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- Confira os próximos passos do processo que pode cassar o mandato de Eduardo Cunha
- Corregedoria arquiva mais duas reclamações contra Moro na Lava Jato
- Marcos Pereira convida governador de Goiás para concorrer à Presidência pelo PRB
- 'Problema dele', diz Janot sobre possível volta de Cunha à Câmara
- Escolhido para comandar a Petrobras, Parente diz que não haverá indicações políticas
- STF suspende lei que liberava 'pílula do câncer'; entenda o debate
- Cunha diz que voltará a frequentar a Câmara apesar de decisão do STF
- Temer indica ex-ministro de FHC para a presidência da Petrobras
- Renan diz que Cunha tem “obsessão” por ele e rebate acusações
- TCU vai investigar atos de Dilma anteriores ao afastamento
- Em primeira entrevista após ser afastada, Dilma afirma que Cunha “age nas trevas”
- Cunha tem cinco dias úteis para apresentar alegações finais ao Conselho de Ética
- STF suspende o uso da "pílula do câncer"
- Governo Temer vai pedir ampliação do rombo nas contas públicas para até R$ 200 bilhões na segunda
- Consórcio RioGaleão não paga outorga anual do aeroporto ao governo e negocia novo prazo
- Deputados de 10 partidos querem vetar nome social de travestis no serviço público
- Autoridades gregas encontram destroços de avião da EgyptAir, diz Egito
- 'Sem meta fiscal, quem vai pedalar sou eu', diz Temer
- Cunha diz que era "dependente" do cartão de crédito da mulher
- STF julga nesta 5ª ação contra lei que liberou 'pílula do câncer'
| Confira os próximos passos do processo que pode cassar o mandato de Eduardo Cunha Posted: 19 May 2016 08:15 PM PDT  Caso o colegiado aprove o andamento do processo, Cunha ainda poderá recorrer à CCJ antes da votação partir para plenário Antonio Cruz/08.04.2016/Agência Brasil O depoimento do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), finalizou nesta quinta-feira (19) a coleta de provas para compor o processo que pode dar andamento à cassação do peemedebista no Conselho de Ética da Casa. Agora, Cunha tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa e relator do caso no colegiado deve se posicionar em, no máximo, dez dias. Apesar dos prazos, o relator do processo que avalia a quebra de decoro de Cunha, Marcos Rogério (DEM-RO), disse que pretende apresentar o parecer até o dia 30 de maio o relatório sobre o caso, de forma a antecipar o prazo dado a ele. Rogério justifica que sua ação visa que Cunha não tenha sucesso com a manobra acenada de impedir a participação de membros do conselho na votação final do processo. — Há uma tentativa de desqualificar membros do conselho e de impedi-los de participar da votação final. Isso está se dando por meio de representações, porque membro representado fica afastado das atividades no conselho. Não posso participar desse tipo de manobra, nem permitir que ela aconteça. Cunha diz que voltará a frequentar a Câmara apesar de decisão do STF Após Rogério entregar o relatório no Conselho de Ética, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), deve abrir uma sessão para que o parecer elaborado seja lido aos parlamentares e debatido. Depois da apresentação e dos possíveis pedidos de vistas, o presidente do conselho coloca o processo em votação. Próximos passos Caso seja aprovado o prosseguimento do processo no Conselho de Ética, Cunha ainda pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois, o processo em caso de quebra de decoro que leva à perda de mandato segue para o plenário da Casa e deverá ser analisado pelos deputados em um período de até 90 dias. A aplicação das penalidades de suspensão temporária do exercício do mandato, de no máximo 30 dias, e de perda do cargo são de competência final do plenário da Câmara, que decide sobre o caso em votação é aberta, de acordo com a Emenda Constitucional 76, de novembro de 2013. Para que o parlamentar seja cassado, é necessário a maioria absoluta dos votos. Ou seja, Cunha perderia o mandato com o voto de 257 dos 513 deputados. Depoimento Em seu depoimento aa Conselho de Ética da Câmara, Cunha disse que os gastos em viagens no exterior foram pagos com o cartão de crédito da sua esposa, Cláudia Cruz. — Todos os gastos foram feitos com um cartão de crédito dela. Ela não é objeto dessa representação. Vossa Excelência não tem um gasto, não tem cartão de crédito cuja a titularidade seja minha. Eu era apenas dependente de cartão de crédito da minha esposa. "Não tenho conta no exterior", diz Cunha ao Conselho de Ética A estratégia de Eduardo Cunha é negar que ele tenha qualquer relação com as diversas contas decobertas no exterior e atribuídas a ele. A defesa dele alega que trata-se de um truste (tipo de negócio em que terceiros – uma entidade de trusting – passam a administrar os bens do contratante) do qual ele fazia parte. Durante o depoimento, Cunha alega que os gastos foram pagos pela esposa e que ele não pode ser responsabilizado por isso no processo que corre no Conselho. Segundo Cunha, a conta que pagou as despesas com suas viagens ao exterior era uma conta única e exclusivamente de crédito da esposa. — Não foi feita nenhuma despesa sobre a minha titularidade e eu que sou o objeto de investigação e não a minha esposa. [...] Eu não posso aceitar que queira ser estendido aos familiares. |
| Corregedoria arquiva mais duas reclamações contra Moro na Lava Jato Posted: 19 May 2016 07:34 PM PDT  Das 14 reclamações contra Moro, dez já foram arquivadas Gisele Pimenta/Framephoto/Estadão Conteúdo A Corregedoria Nacional de Justiça arquivou nesta quinta-feira (19) duas reclamações contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e responsável por julgar as ações da Lava Jato na primeira instância. Os procedimentos questionavam a conduta do magistrado durante as investigações conta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As ações pediam a punição de Moro por suposta quebra indevida do sigilo telefônico dos advogados de Lula, divulgação indevida de interceptações telefônicas e usurpação de competência do STF (Supremo Tribunal Federal) ao investigar a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, que tem foro privilegiado. O caso estava sob análise da corregedora nacional ministra Nancy Andrighi. Ela adotou o mesmo entendimento usado para arquivar outras três reclamações na semana passada. De acordo com a ministra, as questões já vêm sendo analisadas seja pela corregedoria regional a qual Moro está submetido, seja pelo próprio STF. Em outras questões tratadas nas ações, como a violação das prerrogativas da advocacia, Nancy entendeu que o assunto não pode ser examinado pela corregedoria e deve ser avaliado pela própria Justiça, caso esta seja provocada. A corregedora, no entanto, destaca que "o simples fato de o paciente ser advogado não lhe pode garantir imunidade na eventual prática de delito no exercício da profissão". Arquivamentos Das 14 reclamações contra Moro enviadas à Corregedoria, dez já foram arquivadas. Quatro delas não foram sequer analisadas porque continham erros formais. Na semana passada, três procedimentos foram arquivados, dois dos quais eram considerados os principais. O primeiro foi subscrito por sete deputados e o segundo, por doze senadores, todos da base aliada do governo Dilma. |
