#Brasil |
- Temer recebe aliados em casa para discutir montagem de novo governo
- Senado vai apreciar projeto que quer proibir corte de conexão após fim da franquia
- Relator de processo contra Cunha no Conselho de Ética avisa: “Não tem caminho de acordo”
- Presidente do Conselho de Ética vai pagar passagem de testemunha contra Cunha
- Apostador de Pernambuco acerta sozinho a Mega-Sena e leva R$ 92 milhões
- Supremo inclui menções a Dilma, Lula e Temer em investigação da Lava Jato
- STF define que rito do impeachment no Senado deve ser o mesmo usado para Collor
- Lula e PT podem fazer o País ingovernável, diz ex-representante da OEA
- Após 17 mil queixas, homenagem de Bolsonaro a torturador será investigada pelo Ministério Público
- Viagem de Dilma a Nova York causa polêmica entre governistas e opositores
- Sistema falha e atrasa emissão de passaportes
- TCU aprova estudos para concessão dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre
- Relator do impeachment, deputado Jovair Arantes é condenado pelo TRE-GO
- Dez perguntas e respostas para entender a franquia de dados na internet fixa
- Secretário de Segurança de SP nega convite de Temer
- PP, PSD e PMDB indicam os nomes que vão compor comissão do Senado
- Lira é indicado para presidente e Anastasia para relator da comissão do impeachment no Senado
- Renan critica Cunha e diz que presidente da Câmara 'atrapalha' ao tentar interferir no rito do impeachment
- STF adia julgamento de nomeação do ex-presidente Lula para Casa Civil
- Ministro Eduardo Braga diz que conversou com Dilma e que entregou cargo
| Temer recebe aliados em casa para discutir montagem de novo governo Posted: 20 Apr 2016 08:12 PM PDT  Temer recebeu amigos e aliados em sua casa, no alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo 20.04.2016/MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO CONTEÚDO Em silêncio diante das câmeras, mas articulador entre quatro paredes. O vice-presidente da República Michel Temer passou a quarta-feira (20) em sua casa, em São Paulo, recebendo amigos e aliados políticos. Enquanto evita a imprensa e aguarda "em silêncio" a definição do processo de impeachment no Senado, Temer aproveita o período para definir os nomes que farão parte de seu eventual governo. O vice manteve reunião com a cúpula do PMDB na manhã de ontem. Um dos presentes foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele disse que, apesar do silêncio pregado por Temer, o vice-presidente está preparado para dar posse a um ministério que vai atuar sob o seu comando, caso o Senado aprove o prosseguimento do processo de impeachment. Jucá destacou que ele vem conversando com vários setores da economia e da sociedade para consolidar seu projeto. — Apesar da espera na silenciosa manifestação, ele não está paralisado, está atuando é só vai divulgar algo [nomes de sua equipe] quando o Senado se manifestar. Ao chegar para o encontro, por volta das 9h30, o ex-ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha, um dos principais articuladores políticos de Temer, deu o tom da percepção dentro do atual momento. — A luta política é esperada. Ele também repetiu o que disse Temer na terça: que eles irão aguardar a tramitação do processo de impeachment de Dilma no Senado Federal pacientemente e em silêncio. Depois de se reunir com a cúpula, Temer recebeu em sua residência o economista Delfim Netto. Ao ser questionado se foi convidado para compor um eventual governo, Delfim disse que não tinha mais idade para isso. "Você acha que eu sou louco de aceitar convite?", disse o ex-ministro, que foi um dos principais colaboradores econômicos do início do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, numa referência aos seus quase 88 anos. Após responder que não deve ser ministro de Temer, Delfim foi ainda indagado se estava colaborando com ideias e propostas para uma eventual gestão do vice-presidente, ao que ele respondeu que Temer "não precisa de ideias, ele tem boas ideias". E afirmou crer que, apesar do ambiente acirrado no País, o processo em curso vai terminar naturalmente. — O Brasil vai encontrar o seu caminho, o Brasil vai voltar a crescer. Até o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, teve de se manifestar nesta quarta, após seu secretário de Segurança, Alexandre Moraes, manter conversas reservadas com Temer. Alckmin disse que Moraes não deixará o cargo para ser ministro da Justiça ou advogado-geral da União, caso o vice-presidente assuma a Presidência da República. — Hoje, ele [Moraes] fez uma declaração dizendo que não foi convidado para nenhum cargo federal. Vai continuar como secretário de Segurança Pública do Estado. Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo na terça-feira (19), Alexandre de Moraes esteve com o vice-presidente na casa do peemedebista em São Paulo, dando origem a comentários de que teria sido sondado para ocupar o Ministério da Justiça. Na manhã desta quarta, Moraes divulgou nota em que diz ter "admiração e respeito" por Temer, amigo de "mais de 20 anos", mas não foi sondado para qualquer tipo de cargo, "seja no Ministério da Justiça ou na Advocacia-Geral da União". PSDB discutirá apoio a eventual governo Temer O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), vai convocar para o dia 3 de maio uma reunião da executiva nacional do partido para discutir o apoio a um eventual governo de Michel Temer, caso o impeachment da presidente Dilma Rousseff seja aprovado. Aécio planeja realizar o encontro próximo ao dia da votação da comissão especial no Senado, que deve acontecer por volta do dia 11 de maio. Na ocasião, ele deve apresentar um documento com sugestões de medidas governamentais ao vice-presidente da República. Para elaborar a carta, Aécio está conversando com diversos segmentos do PSDB. Ele já se reuniu com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com a bancada do partido no Senado e, na próxima terça, 26, fará uma reunião na Câmara. O discurso dos tucanos é de que não aceitarão negociações de cargos como partido, caso a gestão Temer se concretize, e sim de forma individual. O objetivo é não se atrelar diretamente ao governo do PMDB. Aécio considera a possibilidade do senador José Serra (SP) virar ministro da Fazenda. — O governo Michel será o governo do PMDB. E outras forças políticas, como a nossa, têm responsabilidade para com o País, o ajudaremos. O partido, do ponto de vista orgânico, não vai iniciar um processo de subordinação do ministério Temer à lógica dos apoios parlamentares. Embora comemorem o avanço da ofensiva contra o mandato da presidente Dilma, os tucanos estão adotando cautela nos discursos para se afastarem dos ataques do Palácio do Planalto contra Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). |
| Senado vai apreciar projeto que quer proibir corte de conexão após fim da franquia Posted: 20 Apr 2016 08:10 PM PDT  Ideia legislativa alcançou número de assinaturas necessárias em tempo recorde Reprodução/Flickr/Henrik Bennetsen O Senado discutirá a possibilidade de proibir que operadoras de internet cortem a conexão de usuários após o fim da franquia de dados. A possibilidade foi aberta após uma proposta de lei ter sido apresentada no site da casa legislativa em 13 de abril e alcançar 20 mil assinaturas em seis dias — um recorde no portal da instituição. O número de assinaturas qualifica a chamada ideia legislativa para ser apreciada pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado. Caberá a comissão verificar a possibilidade da ideia virar lei e enviar a proposta ao Senado. A ideia da proposta é "Proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa". Segundo o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), ouvido pelo site do Senado, "a limitação do volume de tráfego representa uma violação dissimulada do Marco Civil da Internet". "Limite de dados em conexões residenciais é um retrocesso tecnológico", afirma especialista Paralelamente, a possibilidade tornar lei a proibição de franquia de banda larga é estudada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Segundo o presidente da Comissão Lasier Martins (PDT-RS), em entrevista a Rádio Senado, a medida "prejudica os mais pobres, e vai acarretar desigualdade social". O senador convocou com urgência uma audiência pública, onde estarão representantes da Anatel, do Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), do Ministério Público Federal e das operadoras (Claro, Oi, Tim e NET), para discutir as medidas. Representantes do Senado afirmaram que estão conscientes de que essa medida tomada pelas operadoras prejudicam o acesso cultural e educacional da população. Qualquer cidadão pode enviar ideias legislativas para o Senado através do portal e-Cidadania (http://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalideia), sendo necessário apenas explicar em linhas gerais o que gostaria que fosse implementado. As ideias ficam disponíveis para apreciação popular por 120 dias e devem alcançar um mínimo de 20 mil assinaturas para serem encaminhas a CDH para apreciação. |
