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- Conselho de Ética da Câmara decide hoje futuro de mandato de Eduardo Cunha
- Deputado petista posta pesquisa duvidosa e vira piada
- ‘Dilma sabia de tudo o tempo todo’, diz Cerveró sobre compra de Pasadena
- Gilmar Mendes autoriza abertura de segundo inquérito contra Aécio
- A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil, diz CPI
- Temer decide manter no cargo advogado-geral e ministro do Turismo
- Defesa de Dilma reduz número de testemunhas na comissão do impeachment
- Comissão volta atrás sobre prazo de defesa e segunda votação de impeachment fica para agosto
- Aliado protocola parecer sobre consulta de Maranhão que favorece Cunha
- Temer suspende nomeações para estatais e fundos de pensão
- FAB terá que colocar avião exclusivo para transporte de órgãos
- Em delação, Cerveró relata que esquema da Petrobras começou no governo FHC
- Chefe da Casa Civil de Temer diz que denúncia contra ministro do Turismo "constrange" o governo
- Vendas de veículos sobem em maio, mas produção desce ao nível de 2004
- Dilma sai da lista de 100 mulheres mais poderosas do mundo
- Almirante da Eletronuclear pediu propina para 'projetos futuros', diz delator
- Campanha pela saída britânica da UE tem vantagem de 4 a 5 pontos, mostram pesquisas
- Ministro quer “toda restrição que puder” às bebidas alcoólicas
- 'Execrável', diz defesa de Sarney sobre seu delator
- Comissão deve votar hoje cronograma que pode abreviar processo de impeachment contra Dilma
| Conselho de Ética da Câmara decide hoje futuro de mandato de Eduardo Cunha Posted: 06 Jun 2016 08:09 PM PDT  Eduardo Cunha pode ter mandato cassado. Plenário dá palavra final Antonio Cruz/16.02.2016/Agência Brasil O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados começa a votar nesta terça-feira (7) o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que defendeu a perda do mandato do presidente da Casa afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista é acusado por quebra de decoro parlamentar ao mentir sobre contas no exterior durante a CPI da Petrobras. Se a maioria dos deputados do colegiado votar pela cassação de Cunha, o parecer será encaminhado para o plenário da Casa. Nesse caso, é necessário maioria simples, 257 dos 513 congressistas, para decidir pela cassação. Leia mais notícias de Brasil e Política Em meio a pelo menos oito mudanças na sua composição, o Conselho de Ética deverá ter como decisivo o voto da deputada federal Tia Eron (PRB-BA). Ela substituiu o primeiro relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), que também defendeu investigar Cunha pela quebra de decor. A troca provocou reação dos parlamentares contrários a Cunha. A parlamentar, que chegou a elogiar o trabalho de Cunha no Legislativo, negou ter tendência pré-definida em relação ao caso. Atualmente, Cunha mantém ao seu lado dez votos favoráveis, segundo assessores e integrantes do Conselho de Ética. Se a deputada votar a favor da cassação, o placar empatado por 10 a 10 pode ser definido pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). Tia Eron, no entanto, pode também pesar a balança a favor de Cunha, totalizando 11 votos a seu favor. As trocas que alteraram vagas de alguns dos 21 integrantes foram feitas estrategicamente, segundo adversários do peemedebista, para beneficiá-lo com pena mais branda. Manobras Paulinho da Força (SD-SP) chegou a substituir o titular Wladmir Costa (SD-PA) dias antes da votação do relatório que, por 11 votos a 10, garantiu a continuidade do processo. A proposta era engrossar o apoio a Cunha, mas, depois da batalha perdida, a vaga voltou a ser ocupada por Costa. Nesta votação, também votaram a favor do processo contra Cunha, além do relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Léo de Brito (PT-AC), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Paulo Azi (DEM-BA), Sandro Alex (PSD-PR), Zé Geraldo (PT-PA) e Rossoni (PSDB-PR), que não está exercendo o mandato. Todos os deputados continuam nas vagas, exceto Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que também se posicionou a favor do processo e acabou sendo substituído pelo partido, que reivindicou a vaga agora ocupada por Jozi Araújo (PTB-AP). Araújo atua no conselho como suplente de Mauro Lopes (PMDB-MG), que não têm participado das reuniões. Entre os dez deputados que ficaram ao lado de Eduardo Cunha na votação de março que deu início a fase de instrução, apenas quatro continuam no colegiado: João Carlos Barcelar (PR-BA), Washington Reis (PMDB-RJ), Wellington Roberto (PR-PB) e Mauro Lopes (PMDB-MG). Vinícius Gurgel (PR-AP) havia sido substituído por Laerte Bessa (PR-DF). Na votação de três meses atrás, Gurgel foi acusado de renunciar à vaga por um dia para dar lugar a outro aliado de Cunha, impedindo que um suplente do PT votasse na sessão. Cacá Leão (PP-BA) foi substituído pelo deputado Nelson Meurer (PP-PR) e Paulinho da Força devolveu a vaga ao titular do Solidariedade. No lugar de Ricardo Barros (PP-PR), que se licenciou do mandato para assumir o Ministério da Saúde, entrou André Fufuca (PP-MA). Os últimos nomes a deixar o colegiado – Erivelton Santana (PEN-BA) e Manoel Júnior (PMDB-PB) – aumentaram especulações entre assessores de que votos favoráveis a Cunha contaminem os resultados das eleições municipais, quando muitos deputados disputam prefeituras. Eduardo Cunha está afastado do mandato desde o mês passado por decisão liminar do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro que entendeu haver desvio de finalidade para promover interesses espúrios. Desde março, Cunha é réu no processo que investiga se o parlamentar recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. Por unanimidade, o STF negou, na última quarta-feira (1º), recurso da defesa do peemedebista contra a abertura de ação penal que o tornou réu da Lava Jato. |
| Deputado petista posta pesquisa duvidosa e vira piada Posted: 06 Jun 2016 06:54 PM PDT  Sibá foi questionado ao postar pesquisa Reprodução/Facebook O deputado petista Sibá Machado (AC) virou piada entre internautas depois de postar, em sua página no Facebook, um gráfico de origem duvidosa que indica uma alta taxa de reprovação do governo Temer. Chamou a atenção dos internautas o fato de a soma das taxas dar 101% — e não 100% como era de se esperar. "Nunca vi uma pesquisa de 101% de opinião e sem fonte pra validação dos dados", afirmou um internauta, que ainda questiona a ausência de fontes. "Ainda tem coragem de defender o erro", afirma outro internauta. "Cadê a fonte?", pergunta um terceiro. Na realidade, é possível que uma pesquisa some 101% devido a arredondamentos. A aproximação estatística, no entanto, não justifica a ausência de fonte. |
| ‘Dilma sabia de tudo o tempo todo’, diz Cerveró sobre compra de Pasadena Posted: 06 Jun 2016 04:53 PM PDT O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, afirmou à Justiça que a presidente afastada Dilma Rousseff mentiu ao dizer que não tinha as todas informações necessárias a respeito de Pasadena ao aprovar a compra da refinaria quando era presidente do conselho da estatal. — Para ganhar a eleição, ela tinha que arrumar um Cristo, dizendo 'Eu fui enganada'. Mentira. É mentira [...] Dilma sabia de tudo o tempo todo. E, aliás, estatutariamente. Estatutariamente. Aí o senhor conhece bem. Estatutariamente, a responsabilidade na Petrobras de aquisição de ativos pertence ao conselho, do qual a Dilma era presidente. A Petrobras teve um prejuízo de quase US$ 800 milhões (R$ 2,8 bilhões) com a compra da refinaria. A declaração de Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato, aparece em vídeo gravado pela Justiça. O ex-diretor da Petrobras ainda dá a entender que a ex-presidente não gosta dele. — Se a Dilma gostasse tanto assim de mim, ela não tinha me sacaneado, desculpe a expressão, quase dois anos atrás quando fugiu da responsabilidade dizendo que tinha aprovado [a compra de] Pasadena porque não tinha as informações completas. Ela me jogou no fogo. O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo dos depoimentos de acordos de delação premiada de Cerveró. Em troca das informações prestadas, Cerveró poderá deixar a prisão no dia 24 de junho, mas deverá devolver aos cofres públicos cerca de R$ 17 milhões, como forma de ressarcimento pelos desvios. Em nota, Dilma rebateu as acusações. A presidente afastada disse jamais ter mantido relações de amizade com o ex-diretor da Petrobras e afirmou que nunca soube das "atividades ilícitas" praticadas por ele (veja íntegra da nota). |
