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domingo, 24 de abril de 2016

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Comissão do impeachment no Senado começa a funcionar nesta semana

Posted: 24 Apr 2016 08:05 PM PDT

Votação que decidirá pelo afastamento temporário da presidente está prevista para ocorrer no começo de maio Waldemir Barreto/Agência Senado

Está prevista para esta segunda-feira (25) a votação no plenário do Senado das indicações dos partidos para a comissão especial do impeachment. Os partidos escolheram 21 nomes e o mesmo número de suplentes.

Após a votação, o membro mais velho entre os indicados terá que convocar a primeira sessão da comissão, que votará o presidente e o relator do processo. Isso também deve acontecer nesta semana.

Entre os senadores ainda não há um consenso sobre quem vai ocupar a relatoria. O PMDB indicou o nome de Raimundo Lira (PB), que foi aceito pelos demais partidos, mas não pelo PSDB, que gostaria que o cargo fosse de Antonio Anastasia (MG).

O PMDB, por ser a maior bancada no Senado, tem o direito de escolher o presidente. Lira falou que pretende abrir a comissão até amanhã e que vai atuar com isenção.

— Pelos prazos que temos de acordo com o rito de funcionamento desta comissão, temos quase a certeza que a comissão será instalada às 10h, de terça-feira [26], quando começam a contar os prazos. [...] O meu status vai ser o de indeciso. Não posso ter um juízo de valor se vou presidir uma comissão com opiniões divergentes. Se não fosse assim, eu não teria condições de presidir.

Dilma pedirá ao Mercosul e à Unasul que avaliem 'golpe em curso' no Brasil

Senadores propõem eleições para presidente e vice em outubro

Andamento

Após ser instalada, a comissão tem o prazo de dez dias úteis para apresentar ao plenário um parecer sobre a admissibilidade do processo contra a presidente. Se aprovado por maioria simples (41 votos), Dilma Rousseff é afastada imediatamente do cargo por 180 dias e o vice Michel Temer passa a ser o presidente. Caso rejeitado, o processo é arquivado e ela continua no exercício das funções.

A partir daí, quem assume o andamento do processo de impeachment no Senado é o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. É nessa fase que Dilma vai poder apresentar a defesa. Os senadores também vão ouvir os autores do pedido de impedimento, os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

Somente ao fim dessa fase é que todos os senadores votarão para decidir pela condenação ou absolvição da presidente. Não há um prazo definido, porém, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu celeridade.

Veja como ficou a lista dos titulares indicados para compor a comissão

Bloco Democracia Progressista (PP e PSD): José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia (PP-RS), Gladson Camili (PP-AC).

Bloco da Oposição (PSDB, DEM e PV): Aloysio Nunes (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC): Wellington Fagundes (PR-MT), Zezé Perrela (PTB-MG).

PMDB (não formou bloco): Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), Dário Berger (SC), Waldemir Moka (MS).

Bloco Socialismo e Democracia (PSB, PSOL, PPS e PCdoB): Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Romário (PSB-RJ), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Bloco de Apoio ao Governo (PT e PDT): Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PDT-RR).

Conselho de Ética ouve nesta semana delator da Lava Jato em processo contra Cunha

Posted: 24 Apr 2016 08:04 PM PDT

Presidente da Câmara tenta escapar de processo por meio de manobras que postergam trabalhos do conselho Agência Brasil

Passado o feriado, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados retoma nesta semana os trabalhos do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O próximo passo será o depoimento do operador de propina Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, um dos delatores da Operação Lava Jato.

A oitiva dele está marcada para terça-feira (26). Soares deve ser uma das últimas testemunhas indicadas pelo relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

No acordo de delação premiada que fez com a Justiça, Fernando Baiano diz que transferiu mais de US$ 1 milhão em propina para as contas de Cunha na Suíça. Documentos que comprovam a existência do dinheiro no exterior também foram encaminhados ao conselho.

O motivo de o deputado ser alvo de um processo de cassação é justamente o fato de ter mentido durante uma sessão da CPI da Petrobras, em março do ano passado. Ele negou possuir recursos fora do País.

Vários recursos que retardaram os trabalhos ou resultaram na retomada de fases das atividades do colegiado, foram considerados manobras do representado feitas através de deputados aliados que integram o conselho.

Apesar disso, o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), é enfático ao dizer que o processo "não está enterrado". Ele diz que, em caso de derrota no colegiado, cabe recurso em plenário. Para ser revisto no plenário, 51 parlamentares (1/10 da Casa) precisam assinar o recurso.

Relator de processo contra Cunha no Conselho de Ética avisa: "Não tem caminho de acordo"

Pelo calendário do relator, a ideia é ouvir todas as testemunhas indicadas por ele até o dia 26 de abril, e a partir do dia 27 começar os depoimentos das pessoas indicadas pela defesa de Cunha.

Na lista, estão o professor de direito Tadeu de Chiara, o ex-procurador geral da República Antonio Fernando Souza, que é advogado na Operação Lava-Jato, os advogados suíços Didler de Montmollin e Lúcio Velo, Joaquim Torre Loureiro e Carlos Melo Prado, integrantes da Câmara de Comércio Brasil-Zaire, além do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que foi relator da CPI da Petrobras.

Cunha também quer que o conselho ouça o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, chamado para falar sobre as entidades legais conhecidas como trustes, que administram bens de um ou mais beneficiários. Este é o argumento de Cunha para explicar dinheiro recebido de contas no exterior e negar que seja o dono destas contas não declaradas. Segundo Rogério, algumas destas testemunhas já estão sendo notificadas.

O período de oitivas se encerra no dia 19 de maio e, a partir daí, o relator terá dez dias para elaborar o relatório e submeter à votação no Conselho de Ética.

