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- Lava Jato detecta pagamento suspeito à empresa de mulher de Cunha
- Janot pede que Supremo dê continuidade de inquérito contra Aécio Neves
- Câmara aprova projetos que reajustam salários de funcionários públicos
- Odebrecht concentra 82% dos repasses do BNDES no exterior em 10 anos
- Romário decide sair de Comissão do Impeachment e Lúcia Vânia assume o posto
- STF adia julgamento para definir se tráfico praticado por réu primário é crime hediondo
- Mega-Sena acumula de novo e paga R$ 10 milhões no próximo sorteio
- STF adia julgamento para definir se tráfico privilegiado é crime hediondo
- Cardozo entrega defesa de Dilma ao Senado
- Advogado de Cunha diz que relator manobrou para pedir cassação de Cunha
- MTST diz que não há prazo para desocupação de prédio da Presidência da República
- Moro reduz pena de José Dirceu
- Pedido de vista coletivo adia votação do parecer do processo contra Cunha para terça
- Fazenda e secretários estaduais criam 2 grupos para definir socorro aos Estados
- Após três anos de cancelamentos, Dilma recebe Eduardo Suplicy no Alvorada
- Polícia dispersa manifestantes do MTST em São Paulo
- Comissão da Câmara aprova volta de dispositivo que tirou R$ 80 bilhões da Educação em 15 anos
- Balança comercial tem superávit recorde para o mês de maio
- Relator apresenta parecer favorável à cassação de Eduardo Cunha: “Ele mentiu na CPI”
- BNDES atuará em processo de concessões e volta de privatizações, diz ministro da Fazenda
| Lava Jato detecta pagamento suspeito à empresa de mulher de Cunha Posted: 01 Jun 2016 07:54 PM PDT  Em depoimento à Lava Jato, Cláudia afirmou não se recordar do motivo de ter recebido o dinheiro do Grupo Libra Dida Sampaio/Estadão Conteúdo A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba detectou um pagamento feito pelo Grupo Libra de mais de R$ 591 mil à Claudia Cruz, mulher do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em janeiro foi mostrado que, graças a uma emenda parlamentar incluída por Cunha na nova Lei de Portos, o grupo obteve uma vantagem inédita para administrar uma área do Porto de Santos, em São Paulo. O Grupo Libra também foi um dos principais doadores de campanha do presidente em exercício Michel Temer em 2014. O pagamento foi feito a uma empresa que está no nome de Cláudia, a C3 Produções Artísticas, e que seria usada por ela para receber pela prestação de serviços, como a apresentação de eventos. Mulher de Cunha gastou R$ 166 mil em lojas de grife com dinheiro de propina, diz denúncia Conta de esposa de Cunha na Suíça pagou academia de tênis e cursos no exterior Durante depoimento prestado por Cláudia à força-tarefa, em 28 de abril, Cláudia afirmou não se recordar do motivo de ter recebido o dinheiro do Grupo Libra. O pagamento teria sido feito em 2007. Ela disse também que não tinha relação comercial com nenhum dos acionistas da empresa, mas que conhecia "socialmente" Gonçalo Torrealba. A filha de Cunha, Danielle Dytz, classificou Gonçalo como "amigo" de seu pai. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Grupo Libra disse que não havia conseguido contato com nenhum dos sócios para comentar o assunto. |
| Janot pede que Supremo dê continuidade de inquérito contra Aécio Neves Posted: 01 Jun 2016 06:20 PM PDT  Assessoria de Aécio afirma que as acusações são falsas e foram arquivadas pelo próprio procurador Geraldo Magela/Agência Senado O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira (1º) ao STF (Supremo Tribunal Federal) manifestação a favor do prosseguimento do inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo o procurador, há novas provas sobre os supostos crimes cometidos pelo senador em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobrás. Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, relator da investigação, suspendeu as diligências e devolveu o processo para Janot. Ao decidir a questão, Mendes entendeu que não há fatos para uma nova investigação contra o senador, sendo que o procurador pediu o arquivamento de um primeiro pedido em março do ano passado. Na manifestação, além de indicar que há novas provas para o prosseguimento do inquérito, Janot diz que o ministro não pode se recusar a dar prosseguimento ao inquérito sem a anuência da procuradoria. Entre as provas estão os depoimentos do ex-senador Delcídio do Amaral, nos quais Aécio foi citado como recebedor de "pagamentos ilícitos", pagos, segundo ele, pagos ex-diretor de Furnas Dimas Toledo. — Ao assim agir, o Poder Judiciário estará despindo-se de sua necessária imparcialidade e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público, sujeito processual a quem toca promover a ação penal e, antes disso, munir-se do substrato probatório que o autorize a exercer, responsavelmente, seu múnus [dever]. Em nota, a assessoria do senador diz que as acusações são falsas e foram arquivadas pelo próprio procurador, mas ressalta que o parlamentar vai prestar novamente todas as informações solicitadas para esclarecer a questão. |
| Câmara aprova projetos que reajustam salários de funcionários públicos Posted: 01 Jun 2016 05:45 PM PDT  Câmara aprovou aumento a servidores Luis Macedo/01.06.2016/Câmara dos Deputados O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), uma série de aumentos a funcionários públicos. Parte dos projetos aprovados devem ainda passar pelo Senado. Outros vão diretamente à sanção presidencial. O primeiro projeto a ser aprovado foi o PL 2648/15, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em uma média de 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A matéria vai ao Senado. Em seguida, o plenário aprovou o PL 6697/09, do Ministério Público da União, que reajusta a remuneração de carreiras de servidores do órgão. O texto segue para o Senado. O terceiro projeto aprovado foi o PL 2646/15, também do STF, que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. O projeto também segue para o Senado. Logo depois, o plenário aprovou o PL 4244/15, do Senado, que reajusta a remuneração dos servidores daquela Casa em cerca de 20% em quatro anos. A matéria vai à sanção. Em seguida, foi aprovado o PL 2742/15, que concede o mesmo reajuste, de 20% em quatro anos, aos funcionários da própria Câmara. O aumento ainda tem de ser aprovado pelo Senado. O plenário aprovou ainda o PL 2647/15, que aumenta o subsídio do procurador-geral da República de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38, valor equivalente ao dos ministros do STF, em janeiro de 2017. A matéria será votada ainda pelo Senado. Outro projeto aprovado foi o PL 2743/15, do TCU (Tribunal de Contas da União), que aumenta a remuneração dos servidores do órgão. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento. O aumento será escalonado entre 2016 e 2019. O projeto segue para o Senado. Mais tarde, o plenário aprovou o PL 4251/15, que aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). A matéria vai ao Senado. O aumento a militares de ex-territórios federais também tive o aval da Câmara, com a aprovação do PL 4253/15. O texto também segue para o Senado. Foi ainda aprovado o PL 4250/15, que aumenta a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo. Acordo Mais cedo, os líderes partidários negociaram a votação de todos os projetos de reajuste salarial do funcionalismo ainda nesta quarta-feira (1º) e a quebra de interstício (prazo mínimo) para votação da PEC 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 2016 a 2023 sobre 30% de todas as contribuições e taxas federais. Segundo o Regimento Interno, seria necessário o intervalo de duas sessões entre a votação da proposta na comissão especial e no Plenário. A quebra desse prazo permitiria a votação da matéria antes disso. Em contrapartida à votação célere dos projetos de reajuste, a oposição poderá retirar os requerimentos de obstrução contra a quebra do interstício e, no mérito, haveria apenas o debate e a votação dos destaques. A aprovação de todos os aumentos a servidores em tramitação na Câmara deve custar, só neste ano, cerca de R$ 8,5 bilhões aos cofres públicos em 2016. |
| Odebrecht concentra 82% dos repasses do BNDES no exterior em 10 anos Posted: 01 Jun 2016 05:40 PM PDT  Depois da Odebrecht, a companhia que mais sacou recursos foi a construtora Andrade Gutierrez, LUIZ CLAUDIO BARBOSA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO - 22.3.2016 A construtora Odebrecht concentrou quase integralmente os empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obras de infraestrutura feitas por empreiteiras brasileiras fora do País. Nos últimos dez anos, a construtora, que está no centro das investigações de corrupção da Operação Lava Jato, recebeu US$ 31,702 bilhões, 81,8% de todo o volume desembolsado pelo BNDES a projetos no exterior. O dado consta de relatório divulgado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que passa um pente-fino nos empréstimos feitos pelo banco público a projetos tocados fora do Brasil. O TCU determinou que, em 90 dias, o BNDES apresente planos de trabalho para a elaboração de metodologias que estabeleçam novas regras sobre avaliação prévia à celebração de contratos de financiamento em relação a custos e valores dos itens que serão financiados a título de exportação de serviços de engenharia. O tribunal também cobra meios de comprovação da produção, no País ou por brasileiros, e da exportação dos serviços financiados, item a item. É exigida ainda a adoção de mecanismos de aferição da fidedignidade das declarações e documentos apresentados pelas empresas, além de informar, publicamente, qual o benefício das operações de financiamento à exportação de serviços sobre a geração e manutenção de empregos para brasileiros, no País e no exterior. Na última década, aponta o relatório, o BNDES emprestou US$ 38,7 bilhões para operações internacionais. Depois da Odebrecht, a companhia que mais sacou recursos foi a construtora Andrade Gutierrez, com US$ 3,7 bilhões (9,6% do total). A lista é seguida pela Queiroz Galvão, que usou US$ 1,88 bilhão (5%); Camargo Corrêa, que obteve US$ 632 milhões (1,6%), e OAS, com US$ 393 milhões (1%). Todos os demais empréstimos feitos pelo BNDES nos últimos dez anos não ultrapassam o índice de 1% do total, somando apenas US$ 433,4 milhões. "Constata-se, portanto, a concentração dos financiamentos nessas cinco empresas", declara o TCU. O BNDES argumentou que, segundo relato das próprias empresas, o movimento de internacionalização é "custoso e seu retorno é de longo prazo", o que exige, além de especialização técnica, porte financeiro e capacidade de gestão de projetos de grande porte e complexidade. — Esses fatores que exigem porte financeiro e capacidade técnica, praticamente, impedem a participação de empresas de menor porte nesse mercado. Ao TCU, o BNDES afirmou que "a restrição é inerente ao próprio mercado de serviços de engenharia" e que sua atuação não contribui para concentrá-lo, "mas sim para fortalecer a capacidade de empresas brasileiras competirem no mercado internacional". A partir do relatório desta quarta-feira (1º), que faz um levantamento geral sobre cada projeto bancado com recursos do BNDES, o TCU determinou a abertura de novos processos, para apurar em detalhes a aplicação dos recursos. Ao todo, serão sete processos apartados e ligados a uma única auditoria, para analisar operações relacionadas, por exemplo, a obras de rodovias, portos, estaleiros, aeroportos, hangares, hidrelétricas, termelétricas, linhas de transmissão, habitações e saneamento. |