| Marcos Pereira convida governador de Goiás para concorrer à Presidência pelo PRB Posted: 19 May 2016 07:05 PM PDT  Marcos Pereira e Marconi Perillo na Fieg Reprodução/Facebook O ministro do Desenvolvimento, Marcos Pereira, reforçou, nesta quinta-feira (19), o convite para que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), filie-se ao PRB e dispute a Presidência pela legenda. Marcos Pereira, que é presidente nacional do PRB, já havia feito o convite anteriormente. O reforço ao convite foi feito durante cerimônia de posse do deputado federal João Campos como presidente do diretório do PRB em Goiás. Perillo estava no evento. Antes, o ministro do Desenvolvimento havia participado, ao lado do governador, de encontro na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg). |
| 'Problema dele', diz Janot sobre possível volta de Cunha à Câmara Posted: 19 May 2016 06:13 PM PDT  Rodrigo Janot e Eduardo Cunha no STF José Cruz/1º.02.2016/Agência Brasil O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, evitou falar nesta quinta-feira (19) sobre o anúncio do presidente da Câmara afastado, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre sua volta à Casa mesmo após ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal. "Problema dele", disse Janot, quando perguntado sobre o caso. Cunha teve o mandato suspenso pelo STF no último dia 5, e voltou à Câmara nesta quinta para prestar depoimento no processo de cassação do qual é alvo no Conselho de Ética da Casa. O parlamentar disse, no entanto, que está proibido de exercer o mandato, mas não de frequentar a Câmara e que, a partir da próxima segunda-feira, ele estará em seu gabinete. A decisão da Corte sobre o afastamento de Cunha partiu de um pedido de Janot feito em dezembro de 2015 e encaminhado ao relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki. Janot sustentava que o peemedebista usava o cargo para atrapalhar as investigações contra ele na Lava Jato e impedir o trâmite do processo de cassação contra ele na Câmara. Há sete procedimentos no STF contra Cunha na Lava Jato: uma ação penal por recebimento de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras, uma denúncia oferecida por Janot por causa das supostas contas irregulares que ele manteve na Suíça e outros três inquéritos, além de dois pedidos de abertura de novas investigações. O parlamentar afastado também é investigado por receber propina em um esquema dentro de Furnas, que foi apontado em delações premiadas obtidas no âmbito das investigações da Lava Jato. |
| Escolhido para comandar a Petrobras, Parente diz que não haverá indicações políticas Posted: 19 May 2016 04:35 PM PDT  Pedro Parente elogiou a gestão atual de Aldemir Bendine José Cruz/ABr Indicado para assumir a presidência da Petrobras, o ex-ministro Pedro Parente disse que não haverá indicações políticas na estatal. Em sua primeira entrevista após ser nomeado pelo presidente interino Michel Temer para o cargo, Parente disse ser "claro e taxativo" com relação ao assunto. Segundo ele, esta é a "orientação clara" de Temer. Elogiando a gestão atual de Aldemir Bendine à frente da empresa, o engenheiro disse que a decisão de aceitar o convite para o posto não foi um processo simples. Ele disse sentir a relevância e responsabilidade do cargo e disse que a determinação de Temer é que a empresa vai continuar e aperfeiçoar a sua governança para que seja "estritamente profissional. — A relação do governo com a Petrobras é de acionista controlador. Portanto, o seu primeiro interesse é o sucesso da empresa. É assim que o presidente Michel Temer vê, é assim que eu também vejo e é assim que a gente vai trabalhar. Teremos uma visão absolutamente profissional, voltada aos interesses da empresa e dos acionistas. |
| STF suspende lei que liberava 'pílula do câncer'; entenda o debate Posted: 19 May 2016 03:19 PM PDT O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (19) pela suspensão da lei que permite o uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer", por pacientes com a doença. O STF julgou a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) protocolada pela AMB (Associação Médica Brasileira), que questiona o texto sancionado em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff, o qual libera o porte, o uso, a distribuição e a fabricação da substância, supostamente eficaz no combate contra tumores. A decisão é provisória porque diz respeito a uma medida liminar na ação direta de inconstitucionalidade, providência tomada para eliminar uma situação de perigo ou risco a direitos, durante o tempo necessário para o desenvolvimento do processo principal. Portanto, a lei fica suspensa até o julgamento definitivo do tema, que ainda não tem data para acontecer. Seis ministros votaram pela suspensão do texto, usando argumentos como a falta de testes que comprovem a eficácia do composto e indiquem seus efeitos colaterais. "Se nós permitirmos ao Parlamento legislar dessa forma na área da farmacologia estaremos abrindo um precedente extremamente perigoso", disse o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo. Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela permissão do uso da sustância apenas por pacientes terminais. Na prática, a lei passaria a valer apenas para esses casos. O ministro Celso de Mello, ausente, não votou no julgamento. Segundo Gilmar Mendes, se a lei for suspensa totalmente, os ministros vão estimular a judicialização, de forma abusiva e sem parâmetro. No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a "fosfo". A lei Sancionado em abril, o texto permitia que pacientes diagnosticados com a doença usassem a fosfoetanolamina por livre escolha. A sanção da presidente havia sido criticada pela comunidade científica por liberar um composto que não tem registro na Anvisa nem eficácia comprovada. Produzida há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, no Instituto de Química da USP em São Carlos, e distribuída gratuitamente durante décadas para pacientes. Em abril, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, autorizou a USP a interromper o fornecimento das pílulas, o que levou a uma enxurrada de ação judiciais e pôs a "fosfo" nos holofotes. Argumentos Entre os argumentos contrários à liberação da pílula está o desconhecimento sobre a ação e os efeitos colaterais da "fosfo" em humanos. Na ação proposta ao STF, a AMB diz que essas incertezas seriam incompatíveis com direitos constitucionais fundamentais, como o direito à saúde, à segurança e à vida. "Está sendo autorizado o uso de uma substância que as comunidades brasileira e internacional não conhecem em relação ao câncer. O medicamento serve para quê? Em que dose? Deve ser usado como? Qual doente pode usar? Não temos absolutamente nada disso", disse o presidente da AMB, Florentino Cardoso, à BBC Brasil. Para Cardoso, os estudos feitos até agora sobre a ação da substância em tumores não comprovam sua eficácia e nem expõem seus riscos. Por outro lado, os pesquisadores que estudam a molécula dizem que trabalhos publicados no país e internacionalmente indicam a eficácia da fosfoetanolamina. Um dos principais pesquisadores da área e autor de 12 estudos sobre o tema, o imunologista Durvanei Augusto Maria diz que a substância impede o crescimento de tumores e evita a formação de metástases, ao induzir a liberação de enzimas que matariam a célula doente. Além disso, teria um "afinidade química" para penetrar nas células tumorais, poupando as saudáveis. Maria também cita estudos de universidades alemãs, financiados por indústrias farmacêuticas, que estariam avançados na fase de testes com humanos. "Já está sendo feita a avaliação de risco. É expressivo o aumento da sobrevida, o controle do crescimento e da invasão." No entanto, o presidente da Associação Médica Brasileira menciona também os resultados dos primeiros testes feitos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia neste ano. Relatórios divulgados em março falavam que a "pílula do câncer" produzida na USP de São Carlos não era tóxica, mas também não combatia os tumores. Novas análises já estão programadas. Logo depois da divulgação, o professor Gilberto Chierice questionou, em um ofício da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, os resultados obtidos pelo ministério. Durvanei também participou da elaboração do documento. Segundo ele, um dos problemas das análises foi a ordem de grandeza testada, menor que aquela já usada em outros testes. |
| Cunha diz que voltará a frequentar a Câmara apesar de decisão do STF Posted: 19 May 2016 03:02 PM PDT  Cunha: "Estou suspenso do exercício do mandato e não de frequentar a Câmara" Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados Após seu depoimento no Conselho de Ética, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que voltará à Casa na próxima semana, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o afastou do exercício do mandato. "Estou suspenso do exercício do mandato e não de frequentar a Câmara. Vou frequentar meu gabinete pessoal e estarei aqui presente, não mais hoje, mas a partir de segunda-feira", disse Cunha a jornalistas. Segundo o deputado, quem quiser falar com ele, a partir da próxima semana poderá passar no seu gabinete, número 510, no anexo 4 da Câmara. Durante entrevista com jornalistas, indagado se esperava voltar ao comando da Casa, Cunha disse esperar não ter dúvidas e que acredita que isto ocorra em breve. "Não tenho dúvida [sobre voltar à presidência da Câmara]. Vamos recorrer ao STF e eu espero que os recursos sejam acolhidos, disse. Questionado se a decisão de Cunha desrespeitava a determinação do STF, o relator do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), disse não ter condições de afirmar se Cunha pode ou não frequentar a Câmara. "Na decisão liminar que o afastou do mandato e da presidência da Casa eu não vi consignada a proibição dele frequentar a casa. Obviamente, quem está afastado do mandato e da presidência sob a alegação de que estaria interferindo num processo, isso teria de ser analisado", disse Marcos Rogério. O depoimento de Cunha no Conselho de Ética durou mais de sete horas. Aos deputados, ele voltou a negar ser o titular de contas no exterior. Questionado sobre os pagamentos de gastos em viagens ao exterior, Cunha disse que eles eram feitos com o cartão de crédito da sua esposa. "As despesas são do titular, que é minha esposa. Ela não é objeto da representação [no Conselho de Ética]. Eu era apenas dependente do cartão de crédito dela", disse. Ao final, Cunha disse acreditar ter esclarecido as dúvidas dos deputados sobre as questões técnicas da titularidade das contas atribuídas a ele, mas acredita que o embate político vai persistir. Ele criticou ainda a intenção do relator de ampliar o objeto da representação no conselho, atualmente restrito ao fato de Cunha ter mentido ou não, durante depoimento na CPI da Petrobras, a respeito de possuir contas no exterior. Cunha comparou a questão ao que ocorreu na comissão especial que analisou a admissibilidade do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff: "A discussão levada em mandato de segurança e em decisão proferida no julgamento desses mandatos foi de que [o objeto da denúncia] tem que se circunscrever à aceitação da sua admissibilidade". Rogério rebateu as afirmações de Cunha, a quem acusou de se contradizer durante o depoimento ao evitar responder a perguntas sobre temas que não estão na representação contra ele ao conselho. O relator disse ainda que todos os fatos que serão levados em consideração no seu parecer estão dentro do que foi pedido na denúncia e "nos termos do parecer aprovado", disse. Marcos Rogério acrescentou que, apesar de ser "complexo" por envolver um "personagem cuja influência na Casa todos conhecem", o processo contra Cunha chegará ao final apresentando, na conclusão, o conjunto do que foi apurado na instrução: "Não posso escolher provas para colocar no processo. Elas vêm ao conselho. E cabe ao relator absorvê-las ou não no parecer final". |
