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- Relatório do impeachment de Dilma será apresentado hoje
- Mega-Sena pode pagar bolada de R$ 34 milhões hoje
- STF determina fornecimento de pílula do câncer somente até o fim do estoque
- Governo repassa R$ 2 milhões para cidades afetadas por rompimento de barragem
- Lula pede a deputados que abram mão de votar impeachment ou faltem à sessão
- Novo presidente do PMDB, Jucá rebate Renan e diz que pedir novas eleições é golpe
- Cunha cometerá crime de responsabilidade se não aceitar impeachment de Temer, diz Marco Aurélio
- Antecipar eleições serve apenas para enfraquecer o impeachment, diz Aécio
- Comissão do Impeachment vai iniciar votação final da decisão na segunda-feira
- Cunha ameaça aceitar 8 pedidos de impeachment contra Dilma após decisão do STF sobre Temer
- STF adia julgamento de pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht
- Moro solta ex-secretário do PT e mantém prisão de dono de jornal
- STF nega recurso de Palocci para anular delações de Baiano e Youssef
- Caiado entra com processo contra Dilma na PGR por uso político do Planalto
- Deputado do PSD apresentará projeto de plebiscito para novas eleições
- Novo presidente do PMDB faz discurso pró-impeachment no Senado
- Às vésperas de apresentação de parecer, relator diz que impeachment não é golpe
- Mendes diz que indicação de Lula pode ser enquadrada em crime do código penal
- Dilma diz que Enem faz parte do caminho para o Brasil 'Pátria educadora'
- Posse de Lula deve ser julgada semana que vem, diz ministro do Supremo
| Relatório do impeachment de Dilma será apresentado hoje Posted: 05 Apr 2016 08:15 PM PDT  Relator do impeachment de Dilma, Jovair Arantes, promete entregar processo nesta quarta (6), cinco dias antes do prazo José Cruz/05.04.2016/Agência Brasil O relatório do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que tramita na Câmara dos Deputados, será apresentado às 14h desta quarta-feira (6). Essa é a promessa do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que não quis adiantar o conteúdo do relatório e nem o seu parecer, se favorável ou não ao impedimento da presidente. O texto será lido na íntegra na comissão e a expectativa do relator é que haja um pedido de vista coletivo dos partidos. O pedido de vista serve para que os deputados possam analisar com mais cuidado o texto. Para essa análise os parlamentares têm o tempo regimental de duas sessões. — Esse pedido de vista incorre em duas sessões legislativas: quinta e sexta-feira. Na sexta, segundo o presidente [da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF)], já fica marcada uma reunião para começarmos uma discussão, com os 65 titulares e 65 suplentes e líderes partidários. Vamos dar possibilidade para que sexta e sábado, se necessário, se esgote a discussão. Para, na segunda-feira, ficar só a votação. Leia mais notícias de Brasil e Política Na semana passada, o relator já havia adiantado que iria apresentar o seu relatório antes do prazo. Pelo regimento, Arantes teria até a próxima segunda (11) para apresentar o seu parecer, o que equivale a cinco sessões após a defesa da presidente Dilma, completadas nesta segunda-feira. O relator, no entanto, vai adiantar em três sessões a apresentação do relatório para que, com o pedido de vista, o texto já possa ser votado na segunda (11). — Na segunda, terminamos a votação e entregamos no plenário. Não tem problema se for de noite, se for de madrugada, nós vamos trabalhar e cumprir a tarefa a nós delegada. Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia dito em entrevista que se a votação do relatório na Comissão for finalizada na segunda, a votação no plenário da Câmara ocorrerá, provavelmente na sexta, dia 15. — São 96 horas depois da votação [do parecer na comissão], quatro dias. Se acabar dia 11[na comissão] seria dia 15 [no plenário]. Mas não acaba num dia essa votação [no plenário]. Se for começar no dia 15 vai emendar mesmo [pode seguir pelo final de semana]. Apesar de ter mencionado a data, Cunha explicou que não há um dia marcado, já que o processo precisa ser aprovado na comissão e ele, como presidente da Casa, seguirá todos os prazos regimentais. — Não vamos marcar dia para nada, vamos apenas seguir a sequência do que prevê o regimento. No dia que cair, caiu. Mas na hora que começar a discussão, vai continuar. Depois de começar a votação não interromperá. Não dá para a gente começar um processo desse e parar. Começou vai. Por isso, se tudo ocorrer como se desenha, a votação do processo de impeachment da presidente Dilma pode acabar entre os dias 15 e 18 de abril na Câmara. Se o impeachment for aprovado por 342 deputados, dois terços da composição da Casa, o texto segue para o Senado Federal. |
| Mega-Sena pode pagar bolada de R$ 34 milhões hoje Posted: 05 Apr 2016 08:07 PM PDT  Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Sem nenhum vencedor no concurso da último sábado (02), a Mega-Sena pode pagar uma bolada de R$ 34 milhões nesta quarta-feira (06). As estimativas são da CEF (Caixa Econômica Federal). As dezenas sorteadas no sábado foram: 17 — 22— 27 — 31 — 49 — 57. Mesmo sem ninguém ter acertado os seis números, 53 pessoas conseguiram marcar cinco dezenas certas e ganharam um prêmio de R$ 52,8 mil. Outras 4.693 conseguiram marcar quatro números certos e levaram para casa R$ 852,39. Para concorrer ao prêmio de R$ 34 milhões sorteados neste sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. |
| STF determina fornecimento de pílula do câncer somente até o fim do estoque Posted: 05 Apr 2016 07:03 PM PDT  Ricardo Lewandowski autorizou suspensão da distribuição Carlos Humberto/18.12.2015/STF O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou nesta terça-feira (5) que a USP (Universidade de São Paulo) mantenha o fornecimento da pílula do câncer somente até o fim do estoque. Ou seja, quando a substância acabar, a instituição está autorizada a suspender seu fornecimento. O despacho atende parcialmente um pedido feito pela USP para anular a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou, sob pena de multa, a distribuição da substância. Mesmo assim, o ministro decidiu invalidar todas as decisões judiciais proferidas em âmbito nacional determinando que a universidade garanta a o fornecimento da pílula. Para Lewandowski, a falta de estudos científicos sobre os efeitos da fosfoetanolamina sintética no corpo humano e o desvio de finalidade da instituição ao se comprometer com