Manifestantes pró e contra o impeachment entram em conflito na Paulista

Posted: 24 Apr 2016 04:56 PM PDT

Polícia foi chamada para o local para conter manifestantes RONALDO SILVA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Grupos pró e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff entraram em conflito no início da noite deste domingo (24) na avenida Paulista, em São Paulo. A briga começou após troca de insultos entre militantes pró-Dilma que faziam um manifesto em frente Edifício Gazeta e manifestantes pró-impeachment que estão acampados em frente à sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), do outro lado da avenida. Havia gente armada com paus e canos.

Policiais foram deslocados para o local e mediaram o fim da briga. Ninguém foi preso e não houve feridos encaminhados a hospital, informou a polícia.

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Deputado que chamou Cunha de "gângster" se diz alvo de ameaças

Posted: 24 Apr 2016 03:33 PM PDT

Braga (foto) vai pedir que polícia investigue mensagens Reprodução/Facebook

Uma semana após um discurso que atacou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), afirma estar sendo vítima de ameaças. No domingo (17) passado, durante a votação de impeachment, ele chamou o peemedebista de "gângster".

Por meio do Facebook, Braga diz que está recebendo "dezenas de mensagens com ameaças físicas". "São de regiões distintas do Brasil. O que demonstra que o número de fone foi passado para eles em algum grupo de apoio fascista. Dizem apoiar aqueles grupos políticos que tenho denunciado e divergido", acrescenta.

Como as ameaças foram feitas por meio de WhastApp, o parlamentar diz que irá encaminhá-las, junto com os respectivos números dos telefones dos autores, para a polícia.

Eduardo Cunha vai processar deputados que o criticaram durante votação do impeachment

Temer discorda de aumento de impostos, diz Skaf

Posted: 24 Apr 2016 03:04 PM PDT

Temer passou o fim de semana fazendo reuniões MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, afirmou neste domingo (24) que o vice-presidente Michel Temer concorda com ele na visão de que não é preciso aumentar impostos, seja a CPMF ou qualquer outro, para fechar as contas públicas.

Skaf se reuniu com vice no Palácio do Jaburu por quase seis horas e meia e saiu afirmando que "em hipótese alguma" apoiará em um eventual governo Temer o aumento da carga tributária.

— Acreditamos e sabemos que é possível acertar as contas do governo pelo lado das despesas, reduzindo o desperdício e melhorando a gestão.

Skaf disse ter apresentado ao vice a situação grave pela qual passa a economia brasileira, com o fechamento das indústrias e do comércio e o aumento do desemprego. Para ele, o aumento da arrecadação se dará "naturalmente" com a retomada do crescimento.

— Não é possível sacrificar as empresas e as famílias neste momento.

O presidente da Fiesp afirmou não ter discutido com Temer sobre nomes de um eventual governo caso o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja aprovado pelo Senado. Skaf é cotado para assumir um dos ministérios em uma gestão Temer.

Skaf disse não ter discutido o enxugamento da máquina pública com a redução do número de ministérios.

Para Serra, PSDB deve participar de governo Temer

Janot atribui a senador Agripino Maia 'estratégias de lavagem de dinheiro'

Posted: 24 Apr 2016 10:50 AM PDT

Agripino (foto) investigado por corrupção em obra da Copa Agência Brasil

Ao requerer ao STF (Supremo Tribunal Federal) a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente nacional do Democratas, José Agripino Maia (DEM-RN), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao senador 'estratégias de lavagem de dinheiro'.

Em manifestação de dezoito páginas entregue ao ministro Luís Roberto Barroso, o procurador assinalou que 'no curso do complexo investigatório denominado Operação Lava Jato, colheram-se elementos que apontam no sentido da solicitação e do recebimento, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas por parte do senador'.

O afastamento do sigilo de Agripino, um dos principais e mais ferrenhos opositores do governo Dilma no Senado, foi acolhido pelo ministro Barroso.

O ministro autorizou, ainda, o afastamento do sigilo de dados bancários e tributários de empresas e de familiares de Agripino, inclusive um filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM-RN).

Segundo o procurador-geral da República, o suposto repasse de propinas ao presidente do DEM teria ocorrido no âmbito da parceria público-privada relativa à construção pelo grupo empresarial OAS, da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil.

"Diante da complexidade e do vulto das operações financeiras verificadas no caso, bem como em face da possibilidade de a situação; ao apresentar interesse do ponto de vista tributário, revela-se conveniente que se autorize o compartilhamento dos dados bancários com a Receita Federal, para que auxilie na investigação e, eventualmente, utilize essas informações para ações fiscais", destacou o procurador-geral.

Janot afirma que "os elementos constantes dos autos indicam que os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e repasse de valores ilícitos para várias pessoas, mediante a utilização de diversas empresas, com a finalidade de ocultar a origem e o destino final dos recursos envolvidos".

"Nesse contexto, mostra-se essencial a descoberta da verdade, o acesso aos dados fiscais e bancários dos implicados na situação" escreveu Janot no pedido endereçado ao ministro do Supremo, Corte que detém competência para autorizar investigação sobre políticos com foto privilegiado. "Investigações envolvendo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, como é a hipótese dos autos, passam necessariamente pela análise de dados fiscais e bancários, diante dos limites da prova oral nessas situações. O único meio eficaz de prova visualizado, neste momento, para o rastreamento da origem e, sobretudo, do destino dos recursos envolvidos consiste no afastamento dos sigilos mencionados."

O procurador-geral sustenta que 'os direitos fundamentais, principalmente os de caráter individual, como a garantia do segredo de dados, são relativos'.

