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sexta-feira, 29 de abril de 2016

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Mega-Sena pode pagar R$ 10 milhões hoje

Posted: 29 Apr 2016 08:15 PM PDT

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Sem nenhum vencedor na quarta-feira (27), a Mega-Sena pode pagar R$ 10 milhões no sorteio deste sábado (30). As estimativas são da CEF (Caixa Ecônomica Federal).

No último concurso, as dezenas sorteadas na loteria foram: 20 — 23 — 32 — 34 — 37 — 45.

Apesar de nenhum apostador faturar o prêmio principal, 43 bilhetes foram preenchidos com cinco dos números sorteados e levaram R$ 39.907,56 cada. Outras 2.976 pessoas cravaram a quadra e têm o direito de receber R$ 823,74 cada.

Para concorrer ao prêmio de R$ 10 milhões deste sábado basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4.

Ação para proibir PF de fechar delações gera desgaste

Posted: 29 Apr 2016 07:14 PM PDT

Associação dos Delegados classificaram a iniciativa de Janot como "lamentável" Rovena Rosa Ag Brasil

O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o STF (Supremo Tribunal Federal) proíba a Polícia Federal de fechar acordos de delação premiada sem a participação do Ministério Público gerou mais um desgaste na relação entre as duas categorias.

Após tomar conhecimento da ação, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) reagiu à PGR e pediu que o Supremo não deferisse o pedido. Os delegados classificaram a iniciativa como "lamentável" e como um "extremo retrocesso" e defenderam que isso poderia levar à anulação de investigações importantes como as operações Lava Jato e Acrônimo.

— As organizações criminosas que afrontam a nação brasileira comemoram a ação proposta por Rodrigo Janot.

Horas depois, foi a vez da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) rebater os delegados e dizer que a informação de que as investigações fossem anuladas "não correspondia à verdade".

— Toda e qualquer investigação — notadamente aquelas a cargo do Ministério Público Federal, e da Polícia Federal —, será, de toda a forma, preservada, na completa integridade. Mesmo os acordos de colaboração que foram eventualmente praticados usando esta equivocada e inconstitucional previsão de iniciativa de autoridade policial serão, se o STF deferir o pedido do PGR, integralmente mantidos e convalidados.

Na ação, protocolada na quinta-feira (28), Janot pede para que sejam considerados inconstitucionais trechos da lei que combate organizações criminosas e permite que a PF feche sozinha esse tipo de acordo de colaboração com investigados. O argumento principal da peça da Procuradoria-Geral da República é que a legitimidade para propor e negociar delações premiadas é "privativa" do órgão.

Os acordos de delação premiada ganharam popularidade com a Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção bilionário na Petrobrás. A partir desse instrumento jurídico, uma pessoa que cometeu um crime se compromete a colaborar com as investigações e denunciar outros envolvidos em malfeitos em troca de benefícios, como a redução da pena. Na semana passada, Janot afirmou que a Lava Jato já havia firmado 65 acordos de delação premiada.

Em depoimento à PF, FHC e nega remessas ilegais de dinheiro para ex-amante

Posted: 29 Apr 2016 06:39 PM PDT

Advogado de FHC confirmou que o ex-presidente comprou um apartamento para o filho de Mirian em Barcelona Paulo Giandalia/31.03.2014/ Estadão Conteúdo

Em depoimento à PF (Polícia Federal) nesta sexta-feira (29), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou ter usado qualquer artifício legal para enviar dinheiro a Tomás Dutra, que reconheceu como filho com a jornalista Mirian Dutra e mora no exterior.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em fevereiro, Mirian disse que recebeu por anos dinheiro de FHC por meio de um contrato fictício com a Brasif Exportação e Importação.

Durante o governo de Fernando Henrique (1995-2002), a empresa explorou os free shops (lojas com isenção de impostos) de aeroportos brasileiros. Em depoimento à PF no início de abril, porém, ela não confirmou a acusação.

"Fernando Henrique nunca remeteu dinheiro a Mirian, mas sim ao Tomás, a quem sempre tratou como filho", afirmou seu advogado, Sérgio Bermudes.

— Ele enviava dinheiro de forma legal e declarada. Há muito tempo, Fernando Henrique tem dinheiro no exterior, devidamente declarado, e não precisaria de meios escusos para encaminhar valores a Tomás.

Bermudes confirmou que o ex-presidente comprou um apartamento para Tomás em Barcelona.

Inquéritos

O depoimento de FHC à Polícia Federal, em São Paulo, durou duas horas e dez minutos e tratou de dois inquéritos. Um deles investiga a suposta remessa de dinheiro para Mirian, com quem ele manteve um relacionamento extraconjugal por seis anos durante as décadas de 1980 e 1990. Desde 1992, a jornalista mora na Europa. A outra investigação aborda a suposta propriedade de imóveis no exterior, que não teriam sido declarados por Fernando Henrique à Receita Federal.

Depois de seis horas de depoimento, ex-amante de FHC deixa sede da PF em São Paulo

Tomás nasceu em 1991 e teve sua paternidade atribuída ao ex-presidente. Dois exames de DNA realizados em 2011, porém, indicaram que não é filho de Fernando Henrique. Apesar disso, o ex-presidente afirma que sempre o tratou como filho e mensalmente enviava dinheiro para a manutenção do jovem na Europa.

Segundo Bermudes, Fernando Henrique também afirmou nesta sexta à PF que nunca teve nenhum imóvel fora do Brasil. Por dar aulas e palestras em universidades francesas, em 2003 ele permaneceu dois meses em Paris hospedado em um apartamento que pertence a Maria Sodré, sogra do amigo e ex-sócio de Fernando Henrique numa fazenda em Minas Gerais, Jovelino Mineiro. O imóvel fica na avenida Foch, área nobre da capital francesa.

Ainda conforme Bermudes, o ex-presidente também esclareceu que, em outra ocasião, hospedou-se por menos de 48 horas em Nova York em um apartamento que pertence ao próprio advogado.

— Esse imóvel também nunca foi dele. Ele esteve hospedado como meu convidado.

FHC teria chegado à PF por volta das 14h e foi ouvido pelo delegado João Tiago Pinho. O ex-presidente não saiu da PF pela porta da frente. Segundo a assessoria da PF, FHC usou a prerrogativa de ser ex-presidente para poder sair de forma mais discreta do prédio.

FHC usou empresa para sustentar jornalista da Globo no exterior

Raimundo Lira diz que denúncia contra Dilma não deve ser ampliada

Posted: 29 Apr 2016 06:29 PM PDT

Raimundo Lira é presidente da Comissão do Impeachment André Dusek/26.04.2016/Estadão Conteúdo

O presidente da Comissão Especial do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou nesta sexta-feira (29) que a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff não deve ser ampliada durante a tramitação do processo de impeachment na Casa.

— Nessa primeira fase de funcionamento, a comissão já decidiu que a denúncia será exclusivamente sobre os dois itens que são contidos na denúncia da Câmara: os seis decretos e aquilo que ficou conhecido como pedaladas fiscais.

Questionado se isso se manteria na segunda fase, que inicia se os senadores admitirem a abertura do processo contra Dilma, ele disse acreditar que sim, mas afirmou que os senadores poderão discutir novamente a ampliação da denúncia.

Nesta sexta (29), o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que iria solicitar que os fatos referentes à Operação Lava Jato fossem acrescentados ao processo de impeachment.

As declarações de Lira foram dadas após reunião com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que será o responsável por conduzir a segunda fase do processo, que decidirá se a presidente deve ou não ser afastada em definitivo do cargo.

