#Brasil |
- Waldir Maranhão cancela ampliação do feriado dos deputados
- Apostador do Rio de Janeiro leva sozinho prêmio da Mega-Sena
- Moro 'reativa' todos os inquéritos contra Lula
- País de Gales chega às quartas de final com gol contra da Irlanda do Norte
- Cunha pede ao STF a quebra do próprio sigilo telefônico e o de Lobão
- Esquema de Paulo Bernardo ‘ainda se mantém’, aponta investigação
- Mais de 1,5 milhão de pessoas assinam petição por novo referendo sobre permanência britânica na UE
- Londres pode perder passaporte da UE, diz membro do BCE
- Comissário britânico de serviços financeiros na UE renuncia após referendo
- Juiz diz que processo de recuperação da Oi é complexo
- Procurador quer afastar ministro do Planejamento por "pedaladas"
| Waldir Maranhão cancela ampliação do feriado dos deputados Posted: 25 Jun 2016 06:33 PM PDT  A previsão agora é que haja sessões deliberativas na segunda (27) e terça-feira (28). Os deputados ficarão liberados, porém, dos demais dias da semana Agência Senado Pressionado por integrantes do Palácio do Planalto e por representantes da Mesa Diretora da Câmara, o presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), desistiu na noite deste sábado (25) de prolongar o "feriado junino" dos parlamentares da próxima semana. Em comunicado, Maranhão informou aos colegas inicialmente que não haveria sessões deliberativas na Casa em razão dos festejos, mas diante dos desgastes políticos reviu a decisão ao longo do dia de hoje. Pela determinação prévia do presidente interino, a próxima semana teria apenas sessões solenes, de debates e audiências públicas. Informalmente, o motivo do cancelamento das sessões se deve ao Dia de São Pedro (29 de junho). A previsão agora é que haja sessões deliberativas na segunda (27) e terça-feira (28). Os deputados ficarão liberados, porém, dos demais dias da semana. "Fomos informados há pouco pela Secretaria-geral da Mesa. Maranhão recuou. Era um desgaste muito grande. A Casa poderia ficar sem nenhuma sessão de votação", considerou o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP). A decisão de Maranhão também foi comemorada pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação do governo com o Congresso. "Prevalece o bom senso, e a decisão de a Câmara não trabalhar próxima semana é revista. Vamos votar o que interessa ao País. O Brasil agradece", postou ministro em seu perfil no Twitter. |
| Apostador do Rio de Janeiro leva sozinho prêmio da Mega-Sena Posted: 25 Jun 2016 05:41 PM PDT  Os números sorteados foram 15-27-28-32-48 e 55 Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Um apostador de Itaboraí, no Rio de Janeiro, levou sozinho, neste sábado (25), as dezenas da Mega-Sena. O prêmio do concurso 1831, com sorteio realizado pela Caixa Econômica Federal em Campina Grande (PB), foi de R$ 2.615.804,34. Na quina, houve 71 apostas vencedoras. Cada uma receberá o prêmio de R$ 20.000,12. A quadra teve 3168 apostas ganhadoras, rendendo o prêmio de R$ 640,33 para cada uma. O próximo sorteio da Mega-Sena será realzado na quarta-feira (29) e deve pagar R$ 2.500.000,00. Para concorrer ao prêmio de R$ 2,5 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. |
| Moro 'reativa' todos os inquéritos contra Lula Posted: 25 Jun 2016 02:25 PM PDT  Investigação de Moro apura a compra e reforma do sítio, em Atibaia (SP), e no tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP) Estadão Conteúdo Os inquéritos e processos de busca e apreensão e quebra de sigilos que têm como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família foram reativados, na sexta-feira (24), pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em Curitiba — origem do escândalo da Petrobras. São frentes que apuram corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma do sítio, em Atibaia (SP), no negócio do tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), nos pagamentos para a LILS — empresa de palestras do