"Nessa perspectiva, o direito a privacidade, que fundamenta os sigilos fiscal e bancário, pode ser mitigado em favor da investigação e da persecução penal. O interesse particular em preservar o segredo de certas informações deve ceder diante do interesse público na elucidação da prática de crimes", destaca o procurador.

Janot ressalta existência de 'indícios suficientes' da prática de crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Há fundadas razões para a quebra de segredo de dados. Nesse contexto, para desvendar as particularidades das estratégias de lavagem de dinheiro possivelmente adotadas pelo senador José Agripino Maia, cumpre afastar os sigilos fiscal e bancário do parlamentar e dessas pessoas físicas e jurídicas."

O período do afastamento de segredo, a pedido de Janot, vai abranger os anos de 2010 - um ano antes dos fatos, o que é relevante para fins de fixação de parâmetros e verificação de compatibilidade da evolução patrimonial dos envolvidos - até 2015, um ano depois dos fatos, 'em face do caráter permanente do delito de lavagem de dinheiro'.

Rodrigo Janot anexou à sua manifestação trechos do Relatório de Inteligência Financeira 17758 do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O documento registra que 'os atos suspeitos de lavagem de dinheiro relacionados ao senador José Agripino Maia' envolvem basicamente três grupos de pessoas, além do próprio parlamentar: familiares, empresas familiares e atuais ou ex-assessores do parlamentar - destacando-se Luiz Monteiro Santana Junior, motorista de Agripino no Senado, Olga Maria Ferreira Porto, chefe de gabinete do parlamentar no Senado e Victor Neves Wanderley, que era assessor parlamentar do gabinete do senador.

"Percebe-se que algumas das operações suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador ocorreram exatamente na época de campanhas eleitorais, em 2010 e 2014?, argumenta Rodrigo Janot. "Isso, igualmente, indica que os pedidos de doações eleitorais feitos pelo parlamentar à OAS, prontamente atendidos, podem constituir na verdade solicitações e repasses de propina de forma dissimulada."

"As providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados. Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas.", disse Agripino por meio de nota

"A quebra dos meus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contribuirá para esclarecer em definitivo os fatos investigados e comprovará a falta de fundamento e consistência das acusações feitas contra o senador José Agripino e pessoas ligadas a ele", disse o deputado Felipe Maia.

STJ mantém condenação de Goiás para indenizar vítimas do Césio-137

Posted: 24 Apr 2016 08:26 AM PDT

Área de 2.000 metros quadrados foi isolada após o acidente em 1987 Reprodução/ Rede Record

Em votação unânime, a Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão que condenou o Estado de Goiás a indenizar, por danos morais e materiais, moradores de Goiânia que foram desalojados de suas casas por causa do acidente radioativo com o Césio-137, ocorrido em 1987.

Depois do acidente, foi isolada uma área de 2.000 m², compreendendo 25 casas, cujos moradores tiveram de deixar suas casas para remoção do material radioativo. A residência dos autores da ação foi a única construção a ser demolida e o local concretado para isolar o lixo radioativo por um período de 150 anos.

As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (22) no site do Superior Tribunal de Justiça.

A sentença fixou a indenização em um terço do valor da causa, pelos danos materiais, quantia acrescida de 25% pelos danos morais, montantes atualizados e aos quais seriam adicionados de juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.

Acidente com Césio 137, em Goiânia (GO), ainda está na memória dos brasileiros

Acórdão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), entretanto, ao considerar o direito à indenização por desapropriação indireta, adotou o valor do terreno e respectivas construções, acrescidos de juros compensatórios de 12% ao ano, desde a data do desapossamento, e juros moratórios de 6% ao ano, contados na forma prevista no artigo 15-B do Decreto-Lei 3.365/41.

Apenas nesse aspecto, o relator, ministro Sérgio Kukina, decidiu de ofício, restaurar o valor indenizatório fixado em sentença, e adequar o termo inicial dos juros moratórios à Súmula 54 do STJ.

O ministro explicou que a solução encontrada pelo TRF1 ainda dependeria de "dispendiosa e demorada perícia de engenharia, em processo que já tramita desde 1997". Ele destacou também que a decisão impôs a limitação de que o valor apurado na fase liquidatória, acrescido dos juros compensatórios e moratórios, não poderia exceder o montante arbitrado na sentença.

Samu descarta risco de contaminação por césio 137 em clínica interditada na capital baiana

— Para se evitar a imposição de novas e desnecessárias despesas para o estado recorrente, que haveria de também suportar honorários periciais de engenharia, faz-se de rigor a restauração da fórmula indenizatória estabelecida na sentença, mais favorável para ambas as partes e para a própria efetividade da prestação jurisdicional.

Em relação ao termo inicial dos juros moratórios, fixado pela sentença a partir do trânsito em julgado da ação, o ministro aplicou a Súmula 54 do tribunal, que estabelece que "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso".

A reportagem tentou contato com o procurador-geral do Estado de Goiás Alexandre Tocantins, mas ele não atendeu às chamadas telefônicas.

Histórico

Em 1987, quatro pessoas morreram contaminadas e outras 1,5 mil foram afetadas pelo material radioativo Césio 137 em Goiânia, Goiás. Um aparelho radiológico com cápsula do metal foi roubado em 13 de setembro por catadores em um terreno abandonado do Instituto de Radioterapia de Goiânia. Nesse contato, eles tiveram náuseas e vômitos, que foram primeiro relacionados à alimentação.

Alguns dias depois, o aparelho foi vendido para um dono de ferro-velho, que abriu a cápsula. Encantado pela luz azul emitida no escuro pela substância tóxica, ele a mostrou a parentes e amigos, contaminando-os.

Em 23 de outubro, morreram as primeiras pessoas vítimas da radiação.

O governo de Goiás foi duramente criticado pela demora em tomar ações e pela maneira com que a limpeza das áreas afetadas foi realizada.

