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- Mais de 60% dos países que toleram uso de drogas registram aumento do número de presos, diz estudo
- Cassado em 2005, Roberto Jefferson volta à Câmara para defender impeachment
- Relatório na Câmara é favorável ao impeachment: entenda argumentos
- Cunha pede aos partidos indicações para Comissão do Impeachment de Temer
- Mega-Sena acumula e paga R$ 40 milhões no próximo sábado
- Confiantes de que não haverá impeachment, Dilma e Lula articulam continuidade do governo
- Aliados querem mudar política econômica após votação do impeachment
- Temer diz estar espantado com liminar de Marco Aurélio
- Governo busca acordo com indústria e lojistas para desonerar TV Digital
- Câmara dos Deputados investiga prostituição dentro de banheiro da Casa
- Não sou semideus, diz Marco Aurélio sobre pedido de impeachment contra ele
- Relator do impeachment diz que pedalada é crime e pede saída de Dilma
- Na capital do País, 70% são a favor do impeachment de Dilma Rousseff
- Relator anuncia parecer favorável ao processo de impeachment de Dilma
- Pesquisa mostra Cruz quase empatado com Trump na corrida presidencial republicana
- Impeachment: líderes não decidem se comissão trabalhará no fim de semana
- Relator apresenta parecer sobre impeachment: Entenda o que está em jogo
- Cunha faz pedido para barrar testemunhas da Lava Jato em processo no Conselho
- Plebiscito para decidir sobre eleições gerais não é ideia ruim, diz Renan
- Maior aliado do governo na Câmara, PP permanece na base até votação do impeachment
| Mais de 60% dos países que toleram uso de drogas registram aumento do número de presos, diz estudo Posted: 06 Apr 2016 08:13 PM PDT  Decisão do STF pode descriminalizar o consumo de maconha no Brasil Thinkstock Permitir o uso de drogas é uma forma eficaz de combater o encarceramento em massa e a superlotação das cadeias? Um estudo sobre 36 países que adotaram leis mais tolerantes com usuários de drogas revela que, em 22 deles (ou 61% do total), o número de pessoas presas aumentou após a adoção dessas políticas. O levantamento "Política de Drogas e Encarceramento" foi realizado pelo ITTC (Instituto Trabalho, Terra e Cidadania), uma organização de direitos humanos que presta assistência a populações com problemas na Justiça. O estudo será lançado nesta quinta-feira (7), em São Paulo, em forma de infográfico. Foram avaliados 36 países que despenalizaram, descriminalizaram ou legalizaram o uso de drogas, sobretudo a maconha. Despenalizar é quando o consumo continua sendo crime, mas o usuário não pode sofrer uma pena restritiva — é o caso do Brasil. Descriminalizar é quando o consumo deixa de ser crime — exatamente o julgamento que está no STF, paralisado desde setembro. E legalizar é o que aconteceu no Uruguai e em alguns Estados norte-americanos, em que o consumo é permitido, mas segue determinadas regras. Dos 36 países avaliados, 21 são europeus e 15 americanos: Argentina, Bélgica, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Holanda, Honduras, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, México, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido, Venezuela, Alemanha, Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Polônia, República Tcheca, Romênia, Ucrânia, Costa Rica, Croácia, EUA, Jamaica e Uruguai. Dos 15 países americanos, 11 tiveram aumento do encarceramento após adotarem política tolerante com o usuário: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Honduras, México, Paraguai, Peru e Venezuela. Já dos 21 europeus, 11 viram aumentar o número de presos: Bélgica, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal e Reino Unido. Costa Rica, Croácia, EUA, Jamaica e Uruguai não tiveram o encarceramento analisado porque as mudanças em suas legislações são recentes. De acordo com uma das coordenadoras do levantamento, a internacionalista Lucia Sestokas, tolerar o consumo de drogas não foi o que provocou o aumento do número de presos. O que acontece, diz ela, é que essa política lida somente com um personagem da temática, o usuário, sendo "insuficiente" para evitar que mais pessoas sejam presas. — As pessoas que estão sendo presas entram para o tráfico como um trabalho, entram para sanar um problema econômico pontual ou crônico, de geração e complementação de renda. Dessa forma, diz Lucia, as políticas de drogas precisam ser ampliadas e estarem atreladas "a políticas sociais, econômicas e de geração de renda". Em Portugal, por exemplo, a descriminalização do uso ocorreu em 2001, mas o aumento do encarceramento só aconteceu em 2008 e 2009, em razão da crise econômica. A Lei de Drogas do Brasil vai completar dez anos em 2016. De lá para cá, a lei foi responsável por um aumento na população carcerária brasileira, que saltou de 400 mil para mais de 600 mil no final de 2014, segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça. A lei está prestes a ser alterada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que está analisando o Recurso Extraordinário 635.659, que pode levar à descriminalização do usuário. Em setembro passado, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela descriminalização do porte de maconha. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Leia a seguir os principais trechos da entrevista: R7 – Tolerar o consumo de drogas foi decisivo para aumentar o encarceramento? Lucia Sestokas – Não. Isso é exatamente o que a gente não pode afirmar. Flexibilizar a política de drogas não resulta em aumento de encarceramento. O que a gente pode afirmar é que, se você flexibilizar a política de drogas de forma restrita, ou seja, só para algumas condutas, como só para o uso, não tem efeito de desencarceramento. R7 – A discussão no STF vai nesse sentido, de descriminalizar o uso de drogas. Isso então é ineficaz? Não necessariamente ineficaz. A questão é que não pode parar aí. Despenalizar e descriminalizar o uso é ótimo, é um avanço. Mas você tem que pensar além, na totalidade das condutas. No Brasil, em teoria, você tem o uso despenalizado: a pessoa que é usuária pode ser processada, pode ser condenada, mas não pode receber pena de prisão, pode receber outras penas. E isso não quer dizer desencarceramento. Pelo contrário. No Brasil, desde 2006, quando se adotou essa nova política, a gente acompanhou um aumento de quase 50% da população carcerária. R7 – Por quê? Porque a pena para tráfico endureceu muito. Ainda que as pessoas não sejam presas pelo uso, elas são presas pelo tráfico, e o tráfico nada mais é do que um trabalho, é uma forma de geração e de complementação de renda. R7 – Descriminalizar o uso pode ser considerado, então, uma política discriminatória social e economicamente? É uma política que talvez não ajude na desigualdade do Brasil. Quando você fala que essa política é ineficaz, não é necessariamente isso, é que é insuficiente. É ótimo que despenalize ou descriminalize, mas a discussão não pode parar aí. R7 – Como no Uruguai? O Uruguai meio que chutou o balde nesse processo de primeiro despenalizar, depois descriminalizar e por último legalizar. Ele já legalizou, com o uso e o cultivo controlados pelo Estado. O Uruguai não legalizou o comércio, ele regulamenta de alguma forma nessa lógica de dar condições ao usuário. R7 – E quais foram os resultados no Uruguai? As regulações mais avançadas, como a do Uruguai, são mais novas, após 2013, então ainda não existem muitos dados sobre [o impacto no] encarceramento. Lembrando que o Uruguai legalizou só para maconha, os outros usos continuam criminalizados. R7 – No STF também se discute a descriminalização somente para a maconha. Assim como é insuficiente falar de flexibilização só para uso, é insuficiente falar de flexibilização só para maconha, principalmente porque tem um caráter muito social. Quem é que está usando maconha e quem é que está usando as drogas mais estigmatizadas, como o crack? O crack vai continuar sendo criminalizado. Então é bom que descriminalize a maconha, mas é insuficiente. O que se pode afirmar é que isso com certeza será prejudicial se vier acompanhado de um endurecimento para outras drogas. R7 – A lei de drogas do Brasil está completando 10 anos. O que você destaca como avanço e retrocessos da lei? Duas coisas principais são positivas: primeiro a despenalização do uso, que é um avanço do que se tinha antes, que era a criminalização total; segundo é que a ótica sobre a pessoa usuária muda um