a distribuição do composto justifica a interrupção fornecimento pela USP depois que o estoque acabar. "Atribuir a uma universidade pública a obrigação de fornecimento da substância a um número desconhecido de pessoas enfermas acaba por desviá-la das suas finalidades institucionais nas quais, acredito, não consta a dispensação de medicamentos ou de substâncias para tratamento de saúde", argumentou. "Fico extremamente tocado com a situação dos pacientes, acometidos pelos mais diversos tipos de câncer, que buscaram guarida no Poder Judiciário. A estes, o Estado não deve faltar", escreveu. Os funcionários da USP que tiveram mandados de prisão expedidos por descumprimento de ordem judicial receberam salvo conduto de Lewandowski. Segundo a USP, as decisões judiciais que liberaram a substância sem eficácia comprovada colocam em risco a saúde dos pacientes e interferem na atividade de pesquisa e docência da universidade. Agora, a universidade deverá priorizar os pedidos mais antigos para fazer a distribuição do que sobrou do composto a base de fosfoetanolamina sintética. Laboratório fechado Na semana passada, a USP lacrou o laboratório em São Carlos, interior paulista, que vinha produzindo a fosfoetanolamina sintética. A substância, que estava sendo fabricada no Instituto de Química, vinha sendo entregue a pacientes que obtiveram na Justiça liminar para seu uso. O encerramento da produção foi determinado pelo reitor da universidade, Marco Antonio Zago. Em nota oficial, a USP informou que lacrou o laboratório porque a produção ficava a cargo de um único servidor técnico - um químico -, que foi cedido à Secretaria Estadual de Saúde, a pedido, para auxiliar na produção da substância para testes de uso terapêutico. A nota informa também que a patente da substância pertence a um professor aposentado da USP e a outras pessoas, de modo que a universidade não pode produzir a substância, sob pena de responsabilização penal. "Por fim, ressaltamos que a USP não é uma indústria química ou farmacêutica e não tem condições de produzir essa substância em larga escala." A universidade era alvo de mais de 14 mil ações judiciais pedindo a liberação da pílula. Ações judiciais dos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul já haviam sido derrubadas pelo Tribunal Regional da 3ª Região sob o argumento de a substância não era autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). |
| Governo repassa R$ 2 milhões para cidades afetadas por rompimento de barragem Posted: 05 Apr 2016 06:32 PM PDT  Estados onde estão localizados os municípios também receberão verba Carlos Nardi/ 7.2.16/ WPP/ Estadão Conteúdo O Ministério da Saúde autorizou nesta segunda-feira (5) o repasse de R$ 2,025 milhões para 30 municípios que fazem parte da Bacia do Rio Doce e que foram afetados por rompimentos da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG). Minas Gerais e Espírito Santo, Estados onde estão localizados os municípios, também receberão verba da pasta. Os critérios adotados para a distribuição do repasse aos estados e municípios em situação de emergência foram a existência de desabrigados e desalojados, o risco de desabastecimento de água e a população dos municípios, detalhados na Portaria 1.994/2015. A medida, publicada nesta segunda no Diário Oficial da União, determina que os recursos serão repassados em parcela única para o FNS (Fundo Nacional de Saúde), que adotará as medidas necessárias para a transferência para as prefeituras. |
| Lula pede a deputados que abram mão de votar impeachment ou faltem à sessão Posted: 05 Apr 2016 05:14 PM PDT  Lula pede: faltem ou não votem Ricardo Stuckert/23.03.2016/Instituto Lula Nesta terça-feira (5), Lula voltou à Brasília para continuar a articulação pela permanência da presidente Dilma. Para impedir que a oposição consiga os 342 votos necessários para o impeachment na Câmara, o ex-presidente está atuando no corpo a corpo com os deputados. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), explica a estratégia. — A oposição só tem um tiro, que é o voto a favor do impeachment. Nós temos três tiros: o voto contra, a abstenção e a ausência. O corpo a corpo de Lula tem causado um racha nos partidos da base do governo. E o Planalto também estimula esse processo oferecendo cargos em troca de apoio parlamentar. A ala oposicionista do PP diz que tem maioria para fechar a questão a favor do impeachment e quer que a Executiva Nacional do partido se pronuncie nesse sentido. O novo presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR), disse que já recebeu pedidos de expulsão de Kátia e Pansera por desobediência à decisão do diretório do partido. Em meio à disputa, o PMDB vem perdendo espaço no primeiro escalão do governo. Hoje foram exonerados secretários ligados ao Ministério do Turismo: o secretário de Estruturação do Turismo, Neusvaldo Ferreira Lima, o secretário de Qualificação e Promoção do Turismo, Raimundo Coimbra Júnior, e a chefe de gabinete, Ana Paula Magalhães. Até o fim de semana serão confirmadas novas exonerações, mas no Ministério da Agricultura. |
| Novo presidente do PMDB, Jucá rebate Renan e diz que pedir novas eleições é golpe Posted: 05 Apr 2016 04:58 PM PDT  Romero Jucá é novo presidente do PMDB Pedro França/11.jul.2013/Agência Senado Em seu primeiro discurso no plenário como presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) rebateu nesta terça (5) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que mais cedo havia dito ver com "bons olhos" a realização de eleições gerais para superar a crise política. Num duro pronunciamento, o peemedebista classificou como "golpe" uma solução dessa forma, advogou o uso do instituto do impeachment como saída para o impasse e ainda saiu em defesa de Michel Temer, a quem diz ficar numa "situação difícil" de ao mesmo tempo ser vice-presidente e dirigente do maior partido do País. "A saída está na regra, está na Constituição (o impeachment). Qualquer outra saída mirabolante, desculpem-me, aí sim é golpe. Eleições gerais para todo mundo está na Constituição? Não. Todo mundo renuncia está na Constituição? Não. Traduzindo para a população, a regra tem que ser cumprida. Para saber se a regra é cumprida não precisa ir no Supremo não", afirmou. Na fala, o peemedebista - que já declarou publicamente ser a favor do afastamento da Dilma - fez uma digressão para apontar fatores que levaram o partido a decidir, na semana passada, a entrega dos cargos de ligados à legenda no governo federal. Ele