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sábado, 11 de junho de 2016

#Brasil

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Doar dinheiro para políticos pode acabar com a corrupção, dizem especialistas

Posted: 11 Jun 2016 08:10 PM PDT

Eleições de 2016 serão as primeiras sem o dinheiro de empresas nas campanhas Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Você já pensou em financiar a eleição de algum político? A pergunta pode parecer estranha em um País pouco acostumado a fazer doações individuais de campanha. Mas, para especialistas em eleições e corrupção, as doações da sociedade civil são uma das saídas hoje para acabar com a corrupção.

"Esse é um debate global: quem paga o preço da democracia?", pergunta o juiz eleitoral Márlon Reis, um dos principais especialistas do assunto no Brasil.

Cofundador do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), Reis é um dos redatores da Lei da Ficha Limpa. Em 2012, ele foi o primeiro juiz eleitoral a obrigar os candidatos a informarem a lista de seus doadores antes da votação — prática que depois se tornou comum em todo o País.  Em abril passado, Reis abandonou a magistratura e se tornou consultor jurídico da Rede Sustentabilidade, partido político de Marina Silva.

As eleições municipais de 2016 (para prefeitos e vereadores) serão as primeiras após o fim do financiamento privado de campanha. O modelo que vigorou no País até as últimas eleições, segundo Reis, falhou em criar um processo eleitoral transparente no Brasil.

— Nunca fizemos um discurso contra a participação política das empresas ou dos empresários. Mas não era isso o que acontecia no País.

O jurista critica o fato de que um pequeno grupo de empresas sejam as principais doadoras de campanhas eleitorais, o que faz com que os políticos sejam, "na verdade, representantes de empresas, e não representantes da sociedade".

Nas eleições de 2014, por exemplo, as dez empresas que mais doaram para campanhas ajudaram a eleger 360 dos 513 deputados federais.

— Isso não é um financiamento do empresariado brasileiro, mas de um pequenino número de empresas que decidiu entrar para a política como empresa, para defender seus interesses empresariais, e não para financiar a democracia.

Isso porque colocar dinheiro na política se mostra um "investimento" com alta taxa de retorno. Um estudo feito em 2014 no Brasil pelo Instituto Kellogg, dos Estados Unidos, revelou que, a cada real que uma empresa investe em campanhas políticas, o retorno em contratos públicos é da ordem de R$8,50.

"Apenas uma empresa que nas eleições de 2002 doou R$ 200 mil, em 2014 fez doações que chegaram a R$ 135 milhões. Em algum momento ela decidiu que era importante eleger pessoas. E ela passou a eleger de tal maneira que, dos 513 deputados federais, 106 foram financiados por essa empresa, que é a maior do mundo no seu segmento", disse Reis, sem citar, mas em referência à JBS.

— Essa empresa recebeu, entre desonerações e financiamentos do BNDES, apoio governamental da ordem de R$ 10 bilhões. Então não tem mágica para saber de onde veio o dinheiro para financiar [as eleições]. O dinheiro veio justamente dos cofres públicos. E nisso não estou fazendo qualquer acusação. Estou tentando ajudar a aclarar o sistema, porque a lei autorizou que isso acontecesse, a lei permitiu, não foi feito de forma ilegal.

Segundo Reis, as investigações da Lava Jato revelaram "a descoberta do caráter não republicano desse regime de financiamento de campanha".

— As doações eleitorais se tornaram a maior lavanderia de dinheiro do Brasil.

Revolução do eleitor

Reis participou na última quinta-feira (9) do seminário "O desafio das eleições baratas e transparentes", realizado pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), ao lado de uma outra autoridade no assunto, o professor norte-americano Craig Holman, especialista em Reforma do Financiamento de Campanha Eleitoral, Ética nos Governos, Prática de Lobby e Impacto do Dinheiro na Política e porta-voz da organização independente Public Citizen.

Para os dois, o financiamento individual indica os novos rumos das eleições.

Holman citou a disputa pela indicação do partido Democrata trava entre os senadores Bernie Sanders e Hillary Clinton. Com pequenas doações eleitorais, Sanders arrastou o eleitorado jovem e incomodou a favorita Clinton, que depende sobretudo do dinheiro de grandes doadores.