pouco, passando da segurança pública para a saúde e para a assistência social — pelo menos na teoria. De lado negativo, com certeza, é o endurecimento de pena para tráfico. Se eu for pensar nos impactos da lei nesses dez anos, o que temos muito é essa dicotomia entre a pessoa usuária e traficante: o direito ao uso é muito restrito, que é o direito daquela pessoa de classe média alta, que é branca, que vai fazer o uso em que o Estado não vai interferir. Agora, a pessoa que está na periferia não tem direito ao uso, então ela vai cair sim na malha de Justiça e o uso dela vai ser "patologizado". R7 – Como assim "não é permitido o uso na periferia"? Na periferia temos um borramento de fronteira entre o que é usuário e traficante. O que vemos na periferia é que, a pessoa sendo usuária ou não, ela vai ser enquadrada como traficante, então vai cair na malha da Justiça. Se isso acontece e ela conseguir provar que é só um usuário, ela ainda vai ter que responder a um processo criminal, e isso tem impactos muito negativos para essas pessoas. Já o usuário de classe média alta não vai ser julgado, não vai a juízo, a polícia o descarta de primeira porque ele não vai ser enquadrado como traficante. Veja como exemplo o caso que está em discussão no STF. A pessoa que está sendo julgada foi pega com uma quantidade ínfima de maconha, mas precisa se defender para alegar que é usuária. R7 – Se essas medidas são insuficientes, qual o caminho para uma política séria de drogas que não seja injusta com a periferia? Já é complicado termos o Judiciário legislando. Mas é lógico que o Judiciário tem uma oportunidade única de falar para o Legislativo que eles têm que tratar essa questão a partir disso. "Vamos descriminalizar o uso e vocês fazem uma política a partir disso". Mas quem tem que fazer essa política não é o Judiciário. A gente defende que essa política tenha o maior cunho social possível, mas o modelo, ainda temos que pensar. R7 – Existe o risco de, a partir da descriminalização no STF, termos um aumento ainda maior do encarceramento no Brasil? Daqui para frente o que vamos fazer são apostas. Não sabemos quais vão ser as consequências, só saberemos depois de adotar. O que a gente sabe é que alguns exemplos já não deram certo. A gente sabe que descriminalizar só o uso, por exemplo, vai ter quase nenhum impacto na periferia, nas populações mais vulneráveis. Descriminalizar só maconha, a mesma coisa. A gente tem pensar qual é o modelo e quem será beneficiado por esse modelo. R7 – Mas qual a importância que deverá ter, nesse modelo, a situação social e econômica das populações mais vulneráveis? Se a gente hoje vê que o elo mais frágil da política de drogas são as populações de rua, populações negras, pessoas que moram na periferia e mulheres, especialmente, se a gente sabe que essas populações hoje vão pagar com a liberdade (sendo presas) ou com a vida (pelo genocídio das polícias), então temos que ter uma atenção especial e pensar o que elas estão precisando. Que política temos de adotar para essas pessoas não continuarem sendo mortas e presas? E o comercio de drogas é uma coisa que temos de parar de ignorar ou de demonizar. O ITTC trabalha com populações presas desde 1997, e o que observamos é que as pessoas que estão sendo presas entram para o tráfico como um trabalho, elas entram para sanar um problema econômico pontual ou crônico, de geração e complementação de renda. |
| Cassado em 2005, Roberto Jefferson volta à Câmara para defender impeachment Posted: 06 Apr 2016 06:57 PM PDT  Roberto Jefferson esteve ao lado da filha e deputada federal, Cristiane Brasil IGO ESTRELA/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚD Onze anos depois de ter o mandato cassado, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) voltou nesta quarta-feira (6) à Câmara para defender a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Delator do mensalão e condenado a mais de sete anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Jefferson prometeu "trabalhar duro" para unir o PTB a favor do afastamento de Dilma. Militante da chamada tropa de choque do ex-presidente Fernando Collor Mello, cassado em 1992, Jefferson disse hoje que Dilma não tem mais condições de se manter à frente do País. — O governo acabou politicamente e moralmente. Não há condições mais de ela [Dilma] continuar à frente do governo. Como não temos um regime parlamentarista, vamos para o impeachment. — Ele merece um troféu. Para o ex-deputado, a batalha pelo impeachment não será fácil. — É uma luta do dia a dia, tem que ser buscada, não é uma luta fácil. Eduardo Cunha Na avaliação do Roberto Jefferson, as acusações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o fato de o deputado ser réu em ação no STF não inviabilizam o trabalho do peemedebista à frente da sessão que votará o impeachment. — Ele conhece profundamente o regimento interno e tem dado um show de interpretação, de bom senso na aplicação. Está indo muito bem. Segundo Jefferson, Cunha trava uma batalha contra o PT, da qual vai sair vitorioso. — Ele vai vencer o duelo. O Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] nunca esperou encontrar um pistoleiro tão bom quanto ele: rápido de gatilho, que atira pelas costas, atira na tocaia, rouba no jogo de pôquer, assalta o banco da cidade. O Lula nunca esperou encontrar um pistoleiro a altura dele. Ele [Cunha] é o meu herói. Eleições Gerais Em relação à proposta de realização de eleições gerais ainda este ano, defendida pela ex-senadora e ex-candidata à Presidência Marina Silva (Rede Sustentabilidade) e lideranças do PMDB, Jefferson disse acreditar que isso "enfraquece" o movimento pelo impeachment. — Como ela [Marina Silva] é próxima ao PT e quer herdar parte dos eleitores do PT, está fazendo esse discurso, que é ruim e enfraquece essa decisão do Congresso, da sociedade de colocar um ponto final, um basta ao desgoverno do PT. |
| Relatório na Câmara é favorável ao impeachment: entenda argumentos Posted: 06 Apr 2016 06:25 PM PDT  Parecer apresentado na Câmara nesta quarta-feira defendeu impeachment da presidente Agência Brasil A presidente Dilma Rousseff sofreu nesta quarta-feira (6) uma importante derrota na sua batalha contra o impeachment. Conforme esperado, o relator da comissão especial que analisa a questão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), recomendou a seus colegas votar pela abertura de um processo contra ela. Ao ler seu relatório por cerca de quatro horas, o parlamentar disse, com voz rouca, que "está convicto" que há "indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal", o que configuraria crime de responsabilidade. Nesta fase do trâmite do impeachment, cabe à Câmara dos Deputados apenas analisar se há elementos suficientes para que Dilma seja processada pelo Senado, não julgar se houve de fato crime. A análise de Arantes - deputado próximo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha - se concentrou, principalmente, nas acusações de irregularidades na gestão das contas públicas e em seus efeitos na crise econômica. "O mais importante é que a gestão temerária das finanças públicas gerou uma crise de solução dolorosa, sem precedentes no país. A denunciada [Dilma] não pode se eximir de sua responsabilidade, como condutora maior da política econômica e fiscal do País", escreveu no relatório. "A profunda crise brasileira não é só econômica e financeira, mas também política, e, principalmente, moral. O governo perdeu sua credibilidade aos olhos de nossa sociedade e perante a comunidade internacional. […] Tais atos justificam a abertura do excepcional mecanismo do impeachment", defendeu ainda. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, divulgou nota afirmando que o relatório de Arantes deixa claro que "não há crime de responsabilidade para justificar o impeachment" da presidente Dilma Rousseff. Disse também confiar "que a maioria dos deputados fará Justiça". O relatório só será votado na comissão — formada por 65 deputados — na próxima segunda-feira. Seja qual for o resultado, ele deve ser submetido a análise do plenário da Casa, formado por 513 deputados, nos dias seguintes. A expectativa é que a votação final ocorra no domingo, dia 17. São necessários 342 votos para que o processo de impeachment seja autorizado pela Câmara. Se a maioria do Senado confirmar essa decisão, Dilma fica automaticamente afastada e o vice-presidente Michel Temer assume, enquanto é realizado o julgamento da presidente. Entenda abaixo os principais argumentos do relatório de Arantes para justificar a abertura de um processo. Vale destacar que ele não levou em conta em seu voto as revelações da Operação Lava Jato sobre o esquema de corrupção na Petrobras, mas ressaltou que, caso o processo seja de fato aberto, isso poderá entrar na análise do Senado. "Dilma atentou contra o princípio da separação dos Poderes" A Constituição brasileira prevê que o Estado Brasileiro é formado por três poderes "independentes e harmônicos entre si": o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Dessa forma, cada Poder exerce limites sobre os outros, evitando abusos. Na visão de Arantes, a presidente desrespeitou esse princípio quando assinou decretos de suplementação orçamentária sem prévia autorização do Congresso. Ele destacou que o Legislativo tem papel central na elaboração dos gastos públicos, na medida em que aprova o orçamento que deve ser executado pelo governo. Seu relatório aponta que o artigo quarto da LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê que o aval do Legislativo para esses decretos é obrigatório quando a meta de superávit primário — economia para pagar juros da dívida pública — não esta sendo cumprida. A análise de Arantes, a partir da denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal e da defesa de Dilma, concluiu que houve quatro decretos de 2015 em que isso não foi respeitado. Arantes observa que isso ocorreu "pelo fato de o Executivo ter abandonado a meta fiscal então vigente" em julho de 2015, quando enviou ao Congresso um projeto de lei reduzindo o valor previsto para o superávit naquele ano de R$ 55,2 bilhões para R$ 5,8 bilhões. O problema, diz ele, é que o governo não esperou o Congresso aprovar essa lei, mas imediatamente já passou a autorizar as despesas como se a nova meta estivesse automaticamente em vigor. Dessa forma, argumenta o relator, não restou alternativa ao Poder Legislativo, a não ser aprovar a nova meta. No final de 2015, o Congresso acabou por autorizar o governo a registrar déficit nas contas públicas. "Os fatos mostram sérios indícios de inconstitucionalidade, ilegalidade e irresponsabilidade fiscal, negando-se a vigência e eficácia do art. 4º da Lei Orçamentária, e, por consequência, atentando contra o Poder Legislativo, que se vê constrangido, diante do fato consumado e no intuito de evitar o colapso das contas públicas, a aprovar uma meta fiscal que passa a depender, em última instância, da vontade exclusiva da Presidente da República", disse em seu voto. A defesa de Dilma argumentou que esses decretos não elevaram os gastos totais do governo, apenas remanejaram recursos entre despesas previamente autorizadas pelo Congresso. "Pedaladas são empréstimos com bancos públicos" As "pedaladas" são como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses da União para bancos públicos pagarem benefícios como Bolsa Família e seguro-desemprego ou para cobrir taxas de juros subsidiadas dentro de programas públicos como o Minha Casa Minha Vida, o Plano Safra e empréstimos do BNDES a empresários. Arantes considerou em seu voto que os sucessivos atrasos nesses repasses configuraram, na prática, operações de crédito (empréstimos) entre governo e os bancos públicos, o que é expressamente proibido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Governos anteriores também registraram atrasos, mas não em volume tão alto, destacou. Em 2015, por exemplo, o governo Dilma teve que pagar R$ 72,4 bilhões para regularizar a situação, o que levou a um rombo recorde no orçamento de mais de R$ 100 bilhões. "A dinâmica dos fluxos financeiros, a sua reiteração e os exorbitantes valores a descoberto do Tesouro com o Banco do Brasil, nesse caso, evidenciam que a União, sob o comando da denunciada [Dilma], transformou em regra o que deveria ser absolutamente excepcional: durante meses a fio, usou recursos do próprio Banco do Brasil, e não do Tesouro, para bancar as ações de governo", afirmou. Segundo Arantes, a repetição das pedaladas "afrontaria os princípios da transparência, do planejamento e do próprio equilíbrio fiscal, valores caros no nosso ordenamento jurídico, tanto no plano constitucional quanto no estatuto de responsabilidade fiscal instituído pela Lei Complementar nº 101, de 2000 (a LRF)". A defesa de Dilma disse que o TCU só considerou as "pedaladas irregulares" no final de 2015 e que alterou sua conduta após isso. O governo argumenta também que as operações envolvendo bancos públicos para pagar programas do governo são "prestações de serviço", não "operações de crédito". "Gestão fiscal irregular levou à crise econômica" Ao defender a abertura de processo de impeachment, o relator argumenta que essas operações irregulares trouxeram consequências graves para a economia do país e a "estagnação" de programas públicos com "Pronatec, FIES, Ciência sem Fronteiras". "O descumprimento, pelo governo federal, de normas técnicas e legais norteadoras da responsabilidade fiscal e o desvirtuamento de princípios no tocante à transparência e à fidedignidade dos relatórios e demonstrativos contábeis configuraram gestão temerária das finanças públicas e contribuíram para uma crise fiscal sem precedentes no País", destacou. Em seu voto, ele lista índices que registram recessão econômica, crescimento do desemprego, alta da inflação e trajetória crescente da dívida pública. Destaca também a "confiança dos investidores e consumidores em queda, a perda do grau de investimento e a elevação da taxa de juros". "Além disso, é notória a falência dos serviços públicos, com a degradação nas áreas de saúde, educação, segurança, dentre outros", acrescentou. O governo argumenta que a crise econômica é causada também por fatores externos, como queda do preços internacional das commodities, o que derrubou a receita do país com exportações. "Impeachment não é golpe" O relatório de Arantes rebate o discurso de que impeachment seria golpe, citando declarações de ministros do STF como Carmén Lúcia e Dias Toffoli. Ela também cita casos de deputados petistas ou aliados do governo que no passado apoiaram pedidos de impeachment contra o então presidente Fernando Henrique Cardoso. "Quando um grupo político está no poder, diz que é golpe. Quando o mesmo grupo era oposição, tratava-se de um processo legítimo. É preciso coerência nesse momento!", criticou. "E também não é porque a denunciada (Dilma) foi eleita legitimamente, pelo voto popular, com mais de 54 milhões de eleitores, que estaria ela beneficiada por um salvo conduto para praticar quaisquer atos, ainda que nocivos ao país e, principalmente, contrários à lei e à Constituição", reforçou. A defesa de Dilma argumenta que o impeachment da presidente seria "golpe de Estado" porque não há provas de que a presidente cometeu atos de extrema gravidade, intencionalmente. |
| Cunha pede aos partidos indicações para Comissão do Impeachment de Temer Posted: 06 Apr 2016 05:56 PM PDT  Michel Temer - 800 Marcelo Camargo/23.02.2016/Agência Brasil Apesar de ter anunciado que vai recorrer da decisão de Marco Aurélio Mello, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu acatar parcialmente a determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta quarta-feira (6), Cunha enviou um ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de integrantes para a comissão especial que analisará o pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. O peemedebista afirmou que não instalará o colegiado se os parlamentares não indicarem os nomes. No documento enviado nesta quarta, Cunha não estipulou nenhum prazo para os líderes responderem ao pedido de indicação. Como a decisão do Supremo diz que apenas eles podem sugerir os membros, a Secretaria-Geral da Mesa, avalia que há um impasse. Cunha não pode nomear deputados para preencher vagas, mesmo que os partidos se recusem a fazê-lo. Nos bastidores, há um acordo entre o peemedebista e membros da oposição para postergar a instalação da comissão especial enquanto o recurso do presidente da Casa é analisado no STF. O recurso de Cunha no Supremo deve ser protocolado nesta quinta-feira (7). Nessa terça, ele disse que a oposição está disposta a fazer obstrução em protesto à manifestação do ministro. Confirmando a fala, o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), declarou que o partido não vai indicar nenhum nome para a comissão porque não há nenhum membro do partido disposto a assumir a posição. Pauderney disse que quer esperar um desfecho no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Outras siglas devem fazer o mesmo. A decisão de Marco Aurélio foi cumprida apenas em parte por Cunha, que não aceitou ler a decisão da criação da comissão no plenário, como fez no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Este é considerado o ato formal que dá início ao prazo para os líderes indicarem os nomes da comissão especial. Cunha argumentou que não faria a leitura porque quem criou a comissão foi o ministro Marco Aurélio, e não ele. O presidente da Câmara alegou ainda que a decisão do magistrado determina a instalação, e não a criação do colegiado. |