| Gilmar Mendes autoriza abertura de segundo inquérito contra Aécio Posted: 06 Jun 2016 04:47 PM PDT  Aécio é acusado de maquiar dados em CPI para esconder o mensalão mineiro Moreira Mariz/Agência Senado O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de um segundo inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). A investigação tem como objetivo saber se ele atuou para "maquiar" dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, Aécio era governador de Minas. Também serão investigados Clésio Andrade, que era vice-governador do tucano, e o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB. Gilmar, no entanto, não viu indícios contra o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e excluiu o parlamentar da apuração. A Procuradoria-Geral da República pediu a abertura do inquérito com base na delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), que presidiu a CPI dos Correios. Por conta disso, o ministro do STF afirma em seu despacho que a PGR terá que "esclarecer se pretende incluí-lo no rol dos investigados". No documento, Gilmar destaca ainda que o crime de falsificação de documentos supostamente praticado por Aécio e os demais investigados estaria prescrito, mas que, mesmo assim, a apuração "é relevante, porque ele se inseriria em uma série de práticas criminosas, ainda passíveis de persecução penal". Para o ministro, a "representação se reporta a elementos indicando que o Estado de Minas Gerais e o Banco Rural teriam atuado juntos em um esquema que envolveu crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, conhecido por 'Mensalão Mineiro'". Em seus depoimentos, Delcídio afirmou que "Aécio enviou emissários para que o prazo de entrega das quebras de sigilo fossem delongados, com a justificativa 'entre aspas' de que não haveria tempo hábil para preparar essas respostas". Um desses emissários seria Paes, que era então secretário-geral do PSDB. Delcídio também disse que foi "com surpresa" que percebeu que "o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural" e que ele ficou sabendo que "os dados eram maquiados porque isso lhe fora relatado por Eduardo Paes e o próprio Aécio Neves". "A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério e companhia", relatou. O ex-senador disse ainda que os "dados atingiriam em cheio pessoas ligadas a Aécio e que ele "segurou a bronca" e "não tomou nenhuma providência ao saber que os dados estavam maquiados". Além desse inquérito, Aécio também é alvo de uma outra linha de investigação no Supremo, que apura se ele recebeu propina de Furnas. Outro lado Em nota, a assessoria de imprensa do senador tucano afirmou que ele "renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio". Segundo o texto, "o senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido". O advogado de Clésio Andrade, Eugênio Paccelli, disse não ter conhecimento do caso e que, por isso, não iria se pronunciar. "Acho que se trata de matéria 'requentada', cuja pertinência já foi afastada anteriormente. As delações agora parecem cumprir outra missão: servir de instrumento de desequilibro político." Eduardo Paes informou, também por meio da sua assessoria de imprensa, que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. "Em nenhum momento o então governador Aécio Neves solicitou (a Paes) qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI dos Correios", diz o comunicado. |
| A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil, diz CPI Posted: 06 Jun 2016 02:37 PM PDT  Relatório mostra que 23 mil jovens negros são assassinados por ano Agência Brasil Depois que você terminar de ler este texto e tomar um cafezinho, um jovem negro terá sido morto no Brasil. É este o país que salta do relatório final da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens, que será divulgado esta semana em Brasília: todo ano, 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são assassinados. São 63 por dia. Um a cada 23 minutos. A CPI toma por base os números do Mapa da Violência, realizado desde 1998 pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz a partir de dados oficiais do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde. O último Mapa é de 2014 e contabiliza os homicídios de 2012: cerca de 30 mil jovens de 15 a 29 anos são assassinados por ano no Brasil, e 77% são negros (soma de pretos e pardos). Depois de sete meses de trabalho, com 21 audiências públicas em sete Estados brasileiros, o relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresenta um diagnóstico amplo, com números e pesquisas de várias fontes e períodos. Cataloga histórias recentes e de ampla repercussão, como a do menino Eduardo de Jesus, de 10 anos, morto por um policial militar no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, em abril de 2015. Recupera outras já quase esquecidas, como a de Ana Paula Santos, morta em 2006 em Santos, São Paulo, aos 20 anos, quando estava grávida de nove meses. O marido dela e o bebê também foram assassinados.  Eduardo de Jesus, 10, foi morto por policial no Complexo do Alemão Acervo Pessoal "O Dudu me disse: Mãe, minha irmã Patrícia está quase chegando, vou esperar na varanda de casa. Eu disse: Vai, filho. Ele foi esperar a irmã e nunca voltou. Logo depois ouvi o estouro, a gritaria, e vi meu filho caído sem vida. Era um menino saudável, ótimo aluno", relembra a diarista Terezinha Maria de Jesus, mãe de Eduardo. Um milhão de mortes Especialistas costumam usar a palavra epidemia para se referir à mortandade de jovens no Brasil, especialmente de jovens negros. De acordo com o Mapa da Violência, a taxa de homicídios entre jovens negros é quase quatro vezes a verificada entre os brancos (36,9 a cada 100 mil habitantes, contra 9,6). Além disso, o fato de ser homem multiplica o risco de ser vítima de homicídio em quase 12 vezes. Weiselfiz adiantou à BBC Brasil dados preliminares do Mapa que será divulgado este ano: de 1980 a 2014, o número de mortes por arma de fogo no Brasil soma quase um milhão. Entre 1980 e 2014 morreram 967.851 pessoas vítimas de disparo de arma de fogo, sendo 85,8% por homicídio. "Entre 1980 e 2014 os homicídios cresceram 592,8%, setuplicando sua incidência", analisa o sociólogo.  Relatório recomenda unificação de polícias militar e civil, entre outras medidas Agência Brasil Em entrevista por e-mail, por intermédio de sua assessoria, o senador Lindbergh Farias diz que "o principal destaque da CPI foi reconhecer aquilo que os movimentos negros, sobretudo de jovens, vêm dizendo há muito tempo: um verdadeiro genocídio da nossa juventude negra". "A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. Isso equivale à queda de mais de 150 jatos, cheios de jovens negros, todos os anos. Genocídio da população negra é a expressão que melhor se enquadra à realidade atual do Brasil", afirma. Autos de resistência A CPI destaca a responsabilidade do Estado, seja por ação ou omissão. "Em um ambiente onde a omissão do poder público suscita o aparecimento de grupos organizados de traficantes, bem como de milícias, os índices de violência contra a juventude negra atingem o paroxismo. De outro lado, o crescimento da violência policial contra esses jovens também é uma chocante realidade. Situações envolvendo a morte de jovens negros, sobretudo aquelas cujas justificativas da ação policial se apoiam nos chamados autos de resistência", afirma o relatório. Autos de resistência são, com variações de nomenclatura de um Estado brasileiro para outro, registros de mortes ocorridas em supostos confrontos nos quais o policial afirma ter atirado para se defender.  