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segunda-feira, 30 de maio de 2016

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Relatório sobre quebra de decoro de Cunha será entregue nesta terça

Posted: 30 May 2016 08:27 PM PDT

Relatório será apresentado nesta terça na Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Quase seis meses depois do início das investigações de quebra de decoro do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Conselho de Ética da Câmara, será apresentado nesta terça-feira (31) o relatório sobre o caso. O relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu o texto de cerca de 80 páginas, que pode pedir a cassação de mandato de Cunha. O relatório deve ser lido ainda nesta semana.

Eduardo Cunha é investigado no Conselho de Ética por quebra de decoro por ter ocultado contas bancárias no exterior. O relator deve retirar do parecer o trecho que pedia que Cunha também fosse investigado por suposto recebimento de propina. 

Uma reunião entre o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), o presidente do Conselho, José Carlos Araujo (PSD-BA), e o vice-presidente Sandro Alex (PSD-PR) irá definir o calendário da leitura e votação do relatório. O cronograma será discutido porque integrantes do Conselho de Ética querem ir ao Ministério Público e ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda nesta semana para garantir que o processo não sofra questionamentos. 

Em abril, o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu limitar a investigação sobre Cunha no Conselho de Ética, determinando que o deputado não seja investigado sobre as acusações de que teria recebido propina, conforme relato de delatores da operação Lava Jato, mas apenas sobre as contas bancárias. Cunha nega ser o titular dessas contas, e diz ser apenas o beneficiário de fundos geridos por trustes.

A leitura do relatório pode acontecer ainda nesta semana ou na semana que vem, mas só deve ser votado no próximo dia 9.

Nesta terça, o texto será entregue ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). Cunha é acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar.

A partir da entrega do parecer, Araújo deve marcar uma reunião para a sua leitura. Como o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, não fica em Brasília e são necessárias 24 horas de antecedência para agendar uma sessão, a expectativa é que o próximo encontro do conselho ocorra na tarde de quarta-feira (1º) ou na quinta-feira (2).

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Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo, classificadas por parlamentares contrários ao peemedebista como manobras protelatórias de aliados de Eduardo Cunha, a votação do relatório também deve se arrastar por todo o prazo permitido. Isto significa que haverá pedido de vistas para uma análise mais aprofundada do texto de Rogério, tomando mais dois dias úteis para o início das discussões. Só depois de esgotados os debates, que podem se estender por mais de um dia, o parecer será votado e, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após passar pela CCJ, se for aprovado, o processo contra Cunha segue para o plenário da Câmara que, por voto aberto, decide pela cassação ou manutenção do mandato do peemedebista.

Eduardo Cunha está afastado do mandato e da presidência da Casa desde o início do mês por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, acatando um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha de tentar interferir na condução das investigações da operação. No último dia 17 de maio, o Conselho ouviu as últimas testemunhas arroladas pela defesa, após oitivas com pessoas indicadas pelo próprio relator. O representado pôde se manifestar no dia 19, quando negou as acusações, reiterou que não é titular das contas no exterior e é apenas beneficiário de um truste.

Senado vota hoje medidas de combate ao Aëdes Aegypti e prorrogação de contratos com o setor elétrico

Posted: 30 May 2016 08:10 PM PDT

Além das MPs, a pauta do Senado contém PECs que tratam de precatórios e da desvinculação das receitas de Estados e municípios Ricardo Botelho/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo

O Senado Federal pretende votar nesta terça-feira (31) duas medidas para que elas não percam a validade. As MPs (Medidas Provisórias) em questão tratam da autorização para que agentes que combatem o mosquito Aedes aegypti entrem em imóveis abandonados e a prorrogação de contratos com o setor elétrico.

A MP 706/2015 prorroga os contratos no setor elétrico ao aumentar de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo com o Ministério de Minas e Energia.

Se aprovada, a medida beneficiará sete distribuidoras: CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá); Ceal (Companhia Energética de Alagoas); Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia); Cepisa (Companhia Energética do Piauí); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre); e Boa Vista Energia S.A.

O outro projeto de conversão que precisa até esta terça-feira é o PLV 9/2016, originado da MP 712/2016, que trata de ações como o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para combate do mosquito transmissor dos vírus da dengue, febre chicungunha e zika.

A medida prevê também a dedução no Imposto de Renda de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde e auxílio financeiro a famílias que tenham crianças com microcefalia. O benefício, no entanto, será concedido apenas se for constatada miserabilidade da família e depois do período da licença-maternidade, que passa a ser de 180 dias para as mães dessas crianças. Isso valerá para todas as seguradas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): especial, contribuinte individual, facultativa e trabalhadora avulsa.

Além das MPs, a pauta do Senado contém PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam de precatórios e da desvinculação das receitas de Estados e municípios.

Prazo para julgar impeachment não foi fixado e pode ser questionado, diz presidente do STF

Posted: 30 May 2016 06:14 PM PDT

REUTERS/Ueslei Marcelino

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (30) que a data para o julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, ainda não está decidida e poderá ser questionada em caso de "inconformismo".

De acordo com o ministro, o calendário do processo está sendo discutido em Comissão Especial do Senado, presidida por Raimundo Lira (PMDB-PB).