lembrou que, na eleição de 2014, o PMDB decidiu manter Temer como vice de Dilma, mesmo ele pessoalmente tendo anunciado o voto no tucano Aécio Neves. Numa cutucada ao governo, que tem criticado o vice, Jucá afirmou que na campanha passada Temer não fez ataque a ninguém. Mas, como economista, disse que após as eleições de 2014 ruiu o "castelo de cartas" e o quadro se desnudou com o não cumprimento de promessas feitas. Para ele, o governo perdeu as condições de oferecer credibilidade, segurança jurídica e previsibilidade para a economia e se transformou desde então numa "eternidade de incompetência". O novo presidente do PMDB disse que, na semana passada, 82% do diretório partidário aprovou a saída da base e a entrega imediata dos cargos que ocupam no governo Dilma. E questionou Renan Calheiros, que presidia a sessão durante o discurso sem citá-lo nominalmente, que a decisão da legenda havia sido "precipitada". "Alguns levantaram que a decisão seria precipitada ou até pouco inteligente. Pois bem, não acho que a posição foi precipitada. Aliás, minha posição foi antecipada em 2014. Acho que a posição (do PMDB) veio na hora certa", defendeu Jucá, ao destacar que a sociedade que estava nas ruas esperava uma posição do maior partido do País. Para o peemedebista, o governo quer dar um cheque pré-datado para partidos da base aliada para depois da votação do impeachment na Câmara. Ele disse que é uma incógnita saber se o pedido de afastamento vai passar, mas, se a saída não sair de dentro da própria esfera política, sairá de fora com uma "bravata" ou um "outsider" sem saber para onde o País vai. "Vamos pagar um preço maior", disse. O presidente do PMDB afirmou que cabe ao Congresso encontrar uma saída nos dois anos e meio, mas ressalvou está enganando quem acredita que resolve o problema barrar um impeachment com 180 votos - são necessários ao menos 172 dos 513 na Câmara para impedir a abertura. No discurso, Jucá ressaltou que não vai descredenciar, como presidente do partido, quem pensa diferente dele. O senador disse que o PMDB não está pregando o golpe e que ainda não decidiu como votará no pedido de afastamento da presidente. O peemedebista afirmou que não se pode cobrar o PMDB pela crise econômica e afagou Renan ao mencionar que o correligionário ajudou o governo em uma série de votações e propostas. Para o presidente do PMDB, o partido não pilotou esse avião e Temer não era o copiloto - "estava fora da cabine". "Nós éramos do PMDB (comissários de bordo). A gente segurava as pessoas, mandava apertar o cinto e dava um saquinho para vomitar", disse. Frenético Em aparte a Jucá, o senador do PT Lindbergh Farias (RJ) disse que a saída do vice da presidência do partido é uma "ação tardia para disfarçar o indisfarçável". Para o petista, o vice está há muito tempo articulando "freneticamente" o impeachment de Dilma a partir de uma chapa Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu na Operação Lava Jato. "O Eduardo Cunha não é o PMDB. O Eduardo Cunha fez parte do PMDB ele tem o direito de se defender e o Supremo Tribunal Federal, no momento apropriado, vai tratar dessa questão. Essa não é uma questão do partido. Essa é uma questão do Supremo e da investigação da Lava Jato que nós apoiamos. Nós apoiamos, o PMDB apoia a investigação da Lava Jato e entende que todos devam ser investigados", disse Jucá. O peemedebista comentou as declarações feitas na semana passada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso que se espantou com a fotografia em que mostraram peemedebistas, de mãos para o alto, comemorando a decisão do desembarque. Para ele, Barroso deveria "fulanizar" nas críticas e, se foi com ele, não teme investigações por não dever nada a ninguém. "Então, as palavras do ministro Barroso não me atingem, não me colocam em nenhuma outra posição. Ao contrário, me estimulam. Acho que o Ministro Barroso e o Supremo podem prestar um grande serviço. E se tivesse rabo preso, eu não estaria assumindo a Presidência do PMDB, porque eu vou me expor. Alguém aqui tem dúvida de que eu vou voltar a ser alvo, de que vão bater em mim, vão vir para cima?", questionou Jucá, ao ressaltar que vai enfrentar de cabeça erguida qualquer debate como presidente do partido. |
| Cunha cometerá crime de responsabilidade se não aceitar impeachment de Temer, diz Marco Aurélio Posted: 05 Apr 2016 04:40 PM PDT  Marco Aurélio determinou que Cunha aceite pedido de impeachment contra Temer Carlos Humberto /SCO/STF O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), irá cometer crime de responsabilidade se não cumprir a decisão do início da tarde desta terça-feira (5), que determina o prosseguimento do pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. — É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada. Questionado o que acontecerá se o deputado não seguir a determinação da Justiça, o ministro respondeu: — É crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal. No início desta tarde, Marco Aurélio determinou que Cunha aceite pedido de impeachment contra Temer e, com isso, instale uma comissão especial para analisar o processo. Depois disso, Cunha classificou como "absurda" e "teratológica" a decisão e anunciou que vai recorrer. Cunha ameaça aceitar 8 pedidos de impeachment contra Dilma após decisão do STF sobre Temer O presidente da Câmara disse que vai pedir aos partidos a indicação de membros para formar a comissão especial, mas indicou que não há como fazer a instalação do grupo se não houver número de membros suficientes. Segundo Marco Aurélio, os eventuais recursos apresentados por Cunha não suspendem a execução do que foi determinado e, por isso, o peemedebista deve começar a cumprir a decisão de imediato. — Quando se inobserva [decisão judicial] é porque as coisas não vão bem e eu não posso fechar o Brasil para balanço. Marco Aurélio evitou rebater as críticas de Cunha e disse "reconhecer o direito de espernear". O ministro não descarta levar o caso para discussão no plenário da Corte já na próxima semana, depois da chegada do recurso e das manifestações necessárias. — Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de observado o devido processo legal, depois de ouvir o agravado, levarei imediatamente ao plenário. O plenário, que é um órgão democrático por excelência, e no Brasil nós precisamos de democracia, decida. Cunha ameaça aceitar 8 pedidos de impeachment contra Dilma após decisão do STF sobre Temer O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao STF pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, que solicitou o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara. No pedido de impeachment contra o peemedebista, Marra argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. Na decisão, Marco Aurélio entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal. — Em síntese: consignado o atendimento das formalidades legais, cumpria dar seguimento à denúncia, compondo-se a Comissão Especial para a emissão de parecer. A análise do mérito, argumenta, deve ser feita por um colegiado, mas o "figurino legal" não foi respeitado na decisão de Cunha. |
