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quinta-feira, 2 de junho de 2016

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Gilmar Mendes autoriza continuação de inquérito contra Aécio Neves

Posted: 02 Jun 2016 06:43 PM PDT

Aécio disse que compreende o papel do Ministério Público, mas que tem a convicção de que sua inocência será provada George Gianni/Divulgação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou nesta quinta-feira (2) a retomada do inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dia após parecer no qual a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se a favor do prosseguimento das investigações que apuram supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobrás.

Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, relator da investigação, suspendeu as diligências e devolveu o processo para o procurador-geral Rodrigo Janot Janot. Na ocasião, ao decidir a questão, Mendes entendeu que não há fatos para uma nova investigação contra o senador, sendo que o procurador pediu o arquivamento de um primeiro pedido em março do ano passado.

Na manifestação protocolada ontem (1º), além de indicar que há novas provas para o prosseguimento do inquérito, Janot diz que o ministro não pode se recusar a dar prosseguimento ao inquérito sem a anuência da procuradoria. Entre as provas estão os depoimentos do ex-senador Delcídio do Amaral, nos quais Aécio foi citado como recebedor de "pagamentos ilícitos", feitos, segundo ele, pelo ex-diretor de Furnas Dimas Toledo.

Em nota, Aécio Neves disse que compreende o papel do Ministério Público em dar prosseguimento às investigações, mas que tem a convicção de que sua inocência será provada.

— Tenho a absoluta convicção de que, ao final, ficará provado mais uma vez a minha inocência, como já aconteceu no passado, o que levou, inclusive, ao arquivamento dessas mesmas acusações.

Ministro de Temer diz que Dilma passou “cheque sem fundos” no Minha Casa Minha Vida

Posted: 02 Jun 2016 05:12 PM PDT

Segundo o ministério das Cidades, não há orçamento suficiente para fazer as contratações prometidas na Faixa 1 do programa Shana Reis/GERJ

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, criticou nesta quinta-feira (2) a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, no programa Minha Casa Minha Vida. Para ele, o governo de Dilma "apresentou um cheque sem fundo" ao programa.

— O governo afastado passou os maiores valores nominais de cheques sem fundo de que se tem conhecimento. Na Faixa 1, o governo afastado retirou uma soma muito consistente do programa e vamos em um esforço coletivo buscar e trabalhar pelo seu andamento, pela sua concretização.

Segundo estimativa da equipe do ministério, não há orçamento suficiente para fazer as contratações prometidas na Faixa 1 do programa. As obras das faixas 2 e 3, segundo o ministro, estão garantidas.

— A tranquilidade que a população deve ter é que o programa segue firme. Este ano, já são mais de 200 mil contratações na Faixa 2 e na Faixa 3 e seguem num propósito firme de contratação com os recursos assegurados.

Ele disse ainda que encaminhou ao Ministério da Fazenda o pedido para manter os recursos destinados ao programa ao longo de 2016 e "fazer um esforço de reduzir o dano que o governo anterior causou" em relação aos recursos da Faixa 1. Araujo enfatizou, contudo, que o programa não está ameaçado.

— O Minha Casa, Minha Vida segue firme, forte e é prioridade do governo avançar com ele de forma muito consistente.

Araújo também afirmou que a portaria revogada em 17 de maio, que ampliava o programa, será relançada até o final da próxima semana. Segundo ele, foram necessários ajustes para "aprimorar" o programa.

Entre os ajustes, segundo o ministro, estão a criação de uma cláusula para a qual só serão contratadas empresas que não tiverem pendências com outros contratos em andamento; e a retirada de pontuações que privilegiavam entidades específicas.

— São aprimoramentos que resguardam o dinheiro do contribuinte e garantem a entrega das unidades. Acho que até o final da próxima semana as duas estarão publicadas no Diário Oficial.

Kassab

Último ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff, Gilberto Kassab divulgou nota na qual defende sua gestão à frente da pasta.

— A gestão do ex-ministro Gilberto Kassab no Ministério das Cidades viabilizou o lançamento e as primeiras contratações da fase 3 do programa Minha Casa, Minha Vida em total sintonia com os limites orçamentários e financeiros vigentes fixados pelo Ministério do Planejamento e do FGTS. Foram 52.633 unidades entregues em eventos dos quais participou.

Kassab agora é ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo do presidente interino Michel Temer.

Cerveró diz que Collor recebeu propina de até R$ 20 milhões da UTC

Posted: 02 Jun 2016 04:46 PM PDT

Pagamento da propina a Collor era feito por intermédio de Pedro Paulo de Leoni Ramos Jefferson Rudy/16.07.2015/Agência Senado

Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró acusou o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) de receber entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões da UTC para que a empresa construísse as bases de distribuição de combustíveis da BR Distribuidora, subsidiária da estatal.

Segundo o delator, a empresa ganhou todas as licitações da BR desde que ele assumiu sua diretoria, em 2008.

Cerveró indicou que a empreiteira foi responsável pela construção de pelo menos duas bases de distribuição da subsidiária: a de Porto Nacional, em Tocantins, e de Cruzeiro do Sul, no Acre. Além disso, a empreiteira foi responsável pela ampliação do terminal de distribuição de combustíveis de Duque de Caxias. Todas as obras foram licitadas pelo diretor de operações logísticas da subsidiária, José Zonis, afilhado de Collor na empresa.

O pagamento da propina ao senador era feito por intermédio de Pedro Paulo de Leoni Ramos, ex-ministro da gestão de Collor e apontado como o seu representante no esquema de corrupção na Petrobras. De acordo com Cerveró, Pedro Paulo chegou a mostrar uma tabela feita pelo próprio senador com indicação de valores que deveriam ser pagos a ele em relação a cada negócio da BR Distribuidora.

Ainda segundo Cerveró, os valores indicados por Collor na tabela eram "bastante elevados", e que Pedro Paulo chegou a perguntar a ele como o ex-diretor iria viabilizar o repasse de tanto dinheiro. "Te vira que esse problema é teu", teria respondido Cerveró ao operador do senador.

A delação do ex-diretor da Petrobras foi homologada no fim do ano passado se tornou pública nesta quinta-feira (2), no sistema interno do Supremo Tribunal Federal. As declarações dele são similares às prestadas pelo próprio dono da UTC Ricardo Pessoa. Ele confirmou que repassou a Collor R$ 20 milhões para conseguir obras de infraestrutura na BR licitadas na gestão do presidente José Lima de Andrade Neto.

Collor e Pedro Paulo já foram denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Pedro Paulo já é alvo de duas denúncias na Corte e Collor, de outras cinco investigações sobre seu envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

A defesa de Collor nega que o senador tenha participado dos processos internos e licitações realizadas pela BR Distribuidora e afirma que jamais recebeu propina da UTC.

Petrobras orientou negócio com empresa de filho de FHC, afirma ex-diretor da Petrobras

Posted: 02 Jun 2016 04:32 PM PDT

Contratação foi feita "por orientação do então presidente da Petrobras Philipe Reichstul, por volta de 2000", afirma Cerveró Agência Brasil

Em sua delação premiada, o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse que, dentre as irregularidades que presenciou na estatal durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB/1994-2002) está a contratação de uma empresa do filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, "por orientação do então presidente da Petrobras Philipe Reichstul, por volta de 2000".

A PRS Energia, pertencente ao filho do tucano, acabou se associando à Petrobras naquele período para gerir a Termorio. Trata-se da Termorio, maior termoelétrica a gás do Brasil, construída pela multinacional francesa Alstom e que custou US$ 715 milhões.

Segundo Cerveró relatou em sua delação, na época o operador de propinas na Petrobras e lobista Fernando Baiano estava fazendo lobby para a estatal se associar à espanhola Union Fenosa para gerir o empreendimento. Baiano e os representantes da empresa, inclusive, vieram ao Brasil no período para tratar com Cerveró sobre o tema. Na época, Cerveró era subordinado a Delcídio Amaral na Diretoria de Gás e Energia da Petrobras.

