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quarta-feira, 29 de junho de 2016

#Brasil

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Senado aprova reajuste de servidores do Judiciário e Ministério Público da União

Posted: 29 Jun 2016 06:16 PM PDT

Moreira Mariz/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (29) os projetos que reajustam os salários de servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Juntas, as medidas terão impacto superior a R$ 25 bilhões até 2019. O reajuste do Judiciário é um dos mais dispendiosos para as contas públicas dentro do pacote de aumentos salariais que ainda serão votados pelo Senado.

De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que participou hoje de audiência pública no Senado, apenas em 2016 o impacto será de R$ 1,69 bilhões. Até 2019, a medida irá custar R$ 22,2 bilhões. O ministro, entretanto, defendeu que todos os gastos respeitam a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.

O projeto do Judiciário estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.

A proposta também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo porcentual usado para comissões do Executivo. Além disso, os técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional apenas para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

Ministério Público

Os reajustes para servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) tem impacto menor sobre as contas. O aumento custará R$ 334,9 milhões para os cofres públicos em 2016 e R$ 3,5 bilhões até 2019. O projeto prevê reajuste de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do MPU, em oito parcelas, de forma escalonada, de junho de 2016 a julho de 2019.

Também eleva o porcentual da gratificação de atividade do Ministério Público da União (Gampu), incidente sobre o vencimento básico, de 90% para 140%, de forma escalonada, até 2019. Assim, um analista do MPU que ganha hoje R$ 13.219,08 chegará a 2019 com R$ 18.701,52.

Além disso, o projeto disciplina a concessão de adicional de qualificação e de gratificações de perícia, atribuída a analista do CNMP que realiza atividade fora de seu ambiente de trabalho, de projeto e de atividade de segurança. A proposta também reajusta os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão a partir de 1º de junho de 2016, que variam de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74.

Vaquinha virtual para pagar viagens de Dilma alcança R$ 129 mil em oito horas

Posted: 29 Jun 2016 06:10 PM PDT

Dilma continua hospedada no palácio do Alvorada e seguirá viajando para defender seu mandato, diz ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

Criada por duas antigas amigas da presidente afastada Dilma Rousseff, a plataforma digital que pretende arrecadar recursos para que a petista continue viajando pelo País em defesa de seu mandato foi lançada nesta quarta-feira e, em oito horas no ar, arrecadou doações de 1.712 pessoas, somando o montante de R$ 129,4 mil, o que representa 25% da meta inicial de R$ 500 mil.

As criadoras da plataforma — Guiomar Lopes e Celeste Martins — lutaram na ditadura militar ao lado de Dilma e afirmam que a ferramenta é a continuidade da luta pela democracia.

"Achamos importante abrir uma conta onde as pessoas pudessem fazer doações e haver disponibilidade de recursos que a presidenta pudesse usar para as suas viagens," afirmou Guiomar.

A decisão de criar um crowdfunding, uma espécie de "vaquinha virtual", foi tomada ontem em reunião de Dilma com a executiva do PT e aliados no Palácio da Alvorada.

"Ela precisa de recursos e duas amigas dela estão lançando um crowdfunding que vai ser arrecadação através do site Catarse", explicou o presidente do PT, Rui Falcão.

Foi praticamente consenso no encontro de que a presidente afastada deve continuar com as viagens, apesar da restrição imposta pelo presidente em exercício, Michel Temer, que limita o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por Dilma para os trajetos entre Brasília-Porto Alegre.

Após o encontro, Dilma usou as redes sociais para afirmar que está motivada a lutar para recuperar o mandato.

"Eu tenho uma ideia fixa: lutar contra esse impeachment. Isso sintetiza o que eu quero do futuro", escreveu.

Dilma diz que Cunha é ameaça 'integral' a Temer

Posted: 29 Jun 2016 06:04 PM PDT

Rovena Rosa/09.06.2016/Agência Brasil

A presidente afastada Dilma Rousseff criticou o encontro entre o presidente em exercício, Michel Temer, e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, e disse que Cunha representa uma ameaça "integral" e "em todos os sentidos" ao governo interino.

"Domingo passado o senhor Eduardo Cunha foi visitar o senhor presidente interino e provisório no Jaburu, não trataram de futebol certamente, agora trataram de questões que dizem respeito à governabilidade do País", disse, em entrevista ao Jornal do SBT.

Interlocutores de Temer confirmam o encontro e dizem que Cunha foi ao Jaburu sem avisar, já o presidente afastado da Câmara nega que tenha estado com Temer.

Segundo Dilma, mesmo que Cunha escape do processo de cassação é difícil acreditar que ele perderá sua influência na Câmara e no governo Temer.

"Será que ele escapando ou não perderá o controle que tem sobre uma parte da Câmara? Ele deixará de ter sido o grande fiador desse impeachment? Deixará de exercer (influência) sobre todo o governo provisório?", disse.

Questionada se acreditava que Cunha era uma ameaça ao governo Temer respondeu: "integral e em todos os sentidos".

Indagada se a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, de só afastar Cunha depois do processo de impeachment ser aceito na Câmara, Dilma disse que isso poderia comprometer sim o andamento do processo, mas ressaltou que ele já estava contaminado. "O processo tem um pecado original que tem nome: Eduardo Cunha."

Dilma disse que "dentro das possibilidades está bem" e afirmou que vai recorrer ao STF caso o processo de impeachment avance no Senado. "(Se for aprovado) vai ser outra batalha no Supremo, sempre vai ter Supremo como última instância", disse, ressaltando que o STF não está endossando o processo. "Pelo contrário, (o Supremo) está dizendo que a análise do mérito não é deles enquanto os senadores não julgarem."

A petista afirmou que a perícia feita pelo Senado comprova que o impeachment não tem base para avançar e que ainda pretende batalhar para barrar o processo no Senado. Na segunda-feira, 27, o corpo técnico do Senado responsável por elaborar uma perícia do processo de impeachment entregou laudo que responsabiliza a petista pela edição de decretos de créditos suplementares, mas que a isenta da atuação nas chamadas pedaladas fiscais. "Acho que reforça o caminho (dos argumentos no Senado). Há um golpe, porque a constituição prevê que para ter impeachment é preciso ter crime de responsabilidade e não tendo crime não pode ter impeachment", disse.

A presidente afastada também comentou a decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, de revogar a prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. "Eu considero que o Supremo tem tido uma posição bastante correta quando se trata de impedir que as prisões passem a ser, que tenham outro sentido de não aqueles previsto na lei", disse. "Eu acredito que foi uma decisão prudente e muito firme do Toffoli", afirmou.