— A internet, com doações via crowdfunding, empoderou a participação política da sociedade.

Apesar de sua dependência do grande capital, Holman lembra que Hillary, durante discurso em Nova York na última semana, admitiu que é preciso criar um sistema de responsabilidade na relação entre "dinheiro e política".

Em meio a esse contexto, Reis afirma que trazer o eleitor para o centro do financiamento de campanha é um ato revolucionário no Brasil.

— Nós não temos o hábito de doar para os nossos candidatos. E isso está errado, porque alguém vai precisar doar. E nós achamos que a cidadania deve participar desse processo, porque doar é um ato político. E isso foi um dos fundamentos do Supremo ao negar reconhecer os direitos políticos das empresas.

Queremos cidadão pratiquem esses atos de forma mais frequente, num país pauta ainda gravemente pelo clientelismo, em que grande parcela do eleitorado está esperando receber algo do candidato durante a campanha, donativos, e não doar.

Então estamos fazendo um corte histórico, porque a nossa história é a história do clientelismo, e pela primeira vez a lei nos ampara, está ao nosso lado para dizer que os eleitores não devem coisas dos políticos, não devem esperar dos partidos. Os eleitores devem se transformar em sujeitos do processo eleitoral, saindo da condição de objetos. Isso é profundamente revolucionário.

Mega-Sena acumula e sorteia prêmio de R$ 9 milhões na próxima quarta

Posted: 11 Jun 2016 06:10 PM PDT

Prêmio será de R$ 9 milhões na próxima quarta divulgação

A Caixa Econômica Federal sorteou na noite deste sábado (11) o concurso 1.827 da Mega-Sena. Ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio acumulou. Na próxima quarta-feira (15), o prêmio estimado é de R$ 9 milhões.

Os números sorteados hoje foram: 26 – 33 – 42 – 43 – 53 – 54.

Na quina (5 números acertados) foram 44 apostas ganhadoras. Cada pessoa vai receber um prêmio de R$ 34.950,81.

Já na quadra foram 2.487 apostas vencedoras, com prêmio de R$ 883,35 cada.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. Clientes da Caixa com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio, quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Erundina lança candidatura em SP e diz que Haddad faz governo 'medíocre'

Posted: 11 Jun 2016 01:37 PM PDT

Erundina será candidata pelo PSOL ao lado de Ivan Valente, seu colega na Câmara dos Deputados ADAILTON DAMASCENO/BRAZIL PHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Prefeita de São Paulo pelo PT entre 1989 e 1993, a deputada federal Luiza Erundina (PSOL) lança oficialmente nesse domingo, 12, sua pré - candidatura à Prefeitura da capital com críticas duras ao prefeito Fernando Haddad (PT).

"Haddad faz um governo medíocre. Ele não ousou em nada. A periferia está abandonada", disse ela ao jornal O Estado de S. Paulo

Em 2012, quando estava no PSB, Erundina chegou a ser anunciada como candidata a vice na chapa de Haddad, mas desistiu depois que ele se aliou ao ex - prefeito Paulo Maluf (PP).

A estratégia do PSOL em 2016 é atrair os eleitores de esquerda que estão insatisfeitos com o PT. "A sociedade não vê o governo Haddad como a força que representa a esquerda no Brasil. Precisamos rearticular os setores progressistas", afirma a deputada.

A pré candidata do PSOL também crítica Haddad por, segundo ela, "não ter protagonismo" no movimento nacional contra o presidente interino de Michel Temer. "Esse governo é golpista", afirma Erundina.

A deputada classifica seus demais adversários, o empresário João Doria, do PSDB, o vereador Andrea Matarazzo, do PSD, o deputado Celso Russomanno, do PRB, e a senadora Marta Suplicy, do PMDB, como "representantes da direita conservadora".

O lançamento da candidatura está previsto para as 14 horas, na quadra do Sindicato dos Bancários, no centro da cidade. O candidato a vice de Erundina será o deputado federal Ivan Valente, também do PSOL.

