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- Lewandowski rejeita recurso de Dilma para incluir áudios de Machado no processo
- Presidente do Conselho de Ética cancela reunião que poderia definir futuro de Cunha
- Lewandowski rejeita recurso do PSDB que tentava limitar testemunhas de defesa de Dilma
- Ministro diz que novos concursos não serão autorizados em 2016 e 2017
- CCJ da Câmara aprova PEC que assegura cota mínima para mulheres no Legislativo
- STF envia para Justiça de São Paulo inquérito contra Mercadante
- Não é algo tão impossível a conquista de seis votos, diz Dilma à TV estrangeira
- Cunha diz que presidente do Conselho de Ética cometeu 'manobra espúria'
- Educação, Saúde e Defesa são pastas mais beneficiadas por liberação de recursos
- Senado aprova economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central
- Três polêmicas envolvendo os pedidos de prisão contra Renan, Sarney, Jucá e Cunha
- Dilma comunica governo interino que irá se deslocar pelo País de ônibus ou em avião comercial
- Isso é uma brincadeira com STF, diz Gilmar Mendes sobre vazamento da Lava Jato
- Câmara começa a traçar destino de Cunha: conheça a 'tropa de choque' por trás das manobras para salvá-lo
- Conselho de Ética adia votação do parecer do processo de Cunha para amanhã
- Sessão do Conselho de Ética tem barraco entre deputados
- Romero Jucá diz que pedido de prisão é absurdo
- Chefe da Casa Civil diz que só Janot pode responder sobre pedidos de prisão
- Renan Calheiros considera pedido de prisão 'desproporcional e abusivo' e Jucá diz que é 'absurdo'
- 'Temer cortou até o almoço de Dilma. Amanhã vamos comer marmitex', diz Lula
| Lewandowski rejeita recurso de Dilma para incluir áudios de Machado no processo Posted: 07 Jun 2016 06:28 PM PDT  Ricardo Lewandowski Nelson Jr./13.08.2014/STF O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou nesta terça-feira (7) um recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir no processo os áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que integram a delação premiada dela na Lava Jato. Antes de decidir, Lewandowski consultou o relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki, se manifestasse sobre o assunto. Teori afirmou, no entanto, que os elementos colhidos na delação estão resguardados por sigilo e, por isso, não podem ser anexados aos autos do impeachment no Senado. "Convém afirmar que o guardião do sigilo [da delação] é o próprio relator do feito, a quem a lei incumbiu a tarefa de preservar os direitos assegurados ao colaborador, garantir o sucesso das investigações e, também, resguardar o conteúdo de depoimentos que ainda poderão ser colhidos diretamente do colaborador ou mesmo de terceiros", escreveu Lewandowski. Nos áudios registrados por Machado, que vieram a público nas últimas semanas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugere que a saída da presidente Dilma resultaria em um pacto para conter o avanço da Operação Lava Jato e livrar políticos de serem investigados. A defesa de Dilma alegava que o material era a prova de que o processo do impeachment representa desvio de poder. No pedido, formulado pelo ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, os áudios serviriam para a defesa demonstrar a "única finalidade que movia importantes parlamentares e líderes políticos na construção do processo de destituição do atual governo". Outros recursos Lewandowski rejeitou outros três recursos nesta terça sobre o processo do impeachment no Senado. Um deles, apresentado pelo líder do governo em exercício no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), tentava limitar o número de testemunhas de defesa no processo do impeachment. Os outros dois recursos, da defesa de Dilma, pediam que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) fosse afastado da relatoria do impeachment na comissão especial instalada na Casa. Lewandowski sustentou que os motivos apresentados pela petista eram insuficientes para determinar a mudança do relator. |
| Presidente do Conselho de Ética cancela reunião que poderia definir futuro de Cunha Posted: 07 Jun 2016 06:04 PM PDT  Deputado José Carlos Araújo Zeca Ribeiro/ 23.09.2015/ Agência Câmara O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), anunciou na noite desta terça-feira (7) o cancelamento da reunião de amanhã do órgão. Na reunião deveria ocorrer a votação do parecer a respeito da possível cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão de postergar mais uma vez a votação sobre o destino de Cunha foi tomada após um acordo entre as lideranças partidárias definir uma sessão extraordinária do plenário para a manhã desta quarta-feira (8). A comissão não pode se reunir simultaneamente a uma sessão plenária. O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Giacobo (PR-PR), que anunciou o acordo entre as lideranças, havia garantido que a sessão do Plenário da manhã não passaria das 14 horas exatamente para o funcionamento do conselho. Mas Araújo optou pelo cancelamento. PEC da DRU Após o acordo, o plenário da Câmara aprovou, por 316 votos a 84 e 3 abstenções, o pedido que permitirá a votação, em segundo turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 4/15, que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2023. O Regimento Interno prevê o intervalo de cinco sessões do plenário entre o primeiro e segundo turnos, o que não ocorreu ainda. Mas a votação desta terça, suspendeu a necessidade do prazo mínimo. A votação em segundo turno da PEC foi então colocada por Giacobo na pauta da sessão da manhã de amanhã. Além da proposta, estão na pauta o Projeto de Lei 3792/15, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que estabelece um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e o Projeto de Lei 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. Também será votado o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias. |
| Lewandowski rejeita recurso do PSDB que tentava limitar testemunhas de defesa de Dilma Posted: 07 Jun 2016 04:41 PM PDT  Lewandowski rejeitou tese de que Anastasia (foto) não poderia ser relator por ser do PSDB, mesmo partido de um dos autores do pedido de impeachment Edilson Rodrigues/02.06.2016/Agência Senado O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou nesta terça-feira (7) um recurso que tentava limitar o número de testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment no Senado. O recurso, de autoria do líder do governo no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e de um dos autores da denúncia contra a petista, o jurista Miguel Reale Jr., argumentava que o impeachment se baseia em apenas dois crimes e, por isso, o número de testemunhas deferia ser estabelecido em 16. Lewandowski, no entanto, definiu em até 48 o número de testemunhas, oito para cada um dos seis crimes, e não dois, pelos quais Dilma foi denunciada: os cinco decretos que autorizavam despesas sem a permissão do Congresso e o procedimento que ficou conhecido como pedalada fiscal. O ministro do STF, presidente do processo do impeachment no Senado, considerou o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) sobre o caso e a manifestação do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que afirmou que cada decreto constitui um fato isolado. O sexto fato é a chamada pedalada. "Não cabe ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment cercear direitos reconhecidos ou concedidos pela autoridade recorrida, realizar interpretação restritiva do disposto no Código de Processo Penal ou mesmo interferir no processo de livre convencimento dos juízes da causa", sustentou Lewandowski. O ministro também destacou que a decisão de permitir que Dilma apresente 48 testemunhas encontra amparo na jurisprudência do STF de que o máximo de testemunhas, oito, deve ser aferido para cada fato imputado ao acusado. Outros recursos Lewandowski rejeitou outros dois recursos que buscavam afastar o senador Anastasia da relatoria do processo na comissão especial do impeachment no Senado. Os pedidos alegavam que o relator deveria ser declarado suspeito de ocupar o cargo, já que entre os autores do pedido de impeachment há um filiado do PSDB, o jurista Miguel Reale Jr. Ambos os recursos eram apresentados pela defesa de Dilma. "O fato de um dos denunciantes ser filiado ao mesmo partido político a que pertence o relator não trasmuda (a denúncia) em acusação da agremiação política a que ele pertence", escreveu o ministro. |