— Que Fernando Antônio Falcão Soares [Fernando Baiano] e os dirigentes da Union Fenosa acreditavam que o negócio estava acertado, faltando apenas a assinatura para a finalização; Que no entanto, o negócio já estava fechado com uma empresa vinculada ao filho do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, de nome Paulo Henrique Cardoso.

"Que o negócio havia sido fechado pelo próprio declarante, por orientação do então presidente da Petrobras Philippe Reichstul", segue o delator contando ainda que o fato deixou tanto Baiano quanto os representantes da empresa espanhola "contrariados". Ainda de acordo com ele, até Delcídio Amaral também ficou contrariado pelo fato de o fechamento do negócio envolvendo sua diretoria ter sido determinado pela presidência da Petrobras na época.

Ainda de acordo com Cerveró, o então diretor chegou a "fazer ameaça de votar contra a aprovação do negócio na Diretoria Executiva da Petrobras", quando soube do fato, mas acabou recuando depois e votou pela aprovação do negócio na Diretoria Executiva da estatal.

Em 2003, pouco tempo depois da transação, a Petrobras acabou adquirindo a participação da PRS na Termorio, de 7%, por US$ 19 milhões.

A reportagem entrou em contato com o Instituto Fernando Henrique Cardoso, mas o ex-presidente e seu filho estão em viagem e ainda não foram localizados para comentar o assunto.

Após mais de 5 horas de trabalho, Comissão do Impeachment não avança

Posted: 02 Jun 2016 03:42 PM PDT

Senadores não conseguem decidir sequer se devem ou não votar as questões ainda hoje Ana Volpe/Agência Senado

A reunião desta quinta-feira (2), da Comissão Especial do Impeachment tinha o objetivo de definir um cronograma para o processo, além de decidir quais testemunhas, perícias e provas serão analisadas no processo. Entretanto, após mais de 6 horas, nenhum dos dois objetivos foi cumprido.

Com divergências entre governistas da base do presidente inteirno, Michel Temer, e os aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, os senadores não conseguem decidir sequer se devem ou não votar as questões ainda hoje.

Os parlamentares aliados a Dilma apresentaram uma sequência de questões de ordem, contestando decisões da comissão que, após negadas, se transformam em recursos ao então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do processo de impeachment, Ricardo Lewandowski.

Comissão antecipa para julho votação do impeachment e causa bate-boca entre senadores

Foi assim, por exemplo, com o calendário do impeachment. Após discordâncias e um recurso ao Supremo, os senadores concordaram em adiar a votação do cronograma até que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, se posicione.

Quanto às testemunhas e provas, o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou um parecer em que analisa os mais de sessenta pedidos da defesa e acusação. Ele negou, por exemplo que sejam anexadas ao processo as gravações do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Para definir as testemunhas e diligências, os senadores precisam votar o parecer de Anastasia. Entretanto, como são vários pedidos específicos, os petistas argumentam que deveriam votar cada sugestão uma a uma.

Novo ministro da Transparência sugere a servidores sem “compatibilidade” com Temer que peçam demissão

Posted: 02 Jun 2016 03:42 PM PDT

Em primeiro dia de trabalho, Torquato Jardim foi gravado de forma oculta por seus servidores Agência Brasil

O novo ministro de Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, que assumiu o cargo nesta quinta-feira (2), pediu aos servidores da pasta, durante uma reunião interna, que aqueles que tiverem "uma incompatibilidade insuperável" com o governo do presidente interino Michel Temer tenham "a dignidade de pedir espontaneamente a sua exoneração".

— Vamos nos conhecer. É claro, isso pressupõe uma compatibilidade política, filosófica, ideológica, e cada qual, com o governo de transição do presidente Michel Temer. Quem tiver uma incompatibilidade insuperável, de qualquer tipo, qualquer circunstância, tenho certeza que terá a dignidade de pedir espontaneamente a sua exoneração.

O áudio foi gravado de forma oculta por um servidor presente à reunião de boas-vindas.


Novo ministro da Transparência sugere a... por thevideos11

Para aqueles que não tiverem "incompatibilidade", continua o ministro, "permaneçam onde estão, continuem a dar o melhor de si, com senso de responsabilidade".

— Espero que tenhamos bons canais de comunicação. Procurem seus colegas que estão aqui nessa mesa e venham me dizer, por intermédio deles, o que pensam e como gostariam de ver esta Casa 5, 10, 15 anos na frente.

Jardim assumiu a pasta deixada por Fabiano Silveira, que pediu demissão na segunda-feira (30) após a divulgação de conversas nas quais critica a Operação Lava Jato e presta assessoria informal a políticos investigados, como o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB-CE).

O Ministério da Transparência foi criado no governo do presidente interino como substituto da CGU (Controladoria-Geral da União). A pasta tem o objetivo de defender o patrimônio público por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

Na própria segunda, antes de Silveira deixar o posto, servidores do ministério fizeram um protesto exigindo a demissão de Silveira. Na ocasião, os chefes estaduais do órgão colocaram seus cargos à disposição.

Padilha procura Toffoli para falar sobre comando da EBC

Posted: 02 Jun 2016 03:38 PM PDT

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, esteve na tarde desta quinta-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF) para conversar com o ministro Dias Toffoli, que suspendeu provisoriamente a exoneração do jornalista Ricardo Melo ao cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

 

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Padilha foi defender juridicamente o ato do presidente em exercício Michel Temer de trocar o comando da EBC. Para o lugar de Melo, o peemedebista havia nomeado o jornalista Laerte de Lima Rimoli.

 

Em sua decisão, Toffoli afirma que o estatuto da EBC define que o mandato do presidente é de quatro anos e que entre as hipóteses de destituição do cargo "não se insere a livre decisão da Presidência da República". O ministro do STF destaca ainda que, com essa normatização, "há nítido intuito legislativo de assegurar autonomia à gestão da Diretoria Executiva da EBC, inclusive ao seu Diretor-Presidente".

 

A troca no comando da EBC é mais uma face da disputa política entre os governos Temer e da presidente afastada Dilma Rousseff. Assim que assumiu, Rimoli demitiu jornalistas e proibiu os órgãos ligados à empresa de chamar Dilma de "presidenta".

 

Para o governo de Temer, a TV pública vinha sendo usada em benefício de um partido, o PT, e era preciso "despolitizar" a programação. A troca do comando também teria se dado por questões orçamentárias, já que a EBC seria deficitária e a antiga direção estaria resistindo a enxugar custos.

Ex-diretor da Petrobras diz que Renan o chamou no Senado para reclamar de falta de propina

Posted: 02 Jun 2016 03:21 PM PDT

Renan é alvo de 12 inquéritos no STF Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, na Operação Lava Jato, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou que, em 2012, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) o chamou em seu gabinete no Senado para reclamar da 'falta de propina'. Na ocasião, o presidente da casa era José Sarney (PMDB/AP).

As informações sobre Renan Calheiros estão no Termo de Colaboração 28 de Cerveró que tem como tema 'Negociações de propina na BR Distribuidora'.

Renan, presidente do Senado, é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Ele aparece em áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro e seu ex-aliado Sérgio Machado criticando a Operação Lava Jato e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem chama de 'mau caráter"

"Em 2012, o declarante [Nestor Cerveró] foi chamado no gabinete de Renan Calheiros no Senado Federal. Na ocasião, Renan Calheiros reclamou da falta de repasse de propina por parte do declarante", relatou Cerveró.

— O declarante explicou que não estava arrecadando propina na BR Distribuidora; que então Renan Calheiros disse que a partir de então deixava de prestar apoio político ao declarante; que no entanto, o declarante permaneceu na Diretoria Financeira e de Serviços, da BR Distribuidora.

Cerveró foi diretor na Petrobras entre 2003 e 2008 e, em seguida, diretor financeiro da BR Distribuidora. O executivo está preso desde janeiro de 2015 na Lava Jato. Foi o pivô da cassação do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS).

