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quarta-feira, 15 de junho de 2016

#Brasil

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Câmara aprova MP que reduz IR sobre remessas de dinheiro ao exterior

Posted: 15 Jun 2016 08:15 PM PDT

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.

A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), será analisada ainda pelo Senado.

Para as operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil, por passageiro. A redução da alíquota entrou em vigor em 2 de março de 2016 e valerá até 31 de dezembro de 2019.

A isenção do imposto, prevista na Lei 12.249/10, foi concedida a partir de 2013 e terminou em dezembro de 2015. Com isso, o imposto normal passou a ser de 25% e vigorou nos meses de janeiro e fevereiro, encarecendo os pacotes turísticos, pois as agências têm de enviar dinheiro ao exterior para pagar hotéis, transporte e hospedagem dos consumidores.

O imposto foi reduzido agora após pressão das associações do setor, que alegaram estar perdendo clientes para operadoras internacionais.

Paraíso fiscal


Para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo, e a remessa das divisas terá de ser realizada por instituição financeira domiciliada no País.

Pelo texto da MP, a alíquota de 6% não será aplicada quando o beneficiário da remessa residir em país com tributação favorecida (paraíso fiscal) ou for pessoa física ou jurídica submetida a regime fiscal privilegiado previsto na Lei 9.430/96.

A MP garante ainda a isenção do IRRF para as remessas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, inclusive para pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados e de taxas de exames de proficiência.

Na área de saúde, serão isentas as remessas para o pagamento de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde do remetente pessoa física residente no Brasil ou de seus dependentes.

Impacto no orçamento

Segundo o governo, a redução da alíquota do IRRF sobre as remessas vai provocar uma renúncia fiscal de R$ 627,35 milhões em 2016, R$ 746,66 milhões em 2017 e R$ 771,9 milhões em 2018.

A perda de receita será compensada pelo aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, sorvetes, chocolates e rações para cães e gatos, anunciado pelo governo em janeiro.

Imposto sobre proventos

Um dos temas novos incluídos pelo relator no projeto de lei de conversão foi regra que prevê a incidência das alíquotas da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) sobre aposentadorias ou pensões pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e recebidos pelo beneficiário quando residente ou domiciliado no exterior.

Atualmente, a alíquota única incidente é de 25%, independentemente do valor.

Promoção do Brasil

O relatório aprovado prevê ainda novos casos de isenção do imposto de renda na fonte, para residentes e domiciliados no exterior, quando do envio de recursos para custear despesas com a promoção, no exterior, de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros.

Além de o dinheiro poder ser usado para pagar pesquisa de mercado e participação em exposições e feiras e conclaves semelhantes, incluindo custos com inscrição, aquisição de espaços para estandes, aluguéis e arrendamentos de estandes, o texto permite o uso para pagar infraestrutura, funcionamento, promoção e propaganda no âmbito desses eventos.

Será admitida ainda a isenção para pagar publicidade que tenha como objetivo atrair para o Brasil o turismo de lazer e de negócios. Isenção valerá ainda para recursos enviados por órgãos do Executivo federal para contratar serviços de promoção do País no exterior e para a veiculação de publicidade.

As mudanças foram feitas a partir de emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), para quem essa "é uma medida estratégica para a geração de empregos no Brasil, o que justifica a proposta".

Divulgação da delação de Machado aumenta tensão na Comissão do Impeachment

Posted: 15 Jun 2016 05:50 PM PDT

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

A sessão da Comissão do Impeachment desta quarta-feira (15) foi marcada por troca de farpas entre governistas e oposicionistas. Com a divulgação da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o clima de tensão entre os parlamentares se intensificou. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) citou o acordo de Machado envolvendo o presidente em exercício Michel Temer.

"Esse Congresso deveria paralisar esse processo. Estamos enfrentando a maior crise da história do Senado, da Câmara... E agora tem uma novidade, o Ibovespa caiu 600 pontos em quatro minutos após a delação premiada de Machado envolver Temer. Esse é o País que quer afastar a presidente por crédito suplementar, por Plano Safra que não tem autoria", criticou. "Se Eduardo Cunha delatar, não fica um dia esse governo. Cai o governo todo."

O senador Magno Malta (PR-ES) interrompeu a fala de Lindbergh, dizendo que outras delações premiadas da Operação Lava Jato também envolvem os nomes das principais lideranças petistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente afastada Dilma Rousseff. "Mas Nestor Cerveró envolve Dilma, Marcelo Odebrecht envolve Dilma, envolve Lula. Isso é brincadeira", rebateu exaltado.

Tumultos

Mais cedo, houve polêmica quando a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que o impeachment tem como objetivo parar a Lava Jato, citando as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro em conversas com os caciques do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador e ex-ministro de Temer Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) usou o tempo que seria para perguntas para rebater a colega e fazer ataques ao PT. Simone leu uma nota do PT na qual o partido faz críticas à Lava Jato e à Polícia Federal. Parlamentares petistas queriam direito a responder, mas o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB) negou. Houve protestos dos aliados de Dilma e a chegou a ser suspensa por alguns minutos.

Em outro momento, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) chamou a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) de "inconveniente". Vanessa pediu para que Lira tirasse dos autos o comentário do senador, que afirmou que mantinha a sua opinião sobre ela. "Eu mantenho o que eu disse, a senhora não vai me censurar", rebateu o senador. Lira pediu para que não constasse nas notas taquigráficas o termo usado por Ferraço.

Há um embate entre os parlamentares porque os aliados de Temer, a fim de acelerar o processo, fizeram um acordo para não questionar as testemunhas de defesa. Apenas o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), aliados de Dilma e os advogados da defesa, José Eduardo Cardozo, e da acusação, Janaína Paschoal, estão fazendo os perguntas. Até o momento, foram ouvidas duas das quatro testemunhas convocadas.