| Ministro diz que novos concursos não serão autorizados em 2016 e 2017 Posted: 07 Jun 2016 03:49 PM PDT  Ministro minimizou o impacto político dos pedidos de prisão de parlamentares peemedenistas Marcelo Camargo/02.06.2016/Agência Brasil Ao divulgar nesta terça-feira (7) os novos limites de empenho e pagamento do governo para este ano, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que a aprovação de reajustes para o funcionalismo público já estavam previstos e não comprometem o ajuste fiscal. Sobre a realização de concursos públicos, o ministro informou que não serão autorizados novos certames neste ano, nem no próximo. Segundo Oliveira, o reajuste dos servidores é inferior à inflação, o que permitirá que o desempenho da folha fique abaixo da inflação. — Os reajustes estão plenamente de acordo com o ajuste fiscal que estamos fazendo. O que foi acordado foram reajustes satisfatórios de reposições da inflação, que serão aplicado só em agosto e já estavam previstos. Sobre o congelamento dos concursos, Oliveira disse que a Lei Orçamentária, enviada ao Congresso Nacional ainda pelo governo Dilma Rousseff, já limitava a realização de novos certames para contratação de pessoal. — A lei previu que não haveria novas autorizações de concursos. Para 2017, a mesma regra. Existem concursos já estão abertos e vão ter continuidade. O ministro minimizou o impacto político dos pedidos de prisão de parlamentares peemedenistas como o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (RR), o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (AL), e o presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (RJ). — Isso não impacta de maneira relevante a agenda estrutural do governo. Esses eventos, ainda no terreno das suposições, acreditamos que não afetarão de maneira significativa a agenda de reformas que começamos a implementar. |
| CCJ da Câmara aprova PEC que assegura cota mínima para mulheres no Legislativo Posted: 07 Jun 2016 03:42 PM PDT A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7), por 29 votos a 8, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura um porcentual mínimo de representantes de cada gênero em casas legislativas de todos os níveis federativos. Na prática, o objetivo da proposta é assegurar uma cota mínima para mulheres, uma vez que homens já representam maioria nesses espaços. De autoria do Senado Federal, a PEC garante participação mínima para mulheres e homens na Câmara, nas assembleias legislativas dos Estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. A garantia vale pelas três legislaturas subsequentes à promulgação da PEC. De acordo com a proposta aprovada pela CCJ, esse porcentual deverá ser de 10% das cadeiras da casa na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. Caso o número de pessoas daquele gênero não atinja esses porcentuais mínimos, as vagas deverão ser preenchidas pelas candidatos do mesmo gênero com maior votação nominal individual entre os partidos que alcançaram o chamado quociente eleitoral (ou seja, legendas que ganharam alguma vaga da divisão dos postos disponíveis). A PEC já tinha sido aprovada em dois turnos pelo Senado no ano passado. Na Câmara, deverá ser analisa por comissão especial, antes de ser votada em plenário. |
| STF envia para Justiça de São Paulo inquérito contra Mercadante Posted: 07 Jun 2016 03:38 PM PDT  Aloizio Mercadante foi candidato do PT ao governo paulista em 2010 Wilson Dias/11.01.2016/Agência Brasil O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que investiga o ex-ministro da educação Aloizio Mercadante por suspeita de crime durante a campanha dele ao governo de São Paulo em 2010. Com o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo processo do impeachment, o petista foi exonerado do cargo no Executivo e perdeu o foro privilegiado. O inquérito foi aberto no STF em setembro do ano passado e o investiga por crime eleitoral, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. "Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do STF para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal", escreveu o ministro. A investigação contra Mercadante foi instaurada com base na delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, na Lava Jato. O empreiteiro disse que o petista presenciou um acerto de caixa dois para beneficiar a campanha dele ao governo de São Paulo. Segundo Pessoa, o acordo da UTC era de repassar R$ 250 mil como doação oficial à campanha e outros R$ 250 mil, dados em espécie, de origem ilegal. Mercadante sustenta que recebeu R$ 500 mil em doação oficial declarada à Justiça Eleitoral e rechaça a tese de existência de caixa 2. Outra delação premiada da Lava Jato, do diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro, também integra o processo. Segundo Pinheiro, foram feitas três doações eleitorais de R$ 250 mil à campanha de Mercadante, uma pela UTC, a segunda pela Constran e a terceira "por fora". O caso foi enviado primeiro ao relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki. Como não havia relação com o esquema de corrupção da Petrobras, ele foi sorteado ao ministro Celso de Mello. O processo tramitava de forma oculta na Corte a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mercadante se defende A assessoria de imprensa do ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante disse hoje que ele recebeu com "serenidade" a decisão do STF de enviar para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que apura um suposto crime de caixa dois durante a sua campanha ao governo de São Paulo em 2010. Em nota, a assessoria ressalta que a prestação de contas da campanha de Mercadante foi "aprovada integralmente e sem qualquer ressalva" e afirma que o valor de R$ 500 mil doado pela UTC, de Ricardo Pessoa, foi uma doação oficial. "Mercadante tem a certeza que todas as questões serão devidamente esclarecidas e mantém a confiança na condução dos trabalhos pelo Ministério Público Federal e Justiça Eleitoral", diz a nota. A decisão de enviar o processo para São Paulo foi do ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo. Ele alegou que Mercadante havia perdido a prerrogativa de foro depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff e que, por isso, o caso não deveria mais permanecer na Corte. Inicialmente, por se tratar de uma informação revelada em um acordo de delação premiada da Lava Jato, o processo foi enviado ao ministro Teori Zavascki. |
