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quarta-feira, 18 de maio de 2016

#Brasil

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Ministério da Saúde gastou R$ 532 milhões em publicidade nos últimos três anos

Posted: 18 May 2016 08:20 PM PDT

Um terço da verba de publicidade do governo vai para a Saúde Reprodução/Internet

Apesar do atraso de quatro anos no plano de expansão dos equipamentos de radioterapia, que ainda não saiu do papel, o ministério da Saúde gastou cerca de R$ 532,3 milhões em publicidade no triênio 2013-15.

No ano passado, os gastos somaram R$ 97,3 milhões, sendo que R$ 82,4 milhões foram em campanhas de utilidade pública, como doação de sangue e prevenção contra diversos tipos de câncer.

A despesa do Ministério da Saúde com propaganda representa 20,7% de todo o orçamento do governo federal para publicidade (R$ 468,3 milhões em 2015). Em 2013, a verba publicitária do ministério da Saúde foi de R$ 219,5 milhões. No ano seguinte, a pasta teve outros R$ 215,5 milhões para propaganda.

O programa de expansão da radioterapia no tratamento dos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) foi lançado em maio de 2012. Foram comprados 80 equipamentos no valor total de R$ 119,2 milhões. Para as obras de instalação dos aparelhos em hospitais de 23 Estados, o governo iria gastar R$ 385 milhões. Porém, até agora nenhum deles está pronto. A previsão é que os sete primeiros aparelhos sejam instalados até o final deste ano. 

O ministério da Saúde estima que os 73 aparelhos restantes sejam instalados até o final de 2018. A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda a relação de uma aparelho de radioterapia para cada grupo de 300 mil habitantes. O Brasil está abaixo da metade da meta mínima da OMS.

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Câmara aprova medida que pode aumentar preço da conta de luz

Posted: 18 May 2016 07:19 PM PDT

eco-conta de luz-getty Getty Images

Na primeira sessão de votações após o vice-presidente, Michel Temer, assumir a Presidência da República, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a MP (Medida Provisória) 706/15, que altera o prazo para as distribuidoras de energia elétrica prorrogarem a concessão do serviço. A medida poderá representar um aumento na conta de luz dos brasileiros.

O texto aprovado é um projeto de conversão de autoria do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que também promove outras mudanças, entre elas, a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na região Norte.

Durante a votação, um grupo de deputados criticou as alterações no texto proposto pela presidente afastada, Dilma Rousseff, que possuía apenas um artigo aumentando de 30 para 210 dias o prazo para as concessionárias assinarem os contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço.

Medida no Congresso pode repassar R$ 14,2 bilhões para conta de luz dos brasileiros

"Originalmente ela [a MP] só tem um artigo. o que fizeram no Congresso foi juntar tudo quanto é jabuti e colocaram no poste de luz", criticou o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) referindo-se a benefícios que serão dados a empresas de energia do norte e que seriam divididos com o restante das concessionarias do País.

Segundo o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), as mudanças podem representar um aumento de 3% a 6% na conta de luz.

— Não estamos discutindo um texto a favor de governo A e contra governo B. Temos que encontrar uma solução para o setor energético, mas não podemos, diante da necessidade de se encontrar essa saída, jogar a conta para o nosso consumidor. Não é razoável que, numa altura dessas do campeonato, a gente possa estar discutindo aumento da energia elétrica.

Dilma editou a medida justificando que com o término dos contratos de concessões de cerca de 40 concessionárias, em julho de 2015, a prorrogação dos contratos foi condicionada ao cumprimento de metas de qualidade na prestação do serviço, bem como ao desempenho econômico-financeiro das concessionárias.

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No entanto, durante a tramitação na comissão mista destinada a analisar o tema, a MP recebeu 19 emendas que alteraram a Lei 12.783/13, que regulamenta concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. O PDT chegou a propor um requerimento de votação do texto original de Dilma, mas a proposta foi rejeitada por 250 votos a 99.

Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), as alterações caminham para resolver um impasse diante da pouca capacidade de investimento das concessionárias, em especial as subsidiárias controladas pela Eletrobras:

— Sou contra dinheiro para financiar a ineficiência das estatais, mas temos que comemorar esta união pelo interesse nacional.

A proposta também abre espaço para a prorrogação dos contratos de concessão, além de abrir brechas para que a Eletrobras possa se desfazer das subsidiárias.

TCU vai fiscalizar pedidos de quarentena de ex-ministros e funcionários de Dilma

Posted: 18 May 2016 06:28 PM PDT

Desde o início de maio, a Comissão de Ética da Presidência analisou 85 pedidos de quarentena Divulgação / TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai fiscalizar, em regime de urgência, todos os pedidos de quarentena feitos à Comissão de Ética Pública da Presidência da República nas últimas semanas, com o objetivo de verificar a legalidade e a legitimidade das concessões que têm sido feitas a ex-ministros e autoridades que deixaram o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (18) pelo plenário da Corte, após sugestão do ministro Walton Rodrigues, que manifestou preocupação com o "expressivo crescimento" dos pedidos de remuneração compensatória devido à transição no governo federal na semana passada, ocorrida após a aprovação do processo de impeachment de Dilma pelo Senado.

Desde o início de maio, o órgão responsável por analisar a conduta ética dos servidores analisou 85 pedidos de quarentena. De acordo com o presidente do colegiado, Mauro Menezes, houve um "aumento extraordinário" do número de solicitações após a troca de governo.

— O deferimento da quarentena, pela Administração, resulta em despesa para o Estado, porque os agentes públicos em situação de conflito de interesse continuam a perceber a remuneração do cargo nos 6 (seis) meses subsequentes à exoneração.

A chamada quarentena, que impede que ex-integrantes da Administração Pública Federal trabalhem na iniciativa privada por terem acesso a informações privilegiadas, é concedida regularmente a autoridades que deixam os cargos e que solicitam consultas ao colegiado.

Pela regra, as autoridades devem apresentar a proposta de trabalho que receberam da iniciativa privada ao colegiado, que vai analisar a existência de conflito de interesses. Em caso positivo, elas recebem uma remuneração compensatória equivalente ao mesmo salário que recebiam quando estavam no cargo.

No início desta tarde, a comissão atualizou os nomes e informou que os ex-ministros Aloizio Mercadante e Tereza Campelo possuem direito à remuneração. O processo do ex-ministro Carlos Eduardo Gabas ainda não foi analisado, e o do ex-secretário de imprensa, Rodrigo de Almeida, foi negado.

Na última segunda-feira (16), o então Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e o ex-ministro Luiz Navarro também tiveram seus pedidos aceitos.

Deputado Paulo Folleto é escolhido novo líder do PSB na Câmara

Posted: 18 May 2016 06:13 PM PDT

Folleto está em seu segundo mandato consecutivo como deputado federal Diógenis Santos

O deputado Paulo Folleto (ES) foi escolhido, nesta quarta-feira (18), como novo líder do PSB na Câmara. Ele sucederá o deputado Fernando Coelho Filho (PE), que foi nomeado ministro de Minas e Energia do governo Michel Temer.

Até então primeiro vice-líder do PSB, Folleto conseguiu viabilizar seu nome para liderança após acordo com os deputados Júlio Delgado (MG), Tadeu Alencar (BA) e Danilo Forte (CE). Os três parlamentares também disputavam a liderança da sigla.

Delgado era o que mais cobiçava o posto. Aliados dele diziam que a liderança poderia ajudá-lo a se cacifar para disputa pela presidência da Câmara em 2017. No entanto, ele desistiu da ideia para não levar a disputa a voto, quando um derrota seria interpretada de forma negativa.