ex-presidente — e nas doações para o Instituto Lula, entre outros. "O eminente ministro Teori Zavascki determinou, acolhendo parecer do exmo. procurador-geral da República, a devolução do inquérito. Tendo os autos retornado, traslade-se para estes autos cópia do parecer apresentado no Inquérito 4220 e cópia da decisão de 13 de junho de 2016 na Reclamação 23.457", despachou Moro, que conduz todos os processos da Lava Jato em primeira instância. O Supremo Tribunal Federal, por ordem do ministro Teori, havia decretado a suspensão da tramitação das investigações contra Lula, sob tutela de Moro, na Justiça Federal em Curitiba, em liminar que acolheu pedido da defesa do ex-presidente, que questionou a competência da força-tarefa em primeiro grau judicial de conduzir os casos. Alguns dos inquéritos, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em denúncia formal. Sigilo Nesta sexta-feira (24), ao receber de volta os processos de Teori o juiz da Lava Jato determinou que os inquéritos devem "tramitar exclusivamente entre Ministério Público Federal e autoridade policial". Mas ordenou que "deverá ser observado o sigilo decretado pelo STF", em procedimento de quebra que resultou na interceptação telefônica que captou conversas de Lula. Nesses diálogos, o ex-presidente foi pego em diálogo com a presidente afastada, Dilma Rousseff — a prova foi invalidada por decisão de Teori —, um dia antes de ser nomeado por ela ministro da Casa Civil. "Ressalve-se, por óbvio, o diálogo datado de 16 de março de 2016, entre o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Exma. Presidente da República Dilma Rousseff, atualmente afastada, já que invalidado", reforça Moro. O juiz da Lava Jato determinou ainda que as defesas dos investigados reapresentem a ele "os pedidos formulados perante o Supremo Tribunal Federal". Desde o início das investigações, o Instituto Lula e os advogados do petista têm reiterado que ele nunca praticou qualquer ato ilícito. O Instituto e a defesa reafirmam enfaticamente que o tríplex do Guarujá e o sítio Santa Bárbara, de Atibaia, não pertencem a Lula. Os valores recebidos pela LILS são relativos a palestras realizadas pelo ex-presidente. |
| País de Gales chega às quartas de final com gol contra da Irlanda do Norte Posted: 25 Jun 2016 12:22 PM PDT Por Toby Davis PARIS (Reuters) - Pela primeira vez, o País de Gales chegou às quartas de final de uma Eurocopa ao vencer a Irlanda do Norte por 1 X 0, após Gareth McAuley marcar um gol contra seguido de um cruzamento de Gareth Bale em uma partida discreta neste sábado. Monopolizando a jogo a maior parte do segundo tempo, o País de Gales não conseguiu furar a retaguarda irlandesa, até Bale produzir o único momento de qualidade genuína na partida aos 30 do segundo tempo. O talismã galês aproveitou uma brecha na marcação e cruzou. McAuley acabou cortando para o próprio gol. Um golpe cruel para os irlandeses, que tiveram mais posse de bola, mas faltou qualidade para criar oportunidades contra o País de Gales, que agora enfrenta a Hungria ou Bélgica em Lille, na sexta-feira. "Eles realmente foram melhores do que nós hoje", disse o técnico do País de Gales, Chris Coleman. "Eles jogaram muito bem. Mostramos muita coragem e garra. Mostramos um lado diferente para o nosso jogo. Seguimos juntos. Essa é uma conquista fantástica." Steven Davis, capitão da Irlanda do Norte, acrescentou: "Demos tudo e não podemos ter nenhum arrependimento. Estou decepcionado com a maneira que eles marcaram. Ele (McAuley) não merecia isso, pois tem sido excelente..." |