Lira foi eleito presidente da comissão na última terça-feira (26). O presidente do Supremo orientou o senador a seguir o rito que já foi estabelecido pela Corte em dezembro quando houver dúvidas sobre que caminhos tomar durante os trabalhos da comissão.

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PMDB e PP travam batalha pelo ministério da Saúde em eventual governo Temer

Posted: 29 Apr 2016 04:39 PM PDT

Temer já havia acenado para a possibilidade de manter um acordo previamente alinhavado com o PP Dida Sampaio/27.04.2016/Estadão Conteúdo

PMDB e PP estão em franca disputa pelo controle do Ministério da Saúde, num eventual governo de Michel Temer. Mesmo em tempo de epidemias e com orçamento mais apertado do que no passado, a pasta continua sendo uma das mais cobiçadas na Esplanada dos Ministérios.

Temer quer que o posto seja ocupado por uma estrela. O presidente do PP, Ciro Nogueira, já tem um nome em mente: o cirurgião paulista Raul Cutait, que por anos esteve à frente do Hospital Sírio Libanês. Sondado, Cutait ainda não deu a palavra final.

Ciro Nogueira, por sua vez, desconversa: "O Raul é um grande amigo meu. Se couber ao partido a indicação, é um dos nomes que tenho. É um dos primeiros nomes com que vou conversar", completou.

Temer já havia acenado com a possibilidade de manter um acordo previamente alinhavado com o PP. A ideia inicial era que o partido assumisse o comando de dois ministérios, a princípio Integração Nacional e Saúde.

Nesta semana, no entanto, começou a ganhar corpo um movimento dentro dos quadros do PMDB para garantir que a Saúde, assumida no fim do ano passado, permanecesse nas mãos do partido. Integrantes da bancada peemedebista descrevem uma série de justificativas para isso: PP não teria um nome de peso para ocupar a pasta (e assim, não teria como atender a condição previamente imposta por Temer), ao passo que PMDB teria várias pessoas com certa tradição na luta pela saúde. O movimento sanitarista, argumenta a bancada, teve início com PMDB.

Além disso, argumenta a bancada peemedebista, o PP teria muito mais tradição em outra área, a da Agricultura. Faria mais sentido, dizem, que integrantes do PP assumissem esse posto.

Mas os motivos que fazem PMDB querer assegurar a Saúde não passam nem de perto da mera manutenção da tradição. A pasta é um ministério com grande capilaridade: há postos a serem preenchidos em todos os cantos do País. Investimentos na saúde - como hospitais, ambulâncias e contratação de médicos - sempre foram um trunfo importante para ganhar a simpatia da população. Os atrativos ganham uma importância ainda maior agora, com a proximidade das eleições municipais.

O PP, por sua vez, já deixou claro que não abre mão da pasta da Saúde num eventual governo Temer, tornando difícil, assim, uma eventual troca pela Agricultura. Enquanto a definição não é feita, os partidos continuam trabalhando em busca de nomes de estrelas. O presidente do PP, embora negue a sondagem a Cutait, afirma que o médico seria importante não apenas para ocupar o posto de ministro.

— Ele é importante também para ajudar na formulação do partido. Não teve nenhum convite, até porque não está certo que essa pasta virá ao partido, mas é um nome maravilhoso.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara pede cassação de Bolsonaro

Posted: 29 Apr 2016 04:33 PM PDT

Partidos políticos e o Instituto Vladimir Herzog também protocolaram na PGR uma representação contra Bolsonaro Nilson Bastian/10.12.2014/Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), protocolou nesta sexta-feira (29) mais um pedido de abertura de processo de cassação, por quebra de decoro parlamentar do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A denúncia é sobre a homenagem que Bolsonaro fez ao torturador Carlos Brilhante Ustra, durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sob a mesma alegação, outros dois pedidos já foram protocolados na mesa diretora da Casa contra o parlamentar, do PV (Partido Verde) e da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro.

Nesta semana, cinco partidos políticos e o Instituto Vladimir Herzog protocolaram na PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação contra Bolsonaro, em que pedem a apuração de responsabilidade criminal, civil e administrativa.

Manifestante faz cocô em foto de Bolsonaro durante protesto em SP

"Perderam em 1964, perderam agora em 2016", disse Bolsonaro no início de seu voto a favor do impedimento da presidente da República, fazendo uma referência ao golpe militar.

— Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, o meu voto é sim.

Entre 1970 e 1974, o coronel Brilhante Ustra foi chefe, em São Paulo, do DOI-Codi do II Exército, órgão de repressão política tido como um dos mais cruéis durante a ditadura no Brasil. Nesse período, a então militante política Dilma Rousseff esteve presa na capital paulista. Ustra, denunciado por perseguições, torturas e assassinatos de opositores ao golpe de 64, foi declarado torturador pela Justiça.

FHC presta depoimento à PF sobre caso de ex-amante

Posted: 29 Apr 2016 03:52 PM PDT

FHC teria chegado à PF por volta das 14h e foi ouvido pelo delegado João Tiago Pinho Flickr do senador Aécio Neves e reprodução Youtube

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento nesta sexta-feira (29) na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Em fevereiro, o Ministério da Justiça determinou à PF a abertura de um inquérito para investigar as suspeitas de crimes cometidos pelo ex-presidente envolvendo o envio de dinheiro ao exterior para a jornalista Mirian Dutra, com quem ele teve um caso extraconjugal, por meio de um contrato da empresa Brasif Exportação e Importação S.A.. Mirian vive na Espanha.

FHC teria chegado à PF por volta das 14h e foi ouvido pelo delegado João Tiago Pinho. O conteúdo do depoimento foi mantido em sigilo. O ex-presidente não saiu da PF pela porta da frente. Segundo a assessoria da PF, FHC usou a prerrogativa de ser ex-presidente para poder sair de forma mais discreta do prédio.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Mirian afirmou que o ex-presidente assinou um contrato fictício com a empresa pelo qual recebeu US$ 3.000 mensais entre 2002 e 2006. Ainda segundo Mirian, o ex-presidente teria enviado, por meio de contas no exterior, dinheiro para sustentar ela e seu filho Tomás no exterior quando ainda comandava o País.

Não queremos 'circo' em operações da PF, diz ministro da Justiça

Posted: 29 Apr 2016 03:29 PM PDT

Em tom de despedida do governo, Aragão disse que corre com ações para que elas sejam executadas até o dia 11 de maio Marcelo Camargo/05.04.2016/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, confirmou que o governo vai liberar, de uma só vez, o restante do orçamento da PF (Polícia Federal) previsto para este ano. Serão R$ 160 milhões, que se somam a outros R$ 840 milhões que a PF já recebeu.

O ministro disse que o dinheiro servirá para que a PF execute plenamente seu trabalho e, paralelamente, não faça "um circo" em suas operações.

— Para fazer as operações, a PF precisa de dinheiro. Nós nunca embarreiramos essas operações. O que não queremos é que elas sejam um circo.

Em tom de despedida do governo, o ministro disse que corre com as ações do ministério para que elas sejam executadas até o dia 11 de maio, quando está prevista a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário do Senado.

Com menos de dois meses no cargo, Aragão afirmou que, em sua gestão, os delegados da PF têm adotado uma postura mais discreta do que na gestão do ex-ministro José Eduardo Cardozo. Ele elogiou a condução dos trabalhos pelo diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra.

— Os delegados têm sido mais discretos no meu período, mais profissionais, para que não haja nenhum desvio de conduta.