No depoimento, Cerveró contou que em 2009, depois da posse de José de Lima Andrade Neto na presidência da BR Distribuidora, foi feita uma reunião no anexo do hotel Copacabana Palace, da qual teriam participado o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP, que segundo o ex-diretor estaria representando o senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL). Também estavam no encontro Renan Calheiros, Delcídio e o próprio Cerveró.

"Nessa reunião, José de Lima Andrade Neto foi bastante didático ao explicar que os negócios nos quais haveria 'discricionaridade' da BR Distribuidora eram a compra de álcool, o aluguel de caminhões para transporte de combustível e a construção de bases de distribuição de combustíveis; que esses seriam os negócios que poderiam render propina mais substancial na BR Distribuidora", declarou Cerveró.

— Nos outros negócios da BR Distribuidora não haveria maior liberdade financeira; que na ocasião José de Lima Andrade Neto se disponibilizou a ajudar os políticos interessados; que o declarante foi chamado para a reunião porque tinha sido diretor internacional da Petrobras e sabia como as coisas funcionavam.

O ex-diretor foi condenado em dois processos na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Em uma das ações, Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na primeira instância, impôs 12 anos e três meses de prisão para Cerveró. Em sua primeira  condenação, o ex-diretor foi condenado a cinco anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo, de R$ 7,5 milhões, em Ipanema, no Rio.

A reportagem procurou Renan Calheiros, Fernando Collor e José de Lima Andrade Neto.

"Pedro Paulo Leoni Ramos não comenta delações premiadas e se manifestará nos autos, fórum adequado para a apresentação de sua defesa".

Reajuste de servidores: aval do governo é ao mesmo tempo ‘risco calculado’ e ‘péssima sinalização’

Posted: 02 Jun 2016 02:37 PM PDT

Servidores celebram aprovação de projeto na galeria da Câmara Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Em meio a uma recessão que pode se tornar a mais duradoura da história do Brasil, a Câmara aprovou nesta quarta-feira — com apoio do governo interino de Michel Temer — um megapacote de reajuste para o funcionalismo federal.

Dezesseis categorias de servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público terão aumento de 21,3%, a ser pago nos próximos quatro anos. O custo aos cofres públicos está estimado em cerca de R$ 60 bilhões até 2019.

A mudança de maior impacto é no salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que delimita o teto do funcionalismo público. Os rendimentos dos integrantes da mais alta corte do país vão passar de R$ 33.763 para R$ 39.293.

Diante da pressão por um ajuste fiscal para reorganizar as contas públicas, que, segundo o governo, deverão fechar 2016 com um rombo recorde de R$ 170 bilhões, como justificar a aprovação desse pacote?

De um lado, alguns economistas e cientistas políticos ouvidos pela BBC Brasil avaliam que o aumento foi uma "jogada política" do governo interino para evitar constrangimentos — como greves — enquanto ganha tempo para tentar retomar o crescimento da economia.

De outro, o reajuste passa um "péssimo sinal" aos mercados e à população por coincidir com o momento de crise — e provavelmente terá de ser custeado com mais inflação ou mais impostos.

"No momento que está ruim para todo mundo vamos gastar mais? Não tem sentido. De onde sai esse dinheiro? Ou de mais inflação ou de mais imposto. O momento é inoportuno", disse à BBC Brasil o economista e consultor Roberto Luis Troster, que já atuou em instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

"No momento em que você exige que a sociedade faça um aperto, que você tem 11 milhões de desempregados, em que os salários reais (já descontada a inflação) caíram nos últimos 12 meses e só quem teve aumento real foi o funcionalismo público, você vai aumentar ainda mais justamente aí?", acrescenta o especialista.

— É como uma casa em que todos estão controlando gastos, apertando o cinto. E de repente vem alguém jogando dinheiro pela janela. A sinalização dessa aprovação é muito ruim.

Embora concorde sobre o cálculo político do anúncio, Luiz Gonzaga Beluzzo, professor de economia da Unicamp, diz que a opção pelo reajuste demonstra "a fragilidade do governo diante das pressões do Congresso".

— O anúncio acaba por confirmar a extrema dependência [de Temer] do Congresso. Além disso, mostra que o preço do arrocho fiscal vai ser pago pelas camadas mais pobres da sociedade.

'Evitar greves'

A estratégia do governo ao acatar o reajuste inclui evitar lidar com uma paralisação geral de servidores, o que levaria a um ônus político ainda maior, opinam analistas.

O ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (2) que os reajustes evitarão "uma crise de funcionamento do serviço público".

Em entrevista convocada para comentar o aumento, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmou que os valores estão enquadrados no teto de crescimento dos gastos e, com isso, alinhados com o ajuste fiscal.

Ele também lembrou, assim como alguns especialistas consultados pela BBC Brasil, que a medida estava prevista no Orçamento deste ano, tendo sido discutida e acordada com lideranças sindicais pelo governo anterior.

Sendo assim, ao aprová-lo, Temer e sua equipe também se esquivam de possíveis críticas que receberiam de apoiadores da presidente afastada Dilma Rousseff.

Mas a aposta é arriscada, sobretudo perante a opinião pública.

"Foi uma estratégia de pragmatismo político. Temer já perdeu a batalha da opinião pública. Imagine o ônus político de ter de lidar com uma paralisação geral no setor público neste momento", diz João Augusto de Castro Neves, diretor de América Latina da consultoria Eurasia, nos Estados Unidos.

— Está claro que o objetivo de Temer de curto e médio prazo é ganhar tempo para restaurar a credibilidade econômica e sinalizar que o governo está trabalhando intensamente com o Congresso. Vencendo isso, ele consegue recuperar a batalha da opinião pública.

Analista de contas públicas da consultoria Tendências, Fabio Klein opina que o veto a um reajuste teria um custo político "muito maior".

— Temer herdou essa situação do governo Dilma. E, diante disso, tinha poucas alternativas. Ou comprava a briga com o funcionalismo público, correndo o risco de enfrentar uma greve geral, ou concedia o reajuste. Acabou optando pela via mais estratégica. Mas vai ter de explicar por que tomou essa decisão à população, que, ao fim e ao cabo, vai sofrer os efeitos negativos do ajuste fiscal.

Klein acrescenta que esse ônus seria amenizado se a economia começar a mostrar sinais mais positivos.

Manobras adicionais

Para o professor de economia da FGV-SP Rogério Mori, o governo interino ainda está analisando as contas públicas e deve buscar outros meios para criar espaço fiscal.

— A decisão foi pelo não confronto. O governo ainda está analisando as contas públicas e deve fazer cortes em outras áreas. Acredito que, dado o grau de desajuste do governo anterior, exista muita gordura para cortar sem que o sacrifício político seja tão alto.

Segundo Klein, da Tendências, pesa a favor de Temer o fato de que as despesas com os salários dos servidores federais vêm apresentando uma queda real (variação menor do que a inflação).

O reajuste (21%) deverá ficar abaixo da inflação total prevista para o período de quatro anos (22%) em que será colocado em vigor, lembra.

Dados do Ministério do Planejamento indicam que os gastos com pessoal caíram 3% de janeiro a abril deste ano.

"Fora os investimentos, de todas as despesas do governo central, os gastos com os salários dos servidores federais (Executivo, Legislativo e Judiciário, exceto Petrobras e Eletrobras) foram os únicos que apresentaram variação negativa real", explica.

Já de acordo com Fernando Augusto Mansor de Mattos, professor de economia da UFF (Universidade Federal Fluminense), o emprego público no Brasil tem baixo peso na comparação com países com renda semelhante à brasileira, oscilando em torno de 10% do total de empregados na última década.

Dados de 2008 da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e o Caribe) mostravam, por exemplo, que entre 16 países selecionados, em sete (Argentina, Costa Rica, Panamá, Paraguai, República Dominicana, Uruguai e Venezuela) o peso do emprego público no mercado de trabalho nacional era maior que no Brasil.

E mesmo na comparação com países ricos, Mansor de Mattos disse também ter comprovado o que classifica como "falácia do gigantismo ou inchaço do Estado brasileiro".

