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sábado, 23 de abril de 2016

#Brasil

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Após prometer transparência, governo de SP impõe sigilo de 15 anos sobre efetivo das companhias da PM

Posted: 23 Apr 2016 08:10 PM PDT

Alexandre de Moraes ratificou sigilo sobre companhias da PM Reprodução Fotos Públicas

Contrariando promessa feita há dois meses, a Secretaria de Estado da Segurança Pública impôs, por meio de um documento interno, sigilo de 15 anos sobre o efetivo das companhias da Polícia Militar.

Em 16 março, o coronel Luiz Carlos Pereira Martins determinou o segredo sobre a "distribuição do efetivo PM por Cia Op [Companhias Operacionais] e Cia FT [Companhias da Força Tática]". Em 11 de abril, após o R7 questionar a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança sobre o caso, o sigilo foi ratificado pelo secretário Alexandre de Moraes (confira os documentos abaixo).

A decisão do coronel Martins foi tomada depois de a reportagem do R7 solicitar, por meio da Lei de Acesso à Informação, dados a respeito do efetivo fixado e existente das Companhias, das Forças Táticas e Batalhões da PM.

A secretaria forneceu apenas os números referentes aos Batalhões, unidades maiores (veja os número abaixo). O efetivo das Companhias e das Forças Táticas — unidades menores, que fazem parte dos Batalhões — foi negado.

O pedido da reportagem havia sido protocolado em 17 de fevereiro, um dia depois de Moraes afirmar que a pasta passaria a fornecer, caso fossem solicitados, dados a respeito do efetivo policial.

A entrevista de Moraes havia sido convocada após a publicação da Resolução SSP-7, de de fevereiro, em que o "controle, distribuição e utilização de efetivo existente; bem como o respectivo regime de trabalho e escala de serviço, férias e licenças" era colocado sob sigilo de 15 anos.

Na entrevista, Moraes afirmou que a resolução havia sido mal interpretada e que o "e" do texto "controle, distribuição e utilização" deixava claro que só não seriam fornecidos os dados em conjunto.

Na época, o secretário afirmou:

— As informações objetivas, que até então não eram fornecidas, serão fornecidas a quem perguntar: o efetivo fixado, o efetivo existente seja da Polícia Militar, seja da Polícia Civil, seja da Superintendência da Polícia Técnico-Científica.

Os únicos números que continuariam em segredo eram os dados que Moraes chamou de subjetivos. Ou seja, a quantidade de homens empregados em ações específicas.

— O que continuará sendo sigiloso é a utilização dos policiais naquele momento, naquele dia para essa ou aquela operação. Ou seja, as informações subjetivas em relação a dias e episódios específicos.

Questionada sobre a posição do secretário a respeito da decisão do coronel Martins, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou, em nota, que "informações específicas sobre o número de homens em unidades físicas menores, como companhia, não serão fornecidas pois podem colocar em risco a segurança dos próprios policiais".

"Da mesma maneira, informações específicas sobre forças táticas, especiais e especializadas são dados estratégicos, cuja divulgação seria prejudicial ao combate à criminalidade", prossegue a nota.

A secretaria destacou que os dados a respeito do efetivo dos Batalhões, unidades maiores, foram "fornecidas pela primeira vez, seguindo determinação do Decreto do Governador Geraldo Alckmin, que consagrou a transparência como regra".

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Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 6 milhões no próximo sorteio

Posted: 23 Apr 2016 05:32 PM PDT

Apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até quarta-feira Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Ninguém acertou as seis dezenas no sorteio 1.811 da Mega-Sena, na noite deste sábado (23). O prêmio de R$ 2,5 milhões acumulou e pode chegar a R$ 6 milhões na próxima quarta-feira (27).

Confira os números sorteados:

05 – 17 – 32 – 35 – 37 – 57

Segundo a Caixa, 82 apostas acertaram cinco números e receberão R$ 17,2 mil cada. Outros 4.309 jogos marcaram quatro números e vão levar R$ 470,08.

Os jogos para o próximo sorteio podem ser feitos até as 19h de quarta-feira, em qualquer casa lotérica ou pela internet (para clientes da Caixa). Cada aposta de seis números custa R$ 3,50.

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Presença do PSDB na base de Temer está garantida, afirma Jucá

Posted: 23 Apr 2016 05:08 PM PDT

Jucá participou de reunião com Temer neste sábado Fábio Rodrigues Pozzebom/29.03.2016/Agência Brasil

O presidente do PMDB, Romero Jucá, disse neste sábado (23) que "está garantida" a presença do PSDB na base parlamentar de um eventual governo Michel Temer.

— O importante para a coalizão não é a ocupação de cargos, mas a participação do PSDB no agrupamento político, na base, o que vai efetivamente trazer mudanças estruturais para o País. O PSDB está engajado.

O senador participou de uma reunião de duas horas no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente em Brasília. PSDB definirá, no dia 3 de maio, se o partido aceitará ocupar cargos oferecidos por Temer, se ele assumir a Presidência. Caso não aceite, uma das propostas é obrigar os filiados que queiram assumir cargos a se licenciar da sigla. "Não há distanciamento, mas sim uma discussão interna e legítima.

O PSDB tem excelentes quadros que poderiam ajudar qualquer governo, mas é uma decisão interna que nós vamos respeitar", disse Jucá. Para ele, tucanos são "muito importantes para a união e para a retomada da atividade econômica do País".

Jucá criticou ainda a fala da presidente Dilma Rousseff, de que os defensores de seu afastamento estão "vendendo terreno na lua" para chegar ao poder. "O vice-presidente não está garantindo cargo para ninguém, vendendo ou entregando nada, nem nomeando ninguém, até porque não estamos no poder", disse Jucá.

