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- Mega-Sena promete bolada de R$ 10 mi neste sábado
- Caciques tucanos denunciam João Dória por ‘compra de votos’ nas prévias do PSDB
- Cardozo recorre ao STF contra medida que acelera o rito de impeachment
- CNJ pede delação de ex-presidente da Transpetro para investigar ex-ministro da Transparência
- Dilma afirma que governo Temer quer limitar suas viagens no avião da FAB
- Supremo tem 194 processos que correr de forma oculta
- Fazenda vai levar ao TCU plano de BNDES devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro
- Três polêmicas sobre a Lei Rouanet, alvo de pedido de CPI e da Lava Jato
- Delação de Odebrecht: Dilma pediu pessoalmente para pagar dívida de R$ 12 milhões
- Samarco vai adotar plano de demissão voluntária para desligar 40% de seus funcionários
- 5 exemplos da escravidão moderna, que atinge mais de 160 mil brasileiros
- Confiança do setor de seguros cresce 8,2% e atinge a maior média dos últimos dois anos
- Senado revisará ou Temer vetará criação de 14 mil cargos, diz líder do PMDB
- Renan manifesta 'preocupação' com redução de prazos do processo de impeachment
- Construtora chinesa CGGC avalia ativos de infraestrutura no Brasil, diz diretor
- PF faz operação para desarticular quadrilha que fraudava licitações
- Cerveró vai pagar R$ 18 milhões à Petrobras por corrupção
- Mulher de Cunha diz que recebeu R$ 5 milhões em indenização da Justiça do Trabalho
- Temer vê 'ingenuidade' em carta e diz que ministro envolvido na Lava Jato sairá por conta própria
- Dilma mentiu sobre compra de Pasadena, diz Cerveró
| Mega-Sena promete bolada de R$ 10 mi neste sábado Posted: 03 Jun 2016 08:09 PM PDT  Mega-Sena promete bolada de R$ 10 milhões neste sábado (4) Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas A Mega-Sena promete pagar um prêmio de R$ 10 milhões no concurso 1.824 deste sábado (4), de acordo com estimativas da Caixa Econômica Federal. As dezenas da loteria serão sorteadas às 20h25 (horário de Brasília). No último sorteio, realizado na quarta-feira, ninguém acertou as seis dezenas. Porém, 70 apostas fizeram cinco números e levaram R$ 25,5 mil cada uma. Outras 4.110 apostadores acertaram quatro números e levaram R$ 622,37 cada. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) de sábado em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País. Leia mais notícias de Brasil e Política Clientes da Caixa com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte. |
| Caciques tucanos denunciam João Dória por ‘compra de votos’ nas prévias do PSDB Posted: 03 Jun 2016 07:11 PM PDT  Procurado, Dória não quis se manifestar Leonardo Benassato/Futura Press/Estadão Conteúdo Na tarde de sexta-feira (27), dois caciques do PSDB paulista foram ao Ministério Público Eleitoral para denunciar e depor contra o pré-candidato da sigla à eleição para a Prefeitura de São Paulo, João Dória Jr. O ex-governador de São Paulo Alberto Goldman e o agora senador José Aníbal acusaram o empresário de comprar votos nas prévias tucanas, oferecer comida e até promover churrasco para militantes do partido na capital paulista. O caso agora está sendo investigado pelo MP que deve ouvir nos próximos dias 10 participantes das prévias tucanas que admitiram ter recebido dinheiro para trabalhar na campanha de Dória. Goldman afirmou ainda que várias vans transportaram militantes do PSDB no dia da votação e que o empresário chegou até a comprar votos com dinheiro e benefícios para militantes. O tucano entregou ainda três volumes de documentos, com registros fotográficos e matérias de jornais que registraram a confusão e algumas das irregularidades nas prévias. Prefeitura de São Paulo: Russomanno tem 32% das intenções de voto, Marta 12% e Haddad 11% Pré-candidato à Prefeitura de SP, João Dória usou empresa offshore para comprar apartamento em Miami As acusações, já feitas antes ao próprio diretório municipal da sigla, agora foram formalizadas em um procedimento preparatório eleitoral conduzido pelo Ministério Público para apurar se houve irregularidades nas prévias que escolheram o nome de Dória para disputar a Prefeitura de São Paulo pelo PSDB. O promotor responsável pelo caso, José Carlos Bonilha, decidiu abrir o procedimento após receber três reclamações apontando irregularidades e identificou indícios de que teria ocorrido abuso de poder econômico por parte de João Dória. O próprio empresário deverá ser ouvido pelo Ministério Público ao final do procedimento e, caso o promotor confirme as irregularidades ele poderá abrir uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para cassar o registro de João Dória Jr, impedindo assim sua candidatura. Com a palavra, João Dória Jr: Procurado pela reportagem, João Dória não quis se manifestar. O coordenador de sua pré-campanha Júlio Semeghini afirmou que as prévias seguiram a legislação eleitoral e o regimento do partido. |
| Cardozo recorre ao STF contra medida que acelera o rito de impeachment Posted: 03 Jun 2016 06:44 PM PDT  Cardozo anunciou que vai enviar outros três recursos ao STF até a próxima 2ª-feira Wilson Dias/30.05.2016/Agência Brasil O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou que recorreu nesta sexta-feira (3) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, contra medida que acelera o rito do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. A ação questiona a decisão do presidente da Comissão Especial, Raimundo Lira (PMDB-PB), de reduzir o cronograma estabelecido pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) em 20 dias. Cardozo anunciou que vai enviar outros três recursos ao presidente do Supremo até a próxima segunda-feira (6). No início da próxima semana, Cardozo apresentará recurso questionando a aprovação em bloco de mais de 80 requerimentos no colegiado. O ex-ministro da Justiça alega que não foi notificado sobre os pedidos, nem teve tempo para analisar e se posicionar sobre eles. Ele também vai recorrer sobre a permanência de Anastasia na função, considerando que um dos autores do pedido de impeachment também faz parte do mesmo partido. O último recurso diz respeito à delação premida do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Cardozo pede que a comissão especial solicite os áudios de Machado, gravado em conversas com políticos como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), José Sarney (PMDB-MA) e o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Leia mais notícias de Brasil e Política Para Cardozo, a conversa entre Machado e Jucá é a "prova explícita de que houve desvio de poder" no processo de impeachment. Segundo o ex-ministro da Justiça, se a acusação encontrasse um áudio de Dilma que mostrasse má-fé ao autorizar decretos - base da denúncia - também poderia utilizar o material. Apesar de a defesa sustentar que as gravações são a peça principal da defesa de Dilma, o pedido do advogado foi indeferido pelo relator na quinta (2), que diz que o documento é estranho ao processo. — Os áudios de Machado não são fatos novos, não alargam o objeto. Não são estranhos ao processo, eles