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terça-feira, 31 de maio de 2016

#Brasil

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Acumulada, Mega-Sena sorteia R$ 6 milhões nesta quarta-feira

Posted: 31 May 2016 08:05 PM PDT

Cada jogo de seis números da loteria custa R$ 3,50 Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Mega-Sena está acumulada após nenhum apostador acertar todas as seis dezenas sorteadas no último sábado (28). Com isso, a loteria promete pagar R$ 6 milhões nesta quarta-feira (1º), segundo a Caixa.

Se um apostador faturar sozinho o prêmio do concurso 1.820 da loteria, realizado às 20h (horário de Brasília), no Espaço Caixa Loterias, em São Paulo, poderá investir o montante total na poupança e obter um rendimento mensal de R$ 37 mil. O valor também seria suficiente para adquirir uma frota de 200 carros populares.

No sábado (28), o concurso 1.822 da loteria sorteou os números: 01 — 22 — 26 — 43 — 50 — 53.

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Apesar de ninguém ter levado o prêmio principal da loteria, 23 bilhetes foram preenchidos com cinco dos números sorteados e levaram R$ R$ 61.876,99 cada. Outras 1.885 apostas cravaram a quadra e têm o direito de receber R$ 1.078,56 cada.

Para concorrer ao prêmio de R$ 6 milhões desta quarta, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.
Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Senado aprova pena mais dura para estupro coletivo

Posted: 31 May 2016 05:43 PM PDT

Parlamentares protestaram contra estupro no Rio Waldemir Barreto/31.05.2016/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (31), por unanimidade, o agravamento da pena para condenados por estupro coletivo, previsto no Projeto de Lei do Senado 618/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.

O texto ganhou destaque após a repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro na semana passada.

O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em um quarto, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. A proposta aumenta para um terço da pena, ampliando o tempo máximo de prisão para pouco mais de 13 anos.

A proposta estava parada na Comissão desde 29 de setembro do ano passado, aguardando a definição de um relator.

Na segunda-feira (30), o presidente da Comissão, José Maranhão (PMDB-PB), designou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) como relatora.

Nesta terça-feira (31), o projeto foi encaminhado diretamente ao plenário por solicitação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e foi aprovado.

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Senado aprova projeto de lei que tipifica estupro coletivo e aumenta pena

Posted: 31 May 2016 05:11 PM PDT

Casos recentes de estupro coletivo no Rio de Janeiro e no Piauí, que ganharam repercussão nacional nos últimos dias, deram fôlego para as bancadas femininas da Câmara e do Senado aprovarem projetos de combate à violência contra as mulheres. Nesta terça-feira, 31, os senadores aprovaram matéria de autoria da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que tipifica o estupro coletivo e aumenta a pena para esse tipo de crime de um a dois terços. Uma emenda da relatora Simone Tebet (PMDB-MS) também criminaliza a divulgação do crime internet, com pena de dois a cinco anos de reclusão. O projeto segue para apreciação na Câmara.

 

O projeto que tipifica o estupro coletivo estava parado no Senado desde o mês de setembro do ano passado e só entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após ser divulgado o caso da jovem de 16 anos que teria sido estuprada por 33 homens, na semana passada. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu acelerar a tramitação da matéria e propôs a apresentação de um requerimento assinado pelos líderes para que a votação fosse levada diretamente ao plenário hoje. Mais cedo, foi aprovada na Câmara a criação de uma comissão especial para acompanhar as investigações do caso carioca.

 

"A reprovabilidade da conduta nos estupros perpetrados por diversas pessoas, na mesma ocasião, é mais elevada que nos demais crimes contra a dignidade sexual, pois a pluralidade de agentes importa, além da covardia explícita e da compaixão inexistente, em ainda mais sofrimento físico e moral, medo e humilhação para a vítima", argumentou Simone Tebet. Para a senadora, a divulgação do estupro deve ser penalizada também pelo Código Penal, pois "perturbará o convívio familiar da vítima, desestabilizará suas relações sociais, deixará sequelas em futuros relacionamentos amorosos e na imagem que a vítima buscará construir a respeito de si mesma".

 

Manifestação

 

Antes da votação, com megafone em punho, segurando cartazes e gritando palavras de ordem, deputadas e senadoras também fizeram uma manifestação no Congresso para denunciar a violência contra a mulher. Elas planejam agora unir forças para barrar projetos que consideram prejudiciais à causa. Um deles é de autoria do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), que criminaliza quem induzir uma gestante a praticar o aborto. A matéria prevê ainda que uma vítima de abuso sexual terá que realizar um boletim de ocorrência para, só então, ser atendida em uma unidade de saúde.

 

"O projeto do deputado Eduardo Cunha obriga a vítima, antes ser atendida num sistema de saúde, a ser atendida em uma delegacia. Isso é motivo de grande dor, porque nós estamos preocupadas, sim, com o fim da impunidade, mas, dentro de um hospital, a comprovação da existência do estupro é feita de forma muito mais adequada do que em um registro frio de uma delegacia. E uso como exemplo, para falar sobre isso, o atendimento péssimo que foi conferido pelo delegado à vítima no Rio de Janeiro. Ainda bem, ele foi substituído por uma delegada que parece estar à altura da tarefa.", afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

 

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), disse que o Congresso Nacional muitas vezes é "cúmplice" da violência contra a mulher. "Desculpem-me a palavra forte. Deixamos o Congresso Nacional, pela ação, infelizmente, de uma bancada de perfil fundamentalista, conservador, acabar sendo conivente com essa situação à medida que deixa florescer e deixa prosperar iniciativas legislativas aqui dentro que fomentam essa cultura da violência. Que é isso? Que projeto de lei é esse que criminaliza as mulheres vítimas do estupro, quando está lá inclusive na própria legislação que elas têm direito", questionou Fátima.

