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• Fundo ligado ao Ministério da Justiça libera R$ 522 mil para pesquisa sobre ayahuasca
• Governistas farão esforço concentrado para articular base no feriado e no final de semana
• Os sete desafios que Temer terá de enfrentar se chegar à Presidência
• Mega-Sena paga bolada de R$ 90 milhões nesta quarta-feira
• Entidades repudiam atuação de AGU na defesa de Dilma
• Defesa de marqueteiro do PT entra com recurso no STF para anular prisão
• Se Dilma sair, STF poderá tirar Cunha da linha sucessória à Presidência
• Líderes partidários acusam Dilma de “encenar” que é vítima de um golpe
• Votação do impeachment revela 5 coisas que você não sabia sobre a Câmara
• Decisão da Câmara favorece Cunha e impede ampliar investigação no Conselho de Ética
• 'Enquanto me dava choques, Ustra me batia com cipó e gritava', diz torturado aos 19 anos
• Temer pediu ajuda para rebater 'discurso de golpe' no exterior, diz tucano em missão nos EUA
• Dilma diz que não enganou ninguém na campanha de 2014
• Com botões de rosa, mulheres protestam a favor de Dilma: "Fica, querida"
• Renan quer que Lewandowski assuma condução do impeachment após admissibilidade
• Aliado de Temer despista sobre convites a ministérios
• Impeachment: Renan marca para segunda-feira sessão para eleger membros da Comissão Especial
• Senadores propõem eleições para presidente e vice em outubro
• OAB do Rio de Janeiro vai acionar STF para pedir cassação do mandato de Bolsonaro
• Em reunião do PT, Lula avalia cenário após aprovação do impeachment na Câmara

Fundo ligado ao Ministério da Justiça libera R$ 522 mil para pesquisa sobre ayahuasca Posted: 19 Apr 2016 08:15 PM PDT Membros da UDV tomam até quatro doses do chá por sessão Arquivo/União do Vegetal O Funad (Fundo Nacional Antidrogas), ligado ao Ministério da Justiça, aprovou o convênio que libera R$ 522 mil para o estudo dos efeitos da ayahuasca, produzida com as mesmas plantas do chá ritualístico do Centro Beneficente Espírita União do Vegetal, no combate ao vício em cocaína. A União do Vegetal tem interesse na realização de pesquisas que mostrem aspectos positivos da ayahuasca. O ministro da Justiça Eugênio Aragão foi associado da União do Vegetal e é simpatizante do chá. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por outro lado, mantém a dimetiltriptamina - DMT na lista de substâncias proibidas no país. A DMT está presente no chá da União do Vegetal, assim como no Santo Daime e em outras bebidas de seitas ayahusqueiras. A exceção para o uso da ayahuasca em rituais, sem risco de prisão por porte de substância proscrita, no Brasil é garantida por uma resolução do Conad (Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas) de 2010.  Ao consumir o chá, em doses de 50 ml, os associados entram em estado de transe que pode durar até três horas, com letargia e alterações motoras. Por isso, após consumir a bebida, os associados se sentam em espreguiçadeiras durante o transe. As sessões duram a noite toda. Por sessão, alguns associados tomam até quatro doses de chá. A bebida pode provocar também vômitos e diarreia, que são interpretados como um processo de purificação pelos religiosos. O projeto de pesquisa "Canabidiol e ayahuasca no tratamento da farmacodependência à cocaína: possíveis intervenções terapêuticas?" é realizado pelo departamento de neurociência e comportamento da USP (Universidade de São Paulo), em Ribeirão Preto, sob o comando do professor Jaime Hallak. Além da ayahuasca, a pesquisa também vai analisar os efeitos da substância canabidiol (encontrada na maconha) no tratamento da dependência em cocaína. A expectativa da União do Vegetal é que o resultado da pesquisa, previsto para ser divulgado em 2019, confirme algum efeito terapêutico do chá. O Conad proíbe a comercialização do chá pelas seitas. Os membros podem fazer doações e pagar mensalidades para a manutenção das seitas. Também é proibido o chamado "turismo religioso", expedições organizadas para centros ou florestas com distribuição do chá para não-membros. Outra determinação do conselho para evitar o uso do chá como entorpecente é o cadastro das seitas e seus membros.  Em 1991, as religiões que fazem uso do chá, publicaram uma carta de princípios definindo três diretrizes: não fazer propaganda do chá, não adicionar álcool ou outras substâncias ao chá e não comercializar a bebida. A psiquiatra e presidente da ABEAD (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas), Ana Cecília Marquês, fez uma análise sobre o uso da ayahuasca em pesquisas científicas.  R7: Os estudos sobre os efeitos da ayahuasca no tratamento de dependentes de cocaína são promissores? Ana Cecília Marquês: Todo estudo com substâncias que podem causar consequências para o cérebro são importantes e requerem uma metodologia rigorosa. Se o resultado pode ser promissor, ainda não tenho uma opinião formada, pois a literatura mostra que o modelo da terapia de substituição, isto é, administrar uma droga da mesma classe farmacológica, com as mesmas propriedades, inclusive capazes de causar dependência durante o tratamento, tem várias complicações e eficácia moderada para alguns efeitos e baixa para outros. Um exemplo disso é a heroína sendo substituída pela metadona. R7: A DMT presente no chá ritualístico é um entorpecente perigoso? Ana Cecília Marquês:  É um estimulante do sistema nervoso central que pode causar alucinações, delírios, despersonalização, desrealização, deterioração do pensamento, do funcionamento social, laboral e etc. E causar uma psicose. R7: A religiões que usam o chá alertam para o perigo da mistura com entorpecentes e álcool. Eu queria saber se o uso prolongado apenas do chá também não é arriscado? Ana Cecília Marquês: Sim, pode ser. Isto é, ainda não temos o acompanhamento do uso crônico para dizer que não é arriscado. Não estamos avaliando alface, mas sim uma droga psicotrópica. R7: A União do Vegetal  diz que o chá é inofensivo e pode ser usado por crianças. A doutora acha que o chá pode ser usado por crianças e mulheres grávidas? Ana Cecília Marquês: Não. Pois já temos conhecimento científico do impacto do uso de drogas psicotrópicas durante a gravidez no feto. Tanto na formação do cérebro como no organismo como um todo. Assim como no cérebro da criança, que também está em formação e pode apresentar uma vulnerabilidade para tal comportamento ou hábito.

Governistas farão esforço concentrado para articular base no feriado e no final de semana Posted: 19 Apr 2016 08:10 PM PDT Dilma Rousseff - 800 Valter Campanato/15.04.2016/Agência Brasil A base governista no Senado Federal vai aproveitar o feriado da próxima quinta-feira (21) e o final de semana para organizar apoio de senadores contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O líder do bloco de apoio do governo no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), disse que ficará em Brasília no final de semana para articular os senadores que apoiam a petista. — Vou ficar em Brasília nesse final de semana porque tenho muito trabalho pela frente. É o meu papel aqui. Rocha afirmou que a votação no Senado é diferente daquela que existiu na Câmara dos Deputados. — A questão do voto vai ser um processo menos negociado e muito mais consciente na política e no debate do que nesse processo aqui. Estamos apostando num debate político que se aprofunde mais a questão e se eleve mais o debate político. Leia mais notícias de Brasil e Política Chance de Dilma ser afastada é de 90%, avaliam senadores petistas O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que os parlamentares governistas trabalham "com alguns fatos". — Primeiro, que aqui é uma casa com menos parlamentares. Segundo, são pessoas que têm experiência administrativa, experiência política, que são capazes de compreender perfeitamente o que é pedalada fiscal, o que é decreto orçamentário, e vão poder avaliar que não houve crime por parte da presidente. Além disso, aqui existe uma racionalidade bem maior do que aquela que existe na Câmara. Para Costa, a discussão será muito menos passional e muito mais consciente no Senado: "Nós não vamos fazer aqui discussão de cargo, de emenda, nós vamos fazer discussão do conteúdo dessa proposição e acreditamos que as pessoas aqui terão a responsabilidade suficiente para impedir a continuidade desse golpe". A reportagem apurou que os senadores governistas vão se apoiar no discurso de "golpe" para defender Dilma na Casa Legislativa. Outra estratégia será falar da associação entre o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que formariam a nova linha sucessória no Planalto em caso de impeachment de Dilma. A ideia é fazer colar na nova chapa a imagem de um réu ter sido o algoz de Dilma na votação do impeachment na Câmara — Eduardo Cunha é acusado no STF (Supremo Tribunal Federal) por envolvimento em escândalos descobertos pela Operação Lava Jato. Acompanhe todo o conteúdo da Rede Record no R7 Play

