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quinta-feira, 26 de maio de 2016

#Brasil

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Procuradores ironizam o fato de Janot ter sido chamado de "mau caráter"

Posted: 26 May 2016 06:03 PM PDT

Fala a respeito do procurador-geral da República foi capturada em áudio entre Renan Calheiros e o ex-presidente da Transpetro Fellipe Sampaio/22.04.2015/STF

Integrantes do Ministério Público Federal ironizaram, em mensagens nas redes sociais, o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter sido chamado de "mau caráter" em uma conversa entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em sua conta no Twitter, o procurador Hélio Telho brincou com a situação. "Após receber xingamentos de três políticos investigados, Janot pode pedir música?", disse, em relação a uma brincadeira exibida no programa dominical da Rede Globo.

Já a procuradora Monique Cheker postou um gif animado do ator Leonardo Di Caprio batendo palmas, insinuando que Janot estava de parabéns por ter sido mencionado dessa maneira nas gravações.

Os dois também reproduziram tweets de um advogado que afirmava que Janot havia sido "honrosamente xingado pela oligarquia política".

Em novos áudios, Renan chama Janot de "mau caráter" e orienta defesa de Delcídio do Amaral

A gravação na qual Machado e Renan trocam impressões sobre Janot foi revelada nesta quinta-feira (26), pelo Jornal Hoje, da TV Globo. O peemedebista é alvo de ao menos nove inquéritos no Supremo devido às investigações da Lava Jato e Machado também é alvo de investigações na Corte.

Além de dizer que Janot era mau caráter, Renan afirmou que ele "faz tudo que essa força-tarefa [Lava Jato] quer". Machado concordou e disse que Janot queria "sair como herói" e afirmou que era preciso "encontrar uma fórmula de dar um chega pra lá nessa negociação ampla pra poder segurar esse pessoal [da Lava Jato]. Eles estão se achando o dono do mundo".

A assessoria da Procuradoria-Geral da República afirmou que não iria comentar o caso.

Presidente do STF diz que conversas com políticos não prejudicam imparcialidade do Supremo

Posted: 26 May 2016 03:39 PM PDT

Lewandowski é citado em uma das conversas entre Renan e ex-presidente da Transpetro Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quinta-feira (26) ser normal integrantes da Corte manterem conversas com representantes da classe política, mas afirmou que isso não traz nenhum prejuízo à imparcialidade do magistrado.

A nota, enviada por meio da assessoria do STF, foi uma resposta ao fato de diversos ministros do Supremo terem sido citados em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

— Faz parte da natureza do Poder Judiciário ser aberto e democrático. Magistrados, entre eles os ministros da Suprema Corte, são obrigados, por dever funcional, a ouvir os diversos atores da sociedade que diariamente acorrem aos fóruns e tribunais.

Lewandowski ressaltou, no entanto, que "tal prática não traz nenhum prejuízo à imparcialidade e equidistância dos fatos que os juízes mantêm quando proferem seus votos e decisões, comprometidos que estão com o estrito cumprimento da Constituição e das leis do País".

Em um dos diálogos gravados por Machado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) aparece dizendo que estaria construindo um pacto, inclusive com a participação de integrantes do Supremo, para tentar barrar o avanço da Operação Lava Jato. Depois de os áudios virem à tona na segunda-feira, Jucá teve de deixar o Ministério do Planejamento.

Novos diálogos entre Machado e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente José Sarney, também sugeriram articulações para influenciar o ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte.

Em um dos trechos da conversa, Sarney cita o nome do ex-ministro STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha como alguém que teria proximidade com Teori. Em outra gravação, o advogado Eduardo Ferrão é citado com alguém próximo ao ministro.

O próprio Lewandowski é citado em uma das conversas entre Machado e Renan. Na gravação, o peemedebista diz que a presidente afastada Dilma Rousseff contou a ele que tentou conversar com o presidente do Supremo sobre o processo de impeachment, mas o magistrado só queria falar sobre o reajuste do Judiciário.

Dilma Rousseff presta solidariedade à vítima de estupro coletivo

Posted: 26 May 2016 03:03 PM PDT

Dilma prestou solidariedade à adolescente carioca Agência Brasil

A presidente afastada Dilma Rousseff se manifestou na tarde desta quinta-feira (26) sobre o estupro coletivo contra uma adolescente de 16 anos na zona oeste do Rio. Em depoimento à polícia, a jovem afirmou que foi dopada e acordou com 33 homens "em cima dela".

Em publicação no Facebook, Dilma diz prestar solidariedade à vítima e reafirmou o repúdio à violência contra as mulheres. "Precisamos combater, denunciar e punir este crime. É inaceitável que crimes como esse continuem a acontecer. Repito, devemos identificar e punir os responsáveis".

OAB-RJ se manifesta

A OAB-RJ se manifestou também nesta tarde contra o crime. Pela Comissão Permanente OAB Mulher, o órgão expressou "mais profundo repúdio ao ato de barbárie".

Na nota, a OAB-RJ diz que "os atos repulsivos demonstram, lamentavelmente, a cultura machista que ainda existe, em pleno Século 21". O texto ressalta que frases e piadas machistas "correm o risco de se tornarem potenciais incentivadoras de comportamentos perversos".

A seccional também oferece assistência jurídica e declara o apoio à família da vítima.

Em gravação, Renan indica advogado capaz de influenciar ministro do STF para Sarney 

Posted: 26 May 2016 02:38 PM PDT

Conversa ente Sarney, Renan e Machado foi gravada em março Fabio Rodrigues Pozzebom/07.03.2013/ABr

Em trecho da conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) indica ao ex-presidente da República José Sarney o advogado Eduardo Ferrão para tentar influenciar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki a barrar a Operação Lava Jato.

Ferrão entraria como substituto do ex-ministro do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha na tarefa de tentar convencer Zavascki a por fim na Lava Jato e evitar que o juiz Sérgio Moro mandasse Machado para a cadeia.

Na conversa ente os três, gravada no dia 10 de março pelo próprio Sérgio Machado, Sarney diz ao ex-presidente da Transpetro: "O Renan me fez uma lembrança que pode substituir o César. O Ferrão é muito amigo do Teori."

Renan adverte sobre a importância de a conversa ficar só entre ele, Sarney e Machado: "Tem que ser uma coisa muito confidencial Sérgio. Só entre nós e o Ferrão."

Outro trecho da conversa gravada mostra que houve tentativa de se mudar a lei para prejudicar a Operação Lava Jato. Machado sugere: "outro caminho que tem que tem que ter. É a aprovação desse projeto de leniência na Câmara o mais rápido possível porque aí livra criminal, livra tudo." Sarney reponde: "Tem que lembrar o Renan disso. Para ele aprovar o negócio da leniência."

Os dois se referiam à Medida Provisória sobre acordo de leniência editada pelo Governo Dilma para facilitar as empresas envolvidas nas investigações da Lava Jato que admitirem culpa voltar a fazer negócios com o setor público. Só que depois do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público terem se posicionado contrários a MP foi substituída por um Projeto de Lei mais rígido.