| Antecipar eleições serve apenas para enfraquecer o impeachment, diz Aécio Posted: 05 Apr 2016 04:31 PM PDT  Aécio chegou a dizer ainda que o impeachment não é solução ideal Dida Sampaio/15.03.2016/Estadão Conteúdo O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afastou nesta terça-feira (5) a tese de antecipação de eleições como solução para a crise política atual. Segundo ele, a sugestão é utópica e uma tentativa de tirar o foco do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em curso na Câmara. — Nesse instante, quaisquer dessas medidas criativas e utópicas, que não têm qualquer correlação com a realidade, servem apenas para fragilizar a tese do impeachment. O senador se disse favorável à realização de novas eleições caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determine a impugnação da chapa de Dilma e Michel Temer. Entretanto, ele avalia que a antecipação das eleições por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no Congresso é um processo que passa pelas mãos de muitas pessoas, o que dificulta a viabilidade. — Com a PEC, você pressupõe obviamente uma concordância daqueles que não se dispõem a fazê-lo. Para que haja uma PEC de antecipação das eleições, deve haver uma concordância da presidente da República, deve haver concordância do vice-presidente, que preside o maior partido na Câmara dos Deputados e de outros. Tudo isso é utópico hoje. O senador chegou a dizer ainda que o impeachment não é a solução ideal, mas que a decisão via TSE pode levar meses ou anos. — O impeachment é o ideal? Não, não é. Mas é o possível e emergencial. |
| Comissão do Impeachment vai iniciar votação final da decisão na segunda-feira Posted: 05 Apr 2016 03:40 PM PDT  Comissão iniciará as discussões sobre o parecer na sexta-feira Luis Macedo / Câmara dos Deputados A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff vai iniciar a votação do relatório final às 17h da próxima segunda-feira (11). Pelo cronograma, que foi definido há pouco pelos líderes do colegiado, o relator, Jovair Arantes (PBT-GO), apresentará e fará a leitura de seu parecer amanhã (6). Depois, será concedida vista coletiva de duas sessões legislativas, na quinta e na sexta-feira (7 e 8). A comissão iniciará as discussões sobre o parecer na sexta-feira (8), mas não fará sessões no fim de semana. Os membros do colegiado retomarão os debates segunda-feira de manhã e vão trabalhar até as 17h. "Temos cinco sessões para apresentação, discussão e votação do relatório. O limite é a segunda-feira. Portanto, como tem sido praxe na comissão, dando oportunidade para que todos se manifestem, estabelecemos um acordo de procedimento", explicou o presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSB-DF). Rosso informou que vai conversar ainda com os líderes dos partidos para tentar reduzir o tempo de fala, hoje de 15 minutos, de modo a agilizar o processo de debate e votação do relatório final. — Nosso prazo máximo são as cinco sessões. Portanto, vamos trabalhar muito para que, no início da noite, tenhamos o resultado final da votação na comissão. A pressa na definição ocorre, entre outros pontos, porque há receio de que, se o parecer ultrapassar o limite de 15 sessões de funcionamento da comissão, crie-se uma brecha para contestações na Justiça. — Não há uma previsão regimental caso a quinta sessão [para apresentação, discussão e votação do relatório] se estenda até a sexta. Portanto, nosso esforço será para terminar os trabalhos na quinta sessão. Após a reunião dos líderes, o relator confirmou a apresentação do parecer final para amanhã, às 14h. Segundo Jovair Arantes será um relatório "grande e consistente", com aproximadamente 80 páginas. — Já tínhamos um trabalho bastante adiantado em relação à denúncia. Foi apresentada ontem [4]a defesa, passamos a noite trabalhando e hoje estamos trabalhando o dia todo. Amanhã, pela manhã, também vamos continuar e finalizaremos até o meio-dia. Justiça Sobre a possibilidade de o parecer ser contestado judicialmente, o relator afirmou que essa possibilidade faz parte do "jogo político". — Não [tenho receio]. Essa é uma demanda do game [jogo] político. Quem achar que não deve, quem achar que não foi, mas as coisas estão sendo feitas transparentemente, às claras, em conjunto no colégio de líderes. Então, não acredito que possa haver qualquer questionamento judicial, a não ser que seja uma questão absolutamente partidária. |
| Cunha ameaça aceitar 8 pedidos de impeachment contra Dilma após decisão do STF sobre Temer Posted: 05 Apr 2016 03:01 PM PDT  Eduardo Cunha Gustavo Lima/17.03.2016/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (5) que vai recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determina que se dê andamento ao pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. Ele afirmou ainda que, caso a ordem seja mantida, terá de dar prosseguimento a também ao menos oito pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. — A permanecer essa decisão, certamente, no mínimo os oito pedidos [de impeachment contra Dilma] que não foram decididos terão de ser abertos. Nesta terça (5), em decisão monocrática (individual), o ministro Marco Aurélio Mello determinou que Cunha reabra e dê andamento ao pedido de impeachment contra o vice. O presidente da Câmara afirmou que o recurso será enviado ao plenário do tribunal. — Nos achamos a decisão absurda, teratológica [relacionada à anomalia]. Vamos recorrer não só agravando, provavelmente entrando com mandado de segurança. O presidente da Câmara afirmou ainda que, enquanto correr o recurso no STF, pedirá aos partidos que indiquem membros para a Comissão Especial de Impeachment contra Temer. Ele, porém, disse acreditar que não haverá indicações suficientes, impossibilitando a criação do órgão. — Me parece que não é a vontade deles, já manifestou a maioria do colegiado de não fazer. Certamente não tem condições nenhuma de ser instalada na medida que não vai haver número de membros suficientes para se promover uma eleição. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a decisão do STF deve ser cumprida pela Câmara. — É um princípio: decisões judiciais se cumprem desde que elas sejam tomadas dentro daquilo que preceitua a nossa Constituição. Os líderes, evidentemente, uns concordam, outros discordam, mas, na minha opinião, é uma decisão que deve ser cumprida. Caberá ao presidente [da Câmara] decidir se cumpre ou não. Na segunda-feira (5), Cunha havia arquivado o pedido de impeachment contra Temer feito pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra. Para o ministro, o presidente da Câmara não pode simplesmente arquivar o caso e cabe a uma comissão especial de parlamentares analisar se o processo tem consistência. Só depois disso, o grupo poderia arquivar ou não o processo. Em sua decisão, Marco Aurélio explica que "esse figurino [procedimento de arquivar o processo] legal não foi respeitado". "O Presidente da Câmara dos Deputados, após proclamar o atendimento dos requisitos formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito — a procedência ou improcedência —, queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior. A concentração verificada, considerada pena única, ato monocrático, surge conflitante com a disciplina prevista na Lei 1.079/1950", afirma Marco Aurélio. Logo depois, o ministro do Supremo decide: "Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer [...]." Marra alega, na Câmara, que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem a permissão do Congresso Nacional. A manobra, conhecida como pedalada fiscal, é a mesma que enseja o procedimento contra Dilma em análise na comissão do impeachment. |
| STF adia julgamento de pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht Posted: 05 Apr 2016 02:54 PM PDT  Marcelo Odebrecht está preso desde junho do ano passado por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras BBC World Service O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou, nesta terça-feira (5), a análise do pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht, preso em junho do ano passado por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O adiamento ocorreu porque nem todos os ministros estavam presentes à sessão da 2ª Turma do Supremo. O habeas corpus de Odebrecht havia sido pautado para julgamento pelo relator da Lava Jato na Corte, o ministro Teori Zavascki. Com a ausência do ministro Celso de Mello, no entanto, o colegiado decidiu adiar a análise do caso, que pode voltar à pauta na semana que vem. Considerado um dos maiores empresários do País, Marcelo Odebrecht foi condenado no mês passado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos e 4 meses por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele está preso em Curitiba. A apreciação de outros dois habeas corpus relativos a ex-diretores da Odebrecht também foi adiada. Estava previsto nesta terça-feira (5) o julgamento relativo ao caso de Márcio Faria da Silva e de Rogério Araújo. Em janeiro, em uma decisão monocrática, o presidente STF, Ricardo Lewandowski, havia negado o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht. Para o ministro, o empresário poderia obstruir as investigações da Operação Lava Jato caso fosse solto na época. |
| Moro solta ex-secretário do PT e mantém prisão de dono de jornal Posted: 05 Apr 2016 02:46 PM PDT  A força-tarefa da Operação Lava Jato descobriu duas offshores em nome do filho do empresário Ronan Maria Pinto Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, decidiu soltar o ex-secretário do PT, Sílvio Pereira, e manteve a prisão do dono do "Diário do Grande ABC", Ronan Maria Pinto. Os dois foram presos durante a 27ª fase da operação, batizada de Carbono 14. A prisão preventiva dos dois investigados foi solicitada pelo MPF (Ministério Público Federal). Moro decidiu por acatar parcialmente o pedido do MPF alegando que o "modus operandi" de Ronan oferece "riscos à investigação e instrução criminal", inclusive com a possibilidade dele já ter supostamente "obstruído a Justiça anteriormente, na apuração dos crimes de extorsão e corrupção havidos no âmbito da Prefeitura de Santo André". O juíz justificou a soltura do secretário do PT dizendo que sua participação no esquema foi afirmada apenas por Marcos Valério o que, para o juiz, não seria justificativa para uma "medida tão drástica". Offshores em nome do filho A força-tarefa da Operação Lava Jato descobriu duas offshores em nome do filho do empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André (SP), Danilo Regis Fernando Pinto. Durante buscas da Carbono 14 - 27ª fase da Lava Jato - no jornal Diário do Grande ABC, na sexta-feira (1º), foram apreendidos em uma "gaveta com chave na sala de Ronan Maria Pinto" documentação das offshores Topanga Hills LDT e da Manper Corporation. "A simples propriedade de offshores declaradas por si só não é ilícita. Contudo, em princípio, não há razão lícita para a documentação da offshore estar no local de trabalho de Ronan Maria Pinto, numa gaveta fechada com chave, inexistindo motivo legítimo para o empresário estar na posse de tal documentação", afirmam os procuradores em manifestação que pediu ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações em primeiro grau da Lava Jato, a conversão da prisão temporária de Ronan Maria Pinto em custódia preventiva. Os procuradores anotam: "Há possibilidade de concreta de que as offshores em nome de Danilo Pinto possam ser utilizadas para a prática de crime por Ronan Maria Pinto, já condenado em primeira instância pelo pagamento de vantagem indevida a agentes públicos". Segundo a força-tarefa, na residência de Ronan Maria Pinto foi apreendida "documentação relacionada à World Business Consultant Inc, tendo como procurador Ricardo Ono Hayana, com sede no Panamá". Quebra de sigilo O Ministério Público Federal pediu ao juiz Moro para quebrar o sigilo bancário e fiscal de Danilo Regis Fernando Pinto entre 2010 e 2016, "a fim de analisar quais offshores estão declaradas". "Num primeiro momento, a quebra bancária deverá ser restrita à declaração ao Banco Central da existência e remessa de capitais ao exterior, enquanto a quebra fiscal deverá abranger as DIRFs [Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte] dos últimos cinco anos. Caso a medida seja deferida, o MPF se encarregará da expedição dos