— Uma vez decidido [o calendário] por essa Comissão Especial e, se houver algum inconformismo com relação a esses prazos que estão sendo cogitados, caberá um recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre a questão que lhe for formulada.

Sobre a possibilidade de o fim do processo de impeachment coincidir com o período das eleições municipais de outubro, Lewandowski disse apenas que a intenção é que não haja maiores incidentes.

— Isso pode ser uma coincidência, ou não [o fim do processo e as eleições]. Não há um prazo prefixado. O que a comissão [especial do Senado] pretende, e que o presidente do STF também pretende,é que esse processo corra sem maiores incidentes.

Lula pede ao STF para ter acesso à delação de Pedro Corrêa

Posted: 30 May 2016 06:08 PM PDT

Após os vezamentos, Instituto Lula classifica o ex-deputado como "mentiroso" Ricardo Stuckert/28.03.2016/Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso aos termos da delação premiada que o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) negocia com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Na peça, os advogados do ex-presidente criticam o vazamento de parte do conteúdo da proposta de acordo para a imprensa.

No fim de semana, a revista Veja publicou que o ex-deputado afirmou em seus depoimentos que Lula articulou o esquema de corrupção na Petrobras. O petista teria, por exemplo, imposto a nomeação do engenheiro Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da estatal petrolífera, em 2004.

Nesta segunda (30) reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou um trecho do acordo no qual Corrêa sustenta que "Lula tinha pleno conhecimento de que o mensalão não era 'caixa dois' de eleição".

Em nota, o Instituto Lula classifica o ex-deputado como "mentiroso" e afirma que esses vazamentos são mais "uma evidência de que, após dois anos de investigação, a Lava Jato não encontrou um fiapo de prova ou sequer indício de participação de Lula nos desvios da Petrobras, porque o ex-presidente sempre agiu dentro da lei".

Pedro Parente é formalizado como novo presidente a Petrobras

Posted: 30 May 2016 05:46 PM PDT

Parente assume o cargo a partir desta terça-feira (31) José Cruz/ABr

O executivo e ex-ministro Pedro Parente foi nomeado presidente da Petrobras e membro do Conselho de Administração da estatal nesta segunda-feira (30), após a renúncia de Aldemir Bendine do posto.

Parente assume o cargo a partir desta terça-feira (31), segundo informou a estatal em comunicado, mas a expectativa é que cerimônia de posse ocorra somente na quinta-feira. O diretor de Recursos Humanos, Segurança, Meio Ambiente e Saúde e Serviços, Hugo Repsold Júnior, exercerá interinamente as funções de presidência da estatal.

Aldemir Bendine renunciou ao cargo de presidente-executivo da Petrobras em carta enviada ao Conselho de Administração no fim da manhã desta segunda-feira, abrindo caminho para a formalização da indicação de Parente pelo colegiado.

Parente já tinha passado pelo teste de integridade, que consiste na avaliação pela estatal de possíveis problemas jurídicos que envolvem o nome do indicado para a presidência.

A regra entrou em vigor com o novo estatuto da empresa, aprovado em assembleia neste ano, com mudanças em seu modelo de governança.

São avaliados históricos relacionados à Justiça, à Receita Federal e até mesmo a denúncias feitas pela imprensa. Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, processos judiciais que envolvem Parente estão relacionados ao período em que ele trabalhou no governo. Entretanto, o histórico de Parente não foi considerado um risco para que ele assumisse a presidência.

Formado em engenharia, Parente, 63 anos, foi ministro do Planejamento e da Casa Civil no governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele também presidiu a unidade brasileira da multinacional do agronegócio Bunge e atualmente é chairman da BM&FBovespa.

Em coletiva de imprensa realizada em Brasília no mesmo dia em que foi indicado aos cargos, Parente prometeu uma gestão "estritamente profissional" na estatal, sem indicações políticas.

As declarações foram amplamente aprovadas pelo mercado financeiro e pela indústria.

Futuro do Conselho

A Petrobras também informou que Luciano Coutinho, ainda no comando do BNDES, apresentou carta de renúncia ao Conselho de Administração e que seu cargo permanecerá vago até a eleição de um novo membro.

O nome dele deverá ser substituído pela futura presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, ou por alguém indicado por ela. Isso porque o banco de fomento é um grande acionista da Petrobras.

Segundo a fonte, o diretor-financeiro da Petrobras Ivan Monteiro também já definiu que irá permanecer. O trabalho do executivo, que foi para a companhia juntamente com Bendine, tem sido visto com bons olhos pelo mercado.

Frase 'bandido bom é bandido preso' é usada por cidadãos desavisados, afirma presidente do STF

Posted: 30 May 2016 05:25 PM PDT

Lewandowski afirma que o Brasil quintuplicou o número de presos nos últimos 25 anos FolhaPress

Em evento na noite desta segunda-feira (30), na AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Ricardo Lewandowski, fez uma crítica a quem defende o aumento do número de prisões como forma de reduzir a criminalidade.

Para Lewandowski, a frase "bandido bom é bandido preso" é adotada "sem maiores críticas por grande parte dos nossos cidadãos desavisados".

— O aumento exponencial do número de prisões e a banalização do tratamento degradante dos detidos pouco resolveu no tocante à redução da criminalidade entre nós.