Nova secretária de mulheres é evangélica e contra o aborto

Posted: 31 May 2016 05:06 PM PDT

Apresentada nesta terça-feira, 31, como a nova gestora da Secretaria de Políticas para Mulheres, a ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) é evangélica e não concorda com a descriminalização do aborto. Ela já se manifestou contra o procedimento inclusive em casos de estupro, o que é permitido por lei no Brasil desde 1984.

 

Com perfil que destoa das posturas de suas antecessoras - que tinham pautas mais liberais e alinhadas às do movimento feminista - a nova secretária, socióloga e deputada federal por 20 anos, de 1991 a 2011, não levanta "bandeiras contrárias aos valores bíblicos", como o aborto e a constituição livre de família. Ela assume o cargo dias após o caso de estupro coletivo no Rio de Janeiro, que motivou protestos de mulheres em todo o País.

 

As opiniões de Pelaes não vêm desde sempre. Em entrevista à editora Casa Publicadora das Assembleias de Deus, publicada três anos atrás, ela afirma que até 2002 defendia a descriminalização do aborto e não via a família como um projeto de Deus. Depois disso, porém, "conheceu Jesus" e passou a dizer que "o direito de viver tem que ser dado para todos".

 

Em um relato proferido na Câmara durante discussão do Estatuto do Nascituro, em 2010, Pelaes contou que ela própria foi gerada a partir de um "abuso" que a mãe sofreu enquanto estava presa "por crime passional". "Hoje estou aqui podendo dizer que a vida começa na hora da concepção sim", afirmou, referindo-se ao fato de que, se sua mãe tivesse feito um aborto, "ela não estaria aqui hoje". Sobre sua mudança de posicionamento, afirmou ter sido "curada".

 

A ex-deputada, presidente do núcleo feminino do PMDB, foi escolhida pelo presidente em exercício, Michel Temer, após sugestão da bancada feminina da Câmara. Na gestão de Dilma Rousseff, a secretaria tinha status de ministério, mas atualmente está subordinada ao Ministério da Justiça e Cidadania. Derrotada nas eleições de 2014, Fátima Pelaes ficou até abril deste ano no cargo de diretora administrativa da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), sendo exonerada por Dilma depois que o PMDB rompeu com o governo.

 

Dinheiro

 

Fátima Pelaes também esteve envolvida em um escândalo sobre desvios de dinheiro público do Ministério do Turismo, em 2011. Em depoimento à Polícia Federal, uma sócia da Conectur - empresa fantasma que, na verdade, funcionava em uma igreja evangélica - disse que a então deputada teria embolsado recursos de emendas para financiar sua campanha à reeleição. Ela nega.

 

Ela ainda não foi oficialmente nomeada, mas participou nesta terça de seu primeiro evento na gestão Temer. Ela dividiu a mesa com o presidente em exercício e com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em uma reunião com os secretários de segurança dos Estados e do DF para definir reforços nas medidas de combate à violência doméstica.

Câmara cria comissão para acompanhar caso de estupro coletivo no Rio

Posted: 31 May 2016 04:41 PM PDT

Comissão também deve acompanhar outros casos de violência sexual conta a mulher Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31), por unanimidade, a criação de uma comissão externa de parlamentares para acompanhar e fiscalizar a investigação do crime de estupro coletivo contra uma adolescente de 16 anos ocorrido no Rio de Janeiro em 21 de maio. Segundo relatos da vítima, ela teria sido estuprada por mais de 30 homens.

A comissão foi proposta por meio de requerimento apresentado pela deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) e contou com apoio da bancada feminina.

— A Casa tem de estar junto, acompanhando cada passo das investigações para tomar providências sobre esse crime que chocou o País.

Segundo Soraya, a comissão também deve acompanhar outros casos semelhantes, como um estupro coletivo ocorrido no Piauí.

Temer cria órgão de proteção à mulher

Advogado aponta suspeito de gravar vídeo de estupro coletivo e polícia investiga

Integrantes da bancada feminina comemoraram a criação da comissão. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que é co-autora do requerimento de criação da comissão, o colegiado fortalece a necessidade de políticas públicas para as mulheres.

— Estamos diante de uma situação de barbárie, já que, quando a vítima é atendida na delegacia, prevalecem perguntas absurdas.

Pré-candidata do PCdoB à prefeitura do Rio de Janeiro, a deputada Jandira Feghali também pediu medidas de proteção às mulheres.

— Precisamos avançar contra a cultura de estupro, segundo a qual é natural que as mulheres sejam tratadas como caça, como presa, que não tenham direito de não dizer não. Há estupro onde há estuprador, não há estupro onde a mulher está alcoolizada ou andando de short.

Protesto

Antes do início da sessão de votação, integrantes da bancada feminina fizeram um ato no plenário pedindo o fim da cultura do estupro. Com cartazes e faixas, elas gritavam palavras de ordem como "As mulheres merecem ser respeitadas" e "Mexeu com uma, mexeu com todas". No ato, as parlamentares reivindicaram novas leis, políticas públicas e respeito da sociedade às mulheres.