| Cunha pede ao STF a quebra do próprio sigilo telefônico e o de Lobão Posted: 25 Jun 2016 12:19 PM PDT  Defesa de Cunha sustenta que a quebra de sigilo seria necessária para provar que é falsa a afirmação de que Lobão teria ligado para Cunha com o objetivo de proteger Camargo, com quem estaria reunido na base aérea do aeroporto Santos Dumont Charles Sholl/21.06.2016/Futura Press/Estadão Conteúdo O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o seu próprio sigilo telefônico seja quebrado. Em defesa prévia apresentada à Corte, o parlamentar também solicitou a quebra de sigilo telefônico do senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA). Segundo Cunha, a peça protocolada na sexta-feira (24), serve para "fazer contraprova da defesa às acusações". De acordo com os advogados do peemedebista, a denúncia afirma que Julio Camargo solicitou a Fernando Soares - o Fernando Baiano - uma reunião com Cunha, o que não seria verdade. "Esse fato é obviamente falso e sua falsidade pode ser comprovada por meio da quebra de sigilo de dados telefônicos do requerido", disse. Em 2015, Julio Camargo denunciou Eduardo Cunha por exigir propina de US$ 5 milhões (cerca de R$ 16,5 milhões). No caso de Lobão, a defesa de Cunha sustenta que a quebra de sigilo seria necessária para provar que é falsa a afirmação de que Lobão teria ligado para Cunha com o objetivo de proteger Camargo, com quem estaria reunido na base aérea do aeroporto Santos Dumont. Cerveró deixa cadeia e para cumprir pena em casa com tornozeleira eletrônica "Esse fato é falso. Justamente por isso o Ministério Público Federal não produziu nenhuma prova de que tal ligação tenha ocorrido, tendo se limitado a pedir a relação de placas que entraram na Base Aérea. Por óbvio, que a suposta entrada de pessoas em um local não faz prova do que as pessoas fizeram nesse local", argumenta a defesa. No documento, os advogados de Cunha ainda fazem pedidos técnicos como a transcrição de trechos de delação, o acesso a provas e a tradução de depoimentos em outras línguas. O deputado afastado pede que sejam arrolados como testemunhas os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Marcelo Aro (PHS-MG), Alberto Filho (PMDB-MA), Hugo Motta (PMDB-PB), Washington Reis (PMDB-RJ), Mauro Lopes (PMDB-MG), Manoel Junior (PMDB-PB), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Pedro Chaves (PMDB-GO), Felipe Bornier (Pros-RJ), Fernando Jordão(PMDB-RJ), Flaviano Melo (PMDB-AC) e o senador Edison Lobão. Além disso, ele elenca como testemunha o pré-candidato a vice na Prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita, totalizando 28 nomes. |
| Esquema de Paulo Bernardo ‘ainda se mantém’, aponta investigação Posted: 25 Jun 2016 11:55 AM PDT  Paulo Bernardo, preso na quinta-feira (23), na Operação Custo Brasil, deixou o governo Dilma em 2015 Nilton Fukuda/23.06.2016/Estadão Conteúdo A Polícia Federal e a Procuradoria da República descobriram que o fundo Consist — cujo mentor e beneficiário maior teria sido o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula e Comunicações/Governo Dilma) — continuou operando mesmo depois da deflagração da Operação Pixuleco II, em agosto de 2015, quando foram presos um lobista e um advogado sob suspeita de serem os operadores do esquema de desvios milionários sobre empréstimos consignados. Paulo Bernardo, preso na quinta-feira (23), na Operação Custo Brasil, deixou o governo Dilma em 2015. A investigação mostra que, mesmo depois da saída dele do Ministério das Comunicações, o fundo Consist ainda se mantém ativo. "Há indícios de que havia uma permanência da organização criminosa e, mesmo após cessarem os cargos públicos esse esquema ainda se mantém em diversos locais, uma gama de contratos ainda está em vigor e diversas pessoas têm uma força política grande", declarou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, da força-tarefa da Operação Custo Brasil. Deflagrada na quinta-feira (23), a Custo Brasil culminou com a prisão do ex-ministro e de mais dez investigados por suposto desvio de R$ 100 milhões no âmbito dos consignados. Na sexta-feira (24), o procurador defendeu a manutenção da ordem de prisão preventiva de Paulo Bernardo. "Além de casos de tentativa de obstrução da investigação, o Ministério Público Federal entende que a prisão, embora medida excepcional, se