| Temer indica ex-ministro de FHC para a presidência da Petrobras Posted: 19 May 2016 02:55 PM PDT  Temer deseja que Parente ajude a recuperar a Petrobras Fábio Motta/Estadão Conteúdo O ex-ministro Pedro Parente aceitou o convite do presidente interino Michel Temer para assumir o comando da Petrobras, informou o Palácio do Planalto nesta quinta-feira (19). Formado em Engenharia, Parente, 63, foi ministro de duas pastas no governo do ex-presidente de Fernando Henrique Cardoso: Planejamento e Casa Civil. Ele também presidiu a unidade brasileira da trading de commodities Bunge e atualmente é chairman da BM&FBovespa. Petroleira mais endividada do mundo, a Petrobras é protagonista do escândalo bilionário de corrupção investigado pela operação Lava Jato, envolvendo empreiteiras, executivos e políticos. A empresa também está sofrendo com a queda dos preços do petróleo no mercado internacional. As tarefas imediatas de Parente incluem acelerar o plano de venda de US$ 15,5 bilhões em ativos da Petrobras e reduzir custos para melhorar a saúde financeira da companhia. A escolha de um novo nome para comandar a estatal ocorre uma semana após Temer ter assumido interinamente a Presidência da República, depois que o Senado aprovou a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e a afastou do cargo por até 180 dias sob a acusação de violar leis orçamentárias. Uma fonte ouvida pela Reuters em 17 de maio afirmou que Temer e seus assessores estão discutindo maneiras de manter o diretor de Finanças da Petrobras, Ivan Monteiro, que em fevereiro do ano passado migrou do Banco do Brasil para a diretoria da petroleira junto com Bendine. A nomeação de Parente também marca seu retorno à Petrobras após 14 anos. O executivo ocupou uma cadeira no Conselho de Administração da petroleira, também durante o governo de Fernando Henrique. Ele estava no Conselho da estatal quando a administração tucana acabou com o monopólio da Petrobras sobre a exploração e produção de petróleo no País, em 1997. Procurada, a Petrobras não fez comentários imediatamente sobre a escolha de Parente para presidir a companhia. A BM&FBovespa não se pronunciou sobre a permanência ou não do executivo como seu chairman. |
| Renan diz que Cunha tem “obsessão” por ele e rebate acusações Posted: 19 May 2016 02:53 PM PDT  Renan Calheiros rebateu Eduardo Cunha Marcelo Camargo/17.03.2015/Agência Brasil O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rebateu, por meio de nota, declarações feitas nesta quinta-feira (19) pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante audiência no Conselho de Ética da Câmara. "Repilo a obsessão do deputado Eduardo Cunha com meu nome", escreveu Renan. "Ela não encontra razões jurídicas ou políticas." Mais cedo, em seu depoimento no Conselho de Ética, Cunha havia dito que há "seletividade" do STF na análise dos casos. "É muita estranha a seletividade e celeridade dos processos contra mim quando, por exemplo, uma denúncia contra o presidente do Senado está lá há três anos e não é apreciada pelo pleno", disse Cunha. "Estou e estarei disponível, como sempre estive, para prestar quaisquer esclarecimentos, já que minhas relações com empresas públicas e privadas nunca ultrapassaram os limites institucionais", conclui Renan. "Repilo a obsessão do deputado Eduardo Cunha com meu nome. Ela não encontra razões jurídicas ou políticas. Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) |
| TCU vai investigar atos de Dilma anteriores ao afastamento Posted: 19 May 2016 02:41 PM PDT  Em outro processo, será analisado se as recentes nomeações de cargos pelo Palácio tiveram relação com a votação REUTERS/Ueslei Marcelino O TCU (Tribunal de Contas da União) vai analisar os últimos atos da presidente afastada, Dilma Rousseff, antes da votação do impeachment pelo Congresso. A demanda partiu de movimentos sociais e foi acatada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Bugarin. Os processos, que serão relatados pelo ministro do TCU Bruno Dantas, vão analisar se as liberações de recursos mais recentes de Dilma infringiram, de alguma forma, a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2016. Em outro processo, será analisado se as recentes nomeações de cargos pelo Palácio tiveram relação com a votação de parlamentares no processo de impedimento de Dilma. Não há prazo para que o trabalho seja concluído. No dia 16 de junho, o ministro do TCU, José Múcio, deverá julgar as contas do governo de 2015, processo que poderá incluir avaliação de eventuais "pedaladas fiscais" ocorridas ao longo do ano passado. |
| Em primeira entrevista após ser afastada, Dilma afirma que Cunha “age nas trevas” Posted: 19 May 2016 02:36 PM PDT  Dilma Rousseff recebeu o jornalista americano Glenn Greenwald no Palácio do Alvorada Reprodução/The Intercept/Youtube A presidente Dilma Rousseff — afastada temporariamente do cargo — voltou a afirmar em entrevista ao site The Intercept que é vítima de um golpe no Brasil, cujo líder é o deputado e presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ela criticou também o conservadorismo do governo interino de Michel Temer. — Nós começamos a ter atrito desde o primeiro dia do meu governo, do meu segundo governo. Ao longo do meu primeiro governo, nós tivemos atritos sistemáticos com ele. Então, essa é uma questão que é muito importante de ser entendida, porque ele age nas trevas. Ele é muito bom de agir nas trevas. Foi a primeira entrevista de Dilma após seu afastamento. A gravação aconteceu na última terça-feira (17) no Palácio do Alvorada e foi realizada pelo jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept — ele ficou mundialmente conhecido após revelar um ilegal e abusivo esquema de espionagem montado pelo governo norte-americano. Segundo o jornalista, a presidente afastada não se comportou de forma "subjugada, conformada ou derrotada". — Dilma, presa e torturada por três anos pela ditadura militar que governou o país com o apoio dos EUA por 21 anos, está mais firme, combativa e determinada do que nunca. A presidente afastada declarou que as pedaladas fiscais não são proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. — Chama-se de pedalada um processo chamado Crédito Suplementar. Esse Crédito Suplementar está previsto na Lei Orçamentária, ele é autorizado pela Lei Orçamentária. E em que ele consiste? Consiste