Advogado de suspeito de estupro coletivo diz que vítima estava "superconsciente"

Pré-candidata à prefeitura de São Paulo, a deputada Luiza Erundina (PSOL) lembrou do crime de estupro ocorrido no Rio de Janeiro contra a adolescente de 16 anos. Para ela, o crime é algo que envergonha o Brasil.

— É preciso que homens e mulheres deem um basta a tanta violência e a tanto machismo. Estamos aqui protestando, indignadas, querendo que nos tratem com o devido direito, como cidadãs brasileiras.

Senado aprova transferência de rombo de R$ 3,5 bilhões para conta de luz

Posted: 31 May 2016 04:11 PM PDT

Proposta agora segue para sanção presidencial Getty Images

O Senado aprovou nesta terça-feira (31) a MP (Medida Provisória) 706/2015, que renova a concessão das distribuidoras do grupo Eletrobras e transfere um rombo de R$ 3,5 bilhões dessas empresas para a conta de luz de todos os consumidores nos próximos anos.

Se não fosse aprovada hoje, a MP 706 iria caducar. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

De acordo com o relator da proposta, senador Edison Lobão (PMDB-MA), o custo adicional para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste será de 0,2% a 0,3% nos próximos anos.

— É uma elevação imperceptível na conta de luz. Em contrapartida, teremos uma solução definitiva para milhões de consumidores.

A proposta apresentada inicialmente por Lobão previa um custo extra de R$ 14,2 bilhões e exigiria, segundo cálculos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), um novo tarifaço em 2017. A mobilização da Aneel e da indústria, que é grande consumidora de energia, fez com que o texto fosse revisto em busca de um acordo.

Pelo texto final da MP 706, as perdas que as distribuidoras têm com roubo de energia — os chamados gatos — serão integralmente repassadas para as tarifas e não vão mais gerar prejuízo para as companhias. As normas da Aneel impunham um limite para essas perdas para evitar que as empresas fossem displicentes. Com a medida, os clientes dessas companhias, que atuam no Amazonas, Roraima e Amapá, passarão a pagar mais caro por um serviço pior.

Para evitar que esse custo aumente excessivamente a conta de luz dos usuários da região Norte, a MP 706 aumenta o subsídio que as empresas recebem para comprar combustível para as usinas térmicas. Esse benefício é recolhido por meio de encargo na conta de luz, cujos gastos são quase que totalmente financiados pelas tarifas dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que pagam 4,5 vezes mais que os do Norte e Nordeste.

A MP 706 ainda amplia o prazo para que essas distribuidoras se adaptem às metas de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro impostas pela Aneel para dez anos. Para as demais concessionárias do País, o prazo será de cinco anos.

O texto determina ainda que as dívidas que essas distribuidoras acumularam nos últimos sete anos com a compra de combustível da Petrobras para termelétricas serão pagas com recursos da União, provenientes da segunda parcela da outorga das hidrelétricas, leiloadas no fim do ano passado. "Hoje a Eletrobras deve bilhões para a Petrobras e isso tem que ser resolvido em um momento", disse Lobão.

Principal articulador da MP 706, o ex-ministro de Minas e Energia e senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que o texto permite uma repactuação para as distribuidoras da Eletrobras e resolve "penalizações gravíssimas" que pesam sobre as empresas há anos. Também favorável à MP, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que os Estados do Norte estavam sendo prejudicados com um custo com o qual não deveriam arcar.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi o único a questionar o custo da MP 706.

— Houve um debate sobre essa MP segundo o qual ela apresentava um conjunto de incentivos à ineficiência e um custo para a sociedade, um incentivo construído à figura do gato. [...] Essa engenharia poderá gerar aumento para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste? Como esse ônus será distribuído e pago?

As sugestões ao teor do relatório foram uma das últimas ações de Braga, em mais uma das medidas que, nos bastidores do setor elétrico, têm sido chamadas de "jabutis amazônicos". A principal beneficiada da medida seria justamente a Eletrobras Amazonas Energia, que atua no Estado que é a base eleitoral do senador e ex-ministro.

Delação premiada é chave para combater 'pacto de silêncio entre criminosos', diz juiz do mensalão

Posted: 31 May 2016 03:34 PM PDT

Peça-chave da operação Lava Jato, a delação premiada entrou mais uma vez nos holofotes após a revelação de gravação em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende mudanças na lei que trata desse recurso legal.

Mas para o juiz federal responsável pela primeira sentença do mensalão, a delação é um instrumento "estritamente regulado em lei" e fundamental para "vencer pactos de silêncio estabelecidos entre criminosos".

"A colaboração premiada nasce não só da necessidade de apurar fatos criminosos realizados nos recônditos de escritórios, gabinetes e palácios, mas principalmente da necessidade do Estado vencer a Omertà, ou pacto de silêncio, estabelecido entre os criminosos", afirmou à BBC Brasil o juiz Alexandre Buck Sampaio, da Justiça Federal em Minas Gerais.

Em setembro de 2010, Sampaio condenou o advogado Rogério Tolentino, braço direito do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão, a sete anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro. Resultado de desmembramento da denúncia principal do caso, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, foi a primeira condenação decorrente das investigações daquele esquema de corrupção.