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Danilo Forte e Tadeu Alencar desistiram, após enfrentarem resistência a seus nomes. O primeiro por ter ingressado recentemente no partido (até setembro, ele era filiado ao PMDB). O segundo, por ter se posicionado contra a participação da sigla no governo Temer, enquanto a maioria da bancada era favorável.

Folleto tem 60 anos e está em seu segundo mandato consecutivo como deputado federal. Ele também já foi vereador da cidade de Colatina (ES) de 1993 a 1996 e deputado estadual do Espírito Santo entre 2003 e 2010.

Argentina pode ser exemplo para o Brasil, afirma presidente da GM

Posted: 18 May 2016 06:08 PM PDT

GM anunciou investimento de US$ 742 mi para a argentina produzir nova versão do Cruise, que deverá ser exportado para o Brasil Getty Images

O presidente da General Motors para América do Sul, Barry Engle, afirmou nesta quarta-feira (18) que a Argentina pode ser um bom exemplo para o Brasil.

— Estamos vendo [na Argentina] uma indústria que está crescendo e consumidores com muito mais confiança, e é por isso que tenho tanta esperança no Brasil: o que aconteceu lá pode acontecer aqui, que é um país maior, com mais recursos e mais indústria.

Engle, que se diz impressionado com a "rapidez" das ações do governo argentino, lembrou que, na semana passada, a GM anunciou no país vizinho um investimento de US$ 742 milhões para a produção de uma nova versão do modelo Cruise, que deverá ser exportado para o Brasil.

— Temos muita esperança e otimismo com a Argentina.

Engle negou, no entanto, que a chegada de Michel Temer ao comando do governo brasileiro, no lugar da presidente afastada Dilma Rousseff, represente o anúncio de investimentos no Brasil.

— O momento ainda é de alguma incerteza.

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Segundo ele o mais adequado, neste momento, é aguardar. Por isso, não deverá anunciar nem cortar investimentos, mas sim manter o que já foi anunciado. O atual plano de investimento da GM para o Brasil é de R$ 13 bilhões para o período entre 2014 e 2019.

Apesar da cautela, o presidente da montadora na América do Sul afirmou que acredita no potencial do mercado brasileiro.

— Vejo o Brasil como uma oportunidade para crescer a longo prazo.

O presidente ainda reconheceu que o momento é até bom para empresas estrangeiras que planejam entrar no País. "O custo está baixo", explicou. Ele, no entanto, reclamou da instabilidade das regras para operar negócios no Brasil.

— As regras mudam sempre, estamos sempre tentando entendê-las.

Na visão de Engle, quem deseja investir na indústria automobilística do Brasil também precisa estar preparado para a volatilidade. A venda de veículos no País, depois de experimentar quase uma década de crescimento ininterrupto, entre 2004 e 2012, agora amarga três anos seguidos de queda. O tombo do ano passado, de 26,5%, para 2,569 milhões de veículos, foi o mais intenso em 27 anos. Para este ano, Engle espera nova queda, para algo em torno de 2 milhões.

A estimativa, ele disse, já foi pior. No início do ano, a GM apostava em um mercado de 2,2 milhões de unidades ao fim de 2016. O executivo ainda minimizou a possibilidade de driblar a fraqueza do mercado interno por meio das exportações.

— Exportação é uma oportunidade, mas é complicado. Agora, com o câmbio depreciado, dá para exportar. Mas, quando a situação melhorar e tivermos uma moeda mais forte, não seremos competitivos. Um carro demora vários anos para ser desenvolvido, é um projeto que não se pode começar e parar.

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Câmara aprova projeto que intensifica medidas de combate ao Aedes aegypti

Posted: 18 May 2016 05:09 PM PDT

Aedes aegypt é transmissor da dengue, da chikungunya e do zika Reprodução/Facebook

Na primeira votação da Câmara dos Deputados desde que Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República, os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira (18), a MP (Medida Provisória) 712/16, que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para a execução de ações de combate ao  aedes aegypti — transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus. A medida havia sido editada em fevereiro pela presidente Dilma Rousseff.

O texto do relator Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) prevê a criação do Pronaedes (Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes) para financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do imposto de renda.

Na terça, Temer havia feito um apelo aos líderes partidários para que apreciassem as quatro medidas e os três projetos de lei que trancam as votações. O objetivo é "limpar" a pauta até a próxima segunda-feira (23) para que a Câmara receba novas matérias do governo provisório.

Após a aprovação, passou a ser analisada a MP 706/15, que aumenta de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia.

Mega-Sena acumula de novo e paga bolada de R$ 33 milhões no próximo sábado

Posted: 18 May 2016 05:01 PM PDT

Sorteio premiou 30 apostas com a quina e 4.092 com a quadra Divulgação

Sem ninguém acertar todas as seis dezenas sorteadas pela Mega-Sena nesta quarta-feira (18), o prêmio da loteria voltou a acumular. Com isso, o próximo concurso, marcado para acontecer no sábado (21), promete pagar nada menos do que R$ 33 milhões.

As dezenas sorteadas pelo concurso 1.819 da loteria, realizado no Espaço Caixa Loterias em em São Paulo, foram: 17 — 18 — 26 — 30 — 33 — 37.

Apesar de ninguém ter levado o prêmio principal da loteria, 30 bilhetes foram preenchidos com cinco dos números sorteados e levaram R$ 80.841,77 cada. Outras 4.092 apostas cravaram a quadra e têm o direito de receber R$ 846,68 cada.

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Para concorrer ao prêmio de R$ 33 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

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Sérgio Moro confisca sede da empresa e casa da mãe de Dirceu

Posted: 18 May 2016 04:31 PM PDT

Inicialmente, R$ 103.777,40 foram bloqueados em contas de Dirceu Ed Ferreira/15.jul.2004/AE

O juiz federal Sérgio Moro decretou o confisco do imóvel onde funcionou a empresa de consultoria do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), a JD Assessoria, e também da casa localizada no município de Passa Quatro, em Minas, onde reside a mãe dele.

Moro ainda confiscou R$ 46,4 milhões — depositados em euros em contas do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, réu na mesma ação contra Dirceu —, "valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à estatal, o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Serviços e Engenharia".

Segundo o juiz, esse montante foi incluído como custo das obras no contrato e suportado pela Petrobras.

A decisão foi tomada na mesma sentença em que Moro condenou Dirceu a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato.

O ex-ministro e aliados teriam recebido propina de R$ 15 milhões do esquema instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Os pagamentos foram realizados para a JD Assessoria que emitia notas de serviços supostamente fictícios.

A JD ficava em um endereço caro de São Paulo, na Avenida República do Líbano, Ibirapuera. A empresa fechou as portas depois do estouro da Lava Jato.

"Calculada em quinze milhões de reais a propina recebida pelo grupo político de José Dirceu de Oliveira Soares, ficam os bens deste sujeitos ao confisco criminal como produto do crime ou bem de valor equivalente", ordenou o juiz da Lava Jato.

Dirceu é condenado a 23 anos de prisão na Lava Jato

'É prisão perpétua', reage defesa de Dirceu à pena imposta por Moro

De acordo com a sentença os bens congelados "constituem diretamente produto do crime ou foram adquiridos com esses valores".

