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sexta-feira, 20 de maio de 2016

#Brasil

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Acumulada, Mega-Sena paga R$ 33 milhões neste sábado

Posted: 20 May 2016 08:08 PM PDT

Cada jogo de seis números da loteria custa R$ 3,50 Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

A Mega-Sena segue acumulada após nenhum apostador acertar todas as seis dezenas sorteadas na última quarta-feira (18). Com isso, a loteria promete pagar nada menos do que R$ 33 milhões neste sábado.

Se um apostador faturar sozinho o prêmio do concurso 1.820 da loteria, realizado às 20h (horário de Brasília), no Espaço Caixa Loterias, em São Paulo, poderá investir o montante total na poupança e obter um rendimento mensal de R$ 208 mil. O valor também seria suficiente para adquirir uma frota de 220 carros de luxo.

Na quarta-feira (11), o concurso 1.819 da loteria sorteou os números: 17 — 18 — 26 — 30 — 33 — 37.

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Apesar de ninguém ter levado o prêmio principal da loteria, 30 bilhetes foram preenchidos com cinco dos números sorteados e levaram R$ 80.841,77 cada. Outras 4.092 apostas cravaram a quadra e têm o direito de receber R$ 846,68 cada.

Para concorrer ao prêmio de R$ 33 milhões deste sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.
Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Meta reflete queda de arrecadação e é possível de ser alcançada, diz professor da Unicamp

Posted: 20 May 2016 03:48 PM PDT

Meirelles anunciou nova meta fiscal ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

Professor da Unicamp e ex-coordenador de política fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o economista Geraldo Biasoto concordou com as declarações dadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta sexta-feira (20), e disse que a nova meta fiscal, de um déficit primário de R$ 170,5 bilhões, é realista.

— O déficit previsto reflete a queda da arrecadação e não indica corte de despesa, então é possível ser alcançada.

Biasoto lamentou, no entanto, que só agora, no quinto mês do ano o governo tenha definido sua meta fiscal, com o Orçamento já sendo aplicado.

— Com isso, o mercado deve reagir positivamente se entender que medidas serão adotadas para a organização da despesa pública.
Biasoto acredita que os parlamentares devem apreciar o projeto rapidamente e aprová-lo.

— Se não aprovar, teremos outra crise política.

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Supremo autoriza quebra de sigilos fiscal e bancário de Romero Jucá

Posted: 20 May 2016 03:38 PM PDT

Jucá informou que já colocou à disposição da Justiça todas as informações pertinentes ao processo Pedro França/11.jul.2013/Agência Senado

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta sexta-feira (20), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Planejamentom, Romero Jucá (PMDB-RR).

Ele é investigado por assinar emendas parlamentares no Senado para transferir recursos federais para obras no município de Cantá, em Roraima. Em troca, o então senador teria recebido parte das verbas provenientes de licitações superfaturadas organizadas pelo Prefeito da municipalidade.

O período da quebra dos sigilos bancário e fiscal compreendem os períodos de 1º de março de 1998 a 31 de dezembro de 2012. Além de Jucá, oito empresas com suposto envolvimento no esquema também tiveram seus segredos quebrados e deverão fornecer informações sobre todas as transações realizadas no período.

Marco Aurélio acatou um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) formulado em 20 de abril e que também pedia a quebra dos sigilos de Paulo Peixoto, então prefeito de Cantá, o que foi negado pelo ministro. Peixoto é investigado na primeira instância, e o pedido de deverá ser formulado ao juiz competente.

Em nota, o ministro Jucá informou que já colocou à disposição da Justiça todas as informações pertinentes ao processo.

Jucá tem seis procedimentos instaurados no STF. Ele é investigado em dois inquéritos na Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e também é suspeito de envolvimento esquema de compra de medidas provisórias para favorecer a indústria automotiva desvendado pela Operação Zelotes. Há também um pedido para que o ministro seja incluído numa investigação sobre um esquema de desvio de verbas nos contratos de Belo Monte.

Jucá defende Lava Jato e diz estar “tranquilo” com quebra de sigilo bancário e fiscal

Posted: 20 May 2016 03:19 PM PDT

Jucá disse não ter "nenhuma relação" com as investigações da Lava Jato José Cruz/Agência Brasil

Após ter seu sigilo bancário e fiscal quebrados pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro do Desenvolvimento, Romero Jucá, afirmou estar "tranquilo" com a questão levantada.

— Estou muito tranquilo contra qualquer investigação. Eu fiz questão de prestar informação ao Ministério Público Federal. Estamos em uma democracia e qualquer pessoa, qualquer servidor pode ser investigado.

Jucá também declarou seu apoio ao prosseguimento das investigações da Operação Lava Jato e ressalto não ter "nenhuma relação" com as investigações.

— Acho que a Lava Jato mudou o paradigma da política no Brasil. [...] Vamos, ao sair de tudo isso, ter um Brasil melhor.

A resposta de Jucá sobre a queda de seus sigilos foi dada durante a coletiva concedida ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que anunciou a previsão de um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas do País neste ano.

Serviço Secreto dos EUA atira em homem que exibiu arma perto da Casa Branca

Posted: 20 May 2016 02:58 PM PDT

Por Megan Cassella

WASHINGTON (Reuters) - Um agente do Serviço Secreto dos Estados Unidos atirou em um homem que exibia uma arma perto da Casa Branca nesta sexta-feira, quando o presidente Barack Obama estava fora, jogando golfe, disseram autoridades.

O Serviço Secreto, que protege o presidente e sua família, fechou por um breve período a Casa Branca como precaução.

O incidente ocorreu perto das ruas 17ª e E, perto do que é conhecido como o South Lawn (gramado sul) do lado de fora da mansão executiva, que serve como casa e escritórios do presidente.

Um homem carregando uma arma se aproximou de um posto de controle logo após as 15h, quando agentes do Serviço Secreto ordenaram-lhe a parar e soltar a arma, disse o Serviço Secreto em um comunicado.

"Quando o sujeito não cumpriu com os comandos, foi baleado uma vez por um agente do Serviço Secreto e levado sob custódia", disse o comunicado.

Ele foi levado para o hospital em estado crítico, segundo o Departamento de Serviços Médicos e Emergência de Washington.

Um homem que parecia na casa dos vinte anos de idade caminhou em direção ao portão da Casa Branca segurando uma arma prateada apontada para o chão, disse Brett Polivka, de 26 anos, um visitante do Texas, que estava perto do lado sul da Casa Branca com a namorada.

"Agentes sacaram as armas, foram direto até ele e dentro de dois ou três segundos nós ouvimos um tiro", afirmou Polivka, acrescentando que ele acreditava ter sido um tiro de um agente. Eles foram então retirados do lugar, disse ele.

