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• Sessão do Congresso para analisar nova meta fiscal já dura mais de dez horas
• Presença de Jucá no Congresso provoca discussão entre Renan e Jandira Feghali
• Ex-governador de Roraima se entrega à Polícia Federal
• PSOL pedirá suspensão de regalias de Cunha, que custa R$ 500 mil por mês à Câmara
• Gilmar Mendes diz que sistema prisional do País é 'caótico'
• Aliados de Dilma atrasam votação de mudança da meta fiscal
• Como as medidas econômicas de Temer vão impactar a economia?
• Votação de mudança da meta pode ficar para madrugada
• Renan diz que fará esforço para votar ainda nesta 3ª nova meta fiscal
• Morre advogado Arnaldo Malheiros Filho, defensor de Bumlai na Lava Jato
• Renan diz que fará esforço para votar ainda nesta 3ª nova meta fiscal
• Lula pede que STF reconheça que ele foi ministro de Dilma
• Shrek, Peppa Pig e Luan Santana. Veja algumas produções culturais beneficiadas pela Lei Rouanet
• Dólar fecha com leve baixa ante real, com preocupações políticas
• Monsanto rejeita oferta de compra pela Bayer, mas está aberta a negociar
• Partido da cultura é a cultura, diz ministro em sua posse
• Congresso já analisa vetos, mas votação da meta deve demorar
• Dirceu pede ao STF perdão de pena em processo do mensalão
• Jucá diz que aguarda manifestação de Janot para reassumir ministério
• Renan abre sessão para votar vetos e meta fiscal

Sessão do Congresso para analisar nova meta fiscal já dura mais de dez horas Posted: 24 May 2016 07:43 PM PDT Sessão destinada a apreciar 24 vetos presidenciais começou às 11h da manhã Eduardo Enamoto/R7 A sessão Congresso Nacional para apreciar os vetos presidenciais e votar a revisão da meta fiscal deste ano deve entrar na madrugada desta quarta-feira (25). Com mais de dez horas de duração, governistas e oposição travam uma batalha política em torno do tema. A oposição trabalha para obstruir as votações, enquanto o governo pretende manter a sessão madrugada adentro até conseguir votar a revisão da meta, proposta pelo presidente interino Michel Temer, que prevê déficit primário de até R$ 170,5 bilhões. "Vamos enfrentar essa oposição pequena, mas raivosa, e, ao final, o governo, que tem base sólida, terminará conseguindo aprovar as matérias que são de interesse do país", disse o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE). "a única novidade do programa Temer, do governo provisório, é que não tem nenhuma novidade. Pior, propõe o arrocho do social e ampliação dos gastos. Inventou um número cabalístico de R$ 170 bilhões de déficit para criar uma falsa imagem para o povo brasileiro, é lamentável", criticou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A sessão destinada a apreciar 24 vetos presidenciais começou às 11h da manhã de hoje (24). Inicialmente, os 24 vetos foram mantidos em votação única em cédula. No entanto, foram apresentados 13 destaques aos vetos, que precisam ser analisados um a um. Até pouco antes das 23h, os congressistas aprovaram três destaques, derrubando três vetos. Cinco destaques ainda aguardam apreciação. Só após a conclusão da análise será possível votar a meta fiscal.

Presença de Jucá no Congresso provoca discussão entre Renan e Jandira Feghali Posted: 24 May 2016 07:24 PM PDT Feghali argumentou que a presença de Jucá incomodava os parlamentares Montagem/R7 O retorno do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao plenário da Câmara onde está sendo realizada nesta terça-feira (24) a sessão do Congresso para apreciação de vetos presidenciais e da alteração da Meta Fiscal, provocou um bate-boca entre a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Jucá retornou à sessão por volta das 20h30, depois de passar o dia fora do plenário. Na abertura da sessão, por volta das 11h30 a presença dele causou questionamentos de deputados ligados à presidente afastada, Dilma Rousseff. Ele discursou em defesa de sua inocência e, em seguida, se retirou afirmando que queria evitar que a discussão monotemática atrapalhasse a votação de pautas importantes para o governo. A discussão começou quando Feghali questionou o fato de Jucá estar sentado na Mesa do Congresso durante a sessão. Segundo ela a presença do senador peemedebista incomodava os parlamentares. — Incomoda muitos de nós que, mesmo o senador Romero Jucá tendo mantido o mandato até aqui, entre no Senado e sente-se à mesa, como se mantivesse autoridade, e ainda fique fazendo gozação com a intervenção de parlamentares na tribuna e sorrindo. [...] Devia ter, pelo menos, a capacidade de se recolher, ou alguém o recolher, para que a gente possa ter o respeito da sociedade e não seja tão acintosa a presença dele no plenário dessa forma. A manifestação de Feghali motivou o deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL) a sair em defesa da presença de Jucá no plenário. Foi quando Renan, da presidência, tomou a palavra para repreender a deputada. — O deputado Carimbão estranhou a proporcionalidade. Ele não viu a senhora ter a mesma proporcionalidade de veemência no caso do ministro Aloísio Mercadante. O presidente do Senado referiu-se ao áudio em que o ex-ministro da Educação foi flagrado oferecendo apoio jurídico, financeiro e político para que o ex-senador Delcídio do Amaral não fizesse delação premiada. — Não falou com a força que falou do caso de Romero Jucá. Após manifestação do presidente da sessão, Carimbão ficou gritando "Parabéns Renan", enquanto Jandira Feghali questionou o fato de Renan estar rebatendo sua fala sentado na cadeira da presidência. — O senhor vai me responder da Mesa?