Além da antiga sede da JD Assessoria - "adquirida em parte com valores provenientes do crime" - e da residência situada no município mineiro de Passa Quatro, habitado pela mãe de Dirceu, o juiz da Lava Jato mandou confiscar um imóvel em nome da TGS Consultoria, "mas de propriedade de fato do ex-ministro", no caso uma chácara, Gleba N, Parque do Vale da Santa Fé, em Vinhedo (SP) que recebeu reformas e benfeitorias "com valores provenientes do crime".

Também caiu na malha da Lava Jato imóvel em nome de Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha de Dirceu, que foi vendido simuladamente com transferência de recursos provenientes do crime à Jamp Engenheiros, na Rua Assungui, bairro da Saúde em São Paulo. A Jamp pertence ao lobista Milton Pascowitch que foi preso com o ex-ministro, em agosto de 2015, mas acabou fechando acordo de delação premiada e foi solto. Inicialmente, R$ 103.777,40 foram bloqueados em contas de Dirceu.

"Quanto ao imóvel em nome de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, na Rua Estado de Israel, Saúde, São Paulo, que recebeu reformas e benfeitorias com valores provenientes do crime, fica o confisco prejudicado pois consta que foi transferido a terceiro antes do sequestro", destacou o juiz.

Sérgio Moro incluiu em sua decisão "o confisco de até o montante total de R$ 46,412 milhões dos saldos sequestrados nas contas em nome da offshore Milzart Overseas e da offshore Pamore Assets, constituída também no Panamá, no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco, com saldo de cerca de 20.56 milhões de euros, e que pertencem de fato ao condenado Renato de Souza Duque". O ex-diretor da Petrobras pegou 10 anos de prisão, nesta ação, por corrupção.

Dirceu usou dinheiro da Petrobras para comprar imóveis, avião e pagar reforma de sítio

"Observo que há indícios de que essas contas receberam propinas também decorrentes de outros contratos da Petrobras, estando sujeitos os saldos à decretação de confisco em outras ações penais, o que significa que, apesar do elevado valor, não necessariamente será o confisco ora decretado suficiente para restituir à vítima o produto dos crimes que constituem objeto deste feito", assinalou o juiz.

Além da Jamp Engenheiros, a empreiteira Engevix Engenharia também teria abastecido a JD Assessoria.

Para Moro, "é certo que os crimes também afetaram a lisura das licitações, impondo à Petrobras um prejuízo nos contratos com a Engevix Engenharia ainda não dimensionado, já que, por exemplo, com concorrência real, os valores dos contratos poderiam ficar mais próximos à estimativa de preço e não cerca de até 16% mais caros".

Sem 'provas suficientes para condenação', sócio da Engevix é absolvido na Lava Jato

Novo secretário da Cultura diz que Lei Rouanet não pode ser depreciada

Posted: 18 May 2016 04:21 PM PDT

Marcelo Calero disse que Lei Rouanet será avaliada em um "momento oportuno" Reprodução/ Facebook

Após ser anunciado como secretário nacional de Cultura, o diplomata de carreira Marcelo Calero defendeu o diálogo para lidar com as críticas que o governo tem recebido pela fusão dos ministérios da Cultura com a de Educação. Ele também disse que as ocupações de prédios públicos em protesto contra a fusão podem ocorrer desde que não prejudiquem as atividades dos órgãos. O novo secretário afirmou ainda que a Lei Rouanet não pode ser demonizada.

Em entrevista a jornalistas depois de ser apresentado pelo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, o secretário fez um discurso de valorização dos servidores, que têm criticado a incorporação do ministério da Cultura ao da Educação.

Sobre a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), que concede isenção de imposto a empresas que financiam projetos culturais, Calero disse que a política será avaliada em um "momento oportuno".

— O que não pode acontecer é essa satanização do instrumento, que até hoje tem se revelado o principal financiador da cultura. Acho que críticas são bem-vindas, que sim, há distorções a serem corrigidas, mas não podemos demonizar a Lei Rouanet.

Marcelo Calero assume área de Cultura do Ministério da Educação

Calero conversou duas vezes nesta quarta-feira (18) com o presidente interino, Michel Temer, antes de aceitar o convite para o cargo. Ele repetiu declarações de Mendonça Filho de que a gestão anterior, da presidente afastada Dilma Rousseff, deixou pendências, como editais a serem pagos.

— Vamos tratar de resgatar a dignidade dos fazedores de cultura no País que nos últimos meses não foram respeitados.

Após a entrevista, Temer divulgou um áudio em que garante recursos para a área e promete quitar débitos.

Diálogo

Desde o início da semana, diversas sedes do extinto Ministério da Cultura têm sido ocupadas pelo País por integrantes do setor cultural em manifestação contra a fusão.

Marcelo Calero prometeu abrir um "diálogo franco" para aprimorar a gestão da cultura no país. Ele elogiou as manifestações de artistas como "sinal vivo" da democracia e disse que a melhor maneira de responder às críticas é mostrando resultados.

— Mas é claro, a gente dialoga com quem quer dialogar conosco, e nós procuraremos todos, sem dúvida alguma.

De acordo com o novo secretário de Cultura, é "bonito" ver edifícios, como o Palácio Capanema, ocupados, mas afirmou que os trabalhos nesses locais não podem ser prejudicados.

— Hoje o senador Cristovam [Buarque, PPS-DF] deu uma entrevista muito lúcida a respeito de ocupação nas escolas. Ele dizia que são movimentos legítimos, que não podem ser aparelhados. Acho que essa é a grande pedra de toque que a gente tem aqui em relação a esse movimento. Claro que a gente não pode que isso se faça em detrimento de atividades regulares desses órgãos. Mas acho que o caminho é reforçar canais de diálogo e a democracia, sempre.

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Meirelles afirma que sem reforma da Previdência serão necessários mais cortes

Posted: 18 May 2016 04:00 PM PDT

Meirelles disse apostar que a economia possa voltar a crescer já nos próximos trimestres, caso as reformas desejadas sejam aprovadas EBC

Ainda sem informar o tamanho real do rombo das contas governamentais este ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ameaçou nesta quarta-feira (18) fazer mais e maiores cortes nos gastos federais caso o governo não consiga aprovar uma reforma da Previdência que valha também para os trabalhadores ainda na ativa.

Foi a primeira vez que uma autoridade do governo falou claramente em alterar direitos já em vigor. Não fazer isso, na avaliação do ministro, seria uma "má solução" para a Previdência e não ajudaria a solucionar os problemas fiscais que estão no centro da crise brasileira.

Com as reformas desejadas pela nova equipe aprovadas, Meirelles disse apostar que a economia possa voltar a crescer já nos próximos trimestres.

— Se o regime de Previdência for alterado apenas para quem não entrou ainda no mercado de trabalho, ótimo, muito bom. Por outro lado, isso só vai fazer efeito num prazo muito longo. Para a dívida pública é uma má solução. [...] Se não for isso, temos que discutir quais outras despesas públicas terão de ser cortadas nos próximos anos. Queremos garantir a aposentadoria dos trabalhadores e a solvência do Tesouro Nacional.

Ainda assim, Meirelles evitou classificar como "inegociáveis" pontos da proposta em estudo pelo governo e que deve ser apresentada em até 30 dias. Mas reforçou que a colocação de uma idade mínima para a aposentadoria - defendida por ele desde o dia em que assumiu o cargo - é um dos fatores que têm "mais peso" na modelagem que está sendo desenhada.

Consciente da resistência que a reforma terá em diversos segmentos - mesmo com a ampla base de apoio do governo no Congresso Nacional - o ministro tem claro que a comunicação da proposta terá de ser bem feita.