ofícios", solicita a força-tarefa. Os investigadores apuram por que Ronan Maria Pinto teria sido destinatário final de R$ 6 milhões de um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões do Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, em outubro de 2004. Em depoimento à Polícia Federal na segunda-feira (4) Ronan Maria Pinto afirmou que não possui contas no exterior, "diretamente ou indiretamente, inclusive através de pessoas jurídicas, das quais é sócio ou administra". O empresário afirmou "sabe que seu filho Danilo tem uma empresa em Miami". "Não sabe o que a empresa faz; que a empresa foi usada para comprar um imóvel em Miami; que sabe que filho tem contas declaradas no exterior", relata a Procuradoria. Segundo os procuradores, na declaração de imposto de renda de Ronan Maria Pinto, "constam tão somente suas quotas de participação nas empresas e modestos bens, incompatíveis com a condição de um grande empresário". A força-tarefa citou registros do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de inteligência do Ministério da Fazenda. |
| STF nega recurso de Palocci para anular delações de Baiano e Youssef Posted: 05 Apr 2016 02:35 PM PDT  Os advogados do ex-ministro pediam que o Tribunal retirasse os benefícios concedidos aos dois no acordo com o MPF Fabio Rodrigues Pozzebom/08.06.2011/ABr A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (5) sem discussão, um pedido do ex-ministro petista Antonio Palocci (governos Lula e Dilma) para anular as delações premiadas dos doleiros Fernando Soares, o Baiano, e Alberto Youssef no âmbito da Operação Lava Jato. Os advogados do ex-ministro pediam que o Tribunal retirasse os benefícios concedidos aos dois no acordo com o Ministério Público Federal. Eles alegavam ao STF que Baiano e Youssef mentiram ao revelarem detalhes sobre a suposta participação de Palocci no esquema de corrupção da Petrobras. Segundo os delatores, Palocci teria pedido ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, a liberação de R$ 2 milhões, a serem pagos por Youssef, da cota de propina do PT para a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010. Para os advogados, Youssef primeiro negou que tenha recebido pedido de dinheiro e, depois, ele e Baiano teriam combinado os depoimentos para incriminar o ex-ministro. |
| Caiado entra com processo contra Dilma na PGR por uso político do Planalto Posted: 05 Apr 2016 02:28 PM PDT  Ronaldo Caiado: "Planalto se transformou num verdadeiro palco de reuniões políticas abertas aos apoiadores de Dilma" Gustavo Lima/Câmara dos Deputados O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (DEM-GO), entrou nesta terça-feira (5) com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a presidente Dilma Rousseff e outros funcionários do governo por usarem o Palácio do Planalto para eventos de interesse pessoal com o objetivo de se defenderem do processo de impeachment. — O Palácio do Planalto se transformou num verdadeiro palco de reuniões políticas abertas aos apoiadores de Dilma. A presidente comete crime de prevaricação ao deixar que declarações como essa aconteçam em eventos oficiais do governo — afirmou o senador. Nas últimas semanas, a presidente recebeu juristas e artistas contrários ao processo de impeachment em eventos oficiais. — Não há dúvidas que Dilma e seus ministros lançaram mão de uma estrutura custeada pelos cofres públicos com o único objetivo de favorecer a defesa da presidente no processo de impeachment. Também são citados na representação os ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal) e Ricardo Berzoini (Secretaria de governo), além do chefe de cerimonial da Presidência, Renato Mosca. O documento acusa ainda o secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos, de incitação ao crime. O argumento é que, em evento realizado no Palácio do Planalto no último dia 1º, Aristides teria falado em invadir espaços particulares. |
| Deputado do PSD apresentará projeto de plebiscito para novas eleições Posted: 05 Apr 2016 02:16 PM PDT  Deputado Domingos Neto quer plebiscito Agência Câmara O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) vai apresentar projeto de Decreto Legislativo para convocar um plebiscito entre a população brasileira sobre a possibilidade de realizar novas eleições para presidente da República no País. Pela proposta, o plebiscito deveria ser realizado em até 90 dias da data de promulgação da lei. Na justificativa, o deputado da base aliada afirma que o Brasil passa por uma "crise político institucional sem precedentes" desde a redemocratização, fruto de "sucessivos escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos, com lastimável aparelhamento da máquina estatal". O parlamentar ressalta ainda que tramitam na Justiça processos questionando gastos de campanha e atos administrativos de agentes públicos e parlamentares e destaca que, "nas ruas", a população "tem se levantado em protestos reiterados, reclamando a responsabilização" dos envolvidos. "Por todo o exposto, tendo em vista o quão grande é a necessidade de reposicionar o País nos trilhos da recuperação de credibilidade das instituições democráticas, sob o risco de ruptura grave e sistêmica do modelo republicano, contamos com apoio dos nobres parlamentares para aprovação do presente projeto", finaliza Neto no projeto. Do mesmo partido do presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (DF), Domingos Neto está colhendo assinaturas para sua proposta. Segundo ele, algumas legendas da base, como PT, e da oposição, se recusaram a apoiar. Nesta terça-feira (5), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para convocar novas eleições para presidente. A proposta também é defendida pela Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, apontada como favorita na disputa presidencial por algumas pesquisas. |