faz necessária para neutralizar esse risco, seja de reiteração, seja de novas condutas fraudulentas. E mais: esse valor (desviado) tem que ser recuperado. A finalidade do processo penal também é recuperar o patrimônio obtido ilicitamente. Essa é uma finalidade do processo penal e a aplicação da lei penal, nesse sentido, é de recuperar parcela desses valores." Prisão de Bernardo é 'fato doloroso', diz Temer Quando aponta "casos de tentativa de obstrução da investigação", o procurador da Custo Brasil se refere ao detalhe de que, após a Pixuleco II, que prendeu o ex-vereador do PT de Americana (SP) Alexandre Romano, o Chambinho - suposto lobista da organização criminosa que desviou R$ 100 milhões dos consignados, dos quais R$ 7,1 milhões teriam sido destinados ao ex-ministro -, houve registros de "atitudes fraudulentas para induzir em erro a Justiça". Naquela mesma ocasião, agosto de 2015, foi alvo de buscas o escritório do advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, apontado como repassador de propinas a Paulo Bernardo e pagador de contas eleitorais da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), mulher do ex-ministro. Ex-ministro da Previdência também é alvo de operação da PF A petista é investigada no Supremo Tribunal Federal (STF), Corte máxima que detém competência para processar políticos com foro privilegiado. O advogado Guilherme Gonçalves também teve a prisão decretada na Operação Custo Brasil, mas está foragido. Por meio de sua assessoria ele disse que vai se entregar à Justiça Federal. A Custo Brasil é um desdobramento da Pixuleco II, a fase da Operação Lava Jato que pegou o fundo Consist, para o qual eram canalizados recursos desviados da trama dos consignados. A Consist é uma empresa de software que fez acordo com entidades contratadas pelo Planejamento na gestão de Paulo Bernardo, em 2010. Cabia à Consist gerenciar o dinheiro emprestado por milhões de servidores públicos. Segundo o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que integra a força-tarefa da Custo Brasil, foi verificada a simulação de contratos de serviços após o desencadeamento da Pixuleco II. O plano seria tentar conferir uma aparência de legalidade a transferências de valores sob suspeita. "Houve atos nesse sentido, de tentar simular uma prestação de serviços", declarou Andrey Borges. O procurador reafirmou os motivos do decreto de prisão preventiva do ex-ministro do Planejamento. "O esquema permaneceu durante mais de cinco anos. Não era um esquema isolado, um ato isolado. Era um esquema permanente e estável em que havia recebimento de valores altos, valores milionários. Em alguns casos, isso não se aplica a todos, se verificou atitudes fraudulentas para induzir em erro o juízo, como por exemplo por meio da simulação de contratos de serviços após a deflagração da Pixuleco II, em agosto de 2015. Houve atos nesse sentido de tentar simular uma prestação de serviços", declarou Andrey Borges na sexta-feira, 24, após audiência de custódia de Paulo Bernardo e de outros alvos da Custo Brasil. Na audiência, Paulo Bernardo afirmou que "não recebeu nenhum centavo desse esquema". Ele contestou o recebimento de valores. Seus advogados argumentaram que "não há" motivos para que o ex-ministro permaneça preso. Mas o Ministério Público Federal e o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal em São Paulo consideram que os indícios contra Paulo Bernardo são fortes e suficientes para que ele seja mantido em custódia. A Custo Brasil ganhou força a partir das delações premiadas de Chambinho e do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS). Eles revelaram a extensão do fundo Consist. Mas não apenas as revelações de Chambinho e Delcídio deram base à operação que pôs atrás das grades o ex-ministro e lança suspeitas sobre outro ex-ministro petista, Carlos Gabas (Previdência), alvo de buscas. A Justiça mandou conduzir coercitivamente Gabas, mas como ele preferiu se