são o processo. Delação de Odebrecht: Dilma pediu pessoalmente para pagar dívida de R$ 12 milhões Acusado de ter mudado de posição sobre a possibilidade de anexar gravações ao processo, como no caso envolvendo o ex-presidente Lula e Dilma, que foi contra, Cardozo afirmou que são situações diferentes. Neste caso, defende ele, trata-se de uma prova fundamental relacionada ao processo. — Eu não mudei de posição coisa nenhuma, posso anexar provas quando eu quiser. Cardozo voltou a insinuar que há uma intenção do Palácio do Planalto em acelerar o julgamento do impeachment no Senado. — Estão aniquilando o nosso direito de defesa, é um novo golpe em cima do golpe. Ele ainda ressaltou que, quando Temer, disse em entrevista ao SBT na quinta, ter os votos para afastar Dilma definitivamente, deixou evidente que o julgamento será apenas político. O advogado da presidente afastada também rebateu a nota do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizendo que "seria prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem". De acordo com Cardozo, ele "não vai recorrer por questões não relevantes". Questão de ordem Anastasia acatou nessa quinta (2) uma questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que estipula novos prazos para as deliberações finais, modificando o cronograma do processo de impeachment. Segundo a senadora, baseada em uma mudança no Código Penal de 2008, as alegações devem ser feitas em cinco dias corridos. No planejamento inicial apresentado pelo relator, cada lado teria 15 dias para se manifestar. Com a mudança, a votação do processo está prevista para acabar 20 dias antes, no mês de julho, e não em agosto como previsto anteriormente. Cardozo defende que o cronograma poderia se estender até o mês de setembro e, ainda assim, acabar dois meses antes do período máximo de seis meses. Ele alega que não possui intenção de procrastinar o processo, mas que o direito de defesa precisa ser preservado, com tempo para diligências, oitivas de testemunhas e apresentação de provas. Questionado se a data sugerida por ele poderia atrapalhar as eleições municipais, ele disse que não pode deixar que fatores políticos impeçam uma pessoa inocente de se defender. |
| CNJ pede delação de ex-presidente da Transpetro para investigar ex-ministro da Transparência Posted: 03 Jun 2016 05:26 PM PDT  Sérgio Machado foi responsável pelas gravações divulgadas EBC O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) solicitou nesta sexta-feira (3), ao STF (Supremo Tribunal Federal), os detalhes da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado para conduzir um pedido de providências — procedimento investigativo —, da Corregedoria contra o ex-ministro da Transparência Controle e Fiscalização Fabiano Silveira. Silveira pediu demissão do cargo na segunda-feira (30), após vir à tona gravações de conversas dele com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nas quais o ex-ministro, na época conselheiro do CNJ, fazia críticas à Lava Jato e indicava que havia procurado o MPF para obter informações que pudessem ajudar a defesa de Calheiros, alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal decorrentes da operação. Leia mais notícias de Brasil e Política As gravações foram feitas por Sérgio Machado, também alvo da Lava Jato, que conversou com vários políticos da cúpula do PMDB e registrou todos os diálogos antes de fechar um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República para contar o que sabe sobre o esquema de corrupção na Petrobras e na BR Distribuidora envolvendo peemedebistas. O procedimento contra Silveira é inédito e o próprio plenário do CNJ terá de definir como será analisada a conduta dele enquanto ocupava um cargo de conselheiro no órgão. Além de eventuais punições administrativas, o caso dele pode ser encaminhado ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas outras medidas. |
| Dilma afirma que governo Temer quer limitar suas viagens no avião da FAB Posted: 03 Jun 2016 04:56 PM PDT  Dilma classifica a medida do governo como "um escândalo" AFP A presidente da República afastada, Dilma Rousseff, afirmou que o governo do presidente interino, Michel Temer, tomou uma medida para restringir seu direito de viajar no avião da FAB (Força Aérea Brasileira) que a tem transportado no último mês, desde que deixou o Palácio do Planalto. — Hoje houve uma decisão da Casa Civil ilegítima, cujo objetivo é proibir que eu viaje. A fala de Dilma foi registrada após participação dela no lançamento de um livro na capital gaúcha, nesta sexta-feira (3). Ela se refere a um parecer que teria sido elaborado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil limitando os deslocamentos aéreos da presidente afastada. O documento restringiria o uso de aviões da FAB por Dilma aos trechos Brasília-Porto Alegre e Porto Alegre-Brasília. Ou seja, autorizaria o uso de aeronaves oficiais somente para a capital gaúcha, onde ela tem apartamento e onde mora sua família. Dilma classifica a medida como "um escândalo". — É um escândalo que não eu não possa viajar para o Rio, para o Pará ou qualquer outro lugar. Delação de Odebrecht: Dilma pediu pessoalmente para pagar dívida de R$ 12 milhões Ela justificou que não pode pegar um avião comercial, como qualquer outra pessoa faria, porque a Constituição determina que é preciso haver um aparato de segurança fazendo sua escolta. — Então temos uma situação que tem ser resolvida, porque eu vou viajar. Por volta das 18h, ao final do evento de lançamento do livro "A Resistência ao Golpe de 2016", no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Dilma se dirigiu à Esquina Democrática, ponto no centro de Porto Alegre considerado um tradicional palco de mobilizações populares. Ali, ela participou de uma manifestação contrária ao governo de Temer, convocada pela Frente Brasil Popular. De acordo com os organizadores, estiveram presentes 10 mil pessoas. No palanque, Dilma voltou a criticar o parecer da Casa Civil que restringe seus deslocamentos aéreos. — Eles estão querendo me proibir de viajar de avião. Para eles, eu podia só viajar de Brasília para Porto Alegre, que é minha casa, e voltar para Brasília. Eu quero viajar por todo o Brasil. Eles não querem que eu vá às praças de todo o Brasil e diga que o que está acontecendo é um golpe. Dilma mentiu sobre compra de Pasadena, diz Cerveró No discurso que fez no ato convocado pelos movimentos sociais, a presidente afastada voltou a defender que o processo de impeachment em curso no Congresso não é legítimo. Além disso, acusou o governo em exercício de ter a intenção de retirar direitos sociais da população adquiridos nos últimos anos. Após sua fala, ela ficou no palco por cerca de quinze minutos cumprimentando apoiadores e tirando fotos. Só depois disso ela deixou o local, de carro. Defesa Dilma também aproveitou a passagem por Porto Alegre para rebater uma notícia publicada pelo jornal "O Globo", que afirma que o dinheiro da corrupção da Petrobras financiou suas despesas pessoais, como viagens de seu cabeleireiro Celso Kamura a Brasília. — É