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quinta-feira, 23 de junho de 2016

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Petros tem déficit de R$22,6 bi em 2015 e Petrobras prepara plano de equacionamento

Posted: 23 Jun 2016 05:31 PM PDT

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Com déficit no ano passado mais de três vezes acima do limite de tolerância permitido, a Petrobras prepara um plano de equacionamento para o seu fundo de pensão, o Plano Petros Sistema Petrobras (PPSP), e prevê percentuais adicionais de contribuições por um prazo de até 18 anos.

A Petrobras informou nesta quinta-feira o Petros fechou 2015 com um déficit de 22,6 bilhões de reais, diante de um limite de tolerância máximo de 6,5 bilhões de reais previsto em legislação.

O montante de 16,1 bilhões de reais acima do limite de tolerância será equacionado de forma igualitária entre os patrocinadores e participantes e assistidos, disse a companhia.

"Assim, a Petros deverá elaborar, ao longo de 2016, um plano de equacionamento de déficit, que aumentará as contribuições dos patrocinadores, dos participantes e assistidos do PPSP a partir de 2017", afirmou a estatal em fato relevante.

O déficit da Petros já está contemplado nas demonstrações financeiras da Petrobras divulgadas ao mercado, mas as contribuições adicionais serão contabilizadas à medida que forem efetivamente realizadas, disse a Petrobras.

A companhia disse que será preparado um estudo atuarial, que mostrará as causas do déficit e estabelecerá a forma e o prazo de pagamento. Serão determinados os percentuais adicionais de contribuições, com um prazo máximo de 18 anos, disse a Petrobras.

O fundo atende cerca de 21 mil participantes ativos e 55 mil assistidos.

As demonstrações contábeis auditadas da Petros de 2015 estão em fase de conclusão, sendo o prazo para envio à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) até 31 de julho, acrescentou a Petrobras.

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(Por Juliana Schincariol)

Ex-secretária de orçamento defende decretos de Dilma na Comissão do Impeachment

Posted: 23 Jun 2016 05:23 PM PDT

A segunda das três votações do impeachment de Dilma deve acontecer em agosto Wilson Dias/30.05.2016/Agência Brasil

A ex-secretária de Orçamento Federal, Esther Duweck, fez forte e objetiva defesa da edição de créditos suplementares nesta quinta-feira (23) na Comissão Especial do Impeachment. Ela havia sido convidada anteriormente pela base aliada de Temer, mas foi dispensada após audiência em que servidores de carreira do Tesouro, convidados pela acusação, depuseram em favor de Dilma.

"Os decretos têm impacto neutro na obtenção do resultado primário. Em nenhum momento afetaram ou alteraram as despesas", sentenciou a economista.

Ela explicou que os créditos suplementares são acompanhados de decretos de contingenciamento e que a atuação é natural no planejamento e orçamento.

— O Executivo se condicionou com um decreto de contingenciamento para evitar que a abertura de crédito suplementar tivesse impacto sobre a meta. E o resultado que temos é que nenhum ministério extrapolou seu orçamento.

A testemunha argumentou ainda que essa é a atuação padrão da Secretaria de Orçamento e que havia concordância com o órgão regulador, no caso o Tribunal de Contas da União (TCU).

Esther falou ainda sobre a aplicação dos recursos advindos dos créditos suplementares, explicando que foram destinados majoritariamente para a educação. "70% é para a educação e 10% para a Justiça do Trabalho. São universidades, institutos federais de ensino superior, hospitais universitários", mostrou a ex-secretária de Orçamento, que trouxe uma lista das unidades orçamentárias contempladas pelos decretos.

Dispensa

Esther foi convidada a depor, primeiramente, pelo senador José Medeiros (PSD-MT), que pertence à base aliada do presidente em exercício, Michel Temer. Após a primeira semana de depoimentos, entretanto, os senadores mudaram de estratégia.

Em uma das audiências, servidores do Tesouro Nacional convidados a depor pela acusação acabaram dando diversas declarações que inocentavam Dilma de crime de responsabilidade. Na semana seguinte, a base de Temer defendeu a dispensa de todas as testemunhas restantes da acusação sob o argumento de que seria melhor "agilizar o processo".

Esther foi a última testemunha desta quinta-feira. A Comissão Especial do Impeachment ouvirá testemunhas da defesa até a próxima quarta-feira (29). Nessa sexta, os senadores voltam a se reunir às 10h para ouvir dois depoentes: Francisco José Pontes Ibiapina, ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, e Marcos de Oliveira Ferreira, diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento.

PF divulga nomes dos alvos de pedidos de prisão da Operação Custo Brasil

Posted: 23 Jun 2016 05:14 PM PDT

Paulo Bernardo foi preso hoje em Brasília e levado para São Paulo, onde corre o processo 26.06.2016/José Cruz/Agência Brasil

A Polícia Federal divulgou nesta quinta-feira (23) os nomes dos alvos de pedidos de prisão no âmbito da Operação Custo Brasil, que investiga um esquema de corrupção que teria desviado R$ 100 milhões de contratos de tecnologia do Ministério do Planejamento.

A operação é um desdobramento da 18ª fase da Lava Jato, a Pixuleco II, cuja investigação foi remetida à Justiça Federal em São Paulo.

Além de Paulo Bernardo, ex-titular da pasta que foi preso nesta manhã em Brasília, e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que já está detido em Curitiba por causa de envolvimento com a Lava Jato, foram alvos:

- Daisson Portanova

- Dércio Guedes de Souza

- Emanuel Dantas

- Guilherme de Sales Gonçalves

- Joaquim José Maranhão Câmara

- Nelson Luiz Oliveira Freitas

- Paulo Adalberto Alves Ferreira

- Valter Correa da Silva (já está na PF em São Paulo)

- Washington Luiz Viana (já está na PF em São Paulo)

A PF não discriminou, no entanto, quais desses alvos estariam presos, além de Bernardo, Vaccari, Valter Correia e Washington Luiz. Dois mandados de prisão não foram cumpridos porque as pessoas não foram localizadas.

