com o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para detalhar os números da meta fiscal Luis Nova/05.07.2016//FramePhoto/Folhapress

O presidente interino da República, Michel Temer, deverá anunciar na tarde desta quinta-feira (7) a meta fiscal (economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública) da União para 2017, que lhe será entregue, por volta do meio-dia, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto.

A informação foi dada nesta quarta-feira (6) à noite pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), um dos participantes da reunião de Temer com a equipe econômica e parlamentares da Comissão de Orçamento do Congresso para tratar do assunto, e que não chegou a uma decisão. Segundo o senador, a intenção de Temer é que o valor seja publicado no próximo sábado (9) e aprovado na próxima semana pelo Congresso.

Nesta quinta-feira, a equipe econômica vai se reunir com Fagundes, relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para detalhar os números da meta fiscal.

De acordo com o senador, a única hipótese em análise pelo Planalto de aumentar impostos diz respeito aos que não dependem de apoio do Congresso, como a CID (combustíveis),  IOF (operações financeiras) e PIS/Coffins (empresas).

Participaram da reunião de hoje no Planalto os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira e da Casa Civil, Eliseu Padilha, além de integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso e os líderes governistas no Congresso.

Câmara rejeita pedido de urgência para projeto da dívida dos Estados

Posted: 06 Jul 2016 05:26 PM PDT

Pedido de urgência colocaria o projeto como prioridade de apreciação no plenário EBC

Em uma derrota inesperada para o governo Michel Temer, a base aliada ao Palácio do Planalto na Câmara não conseguiu aprovar a urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Para que fosse aprovado, o pedido precisaria do voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares, ou pelo menos 257 votos. Em votação nominal, feita há pouco, 253 parlamentares se posicionaram a favor da urgência, 131 contra e houve duas abstenções.

O pedido de urgência era importante para o governo, porque colocaria o projeto como prioridade de apreciação no plenário. Defendido pelo governo, o texto é fruto de acordo com governadores e prevê, entre outros pontos, o alongamento das dívidas dos Estados com a União.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse que uma das prioridades da próxima semana na Câmara será a votação do mérito do texto que trata da renegociação das dívidas.

— Esse projeto é de grande importância para os Estados em virtude da crise por eles enfrentada.

Especialista fala sobre suspensão temporária da dívida dos Estados com a União

Governadores querem carência de um ano no pagamento da dívida dos Estados com a União

Hoje, deputados da oposição não concordaram com contrapartidas impostas pelo governo para que o alongamento dos débitos seja feito. O ponto mais questionado é a inclusão de regras que estabelecem um teto para gastos dos Estados, em molde semelhante à proposta que tramita na Casa sobre as despesas da União.

Com a falta de acordo, o mérito do projeto não entrou na pauta desta noite, mas a aprovação da urgência era dada como certa. Para conseguir a prioridade, o governo agora precisará colher novamente as assinaturas para o pedido de urgência e conseguir aprová-la em nova sessão.

Uma das preocupações é o tempo exíguo para aprovação antes que os deputados entrem em "recesso branco". A pausa nos trabalhos será iniciada na próxima sexta-feira (15) e vai até o início de agosto.

Em meio às dificuldades, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo até 22 de agosto para que União e Estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que seria efetivado com a aprovação da lei. A Corte aguarda até essa data para analisar o mérito de pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no cálculo dos débitos.

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Apostador de Minas Gerais leva mais de R$ 9 milhões na Mega-Sena

Posted: 06 Jul 2016 05:13 PM PDT

Sorteio premiou 100 apostas com a quina e 5.132 com a quadra Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

O prêmio principal da Mega-Sena saiu para uma aposta realizada no município de Capitólio (MG) nesta quarta-feira (6). O valor do prêmio está estimado em R$ 9.144.980,42. Com o acerto, o prêmio da loteria não acumulou, mas promete pagar nada menos do que R$ 15 milhões no próximo sábado (9).

As dezenas sorteadas pelo concurso 1.834 da loteria, realizado no Caminhão da Sorte situado no município de Ipameri, em Goiás, foram: 02 — 17 — 22 — 24 — 48 — 51.

Além do prêmio principal da loteria, 100 bilhetes foram preenchidos com cinco dos números sorteados e levaram R$ 19.132,74 cada. Outras 5.132 apostas cravaram a quadra e têm o direito de receber R$ R$ 532,58 cada.

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Para concorrer ao prêmio de R$ 15 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Impasse deixa caso de Bolsonaro no Conselho de Ética sem relator

Posted: 06 Jul 2016 04:49 PM PDT

Jair Bolsonaro (PSC-RJ) Valter Campanato/17.04.2016/Agência Brasil

O Conselho de Ética não conseguiu dar andamento nesta quarta-feira (6) ao processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) — ele virou alvo após homenagear o coronel torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra durante votação do impeachment na Câmara. O relator escolhido para o caso foi o deputado Wellington Roberto (PR-PB), que recusou a função alegando sobrecarga de atividade em virtude da campanha eleitoral na Paraíba. O deputado disse aos colegas de conselho que não votaria contra o colega.

Bolsonaro é alvo de representação do PV por ter dedicado seu voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante a ditadura militar.