Ex-governador de Roraima se entrega à Polícia Federal Posted: 24 May 2016 06:52 PM PDT Campos foi condenado por envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas Reprodução/Facebook O ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) se entregou nesta terça-fera (24) ao Comando de Policiamento da Capital do Estado, em Boa Vista, e foi conduzido à sede da Polícia Federal, onde deve permanecer até que a Justiça defina o local de cumprimento da pena. Campos teve prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região na última quinta-feira (19) e estava foragido. O ex-governador foi condenado a dez anos e oito meses de prisão por envolvimento no esquema de desvio de verbas públicas investigado pela Operação Praga do Egito, também conhecido como "escândalo dos gafanhotos". Esta manhã, a Polícia Federal deflagrou a Operação Ryan (em referência ao filme O resgate do solado Ryan) para apurar a atuação de servidores públicos e políticos para esconder o ex-governador das autoridades e tentar tirá-lo do país. De acordo com a Polícia Federal, a investigação continua para apurar a participação de outros servidores públicos e políticos nos crimes investigados.

PSOL pedirá suspensão de regalias de Cunha, que custa R$ 500 mil por mês à Câmara Posted: 24 May 2016 06:03 PM PDT Cunha está suspenso do cargo e do mandato desde o dia 5 de maio Marcelo Camargo/Agência Brasil A bancada do PSOL na Câmara preparou um relatório a ser entregue à PGR (Procuradoria Geral da República) onde contesta a manutenção dos benefícios mantidos ao deputado afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O partido fará uma reclamação constitucional e pedirá a suspensão dos privilégios que, segundo o partido, custam R$ 500 mil por mês à Casa. No documento, o PSOL alega que a manutenção das prerrogativas a Cunha é uma afronta e descumpre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O partido quer suspender o Ato da Mesa que manteve as regalias, alegando que há falta de previsão legal e regimental para deliberação sobre o tema. O PSOL afirma ainda que a Mesa Diretora não poderia dispor sobre a remuneração de deputado afastado do mandato. Cunha está suspenso do cargo e do mandato desde o dia 5 de maio. Após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, a Mesa Diretora decidiu seguir o mesmo modelo de prerrogativas oferecidas à petista. O ato estabeleceu que Cunha teria direito a salário integral de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, segurança pessoal, assistência médica oferecida pela Casa, carro oficial reserva e transporte aéreo da FAB (mais simples que o usado pela presidência da Câmara). O peemedebista também poderia contar com uma equipe do gabinete pessoal e teria R$ 92.053,20 para gastar com os funcionários. Só foram cortados de Cunha o chamado "cotão" - uma verba adicional de R$ 35.759,20 para atividade parlamentar destinada ao pagamento, por exemplo, de aluguel de carros e passagens aéreas - e o auxílio-moradia de R$ 4.253,00 (recurso que ele já não utilizava por dispor da residência oficial). Em ação paralela, o vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), entrou na segunda, (23) com ação popular em que pedia ao Tribunal Regional Federal a concessão de uma liminar determinando a imediata suspensão dos efeitos de ato da Mesa Diretora. Nas contas do parlamentar, as regalias do peemedebista custam aos cofres públicos R$ 130 mil. — Não há nenhuma justificativa plausível para que o erário tenha que suportar o ônus da manutenção de tamanha estrutura para quem sequer, encontra-se no regular exercício do mandato. É neste sentido que batemos às portas da Justiça, com o propósito de suscitar a inexistência de motivos para a edição do Ato da Mesa nº 88/2016 e pleitear a suspensão dos atos ilícitos em questão que estão sendo promovidos pelo referido órgão colegiado. Além de pedir para sustar a decisão da Câmara, o vice-líder do PPS pediu para que a Justiça determinasse o ressarcimento aos cofres públicos das despesas feitos por Cunha, após a suspensão do seu mandato pelo STF.

Gilmar Mendes diz que sistema prisional do País é 'caótico' Posted: 24 May 2016 04:37 PM PDT O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, fez duras críticas ao sistema prisional do País ao lançar um programa de contratação de presos e ex-presidiários para trabalhar em órgãos da Justiça Eleitoral, nesta terça-feira, 24.   Para ele, a situação é "caótica" e a justiça criminal tem se mostrado, ao longo dos anos, "caduca e ineficiente". Ele citou como exemplo a rebelião que aconteceu no último fim de semana em um presídio no Ceará, que deixou ao menos 14 mortos.   Segundo o ministro, cenas como essas "são cada vez mais frequentes em nossa realidade" e a população brasileira tem se mostrado "indiferente", como se estivesse "anestesiada" diante da situação.   Gilmar disse que a iniciativa de contratar presos e egressos do sistema presidiário tem como objetivo dar oportunidade para que as pessoas tenham uma vida normal e não voltem a praticar crimes. "O Projeto Começar de Novo representa substancial marco no conjunto de medidas direcionadas a transformar a realidade da situação prisional, porque voltado, verdadeiramente, ao treinamento e à capacitação profissional dos egressos, de modo a lhes facilitar um caminho de volta à sociedade", disse.   A ideia é que, além do TSE, os Tribunais Regionais Eleitorais também contratem esses profissionais. Atualmente, há 15 vagas no tribunal, mas apenas duas estão preenchidas. Com o lançamento do projeto, a ideia é abrir pelo menos 100 vagas no TSE e outras mil no TRE.   No caso dos prisioneiros do regime aberto e semiaberto, a cada três dias trabalhados haverá a remissão de um dia da pena. O contrato prevê, ainda, que eles recebam uma "bolsa ressocialização" e a cada seis meses sejam submetidos a uma avaliação de desempenho.