Atualmente cedido à presidência do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o juiz atua na vara da Justiça Federal em Minas especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Além de ter assinado a primeira sentença relativa ao mensalão, foi responsável por ouvir, em Belo Horizonte, testemunhas da ação principal do caso que tramitava no STF.

"Esse juiz merece uma placa", disse à época o então ministro do STF Joaquim Barbosa, após Sampaio ter ouvido 150 testemunhas em 15 dias úteis.

Impacto das delações

A possibilidade de delação premiada existe no Brasil desde a década de 1990, mas ganhou fôlego e notoriedade com a Lava Jato - no mensalão, por exemplo, apenas dois réus fecharam colaborações.

Pelo mecanismo, o suspeito ou réu fornece informações sobre os crimes em apuração e pode receber benefícios em troca, como redução de pena. Na Lava Jato já houve ao menos 50 acordos de delação.

Para o juiz de Minas, o instrumento é essencial para investigar quadrilhas que contam com autoridades públicas, tanto pela possível complexidade dos fatos como pelo "poder dos criminosos em impedir e obstruir o descobrimento da verdade".

"O que antes se chamava de um poder paralelo ao do Estado hoje se verifica ser um poder muitas vezes transversal que, se não for enfrentado com rigor, em última análise, tem capacidade para minar a própria legitimidade da democracia", considera Sampaio, que é mestre em direito comparado e especialista em inteligência de Estado e de segurança pública.

Na conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o senador Renan Calheiros - que já foi citado nas delações do ex-senador Delcídio do Amaral e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto da Costa - diz ser favorável a impedir que suspeitos ou réus presos possam fechar acordos de colaboração.

"Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo (inaudível) fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação", diz Renan na conversa divulgada pela Folha de S.Paulo, em resposta a uma sugestão de Machado sobre um "pacto" para "passar uma borracha no Brasil".

Projetos no Legislativo

Hoje há ao menos oito projetos em tramitação no Congresso que propõem modificações no funcionamento da delação premiada.

O PL 4.372/2016, por exemplo, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), propõe que presos não possam fazer delação e que somente o conteúdo de um acordo não seja suficiente para embasar uma denúncia criminal.

O deputado justificou a proposta como forma de "amenizar o quadro de terror judicial" a que, avalia, acusados são submetidos na Lava Jato.

A delação premiada é acertada em acordo firmado entre o réu ou suspeito de crimes com o Ministério Público e a Polícia Federal. O réu colabora com as investigações em troca de benefícios como redução de pena, que ficam a cargo do juiz do caso.

Para Alexandre Sampaio, não faz sentido impedir delação de presos porque o juiz não participa das negociações do acordo de colaboração premiada. "Assim, como afirmar que se prende para forçar a delação se esta é ajustada pelo Ministério Público e/ou autoridade policial e já a prisão é decretada por um terceiro imparcial?", questiona.

Impedir a delação, afirma, seria ruim para o Estado - que não contaria com as informações do acordo - e para o colaborador, cuja eventual confissão traria benefícios. "Os únicos beneficiários seriam, assim, os outros integrantes da organização criminosa, geralmente os da alta cúpula, justamente aqueles cujos meios tradicionais de obtenção de prova não atingiam."

Em vez de mudar a lei, afirma o juiz, é preciso manter o controle de seu uso - "pois como qualquer outra obra humana está sujeita a desvios de finalidade".

'Coragem' de Moro

Especializado no julgamento de casos de crimes contra o sistema financeiro, o juiz federal diz que Sérgio Moro, magistrado responsável pela Lava Jato, se destacava nessa área desde o começo da instalação de varas especializadas em lavagem de dinheiro, há 13 anos.

"Para mim, além do preparo técnico, Moro possui aquela qualidade que, quanto ausente, as outras tornam-se irrelevantes pois não poderão ser usadas: a coragem", afirmou ele, que também diz ver essa qualidade em magistrados de instâncias superiores da Lava Jato, como o ministro do STF Teori Zavaski.

Sampaio diz que a criação dessas varas especializadas permitiu a troca de experiências entre juízes e um aperfeiçoamento das investigações e do sistema de Justiça criminal como um todo.

Questionado sobre a personalização da Lava Jato na figura de Moro, e se isso não seria prejudicial a investigações complexas, Sampaio diz que não se pode "confundir o recato judiciário com o dever de publicidade".

"A publicidade é a própria alma da Justiça e permite manter o próprio juiz, enquanto julga, sob julgamento. Acredito que em nosso país a sociedade já se encontra amadurecida o suficiente para identificar as questões que ela não só pode, mas tem o dever de saber para manter o Brasil livre e ainda torná-lo mais justo e democrático".

Secretário-geral da OEA invoca cláusula democrática por crise na Venezuela

Posted: 31 May 2016 02:42 PM PDT

Por Diego Oré

CARACAS (Reuters) - O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, pediu nesta terça-feira que seja convocada uma sessão urgente para votar a aplicação da Carta Democrática da entidade sobre a Venezuela, em meio a aguda crise vivida pelo país produtor de petróleo.

Almagro pediu uma reunião extraordinária do Conselho Permanente da OEA, com sede em Washington, entre os dias 10 e 20 de junho, para determinar se a Venezuela sofreu uma alteração da ordem constitucional que afete a democracia.