— O Brasil não gasta muito com funcionalismo. O problema do país é a desigualdade. Na média, o salário do servidor público é baixo, mas você tem carreiras, como a do Judiciário, com salários astronômicos e muito poder de barganha.

Consequências

Os especialistas concordam, contudo, que o momento não é ideal para expandir os gastos com o funcionalismo público.

Para Mansor de Mattos, a aprovação do reajuste pela Câmara expôs a contradição no discurso de austeridade do presidente interino.

— O governo Temer faz discurso de austeridade mas não está fazendo — não haverá, por exemplo, austeridade no Judiciário.

Klein, da Tendências, diz que além da "resistência natural da opinião pública", o governo Temer terá de lidar ainda com a pressão de governos estaduais para flexibilizar o pagamento da dívida com a União.

— Fica agora mais difícil exigir que os Estados congelem o reajuste dos servidores ou deixem de contratá-los. O alívio de curto prazo nas dívidas estaduais havia sido uma contrapartida do governo anterior ao congelamento dos gastos com a folha de pagamento dentro do atual contexto de ajuste fiscal.

Colaboraram Thiago Guimarães e Néli Pereira, da BBC Brasil em Londres e em São Paulo

Dividido, STF suspende julgamento sobre legalidade das vaquejadas

Posted: 02 Jun 2016 01:22 PM PDT

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, 2, pela segunda vez, o julgamento sobre a constitucionalidade de uma lei que regulamentou a vaquejada no Estado do Ceará. A polêmica dividiu a Corte, cujo placar atual está empatado em quatro votos a quatro. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou a análise do caso.

 

A ação foi proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele sustenta que a vaquejada, inicialmente ligada à produção agrícola, passou a ser explorada no Ceará como esporte e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais. Se considerar a norma cearense inconstitucional, o STF criará uma jurisprudência que poderá proibir a prática em todo o País.

 

O julgamento começou em 2015 e voltou à pauta nesta quinta após a devolução do voto-vista do ministro Roberto Barroso. Ele acompanhou o relator, Marco Aurélio Mello, para declarar a norma inconstitucional. Para Barroso, qualquer regulamentação da vaquejada de acordo com a Constituição a descaracterizaria, já que a crueldade é inerente à sua prática.

 

"Nenhuma regulamentação seria capaz de evitar a prática cruel à qual esses animais são submetidos. Primeiro, porque a vaquejada é caracterizada pela 'puxada do boi' pela cauda. Sendo assim, qualquer regulamentação que impeça os vaqueiros de tracionarem e torcerem a cauda do boi descaracterizaria a própria vaquejada, fazendo com que ela deixasse de existir", defendeu Barroso.

 

A ministra Rosa Weber também aderiu à mesma tese. Já os ministros Teori Zavascki e Luiz Fux seguiram a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin, que também tem a adesão do ministro Gilmar Mendes. De acordo com Fachin, o próprio Ministério Público reconhece a vaquejada como manifestação cultural e, por isso, tem proteção expressa pela Constituição.

 

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, decidiu, atipicamente, antecipar o voto para concordar com Barroso e acompanhar o relator. "A Constituição Federal diz que estão vedadas as práticas que submetem os animais a atos de crueldade", alertou. Ele chamou de "patética" a tentativa de chamar as vaquejadas de manifestações culturais para mascarar seu caráter criminoso.

 

Impacto

 

Gilmar alertou para o impacto econômico de proibir a vaquejada. "Temos uma lei que considera os vaqueiros um profissional. Estamos falando de 200 mil empregos. O que a lei cearense busca é que esses folguedos ocorram observando as normas civilizatórias", disse. Ele também disse que a decisão pode ser inútil, já que a prática se trata de uma tradição no País.

 

Barroso rebateu. "Já houve tradições culturais de todo o tipo. De que negros devem ser escravos, de que mulheres não podem trabalhar e de que gays devem ser mortos. Acontecem homicídios e estupros, e as proibições do Judiciário não conseguem imunizar a todos os crimes. Mas não podemos nos omitir só porque um crime é considerado uma tradição", defendeu.

 

O ministro destacou para diversas práticas de que teve notícia antes de elaborar sua opinião sobre o caso. Segundo ele, os bois nas vaquejadas são atormentados e açoitados, recebem choques elétricos e têm pimenta e mostarda introduzidas via anal para se manterem inquietos. O ministro também mencionou o uso de luvas com pregos para não deixar escapar a cauda do animal.

 

Toffoli não tem prazo para devolver o caso ao plenário. Além dele, ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

Nova secretária é 'uma mulher contra as mulheres', diz criminalista

Posted: 02 Jun 2016 12:15 PM PDT

A advogada criminalista e procuradora de Justiça aposentada de São Paulo Luiza Nagib Eluf fez duras críticas nesta quinta-feira, 2, à escolha da recém-nomeada gestora da Secretaria de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes (PMDB-AP). Ex-deputada federal evangélica, Fátima foi apresentada na terça pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB). A gestora já disse que não concorda com a descriminalização do aborto e assumiu posição contrária ao procedimento até em casos de estupro.

Menos de 48 horas após ter sido oficializada, a gestora se defendeu por nota, garantindo que seu posicionamento sobre aborto não afetará o debate sobre o tema. "Sempre trabalhei de forma democrática para defender a ampliação dos direitos das mulheres. Em respeito a minha história de vida, o meu posicionamento sobre a descriminalização do aborto não vai afetar o debate", afirmou Fátima.

A nota não convenceu a advogada criminalista Luiza Eluf. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ela afirmou que a posição pessoal e religiosa de Fátima "vai afetar a vida de cada mulher deste País".

"Se ela acha que não vai afetar, faço um questionamento: por que tocou no (tema do) aborto? Por que ela tá falando desse assunto então? Acredito que ela tinha de se abster de falar desse assunto agora. Acho até que ela deveria se abster de ser secretária. Não deveria ser ela. O nome dela foi um erro", afirmou a criminalista.

Para a criminalista, a escolha de Fátima é um "retrocesso" por ser "uma mulher falando contra as mulheres". "E a bancada conservadora adora uma mulher contra a luta das mulheres feministas", disse a advogada.

Luiza destacou que o aborto é um ato "extremo", praticado por mulheres "desamparadas" em "momentos de desespero". E afirmou que cabe ao Estado fornecer o aparato para garantir a saúde e a segurança das mulheres que optem pelo procedimento.

"É inadequado que uma pessoa que não consegue ter visão de gênero, necessária para promover a saúde e a segurança da mulher na nossa sociedade, seja escolhida para chefiar a Secretaria de Política para mulheres. Ela não foi a melhor escolha que o governo poderia ter feito", criticou.

Em relato na Câmara dos Deputados, durante debate sobre o Estatuto do Nascituro em 2010, Fátima contou que ela própria foi gerada a partir de um "abuso" que a mãe sofreu enquanto estava presa "por crime passional". "Hoje, estou aqui podendo dizer que a vida começa na hora da concepção, sim", afirmou, referindo-se ao fato de que, se sua mãe tivesse feito um aborto, "ela não estaria aqui hoje".

A criminalista afirmou que, ao expor a própria história para debater problemas sociais, Fátima "está colocando a experiência pessoal de forma a regular a vida de todas", o que é "totalmente inadequado para quem ocupa cargo público".

Luiza defendeu a descriminalização do aborto para evitar a mortandade de milhares de mulheres por ano no Brasil. "A favor do aborto ninguém é, mas o aborto tem que ser permitido em nome da saúde física e psicológica da mulher. A mulher não vai fazer aborto porque a lei permite ou deixa de permitir. A mulher faz aborto de qualquer maneira. Por isso essa proibição é hipócrita".

STF mantém Eduardo Cunha como primeiro réu da Lava Jato na Suprema Corte

Posted: 02 Jun 2016 11:39 AM PDT

STF manteve Eduardo Cunha o primeiro réu da Lava Jato na Corte Wilson Dias/19.05.2016/Agência Brasil

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve por unanimidade a decisão de março deste ano do tribunal que transformou o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no primeiro réu da Lava Jato na Suprema Corte.  