— As pessoas dizem que um mês [para apresentar a proposta] é muito tempo, mas uma reforma da Previdência feita em uma semana seria uma coisa mal feita, que não seria aprovada nem iria funcionar. Trata-se de um trabalho técnico, mas ao mesmo tempo político e social. A sociedade tem que ser convencida do que é preciso fazer.

MP abre inquérito que pode cassar direitos políticos de Waldir Maranhão

Posted: 18 May 2016 03:53 PM PDT

Promotores investigam se mais alguém está envolvido na fraude dentro da Uema Divulgação

O MP (Ministério Público) do Maranhão vai propor a suspensão dos direitos políticos do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), por conta do recebimento ilegal de salários como professor da Uema (Universidade Estadual do Maranhão).

A decisão faz parte de um inquérito civil público instaurado pelo MP, para apurar irregularidades da atuação de Maranhão como "professor fantasma" da universidade. No período de fevereiro de 2014 a dezembro de 2015, Waldir Maranhão recebeu indevidamente a quantia de R$ 368 mil, o equivalente a R$ 16 mil por mês. Por lei, ele não poderia ter recebido nenhum pagamento, já que exercia cargo como parlamentar. Maranhão, no entanto, não fez qualquer comunicação sobre o assunto aos órgãos responsáveis, e continuou a receber os recursos.

Agora, os promotores investigam se mais alguém está envolvido na fraude dentro da Uema. A ação civil pública vai exigir não só o ressarcimento do valor recebido, como também a aplicação da Lei 8.429, da improbidade administrativa, que prevê as sanções jurídicas, civis e administrativas, que é a suspensão dos direitos políticos, conforme informou o promotor João Leonardo Leal.

A decisão do MP em investigar o caso foi publicada pelo Estado no domingo passado. A atuação de Waldir Maranhão como "professor fantasma" da Uema também foi levada à Comissão de Ética da Câmara.

Por meio de sua assessoria, Waldir Maranhão relatou que houve um "equívoco da Uema" e assim percebido o ocorrido, ele apresentou a solicitação para suspensão dos pagamentos e que a mesma foi entregue assim que foi eleito ao cargo na Câmara Federal. A assessoria do deputado também disse que Waldir Maranhão já solicitou à direção da Uema, os cálculos e a forma de repasse dos valores a serem restituídos.

Não é o que diz o reitor da Uema, Gustavo Pereira da Costa. À reportagem, Costa disse que os pagamentos irregulares só pararam de ser feitos em dezembro de 2015 porque a universidade, ao fazer uma auditoria interna em sua folha de pagamento, verificou que Waldir Maranhão tinha passado a fazer parte dos professores ativos, de forma irregular.

— Imediatamente, pedimos que o nome dele fosse retirado.

Ao contrário do que afirma a assessoria de Waldir Maranhão, a reitoria da Uema declarou ainda que não foi feito nenhum pedido, pelo parlamentar, de retirada de seu nome da folha, tampouco pagamento dos valores recebidos.

Filho

Além de investigar a atuação do parlamentar, o Ministério Público também abriu inquérito contra seu filho, Thiago Augusto Azevedo Maranhão Cardoso, por ter recebido de forma indevida salários do Tribunal de Contas do Maranhão.

Thiago Maranhão também está sendo investigado por receber salário do TCE enquanto atuava como médico em outros estados e fazia residência no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público o filho de Waldir Maranhão recebeu o salário de R$ 7.500 por mês sem trabalhar durante três anos, de 2013 a 2016. Ele foi exonerado apenas em maio deste ano depois que o caso se tornou público. O médico Thiago Maranhão não se pronunciou sobre o assunto.

A Justiça do Maranhão decretou na terça-feira (17), o bloqueio parcial de bens do médico Thiago Augusto Azevedo Maranhão como forma de garantir a devolução do dinheiro pago indevidamente ao filho do presidente em exercício da Câmara dos Deputados. Na sentença consta ainda a restrição de transferência no Detran-MA e expedição de oficio aos cartórios de registro de imóveis avisando sobre a decisão.

"Eu determinei a indisponibilidade dos bens até R$ 235 mil, que foi o valor que ele teria recebido sem trabalhar seguindo uma norma de preferência. Inicialmente dinheiro nas contas, se tiver. Se não, veículos ou então imóveis. Mas resguardar o patrimônio suficiente para que o dinheiro público seja recuperado" destacou o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara de Interesses Difusos.

Sem 'provas suficientes para condenação', sócio da Engevix é absolvido na Lava Jato

Posted: 18 May 2016 03:10 PM PDT

José Antunes Sobrinho é réu em outra ação penal, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro GISELE PIMENTA/FRAME/ESTADÃO CONTEÚDO

O sócio da Engevix, José Antunes Sobrinho, foi absolvido das acusações de associação criminosa em processo que investiga desvios na Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. Em sentença, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, afirma que não há provas suficientes para a condenação do acusado.

Sobrinho, contudo, permanece em prisão domiciliar em Curitiba (PR). Ele é réu em outra ação penal, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que investiga um esquema de pagamento de propina nas obras da usina nuclear de Angra 3. Este processo está em fase final e tem sentença esperada para junho.

O regime de prisão domiciliar de Sobrinho seria cumprido inicialmente em Florianópolis (SC). A pedido da defesa do réu, houve mudança do endereço para Curitiba, para dar andamento às negociações do sócio da Engevix com o MPF (Ministério Público Federal) para um acordo de delação premiada.

Na ação julgada por Moro, foram condenados o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, ex-dirigentes da Petrobras e o empreiteiro Gerson Almada, da própria Engevix. Por outro lado, foram absolvidos Cristiano Cok, da Engevix, Júlio Camargo, executivo do Grupo Toyo Setal e delator da Lava Jato, e Olavo de Moura Filho, irmão do empresário Fernando Moura, ligado ao PT, também delator e condenado na ação penal.

Serra: diplomacia não refletirá mais preferências ideológicas de partido político

Posted: 18 May 2016 02:56 PM PDT

O novo titular do Itamaraty disse também que o País vai deixar de apostar apenas em negociações diplomáticas multilaterais Moreira Mariz/26.04.2016/Agência Senado

Em discurso de posse no ministério das Relações Exteriores nesta quarta-feira (18) em Brasília, o ministro José Serra (PSDB-SP) afirmou que, em sua gestão, a diplomacia "não refletirá mais preferências ideológicas de partido político", mas sim valores da sociedade brasileira.

O novo titular do Itamaraty disse também que o País vai deixar de apostar apenas em negociações diplomáticas multilaterais, por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC), e dar importância a acordos bilaterais.

Para ele, as tratativas no âmbito da OMC não vêm prosperando com celeridade.

— Brasil manteve-se à margem de negociações bilaterais, vamos vencer esse atraso — afirmou, numa crítica à atuação do País durante a gestão do PT.

Sobre a troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia, realizada recentemente, o ministro afirmou que é o ponto de partida para promover o avanço do comércio entre as duas regiões.

— Agora, vamos examinar quais são as ofertas da União Europeia.

Ele ressaltou que o fato de o País selar acordos não significa que as exportações serão ampliadas imediatamente. Para isso, seria preciso aumentar a produtividade e reduzir o custo Brasil. Com essa finalidade, sem dar detalhes, ele disse que o governo vai trabalhar na eliminação das distorções tributárias que encarecem as exportações.

Serra também destacou que o Brasil irá assumir responsabilidade na área ambiental, considerando a riqueza de recursos presentes no País.