"Na Venezuela, se perdeu a finalidade política", escreveu Almagro ao Conselho Permanente. "Se esqueceu de se defender o bem maior e coletivo no longo prazo sobre o bem individual e o curto prazo... o político imoral é aquele que perde essa visão, porque o único que lhe interessa é se manter no poder."

Caso dois terços dos 34 países que compõem a OEA votarem a favor da ativação da Carta Democrática na sessão que analisará a grave crise vivida pelo país sul-americano, a Venezuela ficará suspensa da entidade.

O governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no entanto, teria ao seu lado grande parte dos países do Caribe e da América Central, que recebe o apoio da Venezuela por meio da venda de petróleo em condições preferenciais sob o convênio Petrocaribe. Além disso, aliados de Maduro, como o Equador e a Bolívia, não hesitariam em lhe dar apoio.

Deputadas e senadoras fazem protesto para denunciar violência contra mulher

Posted: 31 May 2016 02:23 PM PDT

Um grupo de deputadas e senadoras da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher fez uma manifestação no Congresso Nacional.

Elas fizeram uma caminhada do Salão Azul, do Senado, até o Salão Verde, da Câmara, segurando cartazes com frases como: "Nenhuma mulher merece ser estuprada"; "O machismo mata" e "Pelo fim da cultura do estupro".

As cerca de 20 parlamentares, acompanhadas de outras dezenas de mulheres, se revezavam em um megafone para proferir palavras de ordem contra os recentes casos de violência contra mulher no País, em especial o caso de estupro coletivo no Rio.

Aumento da pena

Mais tarde, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu urgência para votação do projeto que aumenta a pena para casos de estupro coletivo e divulgação de estupro em redes sociais.

— É uma resposta do Senado a essa coisa brutal que aconteceu no Rio de Janeiro e que agrava a pena de estupro coletivo.

A proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) estava parada na Comissão desde 29 de setembro do ano passado, aguardando a definição de um relator. Na segunda-feira (30), o presidente da Comissão, José Maranhão (PMDB-PB), designou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) como relatora.

O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em 1/4, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão.

O PLS 618/2015 tem objetivo de estender essa pena para 1/3, ampliando o tempo máximo de prisão para pouco mais de 13 anos.

O estupro coletivo que motivou a elaboração do PLS 618/2015 aconteceu em maio de 2015 no Piauí. O crime foi cometido contra quatro adolescentes, das quais uma morreu em decorrência das agressões sofridas.

Três meses depois, outro episódio aconteceu no Rio Grande do Norte, segundo relatou Vanessa Grazziotin na justificação da proposta.

"Esse tipo de crime causa extrema repugnância, uma vez que, além da violência física praticada, a própria dignidade da mulher é atingida, causando, na maior parte das vezes, traumas irreversíveis. Não se pode mais tolerar tamanha brutalidade", sustentou Vanessa.

O PLS 618/2015 prevê punição mais grave também em caso de estupro de vulnerável (vítima menor de 14 anos).

Hoje, a pena de reclusão por esse crime pode chegar a 15 anos. Se o parecer de Simone prevalecer nesta quarta (1º), o tempo máximo de prisão poderá ser aumentado em quase 10 anos.

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Não vou comentar gravações porque dizem respeito a opiniões minhas, diz Renan

Posted: 31 May 2016 01:55 PM PDT

Renan Calheiros Jonas Pereira/ Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), minimizou diálogos gravados pelo presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que faz diferentes críticas à Operação Lava Jato e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Renan argumentou que são opiniões.

"Eu não vou comentar esses fatos porque tudo diz respeito à opinião, ponto de vista. E isso na democracia é garantido", afirmou o senador dizendo que foi eleito em Alagoas para ter opiniões políticas.

Renan defendeu que a liberdade de expressão é um direito democrático e que não se pode criminalizá-la. Ele também diferiu suas opiniões pessoais de sua atuação como presidente do Congresso. De acordo com Renan, na condução do Senado, ele "leva em conta a opinião da maioria".

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Renan defende urgência para projeto que aumenta pena para estupro coletivo

Posted: 31 May 2016 01:50 PM PDT

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu urgência para votação do projeto que aumenta a pena para casos de estupro coletivo e divulgação de estupro em redes sociais. "É uma resposta do Senado a essa coisa brutal que aconteceu no Rio de Janeiro e que agrava a pena de estupro coletivo", disse em relação ao caso da última semana em que uma adolescente foi estuprada por um grupo de homens.

 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou um projeto que endurece a pena para os casos. O projeto foi aprovado nesta terça-feira, 31, na Comissão Mista de Defesa da Mulher. O objetivo de Renan é votar no plenário uma urgência para que o projeto seja apreciado ainda hoje pelo Senado e, em seguida, votar o mérito da matéria.

 

Nesta tarde, deputadas e senadoras fizeram protestos na porta do plenário do Senado, pedindo que a matéria fosse apreciada com urgência.

Nas redes sociais, novo líder do governo no Senado critica Dilma

Posted: 31 May 2016 01:41 PM PDT

Aloysio Nunes é líder do governo no Senado Igor do Vale/Futura Press/Estadão Conteúdo

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) divulgou nas redes sociais um vídeo com o seu primeiro discurso como líder do governo do presidente em exercício, Michel Temer.