no seguinte: se você tiver um excesso de arrecadação específico numa ação de governo, você tem direito de utilizar esse excesso para ampliação deste governo. A presidente afirmou ainda que o STF não irá julgar seu processo de impeachment, mas que pode levar a questão ao Supremo mais adiante. Ela ressaltou também que, como o presidente da Corte, Ricardo Lewandovski, irá presidir o processo de impeachment a partir de agora, ela espera "um rito mais consistente". PMDB Dilma também concedeu entrevista esta semana, na quarta-feira, ao serviço espanhol do Russia Today. Ela disse que pretende viajar pelo Brasil para denunciar o "golpe" do qual teria sido vítima. — Pretendo visitar várias cidades, falar com muitas pessoas. Isso permitirá para o Brasil e para o mundo entender o que está acontecendo no País. A presidente afastada procurou explorar as contradições que marcaram os primeiros dias do governo Temer como a declaração do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que o tamanho do Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser revisto. O ministro recuou da declaração no dia seguinte. — Outra característica desse governo é que ele adota uma medida hoje e muda amanhã. Como ele não foi eleito, não discutiu este programa em uma eleição, não conta com o respaldo da população. Por isso este governo só fala de absurdos como acabar com o SUS. Ele cria este tipo de conflito e, como a sociedade reage, no dia depois de falar eles mudam de postura tentando encobrir que a tendência deles é aplicar o programa mais neoliberal possível. Dilma também criticou as mudanças na política externa anunciadas pelo novo chanceler, José Serra. Segundo ela, Serra não tem compromisso com o fortalecimento dos laços com países da América Latina, África e os Brics (Brasil, África do Sul, Russia, Índia e China). Indagada se há interferência estrangeira no impeachment Dilma afirmou que "este é um processo brasileiro. Não há como atribuir a qualquer interferência externa". |
| Cunha tem cinco dias úteis para apresentar alegações finais ao Conselho de Ética Posted: 19 May 2016 01:43 PM PDT Eduardo Cunha prestou depoimento ao Conselho de Ética Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados Após quase oito horas de reunião, terminou há pouco, às 16h50 a reunião do conselho que investiga o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Ao final, o relator Marcus Rogério (DEM-RO) foi questionado pelo advogado de Cunha, Marcelo Nobre, por ter dado, à defesa, um prazo de cinco dias úteis para a apresentação de suas alegações finais. A previsão para que o relatório seja apresentado é dez dias. Segundo o advogado, o prazo seria curto inclusive pela possibilidade de o relatório conter acusações relativas a acusações que não tivessem relação com a natureza da representação contra Cunha. No início de sua exposição, Cunha havia dito que só se manifestaria em relação ao truste Nethertin, e que não responderia questões sobre outros trustes dos quais tem participação, como Orion e Triumph, nem sobre as investigações da Operação Lava Jato. Ao receber a notícia de que o prazo para as alegações finais da defesa seria de cinco dias úteis, o advogado de defesa reagiu. "Apresentar o quê nesses cinco dias? É inaceitável. É rasgar a Constituição", disse, argumentando que o fato de haver acusações além das relacionadas à natureza da representação inviabilizaria o cumprimento deste prazo. Advogado e cliente deixaram o conselho às 16h36. Segundo Marcus Rogério, a inclusão desses pontos no relatório foi aprovada e está registrado nas notas taquigráficas. "A defesa terá a possibilidade de arguir em relação aos embargos", disse. Mais cedo, o mesmo argumento, sobre as notas taquigráficas, foi apresentado pelo primeiro vice-presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Sandro Alex (PSD-PR). "Vou me ater aos fatos provados na admissibilidade. Em primeiro lugar, o que estamos avaliando é a existência de dinheiro no exterior. Em segundo, a origem lícita desse dinheiro. Esses são os aspectos que a população quer saber", disse. "O truste, e nós estamos nos tornando pós-graduados em truste, o truste não tem dono. O truste não é conta, o truste não é investimento, o truste não é patrimônio. O truste é uma bênção. É uma expectativa divina. Esse dinheiro nasce. Pena que não para todos os brasileiros", acrescentou. |
| STF suspende o uso da "pílula do câncer" Posted: 19 May 2016 01:27 PM PDT  Placar foi de 6 votos favporáveis a suspensão contra 4 votos que mantinham a lei sancionada por Dilma em abril Rosinei Coutinho/ 05.05.2016/ STF O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (19) suspender o uso da chamada "pílula do câncer", por seis votos a quatro. Para o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, o uso sem testes clínicos pode trazer mais riscos à saúde que benefícios. A decisão do Supremo foi resultado de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pela AMB (Associação Médica Brasileira) que questionava a lei que liberou o porte, o uso, a distribuição e a fabricação da fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer". Duas visões: a 'pílula do câncer' deve ser liberada no Brasil? A sanção pela presidente foi criticada pela comunidade científica por liberar um composto que não tem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nem eficácia comprovada. A autarquia, porém, descartou a possibilidade de entrar com ação na Justiça. Desde que a proposta foi aprovada na Câmara, a Anvisa sustenta que a liberação do uso do composto traz riscos para a saúde pública e abre um perigoso precedente, pois despreza as regras existentes para a produção e desenvolvimento de medicamentos e coloca no mercado, sob força de lei, uma substância que fica à margem de qualquer possibilidade de controle. "Quem garantirá ao consumidor que a substância que está adquirindo não é uma inescrupulosa falsificação? Quem garantirá que a quantidade da substância informada na embalagem é efetivamente a que existe no interior de cada cápsula?", questionou a Anvisa. |
