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• Confira as respostas para as principais dúvidas sobre o abono do PIS
• Votação de projeto que prevê publicidade em bancas é adiada
• Três polêmicas sobre a Lei Rouanet, alvo de operação da PF
• Ao lado de Temer, ministro Marcos Pereira participa de inauguração de nova fábrica da Klabin no PR
• Número de mortos em ataque a aeroporto de Istambul sobe a 28, diz governador
• Família Zaher avalia oferta por controle da Estácio com mais dois investidores, diz fonte
• Dólar cai 2,61% e fecha na casa de R$3,30 pela 1ª vez em quase um ano, com exterior e BC
• Dólar cai 2,61% e fecha na casa de R$3,30 pela 1ª vez em quase um ano, com exterior e BC
• Duas explosões atingem maior aeroporto de Istambul e deixam vários feridos, diz autoridade
• EXCLUSIVO-TCU investiga excesso de pessoal e ineficiência em distribuidoras estatais de energia
• Comissão do Senado aprova reajuste do Judiciário
• Condenado no mensalão, ex-tesoureiro do PP vira réu na Lava Jato
• PF vê "falha de fiscalização" do Ministério da Cultura em fraude da Lei Rouanet que bancou até casamento
• Janot reconsidera e se diz favorável ao perdão da pena de Dirceu no mensalão
• Déficit primário do governo central fica em R$15,494 bi em maio, diz Tesouro
• Vacinas contra Zika têm 100% de eficiência em camundongos
• Entenda como funciona a Lei Rouanet
• PF prende 14 suspeitos de fraudes milionárias na Lei Rouanet
• Sancionada lei que permite entrada forçada em imóveis com focos de Aedes
• 'Boca livre que nós pagamos', diz Moraes sobre casamento bancado com Lei Rouanet

Confira as respostas para as principais dúvidas sobre o abono do PIS Posted: 28 Jun 2016 08:01 PM PDT Prazo para sacar a grana do PIS termina na quinta-feira (30) José Patrício/Folhapress Está acabando o prazo para sacar o abono do PIS (Programa de Integração Social) e muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre as regras do benefício — restam esta quarta-feira (29) e a quinta-feira (30) para ir até o banco e pegar a grana. Confira as respostas da Caixa Econômica Federal para as perguntas mais frequentes dos leitores do R7.   O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de aniversário do favorecido. O primeiro lote começou a ser pago no dia 22 julho do ano passado, para quem nasceu no mês de julho. O prazo final para todos os trabalhadores é o dia 30 de junho. Ao todo, cerca de 23 milhões de trabalhadores têm direito ao crédito que é igual a um salário mínimo. Quem pode sacar o abono do PIS? Trabalhadores cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos e que, em 2014, teve remuneração média de R$ 1.448. Também precisa ter trabalhado por, no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2014. Qual é o valor do abono? Tem juros ou correção para quem saca no final do prazo? O abonos é de um salário mínimo vigente na data do saque. O valor não é corrigido e não tem aplicação de juros. Se o trabalhador morreu, a viúva pode sacar o abono? No caso de falecimento do titular beneficiário do Abono Salarial, o pagamento ocorre por meio de Alvará Judicial, no qual deverá constar a identificação completa do representante legal e o ano-base do abono (2014). Sou empregada doméstica com o registro regulamentado em agosto. Tenho direito ao PIS? Não, porque empregados domésticos não têm direito ao abono do PIS. Do mesmo modo, trabalhadores urbanos ou rurais vinculados a empregador pessoa física também não têm. A Caixa também não paga o abono do PIS para diretores ou executivos sem vínculo empregatíciom mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS. O Abono Salarial e os rendimentos do PIS ficam disponíveis para saque o ano inteiro? Não. O abono salarial  é pago em períodos pré-determinados. O prazo final para sacar é o dia 30 de junho. ​ O que acontece se eu não receber meu Abono Salarial? Caso você não saque o  Abono Salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é  devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O dinheiro será usado nos programas sociais do governo para geração de empregos. ​Como receber o abono com o Cartão do Cidadão? Com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, é possível receber o valor do Abono ou dos Rendimentos nos terminais de autoatendimento da Caixa; nas Lotéricas e  nos correspondentes Caixa Aqui. ​Como receber o abono sem o Cartão do Cidadão? Caso você não tenha o Cartão do Cidadão, o abono pode ser recebido em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação. ​Quais são os documentos válidos para identificação do trabalhador sem o Cartão do Cidadão? A Caixa aceito com comprovante de identificação qualquer um desses documentos: a carteira de identidade, a habilitação, carteira de identidade de estrangeiro, passaporte ou a carteira de trabalho. ​Tenho conta na Caixa, posso optar pelo crédito em conta? Sim. A Caixa pode antecipar o pagamento do benefício por meio do crédito direto em conta individual, com movimentação, mantida na Caixa. Pode ser conta-corrente, poupança ou conta Caixa Fácil. O crédito pode ser feito direto no contracheque? há a disponibilização do crédito diretamente no contracheque daqueles trabalhadores cujos empregadores firmaram o convênio Caixa PIS-Empresa.