Advogado diz que ex-tesoureiro do PT só se entrega à Justiça

Posted: 23 Jun 2016 05:08 PM PDT

O advogado José Roberto Batochio, responsável pela defesa do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, disse que seu cliente não vai se apresentar à Polícia Federal, mas à Justiça, numa audiência de custódia. Alvo de um mandado de prisão preventiva na Operação Custo Brasil, o petista é procurado pela PF desde a manhã desta quinta-feira, 23.

Batochio afirmou ser "um direito natural da pessoa" não se entregar à PF. "A lei não pode coibir o anseio de liberdade", justificou. Ele não informou quando Ferreira se apresentará.

Nesta quinta-feira, enquanto os agentes da PF percorriam endereços de Brasília na tentativa de encontrar Ferreira, ele dava entrevistas à imprensa por telefone. Dizendo-se tranquilo, almoçou em casa.

A Custo Brasil foi deflagrada às 6h. Os agentes da PF foram a um imóvel que seria de Ferreira na capital federal, mas foram informados de que ele não mora mais no local. Em seguida, bateram, sem sucesso, na sede do PT. O advogado do partido avisou que o ex-tesoureiro não aparecera ali. Eram 11h30.

Ao longo da manhã, Ferreira atendeu aos telefonemas de jornalistas e informou que estava em casa, em Brasília, "completamente à disposição" da PF. Primeiro, conversou com repórter da Rádio Gaúcha. "Estou tranquilo em relação a isso e acho natural que em algum momento surja meu nome, como surgiram na Operação Lava Jato alguns empresários dizendo que tinham ligação comigo. Isso faz parte da política", disse o ex-tesoureiro à rádio.

Em seguida, Ferreira falou ao jornal "O Globo": "Estou aqui aguardando. Ninguém me procurou ainda. Parece que tem um mandado e, como não me localizaram, disseram até que estou foragido". Por volta das 13h, a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo ligou para o ex-tesoureiro. Uma mulher atendeu e explicou que ele só não falaria porque estava almoçando.

Conforme o inquérito da operação, como tesoureiro do PT, Ferreira iniciou as tratativas para viabilizar o pagamento de propinas no Ministério do Planejamento com os ex-ministros Luiz Gushiken (morto em 2013), da Secretaria de Comunicação Social, e Carlos Gabas (Previdência e Aviação Civil). Ele teria recebido parte dos recursos da empresa Consist, envolvida no esquema de corrupção que beneficiava o partido. Depois de deixar o cargo, a tarefa de tratar dos pagamentos teria passado para o sucessor, João Vaccari Neto.

À tarde, o ex-tesoureiro - que é marido da ex-ministra Tereza Campelo (Desenvolvimento Social) - desligou o celular. Às 19h desta quinta-feira, além dele, a PF considerava foragido o advogado Guilherme Gonçalves, acusado de receber suborno para o ex-ministro Paulo Bernardo. Os demais nove mandados de prisão preventiva foram cumpridos.

Cunha entrega recurso contra processo de cassação a 5 minutos do término do prazo

Posted: 23 Jun 2016 05:06 PM PDT

Faltando cinco minutos para o fim do prazo, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolou nesta noite o recurso, com efeito suspensivo, contra a tramitação do processo por quebra de decoro parlamentar que culminou com a aprovação da perda de mandato no Conselho de Ética. Última cartada para livrá-lo da cassação, o documento traz 64 páginas, onde destaca vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade e pede que sejam declaradas nove nulidades parciais e sete nulidades totais no processo disciplinar.

Entre os pontos questionados por Cunha está a manutenção da relatoria do caso com o deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Quando assumiu a função, Rogério era filiado ao PDT.

Alguns técnicos na Casa entendem que o deputado deveria ter renunciado à relatoria assim que mudou para o DEM, partido que faz parte do bloco parlamentar do peemedebista e que estaria impedido de conduzir o processo. Rogério insiste que o questionamento não procede porque ele ainda ocupa a vaga do PDT no Conselho de Ética.

Outro ponto levantado por Cunha é a votação nominal no microfone do parecer que sugere a perda do mandato parlamentar. Para Cunha, a votação deveria ter acontecido no painel eletrônico e a chamada nominal acabou interferindo na votação, fazendo com que votos que seriam favoráveis a ele fossem revertidos por "efeito manada". O deputado afastado alega que na ocasião da votação não foi concedida verificação do requerimento de votação.

Na lista de reclamações, o peemedebista aponta ausência de defesa preliminar, critica o aditamento ao processo, impedimento do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), desproporcionalidade da sanção aplicada, análise das questões de ordem feitas no conselho e cerceamento da autodefesa no dia da votação do parecer. No recurso protocolado às 18h55, Cunha pede a suspensão do processo disciplinar enquanto perdurar a suspensão do exercício do mandato pelo Supremo Tribunal Federal e afirma que é necessário a deliberação de um projeto de resolução quando seu caso chegar ao plenário da Câmara.

A Secretaria Geral da Mesa Diretora deve numerar o recurso nesta sexta-feira, 24, e encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça, última instância antes do processo seguir ao plenário. Cabe a CCJ analisar eventuais erros procedimentais do processo disciplinar. Ao chegar à comissão, será escolhido um relator para o recurso, que trancará automaticamente a pauta da principal comissão da Casa, responsável por 75% da produção legislativa.