| Novo presidente do PMDB faz discurso pró-impeachment no Senado Posted: 05 Apr 2016 02:10 PM PDT  Romero Jucá substituiu Temer na presidência do PMDB. Vice-presidente se licenciou do cargo nesta terça-feira (5) Luis Macedo/Câmara dos Deputados Em seu primeiro discurso como presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu o impeachment da presidente Dilma Rousseff, refutou a tese do governo de que se trata de um golpe, e disse que o partido nunca governou o País ao lado do PT, apesar de ter Michel Temer na vice-presidência. — Temer não era copiloto do governo. Ele estava fora da cabine. No governo nós éramos os comissários de bordo. Recebíamos as pessoas, mandávamos apertar os cintos e entregávamos o saquinho pra vomitar. O governo conseguiu fazer tudo da pior forma possível. O vice-presidente Michel Temer (PMDB) se licenciou nesta terça-feira (5) da presidência nacional do PMDB. Romero Jucá discursou na tribuna do Senado Federal. Ele explicou que a decisão do afastamento de Temer e a escolha do nome dele como novo presidente foi tomada pelo próprio Temer e pela executiva do partido. Jucá defendeu a legalidade do impeachment. — Nesses próximos dois anos e meio o Congresso Brasileiro, eleito pelo povo brasileiro, precisa encontrar uma saída. A saída está na regra. Está na Constituição. Qualquer outra saída será golpe. Eleições gerais. Está na Constituição? Não. Então é golpe. Todo mundo renuncia. Está na Constituição? Não. Se pudesse mudar a regra quando o Brasil estava perdendo de 7 a 1 da Alemanha e gente parava o jogo, dizia que está cancelado e começava no outro dia no zero a zero. Ao responder a um questionamento do senador petista Lindebergh Farias (RJ), que foi presidente da UNE , cara- pintada e um grande defensor do impeachment do presidente Fernando Collor, Jucá insinuou a gravidade das acusações que pesam sobre a presidente Dilma Rousseff, analisadas atualmente pela Câmara. — A situação de Collor virou um tribunal de pequenas causas, você me desculpe. Para Jucá, a solução para o País está no Congresso Nacional. — A saída é majoritariamente esse COngresso se afirmar os partidos se colocarem e a partir daí termos um quadro político que vai definir os rumos do País. O relatório da Comissão de Impeachment será apresentado nesta quarta (6) e a expectativa dos deputados é que a votação no plenário comece em uma semana e meia, na sexta (15). |
| Às vésperas de apresentação de parecer, relator diz que impeachment não é golpe Posted: 05 Apr 2016 01:41 PM PDT  Jovair Arantes é relator da Comissão Especial do Impeachment Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Às vésperas de apresentar seu parecer a favor ou contra o impedimento da presidente Dilma Rousseff, o relator da comissão especial que trata do assunto, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse que impeachment não é golpe. — Na Constituição, diz que pode haver impeachment desde que haja os crimes lá elencados e estamos dentro disso [...] Golpe não é. A Constituição prevê. Estamos fazendo exatamente como determina a Constituição da República Federativa do Brasil, que é quem norteia todo o trabalho. O relator, que passou o dia em reuniões administrativas e conversando com parlamentares contrários e a favor do impeachment, disse ainda não ter concluído seu parecer, que deve ter cerca de 90 páginas. Jovair disse ainda não ter chegado a um entendimento sobre o caso, mas, até mesmo no governo, acredita-se que o texto será a favor do impeachment. O relatório de Jovair deve incluir questões além das chamadas pedaladas fiscais e dos decretos sem autorização do Legislativo. — Pode ser que eu tenha que discorrer sobre outras coisas. No entanto, ele ainda analisa se seu voto ficará restrito a essas questões. |
| Mendes diz que indicação de Lula pode ser enquadrada em crime do código penal Posted: 05 Apr 2016 01:25 PM PDT  Ex-presidente teve a nomeação para cargo de ministro suspensa por Gilmar Mendes; julgamento definitivo será semana que vem Ricardo Stuckert/28.03.2016/Instituto Lula O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, responsável pela decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil e principal relator na corte sobre esses processos, afirmou na manhã desta terça-feira (5) que a impressão é que neste caso houve crime de falsidade e não de responsabilidade. — O que ressai é a impressão de que pode ter ocorrido mesmo não um crime de responsabilidade, mas um crime do código penal, que é o crime de falsidade, a possibilidade de que pode ter havido de fato a declaração falsa de posse do presidente Lula. Indagado sobre se a decisão do Supremo neste episódio poderia respingar na presidente Dilma Rousseff, levando em conta sua avaliação de que houve crime de falsidade na indicação de Lula e se, por esse motivo, caberia também uma investigação sobre a própria presidente da República, Mendes destacou: "Este é um assunto que o Ministério Público terá que oportunamente investigar." Segundo o ministro, o STF não deverá conseguir apreciar nesta semana se o ex-presidente Lula poderá ou não assumir a chefia da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. "Tenho a impressão que esta semana já não se consegue", alegou, destacando que se o processo estiver em condições, o que inclui o parecer da PGR, poderá ser julgado na semana que vem. — Ontem foi juntada a defesa do ex-presidente Lula e a PGR terá de emitir o parecer definitivo sobre o tema. Questionado sobre o fato de Lula já estar atuando, na prática como ministro, com as articulações políticas que vem realizando, Mendes foi cauteloso e disse que viu na imprensa informações sobre exercício indevido de função e tráfico de influência. — Em suma, isso tem que ser examinado por quem tem a competência, o Ministério Público poderá suscitar essas questões. Posse de Lula deve ser julgada semana que vem, diz ministro do Supremo Ao falar a respeito da polêmica em torno da divulgação dos áudios dos grampos autorizados pelo juiz Sérgio Moro, Mendes argumentou que uma das hipóteses levantadas no julgamento da corte na semana passada (quando ele estava em viagem) é a de que houve reclamação pelo fato de o grampo incluir a presidente Dilma, que tem foro privilegiado e, portanto, disseram que ela poderia estar sendo indevidamente investigada pela Justiça de Curitiba. — Mas, se ela estava sendo 'indevidamente investigada' é porque ela pode ser investigada. Para o ministro, que proferiu palestra nesta manhã no 7º Congresso Brasileiro de Pesquisa, o quadro político brasileiro é extremamente grave. — Estamos vivendo um quadro delicado e não devemos contribuir para atiçar e acirrar esse quadro de suspeitas e tensões já existente. Sobre sugestão de antecipar as eleições presidenciais, Gilmar Mendes acha uma emenda de difícil aprovação. — Imagino que é mais um esforço no sentido de sinalizar que a crise precisa de saídas institucionais, amealhando simpatizantes no sentido de indicar uma saída para este impasse. |