Dilma também rechaçou a possibilidade de aparecer alguma irregularidade ligada a ela e a pagamentos ao marqueteiro de campanha João Santana na delação do empresário Marcelo Odebrecht. "Quem é o informante de dentro do processo de delação que começa com essas informações? Eu paguei R$ 70 milhões para João Santana, o candidato adversário pagou metade. O que eu tinha a mais de pagar que era necessário pagar caixa dois?", disse.

Novas eleições

Dilma disse que não vai tomar a iniciativa de propor o plebiscito para novas eleições caso volte ao poder, mas ressaltou que caso haja essa proposta por parte do congresso vai endossar. "Não é assim simples. Uma coisa importante é manter a unidade daqueles que me apoiam num extremamente difícil momento", disse. "Essas pessoas têm diferença de opinião, alguns são a favor e outros contra. Se os 27 senadores me propuserem isso eu vou endossar, mas eu não vou tomar iniciativa de fazer isso", disse.

Olimpíada

Dilma disse que ainda não foi convidada para a abertura dos Jogos Olímpicos, mas que tem vontade de comparecer e que acha justo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também seja chamado. "Acredito que eventualmente serei convidada, gostaria por um motivo muito simples: fiz todas as tratativas, preparativos e obras. Eu me sinto mãe dessa Olimpíada e o Lula é o pai, é justo que eu e Lula estivéssemos", disse.

Comissão do Impeachment encerra depoimentos de testemunhas

Posted: 29 Jun 2016 06:01 PM PDT

Comissão encerrou hoje a oitiva das últimas testemunhas de defesa 29.06.2016/Waldemir Barreto/Agência Senado

Após três semanas ouvindo depoimentos, a Comissão Especial do Impeachment encerrou nesta quarta-feira (29) a oitiva de testemunhas. "Foram duas testemunhas da acusação, quatro do juízo e 39 testemunhas da defesa. Sabemos que existem várias formas de prova, e uma delas é a testemunhal. Teremos provas documentais, a prova pericial e na próxima semana o depoimento dos peritos", disse o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Nesta quarta, foram ouvidas quatro testemunhas da defesa. O diretor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) João Luiz Guadagnin, o procurador do Banco Central Marcel Mascarenhas dos Santos, o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central Fernando Rocha e o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional Paulo José dos Reis de Souza.

O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que a presidente afastada, Dilma Rousseff, "jamais determinou ou interferiu" na sistemática de estatísticas do banco para ocultar ou distorcer dívidas do governo.

Segundo Rocha, o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou de entendimento sobre a metodologia de cálculo de passivos da União. A partir daí, o Banco Central passou a seguir o novo entendimento.

Última testemunha a ser ouvida no colegiado, Paulo José dos Reis Souza afirmou que o entendimento na instituição sobre as "pedalas fiscais" mudou. Segundo ele, até os pagamentos de 2014, o Tesouro considerava que a prática não consistia em operação de crédito. De acordo com Souza, o atraso no pagamento do Plano Safra se dava em função da programação financeira.

Calendário

A Comissão volta a se reunir apenas na próxima terça-feira (5) para uma audiência com os técnicos do Senado que produziram a perícia do processo.

Nesta sexta (1º), os peritos entregam esclarecimentos aos questionamentos sobre os resultados. Na segunda-feira (4) os assistentes técnicos da defesa e acusação terão o direito de encaminhar seus próprios laudos periciais.

Na quarta-feira (6) está previsto o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff. O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo não confirmou se a presidente irá comparecer ou se ela será representada por outra pessoa.

Mega-Sena acumula e sorteia R$ 5,5 milhões no próximo sábado

Posted: 29 Jun 2016 05:48 PM PDT

Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

A Caixa Econômica Federal sorteou na noite desta quarta-feira (29) o concurso 1.832 da Mega-Sena. Ninguém acertou as seis dezenas e o prêmio acumulou. No próximo sábado (2), o prêmio estimado é de R$ 5,5 milhões.

Os números sorteados hoje foram: 14 – 34 – 46 – 47 – 56 – 57.

Na quina (5 números acertados) foram 31 apostas ganhadoras. Cada pessoa vai receber um prêmio de R$ 41.849,62.

Já na quadra foram 1.786 apostas vencedoras, com prêmio de R$ 1.037,70 para cada ganhador.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

Clientes da Caixa com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Juiz da Operação Custo Brasil manda soltar Paulo Bernardo e outros sete

Posted: 29 Jun 2016 05:37 PM PDT

Paulo Bernardo (de jaqueta clara) ficou preso seis dias na sede da PF em São Paulo 26.06.2016/José Cruz/Agência Brasil

O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo, mandou nesta quarta-feira (29) soltar o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e mais sete presos na Operação Custo Brasil na semana passada. A decisão foi assinada após a ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) favorecendo Bernardo pelo entendimento de que a prisão causava "constrangimento ilegal".

Após a ordem do ministro Dias Toffoli, do STF, o magistrado de São Paulo decidiu soltar, além de Paulo Bernardo, Guilherme de Sales Gonçalves, Daisson Silva Portanova, Valter Correia da Silva, Emanuel Dantas do Nascimento, Joaquim José Maranhão da Câmara, Washington Luiz Viana e Dércio Guedes de Souza. O último também já tinha obtido uma decisão favorável de Toffoli no início da noite desta quarta.

Apesar das solturas, o juiz afirmou que outros dois investigados na operação, Paulo Adalberto Alves Ferreira e Nelson Luiz Oliveira Freitas, devem continuar presos por terem tentado interferir em acordos de delação premiada. Além dos dois, continua preso o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto que, além de ter sido alvo de mandado de prisão em São Paulo, está detido em Curitiba por causa da Lava Jato.

A operação Custo Brasil investiga agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist Softwear para gerir o crédito consignado — empréstimos com desconto em folha — para servidores públicos federais.

Os serviços da empresa eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que aderiam a essa modalidade de crédito. O inquérito aponta que desse montante, 70% era desviado para empresas de fachada.

A partir dos contratos falsos, os recursos chegavam aos destinatários finais, entre eles o ex-ministro Paulo Bernardo. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, ele teve despesas pessoais e de campanhas eleitorais pagas pelo esquema de corrupção. As investigações apontam que um escritório de advocacia ligado ao ex-ministro recebeu cerca de R$ 7 milhões. Desse total, a estimativa é que 80% custearam gastos de Paulo Bernardo.