Votação de projeto que prevê publicidade em bancas é adiada Posted: 28 Jun 2016 03:58 PM PDT O projeto de lei do prefeito Fernando Haddad (PT) para a volta da publicidade nas bancas de jornal foi pauta de uma audiência pública nesta terça-feira, 28, e obstruído pela oposição no plenário da Câmara, que adiou a votação. Aprovado em primeira instância no dia 15 deste mês, o PL é alvo de polêmicas envolvendo a Lei Cidade Limpa e enfrenta resistência dos vereadores.   Quase dez anos após a aprovação da Lei Cidade Limpa, os jornaleiros poderão explorar o serviço, desde que paguem uma taxa à Prefeitura. O valor será definido segundo o preço do metro quadrado da região onde a banca está localizada e a arrecadação deve ser revertida em melhorias urbanas, como instalação de banheiros públicos, bancos e bicicletários. A adesão será voluntária.   O texto cria o programa Banca SP e pode ser votado nesta quarta, 29, durante sessão na Casa, às 15 horas. Também está prevista a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será um dos últimos projetos debatidos antes do recesso parlamentar.   Nesta terça, jornaleiros favoráveis ao Banca SP e advogados contrários lotaram uma audiência pública que durou cerca de duas horas. O número de participantes forçou a Câmara a transferir o debate de uma sala no subsolo para um auditório.   O presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo (Sindjorsp), José Antônio Mantovani, defendeu que a remodelagem das bancas está dentro da legalidade, mas tem esbarrado por um jogo de interesses. "Não é questão de Cidade Limpa. Quem está pseudodefendendo a Cidade Limpa está defendendo os interesses privados de uma empresa", afirmou.   Já a arquiteta e urbanista Regina Monteiro, idealizadora da Lei Cidade Limpa, disse que por estarem em espaço público os painéis publicitários das bancas deveriam ser objeto de concessão. Para Regina, os jornaleiros estão sendo "reféns" do poder público. Advogados contrários ao PL argumentaram ainda que Haddad fere a Lei de Licitações.   A sessão na Câmara, que votaria o projeto de Haddad, foi obstruída por membros da oposição. Os vereadores Gilberto Natalini (PV), e os tucanos Eduardo Tuma e Aurélio Nomura, pediram o adiamento da discussão diversas vezes, o que derrubou a sessão.   Desde o início da tarde, havia uma articulação nos bastidores do ex-vereador e atual secretário municipal de Relações Governamentais, José Américo (PT), autor do projeto que motivou o Banca SP. Américo tentou costurar, em vão, um acordo para que o projeto do Executivo fosse votado nesta terça.   Pela manhã, em agenda pública, o prefeito Fernando Haddad (PT) defendeu a volta da publicidade nas bancas de jornal como forma de modernização da estrutura. Haddad argumentou que a repaginada das bancas está prevista na Lei Cidade Limpa e o modelo "caixa de lata" já não é mais adequado.   A principal crítica de setores da sociedade civil contrários ao programa Banca SP é de que a proposta fere a Lei Cidade Limpa e pode resultar em poluição visual na capital. O prefeito rebateu: "Mais poluído do que já está? Está muito poluído. (O programa) é exatamente tentar encontrar um modelo que seja menos poluente do ponto de vista visual. Está muito poluído, então tem que redefinir o espaço", afirmou.   Segundo o prefeito, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) precisa repensar esse modelo se espelhando nas bancas de jornal de algumas cidades da Europa, que oferecem um espaço de convivência.   Haddad defendeu que o projeto de lei é um tentativa de evitar o monopólio de empresas de publicidade nas bancas. "Hoje os anunciantes estão na mão de um. Virou um monopólio na cidade. Os preços estão elevadíssimos e a contrapartida que dão para a Prefeitura é miserável", destacou.