O PV pede sua cassação por apologia ao crime de tortura. Embora o prazo regimental de 90 dias úteis para o processo ser concluído já esteja em andamento, só na próxima semana haverá uma definição sobre a relatoria do caso.

No dia 28 de junho, o colegiado sorteou três titulares para relatar o processo, entre eles os petistas Zé Geraldo (PA) e Valmir Prascidelli (SP). Pela regra do conselho, não podem relatar o processo disciplinar deputados que são do mesmo Estado, do mesmo partido ou do bloco parlamentar do representado. Pela configuração do conselho, só seis deputados do PT e do PR estavam aptos a relatar o caso. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), sinalizou que não pretende dar a relatoria aos petistas e por isso vai ouvir a consultoria jurídica para decidir se faz o sorteio do terceiro nome ou se será obrigado a escolher entre os deputados do PT.

O deputado Laerte Bessa (PR-DF) fez uma questão de ordem na sessão de hoje, argumentando que os petistas não poderiam ser relatores porque a direção do partido já defendeu a cassação de Bolsonaro, portanto não haveria imparcialidade dos parlamentares.

— Observamos a total parcialidade dos membros do PT.

Prascidelli alegou que disputas partidárias não podem nortear a escolha dos relatores no conselho e que não há impedimento regimental ou legal para que ele ou Zé Geraldo exerçam a função.

— Vou buscar as condições regimentais para que esse sorteio seja mantido.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) saiu em defesa de Bolsonaro e disse que é inadmissível que um partido ataque o princípio da inviolabilidade do mandato parlamentar.

— Eu respeito o Partido Verde, [mas] é uma excrescência um partido pensar que vai ter um ganho político, que vai em algum momento fazer um bem ao País ao tentar sacar contra a inviolabilidade do deputado no exercício do mandato.

O petista Zé Geraldo reagiu ao discurso com ironia.

— Como teve a tropa de choque de Cunha, agora tem aqui a tropa de choque do Bolsonaro.

Consulta

O conselho aprovou hoje um parecer que estabelece novas regras para a substituição de membros titulares e suplentes. Pela regra aprovada nesta tarde, o deputado que renunciar à vaga não poderá retornar ao colegiado enquanto durar o mandato de dois anos do grupo.

A substituição se dará pelo suplente do mesmo partido e caberá ao líder da bancada indicar o substituto do suplente que for nomeado titular.

A consulta é apenas um entendimento do colegiado e não tem força de projeto de lei. A medida foi aprovada após uma série de mudanças na composição do conselho durante o processo disciplinar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As alterações eram vistas como forma de garantir votos favoráveis a Cunha.

Senado adia votação de projeto que libera jogos de azar no Brasil

Posted: 06 Jul 2016 04:28 PM PDT

Jogos de azar são proibidos no País há 70 anos AFP

Sem acordo para votação, o plenário do Senado adiou nesta quarta-feira (6), por três dias, a análise do Projeto de Lei nº 186, que libera a exploração e regulamenta os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos no Brasil.

Como a proposta estava na pauta de votações de hoje, os líderes partidários fecharam um acordo para aprovar um requerimento a fim de adiar a apreciação da matéria. Os jogos de azar são proibidos no País há 70 anos.

O projeto, aprovado em março na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado, integra a chamada Agenda Brasil — conjunto de propostas elencadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que poderiam, na visão dele, a ajudar o País a superar a crise econômica.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta define os jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O senador piauiense defende que o Estado deve apenas criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no País.

Comissão do Senado aprova regulamentação de jogos de azar no Brasil e texto vai a plenário

De acordo com Nogueira, apesar de proibidas, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano no País. Com a regulamentação, a estimativa da Receita Federal é que o setor possa arrecadar mais de R$ 15 bilhões anualmente.

Pelo texto aprovado na comissão especial, serão estabelecidos requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Detentores de mandatos eletivos e parentes em primeiro grau, além do cônjuge ou companheiro, serão proibidos de atuar no setor.

O substitutivo aprovado na comissão especial também prevê que os cassinos deverão obrigatoriamente estar ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. Já os bingos só poderão ser instalados em municípios com mais de 150 mil habitantes.

Sindicalistas vão propor regulamentação de jogos de azar para cobrir rombo na Previdência

Senado aprova liberação de recursos para combate ao Aedes Aegypti

Posted: 06 Jul 2016 04:06 PM PDT

Texto agora segue para promulgação sem necessidade de sanção presidencial Getty Images

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a MP (Medida Provisória) 716/16, que destina R$ 420 milhões do orçamento federal para ações de combate à microcefalia e ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus da dengue, zika e febre chikungunya.

Desse total, R$ 300 milhões são direcionados à compra de repelentes para grávidas beneficiárias do Programa Bolsa Família. A MP foi editada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, e aprovada hoje com apoio do presidente interino, Michel Temer.

Como o texto da MP foi aprovado sem alterações na Câmara nem no Senado segue para promulgação sem necessidade de sanção presidencial.

Deputado pede intervenção federal no Rio de Janeiro

Posted: 06 Jul 2016 03:33 PM PDT

Índio da Costa afirma que a preocupação com os Jogos Olímpicos não pode ser maior do que o cuidado com a sociedade Alessandro Buzas / Agência O Dia

O deputado Índio da Costa (PSD-RJ) entregou nesta quarta-feira (6) ao presidente interino, Michel Temer, um pedido de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, a fim de solucionar problemas de saúde, educação e segurança.