Juiz da Custo Brasil diz ao STF que apartamento de Gleisi 'não tem foro privilegiado'

Posted: 29 Jun 2016 03:30 PM PDT

Ex-ministro, Paulo Bernardo mora com a mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em apartamento funcional em Brasília Dida Sampaio/19.04.2008/Estadão Conteúdo

O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da Vara Federal de São Paulo e responsável pela Operação Custo Brasil, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a busca e apreensão realizadas no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na semana passada. Ele enviou uma resposta sobre a reclamação do Senado contrária às medidas por suposta usurpação de competência ao conduzir investigação contra autoridade com foro privilegiado.

Azevedo reiterou que a operação teve como alvo não a senadora mas sim seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, que acabou preso.

O juiz afirmou não saber, ao autorizar a busca e apreensão na casa da senadora, que o imóvel alvo da Custo Brasil era funcional, ou seja, de propriedade do Senado.

As alegações respondem ao pedido de anulação das diligências feito pelo Senado. O entendimento dos advogados da Casa é de que as medidas violam a autonomia do Poder Legislativo, já que os apartamentos usados pelos parlamentares em Brasília seriam uma espécie de extensão do próprio Senado. Ou seja, para realização de diligências, seria necessário autorização do STF.

"Ainda que o apartamento funcional pertença ao Senado Federal, seria, no máximo, um bem público federal. E é sabido que não existem restrições legais para determinação de busca e apreensão em imóveis públicos federais", escreveu o magistrado. De acordo com ele, "não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a senadora da República".

O magistrado respondeu a questões solicitadas pelo ministro Celso de Mello, relator no STF do caso.

O juiz disse que não autorizou a apreensão de bens de Gleisi, já que ela não é investigada na primeira instância. Disse também que, ainda que Paulo Bernardo não tenha declarado o endereço do apartamento funcional, ele afirmou, durante uma audiência de custódia realizada após sua prisão, que residia a maior parte do tempo no imóvel.

Gleisi é investigada no STF por envolvimento no mesmo esquema em que o marido dela foi preso. As apurações indicam uma trama no Ministério do Planejamento que desviou R$ 100 milhões dos funcionários públicos que fizeram empréstimo consignado. Os recursos teriam como beneficiados, além de Paulo Bernardo e de Gleisi, o partido deles, o PT.

Além da reclamação no STF, o Senado também pediu uma investigação contra Azevedo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por infração disciplinar. Se os conselheiros entenderem que o magistrado cometeu alguma irregularidade, poderão aplicar punições que vão desde a advertência até a sua demissão.

Ministro Toffoli manda soltar mais um preso na Operação Custo Brasil

Posted: 29 Jun 2016 03:23 PM PDT

Dias Toffoli revogou a prisão de dois acusados na operação Custo Brasil Ed Ferreira/29.08.2013/Estadão Conteúdo

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar no início da noite desta quarta-feira (29) mais um preso na Operação Custo Brasil. O ministro atendeu pedido de extensão feito pela defesa do empresário Dercio Guedes de Souza. Mais cedo, Toffoli determinou a liberdade do ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Na petição, o empresário pediu que a decisão de Dias Toffoli fosse estendida, por entender que os argumentos usados pelo ministro para libertar Paulo Bernardo também podem ser aplicados a ele.

Outro pedido de extinção, feito pelas defesas do secretário municipal de Gestão da prefeitura de São Paulo, Valter Correia da Silva, e de Paulo Adalberto Alves Ferreira, ex-tesoureiro do PT, estão sendo analisados por Dias Toffoli.

Na decisão na qual concedeu liberdade ao ex-ministro, Toffoli entendeu que houve "flagrante constrangimento ilegal" na decisão da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, que determinou as prisões cumpridas na Operação Custo Brasil.

Após a divulgação da decisão, a defesa de Paulo Bernardo comemorou a concessão de liberdade e disse que Toffoli " deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes".

De acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento.

Julgamento final de Dilma deve ocorrer em torno do dia 20 de agosto no Senado

Posted: 29 Jun 2016 03:09 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no plenário do Senado deverá ocorrer em torno do dia 20 de agosto, disse nesta quarta-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Como o dia 20 cai em um sábado, o mais provável é que o julgamento final de Dilma ocorra na semana seguinte, pouco depois dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, previsto para ocorrer até o dia 21.

Renan disse a jornalistas, após conversa com Dilma na tarde desta quarta-feira, que a presidente afastada se mostrou "triste, mas aguerrida" e demonstrou estar "consciente de seu papel". O senador negou, no entanto, que a petista tenha feito algum pedido.

"Ela perguntou sobre o calendário do processo. Eu respondi que nós terminamos agora a fase da inquirição de testemunhas, teríamos a partir de agora a discussão das perícias, depois as alegações finais, a pronúncia ou impronúncia, e o julgamento final, se for o caso, deve acontecer em torno do dia 20 de agosto", disse Renan ao retornar ao Senado.

"Ela disse que colaborará para que esse calendário seja cumprido, no que depender dela, ela favorecerá o cumprimento do calendário."

Segundo Renan, na conversa desta quarta, Dilma teria ainda recomendado "ponderação" e "equilíbrio" na condução dos trabalhos da Casa.

Renan também negou que a presidente tenha defendido a proposta de realizar eleições gerais neste ano. Para o senador, a ideia tem poucas chances de prosperar no Parlamento.

"Não acredito na possibilidade dessa perspectiva preponderar", disse, referindo-se ao quórum de aprovação que a medida exigiria por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC).

"A única solução posta que nós temos no Brasil, constitucional, é a continuidade do presidente da República em exercício."

Renan disse ainda que o Senado deve votar em novembro, após as eleições municipais, a regulamentação dos trabalhadores terceirizados, mas não o que chamou de "terceirização ampla, geral e irrestrita" que, segundo ele, prejudicaria os trabalhadores.

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(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Julgamento final de Dilma deve ocorrer dia 20 de agosto no plenário do Senado

Posted: 29 Jun 2016 01:33 PM PDT

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, visitou hoje a presidente Dilma Wilson Dias/31.05.2016/Agência Brasil

O julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no plenário do Senado deverá ocorrer no dia 20 de agosto, disse nesta quarta-feira (29) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Renan disse a jornalistas, após conversa com Dilma na tarde de hoje, que a presidente afastada se mostrou "triste, mas aguerrida" e demonstrou estar "consciente de seu papel". O senador negou, no entanto, que a petista tenha feito algum pedido.