manter em silêncio nem foi levado à PF para depor. "Além das colaborações há diversos elementos de provas, especialmente sobre o chamado fundo Consist, que era o fundo que o senhor Guilherme Gonçalves (advogado de Curitiba) gerenciava", destaca o procurador Andrey. "Esse fundo aponta para pagamentos de despesas pessoais de Paulo Bernardo. Ressalto que estamos tratando aqui de investigação, não de condenação." O procurador anotou que "as evidências apontam que havia pagamentos pessoais, não só de apartamento, mas banais, celulares, contas básicas". "O Ministério Público Federal está convencido de que já indícios suficientes para a manutenção da prisão de Paulo Bernardo." Na quinta, 23, quando Paulo Bernardo foi preso, seus advogados, em nota, alegaram que a medida "é ilegal". "A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis", afirmaram os criminalistas Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch. |
| Mais de 1,5 milhão de pessoas assinam petição por novo referendo sobre permanência britânica na UE Posted: 25 Jun 2016 07:49 AM PDT LONDRES (Reuters) - Poucos dias depois de votar por deixar a União Europeia, mais de 1,5 milhão de britânicos e residentes no Reino Unido assinaram uma petição pedindo uma segunda votação, obrigando os parlamentares a pelo menos considerar um debate sobre o assunto. A petição no site do Parlamento britânico foi publicada antes do referendo de 23 de junho, dizendo que o governo deveria realizar outro referendo sobre a adesão à UE se o apoio por sair ou permanecer fosse inferior a 60 por cento com base em uma participação de menos de 75 por cento dos eleitores. O resultado na quinta-feira mostrou que 52 por cento dos eleitores apoiaram a saída britânica, com a participação de 72 por cento dos eleitores. Desde então, a petição --que apenas cidadãos britânicos ou residentes no Reino Unido têm o direito de assinar-- vem se tornando tão popular que até as 11:17 (horário de Brasília) de sábado, 1.580.220 pessoas tinham assinado, com o número crescendo rapidamente. Em determinado momento, o número crescia a uma taxa aproximada de 1 mil assinaturas por minuto. A maioria dos que assinaram estavam baseadas em áreas onde o apoio para permanecer na UE foi mais forte, como Londres, indicava o site. O Parlamento precisa considerar um debate sobre qualquer petição que tenha mais de 100 mil assinaturas. (Por Michael Holden) |
| Londres pode perder passaporte da UE, diz membro do BCE Posted: 25 Jun 2016 06:55 AM PDT SÃO PAULO (Reuters) - O centro financeiro de Londres vai perder seu "passaporte da União Europeia (UE)" se o Reino Unido não conseguir garantir acesso ao mercado do bloco em suas negociações sobre a saída, disse no sábado o membro do Conselho no Banco Central Europeu (BCE) Francois Villeroy de Galhau. Bancos baseados em Londres, o maior centro financeiro da Europa, contam com o chamado passaporte da UE para operar livremente no mercado de capitais do bloco apesar de terem a maior parte de seu pessoal e operações baseados fora da zona do euro. "Se amanhã o Reino Unido não for parte do mercado único, Londres não poderá manter seu passaporte europeu e casas de clearing não poderão estar localizadas em Londres também", disse Villeroy, que também é presidente do banco central francês, à rádio France Inter. As conversas sobre a saída britânica da UE terão de ser rápidas para limitar as incertezas, disse Villeroy. "Há um precedente, é o modelo norueguês de Área Econômica Europeia, que permitiria ao Reino Unido manter acesso ao mercado único, mas se comprometendo a implementar as regras da UE", disse. "Seria um pouco paradoxal deixar a UE e aplicar todas as regras da UE, mas é uma solução se o Reino Unido quiser manter acesso ao mercado único." Se isso não funcionar, poderia ser uma oportunidade para centros financeiros da zona do euro, incluindo Paris, disse Villeroy. Alguns bancos disseram que transfeririam as operações para a zona do euro se o Reino Unido deixasse a UE. (Por Ingrid Melander) |