No final da semana passada o novo ministro já deu sinais de como atuará à frente do ministério. Serra distribuiu duas notas repudiando às acusações de que o processo de impeachment é um "golpe de Estado". Uma delas foi contra Ernesto Samper, secretário-geral da Unasul, a União das Nações sul-americanas.

Pela ética, associação lança campanha #SomosTodosJuízes

Posted: 18 May 2016 02:48 PM PDT

A Campanha #SomosTodosJuizes terá três fases Sheyla Leal

Foi lançada na segunda-feira (9), em Brasília, a campanha #SomosTodosJuízes. O objetivo da iniciativa é lançar um olhar sobre a complexidade da tarefa de tomar decisões diariamente a respeito das mais diversas situações.

A campanha foi encabeçada pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros).

— Queremos fazer uma provocação à cidadania, trazer uma reflexão sobre o papel de cada cidadão neste momento de crise no Brasil. Nossa intenção é estimular a cidadania, falar sobre a cultura do transgredir e propor um enfrentamento a este problema — afirmou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.

Este ponto também foi defendido pelo vice-presidente de Comunicação, Gil Guerra.

— A campanha tem a intenção de despertar em cada um a consciência de nós mesmos. Nos fazer refletir sobre nossas responsabilidades diante das escolhas que fazemos, não apenas sob a ótica dos magistrados, mas como cidadãos.

Encontrar uma solução para o conturbado momento político do país também é uma das preocupações da campanha. Para reforçar esse compromisso, a AMB divulgou a "Declaração de valores da magistratura e da sociedade brasileira", um documento em defesa de ideais éticos nas relações sociais.

— A polarização política não permite que se criem condições de formular uma proposta adequada para o país. Com essa campanha, queremos buscar entendimento nos segmentos que querem serenidade — disse João Ricardo.

A campanha terá três fases. A primeira delas conta com depoimentos de crianças falando sobre como agem quando precisam tomar decisões. Depois, será a vez de magistrados conversarem com profissionais de outras áreas sobre as rotinas de trabalho. A terceira fase contará com o depoimento de celebridades.

Relator no Senado propõe que maioridade penal seja decidida caso a caso

Posted: 18 May 2016 02:33 PM PDT

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou nesta quarta-feira, 18, seu relatório sobre a redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele modificou a proposta que veio da Câmara dos Deputados e sugeriu que o promotor peça ao juiz que o adolescente entre 16 e 18 anos possa ou não ser julgado como adulto, de acordo com cada caso específico.

 

Os demais senadores do colegiado pediram vistas do relatório e a comissão deve retomar a discussão do parecer de Ferraço em 31 de maio.

 

No projeto que veio da Câmara, os deputados reduziram de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Nesta primeira proposta, a redução valeria para qualquer adolescente.

 

Já na proposta de Ferraço, um juiz que atue nas áreas de infância e adolescência deveria assumir o caso para decidir como será o julgamento no caso específico. Em sua decisão, o juiz deve levar em conta a "capacidade do agente de compreender o caráter criminoso de sua conduta", usando como critérios o histórico familiar, social, cultural e econômico do adolescente, além de seus antecedentes de infrações.

 

A decisão do juiz deve ser atestada por um laudo técnico, enquanto o advogado de defesa do adolescente também teria o direito de apresentar outro laudo técnico em sua defesa.

 

O texto também é mais restritivo quanto à quantidade de crimes em que poderia ser aplicada a redução penal. Ferraço listou quais crimes poderiam ser considerados. Já na proposta que veio da Câmara, é usada apenas a expressão "crime hediondo". Desta forma, caso novos crimes fossem incluídos na lei de crimes hediondos, a possibilidade de condenação de menores também se alargaria.

 

Condenação

 

De acordo com a proposta, caso o adolescente venha a ser condenado, ele deve ser alocado em um estabelecimento penal diferente dos presídios para maiores de 18 anos.

 

Após ser votado na CCJ do Senado, o projeto precisa passar pela análise do plenário em dois turnos. Para ser aprovado, são necessários pelo menos 49 votos. Caso o relatório de Ferraço seja aprovado pelo Senado, devido às alterações, a proposta teria que voltar para a Câmara. Se o Senado, entretanto, optar por manter o texto original da Câmara, a redução da maioridade penal dependeria apenas da promulgação do Congresso Nacional para entrar em vigor.

'Vim chorar aqui': Índios fazem ato no Ministério da Justiça contra revogação de demarcações

Posted: 18 May 2016 02:25 PM PDT

Alexandre de Moraes durante posse como Ministro da Justiça Ricardo Botelho/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo

Aos 56 anos, o cacique guarani-kaiowá Farid Mariano, do Mato Grosso do Sul, perdeu a conta de quantas vezes veio a Brasília, de ônibus, em busca de confirmações sobre demarcações das terras onde nasceram seus tataravós.

"Nós estamos acampados há oito anos. Só falam que vão demarcar e não demarcam. Viemos aqui conversar com esse novo governo federal para ver se dão alguma solução para a nossa comunidade."

Junto ao cacique, um grupo de 60 indígenas do povo guarani-kaiowá protestou, na manhã desta quarta-feira, em frente ao Ministério da Justiça, onde despacha o novo ministro Alexandre de Moraes.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Moraes afirmou que irá rever "demarcações de terras indígenas que foram feitas, se não na correria, no apagar das luzes".

Ele se refere a decretos assinados pelo governo da presidente Dilma Rousseff dias antes de seu afastamento pelo Senado, onde agora é alvo de um processo de impeachment.

O despacho mais recente aprovava estudos para demarcação em uma área de 55.590 hectares, na região de Dourados, no sul do Mato Grosso do Sul, tradicionalmente ocupada pelos guarani-kaiowá.

Segundo a Funai, estudos antropológicos identificaram ali quatro territórios tradicionais - Javorai Kue, Pindo Roky, Urukuty e Laguna Joha. Atualmente, mais de 50 mil guarani-kaiowás vivem em uma área equivalente a 0,2% do território do MS e ainda aguardam sua regularização.

Carta

À BBC Brasil, Teresinha Maglia, porta-voz do Ministério da Justiça, disse que protocolou uma carta entregue ao ministro pelos indígenas.

"O documento foi recebido e acabei de protocolar no protocolo do ministro. Ele ainda não respondeu se receberá os indígenas amanhã ou sexta-feira porque está em uma reunião", afirmou.

Horas depois, em conversa com os indígenas, a representante da pasta disse que um "especialista" receberia os manifestantes até o fim da semana. Os indígenas insistiram em falar diretamente com Alexandre de Moraes e afirmam que permanecerão em Brasília até que o encontro ocorra.

Representantes do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) acompanharam toda a manifestação, que ocupou a entrada lateral do ministério.

"A própria fala do ministro dá indícios de que poderia haver a revisão de atos feitos no final da administração. Alguns (índios) estão há mais de 5 anos esperando e essa sinalização de revogação é um retrocesso de algo que já é moroso e demorou demais", afirmou Gilberto Vieira, representante do conselho.

A subprocuradora-geral da República, Debora Duprat, disse ao jornal O Globo na última segunda-feira que a revisão de demarcações só é permitida quando há erros no processo e que não acredita ser este o caso neste momento.

"Vim chorar aqui para o ministro para dar para nós nossas terras, onde papai e mamãe morreram, e eu quero voltar lá", afirmou a indígena Adelaide Moraes à reportagem.