| Relator de processo contra Cunha no Conselho de Ética avisa: “Não tem caminho de acordo” Posted: 20 Apr 2016 08:02 PM PDT  Marcos Rogério, relator, deverá entregar relatório final sobre processo contra peemedebista Eduardo Cunha (foto) em maio Ricardo Botelho/17.04.2016/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo O relator do processo contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou, em entrevista ao R7, que a ação contra o peemedebista, por quebra de decoro parlamentar ao mentir na CPI da Petrobras, vai prosseguir no colegiado. Nas últimas semanas, enquanto os holofotes estavam virados para o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional, dois eventos colocaram em dúvida uma eventual punição a Cunha: a troca de um deputado contra Cunha e uma manobra de um aliado do presidente da Câmara. Na semana passada, o deputado Fausto Pinato (SP), que trocou o PRB pelo PP, renunciou à sua vaga no colegiado e deu lugar à Tia Eron (PRB-BA). Ele havia votado pela aceitação do processo contra Cunha e Tia Eron ainda está neutra e não se posicionou. Já o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu limitar a investigação contra Cunha à suspeita de que ele omitiu contas no exterior – as supostas vantagens indevidas, por recebimento de propina, ficaram fora do pacote. Apesar das manobras, o relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética garante: "Pode haver no campo político e em outras instâncias, mas por parte do relator vai ser feito dentro das regras do processo e com base nas provas. Eu não participo de acordo". Rogério lembra ainda que pesquisas de opinião apontam uma rejeição de 80% do presidente da Câmara. Leia a entrevista com o relator do processo a seguir: R7 – Todo mundo está com os olhos voltados para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Mas como fica a questão de Eduardo Cunha no Conselho de Ética? Marcos Rogério – Houve uma substituição dentro das regras regimentais. Saiu o deputado Pinato e entrou a deputada Tia Eron (PRB-BA). Considero desconfortável qualquer mudança no Conselho de Ética no curso de uma investigação. Qualquer mudança. Ela acaba criando um ambiente de suspeição, muitas das vezes injusta porque quem chega é logo rotulado: "esse é do lado do representado ou contra o representado". R7 – Existe alguma pista de que, com a mudança, Cunha será beneficiado? MR - Às vezes, pode ser que não seja, pode ser que esteja ali para analisar as provas e fazer um julgamento adequado. Espero que seja esse o caso da deputada que chega, mas causa desconforto porque há essa suspeição. Você já conhecia as posições de cada um dos representantes que estavam no Conselho e essa mudança vem num momento decisivo do Conselho.  Sobre "acordão", Marcos Rogério diz que qualquer "decisão do Conselho de Ética está sujeita a um recurso no plenário" da Câmara Lucio Bernardo Junior/14.04.2016/Câmara dos Deputados R7 – Não há uma demora excessiva para a votação do relatório final? MR – O que eu posso garantir é que o nosso trabalho está sendo feito dentro do devido processo legal, obedecendo as regras, até para evitar qualquer tipo de questionamento que posterga ainda mais qualquer o de finalização desse processo. Estamos na fase de instrução agora, que é a coleta de provas, a busca de documentos, dos testemunhos, enfim, todo acervo probatório está sendo juntado neste momento. Eu tenho até o dia 19 de maio para concluir a instrução probatória. Na sequência, teremos 10 dias para fazer o parecer final, que vai à votação no Conselho de Ética. R7 – Corre nos bastidores do Congresso a história de que está sendo costurado um acordo para livrar Cunha... MR – Esse negócio de falar que está ocorrendo um acordo, uma blindagem, penso que qualquer acordo que não passe plenário é um acordo natimorto. Porque qualquer decisão do Conselho está sujeita a um recurso do plenário. Então, dizer que houve mudança de um parlamentar ou vai haver mais uma ou duas para mudar o resultado final, pode mudar no Conselho, mas se tiver recurso no plenário, ele é soberano e terá a palavra final. R7 – Qual a imagem que Eduardo Cunha passa para a sociedade brasileira? MR – Acho que o presidente Eduardo Cunha tem feito uma gestão que tem dado protagonismo para a Câmara, tem fortalecido o Parlamento do ponto de vista das ações do Parlamento, embora sua imagem contribua para um dano à imagem do Parlamento em razão de tudo o que está acontecendo. Mas ninguém aqui questiona a habilidade dele na condução da Casa, ninguém questiona a habilidade no uso do regimento e a liderança dele nesse processo de impeachment. R7 – Algumas pessoas questionaram a isenção dele para liderar a votação do processo de impeachment de Dilma... MR – Querer deslegitimar o processo de impeachment porque foi conduzido por Eduardo Cunha é de uma ignorância brutal com o que está acontecendo nas ruas. Não foi Eduardo Cunha que viabilizou o impeachment, as ruas estão pedindo uma posição do Congresso Nacional. Então, sendo ele ou outro o presidente da Casa, duvido muito que o resultado seria diferente. Acho até que se fosse outro presidente que estivesse na Casa, o placar seria maior, porque o argumento de muitos que votaram contra o impeachment ontem foi simplesmente o fato de Eduardo Cunha estar presidindo a Casa. Então, acho que querer misturar as coisas é ignorar as vozes das ruas. R7 – Após a discussão do impeachment passar da Câmara para o Senado, quais os próximos passos do Conselho de Ética e o futuro de Cunha? MR – Ele pode sair fortalecido do processo de impeachment porque conseguiu tocar o processo para frente, conseguiu controlar os ânimos, o que não é fácil, mas em relação ao processo contra ele no Conselho de Ética, a mim me parece na mudar nada. As pesquisas que foram feitas nas ruas durante as manifestações apontaram uma rejeição que ultrapassa os 80% dele também. Então, os mesmos que queriam uma investigação e uma eventual punição à presidente Dilma pelos crimes que cometeu, também faz essa mesma avaliação em relação a ele. Então, ontem [domingo], era o dia de julgar a admissibilidade do processo contra Dilma. Vai chegar um momento que vai ser o processo dele. Então, cada momento é um momento e cada decisão é uma decisão. R7 – O senhor trocou de partido recentemente. O senhor mantém a posição que teve no relatório preliminar? MR – Não existe hipótese de eu mudar meu voto. Sou o relator do processo e meu voto foi no sentido da admissibilidade da matéria. Com relação ao desfecho da matéria, não tenho voto preparado nem predisposição para condenar nem para absolver. A minha convicção sempre é formada a partir dos autos, a partir das provas do processo. Havendo provas, meu parecer é um parecer sem surpresas. Não havendo provas, também não condeno sem provas. Estou no Conselho desde que cheguei na Casa. Estou no segundo mandato e já fui relator de pelo menos três processos. Quem conhece meu trabalho no Conselho não se surpreende com os meus pareceres. R7 – A cassação de mandato de Cunha seria exagero? Qual punição Cunha deve receber? MR – Na condição de relator, tenho limitações nas minhas opiniões. Eu só falo de processos, de procedimento. A avaliação do conjunto probatório só será feita quando da análise para a confecção do relatório. Esta é a fase em que estou buscando as provas e, a partir das provas, eu elaborarei um relatório que será compatível com as provas. Sem acrescentar e sem reduzir. R7 – E a hipótese de um "acordão" para livrar Eduardo Cunha de eventual punição? MR – Posso te garantir que, da parte do relator, não tem caminho de acordo em processo que julga comportamento. Em processo que julga o cometimento de crime ou atentado de decoro da Casa, não compete acordo. Pode haver no campo político e em outras instâncias, mas por parte do relator vai ser feito dentro das regras do processo e com base nas provas que eventualmente forem coletadas. Eu não participo de acordo. R7 – O Conselho de Ética volta a se reunir na próxima terça-feira (26). O senhor prevê mais alguma dor de cabeça com o processo contra Cunha nesses próximos dias? MR – Eu acho que a parte mais pesada já passou. |
| Presidente do Conselho de Ética vai pagar passagem de testemunha contra Cunha Posted: 20 Apr 2016 07:37 PM PDT  José Carlos Araújo disse que o pedido para a compra dos bilhetes foi feito no dia 14 de abril Zeca Ribeiro/02.12.2015/Câmara dos Deputados O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), declarou que, se preciso, vai arcar os custos da passagem do lobista Fernando Soares. Conhecido como Fernando Baiano, ele é uma das testemunhas de acusação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Araújo diz que o pedido para a compra de passagens aéreas foi feito no dia 14 de abril, mas que não recebeu resposta da presidência. Como Cunha é parte no processo, o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), aliado do peemedebista, é responsável por responder o pedido. Caso não haja retorno até meio dia da véspera do depoimento, agendada para a próxima terça-feira (26), Araújo afirma que pagará pelo transporte do convidado, a fim de manter a oitiva. Na semana passada, alguns parlamentares cogitaram fazer uma "vaquinha" para levar Baiano à Câmara. Ontem, o presidente da Câmara declarou que o Conselho da Câmara não tem o hábito de pagar passagens de pessoas que são convidadas a depor em comissões e que ele mesmo financiará as passagens dos convidados da defesa. Para Cunha, testemunhas da Operação Lava Jato, como Baiano, "não têm nada a ver com o objeto da representação" e pagar pelo seu transporte seria "desperdiçar dinheiro público para fazer holofote". Segundo o relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), Baiano teria participado de negociações envolvendo a remessa de recursos para o parlamentar. Em delação premiada, o lobista disse no ano passado que Cunha pediu propina em forma de doação eleitoral para o PMDB. O presidente da Câmara é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção e lavagem de dinheiro. No Conselho, ele é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras sobre possuir contas no exterior. |
| Apostador de Pernambuco acerta sozinho a Mega-Sena e leva R$ 92 milhões Posted: 20 Apr 2016 05:20 PM PDT  Mega-Sena divulgação Um apostador de Cabrobó (PE) foi o único a acertar as seis dezenas da Mega-Sena e ganhou R$ 92.303.225,84, informou a CEF (Caixa Econômica Federal). O sorteio concurso 1810 foi realizado nesta quarta-feira (20) em Umuarama (PR). Os números sorteados foram: 01 - 10 - 25 - 43 - 50 - 56. Outras 266 apostas acertaram cinco números e cada jogador levou R$ 22.369,76 para casa. Outras 14.324 apostas acertaram quatro números e ganharam R$ 593,44. |