Terezinha de Jesus, mãe de Eduardo, aguarda julgamento de policial Agência Brasil Em caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal autoriza o uso de quaisquer meios para que o policial se defenda ou vença a resistência. Determina também que seja lavrado um auto, assinado por duas testemunhas - daí o nome auto de resistência. Muitas vezes, tais registros escondem execuções em "confrontos" que nunca aconteceram. Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, entre 2009 e 2013, as polícias brasileiras mataram 11.197 pessoas em casos listados como autos de resistência - seis mortes por dia, sabendo que o total é subnotificado, pois alguns Estados não repassaram dados ao FBSP. O relatório também cita uma pesquisa do sociólogo e professor da UFRJ Michel Misse realizada em 2005, no Rio de Janeiro, indicando que, entre os inquéritos de autos de resistência, 99,2% foram arquivados ou nunca chegaram à fase de denúncia. O delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone fez dos autos de resistência o tema sua tese de doutorado em Ciência Política defendida na UFF (Universidade Federal Fluminense). Ao analisar 314 casos de auto de resistência de 2003 a 2010 no Rio, Zaccone aponta a responsabilidade não só da polícia, mas também do Ministério Público, na construção de uma rotina em que a maior preocupação é saber se o morto era ou não ligado ao tráfico - em vez de esclarecer as circunstâncias de sua morte.  Casos de 'autos de resistência' podem esconder execuções Mães de Maio "A folha de antecedentes penais do morto é usada sistematicamente para pedir o arquivamento. Várias instituições se articulam nesse processo, o que caracteriza uma política de Estado na qual se admite que há pessoas extermináveis", analisa Zaccone. A criação de um protocolo único para registrar autos de resistência está entre as recomendações do relatório final da CPI, assim como a criação de um banco de dados nacional com indicadores consolidados e sistematizados de violência. A unificação das Polícias Militar e Civil é outra recomendação. O relator da CPI, Lindbergh Farias, destaca as linhas de atuação no Congresso: implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, sugerido em comissão especial da Câmara; aprovação do projeto de lei 4.471/2012 - que extingue os autos de resistência, determina a abertura de inquérito e abre a possibilidade de prisão em flagrante do policial em caso de auto de resistência; aprovação da PEC 51 (que, entre outras medidas, desmilitariza e unifica as polícias). "Toda polícia deve realizar o ciclo completo do trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo). Sepulta-se, assim, a jabuticaba institucional: a divisão do ciclo do trabalho policial entre militares e civis. Esta é uma batalha que teremos à nossa frente no Congresso", afirma Lindbergh. A PEC 51 e o projeto que extingue os autos de resistência enfrentam a oposição de parlamentares mais ligados a corporações policiais. Muitos argumentam que o projeto 4.471 pode acabar amedrontando o policial que está em campo, em confronto real com criminosos.  "Há um genocídio da juventude negra', diz relator da comissão, Lindbergh Farias Agência Brasil Um dos pontos abordados pela CPI é justamente o alto número de mortes de policiais brasileiros, que acabam sendo não só os principais agentes, mas também vítimas da violência. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citados pela CPI, só em 2013 foram assassinados em serviço quase 500 policiais. Questionado pela BBC Brasil, o corregedor da PM do Rio, coronel Welste Medeiros, afirmou que a corporação não se omite em apurar crimes de seus membros e tem buscado soluções para otimizar investigações de crimes cometidos por policiais. Entre elas, destaca parcerias com o Ministério Público, ampliação da atuação da corregedoria da PM e realização de projetos com universidades para análise dos dados de violência policial. Foi criado o Programa de Gestão do Uso da Força e da Arma de Fogo, por meio do qual os policiais que mais fizeram disparos de armas de fogo nos últimos seis meses são identificados e submetidos a um programa de treinamento que inclui desde simuladores de tiros até avaliação psicológica e metodologia de abordagem de pessoas e veículos. A CPI jogou luz também sobre um tema pouco discutido, as mortes de jovens infratores abrigados em unidades para ressocialização. Na audiência pública realizada em 15 de junho de 2015, foram apresentados os dados oficiais do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo): em 2013, 29 adolescentes infratores morreram sob custódia do Estado. A causa mais comum das mortes foi o "conflito interpessoal" (59% do total), seguido de conflito generalizado (17%) e de uma proporção estarrecedora de suicídios dentro do sistema - 14%. O país tem cerca de 24 mil adolescentes em "situação de privação de liberdade", ou seja, mantidos em unidades para ressocialização. Segundo o Sinase, 57,41% deles são pretos ou pardos, enquanto em 17,15% dos casos não houve resposta sobre cor ou raça. País afora, mães negras choram o assassinato dos filhos. Débora Maria Silva, mãe do gari Édson Rogério Silva dos Santos, ainda não viu alguém ser responsabilizado pela morte dele, em maio de 2006, em Santos. Segundo o relatório da CPI, ele foi um dos mais de 400 mortos numa onda de violência na região iniciada depois que uma facção criminosa assassinou 43 agentes do Estado. Na sequência, uma forte repressão policial fez outras vítimas. De acordo com testemunhas, Édson foi abordado por policiais num posto de gasolina, seguido e assassinado. "Fiquei até doente depois que ele morreu. Um dia sonhei com meu filho, como uma visão, e ele me dizia: Mãe, vai lutar pelos vivos", conta Débora, que se tornou uma ativista e criou o movimento Mães de Maio, agregando mães de jovens assassinados na região em 2006.  Débora criou movimento que une mães de jovens assassinados em 2006 Maes de Maio A ela se juntaram várias outras mães que perderam seus filhos, como Vera Lúcia Santos, mãe de Ana Paula Santos, a jovem assassinada grávida. "Depois de quase dez anos, a gente vai perdendo a esperança. A gente vira número, vira tese. E mais gente continua morrendo. A impressão é de que é um mês de maio contínuo", lamenta Vera Lúcia. Terezinha de Jesus, mãe do menino Eduardo, foi embora do Rio depois de receber ameaças anônimas de morte. A investigação da Polícia Civil concluiu que os policiais militares agiram em legítima defesa, mas o Ministério Público não concordou e denunciou pelo crime um policial, que irá a julgamento. Terezinha agora divide o tempo entre o acompanhamento do caso e os cuidados com o restante da família. Ela tem mais quatro filhos e quatro netos, entre eles o novo Eduardo da casa: um bebê de cinco meses e olhos redondos como os do tio. É filho de Patrícia, a irmã que Eduardo de Jesus esperava na varanda de casa quando foi morto. |