O Serviço Secreto, que também protege dignatários, disse que todas as pessoas sob a sua proteção estavam seguras.

A região da Casa Branca foi fechada para turistas.

(Reportagem de Megan Cassalla e Eric Walsh em Washington; reportagem adicional de Joseph Ax e Gina Cherelus em Nova York e Curtis Skinner em San Francisco)

Centrão firma-se como força política na Câmara e demonstra poder de Cunha

Posted: 20 May 2016 02:51 PM PDT

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Extraoficialmente apelidado de Frente Ordem e Progresso, em referência ao slogan da gestão do presidente interino Michel Temer e formado por 13 partidos e mais de 200 deputados, o centrão constitui uma base forte de sustentação ao governo na Câmara, mostra a contínua força do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pode fazer o Executivo de refém.

Oficializado nesta semana, o bloco conta com a participação dos mesmos partidos que integravam a base da presidente Dilma Rousseff, afastada por até 180 dias para responder a um processo de impeachment. Foram decisivos para imprimir derrotas à petista na Câmara, incluindo a própria aprovação da abertura do impeachment.

"O nosso objetivo é ser um conjunto de força política com agenda própria, garantindo a governabilidade do governo, mas com pensamento propositivo, não somente reativo ou passivo", disse o deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD, à Reuters.

Formado pelo PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, SD, PHS, PROS, PSL, PTN, PEN e PTdoB, o centrão evidencia, na opinião do líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), o poderio que Eduardo Cunha ainda exerce na Casa.

"Esse bloco é liderado por Eduardo Cunha, que é aliado de Michel Temer... tanto que a liderança do governo é dedicada a André Moura, um dos mais fiéis sócios de Eduardo Cunha", disse o líder petista à Reuters, referindo-se à indicação do deputado André Moura (PSC-SE) para a liderança do governo na Câmara.

O nome foi sugerido a Temer pelo centrão. O presidente interino, na chefia do Executivo há pouco mais de uma semana, não simpatizava com a ideia de nomear como representante do governo um parlamentar dos mais próximos a Cunha e com uma ficha corrida que inclui seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) --de apropriação indébita à acusação de tentativa de homicídio– e investigações na operação Lava Jato por corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha.

Temer teve de ceder, no entanto, à explícita e necessária maioria numérica que o bloco representa, e indicou Moura para a liderança do governo na Câmara. O governo precisará da numerosa frente se quiser aprovar as medidas que considera prioritárias, como a alteração da meta do resultado fiscal e uma planejada reforma da Previdência.

A disputa pela nomeação de líder do governo, aliás, denotou que apesar de alinhados ao governo, os parlamentares que compõem o bloco têm demandas.

Antes mesmo de Temer assumir a Presidência, poucos dias após a aprovação da admissibilidade do impeachment de Dilma na Câmara, representantes do grupo já mostravam a que vieram e diziam a Temer e a seus auxiliares: acordos firmados teriam de ser cumpridos e a disposição de cargos teria de refletir a correlação de forças desenhada no Parlamento.

"Quem ganhou foi Eduardo Cunha", acusou Florence. "Esse governo tem a cara de Eduardo Cunha. Temer está na mão dele."

Cunha, em contrapartida, afirmou na última quinta-feira, em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, onde responde a um processo de cassação, que não indicou "um alfinete" para o governo. E que se assim tivesse feito, não estaria implicado em nenhum delito, porque não está suspenso pelo STF de "falar com as pessoas" ou exercer sua "militância partidária".

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que já liderou a bancada governista no primeiro mandato de Dilma, a influência de Cunha no governo é "bem maior que um alfinete".

"O Eduardo Cunha dizer que a influência dele é menor que um alfinete é a piada do ano", afirmou.

Governo Temer anuncia previsão de rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo federal

Posted: 20 May 2016 02:36 PM PDT

Meirelles e Jucá: medidas para reduzir rombo nas contas públicas devem ser anunciadas nas próximas semanas ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta sexta-feira (20) uma previsão de déficit nas contas do governo federal de R$ 170,496 bilhões até o final do ano.

Meirelles afirmou que a estimativa é próxima da feita pelo mercado.

— Estes são números realistas.

O ministro da Fazenda destacou que há ainda algumas incertezas em relação à previsão, como o que ocorrerá a partir da renegociação da dívida dos Estados e como será efetivamente a arrecadação de capital que está no exterior.

Ao lado do ministro do Planejamento, Romero Jucá, Meirelles frisou, no entanto, que os cálculos atuais do governo excluem receitas que dependem de aprovação de medidas legislativas ou de "fatores alheios" aos controles do governo federal.

O ministro da Fazenda afirmou que medidas que possam modificar a situação das contas do governo, mas que dependem de aprovação no Congresso serão apresentadas nas próximas semanas.

— O objetivo agora é apresentar a meta e não as medidas que serão tomadas para reverter o quadro.

Segundo Meirelles, a previsão inicial da Lei Orçamentária Anual de 2016, de R$ 1,219 trihão, é incompatível com a queda do Produto Interno Bruto.

— Receita agora reduzida para R$ 1,077 trilhão [...] Para ser bastante realista.

Em relação aos gastos do governo, o ministro afirmou que o contigenciamento atual do Orçamento, de R$ 44 bilhões, é impossível de ser mantido até o fim do ano. O contigenciamento foi revisto para R$ 21 bilhões.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que os números apresentados são uma constatação do quadro que a atual gestão encontrou. E ressaltou que o compromisso do governo é não rever mais a meta.

— Meta fiscal não é novela para ser feita em capítulos. 

Os ministros não fizeram previsões para 2017. Jucá afirmou que os números serão divulgados "no momento apropriado" por Meirelles. O ministro da Fazenda afirmou que os números do ano que vem não estão fechados.

— Não queremos antecipar números que não estão finalizados, como os de 2017.

Questionado sobre o que acha de uma possível avaliação, na próxima segunda-feira, do ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa sobre os dados divulgados, Meirelles afirmou que todas as críticas são bem-vindas.

— Porque nos ajudam a aprofundar o entendimento. Estamos no sexto dia útil de governo e é um período muito curto para uma avaliação da situação tão complexa. Vamos continuar aprofundando.

Autorização pelo Congresso

Com a atualização da previsão do déficit do governo federal, Meirelles afirmou que a meta do setor público consolidado é de R$ 163,942 bilhões. Além do déficit de R$ 170,496 bilhões do governo federal, entra na conta o superávit de R$ 6,554 bilhões previstos para os Estados e municípios. A meta para as estatais federais é zero.