Janot sugere que Cunha use tornozeleira eletrônica se STF negar pedido de prisão

Posted: 15 Jun 2016 05:44 PM PDT

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está a um passo de ser cassado Wilson Dias/19.05.2016/Agência Brasil

No pedido de prisão preventiva que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou cinco medidas alternativas caso o relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki, considere "descabida" aplicar a restrição de liberdade ao peemedebista.

Na peça, Janot sugere que Cunha passe a cumprir uma espécie de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica e o "recolhimento" no período de funcionamento da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.

O procurador-geral da República também pede que o peemedebista seja proibido de manter contato, pessoal, telefônico, por mensagem ou e-mail com parlamentares, ministros, servidores da Câmara ou e qualquer investigado ou réu na Operação Lava Jato.

Ele também sugere que o peemedebista seja proibido de frequentar "quaisquer repartições públicas, em especial o Congresso Nacional".

Para Janot, o presidente da Câmara afastado também deveria ser proibido de viajar para fora do País sem comunicar o Supremo e afirma que devem ser recolhidos os passaportes diplomáticos de Cunha e seus familiares, "visto que a utilização deste é prerrogativa inerente ao exercício do mandato parlamentar que ora se encontra suspenso por decisão do STF".

O pedido de prisão de Cunha foi enviado ao Supremo no dia 23 de maio. Nesta terça-feira, 14, Teori deu cinco dias para a defesa do peemedebista se manifestar sobre o assunto.

A postura do relator da Lava Jato foi diferente da que adotou em relação a outros integrantes da cúpula do PMDB. Também na terça, ele negou os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do senador Romero Jucá (RR) e do ex-presidente José Sarney.

Para Janot, a prisão de Cunha é necessária porque o peemedebista manteve "a postura criminosa e reiteradamente obstrutiva" mesmo após os ministros da Corte decidirem, por unanimidade, afastá-lo do mandato de deputado no dia 5 de maio.

Ele destaca ainda que Cunha desafiou a decisão do Supremo ao dizer que voltaria a frequentar o seu gabinete na Câmara e que manteve influência política, uma vez que foi o responsável por fazer "diversas indicações para cargos estratégicos" no governo do presidente em exercício Michel Temer.

O procurador também classificou como "assaz tímidas" as medidas tomadas pela Mesa da Câmara que, segundo ele, manteve todas as prerrogativas parlamentares do requerido com exceção do exercício da presidência das sessões da Casa e do direito a voto nas deliberações.

Na peça, ele pede que, independentemente da decretação da prisão ou da adoção das demais medidas, sejam suspensos os benefícios mantidos a Cunha como o uso da residência oficial, de carros e aviões oficiais, além do aparato de segurança e de servidores da Casa. Janot também sugere que o suplente de Cunha seja convocado para compor a bancada do Rio na Câmara.

Presidente da CCJ tem dificuldade em encontrar relator para recursos de Cunha

Posted: 15 Jun 2016 05:41 PM PDT

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Wilson Dias/19.05.2016/Agência Brasil

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-RJ), adiou para esta quinta, 16, a escolha do relator que analisará os recursos do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o processo disciplinar concluído nessa terça, 14, pelo Conselho de Ética. Com a recusa do deputado Evandro Gussi (PV-SP), Serraglio vem encontrando dificuldades para escolher alguém que se enquadre nos critérios que ele determinou para assumir a relatoria dos recursos.

Serraglio decidiu que o relator dos recursos não poderá ser do mesmo partido do relator do pedido de cassação no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), ou do mesmo bloco parlamentar do PMDB, tampouco membro do Conselho de Ética. "Quero botar alguém que não tenha dito até agora se está de um lado ou de outro", justificou nesta manhã. Parlamentares que assinaram um documento apoiando a representação do PSOL e da Rede contra Cunha também não poderão relatar os recursos.

Assim, dos 66 membros titulares da CCJ, 29 estarão impedidos de assumir a função porque são do bloco parlamentar liderado pelo PMDB de Cunha. No bloco do PT há 20 titulares, mas três são membros do Conselho de Ética e outros assinaram o apoio à representação. No bloco do PSDB, com 13 titulares, dois estão no conselho e Serraglio procura saber quem do grupo também assinou o apoio à representação.

O presidente da CCJ passou a tarde conversando com deputados e circulando pelo plenário com uma lista de nomes em mãos. Ele disse que dois deputados se ofereceram para relatar os recursos, mas se recusou a revelar os nomes. Inicialmente, Serraglio havia descartado a hipótese de escolher o primeiro que se candidatasse à vaga.

A busca do peemedebista por um relator começou hoje, após o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) informar que estava deixando a relatoria dos recursos que Cunha já havia impetrado no final do ano passado na CCJ. Os pedidos estavam paralisados na comissão aguardando o fim do processo no conselho e vão se juntar os demais pedidos que Cunha apresentará nos próximos dias. Nascimento argumentou que se sentia desconfortável em relatar os recursos que se opõem ao trabalho de Rogério, seu colega de bancada.

Mega-Sena acumula e sorteia prêmio de R$ 13 milhões no próximo sábado

Posted: 15 Jun 2016 05:11 PM PDT

Divulgação

A Caixa Econômica Federal sorteou na noite desta quarta-feira (15) o concurso 1.828 da Mega-Sena. Ninguém acertou as seis dezenas e o prêmio acumulou. No próximo sábado (18), o prêmio estimado é de R$ 13 milhões.

Os números sorteados hoje foram: 6 – 11 – 32 – 40 – 48 – 59.

Na quina (5 números acertados) foram 36 apostas ganhadoras. Cada pessoa vai receber um prêmio de R$ 52.197,81.