Cardozo diz que não descarta acionar a Justiça para questionar impeachment

Posted: 29 Apr 2016 03:28 PM PDT

Cardozo fala na Comissão, observado por Anastasia e Lyra Agência Senado

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na tarde desta sexta-feira (29) que não descarta acionar a Justiça para questionar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na comissão que analisa as denúncias contra a petista no Senado, Cardozo voltou a dizer que a perda do mandato sem amparo legal seria classificada de golpe.

Durante a sessão, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) questionou as ações do advogado-geral da União. Para ele, se o argumento é de que se trata de um golpe, Cardozo, como advogado da presidente, já deveria ter tomado atitudes.

— O que está fazendo vossa excelência? Por que não procurou o Ministério Público? O que faz vossa excelência que afirma que é golpe e não toma providências?

Cardozo explicou que tomou todas as medidas possíveis até o momento e ressaltou que agora quer convencer o Senado a decretar a nulidade do processo de impeachment de Dilma. Mas ponderou:

— Não afasto possibilidade de ir ao Judiciário.

Michel Temer

Cardozo evitou fazer qualquer comentário sobre a possibilidade do vice-presidente Michel Temer vir a enfrentar um processo de impeachment por também ter assinado decretos de suplementação orçamentária - um dos alvos do processo contra Dilma.

— Não posso analisar questão sobre o vice-presidente Michel Temer. Caso ele solicite, poderá ser defendido pela Advocacia-Geral da União em um eventual processo. Mas minha situação ética e profissional me impede de me manifestar sobre questão, porque eu poderia ter que assumir eventualmente a sua defesa.

Nulidade

Cardozo fez críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acusando-o de ter atuado com desvio de poder, o que teria gerado a nulidade do processo encaminhado ao Senado.

— É notório e fartamente documentado que ele abriu esse processo no segundo seguinte em que a bancada do PT não lhe deu os votos no Conselho de Ética. Ele claramente ameaçou o governo: ou me dão os votos ou abro o processo de impeachment. Essa ameaça e a chantagem qualificam a clássica figura de desvio de poder.

Ainda conforme o advogado-geral, houve "clara nulidade" da sessão plenária da Câmara que resultou no sinal verde por parte dos deputados para o impedimento da presidente. Segundo ele, os parlamentares não poderiam ter declarado antecipadamente seus votos, de acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

— Isso implica prejulgamento. Se fosse um processo só político, não haveria problema, mas em um processo jurídico-político não pode. E havia até painéis nos jornais atualizados diariamente com a opinião dos deputados.

Cardozo ainda citou o fato de vários partidos terem fechado questão e ameaçado os deputados de expulsão caso votassem contra suas legendas.

— Isso não poderia ter ocorrido, pois vicia o julgamento. Inúmeros deputados declararam o voto, e a maior parte não disse nada sobre as razões pelas quais votaram. Votou-se por tudo. Pela família, pela Lava Jato.

Orçamento

O advogado-geral sustentou a legalidade dos decretos orçamentários sem a autorização do Congresso porque, segundo ele, são permitidos pela Lei Orçamentária desde que não ofendam as metas fiscais. Cardozo lembrou que a redução das metas fiscais foi feita por projeto de lei enviado ao Congresso depois que o governo constatou a forte queda na receita.

— Onde está o atentado nesses decretos que nem feriram as metas fiscais? O governo só mudou a meta quando viu que ela não seria cumprida. E era obrigação do governo fazer isso. E o fez por projeto de lei. Não há dolo, ilegalidade, nem atentado à Constituição. Nada. Absolutamente.

Sobre a denúncia de que houve pedaladas fiscais, o ministro negou que a prática constitua operação de crédito. São segundo ele, contratos de prestação de serviços, cujos pagamentos foram atrasados, fato que, como observou, aconteceu em governos anteriores.
Suspeição da relatoria

No início de sua exposição, Cardozo pediu a suspeição do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), alegando que o senador não tem a isenção necessária para o cargo por pertencer ao maior partido de oposição ao governo. O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente Raimundo Lira (PMDB-PB), que argumentou tratar-se de um assunto já avaliado pela comissão.

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A estratégia de Temer para se aproximar de sem-terra, sem-teto e sindicatos

Posted: 29 Apr 2016 01:40 PM PDT

"Eu não gostaria de assumir um ministério porque sou presidente de central sindical e de partido, ficaria estranho", diz Paulinho da Força, mediador entre Temer e movimentos sociais José Cruz/10.11.2015/Agência Brasil

O entra e sai de carros pretos no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência em Brasília, não leva só políticos e empresários para conversas privadas com Michel Temer (PMDB). A articulação do peemedebista, antecipando uma possível admissão do impeachment pelo Senado, inclui movimentos sociais tradicionalmente ligados ao PT, como sem-terra, sem-teto e sindicatos.

O diálogo é intermediado pelo deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Força Sindical — que reúne mais de 10 milhões de trabalhadores e faz oposição à governista CUT — e do Solidariedade, partido que, criado em 2013, hoje tem 14 representantes na Câmara, 200 prefeitos e mais de 115 mil filiados pelo país.

"O Michel me pediu para fazer esse meio de campo aí", disse Paulinho à BBC Brasil, horas depois de levar líderes de quatro centrais sindicais à sala de reuniões do vice-presidente.

— Ele sabe que eu conheço muita gente na área.

Um dos principais articuladores do impeachment na Câmara e criador de um bolão para adivinhar o placar da votação contra a presidente, Paulinho aposta nos pontos fracos da relação entre Dilma Rousseff e a esquerda que a elegeu. Nas últimas semanas, prometeu a movimentos sociais que Temer se dedicará a realizar exatamente as tarefas que o governo petista não conseguiu resolver.

A Guilherme Boulos, dirigente do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), o mensageiro disse que Temer investirá no Minha Casa, Minha Vida Entidades, braço do programa habitacional que permite que cooperativas populares — e não empreiteiras — construam moradias com financiamento público.

Preferida pelos movimentos sociais, a modalidade recebia menos de 1,5% do orçamento total do programa até o ano passado.

"Paulinho me procurou uma vez, sim, para conversar", disse Boulos à BBC Brasil.

— Ressaltei que somos contrários a todas as políticas que têm sido associadas a Temer. Somos contra o golpe contra um governo eleito legitimamente.

Com o "amigo de 35 anos" José Rainha, ex-líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e atual coordenador da FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade), Paulinho conversa semanalmente sobre "a estagnação da reforma agrária" e "sua importância para o Brasil". Entre janeiro de 2015 e março deste ano, Dilma não havia realizado nenhuma desapropriação de terras improdutivas no país.

Já com os sindicatos, ambiente em que circula com mais intimidade, o assunto principal é a retirada de caminhões, ônibus, motos e carros antigos de circulação para estimular a venda de veículos novos e a geração de empregos nas montadoras.

"Dilma deixou 10 milhões de desempregados e Michel sabe do momento econômico difícil, mas acha que um governo que dialoga pode ajudar o país a sair dessa crise", disse Paulinho à reportagem.

A ofensiva do deputado se intensificou desde a vitória do impeachment na Câmara, no último dia 17, como resposta à onda de protestos organizados por movimentos sociais a favor do governo. Nesta quinta-feira, atos a favor da presidente paralisaram avenidas e rodovias em pelo menos oito Estados.