| Mega-Sena acumula e paga R$ 40 milhões no próximo sábado Posted: 06 Apr 2016 05:17 PM PDT  Sorteio premiou 86 apostas com a quina e 5.047 com a quadra Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas A Mega-Sena acumulou mais uma vez após nenhum apostador cravar os seis números sorteados nesta quarta-feira (6). Com isso, a loteria promete pagar R$ 40 milhões no próximo sábado (9). Nesta quarta-feira, as dezenas sorteadas pelo concurso 1808 da loteria foram: 11 — 20 — 35 — 42 — 55 — 58. Ainda que ninguém tenha faturado o prêmio principal do concurso, 86 bilhetes foram preenchidos com cinco dos números sorteados e levaram R$ 37.310,94 cada. Outras 5.047 pessoas cravaram a quadra e têm o direito de receber R$ 908,24 cada. Leia mais notícias de Brasil e Política Para concorrer ao prêmio de R$ 40 milhões da próxima quarta-feira, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. |
| Confiantes de que não haverá impeachment, Dilma e Lula articulam continuidade do governo Posted: 06 Apr 2016 04:26 PM PDT  Dilma vê "vento a favor" Dida Sampaio/16.03.2015/Estadão Conteúdo A presidente Dilma Rousseff está reunida no Palácio da Alvorada com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Chefia de Gabinete, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Na pauta, a votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), na Comissão Especial que analisa o impeachment, uma nova avaliação sobre contagem de votos no plenário da Câmara e reforma ministerial pós-votação do impeachment. O governo está convencido de que o impeachment da presidente Dilma não será aprovado no plenário da Câmara e que o governo pode ter algo em torno de 215 votos. Os contatos feitos pelo governo com parlamentares no Congresso animaram o Planalto. Embora os primeiros números sejam de que a derrota na Comissão Especial é iminente, alguns últimos levantamentos, de acordo com interlocutores da presidente, dão conta de que há expectativa de que o governo poderia vencer por uma margem apertada de três a cinco votos. Por conta disso, o governo entendeu que precisava de um relatório alternativo, que seria apresentado pelo deputado Paulo Pimenta, para ser votado pela Comissão Especial. O governo avalia que "o vento está a favor". O texto terá como base a defesa apresentada na comissão pelo advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo. O relatório de Jovair Arantes pela admissibilidade do impeachment já era esperado mas, para o governo, o documento reforça a tese do Planalto apresentada por José Eduardo Cardozo de que não houve crime de responsabilidade. Com isso, além de avaliar as possibilidades reais de derrota do impeachment, a presidente Dilma, Lula e os ministros estão conversando também sobre o momento pós-votação em plenário, o que envolveria uma reforma ministerial, e mais cargos de segundo e terceiro escalões, com abertura de mais espaço para PP, PR, PRB e PTN. O governo acredita que estes partidos, mais a ala do PMDB que apoia o Planalto, garantirão a governabilidade que a presidente Dilma precisará para manter a administração em funcionamento. Uma das avaliações feitas hoje no Planalto é que, com a decisão da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) de passar a defender o impeachment, a permanência de Kátia Abreu no Ministério da Agricultura é praticamente insustentável, mesmo com a proximidade que ela tem com a presidente Dilma. Na avaliação do governo, a ministra não tem o controle sobre setores que diz que tem. Não tem o controle sobre a CNA e nem sobre o seu filho, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que já teria anunciado, segundo o Planalto, que vota pelo impeachment de Dilma. Além do mais, a senadora está com problemas com a filiação partidária e não tem apoio no PMDB. Um dos interlocutores do Planalto lembrou que, em tempos de vacas magras, onde os cargos são de fundamental importância para garantir o apoio ao governo, e com os partidos menores exigindo mais espaço para ajudar a garantir a governabilidade, o Ministério da Agricultura seria uma pasta importantes para ser usada na negociação. |
| Aliados querem mudar política econômica após votação do impeachment Posted: 06 Apr 2016 02:34 PM PDT  José Guimarães, líder do governo na Câmara Marcelo Camargo/Agência Brasil Os partidos que prometem ajudar a presidente Dilma Rousseff a barrar o pedido de impeachment querem participar da reelaboração da política econômica, afirmou nesta quarta-feira (6) o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. — [Será] uma completa repactuação: da composição [do governo], da coalizão [no Congresso] e das medidas econômicas. [...] Todos os partidos querem ajudar, querem opinar, querem elaborar e executar as novas medidas. Guimarães afirma que, agora, o objetivo do governo é superar o mais rápido possível o impasse político. — O País não suporta mais. Então, o País está mobilizado. Quer pôr fim a essa crise que foi gerada aqui dentro. Ele exaltou as demonstrações de apoio da população à presidente Dilma Rousseff. — As coisas estão evoluindo bem. A consciência democrática do País começa a dar resposta. Setores organizados, os mais variados, se mobilizam. Guimarães também afirma que o governo ainda não desistiu de derrubar o pedido de impeachment na própria Comissão Especial, impedindo que a questão seja votada pelo plenário. — Quando começou a Comissão Especial, anunciaram que nós só tínhamos 23 votos. Hoje nós estamos empatados [a Comissão tem 65 integrantes]. Portanto nós temos chances reais de virar o jogo até na Comissão. A votação na Comissão Especial deve ocorrer na próxima segunda-feira (11). |
| Temer diz estar espantado com liminar de Marco Aurélio Posted: 06 Apr 2016 02:22 PM PDT  Temer diz que decretos que assinou estavam dentro da lei Fabio Rodrigues Pozzebom/09.12.2015/Agência Brasil O vice-presidente, Michel Temer, disse que ficou "extremamente espantado" com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinando que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dê prosseguimento a processo de impeachment contra ele. Temer disse que se surpreendeu "enormemente" com a liminar do ministro, a quem disse respeitar e se comportar, "no geral, em obediência absoluta à ordem jurídica". Segundo ele, a decisão de Marco Aurélio o "agride profissional e moralmente". — Eu apenas pensei, quando li o despacho: 'Bom, eu acho que tenho que voltar ao primeiro ano da faculdade de direito, para reaprender tudo'. Eu confesso que digo isso porque isto [o fato de ter assinado decretos sem previsão orçamentária] me agride profissional e moralmente. Quando sai uma notícia dessa natureza, a tendência é de: 'Poxa, mas o Temer errou tudo, que coisa feia'. Fica mal para mim até no campo profissional. De acordo com o vice-presidente, as possíveis irregularidades apontadas na denúncia contra ele foram classificadas pelo próprio Tribunal de Contas da União como tendo sido cumpridas conforme a lei. — O pedido de impeachment, quando foi formulado, invocou os decretos que eu, na condição de interino, assinei como presidente da República. Estes decretos estavam dentro da Lei Orçamentária, dentro da meta fiscal. Tanto que um deputado questionou a matéria no Tribunal de Contas [da União] e o procurador do tribunal deu parecer nesse sentido. Não poderia ser de outra maneira. Ou seja, vice-presidente, no exercício interino da Presidência da República, assinou quatro decretos dentro da Lei Orçamentária. Não houve nenhuma espécie, digamos assim, de pedaladas. Michel Temer disse que o pedido de impeachment contra ele "é uma campanha nítida, deliberada para fazer aquilo que o senador [Romero] Jucá, que hoje responde pelo partido [PMDB], me chamar para uma briga de rua. Eu não vou fazer briga de rua". Temer ainda comentou a proposta defendida por alguns políticos de que sejam convocadas novas eleições gerais. — Acho que a Constituição prevê mecanismos que já estão sedimentados na nossa ordem jurídica para solução de qualquer crise política. Agora, talvez, criar crise política seria criar uma nova fórmula. Ou seja, toda vez que acontece isso é preciso arrumar um jeitinho e precisamos sair do jeitinho. Temos que preservar nossas instituições. Plebiscito para decidir sobre eleições gerais não é ideia ruim, diz Renan |