uma tentativa, uma estratégia para atingir a minha imagem, mais uma. A presidente afastada falou também que tem todos os comprovantes que atestam que ela mesma pagou pelos serviços do cabeleireiro. — Nós temos a certeza de que eles vão tentar de qualquer jeito me incriminar. Só o que eu adianto é que será muito difícil. Ela ainda acrescentou que é alvo desse tipo de tentativa desde 2010. — Até o casamento da minha filha foi investigado, tenho todos esses anos de investigação nas costas. Eu jamais usei dinheiro publico para pagar qualquer coisa na minha vida. Dilma ainda defendeu a necessidade que o Brasil mantenha o regime. " — abemos que conversa de parlamentarismo sempre surgem nessas circunstâncias. Segundo a presidente, as eleições proporcionais que escolhem os representantes do Parlamento tendem a permitir uma incidência maior do poder econômico, o que na sua avaliação, pode distorcer a representatividade. — Eu tenho clareza que o Brasil precisa ainda por muito tempo do regime presidencialista. Não estou falando em causa própria porque não posso me eleger. Estou falando pelo amanhã. |
| Supremo tem 194 processos que correr de forma oculta Posted: 03 Jun 2016 04:09 PM PDT  Só a PGR e o gabinete do ministro relator têm acesso às ações de processos ocultos STF O STF (Supremo Tribunal Federal) informou nesta sexta-feira (3) que existem 194 processos que foram protocolados de forma oculta no tribunal. O levantamento foi feito por uma equipe de técnicos da Corte após decisão do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que extinguiu a tramitação de procedimentos ocultos. A maioria dos processos é oriunda das investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, os processos deixam de ser ocultos e passam à condição de segredo de Justiça. Processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal. Dessa forma, somente a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o gabinete do ministro relator têm acesso às ações. A mudança permite descobrir que a investigação está em andamento no tribunal embora detalhes sobre o processo não estejam disponíveis. O ministro que mais tem processos ocultos é Teori Zavascki, relator da Lava Jato, com 121 procedimentos. Em seguida, aparecem Luís Roberto Barroso (12), Edson Fachin (11), Carmen Lúcia (10), Marco Aurélio (9), Dias Toffoli (9), Luiz Fux (9), Rosa Weber (5), Celso de Mello (5) e Gilmar Mendes (3). A resolução assinada pelo presidente do STF no dia 27 de maio altera decisão de 2007 sobre documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do tribunal. Na nova resolução, o ministro considerou que a medida atende a pontos como o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, a Lei de Acesso à Informação e "a necessidade de melhor disciplinar a classificação e tramitação do crescente número de documentos e feitos de natureza sigilosa" que ingressam na Corte, entre outros aspectos. |
| Fazenda vai levar ao TCU plano de BNDES devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro Posted: 03 Jun 2016 03:42 PM PDT  Governo conta com a operação com o BNDES para abater parte da dívida Divulgação / TCU O Ministério da Fazenda prepara uma defesa jurídica e administrativa para demonstrar a regularidade da transação que prevê o repasse de R$ 100 bilhões pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aos cofres do Tesouro Nacional. A documentação, que começou a ser organizada por técnicos do Tesouro, deverá ser submetida nos próximos dias ao TCU (Tribunal de Contas da União). A ideia é ter o aval da corte de contas para blindar a operação de eventuais questionamentos. O governo conta com essa operação para abater parte da dívida pública. Na semana passada, o presidente em exercício, Michel Temer, anunciou o plano de antecipar a devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro, por conta de empréstimos feitos ao banco nos últimos anos. A medida foi classificada pela presidente afastada Dilma Rousseff com um "retrocesso". O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a afirmar que, nos próximos dias, uma primeira parcela de R$ 40 bilhões seria liberada. Outras duas parcelas de R$ 30 bilhões têm previsão de retornar ao Tesouro nos dois anos seguintes. Não há, porém, uma data definida. Na quarta-feira, enquanto a nova presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, era oficialmente anunciada pelo governo em cerimônia no Palácio do Planalto, a menos de um quilômetro dali, no prédio do TCU, o ministro Raimundo Carreiro lia uma comunicação na qual disse haver "controvérsias" nos repasses feitos pelo Tesouro ao banco de fomento e, inclusive, em sua devolução, que poderia infringir regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. De 2008 a 2014, o Tesouro aportou R$ 440,8 bilhões em empréstimos no banco. Com juros, a dívida está em R$ 514 bilhões. Carreiro determinou que o assunto seja avaliado pela Semag (Secretaria de Macroavaliação Governamental) do tribunal, para "assegurar a observância às normas de direito financeiro em vigor e a preservação do interesse público". A nova presidente do BNDES amenizou a situação. A operação, segundo Maria Silvia, não vai prejudicar os programas do banco e "será feita com tranquilidade jurídica, somente após a aprovação dos órgãos competentes". Há uma forte pressão de empresários para que o governo mantenha ou até mesmo amplie o acesso a financiamentos do BNDES, principalmente quando o assunto são as concessões na área de infraestrutura. A tendência já apontada pelo governo Temer, no entanto, toma um caminho oposto, reduzindo a dependência de aportes do BNDES e, consequentemente, buscando mais parcerias com bancos privados. |
| Três polêmicas sobre a Lei Rouanet, alvo de pedido de CPI e da Lava Jato Posted: 03 Jun 2016 03:40 PM PDT Apontada como um mecanismo importante de financiamento cultural no Brasil, a Lei Rouanet é constantemente alvo de críticas e voltou ao debate nacional por causa da extinção - agora revertida - do Ministério da Cultura na gestão interina de Michel Temer. Agora, é também alvo de pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e está na mira da Polícia Federal na operação Lava Jato. O Ministério da Transparência confirmou nesta sexta-feira que recebeu e deu encaminhamento a um pedido de informações da Superintendência da PF no Paraná sobre os cem maiores recebedores dos recursos nos últimos 10 anos. A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Collor, e permite que produtores e instituições captem, junto a pessoas físicas e jurídicas, recursos para financiar projetos culturais. O valor destinado a esses projetos pode ser deduzido integralmente do Imposto de Renda a pagar. Seus críticos afirmam que as verbas são muitas vezes alocadas mediante critérios políticos e acabam beneficiando iniciativas que seriam lucrativas mesmo sem qualquer incentivo. Por outro lado, a lei é vista por artistas independentes como a única forma de viabilizar seus projetos. Quando assumiu a ainda Secretaria Nacional de Cultura, o agora ministro Marcelo Calero disse que o dispositivo não pode ser "satanizado". "O que não pode acontecer é essa satanização de um instrumento que tem se revelado o principal financiador da cultura. Acho que as críticas são bem-vindas, há distorções a serem corrigidas, mas não podemos demonizar a Lei Rouanet", afirmou aos jornalistas na ocasião. A BBC Brasil listou as três principais polêmicas envolvendo a lei — e algumas das iniciativas que receberam os maiores incentivos em 2015 nas áreas de música e artes cênicas, que concentram os projetos mais polêmicos. 