| Romário decide sair de Comissão do Impeachment e Lúcia Vânia assume o posto Posted: 01 Jun 2016 05:34 PM PDT  Romário renunciou ao cargo na comissão Reprodução/Facebook A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) vai substituir o senador Romário (PSB-RJ) na Comissão Especial do Impeachment. Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (1º), o presidente Renan Calheiros leu o expediente que comunicava a renúncia de Romário e a indicação de Lúcia Vânia por parte do bloco Socialismo e Democracia. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) questionou se não deveria haver eleição, já que os demais membros da comissão foram eleitos, com base na indicação dos blocos. Por sugestão de Romero Jucá (PMDB-RR), a eleição foi feita de forma imediata, confirmando o nome da senadora na Comissão. |
| STF adia julgamento para definir se tráfico praticado por réu primário é crime hediondo Posted: 01 Jun 2016 05:16 PM PDT  Supremo Tribunal Federal Carlos Humberto/9.set.2015/SCO/STF O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender, nesta quarta-feira (1º), o julgamento que vai definir se o tráfico de drogas praticado por pessoas sem antecedentes criminais é crime hediondo ou não. Uma discussão sobre o aumento da população carcerária no Brasil dividiu os ministros. Edson Fachin, cuja tese para considerar a prática de máxima gravidade estava ganhando no plenário, decidiu suspender o próprio voto e pedir vista do processo. O julgamento sobre o caso começou em junho de 2015 e voltou para a pauta do STF nesta quarta após a devolução de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A ação trata de um caso com repercussão geral, ou seja, com validade para outras ações semelhantes, em que duas pessoas sem antecedentes foram presas em Mato Grosso do Sul transportando 55 embalagens com 772 quilos de maconha. A lei brasileira considera o tráfico de drogas um crime hediondo ou seja, sem direito a pagamento de fiança e com progressão de pena mais lenta que o tempo estabelecido para os crimes comuns. A Lei de Drogas, no entanto, abrandou as normas para o que chama de tráfico privilegiado, definindo que réu primário, de bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa tenha pena reduzida. Gilmar acompanhou a relatora, Cármen Lúcia, que votou para não se aplicar aos casos de tráfico privilegiado as consequências penais dos crimes hediondos. Mas a tese estava perdendo para a argumentação de Fachin, que afirmou que o tipo criminal teve, na lei, a previsão de pena reduzida em razão de política criminal e não porque a conduta foi considerada menos grave e que, por isso deveria também ser considerado hediondo. A Corte já havia inclusive formado maioria nesse sentido, mas uma intervenção do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, fez Fachin abrir mão do próprio voto divergente para pedir vista do caso. Sem antecipar o voto, Lewandowski levou ao plenário dados do Ministério da Justiça sobre a população carcerária brasileira presa por tráfico de drogas. Com o pedido de vista de Fachin, os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber, que haviam acompanhado a divergência, decidiram suspender o voto. Gilmar ponderou que a Corte precisará estabelecer uma tese para o caso específico, sobre os dois presos de Mato Grosso do Sul, e uma outra que possa abranger os demais casos. |
| Mega-Sena acumula de novo e paga R$ 10 milhões no próximo sorteio Posted: 01 Jun 2016 05:10 PM PDT  Sorteio premiou 70 apostas com a quina e 4.110 com a quadra divulgação Mais uma vez, nenhum apostador cravou todas as seis dezenas sorteadas pela Mega-Sena nesta quarta-feira (1º). Com isso, o prêmio da loteria segue acumulado e promete pagar nada menos do que R$ 10 milhões no próximo sábado (4). As dezenas sorteadas pelo concurso 1.823 da loteria, realizado no Espaço Caixa Loterias, em São Paulo, foram: 04 — 09 — 21 — 34 — 54 — 59. Apesar de ninguém ter levado o prêmio principal da loteria, 70 bilhetes foram preenchidos com cinco dos números sorteados e levaram R$ 25.579,78 cada. Outras 4.110 apostas cravaram a quadra e têm o direito de receber R$ 622,37 cada. Para concorrer ao prêmio de R$ 10 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. |
| STF adia julgamento para definir se tráfico privilegiado é crime hediondo Posted: 01 Jun 2016 04:49 PM PDT O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, nesta quarta-feira, 1º, o julgamento que vai definir se o tráfico de drogas praticado por pessoas sem antecedentes criminais é crime hediondo ou não. Uma discussão sobre o aumento da população carcerária no Brasil dividiu os ministros. Edson Fachin, cuja tese para considerar a prática de máxima gravidade estava ganhando no plenário, decidiu suspender o próprio voto e pedir vista do processo.
O julgamento sobre o caso começou em junho de 2015 e voltou para a pauta do STF nesta quarta após a devolução de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A ação trata de um caso com repercussão geral, ou seja, com validade para outras ações semelhantes, em que duas pessoas sem antecedentes foram presas em Mato Grosso do Sul transportando 55 embalagens com 772 quilos de maconha.
A lei brasileira considera o tráfico de drogas um crime hediondo, ou seja, sem direito a pagamento de fiança e com progressão de pena mais lenta que o tempo estabelecido para os crimes comuns. A Lei de Drogas, no entanto, abrandou as normas para o que chama de tráfico privilegiado, definindo que réu primário, de bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa tenha pena reduzida.
Gilmar acompanhou a relatora, Cármen Lúcia, que votou para não se aplicar aos casos de tráfico privilegiado as consequências penais dos crimes hediondos. Mas a tese estava perdendo para a argumentação de Fachin, que afirmou que o tipo criminal teve, na lei, a previsão de pena reduzida em razão de política criminal e não porque a conduta foi considerada menos grave e que, por isso, deveria também ser considerado hediondo.
A Corte já havia inclusive formado maioria nesse sentido, mas uma intervenção do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, fez Fachin abrir mão do próprio voto divergente para pedir vista do caso. Sem antecipar o voto, Lewandowski levou ao plenário dados do Ministério da Justiça sobre a população carcerária brasileira presa por tráfico de drogas.