A intervenção é uma medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos Estados, Distrito Federal ou municípios. De acordo com o deputado, que é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, a preocupação com os Jogos Olímpicos não pode ser maior do que o cuidado com a sociedade.

Durante rápido encontro no Planalto, o parlamentar entregou pessoalmente a Temer o ofício assinado por ele pedindo intervenção "com urgência" no Estado.

— Estou convencido, senhor presidente, de que, sem a intervenção constitucional do Rio de Janeiro, imediatamente, logo logo, estaremos diante de uma fissura social gravíssima, sem retorno.

Prefeitura

"Não sou contra os jogos, mas eles não podem significar a quebra do Rio de Janeiro, assim como já aconteceu com os governos federal e do estado. A prefeitura está no mesmo caminho", alertou o deputado antes de entregar o pedido ao presidente interino..

— Queremos apoio do governo federal, com todos os instrumentos que ele tem, para ajudar a resolver o problema. Não é necessariamente repasse de dinheiro. Tem de redesenhar. O modelo do estado foi o mesmo que quebrou o Brasil, onde prioriza política em detrimento da qualidade dos serviços.

De acordo com o documento, se instalou no estado "uma situação de progressivo e acelerado comprometimento da ordem pública". Índio da Costa alegou problemas de falta de recursos para gerir políticas públicas no estado, e destacou que o governo local perdeu o "princípio da autoridade e a capacidade de recuperação".

Solução administrativa

Prevista na Constituição, antes de ser implementada a medida de intervenção precisa passar pela Procuradoria-Geral da República e depois pelo Supremo Tribunal Federal, que tentará resolver a questão administrativamente, antes de prosseguir com a medida.

Caso a solução administrativa não seja possível, o pedido é submetido ao presidente da República, que poderá aceitá-lo ou não. Caso aceite, o presidente deverá, por meio de um decreto, determinar a medida, especificando a amplitude, prazo e as condições de execução. O pedido seria apreciado pelo Congresso Nacional em 24 horas.

Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste não correm risco de "apagão" neste ano, afirma CMSE

Posted: 06 Jul 2016 03:02 PM PDT

Agência Brasil

O CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) informou nesta quarta-feira (6) que o risco de faltar energia neste ano continua zero para as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. De acordo com o comitê, a projeção considera tanto a série histórica de chuvas, de 84 anos, quanto a série sintética, que desdobra o histórico em 2.000 cenários.

De acordo com o colegiado, há uma sobra estrutural de 12.899 megawatts médios para atender à demanda prevista no SIN (Sistema Interligado Nacional). Para este ano, a carga prevista é de 64.573 MW médios de energia. Já entraram em operação 4.323 MW de energia nova neste ano, sendo que 980 MW foram ativados desde a última reunião do comitê, no começo do mês passado.

Pela primeira vez desde o início de 2014 não foi necessário acionar usinas termelétricas pelo critério fora da ordem de mérito. Quando esse modelo é adotado, mesmo que o sistema não indique a necessidade de ligar termelétricas mais caras, o comitê emite a ordem para preservar os reservatórios das hidrelétricas.

Embora não haja nenhum risco de faltar energia para suprir o País, as chuvas ficaram abaixo da média histórica para junho nas regiões Sul, em 95%, e bem abaixo no Nordeste e Norte, respectivamente 31% e 43%. Já na região Sudeste/Centro-Oeste, onde ficam as principais bacias do País, as chuvas ficaram acima da média história, em 121%, e os reservatórios das hidrelétricas atingiram 56% de sua capacidade máxima no fim de junho.

Para o fim de julho, a previsão mais conservadora é que o nível dos reservatórios da região Sudeste/Centro-Oeste atinjam 46,4%. Para os reservatórios do Nordeste, a estimativa é de 22,8%; para o Sul, 64,5%; e para o Norte, 57%. O comitê ressaltou que as condições hidrológicas desfavoráveis no Norte e Nordeste podem exigir o uso de térmicas para garantir a segurança do abastecimento. A decisão será tomada conforme a evolução do reservatório da usina de Tucuruí e da geração de eólicas no Nordeste.

Subsídios

O comitê informou ainda que o governo vai aprofundar estudos a respeito do custo e eficiência dos programas sociais e subsídios bancados por encargos cobrados na conta de luz. A discussão deve ir além dos pontos introduzidos na Medida Provisória 735, que retirou a gestão dos fundos setoriais das mãos da Eletrobras e transferiu a administração à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

— O grupo vai aprofundar esses estudos e oportunamente organizar debates com o mercado, sob coordenação dos secretários de Energia Elétrica, Fábio Alves, e de Planejamento Energético, Eduardo Azevedo.

O objetivo, de acordo com o CMSE, é promover o "restabelecimento dos sinais econômicos e da transparência, e da valorização do mercado e dos contratos". O comitê informou ainda que deve rever os parâmetros no modelo de despacho atual de térmicas e reavaliar a previsão de entrada em operação de empreendimentos de geração e transmissão no curto e médio prazos. A meta é dar uma visão mais realista aos agentes de mercado sobre a situação do sistema e aproximar a realidade física dos dados teóricos e análises computacionais.