Associações de vítimas dizem que ao menos 60 pessoas morreram por razões ligadas à contaminação, número contestado pelo poder público.

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Temer recebe Paulo Skaf no Palácio do Jaburu

Posted: 24 Apr 2016 08:15 AM PDT

Fiesp promoveu a campanha "Chega de pagar o pato", símbolo do impeachment da presidente Dilma Rousseff Amauri Nehn/29.09.2014/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) recebe na manhã deste domingo (23) o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

A Fiesp promoveu a campanha "Chega de pagar o pato", símbolo do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A federação não revela o valor da campanha, financiada em parte com recursos públicos.

Temer tem realizado reuniões com aliados para definir a equipe que assumirá o governo caso o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff (PT) seja aprovado pelo Senado. A votação está prevista para o dia 12 de maio.

Para Serra, PSDB deve participar de governo Temer

Sem dinheiro, Estados cortam 47% dos investimentos no 1º bimestre

No sábado (23), em meio a protestos em frente ao Palácio do Jaburu, Temer recebeu o ex-ministro das Cidades e o presidente do PSD, Gilberto Kassab, além do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, cotado para assumir o Ministério da Fazenda. O encontro de ontem também teve a presença do presidente do PMDB, senador Romero Jucá.

Um grupo de cerca de 150 pessoas fez um protesto em frente à residência oficial do vice-presidente da República. O movimento, intitulado "Escracho contra Temer", teve o objetivo, segundo os organizadores, de denunciar o "golpe" que vem sendo articulado pelo vice-presidente e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a democracia e a presidente Dilma Rousseff. Na entrada do Jaburu, eles escreveram "QG do Golpe".

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Conferências sobre direitos humanos devem reunir 7 mil pessoas em Brasília

Posted: 24 Apr 2016 07:19 AM PDT

Debates poderão ser acompanhados pela página da Secretaria de Direitos Humanos na internet Getty Images

A partir de hoje (24), cerca de 7 mil representantes do Poder Público e da sociedade civil se reúnem em Brasília para discutir a construção de políticas e ações relacionadas a diversos temas de direitos humanos. Os debates seguem até a próxima sexta-feira (29) em meio às conferências conjuntas de direitos humanos, convocadas por meio de decreto publicado em novembro de 2015.

O evento vai reunir em um único espaço cinco conferências temáticas: a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Grupo protesta em frente à casa de Temer em Brasília

"Esta é a primeira vez que o Brasil realizará as conferências temáticas de forma simultânea, garantindo os princípios da transversalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos. As pautas e demandas que serão abordadas foram definidas nas conferências promovidas em nível local, municipal, regional, estadual e distrital, onde também ocorreu a escolha dos representantes dos estados que participarão desta etapa nacional", informou a Secretaria de Direitos Humanos.

As conferências conjuntas acontecem no Centro Internacional de Convenções do Brasil, e os debates poderão ser acompanhados pela página da Secretaria de Direitos Humanos na internet.

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Crise e impeachment fazem PT perder 20% de seus prefeitos em 2 anos

Posted: 24 Apr 2016 06:47 AM PDT

O prefeito de Osasco, Jorge Lapas, deixou o partido em março deste ano WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO

A seis meses das eleições municipais, o PT enfrenta uma onda de desfiliações que atinge as prefeituras comandadas pelo partido. Desde 2012, o partido já perdeu 135 dos 638 prefeitos que elegeu — uma perda de 20%.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a razão para a debandada são a crise econômica e o impeachment, que empurraram os administradores municipais para fora do partido durante a janela de filiação partidária aberta em março.

A conta inclui também os gestores que renunciaram ou foram cassados.

O jornal já havia feito um levantamento em outubro passado, quando descobriu que 69 prefeitos do PT já haviam desertado. De lá para cá, o número praticamente dobrou, justamente no período em que passou a tramitar na Câmara dos Deputados o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O maior desgaste da legenda se concentra em São Paulo (perdeu 35 de 73 prefeitos), Paraná (18 baixas entre 40 gestores) e Rio de Janeiro (perdeu 6 de 11 prefeitos).

Além disso, as baixas atingiram cidades com mais de 500 mil habitantes, como Osasco (SP) e Niterói (RJ).

Analistas divergem sobre posição dos EUA em relação a impeachment

Posted: 24 Apr 2016 06:26 AM PDT

Dilma foi aos EUA participar de reunião na ONU sobre o clima 22.04.2016/MARY ALTAFFER/ASSOCIATED PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

No embate entre governo e oposição sobre a narrativa do impeachment de Dilma Rousseff, os Estados Unidos ganharam papel de destaque nesta semana, com visitas dos dois lados, incluindo da própria presidente, que discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas na sexta-feira (22).

A posição oficial do governo americano é de neutralidade. Mas analistas ouvidos pela BBC Brasil divergem em suas avaliações sobre a reação de Washington à crise brasileira.

O economista Mark Weisbrot, codiretor do Center for Economic and Policy Research, centro de estudos econômicos de tendência de esquerda, vê sinais de apoio à oposição.

Ele cita o encontro entre o ex-embaixador americano no Brasil e atual subsecretário de Assuntos Políticos do Departamento de Estado, Thomas Shannon, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, que visitou Washington no início da semana.

— Esse encontro é um forte sinal de que eles [o governo americano] apoiam a oposição e o impeachment.

Apoio ou cortesia?

O porta-voz do Departamento de Estado, John Kirby, salientou que o encontro já estava agendado há meses e não tem relação com a votação do impeachment no último domingo na Câmara dos Deputados.

