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- Teori tem poder para mandar prender Cunha, Jucá e Renan?
- Depois de avião, Temer corta clipping de notícias de Dilma
- Justiça decreta prisão preventiva de ex-presidente do PSDB de Minas
- ENTREVISTA-Pearson avalia aquisições no Brasil em meio à consolidação do setor educacional
- BC mantém Selic em 14,25% ao ano em decisão unânime, a última sob comando de Tombini
- BC mantém Selic em 14,25% ao ano em decisão unânime
- Planalto adia anúncio sobre dívida dos Estados por falta de acordo
- Cinco perguntas para entender a prisão do 'Japonês da Federal'
- ENTREVISTA-Pearson avalia aquisições no Brasil em meio a consolidação do setor educacional
- Os fatores jurídicos e políticos que dificultam prisão de Jucá, Renan, Sarney e Cunha
- Câmara aprova em 2º turno proposta que prorroga Desvinculação de Receitas da União
- Dólar despenca e fecha abaixo de R$3,40 pela 1ª vez em quase um ano
- Tramitação da DRU no Senado será a “mais rápida possível”, diz Renan
- Dilma desiste de avião comercial e irá a Campinas de jato fretado pelo PT
- Câmara aprova recriação da DRU até 2023
- Dólar despenca e vai abaixo R$3,40 pela 1ª vez em quase um ano, com Ilan e exterior
- Comissão do impeachment começa a ouvir 1ª testemunha da acusação
- Indústria do aço do Brasil piora estimativas para 2016 e vê recuperação difícil em 2017
- Temer diz a empresários que é preciso consolidar novos fundamentos econômicos do país
- Após prisão, Japonês da Federal ganha nova marchinha carnavalesca
| Teori tem poder para mandar prender Cunha, Jucá e Renan? Posted: 08 Jun 2016 08:25 PM PDT  Assim como no afastamento de Cunha e na prisão de Delcídio, ministro Teori Zavascki (foto) deve recorrer ao colegiado para referendar sua decisão Nelson Jr./10.11.2015/SCO/STF Na sessão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (8), todas as atenções estavam voltadas para o ministro Teori Zavascki, já que havia a possibilidade de ele colocar em votação os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O assunto, no entanto, não entrou na pauta e a expectativa em torno de uma decisão de Teori continua. De acordo com o STF, por ser relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki pode decidir pelas prisões de forma monocrática, mas também pode levar o caso para a segunda turma (no caso do senador Jucá e do ex-presidente Sarney) e para o plenário (no caso dos presidentes da Câmara e do Senado). Por se tratar de prisão de um ex-presidente, um senador e dois presidentes do poder Legislativo, a expectativa é que Teori leve o pedido para apreciação por mais ministros, em turma ou plenário. Em qualquer um dos casos, tanto em caso de decisão monocrática como conjunta, a prisão precisa ser aprovada pelas casas legislativas, Câmara ou Senado (com exceção do caso de Sarney, que é ex-parlamentar). Isso ocorre porque a Constituição Federal diz, no artigo 53, que deputados e senadores no exercício do mandato só podem ser presos por crime inafiançável e, neste caso, os autos precisam ser remetidos pelo STF em 24 horas para que a prisão seja aprovada pela maioria dos membros de cada casa. Foi o que aconteceu no caso da prisão do então senador Delcídio do Amaral. Primeiro Teori autorizou a prisão em decisão liminar, depois levou o tema para a segunda turma do tribunal, que manteve a sua decisão. No mesmo dia, o plenário do Senado referendou a decisão do STF, e Delcídio ficou preso por 85 dias. Só foi libertado após assinar acordo de delação premiada. A prisão de Delcídio foi a primeira de um senador em exercício do mandato. Foi autorizada porque o crime de que era acusado, de atrapalhar as investigações da Lava Jato, é inafiançável. De acordo com informações do jornal O Globo, os pedidos de prisão de Cunha, Renan, Jucá e Sarney também se baseiam em obstrução das investigações da Lava Jato. E tem mais um obstáculo ainda no caminho de Teori. Um dos fatores que dificultam a prisão de Renan, Jucá e Cunha é que a Constituição garante que parlamentares só podem ser presos em flagrante, observa Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista com atuação frequente no STF, em entrevista à BBC Brasil. Outras controvérsias envolvendo o caso de Renan, Sarney e Jucá envolvem as dúvidas sobre as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB-CE) servirem como prova de crimes. Ele gravou as conversas e as entregou à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada. Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a PGR, seria uma forma de forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidade de supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No caso de autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF. Pedidos Nesta terça-feira (7), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de terem tentado obstruir a operação Lava Jato. No caso de Sarney, que tem 86 anos, o pedido de Janot seria de prisão domiciliar em razão da idade avançada, mas o ex-presidente da República teria que usar uma tornozeleira eletrônica. O procurador-geral da República também pediu a prisão do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão do ministro Teori Zavascki de afastá-lo do cargo, no mês passado, não teria sido suficiente porque ele ainda tem poder de interferir no andamento dos trabalhos na Casa. |
| Depois de avião, Temer corta clipping de notícias de Dilma Posted: 08 Jun 2016 06:15 PM PDT Depois dos aviões da FAB, cartão de crédito, secretárias e seguranças, o governo do presidente em exercício, Michel Temer, cortou o clipping diário de notícias da presidente afastada Dilma Rousseff. O calhamaço azul apelidado de "mídia" com as principais notícias do dia tem sido "contrabandeado" para o Palácio da Alvorada por aliados remanescentes no Planalto. Interlocutores afirmam que Dilma soube do corte da "mídia" por uma nota na coluna "Radar", da revista Veja e ficou irritada. A petista teria pedido a assessores que ligassem para o presidente da EBC, Ricardo Melo, que se comprometeu a tentar restabelecer o envio do clipping. "São tentativas de constrangimento, de criar obstáculos para a atuação da presidente. É muito pequeno, muito mesquinho, que situações desse tipo aconteçam", disse o ex-ministro da Justiça e ex-adovogado-geral da União José Eduardo Cardozo. Na terça-feira (7), Dilma disse que o governo Temer tenta transformar o Alvorada em uma "prisão dourada". Desde que deixou o Planalto a petista acusou diversas tentativas de, segundo ela, impedir sua movimentação política. Demissão de secretárias, redução do número de seguranças, restrição do uso de aviões da FAB apenas para voos até Porto Alegre, corte no cartão de crédito usado para abastecer o Alvorada (já liberado) e diárias de viagens de assessores têm tirado Dilma do sério. uando voltou de uma viagem, faltou luz entre 21h e 23h. Segundo assessores, no entorno do Alvorada o fornecimento de energia estava normal. Em viagem a Belo Horizonte, assessores pagaram diárias de hotel do próprio bolso. Com a limitação do uso de aviões, Dilma tentou ir em voo comercial para Campinas, onde se encontra com intelectuais nesta quinta-feira (9), mas como haviam apenas quatro passagens disponíveis o PT fretou um avião de sete lugares. Nesta quarta-feira (8), o deputado Jorge Solla (PT-BA) conseguiu aprovar requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara cobrando explicações do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre os cortes. Mas as "mesquinharias" são debitadas por Dilma na conta do ministro da Secretaria de Governo, Gedel Vieira Lima. A presidente afastada ficou especialmente irritada com a divulgação do valor de R$ 62 mil gasto com despesas do Alvorada no último mês. "Parece que os R$ 62 mil são só para mim", reclamou. Na sexta-feira (10), Dilma poderá finalmente usar um avião da FAB que vai buscá-la em São Paulo e levá-la a Porto Alegre. |