De acordo com o CMSE, todas as mudanças e revisões periódicas dos dados serão feitas conforme procedimentos de governança. Por fim, o comitê informou que pretende atuar para reduzir a judicialização do setor elétrico e rediscutir o papel da energia de reserva.

Tribunal solta empresário preso na Lava Jato com tornozeleira e fiança de R$ 1 milhão

Posted: 06 Jul 2016 03:00 PM PDT

Além de usar a tornozeleira, Ronan terá que comparecer em Juízo a cada 3 meses e ficar recluso nos finais de semana e à noite Seds / Divulgação

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mandou soltar o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André, nesta quarta-feira (6), mas estabeleceu algumas regras. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores que acolheram pedido de habeas corpus.

O empresário deverá seguir regras estabelecidas pelo Tribunal. Além de pagar fiança de R$ 1 milhão, ele terá de usar tornozeleira eletrônica, comparecer em Juízo a cada três meses e ficar recluso em sua residência nos finais de semana e à noite.

Ronan Maria Pinto foi preso na Operação Carbono 14, desdobramento 27ª da Lava Jato, em 1º de abril. Quatro dias depois, em 5 de abril, a pedido do Ministério Público Federal, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na 1ª instância, converteu a custódia temporária em preventiva.

O empresário é investigado por ser destinatário final de R$ 6 milhões de um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões do Banco Schahin para o pecuarista José Carlos Bumlai. Ronan Maria Pinto foi preso temporariamente em 1 de abril.

"Hoje o TRF4, reformando uma decisão do magistrado Sérigo Moro, fez Justiça determinando que prisões preventivas só devem ser decretadas em último caso. Isso com consonância aos preceitos regidos no Código de Processo Penal", afirmou o advogado Fernando José da Costa que defende o empresário.

Supremo pede à PF para investigar boneco gigante de Lewandowski e Janot em protesto em SP

Posted: 06 Jul 2016 02:36 PM PDT

Lewandowski e Janot foram retratados como "petralhas" em protesto do dia 19 na avenida Paulista, em São Paulo 19.06.2016/RAFAEL ARBEX/ESTADÃO CONTEÚDO

A Secretaria de Segurança do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu nesta quarta-feira (6) que a Polícia Federal investigue os responsáveis pela confecção de um boneco inflável que satirizou a imagem do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, em manifestação favorável ao impeachment realizada mês passado na Avenida Paulista, em São Paulo.

No ofício, que não foi assinado por Lewandowski, o órgão que é ligado à presidência do STF informou que o ministro e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também foi alvo das manifestações, foram identificados "pejorativamente como petralhas".

Para o STF, a conduta representou "grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade" da Corte Suprema.

Honra

"Configuram, ademais, intolerável atentado à honra do chefe desse poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça brasileira, extrapolando, em muito, a liberdade de expressão que o texto constitucional garante a todos os cidadãos, quando mais não seja, por consubstanciarem, em tese, incitação à prática de crimes e à insubordinação em face de duas das mais altas autoridades do país", acrescentou o ofício.

No documento, a secretaria também pede ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que a corporação tome medidas para evitar novos constrangimentos ao presidente do Supremo.

"Em face do exposto, solicito sejam tomadas, em caráter de urgência, as medidas pertinentes para que os responsáveis por tais atos sejam chamados à responsabilidade, pedindo que se envidem todos os esforços da corporação no sentido de Interromper a nefasta campanha difamatória contra o chefe do Poder Judiciário, de maneira a que esses constrangimentos não mais se repitam. Solicito ainda a atuação da PF no âmbito das redes sociais, em que o endereço residencial do senhor presidente do STF foi amplamente divulgado", conclui o texto.

Governo descarta nomeação de militar para a presidência da Funai

Posted: 06 Jul 2016 02:01 PM PDT

Alexandre de Moraes se reuniu hoje com lideranças indígenas 06.07.2016/Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (6) que o governo está à procura de um nome que possua "histórico de diálogo" com as comunidades indígenas para presidir a Funai (Fundação Nacional do Índio) e descartou a indicação de um militar para o posto.

O governo estuda uma lista de indicações, algumas feitas inclusive por indígenas, para que o escolhido seja capaz de acelerar as pendências do setor quanto a demarcações e mandados de segurança para trazer "tranquilidade" às comunidades.

Um dos indicados para presidir a Funai foi o general Sebastião Robero Peternelli, por sugestão do PSC. No entanto, Moraes adiantou que o militar não será o escolhido.

— Não será ele o presidente da Funai. Nós já estamos em negociação com outro tipo de perfil, que já tenha histórico de diálogo com todas comunidades indígenas.

Moraes e outros integrantes do governo receberam nesta tarde, no Palácio do Planalto, seis representantes das etnias Tumbalala, Tupinamba e Pataxó, da Bahia, após um protesto dos indígenas em Brasília.

De acordo com o cacique Aruã-Pataxó, o governo assumiu o compromisso de não nomear um militar para o cargo.

— A gente passou tempos de horrores na ditadura militar, quando vários indígenas foram assassinados.

Segundo ele, os ministros também se comprometeram a não cortar cerca de 100 cargos na Funai que estavam ameaçados, e a demarcar as terras indígenas de Barra Velha, Tupinambá de Olivença e Tumbalalá.