Os ministros negaram, portanto, nesta quinta-feira (2), os recursos (embargos de declaração) de Eduardo Cunha e da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que tinham como objetivo reverter a decisão de março. Naquele mês, a Corte aceitou a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os peemedebistas, abrindo uma ação penal.

O relator do recurso (Inquérito 3983), ministro Teori Zavascki, votou pela rejeição dos embargos de declaração, com a justificativa de que os advogados estavam apenas inconformados com a decisão da corte. O voto do relator foi acompanhado por todos os ministros sem debate na sessão.

Com a decisão desta quinta, Cunha segue respondendo no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber US$ 5 milhões em propina na contratação de navios-sonda da Petrobras, ao lado da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).

Eduardo Cunha está afastado do mandato e da presidência da Casa há um mês por decisão do ministro Teori Zavascki, acatando um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha de tentar interferir na condução das investigações da operação. Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara acusado de ter mentido sobre contas na Suíça, que ele afirma serem de um truste. 

Ministro diz que começará gestão priorizando discussão sobre acordo de leniência

Posted: 02 Jun 2016 11:32 AM PDT

Torquato Jardim defende flexibilização do acordo de leniência Marcelo Camargo/02.06.2016/Agência Brasil

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, tomou posse nesta quinta-feira (2), em cerimônia no Palácio do Planalto. Torquato disse que sua primeira tarefa à frente da pasta será buscar um novo texto sobre acordo de leniência empresarial.

Na avaliação do ministro, reestabelecer a atividade das empresas investigadas é importante para a retomada do crescimento econômico do país.

— Minha motivação é de natureza econômica. Se o primeiro passo, de maior demanda, é retomar o crescimento econômico, gerar empregos e buscar motivação para novos investimentos, então é preciso que haja um novo marco legal que, sem perdoar completamente, sem anistia, estabeleça novas condições de convivência legal dessas empresas sob investigação com o Poder Público.

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Segundo Torquato, a leniência serve para reintegração econômia e não pode prejudicar a investigação.

Enquanto a delação premiada é uma ação individual, o acordo de leniência é firmado entre uma empresa que decide colaborar com investigações e a Justiça.

Para o acordo, é necessário que a empresa confesse participação nos atos ilícitos, pague pelos prejuízos causados e dê informações que ajudem nas investigações.

Ao empossar Torquato, que é advogado e ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o presidente Michel Temer fez elogios à trajetória do novo ministro e disse que conta com sua colaboração no governo para "tirar o país de uma crise extraordinária que hoje se encontra".

O novo ministro é advogado em Brasília desde 1979. Além de ministro do TSE, foi presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. É autor do livro Direito Eleitoral Positivo.

Atuou como advogado do governo brasileiro na Comissão de Empresas Transnacionais das Nações Unidas em Nova York e Genebra (1980-1981). Foi professor de Direito Constitucional na Universidade de Brasília e é conferencista sobre temas de direito constitucional, política e economia brasileiros em centros de estudos estrangeiros.

Torquato Jardim assume a pasta deixada por Fabiano Silveira, que pediu demissão na segunda-feira (30) após a divulgação de conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato.

STF suspende exoneração de presidente da EBC nomeado por Dilma

Posted: 02 Jun 2016 10:17 AM PDT

Exoneração de presidente gerou polêmica dentro da EBC EBC

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu provisoriamente nesta quinta-feira (2) a exoneração do jornalista Ricardo Melo ao cargo de presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Na decisão, o ministro garantiu a ele o exercício do mandato para o qual foi nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff.

A decisão de Toffoli vale até que o STF tome uma decisão final sobre o assunto. Melo foi nomeado poucos dias antes da votação do Senado pelo afastamento provisório de Dilma do governo. A exoneração do jornalista foi assinada pelo presidente interino Michel Temer, que nomeou o jornalista Laerte de Lima Rimoli para o cargo, revelando a disputa política entre os governos peemedebista e petista dentro da EBC.

Exonerado, Melo entrou com um mandado de segurança no STF alegando que a decisão de Temer foi um "ato arbitrário, abusivo e ilegal". A defesa do jornalista argumenta que EBC é uma empresa pública, não estatal, e que por isso o mandato do presidente da instituição é fixado em quatro anos, independentemente de quem assuma o governo.

"É nesse sistema público que a EBC busca atuar. E, por tal razão, a sua atuação deve ser desvinculada de governos, garantindo que as missões estabelecidas pela legislação de regência sejam buscadas com independência daqueles que estiverem na chefia do Poder Executivo", diz a peça.

Temer nomeia Laerte Rimoli novo presidente da EBC

A diretoria executiva da EBC se manifestou contra a exoneração de Melo e afirmou, em nota, que o mandato de quatro anos do diretor-presidente era garantido em lei. O Conselho Curador da EBC também se posicionou a favor da garantia do mandato do diretor-presidente da empresa por quatro anos.

Para o governo de Temer, a TV pública vinha sendo usada em benefício de um partido, o PT, e era preciso "despolitizar" a programação. Outra justificativa é orçamentária. A EBC seria deficitária e a antiga direção estaria resistindo a enxugar custos.

Homem que matou professor na Universidade da Califórnia fazia doutorado em engenharia

Posted: 02 Jun 2016 10:00 AM PDT

LOS ANGELES (Reuters) - A polícia de Los Angeles identificou nesta quinta-feira o atirador que matou um professor na Universidade da Califórnia de Los Angeles (Ucla, na sigla em inglês) antes de tirar a própria vida como Mainak Sarkar, aluno de engenharia da escola.

A porta-voz do Departamento de polícia de Los Angeles, Jane Kim, confirmou que o homem foi reconhecido como Sarkar, mas não quis dar mais detalhes. Sarkar era estudante de doutorado, noticiou o jornal Los Angeles Times, citando a polícia.

    Os disparos levaram ao fechamento do vasto câmpus urbano durante cerca de duas horas na quarta-feira enquanto policiais confirmavam que Sarkar e sua vítima, o professor de engenharia William Klug, de 39 anos, eram as únicas pessoas envolvidas no incidente.

    O escritório do médico legista de Los Angeles atestou que Klug morreu no ataque.

    Autoridades da universidade disseram que as aulas iriam ser retomadas nesta quinta-feira e que haverá terapeutas à disposição de alunos, professores e funcionários.

    "Nossos corações estão condoídos esta noite enquanto a família de nosso câmpus chora as mortes súbitas e trágicas de duas pessoas em nosso campus hoje mais cedo", disse o chanceler Gene Block em um comunicado.

    A polícia recuperou uma arma de fogo e o que pode ser um bilhete suicida na cena do crime, disse o chefe da polícia de Los Angeles, Charlie Beck.

    (Por Alex Dobuzinskis e Piya Sinha-Roy; Reportagem adicional de Suzannah Gonzalez)

Polícia segue em negociação para retirar ocupantes de hotel em Brasília

Posted: 02 Jun 2016 09:29 AM PDT

Hotel Torre Palace começou a ser desocupado nesta manhã Elza Fiuza/Agência Brasil

O prédio abandonado do antigo Torre Palace Hotel, um edifício de 14 andares e 140 apartamentos localizado na região central de Brasília, continua ocupado por manifestantes do Movimento Resistência Popular, grupo que luta pelo direito à moradia no Distrito Federal.

A PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal) informou que cerca de 12 pessoas estão no prédio, incluindo duas crianças, e que as negociações para a saída deles estão em andamento, disse o chefe da Comunicação Social da PM, coronel Antônio Carlos.

— Podem ter mais pessoas, já que o prédio tem muitos quartos.

A desocupação começou na manhã de ontem, mas foi interrompida depois que parte dos manifestantes deixaram o prédio. Abandonado desde 2013, o edifício foi ocupado em outubro de 2015 por cerca de 150 pessoas do movimento, mas já vinha sendo invadido antes por usuários de drogas. A reintegração de posse foi autorizada pela Justiça em decisão de 2ª instância, no dia 24 de maio.