| Justiça decreta prisão preventiva de ex-presidente do PSDB de Minas Posted: 08 Jun 2016 05:37 PM PDT  Narcio Rodrigues Reprodução/Facebook A Justiça de Minas Gerais converteu em preventiva a prisão temporária do ex-presidente do PSDB no Estado, Narcio Rodrigues, também ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do ex-governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB), hoje senador. A decisão foi a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na prática, o tucano, que está preso desde o dia 30 de maio, não tem data para ser solto. O ex-presidente do PSDB de Minas e outras seis pessoas são investigadas por suspeitas de desvio de recursos na construção do Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex), erguido pelo governo de Minas em Frutal, no Triângulo Mineiro, cidade natal e reduto eleitoral de Narcio Rodrigues. A obra foi orçada em R$ 300 milhões. O desvio foi superior a R$ 14 milhões, conforme o MP citando dados da Controladoria Geral do Estado (CGE), que iniciou o levantamento de dados sobre a obra. A suspeita é que os recursos tenham sido utilizados em campanhas políticas. Assim como Rodrigues, os outros seis envolvidos também tiveram a prisão preventiva decretada. Todos estão presos na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande Belo Horizonte. Também ex-deputado federal, Rodrigues ocupou o cargo de secretário entre 2011 e 2014, período em que as obras do Hidroex estavam em andamento. O início das atividades do centro, que é anterior ao começo das obras, foi autorizado pelo então governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), hoje também senador, em fevereiro de 2010. A construção do Hidroex ainda não foi concluída. A prisão no dia 30 ocorreu dentro da Operação Aequalis, deflagrada pelo MP e as polícias Militar e Civil. Em nota, o advogado de Rodrigues, Sânzio Nogueira, disse que "lamenta, e entende ser absolutamente desnecessária a decretação da prisão preventiva. Não há nos autos, e tampouco na decisão, qualquer elemento fático-concreto que indique a necessidade do acautelamento. No entanto, o feito corre sob sigilo e, assim, por força de lei, não podemos fornecer maiores detalhes sobre o caso". |
| ENTREVISTA-Pearson avalia aquisições no Brasil em meio à consolidação do setor educacional Posted: 08 Jun 2016 05:04 PM PDT Por Juliana Schincariol RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Pearson, grupo britânico educacional que oferece de softwares de ensino a consultoria pedagógica, avalia novas aquisições no Brasil e não descarta a compra de faculdades ou colégios, em um momento em que a consolidação do setor educacional do país ganha força com as propostas de Kroton e Ser Educacional pela Estácio Participações. "Como hoje o mercado está bem aquecido, e prova disso são as propostas pela Estácio, têm aparecido diversas oportunidades de aquisições (no Brasil) e estamos avaliando todas, mas ainda não há nada concreto. Estamos identificando oportunidades", disse à Reuters o presidente da Pearson no Brasil, Luciano Kliemaschewsk. Questionado sobre a possibilidade de fazer uma proposta pela Estácio, Klima, como é conhecido, limitou-se a afirmar que "a companhia está olhando oportunidades no mercado, principalmente nos mercados emergentes, grupo ao qual o Brasil faz parte". As instituições próprias da Pearson em todo mundo representam uma fatia pequena do grupo que lucrou 823 milhões de libras esterlinas (mais de 4 bilhões de reais) em 2015. A companhia é dona da faculdade CTI, na África do Sul, adquirida em 2010. Em 2012, lançou uma universidade online no México em parceria com uma instituição local, no mesmo ano que abriu a Pearson College, no Reino Unido. Klima assumiu o comando da companhia no país em fevereiro, em um processo de reestruturação global que levou o então presidente Giovanni Giovannelli a comandar o negócio de mercados em crescimento da Pearson, que inclui, além do Brasil, China, África do Sul e Índia. A Pearson não tem escolas de ensino básico ou nível superior próprias no Brasil, mas é algo que a companhia tem avaliado, afirmou o executivo. "A gente está avaliando, mas não chegamos a uma conclusão com relação a isso", disse. Além da recessão que tende a pressionar para baixo os preços dos ativos brasileiros, a desvalorização do real frente ao dólar e à libra esterlina coloca a companhia em um posição mais favorável para aquisições no momento, acrescentou o executivo. Globalmente, a Pearson está focando na área educacional e se desfez de ativos de mídia como o grupo FT, dono do jornal Financial Times, para concentrar-se neste segmento. No Brasil, a companhia atua da educação básica ao ensino superior oferecendo desde sistemas de ensino para escolas públicas e privadas a catálogos de livros, conteúdo digital, e serviços. A Pearson também é dona das escolas de idiomas Wizard, Yázigi e Skill, além de cursos profissionalizantes. No início do ano, a Pearson anunciou uma reestruturação global com a demissão de 4 mil empregados, mas o Brasil não foi afetado, disse Klima. "A companhia está desenvolvendo novas áreas, mercados... Não teve redução", afirmou. Uma das novas áreas são os "education centers" em que colégios parceiros da Pearson passam a oferecer aulas de um idioma estrangeiro por meio de uma das franquias da companhia no contraturno do horário escolar. Presente em mais de mil escolas com seus produtos e serviços, a Pearson pretende acelerar esta área e abrir 100 destes centros no Brasil até o final de ano, chegando a 168 unidades. Segundo Klima, até maio foram abertos 45 novos educations centers no país. No caso das franquias de idiomas, a proposta é abrir 150 novas escolas este ano, ante 135 franquias abertas em 2015. Apesar do momento econômico deixar as pessoas um pouco mais resistentes a empreender, há quem esteja disposto a investir o dinheiro do fundo de garantia, por exemplo, em um novo negócio, segundo o presidente da Pearson Brasil. Tanto é que já foram abertas 70 novas franquias de idiomas nos cinco primeiros meses do ano, apesar do fechamento de 7 unidades da marca Wall Street, que foi descontinuada. "Esta decisão fez parte de um plano de consolidação e expansão das principais marcas", afirmou. Na educação básica, a meta é somar 54 mil estudantes à base de 400 mil alunos que utilizam os sistemas de ensino da companhia. Até maio, o crescimento foi de 11 por cento, segundo o executivo. "Este ano, a gente está em linha com o orçamento. A Pearson lá fora está feliz com o nosso resultado. O Brasil tem despontado em relação aos mercados emergentes e temos tido uma posição de destaque (na companhia). A gente brinca que aqui não tem crise e vamos buscar alternativas para melhorar nossos resultados", afirmou. |