| Dilma diz que Enem faz parte do caminho para o Brasil 'Pátria educadora' Posted: 05 Apr 2016 01:02 PM PDT  Um dos compromissos mais importantes é o acesso ao ensino superior, diz Dilma Antonio Cruz/29.03.2016/Agência Brasil A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira (5), que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) faz parte do caminho para o Brasil "Pátria educadora". Segundo a presidente, o lançamento da "Hora do Enem", uma plataforma interativa para os alunos que prestarão o exame, é mais um passo e vai permitir que os estudantes tenham um avanço nesse caminho de oportunidades de uma forma "muito interessante e customizada". Durante o evento, a presidente exaltou suas políticas educacionais e lembrou dos programas lançados durante o seu governo como o ProUni, Sisu, Fies e as mudanças do Enem. "Tivemos todo um cuidado de nos esforçar para ampliar a rede pública de educação, fizemos parcerias e ampliamos institutos de inovação e tecnológicas", afirmou. Ensino superior Dilma Rousseff disse que um dos compromissos mais importantes do governo é o acesso ao ensino superior. "Desenvolvemos programas, ampliamos infraestrutura e garantimos a ampliação significativa na área das universidades", disse. Numa referência ao filme brasileiro Que horas ela volta?, Dilma afirmou que o Enem é um caminho de oportunidade para várias portas. "Eu assisti ao esforço feito para criar o Enem com uma forma de garantir que nós tivéssemos uma política de acesso democrático ao ensino superior que não fosse uma política que não beneficiasse esse ou aquele, mas através de um processo de seleção geral", afirmou. Governo lança portal com simulado e 'MECflix' para candidato ao Enem 'Andar para frente' Ao lado dela, estava o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB). Durante o lançamento do Programa Nacional Hora do Enem, Mercadante afirmou que está sendo difícil falar de coisas positivas do Brasil. "Educação não pode ficar presa à agenda de crise, tem que andar para frente", disse. Mercadante lembrou que a administração federal quer permitir que os estudantes tenham um diagnóstico e plano individualizado de estudo para se preparar para o Enem de 2016. "Vamos fazer um simulado oficial do MEC online para todos os estudantes concluintes", afirmou. Será apresentada ainda uma plataforma de estudo individualizada e um sistema de videoaulas para acessar por meio da internet. O sistema estará disponível ainda nesta terça-feira, hoje. O primeiro simulado será realizado no dia 30. A dificuldade das provas será dada por meio da complexidade dos cursos escolhidos pelos alunos e o programa apresentará um plano de estudo para os alunos. As inscrições ocorrerão entre os dias 11 e 15. O segundo simulado será em 25 de junho, o terceiro, em 13 de agosto, e o último, em 8 e 9 de outubro. Os três primeiros simulados contarão com 80 questões e os estudantes terão quatro horas para realizar as provas. O resultado dos exames será a base para o plano de estudos que o programa desenhará. Para chamar a atenção dos alunos, o ministro da Educação lançará no dia 30 o MECflix, numa referência ao programa de filmes e séries da internet, o Netflix. "É para chamar para estudar mesmo, para de ver filme e vem estudar", disse. O Poder Executivo lançou ainda a TV Escola, com aulas pela televisão. "Pode até namorar, mas só depois de estudar muito, para termos um salto de qualidade na Educação", afirmou. Competitividade O presidente da CNI ressaltou ainda é preciso fazer reformas para recuperar a competitividade. "Índices são reflexos do momento difícil que o País vive", disse Andrade que elogiou a prioridade dada pelo governo, que possibilitou avanços importantes. "Os reflexos da situação para o desenvolvimento econômico e competitividade são conhecidos", afirmou, antes de lembrar a alta taxa de desemprego. Dilma participa da cerimônia de lançamento do programa virtual para ajudar estudantes a se prepararem para aprovação do Exame Nacional do Ensino Médio. A princípio, a solenidade seria realizada no Ministério da Educação, mas foi transferida para o Planalto a fim de que Dilma possa participar do evento e aproveitar para fazer mais um evento em defesa do seu governo, mostrando que a administração não está parada, mas tocando as iniciativas de sua gestão. Sobre o programa, o presidente da CNI afirmou que o sistema educacional deve alcançar equilíbrio por meio do projeto. "O objetivo é desenvolver nos indivíduos e prepará-los para a vida com flexibilidade para enfrentar situações de emprego, desemprego e alto emprego", disse Andrade, ao lembrar que a confederação participa do programa com "satisfação". A presidente tem usado essas cerimônias para transformar o Palácio do Planalto num palanque contra o impeachment. Dilma quer aproveitar também para tentar reverter a batalha na comunicação que o governo acha que está perdendo por causa das inúmeras denúncias e delações levantadas pela Operação Lava Jato. Leia mais notícias sobre R7 Educação Experimente: todos os programas da Record na íntegra no R7 Play |
| Posse de Lula deve ser julgada semana que vem, diz ministro do Supremo Posted: 05 Apr 2016 11:49 AM PDT Na segunda-feira (4), a defesa de Lula disse que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país Ricardo Stuckert/23.03.2016/Instituto Lula O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (5) que a Corte deve julgar na semana que vem a validade da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. Mendes afirmou que logo após receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) vai liberar os recursos da defesa de Lula e da Advocacia-Geral da União (AGU) para o plenário do Tribunal decidir o caso. No dia 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve objetivo de retirar a competência do juiz Sérgio Moro para investigá-lo. Leia mais notícias de Brasil e Política A investigação na Operação Lava Jato apura suposto favorecimento de Lula na compra da empreiteira OAS de um apartamento no Guarujá, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente, em Atibaia, interior de São Paulo. Em recursos apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre suposta intenção de o governo nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado, em função das investigações da Lava Jato. Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão. Defesa de Lula Na segunda-feira (4), a defesa de Lula disse que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está na manifestação em que os advogados pedem a derrubada da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil. |
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