Já na quadra foram 2.502 apostas vencedoras, com prêmio de R$ 1.072,91 cada.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. Clientes da Caixa com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Sérgio Machado vai devolver R$ 75 milhões e cumprirá prisão domiciliar por acordo de delação

Posted: 15 Jun 2016 04:07 PM PDT

Sérgio Machado é ex-senador pelo PSDB e pelo PMDB EBC

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, se comprometeu, no acordo de delação premiada, a devolver R$ 75 milhões à Petrobras.

No acordo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) acertou que Machado não poderá ser condenado a mais de 20 de anos nas ações criminais às quais deverá responder pelos desvios na estatal.

Além disso, o delator cumprirá pena em regime domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

De acordo com os termos, divulgados nesta quarta-feira (15) após decisão do ministro Teori Zavascki, R$ 10 milhões deverão ser pagos 30 dias após a homologação, que ocorreu no mês passado, e R$ 65 milhões parcelados em 18 meses.

Por ter delatado os supostos repasses de recursos da Transpetro para políticos, Machado vai cumprir regime domiciliar diferenciado.

"O colaborador poderá ausentar-se de sua residência, por seis horas contínuas e não fracionáveis, em oito datas no período de sua reclusão em regime fechado domiciliar,
devendo cientificar ao Juízo e ao Ministério Público Federal, com antecedência mínima de 72 horas, do horário, em cada data, em que fará uso da franquia e podendo solicitar, fundamentadamente e com antecedência mínima de cinco dias úteis, alteração de data", afirmou o termo de colaboração.

Machado delata propina de R$ 18,5 milhões a Sarney

Machado revela propina de R$ 1 milhão para Aécio em 2000

Machado diz em delação que Temer pediu R$ 1,5 milhão em recursos ilegais para campanha de Chalita

Sérgio Machado relata repasse de R$ 18,5 milhões a Sarney

Posted: 15 Jun 2016 03:52 PM PDT

Sarney teria solicitado recursos em 2006 para manter sua base de apoio no Amapá e no Maranhão Agência Senado

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou, em sua delação premiada com a Operação Lava Jato, que o ex-presidente José Sarney recebeu R$ 18,5 milhões do dinheiro de propina da subsidiária da Petrobras, dentro da conta do PMDB, durante o período em que ele dirigiu a companhia (2003 a 2015). Desse montante, R$ 2,2 milhões teriam sido repassados em doações eleitorais oficiais, nas campanhas de 2012 e 2010.

"Durante a gestão do depoente na Transpetro foram repassados ao PMDB, segundo se recorda, pouco mais de R$ 100 milhões, cuja origem eram propinas pagas por empresas contratadas. Desse valor, R$ 18,5 milhões foram repassados a José Sarney", afirmou Machado, no termo de 4 de sua delação, tornada pública na tarde desta quarta-feira (15) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

As doações oficiais foram pagas pelas construtoras Camargo Corrêa (R$ 1,25 milhão) e Queiroz Galvão (R$ 1 milhão), contratadas da Transpetro. Os valores foram repassados em 2012.

"As doações eram em geral feitas formalmente ao Diretório Nacional do PMDB e em alguns casos para o Diretório do Maranhão, por vezes até para outro partido", explicou Machado, que busca a redução de pena na Lava Jato.

"Mas eram carimbadas para Sarney, consistindo isso no conhecimento que era transmitido aos organismos partidários de que as doações em questões seriam controladas por Sarney".

Machado gravou conversas com o ex-presidente e ex-senador do PMDB na tentativa de reduzir sua pena. O conteúdo das conversas, em que tratam sobre tentativas de travar a Lava Jato, resultaram em pedido de prisão de Sarney feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O pedido foi negado pelo ministro relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, nesta terça-feira (14). Nesse despacho, ele torna pública a delação de Machado.

O delator afirmou que o restante dos R$ 18,5 milhões de propina a Sarney foram entregues em dinheiro. Sua defesa montou planilhas para mostrar quanto foi pago ano a ano e de que forma para entregar à Procuradoria, durante as negociações da delação. Nela, Machado relata que foi procurado em 2006 por Sarney, que pediu ajuda financeira para manter sua base política no Amapá e no Maranhão.

Segundo ele, os repasses começaram com uma entrega de R$ 500 mil em espécie, até chegar às doações.

Renan vai decidir sobre pedido de impeachment de Janot na próxima semana

Posted: 15 Jun 2016 03:38 PM PDT

Para associações de procuradores, Rodrigo Janot sofre pressão por estar atuando em cima dos homens mais poderosos do país Fellipe Sampaio/22.04.2015/STF

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que deve divulgar na próxima quarta-feira (22) sua decisão sobre o pedido de impeachment do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Renan explicou que na terça-feira foi protocolado o nono pedido de impeachment do PGR.

— Nós recebemos nos últimos anos 8 pedidos de impeachment do procurador-geral da República. Eu já arquivei quatro, porque considerei ineptos. Ontem recebi mais um, o nono. Esse eu vou analisar e na quarta-feira eu vou dar conhecimento do meu despacho.

No início deste mês, Janot pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão de Renan, do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de monitoramento por tornozeleira eletrônica do ex-presidente da República José Sarney.

Na terça-feira, o ministro do Supremo responsável pela Lava Jato, Teori Zavascki, negou os pedidos de Janot referentes a Renan, Jucá e Sarney, e determinou o fim do sigilo da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, firmada no âmbito da Lava Jato.

Janot havia pedido a prisão de Renan e Jucá e o monitoramento de Sarney alegando que o trio estaria buscando obstruir as investigações da operação Lava Jato.