Paulinho, Cunha e Temer

Dentro do Congresso, o principal trunfo do novo articulador de Temer é a proximidade com Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Rompido com o governo Dilma, que ajudou a eleger em 2010, o líder sindical se tornou um dos homens de confiança do presidente da Câmara, alvo de cinco inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

— Se tirassem o Eduardo, o que resolveria para o Brasil? Tira o presidente da Câmara, mas o Brasil continua sofrendo porque tem uma presidente incompetente. O mais urgente é tirar a Dilma e foi isso que a gente fez, juntamos ali a oposição e a base do Eduardo na Câmara para tirar este mal maior. Sem ele não teria impeachment, não é qualquer deputado que tem coragem de enfrentar o império do PT.

A reportagem questiona: além de "coragem", Eduardo Cunha teria legitimidade?

— A imagem que alguns querem passar é que a condução do processo foi dele, mas não foi. A função do Cunha foi só aceitar e conduzir a votação.

Se a intimidade com o peemedebista lhe garante poderes para aprovar projetos na Câmara, a aproximação com Michel Temer pode render ao Solidariedade voos maiores, como um primeiro ministério.

"Não sei se meu partido vai participar do governo ou não. Nós não fomos convidados, então não dá para falar", diz Paulinho.

— A gente acha melhor esperar o governo aparecer e dizer 'olha, quero a ajuda de vocês nessa área ou naquela'. Será mais ele tomar essa iniciativa do que a gente. Eu não gostaria de assumir um ministério porque sou presidente de central sindical e de partido, ficaria estranho. Talvez para o partido pode ser.

Na avaliação de governistas, a valorização do passe de Paulinho entre políticos da oposição é fruto de sua rede de contatos fora do Congresso.

"Ele é a pessoa com mais influência sobre os trabalhadores fora do PT", disse um assessor do governo.

— Temer já tem a simpatia do empresariado e dos partidos da oposição. Faltavam os movimentos sociais.

De José Rainha a Guilherme Boulos

Para romper a barreira representada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) — maior central sindical do país, ligada ao PT — e pelo MST — principal movimento de trabalhadores do campo, também governista —, Temer incumbiu Paulinho de "atirar pelas beiradas", concentrando-se nos movimentos sociais "coadjuvantes".

A FNL, dissidência do MST comandada por Rainha, presente em 15 Estados, é um exemplo.

"Paulinho é uma pessoa que respeito muito, devo muito ao Paulinho", disse José Rainha à BBC Brasil.

— É um cara inteligente, é metalúrgico, é habilidoso. A Dilma recebeu ontem o MTST na pessoa do Guilherme (Boulos), recebe o João Pedro (Stédile, dirigente do MST), mas nunca me convidou. Dilma tratou como se a gente não existisse, então, para mim, da mesma forma. Eu só lamento.

Rainha desconversa quando o assunto é Temer.

— Não o conheço, você pode sempre ter surpresas, boas ou ruins. Como deputado, sei que era um cara inteligente, foi presidente da Câmara, hoje é vice-presidente.

Para o MTST, principal movimento de luta por moradias dentro das cidades, tanto Paulinho quanto Temer são vistos com desconfiança.

À BBC Brasil, o líder Guilherme Boulos confirmou ter conversado com o mediador do vice-presidente, mas ressalta que "não reconhece a legitimidade de um governo que venha através de golpe e que não foi eleito, como é o caso do Temer."

"Perguntou quais eram as demandas do movimento e eu coloquei", diz ele, responsável por reiterados protestos populares contra o impeachment.

— Disse que tudo o que temos visto vindo do Temer são cortes de programas sociais. A "Ponte para o Futuro" (conjunto de propostas do PMDB para o país voltar a crescer) é um programa desastroso para os movimentos sociais.

"Não nos confundam com essa gente", completa Boulos, que classificou Paulinho, Temer e Cunha como "figuras nefastas".

Graças a esta resistência, Paulinho já se foca em movimentos urbanos menores, que pleiteiam posições em conselhos municipais de habitação nas mais de 200 cidades que o Solidariedade governa.

A voz dos sindicatos da oposição

Na manhã da última segunda, Temer discursou por 40 minutos para sindicalistas levados ao palácio do Jaburu por Paulinho.

Aos presidentes da Central dos Sindicatos Brasileiros, da Nova Central Sindical de Trabalhadores e da União Geral dos Trabalhadores, o vice pediu apoio para um governo de "união nacional" e prometeu medidas para aquecer a economia.

Os sindicalistas, por sua vez, entregaram a Temer uma carta com as principais reivindicações da categoria. Confira os principais pontos:

• Correção da tabela do Imposto de Renda;

• Fortalecimento e retomada do protagonismo histórico do Ministério do Trabalho e Emprego;

• Juros menores, voltados ao consumo e aos investimentos no comércio e na indústria;

• Desenvolvimento de uma política que fortaleça a indústria nacional e reconstrua o parque industrial, voltada principalmente para os setores de infraestrutura, petróleo, construção civil e pesada;

• Renovação da frota automotiva (caminhões, carros, ônibus, tratores e veículos de duas rodas);

• Fortalecimento da política de valorização do salário mínimo como forma de distribuir renda;

• Desenvolvimento de uma política de valorização dos servidores públicos.

Plano de Temer prevê privatizar “tudo o que for possível” em infraestrutura

Posted: 29 Apr 2016 01:07 PM PDT

O vice se reuniu ontem com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o presidente do PSDB, Aécio Neves 27.04.2016/DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Concessões, privatizações e parcerias público-privadas vão estar em um eventual governo MichelTemer, sob responsabilidade de um grupo técnico vinculado à Presidência da República. O novo órgão, inspirado no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), deve ser chefiado por Wellington Moreira Franco, ex-ministro da Aviação Civil e de Assuntos Estratégicos no governo Dilma Rousseff.

Moreira Franco não teria status de ministro, mas iria se reportar diretamente a Temer, caso o Senado aprove o afastamento de Dilma.

O grupo técnico seria responsável por deslanchar as concessões que já estão previstas de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias, com investimentos estimados em mais de R$ 30 bilhões. Também ficará responsável por qualquer outro tipo de privatização ou até mesmo PPPs, mesmo que de outras áreas, como na saúde.

A inspiração veio de JK, que criou um conselho de desenvolvimento para tirar do papel as metas do "50 anos em 5". O novo órgão tem o objetivo de sinalizar ao mercado a intenção do governo de dar velocidade ao programa de concessões das obras de infraestrutura.

"O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura", diz o documento "A Travessia Social", da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, que vai nortear o programa de Temer e que deve ser divulgado na próxima semana.

O governo Dilma sempre foi criticado pela forma como tratou as concessões, principalmente por estabelecer regras que espantaram investidores e travaram os leilões.

Em entrevista, Moreira Franco afirmou que, caso Temer assuma a Presidência, será modificado o modelo pelo qual há fixação de taxas de retorno dos investimentos feitos pelas empresas. A regra, sempre criticada e associada a um excesso de intervencionismo do governo no setor privado, fixa qual deve ser o lucro máximo para investimentos adicionais feitos nos empreendimentos.

"Ainda não tive condição de definir a remodelagem, mas certamente não terá esse tipo de equívoco", afirmou Moreira. Para ele, as regras devem ser mais claras e transparentes, condição necessária para o sucesso dos leilões.

Confiança

Pelo "plano Temer", a confiança dos investidores voltaria com a saída da equipe de Dilma e a instalação dos novos nomes indicados pelo vice-presidente.