A alteração da meta do governo, para se ajustar à previsão, precisa ser autorizada pelo Congresso. A votação deve ocorrer na semana que vem.

A meta fiscal vigente no momento para o governo federal é superávit de R$ 24 bilhões. Em fevereiro, a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff havia revisto a meta do governo federal para um déficit de R$ 96,7 bilhões, mas a previsão não chegou a ser votada no Congresso.

Entenda a meta fiscal

O resultado fiscal, ou resultado primário, é o resultado das operações básicas do governo central, governos regionais e empresas estatais. Trata-se da diferença entre tudo o que os governos e estatais arrecadam e tudo o que gastam, menos os juros que incidem sobre a dívida pública.

O governo tem todos os anos uma meta a cumprir para esse resultado. Se o resultado é positivo trata-se de superávit primário, e se for negativo, é um déficit.

O resultado é importante porque mostra o esforço fiscal do setor público e a sua capacidade de pagar a sua dívida no futuro.

Durante vários anos o Brasil cumpriu as metas de superávit fiscal, mas essa conta começou a ser alterada no que se chamou de 'contabilidade criativa', para que o resultado fosse atingido artificialmente, tanto por meio de gastos que eram colocados como investimentos, e não despesas, quanto por meio dos repasses aos bancos públicos (pedaladas).

Votação

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside o Congresso, afirmou nesta sexta-feira (20) que vai avocar diretamente para o plenário a votação da mudança — o que tornaria mais rápida a aprova.

A votação da proposta deverá iniciar em sessão prevista para ser realizada na próxima terça-feira (24), a partir das 16h.
De acordo com a assessoria de Renan Calheiros, na ocasião, também será designado em plenário um relator, conforme prevê o regimento.

Atualmente, o projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1/16) enviado pela gestão de Dilma Rousseff que alterava a meta fiscal do governo para R$ 96,7 bilhões tramita na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

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Jucá sinaliza que vai negociar pagamento da dívida dos Estados com a União

Posted: 20 May 2016 02:11 PM PDT

Governo deverá exigir medidas mais duras e pretende deixar claro que é ação emergencial para resolver o problema de curto prazo Geraldo Magela/05.05.2015/Agência Senado

O governo quer avançar na semana que vem nas negociações com os Estados sobre o alívio da dívida com a União. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, sinalizou que o Tesouro Nacional poderá conceder um prazo de carência para o pagamento do valor principal e dos juros da dívida.

O governo deverá exigir como contrapartidas medidas mais duras e pretende deixar claro que é uma ação emergencial para resolver o problema de curto prazo de fluxo de caixa dos governos estaduais. A proposta de socorro, enviada ao Congresso Nacional pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, terá que ser modificada. O governo federal quer, no entanto, evitar o termo "moratória" para as negociações.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, disse nesta sexta-feira (20) que, sem uma interrupção do pagamento da dívida por um prazo mínimo de um ano, o problema dos Estados não será resolvido. Ele defendeu que as regras têm que ser diferenciadas, porque cada Estado tem problemas específicos. Por isso, para o governo de São Paulo as regras de limitação do gasto, que serão exigidas dos Estados, terão que ser mais abrangentes, valendo para gastos correntes em geral e não para um item de despesas específico, como de pessoal.

— Não dá para fazer um sapato servindo para todo mundo.

Segundo ele, Estados com maiores problemas de caixa poderiam ter uma interrupção maior do pagamento da dívida, mas em contrapartida medidas mais duras para sanear as suas finanças.

Outra preocupação dos Estados é de que o governo federal não aumente os gastos dos governos estaduais. Há uma preocupação com o impacto do reajuste do Judiciário que serve de parâmetro para gastos dos servidores nos governos estaduais.

Para a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, uma proposta que tenha a interrupção do pagamento por um período, desde que acompanhada de medidas duras de reequilíbrio estrutural, seria uma boa solução.

— Há que se entender que a crise financeira dos Estados é consequência desse desequilíbrio e não será resolvida sem ações concretas nesse sentido.

Segundo Abrão, é preciso atacar a causa do problema, o desequilíbrio estrutural, e não só a consequência.

— É a única chance de sairmos do atual problema. [...] Interromper o pagamento sem reversão na trajetória de gastos só irá adiar e fazer aumentar o problema, a exemplo do que aconteceu na União.

Cunha recua e diz que consultará advogados antes de voltar a frequentar a Câmara

Posted: 20 May 2016 02:00 PM PDT

Apesar de afastado, Cunha mantém seu gabinete parlamentar funcionando Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Um dia após anunciar que voltaria a ocupar seu gabinete na Câmara na próxima segunda-feira (23), o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recuou da declaração e disse que antes vai consultar os advogados e avaliar a conveniência de voltar a frequentar a Casa.

O peemedebista alegou que a declaração, feita logo após o depoimento de quase sete horas no Conselho de Ética, foi uma resposta a quem dizia que ele estava proibido de por os pés na Câmara por estar suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

— Segunda foi forma de expressão. E não irei antes dos advogados me posicionarem claramente sobre o que posso ou não fazer. Se houver dúvidas, vou pedir que peticionem ao STF.

Apesar de afastado, o peemedebista mantém o gabinete parlamentar funcionando, assim como algumas prerrogativas, como carro reserva da presidência, salário integral, segurança da Polícia Legislativa e uso da residência oficial da Câmara. Cunha disse que não está proibido de voltar à Casa, que ao declarar que voltaria ao gabinete na próxima semana, não seria para trabalhar porque isso poderia ser interpretado como uma afronta à decisão do STF. Ele ressaltou que só voltará a frequentar a Câmara "dentro do estrito respeito à decisão" da Corte.

— Pode até não ser semana que vem.

Nesta quinta-feira, Cunha informou aos jornalistas que estaria de volta à Câmara na segunda-feira.

— Eu estou suspenso do exercício do mandato e não de frequentar a Câmara. Vou frequentar meu gabinete pessoal não mais hoje, mas a partir de segunda-feira vocês me encontram no gabinete 510.

Questionado se poderia frequentar seu gabinete, o peemedebista afirmou que estava suspenso do exercício do mandato e não do mandato.