Alckmin critica proposta de Dilma Rousseff de plebiscito por novas eleições

Posted: 11 Jun 2016 01:31 PM PDT

Alckmin se encontrou hoje com candidatos tucanos no Rio de Janeiro 11.06.2016/FÁBIO MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu que o PSDB se aproxime do povo para combater a fama de elitista, imposta pelos adversários, segundo ele. "Governo moderno é o que interage", afirmou a uma plateia de pré-candidatos a prefeituras, em curso de preparação para as eleições organizado pelo diretório fluminense do PSDB.

Em seu discurso, Alckmin aproveitou para atacar o governo petista e pediu reforma administrativa, com a redução do número de estatais.

— Tem que fechar a EBC. É a TV do Lula. Não tem a menor justificativa. Não tem audiência. E todo dia cria custo.

Ele também criticou a proposta da presidente afastada, Dilma Rousseff, de promover um plebiscito por novas eleições.

— É inconstitucional. Eu sou contra.

Durante o encontro, os pré-candidatos a prefeituras do Rio pelo PSDB usavam adesivos em suas roupas com a frase "Oposição a favor do Brasil". Segundo Alckmin, o partido liberou para o presidente interino, Michel Temer (PMDB), os "bons quadros que o governo federal precisou", mas não tem a obrigação de fazer parte do governo.

— O PSDB tem responsabilidade com o povo. Não precisa, para votar a favor de medidas de reforma, medidas de interesse público, fazer parte do governo. Temos que deixar o presidente à vontade para montar a sua equipe.

Alckmin defendeu a promoção de reformas política, judiciária e administrativa. Ele argumentou que existem no País 140 empresas estatais, "um terço delas foi criado nos 13 anos do governo do PT".

Além de defender a venda da EBC, ele destacou a criação da TAV, para operar o trem-bala, projeto que nunca saiu do papel.

— Lembra do trem-bala, que ia ligar Campinas (SP), São Paulo e Rio de Janeiro? Não existe trem-bala, não tem ferrovias, não tem nada, mas tem estatal, a TAV.

Britânicos são ligeiramente a favor de permanecer na União Europeia, diz pesquisa

Posted: 11 Jun 2016 12:24 PM PDT

LONDRES (Reuters) - O apoio britânico para permanecer na União Europeia está em 44 por cento contra 42 por cento dos eleitores que são a favor de deixar o bloco de 28 membros, de acordo com uma pesquisa de opinião que será publicada no jornal Observer, no domingo.

Britânicos votarão em 23 de junho se querem continuar fazendo parte da UE, uma decisão que trará consequências para a política, a economia, a segurança e a diplomacia do Reino Unido e de outros países.

A pesquisa, que mostra 13 por cento da população ainda indecisa, contrasta com o levantamento da ORB para o jornal Independent, publicado no final da sexta-feira, em que os que apoiam a saída são 55 por cento, contra 45 por cento a favor da permanência. 

Brasil, Argentina, Chile e Uruguai rechaçam violência na Venezuela após agressão a deputados

Posted: 11 Jun 2016 10:23 AM PDT

MONTEVIDÉU (Reuters) - Os governos de Argentina, Brasil, Chile e Uruguai expressaram seu rechaço à violência na Venezuela, após agressões a deputados opositores durante uma manifestação, segundo um comunicado conjunto das chancelarias dos quatro países, emitido neste sábado.

"As autoridades têm a responsabilidade de garantir o direito a manifestações pacíficas e à livre expressão de ideais", disse o documento, assinado pelos chanceleres Susana Malcorra, da Argentina; José Serra, do Brasil; Heraldo Muñoz, do Chile; e Rodolfo Nin, do Uruguai.

O texto pede que "como prometeu o governo (venezuelano), sejam investigadas as responsabilidades pela violência".

Legisladores opositores e manifestações reuniram -se na quinta-feira, fora da sede do Conselho Nacional Eleitoral, em Caracas, para pedir a validação de assinaturas para a convocação de um referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro. Vários deles denunciaram que foram agredidos por partidários do governo.

O comunicado das chancelarias acrescenta que espera "que as diferenças possam ser resolvidas mediante o diálogo pacífico e com métodos democráticos".