— O atual governo nomeou muita gente na tentativa de não passar o impeachment na Câmara, uma política que mostrou que não dá resultado.

O senador disse que o PMDB está conversando com vários partidos para definir a formação de um bloco político parlamentar para recuperar o País.

— A nenhum deles [partidos] cabe essa reprimenda de Dilma. Estamos discutindo um futuro governo para o caso de o Senado decidir afastá-la, algo que vamos aguardar com tranquilidade.

Além de Jucá, estiveram reunidos hoje com o vice-presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles (PSD) e o ex-ministro das Cidades e presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Lemann: redução da desigualdade é um dos objetivos a ser perseguido pelo Brasil

Posted: 23 Apr 2016 04:02 PM PDT

Lemann é hoje o homem mais rico do Brasil Reprodução/Forbes

A redução da desigualdade é um dos principais objetivos a ser perseguido pelo Brasil, afirmou neste sábado (23) o empresário Jorge Paulo Lemann, da 3G Capital. A desigualdade é um grande problema, nunca teremos sucesso com uma grande desigualdade", disse ele, durante encerramento da Brazil Conference, evento realizado em Boston, nos Estados Unidos, pela Universidade Harvard e pelo Massachusetts Institute of Technology.

Em sua fala, Lemann ressaltou que nunca esteve envolvido diretamente no universo político, mas disse acreditar que alguns dos pilares empregados por ele em suas empresas poderiam ser utilizados com sucesso pelo governo brasileiro.

— Juntar um bom time de pessoas para fazer o que é necessário, todas em comum acordo sobre os objetivos a serem atingidos, isso vai fazer as coisas funcionarem. É necessário ter pessoas boas, informações certas e buscar a maior eficiência possível.

Questionado sobre oportunidades que podem surgir em meio à crise político-econômica enfrentada pelo Brasil, Lemann afirmou que o País deve passar por mudanças na política, com figuras tradicionais dando espaço a novos rostos.

— Há jovens interessados na política, em participar do governo. Existirá espaço para novas ideias.

Brasil precisa de maciço programa de concessões, diz presidente do Credit Suisse

Meirelles diz que não recebeu convite de Temer e que não trabalha com hipóteses

Posted: 23 Apr 2016 03:11 PM PDT

Henrique Meirelles (foto) foi presidente do BC no governo Lula EBC

O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles saiu, na noite de sábado (23), de uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, e disse que não recebeu convite oficial por parte de Temer para ocupar o cargo de ministro da Fazenda em um eventual governo do vice. Questionado pelos jornalistas se aceitaria o posto, Meirelles respondeu: "Não trabalho com hipóteses".

Ele acrescentou, no entanto, que está disposto a aconselhar Temer, como sempre fez. Meirelles falou na saída do Palácio do Jaburu, onde participou de reunião nesta tarde com Temer, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Filiado ao PSD, Meirelles é um dos nomes que estão sendo cotados para a pasta da Fazenda caso Michel Temer assuma Presidência, em decorrência de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.

Na semana passada, Arminio Fraga, outro nome cotado por Temer, recusou a proposta para o Ministério da Fazenda. A decisão evidenciou as dificuldades do vice em definir uma agenda para a economia.

Nos bastidores, fala-se que o PSDB gostaria de ter José Serra no comando da pasta, ideia que não agrada Michel Temer. O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal, também foi cogitado pelo vice.

Marcos Lisboa ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Insper era outro nome possível para a Fazenda. Porém, na semana passada, ele negou integrar um eventual governo Temer. "Não fui sondado e não vou participar".

Brasil precisa de maciço programa de concessões, diz presidente do Credit Suisse

Posted: 23 Apr 2016 01:36 PM PDT

Presidente do banco destaca concessões do setor elétrico Fábio Rodrigues Pozzebom/04.02.2015/Agência Brasil

O presidente do Credit Suisse no Brasil, José Olympio Pereira, afirmou neste sábado (23) que o País precisa promover um "maciço programa de concessões" para melhorar sua infraestrutura e possibilitar ganhos de produtividade.

— No campo das concessões, há muito dinheiro de gente interessada em investir no Brasil

Ele falou durante apresentação no Brazil Conference, evento realizado em Boston, nos Estados Unidos, pela Universidade Harvard e o MIT (Massachusetts Institute of Technology).

Na sua avaliação, o País é uma alternativa atraente para investimento estrangeiro, por ser uma democracia e historicamente respeitar contratos. "Há um interesse enorme, mas precisamos não atrapalhar os investimentos", disse o executivo, referindo-se às limitações no retorno das concessões. Segundo ele, a venda de ativos não seria necessariamente a preços baixos.

— Quem acompanhou as compras dos chineses no setor elétrico brasileiro verá que há muito dinheiro, com gente disposta a pagar um volume interessante.

No entanto, enfatizou, é necessário criar condições para atrair esse investimento. O Brasil precisa "urgentemente" endereçar uma agenda de ações que restaure a confiança na nação, o que inclui a mudança no curso da dívida pública, a reforma da Previdência e alterações na legislação trabalhista, apontou.

— O setor público não tem nem dinheiro nem capacidade de gestão para fazer um upgrade da infraestrutura. Só vejo como solução um maciço programa de concessão e transferência para o capital privado.

O presidente do Credit Suisse no Brasil afirmou ainda que o papel do BNDES enquanto financiador do setor de infraestrutura precisa ser repensado daqui em diante.

— O ideal seria criar outras alternativas de financiamento a longo prazo, que podem ser governamentais, mas usando outras estruturas.