Aliados de Cunha revelaram que o peemedebista, mesmo articulando e negociando cargos no governo da residência oficial, estava começando a se sentir isolado e longe da movimentação do Congresso. Hoje, líderes partidários concluíram que Cunha desafiaria a Justiça ao voltar a Casa. "Não tenho dúvida de que é provocação, desobediência total à ordem judicial", avaliou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Temer cria cargo especial para secretário de Cultura

Posted: 20 May 2016 01:36 PM PDT

Calero tem prometido usar seu título de diplomata para "abrir diálogo" com artistas, produtores, servidores públicos e integrantes CHARLES SHOLL/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Em uma resposta à pressão contra a extinção do MinC (Ministério da Cultura), que tem gerado manifestações em todo o País, o presidente interino, Michel Temer, criou um cargo maior para o setor, que, contudo, segue vinculado ao Ministério da Educação. O diplomata Marcelo Calero, confirmado na quarta-feira (18) como chefe da área, será secretário especial nacional de cultura.

Na prática, ele terá mais liberdade na tomada de decisões relacionadas à Cultura, ainda que suas responsabilidades não se equiparem às de um secretário-executivo ou ministro. Antes de aceitar o convite de Temer, Calero era secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro.

Calero tem prometido usar seu título de diplomata para "abrir diálogo franco" com artistas, produtores, servidores públicos e integrantes de movimentos sociais que ocupam prédios em pelo menos 14 capitais.

No mesmo dia em que foi anunciado secretário, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sugeriu a Temer a recriação do MinC por meio de emenda no Congresso Nacional. O ex-presidente José Sarney, criador da pasta, também já havia cobrado do presidente em exercício a recomposição da pasta.

Apesar dos apelos e de ter estudado até mesmo a hipótese de vincular a Cultura à Casa Civil, onde o secretário poderia despachar diretamente com o Planalto, Temer manteve a decisão de extinguir o MinC e subordiná-lo à Educação, sob comando do ministro Mendonça Filho. A decisão e a criação do cargo especial para Calero foram anunciadas nesta sexta-feira (20), em uma retificação da Medida Provisória que, publicada semana passada, reconfigurou os ministérios.

Teori inclui provas de relação entre Lula e banqueiro em denúncia no STF

Posted: 20 May 2016 01:18 PM PDT

Na decisão, Teori também juntou o trecho da delação de Delcídio do Amaral sobre Lula e Esteves no inquérito da Lava Jato AFP

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), mandou incluir na denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva novas provas que demonstram a proximidade do petista com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. Ambos são acusados de participar da trama para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró.

A ordem de Teori inclui na denúncia trechos da delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), que também foi denunciado por envolvimento no mesmo caso. Delcídio afirmou, nos termos de colaboração, que Esteves é um dos principais mantenedores do Instituto Lula, responsável por organizar as palestras do ex-presidente.

De acordo com o ex-senador, a relação de Esteves com Lula se deve ao fato de o ex-presidente ter sido um dos principais apoiadores dos negócios do BTG, e que Lula era um "alavancador eficaz" de negócios para agentes econômicos no Brasil e no exterior.

No pedido enviado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) a Teori, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta o "relacionamento estreito" entre o banqueiro e o Instituto Lula.

— Embora isoladamente não constitua crime, (a proximidade) indica que o contexto das doações a que [Delcídio] faz menção é extremamente relevante para algumas investigações em curso, tanto em ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva [especialmente a que trata de possível prática de crime de lavagem de dinheiro envolvendo o pagamento de suas palestras], quanto a relacionada à própria organização criminosa do Caso Lava Jato.

Além de Lula, Delcídio e Esteves, também foram denunciados no mesmo procedimento o assessor do ex-senador, Diogo Ferreira, o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, o ruralista José Carlos Bumlai, e seu filho, Maurício Bumlai. Todos são acusados de tentativa de obstrução à Justiça ao tentar evitar que Cerveró fizesse delação premiada no âmbito da Lava Jato.

Na decisão, Teori também juntou o trecho da delação de Delcídio sobre Lula e Esteves no inquérito da Lava Jato que investiga parlamentares e operadores do esquema de corrupção por formação de quadrilha. Há um pedido pendente para que o ex-presidente também seja incluído neste inquérito.

As informações do ex-senador sobre o caso também foram atreladas às investigações no Supremo e na 13ª Vara Federal de Curitiba, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, sobre o embandeiramento dos postos BR. O caso envolve, além de Esteves, o empresário Carlos Santiago, investigados na primeira instância, e o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), que tem foro privilegiado.

Temer dá status especial à Secretaria de Cultura, que continua dentro do MEC

Posted: 20 May 2016 01:02 PM PDT

Calero foi empossado na última quarta-feira (18) CHARLES SHOLL/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo interino de Michel Temer publicou uma edição extra do DOU (Diário Oficial da União), com data de quinta-feira (19), para retificar a Medida Provisória 726, que trata da reorganização da Presidência, dos ministérios e de vários cargos de confiança. Entre as mudanças está a concessão de status "especial" à Secretaria de Cultura, que foi incorporada ao MEC (Ministério da Educação e Cultura) após a extinção do MinC (Ministério da Cultura).

Ao comparar as duas versões — a primeira com seis páginas e a segunda com sete —, é possível identificar na retificação, por exemplo, a criação dos cargos de natureza especial de secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e de Secretário Especial Nacional da Cultura do Ministério da Educação e Cultura.

Além disso, há mudanças na redação de trechos relacionados a atribuições de algumas pastas, como o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O novo texto ainda transfere as competências do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e Cidadania, ressalvadas as competências sobre políticas para a juventude. Essa ressalva sobre o público jovem não constava da MP original.

Conheça o Secretário de Cultura

Ao menos 14 capitais têm prédios ocupados

A extinção do MinC provocou críticas da classe artística. Artistas, produtores, servidores públicos e integrantes de movimentos sociais estão realizando ações em diversas capitais do Brasil em protesto contra a extinção do Ministério da Cultura. O MinC foi incorporado ao Ministério da Educação em um dos primeiros atos do governo do presidente em exercício Michel Temer. Até a quinta-feira (19), pelo menos 14 capitais tinham prédios ocupados.

No Rio, o Palácio Gustavo Capanema, onde funciona a representação do MinC para o Rio e Espírito Santo, e também órgãos como o Iphan, a Funarte e a Fundação Palmares, a presença dos artistas, das áreas da música, dança, teatro e cinema, e de trabalhadores da cultura, vem ganhando força e visibilidade a cada dia.

Em Porto Alegre, manifestantes estão ocupando a sede do Iphan. A exemplo do que vem ocorrendo em outras cidades brasileiras, o protesto é contra extinção do Ministério da Cultura.

Cerca de 60 pessoas entraram no local, no fim da tarde de quinta. Entre eles estão artistas e jornalistas, que prometem desocupar as dependências assim que o governo federal proponha uma alternativa ao término do ministério. O grupo utiliza palavras de ordem como "Fora, Temer" e "Fica, MinC", e penduraram no local faixa em que se lê "Não ao assassinato da Cultura".