Os sete desafios que Temer terá de enfrentar se chegar à Presidência Posted: 19 Apr 2016 08:10 PM PDT Michel Temer pode assumir a Presidência caso Dilma Rousseff seja afastada pelo Senado em votação prevista para maio André Dusek/12.03.2016/Estadão Conteúdo Caso o Senado ratifique o afastamento da presidente Dilma Rousseff, na votação prevista para 11 de maio, o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), terá uma série de desafios para governar. A construção de uma nova base no Congresso e o controle da inflação e do desemprego são alguns dos obstáculos que ele terá de superar. Desde o ano passado, o vice vem trabalhando em um projeto de governo. Em outubro, ele articulou o lançamento do documento "Uma ponte para o futuro", do PMDB. Em 19 páginas, o texto criticava a gestão de Dilma e defendia, entre outras medidas, a flexibilização do Orçamento e a criação de uma idade mínima para as aposentadorias. Nas últimas semanas, o documento vem sendo retrabalho por Temer e seus aliados. O vice, porém, terá também de enfrentar também questões relacionadas à legitimidade de sua gestão, como um processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e um pedido de impeachment na Câmara. Confira os sete principais desafios que o vice terá caso chegue à Presidência: 1 – Desemprego e recessão Ainda sem nomes definidos para os cargos do setor econômico do governo — ministro da Fazenda, do Planejamento e presidente do Banco Central —, Michel Temer terá a missão de reascender a confiança da população e dos investidores ao ascender à Presidência. Em meio à crise, o trabalho do atual vice-presidente deve se concentrar em políticas para reduzir a taxa de desemprego, que atualmente afeta 9,5% da população; retomar o crescimento econômico, que deve retrair 4% somente neste ano; e reduzir a taxa de inflação, que segue acima do teto da meta pré-estabelecida pelo governo em 6,5%. Caso assuma a presidência, Temer também terá que se dedicar para desenvolver uma proposta de ajuste fiscal e uma forma para aumentar as receitas da União, o que pode acontecer com a criação de novos impostos. 2 – Nova coalizão no Congresso Construir uma nova coalizão no Congresso Nacional é uma tarefa fundamental para que Temer consiga, de fato, governar. A redução no número de ministérios, prevista pelo peemedebista, pode criar um efeito de "cobertor curto", dificultando a distribuição de cargos entre possíveis aliados. Além disso, embora o PMDB tenha as maiores bancadas da Câmara e do Senado, Temer pode ter dificuldade no trato com os senadores, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), é seu desafeto dentro do partido e pode fazer uma "oposição branda", atrasando votações. O apoio do PSDB também não é 100% garantido a Temer. Nesta semana, os tucanos indicaram que auxiliarão uma eventual gestão peemedebista, mas afirmaram que não desejam participar diretamente do governo, o que pode dar maior liberdade aos peessedebistas a fazerem oposição ao menos em questões pontuais. Na Câmara, Temer tem em Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, um aliado. Cunha, no entanto, permanece na berlinda, já que o Conselho de Ética da Casa analisa acusação de falta de decoro contra ele, por ter afirmado aos seus pares, durante sessão da CPI da Petrobras, que não possuía contas no exterior. 3 – Resistência da esquerda no Congresso Além de dificuldade de conquistar o apoio dos aliados, Temer terá de enfrentar a resistência de ao menos um quarto do Congresso, formado pelo PT, pelo PCdoB e pelo PSOL. O grupo pode dificultar sobretudo a aprovação de PECs (propostas de emendas à Constituição), quando são necessários 3/5 dos votos de senadores e deputados. 4 – Falta de apoio popular A falta de apoio popular é outro ponto que pode dificultar o governo Temer. Pesquisa Datafolha realizada com manifestantes paulistas no último domingo (17), quando a Câmara deu aval ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aponta uma rejeição ao peemedebista. No grupo contrário a Dilma, 54% dos entrevistados disseram ser favoráveis também ao afastamento de Temer. Entre os apoiadores do governo, a porcentagem de entrevistados contrários a Temer chega a 79%. Os movimentos sociais, que em alguns momentos se mostraram rachados em relação ao apoio a Dilma, demonstram maior unidade em relação ao rechaço ao governo Temer. Alas de esquerda ligadas ao PSTU e a parte do PSOL, por exemplo, que foram às ruas para pedir a saída da presidente em um movimento "contra todos", deve aliar-se ao MST e à CUT, que deram sustentação a Dilma e prometem protestar contra Temer. Lideranças como João Pedro Stédile, do MST, sinalizam a possibilidade de greve geral. 5 – Novas eleições Temer deve também sofrer resistência por parte de legendas interessados em novas eleições, sobretudo a Rede e o PSB. Nesta semana, seis senadores propuseram uma PEC para antecipar o pleito presidencial para outubro. A proposta tem o apoio de outros 24 senadores de diversos partidos. Os parlamentares que se opõem à medida argumentam que ela afronta o artigo 16 da Constituição, que afirma que alterações na lei eleitoral só podem vigorar um ano após a promulgação. 6 – Pedido de impeachment, processo no TSE e investigações na Lava Jato Temer ainda pode enfrentar um processo de impeachment semelhante ao que Dilma sofreu, já que um pedido protocolado pelo advogado Mariel Márley Marra levanta contra ele uma das acusações pelas a Câmara deu aval ao pedido contra a presidente: o de liberar, quando exercia interinamente a Presidência, créditos suplementares sem autorização do Congresso. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou, em decisão provisória, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dar andamento ao pedido. Os partidos, no entanto, ainda não indicaram os possíveis integrantes da Comissão Especial do Impeachment de Temer. Cunha recorreu da decisão e aposta que, sem as indicações necessárias, a comissão não será formada. O caso ainda deve ter novos capítulos, com a análise pelo plenário do STF. Como vice de Dilma, Temer ainda sofre processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por supostamente ter utilizado verba desviada da Petrobras na campanha. Caso o tribunal entenda que a chapa realmente fez uso de dinheiro sujo e que o fato influenciou no resultado da eleição, ele e Dilma seriam cassados. Para escapar do processo, Temer pediu para que suas contas de campanha sejam separadas das de Dilma. O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Temer também foi citado na Operação Lava Jato. Caso chegue à presidência da República, ele só poderá ser investigado por crimes cometidos durante a gestão. Ainda assim, a menção a seu nome em delações pode dificultar sua situação, sobretudo ante à opinião pública. 7 – Aprovação internacional Embora os governos de outros países tenham mantido distância em relação ao processo de impeachment brasileiro, respeitando a soberania nacional, Temer pode ter dificuldade de reconquistar os investidores estrangeiros, já que a forma como a Câmara deu aval ao pedido de impeachment contra Dilma não foi muito bem recebido internacionalmente. O jornal norte-americano New York Times, por exemplo, chamou atenção para o fato de que apoiadores do governo Dilma classificam o impeachment como golpe; o também americano Washington Post fez menção a episódios pitorescos durante a votação; o britânico The Guardian destacou as acusações de corrupção que pesam sobre alguns parlamentares. O quadro pode dar a entender que o País vive um momento de instabilidade, onde o investimento é arriscado. Leia mais notícias de Brasil

Mega-Sena paga bolada de R$ 90 milhões nesta quarta-feira Posted: 19 Apr 2016 08:05 PM PDT Cada jogo de seis números custa R$ 3,50 divulgação O sorteio da principal loteria do Brasil no último sábado (16) terminou, pela nona vez consecutiva, sem nenhum ganhador do prêmio principal. Com isso, a Mega-Sena segue acumulada e promete pagar R$ 90 milhões nesta quarta-feira (20). O sorteio do concurso 1810 da Mega-Sena está marcado para acontecer às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte da Caixa, que está na cidade de Umuarama (PR). Por ter final com o número zero, o concurso recebe um adicional de 22% do total destinado a prêmio. Caso um apostador leve a bolada sozinho, poderá aplicar o valor integralmente na poupança e obter um rendimento de R$ 646 mil por mês. Com a grana também é possível adquirir uma frota de 600 carros de luxo. No último sorteio, as dezenas sorteadas pela loteria foram: Mesmo sem ninguém ter acertado os seis números, 188 bilhetes foram preenchidos com cinco dos números sorteados e levaram R$ 26.361,78 cada. Outras 13.704 apostas cravaram a quadra e têm o direito de receber R$ 516,63 cada. Leia mais notícias de Brasil e Política Para concorrer aos R$ 90 milhões, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Entidades repudiam atuação de AGU na defesa de Dilma Posted: 19 Apr 2016 07:18 PM PDT Cardozo desvirtua cargo de advogado-geral da União e atenta contra o ato da admissibilidade da denúncia contra Dilma, diz nota Marcelo Camargo/11.04.2016/Agência Brasil Seis entidades que representam a Advocacia Pública Federal se posicionaram contra a atuação do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. O grupo afirma que o governo vem usando a estrutura da AGU (Advocacia-Geral da União) para fins político-partidários. — A utilização de argumentos políticos e o recurso retórico a expressões que em alguns casos ferem a própria institucionalidade dos demais Poderes envolvidos demonstra o absoluto descaso com as normas constitucionais e legais que deveriam orientar a atuação da Advocacia-Geral da União neste caso. Segundo o documento, Cardozo desvirtua o exercício do cargo de advogado-geral da União e atenta contra o ato da admissibilidade da denúncia contra a presidente, qualificando o Congresso Nacional de golpista "quando possui também a missão constitucional de defendê-los". Na nota, as entidades pedem a retirada dos canais de comunicação oficiais do governo mensagens que extrapolem o limite da atuação da AGU e informam que adotarão todas as medidas necessárias ao combate dos abusos e ilegalidades decorrentes da atuação de Cardozo no caso. A nota é assinada pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Associação Nacional dos Advogados da União, Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federal, Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU e Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central.

Defesa de marqueteiro do PT entra com recurso no STF para anular prisão Posted: 19 Apr 2016 07:10 PM PDT Publicitário e a mulher, Mônica Moura, tiveram a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro em fevereiro Suellen Lima/23.02.2016/Framephoto/Estadão Conteúdo A defesa do publicitário João Santana recorreu nesta terça-feira (19) da decisão do ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), que rejeitou na semana passada o pedido para anular a sua prisão e para que seu caso fosse para a Corte. Em seu despacho, Teori julgou que a reclamação apresentada em março pela defesa do marqueteiro havia perdido o objeto, uma vez que as investigações relativas a Santana e sua mulher, Mônica Moura, já haviam subido para o Supremo. A defesa, porém, sustenta que a questão principal é a revogação da prisão de Santana. O publicitário e a mulher tiveram a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro em fevereiro. — Evidente, portanto, que a remessa dos autos originários a esta Corte, da forma como se verificou, não contempla, e muito menos esgota, as questões - muito mais graves, e de repercussões muito mais amplas - tratadas na presente Reclamação!. A chegada do caso ao STF ocorreu depois de Teori determinar que Moro deveria enviar ao Supremo todas as investigações da Operação Lava Jato que envolvessem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, indiretamente, a presidente Dilma Rousseff. No recurso, os advogados de Santana voltam a argumentar que as investigações que pesam contra o marqueteiro são sobre possíveis crimes eleitorais ligados à campanha de Dilma. Em seu despacho, Teori afirmou que, porém, que eles são investigados por participação no esquema de corrupção da Petrobras e não por suposta participação em crime eleitoral.