| Temer decide manter no cargo advogado-geral e ministro do Turismo Posted: 06 Jun 2016 02:09 PM PDT  O presidente interino Michel Temer REUTERS/Ueslei Marcelino Após conversar com o ministro da Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório, nesta segunda-feira (6), o presidente em exercício Michel Temer, decidiu mantê-lo no cargo. Osório vinha sofrendo críticas de aliados de Temer por não ter participado da estratégia da presidência para reformular a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação). Na semana passada, o ministro Dias Tóffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o jornalista Ricardo Melo, exonerado do comando da empresa pelo governo interino, retorne ao cargo. Na manhã desta segunda-feira, Temer reuniu-se com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para também avaliar a situação de outros dois casos de autoridades de seu governo que estão na berlinda. Embora o pedido de investigação e as citações ao ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB) na Operação Lava Jato preocupem o governo pelo desgaste que causa, a avaliação no encontro entre a cúpula era de que não haveria fato novo em relação às investigações que estão sendo feitas. Amigo pessoal de Temer, Alves tem apoio dos peemedebistas. "Não há nada diferente do que já havia saído", disse um ministro, que reforçou a ideia de que o governo precisa de estabilidade e novas demissões causariam mais turbulência. Segundo a força-tarefa, Alves atuou junto à empreiteira OAS para obter recursos para sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. O dinheiro teria sido desviado da Petrobras, conforme publicado nesta segunda pelo jornal Folha de S.Paulo. A denúncia foi encaminhada pela Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) em abril. O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria participado da negociação com o então presidente da OAS, Léo Pinheiro. O ministro, que perdeu as eleições em 2014, nega qualquer irregularidade. No caso da secretária das Mulheres, Fátima Pelaes, que a situação também é considerada delicada, mas o governo também optou por não ceder às pressões. Além do problema que Fátima tem com a Justiça, a avaliação é que há o bombardeio de petistas e movimentos sociais que querem a sua saída pela sua posição em relação ao aborto. A secretaria já se manifestou contrária ao aborto até em caso de estupro, mas afirmou recentemente que sua posição pessoal não influenciará sua atuação no ministério. Fátima é alvo de investigação na Justiça Federal por supostamente haver participado de um esquema de desvio de R$ 4 milhões em verbas no Ministério do Turismo, objeto da Operação Voucher, da Polícia Federal, iniciada em 2011. |
| Defesa de Dilma reduz número de testemunhas na comissão do impeachment Posted: 06 Jun 2016 01:26 PM PDT  Dilma Rousseff Wilson Dias/30.05.2016/Agência Brasil A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, que inicialmente havia sugerido mais de 50 testemunhas para depor na comissão do impeachment, reduziu para 32 o número de pessoas que devem esclarecer a denúncia das pedaladas fiscais. Os advogados de Dilma também pediram a substituição de dois dos oito nomes indicados para esclarecer fatos relacionados ao Plano Safra. Com nomes de técnicos, juristas e políticos, a lista foi protocolada na manhã desta segunda-feira (6) na Secretaria-geral da Mesa do Senado. Entre os novos depoentes convidados por Dilma, está o ex-governador do Ceará e ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes. Foi mantido o nome do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que atuou durante a gestão da petista. O relator do colegiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), entende que por se tratarem de quatro decretos de edição de créditos suplementares, a defesa tem direito a trazer até oito testemunhas para cada um deles, num total de 32 depoimentos. Menos testemunhas O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), contudo, possui outro entendimento. Ele protocolou na semana passada um recurso ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para reduzir ainda mais o número de testemunhas. Ele argumenta que o impeachment se baseia em dois fatos, as pedaladas fiscais e o conjunto de decretos, e portanto, deveriam ser convidadas apenas 16 testemunhas pela defesa. Plano Safra No documento, a defesa também pede a substituição de duas testemunhas sugeridas para prestar esclarecimentos relativos ao Plano Safra. O vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil Osmar Dias, irmão do senador Álvaro Dias (PV-PR), seria substituído pela advogada tributarista Misabel Abreu Machado Derzi. Já João Pinto de Rabelo Jr. seria substituído pelo professor Fernando Nogueira da Costa. Confira a lista apresentada pela defesa nesta segunda-feira para esclarecer a denúncia das pedaladas fiscais: 1. Cilair Rodrigues de Abreu, secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal; 2. Ricardo Lodi Ribeiro, advogado, professor de Direito Financeiro da UERJ e diretor da Faculdade de Direito da UERJ; 3. Geraldo Prado, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ) e investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal); 4. José Geraldo França Diniz, Ex-Subsecretário de Orçamento e Administração do Ministério da Previdência Social; 5. Luiz Gonzaga Belluzzo, Professor titular da Unicamp, foi assessor econômico e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (1985-1987), durante o governo de José Sarney. De 1988 a 1990, foi secretário de Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo. Foi chefe da Secretaria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda (governo Sarney); 6. Walter Baere de Araújo Filho, consultor jurídico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 7. Marcelo Neves, Professor Titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Visiting Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Yale, EUA; 8. Rodrigo Octávio Orair, mestre em Economia e pesquisador do Ipea e do International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG); 9. José Henrique Paim Fernandes (ex-Ministro de Estado da Educação); 10. Luiz Cláudio Costa (ex-secretário-executivo do Ministério da Educação); 11. Wagner Vilas Boas, foi secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação; 12. Iara Ferreira Pinheiro, subsecretária de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação; 13. Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, ex-ministro de Estado da Fazenda, da Administração Federal e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia; 14. Felipe Daurich Neto, Diretor do Departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal; 15. Clayton Luiz Montes, Diretor do Departamento de Programas Econômicos da Secretaria do Orçamento Federal; 16. Laura Barbosa de Carvalho, professora da FEA-USP; 17. Ciro Ferreira Gomes, ex-governador do Estado do Ceará, ex-ministro da Integração Nacional; 18. Zarak de Oliveira Ferrreia, diretor do Departamento de Programs de infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal; 19. Antônio José Chatack Carmelo, analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 20. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, advogado, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco, professor titular da Faculdade Damas da Instrução Cristã e diretor da faculdade de direito da Universidade Federal de Pernambuco; 21. Vanessa Petrelli Corrêa, professora Titular da Universidade Federal de Uberlândia, sendo hoje Diretora do Instituto de Economia dessa mesma Universidade; 22. Gabriel Galípolo, professor do departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e sócio da Galípolo Consultoria; 23. Francisco Luiz Cazeiro Lopreato, Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas; 24. André Ramos Tavares, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP - Largo de São Francisco, Professor Permanente dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da PUC/SP; 25. Nelson Barbosa (ex-Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão); 26. Luís Inácio Lucena Adams (ex-advogado-geral da União); 27. Marcos de Oliveira Ferreira, Diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal; 28. Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa; 29. Ana Maria Duarte Amarante, conselheira do Conselho Nacional de Justiça; 30. Luciano Carlos de Almeida, representante da Justiça do Trabalho; 31. Pedro Serrano, advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa; 32. Ricardo de Medeiros Carneiro, Diretor Executivo pelo Brasil do Banco Interamericano de Desenvolvimento. |