| Governo busca acordo com indústria e lojistas para desonerar TV Digital Posted: 06 Apr 2016 02:14 PM PDT O governo busca, junto ao setor industrial e lojista, acordo para desonerar televisões de até 32 polegadas com sinal digital e, assim, acelerar a implantação do sinal digital até o fim de 2018, informou nesta quarta-feira (6) o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Francisco Ibiapina. Ele participou da divulgação do Suplemento de TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) 2014, na sede do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Rio. — Fizemos reuniões com o Ministério da Fazenda, do Planejamento, com a indústria e o setor lojista para facilitar a venda dos aparelhos. Com a desoneração, se conseguirmos baixar o preço a um valor acessível, o lojista pode facilitar a aquisição, parcelando de maneira mais suave, até mesmo sem juros, para que ele também possa contribuir na renovação desses aparelhos. Esperamos fechar com uma televisão de 32 polegadas, que não exceda R$ 500. Hoje, ela está por volta de R$ 700, R$ 800. Os descontos poderiam ser por PIS, Cofins e ICMS para venda dos aparelhos nos meses anteriores ao desligamento. O governo estuda também a distribuição de conversores para as populações de baixa renda cadastradas em programas sociais ou um cupom de desconto de aproximadamente R$ 200. — As pessoas poderiam ter a opção de ao invés de receber ou comprar um conversor para fazer a adaptação do sinal digital na TV analógica, de tubo, adquirir uma televisão nova. Essa sugestão pode acelerar a migração do analógico para o digital. A decisão por desoneração, compra de conversores e cupons de desconto, sai até o fim do mês, garantiu o representante do ministério das Comunicações. Ibiapina ressaltou que para haver desligamento do sinal analógico, o ministério determinou um percentual de referência de 90% dos domicílios com acesso à nova tecnologia. Um dos dados do TIC 2014 mostra que um quarto dos domicílios com aparelhos de TV do país, cerca de 15 milhões de domicílios (23%), tinha, naquele ano apenas TV analógica aberta e não teria programação televisiva após a substituição do sinal analógico pelo digital em todo o território nacional em 2014. O estudo mostra ainda que, no Nordeste, 27,7% não possuíam TV digital aberta, TV por assinatura, nem internet e que, no Sudeste, esse percentual era de 21,8%. Em 2013, 28,5% dos domicílios brasileiros não tinham nenhuma dessas modalidades. A primeira cidade a ter o sinal analógico desligado foi Rio Verde, em Goiás, em março, com 85% dos domicílios com a nova tecnologia. O próximo desligamento será no dia 26 de outubro deste ano, em Brasília e no entorno do Distrito Federal. Em Brasília, segundo o suplemento, cerca de 60% dos domicílios já possuíam TV digital aberta em 2014. Em seguida, o sinal analógico será desligado em São Paulo, em março do ano que vem. |
| Câmara dos Deputados investiga prostituição dentro de banheiro da Casa Posted: 06 Apr 2016 01:48 PM PDT  Vanessa Soares foi musa do Brasiliense e fez protesto de topless no Paranoá. Mês passado foi flagrada em cenas de sexo na Cãmara Montagem/R7 A Coordenação de Polícia Judiciária da Câmara dos Deputados investiga um caso de prostituição dentro de um banheiro da Casa, ocorrida no mês passado. O inquérito apura a ocorrência 39/2016, aberta após o vazamento de fotos de sexo entre uma morena com identificação de visitante da Câmara e um homem de terno preto dentro de um banheiro da Casa. As fotos, que mostram a morena de calcinha rosa em poses provocantes e cenas de sexo oral, circularam em um dos grupos de whatsapp de parlamentares e assessores. |
| Não sou semideus, diz Marco Aurélio sobre pedido de impeachment contra ele Posted: 06 Apr 2016 01:43 PM PDT  O ministro Marco Aurélio Mello rebateu MBL Carlos Humberto/14.08.2013/STF O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse, nesta quarta-feira (6) que não é um "semideus" e, portanto, poderá ser questionado no Congresso Nacional como anunciou que pretende fazer o MBL (Movimento Brasil Livre). O grupo afirmou que ter protocolado no Senado um pedido de impeachment contra o ministro. "Não sou um semideus", rebateu. Marco Aurélio também afirmou que espera que as instituições do País funcionem com "mais tranquilidade" no processamento do caso. Marco Aurélio negou que a decisão dele sobre o pedido de impedimento do vice-presidente Michel Temer na Câmara tenha provocado tumulto no processo de impeachment da presidente Dilma e pediu paciência sobre o caso. "Não podemos fechar o protocolo do Tribunal", disse. "O interessante é que as instituições funcionem." Na terça-feira (5), o ministro concedeu uma liminar obrigando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a aceitar um pedido de impeachment contra Temer que havia sido arquivado em janeiro. A decisão segue a mesma linha de minuta do despacho divulgada por erro do STF na noite de sexta-feira. A decisão causou a reação do MBL, que é contrário ao governo Dilma e afirma que Marco Aurélio atuou de forma "desidiosa" (negligente) no caso. O ministro Gilmar Mendes, considerado um dos maiores opositores do governo na Corte, ironizou a decisão do colega de STF relacionada a Temer. "Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando", afirmou. |
| Relator do impeachment diz que pedalada é crime e pede saída de Dilma Posted: 06 Apr 2016 12:58 PM PDT  Jovair Arantes disse haver indícios que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade Zeca Ribeiro/ 06.04.2016/ Câmara dos Deputados O relator do processo de impeachment na comissão especial da Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), considerou ilegais as "pedaladas fiscais" e as classificou como crime de responsabilidade. Na leitura de seu voto, na Comissão Especial do impeachment da Câmara nesta terça-feira (06), ele afirmou que essas operações, nas quais o governo atrasava pagamento de subsídios e equalização de juros às instituições financeiras, funcionavam como um empréstimo, semelhante ao crédito rotativo. — É possível, em tese, afirmar que se está diante de uma autêntica operação de crédito, embora disfarçada sob o manto de prestação de serviço. [...] A União, sob o comando da Denunciada, transformou em regra o que deveria ser absolutamente excepcional: durante meses a fio, usou recursos do próprio Banco do Brasil, e não do Tesouro, para bancar as ações de governo. Arantes ainda classificou as pedaladas como "operações de crédito ilegais" que ocorreram de forma sistemática e em volumes expressivos. — Não há como afastar a possibilidade de autoria da denunciada. Ele diz que a possibilidade da existência de volumosos débitos em atraso do Tesouro Nacional junto aos bancos públicos afronta os princípios da transparência, do planejamento e do próprio equilíbrio fiscal. Segundo o relator, a defesa não se manifestou sobre a acusação de que o governo "mascarava o orçamento inserindo informações incorretas sobre o resultado fiscal". Mais cedo, o Arantes (PTB-GO) disse que será visto como "herói por uns e vilão e golpista por outros". — É com sentimento de grande respeito responsabilidade que encarei o desafio de ser o relator dessa comissão. O presente trabalho certamente despertará as emoções de cada cidadão brasileiro, as piores e as melhores. A missão nao foi fácil, alguns me chamarão herói, alguns vão me chamar de vilão e golpista. Esse rótulos, contudo, não me preocupam. O meu maior cuidado foi o de realizar um trabalho imparcial, com a consciência tranquila e em respeito ao povo de Goiás e do Brasil. Leia mais notícias de Brasil e Política Na leitura do parecer do pedido de impeachment que foi apresentado pelos juristas Miguel Reale Junior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, Arantes afirmou que os atos praticados pelo Planalto permitem que o processo não seja classificado