Também nesta quarta, associações do Ministério Público divulgaram nota em defesa da atuação de Janot e criticando o que afirmam ser tentativas de desqualificar o trabalho do Ministério Público Federal.

"No momento em que um membro do Ministério Público move o sistema de Justiça para responsabilizar faltosos, é natural a reação adversa dos chamados a se explicar", afirma a nota, assinada por seis presidentes de associações do Ministério Público.

"Quando a sociedade assiste ataques ao procurador-geral da República, presencia exatamente o mesmo comportamento, apenas com a diferença de que entre os investigados com os quais lida o Chefe do MPU (Ministério Público da União), por força da Constituição, incluem-se algumas das maiores autoridades do país. O PGR, assim como o Ministério Público, age sempre com total imparcialidade, de acordo com a lei, sem olhar a quem."

Machado revela propina de R$ 1 milhão para Aécio em 2000

Posted: 15 Jun 2016 01:59 PM PDT

Aécio (foto), Machado e Teotônio Vilela, todos do PSDB em 1998, decidiram pagar cerca de 50 deputados para garantir a eleição de Aécio à Presidência da Câmara em 2000 Geraldo Magela/Agência Senado

Em sua delação premiada, o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado revelou a existência de um grande esquema de corrupção quando ele ainda era líder do PSDB no Senado, em 1998, para eleger o hoje presidente da sigla Aécio Neves à presidência da Câmara em 2000. Ele ainda revelou que foi estruturada uma ampla base de apoio para o governo Fernando Henrique Cardoso no Congresso. O próprio Aécio, de acordo com Machado, teria recebido na época R$ 1 milhão em dinheiro vivo.

Segundo o delator, ele, o então senador Teotônio Vilela e o então deputado Aécio traçaram um plano em 1998 para "ajudar financeiramente" 50 deputados a se elegerem naquele ano para garantir o apoio à eleição de Aécio para a presidência da Câmara, em 2000.

O dinheiro teria sido captado por meio de propinas de empresas e de recursos ilícitos da campanha de Fernando Henrique Cardoso à reeleição

"Decidiram (os três no encontro) que iriam dar entre R$ 100 mil e R$ 300 mil a cada candidato", relata Machado, que diz ter recebido propinas de empresas doadoras de campanhas tucanas, e também ter procurado o então ministro das Comunicações e coordenador da campanha de FHC, Luis Carlos Mendonça de Barros, para captar recursos ilícitos.

"Que eles (campanha de FHC) nos garantiram que parte desses recursos ilícitos, à época cerca de R$ 4 milhões, viriam da campanha nacional através do então ministro das Comunicações Luis Carlos Mendonça de Barros", afirma Machado, segundo o qual parte do dinheiro ilícito vinha "do exterior", sem dar mais detalhes de como era operacionalizado e qual a origem dele.

E a delação continua:

"Que esses recursos ilícitos nos foram entregues em várias parcelas em espécie, por pessoas indicadas por ele (Luis Carlos Mendonça de Barros). Que a maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões arrecadados à época foi destinada ao então deputado federal Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão em dinheiro".

Machado diz que o tucano recebia estes recursos de um amigo de Brasília "que o ajudava nessa logística" e afirmou apenas que a pessoa era um jovem moreno que "andava sempre com roupas casuais e uma mochila".

Além do esquema montado por Mendonça Barros, Machado citou também o caixa dois da Camargo Corrêa para campanhas tucanas no período e admitiu que chegou a receber na época R$ 350 mil em dinheiro vivo da empreiteira. Todo o esforço do esquema ilícito, que também teria financiado as campanhas municipais do PSDB em 2000, segundo o delator, permitiu ao PSDB eleger a segunda maior bancada da Câmara.

"Que a partir dessa articulação e captações feitas em 1998 e 2000 na eleição para prefeito, o PSDB conseguiu eleger 99 deputados", segue Machado.

Segundo ele, porém, o então presidente Fernando Henrique Cardoso era contra a articulação para que Aécio se elegesse presidente da Câmara, pois temia na época um racha de sua base.

Apesar disso, Aécio acabou sendo eleito presidente da Casa.

A reportagem entrou em contato com as assessorias de Aécio e de Fernando Henrique Cardoso, mas ainda não obteve retorno.

Já o PSDB divulgou uma nota repudiando as acusações. A legenda afirmou que as denúncias de Machado são falsas. "Delações premiadas são uma conquista da sociedade e não podem se transformar em acusações sem provas, em instrumento de manipulação da verdade e em esconderijo de interesses inconfessáveis de criminosos."

"As mentiras ditas e que fazem referência a nomes do PSDB na articulação e recebimento de recursos de caixa 2, na campanha eleitoral de 1998, são afirmações feitas no desespero de quem está tentando se livrar da responsabilidade pelos crimes que cometeu. São afirmações descabidas e contraditórias, que não guardam qualquer relação com os fatos políticos da época", diz o texto.

Dólar fecha em queda ante real após Fed adotar postura cautelosa

Posted: 15 Jun 2016 01:08 PM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - O dólar fechou em queda ante o real nesta quarta-feira ao fim de uma sessão volátil, após o Federal Reserve, banco central norte-americano, sinalizar postura mais cautelosa sobre quando pretende voltar a elevar os juros.

O dólar recuou 0,39 por cento, a 3,4665 reais na venda. A moeda norte-americana chegou a 3,5019 reais na máxima da sessão, após a divulgação de delação premiada citando o presidente interino Michel Temer, e recuou a 3,4455 reais na mínima do dia.

O dólar futuro recuava cerca de 0,5 por cento no final da tarde.