| Comissão volta atrás sobre prazo de defesa e segunda votação de impeachment fica para agosto Posted: 06 Jun 2016 01:13 PM PDT  Lira e Anastasia conversam durante comissão de impeachment 06.06.2016/Moreira Mariz/Agência Senado O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou da decisão de reduzir o prazo de alegações finais da defesa da presidente Dilma Rousseff e anunciou nesta segunda-feira (6) a restituição do prazo inicialmente previsto de 15 dias. Com isso, mantém-se o cronograma inicial do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que prevê para o início de agosto a segunda das três votações em plenário sobre o impeachment — se nesta votação de agosto o parecer do relator obtiver mais de 50% de votos, será então marcada a terceira e última votação, o julgamento propriamente dito, na qual o afastamento terá que ser aprovado por 2/3 dos senadores. Na quinta-feira passada (2), Lira havia aceitado uma questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), sob alegação de que o prazo das alegações finais poderia ser reduzido para cinco dias corridos em razão de mudanças no Código de Processo Penal posteriores ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, quando foi utilizado o prazo de 15 dias. O advogado de defesa da presidente afastada, ex-ministro José Eduardo Cardozo, apresentou recurso ao presidente do processo, ministro Ricardo Lewandowski, solicitando que a mudança no prazo fosse revista e que fosse adotado prazo de 20 dias, uma vez que esse foi o período concedido para as alegações iniciais da defesa. A alteração nos prazos se tornou motivo de impasse no Senado. Lira chegou a dizer que se sentiria "mais confortável" se o presidente do STF desse a palavra final sobre o caso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contudo, criticou o encurtamento no processo e disse que o colegiado deveria evitar encaminhamentos ao presidente do STF. O presidente da comissão acatou hoje parcialmente o recurso de Cardozo, restaurando o prazo de 15 dias. Lira disse que esta foi uma decisão pessoal, tomada após uma "reflexão filosófica" que o fez evoluir em seu pensamento. "Era razoável que a defesa trabalhasse com a expectativa de direito baseado no prazo processual de 1992", afirmou Raimundo Lira, considerando ainda que, se há duas possibilidades de prazo, a dúvida deve ser a favor do réu. Nesse caso, o prazo de 15 dias. — Essa decisão foi absolutamente pessoal. Como disse na última reunião, na presidência não podemos aceitar qualquer tipo de pressão, porque isso desvirtuaria o trabalho de nossa comissão. Raimundo Lira informou que se embasou em pareceres técnicos. Ainda são aguardados para hoje decisões de Lewandowski relativas a outros recursos apresentados, entre eles o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que requer redução de 48 para 16 o número de testemunhas de cada parte no processo. Confira o cronograma de trabalho das próximas semanas: Confira o calendário sugerido pelo relator: 1/6: Entrega da defesa prévia da presidente 2/6: Parecer sobre provas e diligências, discussão e votação 6 a 17/6: Testemunhas, perícia e juntada de documentos 20/6: Interrogatório da presidente 21/6 a 5/7: Alegações escritas dos autores do impeachment 6 a 21/7: Alegações escritas da defesa da presidente 25/7: Apresentação do parecer do relator na comissão 26/7: Discussão do relatório na comissão 27/7: Votação do relatório na comissão 28/7: Leitura do parecer em plenário 1 e 2/8: Discussão e votação do parecer em plenário do Senado |
| Aliado protocola parecer sobre consulta de Maranhão que favorece Cunha Posted: 06 Jun 2016 12:47 PM PDT  Eduardo Cunha (PMDB-RJ) corre o risco de ter o mandato cassado Dida Sampaio/19.05.2016/Estadão Conteúdo Em parecer de resposta à consulta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre o rito de votação de processo disciplinar contra parlamentares, o deputado Arthur Lira (PP-AL) fez uma série de recomendações que podem favorecer o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-AL), no julgamento do processo por quebra de decoro parlamentar do qual é alvo no Conselho de Ética da Casa. Lira é aliado do peemedebista. A consulta que pode livrar Cunha da cassação se baseava em quatro perguntas: se deve ser votado no plenário da Câmara um projeto de Resolução ou o parecer do relator no Conselho de Ética; se é possível fazer emendas em plenário; se essas emendas podem prejudicar o representado; e se, no caso de rejeição pelo plenário do projeto de Resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada. Em resposta às perguntas, Lira recomendou que o plenário deve deliberar sobre um projeto de Resolução formalizado pelo Conselho de Ética e não sobre o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou que o projeto de Resolução seja "simplesmente arquivado", com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a proposta seja rejeitada pelo plenário. Com as respostas, Cunha poderá ser favorecido porque o projeto de Resolução estará sujeito a receber emendas, ou seja, poderá sofrer alteração no plenário em relação ao que for decidido pelo Conselho, diferentemente do parecer do relator, que não tem possibilidade de mudanças. A recomendação de arquivar o projeto de Resolução, caso seja rejeitado, também favorece o peemedebista. Isso porque, se o parecer fosse rejeitado, a representação original (que no caso de Cunha pede a cassação) seria votada. A consulta original relatada por Lira é de autoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da chamada "tropa de choque" de Eduardo Cunha. Ela foi encaminhada na semana passada à CCJ pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado do peemedebista. O parecer de Arthur Lira deve ser votado na sessão desta terça-feira (7), da CCJ, mas ainda precisará ser votado pelo plenário da Câmara, para que as recomendações sejam válidas. Cunha é alvo de processo no Conselho de Ética, sob acusação de mentir à CPI da Petrobras na Câmara, em 2015, quando disse que não possuía contas secretas no exterior. A afirmação, porém, é rebatida por investigações da Operação Lava Jato, que apontam que ele possui contas não declaradas fora do País e que foram abastecidas com recursos desviados da Petrobras. O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pedindo a cassação de Cunha será votado amanhã no Conselho de Ética. |
| Temer suspende nomeações para estatais e fundos de pensão Posted: 06 Jun 2016 12:28 PM PDT O presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (6) que o governo vai suspender todas as nomeações para estatais e fundos de pensão até que a Câmara dos Deputados aprove um projeto que já teve aval do Senado e que obriga que todos os nomeados para esses postos tenham alta qualificação técnica. Em declaração à imprensa no Palácio do Planalto, Temer disse esperar que a proposta possa ser aprovada pelos deputados entre terça e quarta-feira desta semana. O presidente interino afirmou ainda que as nomeações devem "preferencialmente" levar em conta os quadros das próprias empresas estatais. "Penso que se nós conseguirmos aprovar esses dois projetos ainda esta semana — dos fundos de pensão e das empresas estatais — teremos dado mais um passo na configuração daquele propósito que nós expressamos", afirmou Temer, em referência a medidas para reforço de governança. FAB terá que colocar avião exclusivo para transporte de órgãos |