"Ela perguntou sobre o calendário do processo. Eu respondi que nós terminamos agora a fase da inquirição de testemunhas, teríamos a partir de agora a discussão das perícias, depois as alegações finais, a pronúncia ou impronúncia, e o julgamento final, se for o caso, deve acontecer em torno do dia 20 de agosto", disse Renan ao retornar ao Senado.

— Ela disse que colaborará para que esse calendário seja cumprido, no que depender dela, ela favorecerá o cumprimento do calendário.

Segundo Renan, na conversa desta quarta, Dilma teria ainda recomendado "poderação" e "equilíbrio" na condução dos trabalhos da Casa.

Renan também negou que a presidente tenha defendido a proposta de realizar eleições gerais neste ano. Para o senador, a ideia tem poucas chances de prosperar no Parlamento.

"Não acredito na possibilidade dessa perspectiva preponderar", disse, referindo-se ao quórum de aprovação que a medida exigiria por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC).

— A única solução posta que nos temos no Brasil, constitucional, é a continuidade do presidente da República em exercício.

Renan disse ainda que o Senado deve votar em novembro, após as eleições municipais, a regulamentação dos trabalhadores terceirizados, mas não o que chamou de "terceirização ampla, geral e irrestrita" que, segundo ele, prejudicaria os trabalhadores.

'Chega de criticar o Brasil': por que jornalista australiano diz que Olimpíada no Rio será 'especial'

Posted: 29 Jun 2016 01:14 PM PDT

BBC Brasil

O vírus Zika. O atraso na entrega de instalações olímpicas incompletas e da expansão do metrô. Uma superbactéria na Baía de Guanabara. Um laboratório antidoping fechado. O aumento da criminalidade. O processo de impeachment de Dilma Rousseff. O escândalo da Petrobras.

Mesmo diante de uma longa lista de problemas, Andrew Webster, repórter especial de esportes do jornal australiano The Sydney Herald, é categórico ao responder às perguntas que rondam a mente de quem acompanha o noticiário sobre o Brasil neste período pré-olímpico.

"Tudo isso seria motivo para não ir à Olimpíada? Um sinal de que será um fracasso?", questiona, em um artigo publicado recentemente, para emendar em seguida: "Absolutamente não."

O título do texto deixa clara sua mensagem a mensagem de Webster: "Chega de criticar o Brasil. Estes Jogos Olímpicos serão especiais". E o repórter usa sua própria experiência na cidade para explicar por quê.

Tiros na favela

Ele conta que uma das coisas "mais idiotas" que já fez na vida foi ir a um baile em uma favela. Para sua surpresa, diz ter se sentido seguro, mesmo sendo o único estrangeiro ali — até começarem os tiros.

"Não estavam vindo da pista, mas de algum lugar não muito longe. Entrei em pânico e comecei a correr. Todo mundo continuou a dançar, como se nada tivesse acontecido", afirma.

"Então, sim, ir a uma favela com estranhos e tiros sendo disparados por perto foi uma das coisas mais idiotas que já fiz — mas também uma das mais divertidas."

Webster diz contar essa história quando se fala do "caos, do perigo e de beleza hedonista" do Rio, que ele considera uma das cidades "mais misteriosas, fascinantes, frustrantes, letais e visualmente espetaculares" do mundo.

'Oportunidade única'

O jornalista destaca que a disparidade entre ricos e pobres quase nunca esteve tão clara para quem mora no país, com bilhões de reais investidos em instalações esportivas enquanto áreas como saúde, educação, transporte e segurança deixam muito a desejar.

E que a raiva despertada por isso "transborda para as ruas na forma de crimes", algo que tem preocupado a delegação australiana, que reforçou sua segurança e proibiu atletas de chegarem perto de favelas.

Por outro lado, diz Webster, as Olimpíadas no Rio serão uma oportunidade única de ver cerimônias olímpicas no Maracanã, assistir a jogos de vôlei de praia à meia noite em Copacabana e ver disputas de tiro com arco no sambódromo.

E completa dizendo que, apesar de todas as pedras atiradas na direção das Olimpíadas no Rio, o que as salvará será "aquilo que os estrangeiros parecem mais temer, o povo".

"Você poderá ficar horas preso em um engarrafamento, levar metade do dia para fazer o check in em um voo ou imaginar que a conta que você pediu no restaurante não vai chegar nunca", afirma Webster.

"Mas, quando você estiver em um quiosque em Ipanema, bebericando água de coco e comendo um misto quente enquanto admira o Oceano Atlântico e tenta se lembrar da noite anterior e todas as pessoas que você conheceu, nada disso importará."

Educação básica ruim joga Brasil no grupo dos 'lanternas' em ranking de capital humano

Posted: 29 Jun 2016 01:06 PM PDT

Brasil registrou mau desempenho em ranking de desenvolvimento de capital humano elaborado pelo Fórum Econômico Mundial BBC Brasil

A má qualidade da educação de base jogou o Brasil para baixo na nova edição do "Relatório Sobre o Capital Humano", estudo do Fórum Econômico Mundial sobre o êxito dos países em preparar sua gente para criar valor econômico.

O Brasil ficou em 83º lugar entre 130 países. Dono da oitava maior economia do mundo, pontuou menos que países da América Latina e Caribe de menor desenvolvimento relativo, como Uruguai (60º), Costa Rica (62º), Bolívia (77º) e Paraguai (82º). Cuba, na 36ª posição, lidera na região.

Calculado desde 2013, o chamado Índice de Capital Humano compara 130 países e uso do potencial de capital humano.

Sintetiza indicadores de ensino, capacitação e emprego disponíveis a cinco grupos etários diferentes (menos de 15 anos a mais de 65 anos), como qualidade de escolas primárias, taxa de desemprego e treinamento no trabalho.

Para o Fórum Econômico Mundial, o capital humano de um país "pode ser um determinante mais importante para seu sucesso econômico de longo prazo do que virtualmente qualquer outro recurso". Isso se explica, diz a organização, pelo seu papel chave na produtividade, mas também no funcionamento das instituições políticas, sociais e cívicas das nações.

O índice de 2016 continuou a ser dominado por pequenas nações europeias, sobretudo países nórdicos e do chamado Benelux, como Bélgica e Holanda.