| Não é algo tão impossível a conquista de seis votos, diz Dilma à TV estrangeira Posted: 07 Jun 2016 03:28 PM PDT  Dilma recebeu a Al Jazeera no Palácio do Alvorada Reprodução A presidente afastada Dilma Rousseff se mostrou confiante na conquista dos votos necessários para reverter o processo de impeachment no Senado. Em entrevista divulgada nesta terça (7) pela rede de televisão Al Jazeera, do Catar, ela disse contar com 22 votos dos 28 necessários para impedir sua destituição. — Não se trata de algo tão impossível a conquista de seis votos. A presidente voltou a defender que está sendo alvo de uma injustiça e citou os áudios divulgados pelo delator Sérgio Machado, ex-senador e ex-diretor da Transpetro, mostrando integrantes do governo interino de Michel Temer conspirando para tirá-la do cargo e impedir o andamento das investigações da Operação Lava Jato . Ela também se disse otimista em relação à sua volta, afirmando que o sentimento da população mudou desde que foi confirmado seu afastamento provisório. — Há mais de dois meses e meio que não se divulgam pesquisas no Brasil. [Mas] as pesquisas que fazem em alguns Estados mostram que a situação hoje claramente se inverteu. (...) É visível que as coisas estão mudando. Aqueles que foram às ruas dizendo que me tirar era lutar contra a corrupção não conseguem colocar uma pessoa na rua hoje contra mim porque é visível que é o oposto. A presidente afastada se defendeu de acusações sobre sua responsabilidade quando ocupou o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, relembrou dos feitos de sua gestão e do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a corrupção e afirmou que a crise econômica foi agravada por uma articulação política que trabalhava para tirá-la da presidência desde a eleição de 2014. Questionada sobre qual seria seu grande erro e o que fará de diferente caso vença no Senado, Dilma afirmou que repensaria suas alianças, que minaram sua base de governo com a passagem dos partidos de centro para o campo da direita, um movimento capitaneado pelo PMDB. Ela também criticou o presidencialismo de coalizão e defendeu uma reforma política. — Em 1998, você conseguia estruturar uma maioria parlamentar com três partidos, depois com quatro, hoje não se consegue com menos de 15 partidos. Há um processo de fragmentação política, e dentro dos partidos um processo de balcanização de interesses. Só uma situação complexa e com características como essa permitiria que um processo de impeachment sem base legal fosse aprovado. |
| Cunha diz que presidente do Conselho de Ética cometeu 'manobra espúria' Posted: 07 Jun 2016 03:22 PM PDT  Eduardo Cunha Wilson Dias/19.05.2016/Agência Brasil O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), cometeu uma "manobra espúria" ao encerrar a sessão do colegiado desta terça-feira (7), na qual seria votado o parecer pela cassação do peemedebista. "A falta de ética do presidente do Conselho de Ética fez com que ele encerrasse a sessão de hoje, em mais uma das suas manobras, de forma abrupta, antirregimental e autoritária", disse Cunha em nota. "Na sua falta de convicção de alcançar o resultado que desejava, optou pela manobra espúria de encerrar a sessão, sem amparo no Regimento", acrescentou. O presidente afastado da Câmara acusou Araújo de realizar as mesmas manobras de "forma abusiva", "se travestindo de falso moralista em busca da Justiça que, até o momento, ainda não alcançou". "Da mesma forma que ele mente de forma contumaz, me atribuindo manobras inexistentes, quando busco recursos legais visando rever suas manobras, ele as pratica de forma abusiva", diz o peemedebista. Nesta tarde, Araújo encerrou a sessão do conselho sem votar o parecer pela cassação do mandato de Cunha, por temer que o relatório fosse rejeitado. Uma nova tentativa de votação do parecer, de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), foi marcada para esta quarta-feira (8). Araújo anunciou o encerramento dos trabalhos após Marcos Rogério pedir tempo ao presidente do conselho para "analisar" proposta feita por aliados de Cunha, para que ele retire de seu relatório a acusação sob recebimento de vantagem indevida, delimitando a acusação a Cunha ao fato de o peemedebista ter mentido que não possuía contas secretas no exterior. O pedido foi feito pelo João Carlos Bacelar (PR-BA). Marcos Rogério fez o pedido a Araújo em uma manobra regimental, para evitar que seu relatório fosse rejeitado. Isso porque a deputada Tia Eron (PRB-BA), cujo voto é considerado decisivo para aprovar a perda de mandato de Cunha, não estava presente para votar, o que abriria espaço para um suplente aliado do peemedebista votar no lugar dela. Sem o voto de Tia Eron, o placar previsto no momento é de 9 votos pela cassação e 10 contra. Caso a deputada baiana decida empatar o placar, caberá ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), dar o voto de minerva. O deputado deve votar pela perda de mandato de Cunha. Caso ela vote contra, a cassação será rejeitada por 11 votos a 9. Com o pedido, Marcos Rogério e opositores de Cunha ganham tempo para tentar convencer Tia Eron a votar a favor da cassação de Cunha. Opositores do peemedebista acusam o governo Michel Temer de estar influenciando diretamente a deputada baiana, cujo partido possui cargos no governo, a votar a favor de Cunha. |
| Educação, Saúde e Defesa são pastas mais beneficiadas por liberação de recursos Posted: 07 Jun 2016 03:11 PM PDT  Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento RICARDO BOTELHO/BRAZIL PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Os Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa são as pastas mais beneficiadas pela recomposição de R$ 28,2 bilhões do Orçamento da União. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 5,77 bilhões. O limite de gastos para o Ministério da Educação subirá R$ 4,28 bilhões. A Saúde ganhará R$ 5,28 bilhões e a Defesa, R$ 2,14 bilhões. Em seguida, vêm os Ministérios de Minas e Energia (R$ 3,63 bilhões) e de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 999,6 milhões). Em relação aos gastos do PAC, as pastas mais beneficiadas serão Defesa (R$ 1,59 bilhão), Transporte (R$ 1,41 bilhão) e Cidades (R$ 511,4 milhões). Em seguida, está a Secretaria de Aviação Civil (R$ 442,7 milhões). Além de ter liberado R$ 28,2 bilhões que estavam contingenciados (bloqueados), o governo liberou R$ 1,5 bilhão em recursos para outros Poderes e enviará ao Congresso Nacional pedidos de créditos adicionais de R$ 8,8 bilhões. O decreto com a reprogramação orçamentária será publicado ainda hoje (7) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, o decreto permitirá que o governo faça um aporte de R$ 5 bilhões na Eletrobras, estatal que não teve o balanço de 2015 auditado e está com as ações suspensas na bolsa de Nova York. Em abril, a companhia tinha recebido R$ 1 bilhão do Tesouro Nacional. Ele, no entanto, negou que o governo pretenda fazer aportes no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Oliveira informou que o governo continua querendo vender ações da Caixa e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil RE). Ele, no entanto, não forneceu estimativas de arrecadação. "Estamos olhando outros ativos das empresas do governo, mas temos cuidado com a estimativa porque não é a venda de ativos em si que gera receitas, mas o pagamento de tributos sobre ganho de capital e sobre a distribuição de lucros e dividendos", explicou. |