| FAB terá que colocar avião exclusivo para transporte de órgãos Posted: 06 Jun 2016 12:05 PM PDT  FAB também poderá transportar paciente que precise de transplante de órgão Divulgação/FAB O presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (6) que a FAB (Força Aérea Brasileira) terá um avião à disposição para transporte de órgãos para transplante. O discurso vem após reportagem do jornal O Globo apontar que, por falta de recursos, a Aeronáutica deixou de transportar quase mil órgãos em cinco anos. Em um rápido pronunciamento, Temer falou que o governo viu o fato com "tristeza cívica". — Eu acabei de assinar um decreto que será publicado amanhã onde se termina à Aeronáutica que se mantenha permanentemente um avião no solo à disposição para qualquer chamado para o transporte desses órgãos. Ou ainda, se for para transportar aquele paciente para o local onde está o órgão ou o tecido, que assim também se faça. A reportagem ainda faz um contraponto entre a obrigação da FAB de transportar ministros e parlamentares e o fato de não haver uma previsão legal para o transporte de órgãos. Enquanto recusava pedidos para transportar órgãos, a Força Aérea atendeu mais de 700 requisições de viagens para integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em 84 casos, eram ministros e parlamentares que voltavam de casa para Brasília. |
| Em delação, Cerveró relata que esquema da Petrobras começou no governo FHC Posted: 06 Jun 2016 11:10 AM PDT  Cerveró relata propina de US$ 100 milhões pagos para o PSDB em 2002 Antonio Cruz/22.05.2014/Agência Brasil Na sua delação premiada, o ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró descreve que o esquema de distribuição de propina em negócios da Petrobras e de uma de suas subsidiárias, a BR Distribuidora, começou em 2002, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. * Com Agência Estado |
| Chefe da Casa Civil de Temer diz que denúncia contra ministro do Turismo "constrange" o governo Posted: 06 Jun 2016 10:36 AM PDT  Padilha após denúncia contra ministro: "Constrange" o governo José Cruz/24.05.2016/Agência Brasil Um dos principais nomes da gestão Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), disse nesta segunda-feira (6) que a acusação do PGR (Procurador-Geral da República), Rodrigo Janot, contra o ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB-RN), de recebimento de recursos desviados da Petrobras, "constrange" o governo. Em entrevista à rádio Gaúcha mais cedo, Padilha afirmou que "qualquer citação que possa ser negativa, eu não sou ingênuo, nem nossos ouvintes nem ninguém... claro que constrange". Questionado o que achava, pessoalmente, sobre o futuro do ex-presidente da Câmara dos Deputados no posto, Padilha desconversou. — Essa é uma questão do presidente da República, mas a regra [de demitir políticos incriminados na Lava Jato] foi baixada por ele. Então, ele que vai falar durante o curso do dia de hoje. Eu não posso anunciar a decisão do presidente. [...] No dia da primeira reunião de ministros, ele [Temer] disse que, se, por acaso, [houvesse incriminação na Lava Jato], que o ministro se demitisse, porque senão ele ia demitir. Veja tudo sobre a Operação Lava Jato Padilha também falou sobre a situação da provável SPM (Secretária de Políticas para Mulheres), Fátima Pelaes, que é acusada de desviar R$ 4 milhões de emenda parlamentar para o treinamento de agentes de turismo em Macapá (AP). Já nomeada, mas ainda sem ser empossada para o posto, Fátima foi flagrada, em 2011, pela Operação Voucher da PF (Polícia Federal). — A posse ainda não foi dada exatamente porque nós ainda não concluímos a pesquisa. Até onde eu sei, deveria ser concluída hoje pela manhã. Daí então, o presidente vai, diante dos elementos que porventura possam aparecer... Padilha detalhou como é feita a pesquisa para um candidato ocupar um cargo no governo Temer. — Eliseu Padilha vai receber um cargo importante no governo. O SNI [Serviço Nacional de Informação], serviço de informação do governo, o GSI [Gabinete de Segurança Institucional], a Advocacia-Geral da União, a CGU [Controladoria-Geral da União] dão uma olhada na vida da pessoa para ver se tem muitos problemas, que tipo de problema tem, se a Lava Jato já pegou... Se tem coisas dessa ordem, a orientação do presidente é que não tome posse. O chefe da Casa Civil foi categórico: "Enquanto não se tem essa notícia, não se dá posse. Se surgir, uma condenação criminal, ainda que de primeiro grau, não toma posse, por óbvio. [...] Estas são as orientações do presidente que se aplicam daqui para diante". |
| Vendas de veículos sobem em maio, mas produção desce ao nível de 2004 Posted: 06 Jun 2016 09:38 AM PDT  Presidente vê melhora no 2° semestre Diogo de Oliveira/R7  Produção chegou ao mesmo nível de 2004, com 834.054. Pátios cheios chegam com volume suficiente para 42 dias 11.04.2014/MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO CONTEÚDO A Anfavea (Associação Nacional das Fabricantes de Veículos) divulgou nesta segunda-feira (6) o balanço da indústria automobilística em maio. O cenário de crise aguda persiste, mas pela primeira vez em meses o mercado dá sinais de recuperação na produção e também nos emplacamentos. Houve um aumento tímido de 2,8% nas vendas, e de 3,2% no total de unidades entregues pelas fábricas. Segundo Antonio Megale, presidente da entidade, há esperança de que os resultados melhorarem no segundo semestre. — É uma questão de confiança. Na medida em que a política e a economia começam a se estabilizar, os efeitos serão mais explícitos, o mercado vem junto. Já estamos num nível de estabilização de emplacamentos, e normalmente temos números mais positivos no fim do ano. Então acreditamos em um aumento gradual das vendas em relação a 2015, com a melhoria da confiança dos consumidores. Entendemos também que ainda há espaço para crescimento das exportações, e isso deve resultar consequentemente numa produção maior. No acumulado de janeiro a maio, porém, os números seguem para lá de preocupantes. A produção chegou ao mesmo nível de 2004, com 834.054 veículos entregues no período contra 1.101.686 modelos produzidos nos cinco primeiros meses de 2015 — uma queda de 24,3%. Já os emplacamentos somaram 811.739 unidades, total 26,6% inferior aos 1.106.425 veículos comercializados nos cinco meses do ano passado. Estoque segue alto e exportações são alento Segundo a associação das montadoras, o pequeno incremento nas vendas reduziu os estoques na rede, mas os pátios ainda estão cheios, com volume suficiente para 42 dias. Ainda é uma quantidade elevada e deve haver ações das empresas para redução desse valor. A capacidade ociosa atual nas fábricas é de mais de 50% para veículos leves e de quase 70% para caminhões. Diante do cenário, as exportações passam a ser o principal combustível para a indústria. Em 2016, já foram enviados 183.253 veículos ao exterior, um avanço de 21,8% em relação ao volume exportado de janeiro a maio do ano passado. Já em relação aos empregos, houve um fechamento de 1.300 vagas, ainda há um esforço das montadoras para manutenção dos postos de trabalho, porém o nível segue nos patamares de 2010. Segundo Megale, "foram observadas contratações pontuais, para fazer frente a contratos ligados ao aumento de exportações". Contudo, há 27 mil funcionários com contratos suspensos, sendo 6 mil deles em layoff e 21 mil enquadrados no PPE (Programa de Proteção ao Emprego). Incentivos fiscais e novas projeções A Anfavea divulgou também novas projeções para 2016 na indústria. De acordo com a associação, apesar da tradicional alta nos negócios no segundo semestre, que ocorre por conta de fatores econômicos como o 13° salário, as vendas deverão cair 19% frente a 2015, no acumulado de janeiro a dezembro, totalizando algo como 2.080 milhões de unidades. Já a produção deve recuar 5,5% no mesmo período, com quase 2,3 milhões de veículos entregues. Megale também comentou que não espera que o governo federal conceda incentivos fiscais para o setor, e que a crise é muito mais impactada pela falta de confiança do consumidor agravada pelo momento político e econômico do País. — Não vemos nenhuma possibilidade de desoneração dos veículos, tampouco algum apoio nesse sentido por parte do governo. O que estamos buscando é uma estabilidade em relação às linhas de financiamento, e também clareza em relação à normas e regulamentos para os próximos anos. O país precisa voltar a crescer e esse é o principal vetor. Estamos tentando simplificar os processos de exportação, para estimular as fábricas, fornecedores e toda a cadeia produtiva. |