Meirelles e Kassab chegam ao Palácio do Jaburu para encontro com Temer

Posted: 23 Apr 2016 12:41 PM PDT

O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles chegou na tarde deste sábado (23) ao Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer. Ele participará de encontro com Temer e o ex-ministro das Cidades e presidente do PSD, Gilberto Kassab. O ex-ministro também já chegou ao Palácio do Jaburu. O encontro estava previsto para ocorrer por volta das 16h30.

Meirelles é um dos nomes cotados para assumir o Ministério da Fazenda em um eventual governo Michel Temer, caso o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff avance no Senado. Meirelles é filiado ao PSD de Kassab.

Grupo protesta em frente à casa de Temer em Brasília

Grupo protesta em frente à casa de Temer em Brasília

Posted: 23 Apr 2016 12:16 PM PDT

Temer está em Brasília desde quinta-feira ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

Um grupo de manifestantes contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff fazia um ato, na tarde deste sábado (23), na entrada do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer.

Os manifestantes levaram faixas e cartazes com frases contrárias ao vice e ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também contra a Rede Globo. O asfalto foi pintado com os dizeres "QG do golpe" e "Temer golpista".

Temer está no palácio desde quinta-feira (21), quando teve que assumir a Presidência interinamente, durante a viagem da presidente Dilma para Nova York. Porém, com o retorno dela, nesta manhã, ele já deixou o cargo.

Não é a primeira vez que o vice-presidente é alvo de protesto. Na quinta-feira, antes de Temer deixar São Paulo, manifestantes organizaram outro ato em frente à casa dele, no Alto de Pinheiros.

 

Defesa de Lula rebate acusação sobre sítio e diz que irá tomar “providências” contra agentes da Lava Jato

Posted: 23 Apr 2016 11:12 AM PDT

Sítio é frequentado pela família de Lula Carlos Nardi/Wpp/Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu uma nota neste sábado (23) criticando reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, segundo a qual a força-tarefa da Operação Lava Jato considera ter elementos para apresentar denúncia à Justiça contra Lula. O inquérito sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) seria a primeira acusação formal entregue à Justiça.

De acordo com o jornal, a peça apontará a família do ex-prefeito de Campinas (SP) e amigo de Lula, Jacó Bittar (PT), como "laranjas" na ocultação da propriedade, adquirida em 2010 pelo valor declarado de R$ 1,5 milhão.
Em nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente Lula, esclarece-se que o Ministério Público Federal tem em mãos documentos provando que: "(i) o sítio foi comprado com recursos provenientes de Jacó Bittar e de seu sócio Jonas Suassuna; (ii) que Fernando Bittar e Jonas Suassuna custearam, com seu próprio patrimônio, reformas e melhorias no imóvel; (iii) que Fernando Bittar e sua família frequentaram o sítio com a mesma intensidade dos membros da família do ex-Presidente Lula, estes últimos na condição de convidados".

Na nota, os advogados de Lula criticam ainda que "alguns membros do MPF, inclusive da sua principal estrutura, teriam antecipado a jornalistas de "O Estado de S. Paulo" que pretendem apresentar denúncias em série contra o ex-presidente".

Os advogados dizem que o processo corre em segredo de Justiça, segundo determinação do ministro Teori Zavascki, do STF, e que, "caso a informação publicada pelos jornalistas de "O Estado de S.Paulo" seja confirmada, serão tomadas todas as providências para (...) que sejam punidos todos os agentes que, independentemente do cargo de ocupam, insistem em desrespeitar o segredo de justiça".

Leia a seguir a nota completa:

"Em relação à reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S.Paulo", intitulada "Denúncia do sítio de Atibaia (SP) será primeira acusação contra Lula na Lava Jato", é preciso esclarecer o seguinte.

Toda a documentação relativa à compra do sítio Santa Bárbara, inclusive com a origem dos recursos utilizados, foi apresentada ao Ministério Público Federal por Fernando Bittar em 18/03/2016.

O MPF tem conhecimento, em virtude de provas documentais, de que (i) o sítio foi comprado com recursos provenientes de Jacó Bittar e de seu sócio Jonas Suassuna; (ii) que Fernando Bittar e Jonas Suassuna custearam, com seu próprio patrimônio, reformas e melhorias no imóvel; (iii) que Fernando Bittar e sua família frequentaram o sítio com a mesma intensidade dos membros da família do ex-Presidente Lula, estes últimos na condição de convidados.

O ex-Presidente Lula e seus familiares foram submetidos a uma ilegal devassa por decisões do juiz Sérgio Moro, a pedido do MPF. A despeito disso, não conseguiram localizar qualquer elemento concreto que pudesse embasar uma acusação — seja em relação à propriedade do imóvel, seja em relação às reformas feitas no imóvel.

Lula também prestou diversos depoimentos ao MPF e à Polícia Federal, nos quais demonstrou que não é proprietário direto ou indireto de imóveis situados em Atibaia (SP) ou no Guarujá (SP).

É muito grave, especialmente diante do histórico acima, a informação de que alguns membros do MPF, inclusive da sua principal estrutura, teriam antecipado a jornalistas de "O Estado de S.Paulo" que pretendem apresentar denúncias em série contra o ex-Presidente Lula, seus familiares e amigos.

Tal conduta, se confirmada, representará um verdadeiro atentado à Constituição Federal, pois alguns membros do MPF estarão utilizando de um amplo poder que lhes foi conferido para ferir a dignidade de pessoas e para tentar subverter o princípio da presunção de inocência, não só mediante a formulação de denúncias contra pessoas que sabem serem inocentes, mas ao darem publicidade antecipada a esse ato.