Em entrevista à BBC Brasil no início da semana, Nunes também ressaltou que a visita já estava programada, mas revelou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) lhe telefonou na véspera da viagem pedindo ajuda para rebater a tese de que haveria "um golpe" em curso no Brasil.

Weisbrot destaca que Shannon é a autoridade mais influente no Departamento de Estado em relação a assuntos latino-americanos e diz que o fato de a reunião ter sido marcada antes da votação do impeachment "não significa nada".

— Não há qualquer protocolo que diga que Shannon teria de se encontrar com ele [Nunes] neste momento em particular. Ele poderia ter dado qualquer desculpa, é o número três no Departamento de Estado, é um cara ocupado.

Mas o cientista político Matthew Taylor, analista do Council on Foreign Relations e professor da American University, em Washington, discorda da avaliação.

"É comum que autoridades em visita aos Estados Unidos se encontrem com pessoas como Shannon. Não vejo isso como sinal de nada", disse Taylor à BBC Brasil.

"O governo americano tem sido cauteloso em não escolher lados na política interna do Brasil neste caso em particular. Acho que se reunirão com figuras importantes seja de oposição ou governo, como cortesia", afirma Taylor, que é co-editor do livroCorrupção e Democracia no Brasil .

Governos de esquerda

Weisbrot cita as reações de Washington a outras crises na América Latina, como as que tiraram do poder os presidentes de Honduras, Manuel Zelaya, em 2009, e do Paraguai, Fernando Lugo, em 2012.

— [Os Estados Unidos] querem se livrar de todos os governos de esquerda da região. E é apenas questão de crimes de oportunidade. Conseguiram em Honduras, no Paraguai. Tentaram várias vezes na Venezuela Têm um objetivo muito simples, que é ter governos que façam o que os Estados Unidos dizem, principalmente em política externa.

Taylor, porém, diz que o governo americano não seria "tão ingênuo de pensar que se livrar da esquerda é a melhor opção" no caso da crise brasileira.

— Acho que há um argumento de interesse nacional para os Estados Unidos, de que não está claro que um dos lados seria preferível ao outro.

Taylor ressalta que, na visão americana, um governo do PMDB enfraquecido não seria melhor que um governo de esquerda liderado pelo PT.

— Os Estados Unidos sabem com quem estão lidando, com que sistema político estão lidando. Em um sistema de coalizão, como no Brasil, em que nenhum partido tem clara maioria, seria temerário favorecer um partido.

Ofensiva nos EUA

Taylor considerou inteligente a decisão de Dilma de não mencionar "golpe" no discurso desta sexta-feira nas Nações Unidas, em Nova York.

— Não acho que traria qualquer apoio de organismos internacionais ou governos estrangeiros e geraria uma reação dentro do Brasil.

Mais tarde, porém, em entrevista a jornalistas, a presidente disse ser vítima de "processo ilegal, golpista e conspirador".

A ofensiva brasileira nos Estados Unidos incluiu ainda os deputados federais Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e José Carlos Aleluia (DEM-BA), enviados pela Câmara para acompanhar a participação de Dilma na ONU e divulgar a versão da oposição sobre o impeachment.

Temer também deu entrevistas a correspondentes estrangeiros no Brasil, nas quais rejeitou a ideia de golpe e ressaltou que as etapas do impeachment estão "de acordo com a Constituição".

Imagem

Na avaliação de Weisbrot, a oposição brasileira saiu prejudicada do que define como "circo televisionado" da votação do impeachment na Câmara e pelo fato de mais da metade dos deputados ser alvo de investigações ou acusações criminais.

Para Weisbrot, a imprensa estrangeira, que inicialmente seguia a brasileira, começou a cobrir o processo de maneira mais crítica, questionando sua legitimidade.

"Tudo isso prejudica a imagem do Brasil como uma democracia", diz Weisbrot, para quem esses fatores impulsionaram os esforços da oposição no exterior, em busca de legitimidade.

Taylor avalia que os recentes esforços de ambos os lados no exterior têm mais relação com política doméstica do que com a comunidade internacional.

— Ao mesmo tempo em que creio ser bom para ambos os lados contar sua história, não acho que as pessoas que estão tentando influenciar, os governos estrangeiros, irão mudar de posição com base nas declarações de cada lado.

Pernambuco foi do boom ao caos em cinco anos

Posted: 24 Apr 2016 06:02 AM PDT

Obras como a da Refinaria Abreu e Lima prometiam incorporar a economia da região, mas recursos federais estão parados Divulgação/Petrobras

A crise econômica, que já se revela a mais severa da história do País, não poupa ninguém, mas em poucos lugares ela se materializa de forma tão clara e dramática como em Pernambuco. Por qualquer aspecto que se olhe, o Estado foi do apogeu ao fundo do poço com uma veemência e uma velocidade poucas vezes vistas.

Por lá, as vendas do varejo acumulam retração de quase 10% em 12 meses, mais que o dobro da média nacional. Nesse início de ano, a produção industrial sofreu um tombo de 26% em relação ao ano anterior, puxado pelas indústrias de alimentos, em especial de açúcar e laticínios, que penam com a seca. O desemprego na capital, Recife, já atinge mais de 10% da população.

O cenário no longo prazo também se deteriorou. Projetos na área de petróleo e gás, que prometiam mudar o perfil da economia local, naufragaram em denúncias de corrupção na Operação Lava Jato. Grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, que criariam um novo patamar para infraestrutura local, estão praticamente paralisadas à espera de recursos federais.

"A economia de Pernambuco está tendo uma crise mais aguda porque sofre em duas pontas: o setor mais tradicional, a indústria de alimentos, sofre com a seca, e setores novos, ligados a cadeia de petróleo, tiveram um baque", diz o professor João Policarpo Lima, da Universidade Federal de Pernambuco, que pesquisa o desenvolvimento local.