| Comissário britânico de serviços financeiros na UE renuncia após referendo Posted: 25 Jun 2016 05:09 AM PDT Por Alastair Macdonald BRUXELAS (Reuters) - O representante britânico na União Europeia (UE) em Bruxelas, Comissário de Serviços Financeiros Jonathan Hill, disse neste sábado que estava renunciando após o referendo que decidiu pela saída do Reino Unido da UE, posição contrária à dele. "Eu não acredito que eu deveria continuar como comissário britânico como se nada tivesse acontecido", disse Hill em um comunicado. "Eu disse, portanto, (ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker) que eu vou sair." "Ao mesmo tempo, precisa haver uma transição organizada, então eu disse que vou trabalhar com ele para garantir que isso aconteça nas próximas semanas." A decisão de Hill vem na sequência da renúncia do premiê David Cameron, também após o referendo de quinta-feira. |
| Juiz diz que processo de recuperação da Oi é complexo Posted: 25 Jun 2016 04:37 AM PDT  Oi pede recuperação judicial de R$ 65 bilhões 14.11.2014/REUTERS/Nacho Doce O juiz titular da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Cesar Ferreira Viana, vai decidir nos próximos dias se aceita o pedido de recuperação judicial da Oi, protocolado na segunda-feira (20). Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, Viana afirmou que ainda está debruçado sobre o caso, que já é considerado o maior processo de recuperação em curso do País. "Esse processo conta com aproximadamente 90 mil folhas", disse à reportagem. Segundo ele, ainda não é possível estimar o tempo de tramitação do plano, o que só poderá ser respondido após a análise do pedido de processamento da recuperação judicial. Oi pede recuperação judicial de R$ 65 bilhões, a maior da história do Brasil O que acontece se a Oi falir? Veja o passo a passo do processo de recuperação judicial O juiz destacou ainda que há "informações extraoficiais dando conta de que se trata do maior processo de recuperação do País. "Isso, por si só, revela a importância e a complexidade do feito." A tele informou no processo débitos de R$ 65,4 bilhões (dos quais R$ 50 bilhões dívidas financeiras), distribuídos nas mãos de fornecedores, detentores de títulos, trabalhadores e bancos. Ao longo da semana, a companhia conseguiu na Justiça proteção contra os credores no Brasil, Estados Unidos, Inglaterra e País de Gales. Essa medida dá fôlego ao caixa da operadora, por pelo menos 180 dias, uma vez que a blinda de possíveis execuções de dívidas. Ontem, em relatório divulgado ao mercado, a agência de classificação de riscos Fitch Ratings informou que os seis maiores bancos do Brasil estão fortemente expostos à Oi e que isso expõe riscos consideráveis de concentração em um setor cada vez mais consolidado e que "exemplos eficientes de reestruturações de dívida de empresas no Brasil são escassos". De acordo com a Fitch, as perspectivas para chegar a um acordo rápido entre os numerosos pequenos credores e fornecedores da Oi não parecem boas. A agência destacou, em seu relatório, que as maiores instituições financeiras do País aumentaram sua exposição a importantes empresas do Brasil durante o período de rápido crescimento econômico anterior à atual recessão. "Ao mesmo tempo, as fusões e aquisições resultaram em um setor bancário concentrado, com seis instituições detendo 80% do mercado". As maiores instituições credoras da Oi são líderes do setor público — Banco do Brasil, Caixa e BNDES —, além do Itaú, Bradesco e Santander. Bolsa Em um movimento considerado atípico por analistas de mercado ouvidos pelo Broadcast, os papéis da operadora subiram ontem, pelo segundo pregão consecutivo, após fortes oscilações desde o início da semana. As ações ordinárias (com direito a voto) tiveram alta de 7,47% e as preferenciais avançaram 18,68%. No mercado, há diferentes especulações sobre o futuro da companhia - que vão desde a