Configurará, ainda, um atentado a Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, que asseguram, dentre outras coisas, o direito à integridade pessoal — física, psíquica e moral — e a presunção de inocência, inclusive como regra de tratamento, impedindo que seja feito qualquer juízo moral antecipado, fundado em situações juridicamente ainda não definidas.

Deve ser lembrado, ainda, que no último dia 31/03/2016 o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o pedido de liminar da Reclamação nº 23.547, determinou a remessa para aquela Corte de todos os processos e procedimentos envolvendo o ex-Presidente Lula que estavam sob a presidência do Juiz Sérgio — já apontando a ilegalidade de alguns procedimentos que foram adotados por esse magistrado na colheita de provas. Todos esses processos e procedimentos tramitam em segredo de justiça, por força de decisão proferida pelo Ministro Teori Zavascki.

Por isso, caso a informação publicada pelos jornalistas de "O Estado de S.Paulo" seja confirmada, serão tomadas todas as providências para restabelecer as garantias constitucionais e aquelas estabelecidas nos Tratados Internacionais e, ainda, para que sejam punidos todos os agentes que, independentemente do cargo de ocupam, insistem em desrespeitar o segredo de justiça e as medidas estabelecidas pela mais Alta Corte do País.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira"

Ministro do STF encaminha documentos de Cunha ao Conselho de Ética

Posted: 23 Apr 2016 10:26 AM PDT

Provas de suas contas no exterior foram remetidas ao Conselho de Ética 18.04.2016/DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou no final de sexta-feira (22), ao Conselho de Ética, os documentos relativos às investigações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha é processado no colegiado por suposta quebra de decoro parlamentar, acusado de ter mentido à CPI da Petrobras no ano passado, ao negar que tivesse contas secretas no exterior.

Os documentos enviados ao Conselho de Ética da Câmara fazem parte do conjunto de provas solicitados pelo relator do processo na Casa, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), como parte das investigações contra o peemedebista.

Há aproximadamente duas semanas, o Banco Central encaminhou ao Conselho documentos que atestam que as contas de Cunha na Suíça nunca foram declaradas às autoridades brasileiras. Entre os documentos solicitados por Marcos Rogério ainda falta o compartilhamento de informações solicitadas à Procuradoria Geral da República.

Até agora, os documentos encaminhados pelo ministro Teori Zavascki ainda não foram divulgados pelo Conselho de Ética e o relator precisa ser o primeiro a ter acesso ao conteúdo das investigações.

O ministro do STF já havia comunicado ao Conselho que só compartilharia dados da Lava Jato que não comprometessem mais o andamento das investigações. Os documentos foram entregues no final do expediente de ontem.

Contextualizando...

Na terça-feira (19), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que o Conselho de Ética deve limitar a investigação contra Cunha ao escopo inicial da representação contra o peemedebista por quebra de decoro parlamentar.

Favorável a Cunha, a decisão limita a investigação à acusação de que o presidente da Câmara quebrou o decoro parlamentar ao mentir à CPI da Petrobras, em 2015, quando declarou que não possuía contas não declaradas no exterior. Ou seja: Cunha só pode ser punido por mentir na CPI, e não por possuir contas não declaradas no Exterior. Segundo as investigações da Operação Lava Jato, o peemedebista possui contas secretas na Suíça que teriam sido abastecidas com propina desviada da Petrobras.

A decisão de Maranhão se deu em resposta à questão de ordem apresentada pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), membro da chamada "tropa de choque" de Cunha. "As diligências e a instrução probatória a serem promovidas pelo relator devem se limitar a elucidar os fatos pertinentes à única imputação considerada apta no parecer preliminar, aprovado pelo referido colégio", diz Maranhão na decisão.

O primeiro-vice-presidente da Câmara afirma que os documentos solicitados pelo relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal (STF) de outros processos de investigação contra Cunha só poderão ser considerados e incorporados aos autos do processo no Conselho de Ética se estiverem relacionados ao objeto inicial da representação no colegiado.

Teori determina investigação de planilhas de doações da Odebrecht

Posted: 23 Apr 2016 10:26 AM PDT

Planilha tem dezenas de políticos relacionados a valores supostamente pagos pela empresa LUIZ CLAUDIO BARBOSA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO - 22.3.2016

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou a abertura de procedimento para apuração preliminar sobre planinhas apreendidas na Operação Lava Jato com nomes de políticos que teriam recebido doações da Odebrechet.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) vai analisar a lista e decidir se há ou não indícios para pedir ao STF a abertura de inquérito contra os políticos citados, de acordo com a assessoria de comunicação da Corte.

As planilhas foram apreendidas na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, executivo da empreiteira Odebrecht, e listam mais de 200 políticos da oposição e do governo que teriam recebido repasses da empreiteira. O executivo foi alvo da 23ª fase da Operação Lava, conhecida como Acarajé, em fevereiro. Nos documentos, não há juízo sobre a legalidade dos pagamentos feitos pela construtora, que é uma das maiores doadoras a políticos.

Teori Zavascki também decidiu devolver ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, duas investigações que haviam sido remetidas ao Supremo, as da 23ª e 26ª fases da Operação Lava Jato, denominadas Acarajé e Xepa, respectivamente.

Em março, Moro decidiu enviar ao STF os processos decorrentes das duas fases da operação, que incluem a lista que trata dos pagamentos feitos pela Odebrechet a políticos. Moro havia colocado a lista em segredo de Justiça em função do foro privilegiado de alguns dos citados.

PF diz que 'acarajé' era senha para valores ilícitos

"Passivo", "Nervosinho", "Viagra" e "Manquinho". Veja quem é quem na planilha da Odebrecht

Dilma chega a Brasília e deve passar fim de semana no Palácio da Alvorada

Posted: 23 Apr 2016 09:12 AM PDT

Dilma participou de reunião da ONU em Nova York Mark Lennihan/Associated Press/Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff chegou por volta das 11h55 deste sábado (23) ao Palácio da Alvorada.