Três polêmicas sobre a Lei Rouanet, alvo de operação da PF Posted: 28 Jun 2016 03:30 PM PDT Movimento na sede da Polícia Federal em Brasília, na tarde desta terça 28.06.2016/RICARDO BOTELHO/BRAZIL PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO A Polícia Federal de São Paulo deflagrou nesta terça-feira (28) uma operação que investiga o desvio de R$ 180 milhões de recursos federais em projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet. Intitulada "Operação Boca Livre", a ação inclui 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. As investigações envolvem suspeitas de irregularidades em vários projetos que obtiveram o benefício da renúncia fiscal — de shows com artistas famosos em festas fechadas até uma festa de casamento supostamente custeada com recursos públicos. Apontada como um mecanismo importante de financiamento cultural no Brasil, a Lei Rouanet é constantemente alvo de críticas e voltou ao debate nacional recenetemente por causa da extinção — agora revertida — do Ministério da Cultura na gestão interina de Michel Temer. Agora, é também alvo de pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e esteve na mira da Polícia Federal na operação Lava Jato. Histórico A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor de Mello, e permite que produtores e instituições captem, junto a pessoas físicas e jurídicas, recursos para financiar projetos culturais. O valor destinado a esses projetos pode ser deduzido integralmente do Imposto de Renda a pagar. Seus críticos afirmam que as verbas são muitas vezes alocadas mediante critérios políticos e acabam beneficiando iniciativas que seriam lucrativas mesmo sem qualquer incentivo. Por outro lado, a lei é vista por artistas independentes como a única forma de viabilizar seus projetos. Quando assumiu a ainda Secretaria Nacional de Cultura, o agora ministro Marcelo Calero disse que o dispositivo não pode ser "satanizado". "O que não pode acontecer é essa satanização de um instrumento que tem se revelado o principal financiador da cultura. Acho que as críticas são bem-vindas, há distorções a serem corrigidas, mas não podemos demonizar a Lei Rouanet", afirmou aos jornalistas na ocasião. A BBC Brasil listou as três principais polêmicas envolvendo a lei — e algumas das iniciativas que receberam os maiores incentivos em 2015 nas áreas de música e artes cênicas, que concentram os projetos mais polêmicos. 1. Critérios O pedido de abertura de CPI protocolado na Câmara pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) questiona os critérios utilizados na aprovação de projetos e o apoio a eventos de grande porte, que teoricamente não precisariam de auxílio do governo. A primeira polêmica nesse sentido ocorreu em 2006, quando a companhia canadense Cirque de Soleil conseguiu emplacar a captação de R$ 9,4 milhões para realizar no Brasil sua turnê Saltimbanco, que na época tinha ingressos de até R$ 370. De lá para cá, outros casos — como uma biografia depois cancelada da cantora Claudia Leitte, que teve aval para obter recursos de até R$ 355 mil, e uma série de shows da mesma artista, que captou R$ 5,8 milhões em 2013 — também foram alvo de contestações. Essas críticas e discussões sobre o apoio a projetos rentáveis culminaram na decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), em fevereiro deste ano, de proibir o MinC de aprovar subsídios para iniciativas com "forte potencial lucrativo" pela Lei Rouanet. Ainda não há prazo para a medida entrar em vigor. A proposta de abertura da CPI questiona ainda o repasse a artistas consagrados e o acesso aos benefícios. 2. Críticas às 'panelinhas' No rápido intervalo em que o MinC esteve extinto — foram apenas cinco dias antes que Temer revisasse a ideia de transformá-lo em secretaria submetida ao Ministério da Educação —, inúmeros artistas se manifestaram contra a decisão. Isso, por sua vez, despertou críticas de que o protesto de nomes como Chico Buarque, Leticia Sabatella e Luan Santana seria reação a um eventual fim da Lei Rouanet. Na época, uma imagem começou a circular na internet com fotos de artistas que supostamente apoiariam a presidente Dilma Rousseff e teriam recebido patrocínio da lei de incentivo. O material acusava esses profissionais de trocarem esses recursos por apoio político. A cantora Maria Bethânia, por exemplo, aparece na imagem como se tivesse recebido R$ 3,7 milhões da Lei Rouanet. Já Chico Buarque aparece com a cifra de R$ 13 milhões. Um levantamento feito pela BBC Brasil mostra que, no ano passado, produtoras críticas ao PT também receberam volumes expressivos. Um exemplo é a Moeller e Botelho, que captou mais de R$ 4 milhões com espetáculos como Nine e Kiss me Kate. Muitos dos artistas acusados de receberem patrocínio — caso de Chico Buarque — nunca pediram diretamente recursos da Rouanet ou de qualquer outra lei de renúncia fiscal. Já Bethânia, que em 2011 desistiu de criar um site de poesias após receber uma enxurrada de críticas por causa da aprovação de R$ 1,3 milhão para o projeto, obteve no ano passado R$ 1,1 milhão para um disco comemorativo de seus 50 anos de carreira. 3. Centralização dos recursos O levantamento da BBC Brasil foi feito com base nas informações do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), que torna públicos os projetos, seus proponentes e os valores envolvidos. No cruzamento dos dados, a centralização dos incentivos na região Sudeste do país é facilmente identificada. O eixo Rio-SP aparece não somente com o maior número de projetos aprovados, mas também com os maiores valores. Dos quase R$ 434 milhões dedicados às artes cênicas em 2015, R$ 182 milhões foram direcionados para iniciativas de São Paulo, enquanto o Rio recebeu cerca de R$ 100 milhões. Para comparação, o Pará inteiro respondeu por apenas R$ 105 mil, o que equivale a 0,1% dos incentivos concedidos a propostas fluminenses. Em lugares como Paraíba, Rondônia, Amazonas, Maranhão e Alagoas, o número de projetos aprovados não chega a dez, enquanto no Rio de Janeiro e em São Paulo esse número ultrapassa facilmente a marca dos 100, somente na área de artes cênicas. O ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou à BBC Brasil que 80% dos projetos liberados para captação em 2015 são desses dois Estados. As cinco empresas que mais captaram recursos no ano de 2015 são do eixo Rio-SP — os valores variam entre R$ 13 milhões e R$ 21 milhões. Veja abaixo: LÍDERES EM CAPTAÇÕES VIA LEI ROUANET EM 2015 1- Aventura Entretenimento Ltda. R$ 21,7 milhões 2- Instituto Tomie Ohtake R$ 19,7 milhões 3- Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand R$ 17,7 milhões 4- Instituto Itaú Cultural R$ 14,7 milhões 5- T4F Entretenimento S.A. R$ 13,4 milhões Fonte: SalicNet/MinC Um dos argumentos para o pedido de abertura de CPI seria a concentração de benefícios a segmentos e beneficiários específicos, sugerindo que algumas áreas e alguns interessados são favorecidos nas aprovações. No levantamento realizado pela BBC Brasil, essa concentração se confirma em parte. Ao analisar os maiores autores de pedidos nos anos de 2015 e 2016, empresas como Instituto Itaú Cultural, T4F Entretenimento S.A. e Instituto Tomie Ohtake aparecem na lista nos dois anos seguidos, o que confirmaria que algumas grandes empresas recebem um volume expressivo de incentivos todos os anos. Em São Paulo, por exemplo, a T4F (Time for Fun) recebeu quase 10% de todo o valor destinado ao Estado em 2015 para o segmento de artes cênicas: aproximadamente R$ 18 milhões foram aprovados para a empresa de entretenimento. Esse valor foi direcionado a apenas cinco projetos: os musicais Wicked (R$ 9 milhões), Mudança de Hábito (R$ 3,2 milhões) e Antes Tarde do que Nunca (R$ 1,16 milhão) e os espetáculos Disney on Ice (R$ 4,9 milhões) e Fuerza Bruta (R$ 200 mil). O festival de música Rock in Rio também captou R$ 2 milhões em 2015. Apesar das críticas, iniciativas incentivadas não são proibidas de obter lucro. Os ingressos para Wicked, por exemplo, chegam a custar até R$ 280. Ao mesmo tempo, em número, há uma variedade de beneficiados: foram 421 pessoas físicas e 2.711 jurídicas no ano passado. Ou seja, a legislação cumpre com a proposta de beneficiar pequenos projetos e artistas iniciantes, ainda que com valores menores. Projetos educativos, manutenção de salas de cinema, preservação de acervos e restauração de patrimônios materiais e imateriais também recebem incentivos da Lei Rouanet. Assim como eventos culturais menos populares, como concertos de música erudita e espetáculos de ópera. O futuro da lei Não se sabe se o governo Temer, mesmo com a decisão de reativar o Ministério da Cultura, vai manter a Rouanet como está. Há uma proposta, já aprovado na Câmara e aguardando decisão do Senado, para modificar a lei e corrigir as consideradas distorções: concentração de recursos e apelo aos projetos mais lucrativos. O projeto nº 6.772/2010, chamado de ProCultura, traria um novo modelo de financiamento federal à cultura e mudanças substanciais no mecanismo de incentivo cultural por meio de renúncia fiscal, estabelecendo mecanismos de regionalização dos recursos. Ainda não há data para a apreciação pelos senadores.

Ao lado de Temer, ministro Marcos Pereira participa de inauguração de nova fábrica da Klabin no PR Posted: 28 Jun 2016 03:14 PM PDT Marcos Pereira esteve acompanhado de Michel Temer e Beto Richa Reprodução Instagram Ao lado do presidente interino Michel Temer (PMDB), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira, participou nesta quarta-feira (28) da inauguração da nova fábrica de celulose da Klabin, no Paraná. O investimento total de R$ 8,5 bilhões na unidade Puma – sendo R$ 4 bi de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) – deve gerar 1,4 mil empregos diretos e indiretos. O ministério de Pereira concedeu 37 ex-tarifários, ou seja, redução de impostos para a importação de máquinas não fabricadas no País, que desoneraram a Klabin em US$ 32,5 milhões. Além do presidente interino Michel Temer, Pereira esteve acompanhado do governador do Estado, Beto Richa (PSDB). Leia mais notícias sobre R7 Cidades Experimente: todos os programas da Record na íntegra no R7 Play

Número de mortos em ataque a aeroporto de Istambul sobe a 28, diz governador Posted: 28 Jun 2016 02:43 PM PDT ISTAMBUL (Reuters) - Os ataques suicidas a bomba no aeroporto internacional de Istambul na terça-feira mataram 28 pessoas, disse o governador da província turca, citado pelo canal de notícias NTV, ante notícias iniciais de 10 mortos. O governador também disse que as autoridades acreditam que três homens-bomba atacaram o Aeroporto Ataturk, o terceiro mais movimentado da Europa, porque houve três explosões distintas, de acordo com a NTV. (Por Ayla Jean Yackley)