| Supremo inclui menções a Dilma, Lula e Temer em investigação da Lava Jato Posted: 20 Apr 2016 04:41 PM PDT  Inquérito que apura a formação de quadrilha para atuar na Lava Jato tem 39 investigados de diferentes partidos políticos Dida Sampaio/07.09.2013/Estadão Conteúdo O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (20) que trechos da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) sejam incluídos no inquérito que tramita desde março do ano passado perante a Corte e investiga a formação de quadrilha para atuação no esquema de corrupção na Petrobras. Teori autorizou a juntada de cinco termos de depoimento do senador, nos quais são citados, entre outras autoridades, a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão atende a pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não torna os três formalmente investigados pelo STF. Por ora, segundo o procurador-geral, basta a juntada das informações prestadas por Delcídio. Para Janot, os esclarecimentos do delator "aperfeiçoam entendimento" sobre o esquema criminoso investigado. Chamado por investigadores de "quadrilhão", o inquérito que apura a formação de quadrilha para atuar na Lava Jato tem 39 investigados até o momento, com parlamentares do PP, PT e PMDB, além de operadores do esquema. Ao pedir a juntada dos depoimentos de Delcídio ao inquérito, a Procuradoria-Geral da República aponta que a delação do senador foi um "inovador acordo" de colaboração premiada. Até agora, as delações faziam parte dos núcleos financeiro, administrativo ou econômico do esquema, mas Delcídio avançou sobre o núcleo político. De acordo com a PGR, fazem parte do núcleo administrativo que colabora com as investigações o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente executivo da estatal Pedro Brausco. O núcleo econômico tem os executivos Ricardo Pessoa, Eduardo Hermelino Leite e Dalton Avancini. Já o núcleo financeiro contou com delações do doleiro Alberto Youssef e de seu funcionário Rafael Ângulo. Foram juntados ao inquérito sobre quadrilha cinco termos dos 21 que compõem a delação de Delcídio. O primeiro deles trata da "nomeação de Néstor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras" e da "ingerência da presidenta Dilma Rousseff para a nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria financeira da BR Distribuidora", expressões usadas na própria delação. No depoimento, Delcídio afirmou que em 2003 começaram as discussões sobre quem seriam os diretores da Petrobras no primeiro governo Lula. Nesse contexto, mencionou que Dilma "tinha relação" com Nestor Cerveró, com Rodolfo Landim e com Graça Foster em razão da atuação como secretária de energia no Rio Grande do Sul. Segundo ele, Lula já tinha o nome de Cerveró para a Diretoria Internacional e "inclusive Dilma, como então Ministra das Minas e Energias, também estava de acordo". Delcídio narra no depoimento que o PMDB passou a ter força na Petrobras após o escândalo do mensalão ter sigo revelado, pois o governo Lula precisava do apoio do partido para governar. A partir daí, disse Delcídio, o partido passou a ter influência sobre Cerveró na estatal. Segundo Delcídio, a influência junto ao diretor permitia que os dirigentes atendessem demandas do partido, como doações e "objetivos não republicanos". No mesmo depoimento, Delcídio diz que Temer chancelou a indicação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras, após ter avalizado a indicação de João Augusto Henriques, barrado por Dilma. "No que tange ao desvio de verbas em favor do PMDB, o possível esquema de financiamento ilícito desse e de outros partidos constitui um dos objetos do inquérito 3989. Desta feita, por ora basta juntada de cópia do termo a esse inquérito", escreveu Janot, para justificar o pedido. Outros termos de depoimento juntados à investigação sobre quadrilha tratam de aquisição de etanol na BR Distribuidora, Propina na aquisição de sondas e plataformas na gestão de Joel Renó na Petrobras, que foi de 1999 a 2001, e CPI do Cachoeira. |
| STF define que rito do impeachment no Senado deve ser o mesmo usado para Collor Posted: 20 Apr 2016 04:17 PM PDT  Rito do impeachment foi definido pelo STF em dezembro Dida Sampaio/16.12.2015/Estadão Conteúdo O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, definiu que vai enviar ao Senado, nos próximos dias o roteiro que deve ser seguido no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia é que a Casa siga o que foi definido pela Corte em dezembro, quando ficou decidido que o Congresso deveria adotar o mesmo rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Na segunda-feira (18), após reunião a portas fechadas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Lewandowski havia sugerido que o roteiro iria ser traçado em conjunto pelas duas instituições. O presidente do STF também afirmou que levaria as regras para serem aprovadas pelos demais ministros em uma sessão administrativa da Corte. O procedimento foi criticado por parlamentares, que acusaram a dupla de trabalhar para postergar o desfecho do impeachment, e por ministros da Corte, que afirmaram que o tribunal já havia deliberado sobre o assunto em dezembro, quando analisou a ação movida pelo PCdoB. Ao comentar o assunto, o ministro Gilmar Mendes chegou a ironizar o excesso de zelo de Lewandowski e Renan e disse que só faltava os dois detalharem o momento em que seria servido o cafezinho e água durante o processo. Regras Segundo o que foi definido pelo STF em dezembro, a única diferença do rito de 1992 é que, agora, Dilma será interrogada pelos senadores somente após a fase da instrução probatória, quando a comissão analisa documentos, ouve testemunhas e discute se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Na época de Collor, o interrogatório seria feito logo após o Senado ter instaurado o processo. A ida ao Senado do então presidente não aconteceu, porque ele renunciou antes disso. |
| Lula e PT podem fazer o País ingovernável, diz ex-representante da OEA Posted: 20 Apr 2016 03:25 PM PDT  Kevin Zamora BBC A democracia global está numa crise de meia idade. Como um cara que, gordo, casado e sem horizontes na vida, decide pintar o cabelo de vermelho, comprar um conversível e ir para Cancún. Tal crise não vale só para o Brasil, onde está em curso um processo de impeachment, mas para todo o mundo, com seus Trumps e Putins. A análise é de Kevin Zamora, ex-secretário de assuntos políticos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e membro do centro de estudos sobre governança democrática The Inter-American Dialogue, baseado em Washington. Na opinião de Zamora, que também foi vice-presidente da Costa Rica, o que está em curso no País não é um golpe de Estado, mas consequência legal da falta de representatividade do governo e de legitimidade do sistema de partidos. Ele também opina que, nesse processo, subestima-se a sobrevivência do PT e de Lula, que devem continuar como figuras centrais. "Quem acredita que, com isso, está eliminando definitivamente o PT e Lula e desfazendo a esquerda neste País está louco." Segundo Zamora, se quiserem, Lula e o partido podem tornar o País "ingovernável" depois do impeachment. "Indo às ruas, bloqueando qualquer coisa no Congresso. Eles podem fazer a coisa muito difícil para o governo transitório e para qualquer coisa que venha depois." Como você analisa o processo de impeachment de Dilma Rousseff? Kevin Zamora - Me parece que neste caso se reuniram algumas condições que não têm a ver com os méritos jurídicos do caso, mas que tornaram possível o impeachment. O fato de que haja uma presidente tão impopular faz uma diferença muito grande. E o fato de que a economia esteja em uma situação complexa. Eles não têm a ver com os méritos jurídicos do caso, mas evidentemente abrem uma oportunidade para que isso seja possível. Se a economia andasse bem e Rousseff não tivesse os 8% de popularidade, mas uns 40%, provavelmente não estaríamos presenciando o impeachment. Acompanhou a votação no domingo? O que achou dessa etapa do processo? Zamora - Os mecanismos em geral que permitem encurtar os períodos presidenciais me dão muito medo. Porque se vamos brincar disso, brincar de destituir presidentes, é melhor que tenhamos um regime parlamentarista. Tratar de converter um regime presidencial em um parlamentarista me parece uma coisa problemática. Se há méritos para destituir Rousseff que se faça, mas é preciso estar plenamente consciente de que é um passo muito traumático. E nessa história em particular, e isso tem a ver com a votação de domingo, ninguém vai sair ganhando. E, francamente, vi com os olhos de alguém que não faz parte da discussão aqui, o espetáculo no Congresso foi muito alarmante. Não porque os deputados massacram a língua de Camões, e sim porque claramente nessa discussão o que menos interessava eram os méritos jurídicos do assunto. Todo mundo dedicava seu voto a esposa, um dedicou aos seguradores… Acredito que, com essa imagem que ficou de domingo, o País como um todo e o sistema político saem perdendo. O processo de impeachment traz ameaças à democracia brasileira? Zamora - Não acho que haja um perigo sério para a democracia no Brasil. O que dizia [Fernando Henrique] Cardoso [no evento da FGV-SP] me pareceu correto. Em 1992, com Collor, havia uma grande inquietude de como isso iria afetar a democracia frágil recém-saída da ditadura, e na verdade não teve consequências graves. Se isso era certo em 1992, é muito mais certo agora. Porque acho que as instituições estão muito mais fortalecidas no Brasil. Cardoso disse uma coisa que achei muito reveladora. Que em um episódio tão complicado como este, as pessoas já não se preocupam com o que dizem ou pensam os militares. Agora se preocupam com o que dizem ou pensam os juízes. Essa é uma mudança grande. Não sei se a democracia do Brasil vai sair fortalecida disso, mas certamente não pressupõe um risco imediato para o sistema democrático. O risco é mais a longo prazo, de que isso continue e acentue o processo de demolição da credibilidade dos partidos e da legitimidade dos atores políticos. Há um discurso recorrente, repetido também por Dilma, de que está em curso um golpe de Estado. Zamora - Também não acho isso. Aqui estamos começando a usar com grande leviandade as palavras. Podemos discutir se os méritos jurídicos para fazer o impeachment são os que deveriam saber, mas isso não é um golpe de Estado. É uma saída prevista pela Constituição. É matéria de interpretação, mas não só de interpretação política, [porque] isso foi submetido ao tribunal federal. Fico muito inquieto quando começamos a colocar sobrenomes nas coisas. Já não falamos unicamente de golpe, mas falamos de golpe midiático ou de fraude judiciária. Um golpe é um golpe e uma fraude é uma fraude. E se não há uma fraude, não disfarcemos colocando um outro nome. A outra coisa que revela tudo isso, e talvez esse seja o ponto mais importante, é que o Brasil precisa desesperadamente de uma reforma política. Ter um sistema presidencial em que o presidente está condenado a ficar com 28 partidos no Congresso torna inevitável o que está acontecendo. Vinte e oito partidos no Congresso e ter que construir uma maioria... Não digo que seja a única forma, mas uma forma de fazê-lo é comprando-a. Essa coisa de mensalão e de petrolão não é casual. Há incentivos no sistema político que conduzem quase inevitavelmente a isso. Você falou em consequências a longo prazo para a democracia. Hoje parte da sociedade brasileira teme pelo futuro, porque não se reconhece nas alternativas a Dilma. Não podem ser esses riscos de longo prazo ao nosso sistema democrático? Zamora - Tenho a impressão que com Dilma ou sem Dilma há um problema sério de legitimidade. O governo dela é extraordinariamente