Para arrematar, o nocaute da economia pernambucana tem um ingrediente particular: epidemias de viroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, que aumentam os custos com a saúde pública e as perdas no setor privado. Entre 144 das maiores indústrias pernambucanas, que participaram de uma pesquisa sobre os impactos do mosquito, 114 registraram afastamentos neste ano por causa de doenças do Aedes e 42% relataram queda na produção pela ausência prolongada de funcionários.

O comerciante José Josafar de Spindola, 46 anos, resume a situação em seu Estado.

— Pernambuco está desmantelada pela crise econômica, pela corrupção dos políticos, pela violência. O que você ganha aqui, o ladrão te toma alia na frente. E ainda veio essa tal de zika, o chikungunya. Minha mulher está com chikungunya e não consegue sair da cama.

Spindola tem um ponto no Moda Center Santa Cruz, o maior centro atacadista de confecções do Brasil, localizado em Santa Cruz do Capibaribe. O local reúne mais de 10 mil pontos comerciais, entre boxes e lojas, onde são comercializadas peças no atacado e no varejo. Nos períodos de pico, recebe mais de 150 mil clientes por semana. Até o início do ano, era uma espécie de ultimo bastião contra a crise que se alastrava pelo Estado. Era.

Resistência vencida

A cadeia de confecções e jeans de Pernambuco é um dos segmentos mais tradicionais e resistentes a crises. Encravada num cinturão formado pelos municípios de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, manteve-se em expansão até nos anos de dólar favorável a importações da China.

O trunfo: seus produtos, fabricados localmente, são muito baratos e abastecem pequenas lojas voltadas a consumidores de baixa renda no Norte, Nordeste e até do Sudeste. A maior parte da produção é vendida em grandes feiras populares, que reúnem desde os fabricantes até representantes de pequenas confecções que apenas finalizam partes das peças ou revendem os produtos acabados.

O melhor dia para as vendas é a segunda-feira, justamente quando a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo visitou as feiras. No Moda Center, o que mais se viam eram rodinhas de lojistas batendo papo. "Agora fica assim direto", diz a lojista Danielle Santos, mostrando os corredores vazios.

— Hoje só vendi no 'pingado', para um ou outro, não veio nenhum lojista.

Danielle comercializa especialmente jeans. Negocia e fecha pessoalmente o pedido de cada item e manda para os ateliês de costuras montarem.

Ela sentiu o aumento no preço dos aviamentos que importa dos chineses e o impacto do custo do jeans — que precisa ser lavado com água de carro-pipa, pois a região está sob racionamento —, e agora se preocupa com o sumiço dos clientes e vai se adequando. Hoje, tem quatro boxes no Moda Center e uma loja em Surubim, cidade próxima.

— Tinha outra loja em Toritama, mas fechei; os pedidos não venciam.

"As pessoas não têm dinheiro", diz Maria Helena Lima. Dona de um ônibus, ela ganha a vida transportando sacoleiros de Manaus para feiras no Nordeste.

— Viajava toda semana e o ônibus lotava de tal maneira que tinha gente que pagava para ir no corredor. Agora é uma viagem por mês e, nesse ônibus que estamos, apenas 12 dos 48 lugares têm passageiro.

Nos espaços vagos, ela empilha sacos de mercadoria que lojistas encomendam por telefone.

— Cobro R$ 1,70 o quilo transportado, é o que salva.

Na vizinha Caruaru, a situação parece mais preocupante ainda. No parque de exposição local ocorre a Sulanca, a feira mais tradicional do setor, que deu origem a todas as outras. A falta de gente é tamanha que os carregadores e comerciantes não esperam os clientes sentados, como diz o dito popular: esperam deitados.

"A queda dos clientes é grande e a gente não tem o que fazer", diz Nadja Lopes, espichada sobre a barraca que divide com a mãe, Maria de Lourdes Lopes. "Eu vendo aventais, uma coisa baratinha, mas até nisso as pessoas estão segurando", diz Maria de Lourdes.

Nem os artesãos, com seus tradicionais produtos em barro, palha e madeira, saem ilesos. "Estou tendo queda nas vendas até no Sudeste, onde tenho clientes em Embu das Artes e litoral paulista. Lá a queda foi feia, de uns 40% do ano passado para cá", diz o empresário e artesão Wesley Oliveira.

O que mais preocupa quem acompanha de perto a crise local é que os dados com o desempenho da economia não param de piorar. "O ano passado já não tinha sido bom, mas as quedas retratadas nos indicadores que estamos vendo agora são tão acentuadas que já acho que vamos ter saudades de 2015", diz o economista Tobias Silva, da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).

Quando recebeu os dados do IBGE sobre Pernambuco neste mês de abril, Silva ficou tão espantado com a retração que chegou a perguntar ao funcionário responsável pela coleta dos dados se os números estavam corretos.

— No mês anterior eu já tinha ficado assustado e os números continuaram caindo.

Uma das maiores preocupações de Silva é entender por que estão em franca queda dois setores básicos da economia local, alimentos e bebidas. No Estado onde o verão dura quase o ano interior e as praias atraem turistas do mundo, a produção de cerveja e chope vem caindo há 13 meses.

A indústria de alimentos, por sua vez, teve retração de 44% em fevereiro, o último dado disponível.

— É uma queda muito forte, que não se explica apenas pelo açúcar e precisa ser investigada melhor para entendermos o que está acontecendo.

Boa parte da queda é puxada pelo setor de açúcar, mas Silva teme que esteja havendo uma retração generalizada no consumo da classe C em todo o Nordeste.

— Pernambuco é uma espécie de 'hub' da produção de alimentos para a baixa renda, abastecendo vários Estados da região. Se a produção está despencando aqui, pode ser que esteja sendo arrastada por uma retração regional mais forte do que imaginamos.