Para o cacique Pataxó, as comunidades vêm "sofrendo na pele" a falta de decisão política referente às questões indígenas.

— A gente espera que haja um diálogo franco com o novo governo para resolver os problemas, e não enrolar a gente mais uma vez.

Presidente indígena

Para o ministro da Justiça, a indicação de um indígena para a presidência da Funai esbarra na diversidade dos povos.

— Até agora os nomes indicados pelas comunidades indígenas acabam parando neste obstáculo: a falta de um diálogo maior com todas as comunidades indígenas. Isso pode levar a um acirramento na demarcação.

À Agência Brasil, porém, o cacique Aruã-Pataxó disse que é possível sim chegar a um acordo entre os povos para indicação de um índio para o comando da instituição.

— Acho que é possível as etnias chegarem ao consenso sobre o nome de um indígena para ocupar o cargo, desde que tenha perfil técnico, conhecimento na área, compromisso com a causa indígena e currículo em gestão pública.

Desembargador anula prisão domiciliar de Carlinhos Cachoeira e ex-dono da construtora Delta

Posted: 06 Jul 2016 01:51 PM PDT

Presos aguardavam apenas as tornozeleiras para passar a cumprir prisão em suas casas Fernando Frazão/30.06.2016/Agência Brasil

O habeas corpus que transformava em domiciliar a prisão preventiva de cinco presos pela Polícia Federal durante a Operação Saqueador — entre eles o ex-dono da construtora Delta Fernando Cavendish e o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira — foi revogado nesta quarta-feira (6), pelo desembargador federal Paulo Espírito Santo, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).

O grupo estava em um presídio do complexo de Bangu, na zona oeste, aguardando tornozeleiras para passar a cumprir prisão em suas casas. Agora, deve permanecer nessa penitenciária. O habeas corpus havia sido concedido na última sexta-feira (1º), pelo desembargador federal Antônio Ivan Athié, do mesmo TRF-2.

Mas nesta terça-feira (5), o Ministério Público Federal apresentou recurso ao Tribunal acusando Athié de ser suspeito para julgar pedidos relacionados ao empresário Fernando Cavendish, por conta da suposta amizade entre Athié e o advogado Técio Lins e Silva, que defende Cavendish.

Desembargador que concedeu prisão domiciliar a Cachoeira se declara suspeito e vai deixar caso

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Horas após a arguição de suspeição, encaminhada ao presidente do TRF-2, Athié pediu para deixar o caso, embora tenha ressaltado não ter nenhuma ligação íntima com o advogado. O pedido de Athié foi aceito pelo presidente do TRF-2.

Em nova distribuição, o pedido foi encaminhado a Espírito Santo, que decidiu manter os cinco presos em penitenciária. Beneficiados pelo habeas corpus de sexta-feira, o grupo só não havia deixado o presídio porque a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária não havia fornecido tornozeleiras eletrônicas.

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Comissão do Senado proíbe doação financeira de servidor público a partidos

Posted: 06 Jul 2016 12:57 PM PDT

Texto aprovado segue agora para o plenário do Senado Thinkstock

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que proíbe doações a partidos políticos por pessoas que tenham relação próxima com a administração pública. O texto segue agora para o plenário do Senado.

Com a decisão, ficam proibidos de doar, nos seis meses anteriores às eleições, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no serviço público e empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que tenham contrato com a União, estados, Distrito Federal ou municípios.

A ideia do projeto, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), é evitar que pessoas sejam nomeadas para esse tipo de cargo ou empresas sejam contratadas em troca das doações. Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Lasier Martins (PDT-RS) chegaram a propor que a proibição fosse permanente.

Entretanto, o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), optou por adotar a emenda substitutiva apresentada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que mantém a proibição da doação nos seis meses anteriores à eleição e de os candidatos a receberem três meses antes do pleito eleitoral.

MPF estima em R$ 48 milhões o valor de propina da Andrade Gutierrez em Angra 3

Posted: 06 Jul 2016 12:45 PM PDT

O procurador da República Lauro Coelho Junior fala à imprensa sobre a Operação Pripyat, no Rio 06.07.2016/Tomaz Silva/Agência Brasil

As obras de construção civil da Usina Nuclear Angra 3, um contrato de R$ 1,2 bilhão da Eletronuclear com a empreiteira Andrade Gutierrez, podem ter embutidos R$ 48 milhões em propinas em cálculos estimados pelo procurador da República Lauro Coelho Jr. Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram a Operação Pripyat, investigação desdobrada da Lava Jato, mas conduzida no Rio.

A estimativa considera o pagamento de 4% do contrato de R$ 1,2 bilhão em propinas. Cerca de metade do valor em propinas ficaria com funcionários da Eletronuclear, o "núcleo administrativo" do esquema. Apenas o ex-presidente Othon Luiz Pinheiro, que teve a prisão domiciliar convertida em preventiva nesta quarta-feira (6) teria arrecadado 1%, ou cerca de R$ 12 milhões.