fraco, do ponto de vista de legitimidade popular, mas também o será qualquer governo que o substitua. E, como consequência, nenhum governo vai ter peso político para tomar as medidas econômicas necessárias até que venha uma nova eleição. Será muito difícil que um governo transitório tenha a capacidade de tomar as medidas necessárias. Temos que entender que podem tirar Dilma, mas PT e Lula, em especial, continuam tendo uma base social muito importante. Uma base social que teremos que ver se dá para continuar ganhando eleições. Mas posso dizer que esse apoio social que tem PT e Lula pode fazer o País ingovernável, se eles quiserem. De que forma? Zamora - Indo às ruas, bloqueando qualquer coisa no Congresso. Eles podem tornar a coisa muito difícil para o governo transitório e para qualquer coisa que venha depois. O PT e Lula continuam sendo atores muito importantes. Quem acredita que, com isso, está eliminando definitivamente o PT e Lula e desfazendo a esquerda neste país está louco. Nos discursos de domingo, parte dos deputados falou no fim da corrupção e do PT a partir do impeachment. Zamora - Não funciona assim. Lula deve ter hoje o voto de 20%, 25% do eleitorado brasileiro. É um ator muito importante num sistema muito fragmentado. E isso está para ficar. Está debilitado, golpeado, mas vai continuar aí e terão que continuar levando-o em conta. Essa ilusão de que assim acabam com Lula e o PT é uma miragem muito perigosa. Essa crença mostra um raciocínio restrito dos políticos? Zamora - Acho que sim. É como a ideia de que, na próxima eleição na Venezuela, uma vitória da oposição seria o fim do chavismo. Não! Como não foi o fim do PT. O peronismo [na Argentina] tem mais de 50 anos e vai continuar lá. Esses movimentos e essas figuras carismáticas têm um ancoradouro social que é muito difícil de romper. Tem que vir uma eleição para que se resolva o problema de legitimidade e uma reforma política que ponha um pouco de ordem no sistema de partidos. O problema de legitimidade vai se resolver com eleições? Zamora - Teremos que ver. Faltam três anos para a próxima eleição, é muito tempo. Teremos que ver quem serão os candidatos e se Lula será candidato ou não. A única coisa que vai permitir um governo com o poder político capaz de fazer alguma reforma importante é uma eleição, e que no momento dessa eleição haja uma reforma política que racionalize o sistema de partidos. Caso contrário, o próximo presidente vai passar por isso - pela negociação com 28 partidos - e vai ter que cooptar as pessoas. Repete-se o ciclo. A reforma política é chave para resolver os problemas políticos e econômicos. Quais são as especificidades do sistema político brasileiro em relação ao resto da América Latina? Zamora - Acredito que o sistema de partidos é uma coisa que separa o Brasil do resto - ainda que exista algo disso em outros países, em grau menor. A desarticulação do sistema de partidos está ocorrendo em quase toda a América Latina. São muitos poucos os países que têm um sistema de partidos robusto: México, El Salvador, Uruguai... Por que há essa desarticulação na região? Zamora - São muitas razões. Há um problema de fundo com a representação política e os partidos. Não apenas na América Latina, mas em geral. Os níveis de credibilidade dos partidos políticos em toda a América Latina, não só no Brasil, são baixíssimos. Não sei se, em algum momento, os partidos na América Latina chegaram a ter o monopólio da representação política da sociedade. Se isso aconteceu em algum momento, já não é mais assim. É como se fossem tirando pedaços da representação política. Muitas demandas se canalizam pelas organizações da sociedade civil, pelos meios de comunicação e agora pelas redes sociais. É como se [os partidos] tivessem se tornado uma casca vazia sem nenhum ancoradouro social. Se converteram em franquias que giram em torno dos interesses eleitorais dos seus membros. É um problema muito profundo. Há 20 anos vou a conferências nas quais se falam dos partidos políticos e todo mundo termina dizendo que temos que fortalecê-los. Estamos dizendo isso há 20 anos e não temos nada para mostrar. Tenho a impressão de que estamos batendo em um cavalo morto. Não sei o que vai substituir os partidos políticos. Essa é a grande pergunta. Há exemplos de partidos que fizeram um esforço por abrir-se, por serem mais democráticos e fazerem suas finanças mais transparentes e nada disso mostrou ter algum efeito em seus níveis de credibilidade. Nada. Quais as consequências disso para a democracia global? Zamora - No geral, há uma raiva brutal contra a democracia em todos os lugares. No Brasil, na Costa Rica, nos Estados Unidos. A rejeição que há às formas tradicionais de participação política é muito forte. É uma coisa que não temos visto desde os anos 1930. A raiva que há contra os partidos políticos, os congressos e contra os políticos tradicionais é muito forte e é global. Isso é mais perigoso na América Latina por sua instabilidade política histórica? Zamora - Não acho que seja mais perigoso aqui do que na Europa ou nos Estados Unidos. Sinto que há uma coisa muito visceral contra as formas tradicionais de política. Essa insatisfação é pior, porque, de um momento a outro, ficamos sem utopia. Olhe ao redor: não há nenhum projeto utópico, como houve durante um século e meio na esquerda. A coisa ambiental tem algo desse elemento utópico, mas nada mais. Acredito que a ausência de utopia, em termos gerais, é uma boa coisa, porque os projetos utópicos causaram um dano enorme na humanidade. Mas não ter utopias é muito ruim se é preciso injetar entusiasmo ao sistema democrático. A democracia está em crise? Zamora - É como se a democracia estivesse numa crise de meia idade. Como se, de um momento a outro, vimos que não ia acontecer o que esperávamos. É como o cara que tem 45 anos e, de uma agora para outra, viu que a vida não ia dar tudo o que ele pensou. Está casado, gordo, esperando uma pensão desvalorizada e sem muito horizonte. E de repente o cara pinta o cabelo de vermelho, compra um conversível e vai a Cancún. É algo que vemos claramente nos Estados Unidos. É como um gesto de rebeldia. A isso soma-se o aparecimento de competidores à democracia. Agora há outros sistemas políticos dos quais não gosto, mas são completamente viáveis. Os cesarismos tipo [Vladimir] Putin [na Rússia] ou [Daniel] Ortega, na Nicarágua, no qual se faz uma aposta antropológica consciente de que as pessoas vão preferir seu bem-estar material ao exercício pleno de seus direitos políticos. Ou o que há na China. Aquela noção que tínhamos nos anos 1990, na qual a democracia não tinha competidores, está fazendo água. Os projetos de mudança gradual da sociedade já não entusiasmam ninguém. Parecem muitos banais. O que está por trás dessa raiva contra partidos e políticos? Zamora - Tem a ver com uma noção instalada em todos os lugares de que o sistema político existe em função dos interesses de um grupo muito pequeno. Isso é terrível na América Latina. Mas nos Estados Unidos não é diferente. Essa raiva está relacionada a consequências da globalização. À sensação de perda de controle do próprio destino, por parte das pessoas e da sociedade. De que você está a mercê de forças que não pode controlar. Então, quando chegam os políticos e prometem um monte de coisas, no fundo as pessoas sabem que a capacidade que os políticos têm de cumprir o que prometem é limitada. O que temos é uma crise profunda. Não é uma crise dos partidos políticos no Brasil, ou na América Latina, é uma crise da democracia. No Brasil, em meio à crise política, surgem vozes pedindo a volta dos militares, de um sistema autoritário. Isso pode ser consequência dessa crise democrática? Que outros exemplos temos no mundo? Zamora - Claro. Acho que todas essas são manifestações: (Donald) Trump nos Estados Unidos; o que está acontecendo na extrema direita xenófoba e na extrema esquerda antiglobalização na Europa; tudo isso é parte de uma coisa só. Não são histórias separadas. |
| Após 17 mil queixas, homenagem de Bolsonaro a torturador será investigada pelo Ministério Público Posted: 20 Apr 2016 02:53 PM PDT  Jair Bolsonaro homenageou Brilhante Ustra em discurso Nilson Bastian/10.12.2014/Câmara dos Deputados A Procuradoria-Geral da República instaurou procedimento sobre a fala do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante seu voto a favor do impeachment no último domingo (17). Em seu discurso, o deputado prestou homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, envolvido na tortura sofrida pela presidente Dilma Rousseff no início dos anos 1970, época em que ela foi presa ao combater a ditadura militar. Bolsonaro referiu-se a seu homenageado como "pavor de Dilma". Após o discurso, a PGR recebeu 17.853 manifestações para que o deputado seja investigado. Em nota, o órgão afirmou que "todas as reclamações sobre o tema recebidas via Sala de Atendimento ao Cidadão em todo o Brasil serão tratadas no bojo do procedimento em curso, que será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em virtude da prerrogativa de foro do deputado". Ustra comandou o Doi-Codi, serviço de repressão ligado ao Exército, entre 1970 e 1974. A ele são atribuídas 51 mortes e mais de 500 casos de tortura física e mental, de acordo com projeto Brasil Nunca Mais. Nos últimos anos, procuradores da República em São Paulo vinham tentando processá-lo por tortura e morte de vários militantes que foram encarcerados nas dependências daquela unidade militar do antigo II Exército em São Paulo. Há sete anos o coronel foi declarado torturador pela Justiça, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Repúdio Além da PGR, a seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou nesta semana que vai acionar o Conselho de Ética e o próprio Supremo contra a conduta de Bolsonaro. Para o presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, há limites na imunidade parlamentar e o caso do deputado seria um caso de discurso de ódio. "A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio", disse. Felipe informou, ainda, que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar: "A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático é uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse da sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB, para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira". Ainda nesta quarta-feira, a OAB Nacional e a Associação Juízes Para a Democracia divulgaram nota repudiando o ato de Bolsonaro.