A mudança na percepção do mercado favoreceria o aumento da participação da iniciativa privada na execução dos projetos de infraestrutura. Essa nova postura permitiria, no curto prazo, o reforço do caixa com os recursos dos leilões e, a médio prazo, a redução do papel do Estado como força propulsora dos investimentos para o crescimento.

Abriria espaço, em tese, cortar os gastos com investimentos e protelar, pelo menos por ora, o necessário aumento da carga tributária para o reequilíbrio das contas públicas.

Os aliados de Temer não descartam a criação de um imposto aos moldes da CPMF, mas não veem este como o momento propício, dada a impopularidade da medida e por ter virado um dos símbolos da campanha contra o governo Dilma.

Plano Temer prevê mais rigor em conselhos e agências

Um eventual governo Michel Temer quer endurecer a legislação para aumentar a responsabilização de membros de conselhos de administração e fiscal de estatais e de agências reguladoras. Essa mudança envolve medidas legais para reformar a estrutura de governança das empresas e a competência dos conselheiros e dirigentes para estabelecer "regras extremamente rigorosas", do ponto de vista de idoneidade e atribuição profissional.

A proposta também faz parte do documento "A Travessia Social", feito a pedido da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB. A avaliação é de que a sociedade exige uma nova postura diante da "prática política degenerada" que veio à tona com as investigações da Operação Lava Jato.

O sistema de governança das estatais foi posto em xeque depois que a presidente Dilma Rousseff — que ocupou durante sete anos a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, quando era ministra — disse ter votado pela compra da refinaria de Pasadena (EUA) com base em um documento "falho e incompleto" produzido pelo então diretor Nestor Cerveró. O negócio provocou prejuízo de US$ 792 milhões, segundo atestou o Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o documento que norteará Temer, o governo deve adotar, para os executivos e conselheiros de estatais, contratos com metas objetivas e controle externo. A proposta destaca que os relatórios das auditorias externas devem ser de conhecimento público. O texto também defende uma nova Lei de Licitações.

Corrupção

Pelo documento do PMDB, um dos partidos com mais integrantes investigados pela Lava Jato, a corrupção seria fruto também de "imperfeições" no funcionamento do Estado que deveriam ser corrigidas.
Isso caberia ao governo e ao Congresso, responsáveis por "reformar instituições" e criar regras que previnam as oportunidades de transgressão, além de fortalecer órgãos como Controladoria-Geral da União, Polícia e Receita Federal.

O que explica a força dos descendentes de árabes na política brasileira?

Posted: 29 Apr 2016 12:14 PM PDT

Haddad, Chalita e Temer: ascensão de árabes na política se deve ao sucesso de parentes imigrantes Divulgação

Maluf, Haddad, Jereissati, Kassab, Simon, Amin, Feghali, Jatene... Há décadas sobrenomes de origem árabe se tornaram comuns no Congresso, em ministérios, prefeituras e governos estaduais do País.

Agora a comunidade poderá chegar pela primeira vez ao mais alto cargo da República, caso o filho de libaneses Michel Temer substitua Dilma Rousseff na Presidência.

Mas o que explica a força política do grupo — que, segundo estimativas, soma menos de 3,5% da população brasileira?

Segundo pesquisadores ouvidos pela BBC Brasil, a ascensão de políticos de origem síria e libanesa se deve ao sucesso dos parentes que migraram ao Brasil.

As primeiras levas chegaram ao país por volta de 1880 e eram formadas principalmente por cristãos, que fugiam da pobreza e de conflitos religiosos. No Brasil, passaram a ser conhecidos como "turcos", pois à época a Síria e o Líbano integravam o Império Turco Otomano.

Pesquisador da Universidade Saint-Esprit de Kaslik, no Líbano, o brasileiro Roberto Khatlab diz que muitos decidiram migrar após uma visita do imperador Dom Pedro 2º à região. Segundo Khatlab, o monarca falava e escrevia em árabe, o que impressionou o público.

Do extremo sul à Amazônia

Diferentemente de imigrantes japoneses ou europeus, que viajavam ao Brasil já contratados para trabalhar em fazendas de café, sírios e libaneses custeavam suas viagens e chegavam por conta própria.

Ao chegarem, muitos árabes resolveram se dedicar ao comércio e viraram mascates Coleção Brasil-Líbano/Roberto Khatlab

O que parecia um obstáculo se revelou uma vantagem em relação aos demais imigrantes, conta Oswaldo Truzzi, professor da Universidade Federal de São Carlos e autor de Patrícios: sírios e libaneses em São Paulo .

Pequenos agricultores, os árabes não encontraram espaço nos latifúndios do Brasil e resolveram se dedicar ao comércio, aproveitando a experiência que tinham na venda de seus produtos. Muitos viraram mascates, vendedores itinerantes, função que lhes permitia ganhos maiores que o trabalho na lavoura.

Eles se espalharam do extremo sul aos seringais da Amazônia, onde se deslocavam de barco. Vendiam a prazo e, quando o cliente não tinha dinheiro, aceitavam ouro, borracha, gado ou café. Flexíveis e dispostos a correr riscos, logo expulsaram do ramo os concorrentes portugueses e italianos.

Conforme juntavam algum dinheiro, abriam armarinhos e lojas de tecidos. Outros ergueram indústrias têxteis e de confecções.

"O progresso da colônia gerou uma mobilidade espetacular, muito maior que a dos italianos, espanhóis e portugueses", diz Truzzi.

Guerra do Pente

Apesar do destaque, os imigrantes nem sempre foram bem recebidos. Em 1898, o jornal Al Assmahy, da comunidade síria em São Paulo, descreveu a expulsão de centenas de comerciantes árabes de Itapemirim (ES) por uma "turba feroz e sanguinária". A publicação não citou as causas do tumulto.

Segundo o pesquisador Roberto Khatlab, o sucesso do grupo atraía a inveja de outros comerciantes, que instigavam a população contra os árabes. Outros embates tinham como motivo a cobrança de impostos. Um dos maiores ocorreu em 1959, em Curitiba, quando um subtenente discutiu com um comerciante libanês que se recusara a dar uma nota fiscal pela venda de um pente.

A discussão se transformou numa violenta briga, que absorveu populares e outros vendedores. Mais de cem lojas de imigrantes foram pilhadas e depredadas, até que o Exército interveio. O episódio ficou conhecido como a Guerra do Pente.

Filhos 'doutores'

Conforme ascendiam socialmente, sírios e libaneses investiam na educação dos filhos. "Eles perceberam que o Brasil é uma terra de doutores, então queriam que os filhos também fossem doutores", diz Truzzi.

A partir dos anos 1930, essa geração passa a frequentar os cursos de direito, medicina e engenharia das grandes cidades. O professor conta que muitos — caso do próprio Michel Temer, formado em direito na USP em 1963 — se envolvem com política a partir da universidade.

Naquela época, filhos "doutores" de comerciantes árabes também começam a ingressar na política no interior do país. Concorrem a vereador ou prefeito e, quando bem-sucedidos, tentam vagas de deputado estadual ou federal. Alguns entram na política a partir de associações comerciais.

O grupo aderiu a todas as correntes ideológicas: enquanto alguns fizeram carreira na extrema-esquerda, caso de Jamil Murad e Jandira Feghali (PCdoB), outros apoiaram a ditadura miliar, como Salim Curiati e Paulo Maluf (PP). Muitos, como Temer, optaram pelo centro.

Truzzi diz que não existe ideologia comum entre os políticos da comunidade.

— Eles sempre entenderam que na política, como nos negócios, cada um faz seu jogo e trilha seu percurso.