Família Zaher avalia oferta por controle da Estácio com mais dois investidores, diz fonte Posted: 28 Jun 2016 01:43 PM PDT SÃO PAULO (Reuters) - A família Zaher, segunda maior acionista da Estácio Participações, assegurou empréstimos bancários e se aliou com um fundo soberano asiático para fazer uma oferta pelo controle da segunda maior empresa de educação superior privada do país, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto nesta terça-feira. Segundo a fonte, Bradesco e Santander Brasil ofereceram à TCA Investimentos, veículo de investimentos da família, financiamento necessário para a oferta. Além do fundo asiático, outro investidor baseado no Brasil também aceitou fazer parte da oferta dos Zaher, disse a fonte. O grupo liderado pela TCA apenas fará uma oferta pública se as propostas rivais pela Estácio apresentadas por Kroton Educacional e Ser Educacional não avaliarem a Estácio justamente, acrescentou a fonte. (Por Tatiana Bautzer)

Dólar cai 2,61% e fecha na casa de R$3,30 pela 1ª vez em quase um ano, com exterior e BC Posted: 28 Jun 2016 01:15 PM PDT Por Bruno Federowski SÃO PAULO (Reuters) - O dólar recuou mais de 2,5 por cento e fechou na casa dos 3,30 reais pela primeira vez em quase um ano nesta terça-feira, reagindo à recuperação dos mercados globais após duas sessões de mau humor com a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia (UE) e à perspectiva de que o Banco Central brasileiro não deve cortar os juros tão cedo. O dólar recuou 2,61 por cento, a 3,3060 reais na venda, menor nível de fechamento desde 23 de julho de 2015 (3,2958 reais). A moeda norte-americana chegou a bater em 3,2998 reais na mínima do dia, queda de 2,79 por cento, recuando abaixo dos 3,30 reais no intradia também pela primeira vez desde julho do ano passado. O dólar futuro caía cerca de 2,65 por cento no fim da tarde. "Houve uma melhora substancial do humor lá fora, o mercado está muito satisfeito com o tom adotado pelo BC nas comunicações de hoje", resumiu o operador da corretora B&T Marcos Trabbold. O apetite por risco nos mercados globais sofreu desde o fim da semana passada após o referendo britânico, mas o real registrou performances comedidas. Embora muitos operadores temam que a instabilidade política gerada pela saída britânica da UE golpeie a economia global e o apetite por risco, a perspectiva de novos estímulos econômicos e o otimismo cauteloso dos investidores com o Brasil ajudou o mercado local. Nesta sessão, porém, o dólar recuou expressivamente mesmo em relação a moedas como o peso mexicano, que foram fortemente golpeadas pelo referendo britânico. "Após dois dias de baixa, as bolsas globais mostram alguma reação. É o primeiro respiro após (a saída britânica da UE)", escreveram analistas da corretora Guide Investimentos em relatório. "A melhora, no entanto, tende a ser provisória, em nossa opinião. Ainda há muito a discutir e as incertezas continuarão presentes", acrescentaram. Nesta terça-feira, o mercado brasileiro manteve a tendência de apresentar quedas maiores do dólar do que seus pares na América Latina, ajudado também pela perspectiva de que o BC só volte a cortar os juros básicos em outubro e pela ausência da autoridade monetária do câmbio. A manutenção da Selic em 14,25 por cento, uma das maiores taxas de juros do mundo, por mais tempo tende a sustentar a atratividade do mercado local para investidores estrangeiros. "Se o BC voltar a atuar hoje, vai ser um sinal claro de que ele acha que o movimento do câmbio está exagerado e o mercado vai enxergar o nível de 3,30 reais como um piso psicológico", disse o operador de um banco internacional. O BC aumentou sua projeção de inflação para este ano e informou que buscará mantê-la dentro dos limites da meta do governo. O presidente do BC, Ilan Goldfajn, manteve o tom mais duro em entrevista coletiva. Ilan também repetiu que o BC pode reduzir sua exposição cambial quando e se for possível e que poderá usar todas as ferramentas com parcimônia no câmbio.

Dólar cai 2,61% e fecha na casa de R$3,30 pela 1ª vez em quase um ano, com exterior e BC Posted: 28 Jun 2016 01:02 PM PDT SÃO PAULO (Reuters) - O dólar recuou mais de 2,5 por cento e fechou na casa dos 3,30 reais pela primeira vez em quase um ano nesta terça-feira, reagindo à recuperação dos mercados globais após duas sessões de mau humor com a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia (UE) e à perspectiva de que o Banco Central brasileiro não deve cortar os juros tão cedo. O dólar recuou 2,61 por cento, a 3,3060 reais na venda, menor nível de fechamento desde 23 de julho de 2015 (3,2958 reais). A moeda norte-americana chegou a bater em 3,2998 reais na mínima do dia, queda de 2,79 por cento, recuando abaixo dos 3,30 reais no intradia também pela primeira vez desde julho do ano passado. O dólar futuro caía cerca de 2,65 por cento no fim da tarde. None (Por Bruno Federowski)

Duas explosões atingem maior aeroporto de Istambul e deixam vários feridos, diz autoridade Posted: 28 Jun 2016 12:30 PM PDT ISTAMBUL (Reuters) - Duas explosões atingiram o principal aeroporto de Istambul, na Turquia, nesta terça-feira, ferindo várias pessoas, disse uma autoridade turca à Reuters. Uma testemunha disse à CNN turca que tiros foram ouvidos em um estacionamento do aeroporto. Taxis estão transportando os feridos do aeroporto, disse a testemunha à CNN turca. (Reportagem de Redação Istambul)