"Já foi publicado e agora querem engavetar de novo", disse seu conterrâneo M'taeroe.

Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, não nega as revogações, mas afirma que "qualquer revisão será feita em total diálogo" com as populações afetadas.

Em que pé está o pedido de impeachment contra Michel Temer?

Posted: 18 May 2016 02:19 PM PDT

Pedido de impeachment contra Michel Temer pode ser discutido no plenário do Supremo REUTERS/Ueslei Marcelino

O ministro Marco Aurélio Mello liberou na terça-feira para análise do restante do STF (Supremo Tribunal Federal) sua decisão sobre o andamento de um pedido de impeachment contra o presidente interino Michel Temer.

No início de abril, ele determinou que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse uma denúncia contra Temer e instalasse uma comissão especial para analisar se o pedido de impeachment do então vice deveria avançar no Congresso.

A decisão do ministro, que tinha caráter liminar (provisório), pode agora ser submetida à análise definitiva do Supremo. Caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data do julgamento, que pode confirmar ou derrubar a decisão de Marco Aurélio.

A liminar teve pouco efeito prático, já que a maioria dos partidos se recusou a indicar membros para a comissão. Se o plenário do STF referendar sua decisão, ela ganharia mais peso e forçaria o andamento de uma análise de impeachment contra Temer.

No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou contra a decisão de Marco Aurélio, que é controversa. Além disso, alguns ministros do Supremo têm se posicionado contra intervenções que consideram excessivas do Judiciário no Legislativo, o que pode influir para a derrubada da liminar.

Marco Aurélio Mello obrigou Cunha a acolher pedido de impeachment contra Temer Carlos Humberto /SCO/STF

Entenda, nas respostas a quatro questões, em que pé está o caso no Congresso e no STF:

1. Por que a comissão de impeachment não foi instalada?

Apesar de já terem se passado mais de 40 dias desde a decisão de Marco Aurélio, até hoje não foi instalada uma comissão especial de impeachment para analisar a denúncia contra Temer e emitir um parecer a favor ou contra o andamento do processo.

Os membros do colegiado têm de ser indicados pelos partidos, mas apenas 7 das 26 legendas com representantes na Casa apontaram seus nomes, entre elas PT, PC do B, PSOL e Rede. Dessa forma, só 14 dos 66 deputados que devem compor o órgão foram nomeados.

Quando partidos não indicam parlamentares para as comissões, o presidente da Câmara pode nomeá-los por ofício. No entanto, Cunha, antes de ser afastado, se recusou a fazer isso sob o argumento que, no caso de comissão de impeachment, decisão do Supremo Tribunal Federal previa que apenas os líderes partidários poderiam escolher seus representantes.

O presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu após Cunha ser afastado, também não tomou qualquer decisão a respeito.

Temer é acusado de ter assinado decretos semelhantes aos usados contra Dilma Roberto Stuckert Filho/22.04.2016/PR

2. Qual o argumento para dar andamento ao pedido de impeachment?

A decisão de Marco Aurélio atendeu a pedido do advogado mineiro Mariel Márley Marra, autor de uma das denúncias contra Temer, que havia sido arquivada na Câmara.

Na sua solicitação, Marra argumentou que Temer e a presidente afastada Dilma Rousseff cometeram o mesmo crime de gestão fiscal e, por isso, deveriam ser processados conjuntamente pelo Congresso Nacional.

Segundo o advogado, Cunha não poderia ter considerado sua denúncia "inepta", pois ela trazia descrevia a "autoria" dos atos criminosos ao apontar os decretos de suplementação orçamentária assinados por Temer.

Na visão de Marra, Cunha poderia ter feito apenas uma análise preliminar sobre os aspectos formais da denúncia, e só a comissão especial de impeachment poderia avaliar se a conduta seria crime ou não.

Marco Aurélio atendeu a esses argumentos parcialmente e determinou que Cunha instalasse uma comissão própria (diferente da que estava então analisando a denúncia contra Dilma) para o caso de Temer.

Cunha se recusou a nomear integrantes para comissão à revelia de partidos Luis Macedo/Câmara dos Deputados

3. Qual acusação é feita na denúncia?

Na denúncia apresentada em dezembro, Marra sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de suplementação orçamentária entre maio e julho de 2015, autorizando novos gastos quando o governo já não estava cumprindo a meta original estabelecida para o superavit primário (economia para pagar juros da dívida pública).

A denúncia aceita por Cunha contra Dilma também a acusa de crime de responsabilidade ao ter assinado seis decretos desse tipo. Além disso, a presidente é acusada de usar "pedaladas fiscais" (atraso em repasses para bancos pagarem benefícios de programas do governo) para maquiar as contas públicas, escondendo o real tamanho do rombo financeiro.

Marra não acusa Temer de "pedaladas".

"O meu objetivo (com a denúncia contra Temer) é que os dois sejam processados e julgados juntos. A razão disso era óbvia: existe ali uma conexão entre os dois, uma conexão da matéria, e existe também um acervo probatório comum. Esse é um raciocínio óbvio para qualquer advogado que atua na área criminal tal como eu", disse o advogado em entrevista à BBC Brasil em abril.

"Dilma e Michel Temer assinaram os decretos, em desacordo com a Lei Orçamentária Anual. Esse é o crime", resumiu.

José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, diz não haver irregularidades em decretos Agência Senado

A defesa de Dilma tem argumentado que os decretos de suplementação orçamentária não elevaram as despesas totais do governo, apenas permitiram remanejar o orçamento entre despesas previamente aprovadas no Congresso, na Lei Orçamentária Anual.

O advogado contesta esse argumento: "O artigo quarto da Lei Orçamentária Anual só autoriza o governo a fazer esses créditos suplementares, que é transferir de uma área para a outra, se ele estiver cumprindo a meta fiscal. E, como o governo não estava cumprindo, não pode fazer isso".

4. Quais os argumentos contrários à aceitação da denúncia?

Aliados de Temer têm argumentado que ele não pode ser responsabilizado por decretos assinados quando estava substituindo Dilma na Presidência da República.

Segundo eles, o peemedebista não teria participado da elaboração dos decretos nem da formulação da política econômica do governo. Dessa forma, afirmam, Temer estava apenas cumprindo o ato burocrático de assinar decretos que seriam assinados por Dilma, caso a presidente não estivesse fora do país em viagens oficiais.

Outra questão levantada por Cunha ao rejeitar a denúncia é a diferença nas datas de assinaturas dos decretos.

No caso de Temer, Marra aponta irregularidades na assinatura de quatro decretos entre 26 de maio e 7 de julho do ano passado. Já a denúncia contra a Dilma aceita pelo Congresso aponta problemas em seis decretos assinados entre 27 de julho e 20 de agosto.

Rodrigo Janot recomendou que STF rejeite liminar de Marco Aurélio Fellipe Sampaio/22.04.2015/STF

Entre esses dois períodos, o governo enviou para o Congresso, em 24 de julho, um projeto para reduzir a meta de superavit primário (economia para pagar juros da dívida). Os autores da denúncia contra Dilma sustentam que, com o envio desse projeto, o governo reconheceu que não conseguiria alcançar a meta estipulada para o resultado primário e, dessa forma, não poderia ter assinado os decretos sem aprovação prévia do Congresso.

Como os decretos assinados por Temer são anteriores ao pedido de redução da meta, o vice não teria cometido irregularidades ao assiná-los, disse Cunha na sua decisão de rejeitar a denúncia.