Em novos áudios, Renan chama Janot de "mau caráter" e orienta defesa de Delcídio do Amaral

Posted: 26 May 2016 01:49 PM PDT

Fabio Rodrigues Pozzebom/08.03.2016/Agência Brasil

Trechos de novas conversas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram divulgados nesta quinta-feira (26). Nos áudios, Renan critica o procurador-geral da república, Rodrigo Janot, e comenta sobre o que o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MT) poderia fazer para se livrar das acusações contra ele.

As informações foram reveladas pelo Jornal Hoje, da TV Globo.

No diálogo com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Renan esbraveja contra o procurador-geral da República: "Mau caráter! Mau-caráter! E faz tudo que essa força-tarefa [Lava Jato] quer".

Machado demonstra ter uma posição de acordo com a do presidente do Senado. "É, ele não manda. E ele é mau caráter. E ele quer sair como herói. E tem que se encontrar uma fórmula de dar um chega pra lá nessa negociação ampla pra poder segurar esse pessoal [Lava Jato]. Eles estão se achando o dono do mundo", afirma o ex-presidente da Transpetro.

Delcídio

Em outro áudio, Renan conversa com um sujeito que responder pelo nome de Wanderberg sobre o ex-senador Delcídio do Amaral, que teve seu mandato cassado após tentar obstruir as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.

"Não sobra ninguém", diz ex-presidente da Transpetro em conversa com Renan Calheiros sobre o PSDB

Na conversa, Renan orienta as ações de Delcídio para evitar a punição: [Delcídio] tem que fazer uma carta, submeter a várias pessoas, fazer uma coisa humilde... Que já pagou um preço pelo que fez, foi preso tantos dias".

Wanderberg responder que Delcídio vai fazer a tal carta e ir embora. Renan argumenta a ele que "o Conselho de Ética não tem elementos para levar processo adiante".

As gravações também citam outros políticos, como o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). No trecho em que cita o ex-candidato à presidência, Renan diz que o senador é "vulnerabilíssimo".

Em gravação oculta, Sarney promete ajudar ex-presidente da Transpetro a se livrar do juiz Moro

Na semana passada, o tucano também apareceu na conversa de Machado com Romero Jucá (PMDB) e que derrubou o senador do Ministério do Planejamento com apenas 12 dias do governo interino de Michel Temer (PMDB). Na ocasião, Jucá também afirmou ao ex-presidente da Transpetro que "caiu a ficha" de líderes do PSDB.

— Todo mundo na bandeja para ser comido.

O presidente do PSDB aparece no diálogo, como sendo "o primeiro a ser comido". "Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei da campanha do PSDB", falou Machado. "A gente viveu tudo", se limitou a dizer Jucá.

PSDB diz que vai processar Machado por causa de menções a Aécio

Outro lado

Nesta quinta. Renan divulgou uma nota para reiterar que não tentou interferir nas investigações da Operação Lava Jato. A nota é uma resposta à divulgação de conversa com o ex-presidente da Transpetro.

— O senador Renan Calheiros reitera que não tomou nenhuma iniciativa ou fez gestões para dificultar ou obstruir as investigações da Operação Lava Jato, até porque elas são intocáveis e, por essa razão, não adianta o desespero de nenhum delator.

Na nota, Renan ainda confirma que acelerou o processo de cassação do ex-senador Delcídio do Amaral, mas alega que o desfecho do processo foi público. E, assim como na primeira nota, divulgada nesta quarta-feira (25), o presidente do Senado diz que sua opinião sobre a modificação da lei das delações também é de conhecimento público.

Renan afirma que não tentou dificultar investigações da Lava Jato

Posted: 26 May 2016 12:15 PM PDT

Na nota, Renan ainda confirma que acelerou o processo de cassação do ex-senador Delcídio do Amaral Jonas Pereira/21.10.2015/Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou outra nota em que reitera que não tentou interferir nas investigações da Operação Lava Jato. A nota é ainda uma resposta à divulgação de conversa com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

— O senador Renan Calheiros reitera que não tomou nenhuma iniciativa ou fez gestões para dificultar ou obstruir as investigações da Operação Lava Jato, até porque elas são intocáveis e, por essa razão, não adianta o desespero de nenhum delator.

Na nota, Renan ainda confirma que acelerou o processo de cassação do ex-senador Delcídio do Amaral, mas alega que o desfecho do processo foi público. E, assim como na primeira nota, divulgada nesta quarta-feira (25), o presidente do Senado diz que sua opinião sobre a modificação da lei das delações também é de conhecimento público.

Suspender regalias a Cunha é 'inviável', afirma ministro do STF

Posted: 26 May 2016 11:18 AM PDT

Levantamento feito pelo PSOL estima que o peemedebista custe cerca de R$ 541 mil mensais aos cofres públicos DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), julgou inviável o pedido de um advogado do Movimento Brasil Melhor para cassar o ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que garantiu ao presidente afastado da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) todos os benefícios a que ele teria direito caso ainda presidisse a Câmara, como residência oficial, segurança, transporte aéreo e terrestre e equipe a serviço do gabinete parlamentar.

Levantamento feito pelo PSOL estima que o peemedebista custe cerca de R$ 541 mil mensais aos cofres públicos. As informações foram divulgadas pelo STF.

Para Toffoli, o autor não tem legitimidade para fazer o pedido, por meio de um mandado de segurança, e por isso a solicitação não deve ser analisada. Segundo o entendimento do ministro, não cabe ao advogado, como cidadão, protocolar contra a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, para defender "interesse de toda a coletividade".

— Nessa perspectiva, a participação popular na formação da vontade política é assegurada de forma indireta - por meio de representantes eleitos pelo voto direto e secreto -, ou de forma direta - plebiscito, referendo e iniciativa popular -, na qual não se insere a impetração de mandado de segurança individual. Assim, o mandado de segurança não se coloca como instrumento de fiscalização popular acerca da atuação de seus representantes, a fim de influenciar na formação da vontade política de candidatos eleitos.

O mandado de segurança foi apenas uma das medidas judiciais contra a polêmica decisão da Câmara de conceder os benefícios ao peemedebista afastado. Nesta quarta-feira (25), o PSOL protocolou no Supremo uma reclamação constitucional para suspender os gastos de dinheiro público com o parlamentar afastado do cargo.

A legenda alega que a manutenção das prerrogativas do peemedebista é uma afronta e descumpre a decisão do STF de suspender o seu mandato. A ação ainda aguarda julgamento no Supremo. Cunha gastou só com "alimentação e custeio" R$ 29,6 mil desde que foi afastado.

Com os 16 seguranças da Casa encarregados de zelar pela proteção do parlamentar afastado são mais R$ 217 mil, além de outros R$ 60,3 mil com oito vigilantes terceirizados e mais R$ 28,2 mil com a administradora da residência oficial da presidência da Casa, que é uma servidora efetiva dos quadros da Câmara.

Gim Argello chama 15 parlamentares para sua defesa na Lava Jato

Posted: 26 May 2016 10:57 AM PDT

Gim Argello é o primeiro réu da Lava Jato que chama praticamente só políticos para sua defesa na ação Dida Sampaio/12.04.2016/Estadão Conteúdo

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso em abril na Operação Lava Jato, elencou como suas testemunhas de defesa na ação em que é acusado de cobrar propinas para evitar a convocação de empreiteiros nas CPIs das Petrobras em 2014 um total de 15 parlamentares, sendo sete deputados e oito senadores. Na lista há nomes do PSD, PMDB, PT, PDT, PV, DEM, PSDB, PSB e PP.