O ministro também mencionou que o Brasil quintuplicou o número de presos nos últimos 25 anos. Hoje, segundo ele, o País soma cerca de 600 mil presos.

Ao defender a utilização de mecanismos como o habeas corpus e as audiências de custódia, Lewandowski disse que a intenção não é "botar bandido na rua", mas deixar de prender aqueles que não precisam ser presos.

— Para que possam responder suas ações penais em liberdade aqueles que não oferecem periculosidade para a sociedade, reservando as poucas vagas do sistema prisional para aqueles que representam risco.

Ministério Público aponta fraudes de R$ 2,5 bilhões no Bolsa Família

Posted: 30 May 2016 05:10 PM PDT

Foram identificados saques realizados por pessoas que já morreram e pessoas sem CPF ou com CPFs múltiplos Divulgação

Um levantamento feito pelo MPF (Ministério Público Federal) apontou suspeitas de fraudes no pagamento do programa Bolsa Família que podem chegar a R$ 2,5 bilhões e atingir 1,4 milhão de beneficiários.

Entre as possíveis irregularidades encontradas pelo órgão há saques realizados por pessoas que já morreram, indivíduos sem CPF ou com CPFs múltiplos, além de pessoas que estariam recebendo o benefício sem ter direito, como servidores públicos e doadores de campanhas políticas.

Os dados foram levantados a partir do cruzamento de informações do cadastro de beneficiários com dados da Receita Federal, TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e Tribunais de Contas.

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Governo diz que reajuste do Bolsa Família já estava previsto no orçamento de 2016

Essas irregularidades foram identificadas em pagamentos feitos entre 2013 e 2014. O Ministério Público deu prazo de 30 dias para que o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário informe quais providências serão tomadas diante de inconsistências identificadas.

O levantamento fez parte de um projeto lançado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho do ano passado, e tem como objetivo de combater as fraudes do programa.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário afirmou que "não ignora a possibilidade de irregularidades ocorridas na gestão anterior", isto é, da presidente afastada, Dilma Rousseff.

O texto também diz que a "pasta está empenhada em aperfeiçoar o controle e os mecanismos de fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família" e que integrantes do ministério entraram em contato com o Ministério Público Federal para tratar do assunto e criar um comitê de controle "para depurar e garantir que o Bolsa Família seja destinado para quem mais precisa".

'Parece vingança', diz Paulinho sobre o reajuste no Bolsa Família e no Imposto de Renda

Lewandowski: frase 'bandido bom é bandido preso' é usada por cidadãos desavisados

Posted: 30 May 2016 04:47 PM PDT

Em evento na noite desta segunda-feira, 30, na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, fez uma crítica a quem defende o aumento do número de prisões como forma de reduzir a criminalidade. Para ele, a frase "bandido bom é bandido preso" é adotada "sem maiores críticas por grande parte dos nossos cidadãos desavisados".

 

"O aumento exponencial do número de prisões e a banalização do tratamento degradante dos detidos pouco resolveu no tocante à redução da criminalidade entre nós", afirmou o ministro, citando que o Brasil quintuplicou o número de presos nos últimos 25 anos. Hoje, segundo ele, o País soma cerca de 600 mil presos.

 

Ao defender a utilização de mecanismos como o habeas corpus e as audiências de custódia, Lewandowski disse que a intenção não é "botar bandido na rua", mas deixar de prender aqueles que não precisam ser presos. "Para que possam responder suas ações penais em liberdade aqueles que não oferecem periculosidade para a sociedade, reservando as poucas vagas do sistema prisional para aqueles que representam risco", acrescentou.

Em carta de demissão, Silveira afirma que "não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas"

Posted: 30 May 2016 04:39 PM PDT

Silveira reiterou que jamais intercedeu junto a órgãos públicos em favor de terceiros Agência Senado

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, afirmou em carta de demissão enviada ao presidente interino, Michel Temer, que por sua trajetória "de integridade no serviço público, não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas".

— Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho grande respeito.

Segundo ele, as conversas gravadas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram "comentários genéricos e simples opinião".

— Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente.

Fabiano Silveira deixa Ministério da Transparência

Em gravação, ministro da Transparência critica Lava Jato

Nos áudios, divulgados no último domingo pela TV Globo, Silveira aconselha Machado e o presidente do Senado sobre como deveriam agir em relação às investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Na época, Silveira ainda era do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Até hoje, ele comandava pasta estratégica para medidas de combate à corrupção no País.

Em sua carta de demissão, Silveira reiterou que jamais intercedeu junto a órgãos públicos em favor de terceiros.

— Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos.

Segundo o agora ex-ministro, a situação em que se viu "involuntariamente envolvido — pois nada sei da vida de Sérgio Machado nem com ele tenho ou tive qualquer relação — poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico".

— Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Silveira externou ainda o seu "profundo agradecimento pela confiança reiterada" do presidente interino. Temer havia telefonado mais cedo para ele para dizer que o manteria no cargo. No entanto, a pressão de centenas de servidores que anunciaram que deixariam o cargo se ele permanecesse foi mais forte e pesou na decisão do ministro.