| BC mantém Selic em 14,25% ao ano em decisão unânime, a última sob comando de Tombini Posted: 08 Jun 2016 04:27 PM PDT Por Marcela Ayres BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central manteve nesta quarta-feira a taxa básica de juros em 14,25 por cento ao ano, decisão amplamente esperada pelo mercado, destacando que a inflação ainda está muito elevada para permitir corte de juros, na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) com Alexandre Tombini na presidência do BC. "O Comitê reconhece os avanços na política de combate à inflação, em especial a contenção dos efeitos de segunda ordem dos ajustes de preços relativos. No entanto, considera que o nível elevado da inflação em doze meses e as expectativas de inflação distantes dos objetivos do regime de metas não oferecem espaço para flexibilização da política monetária", trouxe o comunicado do BC, repetindo texto da decisão anterior. Em pesquisa Reuters, todos os 43 economistas consultados estimaram que a taxa básica de juros seguiria em 14,25 por cento ao ano, marcando a sétima vez consecutiva em que a autoridade monetária não mexe na Selic. "Era estritamente o que se imaginava até pelo momento de transição que a gente está tendo na direção do banco", afirmou o economista-chefe do Banco J.Safra, Carlos Kawall, em referência à aprovação pelo Senado do nome de Ilan Goldfajn para a presidência do BC na véspera. "Acho que o grande momento de comunicação do Banco Central vai ser o relatório de inflação no final do mês", completou ele, que alterou há duas semanas a perspectiva de início de redução nos juros básicos para agosto, ante julho. Em suas últimas comunicações, tanto Tombini quanto os diretores do BC ressaltaram não haver espaço para corte nos juros em função da inflação ainda alta, distante do objetivo buscado pelo BC de circunscrevê-la para a meta neste ano --de 4,5 por cento pelo IPCA, com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos--, com convergência ao centro da meta de 4,5 por cento em 2017. No último mês, a inflação mostrou sinais de força novamente. Na manhã desta quarta-feira, foi divulgado que o IPCA subiu 0,78 por cento em maio, acumulando em 12 meses 9,32 por cento de alta. Além disso, as perspectivas de inflação para 2016 pioraram pela terceira semana seguida, a 7,12 por cento, segundo a mais recente pesquisa Focus, realizada pelo BC com mais de uma centena de economistas toda semana. Diante da recessão econômica, contudo, analistas dão como praticamente certo o início do ciclo de cortes na taxa básica de juros neste ano, tarefa que caberá ao BC comandado por Ilan, ex-economista-chefe do Itaú. Sua nomeação para o cargo sairá no Diário Oficial da União na quinta-feira, segundo uma fonte do BC com conhecimento direto do assunto. A atenção do mercado se volta agora sobre a definição da diretoria do BC e sobre o contorno da política monetária sob a batuta de Ilan, incluindo pistas sobre o momento de corte na Selic e sobre a duração desse afrouxamento. Somente três dos 35 economistas que forneceram projeções para o resto do ano na pesquisa Reuters não veem queda na Selic. A mediana das estimativas aponta a taxa em 13 por cento no final do ano. |
| BC mantém Selic em 14,25% ao ano em decisão unânime Posted: 08 Jun 2016 04:07 PM PDT BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central manteve nesta quarta-feira a taxa básica de juros em 14,25 por cento ao ano, decisão amplamente esperada pelo mercado, destacando que a inflação ainda está muito elevada para permitir corte de juros, na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) com Alexandre Tombini na presidência do BC. "O Comitê reconhece os avanços na política de combate à inflação, em especial a contenção dos efeitos de segunda ordem dos ajustes de preços relativos. No entanto, considera que o nível elevado da inflação em doze meses e as expectativas de inflação distantes dos objetivos do regime de metas não oferecem espaço para flexibilização da política monetária", trouxe o comunicado do BC. Em pesquisa Reuters, todos os 43 economistas consultados estimaram que a taxa básica de juros seguiria em 14,25 por cento ao ano, marcando a sétima vez consecutiva em que a autoridade monetária não mexe na Selic. None (Por Marcela Ayres) |
| Planalto adia anúncio sobre dívida dos Estados por falta de acordo Posted: 08 Jun 2016 03:42 PM PDT  Presidente interino Michel Temer planeja se reunir com governadores na próxima semana Beto Barata/07.06.2016/PR O governo federal não conseguiu fechar um acordo sobre a renegociação da dívida dos Estados e teve de cancelar um planejado anúncio de uma solução, que seria feito nesta quinta-feira (8) pelo próprio presidente interino Michel Temer. Com Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que têm as situações mais complicadas entre as 27 unidades da federação, exigindo mais prazo de carência, melhores condições e a renegociação do passivo da dívida, o Palácio do Planalto desistiu de reunir os governadores com o presidente. Inicialmente, a intenção de Temer era anunciar o acordo no encontro, como parte da agenda positiva do governo, mas as dificuldades em alcançar uma proposta que satisfaça os Estados mostrou-se mais complicada do que o governo esperava. "O presidente nos disse que o governo federal deve ter uma proposta no início da semana que vem", afirmou o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, depois de uma audiência com Temer. Só então seria marcada uma reunião com os governadores, que pode ser na quinta-feira da semana que vem. Ainda assim, não há garantias de que a União virá com uma proposta que possa resolver os problemas dos Estados. A diferença entre o que pedem os governadores, especialmente os mais endividados, e o que o governo federal oferece ainda é enorme. A proposta inicial da União era de uma carência de seis meses, com desconto integral de pagamento no período, e a troca do indexador da dívida do IGP-M mais 6% a 9% ao ano para o IPCA mais 4% — esta última, uma condição já fixada na Lei Complementar nº148, de 2014. Os Estados pedem uma carência maior, de até dois anos, com perdão da dívida no período. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul batalham ainda por melhores condições em função de sua situação apertada de caixa. "Se ninguém abrir mão de nada, não tem negociação", disse Sartori. A dívida do RS chega hoje a R$ 52 bilhões, entre as maiores do País. Ainda na tarde de terça-feira (7), fontes palacianas confirmavam a possibilidade da reunião com os governadores, mas ressaltavam que as negociações ainda não haviam sido fechadas e o encontro não teria mais anúncio feito por Temer. No início da noite, a assessoria da Presidência informava que a reunião "nunca esteve prevista" e que o presidente interino iria receber apenas o governador de Tocantins, Marcelo Miranda, e o do Pará, Simão Jatene. |
| Cinco perguntas para entender a prisão do 'Japonês da Federal' Posted: 08 Jun 2016 03:09 PM PDT Newton Hidenori Ishii, o "Japonês da Federal" Rodolfo Buhrer/25.05.2016/La Imagem/Fotoarena/Folhapress A prisão de um policial federal até então visto como símbolo do combate à corrupção surpreendeu os brasileiros. Newton Hidenori Ishii trabalha na Superintendência da PF no Paraná e ficou conhecido como "Japonês da Federal" após aparecer de forma recorrente em imagens escoltando detidos da operação Lava Jato. Ele teve a prisão decretada pela 4º Vara Federal do Paraná na terça-feira (7) e se apresentou voluntariamente aos colegas policiais. Ishii foi condenado por facilitação de entrada de produtos contrabandeados do Paraguai no Brasil por meio da fronteira de Foz do Iguaçu. Entenda o caso: 1) Quem é o "Japonês da Federal"? Ishii trabalhava no setor responsável pela escolta de detidos na Polícia Federal de Curitiba. Por causa disso, apareceu várias vezes em fotos e vídeos na imprensa conduzindo políticos e empresários presos na Lava Jato. Com a imagem associada à prisão de acusados de corrupção, Ishii inspirou a criação de máscaras e marchinhas de Carnaval, bonecos e uma grande quantidade de piadas e "memes" na internet — após a prisão de hoje, já surgiu uma nova versão da música. Segundo interceptações captadas pela PF, ele chegou a ser acusado por Edson Ribeiro, advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, de vazar informações para a imprensa sobre a operação. Houve especulações de que, na esteira da fama, ele tentaria uma carreira política. Mas, após a grande exposição, o agente passou a evitar os holofotes. 