É esperar para ver.

Para Serra, PSDB deve participar de governo Temer

Posted: 24 Apr 2016 04:58 AM PDT

Segundo Serra, "seria bizarro o PSDB ajudar a fazer o impeachment de Dilma e depois lavar as mãos e fugir a suas responsabilidades com o País" Beto Barata/17.03.2016/Agência Senado

O senador José Serra (PSDB-SP) usou na noite deste sábado (23) o seu perfil no Facebook para afirmar que seu partido deve aderir oficialmente ao provável governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB), ao contrário do que vêm afirmando diversos outros líderes da sigla.

Segundo Serra, "seria bizarro o PSDB ajudar a fazer o impeachment de Dilma e depois, por questiúnculas e cálculos mesquinhos, lavar as mãos e fugir a suas responsabilidades com o País."

A disputa dentro do principal partido de oposição à gestão de Dilma Rousseff (PT) sobre a adesão ou não ao novo governo, caso a abertura do impeachment da presidente seja aprovada no Senado, está dividindo as lideranças tucanas — ao menos em suas declarações públicas.

Enquanto nos últimos dias nomes ligados ao presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG), e ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) defenderam por ora maior distância de Temer, neste sábado foi a vez de Serra defender a participação.

Sem dinheiro, Estados cortam 47% dos investimentos no 1º bimestre

"Eu concordo com o senador Aloysio Nunes Ferreira: se o futuro presidente Michel Temer aceitar os pontos programáticos do PSDB, o partido deve apoiar o governo. E se apoiar o governo e for convidado, deve participar do governo", escreveu o ex-governador paulista em seu perfil na rede social.

Ele se referia a uma declaração feita horas antes por Nunes, seu aliado e senador por São Paulo, que postou um vídeo também no Facebook em que praticamente dá como certa a participação do partido na gestão de Temer.

De acordo com Nunes, o PSDB "não vai faltar com a sua responsabilidade", já que participou ativamente do processo de impeachment.

— Agora, cumprida essa etapa, cabe a nós ajudarmos o novo governo com todas as forças, para que o governo (...) de Michel Temer possa ter condições de enfrentar a crise.

Disputa

O discurso da dupla paulista marca posição contrária às lideranças tucanas que se opõem a uma conciliação imediata com Temer. Conforme revelou na sexta-feira o Estado, há até uma ala no PSDB que defende a ideia de que membros do partido se licenciem e não disputem a Presidência em 2018 caso decidam assumir cargos no governo do atual vice.

Os tucanos e líderes de oposição reunidos no Fórum Empresarial, em Foz do Iguaçu, preferiram não polemizar com Serra. A avaliação da cúpula do PSDB, porém, é que existe hoje uma ampla maioria formada em defesa da tese de que o partido não deve participar de forma orgânica, ou seja, ocupando cargos, em eventual governo Temer.

Segundo dirigentes ouvidos pela reportagem, a defesa do embarque na administração peemedebista se restringe apenas a aliados de Serra — que, por sua vez, é apontado como o tucano mais cotado para assumir um ministério importante por causa da sua boa interlocução com Temer.

Uma reunião da Executiva do PSDB para decidir a posição definitiva do partido sobre o assunto está marcada para o dia 3 de maio.

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Sem dinheiro, Estados cortam 47% dos investimentos no 1º bimestre

Posted: 24 Apr 2016 04:43 AM PDT

Recessão econômica colocou as finanças estaduais numa rota trágica Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

A penúria enfrentada pelos Estados era uma crise anunciada. Com uma estrutura inchada pelo aumento da dívida e crescimento das despesas com pessoal, as receitas tinham de ser crescentes para fechar a conta.

A recessão econômica, no entanto, mudou esse roteiro e colocou as finanças estaduais numa rota trágica. Hoje, sem dinheiro até para pagar o funcionalismo público, a alternativa de boa parte dos governadores tem sido sacrificar os investimentos. Só no primeiro bimestre deste ano os recursos aplicados caíram 47% em relação a 2015, de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,1 bilhão.

O resultado da paralisia dos Estados é um amontoado de obras interrompidas em todo o Brasil, sem previsão para serem concluídas. São projetos de várias áreas: de metrô a hospitais, de estradas a creches, de esgoto a escolas. Algumas foram interrompidas no meio e viraram grandes esqueletos; outras estão suspensas até a situação melhorar. E há ainda aquelas que estão sendo tocadas, mas num ritmo lento, com cronogramas a perder de vista.

"O investimento foi a grande variável de ajuste das contas públicas", diz o consultor econômico do Senado, Pedro Jucá Maciel, responsável pelo levantamento do orçamento dos Estados, que considerou as despesas liquidadas (fase anterior ao pagamento) no primeiro bimestre. Jucá diz que a queda de quase metade dos investimentos foi surpreendente porque a base de comparação já era fraca.

De acordo com a pesquisa, o ranking dos maiores tombos de investimentos estaduais é liderado por Rio de Janeiro (94%), Pará (92%) e Goiás (90%). O Rio Grande do Sul — que tem mostrado uma das faces mais perversas da crise, a falta de dinheiro para pagar os servidores — só não entrou nessa lista porque os investimentos do ano passado já haviam sofrido um corte drástico.

Ministério Público do DF quer ajuda de delatores da Odebrecht para avançar em investigações de Lula

Planalto tenta garantir ao menos 1/3 de votos no Senado

Outros Estados seguem o mesmo caminho. Houve aumento no Paraná e em Santa Catarina, embora tímidos para recuperar a defasagem de investimentos dos Estados.

"A partir de janeiro de 2015, fizemos um contingenciamento de 25% no orçamento, revisamos licitação em curso, renegociamos contratos e proibimos novas contratações", diz o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa.