Em Macapá, 12 artistas ocuparam na noite de quinta a sede do Iphan. Denominado Ocupa MinC-AP, o ato é um protesto contra a extinção do ministério, contra a extinção da Secretaria Estadual de Cultura, e em protesto ao veto do governador Waldez Góes (PDT) ao projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Cultura.

Os manifestantes dizem que só desocuparão a sede do Iphan quando tiverem garantia de que o presidente interino voltará atrás na decisão. Para o final de semana, os organizadores do ato esperam contar com a adesão de mais artistas. Para isso está sendo programada uma virada cultural de 12 horas que começará na noite de sábado.

Cerca de cem artistas alagoanos ocuparam, no fim da tarde desta quinta, a sede do Iphan em Maceió. Com faixas e cartazes contra o que chamam de governo ilegítimo, os manifestantes prometem seguir com as ocupações, que podem se estender a outros órgãos do governo federal.

Segundo a produtora cultural Keka Rabelo, a manifestação tem como objetivo denunciar a ilegitimidade do governo Temer, bem como lutar contra o que considera um retrocesso na política brasileira. "Não há representatividade de raça nem de gênero neste governo", critica. "Vamos continuar as manifestações até que isso seja mudado", completa. Denominado "Cultura contra o Golpe", o movimento realizou intervenção artística intitulada de Fora Temer, momentos antes da ocupação da sede do Iphan.

Casa Branca é isolada após relatos de tiros; Obama não está no local

Posted: 20 May 2016 12:44 PM PDT

WASHINGTON (Reuters) - A Casa Branca foi isolada nesta sexta-feira após surgirem relatos de que foram disparados tiros no local, segundo reportagens da mídia.

O presidente norte-americano, Barack Obama, não está no local.

Ministro nega suspensão do Minha Casa, Minha Vida e diz que novas contratações dependem de orçamento

Posted: 20 May 2016 11:56 AM PDT

Bruno Araújo (PSDB) afirmou que não pode garantir a contratação de 2 milhões de novas moradias do Minha Casa, Minha Vida Gustavo Lima/21.10.2015/Câmara dos Deputados

O ministro das Cidades, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), afirmou nesta sexta-feira (20), por meio de nota, que tem compromisso com a continuidade do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), mas que está sendo "cauteloso" para avaliar a meta que o governo do presidente em exercício Michel Temer estipulará na terceira etapa do programa.

Edição do jornal O Estado de S. Paulo de hoje publicou entrevista com o ministro na qual ele não se compromete com a meta de contratar 2 milhões de moradias do MCMV até o fim de 2018. Essa era a meta da presidente afastada Dilma Rousseff.

Ao jornal, Araújo afirmou que a terceira etapa do programa está submetida a um processo de "aprimoramento". Ele estimou em 40 dias o tempo necessário para fazer um raio-X da principal vitrine do ministério e de outros programas nas áreas de mobilidade e saneamento. Durante esse período, novas contratações não serão feitas.

Na nota, o ministro disse que garante a continuidade do Minha Casa e que os programas sociais são prioridade do governo Temer. Ele voltou a dizer que o programa passará por um "aprimoramento" e que, se a economia permitir, haverá ampliação.

— Estamos em um momento de transição, em hipótese alguma neste momento falaríamos em uma suspensão do programa Minha Casa, Minha Vida. O que estamos fazendo é sendo cautelosos, avaliando o que nos permite prometer para que não possam ocorrer falsas esperanças, iremos trabalhar arduamente para que possamos fazer o melhor para a população brasileira.

A sexta-feira foi dia de declarações do ministro após sua polêmica entrevista ao Estadão. Em Pernambuco para passar o fim de semana, Araújo também desmentiu a total suspensão da terceira fase do programa.

"Vamos ampliar e aperfeiçoar. Já dei entrevista coletiva afirmando que o Minha Casa, Minha Vida será mantido de forma muito firme e, na medida do possível que se possa encontrar recursos no Orçamento da União, eventualmente será ampliado. E mais do que isso, pode ser aperfeiçoado sem qualquer processo de suspensão", ressaltou, em entrevista à Rádio Jornal.

Ele afirmou, contudo, que o programa será auditado para saber se a meta estabelecida é condizente com os recursos disponíveis. Para ele, será necessário fazer uma revisão na forma da contratação do programa, mas isso deve acontecer sem a necessidade de suspensão do programa.

— O governo se comprometeu com obras que a sociedade não podia pagar. O 'Minha Casa, Minha Vida' 3 está lançado. Se os recursos que temos forem suficientes para 2 milhões de casas, vamos cumprir a meta.

Ministro garantiu continuidade de operações com FGTS, diz Sinduscon

O setor da construção civil se reuniu nos últimos dias com o ministro das Cidades, que teria garantido a continuidade das faixas 2 e 3 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), de acordo com o vice-presidente de Habitação Popular do Sindicato da Construção de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury. Já as operações que envolvem mais recursos do Orçamento federal, as faixas 1 e 1,5 da iniciativa, devem ser revisadas nos próximos 40 dias.

O ministro tem dito aos representantes do setor que é necessário conhecer o futuro orçamento da pasta para fazer os "ajustes necessários" no programa. A expectativa do mercado, afirmou Cury, é que ocorra um eventual aprimoramento da faixa 1,5 na direção de uma "solução de mercado".

O empresariado tem criticado alguns dos moldes do segmento, por causa do uso de um sistema de lista para a escolha dos compradores, o que dificulta a prospecção de clientes pelas empresas. "Defendemos uma solução de mercado, que não prejudique o futuro do FGTS nem o Orçamento do País", afirmou o executivo, ao comentar sobre a faixa 1,5.

Uma das principais participantes do Minha Casa Minha Vida (MCMV,) a Direcional Engenharia afirmou que novas contratações de obras das faixas 2 e 3 do programa continuam a operar normalmente, assim como as obras em andamento da faixa 1 do programa, de acordo com o diretor vice-presidente, Ricardo Ribeiro. Por isso, "todo plano de negócios da companhia está mantido".

Já as novas contratações na faixa 1, que se apoiam em subsídios vindos do Orçamento federal, "continuam aguardando decisão do governo". O executivo ressaltou que, desde 2014, não há contratações de novas obras no segmento mais popular do Minha Casa, por causa das restrições de recursos no governo federal.

As empresas já não tinham expectativa de contratações de novas obras em 2016. Por isso, a falta de contratações novas na faixa 1 "não muda o negócio das empresas", acrescentou.