Os membros da CCJ terão cinco dias úteis para apreciar o recurso e neste período não poderão analisar nenhum outro projeto que não seja as reivindicações de Cunha. Esse prazo pode se estender ainda mais porque é previsto que algum parlamentar peça vista de dois dias úteis ao processo.

Não há perspectiva de deliberação dos recursos na próxima semana, principalmente porque não deverá ocorrer sessões em virtude da extensão da "folga" concedida para que os parlamentares participem das festas juninas em seus Estados.

13º salário de diplomatas provoca queda de braço entre Itamaraty e Planejamento

Posted: 23 Jun 2016 05:04 PM PDT

Uma alteração na fórmula de cálculo do 13º salário e do adicional de férias dos funcionários do Ministério das Relações Exteriores que atuam fora do País provocou uma queda de braço entre o Itamaraty e o Ministério do Planejamento. As pastas têm entendimentos divergentes sobre essa mudança, que representou uma redução da ordem de 40% nos valores pagos. Segundo fontes, a questão deverá ser arbitrada pelo Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao elaborar o orçamento deste ano, o Planejamento mudou sua interpretação em relação à Indenização de Representação no Exterior (Irex). Decidiu que, por se tratar de uma verba indenizatória, não incidem sobre ela o 13º e o adicional de férias. Até o ano passado, o Irex integrava a base de cálculo desses dois itens.

O corte, comunicado aos funcionários às vésperas do pagamento da primeira parcela do 13º, acabou provocando uma paralisação hoje em diversos postos no exterior. Segundo balanço divulgado pelo sindicato da carreira, o Sinditamaraty, houve adesão de mais de 50 postos no exterior, entre eles Washington, Viena, Paris, Pequim e Tóquio. Nesses locais, apenas 30% dos funcionários trabalharam. Também houve uma manifestação ao lado do edifício-sede do Itamaraty.

A redução do pagamento se somou a outra dificuldade enfrentada pelos funcionários que se encontram no exterior: o atraso de três meses no pagamento do auxílio-moradia. Muitos contavam com o 13º salário para pagar dívidas.

Hoje, a área econômica liberou os R$ 580 milhões que havia prometido para complementar o orçamento do Itamaraty este ano, duramente prejudicado pela desvalorização do real ante o dólar. Com esses recursos, será possível regularizar o auxílio-moradia atrasado.

Os funcionários do Itamaraty se queixam também de não haver recebido reajuste salarial, ao contrário de diversas outras categorias do serviço público federal. E pedem equiparação com outras carreiras de Estado, como Receita e Polícia Federal.

Em nota divulgada há pouco, o Itamaraty diz que a negociação salarial é tema tratado entre o Sinditamaraty e o Planejamento. Em relação ao 13º e adicional de férias, informa que está contestando a medida "nos canais cabíveis". E que a liberação dos R$ 580 milhões permitirá regularizar os pagamentos atrasados.

Janot pede arquivamento de inquérito que envolve Serra, Kassab e Marta

Posted: 23 Jun 2016 05:02 PM PDT

Ex-prefeitos de São Paulo eram investigados por aumento salarial a servidores Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento de um inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e envolve o ministro José Serra (Relações Exteriores), o ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Para Janot, não procede a suspeita de que eles praticaram atos de improbidade administrativa quando estiveram à frente da Prefeitura São Paulo por conceder aumento de salário de professores em desacordo com a lei orgânica municipal.

"Diversamente do que alegaram os representantes, não há previsão legal de que o reajuste referente à revisão geral anual vincule-se aos índices oficiais que medem a inflação no período", disse.

"Não há, portanto, que se falar em negativa de execução de lei, uma vez que a determinação contida na lei municipal restou plenamente atendida pelo alcaide quando da edição anual das leis que reajustaram os vencimentos dos servidores públicos municipais, ainda que estes discordem quanto aos índices aplicados", completou Janot.

Caberá ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito, analisar a sugestão da Procuradoria-Geral da República e decidir se arquiva ou não o procedimento.

A suspeita de que os então prefeitos incorrem em crime de responsabilidade foi levantada pelo Ministério Público de São Paulo. A remessa do caso ao STF aconteceu em maio, por conta do foro privilegiado de Serra, Marta e Kassab.

Marta foi sucedida na prefeitura da capital paulista por Serra em 2005. Em 2006, o tucano deixou o cargo para concorrer nas eleições estaduais de São Paulo e a prefeitura passou para as mãos de Kassab, que se reelegeu para mais um mandato na sequência.

Na época em que o caso veio à tona, Kassab afirmou que as informações relativas ao caso já tinham sido prestadas a Justiça e que ele estava tranquilo. Serra e Marta não se pronunciaram.

Rose de Freitas renuncia à vaga na Comissão do Impeachment

Posted: 23 Jun 2016 04:50 PM PDT

Rose de Freitas (PMDB-ES) se tornou líder do governo no Senado nesta semana Wilson Dias/ABr

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) renunciou nesta quinta-feira (23) à vaga de titular da Comissão Processante do Impeachment no Senado.

Ela foi nomeada líder do governo interino de Michel Temer no Congresso Nacional esta semana e optou por sair da comissão que vai julgar preliminarmente a presidenta afastada Dilma Rousseff.

O suplente, senador Magno Malta (PR-ES), assumirá definitivamente a vaga. Para Rose de Freitas, Malta "é muito atuante e muito presente na comissão".

— [Ele] garante o quórum para o funcionamento do colegiado e sua indicação teve o apoio do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Com a ausência de Rose, Magno Malta já vinha atuando na Comissão do Impeachment nos últimos dias. Ele fez questionamentos às testemunhas e observações sobre o processo.