Além das forças de segurança, equipes da Defesa Civil e secretarias de Habitação, de Desenvolvimento Social e de Ordem Pública Social estão no local acompanhando as negociações para a saída dos manifestantes.

O edifício, localizado no Setro Hoteleiro Norte, área nobre de Brasília, está isolado, sem água e sem energia elétrica. A via N1, em frente ao Eixo Monumental, está bloqueada em frente ao hotel.

Segundo a PM, as pedras e pedaços de madeira espalhados pela rua, foram jogados de cima pelos ocupantes. Cerca de 40 pessoas que deixaram o prédio ontem continuam do lado de fora. Doriana Nunes é uma das coordenadoras do movimento e também saiu do prédio ontem. Ela disse que os manifestantes resistirão à ocupação.

— Se subir, vai cair.

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Delegados 'elegem' mulher para comando da PF em guerra por independência

Posted: 02 Jun 2016 08:07 AM PDT

Delegada Érika Mialik Marena foi eleita em 1º lugar para lista tríplice de diretor da PF HEULER ANDREY/DIA ESPORTIVO/ESTADÃO CONTEÚDO

A delegada federal Érika Mialik Marena, que faz parte do grupo que conduz a Operação Lava Jato, obteve o maior número de votos de seus pares entre os candidatos de uma lista tríplice para a escolha do próximo diretor da Polícia Federal.

Se sua nomeação for confirmada pelo presidente interino, Michel Temer, será a primeira vez que uma mulher chega ao cargo e também a primeira vez que a escolha é feita em votação da própria categoria.

Tradicionalmente, o diretor-geral da Polícia Federal é escolhido pelo presidente do país. O atual diretor, Leandro Daiello, está no cargo desde o início de 2011, quando foi nomeado pela presidente afastada, Dilma Rousseff.

Mas neste ano, a ADPF (Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal) fez uma votação entre seus membros para indicar três nomes de candidatos ao cargo para pressionar o governo a seguir esse novo rito após a saída de Daiello, prevista para ocorrer após a Olimpíada.

A entidade também defende a aprovação da PEC 412 (que aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados) — que prevê a autonomia administrativa da PF —, a adoção da lista tríplice e um mandato de três anos para o diretor.

A decisão por lista tríplice, porém, causou um racha dentro da Polícia Federal. Para sindicalistas, a votação é injusta e antidemocrática por contar com votos apenas dos delegados, que correspondem a cerca de 10% do total de funcionários da categoria.

O presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Luís Boudens, diz que não aceita ou reconhece a indicação de uma lista tríplice. Para o presidente da federação, o diretor-geral deve ser escolhido por competência e experiência em gestão administrativa.

— Aceitar a lista é permitir o apoderamento institucional da Polícia Federal. A Lava Jato é patrimônio da sociedade e não pode ser usada para atender a interesses pessoais do cargo de delegado de polícia.

Técnico e isento

Em entrevista à BBC Brasil, a delegada que venceu as eleições afirma que a lista é um modelo técnico e isento para definir o dirigente máximo da Polícia Federal. Érika Marena diz que os delegados que concorrem à diretoria têm vasta experiência na carreira e que a escolha é democrática.

"A técnica já é usada em outras instituições, como no Ministério Público Federal, para o posto de Procurador-Geral da República. A escolha representa uma garantia de proteção da Polícia Federal contra ingerências políticas externas e um atestado de lisura, de que operações importantes — como Lava Jato, Zelotes e Acrônimo — terão continuidade sem interferências indevidas", diz ela.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo, Alexandre Santana Sally, rebate com o argumento de que o Ministério Público elege sua lista tríplice por meio de uma votação com todos os servidores.

— Se a categoria inteira pudesse escolher e outros servidores pudessem se eleger, seria muito mais democrático. Por que somente o cargo de delegado tem condições de exercer a direção-geral do órgão se todos os outros policiais federais também têm nível superior?.

Para Érika Marena, um delegado(a) deve ser o diretor da instituição por ser o responsável por conduzir as investigações.

— Cabe ao delegado, por conta dessa responsabilidade legal, zelar pela melhoria das condições de trabalho de todos os servidores e ouvi-los. O mesmo raciocínio se aplica ao voto em lista dos defensores públicos, procuradores e promotores estaduais, como classe dirigente de suas instituições. Não há nada inédito, apenas uma decorrência das responsabilidades do cargo.

Racha interno

Para o sindicalista Alexandre Santana Sally, o ideal seria que a escolha do diretor da Polícia Federal fosse feita pelo ministro da Justiça, caso não haja eleições com voto para todos os servidores.

Ele diz que uma possível aceitação da lista tríplice atende a uma "pressão ilegal de uma única categoria" e "vai aumentar ainda mais o racha que existe dentro da Polícia Federal".

— Não defendemos o Leandro Daiello [atual diretor-geral]. Pelo contrário, temos ressalvas quanto à sua administração. Mas mexer agora na direção, no curso da Lava Jato, uma operação superimportante para a sociedade, não é salutar.

Outro argumento em defesa da lista tríplice usado pelos delegados é de que ela aumentaria a autonomia dos policiais.

Érika Marena diz que, sob a atual legislação, a PF está sujeita a interferências externas de forma indireta.

— Uma coisa é a autonomia técnico-jurídica na condução de uma investigação criminal, que não pode sofrer interferências diretas por garantia legal. Mas há formas de interferência indireta, como no corte de recursos, alocação de pessoal etc. (...) Por isso, precisamos buscar a autonomia funcional, administrativa e financeira, que permite à instituição elaborar sua proposta orçamentária, definir a aplicação de seus recursos e a sua gestão de pessoal, como têm feito a Defensoria Pública da União e as agências reguladoras, sem que isso implique em independência do Poder Executivo.

Os sindicalistas, por outro lado, dizem que a Polícia Federal já é isenta e usam como prova o sucesso da Operação Lava Jato e as investigações que atingem políticos ligados a partidos diferentes.

Partidos políticos de oposição ao governo Temer chegaram a levantar a hipótese de que a Lava Jato poderia ser bloqueada por influência do novo governo.

O presidente interino negou qualquer obstrução na investigação e, na apresentação de seu ministério, disse apoiar a isenção da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Em 19 dias de governo, porém, dois ministros do gabinete apontado por Temer foram afastados após o surgimento de gravações que sugeriam que estes apoiavam a ideia de obstruir investigações da Lava Jato.

Primeira mulher

Em meio à polêmica de formar um time de ministros sem mulheres, o presidente interino Michel Temer pode usar a nomeação de Marena como uma forma de amenizar as críticas. Para a delegada eleita, essa decisão será um avanço.

"A eventual escolha de uma mulher para a direção-geral de uma instituição como a Polícia Federal será uma consequência natural da evolução da sociedade brasileira. A importância dessa escolha é a concretização dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, como a isonomia entre homens e mulheres", disse à BBC Brasil.

Ela afirmou ainda que a experiência obtida na Lava Jato será um diferencial em sua gestão e poderá estender a experiência para outras investigações.

— A Lava Jato envolve gestão de pessoas, logística, operacional, além da consciência da necessidade de trabalho em equipe. A expertise adquirida com a Operação Lava Jato pode e deve ser expandida para todo o Brasil, não apenas na área de combate à corrupção, mas a todas as áreas de investigação de atribuição da Polícia Federal.

Comissão antecipa para julho votação do impeachment e causa bate-boca entre senadores

Posted: 02 Jun 2016 07:54 AM PDT

Senador Raimundo Lira conseguiu acalmar ânimos e tocar a sessão. Possível saída oficial de Dilma foi antecipada após a reunião Cristiane Mattos/21.05.2016/Futura Press/Estadão Conteúdo

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou questão de ordem que encurta o cronograma do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff na Casa.

A decisão, que reduz o prazo para considerações finais de 30 para 10 dias, gerou um princípio de tumulto no colegiado entre aliados de Dilma e parlamentares favoráveis ao afastamento.