Além disso, a defesa de Argello também listou como testemunha o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, o ex-senador e ex-ministro dos Transportes no governo Dilma Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), o ex-senador Hugo Napoleão (PSD-PI) e o diretor das comissões de inquérito do Senado, Dirceu Vieira Machado.

É o primeiro réu da Lava Jato que chama praticamente só políticos para sua defesa na ação em que responde perante o juiz federal Sérgio Moro, que vai avaliar a lista de testemunhas e pode pedir explicações ao ex-senador sobre porque escolheu os nomes.

O partido com mais nomes é o PT, com quatro parlamentares, seguido pelo PSDB, com três e o PSD, com dois. A partir daí, a defesa de Argello listou um político de cada partido citado acima. Se destacam na lista nomes como o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos mais ferrenhos opositores de Dilma e que foi coordenador jurídico da campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB) em 2014.

Também aparecem o senador Humberto Costa (PT-PE), que virou líder do governo Dilma no Sendo após a prisão de Delcídio Amaral por tentativa de obstruir a Lava Jato e o deputado e ex-ministro das Cidades no governo Dilma Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Veja a lista completa das testemunhas de Gim Argello:

Senador João Alberto Souza (PMDB-MA)

Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)

Senador Humberto Costa (PT-PE)

Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

Senador Álvaro Dias (PV-PR)

Ex-senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP)

Deputado Marco Maia (PT-RS)

Hugo Napoleão, ex-ministro da Educação, ex-governador do Piaui e ex-senador que tentou se eleger em 2014 deputado pelo PSD-PI, mas não foi eleito

Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP)

Senador José Pimentel (PT-PI)

Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Senador Paulo Paim (PT-RS)

Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

Deputado Hugo Leal (PSB-RJ)

Deputado Antonio Brito (PSD-BA)

Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Vital do Rêgo - ministro do TCU

Dirceu Vieira Machado - diretor das comissões de inquérito do Senado

Defesa

A lista foi encaminhada na defesa prévia — primeira manifestação dos réus após a aceitação da denúncia —, de Gim Argello ao juiz Moro.

O documento de 59 páginas é subscrito pelos defensores do ex-senador — os advogados Marcelo Bessa, Rafael Ferracina, Fábio Ferreira Azevedo e Laryssa Brito Moreira.

Eles pedem que a denúncia contra Gim Argello seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal. Alegam que mais de um delator citou encontros de Argello e Vital do Rêgo com os empreiteiros que teriam sido extorquidos, segundo o Ministério Público Federal, no período das CPIs no Congresso e no Senado.

Como é ministro do TCU, Vital do Rêgo tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Supremo.

Além disso, os advogados pedem que a denúncia contra o ex-parlamentar seja rejeitada, alegando que ele recebeu doações legais e não propinas em troca de evitar a convocação de empreiteiros.

Nas duas CPIs da Petrobras em 2014, das quais Argello participou nenhum empreiteiro investigado na Lava Jato foi convocado para depor.

Nesta ação penal, a Lava Jato, com base nas delações de vários empreiteiros, revelou que o ex-senador teria cobrado R$ 5 milhões de sete empreiteiras que atuaram no cartel na Petrobras. Algumas empresas, como a Andrade Gutierrez, acabaram não pagando a propina.

Ao menos a OAS e a UTC, contudo, acertaram os pagamentos, sendo que parte da quantia foi repassada via doações oficiais para os partidos da coligação de Argello nas eleições de 2014 — formada por DEM, PR, PMN, PRTB e PTB.

O Ministério Público Federal não acusa nenhum dos partidos da coligação de irregularidades pois, segundo os investigadores, não há provas de que eles tinham conhecimento de que o pagamento era decorrente dos crimes de Argello.

Parte da propina teria sido entregue ainda em dinheiro vivo para Argello, incluindo uma parcela em euros e outra parte ainda teria sido destinada como doação de R$ 350 mil para uma paróquia de Brasília.

Além do ex-senador e seu filho, são réus nesta ação o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o presidente da UTC Ricardo Pessoa, um ex-assessor e um ex-publicitário que teriam atuado como operadores dos pagamentos a Argello. Os réus respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e obstrução à investigação. Quando a ação foi aberta, nem a OAS nem a UTC quiseram comentar o caso.

França se recusa a retirar reforma trabalhista, mas admite alterações pontuais

Posted: 26 May 2016 06:07 AM PDT

Primeiro-ministro admite a possibilidade de introduzir alterações pontuais, mas sem modificar a filosofia geral do texto Reprodução/Twitter

O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, recusou hoje (26) retirar a reforma trabalhista apesar dos protestos dos trabalhadores no país. Ele admite a possibilidade de introduzir alterações pontuais, mas sem modificar a filosofia geral do texto. Numa entrevista transmitida pela televisão, citada pelas agências de notícias internacionais, Valls considerou irresponsável a ação da Confederação Geral do Trabalho, que lidera o movimento contra o projeto de lei.

O primeiro-ministro assegurou ainda que vai continuar sendo desbloqueado o acesso às instalações petrolíferas e industriais que tinham sido fechadas por piquetes de greve.

Questionado sobre os recursos que estariam disponíveis a usar para obrigar os grevistas a voltar ao trabalho em caso de força maior, o governante disse que "todas as possibilidades estão em cima da mesa".

Valls reconheceu que entre 20% e 30% dos postos de combustíveis do país estão fechados ou em dificuldades. Segundo ele, são os franceses que sofrem com a situação, que, se continuar, pode pesar na economia do país.

A três semanas da abertura do Campeonato Europeu de Futebol 2016, o primeiro-ministro adiantou que o projeto de lei para a reforma trabalhista será aprovado neste verão, insistindo no argumento de que a lei "é boa para as empresas, boa para os trabalhadores e boa para os sindicatos".

Uma greve de trabalhadores contra a reforma trabalhista paralisa hoje centros petrolíferos e centrais nucleares. Os controladores aéreos encontram-se também em greve.

Trata-se da oitava jornada de mobilização convocada pelos sindicatos, desde março, com o objetivo de exigir a retirada do projeto de lei, que os sindicalistas acusam de destruir os direitos dos trabalhadores.

Plano de fechar embaixadas proposto por José Serra sofre resistência no Itamaraty

Posted: 26 May 2016 05:43 AM PDT

Uma comissão será formada para estudar de que maneira postos no exterior serão encerrados, num esforço de reduzir custos Moreira Mariz/26.04.2016/Agência Senado

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, encontra resistência interna no Itamaraty para implementar seu plano de fechar embaixadas do Brasil no exterior. Uma comissão será formada para estudar de que maneira postos no exterior serão encerrados, num esforço de reduzir custos. Mas o debate interno já é intenso, com grupos alertando para iniciativas que poderiam ser prejudiciais, inclusive economicamente.

Fontes do alto escalão da chancelaria indicaram que, na sexta-feira passada, um pedido chegou às divisões que se ocupam das relações com a África ordenando que cinco embaixadas fossem escolhidas para que entrassem numa avaliação dos postos que seriam fechados. Segundo as fontes, apenas 45 minutos teriam sido dados para que os diplomatas respondessem à solicitação.