Além de Pinheiro, foram presos preventivamente Luiz Antonio de Amorim Soares, Edno Negrini, Persio José Gomes Jordani, Luiz Manuel Amaral Messias e José Eduardo Brayner Costa Mattos, todos ex-diretores ou ex-superintendentes da Eletronuclear. O atual presidente, Pedro José Diniz Figueiredo, acusado de interferir nas investigações e afastado hoje por decisão da Justiça federal do Rio, é o único funcionário em atividade na subsidiária da Eletrobras.

Também teve a prisão preventiva decretada o operador de propinas Adir Assad, que já estava preso no Rio. Assad foi acusado de lavagem de dinheiro na Operação Saqueador, da PF e do MPF do Rio, que investigam um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Delta, e também na operação Abismo, mais recente fase da Lava Jato.

Segundo o procurador Coelho Jr., o papel de Assad no esquema era "produzir caixa 2" para a Andrade Gutierrez. O operador de propinas é ligado às empresas Legend, SP Terraplanagem e JSM Engenharia, usadas para intermediar propinas pagas pela empreiteira, de acordo com o MPF.

"Se repete o mesmo esquema revelado em fases anteriores da Lava Jato, e que se repetiu na Saqueador e na Abismo (mais recente fase da Lava Jato, deflagrada segunda-feira, 4)", disse Coelho Jr.

De acordo com o procurador, os ex-executivos da Eletronuclear montaram um escritório, espécie de "quartel-general", e de lá continuavam exercendo influência na estatal. Escutas telefônicas revelaram indícios de ocultação de patrimônio, destruição de documentos e manutenção de contas no exterior, informou Coelho Jr.

O procurador explicou que o esquema usava tanto empresas de fachada, que simulavam prestação de propinas, quanto caixa 2, quando as empresas faziam saques em dinheiro. Somente uma empresa, a Eval, de prestação de serviços de transportes, estava prestando serviços de fato, mas teve o contrato superfaturado para gerar propina.

"Existe ainda a suspeita de que a Engevix, de José Antunes Sobrinho, empresa responsável pelos principais projetos de engenharia de Angra 3, também tenha realizado pagamentos de propina aos funcionários da Eletronuclear", diz uma nota distribuída pelo MPF.

Além das sete prisões preventivas, a Operação Pripyat cumpriu três mandados de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 26 de busca e apreensão. Segundo o delegado federal Frederico Skora, somente um mandado de condução coercitiva não foi cumprido, de Antonio Ernesto Ferreira Mueller, ligado às empresas Flexsystem e AEM Sistemas, também usadas para repassar propina. Skora informou que Mueller estaria no exterior.

Também foi autorizado o bloqueio de bens e ativos de 17 pessoas físicas, mas nem a PF nem o MPF informaram o valor total envolvido.

Petrobras diz que Cunha "enriqueceu ilegalmente" com corrupção

Posted: 06 Jul 2016 12:36 PM PDT

Segundo a Petrobras, os danos sofridos são de ordem patrimonial José Cruz/21.06.2016/Agência Brasil

Em documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Petrobras pediu para ser assistente de acusação em um das ações penais que tramitam na Corte contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No documento, os advogados da empresa alegam que o deputado "enriqueceu ilegalmente" com valores vindos da empresa e lembram o caso relatado na denúncia feita ao STF.

— Mantém-se incólume o encadeamento narrativo e probatório indiciário que evidenciam que o primeiro denunciado [Cunha], com o auxílio pontual, porém decisivo, da segunda denunciada [Solange Almeida], locupletou-se [enriqueceu] ilegalmente de pelo menos US$ 5.000.000,00 [cinco milhões de dólares], oriundos da sangria perpetrada por agentes diretores da requerente [Petrobras] e intermediadores financeiros nos dois contratos dos navios-sondas em questão.

O documento foi enviado à Corte no dia 21 de junho e tornado público apenas esta semana. No texto, a defesa da empresa recordou ainda que o MPF (Ministério Público Federal), ao acrescentar fatos à denúncia que apresentou ao STF, "evidenciou de maneira irrefutável a forma como o  primeiro denunciado [Cunha] locupletou-se [enriqueceu] do esquema de pagamentos de propina com recursos da requerente."

Segundo a Petrobras, os danos sofridos são de ordem patrimonial e para a defesa, o próprio MPF reconheceu estes danos.

Em março deste ano, os ministros do STF, por unanimidade, decidiram pela abertura de ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida.

De acordo com o voto do relator, ministro Teori Zavascki, os ministros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

— Trata-se de dano direto aos cofres da requerente, à toda evidência vítima de desfalques possibilitados a partir de diversas irregularidades verificadas em auditoria, cujos resultados instruem a presente ação penal. Os autos noticiam que contratações permitiram a criação de expedientes fictícios, que nada mais eram do que formas de pagar propina a agentes da própria requerente, intermediadores financeiros e parlamentares. Não é por outra razão que o Ministério Público reconhece o dano patrimonial sofrido - e moral, frise-se -, ao pleitear indenização mínima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, em favor da requerente.

Nobre diz que defesa está difícil e que Cunha precisa se defender politicamente

Posted: 06 Jul 2016 12:35 PM PDT

Marcelo Nobre, advogado do deputado afastado Eduardo Cunha 06.07.2016/Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

Desanimado com a perspectiva de derrota na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o advogado Marcelo Nobre disse que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deverá comparecer à CCJ pessoalmente, na próxima segunda-feira (11), para fazer sua defesa. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), cedeu às pressões e antecipou a apreciação do parecer de Ronaldo Fonseca (PROS-DF). "Ele tem de vir e fazer a defesa política", afirmou.