EXCLUSIVO-TCU investiga excesso de pessoal e ineficiência em distribuidoras estatais de energia Posted: 28 Jun 2016 11:51 AM PDT Por Luciano Costa SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a levantar informações sobre distribuidoras de energia elétrica estatais por preocupações quanto à ineficiência dessas empresas, que chegaram a ser descritas como "cabide de empregos para apadrinhados políticos" por auditores em reunião na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A investigação começa em momento em que o governo do presidente interino Michel Temer dá sinais de que buscará privatizar muitas das distribuidoras, em um processo visto por técnicos da Aneel como fundamental para resolver questões de má gestão e interferência política. Os problemas identificados, inclusive, podem pesar na definição do valor dos ativos, segundo especialistas. No alvo do TCU deverão estar principalmente as distribuidoras do grupo Eletrobras que atendem Estados do Norte e Nordeste e empresas estaduais, como a gaúcha CEEE-D, a CEA, do Amapá, e a CERR, de Roraima, segundo documentos vistos pela Reuters. O tribunal pediu à Aneel dados sobre a composição do quadro de funcionários das empresas, bem como informações sobre o desempenho financeiro das elétricas, que sofrem prejuízos recorrentes. O material precisa ser enviado até 1° de julho. Em reunião entre servidores do tribunal e técnicos da Aneel neste mês, cuja ata foi vista pela Reuters, foram apontados problemas de influência política na nomeação de funcionários para estatais elétricas. "Os servidores do TCU demonstraram a preocupação com o excesso de pessoal nessas distribuidoras estatais, além da falta de critérios técnicos para admissão de funcionários", segundo a descrição da reunião. No encontro, representantes da Aneel também foram duros ao analisar a situação das empresas e chegaram a dizer que elas enfrentam até mesmo falta de profissionais qualificados e precisariam ser vendidas ou passar por uma grande reorganização. "A única solução na opinião dos representantes da agência, exceto a privatização, seria um choque de gestão nessas empresas, retirando todo viés político que hoje está arraigado nessas distribuidoras estatais, que deixa a meritocracia e tecnicidade em segundo plano", diz a ata. Procuradas, as empresas não comentaram imediatamente a investigação. None NÍVEL DE GOVERNANÇA O presidente do centro de estudos em energia Acende Brasil, Claudio Sales, concorda com a avaliação dos técnicos do TCU e da Aneel. "O primeiro problema é o uso político de que essas empresas são alvo, que se traduz na total falta de meritocracia na escolha de seus dirigentes. E o baixíssimo nível de governança corporativa delas", afirmou. Ele também apontou a venda do controle dessas elétricas como uma possível solução, com uma posterior revisão na gestão para recuperá-las, o que passaria inevitavelmente por desligamentos de pessoas em cargos comissionados e planos de demissão voluntária para reduzir eventuais inchaços nas empresas. Procurado, o TCU afirmou em nota que "está levantando informações preliminares" para propor uma "metodologia de acompanhamento" das estatais, mas ressaltou que ainda não deu início a uma fiscalização. No encontro com a Aneel, os auditores do TCU afirmaram estar preocupados com a "precariedade dos serviços oferecidos" por algumas dessas elétricas, que estão em processo de renovação de suas concessões, que venceram em 2015. Os técnicos da Aneel ressaltaram, no entanto, que as elétricas estaduais Cemig, Copel, CEB e Celesc "estavam em melhores condições de gestão" frente às demais estatais. None VENDA EM PREPARAÇÃO As distribuidoras da Eletrobras já estão sendo preparadas para a venda. A estatal convocou uma assembleia de acionistas para aprovar junto à União um plano para vender seis dessas subsidiárias que atuam no Norte e Nordeste até o final de 2017. [nL1N19F0MX] O especialista Fernando Maia, da consultoria Bench, avalia que a apuração do TCU não interferiria em uma eventual venda. "O TCU está fazendo seu papel, são empresas estatais e ele tem essa obrigação de avaliar e sugerir melhorias... agora, se o caminho for a privatização, talvez essa trajetória seja encurtada, não precisa esperar uma auditoria", afirmou. Ele disse, no entanto, que os resultados dessas concessionárias são bastante fracos, o que poderia limitar o interesse de investidores nos ativos. "Interesse existe sim, no mercado... é uma questão de avaliar o valor, de preço". Sales, do Acende Brasil, tem avaliação semelhante e aposta que o mais provável é que essas distribuidoras que sejam vendidas por valores bastante baixos ou mesmo simbólicos devido a essas dificuldades. Ele lembrou que em 2004 a Cemar, distribuidora do Maranhão, foi vendida por 1 real. Situação diferente tem a Celg-D, que atua em Goiás, vista como um ativo mais interessante pelo mercado, cujo leilão agendado para 19 de agosto teve um preço mínimo estabelecido em 2,8 bilhões de reais. [nL1N19G2HX] Além da Celg-D, a Eletrobras pretende vender suas unidades que atuam em Acre, Amazonas, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima. Entre os eventuais interessados nas empresas, Sales listou os grupos Equatorial, Neoenergia, Enel e Energisa, todos com atuação em distribuição de energia em Estados do Norte ou Nordeste, além da CPFL.

Comissão do Senado aprova reajuste do Judiciário Posted: 28 Jun 2016 11:30 AM PDT Reajuste ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado STF A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (28), o projeto de lei que reajusta a remuneração de servidores do Judiciário. Após acordo entre os senadores, a matéria segue para o plenário, mas apenas após a realização de uma audiência pública agendada para a próxima quarta-feira (6). A matéria sofreu muitas críticas por parte do PSDB. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que na última reunião pediu vista do projeto, apontou que mesmo após o Judiciário enviar relatório do impacto financeiro da matéria, os dados ainda não estavam de acordo com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com Ferraço, o relatório enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que o impacto do reajuste em 2016 seria de R$ 2,1 bilhões, enquanto a LDO previa apenas R$ 1,9 bilhão. — Não há dotação orçamentária na LOA nem LDO para esse tipo de reajuste. Há aqui, no meu juízo, um vício que precisa ser sanado. Ou as informações que vieram do STF estão inadequadas, ou não podemos fazer uma votação aqui violando a Constituição Federal, argumentou Ferraço. Outros tucanos seguiram a mesma linha e criticaram o projeto. O relator do projeto, Jorge Viana (PT-AC), entretanto, argumentou que as estimativas do Judiciário já incluíam aproximadamente outros 8 mil novos servidores que não estavam inseridos no primeiro cálculo. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento de Michel Temer, foi à comissão apenas para intervir na votação. Ele defendeu a aprovação da matéria e argumentou que não conceder o reajuste poderia paralisar a Justiça brasileira. Reajuste O reajuste do Judiciário é um dos mais dispendiosos para as contas públicas. Além do impacto previsto em R$ 1,9 bilhão só em 2016, os aumentos devem custar R$ 8,4 bilhões até 2019. O projeto estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo porcentual usado para comissões do Executivo. Além disso, pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização. Sabatina de diretores do Banco Central Na próxima terça-feira (5), a CAE realiza a sabatina de quatro indicados a diretorias do Banco Central. No dia seguinte, os senadores se reúnem em audiência pública para discutir os impactos de reajustes salariais do funcionalismo público. A votação do reajuste do Judiciário em plenário está condicionada à realização dessa audiência.