Se Dilma sair, STF poderá tirar Cunha da linha sucessória à Presidência Posted: 19 Apr 2016 07:00 PM PDT Cunha foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões no esquema de corrupção na Petrobrás Marcelo Camargo/30.11.2015/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (19) que a Corte poderá analisar se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deverá ser retirado da linha sucessória da Presidência da República caso Dilma Rousseff sofra impeachment. Segundo na linha sucessória presidencial, Cunha é réu na Lava Jato, o que o impede de assumir o cargo máximo do Poder Executivo. Gilmar Mendes também mencionou esta hipótese na segunda-feira, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Segundo esta tese, Cunha poderia continuar como presidente da Câmara, mas não poderia assumir a presidência da República. — O que eu disse foi a questão da possibilidade de Cunha assumir ou não em substituição. [...] Se for controvertido, [o caso] vai acabar chegando aqui [no STF]. A Constituição fala que o presidente da República ficará suspenso de suas funções quando o Senado receber denúncia sobre crimes de responsabilidade ou quando o STF receber denúncia sobre infrações penais comuns. — Teria que saber se isso seria aplicado e como seria a eventual substituição. Em março, Cunha passou a ser o primeiro réu da Lava Jato no Supremo depois que os ministros aceitaram a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele em um dos três inquéritos pelo qual é investigado. Cunha foi acusado formalmente de receber propina de US$ 5 milhões no esquema de corrupção na Petrobras. Os valores seriam referentes a contratos de aluguel de navios-sonda firmados pela Diretoria Internacional da estatal, que era considerada cota do PMDB no esquema de corrupção. O Ministério Público Federal também apura se o presidente da Câmara e seus familiares mantiveram contas ilícitas na Suíça que teriam sigo irrigadas com dinheiro desviado da petroleira, além do recebimento ilegal de R$ 52 milhões em obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Afastamento No fim do ano passado, Janot também pediu ao STF que Cunha seja afastado do cargo de deputado ou que pelo menos ele seja licenciado da presidência da Câmara. O pedido, no entanto, ainda não foi analisado pela Corte. O ministro Teori Zavascki, relator do pedido, afirmou nesta terça que não há prazo para que o caso seja julgado. — Estou examinando. "Teori até hoje não trouxe porque não vislumbrou os pressupostos para isso", disse Gilmar. A avaliação corrente em mais de um gabinete no STF é de que a peça apresentada pela PGR é frágil. Na visão de um integrante do tribunal, é mais interessante para a Corte manter a ameaça do afastamento sobre o presidente da Câmara do que correr o risco de derrubar o pedido de Janot em plenário.

Líderes partidários acusam Dilma de “encenar” que é vítima de um golpe Posted: 19 Apr 2016 06:05 PM PDT Partidos dizem que Dilma "procurou desqualificar a soberana decisão da Câmara dos Deputados" Estadão Conteúdo Líderes e presidentes de 15 partidos que votaram a favor da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no último dia 17, acusaram nesta terça-feira (19) a presidente de "encenar" para a imprensa estrangeira que é vítima de um golpe.  Em nota, os partidos dizem que Dilma "inverte sua posição de autora em vítima" e repudiam "de forma veemente", o "triste espetáculo encenado" por Dilma Rousseff na entrevista à imprensa estrangeira. No documento, os partidos dizem que na entrevista a correspondentes estrangeiros a presidente "procurou desqualificar a soberana decisão da Câmara dos Deputados", que obedecendo às regras estabelecidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou "o processamento da denúncia formulada contra ela por crime de responsabilidade". — A presidente da República insistiu no erro de tachar de ilegal e golpista a ação dos deputados, omitindo propositadamente que o rito do impeachment foi determinado pelo STF, nos julgamentos das inúmeras e frustradas tentativas de seu governo de impedir a atuação do Poder Legislativo. O impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil. As lideranças partidárias esclarecem que a Câmara autorizou o Senado a dar andamento ao processo e promover o julgamento da presidente, onde ela terá amplo direito de defesa. — A presidente desconsidera que está sendo acusada de ter cometido um dos maiores crimes que podem ser praticados por uma mandatária, já que a vítima, no caso, é toda a nação. Para defender-se ela inverte sua posição de autora em vítima. Em outro trecho do documento, os partidos dizem que "a vã tentativa de vitimização, sob a alegação de injustiça, não encontra amparo no relatório da comissão especial, na decisão do plenário da Câmara, nas decisões do STF, na realidade dos fatos e na soberana vontade da ampla maioria da população brasileira".    Assinam o manifesto os seguintes partidos: PMDB, PSDB, PSD, PSB, DEM, PRB, PTB, SD, PTN, SD, PSC, PPS, PV, PROS e PSL.

Votação do impeachment revela 5 coisas que você não sabia sobre a Câmara Posted: 19 Apr 2016 05:27 PM PDT Ao assistir discursos dos parlamentares, brasileiros se surpreenderam com alguns deles Estadão Conteúdo A votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados no último domingo deixou os brasileiros com os olhos fisgados na televisão, e não apenas pelo resultado: também pelos discursos dos deputados durante o voto. Entre os comentários nas redes sociais sobre a votação, a palavra "vergonha" foi uma das que mais apareceu —usada por mais de 270 mil vezes para descrever o que acontecia na Câmara e os discursos dos deputados. A tarde de domingo foi o dia de conhecer os 511 dos 513 parlamentares (dois se ausentaram da votação) e revelou algumas coisas sobre eles que pouca gente sabia. A BBC Brasil preparou uma lista delas: 1) Uma pequena parcela dos deputados foi eleita por voto direto A Câmara dos Deputados eleita em 2014 tem apenas 73 representantes que foram eleitos pelo voto direto de seus eleitores, segundo estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 440 ganharam o direito de ocupar as cadeiras do Parlamento por conta de dois elementos-chave do sistema político brasileiro: o quociente eleitoral e o quociente partidário. Funciona assim: para ser eleito, qualquer candidato a deputado federal ou estadual depende não apenas dos votos que recebe, mas também dos recebidos por seu partido ou coligação. Leia mais notícias de Brasil e Política Dessa forma, todos os votos válidos das eleições (número total de votos em candidatos ou legendas, descontados os brancos e nulos) são divididos pelo total de vagas em cada Parlamento (513, no caso da Câmara dos Deputados). Essa divisão resulta no quociente eleitoral. Para conseguir eleger deputados, o partido ou coligação precisará alcançar no mínimo esse quociente. Depois disso, será determinada a quantidade de vagas que cada partido/coligação ocupará na Câmara. Isso depende de outra conta: a do quociente partidário. Ele é calculado pela divisão do número de votos recebido por cada partido pelo quociente eleitoral. Quanto maior o quociente partidário, mais vagas os partidos/coligações obterão. "Os votos computados são os de cada partido ou coligação e, em uma segunda etapa, os de cada candidato. Eis a grande diferença. Em outras palavras, para conhecer os deputados e vereadores que vão compor o Poder Legislativo, deve-se, antes, saber quais foram os partidos políticos vitoriosos para, depois, dentro de cada agremiação partidária que conseguiu um número mínimo de votos, observar quais são os mais votados. Encontram-se, então, os eleitos. Esse, inclusive, é um dos motivos de se atribuir o mandato ao partido e não ao político", explica o TSE. O sistema, porém, traz incongruências: um candidato com um número expressivo de votos pode acabar não sendo eleito caso seu partido não atinja o quociente eleitoral. E um candidato que não receba tantos votos assim pode acabar sendo eleito caso seu partido tenha um "puxador de votos", ou seja, um candidato muito bem votado que acabe elevando o quociente partidário de sua coligação. Foi o caso de Celso Russomanno (PRB-SP): dono agora da segunda maior votação da história da Câmara, com 1,5 milhão de votos, ele elegeu outros quatro deputados de seu partido (Sérgio Reis, que recebeu 45.330 votos, Beto Mansur, com 31.305, Marcelo Squasoni, com 30.315, e Fausto Pinato, com 22.097 votos). 2) Dos 513 deputados, 273 são citados em ocorrências na Justiça ou em Tribunais de Contas. Segundo um levantamento feito no projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil, 273 dos 513 deputados que compõem a Câmara atualmente respondem a algum tipo de processo judicial. Eles são citados em ocorrências seja na Justiça ou em Tribunais de Contas. O número representa 53% da Casa. Os processos variam de acusações de crimes eleitorais a de corrupção ou má gestão do dinheiro público. Na lista dos partidos de deputados investigados, o PMDB lidera, com 53 parlamentares respondendo a processos (de um total de 85), seguido por PT, que tem 44 dos seus 73 com ocorrências, PP, com 40 de 50 e PSDB, com 37 de 62. 3) Congresso brasileiro representa pequena parte da sociedade, e há poucas minorias Outra coisa que chamou a atenção de quem assistia à votação na Câmara foi a composição da Casa por uma imensa maioria de homens brancos, sobrando poucas cadeiras para negros, mulheres e indígenas. Levantamento divulgado no site oficial da Câmara dos Deputados logo após a eleição de 2014 mostrava que 80% dos deputados eleitos eram homens brancos; um total de 15,8% se declararam pardos e 4,1% pretos; as mulheres compõem 10% da Casa; atualmente, nenhum índio ocupa cadeira na Câmara. Esses números contrastam com a realidade da sociedade brasileira: de acordo com os dados mais recentes do IBGE, a população do Brasil é composta 54% por negros e 51% por mulheres. 4) Palavra "vergonha" uniu o país durante a votação Diante de uma polarização política intensa na sociedade, tanto entre defensores do impeachment quanto entre os contrários, muitos manifestaram repúdio aos discursos da maioria dos deputados na hora do voto. A palavra "vergonha" foi citada mais de 270 mil vezes no Twitter durante o domingo, segundo levantamento da BBC Brasil com a ferramenta Sysomos, e a maioria dos comentários em que a palavra aparecia era sobre a votação. "Enfim o 7 a 1 deixou de ser a maior vergonha do Brasil", comentou um usuário no Twitter. "Gente, vocês estão se sentindo representados? Porque a única coisa que me representa é a vergonha", dizia outro. "De uma coisa eu sei: independente do SIM ou do NÃO, se a vergonha alheia não unir o brasileiro agora, nada mais fará", opinava um terceiro post. 5) Brasil "parou" e conheceu seus deputados: audiência de TV aberta registrou recordes Com exceção do SBT, todos os principais canais de TV aberta transmitiram a votação do impeachment ao vivo e os dados de audiência mostram que boa parte do país estava sintonizada na televisão para acompanhar os votos. Na Rede Globo, a audiência picos de 37 pontos de audiência, o que representa cerca de 7 milhões de casas acompanhando a votação. A emissora passou quase 500 minutos sem interrupções com a cobertura ao vivo da Câmara dos Deputados, um tempo recorde - mais até do que durante a cobertura do 11 de Setembro, em 2001. Somando as TVs abertas, foram mais de 50 pontos de audiência no domingo registrados durante a votação: 37 da Globo, 8 da Record, 4 da Band, 2 da Rede TV e 0,8 da TV Brasil. Esses dados são prévios e podem sofrer alterações com a divulgação oficial do Ibope, que só deverá acontecer na próxima semana.