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| Viagem de Dilma a Nova York causa polêmica entre governistas e opositores Posted: 20 Apr 2016 02:52 PM PDT  Dilma fará amanhã um discurso de cinco minutos na tribuna da ONU 18.04.2016/ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO Está marcada para às 9h30 desta quinta-feira (21) a decolagem da presidente Dilma Rousseff e sua equipe para Nova York, onde participa da sessão de abertura de assinatura do acordo de Paris sobre meio ambiente, na ONU (Organização das Nações Unidas). A chegada está prevista para às 19h30, hora local. A visita tem causado polêmica em Brasília. Governistas já confirmaram que a viagem será utilizada para denunciar o processo de impeachment no Brasil, que vem sendo qualificado pelo governo como "golpe parlamentar". Já a oposição entrou até com mandado na Justiça para impedir a viagem. O vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo interinamente non lugar de Dilma, mas, até o início da tarde, a sua equipe não tinha sido avisada da viagem de Dilma. Temer, que tem sido criticado e chamado de "traidor" por Dilma, não pretende ir para Brasília. A ideia é permanecer em São Paulo, sem agendas externas, com um comportamento totalmente discreto. Dilma só retorna ao Brasil na madrugada de sábado (23) para domingo (24). Na agenda da presidente Dilma nos Estados Unidos, além da reunião na ONU, a partir das 8h30 de sexta-feira (22), estão previstas pelo menos duas entrevistas, na sexta-feira e no sábado. Dilma quer usar todos os meios possíveis e aproveitar o favoritismo que tem encontrado na imprensa internacional à sua causa para repetir o discurso de que tem "profunda consciência" que está sendo vítima de um processo e simultaneamente, "um processo baseado em uma flagrante injustiça, uma fraude jurídica e política, que é a acusação de crime de responsabilidade sem base legal, sem crime e ao mesmo tempo de um golpe". A OEA (Organização dos Estados Americanos), organização próxima diplmaticamente dos Estados Unidos, já criticou o processo de impeachment por meio de seu porta-voz, Luis Almagro, que se disse "preocupado" porque "está sendo realizado um processo de impeachment de uma presidenta que não é acusada de nada, não responde por nenhum ato ilegal". A Unasul (União Nacional das Nações Sul Americanas) — criada com ajuda do ex-presidente Lula e do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez — também demonstrou preocupação com o processo, por "não haver indícios ou discussões profundas sobre os suspostos delitos". Já o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, por outro lado, disse que o Brasil tem "tradição democrática" e "instituições de Estado fortes". Acrescentou ainda que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, está acompanhando a situação política atual no Brasil "de perto", que "o Brasil tem uma tradição democrática sólida e instituições de Estado fortes" e que "está confiante que os atuais desafios do País serão resolvidos por estas instituições em conformidade com a Constituição e o quadro legal." A presidente quer aproveitar sua viagem aos Estados Unidos para, da tribuna internacional, denunciar o golpe que ela diz que está sendo armado contra ela e que foi deflagrado e comandado na Câmara por Eduardo Cunha, que é réu em processos inclusive no Supremo Tribunal Federal, ainda não julgado. Dilma irá se escorar, inclusive, em notícias divulgadas pela imprensa internacional, que chegou a ironizar a situação no País de ter um réu colocando em julgamento uma presidente que não é acusada de cometer atos de corrupção. A presidente vai insistir ainda que o que está sendo feito contra ela é "um golpe em que se usa de uma aparência de processo legal e democrático para perpetrar um crime que é a injustiça". Em suas diversas falas, durante o período em que estiver nos Estados Unidos, a presidente Dilma pretende lembrar também que tanto a OEA quanto a Unasul questionaram o processo de abertura de impeachment contra a presidente Dilma. Solidariedade entra com ação O partido Solidariedade ingressou hoje com uma ação civil e uma interpelação criminal contra a presidente Dilma Rousseff, na Justiça Federal e no STF. As acusações de improbidade administrativa e prevaricação buscam impedir a viagem que a presidente fará a Nova York amanhã. A sigla requer medida liminar para determinar que Dilma "se abstenha de utilizar tais organismos internacionais para fins estritamente pessoais, sob pena da condenação, para impor restrição de direitos políticos e obrigação de ressarcir os cofres públicos com todos os gastos efetuados nestas viagens". O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, também protocolou uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal, com as mesmas justificativas das outras ações duas apresentadas hoje pela legenda. "Esta iniciativa, além de manchar a imagem brasileira perante essas importantes organizações diplomáticas, trará impactos negativos para a economia nacional, sem falar na imoralidade e improbidade da utilização de ambiente institucional cativo da Presidência da República e de recursos financeiros públicos para custear este passeio com objetivos claramente pessoais. A alegação de golpe atinge também a imagem do Supremo Tribunal Federal, o qual, até o presente momento, exerceu o controle judicial de todos os atos referentes ao processo", diz o texto. Direito a falar O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu hoje o direito da presidente de falar sobre o impeachment em viagem que fará a Nova York. Segundo o ministro, a decisão da presidente é legítima, apesar das críticas de que ela tem sido alvo desde o anúncio da viagem. Em seu discurso de cinco minutos, Dilma planeja denunciar que é vítima de um golpe por parte da Câmara dos Deputados, que admitiu no último domingo um processo de impedimento contra ela. — A Presidente da República é Chefe de governo e de Estado e, como tal, ela tem direito de representar o País e se pronunciar dentro daquilo que acha que deve fazer. Ela está no exercício pleno do seu mandato e como tal deve agir. A hipótese de Dilma usar a tribuna da ONU para falar sobre o assunto causou reação da oposição. Em nota, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), classificou os planos da presidente de "desespero", e o líder da legenda na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), chamou a decisão de "grave erro". Cardozo minimizou: — Não há nada que a oposição não critique, é natural da atividade oposicionista. Dois ministros do STF criticam Dois ministros do STF criticaram a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff usar a viagem que fará aos Estados Unidos esta semana para defender que o processo de impeachment em curso é um golpe contra a democracia. Para o decano da Corte, Celso de Mello, a presidente comete um "gravíssimo equívoco" ao fazer essa avaliação, pois o processo que pede o seu afastamento no Congresso está correndo dentro da normalidade jurídica. — Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição. Para Celso de Mello, porém, Dilma tem o direito de viajar para o exterior mesmo após a Câmara decidir aceitar o pedido de impeachment porque ela ainda não foi afastada das suas funções na Presidência. Ele, no entanto, voltou a criticar o tom do discurso que poderá ser adotado pela petista. — Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento ainda que a presidente possa, em sua defesa, alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão. Um dos maiores críticos ao governo no STF, o ministro Gilmar Mendes também ironizou a possibilidade de Dilma fazer um discurso em Nova York nesse sentido. — Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade. Cunha Os dois ministros, porém, evitaram comentar sobre a situação do maior algoz de Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por conduzir o processo na Casa. Celso de Mello defendeu que o Supremo não está demorando para julgar o pedido, feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República, de afastamento do presidente da Câmara do cargo. — Não há atraso, há estrita observância ao que estabelece a lei. Os dois ministros, no entanto, admitiram que o STF poderá discutir se Cunha poderá ou não assumir a Presidência, em caso de impeachment de Dilma, já que ele será o segundo na linha sucessória caso o vice-presidente, Michel Temer, assuma o poder. O peemedebista já réu num processo do Supremo e há um artigo na Constituição que impede alguém denunciado de ocupar o cargo. |
| Sistema falha e atrasa emissão de passaportes Posted: 20 Apr 2016 02:49 PM PDT  Não reconhecimento de pagamento da GRU impossibilitou dar sequência aos agendamentos para a retirada do documento Wilton Junior/03.10.2010/Estadão Conteúdo Uma falha no sistema nacional de emissão de passaportes causou transtornos aos requerentes nesses últimos dias. O não reconhecimento de pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União) impossibilitou dar sequência aos agendamentos para a retirada do documento. A PF (Polícia Federal) afirmou que os problemas ocorreram "por causa de uma falha no sistema do BB (Banco do Brasil) em processar os pagamentos das GRU referentes aos dias 8, 12, 13, 14 e 16 de abril e enviar a informação do pagamento ao SINPA (Sistema Nacional de Passaportes)". Segundo a PF, não houve problemas no sistema da Polícia Federal, "mas sim no processamento de pagamentos pelo Banco do Brasil, fazendo com que o SINPA não reconhecesse como pagos os pagamentos realizados por aquele banco, nas datas mencionadas". Ainda de acordo com a PF, apenas os pagamentos realizados no dia 16 ainda estão com problemas no processamento, sem prazo para regularização. Os demais foram solucionados. Em nota, o Banco do Brasil disse que atua na centralização de todas as Guias de Recolhimento da União arrecadadas na rede bancária, prestando informações em meio eletrônico aos órgãos federais emitentes das guias, com os dados dos contribuintes, e repassando os recursos financeiros. — No caso das guias emitidas pelo Departamento de Polícia Federal, inclusive para pagamento de taxas de passaporte, o BB repassou para aquele órgão todas as informações e recursos financeiros das GRU arrecadadas na rede bancária. Na Grande São Paulo, quem tiver urgência na emissão do passaporte deve se dirigir até a Superintendência Regional da Lapa, na Rua Hugo Dantola, 95, na zona oeste, com o comprovante de pagamento da guia. No interior, os solicitantes devem ir nas delegacias da Polícia Federal mais próximas. A PF afirmou que não há atendimento relacionado a esse problema nos shoppings. |