A forma encontrada foi a de sugerir o fechamento de apenas duas embaixadas, em Serra Leoa e na Libéria. Em ambos os casos, o critério usado foi o de que esses países não haviam adotado um princípio da reciprocidade, não contando com embaixadas no Brasil. Politicamente, o País teria mais espaço para justifica essas decisões.

Ao Estado, a assessoria de imprensa do Itamaraty disse que a informação não era correta e apenas indicou que "uma comissão produzirá um estudo à respeito". Segundo a assessoria, não há nada decidido, nem sobre as embaixadas e nem sobre a quantidade.

Com um rombo inédito em suas contas, a chancelaria deve R$ 3,2 bilhões às entidades internacionais e corre o risco de perder poder de voto em algumas delas. Serra pediu R$ 800 milhões ao governo para sanar parte das dívidas e tentar reduzir custos.

Ainda que nenhuma decisão tenha sido tomada ainda, a reportagem apurou que mesmo a informação sobre a possível inclusão desses dois nomes causou críticas internas. Para um grupo que atua nessa área dentro do Itamaraty, o fechamento desses postos poderia causar até mesmo um aumento imediato dos custos, com mudanças, rompimento de contratos e outros compromissos financeiros.

Críticas

Mas é pelo impacto político que o fechamento de embaixadas mais gera críticas. O ex-ministro Celso Amorim tem declarado a pessoas próximas da cúpula do Itamaraty que, se essas embaixadas forem fechadas, é o fim da política de "não indiferença", uma postura de política externa que o Brasil havia adotado de não abandonar as crises mais profundas do mundo.

Nos últimos anos, a Libéria havia se tornando um exemplo de um país africano que tenta sair de uma situação de extrema pobreza. A presidente Ellen Johnson Sirleaf foi escolhida como prêmio Nobel da Paz de 2011 e foi a primeira mulher a assumir um governo na África.

Serra Leoa ainda tenta se recuperar da crise deixada pelo ebola e, para diplomatas do setor africano, ao deixar o país o Brasil daria um sinal de estar abandonando seu compromisso com o desenvolvimento.

Sarney: 'Odebrecht é metralhadora ponto 100'

Posted: 26 May 2016 05:37 AM PDT

Sarney ainda prometeu ajudar o ex-executivo a evitar que seu caso fosse transferido para a vara do juiz federal Sérgio Moro Antonio Cruz/07.11.2012/ABr

Em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) afirmou que a delação premiada que o empreiteiro Marcelo Odebrecht estaria negociando é uma "metralhadora". Na gravação, o ex-presidente ainda prometeu ajudar o ex-executivo, que é alvo da Operação Lava Jato, a evitar que seu caso fosse transferido para a vara do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba "sem advogado no meio".

O conteúdo das conversas, divulgado ontem pelo jornal Folha de S.Paulo, consta de gravação feita por Machado entregue à Procuradoria-Geral da República com o objetivo de fechar um acordo de delação premiada. A colaboração do ex-presidente da Transpetro foi homologada anteontem pelo ministro Teori Zavascki relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

No diálogo, Machado e Sarney comentam as delações premiadas da Lava Jato. O ex-presidente da Transpetro afirma que as colaborações vêm "às pencas". Sarney responde: "Odebrecht vem com uma metralhadora de (calibre) ponto 100", numa analogia ao potencial destrutivo das revelações do empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Sarney também relacionou uma doação de campanha da Odebrecht à presidente afastada Dilma Rousseff. "Nesse caso, ao que eu sei, o único em que ela (Dilma) está envolvida diretamente é que falou com o pessoal da Odebrecht para dar para campanha do... E responsabilizar aquele (trecho inaudível)."

O ex-presidente ainda atribuiu o caso de corrupção na Petrobrás ao "governo". "Esse negócio da Petrobrás só os empresários que vão pagar, os políticos? E o governo que fez isso tudo, hein?", disse. "Acabou o Lula, presidente", afirmou Machado. "O Lula acabou, o Lula, coitado, deve estar numa depressão", respondeu o ex-presidente.

Em outro trecho, Sarney disse que ajudaria Machado para que o caso envolvendo o ex-presidente da Transpetro não fosse para as mãos do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na 1.ª instância da Justiça. Mas o ex-presidente fez uma ressalva: "Sem meter advogado", repetiu Sarney três vezes a Machado. "De jeito nenhum. Advogado é perigoso", respondeu o ex-executivo da Transpetro.

Sarney ainda comenta que o presidente em exercício Michel Temer fez um acordo com o Congresso para poder assumir a Presidência. "Nem Michel eles queriam", disse o ex-presidente. "Depois de uma conversa do Renan (Calheiros, presidente do Congresso) muito longa com eles, eles admitiram, diante de certas condições."

Renan

Ontem, a Folha revelou também que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu, em conversa gravada por Machado, uma mudança na lei de delação premiada. "Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso", disse Renan a Machado. "Acaba com esse negócio da segunda instância, que está apavorando todo mundo", responde o ex-presidente da Transpetro, se referindo à decisão do Supremo de autorizar a prisão de réus já em 2.ª instância, antes de esgotados todos os recursos.

No diálogo, Renan afirma também que foi procurado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estava com "medo" da delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). "Aécio está com medo. [ME PROCUROU]'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'", disse o presidente do Senado. "Renan, eu fui do PSDB dez anos, Renan. Não sobra ninguém, Renan", afirmou Machado.

Além de Sarney e Renan, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apareceu em conversas gravadas com Machado. Após a divulgação do diálogo em que Jucá sugere um "pacto" para deter as investigações da Lava Jato, o peemedebista anunciou sua saída do Ministério do Planejamento, pasta da qual era titular no governo Temer.

'Solidariedade'. O Estado não localizou o ex-presidente José Sarney para comentar os áudios. À Folha, Sarney informou que conhece Machado há muitos anos. "As conversas que tive com ele nos últimos tempos foram sempre marcadas, de minha parte, pelo sentimento de solidariedade, característica de minha personalidade. Nesse sentido, expressei minha solidariedade na esperança de superar as acusações que enfrentava", declarou o ex-senador.

O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que atua na defesa de Dilma, disse à Folha que a petista "nunca pediu contribuições ilegais de campanha".

Nota divulgada pela presidência do Senado afirmou que as "opiniões" de Renan - "como a possibilidade de alterar a lei de delações" - já "foram fartamente veiculadas". Em relação a Aécio Renan se desculpou por ter se expressado "inadequadamente". "Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação - e não medo - com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral."

O PSDB divulgou nota afirmando que Machado acusa Aécio sem provas e, por isso, "será acionado na Justiça". "Fica cada vez mais clara a tentativa deliberada e criminosa de envolver em suspeições o PSDB e o nome do senador Aécio Neves, sem apontar um único fato que as justifique", diz o texto.

Ter 'presidenta' fez diferença para as mulheres?

Posted: 26 May 2016 04:17 AM PDT

Flavia Piovesan assumirá secretaria que ficará sob guarda-chuva do Ministério da Justiça, comandado por Alexandre de Moraes Divulgação/OAB-SP

Em 2010, quando Dilma Rousseff assumiu a Presidência como a primeira representante feminina no posto mais importante do país, a expectativa das mulheres era grande.