Condenado no mensalão, ex-tesoureiro do PP vira réu na Lava Jato Posted: 28 Jun 2016 11:25 AM PDT Genu atuou como assessor do deputado José Janene Fotoarena/Folhapress O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou nesta terça-feira (28) denúncia contra o ex-tesoureiro do Partido Progressista João Cláudio Genu e outras três pessoas. Ele já havia sido condenado no processo do mensalão e agora responderá por, pelo que indicam as investigações da Lava Jato, ter recebido propina de contratos da Petrobras. Genu foi preso no dia 23 de maio, em Brasília, quando ocorreu a 29ª fase da Lava Jato. A mulher dele Cláudia Contijo Genu também foi citada na denúncia, mas não virou ré. Segundo o Ministério Público, o casal cometeu crime de lavagem de dinheiro "por terem convertido R$ 134.105,50 de propina em joias, mediante operações de aquisição em espécie". "As referidas joias não foram declaradas nas declarações de rendimentos da Receita Federal, nem o casal havia declarado disponibilidade em espécie de tal montante para a aquisição de joias", argumenta o magistrado no despacho. Como assessor do deputado federal José Janene [criador do esquema na Petrobras] e tesoureiro do PP, Genu teria se beneficiado de parte da propina da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, segundo denúncia do Ministério Público Federal. "Dos valores das propinas acertadas para a Diretoria de Abastecimento, o percentual de 5% caberia ao acusado João Cláudio Genu, enquanto era vivo José Janene. Posteriormente, passou a dividir 30% da propina com [o doleiro e delator da Lava Jato] Alberto Youssef", diz Moro. Funcionários do doleiro Alberto Youssef entregaram, entre 2007 e 2013, quase R$ 5 milhões em propinas para Genu. As investigações apuraram esses valores em uma contabilidade informal do Posto da Torre, em Brasília, onde aconteciam as transações. No processo do menslão, Genu chegou a ser processado por corrupção passiva e lagagem de dinheiro. Ele foi condenado em um primeiro julgamento, mas se livrou porque o primeiro crime prescreveu e o segundo foi revisto pelo Supremo.

PF vê "falha de fiscalização" do Ministério da Cultura em fraude da Lei Rouanet que bancou até casamento Posted: 28 Jun 2016 11:24 AM PDT Agentes federais deflagraram a operação Boca Livre nesta terça Ricardo Botelho/28.06.2016/Brazil Photo Press/Folhapresss Após a prisão de 14 pessoas na Operação Boca Livre, a PF (Polícia Federal) informou nesta terça-feira (28) que não identificou a participação de nenhum membro do Ministério da Cultura, mas disse que a pasta ao menos falhou na fiscalização de projetos que receberam recursos da Lei Rouanet. O esquema desviou cerca de R$ 180 milhões em recursos da pasta desde 2001, portanto, há 15 anos. A CGU (Controladoria Geral da União) participou da operação da PF hoje de manhã. A investigação apontou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram bancados com recursos obtidos por meio da Lei Rouanet. Leia mais notícias de Brasil e Política O delegado regional de combate e investigação ao crime organizado da PF, Rodrigo de Campos Costa, disse que os agentes federais cumpriram "mandado de busca e apreensão na sede do Ministério da Cultura hoje, e agora com a apreensão dos documentos vai ser feita uma análise bastante minuciosa da documentação [...] para ver se é possível identificar a participação de membros do Ministério da Cultura".  — A investigação demonstrou que houve no mínimo falha de fiscalização por parte do Ministério da Cultura, uma vez que o grupo investigado, ainda que tenham sido detectadas eventuais falhas de projetos, ele continuou obtendo aprovação de projetos junto ao MinC. O chefe da CGU (Controladoria Geral da União) em São Paulo, Roberto Viegas, explicou que "além dessas modalidades de dano das patrocinadoras, também existem casos de pagamento do proponente para a patrocinadora de propina. Alguns desses casos foram detectados desde 2001". — Os ganhos da patrocinadora se dão pela isenção e existem casos que quando o proponente buscava esses patrocínios, além de negociar essa contrapartida com livros ou eventos, havia um percentual daquele recurso que seria repassado em determinado momento à patrocinadora. É uma contrapartida financeira em torno de 30%. Shows O dinheiro desviado do esquema bancava desde eventos corporativos, festas de fim de ano e livros institucionais das empresas até um casamento de luxo em Florianópolis e shows com artistas famosos. A procuradora da Republica Karen Luise Kahn explicou, porém, que não existe a comprovação de que os cantores e bandas sabiam que o dinheiro que receberam era ilegal. — Os artistas acabavam participando dos eventos promocionais dessas empresas, mas não necessariamente eles tinham conhecimento de que estariam envolvidos no esquema de beneficiamento de recursos ilegais do Ministério da Cultura. Muitos deles acabavam propiciando shows às empresas patrocinadoras. Em nota, o ministério afirmou que "as investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País".

Janot reconsidera e se diz favorável ao perdão da pena de Dirceu no mensalão Posted: 28 Jun 2016 10:35 AM PDT Rodrigo Janot sugeriu extinção da pena do ex-ministro José Dirceu Horasis/Flickr O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconsiderou sua posição sobre a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no mensalão e enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação em que sugere a extinção da punição contra ele no caso. A mudança de posição tem como base o decreto do indulto de Natal assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff no ano passado. A prisão de Dirceu na Lava Jato ainda quando ele cumpria pena no mensalão indica falta disciplinar grave, o que o impediria de ter a primeira condenação perdoada. Na reavaliação, no entanto, Janot aponta que a má conduta do ex-ministro teria ocorrido antes do período previsto no decreto de indulto de Natal do ano passado. Leia mais notícias de Brasil e Política Os crimes na Lava Jato teriam sido praticados até 13 de novembro de 2013, quando Dirceu já havia sido condenado no mensalão. O decreto do indulto, no entanto, impede o perdão da pena apenas a condenados que tenham cometido falta grave entre 25 de dezembro de 2014 e 25 de dezembro de 2015. Ou seja, para Janot, a regra impede que a má conduta de Dirceu seja motivo de sanção. "É certo que, para efeitos de concessão de indulto, esta prática delitiva (falta disciplinar grave) não obsta do reconhecimento do direito ao benefício" escreve Janot. A defesa de Dirceu já havia pedido ao STF o reconhecimento do indulto em favor dele. Mas a solicitação foi rejeitada pelo ministro Luis Roberto Barroso com base na primeira manifestação de Janot sobre o assunto, contrária a concessão do benefício. Por causa da Lava Jato, Dirceu foi condenado em maio deste ano pelo juiz Sérgio Moro a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele está preso em Curitiba desde agosto de 2015 e cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras.