| Posted: 20 Apr 2016 02:44 PM PDT  Governo espera licitar os quatro aeroportos em um único leilão, no mês de junho Divulgação/Infraero O Tribunal de Conta da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (20) os estudos de viabilidade técnica e econômica para concessão dos aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). A aprovação foi dada com algumas ressalvas. Na análise, os auditores do tribunal encontraram falhas como a composição de custos de terraplenagem, as quais foram corrigidas. No caso do aeroporto de Salvador, há questionamentos sobre a exigência de construção de uma segunda pista de pouso e decolagem. A auditoria do TCU destacou que o terminal fica próximo a uma região de dunas e de mata preservada. Segundo o TCU, o possível impacto ambiental e seus desdobramentos não foram considerados no projeto. Por causa disso, o tribunal determinou que a área seja alvo de análise dos governos municipal e estadual para que autorizem a execução da obra na região. Relator do processo, o ministro Walton Alencar disse que a pendência não justifica a paralisação do processo. O ministro pediu que as concessionárias que vierem a assumir os aeroportos deem preferência de contratação de funcionários da estatal Infraero, que hoje é a dona dos aeroportos. Nas quatro concessões, a Infraero ficará fora das sociedades que disputarão os leilões. Nas primeiras concessões do setor, a estatal ficou com 49% de participação nas concessionárias. A previsão do governo é de licitar os quatro aeroportos em um único leilão, ainda em junho. |
| Relator do impeachment, deputado Jovair Arantes é condenado pelo TRE-GO Posted: 20 Apr 2016 02:17 PM PDT  Jovair Arantes ao ler o parecer do impeachment na Câmara dos Deputados Antonio Augusto / Câmara dos Deputados O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) ao pagamento de multa de R$ 25 mil pelo uso dos serviços de funcionário público em seu comitê de campanha eleitoral de 2014 durante o horário normal de expediente. Jovair Arantes foi o relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara. O deputado deu parecer favorável ao afastamento da petista, aprovado no domingo (17) por ampla maioria. A representação contra o deputado foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo o TRE, a Lei das Eleições estabelece que o servidor só poderia trabalhar se estivesse licenciado. A Justiça concluiu que o servidor não estava licenciado. O relator do processo, juiz Fabio Cristóvão, afirmou que policiais constataram a presença do servidor nas dependências do escritório político do deputado. Para o magistrado, ficou comprovado que o funcionário público prestava serviços ao então candidato durante sua campanha eleitoral. A denúncia aponta que o então presidente da Companhia Nacional de Abastecimento Rubens Rodrigues dos Santos cedeu um servidor para trabalhar no comitê de campanha do parlamentar. Rubens Rodrigues dos Santos, desde 2015 vice-presidente de Operações Corporativas da Caixa Econômica Federal, afirmou à Justiça que o local citado na denúncia não corresponde ao Comitê de Jovair e, sim, ao escritório de representação parlamentar. Ele foi inocentado no caso. Segundo Rubens, não há provas nos autos de que o servidor da Conab tenha prestado qualquer serviço ao deputado. Rubens dos Santos é ligado ao PTB, legenda de Jovair Arantes. Sua nomeação para o Conab, em fevereiro de 2012, foi considerada uma vitória do deputado federal, que garantiu o cargo para o partido após a saída de Evangevaldo Moreira, após desgastes provocados por denúncias sobre participação em fraude no exame da OAB em Goiás. Defesa O advogado Hyulley Machado, que defende o deputado Jovair Arantes, afirmou que respeita a decisão da Justiça, mas não concorda. — Vamos fazer o recurso, estamos aguardando a publicação da decisão. Será proposto o recurso em razão principalmente dos documentos juntados nos autos, que foram analisados por outros prismas. O juiz considerou que o servidor teria prestado serviços (ao deputado). Nem de forma indireta isso ocorreu. Ele (o servidor) esteve no escritório político e não no Comitê. Ele estava de atestado médico, ausência anual permitida pelo Conab por 5 dias e estava de férias no período. Isto está documentado nos autos. Respeitamos a decisão, mas não concordamos. |
| Dez perguntas e respostas para entender a franquia de dados na internet fixa Posted: 20 Apr 2016 02:00 PM PDT  Franquias para internet fixa causam polêmica entre operadoras e consumidores Antônio Cruz/09.07.2015/Agência Brasil Uma proposta de cobrança para internet fixa pode mudar a forma como os brasileiros acessam a rede. O estabelecimento de franquias de dados para as conexões residenciais segue o mesmo princípio da internet em celulares. Ou seja, os usuários podem ter sua velocidade de navegação reduzida ou até mesmo o serviço cortado após a franquia contratada ser atingida. A cobrança gerou uma série de protestos por parte dos internautas e mobilizou associações de defesa dos consumidores. Entretanto, a prática de reduzir a velocidade da navegação após um limite já é comum desde 2004, sendo realizada pela operadora NET. A questão ganhou os noticiários quando a Vivo/GVT anunciou que deve atualizar os contratos de várias de suas velocidades para este formato a partir de 2017. O R7 consultou operadoras e associações para responder à dez perguntas frequentes sobre o tema. 1 - Como funciona esse modelo de cobrança? O novo tipo de cobrança deve estabelecer um limite de dados que pode ser usado pelo usuário no período de cobrança. Da mesma forma que em um plano de internet móvel, ao atingir a franquia, o cliente não poderá usar mais a internet ou ter sua velocidade reduzida. "Limite de dados em conexões residenciais é um retrocesso tecnológico", afirma especialista ASSISTA: Paródia ironiza comercial da Vivo e faz empresa "provar do próprio remédio" A proposta é da Vivo, mas a marca não é a única que está planejando a implementação de franquia para internet fixa. O modelo deve ser válido para contratos firmados a partir de 05/02/2016 de clientes ADSL (ex-Speedy) e a partir de 02/04/2016 para os usuários do Vivo Fibra e também usuários da banda larga de origem GVT (adquirida pela Vivo, recentemente). A Vivo informa que "em caráter promocional, os planos continuam com uso ilimitado de internet e não há previsão de alteração dessas condições". A empresa ainda promete avisar qualquer alteração. As franquias mensais disponíveis da Vivo serão as seguintes: Banda Larga Popular 200 kb/s: 10 GB Ainda não há informações sobre como será feita a cobrança quando essa barreira for atingida no caso da Vivo. Já em relação com a operadora NET, os contratos da empresa preveem franquias de 30 GB (plano de velocidade 2 Mb/s) até 500 GB (plano de velocidade 500 Mb/s). Ao atingir esse limite, a velocidade do cliente cai para "manter a rede bem dimensionada para todos os usuários". Esse modelo é praticado em outros países do mundo, mas o contrário também é verdadeiro. Nos Estados Unidos, por exemplo, serviços como o Google Fiber não contam com nenhum tipo de limitação de consumo de dados. No Brasil, há prática de redução de velocidade por outras companhias brasileiras. Mas, com a "chegada para valer" das franquias, essa prática pode ser expandida no Brasil a partir de 2017. 2 - Vou poder controlar esse consumo? A Vivo promete uma ferramenta adequada para que o consumidor saiba quanto está gastando de sua franquia. De acordo com o regulamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão responsável pelo controle desse tipo de serviço, antes de aplicar as franquias para os novos contratos (já os contratos antigos devem continuar em vigor, com acesso ilimitado à internet), o cliente terá à disposição ferramentas para medir seu gasto mensal de internet fixa e encontrar o plano mais adequado ao consumo. 3 - Posso continuar com o contrato atual? Os contratos anteriores não devem sofrer limitação da franquia. Entretanto, caso o consumidor queira reajustar sua velocidade, a operadora precisará escolher um novo plano e, portanto, escolher um novo contrato. Esse novo acordo deve incluir a limitação, de acordo com a própria Vivo. 4 - Qual o impacto de uma franquia para internet fixa no meu dia a dia? Basicamente, navegar na internet é fazer downloads de dados. Ou seja, ao acessar o R7, é preciso que seu computador consuma dados enviando e recebendo informações dos servidores da empresa. Conteúdos como vídeos, jogos online e redes sociais também devem ser extremamente prejudicados no caso de franquia para internet móvel. Há uma tendência grande de consumo em redes sociais como Facebook (inclusive, com transmissões ao vivo) e apps populares, como o Snapchat.  