Aliados de Cunha pressionam por punição branda, mas relator deve pedir cassação

Posted: 30 May 2016 04:11 PM PDT

Aliados querem que Cunha seja punido apenas com a perda de prerrogativas BBC

Às vésperas da entrega do relatório final sobre o processo por quebra de decoro parlamentar do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator Marcos Rogério (DEM-RO) vem sendo pressionado por aliados do peemedebista para propor uma punição mais branda.

Rogério sinalizou a disposição de pedir a cassação do mandato, mas a "tropa de choque" alega que a medida extrema resultaria em uma série de recursos e, por consequência, o prolongamento do processo.

— Estou recebendo um apelo para resolver o problema da Casa.

A alternativa proposta pelo grupo de Cunha é que o deputado afastado seja punido apenas com a perda de prerrogativas, ou seja, deixe definitivamente o cargo de presidente da Câmara. Desta forma, se resolveria a questão da falta de comando do presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) com a convocação de nova eleição para a Mesa Diretora.

O relator não adiantou o conteúdo do parecer que será entregue nesta terça-feira (31), mas avisou que vai acatar a decisão de Maranhão que limitou seu escopo à imputação aprovada no parecer prévio, de que o peemedebista teria mentido à CPI da Petrobras no ano passado sobre a existência de contas no exterior. Assim, Rogério deve se ater ao artigo 4º do Código de Ética, que versa sobre procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar puníveis com a perda de mandato, mais especificamente no inciso 5º (sobre omitir intencionalmente informação relevante ou prestar informação falsa nas declarações).

— Minha decisão é acatar o Maranhão para não eternizar o processo.

Na última sexta-feira (27), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, protocolou uma petição no conselho protestando contra a intenção do relator de incluir outros objetos de investigação que não os da representação. O advogado reclamou que o relator pretendia incluir novas acusações, entre elas o recebimento de vantagens indevidas, numa "manobra" que feria o direito de defesa.

— É inaceitável que se inclua uma nova acusação nesta fase processual [após a finalização da instrução], seja por deslealdade processual, seja por absoluta ilegalidade, com o objetivo de se fabricar provas que não existem, razão pela qual requer-se que essa tentativa ilegal de inclusão de nova acusação neste momento processual seja repelida com veemência, evitando assim que esse processo venha a ser declarado nulo.

Parecer.

O relatório de Marcos Rogério vai incluir o conjunto das provas documentais da Operação Lava Jato encaminhadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), do Banco Central, além dos depoimentos colhidos ao longo da fase de instrução. Membros do colegiado querem que a leitura do parecer se dê nesta semana para que a votação aconteça na semana seguinte, mas o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), vem resistindo à ideia.

Segundo interlocutores, Araújo teme novas intervenções dos aliados de Cunha no processo — como o pedido de afastamento do relator — e discute a possibilidade de esperar uma manifestação do STF caso o colegiado opte por entrar com recurso na Corte contra a recente decisão de Maranhão.

Um mandado de segurança ainda está em análise, assim como novas conversas com o relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciando novas interferências do grupo de Cunha.

Rogério tem prontas três versões de voto sobre o caso, todos se concentrando na omissão de informação relevante. O relatório final, no entanto, pode mencionar a acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, desde que os pontos não entrem no voto do relator. "Gostaria que isso terminasse o quanto antes", desabafou Rogério.

Ex-governador de RR vai para UTI ao saber de transferência para presídio federal

Posted: 30 May 2016 04:08 PM PDT

Neudo Campos é ex-governador de Roraima Reprodução/Facebook

Preso desde a semana passada depois de uma tentativa de fuga cinematográfica para a Venezuela, o ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP), marido da atual governadora, Suely Campos (PP), foi parar na UTI do Hospital Geral de Roraima depois de ser informado que seria transferido para um presídio federal de segurança máxima.

Nesta segunda-feira (30), o juiz da 1ª Vara Federal de Boa Vista, Hélder Girão Barreto, acatou pedido do Ministério Público Federal e determinou que o ex-governador seja transferido para um presídio federal, de preferência o de Porto Velho (RO).

No mesmo pedido o juiz rejeita um pedido de prisão domiciliar feito pelos advogados de Campos. Em audiência de custódia realizada na semana passada os defensores do ex-governador afirmaram que ele sofre de câncer de pele e problemas na coluna.

Segundo os advogados, Campos sofreu uma crise de ansiedade ao saber da decisão do juiz.

O ex-governador estava preso na Superintendência da PF em Boa Vista desde terça-feira (24). Ele foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no "escândalo dos gafanhotos" que desviou R$ 70 milhões da área da saúde no Estado.

Campos se apresentou à PF depois que dois policiais militares lotados na Casa Militar do governo comandado por sua esposa terem sido presos sob suspeita de planejarem a fuga do ex-governador para a Venezuela. Ele esperava ser transferido para uma prisão estadual.

No despacho que determina a transferência, o juiz Girão destaca que o atual secretário estadual de Justiça e Cidadania, responsável pelo sistema prisional de Roraima, Josué Filho, é sogro de uma das filhas do ex-governador. "Esta situação de extrema anomalia institucional justifica por si só a medida", diz o juiz.

A defesa de Campos contesta a decisão do juiz e alega que Girão está desrespeitando a legislação que recomenda o cumprimento de pena perto da família do condenado.