| Dilma sai da lista de 100 mulheres mais poderosas do mundo Posted: 06 Jun 2016 07:33 AM PDT  Dilma Rousseff foi a 7ª colocada no ranking de 2016 da Forbes 04.05.2016/WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO A presidente afastada do Brasil, Dilma Rousseff, que no ano passado aparecia como a sétima mulher mais poderosa do mundo na lista da revista Forbes, não entrou para o ranking de 100 mulheres de 2016. Com isso, o País não tem mais nenhuma representante entre a elite feminina mundial. A metodologia avalia fortuna, aparições na mídia, esfera de influência e impacto, entre outros itens. No ano passado, o texto referente a Dilma já apontava que a presidente enfrentava protestos populares que pediam sua renúncia, pouco meses após a reeleição. "Rousseff, que na campanha prometeu aproveitar o dinheiro do petróleo e impulsionar a economia, agora enfrenta um escândalo de corrupção que envolve a estatal Petrobras", apontava a Forbes em 2015. A exemplo de Dilma, a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner também desapareceu da lista este ano, após figurar na 16ª colocação em 2015. Assim, a única representante da América Latina é a presidente do Chile, Michelle Bachelet, que aparece no 18º lugar (da 27ª posição no ano passado). A Forbes aponta que, apesar de ter subido na lista, ela passa por um momento difícil, com um escândalo de corrupção envolvendo seu filho e também acusações de irregularidades na sua campanha, o que a levou a pedir a renúncia de seus 23 ministros. "Essas medidas provavelmente farão pouco para restaurar a confiança dos eleitores na sua liderança. Suas taxas de aprovação, que já estavam caindo no ano passado, despencaram para mínimas recordes", aponta a publicação. No topo do ranking a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, se mantém invencível no 1º lugar pelo sexto ano seguido. Na sequência está a ex-secretária de Estado e presidenciável norte-americana, Hillary Clinton. Depois vem a presidente do Federal Reserve, Janet Yellen; a filantropa Melinda Gates; a executiva-chefe da GM, Mary Barra; a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde; a diretora-operacional do Facebook, Sheryl Sandberg; a executiva-chefe do YouTube, Susan Wojcicki; a executiva-chefe da Hewlett-Packard, Meg Whitman; e a presidente do Santander, Ana Patricia Botín. A primeira-dama dos EUA, Michelle Obama, caiu três posições e agora aparece na 13ª colocação. O mandato do seu marido, Barack Obama, termina em janeiro do próximo ano. A Forbes aponta que nos últimos meses ela tem estado ocupada consolidando seu legado na promoção da educação, projetos artísticos e, principalmente, alimentação saudável. |
| Almirante da Eletronuclear pediu propina para 'projetos futuros', diz delator Posted: 06 Jun 2016 07:24 AM PDT  Othon Luiz Pinheiro teria pedido grana para 'projetos pessoais' Wilson Dias/26.mai.2011/ABr O ex-presidente da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá afirmou à Justiça Federal, no Rio, que o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, durante sua gestão à frente da presidência da Eletronuclear, pediu "contribuição política" para o PT e para o PMDB e "contribuição científica". Segundo Rogério Nora, que é um dos 11 delatores da empreiteira, na Operação Lava Jato, Othon Luiz pediu 1% para seus "projetos futuros". O ex-presidente da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, é acusado de ter recebido propina da Andrade Gutierrez e da Engevix sobre contratos de obras da Usina de Angra 3. Othon Luiz teria recebido valores por meio de empresas intermediárias, segundo o Ministério Público Federal. O almirante é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, obstrução da justiça e organização criminosa. "Em seu interrogatório, Rogério Nora, réu colaborador, confirmou que, na condição de presidente da construtora Andrade Gutierrez, quando houve a decisão pela retomada da obra de Angra 3, teve contato com Othon Luiz que indagou se a empreiteira concordava que, para que esses contratos tivessem sequência, fosse realizada uma 'contribuição política' para o PT e para o PMDB. Em sequência, Othon Luiz colocou que ele, em razão de ser um cientista, gostaria que a Andrade Gutierrez contribuísse com ele com 1% sobre o valor das obras para que ele pudesse atender aos seus projetos futuros", informa o Ministério Público Federal nas alegações finais entregues à Justiça na sexta-feira (3). "Rogério disse ter concordado com o pedido, sendo definido que, quando os contratos passassem a ter eficácia, haveria o pagamento da "contribuição política" e da "contribuição científica" para Othon Luiz", diz o depoimento. O executivo ligado à Andrade Gutierrez citou uma reunião ocorrida em São Paulo na sede da empreiteira com Othon Luiz. Segundo Rogério Nora, foi estabelecido por ele que, a partir daquele momento, outro executivo da Andrade Gutierrez Clóvis Primo, "que estava presente na ocasião, era quem cuidaria desses assuntos". "Rogério Nora ainda mencionou reunião anterior realizada com Othon Luiz no Rio de Janeiro em que ele, referindo-se à retomada da obra, estabeleceu a necessidade de pagamento de colaboração no patamar de 1% para o desenvolvimento de projeto de turbinas, tendo o executivo da Andrade Gutierrez anuído imediatamente ao pleito", aponta a Procuradoria. "Indagado a respeito do benefício que a Andrade Gutierrez esperava ter ao realizar os pagamentos de propina para Othon Luiz, Rogério Nora respondeu que não esperava benefício em relação à lucratividade da obra, mas sim que a empresa não fosse prejudicada ou sofresse algum tipo de represália que atrapalhasse o seu andamento. Ao final, esclareceu não ter participado de qualquer situação ilícita envolvendo a licitação para a montagem eletromecânica." A Procuradoria sustenta que Othon "era o principal mentor do esquema e beneficiário dos recursos de propina que foram por longos períodos canalizadas para sua empresa Aratec pelas empreiteiras Engevix e Andrade Gutierrez". Os investigadores afirmam que o almirante "determinou a abertura de contas bancárias das offshores Hydropower Enterprise Limited para lavar parte dos ativos sujos oriundos dos crimes praticados em detrimento da Eletronuclear". O Ministério Público Federal pediu, na sexta-feira, a condenação do ex-presidente da Eletronuclear. O processo é derivado da Operação Lava Jato e corre na 7ª Vara Criminal do Rio. O processo ainda pede a condenação de outras 13 pessoas por desvios superiores a R$ 4,4 milhões, além do bloqueio e restituição do valor. O PT, o PMDB e o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva negam taxativamente recebimento de propinas. O espaço está aberto para manifestação. |