Políticos de ascendência árabe também se destacaram em países vizinhos e chegaram à Presidência da Argentina, com Carlos Menem, e do Equador duas vezes, com Abdalá Bucaram e Jamil Mahuad.

Filhos e netos de árabes se destacam em outras áreas da vida pública brasileira, como o médico Adib Jatene, os músicos Almir Sater e João Bosco, os escritores Raduan Nassar e Milton Hatoum, a filósofa Marilena Chauí, o geógrafo Aziz Ab'Saber e o dicionarista Antônio Houaiss.

A comunidade se enraizou tanto no Brasil que alguns de seus integrantes chegaram à direção dos maiores clubes de futebol brasileiros e até de tradicionais escolas de samba no Rio.

Herança fenícia

Para Lody Brais, presidente da Associação Cultural Brasil-Líbano, há outra explicação para o sucesso de descendentes de sírios e libaneses nos negócios e na política brasileira.

Para ela, que nasceu no Líbano e se mudou para São Paulo na infância, os libaneses descendem do povo fenício, que dominou o comércio no Mediterrâneo por vários séculos antes de Cristo.

— Eles foram audazes viajantes e levaram os princípios da navegação a todos os recantos do mundo daquela época. Talvez venha daí o espírito empreendedor e a capacidade de adaptação.

Ela diz que outro legado dos libaneses ao mundo foi sua tradição jurídica. Apelidada de Mãe das Leis, a atual capital libanesa, Beirute, sediava uma das principais escolas de direito da Antiguidade.

Brais afirma que o próprio Michel Temer, que foi professor de direito constitucional na PUC-SP, "carrega no sangue" uma tradição iniciada pelos juristas fenícios Ulpiano e Papiano, que se destacaram no Império Romano.

Ela diz torcer para que, caso assuma a Presidência, Temer se valha desse "patrimônio ancestral" para fazer um bom governo.

Atos que tomei no passado não influenciarão processo, diz relator do impeachment

Posted: 29 Apr 2016 12:04 PM PDT

Antônio Anastasia respondeu que não é o mandato dele como governador em Minas Gerais que está em questão André Dusek/Estadão Conteúdo/8.4.2010

O relator da Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), rebateu na tarde desta sexta-feira, 29, as acusações feitas pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) de que ele teria usado expedientes semelhantes aos que são alvo do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff quando era governador de Minas Gerais.

— Vossa Excelência quer cassar a presidente por um ato igual ao que Vossa Excelência adotou em Minas?.

Anastasia respondeu que não é o mandato dele como governador em Minas Gerais que está em questão, mas sim os atos da presidente Dilma Rousseff.

— Nenhuma voz trovejante vai alterar a minha tranquilidade. Minha filiação partidária ou atos que tomei no passado não influenciarão a minha responsabilidade neste processo. Vamos nos restringir aos autos. Não será com desespero que vamos tratar desse processo, que é jurídico e político.

Mais de 2 milhões ainda não entregaram declaração do IR

Posted: 29 Apr 2016 11:52 AM PDT

Quem deixar para a última hora pode deixar para última hora Estadão Conteúdo

A Receita Federal divulgou, que até as 15h de hoje, foram enviadas 25,6 milhões declarações do Imposto de Renda Pessoas Física 2016. O prazo termina hoje (29), às 23h59, horário de Brasília.

Mais de 2,8 milhões de contribuintes não entregaram as informações. A estimativa inicial do Supervisor da Imposto de Renda, Joaquim Adir, era receber 28,5 milhões de declarações este ano, mas ele admite que o número pode ser menor.

"Este ano o contribuinte atrasou um pouquinho mais. Está claro que muito mais gente deixou para as últimas horas. Os sistemas estão preparados para receber todas as declarações. Até o fim do prazo muita coisa deve acontecer", disse mais cedo à Agência Brasil.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

Compensa enviar a declaração do IR 2016 errada e fazer a retificação para não pagar multa?

Moro recebe denúncia e ex-tesoureiro do PT, dono da Odebrecht e marqueteiro do PT viram réus na Lava Jato

Posted: 29 Apr 2016 11:18 AM PDT

Empreiteiro Marcelo Odebrecht já foi condenado a mais de 19 anos de prisão e agora é alvo de mais uma denúncia Antonio Melo/20.06.2015/Estadão Conteúdo

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal Federal em Curitiba (PR), aceitou nesta sexta-feira (29) a denúncia oferecida pela força-tarefa da operação e tornou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-marqueteiro do PT João Santana e o dono da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Além da denúncia aceita hoje, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015, já teve outras duas denúncias aceitas, sendo que já foi condenado em uma delas a 19 anos e quatro meses de prisão. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a 15 anos de prisão na operação, é outro alvo das duas denúncias.

Também se tornou ré Maria Lúcia Tavares, secretária que atuava no "departamento da propina" da Odebrecht e fez delação premiada, revelando como funcionava os repasses de propinas da maior empreiteira do País por meio de apelidos com referências a alimentos e até um software específico.

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Ontem, os procuradores da República em Curitiba, responsáveis pela investigação na primeira instância, apresentaram denúncias contra 17 pessoas investigadas na 23ª e 26ª fases da Lava Jato. A primeira investigou pagamentos feitos ao marqueteiro de campanhas do PT João Santana e a outra apurou o pagamento de vantagens indevidas pela Odebrecht a funcionários públicos.

Uma das denúncias chegou a ser oferecida em março, mas como o juiz Sérgio Moro teve de remeter as investigações para o Supremo, a acusação não chegou a ser analisada. Agora, por decisão do STF, o caso voltou para a primeira instância e será avaliado por Moro.

São as primeiras acusações formais desde que a Lava Jato avançou sobre o "departamento de propinas" da Odebrecht e sobre o ex-senador Gim Argello (PTB), preso preventivamente sob suspeita de receber R$ 5,3 milhões para evitar a convocação de empreiteiros nas CPIs que investigaram a Petrobras no Senado e no Congresso em 2014.

Com as denúncias de ontem, chegam a 39 as acusações da Lava Jato contra investigados acusados de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro, dentre outros.

Das 39 acusações, o juiz Sérgio Moro já proferiu sentença em 18 ações penais, contabilizando 93 condenações cujas penas somadas chegam a 990 anos e sete meses de prisão.

Os investigadores apontaram o pagamento de R$ 6,4 bilhões em propinas, dos quais ao menos R$ 2,9 bilhões já foram recuperados por meio de acordos de colaboração premiada. Ao todo, segundo o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já são 65 acordos de colaboração firmados no âmbito da operação, a maior do País.

Kátia Abreu não responde se permanece no governo: 'Assunto é de foro pessoal'

Posted: 29 Apr 2016 10:22 AM PDT

Ministra falou nesta sexta-feira em comissão do Senado ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

De maneira exaltada, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse nesta sexta-feira (29), que não responderia se vai continuar no governo. Em resposta ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), na comissão especial do impeachment no Senado, a peemedebista disse que não falaria sobre assuntos de foro pessoal.

Kátia, que está na linha de frente de defesa da presidente Dilma Rousseff, lembrou que Caiado foi contrário ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello e que, mesmo assim, ela o respeitou e não questionou sua decisão.

— Não permito a ousadia de questionar minhas atitudes pessoais.

Além de Kátia, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, prestam esclarecimentos à comissão do impeachment do Senado sobre fatos abordados na denúncia que pede o afastamento de Dilma.