possível entrada de um novo investidor, como o bilionário egípcio Naguib Sawiris, além das perspectivas mais otimistas en relação ao plano de reestruturação da Oi, após aprovação da recuperação judicial. A expectativa do mercado é de que os credores da Oi se organizem em blocos para darem início às negociações das pesadas dívidas da companhia, após aprovação da recuperação no Brasil. É o caso da associação que integra participantes do mercado de derivativos (que investem em empresas problemáticas), Isda. A entidade adiou para segunda-feira se deverá acionar os Credit Default Swap (CDS), instrumento financeiro que é uma espécie de seguro contra calote de um emissor (a Oi, nesse caso). Se isso ocorrer, as instituições financeiras que venderam a proteção precisam honrar esses compromissos. Uma fonte informou ao Broadcast, na quinta-feira, que há cerca de US$ 14 bilhões desses contratos de proteção firmados sobre títulos da Oi, garantidos pela Portugal Telecom no mercado. Isso significa que essas entidades terão de desembolsar tal montante. A decisão do Isda estava sobre o caso prevista para ontem, mas foi adiada "para que haja tempo suficiente de se obter informações da justiça brasileira se houve um evento de calote na Portugal Telecom International Finance". Se for decretado default (calote), um leilão deve ser realizado para determinar o preço final de liquidação dos CDS. |
| Procurador quer afastar ministro do Planejamento por "pedaladas" Posted: 25 Jun 2016 03:18 AM PDT  Dyogo Oliveira também foi ministro da Fazenda interino no primeiro mandato de Dilma Wilson Dias/Agência Brasil O Ministério Público de Contas, que atua no TCU (Tribunal de Contas da União), pediu que a corte aplique multas de até R$ 45 mil e afaste de funções públicas, por cinco a oito anos, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini, recém-anunciado representante do Brasil no FMI (Fundo Monetário Internacional), e o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio José Lenti Maciel, por irregularidades referentes às "pedaladas fiscais" em 2014. Em parecer obtido pelo Estado, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira sustenta que no total são 11 os responsáveis pela "gravíssima fraude" que permitiu a expansão de gastos "sem sustentação" e a maquiagem das finanças públicas no governo da presidente afastada Dilma Rousseff. O documento é um dos relatórios técnicos que subsidiarão o julgamento de autoridades da equipe econômica pelas manobras nas contas de 2014, cuja data ainda não foi marcada. As pedaladas consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos custearem despesas de programas sociais e empréstimos subsidiados. Para o TCU, esses atrasos foram operações de crédito ilegais contraídas pela União com as instituições. Em processos distintos, o tribunal ainda avalia as práticas fiscais de 2015, que embasam o processo de impeachment. Prisão de Bernardo é 'fato doloroso', diz Temer O TCU vai apreciar em plenário a conduta de integrantes da gestão Dilma em 2014. Em manifestação anterior, os auditores da corte haviam proposto que cinco pessoas fossem inabilitadas de cargos em comissão ou funções de confiança por cinco a oito anos, entre elas representantes do Tesouro Nacional e os ex-titulares da Fazenda Guido Mantega e Nelson Barbosa. Eles isentaram integrantes do BC e ex-presidentes de bancos. No caso de Dyogo, sugeriram apenas o pagamento de multa. Agora, o MP de Contas considerou que a lista de responsáveis deve ser ampliada. Além de multas, pediu a inabilitação de Dyogo, Tombini e Maciel. Requereu as mesmas punições também ao ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho; do ex-presidente da Caixa Jorge Fontes Hereda; e do ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine. O relatório foi enviado ontem ao ministro José Múcio Monteiro, relator do processo, que vai elaborar um voto a ser levado ao plenário no dia do julgamento. O pedido do MP de