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Fabiano Silveira deixa Ministério da Transparência

Posted: 30 May 2016 03:56 PM PDT

Silveira telefonou na noite desta segunda para Temer e comunicou sua decisão de deixar o cargo EBC

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, deixou o cargo nesta segunda-feira (30) depois de serem divulgadas declarações dele sobre a Operação Lava Jato, informou o Palácio do Planalto.

Silveira telefonou na noite desta segunda para Temer e comunicou sua decisão de deixar o cargo. O Ministério da Transparência foi criado no governo do presidente interino, Michel Temer como substituto da CGU (Controladoria-Geral da União). A pasta tem o objetivo de defender o patrimônio público por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

Mais cedo, o Temer conversou com Silveira para dizer que pretendia mantê-lo no cargo. De acordo com interlocutores do presidente, a avaliação era de que os áudios de Silveira com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, "não são comprometedores".

Em gravação, ministro da Transparência critica Lava Jato

Silveira teve áudios de conversas com ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado divulgados pela TV Globo. Nas conversas há cerca de três meses, quando Silveira ainda era do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ele aconselha Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como deveriam agir em relação às investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Atualmente, Silveira comanda pasta estratégica para medidas de combate à corrupção no País.

Ontem, Silveira procurou o presidente no Palácio do Jaburu para se explicar e teria saído de lá convencido de que Temer lhe daria mais um voto de confiança.

Ministro da Fazenda afirma que governo pode fazer concessões e privatizações para aumentar arrecadação

Posted: 30 May 2016 03:44 PM PDT

Meirelles enfatiza que a economia entrou em uma espiral negativa Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (30) que o governo tem de criar condições macroeconômicas para que todos possam trabalhar, produzir e investir para que o país volte a crescer. As primeiras medidas tomadas pelo governo do presidente interino, Michel Temerm vão nessa direção, destacou o ministro na Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).

Meirelles adiantou que outras medidas podem ser adotadas para aumentar a arrecadação e citou a venda de ativos, as concessões e privatizações.

Segundo o ministro, há muito trabalho a fazer, e a finalidade do governo é promover o crescimento econômico do País. De acordo com Meirelles, isso significa criar emprego, aumentar a renda e a produção das empresas e, principalmente, o número de empregos e a renda média da população brasileira.

— Isso é o que deve nortear o trabalho de todos.

O ministro ressaltou que as primeiras medidas visam à correção do crescimento das despesas e da dívida pública. Meirelles disse que, de 1997 a 2015, o crescimento anual médio da despesa pública atingiu quase 6% ao ano acima da inflação, enquanto o gasto do governo federal subiu de 14% para 19% do PIB (Produto Interno Bruto), que correspopnde à soma dos bens e serviços produzidos no País.

— A sociedade brasileira não tem como sustentar uma trajetória de gasto nessa direção.

O ministro enfatizou que a economia entrou em uma espiral negativa, com aumento do desemprego, e que isso precisava ser enfrentado de forma imediata, inicialmente com a exposição da realidade à sociedade, o que ocorreu com a divulgação do "número realista do déficit primário", de R$ 170 bilhões, superior ao que fora informado anteriormente (R$ 96 bilhões).

O segundo passo é discutir com a sociedade, representada pelo Congresso Nacional, as medidas necessárias para ajustar esse processo, fazer a economia voltar a crescer e aumentar a confiança no País.

— A vida é feita de previsibilidade ou horizonte de planejamento.

Para Meirelles, o planejamento é importante não só para as famílias, mas para as empresas e o governo.

— Quanto mais longo o horizonte de planejamento, melhor para a economia.

MPF denuncia 3 pessoas por explosão em plataforma a serviço da Petrobras

Posted: 30 May 2016 03:33 PM PDT

Investigações indicaram que a explosão da BW Offshore aconteceu durante uma manutenção na plataforma Reprodução/BW Offshore

O MPF (Ministério Público Federal) no Espírito Santo denunciou à Justiça três pessoas pela explosão na plataforma Cidade de São Mateus, da norueguesa BW Offshore, que ocorreu em fevereiro do ano passado, no litoral do Estado, e deixou nove mortos e 26 feridos.

A plataforma funcionava a serviço da Petrobras na extração de petróleo e gás natural dos campos de Camarupim e Camarupim Norte. No momento do acidente, a unidade operava com 74 trabalhadores a bordo.

Os filipinos Ray Alcaren de Gracia, gerente da plataforma, e Bernard Vergara Vinãs, operador de marinha; e o russo Litvinov Vadim, superintendente de marinha, são acusados de homicídio doloso, quando assumem o risco de causar a explosão e suas consequências, por nove vezes, dentre outras questões.

"Com isso, eles podem pegar até 30 anos de prisão caso sejam condenados pela Justiça à pena máxima", afirmou o MPF.

Explosão em navio-plataforma da Petrobras deixa três mortos no Espírito Santo

As investigações realizadas pelo MPF indicaram que a explosão aconteceu durante uma manutenção na plataforma. Foram encontradas irregularidades no esvaziamento de um tanque, na instalação de um equipamento e em procedimentos de segurança e operacionais.