2) Por qual crime Ishii foi condenado? Ele foi acusado de integrar um grupo de policiais federais e rodoviários que facilitavam a entrada de contrabando paraguaio no Brasil (Operação Sucuri, ocorrida em 2001). A partir de então, passou a responder a processos de ordem criminal, administrativo e por improbidade administrativa. Ishii foi condenado criminalmente em 1º instância pela Justiça Federal do Paraná. Sua defesa recorreu ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça), mas o órgão manteve a decisão, permitindo a prisão. Os processos administrativo e por improbidade administrativa ainda estão em tramitação. 3) Qual é a pena dele? O processo correu em segredo no STJ, mas a defesa de Ishii disse ao portal G1 que ele foi condenado a quatro anos, dois meses e 21 dias de prisão em regime semiaberto. 4) Por quanto tempo ele deve ficar preso? O advogado Oswaldo de Mello Júnior disse à imprensa que, como seu cliente já havia ficado preso por quatro meses em 2003 por causa do mesmo processo, esse tempo será descontado da pena. Assim, em teoria, ele terá direito a progredir para o regime aberto depois de cumprir mais quatro meses no semiaberto. 5) O que acontecerá com Ishii agora? Por enquanto, ele está preso na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, onde trabalham os agentes da força-tarefa da Lava Jato. A Federação Nacional dos Policiais Federais e o Sinpef-PR (Sindicato dos Policias Federais do Paraná) dizem que há mais recursos em tramitação para tentar soltar Ishii. As entidades disseram ter sido surpreendidas pela decisão do STJ, uma vez que o processo contra ele já teria sido anulado integralmente uma vez e posteriormente refeito. Segundo a Fenapef, outros investigados na mesma operação foram absolvidos por falta de provas. O Sinpef-PR disse que seu departamento jurídico está acompanhando o caso e espera tomar medidas para que o agente seja solto na próxima semana. A entidade não explicou sua estratégia jurídica para fazer isso. |
| ENTREVISTA-Pearson avalia aquisições no Brasil em meio a consolidação do setor educacional Posted: 08 Jun 2016 03:02 PM PDT Por Juliana Schincariol RIO DE JANEIRO (Reuters) - O grupo britânico com foco na área educacional Pearson avalia novas aquisições no Brasil e não descarta a compra de faculdades ou colégios, em um momento em que a consolidação do setor educacional do país ganha força com as propostas de Kroton e Ser Educacional pela Estácio Participações. "Como hoje o mercado está bem aquecido, e prova disso são as propostas pela Estácio, têm aparecido diversas oportunidades de aquisições (no Brasil) e estamos avaliando todas, mas ainda não há nada concreto. Estamos identificando oportunidades", disse à Reuters o presidente da Pearson no Brasil, Luciano Kliemaschewsk. Klima, como é conhecido, assumiu o comando da companhia no país em fevereiro, em um processo de reestruturação global que levou o então presidente Giovanni Giovannelli a comandar o negócio de mercados em crescimento da Pearson, que inclui, além do Brasil, China, África do Sul e Índia. A Pearson não tem escolas de ensino básico ou nível superior próprias, mas é algo que a companhia tem avaliado, afirmou o executivo. "A gente está avaliando, mas não chegamos a uma conclusão com relação a isso", disse. Além da recessão que tende a pressionar para baixo os preços dos ativos brasileiros, a desvalorização do real frente ao dólar e à libra coloca a companhia em um posição mais favorável para aquisições no momento, acrescentou o executivo. Globalmente, a Pearson está focando na área educacional e se desfez de ativos de mídia como o grupo FT, dono do jornal Financial Times, para concentrar-se neste segmento. No Brasil, a companhia atua da educação básica ao ensino superior oferecendo desde sistemas de ensino para escolas públicas e privadas a catálogos de livros, conteúdo digital, e serviços. A Pearson também é dona das escolas de idiomas Wizard, Yázigi e Skill, além de cursos profissionalizantes. No início do ano, a Pearson anunciou uma reestruturação global com a demissão de 4 mil empregados, mas o Brasil não foi afetado, disse Klima. "A companhia está desenvolvendo novas áreas, mercados... Não teve redução", afirmou. Uma das novas áreas são os "education centers" em que colégios parceiros da Pearson passam a oferecer aulas de um idioma estrangeiro por meio de uma das franquias da companhia no contraturno do horário escolar. Presente em mais de mil escolas com seus produtos e serviços, a Pearson pretende acelerar esta área e abrir 100 destes centros no Brasil até o final de ano, chegando a 168 unidades. Segundo Klima, até maio foram abertos 45 novos educations centers no país. No caso das franquias de idiomas, a proposta é abrir 150 novas escolas este ano, ante 135 franquias abertas em 2015. Apesar do momento econômico deixar as pessoas um pouco mais resistentes a empreender, há quem esteja disposto a investir o dinheiro do fundo de garantia, por exemplo, em um novo negócio, segundo o presidente da Pearson Brasil. Tanto é que já foram abertas 70 novas franquias de idiomas nos cinco primeiros meses do ano, apesar do fechamento de 7 unidades da marca Wall Street, que foi descontinuada. "Esta decisão fez parte de um plano de consolidação e expansão das principais marcas", afirmou. Na educação básica, a meta é somar 54 mil estudantes à base de 400 mil alunos que utilizam os sistemas de ensino da companhia. Até maio, o crescimento foi de 11 por cento, segundo o executivo. "Este ano, a gente está em linha com o orçamento. A Pearson lá fora está feliz com o nosso resultado. O Brasil tem despontado em relação aos mercados emergentes e temos tido uma posição de destaque (na companhia). A gente brinca que aqui não tem crise e vamos buscar alternativas para melhorar nossos resultados", afirmou. |
| Os fatores jurídicos e políticos que dificultam prisão de Jucá, Renan, Sarney e Cunha Posted: 08 Jun 2016 02:59 PM PDT  Sarney pode se tornar o primeiro presidente preso na história do Brasil desde JK, em 1968, detido por 27 dias pelos militares Agência Senado O STF (Supremo Tribunal Federal) tem tomado decisões inédias contra políticos atingidos pela operação Lava Jato. Foi o caso da prisão do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), no ano passado, e da decisão de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de seu mandato e da presidência da Câmara. Esses dois exemplos, porém, não significam que a corte atenderá aos pedidos de prisão apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ex-presidente José Sarney, o ex-ministro e senador Romero Jucá, presidente do PMDB, e Cunha. Para especialistas ouvidos pela BBC Brasil, há fatores políticos e jurídicos que tendem a dificultar a prisão dos peemedebistas. Eles ressaltam, porém, que o conteúdo da solicitação de Janot não foi tornado totalmente público e que a decisão do Supremo dependerá da consistência dos argumentos apresentados para justificar a necessidade de deter os quatro. Pelo que foi tornado público até agora, o pedido teria como base indícios de que eles agiram para atrapalhar as investigações da operação Lava Jato. De acordo com o jornal O Globo, no caso de Jucá, Renan e Sarney, esses indícios estariam revelados nas gravações de conversas particulares feitas em março por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras — os diálogos indicariam que eles "planejavam derrubar toda a Lava Jato", segundo fonte ouvida pelo jornal. Já no caso de Cunha, segundo a Folha de S.