Com a mudança, o fim do processo deve ocorrer no dia 12 de julho, e não no início de agosto, como anteriormente previsto. A decisão, contudo, ainda não é definitiva porque parlamentares apresentaram um recurso, que será avaliado pelo STF.

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Seguindo o planejamento original do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que se baseou no rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o período para as considerações finais da acusação seria entre 21 de junho a 5 de julho.

Com a alteração, esse prazo será encerrado no dia 25 de junho. Já a defesa, que se pronunciaria entre os dias 6 e 21 de julho, fará as considerações entre 26 e 30 de junho.

A questão de ordem foi formulada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que alegou que na época do impeachment de Collor não havia uma legislação específica para delimitar prazos para considerações finais. Simone se baseou em uma modificação da lei em 2008, que incluiu um dispositivo que prevê as alegações finais escritas com prazo sucessivo de cinco dias para acusação e defesa, respectivamente.

A partir da decisão, começou com bate-boca entre senadores. Apoiadores de Dilma questionam a celeridade do processo e pedem mais tempo para analisar a delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

O presidente da Comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PI), pediu calma e conseguiu controlar os ânimos para seguir a sessão após explicar porque havia aceitado a questão de ordem, que era formulada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que discutia com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

— Nós estamos no Senado Federal, vamos ter calma e tranquilidade, estamos em um ambiente democrático. Fiz consulta ao aspecto legal, não encontrei saída pra negar a questão de ordem. Não aceito qualquer tipo de pressão. Os recursos não são suspensivos e não vão atrapalhar o andamento da comissão.

O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, questionou a decisão, afirmando que vai recorrer ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Para ele, o enxugamento de prazos é uma modificação "perversa" que configura "violação do direito de defesa". Ele também insinuou que o presidente em exercício, Michel Temer, teria interesse em acelerar o processo.

Diante da polêmica e das reações dos aliados de Dilma Rousseff, Lira decidiu só colocar o cronograma desta etapa do processo em votação após a manifestação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, sobre o recurso de aliados da presidente afastada que contestam a decisão que reduziu o prazo.

Os recursos sobre essa decisão serão encaminhados ainda hoje para o ministro. Agora, como presidente dos próximos julgamentos que forem ao plenário do Senado, ele é o responsável por dar a palavra final sobre as questões não pacificadas.

Defesa

A defesa prévia da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment foi entregue ao Senado na noite desta quarta-feira (1º). No documento, os advogados requerem que a Comissão Especial do Impeachment peça ao STF (Supremo Tribunal Federal) cópia da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e de cópias das gravações feitas por ele de conversas com lideranças do PMDB.

O advogado no processo de impeachment de Dilma, o ex-ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) José Eduardo Cardozo, argumentou que as gravações já divulgadas pela imprensa demonstram que o afastamento da presidente da República é consequência do fato de o governo federal não ter impedido os trabalhos de investigação da Operação Lava Jato.

Segundo Cardozo, pelo menos duas das conversas — de Sérgio Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e de Machado com o ex-senador José Sarney — deixam essa intenção bastante clara.

— Essas ligações mostram nitidamente a intenção que o impeachment viesse a ocorrer porque o atual governo não obstruiu as investigações da Lava Jato. Fica claro e nítido que existe uma intenção manifesta que o novo governo que viesse suceder o de Dilma Rousseff fizesse uma pactuação entre poderes para que a Lava Jato pudesse ser interrompida. Uma expressão usada nas gravações é: temos que acabar com essa sangria.

SUS 'só para mais pobres' teria menos qualidade, diz especialista

Posted: 02 Jun 2016 07:50 AM PDT

Para especialista, direito à saúde precisa seguir universal Reprodução/BBC

Autor do livro O que é o SUS, o professor da UFBA Jairnilson Paim afirma que o governo interino do PMDB sinaliza que pretende restringir o atendimento no sistema de saúde apenas aos mais pobres - o que, diz, iria piorar a qualidade do serviço.

"A experiência histórica aponta que um sistema de saúde voltado exclusivamente para os pobres tende a ser um sistema pobre, com financiamento reduzido, uma vez que o poder de vocalização política dos mais pobres é menor que o dos trabalhadores e da classe média", afirma Paim em entrevista à BBC Brasil.

Ele também diz que "todos os governos falharam" com o financiamento do SUS e que o maior desafio do sistema é "político": "ou conseguimos ampliar as bases de sustentação para um sistema de saúde universal, ou cada governo que estiver de plantão vai tirar um pouco do que já conquistamos".

Além do livro, Paim também é autor de artigo sobre desafios do sistema publicado em uma edição especial da revista científica Lancet dedicada ao SUS, em 2011.

Não há recursos para dar tudo a todos, diz novo ministro da Saúde sobre SUS

Leia abaixo os principais trechos das entrevista:

Jairnilson Paim é autor do livro 'O que é o SUS':

BBC Brasil: O ministro da Saúde, assim que assumiu, disse que seria preciso rever o tamanho do SUS e que não vamos conseguir "sustentar o nível de direitos que a Constituição determina" . Depois ele recuou. Afinal, é preciso diminuir o SUS?

Jairnilson Paim: O ministro expressou a visão de mundo não só dele mas de todos os grandes dirigentes do país ao longo dos últimos anos. Essa visão de que o direito à saúde não cabe no PIB, de que a Constituição de 1988 deve ser relativizada, é uma ideia das classes dominantes no Brasil.

Para o SUS ser efetivamente universal, público e integral, ele teria que ter base de financiamento que sustentasse isso. Todos os governos posteriores a 1988 não levaram às últimas consequências a garantia da estabilidade financeira do sistema.

BBC Brasil: Mas então todos os governos falharam?

Jairnilson Paim: Todos os governos, não faço crítica a esse ou aquele, porque eles todos tiveram a chance de enfrentar a questão do financiamento, especialmente o governo da social-democracia e os próprios governos do PT.

Proposta do PMDB é ruim para área, segundo especialista

BBC Brasil: Após a fala do ministro, o PMDB foi criticado na área de saúde. Mas o senhor também critica os governos anteriores. Muda alguma coisa?

Jairnilson Paim: (O PMDB) representa uma piora, sem dúvida nenhuma. Nós vivemos problemas muito sérios no governo Collor, no governo FHC, mas nenhum desses problemas sérios que tivemos na década de 1990 se iguala a essa situação.

Mais do que a ideia de diminuir, (o problema é) objetivamente criar um conjunto de medidas que vão inviabilizar um sistema de saúde universal.

Não estou dizendo que o SUS vai acabar, mas as medidas que esse governo está tomando e ameaçando tomar são no sentido de reduzir o sistema a um atendimento exclusivamente voltado para os mais pobres da sociedade.

BBC Brasil: Mas por que um SUS para os mais pobres é um problema? Muita gente diz que seria mais justo que quem tem dinheiro pague.

Jairnilson Paim: Primeiro porque seria desrespeitar a Constituição de 1988, que estabelece que saúde é direito de todos e dever do Estado. Portanto o SUS deve ser um sistema universal.

Segundo, porque o sistema de proteção social vinculado ao modelo de seguridade social é assentado no princípio da solidariedade social que possibilitou, mesmo sob o capitalismo, o reconhecimento dos direitos sociais inerentes à cidadania, independentemente de classe social, renda, raça, etnia, gênero e credo político.

Terceiro, porque a justiça redistributiva deve ser viabilizada pelo Estado e não por critério de mercado, relativo ao poder de consumo.

Por último, a experiência histórica aponta que um sistema de saúde voltado exclusivamente para os pobres tende a ser um sistema pobre, com financiamento reduzido, uma vez que o poder de vocalização política dos mais pobres é menor que o dos trabalhadores e da classe média, mais capazes de se mobilizarem, formarem opinião e pressionarem politicamente as instituições do sistema de saúde.

Vacinação é exemplo de uso do SUS por quem tem plano de saúde.

BBC Brasil: Hoje as pessoas que têm plano de saúde também usam o SUS?