"Atraso de pagamento não é operação de crédito", diz ministra sobre pedaladas no Senado

Senador do PSDB vai pedir a inclusão da Lava Jato no processo de impeachment contra Dilma

Posted: 29 Apr 2016 10:03 AM PDT

Senador Cássio Cunha Lima faz parte da comissão especial do impeachment no Senado Jefferson Rudy/13.04.2016/Agência Senado

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou nesta sexta-feira (29) que irá solicitar que os fatos referentes à Operação Lava Jato sejam acrescentados ao processo de impeachment, cuja admissibilidade será analisada pelo Senado. Até agora, a acusação é baseada nos atrasos de pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos referentes a subvenções de crédito agrícola — as chamadas "pedaladas fiscais" — e a edição de decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso.

"Há uma nítida intenção da defesa da presidente Dilma Rousseff em restringir a acusação. Vamos pedir que a Operação Lava Jato seja incluída no processo. A exclusão da operação do processo na Câmara dos Deputados foi fruto de um acordo parcial entre Dilma e (o presidente da Casa) Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porque ambos não tinham interesse que a Operação Lava Jato entrasse no debate", acusou Cunha Lima na Comissão Especial do Impeachment do Senado.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, respondeu que incluir novos fatos — classificados por ele como genéricos — no processo agora impossibilitaria a atuação da defesa da presidente.

— Qual é a acusação da Lava Jato contra Dilma? Qual é o inquérito contra ela?. Teríamos então um processo "kafkiano" em que nunca se sabem ao certo quais são as acusações.

Até o momento, vários parlamentares do PP, PT, PMDB, PSDB, PR, entre outros partidos, são investigados na Operação Lava Jato. O único político com foro privilegiado que é réu decorrente da operação é o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.

Para Cardozo, eleição antecipada só seria possível se Dilma e Temer concordarem

Posted: 29 Apr 2016 09:33 AM PDT

Se Dilma e Temer abrirem mão de seus mandatos não haverá 'obstáculo jurídico' para a eleições presidenciais Estadão Conteúdo

O Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, considera que só seria possível aprovar no Congresso a realização de eleições presidenciais antecipadas se a presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, aceitassem abrir mãos dos seus mandatos.

Sob essa condição, ele não vê "obstáculo jurídico" para a aprovação de uma emenda constitucional autorizando o novo pleito.

É improvável que isso ocorra. O próprio Temer disse essa semana que considera um "golpe" antecipar as eleições, indicando não ter pretensão de renunciar.

Dilma também já deu diversas declarações dizendo que jamais renunciaria, mas, diante da iminente aprovação do seu afastamento pelo Senado, parte da base governista tem defendido que ela mude de posição e proponha eleições diretas.

Na semana passada, 29 senadores assinaram uma proposta de emenda constitucional (PEC) para a realização de eleição presidencial em outubro.

"Eu não tenho emitido minha opinião [sobre antecipação das eleições] porque é uma discussão que diz respeito ao posicionamento da presidenta. Eu apenas digo que, caso se pretenda fazer uma nova eleição, eu não vejo obstáculo jurídico, desde que as pessoas que têm mandato concordem com isso", diz Cardozo.

— Porque se as pessoas não forem abrir mão de seus respectivos mandatos, não há juridicamente condição de aprovar.

Com essa declaração, Cardozo indica considerar a proposta de antecipar eleição, sem consentimento de Dilma e Temer, inconstitucional.

A Constituição brasileira já prevê a convocação de eleições presidenciais diretas no caso dos cargos de presidente e vice ficarem vagos antes da conclusão da metade dos seus mandatos. Dessa forma, se Dilma e Temer renunciassem ainda este ano, seria possível realizar o pleito.

O mesmo aconteceria se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir ainda em 2016 cassar a chapa presidencial eleita — no momento, a corte analisa denúncia do PSDB com acusações de irregularidades na campanha de Dilma e Temer, mas a tendência é que o desfecho do julgamento ainda demore.

Nesses dois cenários, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assumiria a Presidência do país e convocaria a realização de eleição em 90 dias. A hipótese levantada por Cardozo envolveria uma solução que não passaria pela posse de Cunha como presidente. O deputado é réu em processo no STF, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

— Se houvesse uma renúncia pura e simples, assumiria o terceiro [da linha sucessória] até convocar novas eleições, que seria o Eduardo Cunha. Não é bem isso, não acho [que as pessoas querem]. Não seria uma renúncia coletiva [de Dilma e Temer]. Se houver aprovação de emenda constitucional, você [concorda e] abre mão do seu mandato.

Questionado pela BBC Brasil se a antecipação da eleição, defendida hoje por parte do PT, não traria mais instabilidade ao regime democrático, o ministro respondeu: "Eu tenho uma opinião pessoal, mas aí eu acho que a presidenta que tem que opinar. Seria muito ruim que membros do governo dessem sua opinião a respeito".

Já o presidente do PMDB, o senador Romero Jucá, político próximo de Temer, também disse nesta semana que a convocação de eleições antecipadas seria um golpe. Segundo ele, encurtar mandatos de pessoas eleitas fere cláusula pétrea da Constituição — artigos que não podem ser alterados nem por emenda constitucional.

Nesse caso, uma decisão do Supremo Tribunal Federal poderia até mesmo derrubar eventual aprovação de emenda constitucional pelo Congresso.

Defesa de Dilma

A expectativa é de que o Senado aprove na segunda semana de maio a abertura de processo contra Dilma. Com isso, a presidente ficaria afastada enquanto ocorre o julgamento, e Temer assumiria o comando do país.

À BBC Brasil, Cardozo adiantou que pretende continuar defendendo Dilma em um eventual julgamento, sem cobrar honorários.

No entanto, para isso, precisará que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República o libere de cumprir uma quarentena de seis meses sem advogar privadamente, após deixar o governo. Os integrantes do órgão cumprem mandato de três anos e, portanto, Temer não poderia alterar sua composição imediatamente.

Recentemente, o comitê recusou pedido semelhante feito pelo antecessor de Cardozo, Luís Inácio Adams, para trabalhar em um escritório de advocacia que tinha causas contra a União. Por outro lado, autorizou ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy a assumir um cargo de diretor financeiro do Banco Mundial.

— Se isso [a abertura de processo contra Dilma] eventualmente acontecer, eu vou pedir uma autorização ao comitê de ética para que possa pegar essa causa. É uma causa que eu já estou atuando. Eu não pegá-la seria um prejuízo à defesa, não uma vantagem para mim. Não cobraria nada dela.

Após concluir a defesa de Dilma, Cardozo contou à BBC Brasil que não pretende se candidatar a cargos políticos.

— A minha ideia, ao terminar minhas atividades no governo, é retomar a minha vida acadêmica. Eu continuo dando aula ainda, mas [quero] retomar com mais força. E me dedicar à advocacia e a minha tese [de doutorado] que estou fazendo em Salamanca, na Espanha. Esse tipo de coisa que eu gostaria de fazer. Então, não está no meu horizonte disputar nenhum cargo eletivo, não.

A tese de Cardozo é sobre a crise da separação de Poderes no século 21.

"Atraso de pagamento não é operação de crédito”, diz ministra sobre pedaladas no Senado

Posted: 29 Apr 2016 08:16 AM PDT

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra da Agricultura Kátia Abreu, segunda a falar na comissão do impeachment no Senado em defesa da presidente Dilma Rousseff, alertou que a subvenção agrícola não pode ser comparada a um empréstimo.

— Operação de crédito é o que o produtor assume com o banco. Não há deslocamento de dinheiro do banco para o Tesouro. O banco desloca para o produtor e o Tesouro desloca para o banco.