| Governo Temer vai pedir ampliação do rombo nas contas públicas para até R$ 200 bilhões na segunda Posted: 19 May 2016 11:49 AM PDT  Ministro do Planejamento, Romero Jucá, prometeu apresentação do déficit para segunda e votação da nova meta na terça José Cruz/Agência Brasil O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou nesta quinta-feira (19), que o governo interino de Michel Temer vai apresentar o déficit fiscal na segunda-feira (23) para a votação da nova meta pelo Congresso na terça (24). Jucá teve uma reunião para discutir esse assunto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e senadores. Para ele, a aprovação da revisão da meta é o primeiro desafio da nova gestão. O resultado fiscal, ou resultado primário, é o resultado das operações básicas do governo central, governos regionais e empresas estatais. Trata-se da diferença entre tudo o que os governos e estatais arrecadam e tudo o que gastam, menos os juros que incidem sobre a dívida pública. O governo tem todos os anos uma meta a cumprir para esse resultado. Se o resultado é positivo trata-se de superávit primário, e se for negativo, é um déficit. O resultado é importante porque mostra o esforço fiscal do setor público e a sua capacidade de pagar a sua dívida no futuro. Durante vários anos o Brasil cumpriu as metas de superávit fiscal, mas essa conta começou a ser alterada no que se chamou de 'contabilidade criativa', para que o resultado fosse atingido artificialmente, tanto por meio de gastos que eram colocados como investimentos, e não despesas, quanto por meio dos repasses aos bancos públicos (pedaladas). O Congresso precisa autorizar uma alteração nessa meta, e é essa a votação que está marcada para terça. Jucá explicou porque o governo Temer ainda não anunciou a meta de 2016 e que o número será fechado na sexta e apresentado na segunda: — O número do déficit deste ano não está fechado ainda porque nós queremos apresentar um número verdadeiro. O objetivo do governo, segundo o ministro, é não frustar a sociedade. O ministro afirmou que o governo estuda, na revisão da meta, incluir o impacto com a não divulgação do balanço da Eletrobras e a renegociação das dívidas dos Estados com a União. — Alguns pontos dependem de fechamento e por isso a gente não pode anunciar ainda o número. Ele será anunciado pelo governo federal no momento em que estiverem prontos todos os estudos com a condição de veracidade para ser detalhado. Contabilidade criativa Jucá fez questão de ressaltar suas reservas em relação às gestões anteriores sobre a política fiscal. Ele disse que sempre foi um crítico da maquiagem das contas públicas. — Uma das críticas que eu fazia ao governo que saiu era exatamente essa maquiagem de números. A primeira posição para se resolver o problema é reconhecer a verdade. E a verdade dos números será apresentada a país na próxima segunda-feira. Além da redução da meta fiscal, o ministro do Planejamento também pediu o apoio do Congresso para a votação de outros projetos considerados importantes pela equipe econômica do novo governo como a desvinculação das receitas da União (DRU). — É importante aprovar a desvinculação, é uma medida emergencial. Nós vamos depois discutir uma modelagem mais permanente. Isso vira também dentro das novas medidas econômicas para melhorar o investimento e racionalizar os gastos públicos. |
| Consórcio RioGaleão não paga outorga anual do aeroporto ao governo e negocia novo prazo Posted: 19 May 2016 11:16 AM PDT Por Rodrigo Viga Gaier RIO DE JANEIRO (Reuters) - O consórcio RioGaleão, que administra o aeroporto internacional do Rio de Janeiro, deixou de pagar uma parcela de 960 milhões de reais da outorga do terminal e já negocia com o governo a definição de um novo prazo, segundo o presidente do consórcio, Luiz Rocha. Segundo ele, em razão da crise econômica, da redução do nível de atividade e da falta de recursos, o consórcio deixou de honrar a parcela que venceu no começo desse mês. O consórcio é formado pela Odebrecht Transport, pela operadora Changi, de Cingapura, e, pela Infraero. A estatal detém 49 por cento de partcipação no consórcio e, dos outros 51 por cento, Odebrecht tem 60 por cento e a Changi 40 por cento. O pagamento da parcela da outorga é proporcional à participação de cada um no consórcio. A parcela variável da outorga, que incide sobre a receita do terminal, foi paga. "Nós pagamos em 2015 outorga de 900 milhões de reais, mas a outorga de 2016 foi postergada. Essa semana foi paga a variável de 60 milhões de reais", disse a jornalistas o presidente do consórcio, após a inauguração da expansão do Galeão, o Píer Sul. "O contrato de concessão prevê o pagamento de juros e já estamos negociando com bancos e órgãos do governo", adicionou Rocha. O executivo disse que ainda não tem uma data para acertar o compromisso com o governo, mas os esforços estão sendo feitos para o pagamento "ser feito o quanto antes". O RioGaleão aguarda a solução de um impasse envolvendo um empréstimo de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prometido aos vencedores das concessões de aeroportos. Por enquanto, o grupo só conseguiu empréstimos ponte que somam cerca de 1,1 bilhão de reais. O financiamento de longo prazo previa outros 2,1 bilhões de reais, sendo aproximadamente 1,6 bilhão em recursos e outros 500 milhões em emissão de debêntures. Segundo fontes, as descobertas da operação Lava Jato teriam gerado mais cautela do BNDES na concessão de crédito e a exigência de novas garantias. A Odebrecht, holding da Odebrecht Transport, é uma das investigadas na Lava Jato. A mudança de governo e a promessa de estímulo ao investimento privado, novas concessões e mais privatizações renovaram a esperança do consórcio em uma solução para o impasse. "Nós acreditamos firmemente... que a tendência é de restauração da normalidade", disse Rocha a jornalistas. "Nós temos todos os sinais de que o novo governo é pró-investimento privado, tem objetivo de retomar os investimentos em infraestrutura e estamos muito otimistas", adicionou. Rocha não descartou a possibilidade de no futuro o consórcio analisar uma eventual decisão do governo de se desfazer da parcela da Infraero no consórcio do Galeão. "Em adversidades é natural que se trate de reagrupações e modificações acionárias. Nao foi aventado isso no Galeão, mas se acontecer vamos avaliar", afirmou Rocha. O consórcio assumiu o Galeão em 2014 depois de pagar 19 bilhões de reais pela concessão de 25 anos. |
| Deputados de 10 partidos querem vetar nome social de travestis no serviço público Posted: 19 May 2016 11:09 AM PDT Menos de um mês após ser decretado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos da administração pública direta e indireta é questionado por parlamentares.