Esperava-se que a ex-ministra da Casa Civil pudesse ser a voz que elas não tinham em Brasília - já que, no Congresso, a participação feminina beirava os 10%.

Cinco anos e meio depois, Dilma se despediu do Planalto ao menos temporariamente e deixou um legado que, para ativistas e cientistas políticas, "foi bom, mas poderia ter sido melhor".

Especialistas ouvidas pela BBC Brasil citaram principalmente avanços na questão do combate à violência doméstica, da representatividade na política e da independência financeira da mulher.

As maiores críticas ficaram por conta de dois temas polêmicos: os direitos reprodutivos e a questão da diversidade sexual.

Já o recém-iniciado governo do presidente interino, Michel Temer, começou sob protestos pela escolha de um ministério 100% masculino. Ainda assim, o peemedebista manteve a Secretaria da Mulher (que chegou a ter status de Ministério e foi reduzida por Dilma por causa do corte de gastos). A pasta deverá ser comandada pela ex-deputada Fátima Pelaes, do PMDB Mulher, que já foi confirmada no cargo no site do partido.

O nome foi criticado por feministas, já que ela fazia parte da bancada evangélica da Câmara e é presidente da Frente Parlamentar da Família em Apoio à Vida. Ela, que foi defensora da legalização do aborto em seus dois primeiros mandatos como deputada, mudou de posição ao virar evangélica e hoje advoga pela "defesa da vida e da família tradicional".

Apesar disso, a nomeação da ex-consultora da ONU e especialista em Direitos Humanos, Flávia Piovesan, para a Secretaria de Direitos Humanos deixou um fio de esperança entre as defensoras das causas das mulheres.

A BBC Brasil preparou uma lista com algumas das principais reivindicações de grupos que defendem a igualdade de gênero e traz uma análise sobre o quanto esses tópicos avançaram ou retrocederam nos últimos anos, além de falar das expectativas para o próximo governo.

Representatividade da mulher na política

O Brasil ocupa o 121º lugar no ranking de igualdade entre homens e mulheres na política, segundo o ranking elaborado pelo IPU (Inter-Parliamentary Union) em 2013. Atualmente, 10% da Câmara dos Deputados é formada por mulheres e, no Senado, elas são 13%.

Por tudo isso, a participação feminina em secretarias e ministérios, segundo as especialistas, seria essencial para garantir não só a representatividade delas, como também para que as questões de gênero sejam colocadas em pauta.

"A democracia não se completa sem a participação real das mulheres. Mulheres e homens, no exercício da liderança política, devem estar comprometidos com a plataforma de direitos das mulheres dentre as grandes prioridades políticas", afirmou à BBC Brasil Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres Brasil.

No aspecto dos ministérios, Dilma ganhou destaque por ter nomeado o maior número de ministras mulheres na história do país - foram 18 em cinco anos e meio de governo.

"Ela queria que fosse paridade de ministros, metade mulher e metade homem. Mas por conta de brigas internas do PT não foi. Isso foi uma diferença brutal, porque nunca tivemos um governo que tivesse um número tão grande de mulheres representadas. E isso estimula várias mulheres a participarem da política", disse Maria do Socorro Braga, professora de Sistemas Democráticos e Teoria Política Democrática da Ufscar.

Nesse ponto, a falta de mulheres nos ministérios de Temer teve uma repercussão negativa tanto no Brasil, quanto internacionalmente. "Na situação atual, o Brasil passou a ser um dos pouquíssimos países do mundo sem mulheres no comando de ministérios", pontuou Gasman.

"Não estamos debatendo que precisa ter mulher nesse ou naquele lugar só porque é mulher. Estamos dizendo que o Brasil no século XXI tem mulheres com capacidade para estar em qualquer um dos ministérios. E nós representamos 52% da população, que ali não está representada. Temos muita gente qualificada", avaliou Jacira Melo, do Instituto Patrícia Galvão.

Em uma das medidas para amenizar as críticas, Temer nomeou Flávia Piovesan para a Secretaria de Direitos Humanos. Em entrevista à BBC Brasil, ela admitiu que há necessidade de mais representatividade das mulheres - mas não só na política.

"Tem que avançar e espero que avancemos. Eu creio que temos que avançar em todas as áreas. No Executivo, no Legislativo, onde as mulheres são ainda 10%, no Judiciário. Ainda é muito reduzida nossa representatividade."

Direitos reprodutivos

A questão que causa mais polêmica dentre as reivindicações de grupos de mulheres é a dos direitos reprodutivos - que incluem a luta pela legalização do aborto.

Com a primeira presidente mulher no poder, havia uma expectativa de que essa causa pudesse ser ao menos colocada em pauta na política brasileira. No entanto, não foi isso que aconteceu nos cinco anos e meio do governo Dilma.

"Para mim, uma das grandes tristezas do governo Dilma foi ver que a discussão sobre os direitos reprodutivos das mulheres não avançou em nada, pelo contrário. O tema foi totalmente silenciado", disse à BBC a antropóloga Debora Diniz, do instituto de bioética Anis.

"Mesmo com uma ministra absolutamente engajada (ministra Eleonora Menicucci, na Secretaria de Políticas para Mulheres), nada avançou, porque ela não podia falar nada. E, para falar a verdade, foi um retrocesso se olharmos para o fato de que os serviços que oferecem aborto legal (para os casos previstos em lei) terem sido cortados pela metade nesse governo."

Para Nalu Faria, da coordenação nacional da Marcha das Mulheres, o debate acabou prejudicado por conta da conjuntura conservadora tanto do Congresso, quanto da sociedade brasileira. Ela menciona a estratégia de José Serra, então candidato à Presidência pelo PSDB em 2010, de chamar Dilma de "abortista" na campanha.

"A partir do que foi a campanha, a gente já percebeu que ia ser muito difícil (abordar essa questão). A Dilma foi colocada contra a parede. E depois disso ela não pode ampliar o tema porque havia um conjunto de forças desfavoráveis", afirmou.

"Ela não tinha força suficiente para operar essa correlação de forças. Mas com certeza faltou um posicionamento mais forte dela."

As perspectivas para essa questão não reservam otimismo, na opinião das analistas. A ex-deputada Fátima Pelaes, cotada para a Secretaria da Mulher, era a favor da discriminalização do aborto, mas mudou de posição ao se tornar evangélica.

Em entrevista ao jornal Mensageiro da Paz, Pelaes disse que "como ainda não conhecia Jesus Cristo", defendia a bandeira por entender que "a mulher era 'dona' de seu corpo".

"Coloquei o mandato à disposição de Deus. Hoje, eu defendo o direito à vida, o direito de viver tem que ser dado para todos."

A professora da Ufscar afirma que diante de um cenário 'tão consevador" no Senado e na Câmara não vê um avanço da discussão.

Gabinete do presidente interino Michel Temer é formado apenas por homens Divulgação

"Na última eleição, os partidos grandes perderam cadeiras para os mais conservadores, de origem cristã. Eles aumentaram muito seu poder dentro do Congresso e por isso a tendência é que esse debate não aconteça", disse a professora da Ufscar.