Aliados de Dilma atrasam votação de mudança da meta fiscal Posted: 24 May 2016 04:00 PM PDT Presidente do Congresso disse que levará a meta fiscal para votação no plenário, independentemente da apreciação da CMO André Dusek - 17/04/2016 - Estadão Conteúdo Partidos aliados à presidente afastada, Dilma Rousseff, articulam para adiar a votação da nova meta fiscal do governo, que prevê um rombo de 170,5 bilhões nas contas públicas deste ano. A sessão conjunta que estava marcada para 11h desta terça-feira (24). A deputada Maria do Rosário (PT-RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-SC) afirmam que o projeto não pode ser votado sem passar pela CMO (Comissão Mista de Orçamento). Mais cedo, a CMO tentou votar a meta fiscal, mas não teve quórum suficiente. Na sessão de ontem da comissão, os senadores também não compareceram e não marcaram o quórum mínimo necessário para votar o tema. Mesmo assim, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, já afirmou que levará a meta fiscal para votação no plenário, independentemente da apreciação da CMO. Nesta tarde, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a votação dos 24 vetos presidenciais que trancam a pauta e todos foram mantidos. Após analisarem os vetos, os parlamentares apreciam neste momento 13 destaques aos vetos, que precisam ser votados nominalmente, um a um. Só depois começará a discussão da alteração da meta de 2016, cujo relatório — que não foi votado na Comissão Mista do Orçamento — será apresentado no plenário. O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a previsão é de que a votação do projeto que altera a meta fiscal de 2016 aconteça efetivamente entre o final da noite e o começo da madrugada. Nos cálculos do deputado, não há chances da meta ser votada antes das 22h. — Imagine apresentar relatório no plenário e abrir prazo para emenda? Isso vai longe. Os partidos que apoiam a presidente afastada Dilma Rousseff têm feito obstrução no plenário, questionando a ausência de votação da nova meta na CMO. O objetivo é evitar essa votação hoje. "Não se trata aqui nem de Dilma e nem de Michel, trata-se do interesse do Brasil", apelou Renan durante a sessão.

Como as medidas econômicas de Temer vão impactar a economia? Posted: 24 May 2016 03:24 PM PDT Fabio Rodrigues Pozzebom/11.04.2016/Agência Brasil O presidente interino Michel Temer e o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciaram nesta terça-feira (24) uma série de medidas econômicas que têm o objetivo de destravar a economia. Mas até que ponto essas medidas de fato podem ajudar a resolver o problema das contas públicas e permitir que o País volte a crescer? A BBC Brasil consultou analistas de diversas linhas teóricas sobre o tema para explicar as três medidas mais importantes do pacote. Confira: 1 - PEC que limita gastos do governo Temer e Meirelles anunciaram que apresentarão ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) fixando um teto para os gastos do governo. Segundo o presidente, a ideia é estabelecer que os gastos só possam crescer o equivalente à inflação do ano anterior. Eles também deixaram claro que as áreas de saúde e educação não devem ser poupadas nesse processo. Hoje, as despesas nessas áreas crescem sempre que a receita do governo aumenta porque há regras que estabelecem que uma porcentagem de tudo que é arrecadado deve ser gasto nesses setores. Segundo Meirelles, é "fundamental" que essas áreas sejam parte da PEC e do "processo de mudança". A proposta da PEC, porém, divide analistas. Thiago Biscuola, economista da RC consultores, é um dos que avaliam a medida como "positiva". "Com isso você vai impedir o governo de aumentar muitos os gastos, mesmo se o país estiver crescendo - o que é positivo", opina. "Desde os anos 90, os gastos do governo vêm crescendo mais que a economia e podem continuar a subir se não houver um freio". Outros analistas, porém, veem na emenda uma ameaça principalmente às áreas de educação e saúde. "Precisamos saber como vai ser essa desvinculação, porque essas áreas são fundamentais para que possamos manter as conquistas sociais dos últimos anos", diz Luiz Gonzaga Belluzzo, economista e professor da Unicamp. "Trata-se de um sistema de proteção importante para o sujeito que não tem renda". "Se houver uma redução na provisão desses serviços e em sua qualidade, sofrerão justamente as camadas mais vulneráveis da sociedade", concorda Amir Khair, especialista em gastos públicos e ex-secretário da Fazenda da gestão Luiza Erundina em São Paulo. As dificuldades que podem ser enfrentadas pelo governo para a tramitação da PEC no Congresso também são um tema que divide opiniões. Para Biscuola, sua aprovação é uma incógnita. "Espero que o Congresso seja consciente sobre a necessidade de reequilibrar as contas públicas, mas hoje não dá para saber se o projeto passará. Também é possível que sejam sugeridas mudanças", diz ele. Já Arthur Barrionuevo Filho, professor da FGV-SP, acha que os parlamentares devem passar as medidas, porque hoje têm uma relação mais próxima com o Executivo. Para ele, a aprovação iria firmar essa aliança, compremetendo os parlamentares com um novo projeto para a economia. 2. R$ 100 bilhões do BNDES No anúncio desta terça-feira, o governo disse que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos três anos. Esse dinheiro faz parte da dívida que o banco — que apoia e financia diversos segmentos econômicos — tem com o Tesouro. Segundo o presidente interino Michel Temer, assim que a medida passar por análise jurídica, para verificar se há alguma irregularidade, serão devolvidos R$ 40 bilhões. Outras duas de R$ 30 bilhões serão repassadas nos próximos dois anos. Temer lembrou que o Tesouro injetou mais de R$ 500 bilhões no BNDES nos últimos anos, para que a instituição aumentasse empréstimos a empresas a fim de aquecer a economia. De acordo com o presidente interino, a medida vai permitir economizar R$ 7 bilhões por ano. A ação também divide especialistas Para Barrinuevo, ela é acertada porque aproveita recursos que estão ociosos no banco para ajudar a economia. Ele explica que, na crise, a demanda por empréstimos do BNDES cai, porque ninguém está investindo. Nesse cenário, o dinheiro ficaria parado. Khair discorda. Para ele, os R$ 100 bilhões da instituição não vão fazer diferença, porque todos os meses o governo tem que pagar R$ 50 milhões só de juros da dívida pública. "Ou seja, tudo que vai ser pago pelo BNDES representa o que pagamos em juros em dois meses. A dívida não vai ser controlada enquanto a taxa básica de juros da economia não cair para níveis 'normais' do resto do mundo", Khair. "O problema é que as medidas anunciadas hoje não dão conta do principal problema atual: a alta taxa de juros e suas consequências sobre a dívida pública. E enquanto você tiver uma equipe econômica liderada por banqueiros, acho pouco provável que esse problema seja resolvido". 3. Fundo do pré-sal Temer também propôs a extinção do Fundo Soberano, criado em 2008 para ser uma espécie de poupança dos recursos do pré-sal. A ideia era que o fundo - criado em um momento em que o governo arrecadava mais do que gastava - seria usado em tempos de crise. "Hoje o patrimônio do fundo está paralisado em R$ 2 bilhões", disse Temer. "Vamos extinguir e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento público". Biscuola, da RC Consultores, diz que a iniciativa é válida, mas os recursos do fundo são pouco significativos dado que só o déficit fiscal do orçamento neste ano deve ser de R$ 170 bilhões, conforme anunciado pela equipe econômica na sexta-feira. "Na realidade esses recursos já estavam sendo utilizados. Aparentemente sobrou um pouco e o governo vai usar para abater a dívida, mas certamente não são esses R$ 2 bilhões que vão fazer a diferença", diz o analista.