Déficit primário do governo central fica em R$15,494 bi em maio, diz Tesouro Posted: 28 Jun 2016 10:34 AM PDT BRASÍLIA (Reuters) - O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit primário de 15,494 bilhões de reais em maio, divulgou o Tesouro Nacional nesta terça-feira, acumulando no ano rombo de 23,770 bilhões de reais até o mês passado. O resultado mensal veio um pouco melhor que a projeção de saldo negativo de 17 bilhões de reais, conforme mediana das expectativas de especialistas em pesquisa Reuters. None None (Por Marcela Ayres)

Vacinas contra Zika têm 100% de eficiência em camundongos Posted: 28 Jun 2016 10:12 AM PDT Por Julie Steenhuysen CHICAGO (Reuters) - Camundongos que receberam uma única dose de uma de duas vacinas experimentais contra o Zika foram completamente protegidos quando expostos ao vírus de um a dois meses mais tarde, em um sinal promissor de que as vacinas semelhantes em desenvolvimento para humanos podem proteger contra o Zika, disseram pesquisadores dos Estados Unidos nesta terça-feira. "Este é um primeiro passo encorajador no desenvolvimento de uma vacina contra o Zika e de testes pré-clínicos. Este novo modelo para rato deve ser útil para análise comparativa da grande variedade de candidatos a vacina que estão sendo desenvolvidos", disse o professor Adrian Hill, diretor do Instituto Jenner, da Universidade de Oxford, que não realizou o estudo com camundongos, mas está desenvolvendo vacinas para Zika. Separadamente, cientistas norte-americanos disseram que desenvolveram um modelo do Zika vírus para macacos. Os estudos avançam na luta contra o Zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti e que se disseminou pelas Américas e Caribe desde o ano passado, e tem sido associado a milhares de casos de microcefalia, um defeito de nascença raro, no Brasil, bem como distúrbios neurológicos. Em 1º de fevereiro, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o Zika uma emergência de saúde global. "Com doenças transmitidas por insetos picadores, como zika, medidas de quarentena padrão são inúteis, então parar um surto requer uma abordagem orientada para a vacina", disse o médico Derek Gatherer, um professor na divisão das ciências biomédicas e da vida na Universidade Lancaster, da Grã-Bretanha. No estudo com camundongos, publicado na revista Nature, a equipe liderada pelo doutor Dan Barouch, do Beth Israel Deaconess Medical Center e da Harvard Medical School, testou duas vacinas candidatas diferentes em uma linhagem de camundongos que desenvolveu sintomas da Zika. Uma das candidatas, uma vacina de DNA, foi desenvolvido por Barouch e colegas. Ela contém partes de material genético de uma cepa do vírus Zika do Brasil. A outra foi feita a partir de uma versão purificada, mas inativa, do Zika vírus de Porto Rico. Essa vacina foi desenvolvida por pesquisadores do Walter Reed Army Institute of Research em Silver Spring, Maryland. Os camundongos que receberam qualquer um dos tipos de vacina foram 100 por cento protegidos de Zika após uma única dose. Ratinhos não vacinados que foram expostos ao vírus apresentaram todos os sintomas de Zika. Ambos os tipos de vacinas --vacinas de DNA e vírus inativado-- foram desenvolvidos com sucesso para prevenir a infecção de vírus relacionados com o da zika, incluindo o Oeste do Nilo e a dengue. A equipe também mostrou que os anticorpos retirados dos ratinhos imunizados podem ser usados para proteger outros ratinhos, não vacinados, oferecendo uma prova de que os anticorpos produzidos pelas vacinas eram específicos para Zika. "Precisamos ser cautelosos sobre a extrapolação de dados de um modelo com rato em seres humanos", disse Barouch. Mas o fato de que as vacinas protegem os ratos protegidos e que os seus anticorpos protegida outros ratos de Zika era motivo para otimismo sobre o desenvolvimento de uma vacina Zika, disse.

Entenda como funciona a Lei Rouanet Posted: 28 Jun 2016 09:52 AM PDT Operação da PF prendeu temporariamente 14 pessoas Nelson Antoine/Folhapress A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Boca Livre que investiga desvio de cerca de R$ 180 milhões de recursos da Lei Rouanet. Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido. Atualmente, mais de 3.000 projetos são apoiados a cada ano por meio desse mecanismo. A Lei Rouanet (8.313/91) institui o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que tem o objetivo de apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais. Os produtos e serviços que resultarem desse benefício serão de exibição, utilização e circulação públicas. O mecanismo de incentivos fiscais é apenas uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos, para que esses valores sejam investidos na cultura. 'Boca livre que nós pagamos', diz Moraes sobre casamento bancado com Lei Rouanet Podem solicitar o apoio por meio da Lei Rouanet pessoas físicas que atuam na área cultural, como artistas, produtores e técnicos, e pessoas jurídicas, como autarquias e fundações, que tenham a cultura como foco de atuação. As propostas enviadas ao Ministério da Cultura (MinC) podem abranger diversos segmentos culturais, como espetáculos e produtos musicais ou de teatro, dança, circo, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museus) e audiovisual (como programas de rádio e TV). No processo para receber o benefício, a proposta deve ser aprovada pelo MinC e, se isso ocorrer, o titular do projeto pode captar recursos com cidadãos ou empresas. O ciclo de aprovação de projetos inclui diversas etapas e se finaliza com a avaliação da CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), que é formada com paridade de membros do Poder Público e da sociedade civil. Todas as decisões são públicas e podem ser consultadas no Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura). Quem fornece os recursos é chamado de incentivador e, com a Lei Rouanet, tem parte ou o total do valor do apoio deduzido no Imposto de Renda devido. O valor do incentivo para cada projeto cultural pode ser feito por meio de doação ou patrocínio. No caso da doação, o incentivador não pode ser citado ou promovido pelo projeto. Podem ser beneficiados nesta modalidade apenas pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos. Quando o incentivo é feito por patrocínio, é permitida a publicidade do apoio, com identificação do patrocinador, que também pode receber um percentual dos produtos do projeto, como CDs, ingressos e revistas, para distribuição gratuita. Fundo Nacional de Cultura A Lei Rouanet também inclui o Fundo Nacional de Cultura (FNC), constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. Para receber este apoio, propostas são escolhidas por processos seletivos realizados pela Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (Sefic). As iniciativas aprovadas celebram um convênio ou um contrato de repasse de verbas com o FNC. Com os recursos do FNC, o ministério pode conceder prêmios, apoiar a realização de intercâmbios culturais e propostas que não se enquadram em programas específicos, mas que têm afinidade com as políticas da área cultural e são relevantes para o contexto em que irão se realizar (essas iniciativas são chamadas de propostas culturais de demanda espontânea). Polêmicas A Lei Rouanet costuma ser alvo de dúvidas sobre a destinação das verbas para projetos culturais. Sobre o tema, em abril, o Ministério da Cultura informou or meio de nota que "a concessão de incentivo fiscal a projetos culturais é uma possibilidade disponível a qualquer cidadão brasileiro que atua na cultura". O repasse de recursos não é feito de forma direta para nenhum projeto aprovado por meio do incentivo fiscal. "Quem decide o financiamento são as empresas ou cidadãos que patrocinam ou doam aos projetos. A decisão não é do governo", disse o MinC, na ocasião. Segundo o ministério, "o posicionamento político, artístico, estético ou qualquer outro relacionado à liberdade de expressão [do artista ou prjeto avaliado] não é objeto de análise, sendo que a lei veta expressamente 'apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural'".