1. Critérios O pedido de abertura de CPI protocolado na Câmara pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) questiona os critérios utilizados na aprovação de projetos e o apoio a eventos de grande porte, que teoricamente não precisariam de auxílio do governo. A primeira polêmica nesse sentido ocorreu em 2006, quando a companhia canadense Cirque de Soleil conseguiu emplacar a captação de R$ 9,4 milhões para realizar no Brasil sua turnê Saltimbanco, que na época tinha ingressos de até R$ 370. De lá para cá, outros casos — como uma biografia depois cancelada da cantora Claudia Leitte, que teve aval para obter recursos de até R$ 355 mil, e uma série de shows da mesma artista, que captou R$ 5,8 milhões em 2013 — também foram alvo de contestações. Essas críticas e discussões sobre o apoio a projetos rentáveis culminaram na decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), em fevereiro deste ano, de proibir o MinC de aprovar subsídios para iniciativas com "forte potencial lucrativo" pela Lei Rouanet. Ainda não há prazo para a medida entrar em vigor. A proposta de abertura da CPI questiona ainda o repasse a artistas consagrados e o acesso aos benefícios. 2. Críticas às 'panelinhas' No rápido intervalo em que o MinC esteve extinto — foram apenas cinco dias antes que Temer revisasse a ideia de transformá-lo em secretaria submetida ao Ministério da Educação —, inúmeros artistas se manifestaram contra a decisão. Isso, por sua vez, despertou críticas de que o protesto de nomes como Chico Buarque, Leticia Sabatella e Luan Santana seria reação a um eventual fim da Lei Rouanet. Na época, uma imagem começou a circular na internet com fotos de artistas que supostamente apoiariam a presidente Dilma Rousseff e teriam recebido patrocínio da lei de incentivo. O material acusava esses profissionais de trocarem esses recursos por apoio político. A cantora Maria Bethânia, por exemplo, aparece na imagem como se tivesse recebido R$ 3,7 milhões da Lei Rouanet. Já Chico Buarque aparece com a cifra de R$ 13 milhões. Um levantamento feito pela BBC Brasil mostra que, no ano passado, produtoras críticas ao PT também receberam volumes expressivos. Um exemplo é a Moeller e Botelho, que captou mais de R$ 4 milhões com espetáculos como Nine e Kiss me Kate. Muitos dos artistas acusados de receberem patrocínio - caso de Chico Buarque — nunca pediram diretamente recursos da Rouanet ou de qualquer outra lei de renúncia fiscal. Já Bethânia, que em 2011 desistiu de criar um site de poesias após receber uma enxurrada de críticas por causa da aprovação de R$ 1,3 milhão para o projeto, obteve no ano passado R$ 1,1 milhão para um disco comemorativo de seus 50 anos de carreira. 3. Centralização dos recursos O levantamento da BBC Brasil foi feito com base nas informações do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), que torna públicos os projetos, seus proponentes e os valores envolvidos. No cruzamento dos dados, a centralização dos incentivos na região Sudeste do país é facilmente identificada. O eixo Rio-SP aparece não somente com o maior número de projetos aprovados, mas também com os maiores valores. Dos quase R$ 434 milhões dedicados às artes cênicas em 2015, R$ 182 milhões foram direcionados para iniciativas de São Paulo, enquanto o Rio recebeu cerca de R$ 100 milhões. Para comparação, o Pará inteiro respondeu por apenas R$ 105 mil, o que equivale a 0,1% dos incentivos concedidos a propostas fluminenses. Em lugares como Paraíba, Rondônia, Amazonas, Maranhão e Alagoas, o número de projetos aprovados não chega a dez, enquanto no Rio de Janeiro e em São Paulo esse número ultrapassa facilmente a marca dos 100 somente na área de artes cênicas. O ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou à BBC Brasil que 80% dos projetos liberados para captação em 2015 são desses dois Estados. Um dos argumentos para o pedido de abertura de CPI seria a concentração de benefícios a segmentos e beneficiários específicos, sugerindo que algumas áreas e alguns interessados são favorecidos nas aprovações. No levantamento realizado pela BBC Brasil, essa concentração se confirma em parte. Ao analisar os maiores autores de pedidos nos anos de 2015 e 2016, empresas como Instituto Itaú Cultural, T4F Entretenimento S.A. e Instituto Tomie Ohtake aparecem na lista nos dois anos seguidos, o que confirmaria que algumas grandes empresas recebem um volume expressivo de incentivos todos os anos. Em São Paulo, por exemplo, a T4F (Time for Fun) recebeu quase 10% de todo o valor destinado ao Estado em 2015 para o segmento de artes cênicas: aproximadamente R$ 18 milhões foram aprovados para a empresa de entretenimento. Esse valor foi direcionado a apenas cinco projetos: os musicais Wicked (R$ 9 milhões), Mudança de Hábito (R$ 3,2 milhões) e Antes Tarde do que Nunca (R$ 1,16 milhão) e os espetáculos Disney on Ice (R$ 4,9 milhões) e Fuerza Bruta (R$ 200 mil). O festival de música Rock in Rio também captou R$ 2 milhões em 2015. Apesar das críticas, iniciativas incentivadas não são proibidas de obter lucro. Os ingressos para Wicked, por exemplo, chegam a custar até R$ 280. Ao mesmo tempo, em número, há uma variedade de beneficiados: foram 421 pessoas físicas e 2.711 jurídicas no ano passado. Ou seja, a legislação cumpre com a proposta de beneficiar pequenos projetos e artistas iniciantes, ainda que com valores menores. Projetos educativos, manutenção de salas de cinema, preservação de acervos e restauração de patrimônios materiais e imateriais também recebem incentivos da Lei Rouanet. Assim como eventos culturais menos populares, como concertos de música erudita e espetáculos de ópera. O futuro da lei Não se sabe se o governo Temer, mesmo com a decisão de reativar o Ministério da Cultura, vai manter a Rouanet como está. Há uma proposta, já aprovado na Câmara e aguardando decisão do Senado, para modificar a lei e corrigir as consideradas as distorções: concentração de recursos e apelo aos projetos mais lucrativos. O projeto nº 6.772/2010, chamado de ProCultura, traria um novo modelo de financiamento federal à cultura e mudanças substanciais no mecanismo de incentivo cultural por meio de renúncia fiscal, estabelecendo mecanismos de regionalização dos recursos. Ainda não há data para a apreciação pelos senadores. 1- Aventura Entretenimento Ltda. R$ 21,7 milhões 2- Instituto Tomie Ohtake R$ 19,7 milhões 3- Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand R$ 17,7 milhões 4- Instituto Itaú Cultural R$ 14,7 milhões 5- T4F Entretenimento S.A. R$ 13,4 milhões Fonte: SalicNet/MinC |