Votação de mudança da meta pode ficar para madrugada Posted: 24 May 2016 02:36 PM PDT Calheiros preside sessão conjunto entre senadores e deputados Jonas Pereira/Agência Senado O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), disse nesta terça-feira (24) que a previsão é de que a votação do projeto que altera a meta fiscal de 2016 aconteça efetivamente entre o final da noite e o começo da madrugada. Nesta tarde, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a votação dos 24 vetos presidenciais que trancam a pauta e todos foram mantidos. Após analisarem os vetos, os parlamentares apreciam neste momento 13 destaques aos vetos, que precisam ser votados nominalmente, um a um. Só depois começará a discussão da alteração da meta de 2016, cujo relatório — que não foi votado na Comissão Mista do Orçamento — será apresentado no plenário. "Imagine apresentar relatório no plenário e abrir prazo para emenda? Isso vai longe", previu Rosso. Nos cálculos de Rosso, não há chances da meta ser votada antes das 22h. — Quem tinha passagem marcada para hoje já desistiu. Os partidos que apoiam a presidente afastada Dilma Rousseff têm feito obstrução no plenário, questionando a ausência de votação da nova meta na CMO. O objetivo é evitar essa votação hoje. "Não se trata aqui nem de Dilma e nem de Michel, trata-se do interesse do Brasil", apelou Renan durante a sessão.