O avião presidencial pousou na base aérea de Brasília pouco depois das 11h30 da manhã, de onde a presidente seguiu para o Alvorada de helicóptero.

Dilma antecipou em pouco mais de 12 horas seu regresso a Brasília, que estava previsto para a madrugada desde domingo (24), após participar na sexta-feira de evento na sede da ONU, nos Estados Unidos.

A presidente não tem agenda prevista e deverá permanecer em sua residência oficial durante todo o fim de semana.

Ministro do STF quebra sigilo bancário e fiscal do senador José Agripino (DEM-RN)

Posted: 23 Apr 2016 09:09 AM PDT

Nome do senador José Agripino (DEM-RN) apareceu em suspeitas de propinas na construção da Arena das Dunas, em Natal Wilson Dias - ABr

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador José Agripino (DEM-RN), do filho dele, deputado Felipe Maia (DEM-RN) e de 14 de empresas e outros investigados.

O senador, presidente nacional do Democratas, é alvo do inquérito 4141/DF, que investiga propina sobre contratos da construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo 2014, em Natal.

O pedido de quebra de sigilo dos parlamentares é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

"Para desvendar as particularidades das estratégias de lavagem de dinheiro possivelmente adotadas pelo senador José Agripino Maia, cumpre afastar os sigilos fiscal e bancário do parlamentar e dessas pessoas físicas e jurídicas. O período do afastamento de segredo deve abranger os anos de 2010 (um ano antes dos fatos, o que é relevante para fins de fixação de parâmetros e verificação de compatibilidade da evolução patrimonial dos envolvidos) a 2015 (um ano depois dos fatos, em face do caráter permanente do delito de lavagem de dinheiro)."

Janot sustentou ao STF que as investigações "apontam para a efetiva solicitação e recebimento, pelo investigado, de forma oculta e disfarçada, de vantagens pecuniárias indevidas, oriundas de sua intervenção para solucionar entraves referentes a controles externos sofridos pela construção da denominada Arena Dunas, pelo grupo empresarial OAS, além da realização de operações financeiras que consubstanciariam indícios da prática de lavagem de dinheiro".

O STF autorizou também que diligências da Polícia Federal relacionadas ao Hotel Praia de Ponta Negra. Segundo Janot, o hotel não respondeu a ofícios de requisição de informações.

"Está-se, aparentemente, diante de desrespeitosa indiferença para com ordem emanada do Supremo Tribunal Federal. No entanto, antes da adoção de medida mais drástica, afigura-se conveniente determinar que a Polícia Federal dirija-se ao estabelecimento em questão e, perante o destinatário dos ofícios, colha informações sobre os motivos para a recalcitrância, obtendo até, eventualmente, os dados almejados."

Construção da Arena das Dunas pode ter sido usada para recebimento de propina Divulgação

Defesa

De acordo com o senador José Agripino, "as providências requeridas vão acelerar o processo de esclarecimento dos fatos investigados. Tenho certeza que tornarão clara a improcedência da acusação que me é feita, de conduta irregular na construção da Arena das Dunas."

Já o deputado Felipe Maia diz que "a quebra dos meus sigilos fiscal e bancário, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, contribuirá para esclarecer em definitivo os fatos investigados e comprovará a falta de fundamento e consistência das acusações feitas contra o senador José Agripino e pessoas ligada a ele".

Janot diz que mensalão e Lava Jato representam 'uma operação conjugada'

Posted: 23 Apr 2016 08:48 AM PDT

Rodrigo Janot - 750 Fellipe Sampaio/22.04.2015/STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira (22) que "não existiu um Mensalão e não existiu uma Lava Jato". Em sua avaliação, os dois escândalos que abalaram os governos Lula e Dilma representam "toda uma operação conjugada, onde o mensalão foi uma parte do iceberg que depois veio a ser descoberto".

Janot fez uma palestra na Brazil Conference e apontou vários fatos que, em sua visão, permitiram ao Ministério Público chegar ao nível de independência e profissionalismo no encaminhamento de investigações. O evento é realizado pela Universidade de Harvard e pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT).

Ao comentar sobre a Ação Penal 470, Janot explicou que o mensalão revela a organização criminosa que está sendo examinada hoje no âmbito da Lava Jato.

— Estou convencido, com as circunstâncias de fatos que existem hoje, que não existiu um mensalão e não existiu uma Lava Jato.

O primeiro fato lembrado pelo procurador foi a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 35, em 2001, que acabou com a prévia autorização da Câmara ou do Senado para investigações e processamento de parlamentares. Segundo ele, a mudança gerou um "reflexo direto no gabinete do procurador-geral da República que assumiu de vez um viés majoritariamente penal".

O procurador-geral também citou as transmissões da TV Justiça — no ar desde agosto de 2012. Para ele, a TV divulga para a população julgamentos de casos e o processo judicial entra na agenda do cidadão, o que gera acesso, transparência e controle.

— O que fazemos, somos cobrados na rua e temos que explicar.

O julgamento da Ação Penal 470 — caso conhecido como "mensalão" — também é considerado por Rodrigo Janot como um fato que influencia a situação atual.

— Pela primeira vez, o Supremo julgou pessoas com prerrogativa de foro e poder político real.

Ele destacou a dimensão do processo: 53 sessões de julgamento entre agosto e dezembro de 2012.