| Delação de Odebrecht: Dilma pediu pessoalmente para pagar dívida de R$ 12 milhões Posted: 03 Jun 2016 03:16 PM PDT  Marcelo Odebrecht: o homem-bomba BBC World Service A revista IstoÉ traz em sua reportagem de capa deste final de semana detalhes da delação premiada de Marcelo Odebrecht, principal acionista da empreiteira que leva o nome da família. Ele revelou à Justiça que a presidente afastada Dilma Rousseff teria cobrado pessoalmente uma doação ilegal de campanha. Segundo a publicação, o tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, cobrou R$ 12 milhões de Marcelo, entre o 1º e 2º turnos, para fazer um pagamento "por fora" para o marqueteiro João Santana e para o PMDB. O empresário se recusou a fazer o pagamento, mas resolveu passar a história a limpo com a presidente. Dias depois, em encontro pessoal, o empreiteiro e a presidente afastada mantiveram a seguinte conversa: — Presidente, resolvi procurar a senhora para saber o seguinte: é mesmo para efetuar o pagamento exigido pelo Edinho? — perguntou Odebrecht. — É para pagar — respondeu Dilma. O executivo decidiu fechar em março o acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, após ser condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos e 4 meses de cadeia. A empresa também afirmou que buscará colaborar com a Justiça e atualmente negocia um acordo de leniência, o que vai levar outros executivos a também prestarem depoimento. A delação de Marcelo e o acordo com a empresa é interpretado em Brasília como uma "bomba". Isso porque os investigadores da Operação Lava Jato descobriram um setor de propinas estruturado na empresa. Além disso, foi encontrada uma planilha de pagamentos com os nomes de mais de 200 políticos — a operação investiga justamente quais desses pagamentos eram legais e quais eram ilegais. De acordo com a publicação, a delação "atesta que a presidente afastada não apenas sabia como atuou pessoalmente numa operação criminosa. Aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, o empreiteiro desfiou com riqueza de detalhes a ação da presidente". Ao procurar Odebrecht, Edinho teria afirmado que, dos R$ 12 milhões, metade iria para João Santana e metade para o PMDB, do presidente interino Michel Temer, que era o vice na chapa presidencial encabeçada por Dilma. À época, segundo revista, a empreiteira já tinha feito uma doação de R$ 14 milhões à campanha, mas o caixa precisava ser reforçado para a batalha do segundo turno. O acordo de Odebrecht com a Justiça foi firmado na última semana, segundo a IstoÉ, mas ainda precisa ser homologado pelo ministro Teori Zavascki. |
| Samarco vai adotar plano de demissão voluntária para desligar 40% de seus funcionários Posted: 03 Jun 2016 12:24 PM PDT RIO DE JANEIRO (Reuters) - A mineradora Samarco aceitou proposta de sindicatos de trabalhadores para a adoção de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para a demissão de 40 por cento dos cerca de 3 mil funcionários da empresa, devido ao rompimento de uma barragem da empresa no ano passado. Joint venture da mineradora Vale com a BHP Billiton, a Samarco paralisou as suas operações desde o colapso da sua estrutura em Mariana (MG), que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce. None (Por Marta Nogueira) |
| 5 exemplos da escravidão moderna, que atinge mais de 160 mil brasileiros Posted: 03 Jun 2016 11:19 AM PDT  A maioria dos casos de escravidão moderna acontece na Ásia Shandra Wounutru O trabalho escravo foi banido em quase todos os países, mas ainda existem muitas pessoas vivendo sob essa condição ao redor do mundo. Entre as mulheres, as formas mais comuns dessa violência são forçá-las a se casar, a fazer serviços domésticos ou a se prostituir. No caso dos homens, destaca-se o serviço em barcos da indústria da pesca. A chamada escravidão moderna atinge mais de 45,8 milhões de pessoas no mundo, segundo a edição deste ano do Índice Global de Escravidão, publicado pela Fundação Walk Free, da Áustrália. A maioria (quase 35%) está na Ásia. Na América Latina, são 2,16 milhões de trabalhadores, 161,1 mil deles no Brasil - em 2014, eram 155,3 mil. Segundo o relatório, a incidência desse crime é maior nas áreas rurais no país, principalmente em regiões de cerrado e na Amazônia. A ONG destaca o pioneirismo do governo brasileiro na divulgação da "Lista Suja do Trabalho Escravo", que aponta empresas multadas pela Justiça. Houve uma tentativa de barrar a publicação, mas o Supremo Tribunal Federal acabou liberando o material na semana passada. A Walk Free define como escravidão "uma situação de exploração da qual não se consegue sair porque está sob ameaça, violência, coerção ou abuso de poder". Confira cinco exemplos levantados pela organização: 1) Indústria da pesca e de frutos do mar Grupos de defesa dos direitos humanos afirmam que milhares de pessoas são forçadas a trabalhar em barcos de pesca, onde podem permanecer durante anos sem nem sequer poder ver a costa. As vítimas afirmam que, caso sejam flagradas tentando escapar, podem ser mortas ou lançadas ao mar. A Tailândia, terceiro maior exportador de frutos do mar do mundo, foi acusada de lotar seus barcos com birmaneses e cambojanos que foram obrigados a trabalhar como escravos. Vítimas de trabalho forçado são ameaçadas até de morte Intermediários costumam mentir prometendo empregos em fábricas, mas no fim levam as pessoas para barcos de pesca, segundo vítimas. Após escapar dos traficantes, um birmanês contou que foi forçado a entrar em um pequeno barco em mar aberto, onde teve de pescar por 20 horas diárias sem receber nada por isso. "Eles diziam que qualquer um que tentasse escapar teria as pernas cortadas, as mãos, ou até seria morto", disse à BBC. 2) 'Fábricas de maconha' e salões de unha Os números sugerem a existência de 10 mil a 13 mil vítimas de escravidão no Reino Unido, vindas de países como Albânia, Nigéria, Vietnã e Romênia. Acredita-se que cerca de 3 mil crianças vietnamitas estejam trabalhando em "fábricas de maconha" e salões de unha, onde ouvem que "suas famílias lamentarão muito" se escaparem. Uma das vítimas tinha 16 anos quando chegou ao país com a expectativa de ganhar dinheiro e mandar para a família. Mas, em vez disso, o rapaz foi forçado a trabalhar em uma "fábrica" de maconha, casas onde são cultivadas enormes quantidades da planta. Muitos acabam nesses condições por causa de dívidas "Lembro que perguntei ao homem que me levou ali se eu poderia ir embora, pois não gostava de ficar naquele lugar. Ele ameaçou me bater ou me matar de fome", disse. Quando a polícia invadiu a casa, o jovem foi preso e foi acusado de crimes vinculados a drogas. Mas depois recebeu ajuda da organização para proteção à infância NSPCC. 