Jairnilson Paim: Vacinação é feita pelo SUS, se você tem um acidente na rua e vem uma ambulância do SAMU, isso é SUS. Mais ainda, as pessoas que têm plano utilizam o SUS de forma discutível. Quando implica em grandes gastos, como cirugia cardíaca, tratamento de câncer, um medicamento excepcional de alto custo, os planos de saúde criam tanta dificuldades que as pessoas terminam sendo atendidadas pelo SUS.

BBC Brasil: Qual é o maior desafio do SUS hoje?

Jairnilson Paim: Reitero o que já havia dito: é político, ideológico e agora comprometido com a questão partidária que está muito aguçada. Por quê?

Fazendo uma comparação com sua origem, o NHS (serviço de saúde britânico que inspirou o SUS), da Inglaterra, não tivemos aqui no Brasil uma coalizão muito forte para sustentar político-partidariamente o sistema de saúde. Na Inglaterra, o Partido Trabalhista efetivamente garantiu a criação do NHS.

Aqui foi muito mais um movimento social, da reforma sanitária, um grupo muito heterogêneo que consegue mobilizar corações e mentes, mas na hora efetiva de grandes decisões não é potente o suficiente para garantir um projeto dessa natureza.

Ou conseguimos aqui no Brasil ampliar as bases de sustentação para um sistema de saúde universal, ou cada governo que estiver de plantão vai tirar um pouco do que já conquistamos.

Ou conseguimos aqui no Brasil ampliar as bases de sustentação para um sistema de saúde universal, ou cada governo que estiver de plantão vai tirar um pouco do que já conquistamos.

BBC Brasil: O senhor menciona o sistema britânico, mas o Reino Unido é um país bem menor e com uma economia muito mais desenvolvida. Não seria utópico pensar em ter um sistema inteiramente público em um país como o Brasil?

Jairnilson Paim: O exemplo do NHS foi mencionado como ilustração do orgulho do cidadão inglês por uma conquista social, não como modelo a ser seguido, necessariamente, pelo Brasil.

Em termos proporcionais o percentual do PIB destinado à saúde no Reino Unido e no Brasil são muito próximos, o que faz a diferença é o gasto per capita.

Além disso, as formas criativas e inovadoras desenvolvidas em modelos de atenção e de organização de serviços de saúde no âmbito do SUS sugerem possibilidades concretas de medidas racionalizadoras que contribuem para a eficiência, efetividade e integralidade.

Subfinancimento afesta sistema, segundo professor

A opção de priorizar o mercado de planos de saúde privados defendida por economistas do governo e por políticos cujas campanhas foram financiadas por empresas operadoras desse mercado é mais ideológica do que baseada numa análise econômica séria e cientificamente fundamentada.

BBC Brasil: Mas vou voltar à questão inicial: se falta dinheiro, é preciso diminuir o SUS?

Jairnilson Paim: Não. O sistema faz muito milagre, porque com os recursos que ele tem consegue produzir mais de 3,5 bilhões de atendimentos por ano, mais ou menos um milhão de internações por mês, ser responsável pela assistência primária para mais de 60% da população através do Saúde da Família, ser responsável pelo pagamento de 90, 95% das cirurgias do coração, tratamento oncológico, ou ainda dos transplantes.

É um sistema que, com todos os problemas que tem, inclusive financiamento, consegue produzir serviços de uma forma incalculável. Muito brasileiro não tem noção do que o SUS efetivamente tem feito nesses últimos anos.

É um sistema que, com todos os problemas que tem, inclusive financiamento, consegue produzir serviços de uma forma incalculável. Muito brasileiro não tem noção do que o SUS efetivamente tem feito nesses últimos anos.

O que precisamos é de mais recursos para fazer mais e melhor, porque ainda tem problemas como questão de fila, qualidade da atenção, descontinuidade da administração por questões políticas e partidárias e problemas de acolhimento e respeito a pessoas que procuram sobretudo as áreas de urgência e emergência.

Numa situação de recessão, há um olhar muito dirigido dos que comandam a Fazenda, Planejamento, em cima da saúde, porque, do ponto de vista absoluto, eles veem que é um setor que tem muito dinheiro, mas não é um dinheiro compatível com o que estabeleceu a Constituição e a lei.

BBC Brasil: Mas estamos falando de financiamento em momento de crise. Se temos que dar mais dinheiro, da onde ele pode vir?

Jairnilson Paim: Não sou economista, mas se você observar um gráfico sob a forma de pizza, anualmente quase a metade da pizza é usada para pagamento das amortizações e dos juros da dívida pública.

Entre 42% e 45% de tudo que o governo federal arrecada e gasta não é para saúde, previdência, educação, é para pagamento dos juros, dos bancos.

O governo que paga os juros é o mesmo governo que eleva a taxa de juros como única medida conhecida pelos economistas neoliberais como capaz de conter a inflação. Então é uma situação paradoxal. Enquanto não se tiver discussão muito clara da dívida pública brasileira, de quem se beneficia e quem perde com ela, não é possível tirar mais dinheiro das áreas sociais, inclusive da saúde.

BBC Brasil: O que existia antes do SUS?

Jairnilson Paim: Há 40 anos, apenas no âmbito do governo federal existiam 71 órgãos que tinham alguma responsabilidade com saúde. Como administar esse sistema? Se tornava praticamente impossível.

Existiam planos de saúde mas de maneira limitada, para algumas empresas de ponta.

E o resto da população? Boa parte não era atendida, só em situação de urgência e emêrgencia, e a população da área rural só podia ser atendida nos locais em que havia Santa Casa de Misericórdia.

O direito à saude não existia, só existia direito à assistência médica para aquelas pessoas que tinham vínculo formal com o mercado de trabalho.

Num país em que a economia implica muitos empregos informais, vendedores ambulantes, pessoas que trabalham com construção civil, empregadas domésticas, para uma pessoa que não tinha vínculo com Inamps, Inps, com a Previdência Social, era muito difícil.

Temer pede aplausos à Câmara após aprovação de reajuste dos servidores

Posted: 02 Jun 2016 07:26 AM PDT

Temer dá posse a Torquato Jardim, no Ministério da Transparência Beto Barata/Presidência da República

O presidente em exercício Michel Temer aproveitou a cerimônia de posse do novo ministro da Transparência, Controle e Fiscalização, Torquato Jardim, nesta quinta-feira (2), para elogiar o trabalho de deputados e senadores. Em referência às votações de ontem na Câmara, que aprovaram entre outros projetos um reajuste de servidores do Judiciário, Legislativo e Executivo, o peemedebista pediu um "aplauso pessoal" à Casa.

— Eu tive a felicidade de rever a Câmara dos Deputados e o Senado Federal trabalhando ativamente, algo que não ocorre há muito tempo. Houve uma paralisação dos trabalhos pelas mais variadas circunstâncias. [...] Temos visto o Congresso trabalhando madrugada adentro, em primeiro lugar para aprovar projetos até difíceis, como o projeto da ampliação da meta [fiscal] e, nesta semana, no dia de ontem, aprovaram 15 projetos que dizem respeito ao funcionalismo público.

O reajuste dos servidores ocorre em meio a críticas, uma vez que o governo Temer assume com o objetivo de cortar gastos. Os aumentos custarão cerca de R$ 56 bilhões aos cofres públicos até 2019.

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Nesta manhã, Temer deu posse a Torquato Jardim, que assume no lugar de Fabiano Silveira o ministério que hoje representa a antiga CGU (Controladoria-Geral da União). O presidente em exercício falou sobre a "indispensabilidade de um órgão desta natureza" e fez um apelo ao novo ministro.

— Ajude esse governo porque acho que nós merecemos esse apoio para tirar o País de uma crise extraordinária que hoje se vive.

Silveira deixou o cargo após a divulgação de conversas dele com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em que faz críticas à Operação Lava Jato e orienta o parlamentar. As gravações foram feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado antes da saída da presidente Dilma Rousseff, como parte de um acordo de delação premiada.