O diretor da Direcional relatou ainda que representantes do setor, através da Abrainc, já entraram em contato hoje com o ministro de Cidades e com a nova secretária de Habitação, Maria Henriqueta Arantes Alves, que garantiram manutenção das contratações das faixas 2 e 3, que se apoiam no Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS).

Justiça nega "urgência" em ação que pede suspensão de uso de avião por Dilma

Posted: 20 May 2016 10:02 AM PDT

REUTERS/Ueslei Marcelino

A juíza Ana Paula de Bortoli, da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, indeferiu a "tutela de urgência" de uma ação popular que pedia a suspensão, durante o período de afastamento da presidência de Dilma Rousseff, das prerrogativas do cargo relativas ao uso de transporte aéreo e também a reparação integral "pelos danos financeiros emergentes deste ato". Em sua decisão, a juíza argumenta que "demonstrada a probabilidade do direito e não havendo perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo", a tutela de urgência deveria ser indeferida. Com isso, a ação continua tramitando à espera de julgamento do mérito.

A ação popular, com pedido liminar, foi ajuizada por Karina Pichsenmeister Palma. Constam como réus na ação, além de Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o primeiro vice-presidente do Senado e o petista Jorge Viana (AC), que foram responsáveis pela definição dos benefícios da presidente após o processo de impeachment ter sido aberto pelo plenário do Senado.

A ação sustenta que o fato de Dilma manter a aeronave durante seu afastamento viola "os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência". Argumenta ainda que o País enfrenta "gravíssima crise econômico-fiscal" e que não há agenda pública que justificasse a utilização de aeronave pública.

Durante seu afastamento, Dilma pretende fazer viagens pelo País para defender o seu mandato. Nesta sexta-feira, 20, a presidente afastada participa de um evento de blogueiros em Belo Horizonte (MG).

Na defesa, Renan e Viana, representados pela Advocacia do Senado Federal, alegaram, entre outros pontos, que a instauração do processo de impedimento contra o presidente da República e o seu devido processamento são de competência privativa do Senado Federal. Eles também afirmam que a manutenção das prerrogativas da Presidente da República é constitucional. "Não há possibilidade de restrição com maior amplitude sem que haja previsão na Constituição Federal", alegam.

Já as defesas da União e de Dilma, representadas pela Advocacia-Geral da União, manifestaram-se afirmando que a suspensão do exercício das funções da presidente da República não pode ser confundida com perda do cargo. "E, consequentemente, dos direitos a ele inerentes, o que somente pode vir a ocorrer na hipótese de concluir o Senado Federal pela procedência da denúncia".

Serra começa troca de embaixadores e vai nomear Sérgio Amaral para os EUA

Posted: 20 May 2016 09:32 AM PDT

Serra em reunião no Ministério das Relações Exteriores, no último sábado Reprodução/Facebook

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, começa a preparar sua dança das cadeiras no Itamaraty, e deve nomear nos próximos dias o embaixador aposentado Sérgio Amaral para o principal posto diplomático do País, a embaixada em Washington, enviando o atual embaixador, Luiz Alberto Figueiredo, para Viena, informaram à Reuters duas fontes diplomáticas.

O nome de Amaral, que foi porta-voz do governo de Fernando Henrique Cardoso, embaixador em Paris e atualmente é presidente emérito do Conselho Empresarial Brasil-China – do qual foi presidente até o ano passado – já foi aprovado pelo presidente interino, Michel Temer.

No troca-troca preparado por Serra, o primeiro chanceler da presidente afastada Dilma Rousseff, Antonio Patriota, abrirá espaço na ONU (Organização das Nações Unidas) – para onde foi mandado ao deixar o cargo de ministro – para o último chanceler de Dilma, Mauro Vieira.

Com bom relacionamento com Temer, Vieira ainda tentou se manter no cargo na troca de governo, mas a decisão do presidente interino era de não deixar nenhum dos ministros de Dilma. Antes de ser chanceler, Vieira foi o embaixador nos Estados Unidos.

Patriota assumirá a embaixada em Bogotá. Apesar de longe do circuito clássico da diplomacia – Washington, Londres, Paris e Buenos Aires, os mais cobiçados postos –, Bogotá ainda é avaliada dentro do Itamaraty como um posto importante. Hoje, a Colômbia é a segunda economia da América do Sul, e o Brasil vem negociando importantes aberturas de mercado com o país.

Já Figueiredo, mal avaliado dentro do ministério no período em que foi chanceler, ganhou um posto clássico, mas de pouca importância estratégica para o Brasil.

Amaral, aposentado do Itamaraty, foi também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no final do governo Fernando Henrique e mostra o perfil que Serra quer dar às relações com os Estados Unidos, país citado como alta prioridade por Serra em seu discurso de posse.

Nos primeiros dias do novo chanceler no cargo, Amaral foi visto com frequência no gabinete ministerial do Itamaraty, revelaram à Reuters fontes diplomáticas. Dois dias depois da troca de governo, em um sábado, Serra fez uma reunião com todos os subsecretários-gerais do ministério, o secretário-geral, Sérgio Danese, o chefe de gabinete, Júlio Bitelli, e Amaral, como mostra uma foto publicada no Facebook do próprio ministério.

A presença do embaixador aposentado foi estranhada pelos diplomatas, já que ele não tem mais cargo no Itamaraty e, em tese, não deveria estar ali. Fontes da Casa, no entanto, afirmam que Amaral – que chegou a ser considerado para chanceler – seria o principal orientador de Serra nesses primeiros dias no Itamaraty. 

'Desfazer o que Lula fez em política externa não é bom para o Brasil’

Posted: 20 May 2016 07:12 AM PDT

Especialista avalia como retrocesso o regresso das relações internacionais à era pré-PT Moreira Mariz/26.04.2016/Agência Senado

A guinada na política externa brasileira proposta pelo novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, com medidas que "desfazem" ações na área durante governos do PT, não é boa para o País. A opinião é do editor de uma das principais revistas dedicadas a relações internacionais do mundo, a Foreign Policy.

"Se Serra acha que reformar a política externa é desfazer o que o Lula fez, ele não está agindo em nome dos interesses do Brasil", disse à BBC Brasil David Rothkopf, em referência aos planos de fechamento de embaixadas abertas em gestões anteriores.

Após assumir o posto de chanceler do governo interino de Michel Temer, Serra criticou o que chamou de "partidarismo" da política externa dos governos do PT e indicou que, além de buscar uma gestão focada no fomento de comércio internacional, possivelmente fecharia embaixadas abertas por Lula em países da África e do Caribe.