Renan diz que fará esforço para votar ainda nesta 3ª nova meta fiscal Posted: 24 May 2016 02:26 PM PDT BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que fará um esforço para que os parlamentares votem ainda nesta terça-feira a nova meta fiscal para o ano, proposta pelo governo do presidente interino Michel Temer. "Nós vamos fazer o que for necessário para acabarmos hoje ainda (a votação da nova meta)", disse Renan a jornalistas enquanto deputados e senadores analisavam vetos presidenciais. "A meta será o primeiro item depois de apreciados os vetos", acrescentou. Na semana passada, o governo anunciou que pediria ao Congresso autorização para fechar 2016 com déficit primário recorde de 170,5 bilhões de reais. A proposta inclui o desbloqueio de 21,2 bilhões de reais em contingenciamentos anunciados na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. Se o déficit primário deste ano for confirmado, será o pior resultado histórico das contas públicas brasileiras e o terceiro consecutivo no vermelho, ressaltando a deterioração fiscal do país em meio à recessão econômica. O déficit foi de 111,249 bilhões de reais em 2015 e de 32,536 bilhões de reais em 2014. Renan também comentou as medidas econômicas anunciadas mais cedo por Temer e avaliou que é "fundamental" para o país que haja um teto para os gastos públicos. Pela manhã, a equipe econômica de Temer anunciou algumas medidas para melhorar as contas públicas do país, envolvendo o BNDES e o Fundo Soberano, bem como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, incluindo as áreas de saúde e educação. None None (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Morre advogado Arnaldo Malheiros Filho, defensor de Bumlai na Lava Jato Posted: 24 May 2016 02:24 PM PDT O advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho Reprodução O advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho morreu, aos 65 anos, nesta terça-feira (24/05), vítima de doença no fígado que vinha tratando há algum tempo, informou a OAB-SP. Malheiros defendia o empresário José Carlos Bumlai no processo da Lava Jato. Ele também chegou a defender outros políticos, como Delúbio Soares e Paulo Maluf. Em nota, Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, lamentou a morte do criminalista. "Manifestamos condolências aos familiares e pesar pela perda de um advogado que era referência em sua área de atuação." Arnaldo Malheiros Filho presidia o Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que ajudou a fundar. Paulistano e formado na Universidade de São Paulo do Largo São Francisco (1972), foi conselheiro federal da OAB (1993/1994) e contribuiu com a Secional Paulista da Ordem quando eleito membro da Comissão de Legislação, Doutrina e Jurisprudência (2004/2006). Malheiros foi conselheiro e diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (1979/1983) e professor de Direito Penal Econômico no curso de especialização da Fundação Getúlio Vargas (SP). Leia mais notícias de Brasil

Renan diz que fará esforço para votar ainda nesta 3ª nova meta fiscal Posted: 24 May 2016 02:21 PM PDT BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que fará um esforço para que os parlamentares votem ainda nesta terça-feira a nova meta fiscal para o ano, proposta pelo governo do presidente interino Michel Temer. "Nós vamos fazer o que for necessário para acabarmos hoje ainda (a votação da nova meta)", disse Renan a jornalistas enquanto deputados e senadores analisavam vetos presidenciais. "A meta será o primeiro item depois de apreciados os vetos", acrescentou. Na semana passada, o governo anunciou que pediria ao Congresso autorização para fechar 2016 com déficit primário recorde de 170,5 bilhões de reais. A proposta inclui o desbloqueio de 21,2 bilhões de reais em contingenciamentos anunciados na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. [nL2N18H21U] Se o déficit primário deste ano for confirmado, será o pior resultado histórico das contas públicas brasileiras e o terceiro consecutivo no vermelho, ressaltando a deterioração fiscal do país em meio à recessão econômica. O déficit foi de 111,249 bilhões de reais em 2015 e de 32,536 bilhões de reais em 2014. Renan também comentou as medidas econômicas anunciadas mais cedo por Temer e avaliou que é "fundamental" para o país que haja um teto para os gastos públicos. Pela manhã, a equipe econômica de Temer anunciou algumas medidas para melhorar as contas públicas do país, envolvendo o BNDES e o Fundo Soberano, bem como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, incluindo as áreas de saúde e educação. [nL2N18L13R] None None (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Lula pede que STF reconheça que ele foi ministro de Dilma Posted: 24 May 2016 01:50 PM PDT Caso o STF reconheça que Lula já era ministro desde março, isso pode abrir uma brecha para que a defesa questione atos de Moro Ricardo Stuckert/19.04.2016/Instituto Lula A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as ações contra a sua nomeação para a Casa Civil não sejam extintas e sejam levadas a julgamento no plenário da Corte. Na peça, os advogados pedem que o Tribunal reconheça que Lula teve o status de ministro de Estado no período entre 16 de março e 12 de maio e também as "consequências jurídicas decorrentes dessa situação". A defesa do ex-presidente argumenta que ele "preenchia, como ainda preenche, todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos". Relator dos mandados de segurança impetrados pelo PSDB e pelo PPS, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento das ações após a exoneração de Lula ser publicada no Diário Oficial da União no último dia 12, quando a presidente Dilma Rousseff deixou o cargo. Caso o Supremo reconheça que Lula já era ministro desde o dia 16 de março, isso pode abrir uma brecha para que a defesa do ex-presidente questione atos do juiz Sérgio Moro, inclusive a divulgação das conversas entre ele e Dilma. Há uma discussão no meio jurídico sobre a validade dos áudios. As gravações, em que Dilma indica que está enviando o termo de posse a Lula para que ele use em "caso de necessidade", foram citadas por Gilmar Mendes em sua decisão para suspender a nomeação do ex-presidente do cargo. Para o ministro, havia indícios de que a petista apontou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais pelo juiz da 13ª Vara de Curitiba. Em manifestação sobre o assunto esta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também afirmou entender que houve "prejuízo" das ações que analisavam o caso de Lula após a sua exoneração. A indicação está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.