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastado de seu mandato, o deputado continuou tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara, que discute sua cassação. Os quatro peemedebistas reagiram, em notas, ao pedido de prisão. Renan destacou que a medida é "desarrazoada, desproporcional e abusiva". Jucá, por sua vez, se disse vítima da gravação de Machado e classificou o pedido de Janot como "absurdo". Sarney afirmou estar revoltado: "Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci". Cunha, por sua vez, acusou Janot de agir "visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição (no processo do Conselho de Ética) e buscando influenciar no seu resultado". A questão do flagrante Um dos fatores que dificultam a prisão de Renan, Jucá e Cunha é que a Constituição garante que parlamentares só podem ser presos em flagrante, observa Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista com atuação frequente no STF. No caso de Delcídio, a Procuradoria-Geral da República argumentou que havia uma ação criminosa continuada do senador no sentido de obstruir as investigações da Lava Jato. Com isso, convenceu o STF de que se tratava de um flagrante, já que haveria um crime permanente. A principal prova apresentada foi a gravação de um diálogo entre Delcídio e Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras preso pela Lava Jato. Na conversa, gravada pelo próprio Bernardo, o senador tentava convencer o ex-diretor da estatal a não fechar acordo de delação premiada — mecanismo pelo qual o acusado concorda em ajudar os investigadores em troca de penas mais brandas. "É altamente questionável que ele foi preso em flagrante, porque ele foi preso depois da conversa. Não havia nenhum crime permanente a justificar (a prisão)", argumenta Toron. Força política Além de restringir a possibilidade de prisão ao flagrante, a Constituição também prevê que a prisão de um parlamentar, para ser mantida, precisa ser referendada por seus pares. No caso de Delcídio, a maioria dos senadores aprovou a decisão do STF. No entanto, analistas ouvidos pela BBC Brasil acreditam que seria mais difícil isso se repetir agora. Para Antonio Lavareda, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Renan e Jucá têm mais poder de negociação. O primeiro, avalia, por ser presidente do Senado; o segundo, por presidir o partido que acaba de assumir a Presidência da República "e que parece que a continuará ocupando por mais dois anos e meio". Delcídio, lembra, era líder de um governo em decadência. — Acho que o Senado só corroboraria uma eventual decisão do Supremo nessa direção se viesse a surgir alguma evidência tão contundente como a gravação do episódio do Delcídio. O que é conhecido da conversa com Machado tem um nível de gravidade bem menor. Maria Hermínia Tavares de Almeida, professora de Ciências Políticas da USP, tem opinião semelhante. — Acho difícil que o Supremo aprove isso [as prisões]. É uma coisa muito grave, e portanto tem que estar apoiado em provas muito sustentáveis. Em segundo lugar, abre-se um processo bastante complicado nas duas Casas (Senado e Câmara), e são parlamentares que têm lugar de liderança. Na visão da professora, parece mais provável que Cunha seja cassado por decisão dos deputados. O processo contra o peemedebista no Conselho de Ética da Câmara deve ter um desfecho ainda este mês — ele e seus aliados têm trabalhado intensamente para tentar evitar a cassação. Para o presidente da Associação Juízes Pela Democracia, André Augusto Bezerra, seria "menos grave" para o Supremo decidir prender Cunha após sua eventual cassação, pois nesse caso ele já teria perdido o mandato parlamentar. — Essa situação como um todo [dos pedidos de prisão de parlamentares] gera preocupação porque você está falando de certos agentes públicos que, certo ou errado, têm a legitimidade do voto. A sociedade os elegeu. E aí você vê o Judiciário interferir diretamente no resultado das eleições. Com a prisão, você vai tirar um agente público do cargo que foi eleito. Gravações de conversas são provas? Outras controvérsias envolvendo o caso de Renan, Sarney e Jucá envolvem as dúvidas sobre as gravações feitas por Machado servirem como prova de crimes. Segundo a imprensa, ele gravou as conversas e as entregou à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada. Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a PGR, seria uma forma de forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidade de supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No caso de autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF. No caso de as gravações terem sido feitas de forma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova. Para Toron, isso depende do teor dos diálogos. Se na conversa o interlocutor mencionar um crime que cometeu no passado, o advogado acredita que isso pode ser investigado. No entanto, se a pessoa comete um irregularidade ao ser provocada pelo interlocutor, como por exemplo discutir formas de intervir na operação Lava Jato, isso não poderia ser considerado crime, avalia. Na sua visão, nesse caso incidiria o que o Supremo decidiu na súmula 145: "não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação", diz o texto. "No que diz respeito às escutas, a conversa gravada por um dos interlocutores é válida, lícita. Agora, tem a questão do agente provocador. Se eu, em meio à conversa que é provocada por alguém que está fazendo uma delação, digo uma bobagem, aí é um caso típico de ação provocada. Então nesse caso incidiria a súmula 145 do STF e nós estaríamos diante de uma situação de impossibilidade do crime", argumenta o advogado. Toron considera que as gravações, pelo que foi divulgado até agora, não trazem elementos suficientes para decretação da prisão e ressalta que a detenção durante o processo, ou seja, antes de uma condenação, é uma medida considerada excepcional pela jurisprudência do STF. — A impressão que tenho é que o Janot, para fazer o pedido de prisão, deve ter outros elementos que a gente não conhece. Porque se for só o que nós sabemos, os fragmentos de conversa, realmente me causa profunda estranheza que se queira impor a prisão a eles. |
| Câmara aprova em 2º turno proposta que prorroga Desvinculação de Receitas da União Posted: 08 Jun 2016 01:27 PM PDT  Câmara dos Deputados Luis Macedo/01.06.2016/Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 4/15, que recria a DRU (Desvinculação de Receitas da União) com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016 e validade até 2023. O texto permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos. A matéria, aprovada com o voto favorável de 340 deputados contra 96, será enviada agora ao Senado. O projeto passou com folga, já que eram necessários 308 votos favoráveis para a aprovação. Para ser promulgada, a matéria tem ainda de ser aprovada também em dois turnos, por 3/5 dos 81 senadores, ou seja, por pelo menos 49 votos. Todos os parlamentares presentes do PT, PCdoB, PSOL e Rede votaram contra a PEC. Votos negativos vieram ainda da maior parte dos deputados do PDT. Partidos da base do governo Temer e que comandam ministérios também registraram votos contrários, como o PSB (4), o PP (2), o PSDB (2) e PV (1). O substitutivo do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) não permite a desvinculação da receita obtida com a contribuição do salário-educação, tributo que financia programas da educação básica pública. Contribuições sociais Pela redação aprovada, a desvinculação das contribuições sociais não poderá prejudicar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que paga os benefícios previdenciários. Apesar dessa ressalva, os deputados que se manifestaram contra a proposta focaram principalmente nesse ponto. Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a PEC vai tirar R$ 1 trilhão da seguridade social até 2023. "O próximo passo é dizer que a Previdência está quebrada para justificar a reforma, com limite mínimo de idade [para aposentadoria], independente do tempo de contribuição, e igualando homens e mulheres, desconsiderando que a mulher tem dupla jornada, em casa e no trabalho", disse Faria de Sá. Já o relator, Laudivio Carvalho, rebateu as críticas, argumentando que o texto preserva a Previdência. "No nosso relatório, nós preservamos a saúde, a educação e a previdência social. Nenhum aposentado terá seu direito arrancado. Estamos aqui para defender o aposentado. O que estão dizendo é uma falácia. Não há qualquer item que prejudique educação, saúde e previdência social", disse. Meta Em valores, a autorização para o governo equivale a um número entre R$ 117 bilhões e R$ 120 bilhões para este ano. Na prática, esses recursos desvinculados serão transferidos para uma fonte do Tesouro Nacional que é de livre movimentação, sem qualquer tipo de vinculação ou destinação específica (fonte 100). O principal objetivo da DRU é liberar recursos, que estariam comprometidos com despesas específicas, para ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário. A meta deste ano é de deficit de R$ 170,5 bilhões. Estados e municípios O substitutivo de Carvalho também autoriza estados, Distrito Federal e municípios a instituírem o mesmo mecanismo fiscal até 2023, uma inovação, já que a desvinculação sempre foi restrita à União. Segundo o relator, esta é uma reivindicação de governadores e prefeitos. No caso dos entes federados, poderão ser desvinculados 30% dos recursos arrecadados com taxas, impostos e multas, desde que preservados alguns recursos, como os destinados ao pagamento de pessoal e para a saúde. A DRU também não incidirá sobre fundos criados pelo Poder Judiciário, pelos tribunais de contas, pelo Ministério Público, pelas procuradorias-gerais e pelas defensorias públicas, no âmbito dos estados e do Distrito Federal. Prazo alterado A primeira versão do relatório sobre a proposta, apresentado na comissão especial sobre o tema, previa que a DRU vigoraria até o final de 2019, mesmo prazo previsto originalmente na PEC 87/15, elaborada pelo Poder Executivo sob a gestão Dilma Rousseff. O texto aprovado amplia o prazo de validade da DRU até 2023. O que é DRU? A DRU dá mais liberdade ao governo no uso das receitas obtidas por meio de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, permite à União aplicar os recursos destinados por lei a áreas como Educação, Saúde e Previdência em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública), desde que respeitando os gastos mínimos constitucionais exigidos para cada área. Com isso, possibilita o manejo de recursos para o pagamento dos juros e, portanto, fica mais fácil para o governo cumprir a meta fiscal. Os críticos à proposta dizem que a PEC ameaça a destinação de recursos para áreas importantes, como Saúde, Educação e Previdência. Apesar de nos Estados e municípios o dispositivo não afetar Saúde e Educação, oposicionistas afirmam que pode levar a uma redução de investimentos. Como explica o deputado Carlos Zarattini (PT-SP): — Muitas prefeituras gastam mais de 18% com a Saúde, que é o limite, e eles vão poder falar: não vou gastar mais, porque já desvincularam lá em Brasília. Se eu gasto hoje 25%, vou baixar pros 18%, porque foi desvinculado. Não preciso mais gastar com isso, não. Nas estimativas do deputado Arnaldo Faria de Sá (SP), do PTB, legenda que integra a base aliada de Temer no Congresso Nacional, a DRU pode tirar R$ 120 bilhões da seguridade social. História A DRU foi criada em 1994, na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Era chamada de Fundo Social de Emergência (FSE), válido por apenas dois anos. Foi renovado em 1996 e passou a se chamar Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). A partir de 2000 ganhou a atual denominação de Desvinculação das Receitas da União (DRU) e foi prorrogada, por períodos de quatro anos, em 2003, 2007 e 2011, valendo portanto até o fim de 2015. A extensão da DRU era uma prioridade também do governo Dilma Rousseff. |
| Dólar despenca e fecha abaixo de R$3,40 pela 1ª vez em quase um ano Posted: 08 Jun 2016 01:19 PM PDT  Moeda norte-americana recuou hoje 2,29% Marcello Casal Jr/Agência Brasil O dólar desabou mais de mais de 2% e fechou abaixo de R$ 3,40 pela primeira vez em quase um ano nesta quarta-feira (8), com operadores apostando que o Banco Central deve ser menos propenso a intervir no câmbio sob Ilan Goldfajn e acompanhando o ambiente externo favorável. O dólar recuou 2,29%, a R$ 3,3697 na venda, menor nível de fechamento desde 29 de julho de 2015 (R$ 3,3293) e acumulando queda de 6,72% no mês. No ano, a moeda norte-americana já perdeu 14,65%. "Muita gente no mercado via um piso nos R$ 3,50 e as declarações do Ilan contrariaram essa tese", disse o operador da corretora Ativa Arlindo Sá. — Aí o real veio com tudo, embalado também pelo cenário externo positivo. Ilan defendeu na véspera o "respeito ao regime de câmbio flutuante" em audiência no Senado e a declaração serviu de gatilho para o ajuste no mercado de câmbio. Sua indicação à presidência do BC foi aprovada na terça-feira pelo Senado e vai assumir a presidência do BC nos próximos dias. Sá disse que há espaço para o dólar recuar ainda mais, mas preferiu não precisar patamares. Esse movimento depende, porém, de trégua no cenário político, em meio a escândalos que vêm alimentando preocupações com a capacidade do governo interino de Michel Temer de bancar medidas de austeridade no Congresso Nacional. — Tem muita água para rolar ainda. O jogo só acaba quando termina. Mesmo com o recuo recente da moeda dos EUA, o BC não voltou a atuar no mercado. Esta foi a sexta sessão consecutiva em que a autoridade monetária não intervém, sendo que não realiza leilão de swap reverso — equivalente a compra futura de dólares — desde 18 de maio. Quando o dólar ia abaixo de R$ 3,50, o BC costumava entrar no mercado e, assim, reduzir o estoque de swaps cambiais tradicionais, equivalentes a venda futura de dólares. Muitos interpretavam o movimento como uma tentativa de não prejudicar as exportações. O BC reduziu seu estoque de swaps tradicionais, que permaneceu acima de 100 bilhões de dólares por quase todo o ano passado, para o equivalente a pouco mais de 60 bilhões de dólares. "Foi uma redução muito substancial. Talvez o BC decida parar por aí, não acelerar os vencimentos com os reversos e deixar o estoque diminuir mais lentamente", disse o operador de um banco internacional, sob condição de anonimato. O recuo da moeda norte-americana nesta sessão também foi motivado por operações automáticas de venda de dólares para limitar perdas ("stop-loss"), montadas por investidores que não acreditavam que o BC permitiria baixas tão fortes. O cenário externo favorável também vem contribuindo para a queda do dólar. Neste pregão, dados fortes sobre as importações da China favoreciam o desempenho de ativos ligados a commodities, como moedas emergentes, somando-se ao avanço dos preços do petróleo. "O fluxo para emergentes continua assegurado", escreveu a equipe da corretora Lerosa Investimentos em relatório. Além disso, vêm enfraquecendo as apostas na alta de juros nos Estados Unidos no curto prazo, após dados fracos sobre o mercado de trabalho norte-americano e declarações da chefe do banco central norte-americano (FED), Janet Yellen. Juros mais baixos nos EUA tendem a favorecer ativos emergentes, que oferecem retornos elevados. O mercado brasileiro também reagiu a expectativas de ingresso de capitais ligados à emissão de 1,25 bilhão de dólares em bônus da Vale, na noite passada. A emissão, que marca o retorno da mineradora ao mercado de dívida internacional após mais de três anos, foi feita por meio da subsidiária integral Vale Overseas. Ibovespa sobe 2,26% A Bovespa fechou em alta hoje, com o seu principal índice acima de 51 mil pontos pela primeira vez em quase um mês, amparado no quadro externo favorável, particularmente a alta dos preços do petróleo, e na falta de novos ruídos no cenário político local. O Ibovespa subiu 2,26%, a 51.629 pontos. O volume financeiro somou R$ 7 bilhões. No mercado, há a visão de que os ativos de risco no mundo seguem bem amparados pela avaliação de que há um ambiente de crescimento global fraco, mas sem risco elevado de recessão. Ao mesmo tempo, corroboram esse apetite o tom cauteloso do banco central dos Estados Unidos quanto ao aumento dos juros e manutenção de oferta de liquidez pelas demais autoridades monetárias das principais economias do globo. Dados sobre o comércio exterior chinês estiveram sob os holofotes, apoiando os preços de commodities, enquanto o petróleo ainda encontrou suporte em números sobre estoques nos EUA e interrupções de produção na Nigéria. Wall Street fechou com o S&P 500 em alta e o Dow Jones acima de 18 mil pontos pela primeira vez desde abril. No Brasil, ajudou a trégua nos ruídos políticos que vêm preocupando investidores por eventuais riscos à aprovação de medidas vistas como essenciais à economia do país, assim como repercutiu bem a aprovação do economista Ilan Goldfajn para comandar o Banco Central. |