Para Rothkopf, Lula "fez mais para aumentar o peso do Brasil no cenário mundial do que qualquer presidente do Brasil", e dá crédito também ao ex-chanceler Celso Amorim (que Rothkopf chegou a chamar de "provavelmente o melhor chanceler do mundo" em um artigo em 2009) pelo papel em transformar o país em um ator de peso no cenário internacional.

O CEO e editor da Foreign Policy, no entanto, critica a excessiva complacência do governo com o regime de Hugo Chávez sob Lula e a perda de importância da política externa sob Dilma.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista, separados por temas:

Discurso de Serra

"O maior problema que o Brasil tem em termos de política externa é que o país está paralisado e perdeu muita credibilidade. Não é só que a Dilma tenha sofrido impeachment ou que haja uma nuvem de suspeitas sobre a cabeça de Temer, é que há uma nuvem de suspeitas sobre a cabeça de muita gente no Congresso, no Executivo, e é muito difícil saber quando esse escândalo de corrupção vai parar de prejudicar o Brasil.

Então os mercados estrangeiros perderam a confiança no Brasil, não tem certeza de com quem vão lidar, e esse tipo de previsibilidade, saber com que você está lidando, como são as políticas, é absolutamente crucial.

Então o discurso de Serra não significa nada se não soubermos por quanto tempo essa administração vai ser efetiva, ou se vai ser efetiva."

Política externa do PT

"Sobre as críticas às políticas do governo de esquerda, a questão é: qual governo? Lula, no auge de sua popularidade, fez mais para aumentar o peso do Brasil no cenário mundial do que qualquer presidente do Brasil, seja por abrir embaixadas e consulados pelo mundo, seu papel de liderança, Celso Amorim e o Itamaraty envolvidos nos assuntos mais importantes e dizendo 'o Brasil é um dos países mais importantes do mundo e temos que ser tratados desta forma'. Aderir à ideia dos Brics foi outro componente disso, a diplomacia Sul-Sul, e também o fato de que as coisas estavam funcionando no Brasil.

Dilma não tinha muito tato para isso, Antonio Patriota era ótimo, mas ela não o empoderou, controlou muito, houve tensões com o Itamaraty. Depois veio Mauro Vieira, que era também muito capaz, mas era muito claro que ela estava com problemas na maior parte do tempo em que ele foi chanceler. De novo, se há um problema interno, isso se transfere para a política externa.

Ouço o Serra e penso: é possível que o regime do Lula tenha se inclinado demais para Chávez e ignorado problemas no regime? Sim, com certeza. Eles foram muito permissivos na mudança de Chávez para uma ditadura e nos abusos de direitos humanos. Eu nunca sugeri que a política externa do PT era perfeita. Teria feito mais sentido ter uma política equilibrada.

Mas se o Brasil voltar às políticas pré-Lula, que eram essencialmente 'vamos ter políticas de comércio com algumas partes do mundo, não vamos causar problemas, vamos adotar um tom cético-reflexivo em relação aos EUA etc. etc.', isso não seria bom.

Acho que o Brasil mudou muito nos anos do governo do PT e o mundo mudou muito, e não acho que o Brasil precisa de uma política de volta ao passado, acho que o Brasil precisa de uma política orientada para o futuro.

Mas toda política externa começa com força interna, e neste momento o Brasil tem um problema tão grande que torna a política externa uma nota de rodapé dentro da política do governo."

Comércio bilateral

"Dependendo dos acordos bilaterais, priorizá-los pode ser uma estratégia mais eficiente. A maioria dos esforços recentes com acordos multilaterias resultaram em inação ou, se implementados, acordos ineficientes.

Mas isso parece ecoar uma noção de que política externa é essencialmente política de comércio. E a política externa pré-PT era muito orientada para comércio, e não pelo protagonismo no cenário político mundial.

Eu acho que em um país de 200 milhões de pessoas, uma das sete maiores economias do mundo, com a quinta maior população e área, merece estar na discussão política também.

Não tem nada de errado em querer acordos bilaterias, mas isso por si só não é política externa."

Fechamento de embaixadas

"No meu ponto de vista, a abertura de embaixadas foi uma forma de aumentar a influência do Brasil. E acho que, sejam quais forem as boas intenções que Serra possa ter, não é uma boa política, como aprendemos com os EUA, chegar e falar 'vou fazer o oposto do que meu antecessor fez'.

George Bush foi e fracassou em lugares como o Oriente Médio e Obama fez o oposto, foi muito pouco ativo nesses lugares, e isso foi um problema.

Se Serra acha que reformar a política externa é desfazer o que o Lula fez, ele não está agindo em nome dos interesses do Brasil. A política externa tem que ser guiada pelo interesses de longo prazo.

Minha reação inicial é que provavelmente não será estratégico fechar embaixadas, mas não tenho familiaridade suficiente com os problemas financeiros do Brasil."

Respostas 'duras ' a vizinhos e impeachment

"É dificil dizer exatamente como será essa relação no longo prazo, pode ser bom se colocar pressão nesses governos (como Venezuela) para se comportarem de forma mais responsável.

Mas o Brasil pertence ao cenário global, como um dos países mais importantes do mundo, então as políticas têm que olhar muito além do seu quintal.

Não sei se o problema (de Serra) vai ser convencer outros países de que o governo é legítimo, mas se é um governo de confiança, se estará lá por um bom tempo, se terá mandato para fazer as coisas, se representa os brasileiros.

Parece impróvavel que Dilma renuncie, e isso significa que o governo tem um prazo de 6 meses, não sabemos o que acontece depois. O presidente está cercado de suspeitas, os líderes do Congresso, não sabemos onde os dominós vão parar de cair.

Os governos estrangeiros serão educados com Serra, vão receber bem as mudanças que acharem que são de seu interesse, mas eles vão esperar para ver o que vai acontecer."

Alvo de operação da PF, sobrinho de Lula admitiu contrato com a Odebrecht à CPI do BNDES

Posted: 20 May 2016 06:23 AM PDT

Odebrecht subcontratou empresa de parente de Lula LUIZ CLAUDIO BARBOSA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO - 22.3.2016

Alvo de um mandado de condução coercitiva na operação Janus, da Polícia Federal, nesta sexta-feira (20), o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho do ex-presidente Lula, afirmou à CPI do BNDES em outubro do ano passado que sua empresa Exergia Brasil recebeu entre US$ 1,8 milhão e US$ 2 milhões por serviços prestados à Odebrecht.

O valor era referente à obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. A Polícia Federal investiga se os pagamentos à empresa de Taiguara foram utilizados para o recebimento de propinas.

Na ocasião, o executivo falou por quatro horas à comissão, e disse que o valor é referente a serviços de sondagem, avaliação da topografia e gerenciamento de obras prestados pela empresa. Segundo ele, todos os contratos foram obtidos por meio de licitações dentro da empreiteira.