Decisão da Câmara favorece Cunha e impede ampliar investigação no Conselho de Ética Posted: 19 Apr 2016 05:17 PM PDT Cunha está cada vez mais perto de conseguir uma punição branda no Conselho de Ética da Câmara Agência Brasil Em decisão lida nesta terça-feira (19) no plenário da Câmara, o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que o Conselho de Ética deve limitar a investigação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao escopo inicial da representação contra o peemedebista por quebra de decoro parlamentar. Favorável a Cunha, a decisão limita a investigação à acusação de que o presidente da Câmara quebrou o decoro parlamentar ao mentir à CPI da Petrobras, em 2015, quando declarou que não possuía contas não declaradas no exterior — afirmação rebatida por investigações da Operação Lava Jato, que apontam que o peemedebista possui contas secretas na Suíça que teriam sido abastecidas com propina desviada da Petrobras. A decisão de Maranhão se deu em resposta à questão de ordem apresentada pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), membro da chamada "tropa de choque" de Cunha. "As diligências e a instrução probatória a serem promovidas pelo relator devem se limitar a elucidar os fatos pertinentes à única imputação considerada apta no parecer preliminar, aprovado pelo referido colégio", diz Maranhão na decisão. O primeiro-vice-presidente da Câmara afirma que os documentos solicitados pelo relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal (STF) de outros processos de investigação contra Cunha só poderão ser considerados e incorporados aos autos do processo no Conselho de Ética se estiverem relacionados ao objeto inicial da representação no colegiado. Na decisão, Maranhão afirma que, se provas referentes a outras acusações venham a ser utilizadas pelo relator no parecer final que irá para votação no colegiado, o documento deverá ser anulado. O 1º vice-presidente da Casa diz que qualquer nova denúncia contra o atual Eduardo Cunha deve ser apresentada por uma nova representação no Conselho de Ética. Em entrevistas no início de abril, o relator do processo de Cunha no Conselho de Ética sugeriu que poderia incluir em seu parecer final novos fatos que não constavam na representação inicial. Um deles, disse, seria depoimento do doleiro Leonardo Meirelles, que disse ter ouvido do doleiro Alberto Youssef que Cunha recebeu, em espécie, cerca de US$ 5 milhões de propina desviada da Petrobras. Em outra decisão também lida no plenário da Câmara nesta terça-feira, Waldir Maranhão acolhe reclamação de aliados de Cunha sobre o fato de o peemedebista não ter tido direito à defesa preliminar antes de o Conselho de Ética aprovar a admissibilidade do processo contra ele. — Acolho o pedido para declarar o direito ao exercício da defesa preliminar nas representações de autoria de partido político. Na decisão, contudo, o 1º vice-presidente da Câmara não afirma se o processo de Cunha deverá voltar ao estágio inicial, para que ele utilize seu direito a defesa preliminar. A decisão poderá dar munição ao presidente da Casa para que tente anular todo seu processo no Conselho de Ética e o faça retornar à fase antes da aprovação da admissibilidade. Tramitação Atualmente, o processo contra Cunha no Conselho de Ética está na fase de instrução probatória, ou seja, de coleta de provas e oitiva de testemunhas. Essa fase começou em 22 de março e pode durar até 40 dias. Até agora, apenas o doleiro Leonardo Meirelles foi ouvido como testemunha de acusação. A previsão é de que novas testemunhas sejam ouvidas na próxima semana. Antes do depoimento de Meirelles, Cunha entrou com recurso no STF para tentar impedir a oitiva de delatores da Operação Lava Jato pelo Conselho de Ética. A defesa do peemedebista sustentou que os delatores não poderiam contribuir com o objeto central do processo. O pedido, contudo, foi negado em decisão liminar proferida pela ministra Cármen Lúcia. Após fase da instrução, o relator terá até 10 sessões para apresentar seu parecer sugerindo uma punição a Cunha, que poderá ser desde apenas a suspensão temporária do mandato do peemedebista até a cassação do mandato dele. Se aprovado pelo Conselho de Ética, o relatório seguirá para o plenário da Câmara, onde deverá ser votado. Caso seja rejeitado, o processo será arquivado. Acusação Cunha é alvo de processo no Conselho e Ética sob acusação de ter mentido que não tinha contas secretas no exterior durante depoimento à CPI da Petrobras na Câmara em 2015. Investigações da Operação Lava Jato, contudo, apontam que o peemedebista possui contas na Suíça que foram supostamente abastecidas por recursos desviados da petrolífera. O processo já se arrasta há mais de cinco meses. A defesa afirma que Cunha não mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas secretas no exterior. Os advogados afirmam que Cunha não tem contas no exterior em seu nome, mas, sim, offshores. Eles insistem que os valores que o presidente da Câmara tem no exterior foram transferidos para trustes no passado. Conselho de Ética diz que nova decisão tenta obstruir investigação contra Cunha A cúpula do Conselho de Ética classificou como mais uma manobra, tentativa de cerceamento e de obstrução da investigação a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que limitou a apuração do processo disciplinar contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa. Pela determinação, o relatório final do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) deve se ater ao escopo inicial da representação: se Cunha mentiu ou não à CPI da Petrobras em 2015, quando negou ter contas ocultas no exterior. "Eu não reconheço a legitimidade, a regimentalidade e a legalidade das decisões do Maranhão. Ele não tem poder correcional sobre o conselho", rebateu o relator. Na avaliação dos conselheiros, o regimento deixa claro que não cabe ao presidente da Casa interferir nos processos por quebra de decoro parlamentar, tampouco delimitar o escopo das investigações. "Não recebi a decisão, vou estudar ainda. Mas a tendência é não tomar conhecimento", declarou o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA) à reportagem. O deputado disse que cabe ao relator decidir o que vai colocar no parecer final e que, se não estiver satisfeita, a defesa de Cunha poderá recorrer depois da aprovação do relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o relatório. A decisão de Maranhão — que votou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas fez questão de fazer uma declaração pública de fidelidade a Cunha — se deu em resposta à questão de ordem apresentada pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de primeira hora do presidente da Câmara. O vice-presidente da Câmara afirma que os documentos solicitados por Rogério ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal (STF) de outros processos de investigação contra Cunha só poderão ser incorporados aos autos do processo no Conselho de Ética se estiverem relacionados ao objeto inicial da representação do PSOL e Rede no colegiado. O vice-presidente do colegiado, deputado Sandro Alex (PSD-PR), lembrou que no parecer preliminar de Rogério ficou claro que fatos novos que surgissem na investigação poderiam ser incorporados ao relatório final e classificou o despacho de Maranhão como um fato grave. — Ele [Maranhão] não pode nos proibir de incluir fatos novos. Alex considera que a possibilidade de retirar do relatório a informação de que as contas no exterior serviam para receber dinheiro de propina do esquema de corrupção na Petrobras pode enfraquecer os argumentos para eventual pedido de cassação de Cunha. — Essa conta é oriunda de propina e dinheiro ilícito. Isso piora muito a situação dele. Os aliados de Cunha trabalham nos bastidores por uma punição mais branda, uma espécie de "anistia" ao peemedebista, que se esforçou para levar adiante o processo de impeachment de Dilma. Adversário de Cunha, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) rechaça a proposta de anistia e diz que mesmo que o escopo dos trabalhos fique restrito, o presidente da Câmara ainda ficará sujeito a cassação, uma vez que também poderá ser investigado por ocultação de bens e valores na declaração obrigatória que todo parlamentar deve apresentar ao assumir o cargo. — Ele juntou declaração falsa à Câmara, isso já é um fator de perda de mandato. Ele tem conta fora, sim, sonegou informações ao Banco Central e à Câmara. Já temos fundamento para a cassação. Eduardo Cunha está vendo que a hora dele vai chegar. Ele é foco de muita gente. Nota Nesta tarde, o presidente do conselho divulgou uma nota reafirmando que as testemunhas arroladas no processo serão ouvidas e o processo continuará sem limitações. Na mensagem, Araújo enfatizou que a fase probatória permite que o relator ouça os depoimentos e solicite os documentos que achar necessário para a fundamentação de seu parecer, sem questionamento sobre metodologia de seu trabalho. — Vê-se que há um interesse evidente em limitar o trabalho do relator evitando que novas provas venham à luz nesta fase e o parlamentar investigado responda apenas pelo fato ter mentido à CPI da Petrobras. Araújo lamenta a nova intervenção indireta de Cunha no andamento do processo disciplinar. — Esta não é a primeira tentativa de barrar os depoimentos. Quando ouvimos Leonardo Meirelles, um mandato de segurança chegou a ser protocolado no STF pedindo a suspensão das testemunhas. A ministra Cármen Lúcia entendeu à época que a medida cautelar tinha apenas o objetivo de impedir a produção de provas testemunhais.