Milhares protestam contra drones na base da Força Aérea dos EUA na Alemanha

Posted: 11 Jun 2016 09:18 AM PDT

BERLIM (Reuters) - Milhares de manifestantes formaram uma corrente humana ao longo do perímetro de uma base da força aérea dos EUA no sudoeste da Alemanha neste sábado, em protesto contra as operações de drones (aviões não tripulados) dos Estados Unidos.

A manifestação foi organizada pela aliança "Stop Ramstein - No Drone War", que afirma que a base de Ramstein transmite informações entre os operadores nos Estados Unidos e as aeronaves não tripuladas em lugares como o Iraque, Afeganistão, Paquistão, Iêmen e Síria.

A polícia estimou que de 3 mil a 4 mil pessoas estavam reunidas perto da base, que serve de sede para a Forças Aéreas norte-americana na Europa. Os organizadores do protesto afirmaram que havia entre 5 mil e 7 mil pessoas. A base de Ramstein não divulgou nenhum comentário até agora.

O uso de drones é altamente controverso na Alemanha, onde uma aversão aos conflitos militares ganhou corpo desde a Segunda Guerra Mundial. Os organizadores dizem que permitir o tráfego de dados para o posicionamento de drones a partir de Ramstein vai contra a Constituição alemã e pedem o fechamento da estação retransmissora via satélite da base.

Quase 15 anos depois que um drone disparou mísseis pela primeira vez em combate, o programa militar dos EUA se expandiu e se tornou parte cotidiana da máquina de guerra para ações de vigilância e de ataque.

Cantora Christina Grimmie, ex-The Voice, morre após ser baleada na Flórida

Posted: 11 Jun 2016 08:32 AM PDT

Por Brendan O'Brien

(Reuters) - A cantora Christina Grimmie, uma estrela da música em ascensão que ganhou fama como sensação do YouTube e participante do programa de TV The Voice, foi morta a tiros enquanto dava autógrafos para os fãs após um show em Orlando, informou a polícia neste sábado.

Grimmie, 22 anos, estava cumprimentando os fãs, juntamente com os membros da banda Before You Exit, após uma apresentação na sexta-feira na casa de shows Plaza Live, quando um homem armado se aproximou e abriu fogo pouco antes de 22h30, segundo informações da polícia.

O Departamento de Polícia de Orlando informou que nem o suspeito nem o motivo do crime são conhecidos. Segundo a polícia, o homem se matou com um tiro no local, depois que o irmão de Grimmie, Mark, investiu contra ele, evitando que outras pessoas fossem atingidas.

A cantora foi levada para um hospital local em estado crítico e morreu por causa dos ferimentos na manhã deste sábado.

"Christina era uma jovem artista talentosa, e sabemos que seus fãs e apoiadores querem tanta informação quanto for possível", disse o comunicado da polícia.

"Vamos continuar a atualizar as informações conforme a investigação se desenvolva."

Natural de New Jersey, Grimmie chamou a atenção pela primeira vez há vários anos em seus vídeos no YouTube com covers de músicas pop.

Em 2014, ela ficou em terceiro lugar no The Voice, uma competição de cantores da rede de TV NBC, com o vocalista do Maroon 5, Adam Levine, como seu treinador.

Os fãs prestaram homenagens à cantora nas mídias sociais usando a hashtag #RIPChristina.

"Não há palavras", declarou o programa The Voice em um post no Twitter, na madrugada deste sábado. "Perdemos uma bela alma com uma voz incrível."

Líder da Al Qaeda promete lealdade ao novo chefe do Taliban

Posted: 11 Jun 2016 08:25 AM PDT

Por Mostafa Hashem

CAIRO (Reuters) - O líder da Al Qaeda, Ayman al-Zawahri, prometeu, em uma mensagem de áudio online, lealdade ao novo chefe do Taleban afegão, que foi nomeado no mês passado depois da morte de seu antecessor em um ataque com drones dos EUA.

O militante islâmico veterano assumiu a liderança da Al Qaeda depois que os EUA mataram Osama bin Laden no Paquistão, em 2011. Acredita-se que ele esteja escondido na região da fronteira entre Paquistão e Afeganistão desde a década de 1990.