Shrek, Peppa Pig e Luan Santana. Veja algumas produções culturais beneficiadas pela Lei Rouanet Posted: 24 May 2016 01:21 PM PDT A cantora de axé, Claudia Leite, recebeu R$ 5,8 milhões em 2013 Silvio Tito/Agecom O documento da CPI da Lei Rouanet será apresentado na próxima quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados. O site "O Antagonista" acessou os documentos e mostrou algumas produções culturais que foram beneficiadas pela Lei Rouanet. Veja abaixo algumas delas: 1. Filme Brizola, tempos de luta e exposição Um brasileiro chamado Brizola (2006) Valor: R$ 1.886.800,38 2. Peppa Pig (2014) Valor: R$ 1.772.320,00 3. Shrek: musical e turnê (2011 e 2012) Valor: R$ 17.878.740,00 4. Cirque Du Soleil (2005) Valor: R$ 9.400.450,00 5. Turnê Luan Santana (2014) Valor: R$ 4.143.325,00 6. Turnê Detonautas (2013) Valor: 1.086.214,40 7. Shows Cláudia Leitte (2013) Valor: R$ 5.883.100,00 8. Blog O mundo precisa de poesia, de Maria Bethânia (2011) Valor: R$ 1.356.858,00 9. Gravação do DVD de MC Guimê (2015) Valor: R$ 516.550,00 10. Documentário O vilão da República, sobre a vida de José Dirceu (2013) Valor: R$ 1.526.536,35

Dólar fecha com leve baixa ante real, com preocupações políticas Posted: 24 May 2016 01:04 PM PDT SÃO PAULO (Reuters) - O dólar fechou com leve baixa frente ao real nesta terça-feira, depois de chegar a cair mais de 1 por cento mais cedo, em meio a avaliações de que o governo deve enfrentar dificuldades para aprovar no Congresso Nacional as medidas para reequilibrar as contas públicas apresentadas nesta manhã e a nova meta fiscal. O dólar recuou 0,19 por cento, a 3,5755 reais na venda, depois de saltar 1,82 por cento na sessão passada. A moeda norte-americana atingiu 3,5423 reais na mínima do dia e 3,5906 reais na máxima. O dólar futuro avançava cerca de 0,03 por cento no fim da tarde. None (Por Bruno Federowski)

Monsanto rejeita oferta de compra pela Bayer, mas está aberta a negociar Posted: 24 May 2016 12:26 PM PDT (Reuters) - A Monsanto, maior empresa de sementes do mundo, rejeitou uma oferta de aquisição feita pela Bayer de 62 bilhões de dólares, considerando-a "incompleta e financeiramente inadequada", mas disse que estava aberta a se envolver em mais em negociações. A decisão da Monsanto, noticiada em primeira mão pela Reuters nesta terça-feira, pressiona a Bayer a decidir se aumentará sua oferta, mesmo com a empresa enfrentando críticas de alguns acionistas de que sua oferta de 122 dólares por ação e dinheiro já é muito alta. As outras opções são desistir ou apresentar uma oferta hostil. A Bayer não comentou imediatamente. As ações da Monsanto subiram 2,5 por cento, para 108,70 dólares em negociações durante a tarde em Nova York, mas permaneceram muito abaixo do preço oferecido pela Bayer, ressaltando o ceticismo de alguns investidores de que um acordo possa ser feito. As ações da Bayer subiram 3,23 por cento, a 87,15 euros em Frankfurt. "A proposta atual desvaloriza significativamente nossa empresa e também não soluciona adequadamente ou fornece garantias para alguns dos potenciais riscos de execução financeiros e regulatórios relacionados à aquisição", disse o presidente-executivo da Monsanto, Hugh Grant, em comunicado. Não ficou claro por qual preço a Monsanto estaria disposta a ser adquirida. Vários analisas sugeriram que a Bayer teria que pagar muito mais de que sua oferta atual para fechar negócio. (Reportagem de Greg Roumeliotis, em Nova York; com reportagem adicional de Mike Stone, em Nova York, Patricia Weiss em Frankfurt e Pamela Barbaglia e Lina Saigol em Londres)

Partido da cultura é a cultura, diz ministro em sua posse Posted: 24 May 2016 12:20 PM PDT Sarney (ao fundo, à esq.) e Padilha (dir.) assistem à posse de Calero na Cultura 24.05.2016/DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO O ministro da Cultura, Marcelo Calero, afirmou, durante seu discurso de posse, que sua gestão será marcada por um comportamento republicano e que o "partido da cultura é a cultura, não qualquer outro". — Estaremos sujeitos àquilo que a sociedade brasileira demanda, nunca a um projeto de poder. O diplomata e ex-secretário de Cultura do Rio havia sido anunciado secretário nacional da Cultura, mas o presidente em exercício Michel Temer decidiu recriar a pasta da Cultura e ele foi alçado ao posto de ministro. A recriação da Cultura foi anunciada no último sábado, depois de a fusão da pasta com a Educação ter sido alvo de protestos de vários artistas e servidores. Calero disse que os artistas são trabalhadores que tecem os fios que desenvolvem a economia do País e que fazer gestão pública da cultura é ter presente, "antes de mais nada, a pluralidade brasileira". O ministro afirmou ainda que zelará pelo fortalecimento institucional e, a despeito da situação financeira com dificuldade, agradeceu a Temer pela recriação da pasta. — Agradeço a Temer por devolver à cultura o espaço elevado à altura de suas atribuições. Calero fez uma série de citações em seu discurso, lembrou sua trajetória na secretaria e agradeceu a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que foi seu professor.