Com o pedido de vista de Fachin, os ministros Dias Toffoli e Rosa Weber, que haviam acompanhado a divergência, decidiram suspender o voto. Gilmar ponderou que a Corte precisará estabelecer uma tese para o caso específico, sobre os dois presos de Mato Grosso do Sul, e uma outra que possa abranger os demais casos. |
| Cardozo entrega defesa de Dilma ao Senado Posted: 01 Jun 2016 04:10 PM PDT  Cardozo não confirmou se Dilma irá pessoalmente à fase do processo Arquivo/R7 O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo chegou ao Senado para entregar a defesa prévia da presidente afastada, Dilma Rousseff, no processo de impeachment. Hoje é exatamente o último dia do prazo para a entrega do documento. Ao chegar na Casa, ele disse que vai protocolar um requerimento para pedir acesso à delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Para o advogado, com a divulgação das gravações, "fica claro" que havia um "forte componente de articulação" para o afastamento de Dilma da presidência, por ela não demonstrar intenção de agir para obstruir as investigações da Lava Jato. Leia mais notícias de Brasil e Política — Isso, para nós, reforça a tese do desvio de poder que no início atribuíamos, única e exclusivamente, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. É fato que ele tem um papel importante nesse desvio de poder, mas, agora, está claro que com larga medida outras lideranças, com muita densidade política, promoveram uma articulação para que o impeachment ocorresse. De acordo com Cardozo, a defesa quer que a comissão especial peça à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) o compartilhamento da delação de Sérgio Machado. — Precisamos de tudo isso [a íntegra da delação e das gravações] porque, a nosso ver, é a demonstração cabal de que esse processo de impeachment não tem base, não tem fundamento, foi realizado não para punir atos ilícitos, mas para afastar politicamente um governo que não servia àqueles que queriam que as investigações não prosseguissem. Cardozo foi ao Senado acompanhado por parlamentares do partido da presidente e afirmou que a defesa de Dilma tem 372 páginas. Testemunhas e perícia Para refutar a tese de que a presidente cometeu crime responsabilidade, a defesa pretender agir em outra via, a partir de pareceres técnicos. Segundo Cardozo, a defesa sugere pelo menos cinquenta testemunhas que podem ser ouvidas no processo, além de pedir que sejam ouvidos mais de uma dezena de peritos técnicos e consultores. O objetivo é mostrar que a presidente não tem a autoria das pedaladas fiscais e que os créditos suplementares não interferiram no cumprimento da meta fiscal. Cardozo também se disse insatisfeito com a determinação de prazos para a fase probatória, em que são apresentadas as provas. — É importante que haja cronograma, mas processo punitivo não tem prazo para acabar. A estipulação de uma data é violação do direito de defesa. Mais uma vez o advogado vai pedir a suspensão do relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), por considerar que seu partido subscreveu a representação contra a presidente afastada. Cardozo não confirmou se Dilma irá pessoalmente à fase do processo dedicada ao seu interrogatório, que está prevista para 20 de junho. Segundo ele, a questão ainda será avaliada. |
| Advogado de Cunha diz que relator manobrou para pedir cassação de Cunha Posted: 01 Jun 2016 03:31 PM PDT  Advogado disse que o voto do relator no processo contra Cunha foi "emocional" e não "casa com a razão" Dida Sampaio/Estadão Conteúdo O advogado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcelo Nobre, deixou o Conselho de Ética na tarde desta quarta (1º) acusando o relator Marcos Rogério (DEM-RO) de "manobrar" no parecer. Segundo o advogado, Rogério não encontrou provas materiais de que Cunha tem contas no exterior. — Se espremer as 90 páginas do voto do relator, você só encontrará manobras. Nobre disse que vai aguardar a votação do parecer para decidir quais recursos vai impetrar. Ele disse ter "esperanças" de que os conselheiros não entrem na "manobra" do relator porque não haveria, em sua avaliação, nem elementos para uma punição leve. — Tinha de ser o arquivamento. É lógico que a cassação foi forte. O advogado disse que o voto de Rogério foi "emocional" e não "casa com a razão". Nobre disse que o colegiado não tem poder de investigação, portanto não poderia provar as contas bancárias no exterior. — Não se pode confundir essa conta de truste com o nome dele |
| MTST diz que não há prazo para desocupação de prédio da Presidência da República Posted: 01 Jun 2016 03:22 PM PDT  Manifestantes armaram barracas dentro do prédio na av. Paulista Cris Faga - 01/06/2016 - Estadão Conteúdo O líder do MTST, Guilherme Boulous, afirmou que os manifestantes que ocuparam na tarde desta quarta-feira (1º), o prédio da Presidência das República na avenida Paulista, em São Paulo, não tem data para deixar o local. "Ficaremos aqui por tempo indeterminado, até este governo ilegítimo devolver as moradias do povo. Estão jogando lenha na fogueira e vão incendiar este País" diz o ativista. Segundo o líder do MTST, integrantes do grupo foram agredidos pela Polícia Militar e espancados. A PM, por sua vez, nega o espancamento e diz que as repressões ocorreram porque um dos militantes usou fogos de artifício, o que seria vetado em atos públicos. Até o momento, cinco pessoas foram detidas e levadas para o 78º DP. Deputados de esquerda e advogados ligados ao grupo estão tentando liberar os manifestantes. Segundo Boulos, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Ivan Valente (PSOL-SP) e o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) estão envolvidos nas negociações. Polícia dispersa manifestantes do MTST em São Paulo A liderança do movimento afirma que 8 mil pessoas estão reunidas na região do prédio. Parte do grupo está concentrada no saguão de entrada do edifício onde fica o escritório da Presidência da Republica. Segundo Boulos, não está descartada a possibilidade de os manifestantes tentarem ocupar também outras dependências do local. Leia mais notícias sobre R7 São Paulo Experimente: todos os programas da Record na íntegra no R7 Play |