Na quarta-feira, 18, 29 deputados de dez partidos: DEM, PRB, PR, PSC, PSDB, PHS, PTN, PSB, PV e PROS protocolaram um Pedido de Decreto Legislativo (PDC) para sustar o ato de Dilma que reconhece os nomes sociais de transexuais e travestis no serviço público. O pedido está na mesa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que vai decidir para quais comissões encaminhar a proposta antes de ela ser apreciada em plenário.
A proposta é de autoria de João Campos (PRB-GO), expoente da bancada evangélica autor de outras medidas, como a proposta de Emenda à Constituição que garante às entidades religiosas, como igrejas, o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. Além dele, também assinam o documento outros representantes da bancada, como o pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Os Pedidos de Decreto Legislativo podem ter, dentre outros, o poder de sustar decretos do presidente da República.
Na prática, a medida aprovada por Dilma no dia 28 de abril atende uma antiga demanda do movimento LGBT e garante que, se uma pessoa que recebeu o nome de João quando nasceu mas quer ser chamada de Maria, o crachá dela, a folha de ponto e o sistema do órgão para o qual ela trabalha devem reconhecê-la assim. Alterações no documento de identidade do servidor, porém, não estão previstas neste decreto.
Deputados:
João Campos - PRB/GO Evandro Gussi - PV/SP Paulo Freire - PR/SP Diego Garcia - PHS/PR Gilberto Nascimento - PSC/SP Flavinho - PSB/SP Geovania de Sá - PSDB/SC Pastor Eurico - PHS/PE Ronaldo Nogueira Marco Feliciano - PSC/SP Givaldo Carimbão - PHS/AL Professor Victório Galli - PSC/MT Eros Biondini - PROS/MG Carlos Andrade - PHS/RR Missionário José Olimpio - DEM/SP Ezequiel Teixeira - PTN/RJ Elizeu Dionizio - PSDB/MS Anderson Ferreira - PR/PE Marcelo Aguiar - DEM/SP Alan Rick - PRB/AC Ronaldo Fonseca - PROS/DF Marcos Rogério - DEM/RO Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ Tia Eron - PRB/BA Jony Marcos - PRB/SE Rosangela Gomes - PRB/RJ Carlos Gomes - PRB/RS Silas Câmara - PRB/AM Takayama - PSC/PR |
| Autoridades gregas encontram destroços de avião da EgyptAir, diz Egito Posted: 19 May 2016 10:23 AM PDT CAIRO (Reuters) - Autoridades gregas encontraram "materiais flutuantes" que provavelmente são destroços do avião da EgyptAir que caiu no Mediterrâneo nesta quinta-feira durante voo de Paris para o Cairo, assim como coletes salva-vidas, informou o ministério da Aviação Civil do Egito em comunicado. (Reportagem de Ahmed Aboulenein) |
| 'Sem meta fiscal, quem vai pedalar sou eu', diz Temer Posted: 19 May 2016 10:03 AM PDT  A nova meta fiscal precisa ser aprovada até o final do mês, sob pena de ocorrer uma paralisação da máquina pública Dorivan Marinho/LatinContent/Getty Images O presidente em exercício Michel Temer fez um apelo na manhã da quarta-feira (18) aos líderes partidários do Senado para aprovar a revisão da meta fiscal de 2016 no Congresso. No encontro, no Palácio do Jaburu, Temer chegou a argumentar que poderá ser punido como a presidente afastada Dilma Rousseff, caso a proposta não seja apreciada. "Se não aprovar, daqui a pouco quem estará cometendo pedalada sou eu", disse Temer, conforme relatos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Temer disse que encaminhará ao Congresso até a próxima segunda-feira uma nova proposta que contemple um rombo das contas públicas superior aos R$ 96,6 bilhões previstos por Dilma no projeto encaminhado em março. A nova meta fiscal precisa ser aprovada até o final do mês, sob pena de ocorrer uma paralisação da máquina pública e de o próprio Temer incorrer em descumprimento da legislação fiscal. No encontro com o presidente em exercício, os líderes partidários afirmaram que vão apoiar a revisão da meta. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na quarta que a medida será votada na próxima terça-feira, mesmo se a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não apreciá-la. Rombo Desde que assumiu o governo, Temer trabalha para quantificar e aprovar logo a revisão da meta, o primeiro grande teste da nova gestão no Congresso. Inicialmente, falava-se em algo entre R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões. Esta semana, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, informou a Renan que o rombo poderá ultrapassar os R$ 160 bilhões. Na quarta, no Rio, sem especificar valores, ele disse que o novo déficit incluirá perdas com o reconhecimento de baixas no balanço da Eletrobras, que variam de R$ 15 bilhões a R$ 40 bilhões, e com a renegociação da dívida dos Estados. Em tom cauteloso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quarta que prefere não usar um número que depois tenha de ser corrigido. "Vamos dizer qual é a realidade e onde estão as dúvidas." Meirelles não descartou, entretanto, que no relatório de receitas e despesas que o governo apresentará na sexta-feira haja mais um corte no Orçamento de 2016 que pode chegar a R$ 30 bilhões. Meirelles e Jucá conversaram pessoalmente ontem para tentar afinar o discurso. Apesar da profusão de números, a previsão mais realista da equipe econômica, conforme antecipou na terça-feira o Broadcast, serviço de notícias tempo real da Agência Estado, é de que o déficit fiscal para este ano seja de R$ 150 bilhões. "Estamos buscando um número realista e retirando truques da equipe anterior, como os descontos da meta", afirmou a fonte. Esses descontos passarão a ser computados como despesas. O receio da equipe econômica é não superdimensionar o rombo na meta fiscal, a fim de não ter o efeito contrário ao previsto: em vez de apertar, dar sinais de liberação nas contas públicas. "Se superestimar o déficit, o governo perde. E, no final, prejudicaria ainda mais o resultado primário", afirmou uma fonte da área. Alheia à discussão desde março, quando Dilma enviou o projeto ao Congresso, a CMO só escolheu na quarta o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) como relator da revisão da meta. O colegiado, que deve receber os números do governo, pretende votar o projeto até a segunda. O presidente da CMO, deputado Arthur Lira (PP-AL), já adiantou que, se a comissão não votá-la, não vê problemas se a meta for apreciada diretamente no plenário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. |