'Enquanto me dava choques, Ustra me batia com cipó e gritava', diz torturado aos 19 anos Posted: 19 Apr 2016 04:54 PM PDT Vereador em São Paulo, Gilberto Natalini diz ter sido torturado por coronel Brilhante Ustra durante ditadura militar Arquivo Pessoal "Nesse dia de glória para o povo tem um homem que entrará para a história. Parabéns, presidente Eduardo Cunha. Perderam em 1964 e agora em 2016. Pela família e inocência das crianças que o PT nunca respeitou. Contra o comunismo, o Foro de São Paulo e em memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o meu voto é sim". Foi assim que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) justificou o voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados no último domingo. As declarações geraram polêmica, especialmente pela referência ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão da ditadura. Ustra morreu aos 83 anos em setembro do ano passado. A homenagem a um dos personagens mais controversos do regime militar foi alvo de críticas de milhares de brasileiros, que foram às redes sociais expressar choque e reprovação. Para um deles, no entanto, o elogio de Bolsonaro evocou memórias ruins. Em 1972, Gilberto Natalini, hoje médico e vereador pelo PV-SP, tinha então 19 anos e foi torturado por Ustra. À época estudante de medicina, ele havia sido preso por agentes da ditadura que queriam informações sobre o paradeiro de uma amiga dele, envolvida na luta armada. Natalini negou-se a colaborar. A tortura consistia em choques elétricos diários, que, segundo ele, lhe causaram problemas auditivos irreversíveis. "Bolsonaro não tem o direito de reverenciar a memória de Ustra. Ustra era um assassino, um monstro, que torturou a mim e a muitos outros", afirmou Natalini à BBC Brasil. Natalini conta ter sido vítima de tortura por cerca de dois meses na sede do DOI-Codi em São Paulo. "Tiraram a minha roupa e me obrigaram a subir em duas latas. Conectaram fios ao meu corpo e me jogaram água com sal. Enquanto me dava choques, Ustra me batia com um cipó e gritava me pedindo informações", relembra. "A tortura comprometeu minha audição. Mas as marcas que ela deixou não são só físicas, mas também psicológicas". Natalini nega ter participado da luta armada contra a ditadura militar. Ele confirma ter feito oposição ao regime, mas diz que "sem violência". "Sempre fui a favor da mobilização das consciências contra qualquer tirania. Nunca fui a favor de ações violentas. Acolhíamos perseguidos políticos, prestando atendimento médico quando necessário", diz ele, em alusão à Escola Paulista de Medicina (EPM), onde estudava. "Mas todo mundo que se opunha ao governo militar era visto como terrorista", ressalva. PT Para Natalini, projeção nacional do deputado está ligada à desmoralização das esquerdas, devido "aos escândalos de corrupção protagonizados pelo PT" Para Natalini, que foi preso "outras 16 vezes" pelo regime militar, Bolsonaro "não pode, como agente político, pregar o retorno da ditadura". "E se ele o fizer, temos todo o direito de contestá-lo e colocá-lo em seu devido lugar. Bolsonaro não vai conseguir impingir ao Brasil sua ideologia doente, ultrapassada e fascista. O caso dele é com a Justiça", afirma ele. Na visão de Natali, a projeção nacional do deputado está ligada à desmoralização das esquerdas, devido "aos escândalos de corrupção protagonizados pelo PT". "Os erros do PT permitiram que se criasse uma corrente de opinião contra à verdadeira esquerda, que nunca existiu no Brasil. A extrema direita, que estava adormecida, aproveitou-se desse vácuo. Bolsonaro é fruto dessa roubalheira", opina. "Se nossa democracia tem defeitos, precisamos corrigi-la. Muito piores são os regimes militares, de esquerda ou de direita", acrescenta. Apesar de criticar Bolsonaro, Natalini defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, não há "golpe". "A Constituição brasileira prevê que o presidente pode sofrer impeachment se tiver cometido crimes de responsabilidade. Foi o que aconteceu com as chamadas pedaladas fiscais", diz. Ustra Um dos mais temidos militares nos anos de chumbo, Ustra chefiou o DOI-Codi, órgão de repressão do 2º Exército em São Paulo. Ele foi apontado por dezenas de perseguidos políticos e familiares das vítimas como responsável por perseguição, tortura e morte de opositores. Conhecido pelo apelido de "Doutor Tibiriçá", ele foi acusado pelo desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas. Durante sua gestão, pelo menos 500 casos de tortura teriam sido cometidos nas dependências do DOI-Codi. Único militar brasileiro declarado torturador pela Justiça, Ustra foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) pela morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli em dezembro de 1972. Mas não houve tempo para sua condenação. Ustra morreu em setembro do ano passado aos 83 anos em Brasília. Ele sofria de câncer de próstata.