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(Por Bruno Federowski)

Delação de ex-presidente da Transpetro é fantasiosa e não prova nada, diz Renan

Posted: 15 Jun 2016 12:50 PM PDT

Renan Calheiros (PMDB-AL) Wilson Dias/31.05.2016/Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), citado em delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, afirmou que a menção ao seu nome "não prova nada" e elogiou a divulgação da colaboração por parte do Supremo Tribunal Federal.

Ao reafirmar que as delações envolvendo seu nome são "fantasiosas", Renan ressaltou que todas as doações eleitorais que recebeu foram legais, declaradas à Justiça e aprovadas.

"(Machado) cita, mas não prova nada", disse o presidente do Senado a jornalistas.

— Não tenho absolutamente nada a temer. Eu quero cumprimentar o Supremo Tribunal Federal, eu acho que o pior que pode acontecer nessas delações fantasiosas é você ser acusado sem saber do que é acusado, e ainda depois de vazamentos propositados.

O ex-presidente da Transpetro disse em depoimento, de acordo com o documento divulgado pelo STF, que além de receber propina, Renan propôs um "pacto de Caxias", que consistia em uma série de medidas legislativas com o objetivo de dar "anistia ou clemência" aos investigados pela operação Lava Jato.

Diz, ainda, que Renan tentou impedir a recondução do procurador-geral, Rodrigo Janot, ao cargo por conta do avanço da Lava Jato, mas que desistiu da empreitada devido à pressão popular para que Janot tivesse mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral da República.

Ontem, o STF rejeitou o pedido da PGR para prender Renan, Sarney e Jucá, solicitadas por Janot após a delação de Machado. Ainda não há uma definição sobre o pedido de prisão de Cunha.

Fed mantém juros e sinaliza duas altas neste ano

Posted: 15 Jun 2016 11:45 AM PDT

Por Jason Lange e Howard Schneider

WASHINGTON (Reuters) - O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, manteve a taxa de juros nesta quarta-feira mas sinalizou que ainda planeja duas altas neste ano, dizendo esperar que o mercado de trabalho ganhe força após a recente desaceleração.

No entanto, o Fed reduziu suas projeções econômicas para 2016 e 2017 e indicou que será menos agressivo ao apertar a política monetária após o fim deste ano.

As autoridades do Fed não deram indicações de quando podem elevar os juros, embora suas projeções deixem a porta aberta para alta no próximo mês.

"O ritmo de melhora no mercado de trabalho desacelerou", informou o Fed em comunicado. Ele acrescentou, entretanto, que "a atividade econômica vai expandir a ritmo moderado e que os indicadores do mercado de trabalho vão se fortalecer" mesmo com aumentos graduais dos juros.

Projeções atualizadas das autoridades do Fed indicam crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) de apenas 2 por cento no horizonte de projeções do banco central, ligeiramente abaixo do que foi previsto na reunião de março.

As autoridades estão preocupadas com a potencial fraqueza no mercado de trabalho dos Estados Unidos e a possibilidade de turbulência financeira se a Grã-Bretanha votar por deixar a União Europeia (UE) em referendo na próxima semana. O comunicado do Fed nesta quarta-feira não fez referência ao referendo.

A chair do Fed, Janet Yellen, dará entrevista à imprensa às 15:30 (horário de Brasília).

O Fed manteve sua principal taxa de juros entre 0,25 e 0,50 por cento. O Fed elevou os juros em dezembro pela primeira vez em quase uma década e sinalizou que quatro altas eram possíveis em 2016.

Preocupações com a desaceleração econômica global e a volatilidade nos mercados financeiros reduzidam subsequentemente esse números para duas.

Embora as preocupações com a saúde da economia global tenham diminuído, a forte desaceleração das contratações nos EUA em maio foi preocupante. Dados mais recentes indicaram que o relatório de emprego de maio pode ter sido um desvio

O comunicado do Fed apontou que a atividade econômica parece ter se recuperado desde abril.

Economistas consultados pela Reuters não vinham nenhuma chance de o Fed elevar os juros agora. A maioria esperava que isso acontecesse em julho ou setembro, com a expectativa de que o mercado de trabalho norte-americano se recuperado e o referendo britânico não leve a um colapso financeiro.

Não houve dissidentes na decisão do Fed.

Machado diz em delação que Temer pediu R$ 1,5 milhão em recursos ilegais para campanha de Chalita

Posted: 15 Jun 2016 11:34 AM PDT

Assessoria do Planalto afirmou que Temer irá se manifestar ainda hoje Marcelo Camargo/15.06.2016/Agência Brasil

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou em delação premiada que o presidente interino Michel Temer pediu recursos ilegais para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012, segundo documento tornado público nesta quarta-feira (15) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

"O contexto da conversa deixava claro que o Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresa que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita", disse Machado, que foi senador pelo PMDB do Ceará e presidiu a subsidiária da Petrobras por 11 anos (2003 - 2014).

De acordo com o delator, o atual presidente interino lhe disse que estava com problema no financiamento da candidatura de Chalita e perguntou se ele poderia ajudar.

"O depoente disse que faria um repasse através de uma doação oficial no valor de R$ 1,5 milhão. (...) Ambos acertaram o valor, que ficou em 1,5 milhão de reais; que a empresa que fez a doação — no valor ajustado — foi a Queiroz Galvão."

Segundo o delator, Chalita não estava bem na campanha. Sérgio Machado, neste trecho de seu depoimento, citou o senador Valdir Raupp.

"O depoente foi acionado pelo senador Valdir Raupp para obter propina na forma de doação oficial para Gabriel Chalita; que posteriormente conversou com Michel Temer, na Base Aérea de Brasília, provavelmente no mês de setembro de 2012, sobre o assunto, havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita; que o depoente se identificou ao adentrar a base aérea; que o automóvel utilizado fora alugado pela Transpetro junto à Localiza, não lembrando o depoente o modelo."