| Cunha diz que era "dependente" do cartão de crédito da mulher Posted: 19 May 2016 09:46 AM PDT  Claudia Cruz é declaradamente dona de casa Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 5.11.2015 Os gastos de centenas de milhares de dólares no exterior feitos pela família do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foram, segundo ele, pagos por meio de um cartão de crédito da mulher dele, a dona de casa Claudia Cruz. O parlamentar deu essa justificativa nesta quinta-feira (19) ao tentar explicar que não tinha vínculo com uma conta da mulher. — As despesas efetuadas no exterior são de cartão de crédito da minha esposa. Ela não é objeto dessa representação [no Conselho de Ética]. Vossa Excelência não tem um gasto, e Vossa Excelência detém todos os extratos com relação às contas de truste... Vossa Excelência não tem cartão de crédito cuja titularidade seja minha. Eu era apenas dependente de cartão de crédito da minha esposa. A conta era dela. Ela cumpriu os requisitos do Banco Central, que não detinha saldo superior a US$ 100 mil. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), com base em informações fornecidas por procuradores suíços, somente Claudia gastou US$ 44 mil (R$ 154 mil) em lojas de grife em Paris, Roma, Lisboa e Dubai. No dia 9 de janeiro de 2014, a dona de casa fez a maior compra em uma única loja descrita na denúncia: gastou US$ 7.707,37 (cerca de R$ 30 mil) na Chanel de Paris. Um exemplo dos gastos é o do Ano-Novo 2012/2013, em Cunha que gastou no cartão de crédito US$ 42,2 mil, em uma semana. Na ocasião, ele pagou US$ 23 mil em um apart-hotel de luxo em Miami. As contas de três restaurantes somaram US$ 6.100. Também foram feitas compras em lojas como Ermenegildo Zegna, Salvatore Ferragamo e Giorgio Armani, na cifra de US$ 8.800. Vale lembrar que o salário líquido de Cunha em dezembro de 2012, foi de R$ 21.676,31, segundo a Câmara. Na defesa que fez hoje, no Conselho de Ética da Casa, o deputado diz que fez fortuna de milhões de dólares nos anos 80, quando fazia comércio exterior com países africanos, mas que ao se tornar parlamentar, transferiu o dinheiro para um truste — empresa que gere os recursos sem que o verdadeiro dono tenha acesso. O Supremo Tribunal Federal já determinou que cabe à 13ª Vara Federal de Curitiba investigar os gastos no exterior de Claudia Cruz e da filha de Cunha, Danielle Dytz. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as duas se favoreceram de propina de US$ 5 milhões de contratos da Petrobras. A investigação ficará nas mãos do juiz Sérgio Moro. |
| STF julga nesta 5ª ação contra lei que liberou 'pílula do câncer' Posted: 19 May 2016 09:09 AM PDT  Lei permite produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da "pílula do câncer" Reprodução/Facebook O STF (Supremo Tribunal Federal) julga na tarde desta quinta-feira (19), a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) protocolada pela AMB (Associação Médica Brasileira) que questiona a lei que liberou o porte, o uso, a distribuição e a fabricação da fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer". A sessão está prevista para se iniciar às 14h. O coordenador jurídico da AMB, Carlos Michaelis Júnior, argumentou que a lei representa ameaça à saúde pública. — Não há nenhum estudo mostrando que o produto é eficaz. Além disso, há grave risco de pacientes abandonarem tratamentos para usar algo que não sabemos nem mesmo a composição. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) três dias antes da votação na Câmara dos Deputados da admissibilidade do processo impeachment contra ela, o texto permite que pacientes diagnosticados com a doença usem a fosfoetanolamina por livre escolha. A lei permite a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da "pílula do câncer", independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância. Duas visões: a 'pílula do câncer' deve ser liberada no Brasil? Além disso, "a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição e dispensação da fosfoetanolamina sintética somente são permitidas para agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente". A sanção foi criticada pela comunidade científica por liberar um composto que não tem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nem eficácia comprovada. A autarquia, porém, descartou a possibilidade de entrar com ação na Justiça. Desde que a proposta foi aprovada na Câmara, a Anvisa sustenta que a liberação do uso do composto traz riscos para a saúde pública e abre um perigoso precedente, pois despreza as regras existentes para a produção e desenvolvimento de medicamentos e coloca no mercado, sob força de lei, uma substância que fica à margem de qualquer possibilidade de controle. "Quem garantirá ao consumidor que a substância que está adquirindo não é uma inescrupulosa falsificação? Quem garantirá que a quantidade da substância informada na embalagem é efetivamente a que existe no interior de cada cápsula?", questionou a Anvisa. |
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