como um golpe. — O processo de impeachment não é um golpe de Estado na exata medida em que objetiva preservar valores éticos, jurídicos e administrativos consagrados na constituição. O relator também disse que a competência da Comissão Especial é limitada. — Não é o momento dizer se a presidente cometeu ou não crime. Em caso positivo, a competência é no Senado Federal — afirmou na leitura de seu voto. Arantes deve demorar cerca de uma hora e trinta minutos para ler todo o voto e ressaltou a gravidade de aceitar a denúncia. — A simples abertura desse processo significa uma crise. Não se pode abrir um processo desses sem substrato. O deputado do PTB disse que o impeachment "não pode ser considerado um processo exclusivamente político". — Impeachment não pode ser confundido com moções de desconfiança ou censura, como é no parlamentarismo. No sistema parlamentarista, a destituição do primeiro ministro ocorre pela simples retirada da confiança política. O impeachment não pode ser considerado exclusivamente político. No documento, o relator afirma ainda que "não são pertinentes as diligências, a oitiva (depoimento) das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação". Mesmo não tendo analisado o mérito da denúncia, o relator concluiu que existem "outras questões de elevada gravidade". O parecer tem 128 páginas e Arantes analisou todos os pontos da denúncia. "A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público", diz trecho do parecer. Finalizada a leitura, será concedida vistas coletivas de duas sessões legislativas e, de acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o colegiado retomará os trabalhos na próxima sexta-feira (8) para discutir o parecer. O início da votação do relatório está marcado para a próxima segunda-feira (11), a partir das 17h. Lula pede a deputados que abram mão de votar impeachment ou faltem à sessão Pasadena Jovair Arantes incluiu a compra da refinaria de Pasadena em seu relatório e disse que a tese de que Dilma desconhecia os desvios cometidos "se mostra insustentável". "A condição de presidente do Conselho de Administração do Conselho da Petrobras entre os anos de 2003 e 2010 não permitiria que a denunciada negasse saber da corrupção existente, principalmente quando, nos termos do Regimento Interno do Conselho de Administração da Petrobras, claúsula 3.1.3, é responsabilidade dos conselheiros realizar a fiscalização da gestão dos diretores, lembrando que foram em duas diretorias que os desvios ocorreram de forma contundente e vultuosa".  Confusão no final da comissão Estadão Conteúdo Confusão Os momentos finais da sessão da comissão foram de conflito entre governistas e oposicionistas na comissão especial do impeachment. O presidente da comissão, o Rosso tentou controlar a confusão e avisou que "uma série de pedidos de vista foi feita". Os deputados pediram vista conjunta do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que votou pela admissibilidade da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. A partir de agora, o prazo será de duas sessões para debater o documento e, ao final, votar o parecer. O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), propôs vista de apenas 11 horas para evitar sessões no fim de semana. Se fosse aprovada, os deputados debateriam o tema na quinta-feira e na sexta-feira, fazendo a votação do relatório na segunda-feira. A oposição, em contraponto, quer fazer as sessões de debates no fim de semana, após uma sessão na quinta e outra na sexta-feira (período regimental para a vista do relatório), levando os debates para o sábado e domingo. A comissão rejeitou o pedido de Molon. |
| Na capital do País, 70% são a favor do impeachment de Dilma Rousseff Posted: 06 Apr 2016 11:03 AM PDT  Presidente tem defendido que impeachment sem crime é golpe Elza Fiúza/1º.04.2016/Agência Brasil No Distrito Federal, 70,4% dos eleitores são a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, 26,5% são contra e 3,1% não responderam. É o que mostra levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, ao qual o R7 teve acesso com exclusividade. A maioria dos moradores entrevistados do DF não acredita que Dilma conseguirá chegar ao final do seu mandato, ou 61% dos entrevistados. Outros 34,8% acreditam que a presidente terminará o seu mandato e 4,2% não sabem ou não responderam. Nos últimos dias o governo tem defendido a tese de que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. O governo nega que as pedaladas fiscais ou os decretos sem autorização do Congresso sejam crime de responsabilidade. O levantamento detecta o ceticismo dos eleitores em relação à votação dos parlamentares no processo de impeachment. A maioria acredita que os deputados votarão movidos por interesses próprios (48,9%). Outros 33% creem que a votação defenda interesses do partidos e apenas 15,4% acreditam que a votação irá atender os desejos da população. 2,7% não responderam. Cresce avaliação positiva do governo Dilma, diz pesquisa CNT Apoio ao governo A tendência de apoio ao impeachment detectada no Distrito Federal segue a opinião dos eleitores sobre o governo Dilma Rousseff. 85,9% dos brasilienses desaprovam o governo Dilma. Os que aprovam são 12,1% e os que não sabem ou não responderam 2%. Pesquisa O instituto ouviu 1.281 eleitores em todas as regiões do Distrito Federal entre os dias 1º e 3 de abril. A amostra tem grau de confiança de 95% e a margem de erro é de três pontos percentuais. |
| Relator anuncia parecer favorável ao processo de impeachment de Dilma Posted: 06 Apr 2016 09:59 AM PDT  Relator dará parecer favorável ao impeachment de Dilma Rousseff Antonio Cruz/30.03.2016/Agência Brasil O relator do impeachment na Comissão Especial da Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), anunciou a correligionários nesta quarta-feira (6) que seu parecer é favorável à abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Ele se reuniu às 13h de hoje com a bancada de deputados do PTB para antecipar sua decisão. Arantes deve confirmar a tese de que a presidente da República utilizou as chamadas "pedaladas fiscais" para cobrir os custos do Tesouro Nacional com dinheiro de bancos federais e deu o aval para o uso de créditos extras sem o sinal verde do Congresso Nacional. Leia mais notícias de Brasil e Política Ambos poderiam confirmar, supostamente, a tese de crime de responsabilidade. Mais cedo, Arantes negou que o encontro fosse para antecipar o teor do parecer final e afirmou não temer risco de judicialização por se reunir, a portas fechadas, com os deputados da legenda. — Esta é uma reunião de obrigação minha, vou falar sobre as questões gerais, estou há duas semanas sem reunir a bancada. Reunião a portas fechadas com a minha bancada vai gerar judicialização de quê? Arantes alegou estar no cumprimento do "livre exercício" de sua função de deputado e disse ainda ter escrito cerca de 45 páginas a mais em seu relatório, que agora tem aproximadamente 135 páginas. Ainda nesta tarde, Jovair Arantes deverá tornar público o seu relatório. O texto será lido na íntegra na comissão e a expectativa do relator é que haja um pedido de vista coletivo dos partidos. O pedido de vista serve para que os deputados possam analisar com mais cuidado o texto. Para essa análise os parlamentares têm o tempo regimental de duas sessões. — Esse pedido de vista incorre em duas sessões legislativas: quinta e sexta-feira. Na sexta, segundo o presidente [da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF)], já fica marcada uma reunião para começarmos uma discussão, com os 65 titulares e 65 suplentes e líderes partidários. Vamos dar possibilidade para que sexta e sábado, se necessário, se esgote a discussão. Para, na segunda-feira, ficar só a votação. Se tudo ocorrer conforme os planos do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff poderá terminar entre os dias 15 e 18 de abril na Casa. Caso o impeachment seja aprovado por 342 deputados, o texto seguirá para o Senado Federal. |