Nesse ponto, Janot destaca outro fator de mudança. Com a Ação Penal 470, o Supremo — até então visto com desconfiança, principalmente por conta do foro por prerrogativa de função — "afirmou-se como um tribunal que condena e de forma definitiva, pois não cabe recurso". No caso do mensalão, dos 40 denunciados, 25 foram condenados.

Temer diz que discurso de Dilma na ONU foi 'adequado'

Posted: 23 Apr 2016 08:43 AM PDT

Reprodução/NBR

O vice-presidente Michel Temer classificou nesta sexta-feira (22) como "adequado" o discurso da presidente Dilma Rousseff na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Havia a expectativa de que a presidente pudesse fazer uma fala mais dura a respeito da situação política do País, cinco dias após a Câmara ter aberto o processo de impeachment.

"Acho que foi adequado, nada mais do que isso", disse Temer, que está no exercício da Presidência da República, diante da viagem de Dilma. Temer preferiu, no entanto, não usar o gabinete da Presidência da República e despachar de seu próprio gabinete, no prédio anexo ao Palácio do Planalto.

Desde o começo da semana, Temer procurou responder às acusações de que há um golpe em curso no País por causa do processo de afastamento de Dilma. Para ele, o objetivo do governo é desqualificá-lo, já que, caso o processo seja aprovado, ele assumiria o cargo.

"Acho que o Brasil não merece desqualificação e eventuais agressões à vice-presidência", afirmou.

— Não é coisa do vice-presidente, mas é coisa do Brasil.

Temer ressaltou ainda que vai esperar a decisão do Senado, que precisa referendar o afastamento autorizado pela Câmara.

— Vou aguardar silenciosa e respeitosamente a decisão do Senado. Antes disso, não posso dizer nada.

No últimos dias, Temer concedeu entrevistas ao Financial Times, Wall Street Journal e The New York Times. Na maior parte das vezes, ele afirmou que o processo de impeachment no Brasil tem sido acompanhado de perto pelo STF (Supremo Tribunal Federal), tribunal responsável por zelar a Constituição.

— Fui provocado para dar aquelas entrevistas e achei que deveria dizer alguma coisa à imprensa internacional.

Temer deve receber neste sábado o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles no Palácio do Jaburu. Meirelles é cotado para ser o ministro da Fazenda de um eventual governo Temer.

Ciro Gomes chama Eduardo Cunha de 'gângster' que 'pilota um golpe de Estado'

Posted: 23 Apr 2016 08:43 AM PDT

Ciro Gomes já foi ministro da Fazenda e governador do Ceará Roosewelt Pinheiro/29.07.2010/ABr

O ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, fez duras críticas neste sábado (23) durante a Brazil Conference, evento realizado em Boston, nos Estados Unidos, pela Universidade Harvard e o Massachusetts Institute of Technology (MIT).

Embora não concorde com o governo atual, o ex-ministro da Fazenda avaliou que o Brasil está perdendo sua condição democrática à medida que ocorre o que chamou de golpe no País, em referência ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

— O Brasil está perdendo a condição democrática, a prevalência da soberania popular.

Ressalvando ser um crítico do governo — "ele é mau e falha em todas as questões" — Ciro Gomes disse que o ex-presidente Michel Temer está "golpeando o País".

O ex-governador comparou ainda a situação brasileira à enfrentada pelo Paraguai, com a destituição do presidente Fernando Lugo, e também à da Venezuela.

— Estão se utilizando de protocolos no País e da propaganda para implementar um golpe.

Ele voltou a atacar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

— É um gângster mesmo e está pilotando um golpe de Estado. É réu do Supremo Tribunal Federal por desvios, lavagem de dinheiro, contas ilícitas no exterior. A Justiça só achou a ponta de iceberg.

Para Ciro Gomes, a realização de dois processos de impeachment no Brasil em 24 anos "não é pouca coisa", disse, lembrando o impedimento de Fernando Collor de Mello, em 1992. Ele apontou ainda a tentativa de, no passado, o PT tentar destituir Fernando Henrique Cardoso do comando do País.

Controle fiscal

Ciro fez ainda um alerta para a proporção da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e destacou o risco de o atual cenário político-econômico resultar em uma crise bancária no Brasil.

"Hoje, é preciso colocar muita clareza no manejo da dívida pública no País. É necessário compreender o galope da dívida como proporção do PIB, do contrário a iminência da crise será uma crise bancária no País", afirmou, ao se referir à importância de o Brasil fazer reformas tributária e fiscal.

Segundo ele, o Estado é ineficiente e gasta mais onde não devia. O político diz que em setores necessários como educação e saúde, o desembolso público per capita está abaixo do ideal, enquanto os maiores gastos são com previdência e juros da dívida pública.

"Temos um estrangulamento de financiamento crônico no Brasil e a taxa de juros mais cara do planeta", destacou Gomes, reforçando a necessidade de um debate em torno do tema.

Comissão interna da Petrobras encontrou irregularidades em contratos com Andrade Gutierrez

Posted: 23 Apr 2016 08:36 AM PDT

Obras na Replan (Refinaria de Paulínia) estão entre os contratos com "não conformidades" Rovena Rosa/Agência Brasil

A Petrobras divulgou nesta sexta-feira (22) esclarecimento sobre notícia publicada no blog do repórter Fausto Macedo, no portal do jornal O Estado de S. Paulo, que revelou um prejuízo de R$ 1,9 bilhão, identificado pela Polícia Federal em quatro contratos da estatal com a Andrade Gutierrez.

Segundo a Petrobras, as obras de modernização das refinarias de Paulínia (Replan) e Gabriel Passos (Regap), e de implementação da Comperj, que são mencionadas no laudo da PF, foram objetos de Comissões Internas de Apuração (CIAs), instauradas pela própria empresa para apurar possíveis irregularidades na contratação de bens e serviços.