A Finlândia foi a líder do ranking que mede como os países constroem e mantêm seu potencial de capital humano. O país se beneficia de uma população jovem bem educada, da melhor educação primária e da maior taxa de ensino superior completo na faixa de 25 a 54 anos. Noruega e Suíça completaram o top 3.

Resultado brasileiro

Maior economia da América Latina e do Caribe, o Brasil ficou abaixo da média da região, com uma pontuação de 64.51 - o que significa que mais de 35% do capital humano do país continua subdesenvolvido.

Quem puxou o desempenho do país para baixo foi o preparo dos jovens de 0 a 14 anos, o 100º entre 130 países. Pesaram nesse sentido a chamada "taxa de sobrevivência em educação básica", a capacidade de o aluno sair bem preparado do ciclo primário de ensino (98º lugar), e a qualidade da educação primária (118º lugar).

Outro ponto negativo foi a percepção de empresários sobre a disponibilidade de mão de obra qualificada (114º lugar). O país teve melhor resultado em capacitação no emprego e taxa de ocupação para o grupo etário de 25 a 54 anos.

Os 24 países da América Latina/Caribe listados no estudo ficaram no meio do ranking, com uma pontuação média de 66.95, logo atrás da região do leste da Ásia e Pacífico. A diferença entre os países com melhor e pior desempenho da região é a mais baixa de todas - Chile (51º lugar) e Argentina (56º lugar), por exemplo, tiveram as mesmas qualidades e fraquezas.

"Em contraste, o Brasil acabou de alguma maneira atrás da média regional", diz o relatório. Como a África do Sul (88º lugar no ranking), o Brasil apresentou uma pequena diferença entre os níveis de aprendizado de pessoas com menos e mais de 25 anos - o que mostra ausência de melhora na educação entre gerações, aponta o texto.

Segundo o Fórum Econômico Mundial, aprimorar o capital humano é essencial diante de uma nova onda de inovação tecnológica - a chamada Quarta Revolução Industrial - que irá trazer grandes mudanças radiciais à indústria e ao mercado de trabalho nas próximas décadas.

A organização destaca que 25 mil pessoas irão entrar no mercado de trabalho por dia no mundo em desenvolvimento até 2020, e mais de 200 milhões de pessoas continuam sem emprego no planeta hoje. Ao mesmo tempo, estima-se para a próxima década um deficit de 50 milhões de trabalhadores de alta capacitação.

Ao identificar que cerca de 35% do capital humano global ainda não tem um tratamento digno, o relatório lembra que muitos sistemas educacionais pelo mundo estão desconectados das capacidades necessárias aos mercados de trabalho.

"Enquanto os sistemas de educação atuais buscam desenvolver qualidades cognitivas, qualidades não-cognitivas que se relacionam com a capacidade das pessoas de colaborar, inovar, autodirigir-se e resolver problemas são cada vez mais importantes", diz o relatório.

Nesse sentido, diz a organização, haverá desafios para todos: legisladores terão que desenvolver regras ágeis de governança para lidar com o crescente mercado de trabalho digital, governos deverão cumprir a promessa de usar tecnologia na educação e capacitação permanente e empresas precisarão repensar a atitude de ser apenas "consumidores" da mão de obra, atuando também cada vez mais em formação.

Condenado pode cumprir pena em casa se não houver vaga em presídio, determina STF

Posted: 29 Jun 2016 12:45 PM PDT

Um dos objetivos é reduzir a superlotação das cadeias 31.08.2006/IVAN CRUZ/AGÊNCIA A TARDE/Estadão Conteúdo

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira (29) uma regra que obriga todos os órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário a adotarem o entendimento de que, na falta de vagas em estabelecimentos penais, presos há mais tempo deverão ser liberados a progredir antecipadamente de regime e poderão cumprir pena em casa para dar espaço a novos condenados. A regra deve desafogar os presídios e evitar os problemas de superlotação.

A regra já tinha sido formulada em um julgamento de maio, que aplicou a interpretação a um recurso com repercussão geral, ou seja, cuja decisão naquela ação deveria ser aplicada a todos os processos judiciais no País que tratavam do assunto. Agora, com a edição da chamada súmula vinculante, os ministros pacificam o tema ao impor que todo o poder público se adapte.

Em maio, 10 dos 11 ministros votaram para autorizar um preso do Rio Grande do Sul a ser transferido para o regime domiciliar por falta de vagas no regime semiaberto. Para a aplicação da mesma regra a outros casos, a Corte entendeu que os juízes deverão analisar caso a caso e considerar o comportamento e os antecedentes do condenado antes de garantir o benefício. Vale lembrar que políticos e empresários presos na Operação Lava Jato e na Ação Penal 470 (Mensalão) já gozam desse artifício, cumprindo muitas vezes em casa a pena em regime semiaberto.

Para ajudar no cumprimento da decisão, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve implementar um cadastro nacional de presos capaz de identificar os condenados com mais condições de progredir de pena ou de ter a condenação extinta.

Um programa de acompanhamento de penas alternativas e expandir programas para estimular a educação e a recolocação profissional de ex-detentos também deverá ser criado.

'Essa prisão não tinha base nenhuma', diz Gleisi na Comissão de Impeachment após revogação 

Posted: 29 Jun 2016 12:18 PM PDT

Gleisi Hoffmann comentou decisão de soltar Paulo Bernardo Reprodução/Facebook

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltar o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, nesta quarta-feira, 29.

— Quando eu retornei na segunda-feira, eu disse que retornava de cabeça erguida. Muitos me perguntaram se eu retornaria porque o meu marido tinha sido preso e eu disse que a prisão tinha sido injusta, inconsequente, ilegal e que aquilo fazia parte de mais uma ação midiática para constrangê-lo do que qualquer outra coisa.

Gleisi recebeu a notícia da soltura de Paulo Bernardo durante sessão da Comissão Especial do Impeachment, destinada à oitiva das últimas testemunhas de defesa, e leu parte da decisão do ministro Dias Toffoli no plenário.

— Isso é fundamental para mim, para nós, porque essa prisão não tinha base nenhuma. Quem leu a decisão judicial, não precisava nem ser advogado, via de pronto a fragilidade.

A parlamentar reiterou que ela e o marido nunca se recusaram a colaborar com a Justiça.

— Somos pessoas públicas e respondemos por tudo que fazemos, agora não podemos permitir que a Justiça não seja seguida.

Ela também lamentou comentários de membros da comissão contra Bernardo.

— Infelizmente nesse País, julga-se primeiro antes de ter informação.