Entretanto, o MPF apontou ser legítima a concessão de perdão judicial a um dos denunciados, Bernard Vergara Vinãs, já que o trabalhador contribuiu para a explosão seguindo ordens e apenas após alertar seu superior sobre os riscos envolvidos.

Vinãs também se dirigiu pessoalmente para tentar impedir a explosão e acabou "severamente" atingido, segundo o MPF.

A unidade operava a cerca de 40 km da costa, segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo), e produzia cerca de 2,25 milhões de metros cúbicos por dia de gás, o principal produto da plataforma.

Camarupim é operado pela Petrobras, com 100% da concessão. Já Camarupim Norte é operado pela estatal, com 65%, em parceria com a petroleira brasileira Ouro Preto, que detém os demais 35%.

A denúncia, assinada pelo procurador da República Guilherme Virgílio, foi ajuizada na Justiça Federal em Linhares nesta segunda-feira.

Procurada, a BW Offshore não se manifestou imediatamente.

Menina vítima de estupro coletivo vai entrar para programa de proteção federal e pode deixar o Rio

Posted: 30 May 2016 03:12 PM PDT

Alexandre de Moraes quer levar proposta ao Congresso Eduardo Enomoto/R7

A jovem vítima de estupro coletivo e sua família ingressaram no Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte, do governo federal. A adolescente vinha sofrendo ameaças e desde sexta-feira (27) estava sob acompanhamento de escolta da Polícia Militar.

A medida foi confirmada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e pelo secretário de Estado de Assistência e Direitos Humanos, Paulo Melo.

Melo disse que desde de quinta-feira monitorava o esquema de proteção à adolescente

— Havia um risco potencial à segurança da jovem, por isso achamos providencial a sua entrada no programa de proteção. A ameaça de morte era real.

Depois que ela ingressa no programa de proteção, nenhuma autoridade é informada da localização da vítima, que pode inclusive deixar o Estado do Rio de Janeiro. A adolescente pode, inclusive, ter sua identidade mudada. A jovem já havia apagado suas contas nas redes sociais.

"Não há período previsto para a manutenção da família no programa, que depende da avaliação dos profissionais de Segurança, e dos técnicos do programa e do desejo da vítima em continuar", afirmou em nota a secretaria de Estado de Assistência e Direitos Humanos.

Moraes, que se reuniu com o secretário estadual da Segurança, José Mariano Beltrame, afirmou que o crime está "praticamente resolvido".

— Já são seis prisões temporárias decretadas e uma pessoa presa, e há a sequência da investigação. Do ponto de vista do governo federal, nós reiteramos o que existe de auxílio e vamos colocar a adolescente no programa [de proteção] à testemunha federal.

Na avaliação de Moraes, não há a necessidade de aumentar a pena de estupro, mas o cumprimento dela. Ele disse que pretende levar ao Congresso uma proposta de Lei Complementar para endurecer a chamada progressão de regime — quando o preso do regime fechado passa ao semiaberto, por exemplo. A proposta surgiu ainda no período em que Moraes era secretário de Segurança de São Paulo.

— O estupro já é uma das penas mais altas do Código Penal. Já é um crime hediondo, que só possibilita a progressão após o cumprimento de 3/5 [da pena]. O que eu pretendo, e estou pleiteando desde o tempo de secretaria de Segurança [no governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo], e agora vou propor como ministro da Justiça, é o endurecimento não necessariamente nas penas, mas no regime de progressão. Não é razoável que alguém que estupre, mesmo já sendo um crime hediondo, com 3/5 já possa ter progressão de regime.

O ministro defendeu o aumento de cumprimento de pena para todos os tipos de crime.

— Como em qualquer país civilizado do mundo, se a pessoa for condenada a 15 anos, tem que cumprir 15 anos. Que seja no último quinto da pena não uma progressão, mas um livramento com uma série de restrições. E isso não só para crimes hediondos, mas para todos os crimes. Não é possível que num homicídio simples alguém seja condenado a seis anos, e com um ano já esteja na rua. O roubo, roubo com fuzil, roubo qualificado, condenado a cinco anos e quatro meses, e com dez meses e meio já esteja na rua. No caso de estupro, a mesma coisa. A pena já é alta, mas deve haver mais rigor para que não haja uma progressão de regime.

Moraes defende que a mudança na legislação permita que os próprios Estados definam o cumprimento da pena para cada crime.

— A minha proposta desde o ano passado, quando levei junto com o governador Alckmin, e este ano reiterei com o presidente Michel Temer, e ele concordou, é de levar ao Congresso Nacional uma [proposta de] Lei Complementar para que dê aos Estados a possibilidade de legislarem, tanto na parte pré-processual, de investigação, quanto na parte de cumprimento da pena. Aí cada estado poderá verificar quais as penas mais graves, quais os crimes mais reiteradamente cometidos em seus Estados, para que eles possam endurecer o cumprimento.

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MPF abre procedimento para investigar compartilhamento de imagens de estupro

Posted: 30 May 2016 03:00 PM PDT

Estupro foi divulgado pela internet Reprodução

O Ministério Público Federal abriu procedimento para investigar o compartilhamento de imagens da adolescente de 16 anos vítima de estupro coletivo na Praça Seca, zona oeste do Rio.