Temer pediu ajuda para rebater 'discurso de golpe' no exterior, diz tucano em missão nos EUA Posted: 19 Apr 2016 04:51 PM PDT Aloysio Nunes cumpre agenda de encontros com autoridades americanas em Washington BBC Brasil Em visita a Washington para se reunir com autoridades do Congresso e do governo americano, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) diz que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) lhe telefonou na véspera da viagem preocupado com a difusão do discurso de que "há um golpe em curso no país" e pedindo ajuda para desmontar a tese. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Aloysio afirma em entrevista à BBC Brasil que defenderá a legitimidade do impeachment em suas reuniões com as autoridades dos EUA. Até quarta-feira (20), ele se encontrará com senadores e com o subsecretário de Assuntos Políticos do Departamento de Estado, Thomas Shannon, que serviu como embaixador no Brasil. Segundo o senador — que na eleição de 2014 concorreu como vice na chapa liderada por Aécio Neves (PSDB-MG) —, a visita já estava agendada há bastante tempo e apenas coincidiu com a votação do impeachment na Câmara. "Agora é tarde demais", diz ex-ministro de Dilma Nas últimas semanas, representantes de organismos regionais, como a Unasul, e agências da ONU expressaram ressalvas quanto ao processo. O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, disse que o impeachment era movido por "razões políticas oportunistas". Para o secretário-geral da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), Ernesto Samper, o processo ameaça a segurança jurídica do Brasil e da região. Nos anos 1960, Aloysio integrou Aliança Libertadora Nacional (ALN) e participou da luta armada contra a ditadura militar. Ele se filiou ao PSDB em 1998 e já foi eleito deputado estadual, vice-governador de São Paulo (na gestão de Luiz Antônio Fleury) e deputado federal. Em 2011, assumiu o posto de senador. Confira a entrevista: BBC Brasil - Por que o senhor cancelou o encontro que teria aqui em Washington com o secretário-geral da OEA? Aloysio Nunes - Gosto de ter diálogo quando poderá resultar alguma luz. Creio que o diálogo com esse senhor não resultará luz nenhuma. Ele se transformou num propagandista desta tese que o PT vem sustentando, de que há em curso um golpe no Brasil. BBC Brasil - O fato de o secretário-geral da OEA ter essa posição não deixa o Brasil numa situação delicada se o impeachment se concretizar? Nunes - Não. Tenho certeza de que outras declarações absolutamente bizarras dele fazem com que as posições dele sejam muito pouco levadas a sério mesmo dentro da organização da qual é secretário-geral. BBC Brasil - Outras organizações, como a Unasul, alguns órgãos da ONU e membros do Mercosul também expressaram ressalvas ao processo de impeachment. O Brasil corre o risco de sofrer sanções, como as aplicadas ao Paraguai quando houve a deposição do presidente Fernando Lugo, em 2012? Aloysio - De modo algum. Com a exceção da linha defendida pelo PT, toda a opinião pública brasileira, o mundo jurídico, a Ordem dos Advogados do Brasil, todos consideram que o processo é legítimo. Quem comete crimes num Estado de Direito tem de ser punido. A presidente cometeu crimes de responsabilidade e tem de sofrer a punição prevista na lei, que é a perda de mandato decretada pelo Congresso. BBC Brasil - O senhor conversou com vice-presidente Michel Temer sobre a visita? Aloysio - Conversei pouco antes de vir, quando ele manifestou preocupação com esse tipo de orquestração promovida pelo governo brasileiro, que é profundamente lesiva aos interesses permanentes do país. Uma das coisas que nos distinguem de muitos desses Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e outros que concorrem conosco por investimentos internacionais é ser um país onde as instituições democráticas funcionam normalmente, os direitos são respeitados, a imprensa é livre, há segurança jurídica. BBC Brasil - Foi Temer quem pediu que o senhor fizesse a viagem, conforme circulou na imprensa? Aloysio - Isso é um delírio completo. Já tinha programado a visita. Ele me telefonou preocupado com essa campanha e perguntou o que a Comissão de Relações Exteriores do Senado poderia fazer a respeito. Ele manifestou preocupação e indignação com declarações desses dois personagens, Almagro e Samper. Informei que a comissão havia discutido uma carta de repúdio às últimas declarações do Samper e que continuaríamos na linha de esclarecer a real situação política do Brasil hoje. Também informei que já tinha programado a viagem aos EUA e iria tratar desses assuntos com meus interlocutores. BBC Brasil - Em março de 2015, o senhor disse que não queria Temer presidente, que o senhor preferia "sangrar Dilma". O que mudou de lá para cá? Aloysio - Não disse que não queria Temer presidente, disse que nosso papel na oposição não era derrubar a presidente, promover uma mudança de governo naquele momento, mas simplesmente fazer oposição. Sangrar no sentido de combater, fazer vigilância ao governo. De lá para cá o que houve foi um agravamento da crise e a evidência dos crimes que [Dilma] cometeu. Já no final de 2015 eu sustentava a tese de que ela havia cometido crimes de responsabilidades e o remédio para isso seria o impeachment. BBC Brasil - Ao votar pela abertura do processo, quase nenhum deputado citou o ponto central da denúncia, as pedaladas fiscais. Ela não está sendo derrubada por outros motivos que não constam do processo? Aloysio - Quando um deputado vota, está exprimindo a posição que recolhe das suas bases. Seus eleitores dizem que este governo provocou uma crise sem precedentes, maior que a de 1929. Em dois anos, o PIB per capita diminuiu mais de 9%. Isso cria situação de muita rejeição ao governo, que o deputado exprime na hora de proferir voto. Ele não é juiz. Se o impeachment fosse resultado de um processo puramente jurídico, seria julgado pelo Poder Judiciário, não pelo Congresso. O delito é político-jurídico, mas a base jurídica existe. As pedaladas fiscais foram comprovadas pelo Tribunal de Contas da União e reconhecidas pelo (ex-)ministro da Fazenda Joaquim Levy. BBC Brasil - O governo diz que gestões anteriores e governos estaduais — inclusive do PSDB — também fizeram pedaladas e não foram derrubados. Aloysio - É pura mentira. Houve realmente no governo Lula e no governo Fernando Henrique, durante alguns meses, um pequeno descasamento entre o momento em que os bancos públicos faziam despesas para financiar alguns programas sociais e o momento em que o banco recebeu o dinheiro do Tesouro. O montante total no governo FHC foi de R$ 500 milhões, no de Lula, a mesma coisa. Com Dilma foram R$ 57 bilhões. BBC Brasil - Ao votar, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) exaltou os militares de 1964 e o coronel Brilhante Ustra, condenado por tortura e sequestro. O senhor, que militou contra a ditadura, sente algum desconforto com a visibilidade que figuras como Bolsonaro ganharam ao longo do processo de impeachment? Aloysio - Evidentemente não gosto dessa companhia. Mas é um segmento extremamente minoritário da opinião pública. Hoje a grande maioria do povo quer um governo decente, democrático, que respeite a liberdade de imprensa, a transparência na gestão pública, que reconheça as leis do mercado. BBC Brasil - Bolsonaro não sai fortalecido? Ele tem despontado nas pesquisas. Aloysio - Ele despontaria de qualquer maneira. Existe uma corrente de opinião de extrema direita no Brasil como existe nos EUA, França, Espanha, Itália e outros países. Mas é extremamente minoritária. Prefiro que se manifeste no processo político-eleitoral do que em ações de algazarra, de confrontação, de esquadrões fascistas. Mas achei muito pitoresco também representantes do PT evocarem a luta contra a ditadura quando partidos e personagens que apoiaram a ditadura com todo entusiasmo integravam o governo do PT até a véspera da votação do impeachment. Era gente que estava lá, bem instalada, com postos importantes. Aliás, o partdo do Bolsonaro integrava a base política do governo. BBC Brasil - O PSDB considera participar do governo Temer com cargos? Aloysio - O PSDB apoiou o impeachment, deu 100% dos votos na Câmara e dará 100% dos votos no Senado. Diante disso, não pode simplesmente lavar as mãos, dar as costas e dizer que não tem nada com isso. Tem sim: é responsável pela situação que vai se criar a partir da perda do mandato. Penso que o PSDB deve se esforçar para contribuir de todas formas que puder para que o governo Temer dê certo. Agora, se vamos participar ou não, depende muito daquilo que o governo Temer sinalizar que vai fazer. BBC Brasil - Quais são as condições para o apoio? Aloysio - Reforma política — com adoção do voto distrital, medidas que inibam a proliferação de partidos e que levem ao barateamento das campanhas — e o apoio à Lava Jato são essenciais. Somos a favor de uma despolitização das agências reguladoras, da simplificação do sistema tributário, um amplo programa de concessão de serviços públicos, e propomos uma política externa diferente dessa. O governo brasileiro pratica uma política externa do PT, não do Estado brasileiro. [Propomos] um desalinhamento com os regimes bolivarianos da América do Sul e Central, e o prestígio ao Itamaraty como centro organizador e formulador da nossa política externa. BBC Brasil - Qual papel os EUA ocupam nessa estratégia? Aloysio - O PT, durante muito tempo, fez política externa baseada numa convicção de que os EUA eram uma potência decadente, um país imperialista, e que era preciso então que o Brasil se alinhasse a um novo bloco. Isso levou a um desvirtuamento do Mercosul, que de bloco econômico visando a facilitar trocas comerciais e investimentos se transformou em plataforma política. E levou a um alinhamento com países como Venezuela, Equador, Bolívia, com prejuízos de interesses brasileiros. Nós queremos mudar isso. Os EUA têm de ser um grande parceiro nosso. Temos de trabalhar para que o Brasil se integre nas correntes comerciais mais volumosas, profícuas e diversificadas, para promover acordos de livre comércio bilaterais. Inclusive com os EUA. Já existe algo sendo esboçado. Penso que a partir da visita da presidente Dilma houve um descongelamento das relações numa linha que considero positiva. BBC Brasil - O jornalista americano Glenn Greenwald, que mora no Brasil, escreveu que por trás de sua visita há um "desejo de mover Brasil para mais perto dos EUA e torná-lo mais flexível diante das empresas internacionais e medidas de austeridade". Aloysio - Esse sujeito está delirando. Vim aqui para cumprir uma agenda e a presença coincidiu com fato marcante, que é o impeachment. E seguramente, conversando com políticos americanos, não vou poder fugir de tratar desses assuntos e nem quero. Quero trabalhar no sentido de esclarecer as pessoas diante de opiniões desinformadas como as desse senhor. BBC Brasil - Alguns disseram que não pode ser coincidência o fato de que a visita ocorra no dia seguinte à votação. Aloysio - É coincidência. BBC Brasil - Circulam também em alguns veículos comentários de que os EUA teriam interesse e estariam agindo nos bastidores em favor de uma troca de governo no Brasil. Aloysio - A única manifestação do governo americano em relação ao Brasil foi uma manifestação ponderada e correta do presidente (Barack) Obama. Ele disse que o Brasil é um país onde se respeita a Constituição e a Constituição dá o marco para a solução de conflitos políticos. É uma opinião com a qual concordo e que é a opinião da grande maioria dos brasileiros. BBC Brasil - Fala-se que o passo seguinte ao impeachment será uma operação abafa da Lava Jato — o que seria inclusive um interesse seu, já que o senhor foi citado na delação do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. Aloysio - A Lava Jato é inabafável, é um trem descarrilado, um trem em alta velocidade, que vai continuar assim. E é bom que continue assim. A tese de que o impeachment é uma armação para acabar com a Lava Jato tem sido repetida pelos setores mais radicais do PT mediante aquela técnica de repetir uma mentira até que se transforme em verdade. No meu caso, estou absolutamente confiante de que essa acusação cairá por terra. Fui o principal interessado na elucidação dos fatos. Procurei o diretor-geral da Polícia Federal para ser ouvido. Os depoimentos colhidos até agora são amplamente favoráveis a mim, inclusive do próprio empresário, que num primeiro momento disse que tratou comigo do financiamento da minha campanha e depois, em depoimento formal na Justiça, voltou atrás dizendo que nunca tinha tratado desse assunto comigo. BBC Brasil - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha credibilidade para conduzir o impeachment? Aloysio - Ele tem essa função. É o presidente da Câmara e será presidente da Câmara até fim do ano. BBC Brasil - As denúncias contra ele não tornam sua posição insustentável? Aloysio - O que está sendo julgado no impeachment não é o presidente da Câmara, é a presidente Dilma Rousseff. Ela cometeu delitos que são próprios da Presidência da República. Chegará a vez do Eduardo Cunha. BBC Brasil - Quando chegar a vez dele, o que o senhor acha que deveria ocorrer? Aloysio - Ele deve ser cassado — se comprovadas as denúncias que foram feitas contra ele, como parece que serão. BBC Brasil - Michel Temer tem condições de presidir o país? Aloysio - Eu o conheço há 50 anos. Ele é muito experiente em matéria política. Foi presidente da Câmara três vezes e é o presidente há muitos anos do maior partido brasileiro, o PMDB. O partido tem muitas facções, e ele vem se mantendo como presidente, o que demonstra sua capacidade de somar. Nós precisamos disso hoje no Brasil: formar um governo de ampla coalizão, capaz de ter força política para enfrentar os problemas que temos pela frente. É um homem ponderado, de diálogo, capaz de agregar, e com profundo respeito pelas formas jurídicas, o que também é muito importante hoje. E também um homem que, nesta altura da vida, seguramente haverá de ser sensível a esse sentimento predominante na sociedade brasileira que rejeita o populismo, quer governo transparente, de gente competente, um governo que não se acumplicie com a corrupção. BBC Brasil - As citações a Temer na Lava Jato não o complicam? Aloysio - Não houve nenhuma investigação em relação ao Michel Temer. Nenhuma.