Nobre revelou que esperava que o relator concedesse pelo menos quatro das 16 nulidades apontadas no recurso de Cunha, entre elas o impedimento do relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o aditamento da representação e o duplo julgamento do peemedebista, que também responde sobre a existência de contas no exterior na Operação Lava Jato.

Só a anulação da votação por chamada nominal de deputados no conselho foi acolhida. O advogado disse que o relatório de Fonseca era "decepcionante" e que a defesa de Cunha se tornava mais difícil.

O advogado acredita que só a percepção dos membros da CCJ de que o regimento interno foi "violado" pelo Conselho de Ética e de que uma decisão contra Cunha é casuística pode reverter o cenário. Ele lembrou que futuramente qualquer um dos deputados poderá se encontrar na mesma situação do peemedebista hoje.

— Isso terá consequências na vida parlamentar.

Único a se manifestar publicamente na sessão de hoje a favor de Cunha, o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS), lamentou que o relator não tenha apontado o impedimento do presidente do conselho por "atrapalhar" o processo. Marun negou que o grupo favorável a Cunha tenha "manobrado" e disse que cumprir o regimento não é manobrar. "Com o meu apoio, o regimento da Casa e a Constituição não serão rasgados", declarou ao final da sessão.

Marun defendeu que o presidente afastado da Câmara renuncie ao posto.

— Uma renúncia poderia tirar a tensão do ambiente para que pelo menos os seus argumentos sejam ouvidos.

Oito em cada dez brasileiros apoiam Lava Jato

Posted: 06 Jul 2016 12:17 PM PDT

Boa parte dos processos da Lava Jato tramitam em Curitiba, na vara do juiz Sérgio Moro (foto) Divulgação/CNJ

Levantamento realizado pela Ipsos e divulgado nesta quarta-feira (6) revela que 85% dos brasileiros apoiam a continuidade das investigações da maior operação de combate à corrupção no País, a Lava Jato, independente do impacto dela na situação econômica brasileira. O índice é seis pontos percentuais maior que o constatado pela Ipsos em janeiro, quando 79% responderam positivamente à afirmação. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais.

A pesquisa é a primeira a identificar o aumento no apoio da população à Lava Jato após o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff e com a chegada ao poder do governo do presidente interino Michel Temer. E também registra a queda no porcentual dos que acreditam que a investigação, que tem desdobramentos em vários Estados, estaria piorando a situação econômica.

Em junho, apenas 39% dos pesquisados concordaram com tal hipótese, ante 46% registrado em janeiro. Em contrapartida, o total dos que discordam da afirmativa registrou forte elevação, saltando de 38% para 48% entre janeiro e junho deste ano.

Houve crescimento também dos que afirmam conhecer a Lava Jato. De acordo com a pesquisa Ipsos, 69% dos entrevistados em junho afirmaram saber algo ou bastante a respeito das investigações, ante 58% registrados em janeiro. O nível dos que não sabem ou dos que ouviram falar das investigações, mas não sabem nada a respeito delas reduziu para 31% em junho contra 42% em janeiro.

A pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 13 de junho com 1.200 entrevistas presenciais em 72 cidades brasileiras.

'Pizza'

A percepção de que as investigações irão terminar sem punição aos envolvidos registrou nova queda em junho, quando apenas 35% dos entrevistados concordaram com a afirmativa de que a Lava Jato deva "acabar em pizza".

O resultado mostra leve redução ante o resultado de abril (38%), ainda dentro da margem de erro, e forte retração ante o número de janeiro, quando 46% dos pesquisados acreditavam que a operação terminaria sem punição aos envolvidos.

Apesar do otimismo com o avanço da operação, houve uma leve queda no porcentual dos que acreditam que as investigações transformem o Brasil "num País sério". Em junho, 72% dos pesquisados afirmavam que a Lava Jato teria tal efeito sobre o Brasil, ante 75% em abril.

Apesar da variação para baixo, que também está dentro da margem de erro, o resultado de junho continua elevado no comparado com o de janeiro, quando apenas 53% dos pesquisados acreditavam que a Lava Jato poderia transformar o Brasil em um "País sério".

A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado e está presente em 87 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa.

Brasil vai desfilar na Rio 2016 com uniforme inspirado na natureza

Posted: 06 Jul 2016 12:10 PM PDT

(Reuters) - O Brasil apresentou nesta quarta-feira o uniforme de desfile que os atletas vão usar nas cerimônias de abertura e encerramento da Olimpíada do Rio de Janeiro, com peças inspiradas na natureza e na diversidade do país.

As estampas remetem aos pássaros e às flores tropicais, enquanto tons de areia também estão presentes no uniforme, representando o litoral. Os tecidos são leves e a modelagem é clássica e atemporal, segundo comunicado do Comitê Olímpico do Brasil (COB).

"O uniforme é maravilhoso e veste muito bem. É a cara do nosso país. O Brasil vai ser, com certeza, o melhor desde o desfile. Será um momento inesquecível", afirmou a jovem canoísta Ana Sátila, de 20 anos, no comunicado.