"Cada vez mais estamos virando uma teocracia. Além disso, temos uma sociedade conservadora, que promove a santificação da maternidade. E com essa sobreposição da questão religiosa e desse fator cultural, a discussão não avança mesmo", observou Débora Diniz.

Igualdade no mercado de trabalho

Entre os avanços registrados no governo Dilma, as entrevistadas citam a maior presença das mulheres no mercado de trabalho formal. Segundo elas, programas sociais como Bolsa Família e políticas públicas de acesso à educação, como o Pronatec, permitiram que mais brasileiras tivessem registro em carteira.

Segundo relatório da ONU Brasil de 2015, as mulheres são maioria entre as beneficiárias de programas sociais. E também estão mais presentes nas empresas e escolas.

"O programa do governo de Dilma em termos de políticas públicas teve um impacto significativo na vida das pessoas mais pobres, especialmente das mulheres negras", diz a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman.

Os dados da entidade também mostram um aumento de 800% no número de microempreendedoras individuais em seis anos, passando de 21 mil em 2009 para 2,1 milhões em 2014. Desse total, mais de 495 mil pertenciam ao Bolsa Família.

Para a diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, o programa teve uma participação importante na emancipação feminina já que nos mandatos de Dilma mulheres se tornaram titulares do benefício nas famílias. Antes, com Lula, homens também poderiam ser responsáveis pelo cartão.

"[Essa mudança] só acontece quando o governante tem a percepção de que, na família, as mulheres são uma unidade, não só um indíviduo. O parceiro, quando tem a titularidade, pode passar para frente o Bolsa Família, gastar com outras coisas, a mulher não."

Melo teme que isso possa mudar com o novo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. Logo antes de sua posse, Terra disse que o Bolsa Família "não pode ser um objetivo de vida".

"Eu acho que não deve se mexer nisso agora, mas tem de se oportuniza a saída do programa. As pessoas têm que ter renda e não pode ser objetivo de vida viver só de Bolsa Família e o que está acontecendo é isso", afirmou o ministro.

Melo contesta a fala de Terra: "Ele não entendeu nada. Na extrema pobreza em que vive uma parcela considerável da população, isso não é um objetivo, é uma extrema injustiça".

Além da concessão do Bolsa Família, a coordenadora da pós-graduação em Ciência Sociais da UERJ Clara Araújo cita as condições mais flexíveis de empréstimos no Minha Casa Minha Vida e em outros programas de crédito habitacional, o que beneficiaria as mulheres.

"Você sabe que as mulheres, quando são chefes de família sem cônjuge e com filhos, têm uma renda menor. Se não houver um olhar em relação a isso, elas serão sempre excluídas."

No entanto, a professora critica o foco da maioria das políticas nas mães, deixando de lado as necessidades e desejos das mulheres mais jovens ou solteiras.

"Há sempre uma tensão entre afirmar as mulheres como sujeitas de si, como pessoas de direito só por serem mulheres, e o discurso da maternidade, de vê-las sobretudo como mães."

Segundo as entrevistadas, outra medida favorável à emancipação feminina no governo Dilma foi a aprovação da "PEC das Domésticas", emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas. O texto que regulamenta a PEC foi publicado no Diário Oficial em junho de 2015 e garante sete novos direitos a essas profissionais, como auxílio-creche, seguro-desemprego e salário-família.

A lei que permite as empresas ampliarem a licença-paternidade de 5 para 20 dias também é mencionada como tópico positivo. Em março, Dilma sancionou o texto, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e permitiria que pais dividissem os cuidados com as crianças por mais tempo.

Combate à violência e ao feminicídio

Colocar todas as ações previstas na Lei Maria da Penha em prática foi para Jacira Melo, do Instituto Patrícia Galvão, um dos principais destaques do governo Dilma no combate à violência doméstica - tópico muito bem avaliado pelas especialistas consultadas.

"A sensibilidade [do governo] possibilitou ações significativas para acesso à Justiça e O acolhimento das mulheres nos espaços urbanos e rurais. Isso foi absolutamente novo", diz Melo.

Ela cita também a Lei do Feminicídio, que tipifica o crime de feminicídio (assassinatos cuja motivação envolve o fato de a vítima ser mulher) e aumenta as penas previstas pelo Código Penal para esse delito. O texto foi sancionado no Brasil em março de 2015.

A inauguração de centros de acolhimento de vítimas de violência, as Casas da Mulher Brasileira, está incluída nessas medidas, segundo Nalu Faria, da Marcha das Mulheres. No entanto, pondera, a presença dos centros não foi tão extensiva quanto prometido - até agora duas unidades foram abertas.

"O programa previa uma casa por capital, o que não foi feito, mas ao menos cria uma referência interessante para ser implementada."

Em entrevista à BBC Brasil, a nova titular da Secretaria de Direitos Humanos - que na gestão Michel Temer foi incorporada ao Ministério da Justiça -, Flavia Piovesan, afirmou que a violência contra a mulher é uma das prioridades do governo, junto às ações afirmativas para negros.

"[A prioridade] é como combater, prevenir e implementar de maneira mais plena a Lei Maria da Penha em todo o país."

Questão de gênero e diversidade sexual nas escolas

Uma das grandes polêmicas durante o governo Dilma foi a da cartilha formulada pelo Ministério da Educação para abordar a questão de gênero e a diversidade sexual nas escolas públicas. Essa também era uma das pautas dos ativistas pela igualdade de gênero e acabou não indo para frente.

Logo que a notícia da cartilha, chamada "kit anti-homofobia", surgiu em 2011, uma enxurrada de críticas vieram, além de uma pressão da bancada evangélica e católica do Congresso, e tudo isso fez com que Dilma recuasse.

O kit era parte do projeto "Escola sem Homofobia" e tinha como objetivo abrir um debate nas escolas sobre temas como gênero e suas desigualdades, homofobia, diversidade sexual e luta pela cidadania LGBT.

"Não se trata de recuo. Se trata de um processo de consulta que o governo passará a fazer, como faz em outros temas também, porque isso é parte vigente da democracia", disse Dilma à época. O tema não voltou mais à tona desde então.

Para Maria do Socorro Braga, assim como a discussão o aborto, essa também não vai evoluir por causa do Congresso "conservador".

"Essas questões não vão ser colocadas em pauta em um Congresso tão conservador. Além disso, hoje temos uma grande parte da população que rejeita a pauta mais progressista", analisou.

Já Flávia Piovesan, dona da pasta dos Direitos Humanos no governo Temer, considera esse tema como uma de suas prioridades.

"Acho muito importante termos o diagnóstico: onde estamos e para onde vamos. E uma das minhas prioridades é trabalhar a questão da homofobia. Não podemos admitir desperdício de vidas em razão da intolerância pela diversidade sexual."

Governo Temer quer mudar Conselhos das estatais

Posted: 26 May 2016 04:04 AM PDT

Na visão de Padilha, as pessoas que ocupam esses postos certamente contestarão as novas propostas administrativas Elza Fiúza/24.03.2015/Agência Brasil

O governo do presidente em exercício Michel Temer prepara uma grande reformulação nos conselhos de administração dos bancos públicos e das empresas estatais. Os conselhos - instâncias em que são tomadas as decisões estratégicas das empresas - têm em sua composição muitos representantes do governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Em entrevista ao 'Estado', o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, revelou que o objetivo é evitar "o conflito de interesses".