Machado afirmou ainda que ligou para Temer e avisou que a contribuição ocorreria.

"Para Valdir Raupp o depoente conseguiu o valor de R$ 500 mil."

Sarney

Em um dos depoimentos à Lava Jato, o ex-presidente da Transpetro esclareceu pontos da conversa que ele próprio gravou no dia 10 de março com o ex-senador José Sarney (PMDB-AP). Naquela ocasião Sérgio Machado disse a Sarney: "Pro Michel eu dei".

Aos procuradores da Lava Jato, ele afirmou que se referia ao presidente em exercício Michel Temer (PMDB).

Os procuradores questionaram o ex-presidente da Transpetro sobre o significado da frase. Ele contou que se referia à operação para uma suposta captação de propinas para abastecer a campanha de Chalita na disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2012.

"Sobre a conversa gravada de 10 de março com Sarney, o depoente esclarece que, quando disse 'pro Michel eu dei' referiu-se ao vice-presidente Michel Temer; que Michel Temer apoiava, na eleição municipal de 2012, salvo engano, o candidato a prefeito de São Paulo Gabriel Chalita", declarou.

Posicionamento de Temer

Em nota transmitida à imprensa hoje, o presidente interino afirmou que "sempre respeitou estritamente os limites legais para buscar recursos para campanhas eleitorais". Veja a nota completa:

"Em toda a sua vida pública, o presidente em exercício Michel Temer sempre respeitou estritamente os limites legais para buscar recursos para campanhas eleitorais. Jamais permitiu arrecadação fora dos ditames da lei, seja para si, para o partido e, muito menos, para outros candidatos que, eventualmente, apoiou em disputas.

É absolutamente inverídica a versão de que teria solicitado recursos ilícitos ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado — pessoa com quem mantinha relacionamento apenas formal e sem nenhuma proximidade".

Repasses ao PMDB

Machado disse também que durante a sua gestão na Transpetro ao menos 20 políticos de seis partidos políticos receberam os repasses ilegais. Só o PMDB recebeu pouco mais de R$ 100 milhões em comissões pagas ilicitamente por empresas contratadas pela estatal.

O documento da delação também afirma que Machado disse aos investigadores da Lava Jato que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) levantou a possibilidade de realizar uma nova assembleia constituinte em 2018, na qual seriam reduzidos os poderes do Ministério Público, como forma de atrapalhar as investigações da Lava Jato, que apura um bilionário esquema de corrupção na Petrobras.

O ex-presidente da Transpetro também disse em depoimento, de acordo com o documento do STF, que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs um "pacto de Caxias", que consistia em uma série de medidas legislativas com o objetivo de dar "anistia ou clemência" aos investigados pela Lava Jato.

Diz, ainda, que Renan tentou impedir a recondução do procurador-geral, Rodrigo Janot, ao cargo por conta do avanço da Lava Jato, mas que desistiu da empreitada devido à pressão popular para que Janot tivesse mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral da República.

Repasses teriam sido feitos para a campanha de Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012 Lola Oliveira/17.08.2012/Estadão Conteúdo

Na delação, Machado também cita políticos do DEM, do PT e do PSDB, entre eles o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional da legenda, acusado pelo ex-presidente da Transpetro de também receber recursos de propina tanto na forma de doações eleitorais oficiais, quanto de dinheiro em espécie.

O Palácio do Planalto afirmou, por meio da assessoria, que se manifestará sobre a delação de Machado em nota ainda nesta quarta-feira.

Quando da divulgação pela imprensa das citações a Renan, Jucá e Aécio, todos negaram quaisquer irregularidades.

A acusação feita por Machado de que Renan e Jucá buscavam atrapalhar a Lava Jato levaram Janot a pedir ao Supremo a prisão de ambos, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na corte.

Fed deixa juros inalterados e sinaliza duas altas neste ano

Posted: 15 Jun 2016 11:12 AM PDT

WASHINGTON (Reuters) - O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, deixou inalterada a taxa de juros nesta quarta-feira mas sinalizou que ainda planeja duas altas neste ano, dizendo esperar que o mercado de trabalho ganhe força após a recente desaceleração.

No entanto, o Fed reduziu suas projeções econômicas para 2016 e 2017 e indicou que será menos agressivo ao apertar a política monetária após o fim deste ano.

Governo quer limitar alta dos gastos por 20 anos, com eventual revisão em 10 anos, incluindo Saúde e Educação

Posted: 15 Jun 2016 10:16 AM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente interino Michel Temer propôs nesta quarta-feira que o crescimento anual dos gastos públicos seja limitado à inflação do exercício anterior pelo período de 20 anos, com possível revisão após 10 anos.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), divulgada pelo Ministério da Fazenda, a regra valerá também para o limite mínimo de Saúde e Educação e coloca nas mãos do Congresso a responsabilidade de alocar os recursos em cada área.

A medida deixa de fora entre outros, despesas de capitalização de estatais não dependentes. As despesas primárias da União serão reajustados pela inflação medida pelo IPCA do ano anterior.

Em 24 de maio passado, o governo anunciou a PEC com medidas bem mais duras para tentar resolver as contas públicas, com o crescimento dos gastos públicos limitado à inflação do ano anterior sem data para acabar.

Pela PEC, o governo também está propondo penalidades caso as regras não sejam cumpridas, como proibição de aumento salarial de servidores públicos no exercício seguinte.

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(Reportagem de Alonso Soto)

Machado diz ter repassado propina para políticos de 6 partidos

Posted: 15 Jun 2016 09:50 AM PDT

Machado, da Transpetro, entregou o esquema de propina EBC

Em sua delação premiada na Lava Jato, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado listou os nomes de 20 políticos que teriam recebido propinas no esquema de corrupção na subsidiária da Petrobras, incluindo o presidente interino Michel Temer (PMDB), que, segundo o delator, teria pedido a ele recursos ilícitos para a campanha de Gabriel Chalita (PMDB) à Prefeitura de São Paulo em 2012.