Para os procuradores Daniel Prazeres e Paulo Gomes Ferreira Filho, do Grupo de Combate aos Crimes de Divulgação de Pornografia Infanto-juvenil e Racismo na Internet, o crime tem "caráter transnacional", já que o vídeo foi transmitido por redes sociais como Twitter e Facebook.

Mesmo aqueles que não participaram do estupro, mas compartilharam as imagens, podem responder pelo crime.

"Esse é um crime de competência federal. O Brasil assinou a Convenção sobre os Direitos da Criança, que prevê o combate à pornografia infantil. A lei pune com pena de 3 a 6 anos de reclusão aquele que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir distribuir, publicar ou divulgar fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente", afirmou o procurador Daniel Prazeres.

De acordo com o procurador, o procedimento de investigação pode dar origem a "inquéritos filhotes" para apurar a conduta das pessoas que transmitiram as imagens. "Esse procedimento pode gerar inquérito para punir quem compartilhou, mesmo que não tenha nada a ver com estupro."

A transmissão, por mera curiosidade, é crime. "Armazenar essas imagens também é crime. Se a pessoa receber, tem que apagar inclusive do 'lixo'", alertou. A pena para o armazenamento de pornografia infantil varia de um a quatro anos de prisão.

Os procuradores requisitaram cópia do inquérito à Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), no Centro do Rio. Somente quando receberem os documentos, os procuradores vão definir quem serão as pessoas intimadas para prestar depoimento.

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Transparência Internacional pede saída de ministro de Temer e corta relações com ministério

Posted: 30 May 2016 02:59 PM PDT

Servidores do ministério protestaram hoje contra ministro Antonio Cruz/ Agência Brasil

A Transparência Internacional, organização não-governamental de combate à corrupção em todo o mundo, divulgou nota nesta segunda-feira (30) pedindo a exoneração do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, e avisando que a entidade suspenderá os contatos com a pasta "até que uma apuração plena seja realizada e um novo ministro com experiência adequada na luta contra a corrupção seja nomeado".

"Ninguém deve estar acima da lei. Não deve haver impunidade para os corruptos e nem acordos a portas fechadas. É decepcionante que o ministro encarregado da transparência esteja agora sob suspeita, como parte de uma operação abafa", disse Alejandro Salas, Diretor para as Américas da Transparência Internacional.

No texto, assinado pela ONG em Berlim, a Transparência Internacional condena o fato de Fabiano Silveira ter sido flagrado em conversas com o presidente do Senado, alvo de 12 inquéritos da Lava Jato no Supremo, Renan Calheiros (PMDB-AL), no qual o hoje ministro da pasta de combate à corrupção criticava as investigações da operação. O áudio pegou Fabiano Silveira dizendo que "os caras" da Procuradoria-Geral da República estão "perdidos".

Na época, Silveira era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No texto a Transparência Internacional "exorta o governo do Brasil a investigar exaustivamente as alegações de que o ministro para a Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) aconselhou políticos sobre como driblar investigações no escândalo Petrobrás. O governo deve garantir que quaisquer membros do ministério envolvidos em corrupção ou trabalhando contra o curso das investigações sejam exonerados".

O episódio envolvendo Silveira causou grande repercussão e, nesta segunda-feira, servidores do Ministério levaram vassouras água e sabão e "lavaram" o prédio e até a porta do gabinete do ministro pedindo sua saída. Líderes da Câmara e do Senado também pediram a saída de Silveira do cargo. O presidente em exercício Michel Temer, contudo, afirmou que vai manter o ministro, por enquanto.

Grupo de 30 eurodeputados pede que União Europeia não negocie com o governo de Temer

Posted: 30 May 2016 02:54 PM PDT

Para parlamentar do Podemos, Dilma recebeu a sentença de um congresso corrupto REUTERS/Ueslei Marcelino

O eurodeputado espanhol Xabier Benito, do partido Podemos, enviou uma carta à chefe de Políticas Exteriores da União Europeia, Federica Mogherini, solicitando que a UE não negocie com o governo interino de Michel o tratado comercial entre o bloco europeu e o Mercosul. As informações são da agência de notícias espanhola EFE.

No documento, Benito afirma que não há "legitimidade democrática" no novo chefe do Executivo, que substitui a presidente afastada Dilma Rousseff por "supostamente haver maquiado as contas fiscais", escreve a reportagem.

"O acordo comercial com o Mercosul não somente se limita a bens industriais ou agrícolas, mas também inclui outras questões como serviços, licitações públicas ou propriedade intelectual" diz a carta, alertando que "é extremamente necessário que todos os atores envolvidos nas negociações tenham a máxima legitimidade democrática: a das urnas".

Benito afirma que assinaram o documento mais de 30 eurodeputados — parlamentares que representam seus países ante à União Europeia —, de diferentes grupos políticos e nacionalidades. A EFE não informa a identidade dos parlamentares.

Com forte tom político, o documento indica que os eurodeputados "duvidamos de que este processo de negociação tenha a legitimidade democrática necessária para um assunto desta magnitude" e que "o mandato de Rousseff somente pode ser mudado mediante o único método democraticamente aceitável: as eleições".

Segundo a EFE, Benito compartilha da visão do secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro, e da Unasul a respeito da "severa situação na qual Dilma Rousseff foi condenada, por um Congresso corrupto e claramente orientado por espúrias intenções".