Depois da prisão preventiva do marido, na última quinta-feira, 23, a senadora ficou apenas dois dias afastada do trabalho. No início da semana, ela voltou a participar das sessões da Comissão do Impeachment, onde é considerada uma das principais integrantes da tropa de choque da presidente afastada Dilma Rousseff. Na ocasião, Gleisi acusou a Polícia Federal de cometer excessos para "espetacularizar" o processo. Segundo ela, a Justiça atua de maneira seletiva e promove "carnavais midiáticos contra alguns políticos".

Após quase uma semana preso, Dias Toffoli mandou soltar o ex-ministro por considerar que não há provas que justifiquem a manutenção da medida contra Paulo Bernardo. O ministro também considerou que não há qualquer indício de que, solto, ele poderá fugir do País para escapar de eventuais punições, e que o fato de as investigações ainda não terem localizado o produto do crime não pressupõe que haja perigo de fuga. Ele manteve a investigação na Justiça Federal de São Paulo, e não no STF como pedia a defesa do ex-ministro.

Vaquinha virtual para pagar viagens de Dilma alcança R$ 15 mil em duas horas

Posted: 29 Jun 2016 12:14 PM PDT

Dilma vai utilizar aeronaves da FAB para viajar, mas terá que pagar André Dusek/Estadão Conteúdo

Criada por duas antigas amigas da presidente afastada Dilma Rousseff, a plataforma digital que pretende arrecadar recursos para que a petista continue viajando pelo País em defesa de seu mandato foi lançada nesta quarta-feira (29).

Em pouco mais de duas horas no ar, o site arrecadou doações de 178 pessoas somando o montante de R$ 15,9 mil, o que representa 3% da meta inicial de R$ 500 mil.

As criadoras da plataforma - Guiomar Lopes e Celeste Martins - lutaram na ditadura militar ao lado de Dilma e afirmam que a ferramenta é a continuidade da luta pela democracia. "Achamos importante abrir uma conta onde as pessoas pudessem fazer doações e haver disponibilidade de recursos que a presidenta pudesse usar para as suas viagens," afirmou Guiomar.

A decisão de criar um crowdfunding, uma espécie de "vaquinha virtual", foi tomada nesta terça-feira (28), em reunião de Dilma com a executiva do PT e aliados no Palácio da Alvorada. "Ela precisa de recursos e duas amigas dela estão lançando um crowdfunding que vai ser arrecadação através do site Catarse", explicou o presidente do PT, Rui Falcão.

Foi praticamente consenso no encontro de que a presidente afastada deve continuar com as viagens, apesar da restrição imposta pelo presidente em exercício, Michel Temer, que limita o uso de aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) por Dilma para os trajetos entre Brasília-Porto Alegre. Após o encontro, Dilma usou as redes sociais para afirmar que está motivada a lutar para recuperar o mandato. "Eu tenho uma ideia fixa: lutar contra esse impeachment. Isso sintetiza o que eu quero do futuro", escreveu.

Justiça do Rio Grande do Sul autoriza Dilma a viajar em aeronaves da FAB

Cunha já gastou o equivalente a R$ 200 mil com voos em jatos oficiais

Dilma Rousseff não participou de procedimentos relativos ao Plano Safra, diz testemunha

Posted: 29 Jun 2016 11:23 AM PDT

João Luiz Guadagnin, ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do MDA, fala à comissão ao lado do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) Geraldo Magela/Agência Senado

Primeira testemunha a depor nesta quarta-feira (29), o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Luiz Guadagnin, afirmou aos senadores da Comissão do Impeachment que a presidente afastada Dilma Rousseff não participou de atos relativos ao Plano Safra e que as decisões se deram no plano técnico.

Guadagnin, que é ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do MDA, também esclareceu que o Ministério tem o papel de proporcionar o máximo de crédito possível e atender totalmente a demanda dos agricultores, mas não efetua pagamentos nem negocia com agentes financeiros o tamanho da subvenções, o que é atribuição da Fazenda.

— Não há responsabilidade da presidente nesse processo. Em 20 anos de governo federal, a única reunião que tive com algum presidente foi em 2000, com Fernando Henrique, sobre créditos para assentados em reforma agrária. Nunca estive com Lula ou Dilma. No ultimo Plano Safra, as discussões sobre juros e subsídios ficaram estritamente no plano técnico. Não há envolvimento nem dos ministros.

Atrasos

Dilma Rousseff é acusada de ter atrasado repasses ao Banco de Brasil para pagamento do programa de crédito agrícola. Trata-se da chamada equalização, ou seja, o pagamento da diferença entre as taxas de juros mais baixas concedidas aos agricultores pelos bancos e as taxas praticadas pelo mercado. A prática ficou conhecida como "pedalada fiscal" e, segundo a acusação, caracteriza-se como empréstimo de um banco estatal ao governo, o que é ilegal — mesmo entendimento dos peritos do Senado convocados para avaliar os documentos.

A testemunha, no entanto, negou se tratar de empréstimo, pois não há prazo para o governo repassar a verba à instituição financeira, tampouco cobrança de juros, mas uma atualização monetária. Além disso, acrescentou, as portarias sobre as equalizações têm a mesma redação há quase 20 anos.

— É uma prestação de serviço e há, inclusive, competição entre os bancos que sabem que receberão as equalizações e podem também atrair clientes e novas oportunidades de negócios. A disputa por esses recursos é grande.

Após ouvir a testemunha, o advogado de defesa José Eduardo Cardozo ironizou, perguntando que operação de crédito foi essa sem cobrança de juros, sem contrato e sem prazo para pagamento. A advogada de acusação Janaína Paschoal rebateu, afirmando que a perícia feita pelo Senado confirmou a existência de operação de crédito.

Recado

João Luiz Guadagnin terminou sua participação com um recado aos produtores rurais dizendo que o Plano Safra segue funcionando normalmente, e a versão deste ano, que deve começar em julho, é ainda mais importante devido à crise de abastecimento interno.

— O Plano Safra começará em 1º de julho se as portarias de equalização do Ministério da Fazenda estiverem publicadas; senão, pode haver atraso. No ano passado, a publicação ocorreu em 29 de junho, o que permitiu que os agentes financeiros começassem a operar exatamente no primeiro dia do ano agrícola.

Testemunhas

Alguns senadores abriram mão de fazer perguntas para destacar o trabalho da comissão, que está terminando a fase de oitiva de testemunhas nesta quarta-feira. A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou que a proposta inicial era ouvir apenas 16 pessoas, mas prevaleceu o desejo da defesa de ouvir 40.