| Tramitação da DRU no Senado será a “mais rápida possível”, diz Renan Posted: 08 Jun 2016 01:18 PM PDT BRASÍLIA (Reuters) - A tramitação no Senado da proposta que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite o remanejamento de parte do que o governo arrecada, será "a mais rápida possível", disse nesta quarta-feira o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria a DRU até 2023 e auxilia a União a "desengessar" o Orçamento foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta quarta, bastando apenas os deputados analisarem destaques à medida. A medida também precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores. "A tramitação da DRU no Senado será a mais rápida possível", disse Renan a jornalistas. "Tão logo a Câmara vote, nós vamos votar aqui no Senado", garantiu. A PEC recria o instrumento com vigência retroativa a 1º de janeiro deste ano, já que a desvinculação expirou em dezembro de 2015. O texto aprovada na Câmara prevê a desvinculação de 30 por cento da arrecadação. None (Reportagem de Maria Carolina Marcello) |
| Dilma desiste de avião comercial e irá a Campinas de jato fretado pelo PT Posted: 08 Jun 2016 01:10 PM PDT  Presidente Dilma quando se encaminhava para a base aérea para pegar avião da FAB. Amanhã ela irá de jato fretado ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO A presidente afastada Dilma Rousseff definiu nesta quarta-feira (8) que irá a Campinas para um encontro com intelectuais em um jato fretado, pago pelo PT. Nesta terça (7) Dilma havia informado que iria em um avião comercial, depois de ter um pedido para uso de avião da FAB (Força Aérea Brasileira) negado pelo governo interino. O motivo alegado pela equipe da presidente para ir de jato fretado é a segurança da presidente afastada. Na tarde desta terça-feira (7), o advogado de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, protocolou um comunicado no Palácio do Planalto informando o governo interino que a recusa de usar um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) não iria impedir que a presidente se deslocasse, já que ela faria o deslocamento via terrestre ou em avião de carreira (jatos comerciais). No documento, Cardozo informou que apesar do 'equivoco jurídico' que motivou a decisão de negar o uso do avião pela presidente afastada, o parecer não pode impedir Dilma Rousseff de se deslocar pelo País. O advogado lembrou que pedidos feitos por Temer quando era vice-presidente para o uso dos aviões da FAB nunca foram negados e disse ainda que a medida, de fazer com que Dilma use aviões de carreira e transporte terrestre, podem trazer riscos à sua segurança, que serão administrados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). De acordo com Cardozo, a presidente foi notificada, nesta segunda-feira (6), que o pedido de usar um avião da FAB para ir a Campinas (SP) nesta quarta-feira (8) foi negado pelo governo interino. Com o problema em torno do deslocamento, o compromisso de Dilma em Campinas com intelectuais, professores e jornalistas foi adiado para esta quinta-feira (9). O horário de partida da presidente ainda não foi definido. Pedido negado A assessoria do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência confirmou que Dilma teve pedido negado para usar aeronave da FAB para Campinas. De acordo com o gabinete, a decisão segue o parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, da última sexta-feira (3) que diz que: 'em razão da suspensão das funções presidenciais e da inexistência de agenda oficial, Dilma e seus auxiliares imediatos, dentre eles, um coordenador de segurança e um coordenador aéreo poderão voar apenas de Brasília para Porto Alegre e vice-versa'. Dilma tem um apartamento na capital gaúcha, onde morou e onde ainda moram seu ex-marido, sua filha e netos. |
| Câmara aprova recriação da DRU até 2023 Posted: 08 Jun 2016 01:09 PM PDT BRASÍLIA (Reuters) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria de 2016 a 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar livremente 30 por cento dos recursos arrecadados com impostos e contribuições sociais e econômicas federais. Com a segunda aprovação na Câmara, a proposta seguirá para análise dos senadores, assim que os deputados analisarem emendas que podem alterar o conteúdo da proposta. No Senado, a PEC também passará por uma votação em dois turnos. O mecanismo fiscal perdeu a vigência no final de 2015, e o governo do presidente interino Michel Temer busca sua recriação no Congresso Nacional. None (Reportagem de Maria Carolina Marcello) |
| Dólar despenca e vai abaixo R$3,40 pela 1ª vez em quase um ano, com Ilan e exterior Posted: 08 Jun 2016 01:04 PM PDT SÃO PAULO (Reuters) - O dólar desabou mais de mais de 2 por cento e fechou abaixo de 3,40 reais pela primeira vez em quase um ano nesta quarta-feira, com operadores apostando que o Banco Central deve ser menos propenso a intervir no câmbio sob Ilan Goldfajn e acompanhando o ambiente externo favorável. O dólar recuou 2,29 por cento, a 3,3697 reais na venda, menor nível de fechamento desde 29 de julho de 2015 (3,3293 reais) e acumulando queda de 6,72 por cento no mês. No ano, a moeda norte-americana já perdeu 14,65 por cento. O dólar futuro cedia cerca de 2,15 por cento no fim da tarde. None (Por Bruno Federowski) |
| Comissão do impeachment começa a ouvir 1ª testemunha da acusação Posted: 08 Jun 2016 01:03 PM PDT  02.05.2016/Pedro França/Agência Senado Após mais de quatro horas de discussão, a comissão especial do impeachment começou a ouvir a primeira testemunha indicada pela acusação, o procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. O procurador é responsável pelas representações que levaram o TCU a condenar as pedaladas fiscais e a edição de decretos orçamentários irregulares. O nome de Júlio foi indicado pelos autores do processo de impeachment, os juristas Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. Esta é a segunda vez que ele é ouvido no colegiado, a primeira foi no dia 2 de maio. Logo no início da sua fala, o procurador afirmou que, durante o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, os bancos públicos eram usados como "cheque especial" pelo Executivo. Depois de Júlio, será ouvido o auditor do Tribunal de Contas, Antonio Carlos Costa D'Ávila Carvalho. Em seguida, também serão questionadas testemunhas indicadas pelos senadores aliados do presidente em exercício Michel Temer. Do quadro de operação de crédito da Secretaria do Tesouro Nacional, falam Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros. De acordo com um normativo do colegiado, os convidados não têm tempo para fazer uma exposição inicial, apenas devem responder às perguntas do relator, dos parlamentes, dos denunciantes e da defesa, nesta ordem — cada um tem até três minutos para os questionamentos. Já as testemunhas terão outros três minutos para responder. Se houver necessidade, haverá réplica, mas sem novas perguntas. |