Em seu parecer sobre a questão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou com esse argumento e recomendou ao STF que rejeite a liminar de Marco Aurélio.

"O Presidente da Câmara dos Deputados, ao apreciar os decretos não numerados de responsabilidade da Presidente da República e do Vice-Presidente da República, adotou os mesmos critérios em ambos os casos, e o resultado oposto em uma e outra, a primeira com acolhimento da denúncia e a segunda com a declaração de inépcia, decorre do marco cronológico adotado pelo Congresso Nacional para reconhecer o descumprimento da meta fiscal", afirmou o procurador.

Além disso, Cunha e seus aliados na Câmara argumentam que a decisão de Marco Aurélio foi uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo.

Manter Direitos Humanos como secretaria é 'retrocesso lamentável', diz nova titular da pasta

Posted: 18 May 2016 02:10 PM PDT

Flavia Piovesan assumirá secretaria que ficará sob guarda-chuva do Ministério da Justiça Divulgação/OAB-SP

A nova titular da Secretaria de Direitos Humanos - que na gestão Michel Temer foi incorporada ao Ministério da Justiça -, Flavia Piovesan, diz que a perda de status de ministério da pasta é "lamentável", mas opina que o retrocesso começou na gestão anterior, de Dilma Rousseff. Ela afirma que trabalhará para "reverter esse recuo".

Em entrevista à BBC Brasil, Piovesan afirma que suas prioridades como secretária, sob o guarda-chuva do ministério comandado por Alexandre de Moraes, serão a prevenção da violência contra negros, gays e mulheres.

Durante a conversa, ela demonstrou agitação e muito entusiasmo ao falar sobre as suas expectativas à frente da pasta.

Leia os principais trechos:

BBC Brasil: A senhora tem a confiança de muitas entidades de direitos humanos. Não tem o receio de prejudicar a sua imagem ao assumir uma pasta de um governo duramente atacado por elas?

Flavia Piovesan: Sou uma pessoa vocacionada aos direitos humanos e digo que o meu partido são os direitos humanos. É isso que vai me mover. A minha condição (para assumir a pasta) foi que eu pudesse externar as minhas posições e avançar nas pautas em que acredito. Eu tenho o dever e a responsabilidade agora de poder, com todo o meu esforço e entrega como pessoa obcecada pela causa, frear retrocessos e poder fomentar avanços nessa causa.

BBC Brasil: Como a senhora vê a pasta de Direitos Humanos ter sido mantida pelo governo Temer apenas como uma secretaria? Isso demonstra uma desvalorização?

Piovesan: Eu acho uma pena. Eu acho que ela começou como Secretaria Especial na época do (ex-presidente) Fernando Henrique Cardoso, ganhou status ministerial no governo Lula, junto com a pasta das mulheres e da raça, e, infelizmente, houve um retrocesso na última gestão da presidente Dilma (Rousseff) por uma política de austeridade.

Já houve a fusão, esse downgrade. É lamentável. Eu lamento essa medida que foi tomada antes, não por esse governo que assume, mas herdada por ele. E quem sabe possamos reverter isso. Vamos trabalhar.

BBC Brasil: Como a senhora vê a quase ausência de mulheres na gestão Temer?

Piovesan: Acho que está tendo uma democratização. Acho fundamental uma democratização no poder político, a diversidade. Fiquei muito feliz em termos uma mulher no BNDES. Nunca houve antes uma mulher no BNDES. É um locus muito importante para o exercício do poder.

Então, eu entendo que passo a passo nós vamos caminhando na busca pela democratatização e diversidade, tão fundamental no exercício do poder.

BBC Brasil: Mas a senhora não considera pouco haver apenas uma mulher no BNDES e outra na Secretaria de Direitos Humanos?

Piovesan: Claro. Tem que avançar e espero que avancemos. Eu creio que temos que avançar em todas as áreas. No Executivo, no Legislativo, onde as mulheres são ainda 10%, no Judiciário. Ainda é muito reduzida nossa representatividade.

BBC Brasil: O governo já a procurou para traçar planos?

Piovesan: Não. Eu estou nisso há mais de 20 anos como militante, pesquisadora, professora e acho muito importante termos o diagnóstico: onde estamos e para onde vamos.

Quais são as prioridades? O tempo é curto. Quais são os temas majoritários? Eu diria que são três. A temática da violência contra a mulher: como combater, prevenir e implementar de maneira mais plena a Lei Maria da Penha em todo o país. A temática das ações afirmativas para os afrodescendentes que o Supremo julgou como constitucional por unanimidade. Eu creio que esse é um pleito muito importante para a inclusão da população afrodescendente e para responder à situação de racismo estruturante que caracteriza a nossa sociedade.

O (terceiro tema majoritário é) a homofobia. Não podemos admitir desperdício de vidas em razão da intolerância pela diversidade sexual.

Nós temos temas que gritam. Costumo dizer que ao lidar com direitos humanos lidamos com a dor humana. E qual é a nossa resposta? De que maneira essa dor pode ser acolhida e fomentar mudanças em políticas públicas e marcos legislativos?

Eu creio que esse é o grande desafio. Identificar prioridades, estratégias e sempre buscando diálogo construtivo com movimentos sociais na sua pluralidade, com as suas pautas, suas reivindicações.

Eu me proponho a ser um vetor nesse sentido, uma mediadora, e a construir esses espaços.

BBC Brasil: Então suas prioridades serão as pautas de violência contra homossexuais, negros e mulheres?

Piovesan: Isso. Além de crianças, adolescentes e o tema dos refugiados e detentos. Hoje, nós rompemos com a indiferença às diferenças. As diferenças são visibilizadas e há uma proteção especial a elas, em razão das vulnerabilidades específicas que sofrem as mulheres, as crianças, os idosos.

Então, acho muito importante termos uma proteção especial a essa vulnerabilidade.

BBC Brasil: Algumas mulheres recusaram a pasta da Educação e até argumentaram que não fazem parte de um "governo golpista". Alguns de alunos seus também criticaram a sua decisão de assumir a Secretaria de Direitos Humanos.

Piovesan: Eu tenho profunda admiração pela presidente Dilma e profundo respeito por ser a primeira mulher a exercer a Presidência da República. Agora, como professora de Direito Constitucional, não vejo qualquer golpe. A Constituição prevê no artigo 85 o crime de responsabilidade, que é regulamentado pela lei de 1950. É um tipo aberto a elemento de politicidade e que passa por um juízo político que é o Senado.

Então, o julgamento é político. O crime é político. Tanto é que a posição do Supremo, na minha opinião, é tão somente fiscalizar a lisura procedimental, se os procedimentos foram adequados, e não reverter a decisão do Senado.

Então, eu creio que foi um processo doloroso sim, mas, na minha opinião e com todo o respeito a opiniões diversas, eu não vejo golpe.

Eu respeito muito e acho que o momento agora é de buscar o pluralismo, a tolerância, o diálogo. Eu cito no meu último artigo do jornal O Globo uma matéria de vocês (BBC Brasil) que fala de uma criança que desenhou a Dilma sendo enforcada. Isso mostra esse acirramento, esse ódio.

Eu acho que é o momento de dialogarmos e de lutarmos pelo pluralismo - e não dessa separação, desses muros, dessa polarização.

BBC Brasil: Qual a avaliação da pasta hoje, da forma que ela foi deixada pela gestão Dilma?