A comissão deve concluir os trabalho até 4 de agosto, com a votação final do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Senado vai acionar STF contra ação da Polícia Federal em apartamento de Gleisi Hoffmann

Posted: 23 Jun 2016 03:15 PM PDT

Sentados, Gleisi, Dilma, Renan e Bernardo, em cerimônia no Planalto 07.11.2013/Jane de Araújo/Agência Senado

O Senado vai entrar com reclamação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Operação Custo Brasil, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (23). O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o primeiro-vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), já pediram uma consulta sobre o assunto à Advocacia-Geral do Senado para embasar o documento.

Parte da operação de hoje envolveu um apartamento funcional de propriedade do Senado, ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília. No local, os policiais prenderam o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido de Gleisi, e também realizaram mandado de busca e apreensão de alguns documentos e de pelo menos um computador. Os parlamentares consideram o espaço como uma extensão da Casa.

Renan e Viana querem a garantia de que esse tipo de ação não volte a acontecer sem a autorização prévia do STF. No caso, Bernardo, por não ser mais ministro de Estado, não goza do foro privilegiado, mas sua mulher, senadora, sim, por isso, qualquer ação contra a parlamentar precisaria de autorização do STF.

A reclamação da Advocacia-geral argumentará que apenas o Supremo tem competência para autorizar medidas coercitivas desse tipo dentro de imóveis de propriedade do Senado, mesmo que elas envolvam investigados sem foro privilegiado.

Os mandados, que visavam apenas o ex-ministro, foram expedidos pelo juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. A Advocacia-Geral deverá entrar ainda com uma representação disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz que autorizou a operação.

As ações da PF nas investigações da Lava Jato renderam à corporação críticas do ministro Teori Zavascki, relator dos processos no STF. Nesta quarta-feira (22), Zavascki questionou a PF pelo indiciamento do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), assinado na semana passada. Para o ministro, ao indiciá-lo, o órgão estaria usurpando a competência da Suprema Corte.

— Esse ato [o indiciamento], pelo menos neste juízo inicial, estaria usurpando a competência deste Tribunal, pois compete exclusivamente ao relator a supervisão judicial de inquérito que tramita nesta Corte, incluindo a autorização de indiciamento de pessoas com prerrogativa de foro.

Em sua página no facebook, a senadora Gleisi reclamou da ação policial, criticando, por exemplo, o fato de terem levado o computador do filho adolescente do casal.

"Hoje foi um dia muito triste na minha vida como mulher, como política e, sobretudo, como mãe. Conheço o pai dos meus filhos. Sei das suas qualidades e do que não faria, por isso sei da injustiça que sofreu nesta manhã. Mais de 10 pessoas estranhas entraram em minha casa com ordem de busca e apreensão. Trouxeram também uma ordem de prisão preventiva contra o Paulo. Busca e apreensão após quase um ano de início do processo?! Prisão preventiva para previnir o que?! Uma fuga? Um conluio? Qual risco representa ele?", escreveu ela.

E continua: "Desde que esse processo começou, Paulo se colocou inúmeras vezes à disposição da Justiça, sempre esteve totalmente disponível, tem endereço conhecido. Vieram coercitivamente buscá-lo em casa, na presença de nossos filhos menores. Um desrespeito humano sem tamanho, desnecessário. Não havia nada em nossa casa que podia ser levado. Mesmo assim levaram o computador do meu filho adolescente. Fiquei olhando meu menino e pensei sobre a dor que sentia com aquela situação. Quem nos conhece sabe que não fizemos fortuna, não temos conta no exterior, levamos uma vida confortável, porém modesta. O patrimônio que temos, parte financiado, foi comprado com nossos salários. Não me cabe outra explicação que não o desvio de foco da opinião pública deste governo claramente envolvido em desvios, em ataques aos direitos conquistados pela população. Garantir o impeachment é tudo o que mais lhes interessa neste momento".

Operação Custo Brasil investiga fraudes em empréstimos no Ministério do Planejamento. Entenda

Posted: 23 Jun 2016 02:52 PM PDT

Paulo Bernardo foi levado hoje para cumprir a prisão em São Paulo 26.06.2016/José Cruz/Agência Brasil

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (23) oito mandados de prisão preventiva como parte da Operação Custo Brasil. A 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo havia ordenado a prisão de 11 acusados de envolvimento em um esquema de fraudes em contratos de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento, mas um dos alvos, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, já estava preso em Curitiba, e dois, que não tiveram os nomes divulgados, não foram encontrados.

Estava prevista para as 18h de hoje a chegada de seis dos presos ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, de onde devem ser encaminhados para a Superintendência da PF na capital paulista. Entre eles, está o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo. Dois acusados já estão na carceragem da PF, na Lapa. Um deles é o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia da Silva.

Também foram cumpridas hoje 11 ordens de condução judicial, das 14 que foram concedidas. Em três casos, as pessoas citadas não foram encontradas.

O Ministério Público Federal e a PF avaliam que foram desviados mais de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito consignado do Ministério do Planejamento no período de 2010 a 2015.

De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist Software para gerir o crédito consignado — empréstimos com desconto em folha — para servidores públicos federais.

Os serviços da empresa eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que aderiam a essa modalidade de crédito. O inquérito indica que. desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada.

A Operação Custo Brasil foi desencadeada após depoimentos de delação premiada do ex-vereador de Americana, em São Paulo, Alexandre Romano.

Segundo as investigações, Romano tinha um grupo de empresas em seu nome e no de parentes próximos que era usado para ocultar a origem do dinheiro desviado do contrato com a Consist e fazer pagamentos em benefício do PT. Em contrapartida, o ex-vereador ficaria com cerca de 20% dos valores movimentados pelas empresas de fachada.

Paulo Bernardo

De acordo com as denúncias, a partir dos contratos falsos, os recursos chegavam aos destinatários finais, entre eles o ex-ministro Paulo Bernardo, preso na manhã de hoje em Brasília.