Os políticos envolvidos no repasse de doações ilegais de campanha são de seis partidos: PP, PMDB, PT, PSDB, DEM e PCdoB.

De acordo com o delator, todos os políticos citados por ele "sabiam" do funcionamento do esquema de corrupção capitaneado por ele na estatal e, "embora a palavra 'propina' não fosse dita, esses políticos sabiam, ao procurarem o depoente, que não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro". 

Conforme os depoimentos do ex-executivo da maior distribuidora de combustível do País, o PMDB, legenda responsável pela indicação de Machado para a presidência da estatal, teria recebido a maior fatia, cerca de R$ 100 milhões.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Roméro Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) são alguns dos nomes delatados por Machado. Os três, segundo o ex-presidente da Transpetro, receberam grana por meio de doações oficiais e em dinheiro em espécie, o que configura propina.

Ainda segundo Machado, nenhuma das doações solicitada por ele às empresas era lícita.

De acordo com ele, empreiteiras que mantinham contrato com a estatal realizavam pagamentos mensais de propinas para políticos, parte por meio de entrega de dinheiro vivo e parte por meio de doações oficiais, como forma de garantir os contratos com a estatal, que era área de influência do PMDB. 

O delator assumiu a presidência da estatal em 2003, por indicação do presidente do Senado Renan Calheiros, dos senadores Jader Barbalho, Romero Jucá e Edison Lobão e do ex-presidente José Sarney, todos da cúpula do PMDB e que foram beneficiados com propinas do esquema.

Machado admitiu ainda que administrava a estatal visando "extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal, tanto em qualidade quanto em preço" e que outros políticos, além dos responsáveis por sua indicação ao cargo, também se beneficiaram do esquema criminoso.

"O depoente também repassou propina, via doação oficial, para os seguintes: Cândido Vaccarezza (PT), Jandira Feghali (PCdoB), Luis Sérgio (PT), Edson Santos (PT), Francisco Dornelles (PP), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Ideli Salvatti (PT); Jorge Bittar (PT), Garibaldi Alves (PMDB), Valter Alves, José Agripino Maia (DEM), Felipe Maia (DEM), Sergio Guerra (PSDB, morto em 2014), Heráclito Fortes (PMDB), Valdir Raupp (PMDB); que Michel Temer pediu ao depoente que obtivesse doações oficiais para Gabriel Chalita, então candidato a prefeito de São Paulo".

As empreiteiras que aceitaram pagar propina para os políticos foram a Camargo Corrêa, Queiroz Galvão , Galvão Engenharia, NM Engenharia, Estre Ambiental, Polidutos, Essencis Soluções Ambientais, Lumina Resíduos Industriais e Estaleiro Rio Tietê.

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Temer deve fazer pronunciamento esta semana para falar da situação econômica do país

Posted: 15 Jun 2016 09:35 AM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente interino Michel Temer deve fazer ainda esta semana um pronunciamento em cadeia de rádio e tevê, seu primeiro, para falar da situação econômica do país e os problemas que encontrou quando assumiu a Presidência, informou nesta quarta-feira uma fonte do Palácio do Planalto.

O Palácio do Planalto ainda não definiu se o pronunciamento será feito na quinta ou na sexta-feira, mas a intenção do presidente interino é marcar os 30 primeiros dias de seu govenro –completados no último domingo– e fazer um balanço das dificuldades econômicas e das medidas que estão sendo tomadas para resolver os problemas encontrados.

Temer pretende falar das medidas que estão sendo enviadas ao Congresso para dizer que o governo trabalha para recuperar a economia e retomar a criação de empregos. Também deverá apontar aquelas já aprovadas, como a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), para mostrar que as instituições estão funcionando plenamente.

Temer deverá dizer, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal está fiscalizando o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em um exemplo de que tudo está sendo feito dentro da legalidade e, assim, contestar a tese de Dilma de que está sofrendo um golpe.

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(Por Lisandra Paraguassu)

Renan presta depoimento à PF em inquérito da Lava Jato

Posted: 15 Jun 2016 09:21 AM PDT

Renan Calheiros na mira da Lava Jato Wilson Dias/31.05.2016/Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu prestar depoimento à Polícia Federal em um inquérito que apura o seu suposto envolvimento no esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato. Após ter o pedido para enviar a sua defesa por escrito negado, Renan compareceu à superintendência da PF em Brasília na última sexta-feira (10).

O nome do peemedebista aparece em um procedimento que investiga o pagamento de propina de um contrato da Petrobras com o Sindicato dos Práticos, categoria de profissionais que atua em portos. O alvo principal da apuração é o deputado licenciado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que já foi indiciado pela Polícia Federal.

Em um ofício enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em maio, a PF havia dito que só faltava ouvir o presidente do Senado para concluir as diligências do inquérito.

A decisão de Renan de não postergar mais o depoimento aconteceu na mesma semana em que veio à tona a existência de um pedido de prisão contra ele, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney. O pleito, enviado ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República, foi negado pelo relator da Lava Jato na Corte, Teori Zavascki.

Renan é alvo de 12 inquéritos no Supremo, nove deles relativos ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A assessoria de imprensa do peemedebista nega o envolvimento dele no caso e diz que o presidente do Senado, "como maior interessado, resolveu antecipar o depoimento" à Polícia Federal.

Usiminas obtém refinanciamento com credores, terá 10 anos para pagar e 3 de carência

Posted: 15 Jun 2016 09:17 AM PDT

Por Alberto Alerigi Jr.