| Campanha pela saída britânica da UE tem vantagem de 4 a 5 pontos, mostram pesquisas Posted: 06 Jun 2016 06:44 AM PDT Por Guy Falconbridge e Andy Bruce LONDRES (Reuters) - A campanha que defende a saída da Grã-Bretanha da União Europeia abriu uma vantagem de entre 4 e 5 pontos percentuais antes do referendo de 23 de junho, de acordo com pesquisas de opinião online dos institutos ICM e YouGov, o que colocou a libra a caminho da mínima em três semanas em relação ao dólar. A inclinação para o "Sai" a menos de três semanas do voto ocorre no momento em que os dois lados se empenham em conquistar um grande contingente de eleitores indecisos com alertas sobre a economia e a imigração. O levantamento do ICM com 1.741 pessoas, feito entre 3 e 5 de junho, mostrou que 48 por cento dos entrevistados votarão pela desfiliação, um aumento em relação aos 47 por cento de uma semana antes, e que 43 por cento querem a permanência no bloco, redução de um ponto percentual em comparação com a semana anterior. A pesquisa YouGov com 3.495 pessoas, realizada entre 1 e 3 de junho, apontou que 45 por cento irão optar pelo rompimento, mais do que os 40 por cento de uma sondagem comparável feita um mês antes, e que 41 por cento escolherão o "Fica" – eram 42 por cento. A pesquisa ainda revelou que 11 por cento do eleitorado ainda está indeciso, 2 pontos percentuais a menos do que um mês antes. Dos oito levantamentos publicados mais recentemente, um apontou empate, dois mostraram o "Fica" na frente e cinco colocaram o "Sai" na dianteira, entre eles uma pesquisa online da agência TNS divulgada nesta segunda-feira e duas da ICM publicadas na terça-feira passada. "Houve um punhado de pesquisas consecutivas mostrando um movimento rumo ao 'Sai'. Suponho que enfim pode surgir alguma movimentação na corrida", disse Anthony Wells, diretor de pesquisa política do YouGov, por telefone. |
| Ministro quer “toda restrição que puder” às bebidas alcoólicas Posted: 06 Jun 2016 06:43 AM PDT  Ex-deputado federal Osmar Terra quer barrar consumo de álcool Lucio Bernardo Junior/02.03.2016/Câmara dos Deputados O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra (PMDB-RS), defende "toda restrição que puder" para o consumo de bebidas alcoólicas. Médico cardiologista, Terra foi o autor do projeto de lei que mudou a Lei Nacional Antidrogas em 2013, que endureceu a pena para traficantes de entorpecentes e prevê a internação compulsória de dependentes químicos. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Terra vai trocar os membros da pasta que discutem políticas antidrogas por outros que são contrários à legalização de entorpecentes. Segundo o jornal, Terra, que foi secretário de Saúde do Rio Grande do Sul no governo de Yeda Crusius, acha que o governo Dilma foi omisso na questão e afirma que existe uma epidemia no País. Leia mais notícias de Brasil e Política Terra é crítico ferrenho da liberação do consumo de bebidas alcóolicas em estádios de futebol. Na época da Copa do Mundo de 2014, quando a bebida alcóolica foi liberada nas arenas brasileiras, o então deputado federal foi claro. — Não acredito que lobby da bebida alcoólica, intermediado pela Fifa, consiga colocar de joelhos o Governo e o parlamento brasileiro. Se não tivéssemos decidido soberanamente tal assunto no parlamento, poderíamos entender, mas recuar é inadmissível. |
| 'Execrável', diz defesa de Sarney sobre seu delator Posted: 06 Jun 2016 05:47 AM PDT  Sarney foi acusado por delator de receber propina da Petrobras Antonio Cruz/07.11.2012/ABr O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o ex-presidente José Sarney (1985/1990) afirmou que o peemedebista está disposto a processar o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que dirigiu a empresa durante 12 anos por indicação do PMDB. Sarney foi um dos políticos gravados por Sérgio Machado, que se tornou delator da Operação Lava Jato. Machado afirmou ter repassado mais de RS 70 milhões para cardeais do PMDB. Desse montante, segundo o delator, RS 20 milhões teriam sido entregues a Sarney. Vendo-se acuado, com medo de ser preso na Lava Jato, o ex-chefe da Transpetro, no cargo que ocupou por 12 anos, gravou secretamente conversas com quadros máximos do PMDB, entre eles o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, o presidente do partido, Romero Juca — ministro por alguns dias do governo interino Michel Temer — e o próprio Sarney. Uma das conversas, Machado gravou em um hospital onde Sarney estava internado. Em nota, o ex-presidente da República afirmou que Machado é um "monstro moral" e uma "pessoa abjeta". "A total falta de caráter de quem, como meu amigo por mais de vinte anos, frequentando com assiduidade minha casa, almoçando e jantando comigo, e visitando-me sempre, teve a vilania de gravar nossas conversas, até mesmo em hospital, revela o monstro moral que ele é", declarou. Na conversa registrada pelo ex-presidente da Transpetro, os dois discutem a crise política e a Operação Lava Jato que avança sobre os principais políticos brasileiros e também manifestam preocupação com a possibilidade das investigações envolvendo Machado serem enviadas para o juiz Sérgio Moro, na Justiça Federal em Curitiba. Segundo o criminalista, Sérgio Machado era "super próximo" a Sarney e que a gravação da conversa é "inacreditável". — Esse cidadão é execrável. Ele ia lá, almoçava, jantava. O Brasil perdeu completamente os limites da ética. Kakay diz que já requereu ao STF (Supremo Tribunal Federal) acesso à delação de Sérgio Machado, mas que o pedido foi negado. — A operação vaza e as pessoas não têm acesso a ela. É uma piada, um mundo de faz de contas. |
| Comissão deve votar hoje cronograma que pode abreviar processo de impeachment contra Dilma Posted: 06 Jun 2016 05:07 AM PDT  Anastasia quer 15 dias para alegações da defesa e 15 para acusação Edilson Rodrigues/02.06.2016/Agência Senado A Comissão Especial do Impeachment volta a se reunir nesta segunda-feira (6), a partir de 16h, para tentar um acordo sobre o cronograma de trabalho apresentado pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele apresentou, inicialmente, a proposta de 15 dias para as alegações finais da acusação e outros 15 dias para a defesa. Ao longo da reunião ocorrida na última quinta-feira (2), a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) propôs a redução desse período para cinco dias para cada uma das partes. Assim, o julgamento final, previsto para o início de agosto ficaria para meados de julho. Simone Tebet argumentou que o novo Código de Processo Penal prevê prazos mais curtos. — Eu estou fazendo uma questão de ordem de acordo com os termos do Código de Processo Penal. Não sou dona da verdade nem sei se tenho razão nesse assunto. Acabei de receber o relatório e me socorri de algumas informações que tenho aqui. Leia mais notícias de Brasil e Política A proposta de Simone Tebet gerou protestos de parlamentares contrários ao impeachment de Dilma Rousseff e o cronograma ficou sem decisão. Diante disso, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), decidiu levar a questão ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O recurso ao ministro do STF sobre esse mesmo tema também foi pedido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O ministro Ricardo Lewandowski, de acordo com a legislação, é o responsável pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff e o STF atua como órgão recursal. Consultas Há ainda outras consultas que serão encaminhadas a Lewandowski. Uma delas é se a votação dos requerimentos dos integrantes do colegiado deve ser de um a um ou em bloco. Por conta desse impasse, uma vez que a comissão decidiu examiná-los em conjunto, os apoiadores de Dilma Rousseff abandonaram a reunião de quinta-feira. Outro recurso, desta vez apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pede que o julgamento da presidente afastada se resuma em dois fatos: os quatro decretos, em bloco, e as chamadas "pedaladas fiscais". A defesa quer que sejam cinco fatos. |
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