"O dinheiro sempre saía da Consist, a empresa envolvida, era repassado aos parceiros, que eram esses operadores da lavagem de dinheiro, que eram empresas, em muitos casos de fachada. Não havia prestação de serviço. Em muitos casos, simulava-se prestação de serviços. Esse dinheiro chegava aos parceiros e era, então, distribuído para os destinatários finais. Na ponta da cadeia sempre estavam esses agentes políticos e públicos", detalhou o procurador Andrey Borges de Mendonça.

Secretário municipal

O procurador disse que um dos presos, o secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia da Silva, atuou para que os desvios continuassem a ocorrer e recebeu um percentual dos recursos ilícitos.

— O secretário de Gestão de São Paulo tinha um cargo em uma das secretarias no ministério responsável pela renovação dos acordos de cooperação técnica. Ou seja, o senhor Valter era a pessoa responsável por manter o esquema em vigor.

Correia foi secretário de Gestão do Ministério do Planejamento de 2005 a 2007. De fevereiro de 2011 a novembro de 2012, ocupou a Secretaria Executiva Adjunta e, de novembro de 2012 e fevereiro do ano passado, chefiou a Assessoria Especial para Modernização da Gestão da pasta. Em março de 2015, foi convidado para trabalhar com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Acordo com Estados sobre dívidas com União pode beneficiar municípios, diz Temer

Posted: 23 Jun 2016 02:27 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente interino Michel Temer afirmou nesta quinta-feira que o acordo de renegociação das dívidas feito com os Estados poderá beneficiar os municípios.

Questionado sobre o tema, já que a Frente Nacional de Prefeitos -que congrega capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes- quer o mesmo tratamento, Temer respondeu: "Sem dúvida, porque isso vai refletir em benefícios para os municípios."

Logo depois, no entanto, sua assessoria informou que Temer quis dizer, na verdade que os municípios serão beneficiados indiretamente pelo acordo com os Estados, e não que haverá um novo acordo com os municípios.

A FNP pressiona, no entanto, para obter as mesmas condições dadas aos Estados e encaminhou, na última terça-feira, um ofício ao governo federal reivindicando o mesmo tratamento dado aos Estados na renegociação da dívida. Os 180 municípios que compõe a FNP vem pedindo, desde o governo da presidente Dilma Rousseff, para serem incluídos na negociação das dívidas.

Depois que Temer assumiu, dois outros pedidos já tinham sido encaminhados e, depois do fechamento da negociação, na semana passada, a FNP passou a pressionar pela isonomia, capitaneados pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

O prefeito defendeu que os municípios deveriam ter o mesmo tratamento que o governo federal. "Até por isonomia queremos o mesmo tratamento", disse o prefeito, por meio de sua assessoria.

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(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

CORREÇÃO (OFICIAL)-Acordo com Estados sobre dívidas com União pode beneficiar municípios, diz Temer

Posted: 23 Jun 2016 02:09 PM PDT

(A assessoria do Palácio Planalto retificou que o acordo com Estados pode beneficiar municípios, em vez de "valerá para municípios" como enviado em versão anterior no título e primeiro parágrafo)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente interino Michel Temer disse nesta quinta-feira que o acordo fechado entre o governo e os Estados para renegociar as dívidas com a União poderá beneficiar os municípios.

Após cerimônia para receber credenciais de embaixadores, Temer também voltou a negar a possibilidade de o governo interferir nas investigações da operação Lava Jato, que apura um bilionário esquema de corrupção na Petrobras.

"Não haverá a menor possibilidade de interferência na Lava Jato, ao contrário, o que deve haver sempre é um apoio", afirmou ele a jornalistas.

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(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

Acordo com Estados sobre dívidas com União pode valer para municípios, diz Temer

Posted: 23 Jun 2016 01:11 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente interino Michel Temer disse nesta quinta-feira que o acordo fechado entre o governo e os Estados para renegociar as dívidas com a União poderá valer também para os municípios pois isso traria benefícios para as cidades.

Após cerimônia para receber credenciais de embaixadores, Temer também voltou a negar a possibilidade de o governo interferir nas investigações da operação Lava Jato, que apura um bilionário esquema de corrupção na Petrobras.

"Não haverá a menor possibilidade de interferência na Lava Jato, ao contrário, o que deve haver sempre é um apoio", afirmou ele a jornalistas.

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(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

STF alivia punição para tráfico de drogas

Posted: 23 Jun 2016 12:33 PM PDT

Casos em que réu já tiver passagem pela polícia continuam sendo interpretados como crime hediondo, com punição mais severa Gustavo Roth/Folhapress

Após a mudança de entendimento de três ministros, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quinta-feira (23) que tráfico de drogas praticado por réu primário, sem antecedentes criminais, não é crime hediondo. Edson Fachin, que havia pedido vista para analisar o assunto, foi o primeiro a mudar seu voto.

No julgamento anterior, realizado no início do mês, ele havia defendido que a prática era de máxima gravidade. Também voltaram atrás e mudaram de entendimento os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Mantiveram o voto e ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.

O julgamento sobre o tema começou em junho de 2015. A ação tratava de um caso com repercussão geral, ou seja, com validade para outras ações semelhantes, em que duas pessoas sem antecedentes foram presas em Mato Grosso do Sul transportando 55 embalagens com 772 kg de maconha.

A lei brasileira considera o tráfico de drogas um crime hediondo ou seja, sem direito a pagamento de fiança e com progressão de pena mais lenta que o tempo estabelecido para os crimes comuns. A Lei de Drogas, no entanto, abrandou as normas para o que chama de tráfico privilegiado, definindo que réu primário, de bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, tenha pena reduzida.