SÃO PAULO (Reuters) - A Usiminas fechou um acordo de refinanciamento com bancos brasileiros, o BNDES e debenturistas em que obteve prazo de 10 anos, com 3 anos de carência, para pagamento de 75 por cento de sua dívida total, informou a produtora de aços planos nesta quarta-feira.

A aceitação dos credores, que incluem Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco, está condicionada à confirmação do aumento de capital de 1 bilhão de reais da empresa.

As ações da Usiminas, que tem dívidas de cerca de 6,4 bilhões de reais vencendo entre 2016 e 2019 e encerrou o primeiro trimestre com 1,7 bilhão de reais em caixa, disparavam após o anúncio. O papel preferencial tinha alta de 13,2 por cento às 13:08, enquanto a ação ordinária mostrava valorização de quase 11 por cento.

A Usiminas não informou eventuais outras condições que os credores impuseram para a concessão dos prazos, por restrição imposto por acordos de confidencialidade. A companhia informou apenas que a homologação do aumento de capital de 1 bilhão de reais deve ocorrer até 22 de julho para que o refinanciamento seja confirmado.

Porém, fonte bancária afirmou que os termos do acordo com os bancos preveem aumento do custo do dívida por conta do alongamento do prazo.

Analistas do BTG Pactual liderados por Leonardo Correa afirmaram em relatório a clientes que o refinanciamento "dá a Usiminas três anos de tempo precioso" e que o valor das ações da empresa estava incluindo um componente de desconto baseado no risco financeiro da siderúrgica, algo que "será reconsiderado pelos investidores".

"A probabilidade de estresse financeiro está agora materialmente reduzida após os recentes eventos", que incluem o aumento de capital, afirmaram os analistas.

Apenas este ano, o total vencendo é de 1,776 bilhão de reais e supera as disponibilidades de caixa da Usiminas. Para 2017, a empresa tem mais 1,768 bilhão de reais em obrigações. Em ambos os casos, a maior parte da dívida é em moeda local. Mas em 2018 estão previstos vencimentos de 1,815 bilhão de reais, sendo que apenas 336 milhões de reais junto a credores locais.

O aumento de capital, que conta com garantia integral do grupo Nippon Steel, um dos controladores da Usiminas, foi aprovado em meados de abril sob protestos da Companhia Siderúrgica Nacional, maior acionista minoritária da companhia.

A CSN depositou sua parcela na operação em juízo, à espera de decisão da Justiça sobre processo em que a empresa cobra utilização de recursos da mineradora Musa, unidade da Usiminas, para reduzir o montante do aumento de capital da rival.

Procurada, a Usiminas afirmou que os 25 por cento restantes da dívida, e que não foram incluídos nesta negociação, estão nas mãos do banco japonês de fomento JBIC e de detentores de bônus da empresa e que a expectativa é que o processo de negociação com estes credores seja concluído em julho.

Na semana passada, uma fonte próxima da Nippon Steel afirmou que a recente mudança no comando da siderúrgica, com a entrada de Sergio Leite na presidência executiva no lugar de Rômel Erwing de Souza, que vinha tocando a negociação com os credores, causou atrasos nas discussões com os bancos, diante de incertezas de algumas instituições financeiras sobre o futuro da empresa.

Porém, a fonte disse que a reestruturação deverá ser concluída até meados de julho, fim do prazo de 120 dias dado pelos credores para suspensão das obrigações financeiras da Usiminas. "A taxa de juros negociada com os credores é bem razoável", afirmou a fonte, sem revelar valores.

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(Reportagem adicional de Guillermo Parra-Bernal e Priscila Jordão)

Teori devolve para Janot pedido de investigação contra Dilma na Lava Jato

Posted: 15 Jun 2016 09:16 AM PDT

Caso envolve nomeação do ex-presidente Lula como ministro Roberto Stuckert Filho/PR

Depois de anular provas contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu à Procuradoria-Geral da República um pedido de inquérito para investigá-la por tentativa de obstrução da Justiça.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, precisará rever a argumentação em que baseia o pedido de investigação, já que parte das provas foi invalidada. Teori considerou ilegais os áudios interceptados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em que Dilma aparece conversando com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula também é alvo do mesmo pedido de investigação, ao lado dos ex-ministros José Eduardo Cardozo (Justiça e Advocacia-Geral da União) e Aloizio Mercadante (Educação). O grupo é apontado como suspeito de tentar interferir nos avanços da Operação Lava Jato.

Janot pediu a investigação contra os quatro com base na delação do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e na tentativa de Dilma de nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil. O episódio, segundo os procuradores, fez parte de um "cenário" de diversas tentativas de atrapalhar as investigações.

Nos áudios que foram anulados por Teori na última segunda-feira (13), Dilma promete entregar a Lula um termo de posse como ministro para usar "em caso de necessidade". Para a PGR, a escuta indica que a nomeação tinha objetivo de garantir foro privilegiado ao ex-presidente e evitar a prisão dele.

O grampo era considerado a principal prova contra Dilma. Ao decidir anulá-lo, Teori considerou que Moro usurpou a competência do STF quando autorizou os grampos que pegaram a presidente. O ministro defendeu que os áudios deveriam ter sido remetidos à Suprema Corte em vez de serem divulgados, como fez Moro.

Ainda restam, no entanto, as declarações de Delcídio. Ele citou como exemplo de tentativa de obstrução da Lava Jato uma investida do Planalto sobre o Judiciário para influir nas investigações com a indicação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Quando a conversa entre Dilma e Lula veio a público, a presidente, agora afastada do cargo, negou irregularidades na nomeação do antecessor e criticou o que chamou de "vazamentos seletivos". Ela também rechaçou as acusações de Delcídio, assim como Lula e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.