— Esse é o último dia. Não só as testemunhas, mas o comando da comissão e os senadores dos dois lados cumpriram seus deveres. Não fizemos nada além do que cumprir nossa responsabilidade, num processo previsto na Constituição.

Discussão

Após o depoimento, uma questão de ordem apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), reclamando do comportamento da advogada Janaína Paschoal, gerou discussão entre os parlamentares. O presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) chegou a suspender os trabalhos por alguns minutos. Vanessa alegou que a advogada não se atém aos autos do processo e faz discursos políticos.

Pouco antes, os senadores já haviam se desentendido quando Janaína interrompeu a testemunha. Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) disseram que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tentou intimidar a advogada ao pedir que se calasse para ouvir o depoimento.

— Temos o maior respeito por advogados. Ninguém mandou alguém se calar aqui. Mas o papel de advogado é diferente. Somos senadores eleitos e representamos a população; o advogado representa uma causa. Não pode discutir como se senadora fosse.

Raízen retomará operação da usina Bom Retiro; usará cana energia, diz fornecedor

Posted: 29 Jun 2016 11:21 AM PDT

A Raízen, maior produtora de açúcar do mundo, retomará as operações da usina Bom Retiro em meados de 2017 utilizando a chamada cana energia, uma variedade mais produtiva, com os preços futuros da commodity mais altos no mercado global do que estavam em 2015, quando as atividades na unidade foram paralisadas.

A informação é de uma importante fornecedora que participa do projeto, a Vignis, que relatou que as operações na Bom Retiro devem ser retomadas em julho do próximo ano.

A Raízen, joint venture entre Cosan e a Shell, paralisou as operações da unidade na região de Piracicaba (SP) em meio a problemas com a oferta de cana na área, onde a Raízen opera outras quatro usinas.

A companhia não comentou imediatamente a informação da Vignis, uma companhia de biotecnologia responsável por novos canaviais para a usina.

Atualmente, os preços do açúcar bruto em Nova York estão oscilando nos maiores níveis desde 2012, com o mercado se preparando para déficits globais do produto.

"Eles vão moer 500 mil toneladas no primeiro ano, aumentando para 1 milhão de toneladas em 2018", afirmou à Reuters o presidente da Vignis, Luis Claudio Rubio.

Quando parou as operações, a unidade tinha capacidade de moagem de cerca de 1,4 milhão de toneladas por ano.

A empresa irá utilizar uma variedade de cana diferente da tradicional no projeto, conhecida como cana energia. Ela é mais fina que a cana-de-açúcar comum, mas pode produzir até o dobro por hectare.

"É um híbrido que estamos desenvolvendo por quase 10 anos. Será a primeira vez que uma usina de açúcar no mundo vai operar com esse tipo de cana", disse Rubio.

O uso da cana energia exige adaptações do maquinário industrial e agrícola da usina, uma vez que possui um formato diferente e mais fibras que a variedade tradicional.

Segundo Rubio, a Raízen pretende usar a unidade Bom Retiro como um projeto piloto para testar a nova variedade, de olho na possibilidade de no futuro ampliar o uso da cana energia para mais unidades em suas 24 usinas no Brasil.

A Raízen emitiu uma nota oficial. Leia abaixo na íntegra: 

"A Raízen informa que a operação agrícola da unidade Bom Retiro, cuja parte industrial foi hibernada no início de 2015, continua normalmente. Projetos relativos ao retorno da operação industrial daquela unidade estão em constante análise, mas não há nada concreto até o momento, visto que estamos dando ênfase à safra atual. A empresa informará ao mercado caso resolva retornar com a operação".

Micale quer conversa olho no olho com Neymar para escolher capitão da seleção olimpíca

Posted: 29 Jun 2016 11:16 AM PDT

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Reconhecido internacionalmente mas cobrado pela torcida brasileira pelo desempenho abaixo do esperado na seleção e pelo comportamento polêmico fora de campo, o atacante Neymar será chamado pelo técnico da seleção olímpica do Brasil, Rogério Micale, para uma conversa particular que pode definir seu status como dono da braçadeira de capitão.

Na convocação nesta quarta-feira dos 18 jogadores que vão representar o Brasil na Rio 2016, o treinador destacou o papel de liderança que Neymar, a maior estrela do grupo, poder ter na caminhada em busca do inédito ouro na Olimpíada. Preferiu, no entanto, não garantir que o craque do Barcelona será o capitão do Brasil no Jogos.

"É difícil de responder (se Neymar vai ser o capitão ou não). Eu não conheço ele. Vou ver as características e tudo vai depender do que realizar no dia a dia. Ai vamos tirar as conclusões", disse Micale a jornalistas.

"Tenho que dar uma oportunidade de uma conversa pessoal com ele e todos. Não podemos ter pré conceito, que é terrível. Quero ter conversa olho no olho para escolher o capitão e ver se vai ser Neymar ou não. São várias opções de liderança", acrescentou.

O posto de capitão da seleção foi colocado em xeque na Copa do Mundo de 2014, quando o então dono da braçadeira, o zagueiro Thiago Silva, foi questionado por críticos por ter chorado em campo durante disputa de pênaltis contra a seleção do Chile nas oitavas de final.

Depois do Mundial, o então técnico Dunga entregou a braçadeira a Neymar, mas o novo treinador do time principal do Brasil, Tite, disse em sua primeira entrevista coletiva após assumir o cargo este mês que ainda não sabe se manterá o jogador do Barcelona como capitão.

Segundo Micale, a braçadeira é apenas um simbolismo para o público saber quem é o capitão da equipe e, nada impede que o grupo tenha lideranças importantes e decisivas mesmo sem o adereço no braço.

Ao ser questionado sobre o comportamento fora de campo de Neyamr, assíduo em festas e badalações, o treinador olímpico do Brasil chegou a falar em conversa de homem para homem com o atacante.

"Mais do que uma atleta bem-sucedido, Neymar é uma atleta e um homem com sentimentos, com reações como qualquer um. A conversa com Neymar vai ser de um homem para outro homem. Vou respeitá-lo, e tenho certeza que o Neymar vai respeitar a situação como homem. Daí vamos construir uma relação e vamos ter o desempenho do Neymar. A relação vai ser transparente e não tem porque ter divergência", disse.

O treinador do Brasil foi alçado a posto de técnico da seleção olímpica após a demissão de Dunga e a contratação de Tite para o time principal. Micale sempre trabalhou com a base e, segundo ele, está dando o passo mais importante da sua carreira ao assumir a seleção olímpica.