Além de serem inafiançáveis, os crimes hediondos devem ter penas cumpridas inicialmente em regime fechado, e a progressão de regime só pode acontecer após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se for reincidente.

Nas sessões anteriores que trataram do tema, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, votou para não se aplicar aos casos do chamado tráfico privilegiado as consequências penais dos crimes hediondos. Fachin, no entanto, havia se manifestado contra esse entendimento e a Corte já havia formado maioria nesse sentido.

No início do mês, quando o julgamento voltou à pauta, uma intervenção do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, fez Fachin abrir mão do próprio voto divergente e pedir vista. Na ocasião, Lewandowski trouxe ao debate dados estatísticos sobre o aumento da população carcerária do País.

O presidente do STF voltou a destacar esse assunto durante o seu voto nesta quinta-feira. Ele ressaltou que, hoje, a grande maioria das mulheres presas está nessa situação por conta de envolvimento em tráfico de drogas e que, muitas vezes, elas são usadas apenas como "mulas" no processo.

Embaixador da Venezuela falta a cerimônia de entrega de credenciais pela segunda vez

Posted: 23 Jun 2016 12:28 PM PDT

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Na segunda cerimônia de entrega de credenciais de embaixadores feita pelo presidente interino, Michel Temer, o embaixador da Venezuela no Brasil, Alberto Efraín Castellar Padilla, não compareceu mais uma vez.

Indicado pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, Castellar não compareceu à primeira cerimônia para a qual foi chamado, no dia 25 de maio, duas semanas depois do afastamento de Dilma.

Na época, logo depois de declarações duras de Maduro contra o impeachment, Castellar alegou que estava doente para não comparecer à cerimônia com Temer. Duas semanas antes, depois da aprovação do afastamento de Dilma pela Câmara, o embaixador foi convocado a Caracas por Maduro, em um gesto de desaprovação ao governo interino.

Maduro classificou o processo de impeachment como "golpe de Estado parlamentar", "uma injustiça contra Dilma" e "uma canalhice contra sua honra e contra a democracia".

Na época, o Palácio do Planalto chegou a dizer, nos bastidores, que Castellar não havia sido convidado. No entanto, a praxe nos meios diplomáticos é que todos os embaixadores acreditados no país sejam notificados da data em que poderão ser recebidos pelos presidente e informem se poderão ou não comparecer.

O mesmo foi feito desta vez. Castellar estava na lista inicial de 15 embaixadores a serem acreditados, mas informou que não poderia comparecer.

A Reuters consultou a embaixada da Venezuela e foi informada de que Castellar ainda se encontra em Caracas e não voltou ao Brasil desde a metade de maio. A embaixada não confirmou se Castellar ainda estaria doente.

Na tarde desta quinta-feira, o presidente interino recebeu as credenciais de 11 embaixadores. Entre eles o da Argentina, Carlos Alfredo Magariño; da Colômbia, Alejandro Borda Rojas; e da Bolívia, José Kinn Franco. Três outros embaixadores previstos na lista inicial, do Barein, da Islândia e do Butão --os dois últimos não-residentes-- avisaram também que não poderiam comparecer.

A entrega de cartas credenciais é um ato protocolar em que os embaixadores estrangeiros levam ao presidente brasileiro a mensagem dos seus chefes de Estado informando que serão oficialmente os representantes no país.

A falta deste ato, no entanto, não impede sua atuação, já que eles são oficialmente acreditados ao se apresentarem ao Itamaraty. Dilma chegou a ficar um ano e meio sem receber embaixadores.

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(Reportagem de Lisandra Paraguassu; Edição de Eduardo Simões)

PT considera busca em sua sede ‘desnecessária e midiática’

Posted: 23 Jun 2016 12:11 PM PDT

Movimentação em frente à sede do PT nesta quinta-feira em SP Reprodução/Internet

O Partido dos Trabalhadores divulgou nota, nesta quinta-feira (23), em que condena a "desnecessária, midiática, busca e apreensão realizada na sede nacional de São Paulo".

A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Custo Brasil para apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os agentes da Receita e da PF foram até a sede nacional do Partido dos Trabalhadores, na rua Silveira Martins, número 132, no bairro da Liberdade, na região central de São Paulo, onde recolheram documentos.


Leia a nota, na íntegra:

"Nota Oficial do PT

O Partido dos Trabalhadores condena a desnecessária, midiática, busca e apreensão realizada na sede nacional de São Paulo.
Em meio à sucessão de fatos e denúncias envolvendo políticos e empresários acusados de corrupção, monta-se uma operação diversionista na tentativa renovada de criminalizar o PT.

A respeito das acusações assacadas contra filiados do partido, é preciso que lhes sejam assegurados o amplo direito de defesa e o princípio da presunção de inocência.

O PT, que nada tem a esconder, sempre esteve e está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.

São Paulo, 23 de junho de 2016.
Comissão Executiva Nacional do PT"

Bancada do PT no Senado considera 'abuso de poder' a ação da PF na residência oficial de Gleisi Hoffmann

Posted: 23 Jun 2016 11:38 AM PDT

Na primeira fila da Comissão de Impeachment, a 'tropa de choque' de Dilma, com Gleisi Hofmann ao centro Ana Volpe/Agência Senado

A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal divulgou uma nota nesta quinta-feira (23) considerando a ação da PF na casa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) um fato grave que fere o Estado Democrático do Direito. De acordo com os senadores, a casa da senadora não poderia ter sido invadida sem autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria-Geral da República), e considera a ação um abuso de poder.

— A residência oficial da senadora foi invadida na presença dos filhos menores do casal, sem autorização do STF. Com isso usurparam- se as atribuições constitucionais exclusivas do STF e da Procuradoria-Geral da República. Trata-se de fato gravíssimo que atenta contra o Estado Democrático de Direito.