| Moro reduz pena de José Dirceu Posted: 01 Jun 2016 03:14 PM PDT  Ex-ministro, preso desde 3 de agosto de 2015, deve agora passar 20 anos e dez meses na prisão, não mais 23 anos e 3 meses Paulo Lisboa/29.01.2016/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo O juiz federal Sérgio Moro reduziu para 20 anos e dez meses a pena do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) na Operação Lava Jato. Moro reconheceu como circunstância atenuante o fato de o ex-ministro ter mais de 70 anos de idade - o Código Penal prevê o benefício nesses casos. Em maio, o juiz da Lava Jato havia condenado Dirceu a uma pena de 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa — segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro de Lula recebeu propinas do esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014, via empresa JD Assessoria e Consultoria. Dirceu está preso em Curitiba desde 3 de agosto de 2015. Moro confisca casa onde vive mãe de Dirceu 'É prisão perpétua', reage defesa de Dirceu à pena imposta por Moro O juiz também reconheceu primariedade de Dirceu. O último pagamento de propina que ele teria recebido ocorreu em 13 de novembro de 2013, quando o ex-ministro ainda não havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo do Mensalão. — Reconheço a atenuante para o fim de reduzir as penas de reclusão na segunda fase da dosimetria, bem como proporcionalmente a multa. Fica assim reformulada a dosimetria para José Dirceu de Oliveira e Silva. Mesmo com a redução, Dirceu continua sendo o acusado da Lava Jato com maior pena já imposta até aqui. Em segundo lugar está o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que pegou 20 anos e oito meses em uma ação penal. |
| Pedido de vista coletivo adia votação do parecer do processo contra Cunha para terça Posted: 01 Jun 2016 02:49 PM PDT  José Carlos Araújo (centro) e Marcos Rogério (dir.) Lucio Bernardo Junior/01.06.2016/Câmara dos Deputados A votação do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra o deputado Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara, foi adiado para a próxima semana. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), aceitou pedido de Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, e marcou a discussão e votação do parecer de Rogério para a próxima terça-feira (7), às 9h30. Nesta quarta-feira (1º), Rogério leu seu parecer, em que pede a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. Rogério disse que Cunha quebrou o decoro parlamentar ao não informar a existência de contas no exterior durante depoimento à CPI da Petrobras. "Houve uma intenção deliberada de escamotear a existência de toda uma estrutura montada para o recebimento de propina e ocultação de patrimônio ilícito", disse Rogério, que acusou Cunha de ter agido dolosamente ao mentir na CPI. "Resta evidente que o falso praticado na CPI foi premeditado na tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investigações que vinham sendo efetuadas pelo procurador-geral da República naquele momento, do que um ato de colaboração com os atos processuais que vinham sendo praticados pela comissão parlamentar", acrescentou. O parecer No parecer, Rogério evocou o Inciso V que proíbe expressamente parlamentares de "omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa". "É inegavel que para o direito brasileiro Eduardo Cunha é ou foi titular de pelo menos três contas na Suíça", disse o relator. Durante as investigações, Marcos Rogério disse que foram identificadas quatro contas de Cunha na Suíça. Duas delas acabram fechadas a pedido de Cunha, após o início das investigações da Operação Lava Jato. Outras duas tiveram os bens bloqueados pela Justiça suíça, totalizando mais de 2,5 milhões de francos suíços. "Durante anos, ele omitiu a Câmara e nas sucessivas declarações de renda encaminhadas à Receita a titularidade de milhões de dólares no exterior. Mas quando prestou depoimento na CPI da Petrobras e negou ser proprietário de contas no exterior, ele havia acabado de retornar de Paris, viagem na qual gastaram, ele e sua família, o valor de US$ 46 mil em hoteis, lojas e restaurantes de luxo. Quando esse número é somado a outras despesas em viagens internacionais verifica-se que os valores gastos são incompativeis com os rendimentos declarados pelo deputados e sua família", afirmou. Em depoimento no Conselho de Ética, Cunha disse não ser o titular de contas no exterior e, portanto, não ter mentido durante a audiência da CPI da Petrobras, quando afirmou não ter contas no exterior em seu nome. Segundo Cunha, a participação que tinha em um truste (tipo de negócio em que terceiros - uma entidade de trusting - passa a administrar os bens do contratante) não representa patrimônio, mas "expectativa de direito". Quatro partes Rogério dividiu o seu voto em quatro partes: questões preliminares, duas partes para matérias pertinentes ao mérito e conclusões. Na primeira parte, ele argumentou que já havia provas suficientes de que Cunha usou o cargo de deputado federal para receber vantanges indevidas no exterior. "Ora praticando atos privativos de parlamentares, ora usando seu prestígio e poder para indicar aliados a postos-chave da Administração Pública, o que torna censurável sua consuta perante a CPI da Petrobras no sentido de negar peremptoriamente fatos que, logo depois, viriam a lume à sociedade", disse. O relator também argumentou que contrariamente ao que a defesa de Cunha argumentou, de que ele não era o proprietário de quatro contas na Suíça e não declaradas a Receita Federal, o truste dá origem a uma copropriedade, e não a um usufruto, tese da defesa de Cunha. "Ele pediu para o banco e correspondência do truste era enviada aos EUA, sob a alegação de que no Brasil os Correios eram ruins", disse Rogério. Para o relator, o beneficiário do truste se torna um proprietário econômico dos bens, conferindo a si renda e patrimônio. "Pode-se até discutir, na doutrina nacional, qual a melhor forma de enquadrar o truste no direito brasileiro – usufruto, fideicomisso, propriedade ficudiária, etc. O que é indiscutível é que o beneficiário de qualquer truste tem um direito de evidente conteúdo econômico, o qual lhe confere renda e patrimônio. No caso do representado, como veremos, sua situação é mais grave pelo fato de ter constituído trustes revogáveis a seu puro arbítrio", explicou em seu parecer. Segundo Rogério, Cunha deveria ter declarado os trustes a Receita Federal. Ele argumentou que a legislação determina expressamente que a pessoa física deve declarar pormenorizadamente bens móveis, imóveis e de direitos seus e dos seus dependentes. "A instituição de um truste revogável não pode servir como desculpa para a sonegação tributária e a ocultação de patrimônio", disse. Defesa Antes da leitura, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, repetiu os argumentos de que seu cliente não é dono de contas no exterior. Para o advogado, a instrução não conseguiu demonstrar a existência de recursos em outros países. "Não existe uma prova material, isso é claro", disse. Nobre disse que a Receita Federal não autuou Cunha em razão dele não ter declarado as contas de truste, mantidas no exterior. Segundo Nobre, a Receita não considera que este tipo de investimento deva ser obrigatoriamente declarado. "Eles não fizeram nada porque não existe. Se alguém declarasse um truste aqui no Brasil teria cometido um crime. A propriedade não é dele", disse. |