| Senado aprova economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central Posted: 07 Jun 2016 02:57 PM PDT  Goldfajn deixa o Itaú para assumir o Banco Central Edilson Rodrigues/Agência Senado O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o nome do economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central. A indicação recebeu 56 votos favoráveis e 13 contrários, a maior parte deles dos senadores de oposição que compunham a base do governo de Dilma Rousseff. Foi registrada uma abstenção. Entre o que votaram contra a indicação está o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que se queixou da iniciativa do presidente interino Michel Temer de mudar o comando do Banco Central antes que o processo de impeachment seja concluído. — Eu quero manifestar nosso voto contra a indicação. Para nós está muito claro, é um absurdo haver a modificação do presidente do Banco Central em um governo interino. Daqui a dois ou três meses, nós vamos ter o julgamento [do processo de impeachment] no Senado. Imagina a presidenta Dilma voltando, nós vamos ter a alteração do presidente do BC novamente. Entre os defensores de Goldfajn, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) lembrou que o nome do economista foi um dos pouco com alta convergência entre as indicações feitas por Michel Temer para seu governo. — A aprovação do seu nome por este Senado Federal, a meu ver, é uma sinalização extremamente positiva no caminho daquilo que é essencial na nossa política econômica e que havíamos perdido ao longo dos últimos anos: previsibilidade, clareza de qual é o rumo, qual o caminho que deveremos percorrer na condução do guardião da nossa moeda, na condução do Banco Central. Ilan Goldfajn é brasileiro nascido em Israel, em 1966. Graduou-se em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1988, e obteve o grau de Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, em 1991, e de Ph.D. em Economia pelo Massachussets Institute of Technology, nos Estados Unidos da América, em 1995. Além de ter sido professor de Economia na Universidade Brandels nos Estados Unidos da América e na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, diretor de institutos de debates e pesquisas em políticas econômicas, foi economista do Fundo Monetário Internacional (FMI), de outubro de 1996 a janeiro de 1999; consultor de organismos internacionais, tais como o FMI, Banco Mundial e Nações Unidas, bem como de bancos, de fevereiro de 1999 a setembro de 2000; diretor de política econômica do Banco Central do Brasil, de setembro de 2000 a julho de 2003; sócio e economista da Gávea Investimentos, de novembro de 2003 a junho de 2006; sócio da Ciano Investimentos, de janeiro de 2007 a agosto de 2008; economista da Ciano Assessoria Econômica, de setembro de 2008 a abril de 2009; e economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco, de abril de 2009 a maio de 2016. Sabatina Ilan Goldfajn foi sabatinado hoje mais cedo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde teve o nome aprovado, com 19 votos a favor e 8 contra. Na oportunidade, o economista destacou que a política monetária, conduzida pelo Banco Central, é complementar à política fiscal. Goldfajn sinalizou o comprometimento do governo com a estabilidade fiscal para permitir a volta da confiança. Ao fim da sabatina, ele reafirmou que pretende atingir o centro da meta de inflação, hoje em 4,5%, em um horizonte não distante. O economista indicado para a presidência do Banco Central destacou também que a estratégia para fazer a dívida se estabilizar tem a ver com vários componentes. Um deles é "enfatizar" as despesas, que têm subido nos últimos anos. Deve-se considerar ainda, segundo ele, as receitas, as taxas de juros e o estoque da dívida, entre outras. |
| Três polêmicas envolvendo os pedidos de prisão contra Renan, Sarney, Jucá e Cunha Posted: 07 Jun 2016 02:51 PM PDT  Se preso, ex-presidente José Sarney ficará em prisão domiciliar Edilson Rodrigues/Agência Senado O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-presidente José Sarney, do senador Romero Jucá, presidente interino do PMDB, e de Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara, segundo a imprensa brasileira. O pedido teria como base indícios de que os peemedebistas agiram para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e depois confirmada por fontes ligadas às investigações consultadas por outros veículos. É a primeira vez que o presidente do Senado e que um ex-presidente do País têm prisão solicitada. No caso de Sarney, que tem 86 anos de idade, o pedido é de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Entenda a seguir três polêmicas envolvendo esse pedido. 1) O impeachment serviu para barrar a Lava Jato? De acordo com O Globo, os pedidos de prisão de Jucá, Renan e Sarney têm como base as gravações de conversas particulares feitas em março por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras — os diálogos indicam que eles "planejavam derrubar toda a Lava Jato", segundo fonte ouvida pelo jornal. Considerando o que foi revelado até agora, o trecho mais grave é o que Jucá indica estar articulando o impeachment de Dilma Rousseff com o objetivo de conter as investigações. Ele diz a Machado que a queda da petista e a ascensão do vice Michel Temer (PMDB) como presidente serviria para "estancar a sangria" da Lava Jato. Jucá nega as acusações e diz que, na verdade, referia-se a "estancar a crise econômica". Mesmo assim, logo após a divulgação da gravação, ele deixou o cargo de ministro do Planejamento, no qual não ficou nem duas semanas. Se o Supremo aceitar seu pedido de prisão nesses termos, estará por exemplo reforçando a tese dos apoiadores de Dilma de que seu afastamento foi um "golpe", sem relação com as acusações de crimes de responsabilidade na gestão das contas públicas. Para os partidários da presidente afastada, usar o impeachment para conter as investigações seria, inclusive, crime de "desvio de finalidade" (quando autoridades públicas usam seus cargos para fins pessoais). Cabe ressaltar que o pedido de Janot pode conter outros elementos que ainda não vieram a público. 2) Houve tentativa de mudança na legislação para conter as investigações? Levando em conta apenas o conteúdo dos áudios divulgados até agora, o que tem sido mais destacado contra Renan Calheiros é sua defesa de que o Congresso modifique a legislação sobre delação premiada para permitir que apenas pessoas que estejam soltas possam colaborar com investigações. Segundo a reportagem de O Globo sobre os pedidos de prisão, "para essa pessoa com acesso às investigações (a fonte da matéria), não há dúvida de que, se a trama não fosse documentada pelas gravações de Sérgio Machado, a legislação seria modificada de acordo com o interesse dos investigados. Renan, Jucá e Sarney estão entre os políticos mais influentes do Congresso". A questão, porém, é controversa, pois mesmo juristas respeitados e sem interesse direto na Lava Jato (ou seja, que não são advogados de investigados) têm defendido que pessoas presas não podem fechar acordo de delação — até pelo risco de que façam acusações improcedentes apenas com objetivo de conquistar sua liberdade. O artigo 4º da Lei de Organização Criminosa estabelece que a colaboração do indiciado deve ocorrer de forma voluntária. O jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impeachment contra Dilma, criticou duramente em artigo publicado em dezembro de 2014 pelo jornal Folha de S.Paulo o uso da prisão como forma de pressionar os investigados a colaborar. "Transformar a prisão, sem culpa reconhecida na sentença, em instrumento de constrangimento para forçar a delação é uma proposta que repugna ao Estado de Direito. (…) Evidentemente, não se compadece como o regime democrático que o Estado valha-se do uso da violência para extrair confissões", escreveu. "É condição da delação a voluntariedade, sendo a prisão, como meio de pressão para confessar, o inverso da exigência de ser voluntária a delação, pois só há voluntariedade quando não se é coagido moral ou fisicamente", argumentou ainda no artigo. 