A senadora Gleisi Hoffmann é casada com Paulo Bernardo (PT), ex-ministro do Planejamento e das Comunicações nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Os dois já foram considerados o casal mais poderoso da Esplanada dos Ministérios quando Paulo Bernardo era ministro das Comunicações e Gleisi ministra-chefe da Casa Civil, cargo que ela ocupou entre 2011 e 2014. Gleisi deixou o Planalto para disputar o governo do seu Estado Natal, o Paraná.

Derrotada, voltou ao Senado Federal, onde se tornou defensora do governo Dilma e uma das principais senadoras da tropa de choque de Dilma no processo de impeachment. Paulo Bernardo deixou o ministério no final do primeiro mandato de Dilma, com a presidente já reeleita, alegando que uma renovação era necessária. A saída do poderoso casal da Esplanada levantou suspeitas de que eles estivessem sendo investigados no âmbito da Lava Jato.

Paulo Bernardo foi preso na manhã desta quinta no apartamento funcional onde mora com a senadora em Brasília. Bernardo é suspeito de ter recebido ao menos R$ 7 milhões do esquema de corrupção identificado pela Operação Custo Brasil, um desdobramento da 18º fase da Operação Lava Jato.

A bancada do PT no senado é formada por dez parlamentares, quatro senadoras, incluindo Gleisi, e seis senadores.

Os senadores dizem ainda na nota que estranham o fato de da prisão do petista ter ocorrido em um momento 'em que a nação toma conhecimento de fatos gravíssimos de corrupção que atingem diretamente o governo provisório, o qual se instalou justamente para tentar paralisar as investigações da Lava Jato'.

Para eles, a operação tem objetivo de tirar o foco da opinião pública de um governo envolvido em desvios.

Os senadores lembram ainda que foi no governo do PT que aperfeiçoaram os mecanismos de combate ao que consideram 'histórica corrupção em nosso país', por isso os senadores dizem que não temem qualquer investigação.

Ausência no Senado

Esperada na Comissão de Impeachment do Senado nesta quinta-feira, Gleisi Hofmann não apareceu no Senado e não se pronunciou sobre a prisão do marido.

A assessoria de imprensa de Gleisi afirmou que a senadora não vai se pronunciar, por enquanto, sobre a decretação da prisão preventiva do seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Gleisi retornou nesta quarta (22) à noite de Montevidéu para Brasília, depois de participar de encontro do Parlasul.

Considerada uma das principais integrantes da tropa de choque da presidente afastada Dilma Rousseff na Comissão do Impeachment do Senado, a assessoria de Gleisi afirmou que ainda não sabe se ela virá à Casa nesta quinta-feira ou se viajará para São Paulo. A sessão do colegiado começou sem a presença da senadora.

Mais cedo, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandato de busca e apreensão na casa de Gleisi e de Bernardo, em Curitiba. Advogado de Gleisi, Guilherme Gonçalves também foi alvo da operação que prendeu o ex-ministro. Atuante na área eleitoral nas campanhas da petista, o advogado não foi preso ainda, pois estaria fora do País.

O marido de Gleisi foi acusado na delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral de privilegiar a empresa Consist Software Limitada. Paulo Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil, desdobramento da Operação Pixuleco II, uma das fases da Lava Jato.

Preso pela PF, secretário de Haddad pede exoneração

Posted: 23 Jun 2016 10:09 AM PDT

Correia (foto) ocupava pasta da Gestão do governo Haddad Divulgação/Prefeitura de São Paulo

Preso na manhã desta quinta-feira (23), no âmbito da Operação Custo Brasil, o secretário municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, Valter Correia, pediu exoneração do cargo. O pedido, feito por meio de seu advogado e anunciado pela assessoria de imprensa da prefeitura, foi aceito pelo prefeito Fernando Haddad.

Correia foi um dos presos na operação que apura desvios de mais de R$ 100 milhões em propinas, entre 2010 e 2015, de contrato no Ministério do Planejamento, que teve como alvo central o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações) nos governos Lula e Dilma Rousseff.

O agora ex-secretário é apontado como um dos beneficiários da propina desviada do contrato da empresa Consist Software, no Ministério do Planejamento, entre 2010 e 2015, para serviços do sistema de empréstimos consignados dos servidores federais. O esquema foi descoberto pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que em agosto de 2015 prendeu o ex-vereador do PT Alexandre Romano, alvo da 18ª fase (Pixuleco 2).

Após o anúncio da prisão de Correia, no início da manhã desta quinta-feira, Haddad cancelou o compromisso público que estava previsto em sua agenda. O prefeito ia participar da abertura do II Congresso Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais no anfiteatro da universidade Uninove, na Barra Funda. A previsão, de acordo com sua assessoria, é que o Haddad permaneça na sede da prefeitura durante todo o dia, oficialmente dedicado a "despachos internos".

A nota divulgada pela prefeitura afirma que Valter Correia "cumpriu suas funções com diligência de forma transparente e republicana. Confira a íntegra da nota:

"O secretário municipal de Gestão, Valter Correia da Silva, solicitou por meio do seu advogado, na manhã de hoje, exoneração do cargo, para poder se defender de acusações, que são alheias à administração municipal. No tempo em que ocupou a Secretaria de Gestão, Valter Correia da Silva, cumpriu suas funções com diligência de forma transparente e republicana."

‘É grotesco ter a Polícia Federal revirando a sua casa às 6h da manhã’, diz ex-ministro da Previdência

Posted: 23 Jun 2016 08:50 AM PDT

Carlos Gabas Elza Fiuza/20.09.2010/ABr

Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência durante os governos Lula (entre 2010 e 2011) e Dilma (em 2015) foi acordado na manhã desta quinta-feira (23) com a polícia revirando a sua residência em Brasília.