Restrição pode prejudicar serviços de streaming, como YouTube, Netflix e vários outros Reprodução Como exemplo, um filme em HD do Netflix usa, em média, 4 GB de download. Vale lembrar que o serviço ainda oferece vídeos em resolução 4K (com quatro vezes mais resolução do que o HD e, proporcionalmente, maiores). Vários serviços de streaming musical também utilizam o download de dados para que a reprodução seja mais rápida. Comprar um jogo por meio da loja virtual do videogame também deve ser um grande problema. Um jogo recente e bastante popular no mundo todo, GTA V ocupa 50 GB de memória. Ainda é preciso levar em consideração que jogar online deve consumir sua franquia. Um outro ponto relevante, é o uso de redes Wi-Fi. Com as franquias, é possível que as pessoas deixem de compartilhar senha para redes sem fio em suas casas e também que esse recurso seja restrito em empresas. Também há a possibilidade de que restaurantes e outros estabelecimentos comerciais passem direta ou indiretamente por esse serviço. A reportagem listou quanto cada serviço de internet gasta de dados na sua conexão. Confira na galeria de imagens: 6 - O que dizem as operadoras? Vivo/GVT - A Vivo informa que oferecerá desde planos mais acessíveis até planos ilimitados e que o cliente sempre terá à disposição opções adequadas ao seu perfil de uso baseadas em estudos de comportamento de consumo e de suas expectativas. De acordo com a empresa, a mudança contribui para o dimensionamento mais adequado da rede e, com isso, oferecer uma melhor experiência de uso da internet fixa. A empresa também mantém uma página para que o cliente tire suas dúvidas. Confira o comunicado completo: Decisão Anatel: Como determina o regulamento da Anatel, antes de aplicar as franquias para os novos contratos (os antigos continuam em vigor, com acesso ilimitado à internet), o cliente terá à disposição ferramentas para medir seu consumo mensal de internet fixa e assim encontrar o plano mais adequado ao seu perfil de consumo. TIM - A TIM preza pela liberdade e experiência de navegação de seus clientes de ultra internet fixa. Por isso, a empresa não comercializa planos com franquia mensal de dados limitada do serviço TIM Live e não prevê mudanças nas ofertas atuais. Os planos são disponibilizados de acordo com a velocidade de conexão (de 35 Mega a 1 Giga de velocidade) e com navegação livre, devido à rede de alta qualidade e à tecnologia inovadora da operadora. Oi - A Oi informa que atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda larga fixa. O serviço de banda larga da Oi possui um limite de consumo de dados mensal, proporcional à velocidade contratada e informado no regulamento da oferta. Importante: Até o fechamento da matéria, não tivemos resposta das operadoras NET/Claro. Assim que receber um retorno, R7 aguarda um posicionamento das empresas para atualização. 7 - Qual é a opinião de quem se opõe a esse formato de cobrança? "Considerando que essas empresas detêm quase 90% do mercado brasileiro, elas abusam de seu poder econômico ao tentar aumentar seus lucros ilegalmente", explica Rafael Zanatta. "Além disso, pelo CDC, as cláusulas contratuais que limitem a velocidade ou bloqueiam a internet dos consumidores os coloca em desvantagem excessiva, o que é ilícito", acrescenta. Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) - Em nota, em seu site, a Proteste afirma que "a mudança é ilegal e vai dificultar a vida de todos aqueles que utilizam a Internet para lazer, trabalho e estudos". Ainda de acordo com nota da associação, "O Marco Civil da Internet deixa claro que uma operadora de telecomunicações só pode interromper o acesso de um cliente à Internet se este deixar de pagar a conta". A Proteste entrou com uma ação judicial para impedir as operadoras de limitarem o acesso à Internet por meio de uma franquia, tanto em celular, tablets e outros dispositivos móveis quanto em conexões fixas. O site da associação aponta que foi pedida liminar contra as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM, e NET para que elas não possam comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão no fim da franquia do 3G e da internet fixa. Fundação Procon - SP - Em seu site oficial, o Procon-SP, instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, informa que notificou as operadoras. Segundo entendimento do Procon-SP, "devido à essencialidade do serviço, a prática de limitar a franquia preestabelecida do serviço e, posteriormente, interromper ou mesmo diminuir a velocidade de navegação depois que o usuário atingir o consumo contratado, até a liberação da próxima franquia, será lesiva aos consumidores". A fundação ainda argumenta que a mudança "contraria os usos e costumes adotados pela sociedade brasileira, cujo acesso ao longo dos anos sempre foi ilimitado, contrariando também os objetivos do Programa Nacional de Banda Larga e das Consultas Públicas promovidas pelo Ministério das Telecomunicações, que tem como enfoque o acesso universal à banda larga fixa". Ainda segundo o Procon-SP, a implementação de franquia na banda larga fixa também "desequilibra a relação contratual, uma vez que o consumidor será compelido a arcar com custos adicionais, seja com a compra ou alteração do pacote de dados, ou se ver privado do direito de acesso à internet, com o bloqueio ou redução da velocidade, o que desrespeita a neutralidade de rede e os princípios do Marco Civil da Internet". Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) - O limite e tarifação da banda larga fixa aumentam divisão digital no Brasil, diz presidente da camara-e.net, Ludovino Lopes, em comunicado à imprensa. "O Brasil é reconhecido internacionalmente por promover a inclusão, a liberdade e a diversidade na Internet", diz Lopes. "Implantar a cobrança por franquia é quase como voltar à época da internet dial-up, limitando a capacidade de acesso à cultura, à informação e a serviços na web", complementa. 8 - Qual a posição da Anatel e do governo? Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) - A agência determinou que operadoras deixem de restringir o acesso à internet mesmo após o fim da franquia. A suspensão terá vigência por 90 dias e, em caso de descumprimento da determinação, as empresas estarão sujeitas a multa diária de R$ 150 mil, até o limite de R$ 10 milhões. A Anatel também publicou normas para empresas que queiram limitar o uso de dados, como fornecer opções para que os usuários regulem seu próprio consumo, por exemplo. Ministério das Comunicações - O ministro das Comunicações, André Figueiredo, comentou o assunto nesta quarta-feira (20) e acredita que as duas modalidades podem coexistir. O ministro indicou que vai propor um termo de compromisso às operadoras para que os planos limitados não tenham preços abusivos. "Nós achamos que a oferta de planos ilimitados de internet fixa podem coexistir com a oferta de planos com franquias de dados definidas. Agora, as companhias precisam respeitar os contratos vigentes e os planos de franquia ilimitada não poderão ter preços abusivos. Não aceitaremos que os consumidores sejam prejudicados", afirmou Figueiredo. Senado Federal - Os senadores também poderão barrar a prática de limitar ou cortar a internet dos usuários por meio de uma lei. O assunto será tratado em audiência pública em comissão da Casa no próximo dia 27. Saiba mais sobre o assunto. 9 - Meu plano de internet pode ficar mais caro por conta da cobrança? Ainda não há informações sobre como serão apresentados os novos planos, mas há um consenso entre especialistas de que a coexistência entre planos com e sem limitações não deve baratear o acesso à internet. Ou seja, na prática, será necessário desembolsar mais dinheiro para ter uma franquia maior ou ainda mais por uma internet de consumo ilimitado. As operadoras não informam se a franquia não consumida durante um período gerará algum tipo de desconto, mas essa situação é pouco provável. 10 - O que posso fazer? A mobilização é uma das formas de demonstrar para as operadoras seu descontentamento. Existem petições nas plataformas Change.org e Avaaz que serão encaminhadas para as companhias, Anatel e políticos. O Idec também conta com um canal de informações, o Internet Livre, com as principais datas para eventos de discussão do assunto. De acordo com Zanatta, é importante entrar nos canais diretos de comunicação da Anatel para quem ela tenha uma posição mais forte e também pressionem os políticos para que eles proponham leis contra as franquias. Além de compartilhar informações – como esta matéria - e mobilizar seus amigos, parentes e conhecidos. Você tem mais dúvidas? Comente! |
| Secretário de Segurança de SP nega convite de Temer Posted: 20 Apr 2016 12:46 PM PDT  Moraes reiterou compromisso de permanecer na Secretaria de Segurança "enquanto puder auxiliar o governador Geraldo Alckmin e ser útil ao povo de São Paulo" Eduardo Enomoto/R7 O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, divulgou nota na manhã desta quarta-feira, 20, em que nega ter recebido convite de Michel Temer para exercer um cargo em um eventual governo do vice-presidente. Moraes diz ter amizade "de mais de 20 anos" com Temer, por quem tem "admiração e respeito", mas diz não ter sido sondado para qualquer cargo, "seja no Ministério da Justiça ou na Advocacia-Geral da União". O nome de Moraes foi aventado, ao lado de diversos outros, para compor o ministério que Temer deve montar caso o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja aprovado no Senado. No texto, Moraes reiterou compromisso de permanecer na Secretaria de Segurança "enquanto puder auxiliar o governador Geraldo Alckmin e ser útil ao povo de São Paulo". |
| PP, PSD e PMDB indicam os nomes que vão compor comissão do Senado Posted: 20 Apr 2016 12:22 PM PDT  Os partidos têm até segunda-feira para fazer as indicações restantes Agência Brasil Os partidos PP, PSD e PMDB acabam de indicar os senadores que vão compor a Comissao Especial para analisar impeachment no Senado Federal. O PMDB, dono da maior bancada na Casa, indicou os senadores Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), José Maranhão (PB) e Waldemir Moka (MS). Para compor a comissão o bloco Democracia Progressista acaba de indicar Ana Amélia (PP-RS), José Medeiros (PSD-MT) e Gladson Cameli (PP-AC). Leia mais notícias de Brasil e Política A data da instalação da comissão está marcada para acontecer na próxima segunda-feira (25). Os partidos têm até esta data para fazer as indicações restantes. O PMDB e o PSDB devem ficar com a presidência e a relatoria da comissão. Os nome cotado para a presidência é o senador do PMDB, Raimundo Lira (PB), e a relatoria deve ser feita pelo tucano, Antônio Anastasia (MG).