Ele centrou sua fala em argumentos pelo impeachment de Dilma Rousseff e, com duras críticas à presidente afastada, mostrou que esse será seu compromisso.

— Aceitei ser líder do governo no Senado, que é o lugar onde vai se dar a batalha pelo afastamento definitivo da presidente, para que eu possa contribuir com o bom desfecho desse processo.

O senador também deixou clara sua posição.

— Eu não quero que a Dilma volte. Eu não quero que o PT volte. Isso seria uma tragédia para o País e, para que possamos evitar esse grande mal, precisamos nos esforçar muito.

Aloysio relembrou que seu partido trabalhou em favor do impeachment da presidente e que ele se manifestou tanto no Senado quanto nas ruas com essa finalidade.

Ao se referir às questões econômicas, o senador disse que é preciso "estancar sangria" da "decadência da economia brasileira".

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Deputadas e senadoras fazem protesto para denunciar violência contra mulher

Posted: 31 May 2016 01:32 PM PDT

Um grupo de deputadas e senadoras da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher fez uma manifestação no Congresso Nacional. Elas fizeram uma caminhada do Salão Azul, do Senado, até o Salão Verde, da Câmara, segurando cartazes com frases como: "Nenhuma mulher merece ser estuprada"; "O machismo mata" e "Pelo fim da cultura do estupro".

 

As cerca de 20 parlamentares, acompanhadas de outras dezenas de mulheres, se revezavam em um megafone para proferir palavras de ordem contra os recentes casos de violência contra mulher no País, em especial o caso de estupro coletivo no Rio.

Odebrecht assina pré-acordo de delação premiada

Posted: 31 May 2016 01:01 PM PDT

Marcelo Odebrecht foi preso em junho do ano passado Brunno Covello/25.07.2015/Agência de Notícias Gazeta do Povo/Estadão Conteúdo

A empreiteira Odebrecht e o Ministério Público Federal assinaram no dia 25 um pré-acordo de delação premiada de executivos da empresa e de leniência da companhia relacionados ao esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

A reportagem confirmou com fontes envolvidas no caso a informação revelada na edição desta terça-feira (31) pelo jornal Folha de S.Paulo.

Maior empreiteira do País, a Odebrecht teve o presidente do grupo empresarial, Marcelo Odebrecht, preso há quase um ano, em 19 de junho.

Ele foi um dos principais alvos da Operação Erga Omnes (expressão em latim que significa "vale para todos"), 14ª fase da Lava Jato. Na ocasião, também foi preso o então presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo, que já assinou acordo de delação premiada.

A negociação da Odebrecht com procuradores da República teve início há cerca de um mês e meio. Um dos itens discutidos entre as partes é que a empresa deixará de ser alvo de novos mandados de busca e apreensão ou de operações da PF.

Além da Erga Omnes, a Odebrecht teve escritórios vasculhados nas Operações Acarajé e Xepa, pela ordem em fevereiro e março deste ano. A última dessas fases levou à prisão o publicitário João Santana, responsável pelas duas campanhas eleitorais da presidente afastada Dilma Rousseff.

Durante a Operação Acarajé, a Lava Jato encontrou na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Junior, no Rio de Janeiro, a maior relação de políticos e partidos associada a pagamentos de uma empreiteira até agora. Com mais de 300 nomes, a lista não permite depreender se consistem em doações legais de campanha eleitoral ou caixa 2. 

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EUA alertam para possíveis ataques na Europa, mas não falam em ameaça específica

Posted: 31 May 2016 12:49 PM PDT

WASHINGTON (Reuters) - Os Estados Unidos alertaram seus cidadãos nesta terça-feira a respeito de possíveis ataques de terroristas durante o verão local na Europa, dizendo que os alvos podem incluir o Campeonato Europeu de futebol na França, embora uma autoridade norte-americana tenha dito não existirem informações sobre nenhuma ameaça específica.

A preocupação com a segurança no continente aumentou desde os ataques de 13 de novembro em Paris, que deixaram 130 mortos, e na Bélgica no dia 22 de março, quando dois homens-bomba se detonaram no aeroporto de Bruxelas e um terceiro no metrô, matando 32 pessoas.

"Estamos alertando os cidadãos norte-americanos para o risco em potencial de ataques terroristas em toda a Europa, visando grandes eventos, pontos turísticos, restaurantes, centros comerciais e o sistema de transporte", afirmou o Departamento de Estado dos EUA em um alerta de viagem que vale até 31 de agosto.

O Departamento emite tais avisos rotineiramente para países individuais e, às vezes, para um continente inteiro ou o mundo como um todo, mesmo quando não possui informações de ameaças específicas contra alvos em particular.

O último alerta para a Europa foi emitido em 22 de março, na esteira dos ataques em Bruxelas.

Um funcionário norte-americano que falou sob condição de anonimato disse que o Departamento de Estado não tem nenhuma informação de riscos específicos que tenha ensejado o alerta de viagem mais recente para a Europa.

"O grande número de turistas visitando a Europa nos meses de verão irá representar alvos maiores para terroristas que estejam planejando ataques em locais públicos, especialmente em grandes eventos", disse o Departamento de Estado no alerta de viagem desta terça-feira.

O aviso lembrou que a França irá sediar a Eurocopa 2016 entre 10 de junho e 10 de julho e observou que o país prorrogou seu estado de emergência, adotado após os atentados do final do ano passado, até 26 de julho para incluir também a Volta da França, competição de ciclismo que acontece entre 2 e 24 de julho.