Pelo fixo, já que seu celular foi levado pelos policiais federais, atendeu à ligação da mãe de 80 anos que, assustada, recebia telefonemas dizendo que o filho estava preso. Por não saber que estava sendo investigado, Gabas considerou a ação da PF como 'grotesca'.

— Tudo isso é desnecessário. Estou e sempre estive à disposição da Justiça. Tenho toda a pressa em esclarecer isso. É grotesco ter a polícia federal revirando a sua casa às 6h da manhã.

Além de computadores e telefones celulares, os policiais federais levaram da casa do ex-ministro declarações do Imposto de Renda e a escritura de um apartamento em São Paulo que, segundo ele, ainda está sendo pago pela Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), a mesma que teria financiado o tríplex do Guarujá ao ex-presidente Lula, que ele, Lula, alega ter devolvido.

O ex-ministro explicou à Rede Record que soube que estava sendo investigado apenas pela imprensa. Procurou a Justiça para ter acesso a delação que supostamente citava o seu nome, mas teve o pedido negado informado que não era 'parte investigada'. Por isso o susto da manhã desta quinta, 'um dia pesado', como o próprio ex-ministro afirmou.

Gabas também se disse surpreso porque nunca fechou contrato com a empresa investigada.

— Não fazia sentido a Previdência fechar um contrato com uma empresa privada se esse serviço era prestado pelo serviço público.

Muito ligado à cúpula petista, especialmente próximo da presidente Dilma, a quem levou para andar de moto por Brasília em umas raras 'fugidas' da presidente afastada de compromissos oficiais ou programas familiares, Gabas lamentou a prisão do ex-colega de ministério Paulo Bernardo.

— Estou consternado com a prisão de Paulo Bernardo. Completamente chocado.

Para esclarecer a situação, Gabas enviou a sua advogada à sede da PF em Brasília, onde ela irá marcar o seu depoimento. Sem informações, o ex-ministro supõe que seu nome tenha sido citado por um delator.

Operação Custo Brasil

Na manhã desta quinta-feira (23), a PF prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo (PT) em Brasília. Feita em parceria com o MPF (Ministério Público Federal) e a Receita Federal, a operação é um desdobramento da 18ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Pixuleco 2. A 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo expediu todos os mandados.

Ex-ministro Paulo Bernardo recebeu R$ 7 milhões em esquema de corrupção, diz Ministério Público

O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e o jornalista Leonardo Attuch também foram alvos da operação. De acordo com a PF, a ação apura o pagamento de propina, a partir de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre de 2010 e 2015.

Ex-ministro Paulo Bernardo recebeu R$ 7 milhões em esquema de corrupção, diz Ministério Público

Posted: 23 Jun 2016 07:29 AM PDT

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MPF: Ex-ministro Paulo Bernardo ganhou R$ 7 mi em esquema ilegal Marcelo Camargo/26.03.2014/Agência Brasil

Paulo Bernardo (PT), ex-ministro do Planejamento e das Comunicações nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, respectivamente, recebeu ao menos R$ 7 milhões do esquema de corrupção identificado pela Operação Custo Brasil, um desdobramento da da 18º fase da Operação Lava Jato.

A informação é do procurador da República Andrey Borges de Mendonça, um dos principais responsáveis pelas investigações contra o esquema de corrupção. Bernardo foi preso nesta quinta-feira (23) durante a Operação Custo Brasil da PF (Polícia Federal). 

As apurações apontam que o esquema de repasses de propina vigorou durante cinco anos e começou depois que o Ministério do Planejamento contratou, em 2009, uma empresa terceirizada, o Grupo Consist, para controlar o sistema eletrônico do crédito consignado do governo federal. 

Segundo as investigações, houve um direcionamento na contratação dessa empresa, que abriu mão do seu faturamento, direcionando pagamentos de, aproximadamente, 70% para corrupção. A Consist fazia repasses para um escritório de advocacia, que não prestava qualquer serviço em contrapartida e servia como "laranja", explicou Mendonça.

— Havia, nesse escritório de advocacia, um fundo, [cujos] valores eram direcionados ao então ministro do Planejamento. [...] Mesmo ele saindo do Ministério do Planejamento, ele continua recebendo valores enquanto ministro das Comunicações. Entre 2010 e 2015, ele recebeu mais de R$ 7 milhões.

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Ao lado do procurador da República, o delegado regional de combate ao crime organizado da PF, Rodrigo de Campos Costa, explicou que "esse escritório de advocacia foi contratado e prestava serviços fictícios".

— O advogado ficava com 20% [do dinheiro] e os outros 80% servia para pagamentos de custas [de Bernardo e do PT], como funcionários.

O procurador da República disse ainda que o esquema de corrupção só terminou em 2015 depois que a PF realizou a Operação Pixuleco 2, em agosto do ano passado. Mendonça também explicou que o ex-ministro fazia parte de organização criminosa, que atiava no "coração" do ministério que comandava.

— O esquema se inicia no final de 2009 e só cessa o esquema em função da operação Pixuleco de agosto de 2015. Ele só cessou por intervenção judicial. Então, o vínculo é estável e foram cometidos diversos crimes ao longo do tempo. As evidências apontam para uma organização criminosa no coração do Ministério do Planejamento.

Operação Custo Brasil

Na manhã desta quinta-feira, a PF prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo (PT) em Brasília. Feita em parceria com o MPF (Ministério Público Federal) e a Receita Federal, a operação é um desdobramento da 18ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Pixuleco 2. A 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo expediu todos os mandados.

O ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e o jornalista Leonardo Attuch também foram alvos da operação. De acordo com a PF, a ação apura o pagamento de propina, a partir de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre de 2010 e 2015.