3) Os áudios gravados por Machado são válidos como prova? Por indicação do PMDB, Machado foi presidente da Transpetro entre 2003 e 2014. Segundo a imprensa, ele gravou conversas que teve individualmente com Renan, Sarney e Jucá e as entregou à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada. Ele também afirmou ter distribuído R$ 70 milhões em propina aos líderes do partido, de acordo com O Globo. Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a Procuradoria-Geral, seria um forma de forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidade de supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No caso de autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF. Para o caso de as gravações terem sido feitas de forma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova. O pedido de prisão de Cunha foi revelado pela TV Globo na manhã de terça-feira e não estaria relacionado às gravações de Machado. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastado de seu mandato de deputado, o peemedebista continuou tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara, que discute sua cassação. Os pedidos de prisão estariam há pelo menos uma semana nas mãos do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF. |
| Dilma comunica governo interino que irá se deslocar pelo País de ônibus ou em avião comercial Posted: 07 Jun 2016 12:08 PM PDT  A presidente afastada Dilma Rousseff comunica que irá de ônibus ou avião comercial a Campinas nesta quarta-feira REUTERS/Ueslei Marcelino Após ter um pedido para usar um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) negado pelo governo interino, a presidente afastada Dilma Rousseff comunicou ao Palácio do Planalto que irá se deslocar pelo País por via terrestre ou em avião de carreira (jatos comerciais). O comunicado foi protocolado nesta terça-feira (7) pelo advogado de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo. No documento, Cardozo informa que apesar do 'equivoco jurídico' que motivou a decisão de negar o uso do avião pela presidente afastada, o parecer não pode impedir Dilma Rousseff de se deslocar pelo País. O advogado lembra que pedidos feitos por Temer quando era vice-presidente para o uso dos aviões da FAB nunca foram negados e diz ainda que a medida, de fazer com que Dilma use aviões de carreira e transporte terrestre, podem trazer riscos à sua segurança, que serão administrados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). De acordo com Cardozo, a presidente foi notificada, nesta segunda-feira (6), que o pedido de usar um avião da FAB para ir a Campinas (SP) nesta quarta-feira (8) foi negado pelo governo interino. Pedido negado A assessoria do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência confirmou que Dilma teve pedido negado para usar aeronave da FAB para Campinas. De acordo com o gabinete, a decisão segue o parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, da última sexta-feira (3) que diz que: 'em razão da suspensão das funções presidenciais e da inexistência de agenda oficial, Dilma e seus auxiliares imediatos, dentre eles, um coordenador de segurança e um coordenador aéreo poderão voar apenas de Brasília para Porto Alegre e vice-versa'.
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| Isso é uma brincadeira com STF, diz Gilmar Mendes sobre vazamento da Lava Jato Posted: 07 Jun 2016 11:56 AM PDT  Mendes (foto) reagiu à vazamento Carlos Humberto/25.05.2016//STF O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez uma dura crítica ao vazamento da informação de que a Procuradoria-Geral da República havia pedido a prisão de integrantes da cúpula do PMDB. "Não se pode brincar com esse tipo de coisa. Tem-se um processo oculto, pede-se sigilo, mas divulga-se para a imprensa. Isso é algo grave, não se pode cometer esse tipo de coisa. Isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara", disse. Questionado sobre quem teria vazado, o ministro evitou apontar culpados, mas afirmou que "quem está fazendo isso está cometendo crime". Após fazer as declarações à imprensa, foi possível ouvir o ministro comentando o assunto, de maneira exaltada, com outros colegas antes do início da sessão da segunda turma do Supremo. A divulgação da informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) foi feita pelo jornal O Globo, nesta terça-feira (7) e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo com fontes da investigação. Pesa sobre os três peemedebistas a suspeita de que eles atuaram para atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Há também um pedido de prisão contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, na avaliação da PGR, mesmo longe do cargo continuaria interferindo nos trabalhos da Casa. O vazamento incomodou outros integrantes do Supremo, que viram no ato uma intenção de pressionar o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, a tomar um posicionamento. Reservadamente, um ministro atentou para o fato de que os pedidos chegaram na Corte há algum tempo e até agora não há uma decisão sobre eles. Segundo a reportagem apurou, esses requerimentos teriam sido enviados ao Supremo há mais de duas semanas. Nesse meio tempo, vieram a público gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que implicou a cúpula peemedebista na Lava Jato em sua delação premiada. |
| Posted: 07 Jun 2016 10:44 AM PDT O Conselho de Ética da Câmara pode votar nesta terça se aprova ou não o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que recomenda a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Casa. O placar no colegiado está apertado, e os aliados do peemedebista trabalham para emplacar uma punição mais branda, como uma suspensão temporária. Se os debates se alongarem muito, o desfecho pode ser adiado para amanhã. Cunha é acusado de mentir ao ter negado à CPI da Petrobras ser dono de contas no exterior. Ele nega e argumenta que os recursos depositados na Suíça têm origem lícita e são geridos por trusts — ou seja, que é apenas beneficiário do dinheiro. Apesar do grande desgaste em torno do peemedebista, que hoje responde a uma ação criminal da Operação Lava Jato no STF, o processo contra ele já é o mais longo da história do Conselho de Ética. Segundo seus opositores, isso decorre de uma série de manobras impetradas por ele e seus aliados. Já os que defendem Cunha dizem que agem apenas para garantir o amplo direito à defesa. Saiba quem são alguns dos líderes da "tropa de choque" do deputado e o que eles têm feito para tentar salvá-lo:  Waldir Maranhão (PP-MA) Agência