"Os estádios da Eurocopa, locais de entretenimento que irão transmitir os torneios na França e em toda a Europa representam alvos em potencial para terroristas, assim como outros eventos esportivos de larga escala e locais de reunião pública por toda a Europa", afirmou o Departamento de Estados

O organismo também disse que o Dia Mundial da Juventude da Igreja Católica deve atrair até 2,5 milhões de pessoas a Cracóvia, na Polônia, entre 26 e 31 de julho e que a infraestrutura local pode ficar sobrecarregada com o número de visitantes.

(Por Arshad Mohammed)

Bradesco nega contratação de serviços oferecidos por grupo investigado na Zelotes

Posted: 31 May 2016 12:45 PM PDT

Bradesco nega participação de Trabuco em suposta reunião com integrantes do Carf Paulo Giandalia/20.05.2013/Estadão Conteúdo

O Bradesco informou que, por meio de seus advogados, irá apresentar seus argumentos jurídicos no âmbito na Operação Zelotes que investiga compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Polícia Federal indiciou o presidente do banco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, no inquérito da operação. 

Em nota, o Bradesco afirma que não contratou os serviços prestados pelo grupo investigado por corromper integrantes do Carf. Além disso, a instituição lembra que foi "derrotada" por seis votos a zero no julgamento do Conselho.

Sobre o fato de executivos do banco terem conversado a respeito de um "contrato" para anular um débito de R$ 3 bilhões com a Receita Federal, conforme apontaram as investigações da PF, o Bradesco esclareceu que o presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco Cappi, não participou de qualquer reunião com o grupo citado.

"O mérito do julgamento se refere à ação que o Bradesco perdeu em todas as instâncias da Justiça, em questionamento à cobrança de adicional de PIS/Cofins. Esta ação foi objeto de recurso pela Procuradoria da Fazenda no âmbito do Carf. O Bradesco irá apresentar seus argumentos juridicamente por meio do seu corpo de advogados. O Bradesco reitera seus elevados padrões de conduta ética e reafirma sua confiança na Justiça", destacou o banco em nota.

Além de Trabuco, outros dois executivos do Bradesco também foram indiciados pela PF. São eles, conforme fontes ouvidas pelo Broadcast: o vice-presidente do banco, Domingos Abreu, e Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relações com Investidores da instituição.

A PF também indiciou o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite, que teria articulado a reunião entre os integrantes do esquema e o comando do banco. A conclusão do inquérito relativo ao Bradesco já foi encaminhado pela PF ao Ministério Público Federal, que pode ou não apresentar denúncia à Justiça Federal.

Presidente do Bradesco é indiciado na Operação Zelotes

Posted: 31 May 2016 11:40 AM PDT

Trabuco (foto) pode se tornar réu em processo Clayton de Souza/Estadão Conteúdo

O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e outros dois executivos do banco foram indiciados nesta terça-feira (31) na Operação Zelotes. Segundo as investigações da Polícia Federal, o banco teria feito acordos criminosos para anular um débito de R$ 3 bilhões que a instituição tinha com a Receita Federal. 

A Zelotes apura pagamento de propinas de empresas para aliviar decisões no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ligado ao Ministério da Fazenda. Segundo a Polícia Federal, os executivos do Bradesco se encontraram com outros investigados no esquema.

Além de Trabuco, outros dois executivos do Bradesco também foram indiciados pela PF. São eles: o vice-presidente do banco, Domingos Abreu, e Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relações com Investidores da instituição.

A PF também indiciou o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite, que teria articulado a reunião entre os integrantes do esquema e o comando do banco. A conclusão do inquérito relativo ao Bradesco já foi encaminhado pela PF ao Ministério Público Federal, que pode ou não apresentar denúncia à Justiça Federal.

Agora, o inquérito está com o Ministério Público Federal, que vai decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça. Trabuco chegou a ser cogitado para integrar o segundo governo da presidente Dilma Rousseff, antes do nome de Joaquim Levy.

Outro lado

O Bradesco informou que, por meio de seus advogados, irá apresentar seus argumentos jurídicos no âmbito na Operação Zelotes que investiga compra de decisões no Carf.

Em nota, o banco afirma que não contratou os serviços prestados pelo grupo investigado por corromper integrantes do Carf. Além disso, a instituição lembra que foi "derrotada" por seis votos a zero no julgamento do Conselho.

Sobre o fato de executivos do banco terem conversado a respeito de um "contrato" para anular um débito de R$ 3 bilhões com a Receita Federal, conforme apontaram as investigações da PF, o Bradesco esclareceu que o presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco Cappi, não participou de qualquer reunião com o grupo citado.

"O mérito do julgamento se refere à ação que o Bradesco perdeu em todas as instâncias da Justiça, em questionamento à cobrança de adicional de PIS/Cofins. Esta ação foi objeto de recurso pela Procuradoria da Fazenda no âmbito do Carf. O Bradesco irá apresentar seus argumentos juridicamente por meio do seu corpo de advogados. O Bradesco reitera seus elevados padrões de conduta ética e reafirma sua confiança na Justiça", destacou o banco em nota.