"Como líder da organização Al Qaeda para a jihad, prometo mais uma vez estender minha fidelidade à abordagem de Osama, para convidar a nação muçulmana a apoiar o Emirado Islâmico", disse Al Zawahri em uma gravação de 14 minutos.

Durante seus anos no poder, de 1996 a 2001, o Taliban estabeleceu o Emirado Islâmico do Afeganistão e, desde então, vem lutando contra a insurgência para recuperar o controle do país. A autenticidade da gravação ainda não pôde ser verificada.

O jurista islâmico Haibatullah Akhundzada, um dos representantes do ex-líder Mulá Akhtar Mansour, foi nomeado poucos dias depois que Mansour foi morto por um ataque de drones norte-americanos em uma área remota da fronteira, dentro do Paquistão.

Desde que Al Zawahri, um médico egípcio que virou militante, sucedeu Bin Laden, a Al Qaeda perdeu terreno para o Estado islâmico na liderança do movimento jihadista global.

Congresso quer ter última palavra em casos de afastamentos de parlamentares

Posted: 11 Jun 2016 05:25 AM PDT

Supremo não precisará acatar sugestão do Congresso Antônio Cruz/Agência Brasil

O Senado enviou ontem um parecer ao Supremo Tribunal Federal com o entendimento de que o afastamento de qualquer parlamentar precisa ser aprovado pelo plenário da Casa legislativa respectiva, ou seja, pela Câmara ou pelo Senado. A posição com efeito retroativo pode reverter, por exemplo, o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovado pelo Supremo no dia 5 de maio.

A sugestão é que esse tipo de decisão seja referendado pelo plenário da Casa em até 24 horas. Esse já é o trâmite adotado para quando o Supremo determina a prisão de um parlamentar, como aconteceu com o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em novembro do ano passado. A nova interpretação, entretanto, abre espaço para que o Congresso revogue qualquer afastamento decidido pelo STF.

"É mais razoável concluir-se que o afastamento das funções parlamentares deve ser excepcional e ter por base uma das hipóteses constitucionais. Por consequente, isso quer dizer que a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão devem ser submetidas à decisão da Casa Legislativa respectiva quando elas representarem afastamento das funções parlamentares", diz o texto enviado Senado.

A manifestação acontece na mesma semana em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do segundo vice-presidente da Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Em resposta à divulgação do parecer, Renan divulgou uma nota para esclarecer que o documento não expressa sua opinião particular. "As manifestações da Advocacia-Geral do Senado Federal não espelham opinião do presidente da instituição", diz a única frase da nota. O documento é assinado pelo advogado adjunto. Entretanto, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, é o chefe de gabinete de Renan.

O parecer do Senado foi enviado a uma ação direta de inconstitucionalidade, que tramita no Supremo e foi apresentada pelo PP, PSC e Solidariedade, partidos aliados de Cunha. O objetivo da ação é justamente questionar o afastamento do presidente da Câmara.

A ação é ainda mais ampla e pede que outras medidas cautelares também sejam submetidas à apreciação do Senado e da Câmara, como, por exemplo, o monitoramento eletrônico e as proibições de manter contato com determinada pessoa e de frequentar certos lugares. No parecer do Senado, entretanto, essas medidas cautelares contra parlamentares não precisariam ser submetidas à apreciação do Congresso.

O caso está sob a relatoria do ministro do STF Edson Fachin e, apesar da manifestação do Senado, o Supremo não precisa acatar a sugestão. Ontem, durante evento no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Gilmar Mendes também defendeu que é o Congresso quem tem a última palavra para deliberar sobre a prisão de parlamentares.

"Para que haja prisão, é preciso que se caracterize como um flagrante delito. Depois tem que se comunicar à Câmara ou ao Senado, se for o caso, para que deliberem sobre o tema. Claro que eles podem negar a autorização e relaxar a prisão", afirmou Mendes. O ministro lembrou que somente no caso de condenação definitiva o Congresso não tem poder de decidir sobre a prisão de senadores ou deputados.