Congresso já analisa vetos, mas votação da meta deve demorar Posted: 24 May 2016 11:53 AM PDT BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional iniciou a votação de vetos presidenciais em sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta terça-feira, mas a análise do projeto que altera a meta fiscal deste ano ainda deve demorar horas para ocorrer. Deputados e senadores precisam analisar 27 vetos presidenciais para então se debruçarem sobre a proposta da meta. Dentre esses vetos, 13 foram destacados do grupo principal para serem votados separadamente, um a um, seguindo rito que prevê aproximadamente 1 hora de discussão, encaminhamento e votação para cada item. O vetos votados em bloco foram todos mantidos. A probabilidade de derrubada de vetos que resulte em impactos fiscais para a União é pequena, uma vez que o governo do presidente interino Michel Temer, ainda nos primeiros dias de teste no Congresso, conta com uma numerosa base. A previsão, entre consultores legislativos e políticos, é que a sessão deve adentrar a noite e, possivelmente, a madrugada. Tanto é, que o próprio presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), vinha declarando que destinaria a semana --reduzida por um feriado-- para garantir a aprovação da mudança da meta. A medida abre espaço para o governo central (governo federal, Previdência e Banco Central) registrar um déficit primário recorde de 170,5 bilhões de reais, ante meta ainda vigente de superávit 24 bilhões de reais. As reuniões da Comissão Mista do Orçamento (CMO) marcadas para esta terça-feira com o objetivo de votar a nova meta fiscal foram canceladas, levando a matéria para apreciação direta do plenário do Congresso. O relator do texto na CMO, deputado Dagoberto (PDT-MS), avaliou que faltou mobilização por parte do governo para que o projeto já ganhasse sinal verde na comissão, o que facilitaria sua aprovação no Congresso. "Se tivesse votado lá teria muito mais força, viria com chancela da CMO", disse ele, acrescentando que a indefinição de líder do governo no Senado pode ter atrapalhado a orientação de presença para garantia de quórum na comissão. Dagoberto será o relator do projeto também no plenário do Congresso. None None (Reportagem de Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres)

Dirceu pede ao STF perdão de pena em processo do mensalão Posted: 24 May 2016 11:46 AM PDT Agência Brasil A defesa do ex-ministro José Dirceu enviou na segunda-feira (23) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um novo pedido para que seja perdoado o restante da pena que o ex-ministro cumpre pelo julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Nesse processo, Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de reclusão. Em fevereiro, a defesa fez o mesmo pedido, mas o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, negou o perdão. Na ocasião, o ministro entendeu que Dirceu deveria esperar a conclusão do processo no qual é investigado na Operação Lava Jato para fazer um novo pedido. No último dia 18, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. A sentença foi dada na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato. Com a decisão de Moro, a defesa fez então o novo pedido. No documento entregue ontem ao STF a defesa de Dirceu lembra que anteriormente o Ministério Público Federal (MPF) sustentava que mesmo após a condenação na AP 470, Dirceu teria continuado a cometer práticas criminosas que estavam sendo investigadas pela Operação Lava Jato e que, por isso, foi preciso aguardar a decisão de Moro. "Naquele momento, portanto, a concessão ou não do indulto dependia da análise, pelo magistrado da 13ª Vara Federal da Subseção de Curitiba, da procedência dos crimes imputados ao peticionário [Dirceu], os quais caracterizariam, em tese, falta disciplinar de natureza grave, pois, segundo a acusação, teriam sido praticados em data posterior ao trânsito em julgado da sentença proferida na Ação Penal 470 e durante o cumprimento da pena", diz o texto da defesa. Os advogados dizem, porém, que a decisão proferida por Moro no último dia 18 não confirma a alegação do MPF. "Não obstante, referida condenação diz respeito a fatos supostamente praticados em datas anteriores ao trânsito em julgado da sentença proferida na Ação Penal 470 e ao cumprimento da pena. Com efeito, muito embora o Ministério Público Federal tenha afirmado, tanto na denúncia quanto nos memoriais, que a suposta prática delituosa teria se estendido até 23/12/2014, o magistrado reconheceu, no decreto condenatório, que os registros de recebimentos indevidos teriam ocorrido até 13/11/2013", diz o pedido. Assim, para a defesa, está "categoricamente" comprovado que Dirceu não praticou qualquer falta disciplinar de natureza grave durante todo o período em que cumpriu a pena imposta na Ação Penal 470, "não havendo, portanto, a causa de impedimento da concessão do indulto". A defesa alega então que Dirceu preenche os requisitos necessários para a concessão do indulto conforme decreto anual da Presidência da República. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro do ano passado. O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição por ocasião das festividades do Natal. O pedido será analisado pelo ministro Barroso. Lava Jato Nesta terça-feira (24), Dirceu voltou a ser alvo da Operação Lava Jato. Em entrevista coletiva para detalhar a 30ª fase da operação, o procurador da República Roberson Pozzobon, um dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira receberam R$ 1,7 milhão em propina. Esta fase investiga desvios de mais de R$ 40 milhões em propina por meio de contratos fraudulentos entre a Petrobras e duas empresas fornecedoras de tubos que superam R$ 5 bilhões.