| Pesquisa mostra Cruz quase empatado com Trump na corrida presidencial republicana Posted: 06 Apr 2016 09:56 AM PDT Por Chris Kahn NOVA YORK (Reuters) - O apoio dos republicanos ao pré-candidato à presidência dos Estados Unidos Ted Cruz já é quase igual nacionalmente ao do ainda favorito Donald Trump, de acordo com uma pesquisa Reuters/Ipsos, depois de o senador sair vitorioso da primária partidária do Estado de Wisconsin. O avanço de Cruz na sondagem marca a primeira vez desde novembro em que um dos adversários de Trump ameaça sua liderança entre os republicanos na corrida pela indicação do partido para a eleição presidencial do dia 8 de novembro. Suas conquistas coincidiram com um momento ruim para o magnata, que na semana passada foi obrigado a se retratar depois de dizer que as mulheres que fazem abortos deveriam ser punidas se a prática for proibida no país e que demonstrou apoio a seu gerente de campanha depois de este ser acusado de agressão leve por ter supostamente agarrado uma repórter. Cruz, senador do Texas, tem 35,2 por cento das intenções de voto, e Trump 39,5 por cento, como revelou o levantamento com 568 republicanos feito entre os dias 1º e 5 de abril. Os números colocam ambos dentro da margem de erro de 4,8 pontos percentuais da pesquisa. No início da semana passada, Cruz e Trump também ficaram perto de um empate. Somente há um mês, quando o senador Marco Rubio ainda concorria, Cruz aparecia cerca de 20 pontos atrás de Trump na pesquisa Reuters/Ipsos. O governador de Ohio, John Kasich, o único outro pré-candidato ainda na disputa pela indicação republicana, ficou em terceiro na sondagem mais recente, com 18,7 por cento da preferência. O apoio a Trump entre as mulheres tem enfraquecido, especialmente nas últimas semanas. Mais de 70 por cento das possíveis eleitoras – o voto não é obrigatório nos EUA – disseram ter uma opinião "desfavorável" do bilionário de Nova York, segundo a média de pesquisas do período de cinco dias encerrado em 5 de abril. Na corrida democrata, a favorita Hillary Clinton apareceu com uma vantagem de 7 pontos percentuais sobre Bernie Sanders, senador do Vermont. Cruz e Sanders venceram com facilidade a prévia de Wisconsin na noite de terça-feira. Mesmo assim, será uma tarefa dura para Sanders derrotar a ex-secretária de Estado e conquistar a indicação do partido, mas a vitória de dois dígitos de Cruz sobre Trump foi vista como uma conquista pela forças republicanas empenhadas em frear o ex-apresentador de reality show. |
| Impeachment: líderes não decidem se comissão trabalhará no fim de semana Posted: 06 Apr 2016 09:55 AM PDT  Depois de mais de uma hora fechados na sala do deputado Rogério Rosso, os parlamentares saíram sem uma decisão Alex Ferreira/Câmara dos Deputados A possibilidade de a comissão que analisa o impeachment da presidenta Dilma Rousseff continuar trabalhando no próximo sábado e domingo para esgotar os debates em torno do relatório final, que será lido nesta quarta-feira (6) pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), voltou à mesa de negociação entre líderes partidários e o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSB-DF). Depois de mais de uma hora fechados na sala de Rosso, os parlamentares saíram sem uma decisão. Partidos de oposição querem que o colegiado mantenha a sessão no final de semana. O temor é que, por falta de tempo suficiente - pelo Regimento Interno da Câmara cada um dos 130 integrantes (65 titulares e 65 suplentes) tem direito a se pronunciar por 15 minutos - o processo ultrapasse o prazo de cinco sessões plenárias, depois da entrega da defesa de Dilma. Teme-se que isso abra brecha para contestações na Justiça. "A oposição não está disposta a abrir mão de um milímetro que seja das regras e leis que temos. Vamos cumprir os 15 minutos para cada um. Qualquer passo neste sentido pode abrir brecha para o governo atuar e o governo quer paralisar", explicou o primeiro parlamentar a deixar a sala do PSD, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que relatou "momentos quentes" de discussão. "Temos um regimento e uma lei que têm que ser obedecidos para evitar qualquer judicialização", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Situação Do lado contrário ao impeachment, a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ) afirmou que não é o caso de "excepcionalizar". Segundo ela, é possível incluir todas as falas na sessão de sexta-feira (8), marcada para às 15h, com continuidade na segunda-feira (11). "Trabalhamos na sexta-feira até a hora que for preciso e voltamos na segunda-feira. Podemos ir até à meia-noite", disse. Jandira observou que a estratégia de manter o trabalho no fim de semana pode "desmoralizar" a comissão, caso apareçam apenas dois ou três parlamentares. O acordo, segundo ela, é que as inscrições para manifestações no dia da sessão serão abertas hoje e, na sexta-feira, será possível contabilizar quantos parlamentares querem falar e o tempo que será necessário. Jandira disse, ainda, que alguns líderes devem conversar com suas bancadas para tentar convencer os parlamentares quanto a um número mínimo necessário de inscrições, limitando as falas "aos que estão mais envolvidos. Sinceramente? Os argumentos nesta comissão estão valendo muito pouco. O que vai valer é no plenário", disse, ao apostar que não há indecisos no colegiado. Domingo Ela definiu como "uma jogada" que abriria espaço para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usasse os mesmos argumentos e, no momento de votação do pedido em plenário, escolhesse um domingo para fazê-lo. Esta opção tem sido apontada como estratégia da oposição para mobilizar um volume maior de pessoas em frente ao Congresso, já que a maior parte dos brasileiros não estaria trabalhando ou estudando no domingo. O deputado Rogério Rosso confirmou o acerto e lembrou que as inscrições serão abertas às 14h de hoje e encerradas na sexta-feira quando o primeiro deputado começar a discutir o texto. Diferentemente de Jandira, Rosso entende que o prazo final para votar é o das 19h de segunda-feira, de acordo com o regimento que estipula este horário como o de encerramento de sessões do plenário, e não meia-noite, como defende a parlamentar. "Temos que ter cautela máxima e cumprir a lei. Vamos trabalhar para que até às 19h ter o resultado. É uma discussão longa que, dependendo do número de inscritos, pode tomar dias e nós não podemos ter uma sexta sessão", explicou. O parecer final do relator, Jovair Arantes (PBT-GO), será lido na sessão marcada para logo mais às 14h. Arantes não participou da reunião com líderes. O relator marcou uma reunião com sua bancada para às 13h. A expectativa do parlamentar é que base aliada peça vista (mais tempo) para analisar o parecer por duas sessões legislativas, e a comissão volte a debater os pontos elencados no dia 8. |
| Relator apresenta parecer sobre impeachment: Entenda o que está em jogo Posted: 06 Apr 2016 09:23 AM PDT Adriano Brito - @adrianobrito Da BBC Brasil em São Paulo Próximos dias serão decisivos para o futuro de Dilma Rousseff Após a apresentação da defesa da presidente Dilma Rousseff, ocorrida na última segunda-feira, os trabalhos da Comissão Especial do Impeachment entraram em sua reta final. Está previsto para esta quarta-feira um dos pontos altos da atuação do colegiado da Câmara que analisa as acusações contra a petista: a apresentação do parecer do relator do caso, o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO). Entenda, a seguir, o que está em jogo e quais serão os próximos passos do impeachment: Leia também: Seis caminhos possíveis para novas eleições O que a comissão está analisando? No pedido de afastamento, a presidente é acusada de crimes de responsabilidade no mandato passado, com as "pedaladas fiscais", e no atual, com o prosseguimento das manobras e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso, além de improbidade administrativa por omissão no caso de corrupção na Petrobras. Mas, ao aceitar a peça assinada pelos juristas Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu apenas parte das denúncias. À época, deliberou que não havia indícios suficientes implicando Dilma diretamente no petrolão e que as acusações relativas à gestão fiscal do primeiro mandato não poderiam ser analisadas. Logo, o que a comissão avalia concretamente é se houve crime nas contas em 2015. Leia também: Cargos indicados por partidos são 'caixa-preta' no governo Parecer será debatido e votado pelos deputados da Comissão Especial do Impeachment Ao apresentar a defesa na segunda, o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) afirmou que afastar a presidente por causa das "pedaladas fiscais" seria um golpe à Constituição. "Não é qualquer irregularidade, não é qualquer situação de desrespeito tangencial da lei que permite o impeachment. Não há impeachment no sistema presidencialista