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(Por Rodrigo Viga Gaier)

Manifestantes ocupam prédio do MEC e pedem melhorias para educação

Posted: 29 Jun 2016 11:06 AM PDT

Para os organizadores, 600 trabalhadores em educação participaram da manifestação em frente ao MEC 29.06.2016/Valter Campanato/Agência Brasil

Trabalhadores da área de educação, estudantes e integrantes de movimentos sociais fazem nesta quarta-feira (29) uma manifestação que atinge o prédio principal e o anexo do MEC (Ministério da Educação). Eles protestam contra medidas do governo que, segundo os organizadores, podem afetar a destinação de recursos para educação e comprometer a qualidade do ensino público.

Cerca de 80 pessoas estão dentro do prédio do MEC e vão permanecer no local até as 17h, de acordo com o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão. Em frente ao ministério, centenas de pessoas protestam com faixas, bandeiras e um carro de som.

Alguns manifestantes entoam gritos de "Fora Temer". As portas do prédio principal estão fechadas e policiais militares fazem a segurança no local. Conforme o ministério, foram quebradas vidraças da Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica).

A estimativa da organização é que 600 pessoas estavam concentradas no local no fim da manhã. Para a Polícia Militar, são 500 pessoas.

Segundo Roberto Leão, a intenção da ação é demonstrar descontentamento com medidas do governo que podem impactar a educação. Ele declarou ainda que não houve pedido de reunião com representantes da pasta.

— O objetivo é protestar de forma muito clara contra o golpe, em defesa da democracia, contra a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 241, enviada ao Congresso Nacional pelo [ministro da Fazenda] Henrique Meirelles e que desmonta o Estado brasileiro e, por consequência, todo serviço publico necessário com qualidade, como a educação, porque acaba com a vinculação de recursos para educação. A PEC impede o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação.

A PEC 241/16 limita o aumento do gasto público à variação da inflação oficial do ano anterior. Roberto Leão acrescentou que os movimentos temem também mudanças no regime de partilha do pré-sal, de forma a acabar com a destinação dos recursos da exploração do petróleo para a educação.

O MEC divulgou uma nota de repúdio às "ações de intolerância e vandalismo". No texto, a assessoria do ministério registrou que repudia qualquer "ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática" e lamentou que "o grupo autor da invasão não tenha apresentado nenhuma reivindicação ou procurado dialogar pelas vias institucionais adequadas".

Na nota, o MEC citou como autores do movimento o PT, a CNTE e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e informou que está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades.

Os manifestantes em frente o ministério seguram bandeiras de organizações como a CUT, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, União da Juventude Socialista (UJS), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (Sintef).

"Com relação à invasão nos prédios sede e anexos promovido hoje pelo PT, pela CUT e pela CNTE, o Ministério da Educação repudia todo e qualquer ato de intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática. Mais uma vez, o PT, a CUT e a CNTE mostram o desrespeito ao espaço público e continuam agindo como se o MEC fosse propriedade do partido, impedindo os servidores de entrarem para trabalhar e depredando o prédio, quebrando vidraças da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)", acrescentou a nota divulgada pelo ministério.

"O MEC lamenta que o grupo autor da invasão não tenha apresentado nenhuma reivindicação ou procurado dialogar pelas vias institucionais adequadas. O MEC é uma instituição de Estado para servir ao povo brasileiro e não a um partido ou grupo ideológico. Diante disso, o Ministério está adotando as providências necessárias ao reestabelecimento da normalidade das atividades", concluiu a nota.

Moro aceita nova denúncia contra José Dirceu

Posted: 29 Jun 2016 10:00 AM PDT

Ex-ministro foi preso em agosto do ano passado, na Lava Jato Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Folhapress - 29.1.2016

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quarta-feira (29) mais uma denúncia contra o ex-ministro José Dirceu. O MPF (Ministério Público Federal) constatou o envolvimento dele e do ex-diretor de Serviços e de Engenharia da Petrobras Renato Duque em um esquema que recebeu R$ 7,1 milhões em propina, entre 2009 e 2012. Nessa investigação, os valores foram pagos por uma fornecedora de tubos para a estatal.

A propina foi paga pela empresa Apolo Tubulars, dirigida por Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Carlos Eduardo de Sá Baptista, que venceu um contrato de R$ 255,8 milhões iniciais com a Petrobras, em 2009. Segundo o juiz, "o grupo de José Dirceu de Oliveira e Silva recebeu parte da propina pela sustentação política concedida a Renato de Souza Duque".

A Lava Jato apurou ainda que a propina foi escondida por meio de um contrato falso entre a Apolo Tubulars e a Piemonte Empreendimentos Ltda, empresa do lobista Júlio Gerin de Almeida Camargo, que já fechou acordo de delação premiada. Com base na contabilidade criada para repassar a propina, os investigadores concluíram que "cerca de R$ 1.445.107,86 teriam sido repassados por Júlio Gerin de Almeida Camargo a José Dirceu de Oliveira e Silva mediante o custeio dissimulado de despesas decorrentes da utilização por José Dirceu de aeronaves pertencentes a Júlio Camargo".

O nome da Credencial Construtora Empreendimentos e Representações Ltda. aparece novamente nessa denúncia. Segundo as investigações, a empresa recebeu cerca de R$ 700 mil de propina a pedido do irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. A construtora é comandada por Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, presos na 30ª fase da Lava Jato, na semana passada.

A propina paga pela empresa de tubos à construtora foi repassada para a empresa do ex-ministro. "Foram ainda identificadas, entre 05/03/2008 a 12/11/2008, transferências de R$ 168.930,00 da conta da Credencial para a conta da JD Assessoria e Consultoria", diz o despacho de Moro. O Ministério Público Federal sustenta ainda que a Credencial "seria uma empresa de fachada, utilizada apenas para repasse dissimulado e ocultação de propinas".

José Dirceu, o irmão dele e Renato Duque são acusados de corrupção passiva. Os diretores da empresa de tubos são acusados de corrupção ativa. Já os sócios da Credencial são acusados de lavagem de dinheiro. Todos eles também respondem agora por mais um crime de associação criminosa.

Em maio, Dirceu já havia sido condenado a 23 anos e três meses de prisão pelos mesmos crimes. Ele foi preso em agosto do ano passado. Naquela ocasião, cumpria prisão domiciliar, em virtude de outra condenação por corrupção, no escândalo do mensalão.