Jucá diz que aguarda manifestação de Janot para reassumir ministério Posted: 24 May 2016 11:32 AM PDT 24.05.2016/Jane de Araújo/Agência Senado De volta ao Senado, após 12 dias como ministro do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) voltou a se defender das acusações de obstrução da Justiça para deputados e senadores nesta terça-feira (24). Logo no início da sessão do Congresso Nacional, convocada para limpar a pauta com 24 vetos da presidente afastada Dilma Rousseff e para apreciar o PLN 1/16, sobre a revisão da meta fiscal, que passará para déficit de R$ 170,5 bilhões, segundo cálculos da equipe do presidente interino Michel Temer. "Não fiz nenhuma ação para impedir a investigação da Lava Jato. Falei naquele período como senador da República e como aspirante ao comando do PMDB", afirmou. Jucá adiantou que nesta quarta-feira (25) fará um pronunciamento na tribuna do Senado para, mais uma vez, falar sobre o assunto. — Estarei à disposição para debater com todos: fundamentalistas, petistas, ativistas, qualquer um que queira levantar qualquer tipo de questionamento. O senador disse ainda que não cometeu nenhuma irregularidade e que aguarda uma manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a respeito dos áudios para voltar ao Ministério do Planejamento. — O presidente Michel Temer pediu que eu continuasse no ministério , mas entendi [que era melhor me afastar] para que as coisas continuassem esclarecidas e para evitar exatamente esse tempo de manifestação atrasada, irresponsável e babaca de algumas pessoas. O ex-ministro acrescentou que encaminhou a Janot um pedido para que ele responda se nas gravações há algum crime ou alguma imputação de conduta irregular. "Espero a resposta do Ministério Público Federal e falei com o presidente Michel. Me afastei do ministério enquanto a Procuradoria-Geral da República não responder a essa questão", afirmou ressaltando que está tranquilo. Acusação Na segunda-feira (23), Jucá foi exonerado do comando do Ministério do Planejamento, depois que a Folha de S.Paulo divulgou reportagem com trechos de uma conversa entre ele e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. As conversas mostram o senador Jucá sugerindo que uma "mudança" de governo poderia resultar em um pacto com o Supremo Tribunal Federal (STF) para frear investigações da Operação Lava Jato. Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações e criticou a Folha por publicar "frases soltas dentro de um diálogo". Meta fiscal Durante a sessão do Congresso, em defesa da aprovação de uma proposta de revisão da meta fiscal, Romero Jucá informou que o que está em discussão é uma mudança de paradigma, de posição e a diferença de um governo atrasado que enganava a população. Segundo ele, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff deu um golpe nas últimas eleições, quando mentiu, quando imputou a Aécio Neves e a Marina Silva e a outros candidatos aquilo que faria depois . "O golpe foi eleitoral, da mentira nas urnas. Não foi a ação da Constituição e do Congresso Nacional", acrescentou, em resposta às críticas de aliados de Dilma ao processo de impeachment. O senador disse ainda que a meta fiscal de R$ 170,5 bilhões é um número realista, responsável e que tira da conta de um superávit fantasma que o governo anterior propôs contando com criação de impostos, entre eles a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Conforme Jucá, a aprovação da nova proposta permite retomar investimentos como a transposição do São Francisco com as adutoras de água do Nordeste, além da conclusão de obras de estradas e mais recursos para a saúde.

Renan abre sessão para votar vetos e meta fiscal Posted: 24 May 2016 10:56 AM PDT Renan sinalizou que quer terminar a votação da meta fiscal ainda hoje Senado O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu por volta das 11h30 desta terça-feira (24) a sessão para votar os 24 vetos presidenciais e o projeto que altera a meta fiscal deste ano. Por volta das 15h30, o Congresso já tinha encerrado a votação dos 24 vetos presidenciais que trancam a pauta do Plenário e já deu início à votação dos 13 destaques que também estão travando a pauta. A meta fiscal só pode ser votada após a conclusão da votação desses destaques. A oposição ao governo Michel Temer já anunciou que vai obstruir a sessão. A obstrução se dará por meio de questões de ordem, requerimentos de adiamento de votação e apresentação de destaques aos vetos presidenciais, para atrasar a votação. A revisão da meta fiscal só pode ser votada após todos os vetos serem analisados. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-MA) vai apresentar questão de ordem questionando o fato de a alteração da meta fiscal estar sendo votada diretamente no plenário, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Segundo ela, "não é praxe" no Congresso votar matérias orçamentárias sem que elas sejam analisadas antes por comissões. Além disso, a senadora pretende questionar a própria revisão em si da meta. O governo Michel Temer pede autorização do Congresso para registrar um déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões, maior do que os R$ 95,6 bilhões previsto pelo governo Dilma. Vanessa sugere que a votação seja adiada para a próxima semana. Para articular a respeito da aprovação do Orçamento, o presidente interino, Michel Temer, visitou o Congresso nesta segunda-feira (23) para entregar pessoalmente o projeto documento. Ao chegar na Casa. Após receber Temer, Renan antecipou a votação e afirmou que a aprovação da meta entregue pelo presidente "não é interesse do governo, é interesse nacional". — O Congresso vai tratar o novo governo do mesmo jeito que tratou o anterior, aprovando matérias que interessam ao Brasil. A ninguém interessa colocar esse governo na ilegalidade. Na visita de Temer ao Congresso, parlamentares da oposição fizeram diversos discursos anunciando que vão trabalhar contra a votação da nova meta fiscal. Para que o novo Orçamento seja aprovado, é necessária a maioria simples dos votos de parlamentares. Hoje, o projeto de Lei do Congresso Nacional enviado pela presidente afastada, Dilma Rousseff, indica a alteração da meta fiscal para R$ 96,7 bilhões. Na hipótese de o Congresso Nacional não aprovar a meta fiscal até o dia 30 de maio, seria necessário um corte extra de R$ 137,9 bilhões, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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