A ministra fez a defesa de Dilma, logo depois do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Com uma exposição focada unicamente no que ficou conhecido como pedaladas fiscais – possíveis atrasos de pagamentos aos bancos públicos – Kátia Abreu afirmou que o que foi feito pela agricultura brasileira nos últimos cinco anos, durante o governo da presidente Dilma, foi um marco para o setor.

Segundo ela, a declaração não deve ser vista como crítica aos outros presidentes da República, mas explica como duas pessoas, de partidos diferentes, trabalham hoje juntas. Kátia Abreu é uma das ministras do PMDB que não deixou o governo, depois que seu partido anunciou ruptura na aliança, criando um impasse dentro do próprio Planalto entre Dilma e o vice-presidente Michel Temer.

— Eu apoio a presidente Dilma pela reciprocidade que ela deu à agricultura brasileira nos últimos 5 anos. Acredito na idoneidade e na honestidade da presidenta..

Segundo ela, do saldo de R$ 10,4 bilhões que o Banco do Brasil tinha a receber do Tesouro, 60% foi aplicado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 40% destinado a médios e grandes produtores. A ministra lembrou que, depois de 2014, o valor foi acumulado.

— O governo não paga de uma vez. Vai pagando ano a ano. É natural que o copo se encha anualmente.

Kátia Abreu detalhou os recursos e fontes do crédito rural relativos ao Plano Safra e destacou que houve redução nas subvenções da agricultura, por conta do ajuste fiscal.

— O governo aumentou os recursos para agricultura mas também vem reduzindo esta equalização. Claro que quanto mais subvenção mais competitividade. Mas da safra anterior para esta tivemos diminuição da subvenção em torno de 56%, mas não tem trazido nenhum tipo de prejuízo aos nossos agricultores.

Ao lembrar que a equalização de taxas de juros para o crédito agrícola é feita desde 1992, Kátia Abreu explicou que existem dois tipos de recursos para o setor: os livres, a partir de juros de mercado que giram em torno de 14%, e os controlados que é o administrado pelo governo para garantir taxas inferiores e reduzir custos de financiamento.

— Estas taxas são o pilar da política agrícola, afirmou ao lembrar que a medida estimula a competitividade da produção nacional.

Ministro da Fazenda diz que pedaladas não são atos da presidência, e sim de ministros

Posted: 29 Apr 2016 08:08 AM PDT

Ministro Nelson Barbosa fez defesa das pedaladas aos senadores José Cruz/ABr

No primeiro dia de manifestação da defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial do impeachment no Senado, três ministros, José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Nelson Barbosa ( Fazenda) e Kátia Abreu ( Agricultura) foram escalados para tentar derrubar os argumentos que resultaram na decisão da Câmara de autorizar a continuidade do processo.

Nesta quinta-feira (28) os senadores ouviram os autores da denúncia. 

Nesta fase em que a comissão decidirá sobre a admissibilidade do processo, o primeiro a se manifestar, por 40 minutos, foi o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que se concentrou em dados técnicos e fiscais que embasaram a denúncia.

Explicou que todos os seis decretos de crédito suplementar citados no pedido de impeachment da presidente Dilma, somando R$ 95,9 bilhões, foram baseados em remanejamento de recursos, excesso de arrecadação ou superávit financeiro.

Na mesma linha usada na exposição que fez à comissão especial que iniciou a análise do impeachment na Câmara dos Deputados, Barbosa citou o artigo 4º da Lei Orçamentária Anual, que elenca as três fontes recorridas pelo governo como regulares e legais para a edição deste tipo de decreto.

O ministro da Fazenda esclareceu, ainda, que este tipo de documento não é numerado por não ter caráter normativo, medida adotada desde 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Mesmo assim, ele lembrou que esses decretos são publicados no Diário Oficial da União.

— Não são secretos. Foi uma medida simplificadora [adotada em 2002] para decretos que versam, por exemplo, sobre a nomeação de cargos.

Senador engana autora de pedido de impeachment de Dilma e faz com que ela apoie saída de Temer

Aumento de despesas

Sobre os motivos que levaram o governo a emitir os decretos de crédito suplementar, o ministro da Fazenda disse que os instrumentos estão de acordo com a Lei Orçamentária Anual. Explicou que os créditos suplementares mudam as alternativas para gastar um valor financeiro, mas garantiu que não criam uma despesa, apenas as adequam em função das receitas.

— Um crédito suplementar aumenta a dotação de uma determinada ação [manutenção de universidades e hospitais], mas não autoriza imediatamente uma despesa. Esta é a grande diferença. Ele muda as alternativas em que pode ser gasto um valor financeiro que é determinado pelo decreto de contingenciamento.

O ministro voltou a dizer que o governo Dilma registrou um grande contingenciamento de recursos e tinha aumentado o corte de despesas no mesmo mês em que os decretos foram editados.

— O orçamento é uma autorização que vem determinando quando e onde o governo pode gastar. É uma previsão de receitas. Tem anos que [a receita] vem a mais e outros que vem a menos, afirmou, ao explicar que, por isso, ao longo do ano, o governo remaneja alguns pontos para compatibilizar o limite financeiro à meta fiscal.

— Estes créditos suplementares, em nenhum momento, autorizam o aumento de despesa financeira, completou, recorrendo novamente ao exemplo de uma lista de compras que seria o equivalente a um orçamento, enquanto o limite financeiro seria o volume de dinheiro que o cidadão teria no bolso. Se mudar um item "você muda a lista, mas o valor que pode utilizar continua sendo o que tem no bolso".

Barbosa disse, ainda, que o Congresso aprovou a revisão da meta fiscal, quando aprovou o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 5/15). "Onde está a irregularidade? A meta fiscal foi cumprida. As senhores e senhores [parlamentares] alteraram e a meta foi cumprida", lembrou. O PLN foi enviado pelo Executivo e avançou depois de inúmeras negociações com o Congresso.

Acusação

O ministro da Fazenda finalizou sua exposição desqualificando argumentos usados na fundamentação do pedido de impeachment

— Considero não haver base legal para o pedido de impeachment da presidenta da República — disse. Afirmou que a mudança das metas fiscais validou as edições de decretos. Ele acrescentou que os pontos que estão sendo colocados contra a presidenta hoje "foram questionados, respondidos e resolvidos em 2015".

Autorização

O ministro insistiu que, no que ficou conhecido como pedalada fiscal (atrasos de pagamentos a bancos públicos, referentes à equalização de taxas de juros de créditos agrícolas), não houve ato da presidenta da República e negou que tenha ocorrido atraso.

A equalização é feita quando um recurso é disponibilizado para um agricultor, por exemplo, a uma taxa de 6%, mas com o pagamento de 8% aos bancos que operam o crédito. A diferença nesta taxa é bancada pelo governo. Nelson Barbosa afirmou que esta subvenção é aprovada pelo Congresso Nacional e autorizada e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Ministério da Fazenda.

— Não é ato da presidenta.

No caso do Plano Safra, Barbosa destacou que, no parecer elaborado pela Câmara sobre o pedido de impeachment, foi destacado - no levantamento do Banco do Brasil – que, em dezembro de 2014, o total de R$ 10,9 bilhões a receber da União e, em julho do ano seguinte, o valor passou a R$ 13,4 bilhões a receber do Tesouro.

— Uma leitura rápida levaria a impressão de um atraso de R$ 2,5 bilhões, mas dos R$ 10,9 bilhões foram pagos R$ 500 milhões. Em julho caiu. O governo pagou contas de exercícios anteriores.