Os relatórios finais produzidos pelas CIAs, de acordo com a estatal, apontaram "não conformidades" nos contratos, e foram enviados às autoridades competentes para o aprofundamento das investigações.

A Petrobras ressalta ainda que vem adotando medidas judiciais contra pessoas físicas e jurídicas que causaram danos financeiros e à imagem da companhia, e que estas ações estão alinhadas com as autoridades públicas para maior efetividade.

"É possível concluir que as licitações que deram origem aos contratos (...) foram frustradas mediante a atuação direta do cartel composto pela organização criminosa denominada 'Clube dos 16'. Esses contratos, vencidos pela Construtora Andrade Gutierrez (isoladamente ou consorciada a outras empresas), ocasionaram, em valores atuais, um prejuízo direto de R$ 1.983.185.853,45 à estatal", informa o laudo 158/2016, ao qual a reportagem teve acesso.

O prejuízo direto é "decorrente de propostas com preços artificialmente majorados" informa o documento, datado de 2 de fevereiro e foi anexado na última segunda-feira (18) ao inquérito que investiga a participação da Andrade Gutierrez no esquema de cartel e corrupção. Os executivos da empreiteira fecharam neste mês acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República.

Obama pede a jovens britânicos que não se isolem do mundo

Posted: 23 Apr 2016 07:05 AM PDT

LONDRES (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, implorou aos jovens britânicos para não se afastarem do mundo no sábado, um dia depois de alertar o país sobre os riscos da votação para deixar a União Europeia, em um referendo em junho.

"Nós vemos novas chamadas para o isolamento, para a xenofobia", disse Obama aos jovens em um evento em Londres. "Quando falo com os jovens, eu imploro, e eu imploro a vocês, para rejeitar as chamadas para se afastarem."

"Estou aqui para pedir-lhes para rejeitar a noção de que estamos envolvidos por forças que não podemos controlar. E eu quero que vocês tenham uma visão mais profunda e mais otimista da história", disse ele.

Falando para mais de 500 jovens britânicos, Obama brincou sobre o passado colonial da Grã-Bretanha, dizendo que, apesar da chamada relação especial entre os dois países, os Estados Unidos já tiveram discussões com a Grã-Bretanha, mas em seguida, fizeram as pazes.

Obama respondeu a 10 perguntas, mas o referendo de 23 de junho na Grã-Bretanha sobre a sua adesão à UE não foi mencionado durante a sessão de perguntas e respostas que durou mais de uma hora.

Obama também disse que os planos para um acordo comercial entre os Estados Unidos e a UE tinham sido feitos contra "interesses paroquiais" de países individuais, para criar milhões de empregos e bilhões de dólares de benefícios em ambos os lados do Atlântico.

(Reportagem de Roberta Rampton)

Planalto tenta garantir ao menos 1/3 de votos no Senado

Posted: 23 Apr 2016 07:05 AM PDT

Marta se elegeu senadora com voto de petistas, mas abandonou partido no ano passado e deve votar contra a presidente Moreira Mariz/26.05.2015/Agência Senado

O Palácio do Planalto terá trabalho para reverter no Senado a ampla desvantagem que tem hoje para tentar evitar a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O Placar do Impeachment, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, aponta que, além de já haver número mínimo de votos necessários à abertura do processo, há também tendência de que a oposição conseguirá, com placar apertado, os 2/3 necessários para que seja efetivado o afastamento.

Ao todo, 48 senadores são favoráveis ao impeachment, sete a mais que os 41 necessários para a abertura do processo na votação que deve acontecer em maio. Se aprovada a abertura, Dilma é afastada por 180 dias enquanto corre o processo, que terá ainda mais duas votações — são três no total.

Este número, no entanto, não é suficiente para aprovar o impeachment propriamente dito. Na votação que deverá acontecer em setembro ou outubro, são necessários 54 parlamentares a favor. Ausências e abstenções contam como votos contra. Vinte senadores declararam voto pelo arquivamento do processo, segundo o placar.

Acontece que o Placar do Impeachment aponta um universo de 15 senadores cujos votos são desconhecidos publicamente. Cinco deles se dizem indecisos e outros 10 não quiseram responder.

Neste grupo, são considerados votos certos a favor do impeachment os senadores Zezé Perrela (PTB-MG) e Fernando Collor de Mello (PTC-AL).

Entre os que se dizem indecisos ou não declaram posicionamento há sete senadores do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer.

Entre eles o provável presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PB), que declarou voto a favor do afastamento da presidente, mas depois voltou atrás em razão da possibilidade de presidir a comissão, cuja definição ocorre na segunda-feira (25).

Se todos os peemedebistas desse grupo votarem a favor, o número de senadores favoráveis ao impedimento sobe para 53 — um a menos que o necessário para o afastamento. Além disso, há um senador do PP, partido que na Câmara fechou questão pelo impeachment, e dois do PTB, sigla que orientou os deputados a votar pelo impeachment.

O governo dá como certa a aprovação da admissibilidade em maio e aposta todas as fichas para garantir ao menos 27 votos para derrubar o processo após 180 dias de governo provisório de Michel Temer. A expectativa é que não haja traições como ocorreram na votação na semana passada. Nas contas do Planalto, serão 28 votos os votos contra o impeachment — o que daria um resultado apertadíssimo pró-governo.

"Esperamos que se abra um debate jurídico sobre o assunto, diferente do que aconteceu na Câmara", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Os governistas apostam nas pesquisas de opinião, que apontam baixa aprovação de Temer, o que poderá dar força à ideia do Diretas Já. "Temer será o governo da crise", disse Farias.