A investigação começou com o envio para a PF de um Procedimento de Investigação Criminal do Ministério Público Federal que pretendia investigar se a construtora Odebrecht teria, entre 2011 e 2014, pagado propina em troca de facilidades na obtenção de empréstimos de interesse da multinacional junto ao BNDES. No total, a obra de Cambambe recebeu do BNDES financiamento de US$ 464 milhões.

Ao falar para os deputados no ano passado, Taiguara também confirmou ser amigo do filho do ex-presidente Lula Luís Lula da Silva, o Lulinha, mas negou que o ex-presidente ou seu filho tenham exercido tráfico de influência para que sua companhia conseguisse contratos junto à empreiteira. O executivo disse ter contato com Lula, mas não se considerar amigo do petista, embora seu pai, que foi cunhado do ex-presidente, tenha sido "muito amigo" do ex-presidente. "Lula foi casado com minha tia, irmã do meu pai", afirmou, negando que isso signifique que ele seja sobrinho do ex-presidente, como noticiado pela imprensa.

Em relação a Angola, ele disse que as oportunidades de trabalho naquele país apareceram "com o passar dos anos". O executivo contou que, em 2007, foi convidado pelo empresário paulista Nivaldo Moreira, da companhia Morelate, para atuar no fornecimento de peças para ônibus e caminhões no país africano juntamente com o empresário português João Germano.

De acordo com o Taiguara, quando a Exergia foi aberta, em 2009, ele detinha 49% da sociedade, sendo o restante da participação do empresário português. Questionado por integrantes da CPI como o grupo português topou sociedade com ele sem que ele tenha entrado com qualquer capital inicial, o executivo afirmou que foi escolhido pela sua habilidade como vendedor, uma vez que seu principal papel seria "vender" a empresa. Ele disse atuar como vendedor desde os 14 anos. Parlamentares de oposição se mostraram irritados com a resposta do empresário, que confirmou ser sócio de outras três empresas, as quais, segundo ele, não atuaram em Angola.

O empresário disse ainda que a Exergia é uma empresa pequena. Segundo ele, de 2011 a 2015, o faturamento da companhia não chegou a R$ 2 milhões por ano. "Infelizmente não sou um grande empresário", disse. Taiguara confirmou que comprou um apartamento duplex com financiamento da Caixa Econômica Federal e um veículo de luxo da marca Land Rover. Ele alegou, contudo, que, desde meados do ano passado, vive em situação econômica difícil, tendo "muitas dívidas". De acordo com o empresário, seu apartamento corre o risco de ir a leilão. "A Exergia Brasil está há muito tempo sem contratos", disse.

Em seu depoimento, o executivo também confirmou que Exergia Brasil firmou outros contratos com a Odebrecht, empreiteira envolvida nas investigações da Operação Lava Jato: um deles no valor de US$ 280 mil e outro de US$ 750 mil - este para reformar uma casa em Angola. O empresário negou, contudo, ter fechado contrato de US$ 1 milhão para construir uma fazenda hidropônica no país africano. Segundo ele, o projeto não foi para frente porque ele não recebeu o dinheiro pelo serviço. No depoimento, o executivo disse ainda que não sabia que a obra da hidrelétrica de Cambambe possuía financiamento do BNDES.

Na ocasião, Taiguara aceitou a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de sua empresa, solicitada pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). O empresário comentou ainda que não tinha recebido nenhuma notificação ou intimação do Ministério Público de investigação a seu respeito. O executivo disse estar sabendo apenas pela imprensa estar sendo investigado pelo MP. "Está me incomodando aqui o menosprezo à minha pessoa o tempo todo", disse.

Tipo de Zika registrado no Brasil é confirmado pela primeira vez na África, diz OMS

Posted: 20 May 2016 05:59 AM PDT

GENEBRA (Reuters) - O tipo de Zika vírus registrado no Brasil, que possui ligação com casos de microcefalia em bebês, foi registrado pela primeira vez na África, após ser sequenciado uma amostra de Cabo Verde, informou a Organização Mundial de Saúde (OMS) nesta sexta-feira.

"As descobertas são preocupantes porque é prova de que o surto está se espalhando para além da América do Sul e está na porta da África", disse a diretora da OMS para a África, Matshidiso Moeti.

"Esta informação irá ajudar países africanos a reavaliar o nível de risco e adaptar ao aumento de níveis de preparação", disse. Ela disse que não irá recomendar restrições de viagens para tentar parar a disseminação da doença.

(Reportagem de Tom Miles)

Temer nomeia Laerte Rimoli novo presidente da EBC

Posted: 20 May 2016 05:19 AM PDT

Substituição no comando também revoltou funcionários da EBC EBC

O presidente interino da República, Michel Temer, nomeou o jornalista Laerte de Lima Rimoli para o cargo de diretor-presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), conforme decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (20).

Laerte Rimoli assume o comando da EBC em substituição a Ricardo Melo, que havia sido nomeado por Dilma Rousseff poucos dias antes de seu afastamento, mas foi logo exonerado por Temer, na última terça-feira (17). O Diário Oficial ainda traz a nomeação da jornalista Christiane Samarco para o cargo de diretora-geral da estatal.

A exoneração de Ricardo Melo por Temer mostra como a EBC virou foco de disputa política entre os governos peemedebista e petista. Ao ser afastado da empresa, Melo, que tomou posse em 10 de maio, entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança pedindo suspensão de sua demissão e reversão do ato do presidente em exercício. Melo considera sua exoneração "ilegal" e alega que tem um mandato de quatro anos para cumprir.

Ontem, um grupo de parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede também questionou a exoneração de Melo à Procuradoria-Geral da República. Eles entregaram ao procurador-geral Rodrigo Janot uma representação criminal contra o presidente em exercício e contra o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O argumento principal é que Melo não poderia ter sido exonerado do cargo porque a lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente seria de quatro anos, não coincidente com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020. Eles também afirmam que somente o conselho curador da estatal poderia decidir afastar o presidente.

O presidente em exercício, no entanto, quer mudar essas regras. A equipe de Temer está preparando uma Medida Provisória alterando normas de nomeação do titular da estatal, acabando com o mandato de quatro anos para seu titular, e reduzindo o poder do conselho curador da empresa, que é composto por 22 membros, designados pelo presidente da República, sendo 15 deles da sociedade civil.

A ideia de Temer é publicar a MP "o mais rápido possível" para promover "de imediato" as mudanças pretendidas na estatal, que já começaram com a nomeação de Laerte Rimoli. A edição dessa MP certamente será também alvo de judicialização.