Dilma diz que não enganou ninguém na campanha de 2014 Posted: 19 Apr 2016 04:24 PM PDT BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff negou nesta terça-feira que tenha enganado os eleitores durante a campanha presidencial de 2014 porque não era possível prever alguns eventos que vieram a prejudicar a economia do país depois disso. "Eu acho que eu não enganei não", disse Dilma em entrevista a correspondentes estrangeiros no Palácio do Planalto. "Acho que exigem de mim que eu tenha o descortínio de saber que o preço do petróleo ia cair durante todo o ano de 2014... que o preço do minério do ferro ia despencar em 2014... se eu sabia que o Brasil ia sofrer a maior seca no Sudeste em 2014." Dilma argumentou que petróleo e minério de ferro são importantes fontes de tributos para a arrecadação de receitas do governo e que a seca levou ao uso das termelétricas, tornando a geração de energia mais cara, o que teve impacto na inflação. A presidente usou ainda um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) para apoiar seu argumento, quando o FMI disse não ter projetado uma queda tão forte da economia brasileira porque não previra uma piora da crise política nem o aprofundamento da operação Lava Jato e seu impacto sobre importantes empresas. Em sua explanação inicial, a presidente procurou rebater as acusações contidas no pedido de impeachment contra ela aprovado pela Câmara dos Deputados, e disse que crise econômica não justifica afastamento de presidente da República. Mais tarde, uma nota com líderes e representantes de 14 partidos --entre eles PSDB, PMDB, PSD, PSB e DEM-- repudiou "de forma veemente o triste espetáculo" de Dilma ao tentar desqualificar a soberana decisão da Câmara dos Deputados" sobre o impeachment. Na entrevista, Dilma também procurou justificar não saber da corrupção em seu governo, quando perguntada como isso era possível com tantos membros do governo acusados. "Foi preciso a delação premiada, foi preciso a independência, o reconhecimento da independência dos procuradores, do Ministério Público, uma atitude em relação à Policia Federal, foi preciso um conjunto de leis para que isso fosse descoberto. Agora, por que é que você não sabe? Por que é próprio da corrupção ser feita às escuras e ser escondida. Ela tem de ser investigada." None OLIMPÍADA Dilma também prometeu que o Brasil está preparado para realizar os Jogos Olímpicos do Rio em agosto, apesar da crise. "Os Jogos estão em situação que eu acredito absolutamente adequadas. Talvez nós tenhamos nos antecipado mais do que esperavam que nós nos antecipássemos", disse. "Tenho certeza que serão os melhores Jogos Olímpicos do mundo." Perguntada se haveria uma questão de gênero no tratamento dado a ela durante seu governo, Dilma disse acreditar existir "um componente forte" nesse sentido. None (Reportagem de Anthony Boadle)

Com botões de rosa, mulheres protestam a favor de Dilma: "Fica, querida" Posted: 19 Apr 2016 03:59 PM PDT 20 das mulheres presentes no ato serão recebidas por Dilma Alan Marques/Folhapress Centenas de mulheres fazem na noite desta terça-feira (19) uma manifestação de apoio à presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. O ato começou pouco depois das 18h. De acordo com a Polícia Militar, 400 pessoas se encontravam em frente ao prédio, por volta das 19h, entoando cantos e palavras de ordem. Com cartazes de apoio à presidente como "Fica, querida", "Dilma fica" e "Juntas pela democracia", as manifestantes estão com botões de rosa de diferentes cores para, simbolicamente, oferecer à presidente. Um grupo de 20 mulheres será recebido por Dilma. "Eu vivi os anos de chumbo da ditadura no Rio de Janeiro e sou a favor da democracia, por isso estou aqui hoje. Eu vou dizer: 'Dilma, estamos com você, muita força e confiança que a gente vai vencer essa batalha", disse Tereza Pereira, uma representante do grupo que irá participar do encontro com Dilma, no palácio. Chance de Dilma ser afastada é de 90%, avaliam senadores petistas Além de palavras de ordem, como "golpistas, fascistas, não passarão", e "mulheres unidas jamais serão vencidas", elas cantaram o Hino Nacional e um dos cânticos que costumam ser entoados em eventos de apoio a Dilma: "No meu país, eu boto fé, porque ele é governado por mulher". Segundo a organização do ato, a ideia surgiu nesta segunda-feira (18), após a abertura do processo de impeachment de Dilma ter sido autorizado pela Câmara dos Deputados. "A gente é de um grupo de defesa pela democracia, e ontem batendo um papo as pessoas estavam tristes, chateadas. Uma das meninas falou assim: 'Nossa, eu queria tanto dar um abraço na Dilma'. Aí falamos em dar um abraço coletivo", contou Cristina Moreira, uma das organizadoras. Veja no vídeo abaixo o momento em que Dilma desce pela rampa do Planalto e é aplaudida pelas manifestantes. Mulheres protestam a favor de Dilma: "Fica... por thevideos11 Veja como os deputados famosos votaram no impeachment

Renan quer que Lewandowski assuma condução do impeachment após admissibilidade Posted: 19 Apr 2016 03:33 PM PDT Renan quer que Lewandowski assuma a presidência do Senado interinamente no seu lugar a partir da aprovação da admissibilidade Nelson Jr./16.12.2015/STF O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai convidar o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, a participar do rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff antes do momento previsto na Constituição Federal, inclusive para conduzir as sessões de votação sobre o tema. Pela lei, Lewandowski deveria assumir a sessão do Senado que vai votar, em plenário em última instância, sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff – prevista para ocorrer somente em setembro, se o processo tiver prosseguimento na comissão especial e no plenário do Senado. Leia mais notícias de Brasil e Política No entanto, Renan Calheiros anunciou nesta terça-feira (19) que deseja que Lewandowski participe logo, após a fase de análise da admissibilidade, para evitar "questionamentos jurídicos", conduzindo as sessões e tomando decisões. — A partir da admissibilidade, se for o caso, vou transferir a presidência do Senado Federal ao presidente do Supremo Tribunal Federal. Até a sessão que vai votar a admissibilidade ou a inadmissibilidade, as questões serão resolvidas pelo presidente do Senado. A partir disso, com a chegada do presidente do STF para presidir a sessão do impeachment, todas as questões de ordem, que são muitas, serão decididas pelo presidente do STF. Renan marca para segunda-feira sessão para eleger membros da Comissão Especial Renan lembrou que, durante a tramitação do processo na Câmara dos Deputados, vários partidos políticos e parlamentares acionaram a Justiça para questionar o rito e as decisões do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em relação ao impeachment. O convite a Lewandowski, de acordo com ele, visa a evitar que o mesmo ocorra no Senado. — Estamos convidando a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, sob pena de reproduzirmos o que aconteceu na Câmara dos Deputados, que começaram a judicializar de tal forma que a tramitação desse processo na própria Câmara é a mais longa que se tem notícia na história do Brasil. Tivemos o processo alongado por decisões judiciais em função da judicialização do processo. Renan informou ainda que o plenário do Senado fará três votações importantes em relação ao processo de impeachment. A primeira delas será a de admissibilidade (se aceita o processo), com parecer da comissão especial criada para analisar o processo, previsto para ser entregue em até dez dias úteis. Se a maioria simples dos senadores ou seja 41, votarem a favor da aceitação do processo, a presidenta Dilma será afastada do cargo por até 180 dias. Em seguida, o processo retorna para a comissão especial, que deverá produzir um relatório de mérito. Esse parecer será votado após toda a instrução do processo, quando serão ouvidas testemunhas, defesa e acusação, além de observada a coleta de provas. É nesta fase que Renan quer que Lewandowski já assuma a condução dos trabalhos. Por fim, o plenário do Senado fará o julgamento final do mérito do impeachment, condenando ou absolvendo a presidenta da República por crime de responsabilidade.

Aliado de Temer despista sobre convites a ministérios Posted: 19 Apr 2016 03:27 PM PDT Jucá criticou a presidente Dilma Rousseff EBC O ex-líder do governo e um dos principais aliados do vice-presidente Michel Temer, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta terça-feira (19) que o vice ainda não fez convites para os ministérios porque ainda é preciso esperar a decisão do Senado Federal. Temer fez diversas reuniões nos últimos dias com postulantes a cargos na Esplanada dos Ministérios, incluindo ex-ministros de Dilma.  Entre eles, estão Moreira Franco (ex-Aviação Civil) e Thomas Traulmann (ex-porta-voz da petista e ex-ministro da Secretaria da Comunicação Social) — ex-ministros da petista — e o senador José Serra (PSDB-SP) e Armínio Fraga (Fazenda). Fiel escudeiro de Temer e atual presidente em exercício do PMDB, Jucá foi reticente ao pedir tempo para o impeachment passar no Senado. — Se houver um novo governo Michel Temer, se assim for a decisão do Senado, vai ser fundamental a estruturação de uma base partidária forte e unida. Porque é pela resolução da questão política que se enfrentará os desafios econômicos. Portanto, é fundamental que essa base seja construída não só com o PMDB, mas com todos os partidos que entendem que o Brasil deve ter um novo rumo. Leia mais notícias de Brasil e Política Chance de Dilma ser afastada é de 90%, avaliam senadores petistas Jucá aproveitou a ocasião para criticar a presidente Dilma Rousseff, que se reuniu com jornalistas estrangeiros nesta terça-feira no Palácio do Planalto. Dilma iria para Nova York, nos Estados Unidos, na próxima semana, para participar de dois eventos da ONU (Organização das Nações Unidas). Seria um zelo para evitar que Michel Temer assumisse a presidência do País no momento em que ela é alvo de um processo de impeachment no Congresso. Questionado sobre esse cuidado da presidente, Jucá disse que "se a presidente tivesse excesso de zelo, ela não reuniria correspondentes internacionais e passaria um quadro falso do País". — A presidente Dilma já estragou um País para dentro e agora em reunião com correspondentes internacionais está vendendo mal o País para fora, falando em golpe que não existe, porque o que existe é a Constituição sendo aplicada. Portanto, fazer alarde internacional do que está acontecendo no Brasil só teve apoio até agora do Nicolás Maduro [presidente da Venezuela], Evo Morales [presidente da Bolívia], Rafael Correa [presidente do Equador] e da Cristina Kirchner [ex-presidente da Argentina]. Eu diria que essas não são boas companhias. Acompanhe todo o conteúdo da Rede Record no R7 Play