Na visão do ministro, as pessoas que ocupam esses postos, indicadas pelo governo anterior, certamente contestarão as novas propostas administrativas, da mesma forma como fizeram durante a votação da revisão da meta fiscal, no Congresso, na madrugada de quarta-feira, quando ficou claro o clima de confronto e enfrentamento em relação às posições defendidas por Temer.

Padilha evitou usar o termo "devassa" para classificar a atuação do novo governo nas empresas estatais, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e em outros bancos públicos. "Essa palavra soa mal. Penso que tem de se fazer uma análise, uma auditoria", disse, acrescentando que "a orientação do presidente Michel é que não haja caça às bruxas". E emendou: "Nós não estamos procurando pessoas; estamos procurando solução do ponto de vista da gestão".

Padilha não citou casos específicos nem nomes de conselheiros. Mas, uma busca em dados de empresas controladas pelo governo mostra ao menos sete integrantes do primeiro escalão da gestão Dilma: o ex-ministro Jaques Wagner (Casa Civil) e o assessor especial da Presidência Giles Azevedo, no conselho da hidrelétrica de Itaipu; os ex-ministros Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União) e Waldir Simão (Planejamento), ambos nos conselhos da Brasilprev e da Brasilcap, duas coligadas do Banco do Brasil; os ex-ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Edinho Silva, na BB Mafre, empresa de seguros do BB, e Miguel Rossetto (Trabalho), no BNDES. O ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares, Maurício Requião, filho do ex-governador do Paraná Roberto Requião, e Roberto Amaral, que ocupou o ministério de Ciência e Tecnologia no governo Lula, também integram o conselho de Itaipu.

Pela Lei das Sociedades Anônimas (S/A), há três formas de retirar conselheiros de administração em empresas de capital aberto: fim do mandato (usualmente de dois anos, com possibilidade de prorrogação), renúncia ou destituição em assembleia geral de acionistas.

Ao defender as mudanças nos Conselhos para se adequarem às novas orientações, o ministro Padilha explicou que irá buscar um alinhamento dos conselheiros. Para ele, a gestão do governo deve ser feita "com pessoas que queiram que a proposta seja adotada e não com quem a conteste diametralmente". Em seguida, defende rapidez nessas mudanças.

"Em tendo havido uma mudança no governo e uma mudança de orientação do governo, é obvio que estas substituições deveriam ter acontecido ontem", afirmou. "Como não deu para acontecer ontem, de hoje em diante é obvio que têm de acontecer, porque senão teremos um conflito de interesses dentro do órgão, o que é inadmissível".

Ao ressaltar a necessidade de substituição dos conselheiros, Eliseu Padilha lembrou o enfrentamento que ficou claro entre o governo anterior e o novo, em todas as esferas. "Haja vista o debate que se estabeleceu ontem na Câmara dos Deputados. Se as pessoas que hoje estão nestes conselhos representam aquela posição que foi expressa no debate de ontem, dentro do Parlamento, é obvio que essas substituições já deveriam até ter sido feitas", observou o ministro.

Questionado sobre o risco de judicialização, já que a função de conselheiro tem mandato definido, Eliseu Padilha respondeu: "Não vou discutir direito adquirido de ninguém. Vou tomar as providências que entendo defender os interesses do Estado brasileiro. Se isso derivar em alguma demanda judicial, estamos preparados para enfrentá-la."

Recentemente foi aberto um questionamento jurídico em mudanças determinadas pelo governo na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Em meio a uma intervenção do Planalto, o presidente Ricardo Melo, eleito para o período de quatro anos pelo conselho da empresa, foi demitido. Melo, que havia sido empossado dois dias antes da saída de Dilma, está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro disse que não está definido ainda por qual conselho devem ser iniciadas as mudanças. Disse apenas que algumas já foram feitas e que outras virão. Procurada, a assessoria da presidente afastada Dilma Rousseff não comentou as declarações de Padilha.

Mendonça Filho diz que revisão da meta fiscal garante Pronatec, ProUni e Fies

Posted: 26 May 2016 03:50 AM PDT

O ministro já havia anunciado a ampliação desses programas, mas, segundo Mendonça Filho, não havia garantia orçamentária Wilson Dias/Agência Brasil

A aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que revisa a meta fiscal para 2016, autorizando o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas este ano, possibilitou uma redução no contingenciamento da Educação, segundo o ministro Mendonça Filho, de R$ 6 bilhões para R$ 2 bilhões e vai permitir a continuidade dos programas da pasta.

"Havia a decisão já tomada pelo governo anterior de redução da disponibilidade orçamentária para o exercício de 2016 na ordem de R$ 6 bilhões. Agora, essa limitação foi reduzida para R$ 2 bilhões, já que incorporamos uma autorização orçamentária a mais de R$ 4 bilhões", disse o ministro em entrevista coletiva.

Mendonça Filho não detalhou em que áreas será feito o corte, mas disse que a medida "facilitará a garantia da execução de programas estratégicos" e citou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ministro já havia anunciado a ampliação desses programas, mas, segundo Mendonça Filho, não havia garantia orçamentária.

Desvinculações

Sobre a possibilidade de desvinculação das receitas da União, estados e municípios para a educação, o ministro disse que a decisão caberá ao parlamento, mas, até o momento, a área da educação não consta nas propostas em tramitação. A Constituição Federal estabelece que a União destine pelo menos 18% do que arrecada à educação e os estados e municípios, pelo menos 25%.

"Há a discussão sobre a possibilidade de avançarmos em relação à DRE [Desvinculação das Receitas de Estados] e DRM [Desvinculação das Receitas dos Municípios], mas isso está no campo da especulação. Acho difícil aplicar, em um país como o nosso, patamares inferiores ao que se aplica hoje na área da educação", diz o ministro da Educação.

Reações

Diante das medidas econômicas anunciadas pelo presidente interino Michel Temer, entidades ligadas à educação se posicionaram contrárias aos cortes no setor. Segundo o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, tanto os cortes quanto a desvinculação de receitas inviabilizarão o PNE (Plano Nacional de Educação), lei que estipula metas e estratégias desde a educação infantil à pós-graduação, incluindo a valorização de professores e o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, até 2024.

Ele diz que "o PNE é um projeto expansionista, tem necessidade de expansão e de qualidade das matrículas" e acabar com as vinculações é "inviabilizar o pagamento do piso dos professores e a qualificação da carreira docente, além de inviabilizar a melhoria nas estruturas das escolas".

O movimento Todos pela Educação divulgou artigo, no qual ressalta que o Brasil ainda tem o desafio de incluir 2,8 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos, idade em que, por lei, a educação deveria ser universalizada: "Se o ajuste fiscal é imperativo, é preciso que ele aconteça de forma estratégica, não apenas pensando nas correções de curto prazo, mas no Brasil que queremos construir".

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) divulgou nota na qual diz que "o governo interino de Temer opta por retirar direitos e por promover arrocho sobre a classe trabalhadora", ao invés de investir na arrecadação de novos tributos para honrar os compromissos sociais, taxando, sobretudo, as classes abastadas.