3) Escravidão sexual A Organização Internacional do Trabalho calcula que existam cerca de 4,5 milhões de vítimas de exploração sexual no mundo. Shandra Woworuntu, ativista contra o tráfico humano, foi forçada a se prostituir nos Estados Unidos em 2001. Ela saiu da Indonésia com a promessa de conseguir um trabalho na rede hoteleira, mas foi entregue a traficantes armados pelos intermediários que a receberam no aeroporto. Shandra e outras três vítimas foram forçadas a posar para essa foto perto de um bordel "Ouvi que tinha uma dívida de US$ 30 mil com eles e que pagaria US$ 100 a cada vez que servisse a um homem", explica. Depois de um tempo, Shandra conseguiu escapar e ajudou o FBI a localizar o bordel, onde outras pessoas eram escravizadas. Na República Dominicana, 25% dos turistas estrangeiros participam do comércio sexual - uma em cada quatro vítimas é menor de idade, segundo o estudo da Walk Free. O país e o Haiti têm o percentual mais alto de pessoas sob condições de trabalho escravo em relação à população - 1%. Ambos estão no oitavo lugar do Índice Global de Escravidão. 4) Obrigados a mendigar O relatório destaca que muitas crianças na Europa, Ásia, África, América Latina e Oriente Médio são forçadas por criminosos a pedir esmolas nas ruas. Uma das vítimas disse aos investigadores: "Ainda que eu peça a esmola, eles não me pagam nada. Tenho que entregar para eles tudo o que ganham. Eles não me alimentam direito e não posso dormir bem. Não me pagam por um trabalho, isso é servidão". Muitas crianças são forçadas a mendigar Outra conta: "Não podia dizer nada, tinha medo. Meu patrão ameaçou me castigar de forma severa se eu dissesse algo a alguém". 5) Em propriedades particulares Grande parte da escravidão moderna não é visível para o público - ela acontece em casas, fazendas ou outros tipos de propriedades particulares. Na semana passada, três pessoas da mesma família foram presas no Reino Unido por forçar um homem a trabalhar em troca de um pagamento irrisório. Michael Hughes, de 46 anos, prestou serviços de construção para a família por mais de 20 anos. Ele disse que teve de viver em um galpão de 1 por 2 metros no jardim, sem aquecimento nem água, durante dois anos. Casas e propriedades abrigam formas invisíveis de trabalho escravo No mês passado, um britânico começou a cumprir uma pena de dois anos de prisão por manter sua própria mulher sob servidão doméstica - é o primeiro caso do tipo de se tem conhecimento no país. Ela foi torturada, forçada a trabalhar e não podia sair de casa, segundo os promotores. |
| Confiança do setor de seguros cresce 8,2% e atinge a maior média dos últimos dois anos Posted: 03 Jun 2016 11:05 AM PDT  Confiança passou de 66 pontos para 90,3 pontos desde janeiro Getty Images O ICSS (Índice de Confiança do Setor de Seguros) subiu 8,2% em maio, de acordo com pesquisa da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor). Esta é a quarta alta consecutiva do indicador, que chegou a 90,3 pontos, a média mais alta dos últimos dois anos. Em janeiro, o índice estava em 66 pontos. Leia mais notícias de Economia A pesquisa da Fenacor também apura a expectativa das empresas em relação ao crescimento da economia, pelos próximos seis meses. Todos os três segmentos do setor (seguradoras, corretoras e resseguradoras) tiveram aumento, passando a ter percentual de destaque (acima de 50%): 67%, 71% e 67%, respectivamente. "Se for mantida essa tendência de alta nos próximos meses, acreditamos que o setor vai confirmar a expectativa de crescimento em 2016", continua Armando. Para este ano, o setor espera crescer entre 15% e 20%. |
| Senado revisará ou Temer vetará criação de 14 mil cargos, diz líder do PMDB Posted: 03 Jun 2016 08:10 AM PDT  Deputados aprovaram projeto sem discussão, mas Temer (foto), porém, deverá vetar a criação de cargos. Planejamento se defende Marcelo Camargo/02.06.2016/Agência Brasil O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), disse que o Senado irá revisar a pauta-bomba aprovada pelos parlamentares que criou mais de 14 mil cargos federais. Caso isso não ocorra, segundo ele, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) irá vetar a proposta. A criação dos cargos foi incluída em um projeto de lei que reajusta salários de servidores da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), segundo o jornal Folha de S.Paulo. Leia mais notícias de Brasil e Política Rossi admitiu que a proposta não foi percebida pelos parlamentares e sequer foi detectada pela assessoria parlamentar antes de ser aprovada. "Esse proposta não tem justificativa, não foi discutida, será revisada no Senado ou, em última instância, o presidente Temer a vetará", disse o deputado após participar de um evento em Ribeirão Preto (SP). O líder do PMDB defendeu ainda a aprovação do reajuste de 21,6% ao funcionalismo público, aprovado na madrugada de ontem pelos deputados. — Temos uma máquina pública, é importante valorizar o funcionalismo. Essa proposta de aumento foi discutida e aprovamos apenas a reposição da inflação. Planejamento Em nota à imprensa, o Ministério do Planejamento informou que "não houve criação de novos cargos na administração federal, que gerasse aumento de despesas. O que houve foi a compensação com a extinção de outros cargos equivalentes". A pasta diz ainda que "todos os cargos remanejados serão mantidos vagos uma vez que a legislação orçamentária impede a realização de concursos este ano e que esta medida deve ser mantida em 2017". Em seguida, reforçou: "Esclarecendo-se mais uma vez que não haverá aumento de despesa". Leia a nota do Planejamento na íntegra: "NOTA À IMPRENSA Ao contrário de notícias veiculadas pela imprensa nesta sexta-feira (3), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclarece que: |
| Renan manifesta 'preocupação' com redução de prazos do processo de impeachment Posted: 03 Jun 2016 07:42 AM PDT  Renan disse que é possível "reduzir formalidades burocráticas" Wilson Dias/31.05.2016/Agência Brasil O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (3) para demonstrar sua "preocupação" com a redução de prazos do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, que tramita no Congresso Nacional. — Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados. Renan diz que "é imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente", mas avisa que "é possível reduzir formalidades burocráticas, [...] sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa". — Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los. Ontem, a Comissão Especial do Impeachment aprovou o encurtamento do cronograma do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff na Casa. A decisão reduz o prazo para considerações finais de 30 para 10 dias. Com isso, o fim do processo contra a presidente deverá sair em 12 de julho. O presidente do Senado diz ainda que o Congresso Nacional, em especial o Senado Federal, deve "transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado". Por fim, Renan pede que os congressistas evitem "recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem", o que pode sobrecarregar o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. Leia a nota na íntegra: "Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados. É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los. Para isso, não devemos lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis. O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram. Igualmente, parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade. Senador Renan Calheiros |