Impeachment: Renan marca para segunda-feira sessão para eleger membros da Comissão Especial Posted: 19 Apr 2016 02:47 PM PDT Renan Calheiros antecipou a sessão para acelerar processo Fabio Rodrigues Pozzebom/08.03.2016/Agência Brasil O presidente do Senado, Renan Calheiros, antecipou para a próxima segunda-feira (25) a sessão que vai oficializar os nomes dos políticos que vão compor a Comissão Especial responsável pela análise do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O entendimento veio após uma cobrança do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). A decisão pode adiantar em uma semana a votação do afastamento da presidente. A comissão vai ser composta por 21 parlamentares titulares e 21 suplentes. Leia mais notícias de Brasil e Política Com a votação na próxima segunda, a comissão deve se reunir até quarta-feira para definir os nomes para presidência e relatoria. A partir daí, o relator terá até dez dias úteis para apresentar e votar seu parecer na comissão. Respeitando esse prazo, a votação que há poucas horas estava prevista para 17/05 pode acontecer entre 10 e 11 de maio. Mesmo com o prazo, alguns partidos já indicaram os nomes: Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Romário (PSB-RJ) e Fernando Bezerra (PSB-PE) são alguns dos políticos que irão analisar o processo

Senadores propõem eleições para presidente e vice em outubro Posted: 19 Apr 2016 01:47 PM PDT Senadores apresentaram proposta de emenda à Constituição Marcos Oliveira/Agência Senado Seis senadores apresentaram nesta terça-feira (19) uma PEC (proposta de emenda constitucional) para que um novo presidente e um novo vice sejam eleitos ainda em 2016, nas eleições de 2 de outubro, coincidindo com as eleições para prefeitos e vereadores. A proposta tem apoio de outros 24 senadores. Pela medida, os eleitos ficariam no cargo por dois anos, até o final de 2018. Eles poderiam se candidatar à reeleição. O texto foi apresentado pelos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), João Capiberibe (PSB-AP), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Walter Pinheiro (sem partido-BA). Além dos seis proponentes, apoiam a medida: Acir Gurgacz (PDT-RO); Angela Portela (PT-RR); Blairo Maggi (PR-MT); Ciro Nogueira (PP-PI); Donizete Nogueira (PT-TO); Douglas Cintra (PTB-PE); Elmano Férrer (PTB-PI); Fátima Bezerra (PT-RN); Gleisi Hoffman (PT-PR); Hélio José (PMDB-DF); Humberto Costa (PT-PE); Ivo Cassol (PP-RO); Jorge Vianna (PT-AC); Lasier Martins (PDT-RS); Lindbergh Farias (PT-RJ); Omar Aziz (PSD-AM); Otto Alencar (PSD-BA); Paulo Rocha (PT-PA); Reguffe (sem partido-DF); Roberto Requião (PMDB-PR); Romário (PSB-RJ); Rose de Freitas (PMDB-ES); Telmario Mota (PDT-RR); e Vicentinho Alves (PR-TO). Texto da PEC que antecipa eleição Reprodução Em discurso, Lídice da Mata defendeu a proposta. — Pode ser, sim, uma saída para um momento político que vivemos, que não implique em apostar em um caminho que não é capaz de responder à insatisfação e ao tamanho da crise que vivemos. Um tamanho que exige legitimidade no poder, que exige um governo que tenha força política para tratar das questões de todo povo brasileiro nesse momento para a saída da crise. A medida, porém, foi criticada por outros senadores, como Marta Suplicy (PMDB-SP). Os opositores da proposta argumentam que ela afronta o artigo 16 da Constituição, que afirma que alterações na lei eleitoral só podem vigorar um ano após a promulgação. Para que a PEC seja aprovada, é necessário primeiro que ela passe pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois disso, é formada uma Comissão Especial, que tem 40 sessões para emitir um parecer sobre a medida. Levada à plenário, a proposta precisa ter o apoio de 49 dos 81 senadores em dois turnos. Em seguida, o texto segue para a Câmara, onde precisa do apoio de 308 dos 513 deputados. Para apressar o trâmite, os senadores que apresentaram a medida devem requerer urgência. Assim, eles esperam que o projeto seja apreciado em plenário em maio. Leia mais notícias de Brasil no R7

OAB do Rio de Janeiro vai acionar STF para pedir cassação do mandato de Bolsonaro Posted: 19 Apr 2016 01:43 PM PDT À direita, Bolsonaro grita durante voto do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) 17.04.2016ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, afirmou nesta terça-feira (19) que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A Ordem entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que apreciem o discurso de Bolsonaro na votação de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, aprovada por ampla maioria no último domingo (17). Em seu voto, o parlamentar exaltou a ditadura militar e elogiou o coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos principais e mais sangrentos centros de tortura do regime militar. "Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff", disse Bolsonaro antes de votar "sim". Saiba quem foi o torturador Brilhante Ustra Filho do desaparecido político Fernando Santa Cruz, o presidente da OAB/RJ afirmou que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação — Vamos pedir [até a semana que vem] para que o Supremo estabeleça se é possível um deputado que preconiza um regime de exceção e é a favor do fascismo e da tortura usar esse microfone para apologia a um crime que é contra a humanidade. Santa Cruz definiu Bolsonaro como "folclórico", mas se disse preocupado com os posicionamentos e falas do deputado. — Nos preocupa que, nesse circo que está se transformando a política brasileira, o Bolsonaro queira sempre aparecer mais e mais, e esteja inaugurando uma conduta de falar coisas criminosas no exercício do mandato. O presidente da ordem lembrou que, em visita a um Diretório Central de Estudantes que leva o nome de seu pai, Bolsonaro fez piada sobre a situação. — Ele foi em um evento no DCE da UFF [Universidade Federal Fluminense] e disse que meu pai tinha saído para o Carnaval e não voltou. Meu pai desapareceu na época do carnaval. Eu não quero dar mais alimento para eleitores dele, pessoas que ignoram o processo político. Quando o Bolsonaro usa a tribuna pra fazer a defesa de um torturador, é o mesmo que um parlamentar alemão fazer a defesa de  Adolf Hitler. É algo muito grave e que não pode ser tratado como algo corriqueiro. Fuzis contra movimento rural No final de semana, o R7 gravou uma entrevista com o deputado nos corredores do Congresso em que, utilizando de sua retórica habitual, ele afirma que, "se depender de mim, nas fazendas vocês terão fuzis". — Cartão de visita pra marginal do MST é um cartucho 762. Sobre o momento político, Bolsonaro declarou: — Também peço a Deus que a esquerda não queira nos lançar a uma aventura armada como fez em 68. Veja a entrevista com o deputado:

Em reunião do PT, Lula avalia cenário após aprovação do impeachment na Câmara Posted: 19 Apr 2016 01:41 PM PDT Lula teria ficado especialmente irritado com o comportamento do PMDB do Rio de Janeiro Divulgação/Instituto Lula Ao participar de reunião do diretório nacional do PT em São Paulo nesta terça-feira (19) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria feito uma análise "dura" e "contundente" do comportamento de partidos e deputados que votaram contra o governo no último domingo. O petista teria ficado especialmente irritado com o comportamento do PMDB do Rio de Janeiro. Durante o encontro, iniciou-se também um debate sobre estratégias de ação no Senado, onde o pedido de impeachment da presidente será votado. A possibilidade de antecipação eleitoral deve ser discutida na segunda parte da reunião, na tarde desta terça. A "traição" de partidos que passaram boa parte dos governos petistas como aliados deve respingar na eleição municipal. O deputado estadual gaúcho, e um dos fundadores do PT, Raul Pont (RS) foi enfático em dizer que o partido não deve voltar a fazer alianças, em nenhum nível, com partidos que votaram contra a presidente. "Temos que reconstruir nossa base a partir do que aconteceu agora. Esses partidos se mostraram verdadeiros balcões de negócios". Segundo membros da executiva, a intervenção de Pont e outros membros do partido foi muito aplaudida, mas não representa ainda uma posição fechada. "Acho que esse não é o momento de se discutir isso. Eleições municipais têm outra dinâmica. Nós precisamos discutir como barrar o golpe, como brecar esse processo no Senado e como manter a sociedade mobilizada pela democracia", diz o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP). Chinaglia diz que conversas sobre novas eleições podem aparecer na segunda parte da reunião, mas que, do ponto de vista dele, "apenas aconteceriam se a presidente e o vice estivessem de acordo." Lula, que já deixou a sede do diretório nacional do PT, chegou à sede do partido por volta das 11h desta terça-feira. Além da reação do PT frente ao processo de impeachment de Dilma, ainda está na pauta do encontro uma análise de como os aliados do partido votaram na sessão do domingo. Não há prazo definido para o encontro acabar, mas espera-se que o presidente do PT, Rui Falcão, conceda uma entrevista no fim do dia para comentar o encontro e o processo de impedimento. Pode-se debater ainda a possibilidade de realização de novas eleições presidenciais; a proposta, caso o impeachment se confirme no Senado, chegou na última segunda-feira à cúpula do PT. A executiva do partido, entretanto, não se posicionou oficialmente sobre o assunto, que sequer foi colocada em votação durante o encontro de ontem do PT, também realizado em São Paulo.

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