sem situação de gravidade extrema", argumentou. Cardozo disse também que os decretos de abertura de crédito não elevaram os gastos do governo – segundo ele, houve apenas um remanejamento de despesas já autorizadas pelo Legislativo na Lei de Orçamento. Em que fase está a tramitação? Após a defesa da presidente, abriu-se um prazo de até cinco sessões para que a comissão emita um parecer sobre o pedido de afastamento da presidente. Como parte desse processo, é aguardada para esta quarta a apresentação do parecer do relator, que deve ser votado, segundo os líderes do colegiado, na próxima segunda-feira. Leia também: Panama Papers: em seis pontos, como offshores podem esconder bilhões de origem ilegal Jovair Arantes (à esq.) é o relator; ao seu lado, Rogério Rosso, presidente da comissão O que esperar do relator? Jovair Arantes é apontado como aliado do presidente da Câmara, um dos principais inimigos do Planalto, e visto, segundo o noticiário político, como alguém que transita bem nos dois mundos – governo e oposição. O deputado cumpre em seu sexto mandato da Casa. Antes do PTB, onde está desde 2003, foi filiado ao PMDB e ao PSDB. Ao assumir o posto na comissão, afirmou que agiria "como magistrado". Seu partido, que faz parte da base aliada do governo, é o mesmo de Roberto Jefferson, responsável por deflagrar o escândalo do mensalão em 2005. Alguns nomes importantes da sigla, como a deputada Cristiane Brasil, filha de Jefferson, são abertamente favoráveis ao impeachment. Em entrevistas recentes, Arantes indicou que não iria ignorar a "questão política" ao elaborar o parecer. Mas que elas poderiam aparecer em seu relatório, mas não no voto. Ou seja: a tendência é que ele inclua a análise sobre as acusações não acolhidas pelo presidente da Câmara ao aceitar o pedido de afastamento – as "pedaladas" de 2014 e a questão da Petrobras – em seu texto. Leia também: Israelense lança campanha para encontrar mãe biológica no Brasil Cunha pretende colocar o impeachment em votação no dia 17, um domingo O que ocorre após a decisão da comissão? Independente do resultado, ou seja, de o parecer do colegiado recomendar ou não a abertura de um processo contra Dilma, a decisão será levada ao plenário da Câmara. O parecer terá de ser incluído em até 48 horas na ordem do dia da sessão seguinte para votação. Cunha já manifestou a intenção de reunir os deputados para isso no próximo dia 17, um domingo. Para quem tiver a intenção de assistir a tudo, a recomendação é se preparar para passar o dia (e talvez noite) na frente da TV. Como os votos serão nominais, ou seja, todos os deputados terão de proferi-los individualmente, com direito a um discurso cronometrado, a sessão tende a ser longa, muito longa. Afinal, trata-se de uma Casa formada por nada menos que 513 integrantes. Para que o impeachment avance, são necessários 342 votos a favor. Leia também: Cinco consequências da falta de sono Temer assumirá a Presidência da República caso Dilma seja afastada Qual será o papel da Câmara após a votação? Na prática, nenhum: os deputados darão seu aval ao início ou não de um processo contra a presidente, mas ele só será de fato instaurado caso a maioria simples do Senado, no mínimo 41 senadores, também pense assim. Se isso ocorrer, Dilma seria afastada do cargo por até 180 dias, à espera do julgamento pelo Senado. Enquanto isso, Temer assumiria interinamente a cadeira presidencial. Se nesse prazo o julgamento, presidido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), não ocorrer, a presidente retomaria o posto e aguardaria a decisão dos senadores na cadeira presidencial. No fim, a petista seria definitivamente retirada do cargo caso dois terços do Senado (54 parlamentares) votassem pelo impeachment. Com isso, Temer assumiria de vez o mandato e ela ficaria inelegível por oito anos. Se fosse absolvida, voltaria de forma definitiva ao Palácio do Planalto. |
| Cunha faz pedido para barrar testemunhas da Lava Jato em processo no Conselho Posted: 06 Apr 2016 09:10 AM PDT  Presidente da Câmara é acusado de receber propina Gustavo Lima/17.03.2016/Câmara dos Deputados A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou nesta terça-feira (5), no Conselho de Ética da Casa, um pedido para que as oito testemunhas investigadas na Operação Lava Jato e que foram arroladas no processo por quebra de decoro parlamentar não sejam ouvidas pelo colegiado. O advogado Marcelo Nobre alega suspeição das testemunhas, uma vez que elas fizeram delação premiada e vão falar de atos que não constaram no parecer preliminar do relator Marcos Rogério (DEM-RO). Também na terça, o juiz federal Sérgio Moro autorizou a cúpula do Conselho de Ética a ouvir ainda neste mês as testemunhas que estão presas. Ele determinou que as oitivas aconteçam em sessões fechadas e em Curitiba, sede das investigações da Lava Jato. Na semana passada, o relator deputado Marcos Rogério apresentou seu plano de trabalho para a fase de instrução do processo e pediu para que fossem ouvidos como testemunhas de acusação o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Fernando Baiano. Rogério também decidiu convidar o ex-dirigente da BR Distribuidora João Augusto Henrique, Leonardo Meirelles, ligado a Youssef, o ex-gerente da Área Internacional da Petrobras Eduardo Vaz Musa, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior além do próprio representado. O colegiado não tem força de convocação, portanto as testemunhas são livres para recusar o convite. Conselho de Ética vai pedir para Moro liberar testemunhas contra Cunha |
| Plebiscito para decidir sobre eleições gerais não é ideia ruim, diz Renan Posted: 06 Apr 2016 08:59 AM PDT  Senador evitou falar sobre processo de impeachment Fabio Rodrigues Pozzebom/08.03.2016/Agência Brasil O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quarta-feira (6) a realização de um plebiscito para decidir sobre uma eventual antecipação das eleições gerais no País. — Qualquer cenário não pode ser descartado, tem de ser levado em consideração, acumulado, para que possamos ter amanhã saídas. Existem correntes que defendem fazer um plebiscito, ouvir a sociedade. E a ideia de ouvir a sociedade nunca será uma ideia ruim. A ideia de Renan seria fazer uma consulta juntamente com as eleições municipais de outubro e as eleições gerais - caso a população apoie essa ideia - só ocorreria no próximo ano. O peemedebista também se manifestou sobre a decisão que deve ser tomada nesta tarde pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à possibilidade de o Congresso alterar, por meio de emenda à Constituição (PEC), o regime de governo vigente no País. — Tem essa questão da consulta do parlamentarismo, da implantação se pode haver emenda constitucional e, havendo a provação da PEC, se faz plebiscito antes ou depois. Acho que qualquer cenário tem de ser guardado em favor do Brasil. Relatório do impeachment de Dilma será apresentado hoje Questionado sobre se o impeachment arrefeceu, Renan se esquivou de responder. — Não tenho informação e tenho procurado não fazer esse tipo de comentário. Dependendo do que ocorrerá na Câmara, ele virá ou não para o Senado. Renan tem defendido nos bastidores que tanto a proposta de novas eleições quanto a de mudança do regime podem ser caminhos para o País sair da crise caso o impeachment não seja aprovado pelo Congresso. |
| Maior aliado do governo na Câmara, PP permanece na base até votação do impeachment Posted: 06 Apr 2016 08:35 AM PDT  Presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI) disse que há 40 parlamentares contra impeachment no partido Divulgação O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), disse nesta quarta-feira (6) que o partido vai continuar na base do governo até a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Uma ala do partido havia solicitado uma reunião para hoje à tarde para discutir o rompimento, mas, segundo Nogueira, esses deputados retiraram o pedido de convocação do diretório porque foi detectada uma maioria no partido a favor da manutenção da aliança com o governo. — Fizemos um levantamento interno e detectamos que dos 55 votantes mais de 40 parlamentares queriam a permanência do partido na base aliada da presidente Dilma. Os que defendem o rompimento mandaram um documento pedindo o cancelamento da reunião e o partido permanece na base até essa votação do processo de impeachment.
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