Contas complica a situação do ministro interino do Planejamento, cuja permanência já não é certa. Ele é investigado na Operação Zelotes, que apura a suposta "venda" de medidas provisórias no governo federal. Está na posição de interino desde o mês passado, quando o titular da pasta, Romero Jucá (PMDB-RR), deixou o cargo com a divulgação de gravações nas quais tramava contra a Operação Lava Jato. Dyogo era ministro da Fazenda interino no primeiro mandato de Dilma, quando assinou uma das portarias que autorizaram o governo a retardar repasses do Tesouro para o BNDES. Para o procurador no TCU, como consequência dessas portarias, não houve a transferência dos recursos pactuados pelo governo com o banco para subsidiar empréstimos em 2012, 2013 e no primeiro semestre de 2014. No fim daquele ano, o "débito" da União com a instituição financeira era de R$ 21 bilhões. "Trata-se, pois, de clara operação de crédito obtida com abuso do poder de controle da União", classifica. Ex-ministro da Previdência também é alvo de operação da PF O procurador sustenta que os ex-presidentes dos bancos públicos "compactuaram com as operações de crédito ilegais contraídas pela União" e não tomaram medidas para que os valores fossem pagos. "Sem sua negligente complacência, jamais as dívidas da União junto aos bancos por eles presididos teriam alcançado as cifras bilionárias acima expostas", escreveu. Diferentemente dos auditores do TCU, o procurador entendeu que a cúpula do Banco Central contrariou regras internas e maquiou as contas públicas ao deixar de registrar as "pedaladas" como passivos na Dívida Líquida do Setor Público. Para ele, a "omissão" foi peça fundamental na "fraude fiscal perpetrada pelo governo para ampliar o gasto público em ano eleitoral e melhorar artificialmente os resultados primários anteriores a 2015". "A se entender, por absurdo, que o presidente do BC não tem nenhuma responsabilidade sobre a fidedignidade das estatísticas fiscais e sobre o registro dos passivos da União, estar-se-á chancelando o conveniente argumento de afastamento de suas responsabilidades pela delegação de competências aos seus subordinados. O Brasil seria o único país no mundo em que as autoridades públicas nunca seriam responsáveis por nada de errado, sempre seus subordinados", afirmou Julio Marcelo. Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o único ato questionado pelo TCU ocorreu quando Dyogo substituía o então titular da Fazenda. "Ocorreu em período de interinidade e consistiu na mera republicação de portaria já existente, sem inovar ou acrescentar qualquer conteúdo questionado pelo tribunal. Esperamos que a corte de contas, ao analisar detidamente o caso, não deverá imputar qualquer responsabilidade ao ministro", acrescentou o ministério, em nota. O Banco Central alegou que os pronunciamentos das áreas técnicas do TCU "opinaram não haver razão para a aplicação de qualquer penalidade às autoridades do BC". "Desse modo, o BC tem convicção de que, ao final, o tribunal considerará a posição unânime de suas áreas técnicas e reconhecerá que não há razão para responsabilizar os gestores desta autarquia", afirmou, em nota. O banco argumentou que o pronunciamento do procurador "é uma manifestação meramente opinativa no processo, baseada no seu livre convencimento, própria de seu papel de acusador, que não necessariamente reflete, com exatidão, as provas dos autos". Luciano Coutinho disse, em nota, que o pedido do procurador "não procede porque não ocorreu, em nenhuma hipótese, operação de crédito entre o BNDES e a União". "Ademais, todas as pendências foram liquidadas ao final de 2015. Não há fundamento que justifique a solicitação do procurador", afirmou, acrescentando estar traquilo e à disposição para esclarecimentos. Hereda, procurado por meio de uma assessora, não respondeu o contato do Estado. Bendine não foi localizado. (Fábio Fabrini) |
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