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MPF denuncia Joseph Safra e mais cinco por fraudes junto ao Carf em Operação Zelotes

CNJ vê indício de crime em conversa entre ex-ministro e Renan sobre Lava Jato

Posted: 31 May 2016 11:37 AM PDT

Servidores 'limparam' ontem o gabinete do ministro demissionário Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutirá a abertura de um procedimento para apurar se o ex-ministro da Transparência Fabiano Silveira favoreceu indevidamente interesses privados quando atuava como conselheiro do órgão. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, considera haver indícios de crime nas conversas travadas entre o então conselheiro e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), sobre as investigações contra o parlamentar na Lava Jato.

O tema deverá ser levado à sessão desta terça-feira (31) no CNJ. A conversa em que Silveira aparece criticando a Lava Jato e aconselhando Renan sobre como apresentar sua defesa ao Ministério Público Federal foi gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e divulgada no último domingo pelo Fantástico, da TV Globo. Os áudios motivaram, nesta segunda-feira (30), o pedido de exoneração de Silveira do cargo de ministro nomeado pelo presidente interino, Michel Temer.

Nos bastidores, os membros do CNJ avaliam que o episódio registrado por Machado, embora tenha embaraçado o ex-conselheiro e constrangido o órgão, não configura propriamente um crime. Por isso, as investigações na corregedoria devem se concentrar em reunir elementos para saber se Silveira usou o nome do CNJ como pretexto para marcar reuniões com autoridades ligadas às investigações da Lava Jato e, assim, obter informações privilegiadas.

Funcionário de carreira do Senado, Silveira foi indicado para a vaga no CNJ pelo próprio Renan e estava em seu segundo mandato como conselheiro do órgão. O cargo, no entanto, o impedia de atuar como advogado. Quando entrou para o primeiro escalão do governo Temer, Silveira precisou pedir exoneração do conselho. Agora que não é mais ministro, ele volta a se submeter às normas sobre atuação de funcionários públicos do Senado.

Aliado de Dilma, ministro interino da Transparência diz que 'aguarda decisão' de Temer

Posted: 31 May 2016 11:32 AM PDT

Carlos Higino era o chefe da extinta CGU Valter Campanato/Agência Brasil

O ex-ministro do governo da presidente afastada Dilma Rousseff Carlos Higino, que foi alçado na segunda-feira (30) interinamente ao posto de ministro da Transparência, Fiscalização e Controle no lugar do demissionário Fabiano Silveira, disse que "aguarda uma decisão do presidente Michel Temer" para saber se continua no cargo. "Com a saída de Fabiano, assumo automaticamente, mas agora a decisão é do presidente", disse Higino, que afirmou não ter conversado com Temer.

Higino ocupou interinamente o comando da Controladoria-Geral da União (CGU) durante o governo de Dilma e já havia entregado sua carta de demissão quando Fabiano Silveira assumiu. Sua exoneração, no entanto, não havia sido publicada.

Após o desgaste de ontem com a saída de Silveira, a informação de fontes do Planalto era de que Higino assumiria num primeiro momento e que depois o secretário interino da pasta, Marcio Tancredi, seria nomeado para o posto. A nomeação de Tancredi também seria de forma interina, até uma definição oficial por parte do presidente em exercício, Michel Temer. Procurado, Tancredi disse ainda não saber se será nomeado interinamente ou não.

Silveira pediu demissão do cargo nesta segunda-feira após ter áudios de conversas com ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado divulgados no domingo (29) pelo programa televisivo Fantástico.

Nas conversas, ocorridas há cerca de três meses, quando Silveira ainda era do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ele aconselha Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a respeito de como deveriam agir em relação às investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O agora ex-ministro enviou carta de demissão e telefonou para Temer com o intuito de oficializar o seu pedido para deixar o cargo. Temer, que até então vinha afirmando que o manteria na pasta, acatou o pedido. Na carta, Silveira diz ter sido alvo de "especulações insólitas".

Delegada da Lava Jato é a primeira da lista tríplice para Temer escolher próximo chefe da PF

Posted: 31 May 2016 11:03 AM PDT

Gestão da PF durante governo Dilma fez as operações mais espetaculares EBC

A delegada de Polícia Federal Erika Mialik Marena, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, foi eleita em primeiro lugar para a lista tríplice que será levada ao presidente em exercício Michel Temer. Ela recebeu 1065 votos.

Em segundo lugar ficou o delegado Rodrigo de Melo Teixeira, com 924 votos, e em terceiro, Marcelo Eduardo Freitas com 685. Ambos atuam na PF em Minas Gerais.

A eleição, ocorrida nesta segunda-feira (30), é uma iniciativa inédita da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). A entidade pretende entregar o resultado do pleito a Temer e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

A Associação quer que o presidente em exercício escolha um dos nomes para assumir a Direção-Geral da PF, cargo ocupado desde 2011 pelo delegado Leandro Daiello — início do primeiro mandato de Dilma.

Na gestão de Daiello, a PF executou as mais espetaculares operações contra a corrupção, a maior delas a Lava Jato.

Erika Marena, Rodrigo Teixeira e Marcelo Freitas são reconhecidos como policiais determinados, com história e currículos destacados.

A indicação do chefe da PF por lista tríplice é uma das bandeiras dos delegados federais. Para eles, o modelo de escolha contribui para o fortalecimento da instituição, meta prevista na PEC 412/2009 - Proposta de Emenda Constitucional que prevê autonomia à PF.