Senado Waldir Maranhão (PP-MA) O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão é aliado fiel de Cunha e tem tomado diversas decisões em seu benefício desde quando era o vice-presidente da Casa. Ainda no ano passado, Maranhão acatou recurso apresentado por outro aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), para destituir o primeiro relator da denúncia no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PP-SP). Depois de muita polêmica, Marcos Rogério (DEM-RO) acabou escolhido como novo relator, o que provocou atraso no andamento do caso. Em outra ação favorável ao peemedebista, Maranhão decidiu restringir a análise do Conselho de Ética apenas à discussão de que Cunha mentiu à CPI da Petrobras - excluindo assim do processo acusações de recebimento de propina. Na jogada mais recente para tentar evitar a cassação, Maranhão pediu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que se manifeste sobre como o plenário deve analisar a situação de Cunha após a decisão do Conselho de Ética. Segundo opositores do peemedebista, seja qual for a decisão do conselho, o veredito final sobre a cassação cabe ao plenário da Casa. No entanto, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deu um parecer que pode evitar esse desfecho - nesta tarde, a CCJ vota se aprova ou não essa interpretação.  Arthur Lira (PP-AL) Agência Câmara Arthur Lira (PP-AL) Arthur Lira foi presidente da CCJ, comissão mais importante da Câmara, no ano passado. Ele conseguiu o cargo, com aval de Cunha, após ter o apoiado na eleição para o comando da Câmara. Agora, como integrante da comissão, pediu para relatar a consulta de Maranhão sobre o andamento do processo contra Cunha no plenário. Todas as suas respostas foram favoráveis ao peemedebista. Em seu parecer, Lira defende a apresentação ao plenário de um projeto de resolução, e não do relatório elaborado pelo Conselho de Ética sobre o pedido de cassação de Cunha. Além disso, também estabelece que, caso o projeto seja rejeitado, ele deverá ser arquivado, com a "consequente absolvição do parlamentar processado". Se seu parecer for aprovado na CCJ, opositores de Cunha podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão.  Carlos Marun (PMDB-MT) Agência Câmara Carlos Marun (PMDB-MT) O deputado tem sido um dos mais ativos na defesa de Cunha no Conselho de Ética. Ele é suplente, mas pode ser que vote caso a deputada Tia Eron (PRB-BA) se ausente. Ela foi colocada como integrante titular do conselho por ser aliada de Cunha, mas estaria acuada pela grande pressão que vem sofrendo para votar contra ele. Seu voto é considerado o fiel da balança na votação, já que a julgar pelo posicionamento dos demais membros do colegiado o placar está favorável a Cunha - 10 a 9. Se Eron ou seu suplente votarem a favor do peemedebista, o parecer por sua cassação será rejeitado por 11 a 9. Mas, se decidir em sentido contrário e a votação terminar empatada em 10 a 10, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), favorável à cassação de Cunha, terá o poder de decidir a questão. Paulinho da Força (SD-SP)  Paulinho da Força (SD-SP) Agência Brasil Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, tem se mostrado um aguerrido defensor de Cunha. Ele não esconde que o principal motivo da aproximação foi o interesse no impeachment de Dilma Rousseff. "O nosso negócio é derrubar a Dilma. Nada nos tira desse rumo", disse ao jornal Folha de S.Paulo em outubro. Na ocasião, o presidente da Força Sindical também frisou que está com o peemedebista "para o que der e vier". Paulinho é líder de seu partido, o Solidariedade, e assumiu a cadeira que cabia ao partido no Conselho de Ética após a representação contra Cunha, na tentativa de evitar a abertura do processo - o que acabou sendo aprovado. Depois, cedeu o lugar para Wladimir Costa (SD-PA), que também tem se colocado na linha de frente da defesa do peemedebista. Após o PSOL liderar o pedido de abertura de processo contra Cunha, Paulinho apresentou uma representação contra o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) no conselho, movimento que foi visto como tentativa de retaliação. Alencar acabou absolvido. |
| Conselho de Ética adia votação do parecer do processo de Cunha para amanhã Posted: 07 Jun 2016 10:43 AM PDT  Marcos Rogério (foto) pediu cassação de Eduardo Cunha Alex Ferreira/Câmara dos Deputados O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), encerrou por volta das 14h30 desta terça-feira (7) a reunião sem votar o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Rogério pediu mais tempo para analisar o voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que pediu, ao invés da cassação, a suspensão do mandato de Cunha por três meses. — Não poderia, por dever de lealdade, fazer a análise de forma açodada. Para fazer essa análise mais detalhadamente, poderia apresentar as alegações finais ainda nesta quarta-feira. Com isso, a votação do parecer pela cassação de Cunha foi adiada para esta quarta-feira (8). Sessão do Conselho de Ética tem barraco entre deputados Parecer O parecer foi apresentado na reunião da última quarta-feira (1), mas um pedido de vista conjunta adiou a discussão do parecer. Marcos Rogério recomendou a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. O relator acusa Eduardo Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras ao declarar que não possuía contas no exterior. Segundo o relator, a partir de documentos do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Banco Central, "os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representam instrumentos para tornar viável a prática de fraudes". Defesa O advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, rebateu as acusações e reafirmou que truste não é conta bancária e não pode ser considerado propriedade, por isso, Cunha não teria mentido na CPI da Petrobras. "Truste não é propriedade. Não se pode considerar um truste como um bem seu", afirmou. Marcelo Nobre justificou que a Receita Federal não autuou seu cliente por contas no exterior, porque elas não existem. "Por que a Receita não autuou meu cliente? Porque não existe [conta no exterior]. A Receita é formada por gente séria, competente e atuante. Eles não fizeram nada, porque não existe", defendeu o advogado. |
| Sessão do Conselho de Ética tem barraco entre deputados Posted: 07 Jun 2016 10:13 AM PDT  Wladimir Costa (foto) se exaltou com deputado petista que o chamou de "picareta" Alan Marques/Folhapress Dois deputados protagonizaram um bate-boca durante a sessão do Conselho de Ética que debate o processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na tarde desta terça-feira (7). O barraco contou com troca de ofensas entre Zé Geraldo (PT-PA), contrário ao peemedebista, e Wladimir Costa (SD-PA), defensor do presidente afastado da Câmara. O relatório que pede a cassação de Cunha — afastado da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal — está prestes a ser votado. Na manhã de hoje, começaram os debates. Durante o discurso, o deputado Zé Geraldo atacou o defensor de Eduardo Cunha e disse que ele "não tem moral nenhuma" para criticar a presidente afastada Dilma Rousseff. — Dizer ao deputado Wladimir nem que ele lavasse a boca dele com soda cáustica durante uma semana, ele não pode falar mal do PT e da presidenta Dilma. Esse parlamentar no Pará está mais sujo do que pau de galinheiro, como diz o ditado