Batalha por impeachment chega ao 'NYT': afinal, o que diz o jornal?

Posted: 23 Apr 2016 06:58 AM PDT

Artigos de opinião como estes publicados pelo jornal aumentaram debates nas redes sociais BBC

Nesta semana, artigos de opinião no jornal americano The New York Times pró e contra o impeachment foram compartilhados nas redes sociais como prova de que um dos periódicos mais influentes do mundo apoiava este ou aquele lado da disputa política no Brasil.

No dia 19 de abril, Carlos Pio, professor da Universidade de Brasília, escreveu um artigo, publicado nas páginas de opinião do jornal, afirmando que o impeachment era "prova de que o processo democrático está funcionando".

Em "O voto do impeachment no Brasil definitivamente não é um golpe", Pio argumenta que um processo político "é legítimo quando todas as forças o aceitam" e cita a análise do Supremo Tribunal Federal para que o pedido seguisse adiante.

No mesmo dia, o artigo "Impeachment de Dilma Rousseff não é um golpe, é um acobertamento", de Celso de Barros, analista do Banco Central, defendia que a real razão do processo seria providenciar uma distração conveniente enquanto outros políticos tentam "manter suas casas em ordem".

"Longe de ser o amanhecer de uma nova era, pode muito bem se tornar o caminho para a velha classe política reafirmar controle sobre o país — e escapar da cadeia", escreveu Barros.

Ambos foram publicados na sessão de opinião, ou "Op-ed", como são conhecidos no jargão jornalístico em inglês, ou seja, a despeito do que alguém tenha dito em sua timeline, não representam a opinião do jornal.

A cobertura do jornal americano neste momento é particularmente importante, não apenas como formador de opinião no país mais poderoso do mundo, como também pela viagem de Dilma Rousseff aos Estados Unidos em busca de apoio.

Corrupção

Como boa parte da imprensa internacional, o The New York Times destacou, em suja cobertura, o envolvimento de políticos brasileiros em escândalos de corrupção. O próprio jornal citou os diferentes processos enfrentados por cerca de dois terços dos deputados, informação posteriormente reproduzida por outros veículos estrangeiros.

Em um perfil de Michel Temer, de 21 de abril, por exemplo, o correspondente Simon Romero começa o texto dizendo: "Uma pesquisa recente descobriu que apenas 2% dos brasileiros votariam nele, sob escrutínio após um testemunho ligá-lo a um colossal escândalo de propinas. E a Suprema Corte determinou que o Congresso deve considerar um processo de impeachment contra ele".

Em referências anteriores a Temer, o jornal escreveu que ele não é exatamente um "cavalheiro em armadura brilhante", mas um político de carreira "quase tão impopular" quanto Dilma. E acrescentou que seu partido, PMDB, está mergulhado num escândalo que não para de crescer.

O veículo também ironizou a votação do processo na Câmara em reportagem publicada na segunda-feira (18). Segundo a reportagem, os argumentos jurídicos pelas chamadas pedaladas fiscais eram as coisas menos importantes nos discursos dos parlamentares e a sessão poderia ser confundida com um "jogo de futebol" por aqueles que não estivessem familiarizados com o teor "cacofônico" dos políticos brasileiros.

No mesmo dia, em reportagem intitulada "Câmara do Brasil vota pelo impeachment de Dilma Rousseff", a publicação chamou Eduardo Cunha de "força motriz" por trás do processo e informou que o "evangélico que usa sua conta no Twitter para divulgar versos bíblicos" era acusado de ter uma conta na Suíça para receber US$ 40 milhões em propina (cerca de R$ 142 milhões na cotação atual).

Debate jurídico

Quanto às razões para o impeachment, o veículo cita frequentemente o grande debate sobre haver ou não de crime de responsabilidade fiscal por parte de Dilma, hipótese que embasa o processo.

Reportagem do dia 19 de abril intitulada "Debate sobre impeachment no Brasil depende de questão jurídica espinhosa" afirma que a discussão "se concentra em uma questão crucial: ela cometeu um delito passível de impeachment?".

No mesmo texto, o jornal afirma que a estratégia usada no governo Dilma, de financiar temporariamente o governo com dinheiro de bancos estatais, não é novidade, já que foi aplicada por vários outros políticos, mas "nenhum presidente enfrentou punição por isso até agora".

A mesma visão, de que os crimes de Dilma não são tão graves quanto os dos opositores que desejam seu afastamento, aparece também no editorial "Enfrentando impeachment, Dilma Rousseff luta por sobrevivência política", de 18 de abril. No texto, o jornal diz que a presidente está sendo culpada pela "crise econômica do país e a sobreposição de investigações sobre corrupção".

"Rousseff e seus aliados vão, sem dúvidas, continuar a salientar que muitos dos legisladores que conduzem o esforço do impeachment são acusados de crimes muito mais sérios do que os dela. Esse é um ponto válido".

O New York Times , no entanto, não poupa críticas à gestão da presidente e cita seu envolvimento com a Petrobras como ponto preocupante.

"Permanece o fato de que ela presidiu uma era de estagnação econômica. Ela também não pode evitar perguntas sobre corrupção que antecedem sua presidência. Antes de ser eleita, Dilma era chefe do conselho da Petrobras, empresa estatal de petróleo do país, que está no centro de muitas das investigações de corrupção."

O jornal conclui o editorial dizendo que, "para Rousseff sobreviver, terá que apresentar uma visão clara de como vai consertar a economia brasileira e acabar com o tipo de corrupção que se transformou em algo corriqueiro em Brasília. Alcançar isso vai requerer uma liderança mais forte e uma maior clareza de ideias que ela não foi capaz de reunir até agora".