Piovesan: Isso eu vou ficar te devendo. Eu ainda estou em São Paulo, na Procuradoria, mas eu quero prestar o meu testemunho sobre o excelente trabalho prestado pelo Mário Miranda, pela Maria do Rosário, pelo Pepe Vargas, pelo Rogério Sotille (ex-titulares da pasta). Todos eles prestaram sua contribuição e chegou a minha vez de tentar prestar também uma contribuição importante.

Foram acúmulos de lutas. Essas pastas concentram acúmulos de lutas e são locus importantes para que nós possamos avançar na causa.

BBC Brasil: E houve avanços nos últimos anos?

Piovesan: Sem dúvida houve avanços nos últimos anos. Não só no campo normativo, mas também nas políticas públicas.

Programas sociais devem ser reforçados em tempos de recessão, diz diretor da OIT

Posted: 18 May 2016 02:05 PM PDT

Beneficiária segura seu cartão do Bolsa Famíla Getty Images

Programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida devem ser mantidos e até reforçados em períodos de recessão para permitir a redução da pobreza no Brasil, afirma a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A organização, sediada em Genebra, publicou nesta quarta-feira o relatório "Perspectivas do emprego e questões sociais no Mundo em 2016 - Transformar o emprego para acabar com a pobreza".

"É algo bom que o novo governo (interino brasileiro) tenha afirmado que manterá o Bolsa Família. Programas sempre precisam de alguns ajustes, mas os elementos principais têm de ser preservados e até mesmo reforçados, sobretudo em períodos de recessão", diz à BBC Brasil Raymond Torres, principal autor do estudo e diretor do departamento de pesquisas da OIT.

"Se a situação econômica se agravar, será necessário prever mais recursos para os programas sociais. Não vejo outra saída. Em todo caso, é preciso que os recursos do Bolsa Família não sejam reduzidos", afirma Torres.

Segundo ele, "os importantes progressos realizados no Brasil em relação à redução da pobreza nos últimos dez anos não devem ser questionados por mudanças econômicas e políticas, quaisquer que sejam as justificativas".

Torres refuta críticas de que o Bolsa Família não desestimularia as pessoas a procurar emprego.

"As políticas de transferência de renda não impediram a criação de empregos no Brasil. Eles deram às famílias a possibilidade de ter mais escolhas e de recusar trabalhos sob formas inaceitáveis, nos quais são exploradas", diz o autor do estudo, que ressalta ainda a importância da escolarização e do acesso à saúde das crianças carentes.

Quase um quarto da população brasileira está inscrita no Bolsa Família.

O novo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, afirmou na terça-feira que um pente-fino para detectar eventuais fraudadores do Bolsa Família poderá provocar o desligamento de até 10% dos beneficiários.

Segundo o novo ministro, se a pobreza foi reduzida como afirmava o governo nos últimos anos, não haveria justificativa para quase 50 milhões de pessoas ainda precisarem do benefício.

Também na terça-feira, o novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, cancelou a construção de 11,2 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida anunciadas recentemente pelo governo Dilma Rousseff.

O ministério informou que o cancelamento ocorreu por "medida de cautela", já que as portarias autorizando as construções teriam sido publicadas sem os recursos necessários para a execução.

Emprego

De volta ao estudo da OIT, Torres afirma que os programas sociais são importantes, mas insuficientes para a redução da pobreza.

O estudo da entidade ressalta a necessidade da criação de empregos para diminuir as desigualdades sociais.

A organização estimou, diz o diretor, que seriam necessários US$ 600 bilhões por ano em programas sociais para reduzir ou acabar com a pobreza no mundo.

"Isso não é realista para os países em desenvolvimento", diz ele.

Para a OIT, além dos programas de transferência de renda, também é preciso melhorar a qualidade e produtividade do emprego, reduzir o trabalho informal e o número de empresas não declaradas.

Diversificação da economia

A organização defende que a diversificação da economia seria fundamental para obter-se uma redução perene da pobreza.

A organização ressalta os problemas ligados a economias dependentes da exportação de commodities, como o Brasil.

"A queda da demanda chinesa por esses produtos primários "revela a vulnerabilidade de uma acentuada especialização em matérias-primas e recursos naturais", diz Torres.

O estudo afirma, em relação aos países emergentes, que "uma base econômica rígida não permitiu reduzir a pobreza no ritmo desejado. As exportações de produtos primários têm em geral efeitos limitados sobre o restante da economia".

"É preciso uma política industrial e uma diversificação da economia. É algo que está ao alcance do Brasil", diz o diretor de pesquisas da OIT.

Torres preferiu não fazer comentários sobre o novo ministro da Indústria, o bispo Marcos Pereira, que admitiu ter "pouca afinidade" com esse setor econômico.

O diretor da OIT cita o exemplo da Coreia do Sul e da China, que desenvolveram setores industriais ligados a recursos naturais.

A diversificação da economia também passa, diz ele, pela luta contra a corrupção.

"É um elemento muito importante na diversificação da economia porque empresas que desejam se lançar em setores mais complexos, de tecnologia, precisam ter uma ambiente de negócios mais transparente", afirma.

Dólar sobe 2% e fecha acima de R$3,55 após ata do Fed e com atuação do BC

Posted: 18 May 2016 01:11 PM PDT

Por Bruno Federowski

SÃO PAULO (Reuters) - O dólar fechou em alta de 2 por cento e ultrapassou 3,55 reais nesta quarta-feira, após o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, sinalizar a possibilidade de aumento de juros em junho e diante da intervenção do Banco Central brasileiro.

O dólar avançou 2,04 por cento, a 3,5629 reais na venda, após atingir 3,5677 reais na máxima da sessão. O dólar futuro subia cerca de 1,9 por cento no fim da tarde.

"O Fed parece ter feito um esforço ativo para corrigir o pessimismo do mercado, que esperava uma trajetória muito suave (de altas de juros)", disse o economista da 4Cast Pedro Tuesta.

Segundo a ata, o Fed deve elevar os juros em junho se os dados indicarem crescimento econômico mais forte no segundo trimestre, bem como alta da inflação e melhora no emprego.

Os contratos de juros futuros nos EUA passaram a indicar chance de 34 por cento de alta de juros em junho após a divulgação da ata, contra 19 por cento mais cedo e 15 por cento na terça-feira.

Altas de juros nos EUA podem atrair para a maior economia do mundo capitais atualmente aplicados no mercado local.

Também contribuiu para o avanço da moeda norte-americana a intervenção do BC brasileiro, que vendeu a oferta total de até 20 mil swaps reversos em leilão pela manhã, todos com vencimento em 1º de setembro de 2016.

O BC não fazia leilão de swaps reversos, que equivalem a compra futura de dólares, desde 12 de maio, quando o dólar fechou a 3,4727 reais. A divisa fechou acima de 3,50 reais nas duas sessões seguintes, mas voltou abaixo desse patamar na véspera.

"O BC está aproveitando para reduzir o passivo quando o câmbio vai abaixo de 3,50 reais", disse mais cedo o operador da corretora Spinelli José Carlos Amado, que espera que a moeda norte-americana gire entre 3,45 e 3,55 reais no curto prazo.

Cotações mais fracas tendem a prejudicar a atividade de exportadores ao encarecer produtos brasileiros, atrapalhando a performance da balança comercial neste momento de crise econômica. Por outro lado, o dólar forte pode pesar sobre a inflação local.

No cenário local, operadores também adotaram cautela enquanto aguardavam anúncio de medidas econômicas concretas pelo governo do presidente interino Michel Temer. O mercado reagiu bem à indicação da equipe econômica, incluindo o novo presidente do BC, Ilan Goldfajn.