popular. Ele está denunciado no Supremo Tribunal Federal por receber dinheiro de funcionários do seu gabinete e passar para os seus irmãos. O petista ainda mostrou denúncia do Ministério Público do Pará em que, segundo ele, o deputado do Solidariedade aparece envolvido em um esquema de desvio de R$ 230 mil da Secretaria de Esporte do Estado, por meio de uma ONG fantasma. Wladimir Costa pediu a palavra e também atacou o conterrâneo. — Eu gostaria de dizer que essa figura asquerosa, indigesta, marido de uma mulher que assaltou e que roubou o município de Medicilândia, é um dos membros dessa quadrilha. É uma figura enojada. Não merece assento nesta Câmara. Envolvido em vários escândalos, como roubo de madeira, senhor deputado Zé Geraldo, o senhor é vagabundo, bandido, juntamente com sua mulher que dilapidaram e sepultaram... O microfone dele foi desligado, mas era possível ouvir que as ofensas continuaram. "Cala a tua boca, vagabundo, ladrão, pilantra, sepulta a tua carreira política", disse Costa. Zé Geraldo continuou chamando o deputado de "picareta". Pedido de prisão de Cunha deve fazer deputados repensarem voto, diz Araújo Essa não foi a primeira vez que o deputado petista se envolveu em um bate-boca no Conselho de Ética. Em dezembro, também discutindo o processo contra Cunha, ele e Wellington Roberto (PR-PB) também brigaram em plena sessão. |
| Romero Jucá diz que pedido de prisão é absurdo Posted: 07 Jun 2016 08:43 AM PDT  Romero Jucá nega acusações e diz que pedido é absurdo REUTERS/Adriano Machado O senador Romero Jucá (PMDB-RR), reagiu à notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria pedido a sua prisão por suposta obstrução da operação Lava Jato. Em nota, Jucá, que abandonou o Ministério do Planejamento após ter uma conversa em que dizia que era preciso 'estancar a sangria da Lava Jato' vazada, disse que considera o pedido de prisão absurdo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de terem tentado obstruir a operação Lava Jato, segundo reportagem do jornal O Globo publicada nesta terça-feira (7). No caso de Sarney, que tem 86 anos, o pedido de Janot seria de prisão domiciliar em razão da idade avançada, mas o ex-presidente da República teria que usar uma tornozeleira eletrônica. As informações foram confirmadas pelo jornal O Estado de S.Paulo. Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR): Em referência às notícias veiculadas na data de hoje sobre o pedido de prisão encaminhado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal alegando tentativa de obstrução da justiça, venho me posicionar: 1) Considero absurdo o pedido tento em vista que tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava-Jato, assim como tenho cobrado celeridade da PGR, MPU e da justiça; 2) Em nenhum momento agi ou atuei no sentido de propor legislação ou qualquer tipo de ação que pudesse ser interpretado como tentativa de confundir as investigações. Defendo que investigados presos possam utilizar-se do mecanismo da delação premiada. Defendo a prisão com julgamento em segunda instância em caso que a justiça entenda que seja necessária; 3) Desde que fui vítima da gravação do senhor Sérgio Machado, pedi afastamento do Ministério do Planejamento no mesmo dia e solicitei cópia da mesma à PGR para que pudesse me defender. Solicitei também à PGR e ao STF cópia da delação do senhor Sérgio Machado na parte que envolve meu nome. Até a data de hoje, venho sendo acusado e agredido por adversários políticos e não tenho conhecimento do material a que tenho direito de ter acesso para que eu possa me defender; 4)Lamento este tipo de vazamento seletivo que expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório. Esta prática não se coaduna com o regime democrático e de direito em que estamos vivendo. 5)Volto a reafirmar que estou à disposição da justiça para qualquer informação ou investigação e já coloquei à disposição meu sigilos fiscal, bancário e telefônico; e 6) Nada temo e apoio qualquer tipo de investigação. Reafirmo minha confiança na justiça brasileira. Senador Romero Jucá |
| Chefe da Casa Civil diz que só Janot pode responder sobre pedidos de prisão Posted: 07 Jun 2016 08:26 AM PDT  Padilha cobrou resposta de Rodrigo Janot sobre pedidos de prisão José Cruz/24.05.2016/Agência Brasil O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, evitou responder, em entrevista coletiva ao final de uma reunião ministerial nesta terça-feira (7), perguntas sobre o impacto dos pedidos de prisão de caciques peemedebistas feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e disse que apenas o procurador poderia falar sobre o tema. — Em um outro momento, talvez comente os pedidos. Agora, aqui, é Olimpíada. Só quem pode responder é o Dr. Janot, ele sabe por que fez, o que fez, o que escreveu e o que pediu. Eu não sei nada. Leia mais notícias de Brasil e Política Padilha coordenou reunião que tratou dos Jogos Olímpicos. O presidente em exercício, Michel Temer, chegou apenas para o encerramento do encontro. Questionado sobre as implicações dos pedidos para o governo, Padilha respondeu: "Não sei nada, absolutamente nada." O ministro encerrou a coletiva diante da insistência para que comentasse o tema e fizesse uma avaliação dos pedidos de prisão no governo em exercício de Michel Temer. — Hoje é dia de avaliação das Olimpíadas e Paraolimpíadas. Muito obrigado, senti que esse tema [Olimpíada] está satisfeito. Fico muito feliz, obrigado. Janot pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador e ex-ministro do planejamento de Temer Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), por tentativa de barrar a Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo, nesta terça-feira (7). O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, também estaria na lista, de acordo com a TV Globo. Apesar de a reunião comandada por Padilha ter começado às h, a coletiva foi marcada de última hora, assim como a participação de Temer já no fim do encontro, que não estava previsto na agenda. Questionado sobre a participação do presidente, Padilha afirmou que ele veio trazer uma mensagem positiva à nova equipe ministerial. — O presidente veio trazer a todos a grande esperança que o mundo tem em relação ao evento, que será visto por 5, por 6 bilhões de pessoas. Olimpíada Padilha disse que na reunião com os ministros foi feita uma avaliação ministério por ministério e disse que não há "nenhum risco para o efetivo sucesso do evento". — Queremos dar uma palavra de otimismo que estamos no caminho certo e vai ser um sucesso, assim como foi a Copa do Mundo. O ministro da Casa Civil disse que a reunião foi de nivelamento de informações e monitoramento dos jogos e que o evento "é oportunidade ímpar para o Brasil" e destacou o legado para o País. — Vamos ter herança material, com todas essas instalações que estão sendo feitas. Vamos aumentar e muito o potencial turístico. Temos certeza que esse evento vai nos dar franquia internacional. Questionado sobre o ponto mais sensível dos Jogos, o interino do Esporte, Leonardo Picciani, afirmou que "segurança é sempre uma preocupação". — Todo o processo exige atenção, com segurança, energia e funcionamentos dos equipamentos. |