— Exigimos a suspensão das negociações entre a União Europeia e o Mercosul, já que tal acordo não deveria ser negociado com o atual governo brasileiro.

Temer avisa ministro que pretende mantê-lo no cargo após áudios com o ex-presidente da Transpetro

Posted: 30 May 2016 02:44 PM PDT

Nas conversas, Silveira aconselha Machado sobre como deveriam agir em relação às investigações da Operação Lava Jato Agência Senado

O presidente interino, Michel Temer, conversou na tarde desta segunda-feira (30) com o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, por telefone, para dizer que pretende mantê-lo no cargo. De acordo com interlocutores do presidente, a avaliação no momento é que os áudios de Silveira com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, "não são comprometedores".

Mais cedo, após reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Temer decidiu manter o ministro no cargo "por enquanto". Segundo fontes, o presidente interino disse que é essa a orientação "até segunda ordem".

De acordo com interlocutores, a avaliação é que o desgaste com a segunda queda seguida de um membro do alto escalão de Temer poderia ser mais danosa do que benéfica. Além disso, há a interpretação de que as manifestações contrárias ao nome do ministro "são políticas".

Em gravação, ministro da Transparência critica Lava Jato

Silveira teve áudios de conversas com ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado divulgados pela TV Globo. Nas conversas há cerca de três meses, quando Silveira ainda era do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ele aconselha Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como deveriam agir em relação às investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Atualmente, Silveira comanda pasta estratégica para medidas de combate à corrupção no País.

Ontem, Silveira procurou o presidente no Palácio do Jaburu para se explicar e teria saído de lá convencido de que Temer lhe daria mais um voto de confiança.

Essa é a segunda semana seguida que o governo Temer começa tendo que resolver problemas relacionados ao alto escalão. Na segunda-feira passada, após o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, ser flagrado em áudios com Machado falando em "estancar a sangria" na Lava Jato, Temer teve a primeira baixa em sua equipe. Jucá ficou apenas 12 dias no cargo e pediu licença do Planejamento para esclarecer os fatos. No Palácio do Planalto, o clima é de cautela. "O assunto dominante é esse, vamos de novo começar a semana no improviso", disse outro assessor palaciano.

Moraes quer levar ao Congresso proposta de lei que endurece cumprimento de penas

Posted: 30 May 2016 02:38 PM PDT

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira (30) que pretende levar ao Congresso uma proposta de Lei Complementar para endurecer o cumprimento de penas a todos os tipos de crimes. A proposta surgiu ainda no período em que Moraes era secretário de Segurança de São Paulo, mas deve ser encaminhada em meio à repercussão do estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, no Rio. O ministro anunciou que a vítima será colocada no Programa de Proteção a Testemunhas do governo federal e que o crime está "praticamente resolvido".

 

O ministro disse que a confirmação do esclarecimento do estupro veio do secretário estadual de Segurança José Mariano Beltrame. "Já são seis prisões temporárias decretadas e uma pessoa presa, e há a sequência da investigação. Do ponto de vista do governo federal, nós reiteramos o que existe de auxílio e vamos colocar a adolescente no programa (de proteção) à testemunha federal."

 

Na avaliação do ministro, que respondia a uma pergunta sobre a punição aos envolvidos no caso do estupro, não há a necessidade de aumentar as penas, mas o cumprimento delas.

 

"O estupro já é uma das penas mais altas do Código Penal. Já é um crime hediondo, que só possibilita a progressão após o cumprimento de 3/5 (da pena). O que eu pretendo, e estou pleiteando desde o tempo de secretaria de Segurança (no governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo), e agora vou propor como ministro da Justiça, é o endurecimento não necessariamente nas penas, mas no regime de progressão. Não é razoável que alguém que estupre, mesmo já sendo um crime hediondo, com 3/5 já possa ter progressão de regime", defendeu, logo após reunião com Beltrame.

 

"Como em qualquer país civilizado do mundo, se a pessoa for condenada a 15 anos, tem que cumprir 15 anos. Que seja no último quinto da pena não uma progressão, mas um livramento com uma série de restrições. E isso não só para crimes hediondos, mas para todos os crimes. Não é possível que num homicídio simples alguém seja condenado a seis anos, e com um ano já esteja na rua. O roubo, roubo com fuzil, roubo qualificado, condenado a cinco anos e quatro meses, e com dez meses e meio já esteja na rua. No caso de estupro, a mesma coisa. A pena já é alta, mas deve haver mais rigor para que não haja uma progressão de regime", sustentou.

 

O ministro defende que a mudança na legislação permita que os próprios estados definam o cumprimento da pena para cada crime. "A minha proposta desde o ano passado, quando levei junto com o governador Alckmin, e este ano reiterei com o presidente Michel Temer - e ele concordou -, é de levar ao Congresso Nacional uma (proposta) de Lei Complementar para que dê aos estados a possibilidade de legislarem, tanto na parte pré-processual, de investigação, quanto na parte de cumprimento da pena. Aí cada estado poderá verificar quais as penas mais graves, quais os crimes mais reiteradamente cometidos em seus estados, para que eles possam endurecer o cumprimento."