A estilista Lenny Niemeyer foi a responsável por criar os modelos de roupas, que são fornecidos pela C&A e foram apresentados no Rio de Janeiro, com a presença de dirigentes do COB.

"Os uniformes são espetaculares. O importante para o atleta é se sentir bem dentro do uniforme, seja em competição ou em desfile", disse o presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman.

Após Brexit, janela para emissões externas de empresas brasileiras pode se estender

Posted: 06 Jul 2016 11:57 AM PDT

Por Aluísio Alves

SÃO PAULO (Reuters) - A surpreendente votação da Grã-Bretanha para deixar a União Europeia pode ter um desdobramento imprevisto de alongar por alguns meses a janela para empresas brasileiras captarem recursos no mercado internacional.

Após anos se abrindo em períodos muito curtos e apenas para gigantes como Petrobras e Vale, que captaram no exterior entre maio e junho, o mercado seguiu aberto a aceitar papéis de fora do grupo das chamadas blue chips, a exemplo de emissões recentes de Cosan e Marfrig, segundo especialistas de mercado, que prevem novas captações até a próxima semana, antes das férias no Hemisfério Norte.

"Com o Brexit (referendo que aprovou a saída da Grã-Bretanha da UE), consolidou-se a perspectiva de que uma alta de juros nos Estados Unidos é cada vez menor num cenário próximo", disse o diretor-gerente do Bradesco BBI, Leandro Araújo.

Com a previsão de que a taxa média de juros global seguirá baixa por vários meses, diante do receio de nova desaceleração da economia, gestores de portfólio têm realocado capital, procurando ativos que paguem mais que os títulos do Tesouro dos EUA.

O movimento ajuda a explicar em parte a queda acentuada no prêmio de risco exigido pelos investidores para papéis brasileiros, o que no jargão do mercado é chamado de "fechamento das taxas".

Isso vem sendo ilustrado pela rápida queda das taxas de títulos mais líquidos.

O credit default swap (CDS), que mede o risco soberano do país, caiu de cerca de 380 pontos em março, quando o governo brasileiro emitiu um título de 10 anos no exterior, para 320 pontos nesta semana.

Outro indicativo dessa tendência, segundo especialistas, foi a valorização de títulos como os colocados por Petrobras e Vale recentemente, nas negociações do mercado secundário.

"O mercado segue seletivo, mas um pouco mais aberto a emissores mais frequentes que tenham uma curva conhecida", disse o diretor de mercado de capitais do Santander Brasil, Rafael Noya.

Empresas com receitas mais atreladas a exportações e que não precisam de hedge para seus passivos em dólar devem prefeir o mercado internacional para captar recursos diante da sinalização do Banco Central brasileiro de que a taxa básica Selic deve permanecer nos atuais 14,25 por cento ao ano até que a inflação comece a dar sinais mais convincentes de queda.

"Para casos como esses, o investidor tolera o risco de eventualmente ter que fazer uma marcação a mercado no curtíssimo prazo, se necessário", disse Araújo, do Bradesco BBI.

Até semana que vem, mais duas operações de empresas nacionais ainda podem acontecer, antes da parada sazonal devido às férias no Hemisfério Norte, disse o executivo de um grande banco nacional, que pediu para não ser identificado.

Segundo Araújo, outras operações estão sendo preparadas para entre o fim de agosto e o início de setembro.

Alguns mais ousados podem inclusive testar até o mercado de renda variável, com duas companhias brasileiras já com pedidos de análise de ofertas de ações em análise na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Log Commercial Properties, unidade de gestão de imóveis comerciais da MRV Engenharia, vai tentar emplacar sua oferta inicial (IPO, na sigla em inglês). A Energisa prepara uma oferta subsequente de units.

"Estamos numa ascendente para o mercado de ações no segundo semestre", disse Araújo, para quem empresas exportadoras e as dos setores de educação, saúde, alimentos, bebidas, tecnologia e distribuição de energia são vistas com mais bons olhos por investidores.

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(Edição de Cesar Bianconi)

Ministro do STF arquiva um dos inquéritos contra Renan Calheiros

Posted: 06 Jul 2016 11:30 AM PDT

Renan ainda é alvo de outros inquéritos no STF Wilson Dias/31.05.2016/Agência Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou o arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Renan é alvo de outros inquéritos no Supremo.

No dia 16 de junho, Janot pediu o arquivamento da investigação contra Renan no inquérito da Lava Jato por falta de provas contra o senador, mas denunciou, no mesmo processo, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

"Segundo a denúncia, constatou-se a atuação do deputado federal Aníbal Gomes com promessa de pagamento indevido no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e outras empresas atuantes na Zona Portuária 16", disse a PGR na época do oferecimento da denúncia. Além de Aníbal Gomes, o sócio dele, Luís Carlos Batista Sá, também foi denunciado.

Na decisão, Teori determinou que o inquérito seja desmembrado para que as condutas dos acusados que não possuem foro sejam analisadas na 13ª Vara Federal de Curitiba.

— [Determino] a remessa de cópia integral dos autos ao juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, para providências cabíveis em relação às demais pessoas não detentoras de foro por prerrogativa de função, ficando determinado ao juízo indicado o imediato exame da competência de foro; o arquivamento deste inquérito em relação ao Senador José Renan Vasconcelos Calheiros.