| Renan Calheiros considera pedido de prisão 'desproporcional e abusivo' e Jucá diz que é 'absurdo' Posted: 07 Jun 2016 08:15 AM PDT  Em nota, Jucá e Renan negam acusação de obstrução da Lava Jato Wilton Junior/Estadão Conteúdo O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu à notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,teria pedido a sua prisão por suposta obstrução da operação Lava Jato. Em nota, Calheiros disse que, apesar de respeitar as instituições, considera o pedido abusivo e desproporcional e nega ter tentato frear a operação. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob a acusação de terem tentado obstruir a operação Lava Jato, segundo reportagem do jornal O Globo publicada nesta terça-feira (7). Outro nome forte do PMDB que teve a prisão pedida por Janot foi Eduardo Cunha (RJ), que já está afastado por decisão do Supremo. Em sua defesa, Cunha diz que vê "com estranheza esse absurdo pedido". (veja a íntegra da nota abaixo) O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que abandonou o Ministério do Planejamento após ter uma conversa em que dizia que era preciso 'estancar a sangria da Lava Jato' vazada, disse que considera o pedido de prisão absurdo. Já o advogado dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não houve tentativa de obstrução, e portanto acredita que STF não irá acatar os pedidos de prisão. — Daquilo que eu vi que foi causado, não existe sequer "en passant" qualquer tentativa de obstrução de justiça de interferência na Lava Jato. É um momento delicado, se tiver um pedido, eu prefiro não acreditar que tenha, tenho confiança que o Supremo Tribunal Federal não vai determinar uma medida tão drástica em razão das gravações que foram expostas. No caso de Sarney, que tem 86 anos, o pedido de Janot seria de prisão domiciliar em razão da idade avançada, mas o ex-presidente da República teria que usar uma tornozeleira eletrônica. Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL): Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos, o presidente do Congresso Nacional reitera seu respeito à dignidade e autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas às instituições democráticas do País. O presidente do Senado está sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República. Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR): Em referência às notícias veiculadas na data de hoje sobre o pedido de prisão encaminhado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal alegando tentativa de obstrução da justiça, venho me posicionar: 1) Considero absurdo o pedido tento em vista que tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava-Jato, assim como tenho cobrado celeridade da PGR, MPU e da justiça; 2) Em nenhum momento agi ou atuei no sentido de propor legislação ou qualquer tipo de ação que pudesse ser interpretado como tentativa de confundir as investigações. Defendo que investigados presos possam utilizar-se do mecanismo da delação premiada. Defendo a prisão com julgamento em segunda instância em caso que a justiça entenda que seja necessária; 3) Desde que fui vítima da gravação do senhor Sérgio Machado, pedi afastamento do Ministério do Planejamento no mesmo dia e solicitei cópia da mesma à PGR para que pudesse me defender. Solicitei também à PGR e ao STF cópia da delação do senhor Sérgio Machado na parte que envolve meu nome. Até a data de hoje, venho sendo acusado e agredido por adversários políticos e não tenho conhecimento do material a que tenho direito de ter acesso para que eu possa me defender; 4)Lamento este tipo de vazamento seletivo que expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório. Esta prática não se coaduna com o regime democrático e de direito em que estamos vivendo. 5)Volto a reafirmar que estou à disposição da justiça para qualquer informação ou investigação e já coloquei à disposição meu sigilos fiscal, bancário e telefônico; e 6) Nada temo e apoio qualquer tipo de investigação. Reafirmo minha confiança na justiça brasileira. Senador Romero Jucá Íntegra da nota do deputado afastado Eduardo Cunha: "Não tomei ciência do conteúdo do pedido do Procurador Geral da República, por isso não posso contestar as motivações. Mas vejo com estranheza esse absurdo pedido, e divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado". |
| 'Temer cortou até o almoço de Dilma. Amanhã vamos comer marmitex', diz Lula Posted: 07 Jun 2016 07:28 AM PDT  Lula apareceu mais magro e com voz rouca Ricardo Stuckert/Instituto Lula Na primeira manifestação pública após o impeachment, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou dos cortes na alimentação e nas viagens em aviões da FAB, decididos pelo governo do presidente em exercício, Michel Temer, em relação à presidente afastada Dilma Rousseff. Mas reconheceu falhas na gestão da sucessora e disse esperar que ela volte ao cargo. "Não estou dizendo que Dilma não cometeu erros, cometeu. Mas queremos que ela volte para corrigir os erros que cometemos", disse. No discurso, Lula fez poucas referências à sucessora. "Temer deu um golpe não na Dilma, mas na decisão do Senado que o colocou como interino. Temer não tinha o direito de fazer o que fez. Ele cortou até o almoço da Dilma. Amanhã vamos comer marmitex", ironizou o ex-presidente, em ato organizado por centrais sindicais no centro do Rio. Segundo Lula, as medidas adotadas contra Dilma, como a restrição ao uso de aviões oficiais, "não vão impedir [a presidente afastada] de sair pelo País para denunciar esse governo". Mais magro e com voz ainda mais rouca que o habitual, Lula avaliou que tem uma "dívida com a sociedade brasileira", mas evitou se posicionar sobre as eleições de 2018. "Estão me acusando de tudo quanto é nome, divulgando as bobagens que falo. É medo de eu voltar. Ainda é muito cedo para pensar em 2018. Já estou com idade de me aposentar. Mas não pensem que vão destruir aquilo que nós construímos", afirmou. Lula criticou a escolha do ministério do governo provisório, acusando a suposta influência do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele ironizou manifestantes pró-impeachment. "Os coxinhas agora estão com vergonha por que foram para a rua bater panela e o resultado não foi um risoto, foi Temer. Os coxinhas sabem que o ministério de Temer é o ministério do [Eduardo] Cunha. Mas sempre haverá nesse País mais gente de cabeça erguida, decente, do que coxinhas". Governo nega avião da FAB para Dilma Na única referência direta à Lava Jato, o ex-presidente indicou que a operação "submeteu os petroleiros a condições humilhantes". Lula afirmou que ter sido o presidente que mais investiu na companhia e que a descoberta do pré-sal foi "seu maior orgulho como presidente e como cidadão". O petista também afirmou que a "elite nunca aceitou a Petrobras" e teceu diversas críticas às "elites", discurso comum em seu governo. "A elite brasileira, incompetente para governar este País, achava que tudo iria se resolver se a gente vendesse as empresas. Eu queria provar que o peão seria capaz de pensar politicamente o Estado brasileiro melhor do que toda a elite", completou. Lula defendeu ações de seu governo junto ao BNDES e demais bancos públicos. O ato "Se é público, é para todos" defendeu a mobilização da sociedade contra a privatização de empresas e serviços públicos, além de criticar a agenda econômica do governo Temer. A manifestação ocorreu na Fundição Progresso, na Lapa, região central do Rio, com público reduzido apesar do acesso liberado. Não houve estimativa de quantas pessoas estiveram no evento. |
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