| Construtora chinesa CGGC avalia ativos de infraestrutura no Brasil, diz diretor Posted: 03 Jun 2016 07:27 AM PDT Por Luciano Costa SÃO PAULO (Reuters) - A construtora chinesa CGGC estuda entrar em negócios no setor de infraestrutura do Brasil, onde já abriu um escritório, com interesse em aquisições de ativos existentes, desenvolvimento de projetos de concessões, parcerias público-privadas ou realização de obras, afirmou à Reuters um executivo da empresa no país. "Nosso foco não é somente setor de energia, também cobre o setor de saneamento, logístico etc... a CGGC está entrando no Brasil como investidora e construtora, queremos buscar os parceiros brasileiros para fazer negócio juntos", disse o diretor-geral da companhia no país, Lucas Fan. A estatal chinesa, que foi citada por fontes como uma das interessadas em entrar no bloco de controle da companhia de energias renováveis Renova Energia, também quer investir no setor elétrico do Brasil, mas não avalia o negócio neste momento, afirmou o executivo, ao responder por e-mail questionamentos da Reuters sobre o assunto. "Nesse momento, estamos estudando alguns ativos, mas posso dizer que não é energia renovável. Também temos interesse na Renova, mas agora não estamos olhando." A estatal CGGC foi fundada na China em 1970 e atua na concepção, construção e operação de projetos nas áreas de saneamento, energia hidrelétrica, termelétrica, nuclear e eólica, além de transmissão de energia, rodovias, pontes e outras atividades. Segundo informações de seu site, a CGGC possui negócios em mais de cem países e é "uma das mais competitivas companhias listadas (da China)... com capacidade muito forte de financiamento". O Brasil tem nas áreas de interesse da CGGC --logística e infraestrutura --alguns de seus principais gargalos para a expansão econômica. Um dos setores que tem atraído maior participação de chineses nos últimos anos é o de energia, no qual companhias como a State Grid e a China Three Gorges (CTG) têm tido movimentos fortes, com investimentos bilionários. Em evento recente em São Paulo, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Tang, disse que o Brasil é visto pelos chineses neste momento como um país que dá bons retornos, devido aos baixos preços dos ativos em meio à crise econômica e política. None (Por Luciano Costa; edição de Roberto Samora) |
| PF faz operação para desarticular quadrilha que fraudava licitações Posted: 03 Jun 2016 07:01 AM PDT A Polícia Federal, com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, deflagrou nesta sexta-feira (3) a Operação Esfinge. É para desarticular uma quadrilha que praticou fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. A operação, que investiga irregularidades em licitações na Casa da Moeda, está sendo realizada em conjunto com o Ministério Público Federal. Segundo informações da Polícia Federal, 25 agentes federais e doze servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda cumprem em São Paulo e Brasília dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão em escritórios e residências dos integrantes do grupo criminoso, que teria movimentado R$ 70 milhões em propinas. Consultoria Os mandados foram expedidos pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e um dos alvos é um escritório de consultoria, cujo nome não foi revelado. O escritório teria recebido cerca de R$ 70 milhões de uma empresa investigada por fraude em licitação na Casa da Moeda. "As investigações apontam que esse escritório recebeu o valor sem prestar os serviços em contrapartida, e teria servido de fachada para intermediar o pagamento de propina aos envolvidos no esquema", diz a nota. As prisões preventivas foram decretadas em desfavor de um auditor-fiscal da Receita Federal e de sua esposa, que foram indiciados e denunciados por crimes de corrupção ativa e passiva. A Operação Esfinge é um desdobramento da Operação Vícios, da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) do Rio de Janeiro, que, no ano passado, cumpriu mandados de busca em 23 endereços ligados aos investigados, incluindo gabinetes do edifício sede da Receita Federal, em Brasília, e na Casa da Moeda, no Rio. |
| Cerveró vai pagar R$ 18 milhões à Petrobras por corrupção Posted: 03 Jun 2016 06:56 AM PDT  Cerveró terá de devolver R$ 18 milhões após corrupção na Petrobras Gustavo Lima/10.09.2014/Câmara dos Deputados O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró deixará a prisão no próximo dia 24 de junho, mas terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 18 milhões por conta da sua participação no esquema de corrupção da estatal, revelado pela Operação Lava Jato. Os valores serão devolvidos para a estatal e a para União. Além da quantidade em dinheiro, ele também terá que repassar à Petrobras 10.266 ações da empresa. Se não cumprir o combinado, ele poderá perder imóveis, terrenos e uma fazenda que ele tem em cidades como Rio, Petrópolis e Teresópolis. Ao deixar a cadeia nas próximas semanas, ele terá que cumprir prisão domiciliar, não podendo se ausentar da sua casa pelo prazo de um ano e seis meses. Leia mais notícias de Brasil e Política Os termos do acordo de delação premiada foram negociados com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no fim do ano passado. Nesta quarta-feira (2), o documento foi tornado público. O acordo foi fechado depois de vir à tona o esquema do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) para tentar comprar o silêncio de Cerveró e evitar que o ex-diretor fizesse a delação. Ex-diretor da área internacional da Petrobras, ele está preso desde janeiro de 2015. Em sua delação, ele afirma que a presidente afastada Dilma Rousseff mentiu sobre a compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos e que ele "supõe" que soubesse que políticos do PT recebiam propina. Ele também implica políticos do PMDB, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), que teria lhe chamado em seu gabinete para reclamar da "falta de propina". Cerveró também afirma que entre as supostas irregularidades que presenciou na Petrobras durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) está a contratação de uma empresa ligada ao filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso. |