| Fazenda e secretários estaduais criam 2 grupos para definir socorro aos Estados Posted: 01 Jun 2016 02:08 PM PDT Os secretários estaduais de Fazenda e os negociadores do Ministério da Fazenda montaram dois grupos de trabalho para a definição do programa de socorro financeiro aos Estados. No primeiro grupo, serão discutidas as medidas emergenciais de curto prazo para ajudar nesse momento de forte restrição de recursos no caixa dos governadores. No segundo grupo, serão discutidas as medidas de contrapartidas para redução dos gastos e melhoria das finanças estaduais. Segundo apurou a reportagem, a ideia é aproveitar o projeto de lei encaminhado pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, mas com um texto mais "enxuto" e "conciso", que permitirá uma aprovação mais rápida pelo Congresso Nacional nas próximas semanas. A reunião acontece desde a manhã de hoje e não é conclusiva. Uma segunda etapa de negociações ocorrerá com os governadores. Os secretários já fecharam, em abril, posição pela manutenção de três itens necessários para reversão da trajetória de deterioração das finanças estaduais: aprimoramento da definição de despesas de pessoal; limitador para o crescimento das despesas e restrições a reajustes salariais. A dificuldade maior nas negociações é encontrar um acordo que atenda os problemas específicos de cada Estado. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que os representantes estaduais apresentarão com urgência uma proposta de ajustes para o texto do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas dos Estados. A proposta que tramita no Congresso foi apresentada pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa e estende o prazo de pagamento das dívidas por 20 anos. No dia 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu 60 dias para que Estados e União chegassem a um acordo sobre o recálculo da dívida. Parte dos Estados tem liminares que os livram do pagamento mensal da dívida até que essa questão seja resolvida. |
| Após três anos de cancelamentos, Dilma recebe Eduardo Suplicy no Alvorada Posted: 01 Jun 2016 01:57 PM PDT  Dilma e Suplicy durante encontro de hoje Reprodução/facebook.com/DilmaRousseff Após três anos de tentativas de conseguir uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, o ex-senador Eduardo Suplicy finalmente foi recebido pela petista nesta quarta-feira (1º), no Palácio da Alvorada. Segundo o ex-senador, o encontro, que durou cerca de 50 minutos, "foi ótimo". — Na conclusão ela aceitou a sugestão de constituir o grupo de trabalho para estudar as etapas da lei que institui a renda básica de cidadania. Apesar de diversas negativas e cancelamentos por parte da agora presidente afastada, Suplicy não desistiu do encontro. No ano passado, quando já tentava o encontro há dois anos, Dilma cancelou a agenda com o petista que ocupava o cargo de Direitos Humanos da prefeitura de São Paulo. Na ocasião, Suplicy desabafou nas redes sociais. "Após dois anos de espera, finalmente ontem teria uma audiência com a presidenta Dilma. Já em Brasília, superanimado, recebi um telefonema cancelando o encontro, sem que nova data fosse agendada. Fiquei triste, mas não desistirei", postou à época. Além do pedido de audiência, Suplicy escreveu diversas cartas à presidente Dilma. Apoio Na última edição da Parada LGBT, Suplicy foi tietado pelo público e lembrou, inclusive, já ter sido recebido em outra ocasião pelo presidente em exercício Michel Temer. Com um adesivo de "Fora Temer" colado na camisa, o ex-senador tirou várias fotos e conversou com os manifestantes. "Chegando aqui, as pessoas puseram o adesivo em mim", afirmou o ex-senador. — Sempre tive o maior respeito pelo Michel Temer, sempre dialoguei com ele, que também já me recebeu. No ato, Suplicy se manifestou contra o processo de impeachment contra Dilma. — A presidenta não cometeu qualquer crime de responsabilidade, não agiu de má fé nem teve enriquecimento ilícito. Ela precisa voltar da maneira mais justa possível. |
| Polícia dispersa manifestantes do MTST em São Paulo Posted: 01 Jun 2016 01:54 PM PDT  Pelo menos seis manifestantes foram detidos pela polícia NILTON FUKUDA/ESTADÃO CONTEÚDO Tropas da Polícia Militar dispersaram na tarde desta quarta-feira (1º), em São Paulo, a golpes de cacetete e bombas de gás manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto que protestavam contra o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB). Um grupo chegou a invadir o prédio onde fica o escritório da Presidência da República, na avenida Paulista. Por volta de 16h30, soldados da PM chegaram ao local e teve início o conflito. Antes de entrarem no edifício os integrantes do MTST faziam um ato contra Michel Temer na Avenida Paulist. Eles escreveram ´Fora Temer´e as letras 'MTST' em vermelho nas paredes.  Polícia usa bombas de gás e golpes de cacetete em protesto Nelson Antoine - 01/06/2016 - Estadão Conteúdo Segundo Guilherme Boulos, coordenador do MTST, a manifestação é contra o 'cancelamento' do programa que era vitrine do governo Dilma Rousseff (PT), afastada em maio pelo Senado. "Vamos permanecer no prédio por tempo indeterminado e já estamos montando acampamento aqui na Paulista, em frente a Presidência", declarou Boulos. De acordo com a PM, pelo menos seis manifestantes foram detidos durante a ocupação no prédio do Banco do Brasil. Ainda segundo o órgão, a fachada de vidro do edifício e da estação Paulista do Metrô foram pichadas. Leia mais notícias sobre R7 São Paulo Experimente: todos os programas da Record na íntegra no R7 Play |
| Comissão da Câmara aprova volta de dispositivo que tirou R$ 80 bilhões da Educação em 15 anos Posted: 01 Jun 2016 01:22 PM PDT  Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) foi o relator da PEC da DRU Agência Câmara O governo interino Michel Temer conseguiu aprovar no início da tarde desta quarta-feira (1º), em comissão especial da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O dispositivo dá mais liberdade aos gastos dos governos federal, estadual e municipal, tirando a obrigatoriedade de pagamentos. Com isso, Saúde e Educação podem perder recursos. De acordo com entidades ligadas à Educação, a DRU retirou cerca de R$ 80 bilhões da Educação ao longo de 15 anos. A proposta foi aprovada na comissão por 20 votos a 4. Como trata-se de uma alteração na Constituição, ainda precisa ser votada no plenário da Câmara em dois turnos e tramitar no Senado até a aprovação final. A intenção de deputados da base é que o texto vá a plenário ainda nesta quarta. O PT já anunciou que pretende tentar obstruir a votação. A aprovação é uma vitória do governo Temer dentro da casa, já que trata-se