PF prende 14 suspeitos de fraudes milionárias na Lei Rouanet Posted: 28 Jun 2016 08:41 AM PDT Agentes cumpriram também mandados de busca e apreensão RAFAEL ARBEX/ESTADÃO CONTEÚDO Já estão na cadeia os 14 suspeitos de integrar uma quadrilha que fraudava a lei de incentivo à cultura (conhecida como Lei Rouanet), em um esquema que pode ter movimentado cerca de R$ 180 milhões em aproximadamente duas décadas, segundo a Polícia Federal. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e também no Distrito Federal. Todos os detidos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal na capital paulista. Segundo a Polícia Federal, a Operação Boca Livre apura projetos culturais superfaturados, com apresentação de notas fiscais falsas. Os projetos eram aprovados pelo MinC (Ministério da Cultura), responsável por autorizar a captação de recursos. A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor, em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos. 'Boca livre que nós pagamos', diz Moraes sobre casamento bancado com Lei Rouanet O nome da operação faz relação com pelo menos um dos fatos investigados: dinheiro captado pela Lei Rouanet foi usado para bancar uma festa de casamento do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo Bellini, em Jurerê Internacional, em 25 de maio deste ano. "As investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do MinC (Ministério da Cultura), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País", afirmou o ministério por meio de nota. Consultado pela reportagem, o escritório Demarest Advogados de manifestou para prestar esclarecimentos sobre a presença da Polícia Federal em seu escritório, localizado em São Paulo. "O objetivo da visita foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet. Tais empresas são alvo da operação. O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação".

Sancionada lei que permite entrada forçada em imóveis com focos de Aedes Posted: 28 Jun 2016 07:41 AM PDT Fiscais terão opção de investigar imóveis suspeitos de terem focos de produção do mosquito aedes AE A lei que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União. A origem da lei foi uma Medida Provisória publicada em janeiro pela presidenta afastada Dilma Rousseff, com o objetivo de definir as regras para o combate ao mosquito. Entre os vetos do presidente interino, Michel Temer, está o que isentava de impostos produtos como repelentes, larvicidas e inseticidas usados para o combate ao Aedes. O artigo que previa incentivo fiscal do imposto devido por pessoas físicas e jurídicas que fizessem doações a projetos de combate ao mosquito também foi vetado. Temor do zika faz mulheres latino-americanas buscarem pílulas abortivas, diz estudo A entrada forçada de agentes de saúde é permitida nos casos em que os imóveis estejam em situação de abandono e em que o dono do imóvel esteja ausente ou não tenha permitido a entrada. Se necessário, os agentes poderão solicitar a ajuda à autoridade policial ou à guarda municipal. A lei institui também o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes), com o objetivo de financiar projetos de combate à proliferação do mosquito transmissor. O Ministério da Saúde terá até 30 dias, contados a partir da publicação da lei, para regulamentar critérios e procedimentos para a aprovação de projetos deste programa. Ainda de acordo com a lei, as mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti terão direito a licença-maternidade pelo período de 180 dias. Ao final desse período, a criança terá direito, na condição de pessoa com deficiência, a receber benefício de prestação continuada temporário pelo prazo de três anos. Agenda O presidente interino, Michel Temer, viajou hoje cedo ao Paraná, onde participa da inauguração da nova fábrica de celulose da empresa Klabin. Dos R$ 8,5 bilhões investidos na obra, R$ 3,7 bilhões foram financiados pelo BNDES. A previsão é de que a fábrica produza, a cada ano, 1,5 milhão de toneladas de celulose e gere cerca de 1,4 mil empregos diretos e indiretos. Temer retorna hoje à tarde a Brasília. Butantan fecha parceria com os EUA para produção de vacina contra o zika

'Boca livre que nós pagamos', diz Moraes sobre casamento bancado com Lei Rouanet Posted: 28 Jun 2016 07:38 AM PDT Festa de casamento em hotel luxuoso foi custeada com dinheiro da lei de incentivo à cultura Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (28), que o problema não é a Lei Rouanet, mas sim na "ausência de mecanismos preventivos". A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram nesta manhã a Operação Boca Livre contra fraudes de R$ 180 milhões na Lei Rouanet. De acordo com as investigações, os recursos públicos oriundos da legislação pagaram confraternizações de empresas e até festas de casamento. — Nós vimos a gravação de um vídeo do casamento, uma festa boca livre que nós pagamos. No meu casamento, eu paguei. Por sinal, fiquei pagando um ano ainda. No casamento desse senhor que pagou com a Lei Rouanet foi em um hotel cinco estrelas em Florianópolis com direito a vídeo gravado. Nós achamos que tivesse sido contratados modelos para fazer o vídeo. Eram os convidados mesmo, champanhe sendo aberto e isso com a Lei Rouanet. A investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil. O casamento do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo Bellini, em Jurerê Internacional, em 25 de maio deste ano, seria um dos eventos bancados com verbas da Lei Rouanet. Em dois vídeos sobre o evento, divulgados em redes sociais, um no dia anterior ao casamento e outro na cerimônia, é possível ver os convidados com taças de bebidas. "Essa operação de hoje detectou já de início R$ 180 milhões, obviamente a investigação vai continuar. Há indícios de mais dinheiro, valor maior ainda desviado", afirmou Moraes. — A utilização da Lei Rouanet com desvio de finalidade muito grande, não para incentivar a cultura, mas sim para incentivar o crescimento de fortunas pessoais, festas pessoais, festas de final de ano. A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor, em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos. Moraes ressaltou que o problema não é a legislação. — O problema é a ausência de mecanismos preventivos de eficácia para verificar a liberação do dinheiro, a fiscalização, a efetiva utilização desse dinheiro. O que não é possível é que empresas fizessem não só casamentos, mas também festas de final de ano contratando artistas com dinheiro da Lei Rouanet. Defesas "As investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do MinC (Ministério da Cultura), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País", afirmou o ministério por meio de nota. Consultado pela reportagem, o escritório Demarest Advogados de manifestou para prestar esclarecimentos sobre a presença da Polícia Federal em seu escritório. localizado em São Paulo. "O objetivo da visita foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet. Tais empresas são alvo da operação. O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação".

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