| Indústria do aço do Brasil piora estimativas para 2016 e vê recuperação difícil em 2017 Posted: 08 Jun 2016 12:24 PM PDT SÃO PAULO (Reuters) - A indústria siderúrgica brasileira cortou previsões para este ano e não espera uma recuperação em 2017, em meio à crise econômica do país e ao cenário internacional pressionado por excesso de capacidade produtiva. A expectativa para produção no país foi revista de queda de 1 por cento para recuo de 6,8 por cento em 2016, a 31 milhões de toneladas, afirmou nesta quarta-feira o Instituto Aço Brasil (IABr), que representa o setor. Para vendas internas, a estimativa de queda foi ampliada de 4,1 por cento para de 10 por cento, a 16,4 milhões de toneladas. "Não há nenhum indicador novo que sinalize uma retomada do PIB (...) não há nada neste cenário que sinalize uma retomada em 2016 ou em 2017", disse o presidente-executivo do IABr, Marco Polo de Mello Lopes, a jornalistas, durante congresso do setor. Segundo ele, as usinas siderúrgicas do Brasil estão operando a cerca de 60 por cento de sua capacidade, abaixo dos 69 por cento da média mundial. O setor demitiu cerca de 30 mil trabalhadores em 2015 e caminha para encerrar o primeiro semestre deste ano com mais 11,3 mil cortes de pessoal. Atualmente 5 dos 14 alto-fornos do Brasil estão paralisados e o setor tem adiado investimentos de 2,9 bilhões de dólares, disse Lopes. Em maio, a produção brasileira de aço bruto caiu 13,2 por cento sobre mesmo mês do ano passado, para 2,59 milhões de toneladas, acumulando nos primeiros cinco meses deste ano queda de 13,9 por cento, a 14,3 milhões de toneladas. Já as vendas internas no mês passado caíram 10 por cento sobre um ano antes, a 1,37 milhão de toneladas, acumulando recuo de 18,4 por cento desde janeiro, a 6,7 milhões de toneladas. Lopes afirmou que a mudança do governo federal "traz a perspectiva de sairmos da paralisia" e voltou a cobrar o aumento das alíquotas do Reintegra, programa que ressarce resíduos tributários na cadeia de produção aos exportadores. Segundo o IABr, a saída mais rápida para recuperação do setor é o fomento às exportações, que segundo as estimativas revisadas da entidade devem cair 5,2 por cento este ano, para 13 milhões de toneladas. "Estamos carregando 20 dólares por tonelada de aço de resíduo tributário que não conseguimos ter de volta. Na exportação, qualquer 1, 2 dólares no preço do produto faz diferença. O pleito o governo é retomada do Reintegra a 5 por cento e linhas do BNDES para exportações", disse o presidente da ArcelorMittal Brasil e conselheiro do IABr, Benjamin Baptista. "Sentimos bastante receptividade do novo governo sobre a situação do setor e temos confiança que o governo tomará medidas para melhorar o contexto da indústria de transformação. A forma mais fácil para isso é o fomento às exportações", afirmou. "Atualmente as margens das exportações estão muito baixas devido à queda nos preços internacionais do aço. Esperamos que o governo ajude", disse Baptista. Ele acrescentou que o setor está planejando fazer um pedido de investigação antidumping sobre aços planos laminados a quente e a frio produzidos na China. Além dos próprios problemas vividos pelo mercado nacional e internacional do aço, as siderúrgicas do país têm sido alvo de investigações e disputas internas. Em maio, o Cade abriu investigação após acusações de importadores de que o IABr agiu para impedir a entrada no país de vergalhão produzido em outros países. Enquanto isso, executivos da maior produtora de aços longos do país, Gerdau, foram indiciados pela Polícia Federal no âmbito da operação Zelotes. Já a produtora de tubos de aço V&M do Brasil, da francesa Vallourec, foi citada na operação Lava Jato, junto com a Confab, acionista da Usiminas, que por sua vez vive grave crise financeira e intensa disputa societária entre seus dois principais acionistas. Lopes disse que o IABr está tranquilo sobre a legalidade de suas ações para verificar a adequação dos vergalhões importados às normas técnicas do Brasil e que a crise no setor é devida ao "desaparecimento do mercado interno e crescimento pífio do PIB". None (Por Alberto Alerigi Jr.) |
| Temer diz a empresários que é preciso consolidar novos fundamentos econômicos do país Posted: 08 Jun 2016 11:31 AM PDT BRASÍLIA (Reuters) - O presidente interino Michel Temer afirmou nesta quarta-feira que a equipe econômica de seu governo tem trabalhado para reverter a situação econômica complicada herdada da presidente afastada Dilma Rousseff, mas ponderou que os resultados não virão da noite para o dia e que é preciso consolidar novos fundamentos econômicos do país. Em encontro com líderes empresariais no Palácio do Planalto, Temer afirmou ainda que, apesar de estar na Presidência interinamente devido ao afastamento de Dilma por processo de impeachment, não age como se seu governo fosse transitório. Temer também disse que a participação da iniciativa privada é fundamental para a criação de empregos. Em seu discurso, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que organizou o encontro com empresários, cobrou cinco pontos essenciais para a indústria. Entre eles, o não aumento de impostos, que foi centro da campanha da federação contra o governo de Dilma. Também pediu a queda nas taxas de juros, o aumento de crédito, inclusive para exportações, e o incremento do programa de concessões e parcerias público-privadas. "Estamos falando de medidas emergenciais que possam recuperar a confiança com investimentos, consumo. A roda da economia anda e começa a resolver o problema de todo mundo", afirmou. A presidente da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Elizabeth de Carvalhaes, presente no encontro, disse que a indústria pediu ao governo um programa de estímulo às exportações para que a indústria consiga se recuperar e contribuir para o crescimento do mercado interno. "Claro que (uma melhora no) câmbio e crédito são fundamentais, mas não são inteiramente suficientes", disse Elizabeth. "O esforço de exportação está imenso". A Ibá representa o setor de produção de celulose, papel e painéis de madeira. O encontro com empresários foi o primeiro oficial desde que Temer assumiu o governo, mas durante todo a tramitação do processo de afastamento de Dilma Rousseff na Câmara, organizações da indústria já declaravam apoio aberto ao impeachment. Cerca de 300 pessoas, de diferentes federações e áreas, estiveram no Palácio do Planalto para ouvir o presidente e a equipe econômica. A intenção de Temer é reativar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e praticamente desativado durante o governo Dilma. O conselho de Temer, no entanto, deve mudar os membros e dar um espaço maior aos empresários. None (Reportagem de Lisandra Paraguassu) |
| Após prisão, Japonês da Federal ganha nova marchinha carnavalesca Posted: 08 Jun 2016 11:27 AM PDT  Após conduzir diversos investigados na Lava Jato à cadeia, desta vez foi Newton Ishii que foi preso REUTERS/Rodolfo Buhrer Sucesso no Carnaval, com direito a máscaras e marchinha, o agente da Polícia Federal Newton Ishii, conhecido como Japonês da Federal, não é mais herói para os brasileiros. Figura sempre presente nas prisões de envolvidos na Operação Lava Jato, ele agora vai cumprir pena em regime semiaberto por facilitar contrabando. Rapidamente, já circulava uma nova versão da marchinha de Carnaval. "Ai meu Deus. Se deu mal, foi preso em Curitiba o Japonês da Federal... Já fiz sucesso, mas agora acabou. Foram me enquadrar, agora tô em cana aqui no Paraná". Em 2003, o "Japonês da Federal" e outros 22 policiais federais alvos da Operação Sucuri, que apurou um esquema formado por agentes da PF e da Receita Federal que facilitava o contrabando de produtos ilegais na fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu (PR). Já virou piada! Memes da prisão do "Japonês da Federal" se espalham nas redes sociais Ouça: |
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