de matéria prioritária, e ocorre na terceira semana de governo interino e poucos dias após a aprovação da nova meta fiscal, que também era uma prioridade. O placar foi folgado, 20 votos a 4. Os votos contrários foram de deputados do PT, PSOL, PDT e PTB. O governo interino de Temer tem se concentrado nas medidas econômicas, com o objetivo de retomar o crescimento da economia brasileira. A DRU dá mais liberdade ao governo no uso das receitas obtidas por meio de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, permite à União aplicar os recursos destinados por lei a áreas como Educação, Saúde e Previdência em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública), desde que respeitando os gastos mínimos constitucionais exigidos para cada área. Com isso, possibilita o manejo de recursos para o pagamento dos juros e, portanto, fica mais fácil para o governo cumprir a meta fiscal. O texto aprovado nesta quarta prevê a prorrogação da DRU até 31 de dezembro de 2023, retroativa a 1º de janeiro deste ano. A última autorização para a DRU venceu em 31 de dezembro de 2015. A alíquota do Orçamento da União que o Executivo que pode ser remanejada passa dos 20%, como foi até o ano passado, para 30%. Além disso, prevê a criação de uma espécie de DRU para Estados e municípios - chamadas de DRE e DRM, respectivamente - mas prevendo explicitamente que o remanejamento não pode afetar recursos destinados à Saúde e à Educação. Os críticos à proposta dizem que a PEC ameaça a destinação de recursos para áreas importantes, como Saúde, Educação e Previdência. Apesar de nos Estados e municípios o dispositivo não afetar Saúde e Educação, oposicionistas explicam que pode levar a uma redução de investimentos. Como explica o deputado Carlos Zarattini (PT-SP): — Muitas prefeituras gastam mais de 18% com a Saúde, que é o limite, e eles vão poder falar: não vou gastar mais, porque já desvincularam lá em Brasília. Se eu gasto hoje 25%, vou baixar pros 18%, porque foi desvinculado. Não preciso mais gastar com isso, não. Nas estimativas do deputado Arnaldo Faria de Sá (SP), do PTB, legenda que integra a base aliada de Temer no Congresso Nacional, a DRU pode tirar R$ 120 bilhões da seguridade social. No parecer aprovado, também foi mantida a proibição para desvinculação de recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FNCO). A proibição foi introduzida no fim do ano passado, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, durante a votação da admissibilidade da PEC, e teve aval tanto da base aliada de Dilma Rousseff quanto da então oposição. História A DRU foi criada em 1994, na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Era chamada de Fundo Social de Emergência (FSE), válido por apenas dois anos. Foi renovado em 1996 e passou a se chamar Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). A partir de 2000 ganhou a atual denominação de Desvinculação das Receitas da União (DRU) e foi prorrogada, por períodos de quatro anos, em 2003, 2007 e 2011, valendo portanto até o fim de 2015. A extensão da DRU era uma prioridade também do governo Dilma Rousseff. |
| Balança comercial tem superávit recorde para o mês de maio Posted: 01 Jun 2016 01:07 PM PDT  Porto de Santos Sérgio Coelho/Codesp A balança comercial registrou em maio superávit de US$ 6,437 bilhões, o melhor resultado para o mês da série histórica, que tem início em 1989. As exportações alcançaram US$ 17,571 bilhões e as importações, US$ 11,134 bilhões. O resultado ficou acima das projeções do mercado, segundo pesquisa AE Projeções com 27 instituições. As previsões apontavam para um saldo positivo em maio entre US$ 4,290 bilhões e US$ 5,800 bilhões. Na quarta semana do mês, 23 a 29 de maio, o superávit foi de US$ 1,888 bilhão, com exportações de US$ 3,970 bilhões e importações de US$ 2,081 bilhões. Na quinta semana do mês (30 a 31), o saldo comercial ficou positivo em US$ 558 milhões, com vendas externas de US$ 1,626 bilhão e importações de US$ 1,067 bilhão. No acumulado de janeiro a maio de 2016, o superávit comercial atingiu US$ 19,681 bilhões, o melhor resultado para o período desde 1989. O valor igualou o resultado de todo o ano de 2015. As exportações somaram US$ 73,513 bilhões no período e as importações totalizaram US$ 53,832 bilhões. |
| Relator apresenta parecer favorável à cassação de Eduardo Cunha: “Ele mentiu na CPI” Posted: 01 Jun 2016 01:05 PM PDT  Marcos Rogério (DEM-RO) é o relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados O deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO) lê na tarde desta quarta-feira (1º) seu parecer favorável à cassação do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — Rogério é relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética. O parecer ainda precisa ser votado pelos membros do conselho e, se aprovado, seguirá para votação em plenário. Durante a leitura de seu voto, Rogério afirmou que ficou "evidente o uso de instrumentos para a prática de fraudes com único motivo de mascarar a existência de contas no exterior". — Eduardo Cunha mentiu na CPI, pois sempre teve conhecimento de que era beneficiário de contas no exterior. Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras, no ano passado, quando afirmou não possuir contas secretas no exterior — o que foi comprovado pelas investigações da Operação Lava Jato. Em sua defesa no Conselho de Ética, Cunha negou ser dono de contas bancárias, mas admitiu ser usufrutuário de ativos geridos por trustes estrangeiros. Para Rogério, contudo, não se pode utilizar a figura de um "truste" como "desculpa" para rechaçar a posse dos recursos. — Pode-se até discutir, na doutrina nacional, qual a melhor forma de enquadrar o truste no direito brasileiro (usufruto, fideicomisso, propriedade ficudiária, etc). O que é indiscutível é que o beneficiário de qualquer truste tem um direito de evidente conteúdo econômico, o qual lhe confere renda e patrimônio. No caso do representado, como veremos, sua situação é mais grave pelo fato de ter constituído trustes revogáveis a seu puro arbítrio. (...) A instituição de um truste revogável não pode servir como desculpa para a sonegação tributária e a ocultação de patrimônio. Em seu voto, o relator afirmou que, "durante anos, o deputado Eduardo Cunha omitiu à Câmara e nas sucessivas declarações de Imposto de Renda apresentadas à Receita Federal a titularidade de milhões de dólares no exterior. Segundo o relator, "a ida voluntária do representado à CPI da Petrobras (….) constituiu muito mais uma clara tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investigações que vinham sendo efetuadas pelo procurador-geral da República naquele momento, do que um ato de colaboração com os atos processuais que vinham sendo praticados pela comissão parlamentar". Marcos