| Mulher de Cunha diz que recebeu R$ 5 milhões em indenização da Justiça do Trabalho Posted: 03 Jun 2016 06:10 AM PDT  Mulher de Cunha é investigada em esquema de corrupção Zanone Fraissat/Folhapress A jornalista Claudia Cruz, mulher do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara, afirmou à força-tarefa da Operação Lava Jato que recebeu uma indenização de R$ 5 milhões da Justiça do Trabalho. De acordo com Claudia, "esses recursos foram usados para aquisição do patrimônio pessoal da declarante". Mas a jornalista não esclareceu detalhes da origem desse dinheiro. Claudia Cruz depôs no dia 28 de abril. Na ocasião, os investigadores a questionaram sobre a fortuna gasta no exterior com cartões de crédito - US$ 525,15 mil entre os dias 3 de janeiro de 2013 e 2 de abril de 2015. Apesar de não deixar clara a origem do dinheiro, sabe-se que a mulher de Cunha trabalhou como apresentadora na TV Globo entre 1989 e 2001. O contrato dela era de prestação de serviços (terceirizada). Em 2008, ela ganhou uma ação trabalhista em que a emissora foi condenada a pagar todos os direitos trabalhistas. Claudia deixou a Globo após uma faringite. Foi esse motivo que a jornalista usou para processar a empresa, alegando doença ocupacional. Ela exigiu no processo, além dos direitos trabalhistas, reparação por danos morais e indenização por uma cirurgia. A empresa que ela usou para prestar serviços à Globo, a C3 Produções, é objeto de investigação da força-tarefa da Lava Jato. Foi por meio dela que Claudia recebeu R$ 591 mil do Grupo Libra, beneficiado por uma emenda parlamentar. Ela também é investigada por possuir dinheiro não declarado no exterior. A Lava Jato confirmou que a família Cunha gastou milhares de dólares em viagens internacionais, com compras em lojas de grife e hospedagem em hotéis cinco estrelas. O deputado afirma que era dependente de um cartão de crédito da mulher. Já ela diz que, a pedido do marido, apenas assinou a documentação para abertura das contas bancárias na Suíça. |
| Temer vê 'ingenuidade' em carta e diz que ministro envolvido na Lava Jato sairá por conta própria Posted: 03 Jun 2016 05:40 AM PDT  Presidente Michel Temer disse que, "se houver incriminações, o próprio ministro tomará a providência" de deixar o governo Marcelo Camargo/02.06.2016/Agência Brasil O presidente interino da República, Michel Temer (PMDB), avisou que os ministros do seu governo que forem, eventualmente, incriminados nas investigações da Operação Lava Jato deverão pedir para sair por conta própria. Em entrevista ao SBT Brasil, o peemedebista disse que já existe uma "jurisprudência" na sua gestão de afastar integrantes flagrados pela apuração da força-tarefa da operação. — Acho que os ministros sairão [caso sejam incriminados], eu não tenho a menor dúvida disso. Se houver incriminações, eu acho que o próprio ministro tomará a providência. Às vezes dizem: "Ah, o Temer demorou para tirar um ministro". O fato aconteceu às 11 horas de uma noite e, no seguinte, o ministro saiu e disseram que o presidente demorou a tirar. [...] Já tem uma jurisprudência firmada na minha administração. Temer aproveitou a oportunidade para revelar "uma certa ingenuidade" em relação à carta que enviou à então presidente da República Dilma Rousseff, na qual afirmou que passou os quatro primeiros anos da gestão da petista como "vice decorativo". — Eu mandei uma carta de natureza muito pessoal. Aliás, registrei, no escrito, que a carta era confidencial. Mas, até nesse momento eu estava em São Paulo, e quando cheguei aqui em Brasília, três horas depois, a carta já tinha sido divulgada. Não acredito que tenha sido a senhora presidente. Alguém que viu a carta resolveu divulgar. O presidente interino disse, porém, que a carta "é um assunto superado" e enfatizou que não se arrependeu. — Não me arrependo, não, de ter enviado. Se eu pudesse me criticar, eu criticaria a minha ingenuidade de ter escrito o que, talvez, eu devesse ter verbalizado. |
| Dilma mentiu sobre compra de Pasadena, diz Cerveró Posted: 03 Jun 2016 05:06 AM PDT  Dilma citada em mais uma delação premiada EBC O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo dos depoimentos de acordos de delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. Nos depoimentos, Cerveró citou a presidente afastada Dilma Rousseff, um filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de outros políticos que já são investigados na Operação Lava Jato. Em troca das informações prestadas, Cerveró poderá deixar a prisão no dia 24 de junho, mas deverá devolver aos cofres públicos cerca de R$ 17 milhões, como forma de ressarcimento pelos desvios. Cerveró citou em um de seus depoimentos de delação premiada supostas irreguladades ocorridas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardozo. Cerveró é um dos delatores da Operação Lava Jato e disse que fechou a contratação de uma empresa ligada ao filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, por orientação do então presidente da estatal Phillipe Reichstul. Ele disse aos aos investigadores que, em 1999 ou 2000, passou a tratar com o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, sobre a contratação da empresa espanhola Union Fenosa em um projeto da TermoRio, usina termelétrica operada pela estatal. Segundo o delator, todos esperavam que o negócio seria fechado, mas a empresa do filho de FHC foi contratada. "Fernando Antônio Falcão Soares e os dirigentes Union Fenosa", acreditavam que o negócio estava acertado, faltando apenas a assinatura para a finalização; Que, no entanto, o negócio já estava fechado com uma empresa vinculada ao filho do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, de nome Paulo Henrique Cardoso; Que essa empresa era a PRS Participações; Que o negócio havia sido fechado pelo próprio declarante, por. orientação do então presidente da Petrobras Phillippe Reichstul", diz trecho do depoimento de Cerveró. Em nota, o Instituto FHC informou que não conseguiu contato com o ex-presidente, que está em viagem ao exterior. Dilma Em um de seus depoimentos, Cerveró também afirmou que integrantes do Conselho de Administração da Petrobras que ocupavam o cargo durante a compra da refinaria Pasadena, nos Estados Unidos, tinham conhecimento das cláusulas do contrato de compra, entre eles a então presidente do colegiado, Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia e presidente do conselho por ocasião da aquisição da refinaria. "Não havia dúvida nenhuma quanto à aquisição da Refinaria de Pasadena. Os membros do Conselho de Administração tinham consciência das cláusulas put option e malin; Não corresponde à realidade a afirmativa de Dilma Rousseff de que somente aprovou a aquisição porque não sabia dessas cláusulas", disse o delator. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Dilma e aguarda retorno. No mês passado, o ministro Teori Zavascki decidiu arquivar outras citações contra a presidenta Dilma Rousseff sobre a refinaria de Pasadena, feitas pelo senador cassado Delcídio do Amaral. O ministro atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com o procurador, não é possível investigar durante o mandato de Dilma fatos que não estão relacionados com o exercício da função. Em um dos depoimentos de delação, Delcídio declarou que a presidenta Dilma tinha "pleno conhecimento" do processo de compra da Refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos, que gerou prejuízos para a estatal. Dilma sempre sustentou que os esclarecimentos sobre a compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2014, já foram devidamente prestados, embasados em documentação do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma ocupou cargo de presidente do Conselho de administração da estatal na época da compra da refinaria. |
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