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| Lira é indicado para presidente e Anastasia para relator da comissão do impeachment no Senado Posted: 20 Apr 2016 11:27 AM PDT  Por exclusão, o bloco liderado pelo PSDB indicará Antonio Anastasia para relatar o pedido André Dusek/Estadão Conteúdo/8.4.2010 O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, convidou no final da manhã desta quarta-feira (20) o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para presidir a comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Como os peemedebistas, maior bancada da Casa com 18 senadores, optaram pela presidência do colegiado, o bloco partidário liderado pelo PSDB vai indicar o senador tucano Antonio Anastasia (MG) para a relatoria dos trabalhos. O convite de Eunício foi feito a Lira durante uma reunião dos dois realizada no gabinete da liderança do PMDB da Casa. Na conversa, o líder peemedebista disse ao colega de bancada ter optado pelo nome dele por considerá-lo um parlamentar de "perfil moderado" e que tem experiência política. Afirmou ainda que Lira tem um "bom relacionamento" com os colegas da bancada. Leia mais notícias de Brasil e Política Lira, que foi senador constituinte (1987-1995), já presidiu em três ocasiões a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual foi um dos fundadores, e já comandou a Comissão Mista de Orçamento. Recentemente, relatou no Senado a proposta que permitiu a troca de partidos de detentores de mandato eletivo durante 30 dias sem serem punidos. PP, PSD e PMDB indicam os nomes que vão compor comissão do Senado O líder disse ainda no encontro não ter optado pela escolha da relatoria dos trabalhos por considerar que o partido é parte interessada nessa discussão, uma vez que o vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB, assumirá o comando do País em caso de afastamento de Dilma. Procurado pela reportagem, o senador limitou-se a confirmar o convite. Até o momento, Eunício ainda não indicou os outros quatro integrantes da comissão da bancada peemedebista. A tendência é que faça as indicações até a sexta-feira, 22. Relator Por exclusão, o bloco liderado pelo PSDB indicará Antonio Anastasia para relator o pedido. O senador mineiro foi governador de Minas Gerais (2011-2014) e antes, vice-governador, quando o presidente do PSDB e senador Aécio Neves era o governador do Estado. Advogado e professor de Direito, o tucano é tido como discreto na Casa. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou inquérito que o envolvia na Operação Lava Jato. Pelo Placar do Impeachment, produzido pelo Grupo Estado, Raimundo Lira aparece como indeciso enquanto Antonio Anastasia é favorável ao impeachment da presidente. Todos os 21 integrantes da comissão terão de ser eleitos em sessão marcada para a próxima segunda-feira, 25. A escolha dos presidentes e relator também precisa passar por votação, mas nesse caso o escrutínio será feito pela própria comissão - a expectativa é que essa eleição também ocorra na segunda. |
| Posted: 20 Apr 2016 11:18 AM PDT  Cunha pediu na segunda-feira que Renan apresse os trabalhos. Senador disse que não fará nada rapidamente 18.04.2016/DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez na manhã desta quarta-feira (20) um duro ataque ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende apressar a votação pelos senadores do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na segunda-feira (18), um dia após os deputados aprovarem o pedido contra a presidente, Cunha foi categórico ao dizer que a Câmara não votará nada relevante até que o impeachment seja apreciado pelos senadores. "Quanto mais o presidente da Câmara tentar interferir no ritmo do andamento do processo no Senado, sinceramente, ele só vai atrapalhar", disse Renan. — A paralisação da Câmara não ajuda o Brasil, esse 'locaute' não ajuda o Brasil, ele só atrapalha ainda mais a situação que já é muito ruim. Para o peemedebista, de todos os impeachments, a autorização dada pela Câmara para que o Senado aprecie o pedido contra Dilma foi o que mais demorou. Segundo ele, isso se deveu exatamente por causa da judicialização. A decisão de Cunha de admitir o pedido foi dada no início do mês de dezembro, mas a manifestação dos deputados só ocorreu no último domingo. Renan disse que o Senado, "por mais que se queira", não pode atropelar prazos e nem deve fazer isso perante a História. Em outra cutucada à Casa comandada por Cunha, ele disse que, enquanto a Câmara votava o impeachment, o Senado apreciava uma série de projetos, entre eles a Lei de Responsabilidade das Estatais, as mudanças na exploração do pré-sal e o desaparelhamento da gestão dos fundos de pensão. Para o peemedebista, o Senado vai "sempre" distinguir os interesses do Brasil dos interesses dos governos, que são efêmeros e passageiros. Mantendo o seu discurso de que age de forma imparcial, Renan não quis opinar sobre se o relator da comissão do impeachment, que deve ser eleito na segunda-feira (25), deve ser de um partido neutro. Ele disse que não ficaria bem ele tentar influir ou decidir sobre a indicação de ninguém. Eleições antecipadas O presidente do Senado sinalizou haver dificuldades políticas para uma eventual apreciação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe antecipar para outubro as eleições do presidente e vice. Essa PEC foi apresentada ontem por um grupo de 27 senadores, com apoio inclusive de petistas. Segundo Renan, é "muito difícil qualquer movimento mais brusco nesta hora" em que o Senado aprecia o pedido de impedimento de Dilma. — Qualquer coisa que aparece, sempre haverá uma leitura se ela beneficia um lado ou beneficia o outro. |
| STF adia julgamento de nomeação do ex-presidente Lula para Casa Civil Posted: 20 Apr 2016 10:56 AM PDT  Ministros do STF decidiram que vão analisar todos os pedidos sobre a nomeação de Lula em uma única sessão, ainda sem data definida WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou na sessão desta quarta-feira (20) o julgamento de duas ações contra a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. Os ministros definiram que o julgamento será em outra data, ainda não definida, junto com outras ações que tramitam na corte sobre o mesmo tema. Com a decisão, a presidente Dilma Rousseff fica sem o presidente Lula na Casa Civil por pelo menos mais uma semana. O pedido de adiamento foi feito pelo ministro Teori Zavascki, relator de outras duas ações, e acolhido pelo plenário. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra o adiamento. As ações que seriam analisadas nesta quarta são de relatoria do ministro Gilmar Mendes. As ações questionam a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros iriam julgar hoje recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e pela AGU (Advocacia-Geral da União). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil. A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que havia "desvio de finalidade" na nomeação, ou seja, ela só teria ocorrido com o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro — responsável pelos processos da Operação Lava Jato — para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado e autoridades com foro privilgiado. Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado. Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade. A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do País. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça. No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para "tumultuar" as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula. O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo. |
| Ministro Eduardo Braga diz que conversou com Dilma e que entregou cargo Posted: 20 Apr 2016 10:28 AM PDT  Braga deixou o Ministério das Minas e Energia e voltará ao Senado Agência Brasil Três dias após a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment ser aprovada na Câmara, o ministro de MME (Minas de Energia), Eduardo Braga, anunciou nesta quarta-feira (20) que entregou o cargo à presidente Dilma Rousseff. O ministro deve entregar uma carta ainda nesta quarta à Presidência, mas, segundo ele, Dilma já teria aceitado a sua demissão. -- Acabei de conversar com Dilma e avaliamos que é hora de entregar o ministério. Fizemos um balanço e chegamos à conclusão de que vencemos os desafios aqui. Ainda há outros desafios a serem vencidos no setor elétrico, há desafios como a sobrecontratação de eletricidade, a energia livre de Belo Monte e as questões da Eletrobras. Para Braga, ele ajudaria mais o Brasil dando espaço para que um técnico assuma agora a pasta. -- Estou precisando ir para casa resolver questões pessoais, entreguei o cargo, estou saindo da conversa. Saio com a sensação de que fizemos muito após chegarmos aqui em crise hidrológica. Tivemos crise de fornecimento de energia e crise de tarifas. Vivemos momento dramático e vencemos as dificuldades. Agora demissionário, Braga disse esperar que o ministério mantenha uma linha de diálogo para encontrar soluções para o setor elétrico. -- Estamos tratando de poder dar oportunidade para os programas do setor continuarem. Estarei no Senado trabalhando para que setor seja alavanca para desenvolvimento e não um problema para o crescimento do País. Sobre a sucessão no MME, Braga disse que há técnicos preparados para assumir a sua cadeira no próprio ministério, para além do atual secretário-executivo da pasta, Luiz Eduardo Barata. -- Acho que Dilma vai tomar decisões, e dei a minha sugestão do que eu achava que deveria ser. Sugeri que Dilma aproveite Barata talvez em outra posição. |
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