A crise fiscal paranaense se tornou emblemática pelo confronto entre professores e a Polícia Militar durante votação do projeto que alterava o regime previdenciário dos servidores estaduais. "O ajuste custou muito à popularidade do governador (Beto Richa, do PSDB). Mas conseguimos um superávit de R$ 2,5 bilhões em 2015 e voltamos a investir neste ano", diz o secretário.

Origem do problema - A situação crítica das finanças estaduais tem origem na forte queda da arrecadação, sobretudo do ICMS - o principal imposto estadual -, e pelo excesso de endividamento. Entre 2012 e 2015, a União estimulou os governos estaduais a se endividarem. Mesmo Estados com baixa capacidade de tomar empréstimos receberam aval da União para novos empréstimos.

"Os Estados já estavam muito endividados. Quando o governo Dilma liberou crédito de forma indiscriminada só antecipou e agravou a crise. A depressão atual, obviamente, afetou sobremaneira essa situação", diz o professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), José Roberto Afonso, também pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

Uma parte da piora das finanças estaduais também se deve ao recuo do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No primeiro trimestre, os repasses do governo federal caíram 4,9% em relação a igual período de 2015. Em março, no entanto, o tombo foi de 39% comparado ao mês anterior.

Nas últimas semanas, a crise do endividamento dos Estados foi parar no Judiciário. Nove Estados conseguiram liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) para alterar a metodologia de cálculo das dívidas estaduais de juros compostos para simples. O governo federal tenta reverter a decisão.

Segundo cálculos da equipe econômica, a mudança na metodologia deverá reduzir em R$ 300 bilhões o tamanho da dívida dos governadores. Muitos Estados deixariam de ser devedores e passariam a ser credores da União.

Ministério Público do DF quer ajuda de delatores da Odebrecht para avançar em investigações de Lula

Posted: 24 Apr 2016 04:25 AM PDT

Intenção da Procuradoria da República no Distrito Federal é que os empresários detalhem eventuais irregularidades cometidas pelo petista Ricardo Stuckert/28.03.2016/Instituto Lula

O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília quer usar um possível acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht para avançar nas investigações sobre suposto tráfico de influência praticado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da empreiteira.

A intenção da Procuradoria da República no Distrito Federal é que os empresários detalhem eventuais irregularidades cometidas pelo petista ao fazer gestões para que a construtora obtivesse obras em outros países e crédito no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O MPF em Brasília abriu inquérito no ano passado para apurar a atuação de Lula como "lobista" internacional da Odebrecht. O caso está a cargo de um grupo de procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção no DF.

Um dos focos da investigação são as viagens do ex-presidente para América Latina e África, bancadas pela empreiteira, a título de falar em eventos. Após as visitas do petista, a construtora teria obtido financiamento do BNDES para obras nesses países. A suspeita dos investigadores é de que ele obteve "vantagens" em troca, na forma de doações ao Instituto Lula e contratos para palestras.

Planalto tenta garantir ao menos 1/3 de votos no Senado

Em depoimento ao Ministério Público em Brasília, Lula argumentou que mandatários e ex-mandatários "do mundo inteiro defendem as empresas de seus países no exterior". Ele sustenta que todas as suas palestras estão declaradas e contabilizadas, com os devidos impostos pagos, e que "jamais interferiu na autonomia do BNDES e nas decisões do banco sobre concessões de empréstimos". O BNDES nega qualquer tipo de irregularidades em operações da instituição.

O interesse numa colaboração já foi comunicado informalmente por um dos procuradores que atuam em Brasília a um advogado da Odebrecht. Os investigadores, contudo, pretendem aguardar o resultado das negociações entre a empreiteira e os colegas da Procuradoria da República no Paraná, responsável pela Operação Lava Jato.

O grupo de Curitiba investiga se a Odebrecht e a OAS pagaram vantagens indevidas a Lula e seus familiares com recursos desviados de obras da Petrobrás. As empreiteiras bancaram reformas e a compra de móveis para um tríplex no Guarujá e um sítio em Atibaia. O petista nega irregularidades.

Desde março, quando anunciou a intenção de firmar um acordo de delação premiada com a Lava Jato, a Odebrecht está em tratativas com a força-tarefa do Paraná. Conforme fonte com acesso às negociações, não houve, por ora, um consenso sobre quais temas serão explorados. Caso os executivos da empreiteira aceitem falar sobre a atuação internacional de Lula, os procuradores de Brasília pretendem pedir o compartilhamento das informações.

Para eles, se a Lava Jato não o fizer, aprofundando-se sobre o caso, há risco de um conflito de competência. Uma das câmaras da Procuradoria-Geral da República definiu no ano passado que a investigação sobre o suposto tráfico de influência de Lula no BNDES ficaria a cargo do MPF em Brasília.

Já há um juiz prevento ao qual cabe tratar das demandas do caso. "Se Curitiba negociar algum benefício para os investigados, o juiz daqui poderia, inclusive, não aceitar", diz um dos procuradores do DF. "Curitiba não pode ser um juízo universal", acrescenta outro investigador.

A Odebrecht anunciou em março uma mudança na sua linha de defesa e admitiu pela primeira vez colaborar com a Lava Jato. A decisão veio após a Operação Xepa, que desvendou os caminhos da propina paga pela empreiteira, que é a maior do País. A negociação visa salvar contratos com o poder público, por meio de um acordo de leniência, e obter benefícios para os executivos implicados.

O presidente afastado do grupo, Marcelo Odebrecht, está preso desde junho do ano passado e já foi condenado a 19 anos de prisão por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás. Outros quatro ex-dirigentes da empreiteira também foram condenados.

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