Temer quer votar saída definitiva de Dilma até agosto

Posted: 26 May 2016 03:27 AM PDT

Governistas se articulam para antecipar o trâmite e a oposição a Michel Temer tenta arrastar ainda mais o impeachment 04.05.2016/WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

A revelação de que Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobrás), teve homologada sua delação premiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar os prazos do processo de impeachment no Senado. Governistas se articulam para antecipar o trâmite e a oposição a Michel Temer tenta arrastar ainda mais a análise do afastamento de Dilma Rousseff.

Conforme apurou o Estado, Machado citou mais nomes em sua delação além dos divulgados até agora (Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros, todos do PMDB). De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, Temer não está implicado diretamente no depoimento de Machado, mas pilares importantes de sua base de sustentação política aparecem na delação premiada e nas conversas do ex-executivo da Transpetro.

Essa informação aumentou o grau de apreensão nos bastidores dos Poderes ontem, 25, e fez crescer o temor de um novo período de recrudescimento da crise política, o que causaria instabilidade para a gestão do presidente em exercício e poderia atrapalhar sua estratégia de recuperação da economia, neste momento dependente da aprovação de medidas no Congresso.

Do lado da presidente afastada, a estratégia é apostar em um ambiente político conturbado em busca de inviabilizar politicamente Temer.

Pressa

Ontem, 25, a comissão que analisa o processo de impeachment voltou aos trabalhos e já discutiu um cronograma. De acordo com a sugestão do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), o processo pode se encerrar já no início de agosto nessa instância. A proposta adianta em um mês a previsão inicial do presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), que era de 120 dias.

Durante a sessão, a senadora governista Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu ainda uma redução de 20 dias no cronograma apresentado pelo relator. A senadora defendeu que o prazo para alegações finais da defesa e da acusação pode ser encurtado de 30 para 10 dias. Este prazo, segundo ela, está previsto no Código de Processo Penal. "O Brasil não pode esperar. A insegurança jurídica e a instabilidade podem impedir novos investimentos, geração de emprego e uma recuperação da economia mais rápida. 180 dias é muito, 120 dias é muito. Em três meses temos condições de apresentar um bom trabalho", disse Simone após a sessão.

O calendário sugerido ainda precisa ser aprovado pelos demais senadores da comissão na próxima quinta-feira, mas já causou desconforto entre os petistas. Como o PT e aliados são hoje minoria no colegiado, a tendência é de que o cronograma seja aprovado. Além de antecipar a saída de Dilma, a ideia é encerrar o impeachment antes do início da campanha para eleições municipais, marcada para 16 de agosto.

No calendário de Anastasia, a pronúncia do réu, fase em que se verifica se as acusações são procedentes, será votada no plenário do Senado em 1º de agosto. Pela Lei do Impeachment, são dadas 48 horas para notificação e, em seguida, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, tem até dez dias para marcar o julgamento final da presidente. Assim, a última votação deve ocorrer até 15/8.

O relator se dispôs a discutir a possibilidade de estender ou encurtar os prazos, mas ponderou que apenas a fase probatória pode ser modificada. Anastasia separou duas semanas para essa etapa, em que são ouvidas testemunhas, apresentados documentos e realizadas perícias. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o período é muito curto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Proposta levada por Frota ao ministro da Educação é absurda dizem especialistas 

Posted: 25 May 2016 05:39 PM PDT

Frota ao lado de Mendonça Filho no ministério Reprodução/ Instagram

A visita do ator Alexandre Frota e de membros do grupo Revoltados Online ao ministro da Educação, Mendonça Filho, e a pauta que eles levaram para discutir - sobre uma escola sem partido - foram bastante criticadas. Para especialistas em educação ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a proposta pode tanto ser interpretada como um atentado à liberdade de cátedra quanto uma distorção do papel do educador de oferecer o melhor do conhecimento disponível, com suas contradições, aos alunos.

Para o físico José Goldemberg, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo e ex-reitor da Universidade de São Paulo, trata-se de um posicionamento retrógrado. "Não é possível não se discutir filosofia e política nas escolas. O que a gente chama de política é algo que Platão fazia há 2.500 anos. É claro que temos de evitar que um professor dissemine política partidária, mas não puni-lo", afirmou.

Ele diz acreditar que isso se resolve com as bases curriculares. "E para limitar a discussão de assunto em escolas, quem deve decidir não são grupos de militantes, mas de educadores. Se o ministro acha que tem de enfrentar esse assunto, que crie uma comissão com o mais alto nível de educadores - que são muitos no Brasil", disse.

"Agora fico admirado que o ministro da Educação vá se preocupar com isso no começo da gestão, quando há tantos problemas mais agudos para resolver. Me parece retrógrado e obscurantista. Aí amanhã vão querer proibir educação sexual, que vai gerar muito mais problemas. Ou querer o criacionismo no lugar da evolução. Negar isso é andar para trás", criticou.

Diretor científico do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, o cientista social José Álvaro Moisés defendeu que o fato de receber o grupo não configura por si só um problema, mas se houve sinalização de apoio ao tema, sim.

"Faz parte do papel do ministro receber pessoas que queiram apresentar propostas de qualquer natureza. Tem de receber pessoas independentemente da opinião para ouvi-las", disse. "Mas ouvir não quer dizer concordar e aceitar. Criar uma lei para punir professores que adotem posturas ideológicas não faz o menor sentido. É uma atitude contra a liberdade de expressão e de cátedra e não deve ser aceita pelo governo."

Controvérsias

Para o filósofo Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da USP e ex-ministro da Educação, de abril a setembro de 2015, a proposta fere o próprio conceito de educação. "A pretexto de reduzir algum caráter ideológico do ensino, essa proposta coloca em risco todo o ensino. No limite, não se vai poder falar de ciência, do que as ciências sociais e políticas descobriram nos últimos 200 anos. Isso é contra a modernidade", disse.

"As ciências humanas têm estudos do socialismo ao capitalismo. Não se pode confundir o ensino das controvérsias que existem na ciência com ideia de doutrinação ou com partido político. Isso é um golpe contra o conhecimento. Estudar Karl Marx é necessário nas ciências sociais, mas não quer dizer quem estuda Marx vira marxista. Não é à toa que quem propõe isso não é exatamente uma referência científica ou em educação", complementou.

"Considero um sinal perigoso que o ministro aceite dialogar sobre educação com quem não tem contribuições a fazer sobre educação", disse.

Resposta

"Este ministério comporta a pluralidade e o respeito humano a qualquer cidadão", justificou-se o ministro Mendonça Filho, destacando que as reações gerais ao encontro teriam sido exageradas e configurariam "discriminação" com o ator. "Não discrimino ninguém, porque respeito a liberdade de cada pessoa para fazer suas escolhas de vida."

O ministro relatou que conheceu Frota e o "pessoal" do Revoltados Online durante os atos pró-impeachment de Dilma Rousseff. "Não vejo problema na visita.

Discriminação é algo tão abominável e tão mal visto por todos os cidadãos com postura civilizada, que o fato de receber um ator como Alexandre Frota é uma questão que absolutamente deve ser respeitada", falou, julgando-se uma pessoa "não sectária".