Rogério alega, ainda, que "exatamente pela finalidade de depoimento voluntário à CPI, pelo contexto em que praticado e pelas atitudes anteriores e posteriores ao depoimento, as quais se destacam os elevados gastos com cartão de crédito vinculado à conta na Suíça logo antes da oitiva e a contratação de um advogado suíço para desbloqueio de valores no Banco Julius Baer logo depois da oitiva, a mentira possui alta reprovabilidade e retrata absoluta falta de decoro". Presidente do conselho recorre à PGR Antes de a reunião começar, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PR-BA), informou que se encontrou na manhã de hoje com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Araújo disse que manifestou preocupação com o fato de Cunha, mesmo afastado, estar agindo na Casa "em benefício próprio". — Questionei a ele [Janot] tudo aquilo que eu considero manobra feita pelo deputado Eduardo Cunha, e o procurador ouviu pacientemente. Até brinquei e disse: 'só tenho o senhor e o Papa para questionar'. Araújo disse a Janot que, mesmo afastado do mandato e do cargo, o peemedebista continua exercendo influência sobre os colegas. Pouco antes de viajar ao Chile, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pode mudar o rito de votação do processo contra Cunha no plenário. Em ato simultâneo, o presidente do conselho foi notificado a responder a denúncias que, se forem instauradas no colegiado, podem tirá-lo da votação do parecer contra Cunha. "Embora afastado, seus tentáculos continuam na Casa, mandando de todos os jeitos, sufocando o conselho", reclamou Araújo. Segundo Araújo, Janot recebeu os documentos e se limitou a dizer que está acompanhando os últimos acontecimentos. |
| BNDES atuará em processo de concessões e volta de privatizações, diz ministro da Fazenda Posted: 01 Jun 2016 12:57 PM PDT  Henrique Meirelles ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (1º), que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve atuar não só com aportes financeiros, mas também "usando melhor a experiência técnica" do banco em projetos de concessão e privatizações no País. Em discurso durante a cerimônia de posse da nova presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, Meirelles disse que a instituição será "decisiva" em função do momento do País. "O BNDES deve atuar de forma decisiva em algo que é crucial, que é o processo de concessões e a retomada das privatizações", disse Meirelles. "O banco pode expandir bastante a sua maneira e estrutura de trabalho dentro do processo de concessões e privatização. Deve ser aberta ao BNDES a oportunidade de usar toda a sua capacidade técnica e know-how, visando a trabalhar também na estruturação desses projetos, no aconselhamento de todos os órgãos envolvidos, de maneira que o banco possa colaborar de forma substancial nos projetos-executivos", complementou. Segundo Meirelles a participação da instituição de fomento no segmento técnico permitirá o dimensionamento dos projetos e sua estruturação em todas as etapas, "de maneira que ele se viabilize". "Isso é preciso para que tenhamos condições de ter processo de concessão que traga investimento de volta ao País, para que o Brasil possa aumentar a taxa de investimento no futuro, uma vez superada a crise atual. E temos certeza que será superada", disse o ministro. Papel do banco O ministro da Fazenda destacou que Maria Silvia Bastos Marques assume a presidência do BNDES em um momento que o Brasil "sinaliza, discute, debate e vai em frente no que é um momento histórico de mudança de seu rumo econômico". Segundo ele, o plano de ação traçado para o BNDES mostra o que deve ser o papel de um banco de desenvolvimento. "Tem que atuar nas diversas áreas da economia, seja como financiador de grandes projetos, seja financiador de pequenos projetos, seja para viabilizar de fato o acesso a crédito de longo prazo que outras empresas não teriam, desde que sejam projetos viáveis, que vão gerar retorno para a sociedade, para seus acionistas", afirmou Meirelles. Retorno social A nova presidente do BNDES, por sua vez, afirmou que o País vive "o momento de repensar a trajetória do País" e que cabe ao banco financiar projetos em que o retorno social seja maior do que o retorno privado. "A sociedade questiona a alocação de recursos públicos escassos e a carga tributária, que não retorna em serviços públicos", afirmou na cerimônia da sua posse. Para ela, a sociedade requisita transparência e controle. "Essa demanda é em relação aos gastos públicos em geral e aos BNDES. Teremos atenção permanente", afirmou. A executiva acrescentou que os recursos são escassos e as necessidades, ilimitadas, e por isso é preciso analisar o perfil de cada projeto. "Cabe ao BNDES financiar projetos cujos retornos sociais superem os privados, sem deixar de lado empresas sem fonte de longo prazo". Maria Silvia prometeu avaliar a pós-implementação de projetos para verificar o cumprimento de suas premissas. Segundo ela, serão levadas em consideração fontes privadas, como captações externas. Infraestrutura Entre as prioridades da nova presidente estão os investimentos em projetos logísticos. "Vamos focar na infraestrutura. O País precisa qualificar a infraestrutura logística", disse. A presidente do BNDES ressaltou que investimentos privados em estradas, portos e ferrovias são mandatórios. Para isso, disse, é imprescindível ter ambiente regulatório estável e agências reguladoras fortes. A presidente do banco também afirmou que o BNDES terá ainda mais foco em energias alternativas. Mobilidade e saneamento também mereceram atenção de Maria Silvia durante a cerimônia. "Precisamos trazer recursos privados para a infraestrutura urbana e social, especialmente mobilidade e saneamento. Investir em saneamento é ferramenta de impacto social". Maria Silvia disse ainda que o banco tem notória capacidade em desmobilização de ativos, como concessões, PPPs (Parcerias Público-Privadas) e privatização. Momento A presidente do BNDES afirmou que o País vive "um momento de grandes preocupações sociais, políticas e econômicas", e que fará "o possível e o impossível" para que o banco tenha um papel importante para recuperação econômica do País. "Não podemos nos omitir, temos de ter uma visão maior de País", afirmou durante cerimônia de posse no Rio. Na visão dela, não se deve olhar só para questões pessoais e de curto prazo. Maria Silvia acrescentou que ser a primeira presidente mulher do BNDES "dá orgulho" e "aumenta o senso de responsabilidade". "A crise pode ser oportunidade, pois é quando podemos tomar decisões transformadoras". A executiva disse que a competência do quadro técnico do banco lhe dá a certeza de que o banco cumprirá seu papel. |
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